DERECHOS

INFOTMÁTICOS 2010REVISTA ARGENTINA

cc.• . F r a n c is c o P a t a r r o y o V4 19 15 2 7• N a n c y An d r e a M o n r r o y4 6 6 8 10 3 6• O lg a Lu c ia Va r g a s4 6 6 6 6 9 12• Lu z Im e ld a N o s s a2 3 4 5 4 110

DELI TOS I NFORMÁTI COS:

PUBLI CACI ÓN ABUSI VA DE CORREDPONDENCI A

Abog. Alejandro KohenAbog. Pablo Lucero

Autores:

• An d r é s k o h e n e s, a b o g a d o t r a b a ja

e n la d ir e c c ió n d e in f o rm á t ic a y

t e c n o lo g ía d e l c o n s e jo d e la

m a g is t r a t u r a d e.C AB A

• P a b lo Lu c e r o . e s a b o g a d o

S e c r e t a r io e n1 r a in s t a n c ia

e n la O f ic in a S e g u im ie n t o

. J u s C AB A C o n s e jo d e la

M a g is t r a d u r ía- .C AB A

6 Mediante el articulo de la ley Nacional de Delitos Informáticos

155 se sustituyo el articulo por el: siguiente Será reprimido con

multa de pesos UN MIL ( 1.500) QUINIENTOS $ a PESOS

( 100.000), CIEN MIL $ el que hallándose en posesión de una

, correspondencia comunicación, , electrónica pliego cerrado

, despacho telegráfico telefónico o , de otra naturaleza no destinados

, a la publicidad los hiciere publicar indebidamente.

Esta ley ya tenia sus antecedentes en el Derecho Argentino en el

1891. proyecto de El bien jurídico protegido por la norma es la

libertad personal de la, privacidad la cual incluye todos

los ámbitos en los que el individuos tienen el derecho de

reserva de conductas y.pensamientos

S e p u e d e d e c ir q u e e l s u je t o

a c t iv o e s la p e r s o n a q u e

e s t a e n p o s e s ió n

le g it im a d e la c o m u n ic a c ió n

e le c t r ó n ic a y la h a c e p u b lic a

. in d e b id a m e n t e E l s u je t o a c t iv o

d e b e g u a r d a r .la c o n f id e n c ia

E l s u je t o p a s iv o e s e l t it u la r d e

la c o m u n ic a c ió n

e le c t r ó n ic a d a d a a c o n o c e r

.i le g ít im a m e n t e

Sujeto Activo

Sujeto Pasivo

Comunicación Electrónica

La “ c o m u n ic a c ió n

e le c t r ó n ic a ” e s

t o d a s e ñ a l d e

e le c t r o n e s e n t r e

e m is o r y r e c e p t o r

e m it id a e n c a m p o s

e lé c t r ic o s y

, m a g n é t ic o s

c o n c e p t o q u e

a b a r c a d o t o t ip o d e

, c o m u n ic a c ió n c o m o

s e r e l “ c o r r e o -

e le c t r ó n ic o ” o “ e

, , m a il” lo s “ s m s ”

lo s “ m m s ” y t o d a

a q u e lla c o m u n ic a c ió n e n

-

r e d t e c n o ló g ic a

.in f o rm á t ic a

E l s e g u n d o

p á r r a f o d e la

n o rm a e s t a b le c e q u e n o s e

c o m e t e r á e l d e lit o d e

p u b lic a c ió n

a b u s iv a d e

c o m u n ic a c io n e s

, e le c t r ó n ic a s c u a n d o é s t a s e r e a liz a r e c o n le p r o p ó s it o

in e q u ív o c o d e p r o t e g e r d e

p r o t e g e r u n

.

in t e r é s p u b lic o

La p u b lic a c ió n a b u s iv a d e u n a

c o m u n ic a c ió n e le c t r ó n ic a e s u n

.d e lit o d o lo s o

E l d e lit o s e c o n s u m a c o n la

m ir a p u e s t a a la p u b lic id a d

in d e b id a d e la c o m u n ic a c ió n

e le c t r ó n ic a q u e d e b ía q u e d a r e n

.r e s e r v a

Alejandro

kohen y

Pablo Lucero

GRACIAS