ROTEIRO INSTRUÇÕES PARA PROPOSTA DE OCUPAÇÃO OU DESOCUPAÇÃO DAS

DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS DA ZELADORIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS

I - Formalização de Processo de Zeladoria

1 - SERVIDOR DA PRÓPRIA ESCOLA1.1 – Ofício do Diretor de Escola ao Dirigente Regional de Ensino, indicando o interessado e informando se o pedido é inicial ou por novo período. (ANEXO I).1.2 – Documentos do interessado: Xerox: RG – CPF – Último Holerite;1.3 - Cópia de ata do Conselho de Escola e a Associação de Pais e Mestres, aprovando a indicação e assinada por todos os membros. Caso houver mais de um interessado o Diretor deverá justificar na Ata. (ANEXO III)1.4 – Declaração que não possui casa própria no município (próprio punho).1.5 – Declaração do interessado que se encarregará da manutenção do imóvel sem ônus para o Estado. 1.6 – Três (03) vias dos Termos de Autorização e Compromisso (CONTRATO) – preenchido sem data e assinatura; (ANEXO VII e VIII)1.7 – Croqui (desenho) com a metragem do imóvel; (ANEXO VI)1.8 – Juntar relatório de vistoria expedido pelo NOM e CAF.

2 – SERVIDOR DE OUTRA UNIDADE: 2.1 - Quando o servidor é de outra unidade escolar ou de órgão da administração centralizada ou descentralizada do poder público estadual e municipal ou praça do serviço ativo da polícia militar.2.1.1 - Obedecer a todos os itens anteriores e acrescentar ao processo:a) Declaração de servidores da escola inclusive dos docentes que não desejam ocupar a zeladoria (QSE/QAE/QM); (ANEXO II)b) Declaração do chefe do servidor de que há compatibilidade de horário (com horário do interessado).c) Informações construtivas para LAUDO TÉCNICO (ANEXO IV)d) Encaminhamento dos dados construtivos de IMOVEL DE ZELADORIA DA ESCOLA (ANEXO V)

3 - DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Analisando o expediente e estando devidamente instruído, o Dirigente Regional de Ensino

expede Portaria de Autorização, publicando-a no DOE. Após, o Dirigente assina o termo de autorização de ocupação do imóvel, providenciando o

registro em cartório e o termo de compromisso, este juntamente com o Diretor da Escola. Os termos são expedidos em 3 vias: uma fica no processo, uma para o interessado e uma para o

arquivo da unidade escolar.

4 - OBSERVAÇÕES:4.1 - Da autorização e/ou renovação: A autorização para ocupação deve ser a cada 02 anos, com manifestação do Conselho de

Escola e a APM. 4.2 - A cada renovação, deverá ser feito novo processo de autorização.

5 - LICENÇA SAÚDE/READAPTADO:5.1- Quando o interessado estiver em Licença Saúde ou readaptado, o Diretor de Escola deverá enviar o processo com o rol de atividades à Consultoria Jurídica da Secretaria da Educação por meio de sua Diretoria de Ensino. Procuradoria Geral do Estado (Capital) ou Procuradoria Regional (Grande São Paulo e Interior) para providências relativas à retomada do bem5.2 - No caso de desistência do interessado, sem ter ocorrido à ocupação das dependências da zeladoria, a Portaria de Autorização, se publicada, deve ser tornada sem efeito (Anexo VI).

6- DESISTÊNCIA:6.1 - No caso de desistência do interessado, sem ter ocorrido a ocupação das dependências da zeladoria, a Portaria de Autorização, se publicada, deve ser tornada sem efeito.

II – DESOCUPAÇÃO/CESSAÇÃO:1 - Artigo 11 Resolução SEE 23/2013 No caso de desocupação, a pedido do servidor, o Diretor de Escola oficia ao Dirigente Regional, informando o motivo do pedido, data da desocupação das dependências da zeladoria e a data da publicação da autorização no DOE. 2 - O Dirigente Regional de Ensino expede Portaria revogando a Portaria de Autorização.

2.1 - No caso de aposentadoria, a desocupação deverá ocorrer imediatamente.2.2 - Nos demais casos, após notificação ao ocupante da zeladoria apresentada pelo Diretor da escola: No prazo de 24 horas, no caso do ocupante assumir atitude incompatível com o bom

nome e decoro da escola, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais; No prazo de 30 dias, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais, no caso de

negligência no cumprimento das obrigações; No prazo de 30 dias, se houver candidato da própria escola.

2.3 - Se expirado o prazo estabelecido para desocupação, e o servidor não tomar nenhuma providência, deve ser instaurada sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa.2.4 - Concluída a Sindicância e permanecendo o servidor no imóvel, os autos devem ser enviadas à Procuradoria Geral do Estado (Capital) ou Procuradoria Regional (Grande São Paulo e Interior) para as providências relativas à retomada do bem.

ANEXOS

Não anexar outros documentos além dos exigidosNão há necessidade de reconhecer firma dos

documentos.

(Folha Timbrada)

Sumaré,... de......... . ...... de 2013.

Ofício n°. .........Assunto: Ocupação de Zeladoria

Sr. Dirigente

Pelo presente e com fundamento na Resolução SE 23/2013, indicamos ________________________, RG ___________, (cargo /função) _____________, para ocupar as dependências da zeladoria da EE “______ ________________”, situada ________________, jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. INFORMAR SE O PEDIDO INICIAL OU POR NOVO PERÍODO). Seguem, em anexo, cópias da ata de Reunião do Conselho de Escola aprovando a indicação e demais documentos necessários à autorização para a citada ocupação. Atenciosamente,

_____________________________Carimbo e assinatura do Diretor de Escola

Senhor DirigenteProf.ª Dirceuza Biscola PereiraDirigente Regional de Ensino DER SUMARÉ

(Folha Timbrada)

Nós, professores e servidores da EE “____________________________”, Diretoria de Ensino da Região de Sumaré manifestamos o nosso interesse quanto à ocupação da zeladoria desta Unidade escolar.

SERVIDOR SIM NÃO CARGO /fUNÇÃO ASSINATURA

Sumaré, ____ de __________ de 2013

____________________________Carimbo e assinatura do Diretor de Escola

MODELO ATA DE CONSELHO DE ESCOLA E DA APM

Carimbo da Escola

Ata da Reunião de Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres para a indicação de ocupação de zeladoria da EE. _____________.

Aos_____ dias do mês_____ do ano de dois mil e _____ às ___ horas, em uma das dependências da EE.___________, sob a presidência do (a) Sr.°/a Diretor(ª) de Escola – (nome)__________________________,reuniram-se os membros do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres desta unidade escolar para deliberar sobre a ocupação da zeladoria. Foi apresentado aos presentes o Sr.º/ª___________, RG._________________,(cargo /função)________________da (Unidade Administrativa)________________, Secretaria ____________, para ocupar as dependências da zeladoria desta unidade escolar nos termos da Resolução 23/2013 de 18/04/2013. Na oportunidade o Sr.º Presidente esclareceu aos presentes sobre a legislação em questão. Após as explicações, estando o interessado de acordo e ciente de suas atribuições e responsabilidades, os presentes aprovaram a indicação do Sr.º/ª para ocupar a zeladoria. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrou-se a presente ata que após lida vai assinada por mim, (nome)_______________, RG._____, e pelos presentes. Sumaré, ____ de _____ de 20__.

Assinatura dos participantes:

INFORMAÇÕES CONSTRUTIVAS PARA LAUDO TÉCNICO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOINTERESSADO: Diretor e Zelador

I – Informações PreliminaresNOME DA ESCOLA: EE. PROF.........................................ENDEREÇO: Rua .............. nº...... – .....................................LOCALIZAÇÃO: Situada quadra formada pela Rua .............. e pela Rua ........., Rua .................. e Rua ............ – Sumaré - SP.

II – Vistoria .......................................................................................( ) Ou Dados Construtivos Informados pelos Interessados ......................( )Informações da dependência utilizada pelo Zelador:

ITEM TIPO DE CÔMODO QUANTIDADE01 Dormitório(s) 0102 Sala(s) 0103 Cozinha(s) 0104 Banheiro(s) 0105 Área(s) Coberta(s) não

ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: ................ M²

Paredes em:Tijolo de barro .................................... ( )Bloco de concreto ............................... ( )Outros .............................................. ( )

Revestida com reboco:Internamente ..................................... ( )Externamente .................................... ( ) S/ Revestimento ................................. ( )

Pintura em:Látex ................................................ ( ) Cal ................................................... ( )

Esquadrias:Madeira ............................................. ( ) Ferro ................................................ ( )Outras: ............................................. ( )

Cobertura sobre estrutura em madeira em:Telhas de barro .................................. ( )Telhas de fibrocimento ........................ ( )

Forro:

Madeira ............................................. ( )Eucatex ou equivalente ....................... ( )S/ forro ............................................. ( )Laje pré moldada ................................ ( )C/ revestimento ................................. ( )

Pisos (Cozinha e W.C.):Cimento c/ pigmento de cor ................. ( )Cerâmica ........................................... ( )Outros .............................................. ( )

Demais dependências:Tacos ................................................ ( )Assoalhos .. ....................................... ( )Cacos de cerâmica .............................. ( )Ladrilhos de cerâmica .......................... ( ) Cimento com pigmento de cor .............. ( )Cimento sem pigmento de cor .............. ( )

Barra impeabilizadora (Cozinha e W.C.):Óleo ................. ( ) Altura ............. metrosAzulejo ............ ( x ) Altura ..... metros l,65

Instalações elétricas:Embutidas ......................................... ( ) Aparentes .......................................... ( )

Estado de conservação:Ótimo .......................... ( ) novoBom ............................ ( ) 05 a 10 anosRegular ........................ ( ) 10 a 20 anosMau ............................. ( ) 20 a 30 anosPéssimo ....................... ( ) Residual

A presente edificação apresenta .................. anos.

Obs.:...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Informações fornecidas pelo(a) servidor (a):............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

São Paulo, de de 2013.

_____________________________ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DA U.E.

MODELO DE OFÍCIO(Folha Timbrada)

Ofício n°Assunto: Encaminhamento de Dados Construtivos de Imóvel de Zeladoria de Escola

Senhor Diretor

Vimos pelo presente, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 47.685, de 28/02/03, o Decreto 59032 e a Resolução SE 23/2013, encaminhar dados construtivos para avaliação das dependências do imóvel da EE __________________________________________, Diretoria de Ensino Região de Sumaré, em virtude da proposta de ocupação de zeladoria referir-se a ___________________ (Militar, Professor, etc.)

Atenciosamente

_____________________________Carimbo e assinatura do Diretor de Escola

AOCAFI/ NOM

(Folha Timbrada)

croqui*****

Fazer o croqui das dependências da zeladoria (sala(s), dormitório(s), cozinha, banheiro(s), área de serviço, etc.) com as medidas de cada cômodo.

São Paulo, ____de _____ de 2013.

_____________________________Carimbo e assinatura do Diretor de Escola

******DESENHO*******

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SUMARÉEE

Resolução SE-23, de 18/04/2013.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DA ESCOLA ESTADUAL _____________________________________ D.E. SUMARÉ.

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Sumaré, em conformidade com a competência concedida nos termos do artigo 1º do Decreto nº 47.685 de 28/02/2003, AUTORIZA o (a) Sr. (a) ______ ,R.G. ________ , brasileiro (a), (ESTADO CIVIL) (PROFISSÃO) do (a) (orgão de lotação), a ocupar as dependências da zeladoria da EE. _______, sita na............................., Município de ......................, devendo obedecer as condições previstas nos termos desta resolução. No caso de infringência da situação mencionada no inciso III do artigo 11 desta resolução, deverão ser tomadas as providências previstas no § 2º do mesmo artigo. E por estarem de acordo com os termos e condições ora estabelecidos assinam o presente instrumento, em três vias, de igual teor e depois de lido e achado.

Sumaré, ___ de _____ de 2013.

Dirigente Regional de Ensino

Nome ServidorRG:

TESTEMUNHAS:___________________________________ _________________________________________

Assinatura AssinaturaNome: ____________________________ Nome:_____________________________ R.G.:_______________________________ RG.________________________________ Cargo______________________________ Cargo_______________________________

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SUMARÉ EE Resolução SE-23, de 18/04/2013.

TERMO DE COMPROMISSO PARA OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL ______________________________________________DER SUMARÉ

Aos __________ dias do mês de __________ de 20____ na sede da DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SUMARÉ, Município de Sumaré, perante o Dirigente Regional de Ensino, conforme artigo 2° da Resolução SE nº 23 de 18/04/13, compareceu o (a) Sr.(a) ______________, brasileiro(a), estado civil _____________, (Profissão), ________________portador do RG. ___________________, o (a) qual, perante as testemunhas presentes, afirmou aceitar a indicação que lhe foi feita pelo Diretor de Escola da Escola Estadual __________________________, sita à __________________, N. ° __________, Bairro__________ no Município de _________ para ocupar as dependências próprias destinadas à zeladoria da escola, estando ciente do inteiro teor da Resolução SE mencionada, e de pleno acordo com as responsabilidades que lhe são imputadas, conforme as seguintes cláusulas:

CLAÚSULA IDos Deveres e AtribuiçõesO ocupante das dependências da zeladoria da EE ....................................................................se compromete a: I – Ocupar a zeladoria da unidade escolar, executando com frequência a manutenção necessária de suas dependências e áreas adjacentes;II – Comunicar, de imediato, à Direção da Escola as ocorrências havidas em dias não letivos, providenciando, conforme o caso, contato urgente com a unidade policial mais próxima;III – Manter em perfeita ordem e limpas as dependências da zeladoria e áreas adjacentes;IV – Manter-se atento e vigilante durante os períodos em que estiver na escola;V – Zelar pelo patrimônio e pelas áreas adjacentes da unidade escolar em dias normais e quando da realização de atividades comunitárias, evitando incursões de vândalos ou qualquer pessoa perniciosa no recinto escolar;VI – Adotar as providências cabíveis e legais em ocorrências verificadas no perímetro escolar;VII – Conservar em seu poder as chaves que permitam abrir e fechar o prédio escolar nos horários estabelecidos pelo Diretor da Escola, percorrendo diariamente todas as dependências, após o encerramento das atividades;VIII – Cuidar da Escola, ainda quando as dependências da zeladoria se localizarem distantes do prédio escolar;IX – Manter-se atento à necessidade de execução de reparos, manutenção e conservação do prédio escolar e da zeladoria, solicitando providências ao Diretor da Escola;X – Dedicar-se exclusivamente, às atividades próprias de ocupante de zeladoria, nos horários definidos para esse fim;XI – Zelar pela horta, árvores frutíferas e plantações, podendo cultivá-las em áreas apropriadas para uso próprio e da escola;XII – Cuidar da vigilância da área interna da unidade escolar, juntamente com os demais servidores administrativos.

CLÁUSULA IIDos DireitosConsistem direitos do residente das dependências da zeladoria, além das decorrentes dos seus deveres e atribuições:I – Residir no imóvel, observadas as normas da Resolução SE nº 23/2013;II – Contar com vaga na escola para matrícula de seus dependentes;III – Fazer jus a uma folga semanal a ser estabelecida em comum acordo com o Diretor da Escola;IV – Requerer a dispensa da ocupação das dependências da zeladoria, num prazo antecedente de 30 (trinta) dias.

CLAÚSULA IIIDas ProibiçõesÉ vedado ao ocupante da zeladoria EE.................................I – Permitir a permanência na área interna do prédio escolar de pessoas estranhas à escola ou outras que não sejam seus dependentes;II – Ausentar-se por período superior a vinte e quatro horas consecutivas, sem autorização da Direção da Escola;III – Impedir a vistoria das dependências da zeladoria, quando solicitada por quem de direito;IV – Ocupar quaisquer dependências do prédio escolar, além da zeladoria;V – Utilizar-se de material ou equipamento escolar;VI – Manter animais na área da zeladoria e da escola;VII – Realizar reuniões de qualquer natureza;VIII – Proceder a modificações ou construções nas dependências da zeladoria ou imediação;IX – Dificultar qualquer atividade escolar por comodidade pessoal ou da família;X – Assumir atitude incompatível com o bom nome e o decoro da unidade escolar.Por concordância ao presente termo, em todas as suas cláusulas e condições, foi lavrado este o instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, será assinado pelas partes e testemunhas presentes, a seguir qualificadas.

Sumaré, ___ de _____ de 2013.

___________________________________________ _________________________________NOME - Dirigente Regional (CARIMBO) NOME - Diretor da Escola (CARIMBO)RG: RG:

_________________________________ NOME Compromitente RG:TESTEMUNHAS

1)______________________________ 2) ______________________________ Assinatura AssinaturaNome: _______________________ Nome: ___________________________

RG: _________________________ RG: _____________________________

Cargo: _______________________ Cargo: ___________________________

(Folha Timbrada)

Sumaré,... de ...... de 2013.

Ofício n°. .........Assunto: Cessação de Zeladoria

Sr. Dirigente

Pelo presente informamos a cessação a partir de ____/___/____ da ocupação das dependências da zeladoria por ________________________, RG ___________, (cargo /função) _____________, autorizada conforme publicação em D.O.E. de ____/___/___ - Seção I, motivo....... .

Atenciosamente,

_____________________________carimbo e assinatura do Diretor de Escola

Senhor DirigenteProf.ª Dirceuza Biscola PereiraDirigente Regional de Ensino DER. SUMARÉ

MODELO DE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO INFORMANDO QUE NÃO POSSUI CASA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO. (1 via)   

DECLARAÇÃO (de próprio punho) 

Eu, ______________________, RG. _____________________,

__________________________ (cargo ou função), em exercício na (o)

____________________________ (órgão de classificação), nos termos do artigo 6º da Resolução SE nº

23, de 18/04/2013, declaro que não possuo casa própria no município de ___________.

_________, _______ de _____________ de ___________  __________________________________________________ Assinatura do(a) interessado (a)    

MODELO DE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO INFORMANDO QUE SE RESPONSABILIZA PELA MANUTENÇÃO DA ZELADORIA. (1 via)   

DECLARAÇÃO (de próprio punho) 

Eu, ______________________, RG. _____________________,

__________________________ (cargo ou função), em exercício na (o)

____________________________ (órgão de classificação), declaro que me encarrego por zelar e

prestar as devidas manutenções na zeladoria da unidade escolar, que estou ciente da responsabilidade

assumida, bem como tal responsabilidade não acarretará nenhum ônus para o Estado.

_________, _______ de _____________ de ___________

  __________________________________________________ Assinatura do(a) interessado (a)