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01. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, expedir provimentos e atos normativos para disciplinar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho e seus órgãos auxiliares é uma das atribuições do (A) Presidente do Tribunal. (B) Vice-Presidente do Tribunal. (C) Vice-Corregedor Regional. (D) Corregedor Regional. (E) Juiz do Trabalho. 02. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, submeter ao exame do Tribunal Pleno a indicação referente à instauração de processo disciplinar em face de magistrados de primeiro grau incumbe (A) ao Corregedor Regional. (B) ao Tribunal Pleno. (C) ao Vice-Presidente do Tribunal. (D) à Ouvidoria. (E) ao Presidente do Tribunal. 03. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, considere os seguintes itens: I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República. II. Voto de maioria absoluta de seus membros. III. Sessão pública. IV. Votação em três nomes. V. Votação aberta. Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em (A) II, III, IV e V. (B) I, III, IV e V. (C) I, II, IV e V. (D) I, II, III e V. (E) I, II, III e IV. 04. Considere a tabela abaixo com as seguintes informações: DATAS MAGISTRADO A MAGISTRADO B MAGISTRADO C DA NOMEAÇÃO 05/03/2015 05/03/2015 05/03/2015 DA POSSE 10/03/2015 11/03/2015 10/03/2015 DA ENTRADA EM EXERCÍCIO NA CLASSE 17/03/2015 18/03/2015 18/03/2015 Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é (A) A, B e C. (B) A, C e B.

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01. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, expedir provimentos e atos normativos para disciplinar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho e seus órgãos auxiliares é uma das atribuições do (A) Presidente do Tribunal. (B) Vice-Presidente do Tribunal. (C) Vice-Corregedor Regional. (D) Corregedor Regional. (E) Juiz do Trabalho. 02. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, submeter ao exame do Tribunal Pleno a indicação referente à instauração de processo disciplinar em face de magistrados de primeiro grau incumbe (A) ao Corregedor Regional. (B) ao Tribunal Pleno. (C) ao Vice-Presidente do Tribunal. (D) à Ouvidoria. (E) ao Presidente do Tribunal. 03. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, considere os seguintes itens: I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República. II. Voto de maioria absoluta de seus membros. III. Sessão pública. IV. Votação em três nomes. V. Votação aberta. Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em (A) II, III, IV e V. (B) I, III, IV e V. (C) I, II, IV e V. (D) I, II, III e V. (E) I, II, III e IV. 04. Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:

DATAS MAGISTRADO A MAGISTRADO B MAGISTRADO C

DA NOMEAÇÃO 05/03/2015 05/03/2015 05/03/2015

DA POSSE 10/03/2015 11/03/2015 10/03/2015

DA ENTRADA EM

EXERCÍCIO NA

CLASSE

17/03/2015 18/03/2015 18/03/2015

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é (A) A, B e C. (B) A, C e B.

(C) C, B e A. (D) C, A e B. (E) B, A e C. 05. Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 1ª Região estabelece que (A) será perante o Presidente da República. (B) deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação. (C) poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser ratificado, posteriormente, pelo Órgão Especial. (D) o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional. (E) o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão. 06. Considere os seguintes atos: I. Julgar ação rescisória contra sentença normativa. II. Processar e julgar os processos relativos à aplicação de penas disciplinares. III. Julgar recursos ordinários. Nos termos do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente, (A) da SEDI-I, da Presidência e das Turmas. (B) das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas. (C) das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno. (D) da SEDIC, do Tribunal Pleno e das Turmas. (E) do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno. 07. No tocante à direção do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, considere: I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente. II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos. III. Em caso de vacância de cargo de Direção, o Presidente em exercício convocará sessão extraordinária do Tribunal Pleno para nova eleição dentro de dez dias contados da abertura da vaga, ocorrendo a posse do eleito nos quinze dias subsequentes. IV. Na impossibilidade da posse na data designada, sendo essa de caráter temporário e superveniente à eleição, dar-se-á posse na data marcada aos demais eleitos e ao remanescente no prazo de trinta dias improrrogáveis. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, está correto o que consta APENAS em (A) I e II. (B) II e III. (C) I, II e IV. (D) I, III e IV. (E) II e IV.

08. Quanto à composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, considere: I. Cada desembargador terá dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal. II. Haverá um gabinete para cada desembargador, com lotação aprovada pelo Órgão Especial. III. O Tribunal Pleno, composto por cinquenta e cinco desembargadores, funcionará na plenitude de sua composição, por seu Órgão Especial, por suas Seções Especializadas ou dividido em Turmas. Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, está correto o que consta APENAS em (A) I e II. (B) II e III. (C) I e III. (D) III. (E) I. 09. Ao Vice-Presidente compete (A) substituir o Presidente em férias, ausências e impedimentos, com poder de delegação. (B) presidir a Comissão de Responsabilidade Socioambiental. (C) antecipar e prorrogar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Tribunal Pleno. (D) exonerar, a pedido, servidores do Tribunal. (E) elaborar as escalas de lotação dos juízes do trabalho substitutos e férias dos juízes. 10. No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, considere: I. Os órgãos colegiados reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias. Nas sessões dos órgãos colegiados, não havendo número para deliberação, aguardar-se-á por vinte minutos a formação do quorum. II. O magistrado poderá modificar o voto após a proclamação da decisão. III. Em regra, O quorum para funcionamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial será de maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão aprovadas por maioria simples. IV. Nas sessões do Tribunal, a ordem dos trabalhos terá início pela verificação do número de magistrados presentes e terminará com o julgamento dos processos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, está correto o que consta APENAS em (A) III e IV. (B) I e IV. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) I e III. 11. São órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente, (A) os Juízes do Trabalho e o Tribunal Pleno. (B) o Tribunal Pleno e o Órgão Especial. (C) a Presidência do Tribunal e o Tribunal Pleno. (D) o Órgão Especial e a Corregedoria. (E) as Turmas e o Tribunal Pleno.

12. Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que (A) serão eleitos para mandato de um ano. (B) será por aclamação, se houver apenas um candidato, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos presentes. (C) ocorrerão na mesma data a posse e o exercício. (D) deverá haver novo escrutínio, caso haja empate na votação. (E) é vedada a votação por correspondência e permitida a por procuração. 13. No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses: I. As arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas. II. Os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência e deliberar sobre proposta de revisão ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente. III. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o Incidente de Assunção de Competência. IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos. Compete ao Tribunal Pleno o que consta em (A) I, II, III e IV. (B) I e II, apenas. (C) III e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas. (E) I, II e III, apenas. 14. Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as seguintes hipóteses: I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional. II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança em grau originário, de ação rescisória e de dissídio coletivo originário, caso não exarado parecer na instrução. III. Quando for parte pessoa jurídica de direito privado. A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso (A) do item I, apenas. (B) dos itens I, II e III. (C) dos itens II e III, apenas. (D) dos itens I e II, apenas. (E) do item II, apenas. 15. Sobre as sessões é correto afirmar que (A) podem ser públicas ou secretas. (B) Não haverá sustentação oral, dentre outros, nos embargos de declaração. (C) Sem mandato nos autos, em hipótese alguma, poderá o advogado realizar sustentação oral. (D) a sessão somente será aberta após a formação do quórum. (E) a prestação de esclarecimentos sobre matéria fática pelo advogado independe de autorização pelo Presidente da sessão.

16. A posse do Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional ocorrerá perante (A) o Presidente do Tribunal. (B) o Órgão Especial. (C) o Corregedor. (D) o Tribunal Pleno. (E) o Presidente de Turma. 17. Para determinar às Varas do Trabalho e às autoridades administrativas a realização de diligências e atos processuais necessários ao julgamento dos feitos sujeitos à sua apreciação, é/são competente/s (A) o Tribunal Pleno. (B) as Seções Especializadas e as Turmas. (C) o Presidente. (D) o Órgão Especial. (E) o Corregedor Regional. 18. Considere os seguintes tipos de processo: I. Homologação de acordo. II. Habeas corpus. III. Conflitos de competência. IV. Embargos de declaração. Desses casos, é dispensada a publicação para inclusão em pauta o que consta em (A) I, II e IV, apenas. (B) II, III e IV, apenas. (C) I, III e IV, apenas. (D) III e IV, apenas. (E) I, II, III e IV. 19. Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. A fim de afastá-lo do ambiente de apuração foi-lhe aplicada suspensão preventiva. Nesse caso, é competente para o ato (A) o Presidente do Tribunal. (B) o Tribunal Pleno. (C) o Órgão Especial. (D) a autoridade que primeiro tomou ciência da irregularidade. (E) o Corregedor. 20. Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o (A) Ouvidor. (B) Vice-Presidente. (C) Desembargador. (D) Juiz do Trabalho. (E) Presidente de Turma.

21. É competente para indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade e elaborar as listas tríplices para o preenchimento dos cargos de desembargador do Tribunal quanto às vagas destinadas aos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho o (A) Tribunal Pleno e o Presidente do Tribunal, respectivamente. (B) Presidente do Tribunal e o Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente. (C) Tribunal Pleno. (D) Presidente do Tribunal. (E) Vice-Presidente do Tribunal. 22. Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que (A) não serão remetidos a ele processos de habeas corpus ou habeas data. (B) seu parecer deve sempre ser por escrito. (C) não pode figurar em lista tríplice para a composição do Quinto Constitucional. (D) será intimado pessoalmente da decisão nos processos em que for parte. (E) pode emitir parecer oral nas sessões de julgamento, que deve ocorrer após a sustentação oral e antes do voto do Relator. 23. Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos: I. Um caso que exija, pela sua natureza, tramitação urgente. II. Um caso cujo relator ou o revisor venha a se afastar temporária ou definitivamente do Tribunal. III. Um caso em que haja requerimento da parte, devidamente justificado, deferido pelo relator. Desses casos, terão preferência para publicação em pauta o que consta em (A) I, apenas. (B) II, apenas. (C) I e II, apenas. (D) I e III, apenas. (E) I, II e III. 24. Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Dessa forma, o primeiro critério de classificação é (A) o tempo de serviço público. (B) a classificação no concurso. (C) o tempo de serviço na Magistratura do Trabalho na 1ª Região. (D) a data da publicação do ato de nomeação ou de promoção. (E) a data da posse. 25. É competente para decidir a remoção de Juiz Titular de Vara do Trabalho e deliberar sobre os pedidos de remoção de juízes do trabalho substitutos, desta para outra Região e de outras para esta Região o (A) Presidente do Tribunal e Órgão Especial, respectivamente. (B) Órgão Especial. (C) Presidente do Tribunal. (D) Presidente de Turma. (E) Presidente de Turma e o Presidente do Tribunal, respectivamente.

26. Na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região existem as comissões de Regimento Interno, de Jurisprudência, do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário, de Vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto e de Responsabilidade Socioambiental denominadas (A) jurídicas. (B) de estudo. (C) permanentes. (D) temporárias. (E) auxiliares. 27. Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos (A) ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau. (B) ou afins, em linha reta ou colateral, em qualquer grau. (C) ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. (D) em linha reta até o terceiro grau, apenas. (E) em linha reta ou colateral, até o quarto grau, apenas. 28. Os mandados de segurança, os habeas corpus e as tutelas provisórias serão distribuídos no mesmo ato em que despachada sua petição inicial e (A) no prazo de quarenta e oito horas, remetidos ao relator. (B) no prazo de vinte e quatro horas, remetidos ao relator. (C) no prazo de cinco dias, remetidos ao relator. (D) no prazo de oito dias, remetidos ao relator. (E) no prazo de setenta e duas horas, remetidos ao relator. 29. Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal: I. A distribuição será semanal e automática, mediante sorteio eletrônico. II. O Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais não participará da distribuição dos processos das Subseções. III. Em regra, os autos dos processos, uma vez distribuídos, serão remetidos, em vinte e quatro horas, à conclusão do relator e, quando devolvidos, em igual prazo ao revisor, se houver. IV. Não participará da distribuição de processos o ocupante de cargo de direção, ou aquele que o estiver exercendo, nos feitos do Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) II e IV. 30. Considere: I. O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região compõe-se de dezesseis Desembargadores. II. As Turmas compõem-se de onze desembargadores cada. III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato. Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I. (B) II. (C) I e II. (D) I e III. (E) II e III. 31. As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o (A) Vice-Presidente, o Corregedor ou o Desembargador mais antigo. (B) Vice-Presidente, o Corregedor Regional, o Vice-Corregedor Regional e o Desembargador mais antigo presente à sessão. (C) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente e o Vice-Corregedor. (D) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Corregedor ou o Vice-Presidente. (E) Vice-Presidente e o Presidente do Órgão Especial. 32. Designar os ordenadores de despesas e o encarregado do setor financeiro e seus substitutos é competência do (A) Tribunal Pleno. (B) Vice-Presidente do Tribunal. (C) Corregedor. (D) Presidente do Tribunal. (E) Tribunal Pleno. 33. Nas sessões, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: (A) julgamento de processos, discussões sobre a ata, indicações e propostas e aprovação da ata. (B) indicações e propostas, julgamento de processos, discussão sobre a ata e aprovação da ata. (C) discussão e aprovação da ata da sessão anterior, indicações e propostas e julgamento dos processos. (D) indicações e propostas, discussão sobre a ata, julgamento de processos e aprovação da ata. (E) discussão sobre a ata, indicações e propostas, julgamento de processos e aprovação da ata. 34. Com relação às comissões é INCORRETO afirmar: (A) Nas ausências dos Presidentes das Comissões, suas atribuições serão exercidas pelo mais antigo de seus integrantes. (B) A Comissão de Jurisprudência é presidida pelo Vice-Presidente. (C) A Comissão de Regimento Interno e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário são presididos pelo Presidente do Tribunal. (D) A Comissão de Responsabilidade Socioambiental é presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal. (E) O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão constituir comissões temporárias, com finalidades específicas, para atuar nas matérias incluídas em suas respectivas competências. 35. O Ouvidor e seu Suplente serão eleitos pelo (A) Corregedor. (B) Tribunal Pleno. (C) Presidente do Tribunal. (D) Órgão Especial. (E) Vice-Presidente.

36. Considere: I. Posse. II. Idade. III. Tempo de serviço na magistratura de carreira. IV. Tempo de serviço público federal. V. Efetivo exercício na classe anterior. VI. Efetivo exercício na classe. A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em (A) I, II, V, IV, VI e III. (B) I, VI, V, III, IV e II. (C) II, V, VI, I, IV e III. (D) I, II, III, V, IV e VI. (E) V, II, I, IV, III e VI. 37. Processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra os atos praticados por juízes de primeiro grau e julgar os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros do Órgão Especial são de competência do (A) Seção Especializada em Dissídios Individuais II e do Órgão Especial, respectivamente. (B) Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente. (C) Órgão Especial, exclusivamente. (D) Tribunal Pleno, exclusivamente. (E) Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Individuais I, respectivamente. 38. Estão impedidos de participar das sessões da mesma Turma, desembargadores que sejam (A) primos. (B) cunhados. (C) amigos íntimos. (D) inimigos declarados. (E) ocupantes de cargos administrativos. 39. Para fixação do quorum necessário à instalação das sessões do Tribunal Pleno, excluem-se da apuração os juízes (A) em férias ou em gozo de licença-prêmio. (B) ausentes por licença médica, os impedidos e os suspeitos. (C) impedidos, suspeitos ou que estejam sofrendo representação. (D) ausentes por licença médica ou que estejam sofrendo representação. (E) que estejam sofrendo processo administrativo. 40. Em suas ausências e impedimentos, o Presidente da Seção Especializada de Dissídios Coletivos será substituído sucessivamente pelo (A) Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo presente à sessão, ainda que não seja Presidente de Turma. (B) Vice-Presidente e pelo Corregedor Regional. (C) Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma. (D) Corregedor Regional e pelo desembargador mais antigo presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma.

(E) o Vice-Corregedor e pelo desembargador mais antigo presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma. 41. Cargo de substituição ao qual compete exercer atividades de representação delegadas pelo Presidente do Tribunal: (A) Relator. (B) Corregedor. (C) Vice-Corregedor. (D) Vice-Presidente. (E) Revisor. 42. Em caso de afastamento de desembargador, integrante de qualquer das seções especializadas, definitivamente ou por prazo superior a trinta dias, a vaga será preenchida: (A) por juiz de primeira instância. (B) pelo membro mais antigo de Seção diversa. (C) pelo desembargador mais antigo do Tribunal. (D) pelo Vice-Presidente do Tribunal. (E) por desembargador na ordem inversa de antiguidade, em caráter definitivo ou provisório. 43. Sobre a Corregedoria Regional, (A) nos impedimentos ou suspeições, o Vice-Corregedor será substituído pelo desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente. (B) o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Primeira Região. (C) O Corregedor Regional decide os conflitos de atribuições entre magistrados de segundo grau. (D) o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada. (E) incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau. 44. Com relação às Turmas do Tribunal: (A) Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional. (B) São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores. (C) O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários. (D) Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, desde que não seja Presidente de Seção Especializada. (E) Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, desde que requerida no prazo de dez dias contados da abertura da vaga. 45. Compete ao Presidente do Tribunal (A) Empossar o Diretor da Escola Judicial e o Ouvidor. (B) Eleger quatro desembargadores para integrar a Comissão de Regimento Interno. (C) Determinar descontos nos subsídios de magistrados, quando em decorrência de lei ou sentença. (D) Elaborar as listas tríplices dos juízes substitutos para promoção por merecimento. (E) Julgar os recursos contra os atos da comissão de concurso e das bancas examinadoras.

46. Compete ao Tribunal Pleno (A) julgar as exceções de impedimento ou suspeição dos desembargadores e juízes. (B) autorizar o juiz a residir fora da área de jurisdição da Vara do Trabalho da qual é titular. (C) processar e julgar as habilitações incidentes, arguições de falsidade e exceções vinculadas a processos pendentes de sua decisão. (D) conceder licença, férias e outros afastamentos a membros do Tribunal. (E) aprovar e alterar o Regimento Interno. 47. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é formada por onze Desembargadores do Trabalho, Presidida pelo (A) Desembargador Corregedor da Corte. (B) Desembargador Vice-Presidente da Corte. (C) Presidente do Tribunal. (D) Desembargador mais antigo do Tribunal. (E) Desembargador mais antigo da Quarta Turma do Tribunal. 48. Sobre a Direção do Tribunal, (A) será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos, considerando-se, para tanto os votos dados por desembargadores efetivos, os por correspondência e por procuração. (B) o mandato de Presidente é de quatro anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte. (C) quem tiver exercido qualquer cargo de direção por cinco anos, não figurará mais entre os elegíveis para o cargo de Presidente. (D) a eleição para Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional far-se-á na primeira quinzena do mês de novembro, em escrutínio secreto, a que concorrerão os Desembargadores mais antigos. (E) ocorrendo vaga de Presidente antes de decorrido dois anos do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando ao eleito o tempo de mandato de seu antecessor. 49. Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional caberá agravo regimental para (A) a Seção Especializada em Dissídios Coletivos. (B) a Turma Julgadora. (C) a Seção Especializada em Dissídios Individuais II. (D) o Órgão Especial. (E) o Tribunal Pleno. 50. São órgãos da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente, (A) o Tribunal Pleno e os Juízes do Trabalho. (B) o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho. (C) a Corregedoria Regional e a Presidência do Tribunal. (D) o Órgão Especial e a Corregedoria. (E) os Juízes do Trabalho e as Varas do Trabalho.

GABARITO:

1. D 2. E 3. A 4. B 5. C 6. D 7. B 8. A 9. B 10. A 11. A 12. D 13. E 14. D 15. B 16. D 17. B 18. E 19. A 20. B 21. C 22. D 23. E 24. E 25. A 26. C 27. C 28. B 29. E 30. A 31. B 32. D 33. C 34. B 35. B 36. B 37. A 38. B 39. B 40. C 41. D 42. E 43. A 44. D 45. C 46. E 47. C

48. D 49. D 50. E