supremo tribunal federal - jota.info · entrevista

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STF 102175

INQ /39 83 3555 - DIREITO PENAL ! CRIMES PRATIC-l\DOS POR FUNCIONÂRIOS PUBLJCO.s CONTRA A ADJl.lINISTRAC;:ÂO EM GERAL I CORRUPC;AO PASSIVA 3628 - DIREITO PENAL I CRJMES PREVISTOS NA ! ,E.G!S!:.A\'Â(' EXTRAVJ\GANTE I CRIM=:S Oi::: "LAVAGEW' OU OCULTAc;:ÂO DE BENS, DIREITOS OU VALQRES

Supremo Tribunal Federal

N

INQUERITO 3983

Supremo Tribn_1 Federal Inq 0003983 • 09/0:;;2015 11 :47

OQl10038·31 .2015.1.00 .0000

INQUERITO

\'OLIJME 05

PROCED . : DISTRn'O FEDERAL OPIGEI1. : PET-5278-SUPRBMO TRIBUNAL fEDERAL DISTRIBUI~ĂO EN 03/03/2015

RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI AU~OR f A lS) (ES) MINI STER IO PUBLICO fEDERAL PROC . (A/S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPOBLICA INVEST . ( A /S) E DUARDO CUNHA ADV. ( A iS) ANTONI O F'ERNANDO BARROS E SILVA INVEST. (A /s) SOLANGE PEREI RA DE AL"'EIDA DE SOUZA E OUTRO (A/s )

AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 398 3 PROCED. DJSTRITO FEDERAL D!STRIBUI~Â0 EM 23/0~/2015 ORIGEM . : PET-S278-SUPREMQ TRIBUNAL FEDERAL RELATOR(A) MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE. (S) EDVAROO CUNHA ADV . (A/S) ANTONI0 FERNANI)(; BARROS F: SILVA DE SOU ZA E OUTRO{A/S) AGDO . (A/S) r~IN1STER!O PIJSLICO FEDERAL PRQC. (A/S) (E5) PROCllRADOR-GERAL DA R2PDBLI(:.b.

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Se~ao de Processos Originarios Criminais

TERMO DE ABERTURA

~de QP de201~~~O . \:OIU~ed prewutos do(a _

q se IlllCIa a folha n . Eu, 1': I ~'~ , Analista/Tecnico Judiciario, lavre; o presE!: fot~~1 ma.

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DOC.12

(Relat6rio de auditoria n° R-02 e

003/2015)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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-W PETRDBRAS

RELATDRIO DE AUDITORIA: R-02.E.003120IS

UNIDADE:

AREA:

TlPO DA AUDlTOR1A:

EQUlPE:

OIUETIVO

INTERNACIONAL CORPORATIVO (INTER-CORP)

CONTRA T A<;:ĂO DE SERVI(:OS

EXTRAPROGRAMADA (Solicitali!âo da DÎretoria de Explorar;ăo & Produyăo - DIP DE&P 7612015, de 06/03/2015)

ROBSON CEciuo COSTA ALVARO HENRIQUE FURTADO DA ROeHA ANDRE LUIS BANDE IRA VIEIRA ALENCAR BIANCA FERREIRA MADEIRA

RELAT()RIO GERENCIAL

Em atendimento ă solici~ăo contida no OIP DE&P 76/2015, de 06/03/2015, avaliar os procedimentos de controle aplicados na contratar;ao dos navios-sondas (Dril/ships) Petrobras 10000, Vitoria 10000 e Pride/Ensco DS-5, bem como do navio-sonda Titanium Explorerl

, corn enfase nos seguintes aspectos:

• alinhamento estrategico corn os Planos de Neg6cios da Petrobras; • identificar;:ăo da necessidade de contratar; • govemanr;:a dos proces sos; • negocia~o dos contratos; e • aditivos contratuais.

Alem desses aspectos, para os navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000. foi aval iada a estruturar;:ăo financeira e societâria do negocio .

ABRANGENCIA DOS EXAMES

Os exames abrangeram os documentos de negociar;:ăo (propostas. pareceres, memorandos de intenr;:âo, etc) que subsidiaram as exposh;6es de motivos encaminhadas ii. Diretoria Executiva visando a obtenr;:ăo de autorizacilo para firmar os contratos de construCăo e demais instrumentos contratuais vinculados ii. estruturar;:âo financeira para o Petrobras 10000 e o Vitoria 10000 e os contratos de sClVir;:os de perfurar;:ăo (Dri/ling Service COn/raeI - DSC) corn as quatro empresas operadoras. Os quadros adiante mostram os contratos examinados:

t o OIP solicitou anâ.lise dos processoo de contrata~Ao de !feS navios-sondas fabricados IlO estaleiro da ernpresa Samsung Hea'y lnduslries (SHl). Portm. no decorrer da reWliAo de sbertma da aud,toria cmn O< Gcren1cs Executivos da ÂIea Internacional. 10mOU_SI' conhee'memo da existencia do contnllo do Titanium E~plorer. em vias de cntrnr om OI:iosidade na ma norte-ameticana do Golfo do Mhico. Tai info~ao. aliada ao fato de eSsa contrata~o ter .ido inclulda em objetO da Comissăo Interna de Apura~ao I'resiMncia 12112013 quc tratou denuncias realizadas pela Revista Epocade agos1012013. levou â decisâo de inclui-Ia no es.oopo d",le trabalho.

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-liIiI PErROSRAS

AUDITORJA R-02.E.003f.20IS

Quadro 1- R .. umo d05(Onhllto, dt cooltrutlO finnadO'l (om. SHI e e'-olu~lo dos P"'o;os

Data p""", Vltoria 10000 ComenblrÎo

14i04I200fi 551.000.000.00 Leller "I'ment Pell"obras x SHI

141071200~ 586.000.000,00 Drlllship <.nnslnlC/mn OM Sole Cantrocl

18/101200(, S96.S'l2.300.00 Opo;to pela Dual DrllllnK Pacl:nge (USD 10,9 milhOes)

13/1212006 616.000.000.00 Carta Propostada SHI- Indui el8usula varia~o carnbial USI) x NOK parii 50.4% do DrillingptJclwge

07/0112007 597.371.906.00 Incl.sao de ehung,· oroer,< no montan!. de USD479,606

0910312007 616.000.000.00 DriIJ'liip Ca""",,,,;,,,, ond Sale Conlruel

22/0312007 Controla e"!re SHI c National Oii Vareo· fomeollncnto do 1)"II"'g I'aciw".

28/0812007 627.393.253.00 Pagamento de USD 11.393253 porvariill'ao cambial (sulH::ontrato SHI e NOV)

27/05/2008 602.938.531.00 lnclL!âo d. cI'UMj{<' "roers (Ruma R""m o Mouse Hole) no mon\anle de USI) 5.566.625

30.'0712009 603.013.501.44 Valor rmal P 10000

09/07r2010 634.539.368.29 Valor flI\8l v 10000 (lndui chon". "roen de USD 7.402.214 menos rel11llnscenle de 61ro a bordO USD 256.099)

Quadro 11 - E.olufAo dos I'~o~

VaioT (1150) Intervalo (dift.) % atn!stlmo Comparac;Ao

35.000.000.00 " 6% WI x contralD P 10000

10.892.300,00 '"' S% LOI ~ contralo II 1 0000 c Dual Drilling

19.107.700.00 " 3% Contrato II \000 c DI) x Contrato V\OOOO

/1.393.253.00 " 2% VariaţAo cambial SHI e NOV - Drilling Package

52.013.50\.44 1203 Q% Vru-iaţAo (Valor Final P 10.000 x Lai)

18.539.368.29 "'" 3% VariaCAo (Valor Final v 10.000 x Cana Proposta)

31.525.866.85 '" 5% VariacAo (V. VIOOoo x VF P 10000)

83.539.368,29 "" 15% Varia,An (VF VIOOOO x LO! P 100(0)

-Quadro 111- Resumo dosDrllllng S"rvke C"ntrIJels - DSC

"ario-sonda IIrvo \'alor Situsflo

(!'iS) Contralantc ContraladB \'ig~ndB p~, Opeinnol

(e5O O~radon .. 1 mlbOe.) Atual ..

Pelrobras Petrob ... Ve""mda TraJ\SQCean Offsoon:

0410812009 8 Em ope .... c;Ao no [n'·estm<:nts and Service. International VenI''''' 10 anos 10 anns I 496.65 ,- - BV (PVIS) L!d. (fOlVLI

03/0Sr2019 Brasil

Petrobms Venem.la Schahin Internation,1 S.A 09107120108 Em operRc;Ao no

Vit6ria 10000 Investrnents and Services {cedido porn ()eep BlacA: 0810712020

!O anos 10 anos 1.562,20 BOlsil

- BV (PVIS) DrilllgLl.(.)

Petrob .... s International "ride Glob.IUd.

1110712011 a Su.nd-by no ns-~

Uraspetr,,- BV (pm BV) (postcriorrnente adquirida

10107r20\6 5.~ 864.00

Golfodo Mexico por Eoseo Blcj

Tllanlnm Petrobras Yene2llela

VMlall" Deepwa!er 07112/2012 " Em operno;ilo nn InvesttnenlS nnd Servites 8_ "2 anos 1816,00

F.lplorer -BV (PVIS) Comp"ny (Vanlllge) 06/12r2020 G"lfodoMexico

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AUDITOR1A R-02.E.00312015

-- -- -Quadro IV -Kesumo '(11; Capllal U" .• " Conuacl$ (eLe)

Valor Juro.

Valor da navi<>-""nda Ar .... nd.dor ArrcndatArio "ijllnda ,=, Principal drt; .. os Pr .. tal'Jo

(;o.IS) (USI) I\un.al mibl!t:o)

(%a.a) (l'SO) - .- -

Petrobms & MilSUi Transocean Off;oore 0310811009 a

Pdrobra. 10000 nrilling Investiment RV, International Ve"lUres 0410812029 20 anos 715.80 S,4l 6.034.744.20 (P&MDlBV.) I..td. (TOIV!.)

Petrobras Oii & Gas BV Schahin Intemalional

Vlt6ri11 10000 (POG-BV). depois SA (cedidopa .. /'kep

09/0712010. ,,= 765.20 8.148 6.333.36S.91 sucedida pela ~;~S~ir JlIack Dnllig !.!,i'l 08/07ll0JO ln"estments BV OS!

Os exames nao alcanyaram as negociay(les de cessăo de contratos feitas para pennilir a opera~ăo dos navios-sondas Petrobms 10000 e Vitoria 10000 no Brasil, bem como aquelas feitas corn outros operadores para a utilizayao do OS-5 e Titanium Explorer. AJem disso, ficou fora do escopo desta auditoria a anălise da medilYăo e pagamento dos servir,:os contratados.

o exame documental foi o principal procedimento de auditoria aplicado, sendo complementado por entrevista<; e trocas de mensagens digitais, entre 09/03 e 1310512015. Adicionalmente, houve a coleta de mensagens de correio eletronico de ex-empregados e de relat6rios de acesso de visitantes as instala«les da Campanhia, no Rio de Janeiro. Fatos supervenientes ou evidencias que. porventura. nao tenham sido reveladas podem afetar a conclusâo expressa neste documenta.

CONCLUSĂO

Alinhamcnto [strategica

As propostas de construiT dois e de contratar os outros dois navios-sondas foram sustentada" por premissas otimista", criando uma expectativa de carteira de trabalho que nâo se confinnou.

o estudo que suportou a contrataryâo do primeiro navio-sonda foi realizado em dez/2005. corn ba"e em simu1ac5es de um cenario probabilistico que pressupunha a aquisir,:ăo de 4 novos blocos por ano, corn 2 prospectos, corn 30% de chance de sucesso, avaliada~ por 1 por,:o corn 30% de chance de se declarar sua comercialidade, mais o desenvolvimento de 32 poyos por campo. Corn essa visăo, estimou-se a necessidade de pelo menos 2 sonrlas nos 5 anos seguintes e de pela menos 6 em 10 anos, sem base tecnica. mas passando a ideia de perda de oportunidade.

o mesmo estudo foi utilizado. 8 mescs ap6s a autorizar,:âo para construiT o Petrobras 10000, para viabilizar a necessidade!opommidade de se construiT um 2° navio-sonda no mesmo estaleiTo, e, ainda, para sustentar, no 2° semestre de 2007. a negociar,:ao e contratar,:ăo, sem competir,:ăo. em janl2008, do navio-sonda da Pride Global Ltd. o OS-5, tambem a ser construido pela Samsung Heavy Industries (SHI). Acrescentc-se que. em setl2007. a area tecnica questionou a necessidade da contratar,:ăo desse 3° naviosonda.

o levantamento de oportunidades/necessidades da Ârea Intemadonal deixou de consideraT o contrato de servir,:os de perfurar,:iio finnado corn a empresa Sevan Drilling Ple Ltd (sonda Sevan 650), em set/2006, para operar,:oes em ăguas ultraprofundas da costa americana do Golfo do Mexico, corn opr,:iio de tambcm

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operar em oulras partes do mundo2. Essa unidade, que iniciaria opera((Oes em marfl009, foi cedida Il ărea de Explora~o & Produyâo naeionar ao final de 2008.

Por fim, oulra contrata~o sem necessidade comprovada foi a do navio-sonda Titanium Explorer. Enquanto a area tecnica apresenlava estudo indicando que a necessidade imediata seria a contratayao de sonda para 1800 m de lâmina d'ăgua, a INTER-DN recebeu ofertas, negociau e contratau, emjanJ2009. por 8 81105. sonda para 3000 m. Na exposÎyăo de rnotivos, um dos argumentos usados foi a cessăo da sonda Sevan 650 fi area de Explorayilo & Prodw;ao nacional. Naquele momento, o mercado mundial estava paralisado, sob o efeilo da crise economica iniciada em setl2008.

Gn\'crmlll!;a

o recebimento de propostas, as negocia(ţOes e assinatura de memorandos de cntendimento foram realizados sem previa autoriza(ţăo da Oiretoria Executiva. revelando a elevada autonomia detida pela arca Intemacional.

A boa pratica de realizar processos competitivos para a sele(ţ3.o de propostas nao foi seguida. Os registros das rodadas de negociID;3.0 e dos respectivos responsăveis foram escas~os.

Na conlrata(ţăo da Pride (OS-5), os parâmetros comerciais foram acordados pelo Oiretor anles das rodadas de negocia(ţ3.o para a assinatura do contrato. tornando pouco efetivo o trabalho da comissăo constituida para esse fim. Tambcm, o Oiretor assinou o contrato e somente cerca de 30 dias ap6s o alo submeteu o assunto para homologa(ţao da Oiretoria Executiva.

A decisăo de contratar o navio-sonda Titanium Explorcr ficou restrita a 3 pessoas: o Gerente Geral da fNTER-DN!PMDI, o Gerente Executivo da INTER-DN e o Oiretor da Ărea InternacionalJ

. A autoriza(ţăo da Direloria Executiva para COntl1ltal foi com;etJida <Ulte~ da emi~sâo do parecer juridico sobre a minuta do contrato. Posterionnente. a a.~sinatura de adilivo que concedeu mais prazo para a apresenta(ţ3.o do navio-sonda deixou de ser submetida li aprova(ţăo da DE, sendo encaminhado por ato de gestăo junto corn os documentos de ccssao do contrato para a Petrobras America Incorporated (PAI).

Aspectos Negociais

Em curto perlodo, houve reajuste de 3% (US$ 19 milhoes) no pTC(ţo de constn/l;:ăo dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000 pela SHI, sem indica(ţao de qualquer objeyăo ou questionamento pela Ărea Internacional. Ao final das constru(ţoes, a diferen(ţa foi de 5% (US$ 31,5 milhoes) num perlodo inferior a 1 ano. Dois outros aspectos chamam a atem;:ăo nesses contratos:

• o valor inicial do contrato do Petrobras 10000 foi superestimado em US$ 11,9 milh6es ap6s inclusăo e exclusoes de itcns no escopo durante negocia(ţoes, sem explica(ţăo;

• foi estabelecida clâusula de varia(ţăo cambial entre US$ e Coroa Norueguesa(NOK) para uma parcela do pre(ţo do Vitoria 10000, que representou acrescimo de US$ 11,4 milhoes, por uso de valor de paridade (US$ 1,00 ~ NOK 6.65) incoerente para o perlodo.

'A sonda Sevan 650 foi conlrlltada pela INTER·AFE. que tambemencanunhou a indi~ao de contmtacAo do navio·sonda Pride/En.co DS·5 . . ' O r.latoria da eiA I'Tesid~ciA 12112013, em relacao ă contral:tl\.1o da Van1age. Atribui responsnbilid8de ao Oiretor Jorge Luiz Zelada por n.1o segu,r O sistertUI de goveman ... corpora,ivo existente na INTllR e eriar ambienle favorlivel para q"" os negoclOs celebrados tivessem nâo confonnid"des. elencnndo como e~emplo a ralla de ~ubmlssao I'IlllItoridade competente (DE) para aprovacAo do inic,o da coo1Tlltat;llo do na\;osonda Titanium &plorer e o recebimenlO em seu c-mail pessoal r.trobras d. diver.;.as propostas comerciais para o fomcci'nenlo do navio·gonda. apesa' de A comissiln de negociACil.o ja estllr instaurada N.-sta auditoria. foram constatadas oulraS nl!o conform,dades. alem das c'tadas no relat6rio eiA, euja a responsabilidade pode Ser atribulda "" eolilo Ger.me Gemi da [}ITER-DN/I'MDI. o ex-cmpregado Eduardo Co,ta Vaz Mu.a.

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-W PETROIIRAS

AUDITORIA R-02.E.003120IS

Ao indicar a Schahin para ser a operadora do Vitoria 10000, a INTER-DN mencÎonou o fato de a empresa ser a "detentora dos melhores indices operacionais nas operayoes de aguas profundas na Bada de Campos", A epoca, a Schahin operava apenas um navio-sonda (NS-09), corn bons indices operadonais.

As taxas diărias de operayâo dos 4 navios-sondas estavam dentro da faixa do mercado para a epoca em quc foram negocîadas, mas a anâ[ise muda corn a adiyăo de bonus por perfonnance muito elevados. a[canyados em patamares de eficiencia de 87,5 a 95%:

• Pctrobras 10000 - 12% • Vitoria 10000 - 15% • PridelEnsco DS-5 - 17% • Titanium Explorer-12,S%

Em reJa<;âo il PrideJEnsco DS-5. aleffi do bonus por performance. oUITas condiyOes comerciais tambem sâo favoraveis fi contratada.

Na contrata~ao do Titanium Explorer, a redur,:ao de 3% no valor cheio da taxa diaria de opera~Oes (taxa + bonus) concedida durante as negocia~oes veio a beneficiar a Vantage, pela extensao de mais I ano de pmzo contmtual. Ainda nesse processo, apesar de a INTER-ON indicar ter adotado criterios de avalia~ăo para comparar diversas propostas, constatou-se que as mesmas eram incomparăveis, pois nao foram fonnuladas corn parâmetros identicos, por exemplo, o prazo. Alem disso. năo houve consulta formal ao mercado, mas sim a reuniăo de diversas ofertas recebidas num perlodo.

ExeclIf;âo Conlralual e Aditi\,os

Os cenărios otimistas mostrados nos estudos da Area Internacional nao se confinnaram e, por falta de atividades no exterior, as embarca~5es Petrobras 10000 e Vitoria 10000 foram cedidas para o E&P nacional. Situa~ăo semelhante OCOITe corn o navio-sonda PrideiEnsco OS-5, que, em mar/2015, enlTou em ociosidade no setor americana do Golfo do Mexico, e corn o Titanium Explorer, que tem programar,:ăo de perfura~ao para apenas mais 3 meses.

A demora em concretizar negociar,:ăo corn a Schahin para a vinda do Vitoria 10000 para o Brasil implicou em custo de aproximadamente US$ 126 milh5es .

Em relaţăo ao Titanium Explorer, destaca-se o aditivo que possibilitou a entrada em opera~ao do naviosonda com I ano de atraso, evitando assim, a resilir,:ao do contrato que deveria acontecer ap6s 180 dias de atraso. Cabe destacar ainda a liberar,:ăo da multa ap6s os primeiros 180 dias de atraso que envolveu o upgrade do BOp4 da embarcar,:ăo.

OutJ-as Consideraf;oes

A anălise da estruturar,:ăo financeira e societilria dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000 indicou que inicialmente năo era prevista a realizar,:ao de Capital Lease Contract (eLC), e, ainda, que a escolha da Schahin como parceira foi discricionaria Ao longo do tempo, a Schahin dcixou de homar os pagamentos do leasing, vindo a solicitar e receber bonus por perfonnance antecipadamente no contrato de servir,:os de perfurar,:ăo para liquidar suas obrigar,:oes pcrante it Orill Ship Tnvestments BV (OSI BV) .

• H/"w O~I !'reventn (, um eqUlpameniO de >egurano;a compo~to por um conjunto de COnlrona~ de c(\ntm!e m(\ntadas na cabe,a do ro,o para aluar em siluacoes de emefg~ncla

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-&iIiI PETRQIIRAS

AUDITORIA R-02.E.003/20IS

Os rclat6rios de visitas indicam a presem;a de Jillio Gerin de Almeida Camargo em reunioes do entâo Diretor Nestor Cervero c corn a Mitsui e Samsung. Evidencia-se ainda que ao menos uma reuniăo contau corn a presenya de Nestor Cervero. Femando Antonio Falcâo Soares e Julio Camargo. Tamhem chamou a aten~ăo o fato de uma mesma pessoa Hamylton Padilha, participar de reuni5es de negociayăo

representando ora a Pride, atual Ensco, ora a Vantage.

Dianle dos falos. das limita95es inerentes aos trabalho$ de auditoria interna e das investigayoes do Ministerio Publico Federal e PaHeia Federal no âmbito da Operayao Lava lato, recomenda-se dar ciencia ao Ministerio Publica do tcor deste relatUrio.

No âmbito interno. recomendamos:

a) adoyao de medidas visando o esclarecimento e a recupera~ao dos valores indevidos contidos nos contratos de constru~ao do Petrobras 10000 e Vitoria 10000 corn a SHI;

b) quanto il PrideJEnsco, buscar esclarecimentos sobre a atua~ao dos senhores Julio Camargo e Hamylton Padilha na celebra~ao do contrato;

c) quanto il Vantage, buscar esclarecimentos sobre a atua~ăo do senhor Hamylton Padilha na celebra~ăo do contrato:

d) quanto a ociosidade dos navios-sonda .. DS-5 e Titanium Explorer, dianlc do atual cenărio mundial da industria do petr6leo, buscar renegociar os contratos

e) considerando os desdobramentos dos itens b) e c), avaliar ado~ăo de medidas admînîstrativasljuridicas encerrar a relar;ăo contratual dos navÎos-sondas DS-5 e Tilanium Explorcr, corn cobranr;a de valores indevidamenle pagos.

Adiante, constam os fatos que embasam a opiniăo da equipe de auditoria expressa nesta conclusăo.

Propriedade da Pelrobras AUDITQRIAlANEG/AEP

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015.

Paulo Rangel Gerente de Auditoria de Exp[ora~ăo e Produ~ăo

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-liIiI PETROSRAS

AUDITORIA R-02.E.003120JS

1.1

Petrobras 10000

Hislarico da cf)nl .. ata~âo

Em out/2005. segundo registros de c-rnail (Anexo 1), a empresa Mitsui & Co. Ltd. contatoll a Gercncia Geral lNTER-DN corn a proposta de descnvolvimento em conjunto de um projeto de constrw;:ăo de um navio-sonda no estaleiro da Samsung Heavy Industties Co. Ltd. (SHI) para entrega em junl2009. A partir deste ptimeiro eonlato e proposta, em 1210112006 Petrobras e Mitsui assinaram um Memorandum of Understanding (MoU) (Anexo II) de carăter non-bindini que estabelecia as condi,<ocs da Sociedade de Prop6sito Especifico (SPE) a ser criada por ocasiăo da constrUl;:âo do navio em parceria entrc as duas empresas. Em 24/02/2006 foi assinado um segundo MoU (Anexo III) para ratificar e complementar as condir;oes estabelecidas no primeiro documento .

Em 31103/2006 a Samsung apresentou a seguinte proposta tecnica e comercial â Pelrobras: O navio-sonda proposto seria um equipamento de ultima gera"ao corn capacidade para perfura"oes ate 37.000 pes (11.430 m) e capacidade de opera"ao em lâminas d'ăgua ultra profundas (ate 3.000 m, aproximadamenle). Foi elaborada uma Lefter ollntent (LoI) (Anexo IV) em que eram previstos o prazo de assinatura do contrato de constru"ao, 30/06/2006 e o pagamento e penalidade de perda do resen'alionlee~ no valor de US$ 10 milh6es. acrescido de US$ 2 milh6es. em caso de eventual desistencia do contrato. O custo inicial previsto era de US$ 551 milhoes.

Em 13/04/2006 foi aprovado por meio da Ata DE 4.579. item 29, pauta 371 corn referencia ao DIP INTER-DN 52/2006, a assinatura da LoI para a construyâo do navio-sonda corn as premissas de que este seria de propriedade da uma SPE estabelecida no exterior, entre a Petrobras M iddle East B.V. e a Mitsui & Co. Ltd. (atraves de sua subsidiăria Japan Dril1ship Investment & Co. Ltd - JDI), cada uma corn participa"ăo de 50%. Segundo consta no DIP, esse projeto teria coma maior atrativo para a Petrobras a diminuiyao dos riscos apresentados pelo mercado e para tanto foi realizado um calculo do custo correspondente a perda de oportunidade por falta de sondas para operayoes em ăguas profundas. Corn base nesse estudo (Anexa V), a INTER-DN entendeu que o projeto reunia os seguimes beneficios: (i) garantia dajanela de constrUl;;ao do estaleiro para disponibilizar a sonda em junhol2009: (ii) economia de cerca de US$ 100 milhoes quando comparado corn a alternativa de afretamento direto; (iii) compartilhamento de riscos do negocia corn a Mitsui; e (iv) 0P900 para aportar financiamento a SPE em substitui"ao ăquele oferecido pela Mitsui. Em 14/04/2006 foi assinada a Loi entre a Petrobras e a SHI.

Em junl2006 representantesJ da Area Internacional da Petrobras estÎveram em mÎssao no Japao e Coreia do Sul para detalhar, juma corn Mitsui e SHI, os instrumentos contratuais corn vislas ă sua assinatura.

Em 13/07/2006 foi aprovado por meio da Ata DE 4.595, item 21, pauta 663 corn referencia ao DlP INTER-DN 15012006 a estrutura da SPE e a construyao do navio, scndo os principais instrumentos do negocio o Ship Building Contract (SBC) (Anexo VI) corn a Samsung Hcavy Industries (SHI) e o Parlicipation Agreement (Anexo VII) enlre Petrobras International Braspetro B.V. (PIB B.V.) (50%) e MÎtsui (50%), corn a incorpora9ăo de uma SPE na Holanda, a P&M Drilling International B.V. (P&M), para gestăo da estrutura de negocio do Petrobras lOOOO. O novo valor negociado,

~ Non.hi"di,,~: que RAo "incuia os parte, ă obriga~Oes lega" (tradu-,ilo livre) 'Valor pago a Iltulo de reServa dos recursos neccss3rim pam con,tru~!Io do navio-sonda no eSllIleiro Sam.ung Heav)" Indu.uits (SHI). '{)emuco Jorge Epiflnio. EdU8Jdo Costa Vaz MlI5a. MauroclO Monte Ltma V.lloso e Maroc Lui, de 0Ii".1f8. O 8poin Juddico foi prestado pela advogada MonIca Antilo Xav,er - Gerente Setonnl do lURIDICOIJINICST.

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devido a alterar;oes tecnicas solicitadas, foi US$ 586 milhoes. Cabe ressaltar que toda a estrutura tcve a analÎse das âreas financeira. tributâria e juridica. No dia seguinte, todos os instrumentos contratuais foram assinados em evento comemorativQ que reuniu executivos da Petrobras, Mitsui e SHI.

o processo de seler;ăo de operador para o navio-sonda foi iniciado em 18/0412006, corn a realizavâo pela P&M de uma pesquisa de mercado, denominada Market fnquiry (Anexo VUD. Foram convidadas 10 empresas e, de acorda corn os criterios de avaliarrâo, a Transocean e Pridc foram, respectivamente, a la e 2" melhores colocadas. Iniciou-se processo de negociar;:ăo corn ambas as empresas. Tanto a Pride quanto a Transocean adotaram a premissa de adquirir a propriedade do navio-sonda, ao final de 10 anos (Pride) e ao final de 20 anos (Transocean).

Desta fonna, a INTER-DN entendeu que a proposta da Transocean (TO) era a que atendia melhor aos interesses da Petrobras, embora conceitualmente diferente da estruturar;âo pensada inicialmente para o negocia que era apenas de se1ecionar um operador para o navio-sonda. Assim, em 2211 112007, por meio da Ata DE 4.671, item 26, pauta 663 foram aprovadas as proposir;oes do OIP INTER-DN 49012007 para assinatura de um Heads of Agreement (HoA) corn a Transocean (Anexo IX).

Em 12/06/2008 por meio da Ata DE 4.7G3, item 2, pauta 657 foram aprovadas as proposir;oes do OIP INTER-DN 23012008 que tratou da estrutura definitiva de negocio do Petrobras 10000, corn a assinatura do Capital Lease Contract (eLC) (Anexo X), entre P&MOI e TO. corn durru;âo de 20 anos, do Drilling Services Contract (OSC) (Anexo Xl), entre PVIS e TO, durar;ăo de 10 anos prorrogaveis por mais 10, corn taxa diaria de US$ 410 miI e valor total estimado do contrato em US$ 1.496.650,00 e do Shareholders Agreemem (Anexo XII) que substitui o Participalion Agreemem e regula a relar;ăo entre as partes. Todos esses contratos foram assinados em 20/06/2008. O CAPEX8 estimado e aprovado do projeto foi de US$ 740 milh5es. A Mitsui tem um pul optîon9 aos 10 anos do DSC e a taxa de retomo da SPE seria de 8% a.a. confonne anălise do PLAFIN.

A SHI entregou o navio-sonda Petrobras 10000 em 30/07/2009. A unidade zarpou da Coreia do Sul, corn destino a Angola, corn o objetivo de prestar servir;os de perfurar;âo na campanha exploratoria da Petrobras naquele pais. Com~aram a contar os tennos do CLC (20 anos), tennino em 04/0812029 e do DSC (10 anos +10 anos), termino em 04/08/2019 ou, se proITogado, em 04/08/2029.

Em 01109/2009. a P&M comunicou ă Transocean que o CAPEX do projeto foi de US$ 715 milhocs, e que o valor do leasing da unidade foi estabelecido em US$ 6,3 milhoes/mes. Por meio da Ata DE 4.800, item 2, foram aprovadas as proposir;oes do DlP FINANC;AS 081/2010 para a contratar;ăo pela P&MDI de financiamenlos de longo prazo junto ao Japan Bank for International Cooperation (lBIC) e ao Bank of Tokyo Mil~ubjshj UF] Ltd. (BTMU).

Apos a perfurar;ao de 3 por;os secos em Angola, foi aprovada por meio da Ata DE 4.837, item 7, pauta 1102 de 14/1 0/20 IOa cessâo da sonda a partir de 1110112011 para a area de Explorar;âo e Produr;ao no Brasil.

• Capillli Expendituros: capital in_csttdo. lnvcsttmcnto (tradu"ao li"c), • tJireilo, mas nao obriga~ao. de vender um ativo por pn:~o e data p'c"iamenle estabelecidos em OOnmuo.

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1.2 Pontos de dcstaquc

1.2.1 NecessidadC' de eontratapl0 suportada por estudo bascado ('m prcmissas otimistas s{'m o embasamento em dados geologkos nu neg6cios firmes

No DIP referencÎado na Ata DE 4.579, item 29, pauta 371 de 13/04/2006 consta que o estudo realizado para contratar,:ăo da sonda considerou um ccnaria probabilistico dos blocos que a Petrobrns poderia adquirir no fulum.

o eSludo, realizado em dezJ2005, tioha por objetivo a anălise sobre o "custo de oportunidade de tcnnos ou năo uma sonda disponivel para os novos neg6cios da Area Intemacional". Neste estudo, houve a premissa extremamente otimista de 4 blooos novos por ano. corn 2 prospectos, corn 30% de chance de sucesso, avaliadas por 1 pO(ţo corn 30% de chance de declarar comercialidade, mais o desenvolvimento da prodw;ăo corn 32 por;os por campo. Este estudo foi apoiado em premissas frăgeis, que nao se realizaram. (Anexo V)

1.2.2 Faltll de proressn rnmpetith'o para suporta r esrolha do estaleiJ"O para conSll"W,'30

1.2.3

Năo houve um processo competitivo para seleyăo do construtor da sonda. A proposta paTtiu da Mitsui que procurou a Petrobras para oferecer parceria e uma janelalO no estaleiro da SHI.

As condir;oes comerciais iniciais para construyao do navÎo-sonda corn a Samsung foram negociadas diretamenle pela Diretor da area lnternacional, confonne consta na Letter of Jntem anexa il. ata DE 4.579 de 13/0412006. Alem disso, nao foram encontrados registros em atas da evolur;ao das negociayocs que resultaram no contrato celebrado para a construyăo do navio-sonda Petrohras 10000, outro fato que chama a atem;ao e a ausencia de designar;ăo de comissăes de negociar;ao.

Falta de processo submissiio pre\'ia il IlE da iuten-;ăn de uegociar parceria corn Mitsui & Co. Ud.

Mio houve autorizar;ao fonnal da Dirctoria Executiva para as negociar;Oes realizadas previamcnte corn a Mitsui, que antecederam il assinatura do MoV de 12/0112006, embora existam correspondimcias e apresentar;ao de propostas da Mitsui desde o inicio do ultimo trimestre de 2005 .

1.2.4 Preco pactuado (USS 586 milhoes) para a constnu;ăo foi superestimadn enl US$ 11,9 milhoes

Urn erro de soma na incorporayăo de mudanr;as de especificayăo em relar;ao ao navio-sonda base e tudo o que explica o sobrepreyo. Na planilha (Anexo XIII), anexada il Ata DE 4.579, item 29, pauta 371 de 13/0412006 os valores itcns da tabela denominada "Price Alteration Due To Equipmenl Change And/Or lnclusion Driiling Package" somam US$ 12,12 milhoes, porern no documento e informado o valor de US$ 23,72 milhoes. lă na tabela denominada "Price Alteration Due Ta Equipmenl Change And!Or Inclu.l"Îon Huli Package", os itens totalizam US$ 11,76 milhoes, porem e apresentado o montante de VS$ 11,98 milhOes. Assim, o somat6rio das alterar;Oes seria VS$ 23,90 milh5es e năo US$ 35,70 milhocs como consta no documento.


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Apesar das referencÎas aos itens alterados, seus valores e a uma carta do SHI de 23/06/2006, nâo foi possivel obter tai carta. que. inferimos, reproduziria o resultado das negociar;3es feitas corn os integrantes da missil.o da Petrobras que esteve na Careia do Sul (vid< nota do: r<><bre 7, na pigina1).

Cabe notar que um dos ilens excluidos do escopo que consta da relayăo e o 'Dual Drifling Solution', valendo US$ 10,9 milhoes. Embora o seu preţo estivesse contido indevidamente no valor contratual, o pacate foi incluido como change order, em 18/10/2006, elevando o pr~ contratado.

1.2,5 Fixa~ao de per('cnfual de honus (' de relljusle incomplltiveis com mercado

A analise realizada pela US-CONT (Anexa XIV) indica que as taxas diarias de operayăo estaa dentro do mcrcado â epoca. Entretanto, a mesma anălise aponta que a laxa de bonus de 12% foi elevada se comparada a taxa habitual do mercado, que seria de 10%.

o reajuste anual deste contrato e de 3% sobre a parcela operacional, que e a taxa diarÎa total (-) a parcela do leasing pago ă P&M-Ol. Os contratos corn reajustamemo baseados em pcrcentuais fixos nao refletem as variaryoes efetivas dos custos, sendo um ganho certo para a comratada, mesmo que os fndiccs de preryos aprescntem variaryoes negativas.

1.3 Outms Icvantamentos

Os relat6rios de visita do periodo de janl2004 a dezJ2009 demonstram a frequencia de entradas de representantes brasileiros acompanhando comitivas de empresas estrangeiras em reuni5es na Diretoria da Arca Internacional (Anexo XV). Como exemplo, tem-se que:

Em 1010612005, estiveram reunidos os senhores Nestor Cervero, Femando Antonio Falcao Soares (Iderbras) e Julio Camargo (Mitsui). Na agenda do Diretor, para a data havia o registro de reuniao corn representar;ao da Mitsui para tratar. entre outros assuntoS, de alianr;a entre a Petrobras e Mitsui fora do Brasil, ma~ o registro de entrada de alguns dos visitantes nao foi encontrado.

Em 13/04/2006, data de aprovar;ao pela DiretorÎa Executiva da construţăo do navio-sonda., o Direlor recebeu a~ visitas de Femando Soares (de 10 as 16hs aproximadamente) a\Cm de 2 representantes da empresa Marubcni (de 08hs as 16hs aproximadamente) .

.~,- . ----.'- .Quadro v_: Vltita,.m 13f04n(l(l6

Nome do Visltante Nome do V;,itado Emprtsa Vbitante Datafllora dl Ubtra{ilo Daralliora Balu --

Fujihira Nes10r Cunal Ce"",r6 Marubcni l310412006 01:41 13/0412006 15:46 - -Ca.lns A lbcrto B.rbo .. RBmos Nestor CUMI Cerver6 M.rubcni 131()412006 01:43 13/0412006 16:27

Femnndo Soares Ne-slor Cunal Cerver6 Expanci6n E~eno[ 131()412006 1O;{}2 13/0412006 16:37

Jorge Lui. NeslOl Cunat Ce"",r6 PaM.icular 13/0412006 11:33 13/0412006 12;23

Salvo melhor juizo. outras reuni5es contaram com a presenr;a do Nestor Cervero, Julio Camargo e Femando Soarcs, como em 14/09/2006. 11

,. S"gundo dcnimcia do Mmi~t.no Pioblico Federal. Ji,lio Camargo recebcu uma parcela da ~omiS!Olo poelo fcchamcn!o do contraln cm 0810912006.


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IA

" -Qu"dro \'1_ \'jJlta~ tm 14/0912006

".- - --Nome do Vio;lftnte Nome do Vlsitu.do Emp,""s8 Vi.llanlt DatalHora da Ubtra~o Data/Hora Baiu

Rieardo Pessoa Ntl;tor CunatCewem UTC 14/09l1oo6 09:51 14f0912006 11:20

Julio Camargo NeSlor CunUI Cervero MilSui 14109r.W06 09:59 1410912006 11:47

!':aulo Roberto du Rocha Neslor Cunal CefVem Toy<l Selal 14109f.!OOb 10:03 1410912006 12:08 ._,,-Rogerio ArlIujo Neslor Cunul Cerve11l Odbll:cht 1410912006 1(}:O6 14/0912006 12:47

Marcio Fana NeSlOr eUOn! Cervero Odb~ht (410912006 10:06 1410912006 12:47

Edmilson Cardoso da Sil .... NeSlor CURat Cervem Odb~ht \410912006 10:21 14109/2006 14:52 ---Femando Soares Neslor Cunnl Cerver6 Exp~nci6n Exterior 1410912006 ll:OO 1410912006 19:09 .. -

De acordo corn o levantamento feita, as visitas de Fcmando Antonio Falcăo Soares ao Diretor Cerver6 somaram 72 vezes, de fev/2004 a janl2008. enquanto o Julio Camargo foi recebido pela Diretor 18 vezes, entre jun/200S e jan/2008.

EstrulUrat;iio Societaria e FimlnC"eira

7lSMM

EMp. ........ 51 .. e"'" P.t~. imp>".,~, do Jn.Ipo T<.~.""e.ft ~

~

'.c 5.""",,~

Imlt~o-FIrt.""eit ..

Emc>f .... <I<>EI"u""MiU~j

Legendas: A - PelrobrasJJNTER_DN" Mitsui

,

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B _ Petrobra'llntemanonal RraspW"o (PlllIJV) c Drilisnip IIV C - la""n Bank for International Cooperation e Bank of Tokyo Mitsubi.hi UFI Lida. D - Drillsrup BV e Braspetro Oii & Ga, li - Pctrobms Mitsui Inw:sunem

= Pat-t.bA lflM- USS207.S00.00 Pw<.bll-~-UU 2OLSOQ,OO

USS .. Io.000.00

IC""'I

1 - ESlalUlO Soeial (Controle) 2 - Shurehulder.< Agreement - SilA - 50% do equity 3 - Con\r.l.!J.>S de financinmento - 70% da SPE (Senior Lnan) 4 _ Suhh>un Aw~e",em 5 _ Shippmg Hu,/dmg C<lMtroct _ SBC 6 - Superwsory Omtrac/ Serwce _ SCS

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F· Tmnsocean OITshon: International Venlures Limited G· Tmll-<ocean Amca Drilling Uda. H - Petrobraslnvestmen\ BV 1 - Petrohras International B11Ispe~ Angola J. Petrobras (EIIgenharial e T"lIIs<lCean Con<truction Managemem

"', K - Sam<ung Ileavy Ind.

7 - Complementa')' SUPCrVl.IfJry COn/mc/Se,,',"'"· CSCS 8 - Direc/ Agreemem <). r:"p'lol (-<,o.mg COn/rocr. eLC 10 _ Ilare Rom enart<'r _ BBC 11 • f)nllmg ServIce ControCl - DSC 12 _ COnlnl1O de Conces.sl!o • Explonll'!o do P()\:o

A P&MDJ BV (E). proprietaria do Petrobras 10000. e uma sociedade de prop6sito especifico. cujo controle e 51% da PIB BV(B) e 49% da OI BV(B). A Petrobras (A) tem o controle total da PIB BV, sendo 88,12% de fonna direta e 11,88% de fonna indireta, por meio do Funda 5823 Participa(ţocs - 8300. J3 a OI BV e 100% da Mitsui (A). O SHA (2) regulamenta os direitos e obriga((oes das partes. A remunera~o dos s6cios provem do LRA.

o ativo foi construido no esta1eiro da SHI (K), na Coreia do Sul, a partir de um sac (5), com a supervisao da Engenharia da Petrobras (1), por meio do SCS (6) e da TCML (1), por meio do CSCS (7). O capital investido (CAPEX) total e de VS$ 715 milhoes.

A P&MDI BV fez opera((ao de Iease financeiro do navio-sonda para a TOIVL (F), por meio do CLC (9), cujo valor e igual ao CAPEX COrn prazo de 20 anos e taxa de juros de 8% a.a.

A opera((ăo do navio e objeto do DSC (II). instrumento juridico firmado entTe PVIS BV (H) e TADL (G), afiliada do grupo Transocean corn prazo de 10 anos renovâveis por igual periodo. A rela9ăo entre TOIVL e TADL e por meio de um BBC (10), afretamento a casca nu, isto e, sem tripula((ao. O papel da PVIS BV e negociar a cessăo do DSC, pOT meio de novations (12) para unidades inlemacionais do sistema Petrobras interessadas no serviryo de perfuraryao. Em Angola.. foi cedido para PIB BV Angola (1).

O fluxo financeiro inicia-se corn o cliente pagando uma TM ă PVIS. Esta pagară a mSc, estabelecida previamente no contrato DSC, isto e, assume o risca de oscilaryăo do mercado. A IDSe e composta pelas parcelas A, fixa, correspondente ao valoT das parcelas mensais do lease, e parcela B, reajuste fixo de 3%, referente aos serviryos de opera((ăo. A parcela B deveni ser definida previamente conforme o pais de opera~o. A parcela A e repassada para TOIVL e desta para a P&MDI. Os pagamenlos do leasing sao a unica fonte de receila da SPE .

A estrutura de capital da empresa e de 70% de capital de terceiros, representados pOT financiamentos de institui((oes financeiras JBIC, 40%, (C) e BTMU (C), 60%, por meio de contratos senior Ioan agreement.

Os s6cios sao remunerados de forma indireta a 7,85% a.a. por meio do Limitated Risk Agreement (LRA), instrumento juridica que limita os riscos de violayllo ao prindpio 'arms lenght' no que tange as rcgras de preyo de transferencia na Holanda. A remunerayao da P&M equivale a 0,15% do CLC. Ha ainda dividas subordinadas COrn a Brasoi!. US$ 106 milhoes, e corn a DI BV, US$ 104milhoes, ambas comjuros de 7,85% a.a.

Essa estrutura objetiva a minÎmizayao dos Împactos tributărios na operaryao.

O DSe tem seus efeitos suspensos enquanto a sonda estiver cedida ao E&P nacional.

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2 Vitoria 10000

2.1 Hht6rico dos contratos

Em 13/12/2006, a Samsung (SHI), ofereceu novo sloi para constrw;:ăo de um 20 navio-sonda seme1hante ao Petrobrns 10000, que estava em fabrica(ţao naquele estaleiro (Anexo XVI).

Em 18/01/2007 a Diretoria Executiva (DE), por meio da Ata 4.624, item 22, Pauta 067, aprovou a assinatura de uma Lefter of lntent (Lol) (Anexo XVII) corn a SHI, afim de assegumr a reserva mediante o pagamento de taxa de US$ 10 milhoes.

Em 8/3/2007, a DE, por meio da Ata 4.632, item 17, Pauta 243, aprovou a assinatura de um Memorandum of Understanding (MoU) (Anexo XVIII) corn a empresa Schahin Engenharia S.A . para que ela fosse a operadora do navio e tivesse entre 20% e 50% de participa9âo na SPE a ser constituida. Nessa mesma ata foi aprovado o contrato de constfUyăo corn a SHI, no va[or de US$ 616 milhoes, assinado no dia seguinte (Anexo XIX).

Em 06112/2007, aDE, por meio da Ata 4.673, item 09, Pauta 1289, aprovou a assinarura do Heads of Agreement (HoA) (Anexo XX) entrc Petrobras e Schahin.

Em 10/0712008, a DE rcjeita a proposiyăo do OIP INTER-DN 293/2008 de ingresso da Schahin como s6cia da SPE a ser constituida.

Em 19112/2008, a DE, por mcio da Ata 4.734, aprovou: (i) a constituiyâo da SPE Ori 11 Ship International B.V., na Holanda; (ii) a assinatura do Participation Agreement (PA) (Anexo XXI) corn a Mitsubishi Corporation, suhstituindo assim a Schahin na sociedade; (iii) o Drilling Service Contract (DSC)!2 (Anexa XXII); (iv) e o Capital Lease Contrael (CLC) (Anexa XXIII) corn a Schahin International S.A. ll

Em 28/01/2009. a[em dos instrumentos contratuais citados, foram assinados corn a Schahin: (Î) Complementary Supervi,mry Services Controct (CSSC) (Anexo XXIV), regindo a composi(ţao da equipe de fiscalizayao no canteiro; (Îi) Purchase Opt ion Deed (POD) (Anexa XXV), permite a DSI exercer 0pyao de compra do navio, caso de termino antecipado do CLC I4 por default da Schahin .

Em 09/07/2010, a SHI entrega o navio Vitoria 10000, e entram em vigOT os contratos DSC e CLe. Dois dias depois, o navio iniciou navega(ţăo em dire(ţăo ă costa da Ăfrica do Sul. onde ficou fundeado enquanto perduraram as negocia(ţoes entre a Schahin e a Petrobras corn a finalidade de ajustar os contratos para operar no Brasil.

"o conltalO DSC tem vigencia de \O anos. rcnovâvc;, JKlr malS 10 anos. O valor total do contrato C de USS 1,6 bilhao. O conlrato CLC tem "ig!ncI8 de 20 IIIlOS, CUJo valor lOial monta a US$ 765 milhflts

" Os instrumentas contraluais foram Ilnnados inicialmcnlC en\rC Pctrobrns Oii and Gas B.V. (PO&G). sediada na Holanda. e Schahin International S.A .. sediada nus Uha. Virgcns. Corn a incorJKlf8\'ilo da OSI BV pela Petmbras Braspetro International B.V .. trunbCm localintda na Holllllda. houve a cessAa da I'O&G daqueles contratos para" OSIIlV. A Schahin Internation"1 cedeu seus comrnlOS para a Decp B1ack DrillinS U.C (DBO). empresa do mesma h'TUpo.

" A chlusula 25 do CLC e5lsbelece as hip6le5t"s de encerramenlO do contrato. Caso configumdo "dejflul/"' da arrendalllria. esta tenl direilo a e~ercer n opţfto de compra do navio por US$ 1,00 (dt\usula 4.1) casa paguc Termlnal"m Sum (clăusu1a 26 2). f6rmula panuJll!mca esmbelecida IlO contlllio (Schedule 2), aerescida de "'1uldated dtlmuge (cltlusula 26.3). alem d. oUITO! debiloS. Se exercida" opţAo de compra, n OS] Ierti o d"eito il recompta do navlO, dausula 2.1 do I'urcha.<e OplUm [Wd pelo p~o cstabelecido IlO Sclledulc 3 daquele insrrumento. cuja f6mrula t!

Igual â cstabeleclda pata o lermmmion .<um.

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Em 30/0812010, a DE, por meio da Ata 4.827. autorizou a submissilo aos parceiros do Bloco BMS-09 (Repsol YPF e BG 8ritish Gas), localizado no Pre-Sal brasileiro, da oportunidade de usa do Vitoria 10000. Em 27/12/2010, foram firmados os contratos de afretamento e de servi~os corn as empresas do Grupa Schahin (Anexos XXVI e XXVII) ajustados para a operayăo no BrasÎI. A vigencia dos contratos iniciou em 04/0312011, data em que se considerau a cessăo dos direitos e obriga"oes estabelecido$ no DSC da PIS RV. para a Petrobrasl~. Ale esta data o custo do naviosonda era da PVIS B.V.

Em 08/02/2011, a Diretoria Executiva, por mda da Ata 4.911, item 5, Pauta 1383, recomendou o final imediata das negocia~es que estavam sendo feita<; corn a Mitsubishi Corporation visando a transferencia de 50% das quotas da OS!. No entanto, somente em 19/0912013, a Oiretoria Executiva, por melo da Ata 5.068, pOs a termo as negociarroes. corn o reembolso de custos diretos no montantc de US$ 5,2 milhi'les, encerrando o ParticipalionAgreement finnado em 281112009 .

Em 02/0612011, a OSI B.V, emitiu carta it OBO (Anexo XXVIII), infonnando sobre aexecw;ao da garantia. que acabou nao honrada pelo garantidor. a Schahin Holding. Esse fato resultou nas seguintes medidas para mitigaryâo do risco de inadimplencia: (i) assinatura do Credit Rights Assignment Authorization Charter Contract (CRAACC) entre Petrobras, OSI B.V. e OBD LLP em 2611012011 (Anexo XXIX), no âmbito do contrato de afretamento finnado entre Petrobras e DBD; (ii) Payment Agreement firmado entre DBD e OSI em 11106/2012 (Anexo XXX), refinanciando a dlvida; (iii) c no Credit Right Assignment Agreement (CRAA) (Anexo XXXI), no âmbito do DSC.

Em 26/09/2013, foram aprovadas as assinaturas dos aditivos aos contratos de afretamento c de serviryos. prorrogando-os por mais 3 anos (Anexo XXXII E XXXIII).

Em 02/0412015, a DBD enviou carta it OSI (Anexo XXXIV) solicitando waiver das parcelas vincendas do ClC referentes aos mcses dc abril a set/2015 esua liquidaţao juntamente corn a ultima parcela do lease, em ago/2030. A proposta foi recusada.

2.2 I'onlos de destaque

2.2.1 Fragil compronl\ăo da nccessidade de contratar

De acorda corn os documentos encaminhados it Oiretoria Executiva, a ideia de contratar um 2e

navio-sonda surge da oferta do estaleiro SHI. oilo meses depois da autorizar;30 para contratar e cinco mescs ap6s a assinatura do contrato de construrrao do Petrobras 10000.

A fim de comprovar a necessidade, ulilizou-se na exposirrao de motivos ă DE o mesmo estudo que suportou a conlratarrao do navio-sonda Petrobras 10000, corn a demonstrar;ao de cenărio probabilistico otimista de forte expansao dos neg6cios de exploraryâo e de sucesso nas descobertas. O estudo demonstrava a necessidade de 2 sondas em 2010.

A visâo expansionista da area Intemacional pode ser demonstrada ao se comparar as estimativas contidas nos Planos de Neg6cios de 2007-2011 e de 2008-2012 corn as estimativas do E&P nacional (para explorar;ăo e produrrâo na regiao Sul-Sudeste). Os quadros adiante mostram a tendencÎa.

"o DSC. enqultllto durar os contralo. de afretamento e de servieo. firmados Coma Pelrobr8S. lem ,em ef.ilo. suspcnsos. manlendorse o praz<> "ngin"1 de vigencia

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Apesar da previsăo de grande numero de po~os contida nos Planos de Neg6cios. o planejamento nao indicava existir avalia<;âo quantitativa dos recursos, pois o levantamento de oportunidades/necessidades da arca Intemacional dcixou de considerar o contrato de servi<;os de perfurayăo finnado corn a empresa Sevan Drilling Pte Ltd (sonda Sevan 650), em set/2006, pam opera<;oes em âguas ultraprofundas da costa americana do Oolfo do Mexico, corn 0p9ăo de tambem opemr em outras partes do mundo.

Quadro \'11 _ Compftl'8ţlio da ProjO'(>1o dt Poţo, fnt~ (1 Plano dt N"l:"do. 1007_201 1 do E&P JntemadODBI t (1 E&P Ura.il

AMţJUCAS.ÂFR1CA r, ,""' . UNAN,,oLA

UN COl,6~1D1A

liN ESTADOS UNIDOS

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UN 1I1\IA

UN NIGERINGUIN~

~QUAT(lRIAL

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C"mp.",'I." 1.,",. [&P

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PN211111-l~II·I~TERNAClO:-"'L

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d~ r", .. s t.t~ .. Pilon .. "" ,

, .. """ 2010 lOII 2012 So •• , , 27 20

~.NOVO' Po~os Pc,furados Explo,ato"os 30 " .. "" Poţos p.,rfurado~ Exploratorios ; , , • " "

" 0"'00' ,. , " ." 29 ;; '" ". , ; 2S <O 20 " '" " " " , • • " I UNLIHIA " . ; , , . " , , B "

, , , " " . ,m m '" '" '" .. . . .

PS 20011-2012. F..&P.BRASIL _ ... . EXP+SSE P"I'0s ])elimlt8~aO 27 " " " " "" . . .

P"I'os Piontiros " " '" " 32 '" ._ .. Poee! DesenvolvIIf .. nto " '" "' 58 " ",

'" '"" m '" ,m '''' . Companllivo Inter x E&P

48% ~9o/. 74% 910/. 12W/. 73"1. Ă",8 SSE)

2.2.2 CondlU,ăo de negocial;i'ies \'Îsando a contratal;80 sem previa anuencia du 3utoridade competente

As negociar,:oes corn a SHI e corn a operadora Schahin Intemational S.A nao foram precedidas de uma autorizar,:ao formal pela Diretoria Executiva. contrariando a regra gemi adotada na Companhia.

Em ambos os processos, inexistiu a constituir;:iio de comissâo formal de negocia~ăo tampouco o registro de atas que versem sobre a evolw;ăo das negocia~oes. As unicas atas encontradas referemse ao eLe.

As ncgocia~oes ocorreram por meio de trocas de e-mails e de reunioes corn o Diretor da Area Intemacional e seu corpo gerencial.

2.2.3 Ausencia de rrocc.~so comretitÎ\'o rani supol·ta r cscolha do estaleiro e de operador

Foi aceita uma unica proposta para construyăo do navio-sonda, ao passo que poderia haver um processo competitivo. Na exposiyi'.io de motivos. dentre as razoes para a escolha do estaleiro estavam a economia de escala na supervisăo, racionaliza9i'.io na compra de equipamenlos e estoques para amhas as unidades, bem como a assinatura de contralo semelhantc ao do Petrobras 10000. corn


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revisao de clăusulas para otimizar;ăo de equipamentos e reger garantias. mas o preyo pactuado superava o do 1" navio-sonda.

o argumenta apresentado para cscolha da Schahin coma operador, que consta no item 9 do DIP INTER-DN 17/2007, aprovado pela Diretoria Executiva por meio da Ata 4.624, de l8/01/2007. foi de que a Schahin International era detentora dos melhores indices operacionais na BacÎa de Campos nao se confirmam pelos documentos de avaliayăo da contratada relativos âquele perioda. Entre 2006 c 2007 a Schahin era operadora de uma unica sonda, o NS-09, detentora de indice NPT16 melhor que a media. mas corn indice IES!7 semelhante ă media. Ou seja. o NS-09 apresentava maior produtividade em raua do tempo de operay.1!o e nao por sua eficiencia,

2,2.4 Inlrodu\,îlO de clâusula de \'aria~ao camhial no conlralo de conslru~ao corn a SHI que causou impactn de I)S$ 11.4 milhfics

o contrato de construryâo do Vit6ria 10000, apesar de feito corn o mesmo estaleiro e jă contemplando aumento em relaryao ao contrato do Petrobras 10000, contou corn a introduryăo de clâusula de variaryao cambial entre US$ e Coroa Norueguesa (NOK) para 50,4% do preryo do pacote de perfuraryâo fomecido pela National Oii Varco, cujo valor nominal ja era superior ao do 10

contrato.

Alem de ser incomum a existencia desse tipo de clâusula em contratos finnados em US$ fora do Brasil, foi usada uma paridade (US$ 1,00 = NQK 6,65) incoerente para o periodo, isso considerando as data~ de proposta e de assinatura de contrato corn a SHI e de subcontrato da SHI corn NOV (20 dias dcpois da assÎnatura do contrato principal), em tomo de US$ 1.00 = NOK 6,17'8,

Ao considerar a Coroa NOlUeguesa mais dcsvalorizada e vincular parte do valor contrutual n essa moeda, introduziu-se a necessidade de mais d6lares, corn impacto de US$ J 1,4 milh6es para a Petrobras Oii & Gas BY.

2.2.5 Fixa~ăo de percl'ntual de hOnu~ incnmpativel corn o mcrcado

O estudo elaborado pela US_CONT19, em apoio aos trabalhos desta auditoria, comprova que a taxa

diâria negociada corn a Schahin estava em linha corn o praticado no mercado (dados da publicaryao IHS ODS-Petrodata), no 20 semestre de 20072°, porem os bonus de 15% eram mais altos que os praticados. na faixa de 10%, e corn parâmetras mais fâceis de serem atingidas.

Observa-se no quadro comparativa abaixo en!re dois navios operados pela Schahin que hâ diferenryas significativas na aplicaryao do bonus:

" N,,,,·ProduClive Tlme, conSIdera o tempo nfto produtivo da wndn "indice de Efici!ncia da Sonda, mensura O dcsempenho operacional da sonda (veloeidade de manobra, etc.). "Cota"O«: 13/12/2006. data da propo'll!. USS 1,00 ~ NOK 6.1768

091{]312007. data COIIlral0 P<ctrobras e SHI, USS l.00 ~ NOK 6,1781 22/0312007. dota subcontrnto SHI e NOV. IJSS 1.00 ~ NOK 6.0964.

"US.cONT - Umdade de Servl~os de Contrata<;ao, responsăvel no E&i' pela condu<;ao das pesquisas de mercRdo e cond~Ao de proeessos de contraffi\;!o de .ondas de pelfura~ăo. '" O IHS repona a conlrRlRţ4o da V;toria 10000 om lQ107f.!OO7, poremo contrllto foi assinado em 28101/2009.

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QUBdro IX ~ Quadro Navlos &hfthln

Vit6ria 1(M)1K) LancerNS09

BlInus ,,% 10%"

B .. TlIXo di!lria" (Pafcelas A ,. Bl Taxa diana d. Opera~ao

Upti';;;' Bonus Miu" 81% 92%

Uptime BlInus Ma,," 91% 97% ..

For~a Maior, taxa de rl'paI"o. isen~ao de Exclusil<:s I'or~a maior e laxa l.ero pagamentl>S, laxa de ope",~no reduzida.

docagem remuncrada

Assim, as condÎ~Oes negociadas para O bonus por performance podem gerar perda potencial de ale US$ 79 milh5es em \O anos, considerando taxa usua[ de bonus praticada pela E&P de 10%, conforme demonstrado a seguir:

Quadro x - Bbnu.

Vit6rla 10000 "SC Pn!itk:a. do EP Ilif • ...,nf9

Bllnu. ,,% '0% B •• 433.730,00 433,730,00

VoloreessAo Brasil (3 ano.) 7L240.l52.50 47.493,435.00 23.746.717.50

Voia. IlSC (10 anos) 237.467,175.00 158.311.450,00 79.155.725.00

2.2.6 Fix8~i'iO de percentual reajustc fixo sem vinculo corn a "ariaryao real de ruslo opencional

A taxa operacional definida na clăusula 15.4.2 do DSC esta dividida em duas parcelas. A parcela A, iniciahm;nte de US$ 219 mii pur dia, cunsiderandu a parcela mensal do lease estabelecida no CLC e a parcela B, de US$ 201 mil por dia, considerando as operaynes em Angola. A parcela B. conforme clausula 15.4.2.2, esta sujeita a um reajuste anual de 3% na data de aniversario do contrato.

Considerando os reajustes acumulados desde o inicio do contrato ate ju1/2014. exclusive, houve um aumento de 12,55% na parcela 8, sendo que os principais indices de preryos norte americanos, PPI e CPI, tiveram variaryao acumulada de 8,43% e 9,33%.

2,2,7 Suhsidiaria da Pelrobras aluando como a~cnle financiador da Schahin

A Petrobras Olea & Gas B.V. (PO&G B.V.) finnou contrato corn o estaleiro SHl em 09/03/2007 para a construryao do navio-sonda Vitoria 10000. Posteriormente, em 08/0912009, este contrato foi ~dido ă DSI B.V., sociedade de prop6sito especifieo eriada pela PID B.V. para deter a propriedade do ativo. A construr;:ăo do "avio foi financiada integralmente pelas empresas do sistema Petrobras, Petrobra~ International Finance Co. (Pifco) e Petrobras International Bra~petro B.V, (PIB B.V.), diferentemente do Petrobras 10000. em que houve a participaryăo de agente de financiamento externo.

" Denominado adicional d~ Iau. " Parcela A e a parcela com;spondente an l~asing da embarc~ao e Parcela B correspond~ â taxa de operaţâo. "Percenrual de disponibilidadc da sonda para pagamcntodo Mnu. mlnimo (Intcrpolacno enrre 0% e 15%) " Percentual de di'ponibilidade da sonda para pagamento do Mnu, m:\ximo


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AUDITQRIA R-02.E.00312015

Depois. corn o estabelecimento do Capital Lease Con/raeI corn a Schahin, a DSI BV toma-se detentora dos direitos de recebimento do lease.

2.2.8 ()emura lIas nego('Îaţoes para a vinda do Vitoria 10000 para operar no Brasil

2.3

o oavio VÎtoria 10000 fora construido para atender a programayâo de po~os da area Intemacional da Companhia. Sua primeira movimenta"ăo seria para Angola, entretanto, dada o insucesso da campanha explorat6ria naquele pals e o aciden!e em Macondo. no Golfo do Mexico, que acarretou um periodo de quarentcna para perfurayoes decretada pela govemo oorte americano, iniciaram-se negociayQes junto ă Schahin para que o navio Yitaria 10000 operasse no Brasil. As negoci~5es ocorreram entre jan e dez/20 I O. Em 10/07/2010 chegou-se a lermo na proposta comercial, restando ajustes juridico-tributarios pelas partcs. accrtados em 7/12/2010 .

o navio foi entregue pela estaleiro SHI em 09/0712010 e permaneceu fundeado, em stand hy, na Ăfrica do Sul. enquanto perduravam as negocia~6es. gerando um cusio para a PVIS RV. de aproximadamente US$ 126 milh5es.

As negocia~oes foram dificultadas pelos scguintcs motivos:

a) existencia de clăusula no DSC determinando um minima de 12 meses para notifica~ăo de realocayăo da unidade para outro pais;

b) o contrato ter sido uma contrata~ăo direta somente podendo atuar no Brasil em blocos de parceria;

c) atrasa dos parceiros no Bloco BM-S-9 em aprovar a proposta do uso do navio; d) tempo gaslo na conversăo do DSC nos contratos de afretamento e de servi~os enquanto estiver

cedido ao E&P dom~stico; e) problema~ financeiros da Schahin. levando seus crcdores interferirem no processo de adaptayoo

dos contratos; f) procrastinayoo c inexperiencia do Grupo Schahin no tratamento das mudanyas; g) publicayăo da lnstruyăo Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.037 de 10/612010.

considerando Delaware, domicilio fiscal da Deep Black Drilling LLC (DBD LLC), como paraiso fiscal. Tai fato levou ă necessidade da altera~ăo de seu domicilio para que fosse mantida a isen~ăo tributăria sobre remessas de suas receitas para o exterior. Ap6s duas notificayocs feitas pela PVIS RY., em 03/08/2010, a Deep Black Drilling comprometeu-se a apresentar a melhor alternativa para operaT no Srasil. sob a perspectiva tributâria, no prazo de 30 dias. Somente em dezJ2010 foi formaJizada a criayao da empresa Deep Black Drilling LLP, corn sede Londres, Inglaterra.

Outms Lc\'antamClltos

Em 03/0712007, o Dirctor Nestor Cerver6 recebeu a visita de Julio Camargo e logo em sequencia de Fernando Soares. Em 11/0712007, hnuve visÎlas de Julio Camargo juntamente corn mais um reprcsemante da Mitsui e 2 representantes da Samsung. Houve ainda em 17/07/2007 visita de representanle do banco Credit Suisse.

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AUDITOR1A R-02.E.003!2015

2.4 F:strutllra~iio Societaria e Fin:mcrira

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,

Legenda: A . Petrobras![NTER·DN R _ Petrobrns In!ernalio".l Braspctro [IV C _ Drill Ship International BV D· Deep Rlack Dril~ng LLP (Sch.hin) 10- Petmbras [nveslmenl F _ Sarmung Heav)' Industries G· Engenharia c Schahin International S,A.


• ,

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= ~A·h ..... ~USSl19.ooo.00

I'ar< B Ope,""io~ VS$ "pJ.C!OO,QQ

USSUo.ooo.OO

I • EslatulO Social (Controle) 2· /,Im/MlIOn 1?L,k Agreemon/ 3 _ CIJpJlall.J!u_fmg OmII'(JC/- CIoC 4 - Contrata de Afretamento 5 - Credit lIi/!hts A.nwnmt'n/ A~th,m;aIUln - CRAA 6 - Super...,sory Contract Servia - SCS 7 - C"mplt'mentarySuperv,-""y Contract Serv''''' -CSCS S· Shlppmţ: Bul/dm/{ Contracl- SRe

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3 PRIDE / F.NSCO ns-s

3.1 Histurico da c()ntr:lta~iio

o documento mais antigo sobre esta contrata~ăo e datado de maio12007 em que menciona reuniăo entre Pride e Pctrobrns em abriU2007. Tai documenta comisIe em uma carta enviada por e-mail aos Gerentes Executivos da INTER-AFE e INTER-TEC e contempla proposta para afretamento de sondas em opera<;ăo e newhuilding, cuja constru~ăo seria no estaleiro Hyundai na Coreia do Sul, e posteriormente seguiria para campanha explorat6ria em Angola (Anexo XXXV). De fato. existia intcresse em uma sondajâ em opera((âo para aluar na Africa de forma mais imediata.

Em 01108/2007, a Pride apresenta nova oponunidade de negocio tratando de um navio-sonda newhuilding a ser construido tambem pelo estaleiro Samsnug Heavy lndustries (SHI), corn recursos e operado pela ofertante, corn entrega prevista para maio/20 Il.

Em 27/08/2007, e recebida nova proposta da Pride pela INTER-AFE.

Em set/2007, o Gerente Executivo da INTER-TEC envia mensagem por correio eletronico para oulros integrantes da INTER, inclusive o Gerenle Executivo da INTER-AFE. corn avaliayăo

negativa sobre a ultima proposta recebida da Pride. Alem disso, outra nola interna questiona se as outras duas sondas (Petrobras 10000 e Vitoria 10000) contratadas por longo prazo (10 anos. renovâveis por mais 10) nao estariam superando a necessidade desles recursos na area lntemacional.

Em 11/0912007, a INTER-AFE e o Diretor recebem nova proposta.

Em 28/09/2007. c cnviada carta ă Pride por meio de corrcio eletronico quc partiu do Escrit6rio da Petrobras em Brasilia/DF (ESBRAS). Năo foi possÎvel ii equipe de audiloria recuperar o leor da carta anexa ao e-mail, bem como o apurar o motivo pelo qual empregado da Petrobras lolado naquela cidade foi envolvido na negociayăo.

Em 18/1012007. ocorre reuniăo de represenles da Pride corn o Diretor. confonne relat6rio de visitas:

..... _. - - -, uadro XI - VJ>ita~ ~m 18/1012001 -

Nome do Vi,;lanle Nome do Visltado Empţ6B. Vlsllanlc DatalHora da LIbera 10 Ilata/Hora Baba

Ham lton Pinheiro Padilha Junior NestorCunat Cervero Hpetro consult 1S/1O/2007 09:04 lSIl0/2007 10:30

Kevin Charlc. Roben Nestot Cunat Cervero Pride ISfI0/2007 09:07 18flO/2oo7 10:55 - "' __ o

Nu"" Ale~andrc Martin. Correia NcstorCunat Cerv.ro Priele - - UfI0/2007 09:08 18/10/2007 10:40

Em 19/10/2007, O DÎretor recebe a proposta final da Pride.

Em nov/2007. ocorre troca de correspondencias entre Samir Awad e Nuno Correa, agendando reuniăo de negociayâo para a primeira semana de novembro. Entre os nomes de empregados da Pride, copiados nas eorrcspondencias. consta o nome do Sr. Hamylton Padilha, apresentado pela Pride coma seu representante. Ap6s essa reuniăo, a INTER-AFE envia correspondencias ă area comercial da Pride abordando a sistematica do Memorandum ofUnderstandings (MoU) e Head~ of Agreement (HoA).

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AUDlTQRIA R-02.E.00312015

Em 28111n007. de acordo corn o relat6rio de visitas houve uma reuniiio entre a Pride, Iulio Camargo e o Diretor.

- --Quadm.XIl : ~'idln~-em 2siiliiOOi

- --

","ome do Vi5ltBDIt Nomt do Vl.ltado [mprel~ Vi.it~nlt D.talHara da Ubua~o IbmIHora Balu

Julio CarIWll0 Nestor Cunal Centen'i Nao informada 2811112007 16:07 2811112007 19:15 .. _. Paulo Robeno da Rochll Nestor Cumll Cervc,6 100'0 selal 28/1112007 16:10 2811112007 19:15

Louis Raspino Nt$tor Cuna1 Ccrvero Pride 28111/2007 16:43 28/1112007 16:53

Rodney Wayn. Ncstor Cunat C.rvefo f'rlde 2811112007 16:44 2911112007 07:19 -

Bruce Emesl Kain Nesmr Cunat Cervel6 I'rio, 2&11112007 16:45 29/1112007 07,19

l.ouis Amhony Junior Nestor Cunat C_rvenl ,"" 28'1112007 16:46 291lli2007 07:20

Nuno Ale:<andre Martins Nestor Cunal C."",ro Prid. inlemaeiOllllI 28'1112007 16:59 281l1/2007 18:55

COrTern .. -Hamylton Pinheiro Padi\ha

Nestor Cunal Cerver6 I1peb'o consull 28'1112007 17.01 2811112007 18,45 Junior

Em 04/12/2007, OCOITea assinatura de um MoU, sem obriga(j:oes legais de ambas as partes, para serviT de base para um HoA, este ultimo corn o objetivo adicÎonal de garantir um slot no estaleiro da SHl.

Em 13112/2007, foi emitido o DIP INTER-AFE 39512007 objetivando a contratar;ăo de um naviosonda para a ărea Intemacional.

o HoA aprovado no dia 14112/2007 na Ata DE 4674, item 49. pauta 1363 e posteriormente assinado pelo Diretor, conforme proposlo no DIP INTER-AFE 395/2007 c o inicio da contratar;ao da Pride Global LIda., de um navio-sonda a ser construido em estaleiro da Samsung, com entrega prevista para o segundo semestre de 2011. dotado de sistema de posicionamenlo dinâmico. capacidade de opera(j:ao em lamina d'ăgua de ate 10 mii pes (3000m).

Em 18112/2007. o HoA e assinado pela Diretor especificando as principais condi(j:ocs comerciais da contrata(j:ao. coma taxa de afretamento. bonus, f6rmula de calculo de bonus, taxa de mobilizar;ăo. Apas a assinatura do HoA, foi designada uma comissâo de ncgocia~o e foram agendadas reuniâes entre 04 e 18/0112008 para negociar o contrato.

o Diretor assinou, em 20/12/2007. a extensăo do prazo previsto no HoA para negociar e assinar o contrato de perfurayăo para ate o dia 18/0112008.

o DIP INTER-AFE 0005/2008. em 04/0112008. cria o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de negociar diretamente corn a Pride o contrato de servir;os de perfurar;ăo observando as condir;oes e termos contidos no HoA aprovado pela Dirctoria Executiva (DE).

Em 18/01/2008. o Grupo de Trabalho emite o relat6rio e na mesma data o Diretor assina o contrato com a Pride sem a apreciar;ăo da DE.

Em 12/0212008. ha a manifestar;âo favoravel do ponto de vista juridico por meio do Parecer Juridico/lIN 408712008.

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o DTP DINTER 23/2008 solicita. em 13/02/2008. homologa~ăo da DE, da assinatura do contrata de servi90s de perfura~o firmaclo corn a empresa Pride Global Ltda. em 18/01/2008.

Em 2110212008. a DE homologa a assinatura do contrato corn a Pride, conforme a ATA DE 4685, ilem 04, pauta 177.

A Petrobras formalizou emjaneiro12010 a o~ao pela prazo de 5 anos de contrata corn a Pride.

o naviD entrou em opera93o no Galfa do Mexico (GoM) em 11/0712011, pennanecenclo ate 2611212013, quando foi cedido para a Repsol atc 27/10/20\4 e imediatamente cedido para a Murphy aM 13/0312015. A partir de emaa o navio-sonda permanece sem programa9i1.o no GoM.

3.2 I'ontos de destaque

3.2. t Necessidadc de contrata~ăo suporlada pur cstudo baselldo {"m prcmissas olimistas, sem o embllsamento em dados geologicos ou ncgocios firmcs

A Pride realizou contatos corn a Petrobrac; pam ofertar oportunidades de contrata~ăo de naviossonda a partir de abr12007. Somente em set/2007 a Petrobms confinna interesse, embora existam mensagens de correio eletronico do Gerente Executivo da INTER-TEC pam outros empregados da Ărea Intemacional, inclusive para o Gerente Executivo da INTER-AFE, corn avalia~o negativa sobre a proposta da Pride. Outrn mensagem de cOrTeio eletronico tambem questiona a real necessidade de nova contrata~ăo, haja vista as duas sondas sob contrato de longa dura~ăo.

o documento submetido ă Diretoria Executiva para aprova~ăo do negocio corn a Pride embasa a contrata~ăo do navio-sonda no mesmo estudo probabillstico. de dez/200S. que conduziu ă contrata~o das embarca9l"es Petrobras 10000 e Vitoria 10000 (Anexo V).

o lcvantamento de oponunidadesJnecessidades da ârea Intemacional deixou de considerar o contrato de servi~os de perfura~ăo finnado corn a empresa Sevan Drilling Ple Ltd (sonda Sevan 650), em setl2006, para opera~6es em aguas ultraprofundas da costa americana do Golfo do Mexico.

3.3 Go\'crnam;a prcc:'irill c lIusencia de evidencias de pesquisas de mcrcado ou busca por ncgocios qu{' oferc~am mclhorcs c()ndi~fies pllr3 li Petrobras

Observa-se no processo de contrata~ao da Pride a ausencia de evidencias de pesquisas de mercado ou busca por negocia que ofere~a melhores condir;ăes para a Companhia, coma e a boa prâtica no âmbito no Sistema Petrobras.

Năo hă autoriza~ăo previa da DiretorÎa Executiva para as negocia~oes corn a Pride, as quais vinham ocomodo desde abril/2007 e somente foram fonnalizadas em 04/1212007 em um Memorandum of Understanding (MoV).

As negocia~6es realizadas nao foram documentadas. pois inexistem atas ou relatorios de negocia~ăo ate dezembro/2007, mes de assinatura do Heads of Af!.reement (HoA).

o contrato foi assinado pela Diretor da Ărea de Ncgocios Intemacionais e somente cerca de 30 dias depois o assunto foi submetido ă Diretoria Executiva para homologa~ăo.


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-liIiI PETROBRAS


3.4 Constitui~fi() de Grupo dl' Trahalhu com podcres limitados para negocia~ă()

3.5

o Grupa de Trabalho constituido pela OIP INTER-AFE 005/2008 em 0410112008 nao possuia autonomia para negociar as condiryoes comerciais, jâ contempladas no Heads of Agreemem, o qual foi ncgociado e assinado previamente pela Diretor.

o periodo de 45 dias decorrido COITe a assinatura do MoU e do contrato e incomum para contratary5es desla complexidade.

Conlratu firmado contempla\'u condh;oes desfavoril\'cis para a Pctrobras

De acorda corn anălises realizadas pela Unidade de Serviryos de Contrataryao (US-CONT), as taxas diărias estăo dentro do mercado â epoca da realizayăo do negocia. Entretanto, as laxas de bonus por performance, que poderiam atingir ate 17%, foram elevadas para um contrato de longo prazo - 5 anos.

As anălises da equipe de auditoria apontam que cerca de US$ 11 g milh5es podem ser considerados sobrepre~o. Este valor e o resultante do somatario de situa~oes desfavorăveis para a Petrobras, como o bonus de 17%, ao passo que o mercado ă epoca praticava bOnus de 10%.

Qtl:l.dro XIII _ RflIurno dO' .~p«to~ neJ1:ocQ~

Cond~Ao Contratual

Dat. de ass;natura 181jonlO8

Commencmcnl day

-", 5 anO!'

Tnxa nominal- Opera~~es 410.000.00 (Opernling Oaily Rate]

R~nus· \7%

Clikulo do bonus:'· Downtime<36h -17% (cqoiv81.5%)

Downli"", eon1ll ap6s 36h Ix reparo + 18h inspeţAo

Downtime > 60h .. zero (cquiv" 84%)

SI'S provision 10 diaslano(IOO% DOR)

Saldo nilo ut,hzado ~ pall"

Stand by rate lOO%OOR

Movlltg mtc lOO'!.DOR

Redritl rate 80%ODR

Mobilizaeion Fec (80 * ODR)

lOOo/o(8t~ 18 horll'l) + Ta,", reparo'" 10000ate 36 hofllS)

0>36h

8S'YoOOR( I aJOdi8S) TaXll fore. m"ieurc SO%ODR(31a 120dias)

zero> 120 dia.

Reaiust. aplicAvel sobre parcela USP 98 mi! (Base de custo Angola)

Nolas (E~ces50)'

* B6nus 7% superior ao "",rcado pagos por 5 lIIlOS •• B~nus sobre as 36 homs excedentes pagos lodos os meses por 5 an03 ••• Tau de Reparo de 36 horns excedentes todos os meses por 5 anos

• Vllor Esc ... ",

74S.250.000,OO

127.202.500.00 52.377500.00

6.273.000,00

10.250.000.00

3.690.000.00

1.537.500.00

1.230.000.00

32.800.000.00

36.900.000.00

6.150.000,00

118.408.000.00


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4 Vantage Titallium Explorer

4.1 HistllrÎco da cnntnltac:Îo

Em set/2006. foi autorÎzada a contrata'Yao da sonda Sevan SSP 650 pela arca Intemacional. para operw;ao no Galfa do Mexico.

Em mar/2008, o E&P nacional demonstra Înteresse em contaT corn mais uma sonda para opera~Oes 110 Bra~il. Em abr12008, o Diretor de E&P encaminha mensagem ao Diretor de Ncg6cios lntemacionais mtificando interesse lIa sonda da Sevan.

Em 13/07/2008, e emitido correio pela Dirctor de E&P para o Diretor de Neg6cios Intemacionais. corn copia para o Presidente da Peerobras, de que os projetos no Oolfo do Mexico ficariam restritos ă perfura~ao de 2 po~os para confirmaT reservas e ohter dados dos reservatarios.

Em 14/0712008. foi realizada aprcsenta(ţao da INTER-TEC para os demais gerentes executivos da Intemacional, intitulada "Disponibilidade de Sondas de Perfurru;:ao x Demanda de Perfur~o de Pocos''. em que se alertava para cenărios que poderiam nao se concretizar. inclusive pela prioriza~o do Pre-Sal no Brasil.

Em 28/07/2008, o OIP INTER-DN 324/2008 solicitou a revis3.o dos cenârios contidos no estudo da INTER-TEC.

Em 04/08/2008, o DIP INTER-DN 33312008 solicita autorizaC3.0 para contatar o mcrcado corn vistas as oportunidades para contrataryăo de sonclas, seja para construc3.o ou operacâo.

Em 15/08/2008, o DINTER autorizou por mdo de despacho no DIP JNTER-DN 333/2008. qut"! o mercado fosse contatado com vistas as oportunidades para contratacao de sondas, seja para construcâo ou operacăo. Ainda neste sentido, autorizou a constituicâo de comissâo para avaliar as oportunidades oferecidas pelo mercado ao longo de 2008.

Em 01109/2008, o DIP INTER-DN 36512008 constituiu a comissao de avaliac3.o para anâlisc das proposl.as recebidas de cstaleiros e operadores. A comissiio estabelcceu criterio para comparaC3.o das proposl.as, que atribuiu peso a cada um dos seguintes fatores: U:cnica (40%). taxa diitria (40"10), risca do estaleiro (lO%) e risco operacional (lO%).

Em 02/09/2008, houve a apresentaciio do cstudo revisado da INTER-TEC, considerando num dos cenârios as premissas de descnvolvimento pleno dos campos de Cascade e Chinook (nos Estados Unidos da America); exploraciio no oeste da Africa, no Golfo do Mexico e Australăsia; e, mcnos duas sondas a serem cedidas para o Brasil.

Em 11/0912008, a Diretoria Executiva autoriza a cessao da sonda Sevan 650 para o Brasil.

Em 16/1012008, a comissăo de avaliac3.o concluiu seus trabalhos do grupo e emitiu relatario. A oferta da Pride figurava como a primeira colocada na avaliaţăo, corn 77,6 pontos (Anexo XXXVI).

Em 2911 0/2008 e 311J 0/2008, o Diretor solicita que sejam inc1uidas outras emprcsas no ranking de avaliacăo. cntrc elas a Vantage.

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-liIiI PETRQBRAS

AUDITORIA R-02.E.003/20IS

Em 03112/2008, a Vantage encaminha proposta oferecendo 2 navios-sonclas para servi~o de perfura(ţ3o.

A primeira coloca'fâo no ranking (Pride) pennaneceu inalterada ate 16/12/2008. quando o Gerente GemI da INTER-DN/PMDI realiza uma altera(fâo nos criterios de avaliayao, incluindo o bonus coma parte integrante do criterio taxa diâria. Essa ayao faz corn que a Vantage passe para a primeira colocayâo na avaliar,:ao realizacla.

Em 23/1212008, hă a assinatura de Memorandum of Understanding COrn a Vantage. Em 22/0112009, a contratayâo do navio-sonda Titanium Explorer e aprovacla pela Diretoria Executiva.

Em 18/04/2012, o Diretor aprova Ad Referendum da Diretoria Executiva aditivo ao contrato corn extcnsiio do prazo de aceitar,:âo da sonda por 6 meses e cessao do contrato ă Petrobras America !ne . (PAD·

Em 2014, por motivo de ociosidade, a sonda foi cedida por cerca de 10 meses para outra empresa que atuava na Ăfrica.

4.2 Poot()S de destaqlle

4.2.1 Revisiio de estudo conservador panl criar ccmirio otimisra favor:l\'cl it contnlta,iio

A INTER-TEC realizou um estudo sobre a necessidade de sondas. que em meio a diversas informa(ţoes. alenava para cenârios que poderiam nâo se concretizar. inclusive por conta da prioriza(ţăo do Pre-Sal no Brasil. O estudo considera um caso base, como mostram as figura~ abaixo:

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AUDITORIA R-Ol.E.003120IS

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urvas de "Dlsponibilldade de Sonda de Perfurac;:ao x Demanda de Perfurac;:ao de Poc;:os" - Casa [3ase

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Ao finaL as conclusoes em rcla~ăo ao Casa Base faram:

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de 2013 a 2018, observa-se ociosidade de 01 sonda no cenârio minima e carencia de 02 sondas no cenărio măximo da cartcira de projetos explorat6rios da ANI: considerando as sondas atualmente contratadas pela ANI. a partir de 2018 observa-se que a estrategia para contraUt~ăo de sondas pode ser realizada por "slots" (adequado para o cenărio minima) ou por contrata(ţi'io de "new building" (apropriado para o cenârio măxima).

POIlCOS dias depois foi solicitada a revisao do estudo pelo INTER-DN, e, em menos de 60 dias o resultado foi apresentado, corn a ado(ţăo de cenărios otimistas. considerando ate mesmo projetos ainda em negocia(ţăo de aquisi(ţăo. como o Sudeste Asiatico .

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-liIiI PETROBRA$

AUDITORIA R-02.E.003n01S

~e "Disponibili da de de sonda de perfura<;ao x Oem;Jnd3 de pertura<;:ao de pQ(;:os" - cenarlo 2

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Este ultimo estudo, corn base no cenărio de grande atividade e menor numcro de sondas disponfveis, apontou que alem da necessidade de uma sonda a panir do ano de 2012 para aluar em 3000 metros de lâmina d'agua, existia a necessidade de contrata~âo no curta prazo de uma sonda para atuar em lâminas d'ăgua de aM 1800 metros. a qual nao foi contratada.

Em resuma, a revisăo do estudo serviu para eriar ambiente propicio ă contrata~o de sondas.

4.2.2 Falta de governam;:a Il.dequada

o aspecto govcmamra tambem e hastante precărio no processo de contratayao do navio-sonda Vantage Titanium Explorer. A autorizayao para desenvolver contatos corn o mercado e emitida pela pr6prio Diretor, sem uma estrategia de contratayao definida. Para os valores envolvidos nesta contrata9i1.o a cornpetencia de autoriza9i1.o seria da Diretoria Executiva

Os rcgistros das reunioes de negocia9ilo realizadas silo inexistentes, foi posslvel apenas localizat troca de rnensagens por correio cletronico corn a Vantage rnencionando reuni6es realizadas ou convoca90es para reunioes.

As infonna96es sobre o processo de negocia9ăo se restringirarn ao Diretor da Ărea Intemacional, o Gerente Executivo da INTER-DN e o Gerente Geral da INTER_DN/PMDI2s.

Ernbora a aprova9i1.o pela Dirctoria Executiva para a contrata9ăo tenha ocorrido ern 22/0112009, o parecer sobre a minuta do Drilling Service Contracl somenle foi emitido em 30/0112009.

"Re<pcc!iva"'en!e. JO'lle Lui>. Zel.do. Ricardo Abi Rami. da Sil"" c Eduar-do C:CSIII Vaz Mu ...

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AUDITORIA R·02.[.00312015

4.2.3 raita dl' uniformidade de parâmetros de compar:lI;âo cntre pmpostas

4.2.4

Os trabalhos da comissao de avaliayâo de propostas basearam-se em ofertas de empresas nacionais e estrangeîras fonnuladas em diferente.~ momentos e sem padroniza~ao. impcdindo uma adequada apura~ăo de quaJ seria a melhoL

Falta de evidencia de amÎlise da ecollomicidade da redll~âo de ta'\3 cm troca de aumento de pra:w contra!ual

Na exposi(ţăo de motivos que suportou a contratayao. năo ficou demonstrada a real atratividade da redur;âo de taxa diaria negociada corn a Vantage. Ao final houve ajuste na especificayao tecnîca e alongamento do prazo contratuaL

Reduţâo de 3% taxa diana corn bonus corn acresclmo de 1 ano no contrate, o que corresponde a USD 150 MM nomlnals no total do contrato .

4.2.5 Concessiio de extensao de pnl'w para a llpresentsltâo do nsvio-sonda sem aplicac;iio de penalidade

Em abr12012. foi celebrado aditivo ao contrato para viabilizar a entrega do navio-sollda corn cerca de 1 ano de atraso (previsăo original era de inicio de operayao ern dezl20 11) e promover o upgrade do BOP - adaptando assim o navio as novas exigencias para atuar 110 selor arnericano do Golfo do Mexico. O aditivo consistiu em conceder 360 dias para inicio das operayoes da embarcayao, transferindo a data de inicio para dezembro12012 e pennitir que ap6s 180 dias de atraso o contrato nao fosse rescindido, confonne era previsto antes do aditivo, alem de eximir a Vantage de pagamento de liquidated damages ap6s 180 dias de atraso.

Ao analisar o relatDrio da comissăo que negociou o adilivo, constatamos superavaliar,:ăo da estimativa de custo da adaptar,:ăo do BOP, o resultou em considerar bastallte vantajosa para a Petrobras a concessao feita. Apesar de o navio-sonda jâ estar em atraso por culpa exclusiva da Vantage (atraso 110 pagamento ao estaleiro), a comÎssao cOIIsiderou que o upgrade do BOP cOIIsumiria. alem do valor dos materiais e servir,:os de adaptar,:ăo, 25 dias de operar,:âo il taxa diăria contratual. o que equivale a US$ 14,5 milhoes.


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AUDITORIA R·02.E.00312015

Por fim, o aditivo nao foi submetido ă autoridade competente, sendo levada ao conhecimento da DÎretoria Executiva junto corn os instrumentos de novac;:ăo da cessao do navio-sonda para a Petrobras America Incorporated (PAI), em 27/0412014.

4.3 Oul ros Ic\'antamentos

A c3ixa de mensagem do Diretor Jorge Luiz Zelada revelou o recebimento de inumeras propostas de operadores de sonda, de movimentos estrategicos em re!ayâo aos representantes da Pride, grande interesse nas contratac;:5es realizadas pela E&P e articulac;:ăo do corn o Ricardo Abi Ramia e Eduardo Musa para viabilizar a contrata~o da Vantage (Anexo XXXVII).

Observou·se. por fim, a participac;:ăo do Sr. Hamylton Pinheiro Padilha Junior em diversas reuni5es, ora acompanhado de representantes da Pride, ora da Vantage. como em dez/2008, bem como da Samsung, para visita de cortesia e projetoslparcerias entre Samsung e Petrobras.

- - -, ---Nomt do Visimnle

lIamyl\On P;nhe;ro Padilhn junior

Micllel roye CamiUe

Paul Alfred

Willian l,aughlan Thomson

Dougla, Wili8n

TholIlll' Duhen

Gerson de OIi,,,;,,.


, ... -QUlldro X!V - V!slla. tm 12f12!l~

Nome do Vl.itado I::mpresa Visltanle

Edunrdo Costa Vaz Musa Hpelro consull

Eduardo Costa Vaz MuSll Vantage

Edunrdo Costa V.r. MuSll Vnntage

Edunrdo Cosra Va7. Musn Vnntage

EduBrdo Costa Vaz Mus" Vantage

EduBrdo Costa Val Musn forum service.

Eduardo Costa Vaz MuSll Sr di'lrtbuidora

- ----

DBlalHora da Libera ... o Datafflora HatIa

1211212008 -l2I1212008

1211212008

1211212008

12fJ212008

12/1212008

12/1212008

08:5~ 1211212008 12:49

08:~7 1211212008 12:49

08:57 1211212008 12:51

08:58 1211212008 12:48

08:59 1211212008 12:49

09:03 12/12nOo8 12:48

10:32 1211212008 12:49

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DOC.13

(Documentos enviados pela autoridade central da Sui~a referentes a processo

instaurado em desfavor de N estor Cervero)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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MINISTERIO POBLICO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPOBLICA

SECRETARIA DE COOPERACĂO INTERNACIONAL

MEMORANDO 50/2015 - ACRIM/SCI/PGR PGR-00197692/2015

DE : VLADIMIR ARAS PARA: ANDREY BORGES DE MENDON<;:A

Em 18 de julho de 2015.

Secretario da SCI Procurador da Republica

Assunto: Encaminha documentos de pedido de assistencia juridica da Suiga

Senhor Procurador,

Cumprimentado-o, encaminho os oficios 5906/2015/CGRADRCI-SNJ-MJ, 4395/2015/CGRA-DRCI-SNJ-MJ e 4364/2015/CGRA-DRCISNJ-MJ, os quais remetem documentagao advinda das autoridades da Suiga referente il. OPERAQÂO LAVA-JATO

Atenciosamente,

VLAD~iRAS Procurador Regional da Republica

Secretario de Cooperagăo Internacional

SAF SUL, QUADRA 4, CONJUN'TO C, B!.OCO B, SALA 509 70.050-900 - BRASluAlDF - TEI.EFONE: +55 (6i) 3105-6236 - FAX: +55 (61) 3105-6246

pgr-internacÎ[email protected]

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MrN1STERIO DA JUSTICA SECRETARIA NAC!ONAL DE]UST1CA

nEP ARTAMENTO DE RECUPERACĂO DE A l1VQS E COOPERACÂO JURiDICA JNTERNACIONAL COORDENACÂO-GERAL DE RECUPERACÂO DE A nVQS

Oficio n'. 590612015ICGRA-DRC!-SNJ-MJ

Brasilia, 17 de agosto de 2015.

-URGENTE-

A Sua Excelencia o Senhor VLADIMIR ARAS

procurador da Republica - Secretario de Coopcrayăo Juridica Intemaciona1 Secretaria de Cooperayao Juridica Intemacional Procuradoria Geral da Republica SAF Sul, Qd. 04, Conj. C, B1oco B, SI. 515 70.050-900 - Brasilia - DF

Assunto: Informa~ocs Espontâncas - Sui~alBrasil - Caso Opcra'tao LaV1.1-Jato (Ncstor Cuiiat Ccrvcr6).

Nossa Ref.: 2015101782

Senhor Secretari o,

1. Fazemos rcferencia ao Oficia 0 0 2608/20151 ACRIM/SCI/PGR e Oficia n° 2610/2015/ACRIM/SCI/PGR, ambos de 23 de julho de 2015, dcssa Secretaria, por mcio dos quais se solicita autoriza<;:ao previa da Autoridade Central suiva no compartilhamento dos documcntos ligados ao Proccsso sui<;:o SV.15.0122/LEN, de forma a autorizar sua utiliza'Yao tambem no (nquerito 11Q 3983, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

2. A esse rcspeito, infonnamos que, de acordo corn entendimcnto fmnado pela nossa contrapartc hclvetica, nao hei limitac;ăo ou proibic;ao quanto ao usa de documentos reccbidos das autoridades suic;as no âmbita de uma transferencia de persecw:;:ăo penal. Assim, nao se faz necessâria, neste caso, autorizac;ăo previa da Autoridade Central daguele pals

3. Esclarccemos gue a presente autorizac;ăo de utiliza<;:ăo de provas refere~sc aos doeumentos jă fomccidos pelas autoridadcs hclveticas no âmbito do pedido de transfcrencia de pcrsccuC;ăo criminal de Nestor Cunat Cerver6 ao Brasil, encamiohados a essa Secretari a por meio do Oficia 0°. 4364/2015/CGRA~DRCI~SNJ~MJ, de 11 de junha de 2015 e do Oficia n°, 4395/2015/CGRA~DRCI~SNJ~MJ, de 12 de junho de 2015, jii. transitadas regulanncnte pelas Autoridades Centrais.

SCN Quadra 06, Canj. A, Bloca A, 2Q Andar Ed. Vcnâncio 3000. Brasilia-DF. CEP 70716-900 Telefane: +55 6120258909 Fa'\(: +55 6120258915 E-mail: [email protected]

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4. Ao tempo em quc agradecemos a cooperat;:ao, colocamo-nos fi disposit;:âo para quaisqucr csclarccimentos.

Rcspeitosamente, •

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PGR~ ... ~015 ~ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

GABINETE DO PROCURADOR·GERAL DA REPUBLICA SECRETARIA DE COOPERACĂO INTERNACIONAL

OFicio n.o 261 0/2015/ACRIM/SCI/PGR

Brasflia-DF, 23 de julho de 2015.

A Sua Excelemcia o Senhor RICARDO ANDRADE SAADI Diretor do Departamento de Recupera,8.o de Ativos e Coopera,8.o Juridica Internacional- Secretaria Nacional de Justit;:a - Ministerio da Justic;a SCN Quadra n? 6, Bloco "A", 2' andar, Edificio Venâncio 3000 70.716-900 - BRASiuNDF

Referencia: casa OPERAQÂO LAVA-JATO pedido 15/2014 (cooperar;ao ativa BrasiJ/Sufga) sua referencia: 2015/01782 .

Senhor Diretor,

Encaminho O original e respectiva tradugao do memorando 81/GTLJ-PGR o qual solicita que seja remetida il autoridade central da Sui,a pedido de autorizagâo previa para utilizagâo dos documentas mencionados no processo sui,o SV.15.0122/LEN, no Inquerito 3983, em trâmite perante a Suprema Tribunal Federal.

"'

Atenciasamente,

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA Procurador da Republica

Secretârio Adjunto de Caopera-;âo Internacional

SAF SUL, QUADRA 4, CONJLJNTO C, BL<)<;Q 8, SALA 509

70.050-900 - BRASill"'DF - THEFONE: +55 (61) 3105-5235 - FAX: +55 (61) 3105·6246 [email protected]

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PGR.o0175045f2015

MINlsTERIO PUBLICO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

SECRETARI A DE COOPERACAo INTERNACIONAL

OFICia n,o 2608/2015/ACRIM/SCI/PGR

Brasilia-DF, 23 de julho de 2015,

A Sua Excelencia o Senhor RICARDO ANDRADE SAADI Diretor do Departamento de Recuperagao de Ativos e Cooperagao Juridica Internacional- Secretaria Nacional de Justic;:a - Ministerio da Justic;:a SCN Quadra n,' 6, Bloco "A", 2' andar, Edificio Venâncio 3000 70.716-900 - BRASILIA/DF

Referimcia: OPERAC;AO LAVA-JATO - pedido 15/2014 (cooperagao ativa Brasil/Sulga) sua referl§ncia: 2015101782 - processo suic;o n° SV.15.0122-LEN

Senhor Diretor,

Considerando que O pedido de cooperagao FTLJ 15/2014 tem como fundamento o mesmo fato que e investigado no Inquerito 3983 - STF, que tramita nessa corte devido il autoridade com prerrogativa de fungao, solicito que V Exa, solicite a aprovagao previa da Autoridade Central da Suiga para utilizagao neste Inquerito do Supremo Tribunal Federal dos documentos ligados ao processo suigo SV 15,0122-LEN, com a maxima urgencia,

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\. '/;,i\ > . )lr' \' .

Atenciosamente,

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA Procurador da Republica

Secretario Adjunto de Cooperagao Internacional

SAF SUL, QUADRA 4, CONJU-'lTO C, BlOCO 8, SALA 509 70,050-900 - BRAsrwJDF - TElEFON!O: +55 (61) 3105-6236 - FAX: +55 (61) 3105-6246

[email protected],br

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PGR-U28~12015

MINISTEI<IODAJI!STI<;A ~J~ f SECIU,TARIA NACIONAL DE JUSTI<;:A '\

DEPARTAMENTQ DE RECUPERACĂO DE A ]]VOS ECOOPERA<;:ÂOJURiDICA INTERNACIONAL COORDENA<;:ĂO-GERAL DE RECUPERA<";ĂO DE ATIVOS

011c;0 n°. 436412015ICGRA-DRCI-SNJ-MJ

A Sua Excelencia o Senhor VLADIMIR ARAS

Brasilia, 11 de junho de 2015.

- URGENTE-

Procurador da Republica - Secretario de Coopera9ăo Juridica Inlernacional Secretaria de Cooperuyao Juridica lntcrnacional Procuradoria Geral da Republica SAF Sul, Qd. 04, COl~. C, Bloco B, SI. 515 70.050-900 - Brasflia - DF

Assullto: Informas-ocs Espolltâllcas - Sui'T"lBrasii - Caso Opcra~ao Lanl-Jato (Ncstor Cunat CCn'cro).

Nossa Rei:: 2015/01782

Senhor Secretario,

• 1. Eneaminbamos, para as mcdidas cabiveis, a anexa documcnta9ăo produzida pelas autoridades da Sufya, referentes a proecsso instaurado em desfavor de Nestor Cunnt Ccrv~r6 naquele pais, cam base no Tralado de Coopera9ao Juridica CI11 Materia Penal elltre a RCptlblica Federativa do Brasil ea Confederayăo SU1((a, promulgado pela Decreto n° 6.974, de 7 de oulubro de 2009.

2. Ao tempo em quc agradeccmos a coopera9ăo, colocamo-nos il di:;posic;:1'io para quaisquer escJarecimcntos.

Respci tosamente,

Giacon el Junior ador G 'al .1

SCN Qllildra 06, Conj. A, Bloco A, 2°Andar Ed. Venâncio 3000. Bmsilia-OF. CEr 70716-900 Telefonc: +55 6120258909 F<lx: +55 61 20258915 E-mail: [email protected]

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Kopie an:

S,ch\."leizerische Bundes7nwa schaft , 3003 Bern

(ad: Sv.150122-LEN)·-

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~.2-'C)Q ~ SChW!'LZerilchc fidgeno!sel1schaft . . Conf1!deration wi\se Eidgen(i&slsmes Just;~. und Pollzeldeparternenl EJPO

Confederazia"" Sviuera Confederaziun ~vlI;a

JEN SI BYMe}r~i[) 29 3003 Bem Schwetz

Diplomatischer Kurj(~r' SchweiZerische Boischaft Brasi!i~

Ihr lelchen

Unse! Zelehen 9.224'662 IJE~ I HO

Bern, 1. Juni 2015

Bundesamt lOr Jusll>: BJ F adl~relch Au:slleferung

(A\Js~""a GRO 01. Juei 20!5

Ersuchen "an Brasilien -um stellver:f:retende,Strafverfolgung i. S. CERVERO Nestor Cunat, geb.15. August 1951, brasilianischer Staatsangehărlger, whft. R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR~22421·010 Ipanema, Rio de Janeiro .

Sehr geehrte Damen und Herren

Wir ubermitte!n Ihnen beiliegend oben genanntes Ersuchen sa'mt Beilagen mit der Bitle, diesţs mogtichst umgehend der zustăndige'n brasilianischen 8ehorde zukommen zu lassen_

Des Weiteren -informieren wir Sie: dass die Bundesanwaltschaft bereits vorgangig mit den zustandigen brasilîanischen Behorden,'dem ~PF, Federal Prosecution Oftice, Procuradoria.da Republica no Parana, in Kontakl getreten und vereinbart worden isI, dass alle Unterlagen in Deutsch und ohne pbersetzung Obermittelt werden konnten.'Wir bitten Sie, dies in Ihrer Note entsprechend zu vermerken.

Wir bitten Sie weiter, uns eine Bestatigung des Empfangs durch die ersuchte Beh()rd~ zuzustellen. BiUe lassen Sie uns auch allfăllige weitere Mitteilungen in dieser Sache' jeweils so rasch wie maglich zukommen. lm Voraus besten Dank.

,

'Bundesaml tur Justlz 6J ErwlO Jenni Bunoosran 20. 3003 Bern, Schweiz Telefon: +41 56462 43 eo. Telefax: +41 58 462 53 60 irh@bj,admin.ch tlttp:Jlwww.b).admin.eh

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.I Ser,wl!izerilehe Eidgenossen5c1ufl Conft!od(!o'iltion- suis~ Conledcr<lzlOl)e Sviuera Confedcrilliun sv,na

JEN. BJ ByOO,mjn 20, 3003 Bem Schwe1Z

Elrischreib-en

Departamento de Recuperayâo de Ativos e Coopera9ao Inlerriacional Secretaria Nacional de Justiya 'Ministerle da JUStiy8 .

SCN Qd. 06, Conj. A, BI. A, 2°Andar. Edif[cio Venâncio 3000 Brasilia • DF. CEP:.... 70716-900 . BRAZIL

Ihr Zelchen

Unse. Ze;Chen . B 2:2~'862 DEL HD

Bern, 29, Mai 2015

Eidgen6ssisches JusHz- U~d Po1izei<lepa~emen\ EJPD BUIldosamt HiT Jlllltil BJ

Fachberei,ch Auslielerung

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~~~Q:m9GRO

O t Juni 2015

Ersuchen an Brasilien um stellvertretende Strafverfolgung ~on CERVERO Neslor Cu~at, geb.15. August 19.51, bra,sllianischer Staatsangehoriger, whft. R. Garcia D'Avila 25 (Apt 1202), BR-22421-010-lpanema, Rio de Janeiro

Sehr geehrte Damen und Henen

Die schweizerische Bundesanwaltscnaft 'fOhrt eine Strafuntersuchung gegen aben genannte Rer-. san wegen des Verdachls aut' Geldwăscherei und Bestechung fremder Amtstrăger. '

Gestutzt auf den yertrag vom 12. Mai 2004 zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der F6derativen Republik Bn=:isilien Liber Rechtshilfe in ,Strafsachen und Art. 4 des Auslieferungsvertrags zwischen der Schweizerischen Eidgenassenschaft und der F6derativen Republik Brasilien vam,23. Juli 1932, erhalten Sie beigelegt die bisher. ergangenen Untersuchungsakten m'i! der Bilte, gegen den 13esch-uldigten wegen der ihm darin zur lasi gelegten Straftaten ein Ermittlungsverfahren zu er6ffnen-und ihn durch die zustandigen brasilianischen Beh6r~en ins Rech,t fassen zu 'Iassen.

. , Geme erwarten wir Ihren Berichl und wăren Ihnen zudem dankbar, wenn Sie uns mit den schweÎzerischen Akten elne Ausfertigung"des al1enfalls ergangenen gerichtlichen Erkenntn';sses zusteUen. wOrden.

Erwln Jenni Bundesrain 20, 3003 Bem. Schwell Telefon: +41 5645243 ao. Telefa~: +41 564625380 [email protected](lmln.ch http://wWw.bi.admin.ch

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Freundliche Grusse .~.

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Etwm Jen i

erwahnt /

Kopie an: .

. Schweizerische BUndE!San7a.lt c~aft 3003 Bern (ad: Sv.150122-LEN)

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P.P. CH·3003 Bem. BA W II

lnterner Kurier Bundesamt fOr Justiz Fachbereich Auslieferungen 3003 Bern

Via z.ustandige brasilianische ZenlralbehQrde

BundesenwaltSChatl Mirll~to'o pUblic do la Conf()dCro.(ion Ministere pubblice dalla Conleoslilziono

Procura publica fede'ala

== SU 5.0112 02.1 01-0004

An die zustăndige brasilianische StrafverfolgungsbehOrde des Bundes i.S. PETROBRAS

Staet.anwall des BUndes: Protokolll(ihrllrC,,: Verfahrcn5nummer: Sern, 26. Mal2015

Stelan Len~ Gabnele 6eye1er SV.150122·LEN

Ersuchen um StrafUbernahme


in Anwendung • des Bunctesgeselzes vom 20. Marz 1981 uber internationale Rechtshilfe in Strafsa

chen (Rechtshilfegesetz, IRSG, SR 351.1), • des Ubereinkommens Ober die Bekampfung der Bestechung auslandischer Amtslra~

ger im Întemationalen Geschăftsverkehr abgeschlossen in Paris am 17. Dez.ember 1997 (SR 0.311.21. in Kraft getreten fur die Schweiz am 30. Juli 2000)

wird in der Strafuntersuchung

gegen

wegen

Nestor Cunat CERVERO, geb. 15.08.1951, brasilianischer Staalsangehariger, R. Garda D'Aviia 25 (Apt. 1202). BR-22421-010 lpanema, Rio de Janeiro

Verdacht auf Geldwâscherei (Art. 305bls Ziff. 1 SIGB) und Bestechung fremder Am\străger (Art. 322~eptie~ StGB)

BundesilnwallscMfI BA Gabriele Beyeler Taubenstrasse 16 3003 Bl!m Tel +41 ~ 462 07 96, Fa~"'41 58 4!l2 05 03 www.bu.ldesanwaltscha!t.ch

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VBrfahrr!rls"ummet: SV,' 5.Q122·LEN Sv.15.0122 02.101-0005

gestutzt auf unsere Vorbesprechungen sowie Ihr Schreiben vom 20. Mai 2015 (hier eingegangen am 22. Mai 2015) die bereits in Aussichtgestellte StrafObernahme beantragt.

1. Prozessgeschichte und Sachverhalt

1. Gestotzt auf zwei Verdachtsmeldungen eines Kreditkartenunternehmens und der Banque Heritage van Ende Januar 2015 wurde am 2. Februar 2015 gegen den Beschuldigten eine Strafuntersuchung mit Verdacht auf Geldwascherei- und Korruptionshandlungen eroffnet.

2. Die Geldwaschereimeldungen stDtzten sich auf eine umfangreiche u.a. auch den Beschuldigten betreffende Presseberichterstattung im Zusammenhang mit dem 50ge

nannten PETROBRAS Korruptionsskandal. Daraus ging hervar, dass Nestar Cunal CERVERO (nachfalgend CERVERO) in seiner amtlichen Funktian als Direktar bei der PETROBRAS, namentlich im Zusammenhang mit dem Verkauf van Bahranlagen durch die koreanische SAMSUNG an PETROBRAS, Mitte Dezember der passiven Bestechung angeklagt und spater in Untersuchungshaft versetzt warden ist.

3. Aus dieser auch im Internet publizierten und deshalb offentlich zugănglichen Anklage vom 14. Dezember 2014 gehl hervar, dass Sie CERVERO gestotzt auf belastende Aussagen van Milbeleiligten zur Lasi legen, als Vertreler der halbstaallichen PETROBRAS

• mii Vertrelern van SAMSUNG eine Beslechungsabrede getroffen zu ha ben, wonach gegen Bezahlung von namhaften Bestechungssummen die Vergabe van zwei Vertragen betreffend Bohranlagen an SAMSUNG erfolgen so1\le;

• van SAMSUNG nach der Vergabe der Vertrăge uber verschiedene Konlen der als Finanzintermediăre an diesen Bestechungshandlungen beteiligten Julio Gerin de A\meida CAMARGO (grundsatzlich gestandiger Mitbeschuldigter in Brasilien, nachfalgend CAMARGO) und anschliessend Fernando Anlanio Falcaa SOARES (ebenfalls Beschuldigter in BrasiHen, nachfolgend SOARES) Bestechungssummen in der Grossenardnung von rund USD 30 Mio. entgegengenommen zu haben.

4. Aus Ihrer detaillierten Ank\ageschrift vom 14. De~ember 2014 geht hervor, dass SAMSUNG auf der Grund\age von fiktiven Beratervertrăgen rund USD 40 Mia. an die van CAMARGO kontrallierte Piamonte Investment Corp. mit Konto in Uruguay uberwiesen hat. Diese Betrăge wurden gemass detaillierter Zusammenstellung in Ihrer Anklage~ schrift anschliessend an namen\lich genannte Sitzgesellschaften, zu einem grossen Teil mit Konlen in der Schweiz (bzw. Personen mit Nummernkonten) weitertransferiert, darunter auch eine Three Lions Energy Inc. mit Konto bei der Credit Suisse

5 GeslOlzt auf die in diesem Zusammenhang bei der Credit Suisse erhobenen und anaIysierten Bankunter\agen- der Three Lians Energy Inc. kannten wir u.a. festste\len, dass:

• der van CAMARGO erheblich belastete SOARES in den Bankunterlagen als wirtschaftlich Berechtigter der Three Lions Energy lnc. aufgefOhrt ist;

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V"rfah"'nsnummer. SV .15 ,0122 -tEN SV.1S.0112 02.101-0006

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• am 17.09.2008 seilens der Three Lions Energy Inc. eine Zahlung an eine panamesische SitzgeselJschaft Russel Advisors SA Liber USD 75'000.00 miI Konto bei der UBP erfolgte.

Die anschliessende Erhebung der Bankun!erlagen der Russel Advisors SA bei der UBP zeigle auf, dass der vorl'legend beschuldigte CERVERO an der panamesischen Silzgesellschaft Russel Advisers SA wirtschafllich berechtigl isI. Jnsofern kănnen die CERVERO belastenden Aussagen van CAMARGO, wie diese aus Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 hervorgehen und CERVERO zur LasI gelegl werden, durch diese in der Sehweiz erhabenen BankunterJagen mindeslens im Umfang eines Belrages ·van USD 75'000 bestătigt werden. Es besteht mithin aueh in der vorliegenden Untersuchung der dringende Verdachl, dass sÎeh CERVERO mit der Entgegennahme einer Zahlung in der Hohe van USD 75'000 am 17.09.2008 der passiven Bestechung im Sinne von Art. 322seplies Satz 2 StGB sehuldig gemaeht hal.

Die weiteren in Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 aufgefUhrten Sehweizer Konlen wurden - z.T. in separalen Strafuntersuchungen - durch die sehweizerische Bundesanwallschaft erhaben und weitgehend analysiert. Es konnten zu diesen Zahlungen bis dato keine weiteren direkten BezOge zu CERVERO hergestellt werden. Die Identifizierung einzelner Kontoinhaber fUhrte allerdings zur Eroffnung weiterer separater Strafuntersuchungen gegen Mitbeteiligte, welche zurzeil noch hăngig sind_

GestUtzt auf die eingangs erwahnlen Geldwaschereimeldungen van Ende -Januar 2015 wurde feslgestellt, dass CERVERO in der Schweiz bei der 8anque Heritage unler der Sitzgesellschaft FOR BAL INVESTMENT ING., Belize, ein weiteres Konto unterhalten hal. Die Erhebung und Analyse der enlsprechenden Kontounlerlagen zeigten folgende Zahlungseingange z.G. van CERVERO:

• Am 13.05.2009 USD 299'973.00 seitens eines Alexandre Amaral DE MOURA, geb. 17.06.1966, brasilianischer Staalsangehăriger (nachfolgend DE MOURA), gemass Bankunlerlagen EigenlLimer der Comlex Industria & Camercia, mit Konto bei der Bank Julius Băr:

• Am 31.10.2012 USD 194'000.00 seilens einer KIienfeld Services Ud. mit Konto bei der Meinl 8ank (Anflgua) Ud.;

• Am 31.05.2013 USD 114'000.00 seitens einer Alias Assets SA mi! KOI1!o bei der Julius Băr, Monaco;

• Am 02.08 2012 USD 62'000.00 und am 19.03.2014 USD 5'000.00 seitens einer uruguayischen Interbaltic Soc'iedad de 80lsa mit Kon!o bei der Banque Heritage.

9. Der wirtschaftliche Hintergrund dieser Zah!ungen isI unklar und erscheint mi! der Tatigkeit van CERVERO als Direktor der PETROBRAS nicht vereinbar.

Die DE MOURA geh6rende Comtex Industria & Camereio isi gemăss offentlichen QueJlen HersteUerin van Oberwachungsanlagen und aJs solehe patentieJle Zuliefer'ln van PETROBRAS. Die Oberweisung von DE MOURA an CERVERO in der H6he von USD 300'000.00 vom 13,05.2009 (abzuglich Transaktiansgebuhren) muss v.a. aueh deshalb ars m6gliche Bestechungszahlung an CERVERO qualifiziert werden, weH sich

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Verfahrensnummer, SV. 15.01 ZI'lEN SV.IS.0112 01.101-0007

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aus den edierten Bankunterlagen von DE MOURA auch eine Zahlung vom 15.04 2009 in der Hohe van USD 340'000.00 an eine Quinus Services SA ergibl, fUr we!che Paulo Roberto COSTA· ein weilerer Hauplbeschuldigler in der PETROBRAS Affare - als wirtschaftlîch Berechligter zeichnele.

Wiederum gemass 6ffentlichen Quellen so1\ es sich beim wirtschaftlich Berechtigten der Klienfeld Services Ud. um Augusta Amorim COSTA handeln, welcher in Brasilien beschuldigt wird, seitens der Unternehmung Queiroz Galvao Bestechungsgelder an Pelrobras Funktionare weitergeleitet zu haben,

Es besteht somi! auch bezuglich der vorgenannten an CERVERO bzw. dessen FORBAL Inveslmen! Inc. ausgerkhlelen Zahlungen der Verdacht, dass es sich dabei um Bestechungszahlungen im Sinne von Art. 322sepues Satz 2 StGB gehandelt hat. Der Verdacht isI aber auch belreffend der Zahlungseingange seitens der Interbaltic Saciedad de Bolsa insaweit begrundet, als diese Gesellschaft in anderen durch die schweizerische Bundesanwaltschaft im Zusammenhang mit PETROBRAS gefOhrten Strafuntersuchungen mii verdăchtigen Transaktionen (lm Sinne van Kompensalionszahlungen), u.a. auch an die von Paulo Roberto COSTA konlrollierte Sygnus Assels SA, aufgefallen ist. Zudem sind deren Vertreler, Raul Fernando Oavies CELlINI, Jorge Davies CELUNI und Brande Wincour EOUARDO der Bundesanwallschaft bere ils aus anderen Verfahren als sogenannte Doleiros bekannl.

CERVERO hal die bei seiner FORBAL Inveslment Inc. zwischen dem 13. Mai 2009 und 19. Mărz 2014 eingegangenen mutmasslichen Bestechungszahlungen enlweder verbrauchl (Belastung durch Kreditkartenbezuge, Verwallungskosten), ader dann kurz vor und sogar nach erhobener Anklage namentlich mii zwei Uberweisungen von USO 50'102.98 (03.12.2014) und USD 200'097.96 (08.01.2015) an einen Martin GREEN mit Kanto bei der Ca-Operative Bank Pic. in London ins Ausland transferiert. Es besteht deshalb der Verdacht, dass mit diesen Handlungen staatliche Einziehungsanspruche vereilelt worden sind und sich CERVERO im Sinne van Ari. 305h:s StGB auch der Geldwăscherei schuldig gemacht hal .

11. Es konnten - nicht zuletzt als Folge der vermuleten GeJdwăschereihandlungen - in der Schweiz keine nennenswerten Vermogenswerte van CERVERO mehr festgestellt werden. Es wurden keine Vermogenswerte beschlagnahmt.

II. Relevante Strafbestimmungen nach Schweizerischem Strafgesetzbuch (StGB)

a. Geldwăscherei (Art. 305b;s Ziff. 1 SIGB)

1. Wer eine Hand/ung vomimmt, die geeignel isI, die Ermitflung der Herkunfl, die Auffindung ader die Einziehung van Vermogenswerten zu vereiteln, die, wie er weiss ader annehmen muss, aus einem Verbrechen herrOhren, wird mit Freiheitsstrafe bis zu dre; Jallren oder Geldstrafe bes/raft.

b. Bestechung fremder Amtstrăger (Art. 322sept;e~ SIGB)

Wer einem Mitglied einer riehterliehen oder anderen Behorde, einem Beam/en, einem amt!ieh bestellten Saehverstandigen. Ubersetzer ader OOlmetseher, einem Schiedsriehler oder

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Verlatvensnumme': SV.15 Gl22·LEN SV.1S.0111 01.101-0008

einem AngehOrigen der Armee, die fUr einen fremden Slaal oder eine internationale Organisatioll /ătig sind, im Zusammenhang mit dessen amtlicher Taligkeit fur eine pflichtwidrige ader eine im Ermessen stehende Handlung ader Unterlassung zu dessel1 Gunsfen oder zu Gunsten eioes Orit/en einen nfch! gebil/1renden Vorteil anbietet, verspricht ader gewahrt,

wer a/s Mitglied einer rich/erlichen oder anderen Behărde, als Beam/er, als am/lich bes/elfter Sachverstandiger, Obersetzer ader Dolmetscher, als Scl1iedsrichter oder als AllgeMriger der Armee eines fremden Staates oder einer il1lemationalen Organisation im Zusammenl1ang mit seiller am/lichen Tatigkei! fUr eine pflichtwidrige ader eine im Ermessen slehende Handlung oder Unter/assung fOr sich ader einen Dritten einen nich! gebOhrenden VOltei/ (arderi, sich versprechen /assl ader annimml, 1

wird mii Freihei!ss!rafe bis zu funf Jahren ader Geldstrafe bestraft.

c. Verjahrung (Art. 97 Abs. 1 StG8)

Art. 97 Abs. 1 StGB lautet wie folgl:

1" Die Strafverfolgung verjBhrt in: a. 30 Jahren, wenn die Tat mit lebenslanglicher Freiheitsslrafe bedroht isI; b. 15 Jahren, wenn die Tat mit einer Freiheitsstrafe van mehr 81s drei Jahren bedroht ist; c. sieben Jahren, wenn die TaI mit einer anderen Strafe bedrohl isI.

III. BegrOndung des Ersuchens

1.

2.

Die in der Sehweiz moglichen Ermittlungshandlungen sind in der vorliegenden Angelegenheit abgeschlassen. Ais einziger Bezug van CERVERO zur Schweiz konnten dessen hier unterhaltene Konten feslgesteHt werden, auf welehe die verdachtsbegrOndenden Zahlungseingange erfalgten und ab welchen er die verdachtsbegrOndenden Transaktianen vargenammen hat.

Wenngleich var1iegend die SchweÎz be"1 den vermutelen Straftaten zweifellos aueh Handlungsart und damit Tatartstaa! im Sinne van Art. 3 iVm. ArI.. 8 StG8 ist, ist dennoeh bei den meisten Delikten van einem gleichzeitigen Tatortstaat 8rasilien auszugehen. Srasillen slehl deshalb in den varliegend relevanten Sachverhalten gleichermassen eine Straf- unei Vertolgungskampelenz zu, van weleher Sie mii der Anklage und Verhaftung ven CERVERO auch bereils Gebrauch gemachl haben.

3. CERVERO isI brasilianischer StaatsbOrger mit Wohnsitz in 8rasilien. Er befindel sich in 8rasilien Hat! unei wird nicht an die Sehweiz ausgetiefert. Die Voraussetzungen fUr ei ne Oberlragung der Strafverfolgung an Brasillen sind darnil erfOlit (Ari. 88 lit a IRSG).

4. In Art. 4 Abs. 3 des Obereinkommens liber die Bekămpfung der Bestechung auslăndi

seher Amtstrager im internationalen Geschăftsverkehr, abgesehlossen in Paris am 17.

Dezember 1997, isI festgehalten~

"Haben bei Verdacht einer in diesem Obereinkommen beschriebenen Straftat mehrere Vertragsparteien Gerichtsbarkei/, sa fOhren die betei/igten Vertragsparteien auf Ersuchen einer dieser Vertragsparleien Konsult8tionen mit dem ZieI, die zur Verfolgung am

bes/en geeignete Gerichtsbarkeil ZLI bestimmen."

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Verf3hrensnummer: SV.1S.0122-LEN SUS.0122 02.101-0009

Sie haben auf entspreehende Voranfrage hin ihre Bereitschaft fOr eine Veriahrens

Obernahme im hiermit beantragten Sinn zum Ausdruck gebraeht uod sind gemass

Sehreiben vom 20. Mai 2015 auch bere it, das Ersuehen sowie die Untersuehungsakten

ahne Obersetzung entgegen zu nehmen und se!ber fUr die notwendigen Obersetzungen besargt zu sein. Wir danken !hnen fOr dieses Entgegenkommen.

Es wird haflieh um entsprechende Anerk.ennung und Obernahme der Strafuntersuchung gegen CERVERQ ersucht.

Freund!iehe GrUsse

Staatsan

BeHagen· - Strafakten und relevante Beweismittel (geseannt auf Datentrager)

Kopie (ah ne Beilagen) z.K. an : • Kripakanzlei • MROS • Zustandige brasilianische Strafverfolgungsbeh6rde (vorab zur Kenntnisnahme)

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Confedera~âo Suiga Departamento Federal de Justiga e Policia EJPD Confederalion, suisse Departamento Federal de Justiya BJ Confederazi6ne Svizzera Departamento Extradigăo Confederâziun svizra

JEN. BJ. Bundesrain 20. 3003 Berna Suiea Courier Diplomâtico Consulado da Sui,a Brasilia

Sua referencia: Nossa relerencia: B.224'862/JEN/HD

Berna, 1° de junho de 2015

Saida GRO 01° de junho 2015.

Pedido ao Brasil de persecu~ăo penal no caso Nestor Cunat CERVERO, nasc ido 15 de agosto de 1951, nacionalidade brasileira, residente na R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-01 O Ipanema, Rio de Janeiro

Senhoras e senhores,

Enviamos aos senhores em apenso o pedido supracitado e anexos e solicitamos que estes seiam remetidos o mais breve possfvel a autoridade brasileira competente.

Ademais comunicamos aos senhores que o Ministerio Publico ja entrou em contato com as autoridades brasileiras competentes, o MPF, Federal Prosecution Oftice, a Proeuradorla da Republica no Paranil, sendo que licou combinado que todos os documentos serao enviados em alemao e sem tradugao. Por favor, acrescente isso as suas notas.

Solicitamos ainda que nas seja enviada uma conlirma,âo de recebimento, emitida pela autoridade solicitada. Por fim, gostarÎamos que todos os demais comunicados acerca deste caso nos sejam remetidos o mais rapida possfvel. Agradecemos de antemăo.

Atenciosamente, Erwin Jenni Anexa citado

Departamento Federal de Justi,a BJ Erwin Jenni Bundesrain 20,3003 Berna, Sui,a

CADM/DRCI/SNJ/MJ PROCESSO REGISTRADO NO SEI

N° PROTOc6LO 08099.006198/2015-90 W DO SEI 063/434

EM11/06/2015 DIVISĂO DE PROTOCOLO

Telefone :+41584624380, Telefax:+41 584625380 [email protected] http://www.bj;admin.ch

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Copia para: Ministeria Publica Sufga 3003 Berna (ad: SV.150122-LEN)

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Confederagâo Sufga Departamento Federal de Justiga e Polfcia EJPD Confederation, suisse Departamento Federal de Justic;a BJ Confederazione Svizzera Departamento Extradigâo Confederazlun svizra

JEN. BJ. Bundesrain 20. 3003 Berna SuiQa Carta registrada Departamento de Recupera<;ao de Ativos e Cooperagao Internacional Secretaria Nacional de Justi<;a "Ministerio da Justi<;a SCN Qd. 06 Conj. A. BI. A 2°Andar Edificio Venâncio 3000 Brasilia - OF CEP 70716-900 BRAZIL

Sua referencia: Nossa referencia: B224'862 DEL.HD

Berna, sexta-feira, 29 de maia de 2015

Saida GRD 1° de junho 2015

Pedido ao Brasil de persecUI;ăo penal no caso Nestor Cunat CERVERO, nascido 15 de agosto de 1951, nacionalidade brasileira, residente na R. Garcia D'Aviia 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro

Senhoras e senhores,

o Ministerio Publico da SUlga esta cond uzind O uma instrugâo criminal contra a pessoa supracitada por suspeita de lavagem de dinheiro e corrup<;ao de funcionarios publicos estrangeiros.

Amparado no acorda de 12 de maia de 2004 entre a Confedera<;ao Sui<;a e a Republica Federativa do Brasil sobre assistencia judiciaria em materia penal e no art. 4 do Tratado de Extradi<;ao entre a Confedera<;ao Sui<;a e a Republica Federativa do Brasil de 23 de julho de 1932, enviamos aos senhores em anexo os autos da instru<;ao corn o pedido de abertura de inquerito contra o acusado pelos crimes que Ihe sâo imputados na instrUf;ăo criminal e deste ser levado a tribunal pela autoridade competente.

Ficamos no aguardo de seu relatario e ficadamos alem disso agradecidos se os senhores nos puderem enviar com os autos suigos eventualmente uma capia da decisăo judicial.

Erwin Jenni Bundesrain 20, 3003 Berna, Sui<;a Telefone: +41.58 462 43 80. Telefax: +415846253.80 [email protected] http://www.bj.admin.ch

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Atenciosamente, Erwin Jenni Anexa citada

C6pia para: Ministeria Publica Suiga 3003 Berna (ad: SV.1S0122-LEN)

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B"undasanwaltschl.llt ' Mlnlstllra public de la. Conf6deretlon

Procure publica federale ,

- SV.1S.0112 = 01.100-0001 ..

Steatsa~all des Bundas: Prolo!(oUfflhrerin: Varfahrensnllmmer. Bem, 2. Febrllar 2015

Stefan Lenz ',' Gabrteie' Beyeler

SV.15.0122-LEN

EroffnungsverfUgung,

Beschuldigte,Person

Straftatbestand

Bemerkungen

Nestol" Cunat CERVEROj geb. 15.08: 1951 brasilianiseher Staatsan~ gehăriger, R. Gareia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro·

Verdaeht auf Geldw8selierei: (Art. 305bis Ziff. 1 StGB) und Bestechung fremder:Amtstrager (Art·. 322septies StGB) ,

Der Staatsanwalt verfOgt

nach PrOfung"der Alden tmd În Anwendung von Art 309 SlPO

die Eroffnung, der Strafuntersuchung_

Stefan. enz Staatsa walt des Bundes

Kopie an, - Kripokanzlei BKP

- Meldestelle fOr Geldwăscherei, Nussbaumstrasse 29', 3003 Bem, gestotzt auf Art. 29a Abs. 2 GwG (intemer KlJrier)

Bundeaanwallschafl·BA GaMele Beyeler. Tauben$~1!!9 16 3(J(J3 Bem

Te1. +-41 58 -462 07 98, Fax +-41 58 -462 05 03 WoIIW.bundesanwall8ch;!fI,ch

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MIN/STERIQ DA JUSTI(:A

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTI~A DEPARTAMENTO DE RECUPERACÂO DE A TlVQS E COOPERACÂO JURiDICA INTERNAC10NAL

COORDENACÂO-GERAL. DE RECUPERAt;ĂO DE ATI vas

Oficia n". 4395/20 1 5/CGRA-DRC1-SNJ-MJ

Brasîlia, 12 de junho de 2015.

-URGENTE-

A Sua Excclencia o Senhor VLADIMIR ARAS

Procurador da Republica - Sccrctârio de Coopcra-răo Juridica Intcrnacional Sccretaria de Coopcraţâo Juridica Intemacional Procuradoria Geral da Republica SAF Sul, Qd. 04, Conj. C, Bloco B, SI. 515 70.050-900 - Brasilia - DF

Assunto: Jnforma~ocs Espontâncas - Sui-;a/Brasii - Caso Opcra-;âo Lava-.lato (Ncstor CURat Cervcro).

Nossa Ref.: 2015/01782

Scnhor Secretario,

1. Em aditamento ao nosso Oficia n° 4364/20I5/CGRA-DRCI-SNJ-MJ, de 11 de junho de 2015, transmitimos em anexa documcntayao transmiti da pelas autoridades sui~as. por meio da qual c comunicada a transferencia da pcrsecu~âo penal instaurada em desfavor de Nestor Cunat Cervero naqucle pais para as autoridadcs judici.arias brasileiras.

2. Ademais, comunicamos que a referida documcnta~âo esti acompanhada de midia digital (1 CD-ROM), gue contem os documentos do processo penal, ale cntao, COl curso na Sui~a.

3. Isto posta, pennancccmos il. disposj~ăo para quaisquer esdarccimcntos.

Respeitosamcnte,

SCN Quadra 06, Conj. A, Bloco A, 2°Andar - Ed. Yenâncio 3000. Brasi!ia-DF. CE? - 70716-900 Telefone; +55 61 2025 8909 Fax: +55 6 1 2025 8915 E-mail: [email protected]

ra/vac

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Schweizer,sche [,dgenossen,ehaft (u"rl!dl!'dtion Slli~~e Confcdera~,one SViZLCI~

(Qllfederaziun wizra

Vlrefet!ncia: -VlcomunK:ayAo de: --Nlrefan!Jncia: 426.2 (CerveI6) -JGC

BtllSi11a, 11.06.2015

Senhor Diretor,

Embal.ada da Sul~"o Brun

Ao Departamenta de Recupera~a de Ativas e Coopera~a Internacional Secretaria Nacianal de Justica Ministerla da Justica SCN Qd. 06, Canj. A, BI. A, 2° andar Ediffcia VeMncio 3000

Brasl/ia- OF 70716-900

Encaminho-!he, em anexo, um pedida do Ministerio Publico da Canfederayăo Suiya para que as autoridades judiciârias brasileiras competentes assumam a persecw:;ăo penal contra o nacional brasileiro Nestor Cunat Cerver6 por suspeita de lavagem de dinheiro e suborno de agentes estrangeiros.

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Com base no Tratado de Cooperayăo Juridica em Materia Penal entre a Sui{:3 e o Brasil de 12 de maio de 2004 e no Artigo IV do Tratado de Extradiyao entre a Sufea e o Brasil de 23 de julhO de 1932, transmito-Ihe em anexo os documentos disponiveis no processo na Suh;:a para que possa ser instaurado inquerito em relacăo as infraccoes que săo imputadas a -_ Nestor Cunat Gervera bem coma acces judiciais pertinentes.

Agradeco-1he a gentileza de transmitir a documentacăo, no original em alemăo, sem tradueao para o portugues, a Forc;.a-tarefa da Operacăo Lava-Jato na Procuradoria da Republica em Guritiba.

Agradeco ainda ser informado sobre o prosseguimento conferido a este caso.

K~ Embaixador da SuiCa

Anexa,s rnencionsdos

KmHg; - ElPO, Eidgen6sslsches Justlz- und Pollzeidepartement (ad: B 224'862 JEN/HD vom 01.06.2015)

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S(hweill!fi~(he Eidgenossenschilft Confl!d~ralion sui!s!' COflfederazionl' Svizzera Confl'deraziun svizra

JEN. BJ Elvoctesmin 20 3003 Bern Schweiz

Einschreiben Departamento de Recuperacăo de Ativ05 e Cooperac;ăo Internaciona! Secretaria Nacional de Justic;:a Ministerio da JUSti<;8 SCN Qd. 06, Conj. A, 81. A, 2'Andar Edificio Venâncio 3000 Brasilia - OF. CE? -70716-900 8RAZIL

Ihr Zeichell :

Unser Zelchen: B 224'862 OEl HO

Bem, 29. Mai 2015

Eidgen/issisches Jusflz- \ind Polileidepartement EJPD Bundosamt fîlr Justlz BJ Fachbereich Auslieferung

Ersuchen an Brasilien um stellvertretende Strafverfolgung van CERVERO Nestor Cunat, geb.1S. August 1951, brasilianischer Staatsangehoriger, whft. R. Garcia D'Avila 25 (Apt 1202), BR-22421...Q10 Ipanema, Rio de Janeiro

Sehr geehrte Darnen und Herren

Die schweizerische Bundesanwaltschaft fQhrt ei ne Strafuntersuchung gegen oben genannte Person wegen des Verdachts auf Geldwascherei und Bestechung fremder Amtstrager.

Gestotzt auf den Vertrag vom 12. Mai 2004 zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der F6derativen Republik Brasilien liber Rechtshilfe in Strafsachen und Art. 4 des Auslieferungsvertrags zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der Foderativen Republik Brasilien vom 23. Juli 1932, erhalten Sie beigelegt die bisher ergangenen Untersuchungsakten mit der BiUe, gegen den BeschuJdigten wegen der ihm darin zur Last ge[e9ten Straftaten ein Ermittlungsverlahren zu eroffnen und ihn durch die zustandigen brasiJîanischen Behorden ins Recht fassen zu lassen.

Gerne erwarten wir lhren Bericht und waren Ihnen zudem dankbar, wenn Sie uns mit den schweizerischen Akten eine Ausfertjgung des aflenfalls ergangenen gerichtlichen Erkenntnisses zustellen wlirden.

6 el, 1/8 O:n48621IRH201500412.:J0225--0110

Erwln Jenni Bundesraln 20. 3003 Bem. Schweiz Telefon: +41 584624380, Telelax: +41 58 462 53 80 [email protected]

htlp:/Iwww.bj.admin.ch

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Freundliche GrOsse

-----~ c"7 -

8eila 'n erwăhnt

Kopie an:

Schweizerische Bundesanwaltschaft 3003 Bem (ad: Sv.150122-LEN)

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P.P. CH-3003 Bem. BA W II

Interner Kurier Bundesamt fUr Justiz Fachbereich Auslieferungen 3003 Bem

Via zustandige brasilianische Zentralbehărde

= =-= =

Bundesanwal1scha1t Ministero publiC do 1:1 Conf6deration

MinistElro pubblico delia ConfaderazionB Procura publica federala

An die zustandige brasilianische Strafverfolgungsbehorde des Bundes LS. PETROBRAS

Slaatsanwalt des Bundes: Pro\okollfilhrenn' Verfahrcnsnummer. Bem, 26. Mal 2015

Stafar. Lenz Gabriele Bcycler 5V.15.01Z2-LEN

Ersuchen um StrafUbernahme


in Anwendung

~I

• des Bundesgesetzes vom 20. Mărz 1981 liber internationale Rechtshilfe in Strafsachen (Rechtshilfegesetz, IRSG, SR 351,1),

• des Obereinkommens Ober die Bekampfung der Bestechung auslăndischer Amtstrager im internationalen Geschăftsverkehr abgeschlossen in Paris am 17. Dezember 1997 (SR 0.311.21, in Kraft getreten fOr die Schweiz am 30. Juli 2000)

wird in der Strafuntersuchung

gegen

wegen

Nestor Cunat CERVERO, geb. 15.08.1951, brasilianischer Staatsangehoriger, R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 lpanema, Rio de Janeiro

Verdacht auf Geldwăscherei (Art. 305bis Ziff. 1 StGB) und Bestechung fremder Amtstrăger (Art '322sept'cs StGB)

Bundesanwaltschafl BA Gabr(ele Beyeter Taubenslrasse 16 3003 Bem Tel. +41 5846207 98, Fa~ +41 584620503 www.bundesanwaltschaft.cO

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gestutzt auf unsere Vorbesprechungen sowie Ihr Schreiben vom 20. Mai 2015 (hier eingegangen am 22. Mai 2015) die bereits in Aussicht gesteJlte StrafUbernahme beantragt.

1. Prozessgeschichte und Sachverhalt

1. GestOtzt auf zwei Verdachtsmerdungen ei nes Kreditkartenunternehmens und der Banque Heritage von Ende Januar 2015 wurde am 2. Februar 2015 gegen den Beschuldigten eine Strafuntersuchung mit Verdacht auf Geldwăscherei- und Korruptionshand!ungen erăffnet.

2. Die Geldwaschereimeldungen stDtzten sich auf eine umfangreiche u.a. auch den Beschuldigten betreffende Presseberichterstattung im Zusammenhang mit dem sogenannten PETROBRAS Korruptionsskandar. Daraus ging hervor, dass Nestor Cunat CERVERO (nachfolgend CERVERO) in seiner amtlichen Funktion ars Direktor bei der PETROBRAS, namentHch im Zusammenhang mit dem Verkauf von Bohranragen durch die koreanische SAMSUNG an PETROBRAS, Mitte Dezember der passiven Bestechung angeklagt und spater in Untersuchungshaft versetzt worden isI.

3. Aus dieser auch im Internet publizierten und deshalb ăffentlich zuganglichen Anklage vom 14. Dezember 2014 geht hervor, dass Sie CERVERO gestDtzt aut belastende Aussagen von Mitbeteiligten zur Last legen, als Vertreler der halbstaatlichen PETROBRAS

• mit Vertretern von SAMSUNG eine Bestechungsabrede getroffen zu haben, wanach gegen Bezahlung van namhaften Bestechungssummen die Vergabe von zwei Vertrăgen betreffend Bohranlagen an SAMSUNG erfolgen sollle;

• von SAMSUNG nach der Vergabe der Vertrage Ober verschiedene Konten der als Finanzintermediăre an diesen Bestechungshandlungen beteiligten Jurio Gerin de Almeida CAMARGO (grundsatzlich gestăndiger Mitbeschuldigter in STasillen, nachfolgend CAMARGO) und anschliessend Fernando Antonio Falcao SOARES (ebenfalls Beschuldigter in Srasilien, nachfolgend SOARES) Sestechungssummen in der Grăssenordnung von rund USD 30 Mio. entgegengenommen zu haben.

4. Aus Ihrer detaillierten Anklageschrift vom 14. Dezember 2014 geht hervor, dass SAMSUNG aut der Grundlage ven fiktiven Beratervertrăgen rund USD 40 Mio. an die von CAMARGO kontrollierte Piamonte Investment Corp. mit Konto in Uruguay Oberwiesen hat. Diese Betrăge wurden gemass detaillierter Zusammenstel1ung în lhrer Anklageschrift anschliessend an namentlich genannte Sitzgesellschaften, zu einem grossen Tei! mit Konten in der Schweiz (bzw. Personen mit Nummernkonten) weîtertransferiert, darunter auch eine Three Lions Energy Inc. mit Konto bei der Credit Suisse.

5. Gestutzt auf die in diesem Zusammenhang bei der Credit Suisse erhobenen und analysierten Sankunterlagen der Three Uans Energy fnc. kannten wir u.a. feststellen, dass:

• der von CAMARGO erheblich belastete SOARES in den Bankunterlagen als wirtschaftlich Berechtigter der Three Uons Energy Inc. aufgefuhrt ist;

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• am 17.09.2008 seitens der Three Lions Energy Inc. eine Zahlung an eine panamesische Sitzgesellschaft Russe! Advisors SA uber USO 75'000.00 mit Konto bei der UBP erfolgte.

Die anschliessende Erhebung der Bankunterlagen der Russel Advisors SA bei der UBP zeigte aut, das5 der vorJiegend beschuldigte CERVERO an der panamesischen Sitzgesellschaft Russel Advisers SA wirtschaftlich berechtigt ist. Insofern k5nnen die CERVERO belastenden Aussagen van CAMARGO, wie diese aus Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 hervorgehen und CERVERO zur Last gele9t werden, durch diese in der Schweiz erhobenen Bankunterlagen mindestens im Umfang eines Betrages ·von USD 75'000 bestătigt werden. Es besteht mithin auch in der vorliegenden Untersuchung der drlngende Verdacht, dass sich CERVERO mit der Entgegennahme einer ZahJung in der Hăhe von USD 75'000 am 17.09.2008 der passiven Besteehung im Sin ne von Art. 322septies Satz 2 StGB schuldig gemaeht hat.

Die weiteren in Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 aufgefOhrten Sehweizer Konten wurden - z.T. in separaten Strafuntersuehungen - dureh die schweizerische Bundesanwaltsehaft erhoben und weitgehend analysiert. Es konnten zu diesen Zahlungen bis data keine weiteren direkten BezOge zU CERVERO hergestellt werden. Die Identifizierung einzelner Kontoinhaber fOhrte allerdings zur Erăffnung weiterer separater Strafuntersuchungen gegen Mitbeteil\gte, welche zurzeit noch hăngig sind.

Gestotzt auf die eingangs erwăhnten Geldwăschereimeldungen von Ende Januar 2015 wurde festgestellt, dass CERVERO in der Schweiz bei der Banque Heritage unter der Sitzgesellschaft FORBAL INVESTMENT INe., Belize, ein weiteres Konto unterhalten hat. Die Erhebung und Analyse der entsprechenden Kontounterlagen zeigten folgende Zahlungseingănge z.G. von CERVERO:

• Am· 13.05.2009 USD 299'973.00 seitens ei nes Alexandre Amaral DE MOURA, geb. 17.06.1966, brasilianischer Staatsangehoriger (nachfolgend DE MOURA), gemăss Bankunterlagen Eigentumer der Comtex Industria & Comerelo, mit Konlo bei der Bank Julius Bar;

• Am 31.10.2012 USD 194'000.00 seitens einer Klienfeld Services Ud. mit Konto bei der Meinl Bank (Antigua) Ud.;

• Am 31.05.2013 USD 114'000.00 seitens einer Atlas Assets SA mit Konto bei der Julius Băr, Monaco;

• Am 02.08.2012 USO 62'000.00 und am 19.03.2014 USD 5'000.00 seitens einer uruguayischen lnterbaltic Sociedad de Bolsa mit Konto bei der Banque Heritage.

Der wirtschaftJiche Hintergrund dieser Zahlungen ist unklar und erscheint mit der Tatigkeit von CERVERO als Direktar der PETROBRAS nlcht vereinbar.

Die DE MOURA geh6rende Camtex Industria & Comerelo ist gemăss ăffentlichen Quellen Herstellerin van Oberwachungsanlagen und als solche potentielle Zulieferin van PETROBRAS Oie Oberweisung von DE MOURA an CERVERO in der Hohe von USO 300'000.00 vom 13.05.2009 (abzuglich Transaktionsgebuhren) muss v.a. auch deshalb als mogliche Bestechungszahlung an CERVERO quaJîfiziert werden, weil sich

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aus den edierten BankunterJagen von DE MOURA auch eine Zahlung vom 15.04.2009 in der Hăhe von USD 340'000.00 an eine Quinus Services SA ergibt, fUr welche Paulo Raberto COSTA - ein weiterer Hauptbeschuldigter in der PETROBRAS Affăre - ars wirtschaftlich Berechtlgter zeichnete.

Wiederum gemăss 6ffentlichen Quellen 5011 es sich beim wirtschaftlich Berechtigten der Klienfeld Services Ud. um Augusta Amorim COSTA handeln, welcher in Brasilien beschuldigt wird, seitens der Unternehmung Queiroz Galvao Bestechungsgelder an Petrobras Funktianare weitergeleitet zu haben.

Es besteht somit auch bezuglich der vorgenannten an CERVERO bzw. dessen FOR· BAL Investment Inc. ausgerichteten Zahlungen der Verdacht, dass es sich dabei um Bestechungszahlungen im Sinne van Art. 322septies Salz 2 StGB gehandelt hat. Der Verdacht isi aber auch betreffend der Zahlungseingange seitens der I nterbaltic Saciedad de Bolsa insoweit begrOndet, ars diese Gesellschaft in anderen durch die schweizerische Bundesanwaltschaft im Zusammenhang mit PETROBRAS gefOhrten Strafunlersuchungen mit verdachtigen Transaktionen (im Sinne van Kompensatianszahlungen), u.a. auch an die van Paulo Roberta COSTA kontrollierte Sygnus Assets SA, aufgefalfen ist. Zudem sind deren Vertreter, Raul Fernanda Davies CELLlNI, Jorge Oavies CELLINI und Brande Wincour EOUARDO der Bundesanwaltschaft bereits aus anderen Verfahren als sogenannte Doleiros bekannt.

10. CERVERO hal die bei seiner FOR BAL Investment Inc. zwischen dem 13. Mai 2009 und 19. Mărz 2014 eingegangenen mutmasslichen Bestechungszahlungen entweder verbraucht (Belastung durch Kreditkartenbezuge, Verwattungskosten), ader dann kurz vor und sogar nach erhabener Anklage namentlich miI zwei Oberweisungen van USD 50'102.98 (03.12.2014) und USD 200'097.96 (08.01.2015) an einen Martin GREEN mit Konto bei der Ca-Operative Bank Pic. in Landon ins Ausland transferiert. Es besteht deshaJb der Verdacht, dass mit diesen Handlungen slaatllche EinziehungsansprOche vereitelt warden sind und sich CERVERO im Sinne von Art. 305biS StGB auch der GeJdwăscherei schuldig gemacht hal.

11. Es kannten - nicht zuJetzl als Folge der vermuleten Geldwaschereihandlungen - in der Schweiz keine nennenswerten Vermogenswerte van CERVERO mehr festgestellt werden. Es wurden keine Vermogenswerte beschlagnahmt.

II. Relevante Strafbestimmungen nach Schweizerischem Strafgesetzbuch (StGB)

a. Geldwascherei (Art. 305bi5 Ziff. 1 StGB)

1. Wer eine Hand/ung vomimmt, die geeignet ist, die Ermittlung der Herkunft, die Auffindung ader die Einziehung van Vermăgenswerlen zu vereiteJn, die, wie er weiss oder annehmen muss, aus einem Verbrechen herrilhren, wird mit Freiheitsstrafe bis zu drei Jahren oder Ge/dstrafe bestraft.

b. Bestechung fremder Amtstrager (Art. 322sepiieS StGB)

Wer einem Mitglied einer richterfichen ader anderen Behărde. einem Beamten, einem am!lich beste/lten Sachverstăndigen. Obersetzer oder Oa/metscher, einem Schiedsrichter oder

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Verfahreosnummer: SV.15.0122-LEN

einem Angeharigen der Armee, die fOr einen fremden Staa! oder eine internationale Organisation lalig sind, im Zusammenhang mit dessen aml/icher Tatigkeit fOr eine pfJichtwidrige ader eine im Ermessen slehende Hand/ung ader UnterJassung zu dessen Gunsten oder zu Gunsten eines Dritten einen nicht gebilhrenden Vorteil anbietet, versprichl oder gewăhrl,

wer als Mitglied einer richterlichen oder anderen Beharde, als Beamter, als amtlich besle/{ter Sachverstăndiger, Obersefzer oder Do/metscher, als Schiedsrichter oder als Angehariger der Armee eines fremden Staales oder einer intemationalen Organisation im Zusammenhang mit seiner amtlichen Tatigkeit fOf eine pflichtwidrige oder eine im Ermessen stehende Handlung ader Unterlassung fOr sÎch ader einen Drilten einen nicht gebOhrenden Vorteil fordert, sich versprechen /ăsst ader annimmt, 1

wird mit Freiheitsstrafe bis zu fOnf Jahren ader Geldstrafe bestraft .

c. Verjahrung (Ari. 97 Abs. 1 StGB)

Art. 97 Abs. 1 StGB lautet wie folgt:

1. Die Strafverfofgung verjăhrt in: a. 30 Jahren, wenn die Tal mit-IebensJanglicher Freiheitsstrafe bedroht ist; b. 15 Jahren, wenn die Tat mit einer Freiheitsslrafe von mehr als drei Jahren bedroht ist; c. sieben Jahren, wenn die Tat mit einer anderen Strafe bedroht isi.

III. Begrundung des Ersuchens

1. Die in der Schwejz mogliehen Ermittlungshandlungen sind in der vorliegenden Angelegenheit abgeschlossen. Als einziger Bezug van CERVERO zur Schweiz konnten dessen hier unterhaltene Konten festgestellt werden, auf welehe die verdachtsbegrundenden Zahlungseingange erfolgten und ab welchen er die verdachtsbegrundenden Transaktionen vorgenommen hat.

2. Wenngleich varliegend die Schweiz bei den vermuteten Straflaten zweifellas auch Handlungsort und damit Tatartstaat im Sinne van Art. 3 i.V.m. Art. 8 StGB ist, ist dennaeh bei den meisten Delikten van einem gleichzeitigen Tatartstaat Brasilien auszugehen. Brasilien steht deshalb in den var1iegend relevanten Sachverhalten gleichermassen eine Straf- und Verfalgungskompetenz zu, van welcher Sie mit der Anklage und Verhaflung van CERVERO auch bereits Gebrauch gemacht haben.

3. CERVERO ist brasilianischer Staatsburger mit Wohnsitz in Brasilien. Er befindet sich in Brasilien Haft und wlrd nicht an die Schweiz ausgeliefert. Die Voraussetzungen fUr ei ne Obertragung der Strafverfolgung an Brasilien sind dam it erfOlit (Art. 881it a IRSG).

4. In Art. 4 Abs. 3 des Ubereinkammens uber die Bekămpfung der Bestechung auslăndi

scher Amtstrager im internationalen Geschăftsverkehr, abgeschlossen in Paris am 17. Dezember 1997, ist festgehalten:

nHaben bei Verdacht einer În diesem Obereinkommen beschriebenen Straftat mehrere

Vertragsparteien Gerichtsbarkeit, so fOhren die beteiligten Vertragsparteien auf Ersu

chen einer dieser Vertragsparteien Konsultationen mit dem ZieI, die zur Verfolgung am besten geeignete Gerichtsbarkeit zu bestimmen."

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Verfahrensnummer: SV.1S.0122-LEN

Sie haben auf entsprechende Voranfrage hin ihre Bereitschaft fUr eine Verfahrensubernahme im hiermit beantragten Sinn zum Ausdruck gebracht und sind gemass Schreiben vom 20. Mai 2015 auch bereit, das Ersuchen sowie die Untersuchungsakten

ohne Obersetzung entgegen zu nehmen und selber fOr die notwendigen Obersetzungen besorgt zu sein. Wir danken Ihnen fur dieses Entgegenkommen.

Es wird hoflich um entsprechende Anerkennung und Obernahme der Strafuntersuchung gegen CERVERO ersucht.

Freundliche Grusse

Beilagen: - Strafakten und relevante BeweismiHel (gescannt auf Datentrager)

Kopie lohne Beilagenl z.K. an: • Kripokanzlei

• MROS • Zustăndige brasilianische StrafverfolgungsbehOrde (vorab zur Kenntnisnahme)

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• O

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,Stsatsenwalt des Bunde,! Prolokollfilhrerin: Verfahrensnummer: Bllrn, 2. Februar.201S

Siefan Lenz Gabriele Beyeler SV.15.0122-LEN

8undllssnwattschaft q} 1. Mlnlst/lre publiC de.la Confederatlan "/1 Mlnlstero pubbllco d,ella ConfedereZlon.e Procura publica federale

= = SV.1S.0112 01 .~OO-0001

EroffnungsverfUgung.

Beschuldigte Person

Straftalbestand

Bemerkungen

Nestor Cunat CERVERO, 9!=b. 15.08.1951 brasilianischer Staatsan. gehOriger, R. Garei. D'Avila25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro

Verdacht auf Geldwascherei;JArt. 305bis Zift. 1 StGB) undJ Bestechung "fremder Amtstrager (Art. 322septies StGB)

Der Staatsanwalt verfugt

nach,PrOfung der Akten.und,jn Anwendung van Ari. 309 StPO

die Eroffnung. der Strafuntersuchung .

Kopie an; - Kripokanzlei BKP

- Meldestelle fOr Geldwascherei, Nussbaumstrasse.2!;11 3003 Bern"Qestutzt auf,Art. 29a.Abs. 2 GwG (interner Kurier)

Bundesanwal15chaft BA Gab~liele Beyelilr Taubenstrasse 16 3003 Bem Tel. +4" 58 462 07 98. j;ax +41 58462 05 03 www.bundesB.nwaltSchafl.ch

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, ............................. . -05-22 15:01

". . " .

..................................................... _ ........................................... , ....................... . GAB PROC CHEFE FAX 41 32198844 » P 1/3

GAB P·ROC CHEFE FAX ·SV. 1 5.0112 01.101-0001

•

• O

MPF Federal Prosecution Oflice

'Procuradoria da Republica no-Parana wl'lw.prpr..",pf.;:ov.hr

Oficio n' 3326/2015 - PRPRlFT

Mr. STEFANLENZ Federal Prosecutor Federal Pros,cution omce (Beme)

I ;'NGJ\NG;:i': ,f-___ ~NTREE M:-~_ .

·1 '22, Mai 2Q15' Curitiba, May 20'", 2015

Gescr,ăfts-Nr . .1 N" d" , ... 1,;;;;-;:-

. SV ". o 12.11:. ----LL~_c_''i~, / G'110 S O' .,~I ~

Subject: investigation; NESTOR CERYER6 Classification: CONFIDENTIAL

URGENTE

Mr. Stefan Lenz,

The Brazilian Federal Prosecution's Oftice comcs beforc your·

'E?<,cellency te e~plain and ta canfirm the following:

1 - As it 1s known to the Swiss Authorities, there is a vcry complex

investigation in which crimes, of corruption', criminal' argan~zation and maney

Iaundering, a~ong other:crimcs. involving Petr6leo Brasileiro SA ("PETROBRAS"), a . .' Brazilian state company, involving employecs of thc company and politicians is

currcritly underway ..

2 . -. Amang thosc beîng învestigated is, the former director of the . .

international arca of PETROBRAS. NESTOR. CUNAT CERVERO ("NESTOR

C~RVER6"). Acc~rding'to the criminal ,uit alr.adY proposed and receiv.d by th.

Federal Criminal Court, the co-ac.used FERNANDO SOARES, prearranged with . '. ~ .

"CERVERO, âsking for the benefit of·both undue advantage ("bribes") in the am-ount

of US$ 40,000.000.00 to JULIO CAMARGO; tho repreientative of Samsung 'Hcavy

Industries Ca. and 'Mitsui & Ca. Ltd .. In arder ta facilitate the. purchase of lwo

drillships for dcep water drilling.

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2015-05-22 15:02 GAB PROC CHEFE FAX ,

41 32198844 » GAB PROC CHEfE fAX

MPF Federal Prosecution Office Procuradoria da Republica DO ParaDa

8V.15.0122 02.101-0002

IIIlVw.prpr.mpf.gov,br

3 - B,esi~es the above mentioned investigatiori~ there is anC?thcr criminal

suit and several athe; o~-going criminal ip,vest'igations re~arding .CERVER6"(and the

co accused ·FERNANDO SOARES) for simiiar facts (corruption and money .. .

Jaundcring), '. which irivolves many othcr opcrators and farmer dircctors of

P 2/3

PETRQBRAS, •

. 4 - an the other hand, it is known ta the Brazilian authorities that there is

C' a1so an ongoing investig.tio~ in Switzerland regarding NE STOR CERVER6 for his .

involvement in crimes of c<?rruption and money laundering involving PETROBRAS.

These crimes can be prosecuted in BraziI and SwitzerIarid, since both parties' have .. , . jurisdiction Qver the case.

5 ~ As the Brazilian investigation of NESTOR CERVER6 is well

aavanced and considcring that unifying the investi~ations WQuld prove convenient fo~

'greater effi~iency and effectiven~ss or.' its res~lts, the BrazlI~an Prosecution Offic~~

based an 'th'c UN Conv.ention against Conuption (an. 47)·"and the Conventian an

Combating Bribery of Foreign Public Officials in Inte~atio~al Busiriess Transactio!1s .

. (art. 4, Item 3), there are discussions abaut, the possibility oftransfe'rring this specific

L!. investigatian .involving NESTOR"CERVER6 ta Brazii.

6 - We . thercforc confirm, that wc arc ready and willing to accept ilie

transfer of the Swiss investigatian to Brazilian authorities. It is important to cstablish

that th~ Brazilian authorities, which a150 includcs'the police, the prosecution ~n~.thc

"Federol CaUrI:, are fully capable of investigating,and prosecuting ilie facts involving

NESTOR CERVER6,

7 - NESTOR CERVE~6 is Brazilian national. According to the

.. Federal Constitution of B~a:zlr. "no Brazilian will be extradiled, ~c~pt 'ho~e' who are

. naluralized and have been ·sentence.d in the .. case of common crime .committed before .

naturalization OCUrred or involvemenl in t!le iI{j~it traffic of narcolics and similar

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2015-05-22 15:03 GAB PROC CHEFE FAX • 41 32198844 » P 3/3

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GAB PROG GHEFE FAX

.8V.15.0122 ti}J,1 02.101-0003 t'i P

MPI? Federal Prosecution Office

. Procuradoria da Republica DO Parana wlI'lv.prpr.mpţgo~'.br

dnigs has been proven, according 10 the law" (art, 5 , LI, CF), Thus NESTOR , '

CE~~R6 may not bc extraditcd to Switzcrland based on"ongoing investigation,s.

8 - ~rt this sensc, the ~rosecutiqn> OţIict! will accept the transfer of'thc

Swis; 'investi galion relaled io NESTOR CERVER6 l~ BraziI in order to prosecute

'him before the Brazilian caurt.

9 - We would like to infann you that a11 documents and files can be

transmitted ,in Gennan (ar any othcr language)~ without translation.

Sincerely.

ORLAND MARTELLO.

.' Fcdera Prosecutor

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Schweizerische EidgenoHenschaft Conf~deration suisse Confederazione SviHera Confederaziun svizra

A CH-3003 Beme fedpol, MROS

ViaGEVER

Ministere public de la Confl~deration

Taubenstrasse 16 3003 Beme

ReferemE/N. du dos'lJer: 15037/65 el 15044169 Ne!,e niference: MROS151 MROS 17 Barnc, le 29 Janvlcr 201 5

~artement '~deral de JUSlice el police OFJP

Office federal da la polica led pol Etat·major

SV,15.0122 05.101-0001

Bureau de communic:atlon en maMre de blanchiment d'argcnt

Transmission de communications de soupc;:ons au sens des art. 3051e, al. 2 CP et

9 LBA

Monsieur le procureur federal,

En dales des 26 el 28 janvier 2015, nous avons recu des intermediaires financiers Swiss

8ankers Prepaid Services AG (<< Swiss Bankers »), GrosshOchsletten el Banque Heritage

SA (<<Banque Herilage»), Geneve, des communicalions de soupr;:ons de blanchiment

d'argenl au sens des art. 3051er al. 2 CP et 9 LBA auxquelles nous avans attribue les nume

ros de reference 15037/65 el 15044169.

S'agissant de la communication de soupc;:ons du 28 janvier 2015 basee sur I'art. 9 LSA,

l'intermediaire financier ("IF") nous a signale la relation d'affaires suivanle:

N. relation

07355120

Titulaire ADE

Forballnvestment Inc. Nestor CUNAT CERVERO, ne le Jasmine Court 35A Regent 15.08.1951, Patricia Anne CUNAT Street, Selize City, Belize CERVERO, nee le 14.03.1956 et

Bernardo CUNAT CERVERO, ne le 24.06.1981, tous trois de nationali-te bresilienne et domicilies

Onice federal de la police MROS NussbaLllTlslrasse 29. 3003 Seme Tel: +41 31 3234040: Fax +41 31 323 39 39 m,os,Î[email protected] WWNJedpol.lldmin.cl1

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N. du dossier: 15037/65 e! 15044169

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R. Garcia D'Aviia 25 (Apt. 1202), 22421-010Ipanema, Rio de Janeiro, Bresil

Conformement a I'ari. 10 al. 1 LBA, le blocage des avoirs a eu tieu.

Nous precisons que les presenles communications sont en lien avec tfois procedures ou

vertes par votre Autorite dans I'affaire Petrobras (procureur federal en charge du dossier,

Luc Leimgruber). Nous tenons egalement a rappeler que nous avons deja envoye de nom

breuses communications ă votre Autorite dans le cadre de cette affake.

En date du 30.07.2008, la sodete Forbal tnvestment Inc. (<<Forbab», agis~ant par

I'intermediaire de son directeur Luis Maria Pineyrua Pittaluga (ef. annexe: actes relalifs a la

constitution de la societe Forbal), a signe les documenls d'ouverture du compte n. 073512

aupres de la Banque Heritage, Montevideo, Urugay. II ressort du formulaire A signe a Mon

tevideo le 8.08.2008 par Pineyrua Pittaluga, que les ayants droit economiques de ladite rela

tion d'affaires sonl Nestor Cunal Cervero, patricia Anne Cunal Cervero el 8ernardo Cunat

Cervero, taus de nationali!e bresilienne et damicilies â Ipanema, Rio de Janeira, Bresil (ef. annexe: documentation relative ă I'ouverture de la relation d'affaires). En outre, la per

sonne autorisee â signer est la saciele Interballic Saciedad de Bolsa SA, â Montevideo

(cf. annexe: formulaire de communication).

Par ailleurs, il ressort de la documentatian transmise par I'IF que M. Cunal Cervero etait un

Directeur International de Petrobras de 2003 a 2008 el un direc1eur financier de Petrobras

Distribuidora SA de 2008 â mars 2014. Toujours selon I'IF, le nam du preeite a ele mention

ne publiquement en relation avec I'achat d'une raffinerie a Pasedena au Texas en 2006. Cette operatian aurail cree fa controverse au Bfesil car des cri!iques auraient etE~ emises au

sujet du prix paye par Petrobras.

II. Analyse MROS

Les recherches effec1uees dans les bases de donnees il nolre dispositian concernan! les

personnes physiques et morales indiquees dans la communication nous ani livre les elemenls suivants:

Neslar Cunal Cervera a ele mentionne dans une communicalion transmise a votre Autorile

en date du 6 janvier 2015 (ref.: 14932159). En aUlre, selon nos banques de donnees, le preeile aurait egalement per<;u des commissions en lien avec les contrals entre les sacietes

Aistom et Rasint (cansletlation Pinla Guimaraes).

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N. du dossier: 15037/65 el 1~044169

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Enfin, divers articles ainsi que la base de donnees World-Check mentîonnenl que les aulori

les de poursuile penale bresiliennes onl inculpe M. Cunal Cervero pour corruption el blan

chimenl d'argenl (Operalion Lava Jalo) en decembre 2014. En effel, il lui a ele reproche

d'avoir reyu el redislribue des pots-de-vin de divers fournisseurs de Pelrobras donl il elan

cadre, nolammen! de la sociele Samsung Heavy Induslries, pour la venle de deux bateaux

de forage (ef. annexe: artide de journal 'vVWW.reuters.com/assets).

En ce qui concerne la communicalion de Swiss Bankers du 26 janvier 2015, il sied de preci

ser les elements suivanls :

Nestor Cunat Cervero possede deux Travel Cash Cards (5307722900028869 EUR et 5307723200021224 USD) creees respec!ivemenlles 14 novembre 2013 el 30 mars 2014.

Sur la premiere carte, un montan! tolal de EUR 14'200.- a ele depose en trois fois, Pour ce qui a trait aux relrails inlervenus sur ladite carte, nous relevons que ces derniers onl ele effec!ues en de multiples Iranches en plusieurs endroits (Londres, Paris, Cambridge, nolammenI). Un solde de EUR 3229.67 est encore disponible.

Sur la seconde carte, un montan! lotal de USD 20'000.- a ele depose en deux fois. Pour ce qui a trait aux retrails intervenuS sur ladite carte, nous relevons que ces derniers ont ele effectues en de multiples Iranches en plusieurs endroils (Londres. Paris, Oxford, Cambridge, notamment). Un solde de USD 5.07 esl encore disponible.

111. Condusion:

Ces communications sont en lien avec I'affaire impliquanl la sociele semi-etatique bresi

lienne Pelrobras el pourraient s'inscrire dans le contexte des procedures en cours au pres de

votre Autorite (SV.14.0404-LL, SV.14.0581-LL). A ce stade de notre analyse, les elements â

nolre disposi!ion nous permettent de presumer que !oul ou partie des fonds deposes sur la

relation bancaire qui nous a ele signalee, ainsi que sur les deux Travel Cash Card susmen

liennees, puissent aveir une origine criminelle. En effet, il appert que le contexte enonce par

les in!ermediaires financiers esl celui de I'affaire «Operacae Lava Jate» .

Par censequent, conformemenl â I'art. 23 al. 4 LBA. nous vous Iransmetlons les presenles

communications afin que vous leur donniez la suite que vous jugerez opportune.

L'etat des avoirs au moment de la communication (28 janvier 2015, ref. : 15044/69) est le

suivant (ef. annexe, elat des avoirs au jour de la communicalion):

Relation d'affaires n, 0735120 USD 6'134.34 (CHF 5'574.09)

Le delai de blocage au sens de l'ar1. 10 al, 2 LBA arrivera â echeance le 4.02.2015 â 24hOO,

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N. du dossier: 15037165 el 15044169

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Nous VOUS saurions gre d'indiquer a nos services (art. 29a al. 2 LBA), ainsi qu'a

I'intermediaire financier, la suite que vous entendez donner ă cette affaire et de bien vouloir

nous transmettre l'avis de reception en le conlresignanl et en nous le renvoyant.

Nous restons a votre entiere disposition pour toules Questions eventuelles el nous vous

prions de croire, Monsieur le procureur federal, a I'assurance de nos sentimenls distingues.

Office federal de communication en maliere de blanchiment d'argent MROS Oftice federal de la police felpol- Elat Major - MROS15/17

AVIS DE RECEPTION (15037/65 MROS17 15044/69 - MROS15)

Date de reception Signature MPC

Procureur en charge du dossier:

Reference si connue:

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Verdachtsmeldung gemliss Art. 30Ster Abs. 2 StGB

Per Fa:x oder A-Post zu sanden an:

Meldestelle far Geldwb~herei Bundesamt fOr Polizei NU8sbaumstrasse 29

3003 Bern Telefax 0880463 39 39 Telefon 058-4634040

(Mit der Tabulatortasle kOnnen Sia den Cursor ven Fald zu Feld bewegen)

Absender tAngab~n zllrn Ftnanz"nt~rrned.ăr} . . : 11' " ,

Firma Strasse PLZ I Ori

Ansprechpartner Telefon Fax

Datum. der Meldung Referenz-Nr. des Absenders

Anzahl Seiten finkl. l3eilaaen~

Ort der Geschăftsbeziehung (z,B. kQ!'llofilhMl1de 5telle eder Durchfflhrung60rt des KotGilge~hafteş)

Falia abweichend, Ori wo sich der meldepfHchtige Vorgang abgespielt hat

KontO-lDepot-Nummer(n) ader A~~abe .Kass~-~~5ch~ft"

Swiss 8ankers Prepaid Services AG Kramgasae 4 3506 GroeshOchstetten

Esthet Lauper 0317101177 031 7101205

20, Januar 2015

12

Swiss Bankers Prepaid Services AG 3506 GroashOchstetten

BanQue Hentage, Roule de CMne 61,1208 Geneva

, 5307722900028869 \EU!:) 5307723200021224 ,USDj .

Verm6gens5tatus per Meldedatum im Anhang auffOhren

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SV.15.0122 05.101-0006

Verdachlsmeldung gemlllss Art. 30Ster Abs. 2 SIGB

FOr natOrliche Personen

Name und Vername Wohnsitzadresse Gaburtsdatum SIaatsangel16rigkert Heimatort (fal15 bekannt) Talefon (falls bekannt) Fax (falls bekannt) Beruf(!e:IlS bekannn

Fur jurlstlsche Personen

Firma Domi%ilad(~sse

Telefon (falls bekannt) Fax (falls beke:nnt) Branchenzu9.?hOrigl<alt faUa bekanntJ

FOr alle

Identifikaticnsdokument und • deren Nummer Kopie Im A"hllng belfOgen Ausstellende 8ehorde Datum

Art der KorrespondenzzU6teliung

an den Vertragspartner banklegemd

an Dlitte. n,ilmllch (Name und Adrssse)

Angaben zu weiteren in die Meldung involvierte Dritte Z.B. ZahlW'lgs.emp1anger, Einzahler, Einlief$raf van Ch&ck&/INertpapleren, GarantiabegOnsligter, 6(lJg~n, Drittpfandglăublger

Kontoart Z.B. Ejru:el·{Gem~in!.ehIlI'lBkonlo (Nr,· lNemenkonto), Semmelkcnlc

Bestehen weitere Geschaftsbeziehungen7 LS. ZlJs;1tzllehe KontifDe ela

Cunat Cervere, Naster Rus Garda dflvlla 25, 22421-010 Panema rio de Janeiro 15.08.1951 BR

Die Identlflkatiol1 des Kunden wurde durch unseren Vertrisbspartner Banque Heritage sicherge6tellt

o B

: Je 1 Travel Cash Karte in EUR und USD

ne in

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SV.15.0122 ~O 05.101-0007 . -- -.. -

Verdachtsmeldung gemass Art. 305ter Abs. 2 StG8

Name und Vorname Wohnsitzadresse (fatis bekannt) Geburtsdatum (falls bekannt) StaatszugehOrlgl<ert I Helmatort (falls bekannt) BeVOnmaCl'1l1gt odar Zelehnundsbarachtiat7

Wertere Bevollmachtige oder ZeichnunQsberechtigte bitte analog wle oben Im Anhang auffOhren .

Isi der wtrtschaftUch Berec:htigte idenlisch mit dem Vertragspartner? Falle nein, Nam9, Vomame und Domiziladresse des wirtschaftlich Berechtinten

j.

Wiei:"iai 'sleti derVor an 315 e:sp;ielt,'welchar Su)zur Meldufl ver3nlasste? -:.' : -<' ..!~, ~ ,

Der Abgleich des Kundennamens mit der World Check Datenbank ergab elMn Treffer mit cinem Kunden 'Ion uns, der zwel von uns ausgegebene Trllvel C;Jsh Karten llber unseren Vertriebspartner Banque Heritage bez:ogen ha!.

Bei der Swiee B~mker!;, Travel Cash Karle handell es Sich um eine Prepald-Karte, mit der man weltwelt in Obar 33 Mio. GeschAften, Restaurants. und Hotels bezahlen Kann. Ebenfalls ist ein weltweilBr Bargeldbezug an aber 2 Mic. Bancomaten moglich. AIIa Aufladungen der Karte werden von unge ren Vertriebspartnern aber unser eleklronischea Bestellsystem getâtigt. Wir erhalten keinerlei phyşische Unterlagen far eine sclche Transaktion. Der ladebetrag wird van elnem ordnungsgemass gefUhrten Konto beim Vertriebspartner abgebucht. SămtUche Kontoer~ffnungs-, Kontoatamm· und Identifikationsunterlagen beflnden sich beim kcntofOhrenden Vertriebsparlner .

Kontaktperson bei unserem Vertriebapartnar: Banque Heritage, Route de CMne 61, 1208 Geneve, Herr Anthony Collin, Tel. +41 22 817 3275, E-Mail: [email protected]

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Verdachtsmatdung gemass Art. 305ter Abs. 2 StGB

Aufgrund des. Einlrages Ober den Kunden in Wortd Check (siehe BeiJage) hat unsere Geschaftsleitung entschlossen, Metdung gemass Art. 305ter Abs. 2 SIGB zu erstatten.

Die Travel Cash Karten wurden bereits fOr AlJftadungen gesperrt (nleht aber fOr 8ezOge).

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BClla.(:"lC'n (Liste 'durch FJnanzlrotNmedlar ni EU:'-lI'!.{Wl'olldll!Wortullg'a1lzupassen}. ') :{ ,:.:".- -.r:

• 8eriehl Ober den Kunden aus Wor1d Check • VermOgensQuszuQ per Metdedatum

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Communication selon I'art. 9 LBA

ă envoyer par FAX - ou, a defaut - par courrier A, a:

Bureau de communication en matiere de bJanchiment d'argent Oftice federal de la police

Sade!e Ru. N° postali Domicile

Inlerloculeur Telephone Fa,

Date de la communication W de reference de I'expediteur (si existan!)

Nombre de pages (annexes comprises)

Ueu de la relatian d'affaires (par exemple, lieu de la comptabilite ou lieu des operalions au comptant)

Le cas BeManl, lieu de la declaratian de I'affaire

N° de comple I N° de depât ou mentionner "operatian de caisse"

Nussbaumstrasse 29 3003 Berne

Fax 058-463 39 39 Te!E§phone 058-463 40 40

Banque Heritage SA 61 reule de Chene 1207 Geneve

27.01.15

203

Zurich

0735120

Veuil1ezjoindre reiat des avoirs au moment de la communication en annexe, s.v.p.

SV.15.0122 a\ 05.101-0009 v { 'J

o

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Pour personnes physigues

Nom el prenom Adresse du domicile Date de naissance Nationalite Lieu d'origine (si connu) Telephone (si connu) Fax (si con nu) Profession (si connu)

Pour personnes morales

Societe


Forballnvestments Inc,

SV.15.0122 05.101-0010

Adresse du siege Telephone (si connu) Fax (si connu)

JasmÎne Court, 35A Regent Street. Serize City, Selize

Domaine d'activite (si connu)

Pour personnes physigues et morales

Document d'identification el numere veuUlez Jolndre une copie en annexe

Autorite qui l'a delivre Date

A qui ou commcnt le courrier est-il transmis?

direclement au conconlractanl par banque restante

ti un tiers; veuillez indiquer le nom el I'adresse

Informalions supplementaires concernant des tierces personnes (physiques ou mOrales) imp!iquees par ex. benIHlciaire du paiement, la personne qui a effectue le versemenl, porteur da cheques I paplers-valaurs, b6neficiaire de la garantie, garant, tiars garant

Type de compte par ex. compla individ uel, compte joi ni, compla numerlque, compte global

Est-ce que d'aulres relalions d'affaires concernanl celte communication existent avec le cocontractant ? . ex. corn aS ou de Ots su !emenlalras

Certificate of Incorporation date du 29 avrir 2008 Certificate of Incumbency date du 2 juillet 2008 Memorandum and articles of association,

o ~ O

Societe de domicile

: Non

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SV.15.0122 05.101-0011 q5~

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Communication selon "art. 9 LBA

Nom el prelnom Adresse du domicile (si connu)

Date de naissance (si connu) Nationalite/Ueu d'origine (si connu) S'agit-il du mandalaîre ou d'une personne aulorisee a signer?

lriterbaltic Sociedad de Bolsa SA Luis A. de Herrera 1248 WTC Tarre A - Pisa 20 Officina 2002, Montevideo, Uruguay 21.12.06 Uruguay

Tiers gerant

Dans les cas ou il existe d'aulres mandataires ou d'autres personnes aulorisees <li signer, veuillez S.V.p. fepondre aux memes questions en annexe .

Est-ce que le coconlractant el "ayant droit economique sont identiques? En cas de reponse negative, veuillez fournir les indications selon le formulaire A

Non

Nestor Cunal Cervero, 15.08.1951, Bresilien Patricia Anne Cunat Cervero, 14.03.1956, Bresilienne Bemarda Gunat Gervera, 24.06.1981, Bresilien Adresse des trais personnes mentionnees ci·dessus : R. Garcia d'Aviia 25 (Apt. 1202), 22421·010 Ipanema, Rio de Janeiro, Bresil

o g

Surveillance/analyse des transactions

O

IlS{ O O

Articles de presse I informations relayees par les medias

Informations des autorites de poursuite penale

(p.ex. ordonnance de production de pieces)

Information de tiers (source externe, victime presumee, institut partenaire, etc.)

Information interne au groupe

autre, notamment :

(texte)

M. Nestor Cunat Gervero est I'ayant droit economique du compte 0735120 ouvert aupres de la Banque Heritage depuis le 3 septembre 2008. M. Cunat Gervero etai! un Directeur International de Petrobras de 2003 a 2008 et un directeur financier de Petrobras Distribuidora SA de 2008 il mars 2014. Le nom de M. Cunat Gervero a ete publiquement mentionne en relation avec I'achat d'une raffinerie a Pasadena au Texas en 2006. Gette operation a cree la controverse au Bresil car des critiques ont ele ernises au sujet du prix paye par Petrobras.

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Divers articles ainsi que la base de donnees World-Check menlionne que :

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- les aulorites de poursuiles penales bresiliennes on! inculpe M. Neslor Cunal Cervera pour corruption el blanchimenl d'argenl (Operalion Lava Jalo) en decembre 2014;

- M. Nestor Cunal Cervero a ele arrele par la poJice federale bresilienne en janvier 2015.

La sociele Swiss Bankers Prepaid Services AG nous a egalement informe qu'elle avail effecule une communicalion au MROS concernant M. Nesler Cunal Cervero.

En decembre 2014, M. Ies auterites de poursuile penales bresiliennes onl inculpe M. Cunal Cervero pour cerruption el bJanchimenl d'argent. Celui-ci, aurail re~u el redislribue des pelsde-vin de divers fournisseurs de la seciele Pelrebras denl il elail cadre, nolamment de la societe Samsung Heavy industries peur la vente de deux baleaux de forage.

Un extrail de la base de dannees World-Gheck ainsi que plusieurs articJes relatifs a I'inculpatien el a I'arrestalion de M. Nestor Cunal Gervere sont annexes.

Un b!ocage inlerne a ele mis sur le cempte concerne.

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SV.15.0122 qe. "t 05.101-0013 -J 1

Communication selen I'art. 9 LBA

• Documen!s relatifs <li I'ouverture de la relatian d'affaire el des formalites el contenant les donnees mentionnees <li I'art. 3, al. 1, let. c <li e, QBCBA (document permettant d'identifier les personnes, formule A, mandataire ou personne autorisee <li signer. etc.)

• Valeurs patrimoniales impliquees: informattons sur le solde (ar1. 3, al. 1, let. f, OBCBA) • Descriplion de la relatian d'affaire, date de san ouverture ou de sa fin el, le cas echeant, clOlure

des comptes (art. 3, al. 1, let. g, OBCBA) • Documentatien des elements de soupcon, par exemple copies imprimees des donnees de World

Cheek., des articles de jaumaux ou de medias en ligne ou d'autres documents disponibles, notamment d'eventuelles decisions d'autoriles de poursuite penale (art. 3, al. 1, let. h, OBCBA)

• Exlrails de compte el pieces justificalives permellant d'etayer des SOUpcon$ de transactioos iIIegales (art. 3, al. 3, OBCBA)

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Schneebeli Jean-Luc

From: Sent: To: Subject:

Importance:

Jean-luc,

Pour faire suite.il ton telephone.

Amicalement,

Anthony

Anthony (Ollill

Director

BANQUE HERITAGE SA Route de Ctlelle 61 Case Posta le 6600 DU Gencvil fi· Switzerland Phone : 1:l1 (O)5R 2200430 Fax: +41 (0)58 2200 161 www.heritage.ch

Collin Anthony Friday 23 January 2015 14:58 Schneebeli Jean-luc FW: Information li MROS pour un de vos dients

High

From: Băttig Pla [mallto:[email protected] Sent: Frlday 23 January 2015 12:01 To: Collin Anthony Subject: Information il MROS pour un de vos clients

Bonjcur Monsieur,

SV.15.0122 05.101-0014

Nous aimerions vous informer que notre president de la direction a decide d'informer le bureau de communication en matiere de blanchiment d'argenl (MROS) selon I'art. 3051er al. 2 CP ă cause de notre client commun avec les cartes Travel Cash numero 5307722900028869 el 5307723200021224. Les cartes seronl bloquees.

Nous vous remercions de votre comprehension el reslons tii votre disposition pour lout renseignemenl complementaire.

Veuillez agreer, Monsieur, nos salulations les meilleures.

Pia Battig Compliance & controle de risque

Swiss Biinkers Prepaid Services'AG Kramgasse 4 CH - 3506 GrosshOchstetten

Telefon +41 (O) 317101111 Fax +41 (O) 317101205

Direkt +41 (O) 317101174 Mail [email protected] Internet www.swissbankers.ch

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Diesc$ E_Mail isi aussr.hliesslich I(jrdiejenlge Person oder Organlsation bestimmt, illl welche es ad,,,soiert isI. Es enth~Jt m/lgllcherweise venrauliche Oaten und Informationon, Falls Si" dieses E_Mail jrr1umhWelWeiseerhallenhaben.binenwirSiehllflich.denAbsenderumgehendIuorientlerenunddasE·Ma~ zu Ibschen, ohlle dieses vmher weiterzuleiten oder ~u ;.opieren_ 6eslen Dan~ fOr Ih'" 6emuhliflgen.

This e_mail message anei any atlachmenls afe only for Ih" use of Ih!! Intentled recipient and may conlaln Inlormation Ihal;5 priv"eged. con~denlial Of c_empl Irom d'sClosure under appl,cable 131'1. Ifyou ilfe nOI Ihe Inlellded reciplent. any dlsclosure. disrribulion or olher use of Ihis c-mail message Of :ot1ad1ments os prohlblte<l.lf you have rece;ved lh;s e-mail mess~ge;n erro •. pleasc delete and nolify the sende. immed,alely. Thank you_

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World-Check

REDUC ING RIS/( THRQUGH lNTEWGENCf

Leglll Notice

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rage 1 of2

You are strlctly prohibited (rom disdoslng o, copying the cOnlent of thls service to third partles exdudlng regulatory agencles.

Printed: 26-01-15 14:59 UTC

LAST NAME; CUNAT CERVERO

FIRSl NAME: Nestor

WOBLP-C::HECK KEYWORD(S);

AblAS{ESlj

CERVER6,Nestor

ALTERNATIVE SPELb!NG; CUNAT CERVERO,Ncstor

IlIL..E..: Engr

122.&.;. 1951/08/15

~63

PLACE Qf BIRTHj

Pl!SSPOBTfS):

5S.l1;. 371.381.207-10

IPENTIEICATlON N"MBERfS}: BRAZIL CPE

CUIZENSHIP(S};

BRAZ1L (BR)

LOCATlQN(S):

Pasadena, Texas - USA Rlo de Janelro, Rio de Janelro ..... BRAZIL

please note

(Il General Legal Notlce (2) Categol)' Legal Notlee

(3) Reported Llnk Legal Notlee

CAIEGOBY(2): lNDIVIDUAL

SUBCATEGOBY: PEP

POSITIQNj Forme. Senior Officlal - SOE

PECEASEO;

371.381.207-10

CQMPANYfIESl BEpQRTED IN SOURCES BElOW:

I'ETROBRAS DISTRIBUIOORA SA PETROLED BRAS!lE!RO SA

REPORTIlD TQ SE UNKED JO{):

BARBASSA Almlr Gu!lllerme BERTANI Renalo Tadeu BORROMEU DE ANDRADE Carlos Cesar CERVERO TORREJON carmen COSTA P~ulo Roberto DE AlMEIOA CAMARGO Julio Gerln DE OUVElRA ESTREU.A Gullhcrme

DE SOUZA OUQUE Renilto FALCAO SOARES Fernando Antonio GABRIELL! DE AZEVEDO Jose Sergio MOREIRA DA SllVA Lul5 ClIrlos SAUER Ildo Luis TAROiN BARBOSI'. Gustavo YOUSSEE Alberto

IHE FalLQWING INFQRMATlaN WAS REPQRUD IN aNii OR MORE OF THE SOURCES BElOW:

[BIOGRAPHY]

User: HBOlD

Flnanclal Director of Petrobras Distribu,dora SA (BR) (SOE) (200a - Mar 2014). International Director of Pctroleo Brasllelro SA (Petrobras) (SOE) (2003-200S). Former Managlng Director for Energy In the Ga5 and Energy Division of Petrobrcis (reported Mar 2008). Former Advlsor to the Cllief Executive Offlcer for New Buslness Development al Petrobras (reported Milr 200B). Former General Director and Manager of ThermoelectriC Plants of Petrobras (reported Mar 200B). Chemlcal Englneer.

[IDENTlFICATlON] Ta~ ID NO: 371.381.207-10. carmen Cervero TOlTejon (motllcr).

[REPORTS]

https://www.world-check.comlfrontendJprofi le/591815 26.01.2015

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World-Chcck

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Mar 2014 - dlsmlssed from po5itlon after investlgatlons we'e lau<1Ched related to overpricing In the acqulsltlon of a refinery In Pasadena. Jul 2014 - assct5 frozcn for a p-erlod of 1 year and under Investlgatlon by Ihe Audlt Court of the Unlon for alleged Irregularities rclllted to purchase of the Pasadena refinery (2006) (USD7g2.3m). Oec 2014 - charged by the Federal Public Prosecutor with 2 oounts of alleged corruptlon and 64 counts of moncy launderln-g (2005-2012) (Operat:!o Lava Jato). Jan 201Sarrest warrant Issued for alleged corruptlon and money launde,ing. Arrested by the Federal pollce (Opera~iio Lava Jato).

[NOTE] No further Information has been found and If thls profite contalns neljatlve allegations, it should be assumed that such allegatlons are denled. The IIccuracy Of the informatlon found In the undcrlying media sources should be verified with the profite subject befo,e IIny action 1$ taken. In accordance wlth our terms and conditions, unless you are under a legal or rcgulatory obligatlon to do 50, this prome and World-Check's Identity should not be disdosed.

IN FORMATION SQURCES: UNKS:

JANUARY 2015: http://www.folhavitoria.com.br/polftlca/noticla/2014/12/mpf-dt."uncla-cervero-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinhelro.html http://www.prpr.mpf.gov.br/pdfs/20 14/lava-jalo/1 S-12-cervero. pdf http://agenciabrasil.ebc.com.br/economla/noticla/201S-01/diretor-da-petrobras-e-prcso-pela-pf

JULY 2014, http://portaI2.tcu.gov.br/portalfp~ge/portaIITCU/lmprensa/notlcia5/notlcl~S_lIrqulvos/OOS%20405-2013-6%20(Pasadenal Atual.pdf http://gl.globo.com/economI1l/notlcla/2014/07/tcu-aponla-preJui~0-de-us-7923-milhoes-por-compra-de-pasadena.html

MARCH 2014: http://wwwlJolha.uol.co m.b ,/ poder/20 14/03/14291 74-nestor-cerve ro-apontado-responsavel-por-errO-da-petrobras-eexonerado.shtml

AUGUST 2013: https:/lcontas.tcu.gov.br/Juris/SvIHlghLlght%3bjsesslonld .. 8E9B28F4FE29B202894585455049440C?key=RELACAO-LEGADO· 52774&texto=SOS24f432533413433373932303034382a&sort=DTRELEVANCIA&ordem=DESC&bas(!$=ACORDAO-LEGADO% 3bDECISAO-LEGADO%3bRELACAO-LEGADO%3bACORDAO-RELACAO-LEGADO%3b&hlghllght"'&r><>slcaoDocumcnto=0 http://www.br.com.br{wpsfr><>rtal/portakonteudo/home/!utjp!c5/FZBlsqlAAAXP4gGIAj 7jUs~ IEBBEhtoQyCQokyifn L7tePlIMzAcwG311 7bJ3-04 SE-QACxkssd4rmOytGIIIOs3y9sn3gwtDOzSIQQ1<L V6COFjEs 7R51-uA5q9tPVWA8edOfmulGBZw7QPB921<Z8xIOOSlnt1<qpJnR4Wzu-pOal4JLEdSdTgK7arphMqD]19AD54IwJ3hakthnbDwlrdPehDrh_lzuutHuExeqv2GZSVE04JJd16jlUdp3vjWwBEma5k93pKQxpwa_BXd8K479VFC6wAQw M HvPOqYSIOm 7Y4jXbU6sdldKkklywpHElKVy1"PoiScuMlrclQXv4q04x3LUSb40tJHdeKlhtZQ3nqSLjllDf02DOyRcXPM-_CTJSOMsNUsfnZxlPHNFlTrr70zKoMobZGICrguYcsUT 5bfwAuHPsKpACLGetZPK2xlkNfL:<Jtaapxlkldvp4SEllkKj6bjPW_7BuDa3hdLzaRnTojncazU81J91KXmjGF6q02D2rM0L814uROrvOvRjCPFHdllS5540_3FYJifWMEEIIWUCot-bqrc5ucXezSmqlepcXJSwqupSvXDynQryVlSFUqtgL -OOrxXMYDnKDyWcu2VTkHw5g6tdecoHf60PcnU!/dI3/d3fLOIDUONtbUEh13dPbOJKaWNSnlDSy80QzFiOFVBZy83XzJPSTIJwRD1JTTBVUzgwSURORIBFRQUSVVAOLyUwcG9yd GFsK2RIK2NvbnRldWRvlTBhK2NvbXBhbmhpYSuwb3JnYWSvZ3JhbWEIMHByZXNpZGVuY2IhK2UrZGlyZXRvcmlh/

MARCH 2009: http://www2.petrobras.com.br!rl/splC/bco_arq/NovaDiretorla 3mllr{l8Port.pdf http://www.downstreamtoday.com/news/artlde.aspx?1I_ld-9095 http://www.afncanoiljournal.com/03-06-2008_pctrobras.htm

APRIL 2007: httP·.I/www2.petrobras.com.brfriflng/GoyernancaCorporativa/Organograma.asp#dlr http://finance.google.com/finance?q''SAO:PETR4 http://www2.pctrobras.com.br/riflng/pop/NestorCervero.htm http://www.petrobras.com.br

ENTEREDj 2007/04/02 lJ.ll2.i 59181S

1) General Legal Notice

UPDATEP; 2015/01/14

• AII Information Identified or correlated in thls profite, appears in the listed 5Ourccs. We arc not responslble for the content of thl,d party sltes or sources. Information correlatcd is necesSllrily brlef and should be read by users in thc context of the fuller detalls available In the external sources 10 whlch hypcrtext IlnkS are provided. Users should al50 carry out Independent checks In order to verlfy the Informatlon correlated.

2) Category legal Notice

eatcgory I'l b~sed on Informatlon ~ontalned In the sources provided.

3) Reported Llnk Legal Notice

Where an individual or entlty Islisted as being "Reported to be linked to· other proflles, the nature of the Ilnks vary considerably and users should not draw negative inferenccs merely from that assoclation.

https://www.world-chcck.comlfrontcndJprofilc/591815 26.01.2015

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Brazii Prosecutors Charge Another Fonner Petrobras Executive - WSJ

TIIE WALL SI'REFf JOURNAL. "', _ .. ~, , ... ,"'''''' •. ",,"---".1 ""'''', Ta ~_ ~ .. ""."_ .. " _"~, ... ~_" .. , .... "" ....... .-. "'~_ •• ..., ...,- .. --.... - ... -_ ........... .......-... ....... _----....... ,.,-""

BUSINESS

BraziI Prosecutors Charge Another Former Petrobras Executive Prosecutors Sar Ne-sIO< Ce<VemAccepted Bnbes From Sam~ung

Heavy lrldusmes Ce.

By PAUL KIERNAN

U~8!ed Dec 15.20146:49 p m. ET

RIO DE JANF.1RO-A eormption probe in Bmlil expanded ils iulernationnlln,plic.1Hons this

wcck oncrfcdeml prnsccutors~"ld Ihe shiphulldhlg am, ofSouth Kore." rooglomer;lteSamsllog

p.id hribes 10 ~ former executi>" nI state-eoutrolled oii COmp30Y Pt:tr6leo Bl"lI.ileiro SA .

BmrJli.o fedeml proseculors filed chall;es Sund.y og.1insl Neslor Cerver6, former dire<tor of

Pelrobn!.S·s inlernallo".l divisioo, aud t~rec other suspect .. in <oaneclio\\ 10 ~53 millioll in brihes

allcgedly paid by SaIllS\\og Hea'y l oduslries as part of. deal to sllpply ofl"shore drilling '-essels.

S.llI.lIogdidu·t respond 10 an em.iled requesl fOrconmlent.

Mr. Co ... "r6couldu·t illlmediolelybe reacbed. 10 lestimooy beto,"" Bmlil·s Congre.<s earlier Ihis

month, he denied ev.r havinr. rec<:i,'Cd bn"bes OT koc-';ng .bo"llbe .neged corruplicn scheme.

The cbarges C/lmeaS port ofa fMI_moviog investigation iola a suspecte<! kickhackscheme io

wbicb OI I"",,st Ibrc<: fOlmcr PClrobms """""tive .• nllegedly re<:ci,·ed bribes fronl the ronlpa")'s oupplicrlI. MOS1 "flh~ n""u.satiObS ba...., beec leveled alll.uilia" conSlructioo cornp.uiestbnt

prosccntors ",y coIludcl 10 i"fiMe lbc price PClrobms p.id for re6nerie.. nnd olber pmj""ts.

But Iile iclernotionul impliC;Olio". of tbe suspe<lcd COmlption al Petrobms .re iuc....."siog.

~tor.; hOl'e pres<!ot~d ""decce ofal1eged bribe payn,e"l~ beicgdispersed Ihrou!;h"

uumb<!r nffore~n b:luks. Af,~ BmIiliao aUIbori1ies also a'" io=ligalinll Nelbcrlands-based SBM OffsboreNV. wbich laS! nlUom reacbed a $240 milliao sct~"n>.ol witb Dlllob p=ulars related

10 olleg<d rom'?llo" in Bm.iI and Iwo olher rolll,tries. SBM Offsborededlu.d IOC<.l;nmcn\ beyond D ~ov. 26 .\atenlenl io whicb tbe comp'llIysaid aC iot=aI im"'tlgalioc -did 00! fiod

crediblcf!\idenee tbal meCOmpanyor it.s8gcnt made impmper payrne<tls to Bmziliall go,,,mmeut nffioi.ls:

BmrJli3n pms",,"tomsay the bribe., from SnnlSung Hea")· Induslrics wc,""solidted ~nd ,""eei,ro by Mr. Cc ... -er6 nnd Olher suspccls -in order to ,"~ke feasiblc· Ibe ccntrocticg, b.v Petrobtu, of

twodri1liD~ ,"""eu, accordiug to tbecbnq;~ med..llIe ship-s CO~I $sll6mHlioD and $6,6 OlilIiop. rcspccli",ly, .n~ __ Cre destined foroffshnreoil ficlds in Arrion .nd thc GltlfnfMexko.

Mr. Corver6 olll'S~dlysh..1red $40 million ofl~c hribe paymeuts mII, FenlAndoSoare<, ~

busloessmao __ hom "ilO= h~", Id""t,fied as a Jobh;i.l"itb ties 100PC ofB",zil"sb~'1

polilkal ponies. The Iwo "-ere dosc friends, aecon!'"g lu proscentom.

Proscrulom SIly Mr. Soares requesled Ibe p.1ytl1Cnls fram Julio OlIll~rgO. an e.ceuti", of n Ilr:mliao engiccering fim, .. ha was actiug as a brnkcr for S:tmsung. aocordlnllln a Slatemeni he Olode 10 Bml~·S ["'edeml Poli<"e. '

Mr. 5oares.1ike Mr. Cor"l"er6. wnschaq;ed with \WI.1 cmmts of"p."\SSi,,," comlplioo nod 64 cotlms

ofmoney lauode"o," Mr. Olnlargn, who allelledlyreceked $13 Olmio" iti roOlmissionSo, ,,·as ch"rJ:ed .,-im ",C!i\,,- COmlptiOO, moce)' 13underiug .cd nDancial"';m~, a=n!iog to Ihe roun

dOC\llll.nl$.

"Ahhougb it "-as l'emand05oares ",ha "",de lhe deals with JulioCa",a'Eo, there is no doubl thal

I'enl,ndo 500"," pos.sed ~long PlIn of tbis "Olounl 10 tbe rOl"lllcr inlenl.tiooal di""'lOr, N"'tar Ccrvero, .,-bose p:lrticip:uion "'as fundame"tal for Ihe deal bel"""" San~~lIng and Pelmbms 10 be ""mcd oul,- the pmseclltOl"S sald in meir denllllcintion.

SV.15.0122 05.101-0018

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hl1p://www.wsj .comJarticleslbrazi !-prosecutors-charge-another-former-petrobras-exec... 26.01.2015

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Another former Petrobras executive charged in Brazii scandal - BuenosAiresHerald.com Page 1 of 1

Buenos Aires Herald Tuesday, January 27. 2015 I ,,;:.;;,

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Another former Petrobras executive charged in Brazi! scandal Bra<,:ilian prosecutors said Ihey had filed criminal charges againsl another former e){ecullve al Petrobras and three other people for alleged involvement in a massive kickback scheme at the state-fun oii company_ Nestor Cervera, former international director of Peirobras, is Ihe second former executive al the company indicted sinee last 1o'o'eek in a scandal \hat has become a major cris'ls for !he government of recenlly reelecled President Dilma Rousseff. Julia Camargo, a consultant for contractor Toyc Selal, and lobbyist Fernando Soares were charged along with Cervero wilh allegedly paying oul $40 miilion in kickbacks la political partres, execulives and conlractors and accepllng $13 million in bribes Irom Korean shipbuilder Samsung Heavy Industrias, the prosecutors said in a statement. The bribes helped secure a contract on a $586 mlilion drillship off Ihe coast of Africa and the scheme was repeated in Ihe Gulf of Mexico, where Petrobras has oii exploralion rights, the proseculors said. Toyo Setal declined la comment and Samsung Heavy Industries did no! immedialely respond la a requesl for comment. The companies themselves are not charged wilh any crimes. Edson Rlbeiro, a lawyer representing Gervero, said his clien! "vehemently denies the alleged criminal acts," Lawyers for Camargo and Soares could noi be reached for immediate comment. Concern over Ihe corruplion scandal is driving shares and bonds of Petrobras 10 multi-year IOW5. Preferred shares of the Rio de Janeiro-based company fell 9,1 percent on Monday, touching their lowest leve! since 2005, The leam of prosecutors in Parana state vowed la expand their investigation Iasi week after accusing 36 people. including execulives lrom six 01 Brazil's largesl engineering flrms, wilh lorming a cartel ta lunnel kickbacks 10 the ruling Workers' Party and ,Is allies. {ID:nL 1 NONI TA] Sources involved In Ihe wldenlng Investigation have sald it could Include Ihe role of loreign companies in the scandal Ihat has caused Pelrobras la delay Ihe publication of ils earnings uniii nexl year. More charges are possible this week. Rousseff was Petrobras' chair from 2003 10 2010, when more Ihan 10 billion reais ($3.9 bllhon) were allegedly lransferred from Ihe company to her Workers' Party and allies. She has denied any knawledge of the scheme ar wrongdoing. Gervera, who Petrobras fired in March, was indicted an charges of corruption and money laundering for alleged crimes commltted bemeen 2006 anei 2012. The same proseculors indicted Paulo Roberto Costa. ano!her former executive al Petrolea Brasileiro SA, as Ihe company is formally known, last Thursday, Gervero held various posilions al Petrobras anei was ils international director when it purchased a Pasadena, Texas, refinery which crilics say il overpaid fOL Prosecutors charged Alberto Youssef, a Parana-based money changer who led investigatars 10 the kickback scheme, wilh maney laundering and said an Monday Ihey are seeking la recover an additiana! 296 millian reais for public coffers. Sergio Maro. Ihe federal judge in Curitiba, Parana, has 8ccepted cases invalvlng Costa as well as engineering executives from Engevix. OAS anei Galvăa Engenharia and will likely open addillonal cases presented by proseculors in coming days.

http://'NWW.buenosairesherald . com/articles/print.aspx?ix= 1 77293 27.01.2015

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Business & Financia1 News, Rreaking US & [ntemational News I ReuterS.com

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Another former Petrobras executive arrested in Brazii scandal Wed. Jan 142015

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Brazilian police early on Wednesday arrested another former executive at slate--run oii company PelroleO Brasileiro SA after prosecutors accused him of continued involvement in corruption and money laundering.

Nestor Cervero, former international director 01 Ihe compa1Y known as Petrobras, was detained at Rio de Janeiro's international airpon as he returned rrom a Irip 10 london. proseculors said in a slatemenl.

They said the arresl had been approved during a federal court recess and was based on "strong evidence" Ihal Cervero had lried ta transfer real estale and lunds 10 family members and drastically understated the value of the transac\ions

Cervera is one of 39 people whom proseculors indic!ed Iasi month for forming a cartel ta funnel bribes from Petrobras construction projects to the ruling Workers' Party and ils allies in a scandal that has shaken Brazil's economy.

Cervero'slawyer. Edson Ribeiro, said his client had inlormed investigators of his trip ta London. Cervero had tried 10 transfer 500,000 reais ($188,679) 10 his daughter and had transferred ownership of three apartments, Ribeiro said.

"There is no criminal actiVity in Ihese Iwo acts," said Rlbeiro, adding he would seek habeas corpus for his client

Last month, tha "'::Imf! prosecutors in the southern city of Curitiba indicted Paulo Robcrto Costa, anolher former Petrobras executive, and leaders of lop Srazilian engineering firms.

Cervero, along with a consultant and lobbyist, were aCOJsed of paying oul $40 million in kickbacks la political parties. executives and contractors. as well as accepling $13 million in bribes Irom Korean shlpbuilder Samsung Heavy Induslries

Samsung Heavy Industries never responded to request for comment.

Concern over the corruption scandal is driving shares and bonds of Petrobras 10 multiyear lows and spurring concems of a slowdown in much-needed infrastructure projects in S'azil.

The team of prosecutors in CUfiliba has vowed to expand Iheir investigation, and the Supreme Court in Brasilia in February is expected to reveal the names of politieians who allegedly received kickbacks.

President Dilma Rousseff was Petrobras' chair from 2003 la 2010, when much 01 the graf! took place, but has denied any knowledge of the scheme or wrongdoin9.

Cervero, whom Petrobras fired in March. held various positions there. He was international director when it purchased a Pasadena. Texas. refinery Ihat cntics say it overpaid for. ($1 =: 2.55 Brazilian reais)

(Reporting by Walter Brandlmarte; Writing by Caro line Slauffer; Edlling by Lisa Von Ahn)

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SV.15.Q122 ~ 20.000-0001 1, J

Aktenverzeichnis Unterlagcll nur eleklronisch

SV.1S.0122-LEN

Operationsname: CARWASH 3

Strafunterschung gegen

Nestor Cunat CERVERO, geb. 15.08.1951 brasilianischer Staatsangehoriger, R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro

wegen Verdacht auf Geldwăscherei (Arl. 305bis Ziff. 1 StGB) und Bestechung fremder Amtstrager (Art. 322septies StGB)

l:pag;na Datum Aktenstuck

Zu 1 Eroffnung I Formelles I Ermachtigungsverfahren

01.100 Eroffnung

02.02.2015 Eroffnung der Untersuchung (Art. 309 StPO) gegen Nestor Cunat CelVero wegen Verdacht der Geldwăscherei (Art. 305bis Ziff.l StGB) und Bestechung fremder Amtstrăger (Art. 322septies StGB)

Zu 2 Zustandigkeit. Verfahrenssprache

02.100 Zustandigkeit

02.101 Brasilien - Gesuch um StrafUbernahme

22.05.2015 StA Brasilien/BA; Mitteilung, dass man bereit ist, das Strafverfahren gegen Nestor Cervero zu Obernehmen

26.05.2015 Ersuchen um VerfahrensObernahme betr. Nestor Cunat CERVERQ

Zu 3 Verfahrenserledigung

I I Zu 4 abgekiirztes Verfahren

Selte 1 12.03.2015

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Zu 5 -05.100

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Zu 7

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5trafanzeigen

MROS-MeJdungen

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MROS Nr. 15037/65 und Nr.15044/69- Swiss Bankers bzw. Banque Heritage SA

Eingang MROS-Meldung Nr. 15037/65 betr. Verdachtsmeldung der Swiss Bankers Prepaid Services AG vom 26.01.2015 betr. Travel Cash Card Nr. 5307722900028869 (EUR) und Nr. 5307723200021224 (USD) lautend au! Nestor Cunat Cervero und MROS-Meldung Nr. und 15044/69 der Banque

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Heritage SA vom 27.01.2015 betr. Kundenbeziehung Nr. 0735120 lautend aui Forbal Investments Inc.

Halt

= 1

Bankauskunfte, Edition, Vermogenssperre und Beschlagnahme, Grundbuchsperre

Aktenbeizug aus anderen Verfahren

Au. SV.15.01 OO-LEN

Aktenbeizug aus dem Verfahren SV.15.01 OO-LEN betr. Kundenbeziehungen Nr. 0253199 lautend auf Russels Advisors bei der UBP

Bankeditionen

Swiss Bankers Prepaid Services AG

Unterlagen eingereicht mit MROS-Meldung vom 29.01.2015

(die Unterlagen bef;nden s;ch im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.101)

Kartenstamm-Nr. 5918151autend auf Nestor CUNAT CERVERO, E raftn ung sunte rlag en

EUR-Prepaidkarte-Nr. 53077229000288691autend auf Nestor CUNAT CERVERD

USD-Prepaidkarte-Nr. 53077232000212241autend auf Nestor CUNAT CERVERD

Banque Heritage SA

Unterlagen eingereicht mit MROS-Meldung vom 29.01.2015

(die Unterlagen befinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.102)

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SV.15.0122 q>c4 Stamm-Nr. 0735120 lautend aut Forballnvestment Inc., Eroffnungsunterlagen

20.000-0003 ~ -; l1 Portfolio Nr. 0735120 lautend aut Forballnvestment Inc.

Kontoauszuge EUR Kto-Nr. 0735120.Q002.EUR lautend aut Forbal lnvestment Inc.

Kontoauszuge USD Kto-Nr. 0735120.0003.USD lautend aut Forbal Investement lnc.

03.02.2015 BNBanque Heritage; Auskunftsbegehren und Editian / Nachedition mit Mitteilungsverbot betr. Kt. 735120 lautend aut Forballnvestments Inc.

06.02.2015 Banque Heritage/BA; Empfangsbestătigung Erhalt VerfOgung BA vom 02.02.2015 betr. Kt. 735120 Jautend aut Forbal Investments Inc.

12.02.2015 Banque Heritage/BA; Eingang edierter Unterlagen (nicht mit der MROS eingereichte) gem. Schreiben BA vom 02.02.2015 betr. Kt. 735120 lautend aut Forballnvestments Inc.

24.02.2015

(die Unterfagen befinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.102)

Stamm-Nr. 0735120 lautend auf-Forballnvestment Inc., KYC

Portfolio Nr. 0735120 lautend aut Forballnvestment Inc.

KontoauszOge EUR Kto-Nr. 0735120.0002.EUR lautend aut Forbal Jnvestment fnc.

Detailbelege EUR Kto-Nr. 0735120.0002.EUR lautend aut Forballnvestment Inc.

KontoauszOge USD Kto-Nr. 0735120.0003.USD lautend aut Forbal Investement Inc.

Detailbelege USD Kto-Nr. 0735120.0003.USD fautend aut Forbaf Investement Ine.

BNBanque Heritage; Auskunftsbegehren und Editionsaufforderung betr. Kt. 735190 lautend auf Interbaltic Sociedad de Bolsa

24.02.2015 BA/Banque Heritage: Mitteilung, dass heutige EditionsverfOgung betr. Interbaltic gegenstandslos ist, da gleiche Beziehung von der Zweigstelle Lausanne ediert worden ist

24.02.2015 Banque Heritage/BA; Empfangsbest~tîgung Erhal1 VerfOgung BA vom 24.02.2014 LS. Auskunftsbegehren und Editionsaufforderung betr. Kt. 735190 lautend auf Interbaltic Sociedad de Bolsa

07.103 Bank Julius Bar & Co AG

Saite 3

24.02.2015 BA/Julius Băr, Editian Unterlagen betr. Kt. CH48085150015614820021autend auf Alexandre Amaral de Moura

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SV.1S.0122 20.000-0004

25.02.2015 Julius Băr/BA; Empfangsbestătigung Erhalt VeriOgung BA vom 24.02.2015 LS. Editian Unterlagen betr. Kt. CH4808515001561482002 lautend auf Alexandre Amaral de Maura

06.03.2015 Julius Băr/BA; Eingang edierter Unterlagen gem. VerfOgung BA vom 24.02.2015 bete Kundenbeziehung Nr. 15.6148 lautend auf Alexandre Amara de Maura

(edierte Unterlagen befinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.103)

Stamm-Nr. 0015.61481autend auf AMAAAL DE MOURA Alexandre, E r6ffn u ng su nte rlagen

Portfolio Nr. 0015.6148.02.01 lautend auf AMAAAL DE MOURA Alexandre

Kontoauszuge CHF Kto-Nr. 0015.6148.2120.001.01 lautend auf AMARAL DE MOURA Alexandre

KontoauszOge USD Kto-Nr. 0015.6148.2120.333.01 lautend auf AMARAL DE MOUAA Alexandre

KontoauszOge GBP Kto-Nr. 0015.6148.2120.402.01 lautend auf AMARAL DE MOUAA Alexandre

KontoauszOge EUR Kto-Nr. 0015.6148.2120.814.01 lautend auf AMARAL DE MOURA Alexandre

13.04.2015 BAlJulius Băr: Aufforderung zur Nachreichung KontoauszOge 31.03. -30.06.2009

14.04.2015 Julius Băr/BA; Eingang edierter Unterlagen gem. Schreiben BA vom 13.04.2015 betr. Nachreichung KontoauszOge 31.03. - 30.06.2009 zu Kundenbeziehung Nr. 15.61481autend auf Alexandre Amaral de Moura

(edierte Unterlagen betinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.103)

KontoauszOge (USD Kto-Nr. 0015.6148.2120.333.01 lautend auf AMARAL DE MOURA Alexandre

Detailbelege USD Kto-Nr. 0015.6148.2120.333.01 lautend auf AMARAL DE MOUAA Alexandre

07.104 Union Baneiare Privee (UBP)

Seite 4

23.04.2015 Aktenbeizug aus dem Verfahren SV.15.0100-LEN betr. Kundenbeziehungen Nr. 02531991autend auf Russels Advisors bei der UBP sowie Nr. 260647 lautend auf Three Lions Energy Ine. bei der Credit Suisse

(edierte Unterlagen befinden sich ausschliesslich e/ektronisch in den entsprechenden Beilageordern zu Rubrik 7.104)

Stamm-Nr. 201-0253199 lautend auf Russel1 Advisors SA, Er6ffn ungs u nterl age n

Korrespondenz zu Stamm-Nr. 201-0253199 lautend auf Russel1 Advisors SA

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Portfolio Nr. 0253199 Jautend auf Russell Advisors SA

SV.15.0122 tJJ ca 20.000-0005 v { J L

DepotauszOge Depat Nr. 1109078 Jautend auf Russell Advisors SA

KontoauszOge USD Kto-Nr. 1485878 lautend auf Rusself Advisors SA

Detailbelege USD Kto-Nr. 1485878 lautend auf RusseJi Advisors SA

Kontoauszoge EUR Kto-Nr. 1533869 Jautend auf Russell Advisors SA

Detailbelege EUA Kto-Nr. 1533869 lautend auf Russell Advisors SA

KontoauszOge CHF Kto-Nr. 1784080 lautend auf Russell Advisors SA

Detailbelege CHF Kto-Nr. 1784080 lautend auf Russell Advisors SA

Credit Suisse

Aktenbeizug aus dem Verfahren SV.1S.01 OO-LEN betr. Kundenbeziehungen Nr. 0253199lautend auf Russels Advisors bei der UBP sowie Nr. 260647 lautend auf Three Lions Energy Inc. bei der Credit Suisse

(edierte Unterfagen betinden sich ausschliesslich efektronisch in den entsprechenden Beilageordern zu Rubrik 7.105)

Stamm-Nr. 0071-260647-1 lautend auf Three Liens Energy Inc., E r6ffn u n gsu nterlagen

Depet Nr. 0071-260647-15 lautend auf Three Lions Energy Inc.

KontoauszOge USD Kto-Nr. 0071-260647-12 lautend auf Three Lions Energy Inc .

Detailbelege USD Kto-Nr. 0071-260647-12 lautend auf Three Lions Energy Inc.

Kontoauszuge EUR Kto-Nr. 0071-260647-12-1Iautend aufThree Uons Energy Inc.

Detailbelege EUR Kto-Nr. 0071-260647-12-1 lautend auf Three Uons Energy Jnc. - ....... _. , , - ~

Haus- und Personendurchsuchung, Asservate und' Beschlagnahmungen

I Oberwachungsmassnahmen, verdeckte Ermittlung

I Polizei

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Seite 6

Beizug des CCWF - Gutachlen, Berichle

SV.1S.0122 200000006 -

I Einvernahmen mit Privatklagern, Auskunftspersonen und zeugen~ ,

I Einvernahmen mit ~eSChU,~i;te~-=- I I Sachverhalte, Tatbestănde

Weilere Verfahrensbeteiligte (Geschădigte, Privalklăger, Dritte) und Rechlsbeistănde

I Beschuldigle, Verteidigung I I zur Person 1 I Rechlshilfe, Amtshilfe ]

Beweisanlrăge

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Akleneinsichl, Aktenverzeichnisse ] I Beschwerde- und Enlsiegelungsverfahren

Medien

Diverses

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Verfahrenskosten 1

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SV.1S.0122 1b o 20.000-0007 I t-"

·Zu 25 Akten nach AbschluS5 Vorverfahren .

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THREE LIONS ENERGV INe

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h"eby urtJfy thlt It , m«tInJ of th, Boud CIt Olltitcm of uld COIpof.t1on dul)' ultn '"d tleld It Tortola • -' 2lc"d SeRllrnber 2005 • fi quOfUm alIN DIrm1n ~ pmtrrt Ind ..odn!I. tfte lonowlng ftSOMIoN wert duly adapted In .«Cfd~ ..... I!b ltIe ChirtII tnd &j-Uws CIt Wd ~:

Itso/Vl( tNt IInt. Leu Ud bt .td tletfby b deslgnattcl " a depo*lry of Chil. ecwpomlon .nd that ~ oIfiW1 Ind 'VC"a 01 thls ~ be ind heleb)'.re, Ind um CIf tbtm htrdly II, I~ to dtpe»1t Il')' of thf runcb at Iba COfPIJfIlfOn ~ Banlt.l«I ciIhtI al lb hnd dfict fK 1\ urJ o! Its brll\CtleS.

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~ mII COfPOfltitln b/.1tI hertb1 mher\ud ti Iny time Ind IfQlI'I tlme to tilnt fOf and on beM!! of thls toJpOI'.tIon IndlvldUlI!y QoIn~) to dgn. dTIw, l«q)I Of endor$e Ift)' (tItcks. notn. draeu. blBs li e.:c.h ... 1CttpW!C8. ""de\I~ ş odter Inslrummlll Of atdm '" tIIe paymtnt 01 tI'IOr\2)' ,nd ~w Of cMrQI funds al Ulii ~ deposkd Viid'llfnk Ltu. al'Id ta rranycl lf'I'/ andtlll:l.lmesa ...tItI Of thtough 8ank \..e'U It my UlM M mIY bt dMmed bf tfte AIII cf!iar/t to bellMstblr, lnthllilng, wItI'Iol.I\ !imtUng It!e !ilt1'Il'Allt)' ti th. fIngoItIg autha:ky ca: mI .1Id1mre .mSIIO .11(1 tOtItrOI fA ttIe conteIIU ar In)' "', depolit bo~. gIr Of o1her ~r $fCUfIly dew1ce; cfatOUllt ar'ld/or M9Qtiate nota, drdU. OI ottw wmlTlefdal papr.; .ppl)' lor Idtm or odIn fonN CII atdIl; bo!fOW moftt)', wiltI OI' 'IIithout ltCUIItr. pted;e CI' ot.herwbe hypott1eut.t 111)'

~ of thls CCJtICIlldon; pvldl.lse. o:chtllgt. sdI OI othcrwIst cttll i!\ tii wIth." 1tg(kS,. boncIl, optlonJ,. fIItIIl15 Of 01)1" se:an\tieJ; enter /ntO (tJrItJttU V'Ifth ktlk lAI OII beN. crf lhU (OfpOtatlon for Ihe purdlll$ll Aftd/ot ilie 01 IoreIgn ndllngt, dMt !pot OI' fo~rd. Ind In ItMlU 18 Iti)' ci mi ~ OI' Ir'NI(tioN Mftift~ relmrd tu, ti) lN'l:e. ~ intD, uecw aM dehtr to vid Blnll leu PJCh neg~bIe ar nonfIe9OlI8b1e Ifldtu~ kldt1'Mhr Of IIl1hu "reemen1J. (./IftUId.J,. obtIgIOons, mJi9nmtnts, ~OlUmlftU. glJllwft$, IIypo1htatlans, pItdga. f«eipa, and/or 0Ih« dOQl~tI., 10 In)' ndI ofIicer/s ma)' Jet'ITI to tie neceswy ar cfailabft. In)' Ind III wlthdrlwlll el moMy, 1t!dvding It'rf tm~ cit wlthdrl"NaI PI)'lIb1e to ar ti) thl 0Rtef 01 1 penon or pmonI slgn\ng wth lnstnIrnHIt Cor If sIgned by OM pct1OlI. pa,.b!t 10 OI ta hi$ otdeJ). Ind .ny othtr tf1NkIloM OI' t.OtJtrKtl pmotllll5ly entmd lIIIO ar mlde ori btlMlf of thls CDfpormon l1l/I"'1.1,,11 Leu "'Mfeby rfUfitd. c.onI\Imcd .... d .ppl'Vlled.

AtsIIIMd, 1l'1li Ban"!,.eu" hertby ~ lO PIY .n)' such bu'ltl/1IIml Of mltelf'fJ tueh cflarve and abil 10 re«\Ye tM MIM 'rom tM P'Y" Of 111)1 oltlH ItoIcICI wlthDUt lnqUtty ., tD Olt 'QmmtstInCH 01 Inuc:

Of eht dtsposillon of tM procMdt IMn II' dttwn \II W IndMduII 0'* of Iny Ilglllng person. OI' payab12 (II Ba" leu or oIhtn fat hb .cCCUllt. OI ~ In Pf'YII'IIM of MI lMhlJdual obllgltlon. Inci whtthcl MfWII agllnst ,n aaou!lt In cbt /tI1II' of thlJ COfPOrMIon o, In tM nlmt ci IIIY oft'lcer OI qent 01 Ihb ~ ., 1IJlh, .!Id, Il the opdoll ct IIM: Leu. twf'I • the a«ouM .tun not bI In crM8 to ttle M1 all'ltlUnt d lUd! NtNmelll III' eturgt .

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~ thlt8ank!.eu be ~ notlird In WdtIng br me ~ry Of WI1od'1er ofriClll' of this COIpOI1ItioII (J/

arry d\aftgtln UtestfesoMlon!l. JIId1 nolkc\obt9IYM 10 adi oII1cttA 1,1Ii: Lm In wft1ctIlny auount of tfU1 corpmatlcm m'1 be rN!ntI!ntd, anei lbat uldllit hu ICb.IIRy ~ sud'! noiI« In ""'tIng It b .uthorlltd !D ."In pursuallCl of thII, ~ Ind IN! untIIll ha taIAItt MI raIved ~ notle. k wl bt Indtmn1fl1Ml Ind SMd tMrmbl frcm any!ou SIIftmI Of ~ lnontd by It 111 COfttI!IuIng 10 act '" pufWlnce cf t/'teSt raoIutIotII. cYtII thcIujh dIet raoIutioru may tiM betn dI •• _

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CUrrenteccount 260141-12 AccoI.nI hdder: Three Uons Energy 1!'It Currency: USdol",

Credit &i.sse Trust A

lBAN: CH47 0S06 50'260841 12000 ~aft Case e 1215 9490V!duz

June 3OlIh. 2007

Statement of account per 30.06.2007 Sheet 1/1

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~ carried forwan:I 8'946. ~o

Pa,,,,,", I·PIAMONIE INVESTMENT CORP. WlNTERBO 800'000.00 06.06.Q'1 808'946.10

Ht.nd!ing lea F{XXX)1 40.00 12.06.07

Fiducialy caii deposit F.QOOO1 005'000.00 12.00.07 3'1106.10

Handling lea F-OOOOl 40.00 14.06.07

Payment order PENT AGRAM ENERGV CORP 360'000.00 14.08.07

Fid1.Idaty cal depasit· redvdîon >.00001 360'000.00 14.06.07 3'855.10

ISS\lI 01 fund urJts 100,000 FUND PRE-PAVM 100'000.00 26.00.07

luue 01 fin::! urits 200,000 FUND PAE-PAYM 200'000.00 26.os.07 -296'133.90

Fiduci&ry caii dep.· iquidation F..ooool 446'067.11 28.06.07 '<119'933.21

lssue 01 fund ums 100,000 FUND PAE·PAYM 100'000.00 29.00.07 49'933.21

Custodlan anei ExeculalllenAce 205.19 30.06.07

lWance of dosIng entr1es as shown separa!ely 152.18 30.06.07 49'575.84

Total tumO'ler I BoGk bllirtce al of 30.06.2007 1'565'437.37 ,'6OG'0&7.11 49'57!-.84

!BAN (JnIaf1'\ll~ BrtAa:alnl Nwnl::et) is an InlemalioNl standard lor cfllplayl"ll \'OIIf _t number in • uriforrn rn..",.". ta.t.N.n-.,t oumbetII \o beo ~ h Il ml.Cll easitor, lu~ .-.d _ re'" ~ !o beo adop!.ed .. _ Ihe WIJI'd. A llight;- .... portant put ci the l8A.N l'UTIbef ., Cbttden Leu', IWW'~ ~n; ~, _ty. 5065. SIlt1lng 1mm.1b\e~, pleasll on~ USC! the new lIVt!Iberl Ulai are indotated .1 h tap ol)'llUl' -..nI sliilemenl ~ you.

YOUtS s!nc:erely,

Clariden leu LUI.

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CUrre"t accClUn' 2GOG47·12 Accollfll hdder: Thrce l..ioru Er.etgy lre eulfency: US doIare IBAN: CH47 0S06 5026 0647 1200 O

.fB!CI 201003liUll'Ull'S7.F ql ClwiO'en Le\I Ud. CH-1211 Gentwe 70(0071) YG6I11MRf; DamIlnO\llorcheI, Tel 068 205 17 56 Clelrirll Ho.:!iQ6S. I BIC: a.LECHZZXXX

Credit Suisse Trust Aktiengeselschaft easePostale1215 9490Vaduz

JuIy Isi, 200B

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• O Statement of account per 30.06.2008 Sheet 11'1

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~~----------------------------------------------------~~ 01.01.(:8 Balanc:e canlad foIWaId 43'981.04

24.01.00 ISSUII of fund unIts 9,OOOFUNO PRE·PAYM

04.03.08 Exr:hange of secunDe! 9,(XX) FUND PRE·PAYM

23.01.00 Payment ordet P. SCHM10 El ASSOCIES SA GENEVE 11

24.01.08 Paymenlorder P. SCHMIO + ASSOOES SA GENEVE 11

~.03.00 Cuslocfran am Execution seMee

OI.04.aJ PaymentOlder CHF tO,039.ISATO.984I1/CRf:DIT S\JS

24.()4.00 ForelgHtthange Spoldul FXCL--0<422-11IW

15.05.00 Hand&ng le, F-OOOOO

15.05.00 Fiduciary caiI deposil F..()()003

20.05.00 Handllng lee F.()(Xl()3

2O.Q5.oo Payment order FALCON eoUITY L1MITEO Af.T tEXT CLEU X

20.05.00 Adudary cal depasit. reduction F-OOOOl

30.05.00 FId. c:aD deposlt înt. settlemI. F-<lOOO3

02.06.00 Hartdling fee F-00003

02.06.00 Payme"1 otder PENTAGAAM ENERGY CORP

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Clariden ~ Leu

5tatement of account per 30.06.2008

Om T""

18.06.00 Paymenlorder MARBUR't INVESTMENT & FINANCE SA RETI

~.oo.08 Transfer EX0071-260647-1~·1 Al 1.536471107

ft 20.06.00 CuJtodian anei E.kecuUon 1i!Mc"

1idae.08.00 Ad. cal deposlllnt. aellemt. F..()()()0.'3

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CurrentaceoJr'll '260647-1'2 Three Lions Energy!ne

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Clariden ~ Leu

CUrtent accourrt 210647-12 Ac:alunt hoIder; Three Uons Energy lne c-trnll'lcy: US dollat5 IBAN', CH41050650'28084112000

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[ 000.1 SUsse T rusi Akti:=schaft Case sUIe 1215 9490Vaduz

Oetober 1It, 2008

O Statement of account per 30.09.2008

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10.07.08 Handing fee F..()Q()()3 ".ro 10.07.08 Payment Otdor FON!)ATroN WlNTER ORelE 250'000.00

10.07.00 FIdudary caii deposlt - fedudio-l F-<XXXl3 159'000.00

28.0103 Paymenl OI'der P. SCHMID El ASSOCIES SA GENEVE 11 3'136.00

31.07.08 Transfer EXCC11-260647-12-1 Al 1.548142S3?2 2'196.19

31.07.08 F'd. caii deposil inl .ettlemt. F..(l()()OO 1'099.27

12.08.00 Hardlng fee F.()()003 45.00

• 12.08.00 Payment~r FALCON EaUITY LIMITEDRETIEXT a.EU X 400'000.00

12.OS.08 Fîducial)' cal depasit - reduction F.()()()OO 400'000.00

21.08.00 PaytTIef'll order MYSEN EOUITIES SA 2(X)'035.00

21.os.ce Tmnsfer EX 0071-26C16oi7-12-1 Al 1.4690595184 136'768.66

21.08.00 Fiduciat)< caii dep.' iquidalic:n F-00003 187'484.83

'26.00.00 Payment order PATA L ro 103'968.00

21.C18.00 Payl'l'W:nt order MARBURV INVESTMENT & ANANCE SA RETI 9'6'25.00

11.09.CE Paymen1 otdtr MARBURY INVESTMENT & ANANCE SA RETI 1'2'800.00

17.09.Q3 Paymenl Otder RUSSEL ADVISORS SA 75'000.00

19.09.08 Cvsbf..,.. and EMcution .Knic:e 1'097.28

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Clarlden ~ Leu

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Q ... ,idOJl lMI Ud. CH.Q"*ve 10 (0011) YCIlI.cMeer. ~ OuscrIctIet, Tel. ase 205 l1!i6 OewirQ No.: 6065 I BIC: Cl..L.ECHZ2XXX

Creclit Suisse T IUSt "",_,ah Case PosWe '2' 5 9490 v_ JtAy 1 sI, 2009

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Statement 01 account per 30.06.2009 Sheet 1/1

To.

01.01.09 Balanee c:on\ed Iotwatd

1!i!.Q 1.09 Payment oreler 3 UONS HEAVY INDVSTRIES LIMITED

20.03.09 Custodian and ExeaJtion seMeI!

09.06.09 Psyment Older CHF 10,t60.90AT I.OS17I1CRED1T SlA$

19.06.09 Cvstodianand EuwticnUMc:1I

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Yours l!incerety,

Clariden Leu Ltd.

Farm without signature

Debil Credit ValLle

313'329.'24

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227.21 31.03.09 13"0'2.03

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233.28 30.06.09 3'207.34

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Clariden ~ Leu

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CREDIT ADVICE 6110

INT. IUCH~NGSBELEG/fltHE COMPTA5lE IMT. 1211 Genhe 10 DaM1en Dusonchet oSe 205 115' Q1 JUN 07

WE CREDIT THE ACCOUHT OM THE RIGHT

VAL. 06 JUN 07 USD aoo,ooo.OO ~ .... -._ .. _--- .•....•.•.....•.•.......

RE~AP 07 JUH 2007 BICST AUFTR.ART: AWZA-SWIFl

THREE LION5 ENERGY INC

Kontokorrent

INVESTHEHT CORP,

STREETS

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08: Envoy6: A: Obj'"

[email protected] jeucll. 21. acO 20081":46 Co4unl ca,." P\EE) RE: 3L

svp vendre tous les EUR et couv ··lr. .. merci

----Heesage d'orLgine----De: [email protected] Date: 21.08.2008 14:32 A: <[email protected]> Copie: ItDusonchet Datnien (XACEI '<dam.i.en.dusonchetlclarldenleu.com> Objet: 3L

Bonjour 01ego, Noua avons effectu6 aujourd'hui un paiement au d6bit de JL de USo 200'035.-. Aprfls avoir relllboun6 le cell U :0, le compte courant a encore un solda d'bitl!ur de USD 12'000.-. OevQns-nous couvrlr par le camp:e courant EUR ou la18ser le compte USO au d~it ? Merci d' aveRee pour votre r6pon:8. Heilleurss salutations Carol C.

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INT. BUCHUNGSBELEG/FICHE COHPTA8LE INl. 1211 Genhe 70 De.ien Dusonchet 058 205 1756 2& AUG 08

WE HAVE DEBITED THE ACCOUHT ON THE RIG" AS PER aADER OF 25 AUG De

HWST-NR. 251051 VAL. 2' AUG 08 USD --.---------- •••• 11 •••••••••••••••••••

fleJ;AP 26 AUG AUFTR.ARTI

2008 FF03 VIA AWZA

Three LiaMs En.roy Ine

Kontokorrent

BUT

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DE

09 000 011 000

TORREIlLES

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Clariden ~ Leu

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FD65-QB0826-22-55DOI-OoollO

CREDIT PAYHEHT ORDER

8070 ZUl"ic:h Daniel Brunner 044 353 6037 26 AUG 08

NE CREDIT THE ACCOUHT OH THE RIGHT

VAL. 26 AUG 08 USD llt!.U8.DO ... __ ...............•••..••.••••••....

REIlAP :26 AUG 200a BKST AUFTR.ART: FFD3 VIA AWZA

J.P.HORGAN (SUlSSE) S.A. ATTN MR DANIEL TORREIllES RUE DE LA CONFEDERATION 8 P.D. BOX SUD 1211 GENfVE 11

BANIC. OF NEW VORK "ELLON NEi<I YORk

083Jă~09846~2'44-DOO

··················t~··············11 !fq S202PAD'S239~5001D~r/l/THREE LIOHS

DETAILS Ofui~.~4fu., REF.DISTRIBUtDORA'>,\1{~~~NAl DE

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CREDIT PAY"ENT ORDER

U7D Zurich Daniel Brunner 044 S!$ 6057 17 SEP 08

we CREDIT THE ACCOUNT ON THE RIGHT

VAl. 17 SEP 08 USD 75.000.00

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REKAP 17 SEP 2008 AUFTR .ARTI FFD3 VIA AWIA

UNION IANCAIRE PRIYEE. U8P RUf DU RHONE 96·98 IZ04 GENEVE

BANIt OF NEW YORK "ElLON NEW YORK

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DETAIlS

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EShdo c:iviVptt'SOTUlJid.d juridica:

Nacronllidad :

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Nombte: ~No.: O =l-.:!.. S \ 2-

Moneda de rererftlCi.: O CHF O EUR )(U'O O Olfa:

CofTapondencia :

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fAlYlar 1: o 1,(5) direeci6n(es) indiCtldt(s) Imbl

o 1. direcci6n siguienlc (.pellido, nombtc '1 dirtcci6n) :

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EI TiCUI:!t notificari, .1 Buca tn ti "'" brtve plno ~Iqoier ambio tn lot d.t05 eonctmitn!d a nit dOClnllftllo de .pertvrl de CUfnll. u modifk.ci6n de It, inslnIc.ciOl'ltl p;Ir' ci en.-;o de docUlllcnlOlIe lIOfiGuli .1 BIlICO por aoritD.

El(los) TIIUI ... Ies) dc:dm{n) que fuI(n) leeibido uni CI)pb de 1C1'5 Ttrmirlc$ y Cond~,onn Ocneralts y dcl Reg'lmtn(o de OqmiIO del 81111:0. qu&' tii' Idjuftl •• [1 praentt, quf riacn IOda relacidn juridic:l con el Blnco; c.-:plUlmtnle confimll(lll q~t ~(cnos)1os ca!loceln).1os CoOmpnlldt{n) y .tvtnll{,,) ItI di$poJic:10ftt$ quc ~Ii le

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HERITAGE BANK

TARJETA PE F!RMAS

Las finnas que aplt'ttCtl • continuadon obligln Icplmcrue (tegim la dacutnenlaci6n legal,de la cuentl) aI(lo$) TitUhu(cs) pira con el Banco, ':1 ",n tu unim que le considetan yjJidas pal1l cUllesquien tmos con el 8anto,. menos quo el SalltO reaba una ClncelECKIn por esente. EI SlncO RO toma cn eonsidetaci6n nin&\lM ÎnloCrlpcl6n o declaraciOn Contrarii o edi<::ional rc.linda en un n:Si5lro metUDtil o en C\lllquier enlidad' limilu,

FirTl'W; luto:iUdaS:

"Plllido.~ llIdivldt.11II Tl<IIIarl

""",""", """ CoIeoctiYl .-':f" , " 11.' ..L T ';I- V le:- .,,' - • S- / '" / /' -:---1.. \ ..... -

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Finna de\{de Ios) Titular(ts):

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I 1.

BANQUE HERlTAGE

ilPCL20lS022'l..008..016LF

GESTION·2·

Peftonnes moreles non lnscrltes au Registre du comm:nca : o OUl ONON

l,SItntlfleltg" dp le ema""' !!!O!J'e

Confonnem.nt au §15 COB 18. ces doc:umerrtt na doiYent pn dewr de plus de 12 mols

C_rtlflc.u. : Gil of Incumbency

D •• (8) du : tZ.ol.W RaPS)Ort du de,nl., .uRlee.6 par "Organe de ,.vblon: DoUl NON(2g.

OaN(.) du:

SUltuts D Memorandum & Articln of Asaodatlon

Autru documents 6qulvalents :

QblWlf1lon des ptt'AAnns, Tlprh.ntant 'f!l.b)lment ti pemon"' mm1t :

Pomajn. d'.tt!ytţj:

LE nTULAlRE REPOHD-lL A LA OEFINIT10N DE .. NON FLOWTHROUGH ENTITY It :

DO" O NON O NUB O UB 3035

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CU[Nl'" v

# HERITAGE BANK

N_bre: Forba 1

flo: 0135120

A

N~detveftll: 073 512 O

Titular:

Apcllido: FORBAL INVESTKENT I~C

Nombre:

DiroI:ci6n:Jasmin Court. Regent Street., Belize City, Belize

mtNlIDCACI6N OiL (n,TIMO BENEOICWUQ

(Fonnulario A c.Qaformc. las AniCuk:t:lJ)''' del COB)

El'titullr dedva (indiC8l'eon UDI enrr doDCIe IQ 8propiado);

o ~ el tirular CI el Unico ultima beoericilrio de las Uli\'O$ de quc se trata

~"cl(lo$) 1Utimo(s) bcocr~iario(5) de los acftY1JS eshoQ

Nornbrc compJero (o tU6n social), reclui d~ Dlcimieolo.lllctOf\BIidU,. ~i6nldomicilio. S'l1S

HesţQt,. Cu.nas, Cervero t IS. 08. SI, B"RA""Z"I,-!L~ _______ _

p~ţricia Anne Cunat Cervero, 14.0~3~.~5~6~B~RA~Z~I~Lc-_____ _

Bcrnardo Cunat Cervero, 24.06.8l~B~RA~~Z~I~Lc-____________ _

All three share same addreS8: R. Careia O'Avila 25 (Apt. 1202) ""~~~~-"~~~~~-=~~~~-72~2421-010 Ipanema, RtO de Janeiro

Brazil El Tîhlll./" se compromcte aloformar por propi. in,ici'liva al Banco I;uaIquîcr umbio que se prad:.l:u:a. Compktar CSle fonnulario C08 iD(O(lIWC.ion Uf6,l'Iei de mlDm mltllCiorlada es punible, conforme al artfc::cdo 211 clei C6digo Peaal Suiw (falsifiuci60 de doaimcRtos), COD: PUlS de S anos de prisi6n.

L redDo: MONTEVIDEO. 08.08.2008

Firmt. del Titul., : "J..

P __ 1/1

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•

•

BANQUE HERITAGE

'I'IPQ 2Ol5ll2'2'LOO8..;0152..F

GESTION·) •

4. LlENS AVEC D'AUTRES COMPTES AUPRES o'HERITAGE FJNANCE & TRUST COMPANY ET EN OUalE QUALITE :

None

5, AVAKr OROIT ECOHOMIQUE DES AVOIRS :

Hom ren majuscules) : CUNATCERVERO

Pt6nams C.n majuaeules): Nestor

Adr .. '. d. domlcl,.:

Etatdvll:

15.08.19951 + A".o1...5~ + married

ActMt6 pro,easlonn.ne acblelle :0Sa1arl6

Employeut ... ""', Positlon I Fonc5on

OlnlStpef'tdlnt

Nom dala 1IOCi6t6

8ranc:fle

PETRQBRAS

PETROL

DIRECTOR

Chiffre d'lIffalreslRevenus __________ _

DAlarwalte

o.uue Remarques

e, EVALUAnON DE LA fORTUNE GLOBALE DE L'AV.ANT DROIT ECONOMIQue ET SOURCE:

USD 2·3 millions

7. ESnMATJOH DES REVEJr«JS AHNUELS El SOURCE: USO 500-700'000 (Salary & Bonus)

8. Sn'UATION PERSONNB.LE DUIDES AVANT OROIT ECONOMIQUEIS;

Eşl-oa que "Jles llyant dtolt 600nam/quetls (ou des pet'$OnnM qul de manj~e recoMai$ssble lui sonc ptoCh8S). exerce/nl OIJ atom nen:t un rOIa I'ubllc Importa", (du moncle culturel, sportlf, etc,) ou una Iondion PJbique (au sein d'un vouvemement. d'une admlnlltmicn, d'U" parii polil:kluc, d'unft associallon konomlqUll, religieuse, professiOMene, etc.) en Sulase etlou 6: r~ltanger ?

f8f Non O Oui, Pfecls.,; A appreclation du comPlla~

•• MONTANT INmAL ATTEHOU SUR LE COMPlE (Indlquer la devlae):

Euro 700'000 3035

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•

•

BANQUEHERlTAOE

10. ORIGINE ECONOMIQUE DES AVCIRS

I'I1'Cl..2Dl~0163..T

GESTION -4-

CI leii menllona s'Mtlquu ~ que • ',atane II, • "'rItep •. ete. ne aont ~s suflleantes)

The.dlent Is ttansferring part of Itls 58\1lnga to ua. The funda are lnoome from his

professlon as director of Pettobraa an<! represent abou! 30-40% of tlis wealth

whIch ne 1_ ta have oullide of Bratil for diverslllcatiGn.

11. PROVENANCE DES FONDS Cvtremenl banc III,. : Incflquer hI banquo de provenance Initiale des ronds alncl que '* pays OIJ se situa cette b.nq~):

BrazMlan Ban!!.

SI fes 'ond9, .rrlvenl CASH, veulllez an e!tpllquer fa ,..Ison:

12. EN CAI DE PAOCURATION(S) GENERALE(S), PROCURATION(S) De GESnoN OU DROIT DE REGARO A UNIPLUSIEURS TIERS :

VeuiRez Indtquar pr6dstment les liens lamltiauJC. professîotmels ou eutres entnJ le ax:ontBClanl el le(a) ptOCurt(s):

Intefbaltic WIII havc a mandate te manage !tie Investmetlts of lhis eccoun!as D'te dients I

exIt:I'nIIl alHl m.n.g.,.

il. aUT DE L'OUVERTURE DU COMPTE (genrea d'OP'ratJon. privuesl :

I nvesbnents

14. UN MEMQJtANOUM CI-ANNEXE DOJT OBUGATOrREMENT ACCQMPAGNER LA CHEet( USTE El OECRIRE LE • BACKGRDUND 10 OU CLIENT ET L'ARRIERE PLAN ECONOMIQUE DE LA RELAnoH:

IZlOUIONON

DILIGENCE DU GERANT :

CODECOMPTE:FCHRBAL NoCOMPTE: 073'511'0

le lSQussignl d6daJ1t eomaltre personnellemsnt le client el confirme c:ue louIea '" intormations COfIlenues c»ns )8 <Io$$Ier du oompte et SUf II prts&nte chec:k IISt san1 comf)ltte& el oonfOlTTlts " la ...... ManagetlGmant: Nikolai Ruttkowski

Ueu el da1e: Genăve, 05.08.2008

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BANQUE HERJTAGE

QUALITE REVUE PAR LE COMPLIANCE,

RI'C! 2015il22'LOOL01D'LT

GESTION·S·

R~~~I:' ______ ~ ____ ~ __________________________ ___

al ~ I IfUUI.tU , ~de~ri~:' ______________________________________ ___

Slgn.ture: --,/)~~~~_

RECOMMANDATIONS ET/OU SUSPENS SIGNALES PAR lE COMITE D'OUVERTURE OU COMPTE:

..R OUVERTURE NORMALE OUVERTURE 24 CDB EN ATTENTE AEFUSEE

DELAI :

L~"ot.'."~"'J(, ~ /~k

~ R

VISA R ACCORD DU DlReCTEUR GENERAL: ------____ ==-.c:=c------Carta_ c. Elleve

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MPCUOl50224Jl08_016U ~

eMEMORANDUM

BANQUE HERIT AOE . 61, lOUte cit Chtnt C_ .... C_IIGer,M6 s_

TlL+4' (O)S8l200000 Fali +41 (O)U 1lO 0001

_.~.d!

•

A

De Date

Conc:ullc

:O: BANQUE HERITAGE

: Fichier Central

: Nikolaj Ruttkowski : 05.08.2008

: Baekground of the accouDt Forbal (073'511) (Nestor CUDat Cervero)

The aCCOWlt ofForbal was introduced to us through Interbahic. acting as extemal asset manager for this account. Sec attached memo for Interbaltic.

The beneficial owner ofthis account is Nestor Cunat Cervero. who is a director ofPctrobras in Rio de Janciro and works for them for over 20 years. The cllent bas a net worth of about 3 million dollars and wouId like ta open an accotmt outside of Brazii for diversification purpose. The net wonh ofthe cltent was build out ofhis compensation as a important director ofPetrobras. The initial 8mount expected to be transferred will be Euro 700'000 anei tbc client has given an invesnnent mandate to Interbaltic with wbom we will have an external asset manger agreement.

The client bas been visited by Rafael Gimenez ofSurinvest together with Raul Davies of Interbaltic. Ali documents have bcen signed in tbe offices of Surinvest in Montevidco.

Please tind attacbed referenee letters from rus Brazilian bank (Citiba.nk.) as weB as oChis recent lax statement and a copy oC a utility bill.

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tlTlBIUt1(; -'038764917 Et" Peg. OI 1lPCl.20151l22'1..00a...0lasm1ibank .. ~·

R10 de )o"elrO, 13 de Malo de Z008.

A EMPRESA 1NTERBAL TIC

A pedldo do Sr. Nestor Cunllt Cervero, Informamos que o mesmo' e

titular de conta corrente Junto 8 esI3 Jnstltu~o sob n.o 52202771

desde 14/09/1990 .

o teor <lesta carta e meramente informativa e riilo deverâ ser

Interpretado como garantia desta ,Jnstitul~o.

,Permanecemos II dlsPos!<;lIo par. eventu"'s esdaredmentos que se

f.~m necessărioS.

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MPCUOl50224 008 0226 F - - -

DECLARA<;:ĂO

Eu. Edson de Siqueira Ribeiro Filho. que tambem assino.

simplesmente, Edson ·Ribciro. inscrito ne Ordem dos Advogado$ do B~asil. S~o do

Rio de Janeira. sah o n° 46.831. com estrit6rio profis5ional situado na Rua do Canno.

n0 17. 110 andar. Centre, Rio deJaneiro, RJ. declaro. sob as penas da lei, ns qualidadc

de advogado t!evidamente constituido por ·NESTOR Cl.J}JAT CERVERO. que, ale

presente dat&. nlo hâ contra este. qualquer acusaţlo ronnal, procedîmenlo

investigal6rio, a~o penal ou COl'llitric;:ilo de bens pordeci$lo judicial. em decorrcncia de

sua atua~ rl.l~ional na Petrobris. Pelmleo Brasileiro S.A.

Rio de Janeiro. 26 de novembro de 2014.

7

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NEWCAAO ~ ACCOUNTMUTAnON o I CASH CARO HOI.DEII

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STREET IN" (i7. 6 <>.rc.;" J. . Av, c.. 1.4 'ltk .170'> 1 ZIP 1 CIlY 1 COUN1RY 1..'2. 'f711 - "II o I ""e.....e,. ,o,L,. '1.,( C"O D~TE OF 81RTH A6. O~. /lSS: I ( NATlONA1JTY ~"''" I .

CARDID $:101- ?-'Z1.5 0001. R.p~51 CARD CURMNCY DCHF Jli!EUR DUSo

AMOUNT TO SE CHARGED .10'000.- (min. 5'000; max 10'000)

ACCOUNTID 01-.1S/I'l.O. ()ool1

The cash (ard Holder hereby confirms that he/she has reeeived the General Terms and Canditlons for using the Swiss Bankers Travel Cash and has accepted them as binding. The Conditions al$O remaln valid to aII futLlre Swlss Bankers Tnrvel cash Cards issued to the above Cash Card Holder.

The Cash card Holder can reload his TravelCash card at anytime where yOLl purchased it. Asa rule, you pay a 1% charge of the load amount and are able to wlthdr!Jw funds agafn in local currency the nen Ume vou

• travel.

Place and Date

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# BANQUE HERITAGE P.O.1IO.l 86110, 1211 CENfVA 8 nl: 44' {GlU 2200000

-.

STATEMENT OF ACCOUNT 0735120 .0003 .usa FROM 10 .09 .2008 TO 30.06.2009

DATE aCClUPTIOII

lAUlfCt AS llF 10.a9.lOOS

14.05.0' UftITTAlltE OROEJI OF AIIAlIAl Of lIOOlA AUXAllCRE

lW.Mt1: AlI OF :JO.06.nOt I" YOIIft flVOUR

TlII5 $fAUnEIIT DIl(S !lOT RU'VI ro Nr( PUllGU TllAt ~y t!ttlm81ll ntE ASSCT$ OlltilAAl. • 12

aPEItATtOJl

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DEBIT

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GEIltVA-, lO.OC.20Q9

IEF: OU51U.OOO3.USOIOO1/ ,,_ ..... ""'"-

013$120.oo03.U50 C.C.

Cl('DtT VALtlE

lfg'91l.00 Il,OS.09

290'973.00

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MPC1_20150224Jl08_0453_F

___ # BANQUE HERITAGE <;

~ -P,O.80X UOQ. 1211 GalEVA ti TU: •• U (0)51 :no 00 O/)

STATE"ENT PF ACCOUNT 0735120.0003.USD FROM 30.06.2009 TO 30.09.2009

am OESCRIPTJON

IAUllCE AS Of 10.01.20"

21.07.011 RECElPT USO 130'000 NOlt$ 9.0Ul RSIIB CAPlTAL 1);-'4 Ar 103,25" 21.4;17.09 RECEIPT IISO 141)'000 IIOlIS 1.$011: ODfmeHr FIIWf 01-11 Ar 101.10"

lI.OI.OI SKUIIITtES IWIOLiI/G FU 3.O!iARTER 2000 0115120.001

lALAIICf AS Of 30. OSI. ZODII III YOlIR FAVOut

ms STAlflUT 0tlS M)T Rf:FIJt TO MN PUOGES ~T '"1' ElICWIBUI M wm OIUGlII4I. - 12

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OPERATI. DEBIT

TI"""" 135'130.46 110002$05 lW212.116

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~/I[vA, 3O.0I.20D9 ItF: OUSI20.00Dl.IoI$DIOlIII

01»120.0003.USO C.C.

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# BANQUE HERITAGE ZUIII CIt 8lWICIf P.O.BOX 101 •• aoJ2 ZURICM TEL: •• , tO)5' 220 08 00

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STATEMENT OF ACCOUNT 0735120.0003.USD FROH 30.09.2011 .. ,. IlUCIUPTIIlO

IL\W!IC( AS 01 10.011.2011

17.11.11 IIITiAEST USO 70'!lOO 1.2ft CEllEl [SPNfA 10--20

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&lLAI(C[ AS OF JO.12.2011 IN YWR FAVOUlt

TIII. SlA1'(ft!.., DOU IIOt REFE'A 10 Ntf Pl,ECGU lMAT tlAT' ElitVIIafll TH~ o\SSn5 OAIGltrAL - 12

TO 30.12.2011

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....... 01151 ZO. 0003. USO

CREDIT

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S"SfI.OO

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ZUIICH, ON 30:12.2011 REF: ot35llO.D003.VSOICOIi

C.C.

VALUE

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C6. 12, 11

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# BANQUE HERITAGE ZUlUCK 8AA1D1 '.O.aaf 207 •• ton MICII T[1.: •• , IO)s.8 UO OI CIO

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STATEHENT OF ACCOUNT 0735120.0003.USD FROH 28.09.2012 TO 28.12.2012

"TE DESatIP'llOH

8AUIC( AS Of 11.09.2012

IlS. la. 12 IIITUfSJ uso 100'000 !L2~ aco UASIL CAni f2 li. 10. 12 l(IIIJTMC! OItDU Of' IUEllFELD SOIYICE!i llll!TEO

Of.' ,. IZ PA'I'fI.GiO FA\IOUI CUIt.\ mflllNSTJM 07,11.12 ........ 19.11.11 1Im;IIEST USI> 10'000 g.25ti CEIlD ESPAO, 10·20

21,12.12 AOJItl'ST1IAT. FH 4 Ol/ARTEA 12 COOI01351211

BAUJU:E AS OF 18.12.2012 111 VOUR FAVOUH

ntls STATt"fllT OOfS IIOT Iilt:FEII ro AIIY PlEOGI:S TllAT MI' ClICl.IIIlIfR lHf AUErs O!1:U:i1tfol. - U

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OPERAfICJf OOIT

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• ZUIUCH, ON 18.12.2012

REF: C715Uo.0C0l.USDI0011

ACtOIMl IIOLO~ --, 07151JQ.IIOOJ,USO C,C.

CltEO!T v,UJt

13'"a.05 15.10.12

'84'000,00 31.10.12

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Zio'as!.5!

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# BANQUE HERITAGE MICII 8U.NtH P.D. BOX 2014, aon lURICII Ttl: 4" 10)$1 220 OI 00

..... •

STATE~NT OF ACCOUNT 0735120.0003.USD FROft 28.03.2013 TO 28.06.2013

DA" OfSCIU/lTIOH

1IAl.lNC! AS OF 21.03.2013

01,04.13 SAtE AGAI/lSf ~UR "000 Al 1.:JH82111 U.04.13 lNTtRen u:;o ~'OOO '.25' aco BAASll CAm 12 18.04.13 SAlE AGAJIIST EUl " .\11.31814&811 'l.as.1l IIITEI!:ESr usa 70'000 9,ZS. CEl'IU ESPNIA 1~20

21.05.13 PATIt.OlD FAVOUII JIrtERaAlTlC SOCJEIIAO Of: BOlSA 03.0S.13 REIIITfAHCE ORCER OF Al\.AS ASS(TS SA

24.06.13 ADIIIIIISTRAT, m: 2 QtWlTER 13 toOl07151 zo

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VALlJE DATE 13.05.2008

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GENEVA, 14.05.2009 RE': 07J51ltHOO1/EIIO~42e.OOO

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Por medio de la presente inWuimos a Uds. a lransferlr de nuestra cuenta arriba menclonada la slJma de USO 200.000 (d~ntos mii 00100) de acuerdo 8 la siguiente instrutCi6n:

MARTlN GREEN BANKACCOUNTNUMSER GB74 0893 0008 264262 BANK10 CODE CPBKGB22 SORT COOE OS 83 00 Sin mb saluda a uttedes muy aterurnente,

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Geneva. (18.04.2013

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Note de PatricIa Yosbergue ~men1 JuricfqUfl ti SyJvre Brusa-StOcker

Gen6ve le 05.02.20 13

Chere Sylvie.

UNION 8ANCAIRE PRJvtE

NOu, vtnoM de recevoif 1& 4 Mvriet' 2013:

SON A CLASSER

N"T'ERS: Q/J\J~ 3\ q~ 0.1. CO., " .,~ 13 Obi.': $.<-. u.>

Nok 4lJi\tt~

1) Les Irmructions taites de Me Phmppe Neyroud (avocat dlt RusseJ & liIces«le) contresignees par ;.1. J( Nestor CUNAT CERVERO dOItC va!abteS d'UI'l poinl de vue baneaire.

II ,'&git:

.(1) de c;:onvertjr efi CHF la totaritIJ des BCtifs des 2 complet Russet Advisots SA et likeside Assets

~ -/ ~ 2) De vire,. CHF 50'000.-. Chikltan AcUon eompte n· 6104322 danS les livrea d'HSBC Private elnk ~ (Suisse) SA. Paradepaatz 5, 8027 larich - Swift BLlCCHGG - W IBAN :

la "\~.\~ CH970868905091$92l170ave<:lamention.don"'""' ••. 1< ... Io\f.OI/J1-o1 II) Les instructions du Mlnist6f! Pub'e de la Corled6ration correspondant au palnt 3 el 4 de la lettre de

/

Ma Ph. Neyrovd

3) Virer le aomme de CHF 466'000." (oorrespondant ti la corrvestlon de USD 505'587.- en franes SVis5e8) el ct&pos6s actueIl~nt sur 18 eompte Rusut AdvISot$ SA n· 201-0253199 eu f

MInIst6ntP __ ncoor ........ d._''' ......... : ..... K-9s'3~ \ItJ.'I~/20I?> / EidgenosSiehe (eidg) Fînanzverwaltung Ftnanz und Rechnungswesen 3003 Bem j • :'~ Rematque Verrnert:: 2009307223 EJPDVI. 13.0012-GRS (Zwingendauzugebenr . Au"res efe POSTFtNANCE IBAN CH 66 0900 0000 3031 04461

4) Vtrer par le dt!!bit du compte Ruc.set AdviScrs SA la somme dtI CHF 2O'J!60.. / lA, Aucom ... _ ........ 'duMh" .. Ar ..... ficdo'.C._bon 1\;'" ",w..vtS2..M '4;'~J' PostlConto de' Bundeaanwaet:sc.haft 1 V f - \.7 J

le. \~~;;~~.!."': VI< ~_RVE'!2.::: SV10~~E!~ .. -===:=.::_:~~=---'-. --~~~~~.~ f!anstert sur fe compte de Ma Ne~. eftencfre el voir avec le g&raM externe M. Sehrn!d.

;~ ~ II. I Q ....,." Ji!OI'!. ci 's; "-E •• no ... : ~ dbU>lt>. d.b cIimItA.. QJJt<-./

1) l'original de l'instNction de Ma Phlllppe NeyroUcf. ~'Q -t- ~c:Io. ~~ .

2) l"origlnal de rinslnJetion (en allemancf) du Minis~re PublIC de la Conf~cftlr8tion tol.!s deux a fBire scanner dans la GEO.

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•

•

UNION BANCAIRIl PRIVEIl OI"lvS

RUSSsu. ADVlSOI,S SA

ZOI-02Hltt

MANAGU IY '.&CJIMID a A.SSOCIES S.A.

STATEMENT OF ACCOUNT

)1.01.2006

nOM 01.0102006 1'0 '1.01.2006 CURltENT ACCOUNr I.UITI va DOLLAIl

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SUlll.1J1.lZ lOtIlMlS AlIAN nrND ru.sl 2u2.2oo$ 1111\1.17 CI~.SODOJ)AlQ)Al$OCIES SA 25.01.2006 .62$.0'

BAJ.AHC&AS OF 3I.01.lGH VSD

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UNION BANCAIRE PRIVEE

R.USSELL ADVlSORS SA

2010G2SlI99

STATEMENTOF ACCOUNT

FROM 01.01.2006 ro 11.02.2006 C\J1.UJfT ACCOUN'r 148S171 VS DOu..ut

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SUDA lUI 0JIJ'011\1N1't IAP USD .... 12 21.12.1005 II 1J4.93

IALANCE AS OF 21.1UOOI USD

96-91 ruelfa~~CH·1211 GmtIoe 1. T4L + 41UI19 211J • Fa + 412111' 21 00. B-maiI [email protected]

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UNION BANCAIRI! PRIVEI!

RUSSEI.L ADVlSOltS SA

201..0253199

STATEMENT OF ACCOUNT

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noN OI.M.lG01 ro 31.0'.2007 CURRENT ACCOUNT 141517' OS DOUAR

DATE

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BAL4lfCE AS OF 31.05.2007 OSD

96-91 nazâ Rhbe- aI-121! Cle:Dtft I - UL +4122'1921 II • Fa +412211' 21 00 - &-mail [email protected]

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UNIO N BANCAIRE PRIVEE

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PrIEVJOUI BALANa!I AII 01 11.I:uof1

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SU8Sl n lAM IHIL NAA 'DI)

a CJl!NE!V!h.5OOotID.- ASSOCU!S SA

SALE-4SP)Q FI). Ba) DlIS!N ~ IGO.to

BAJ....\lfa 48 O,

RUSSELL AJ)VlSORS SA

STATEMENT OF ACCOtJNT

]1.01.2001

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21.12.2001 4S000.00

11.12.2001 4S 610.00 21.01.1001 9m.IS 3t.DI.2001 ." 020.09

31"1.2001 IJSD

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RUSSBLL ADYrSO!lS SA

STATEMENTOFACCOUNT

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MANACBD In' P.scBM1D" ASSOaES &.A.. 1BAN:CB030M5720J COO25:JI"

AMO\INT

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VALU!DAn .,.,'-'... 1'$0 7S ",." 1

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UNION BANCAIRE PRIVaE

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STAn:MENTOF ACCOUNT

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EXClV.lIGS lAM ·HlOR \'1I!U). USDIM2ttl6S UV.II\II!UAL lAN r.ASTD UJZ)1If121DD

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IlUSSBLL ADV1SORS SA

STATI!:MENT OF ACCOUNT

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FOR TlfE "EAlOO FROM 01.QZ..2013 TO 2L0U013· ESrABUSHED THe 01.0U013

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15.02.20\1 RPMf 4(UIt CENlRA!AST FIJNt) LTD ".71 15.02.201'

15.DU01' RPMT tua CENBRo\ IiiASTfUMOl1DSIO.71 16.0UCII'

ZI.o:z.2013 RF'MT 117.oUI CENBRAHJOH YJS.D IZUCI 21.02.20"

21.02.2013 APUT S5.&H CEMBRA HlDH VlELD 82DJIO 21.0:'20'13

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".02,2013 HS8C P8 ZUJU01o'CHLDiIt ACTlOH I!.OUOI3

13.02~3 POST'FIPWfCE BERlWlJNDESANWAfl"SQWT 13.O'.UD13

15.GU013 fUINT U'SCEMlMOOlD FUHD 10C8U2 lU2..20ll ltALANU FOII ACCOUlfT No.171eft M OF 1UUt13

Curnntaccount Ne.tSAl.1N EUR.FROM O'IA2013 ro 2&.02.2013 - .... "-

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STATEW/IENT OF ACeaUN,. RUIBEU MM8OR& IA .1BAM: ~IOOSSS'H PORTFOUO No.lDt.ozss,.

FOR 1'WE PERlOO fROM O1.o3.J!)1I TO :lt.03.20". ESTMUSHEO 1'WE 3O.o:urn3

CUrNnt ICCOU," Ho. t4IA7IlN USD- .!lRali 01.13.2011 TO :st.oa.2013 .... ,,.. -,.....~ .. ",zt.OUDUi 01.03.2013 SALE 21,o:t13 CHF ttl2A28.t5AT U21(2J253) 01.031.2013

2O.0u0l' PURat ''''''' Q(F eauo AT o.9$IIOt (2II:D) 2O.0U013

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IIALANCE fOR ACCGUJn' Ifo. ~ (CUMEK1' ACCCUWr) M Of It.OUOf • • h:anmt III fie ,.... .. CUIftIIqo oflMPOItbIiI:I

CurNnttt=o\lntNo.17Io'OIDIMCHF -FROM O1..111.2OtST031.0J.2011 .... , ... v_ '-'oua ...... oIJf.Gt..JOta

O1.G3.201S PURat 21_'3 US0207.57f.m Al 01.03,2013

Cwmst~ No. 1S131alN EUR. FROM 01.D1.2Otl TO st.OU01J

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STATIEIIRIENT OF ACCOUI\!T IWPEU.AIMBOItI IA CI.OT ·IIAN: CHOI 0115 7201 _ Ut., PORtfOUOfk 201.o2SS1"

FOR TH!: PEAtOO FRt* OUW..2Ot3 ro 30.04.2013· ESTAIIUSHED Tlff 01.05.2013

~tlCCOV'nt Ma. 'MUI7I1N USO· -fROII I1.ouo1JTOJO.OUltJ - ,.,. -.............. cfat..QUOt1 12.OU01l RPMf 121,32 HEIUrWIoASWt FUHD tM.a .......... 22.01.2013 1'RAHSfER ......,." 2S.0UOU &..OtII8MO 0DtER & QE GENEVE ..... ...,. 3D.Ol.2Ot:l ACCOUNT MN!W>EMEH'f 40-0420'1:1

30.01.20t3 SEeURmE8ADW1NIS'fAAnoNFE&S ao.OU01S

llAL.MCi Rnt ACCOUMT 1110. '0lI1l (ClHUt8n' AeGCIUInl Mi Of' l0.0&.I011 • Aec:lurtln h ... c:urnItIc:y ci,. JI(II'IraIIo

CvrnntllCOOUrdMo. t'fl4OtOlN CHF.F'ROII IH.OUOtl TOJI.04.2Otl .... T'" .....

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supremo tribunal federal - jota.info · entrevista

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