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Diário Oficialdo Município de Belém

Belém-Pará-Ano LVI - Nº 12.797Quinta - feira, 30 de Abril de 2015

Nesta EdiçãoGABINETE ................................................................................................ Decretos, Portarias e ExtratosSEMAD.......................................................................................................................Portarias e ExtratosSEMAJ .........................................................................................................................................PortariasSEMEC ............................................................................................... Portarias e Admissão TemporáriasSEURB ..........................................................................................................................................ExtratosSESMA ..................................................................... Edital de Convocação, Portaria, Extratos e TermosSESAN ................................................................ Edital de Convocação, Extrato, Concorrência e TermoCOMUS ......................................................................................................................................... ExtratoSEMOB .......................................................................................................................Portarias e ExtratosFMAE ...........................................................................................................................................ExtratosFUNBOSQUE..............................................................................................................................PortariasDIVERSOS ........................................................................................Licença de Instalações e operaçõesCuida Belém, Cuide também.

Não jogue lixo na rua DOE SANGUE.AJUDE A SALVAR MUITAS VIDAS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

Vice Prefeito

SECRETARIADO

MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF.

AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário de Administração - SEMAD

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária de Finanças - SEFIN

ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ

ROSINELI GUERREIRO SALAME Secretária de Educação - SEMEC

ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário de Urbanismo - SEURB

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Secretário de Saúde - SESMA

DINO RAUL CAVET Secretário de Saneamento - SESAN

FÁBIO GUY LUCAS MOREIRA Secretário de Economia - SECON

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES Secretário de Habitação - SEHAB

DERYCK PANTOJA MARTINS Secretário de Meio - Ambiente - SEMMA

IGOR RAPHAEL MAGALHÃES DA FONSECA Coord. de Comun. Social - COMUS

DEIVISON COSTA ALVES Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL

MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA Presidente da BELEMTUR

FERNANDO COSTA DE QUEIROZ Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

JOSE MARIA MOREIRA CAMPOS Auditor Geral do Município - AGM

ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA Ouvidora Geral do Município - OGM

ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC

GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB

MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretora - Superintendente da SEMOB

TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA Presidente da FUNPAPA

WALMIR NOGUEIRA MORAES Presidente da FMAE

HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FUMBEL

CAROL LOBATO REZENDE ALVES Presidente da FUNBOSQUE, em exercício

JOSÉ REGIS JUNIOR Presidente da CINBESA

MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO Presidente da CODEM

RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA Diretor Presidente da SAAEB

ANTÔNIO DE NORONHA TAVARES Diretor Presidente da AMAE

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

MESA DIRETORA

(BIÊNIO 2015/2016)

PRESIDENTE Vereador ORLANDO REIS PANTOJA - PSD

1° Vice - Presidente Vereador JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA - PMDB

2° Vice - Presidente Vereador RAUL BATISTA DE SOUZA - PRB

1° Secretário Vereador VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - PTB

2ª Secretária Vereadora MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO - PPS

3° Secretário Vereador MAURO CRISTIANO FREITAS - PSDC

4° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB

VEREADORES

AMAURY DE SOUZA FILHO PT

JOHN WAYNE HOLANDA PARENTE PMDB

JOSÉ CLEBER BARROS RABELO PSTU

ABEL DA CRUZ LOUREIRO DEM

FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL

ELENILSON JOSÉ SANTOS DA COSTA PT do B

JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA PPS

FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PSOL

IGOR WANDER CENTENO NORMANDO PHS

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PT

IVANISE COELHO GASPARIM PT

JOSIAS DA SILVA HIGINO SOLIDARIEDADE

MARINOR JORGE BRITO PSOL

JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY PSC

MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS PROS

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO PC do B

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB

PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ PSDB

MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES SOLIDARIEDADE

PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON PTB

LUIZ DA CRUZ PEREIRA PR

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT

SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA PC do B

HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JUNIOR PMDB

WELLINGTON PROGÊNIO MAGALHÃES PPS

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP

PIO MENEZES VEIGA NETO PTB

JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO SOLIDARIEDADE

2DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 82.613/2015-PMB, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

NOMEIA OS MEMBROS DA 1ª E 2ª JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI’S DA SeMOB.

O Prefeito Municipal de Belém, no uso das atribuições legais,

Considerando o artigo 94 em seu inciso XX, que confere ao Chefe do Poder Executivo, autoridade para expedir atos próprios da atividade administrativa, fun-damentado na Orgânica do Município de Belém, e,

Considerando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 357, de 2 de agosto de 2010 sobre a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administra-tivas de Recurso de Infração,

Considerando o Decreto Municipal nº 62.441, de 22 de janeiro de 2010, que instituiu o Regimento interno das Juntas Administrativas de recurso de Infração (JAR’Is);

D E C R E T A :Art. 1º- NOMEAR na condição de membros da 1ª Junta Administrativas de

Recurso de Infração – JARI’s (1ª JB), com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 1º de abril de 2015, as pessoas relacionadas abaixo:

I – ÀLVARO ALVES DE LIMA NETO, na função de presidenteII – ELIAS ANTONIO JARDIM SOUSA, membroIII – LUNA NERUDA ANTUNES FONSECA, membro

Art. 2 º - NOMEAR ma condição de membros da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI’s (2ª JB), com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 1º de abril de 2015, as pessoas relacionadas abaixo:

I – ALAIN CASTRO DOS SANTOS, na função de presidenteII – AURÉLIO TANOUE, membroIII – NATASHA ROCHA VALENTE, membro

Art. 3º - Revoga-se o Decreto Municipal nº 74.000, de 1º de fevereiro de 2013.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Palácio Antônio Lemos, 27 de abril de 2015.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito Municipal de Belém


PRORROGAR O MANDATO DOS MEMBROS DA 1ª E 2ª JUNTAS AD-MINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI’s DA SeMOB.


Considerando o artigo 94, inciso XX, que confere ao Chefe do Poder Execu-tivo, autoridade para expedir atos próprios da atividade administrativa, fundamen-tado na Lei Orgânica do Município de Belém,

Considerando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 357, de 2 de agosto de 2010, sobre a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administra-tivas de Recurso de Infração (JARI’s);

Considerando o Decreto Municipal nº 62.441, de 22 de janeiro de 2010, que instituiu o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recurso de Infração (JARI’s),

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

Criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.

D E C R E T A :Art. 1º- PRORROGAR o mandato dos membros da 1ª Junta Administrativa de Recur-

sos de Infrações – JARI (1ª JB) , conforme relação dos servidores abaixo, até o dia 31 de março de 2015.

I – Salomão de Sousa Fernandes, na função de presidente;II – Marcus Vinicius Silva da Costa;III – Nestor Monteiro Tavares Filho.

Art. 2 º - PRORROGAR o mandato dos membros da 2ª Junta Administrativa de Re-curso de Infrações – JARI (2º JB), conforme relação dos servidores abaixo, até o dia 31 de março de 2015.

I – Alain Castro dos Santos, na função de presidente;II – Elias Antônio Jardim Sousa;III – Aurélio Tanoue de Almeida.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Palácio Antônio Lemos, 26 de abril de 2015.


DECRETO MUNICIPAL Nº 82.614 /2015-PMB, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

DESIGNA NOVO COORDENADOR GERAL DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI’s.


Considerando a competência que lhe é outorgada pelo artigo 94, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Belém, de dispor sobre a estrutura, organização e funcionamento da administração municipal;

Considerando o artigo 94 em seu inciso XX, que confere ao Chefe do Poder Executivo, autoridade para expedir atos próprios da atividade administrativa, fundamentado na Lei Orgânica do Município de Belém,

D E C R E T A :Art. 1º- DESIGNAR, ÀLVARO ALVES DE LIMA NETO, Presidente da 1ªJB, para

assumir a Coordenação Geral das JARI’s do Município de Belém, a contar do dia 1º de abril de 2015, com as atribuições definidas em Regimento Interno.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Palácio Antônio Lemos, 27 de abril de 2015.



ALTERA O DECRETO Nº 79.502-PMB, DE 6 DE MAIO DE 2014 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O BIÊNIO 2014/2016.


Considerando a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém, para dispor sobre a estrutura, organização e funcionamento da administração municipal, e,

Considerando que também incumbe ao Prefeito baixar atos próprios da atividade admi-nistrativa, a teor do art. 94, inc. XX, da LOMB,

Considerando os termos do art. 5º, da Lei nº 7.873, de 11 de março de 1998, que dis-põe sobre a composição do Conselho de Transporte do Município de Belém para o biênio 2014/2016;

Considerando o Decreto 79.502-PMB, de 6 de maio de 2014 que nomeou os membros do Conselho de Transporte do Município de Belém para o biênio 2014/2016;

Considerando o teor do ofício nº 027/2015-Chefe de Gabinete do Comando Geral da PM/PA que solicitou a substituição do representante titular do Comando de Policiamento da capital, no Conselho de Transporte do Município de Belém;

D E C R E T A :Art. 1º- O inciso XIII do artigo 1º do Decreto nº 79.502-PMB, de 6 de maio de 2014,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...);

XIII – Comando de Policiamento da capital – CPC:Titular: Cel. QOPM JOSÉ EDILSON MELO DE SOUZA JÚNIORSuplente: Tem. QOPM MÁRIO JORGE ZAGALO MONTEIRO

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 22 DE ABRIL DE 2015.


Ano LVI - Nº 12.797

3DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM

QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015

DECRETO Nº 82.611-PMB, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

Revoga o Decreto nº 78.641/2014-PMB, de 5 de fevereiro de 2014, define medi-das correlatas, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Or-gânica do Município de Belém - LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração pública;

Considerando que também compete ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade ad¬ministrativa, a teor do art. 94, inc. XX, da LOMB;

Considerando o avanço no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com o Município de Belém sobre o Aterro Sanitário do Aurá e a fase de ampla conexão entre as ações de gestão e o conteúdo daquele, com prevalência do aspecto ambiental até final desiderato;

Considerando o caráter de preservação ambiental que permeia a execução de me-didas de toda ordem que visem o incremento de ações específicas para redimensionar o manuseio e a destinação final do lixo urbano, no âmbito do Município de Belém e sua região metropolitana; e

Considerando, ainda, a relevância do pleno desenvolvimento das políticas públi-cas previstas para o setor,

D E C R E T A :Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 78.641/2014-PMB,

de 5 de fevereiro de 2014, que “Institui comissão municipal para acompanhamento do cumrprimento de Termo de Ajustamento de Conduta sobre o Aterro Sanitário do Aurá, e dá outras providências”, publicado no Diário Oficial do Município de Belém, edição nº 12.507, de 6 de fevereiro de 2014.

Art. 2º A efetivação das cláusulas e disposições insertas no referido TAC passa a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, com especial propósito de integração com as ações da gestão.

Art. 3º Para fins de cumprir o que estabelece o art. 2º, deste Decreto, fica auto-rizada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA a adotar as medidas que julgar necessárias, respeitada a competência da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 27 DE ABRIL DE 2015.


DECRETO Nº 82.612-PMB, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

Altera o Decreto nº 76.156-PMB, de 10 de junho de 2013, que “Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela Auditoria Geral do Município de Belém - AGM, na situação que especifica, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém, para dispor sobre a estrutura, organização e funcio-namento da administração municipal;

Considerando que também incumbe ao Prefeito baixar atos próprios da atividade administrativa, a teor do art. 94, inc. XX, da LOMB;

Considerando a necessidade de emprestar maior clareza ao que dispõe o Decreto nº 76.156-PMB, de 10 de junho de 2013, para que alcance, de fato, a totalidade das demandas extrajudiciais encaminhadas aos órgãos e entidades da Administração Mu-nicipal; e

Considerando, por fim, as metas prioritárias de gestão do atual governo,

D E C R E T A :Art. 1º Fica alterada a redação do terceiro Considerando que consta do Decreto

nº 76.156-PMB, de 10 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Belém, edição nº 12.351, de 13 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Considerando a necessidade de reordenar procedimento administrativo interno, especificamente quanto à instrução e o atendimento das demandas extrajudiciais ema-nadas dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, Controladorias da União e dos Estados e demais entes correlatos, que atuem nas áreas de fiscalização e auditoria;” (NR)

Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 76.156-PMB, de 10 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Belém, edição nº 12.351, de 13 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizada a Auditoria Geral do Município de Belém - AGM a con-duzir, no âmbito da Administração Municipal, os processos administrativos que ver-sem apenas sobre as notificações extrajudiciais formuladas pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, Controladorias da União e dos Estados e demais entes corre-latos, que atuem nas áreas de fiscalização e auditoria, com vistas a requerer providên-cias aos órgãos ou entidades demandados, de acordo com as matérias tratadas, com o intuito de que prestem as informações e apresentem os documentos indispensáveis para subsidiar a elaboração de manifestação final pela Secretaria Municipal de Assuntos Ju-rídicos - SEMAJ, em cumprimento a suas prerrogativas legais, com posterior remessa à autoridade requisitante, obedecidos os prazos fixados, sob pena de responsabilização dos gestores de cada órgão ou entidade.” (NR)

Art. 3º O Poder Executivo fará republicar o Decreto nº 76.156-PMB, de 10 de junho de 2013, com as alterações que lhe foram conferidas pelo presente Decreto.

Art. 4º Permanecem inalteradas e em plena vigência as demais disposições do Decreto nº 76.156-PMB, de 10 de junho de 2013.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 27 DE ABRIL DE 2015.


DECRETO MUNICIPAL Nº 82.593, DE 20 DE ABRIL DE 2015.

TRANSFORMA A UNIDADE PEDAGÓGICA – U. P. SANTANA DO AURÁ EM “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDA-MENTAL – E.M.E.I.F SANTANA DO AURÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Considerando a competência que lhe é outorgada pelo art.94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém, para dispor sobre a estrutura, organização e funcio-namento da administração municipal, e

Considerando que também incumbe ao Prefeito baixar atos próprios da atividade a administrativa, a teor do art. 94, inc. XX, da LOMB,

D E C R E T AArt. 1º. A Unidade Pedagógica – U. P. Santana do Aurá é transformada na “Escola

Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – E.M.E.I.F Santana do Aurá”, localizada na Estrada do Aurá, localizada na Estrada do Aurá, S/N, Bairro das Águas Lindas, no Município de Belém.

Art. 2º. As despesas com o funcionamento e manutenção da “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – E.M.E.I.F Santana do Aurá” correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Antonio Lemos, de 20 de abril de 2015.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito do Município de Belém

DECRETO Nº 82.622 - PMB, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

Dispõe sobre o enquadramento inicial da servidora estável Maria Emília da Cunha Vilhena no Quadro Suplementar em Extinção/Estáveis perante o art. 19 ADCT de Con-sultor Jurídico do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de carreiras jurídicas do Município de Belém.


Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor do art. 94, inc. XX, da LOMB;

Considerando o teor da Lei Municipal nº 9.047 de 27 de dezembro de 2013, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de carreiras jurídicas do Município de Belém, em especial o art. 49, que dispõe sobre o enquadramento inicial dos servidores de carreiras Jurídicas do Município de Belém no PCCR;

Considerando que a servidora estável Maria Emilia da Cunha Vilhena pleiteou seu enquadramento e que cabe a inclusão do seu nome no QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO/ESTAVEIS PERANTE O ART.19 ADCT CONSULTOR JURÍDI-CO DO MUNICÍPIO DE BELÉM constante no ANEXO III do Decreto Municipal nº 78.569/2014, em virtude de ser estável no cargo de consultor jurídico de acordo com a previsão do ART. 19 do ADCT; e

Considerando, por fim, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belém deferiu o pleito, após ter ouvido o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, através do Pro-cesso Administrativo nº 86311/2015-SEMAD;

D E C R E T A :Art. 1º O enquadramento inicial da servidora estável Maria Emilia da Cunha Vi-

lhena no QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO/ESTÁVEIS PERANTE O ART. 19 ADCT CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE BELÉM consta no ANEXO III do Decreto Municipal nº 78.569 /2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Antonio Lemos, 28 de abril de 2015.


DECRETO Nº 82.402/2015 – PMB, 06 DE ABRIL DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreiras do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Municipal de Belém;

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2012 – PMB – SESMA, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município Nº 12.125 de 04.07.2012;


4DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015

Considerando ainda a decisão liminar proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belém nos autos do Processo Nº 20150027530746;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.1990;

D E C R E T AArt. 1º - NOMEAÇÃO nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de

1988, combinado com o artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.1990 e artigo 7º, III, 3.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.1991, SANDRO FERNANDES DA SILVA, classificado em 42º lugar para exercer o cargo na categoria funcional ODONTÓLOGO – NS. 28, referência 21, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Superior, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2012 – PMB – SESMA.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 06 de Abril de 2015.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 ABRIL DE 2015.


AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº. 1.884/2015 – PMB, 24 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

R E S O L V E :Tornar sem efeito os termos da Portaria n°. 1.792/2015, que revogou o Regime de

Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora ENEIDA AMADOR PEREIRA (Mat. 0400874-016) da Secretaria Muni-cipal de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 24 DE ABRIL DE 2015.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém

PORTARIA Nº 084/2015 – GAB.P/PMB, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo artigo 94 inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e;

Considerando o ofício nº 182/2015, de 13 de março de 2015.

R E S O L V E :I - Designar o servidor MARCELO ROSSETTI PIMENTA, (Matricula nº

0125547-021), Assessor Superior, a responder pela Chefia de Gabinete do Prefei-to, durante a ausência da titular, MARIA LUCILENE REBELO PINHO (Matrícula 0369705-017), no período de 07 a 10 de abril de 2015.

II – Atribuir ao servidor MARCELO ROSSETTI PIMENTA, a diferença da re-muneração devida na proporção de 4(quatro) dias, conforme previsto na art.48,§ 2º da Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990.

PALACIO ANTÔNIO LEMOS, 25 DE MARÇO DE 2015.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém

PORTARIA GAB. P/PMB Nº 109, DE 23 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições, e,

Considerando a necessidade de realização dos procedimentos licitatórios para o desenvolvimento das atividades inerentes a Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN;

Considerando a necessidade de observância aos preceitos legais que regem os procedimentos licitatórios, em especial, aos princípios da Legalidade, Impessoali-dade, Isonomia, Publicidade, Probidade Administrativa, e com base nas Políticas de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, órgão financiador do PROMABEN;

R E S O L V E :Art. 1º – Prorrogar por 01 (um) ano a vigência da Portaria nº 273/2014 – PMB,

de 17 de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 12.544, de 3 de abril de 2014, que designa a Comissão Especial de Licitação da Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN, a contar de 17 de março de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, EM 23 DE ABRIL DE 2015.


PORTARIA GAB. P/PMB Nº 111, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições, e,

Considerando o desenvolvimento das atividades inerentes a Unidade Coordena-dora do programa de saneamento da bacia da estrada Nova – PROMABEN;

Considerando a necessidade de observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial o da Legalidade;

Considerando a necessidade de realização dos procedimentos licitatórios para o desenvolvimento das atividades inerentes a Unidade Coordenadora do PROMABEN;

R E S O L V E :Art. 1º – Designar a servidora JULIANA MARA MERELES DELGADO para

responder pelo cargo de Assessora Especial de Licitação do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN, a contar de 01 de abril de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, EM 24 DE ABRIL DE 2015.


PORTARIA Nº 088/2015 – PMB, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 7º, inciso XIV, do Decreto Municipal nº 22.832 de 10.05.1991, e art. 3º, XIV, do Decreto nº 74.245 de 14.02.2013;

Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, art. 67, e

Considerando a necessidade de gerenciamento e acompanhamento dos Contratos referentes às ações desenvolvidas nas áreas integrantes da estrutura do Gabinete do Prefeito, visando à observância das obrigações contratualmente assumidas, fiscaliza-ção, controle orçamentário e vigência dos instrumentos contratuais,

R E S O L V E :Art. 1º - DESIGNAR o servidor HARRY BASTOS SARDINHA, matrícula

0417572-da legislação aplicável, a execução do Contrato nº 002/2015, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa FRATELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUI-PAMENTOS LTDA-ME.

Art. 2º - Compete ao fiscal/servidor:a) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do

Contrato, providenciando a regularização das faltas e/ou defeitos observados;b) Elaborar relatórios mensais que serão enviados à Diretoria de Administração

(DEAD), deste Gabinete, até o dia 10 subsequente de cada mês;c) Atestar o recebimento dos bens/prestação de serviços quanto à sua execução em

conformidade com os termos do Contrato;d) Outras providências de responsabilidade do fiscal.

PORTARIA Nº 088/2015 – PMB, DE 22 DE ABRIL DE 2015 – Página 02 de 02.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do Contrato deverão ser solicitadas, por escrito, ao seu superior hierárquico, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARIA LUCILENE REBELO PINHOChefe de Gabinete do Prefeito






0417572-018, para acompanhar e fiscalizar, com observância da legislação aplicável, a execução do Contrato nº005/2015 - GAB/PMB, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa EGIDE – COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME.












EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2015-GAB/PMB

PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA FRATELLI COMÉR-CIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA-ME.

OBJETO DO CONTRATO Nº 002/2015: Aquisição de material permanente – equi-pamentos e utensilios para a produção de “leite” de soja, hambúrguer de soja e pão tipo hambúrguer, para atender as necessidades do programa “Pão e Leite para todos”, de acordo com a planilha que segue:

ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD V. UNIT V. TOTAL

1Carro armazém com capacidade de carga de até 150kg. Composto com 2 rodas de 9 polegadas maciças ou pneumáticas. Dimensões: A1300xL360xC300mm.

4 R$ 295,00 R$ 1.180,00

2 Carro de serviço universal em aço inox AISI 430 com 3 bandejas de 35 cm cada. Dimensão e A93xC&9xL55cm. 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

TOTAL R$ 2.180,00

MODALIDADE: Pregão na forma Eletrônica, para Registro de Preços do tipo Menor Preço por item.

VALOR DO CONTRATO: R$2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.01.21.04.122.0014; Pro-

jeto Atividade: 2170;Tarefa: 006; Elemento de Despesa: 44.90.52.34; Fonte: 0100000000.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2015.ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO/GABI-

NETE DO PREFEITO.EMPRESA: RODRIGO LUIZ DE SOUZA/FRATELLI COMÉR-

CIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA-ME.

AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 2014/001409380

Considerando a necessidade de implantação dos Projetos e Programas planejados pela Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belém – COPSAN, Núcleo vinculado ao Gabinete do Prefeito e criado pelo Decreto Municipal nº 61124, de 10 de agosto de 2009;

Considerando que, para tanto, foi realizada competente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico – SRP nº 028/2014 (fls. 18/61), para Registro de Preços, com vistas à Aquisição de Material Permanente – Equipamentos e Utensílios para a produção de “Leite” de soja, hambúrguer de soja e pão tipo hambúrguer, para atender as necessida-des do “Programa Pão e Leite para Todos”;

Considerando o Parecer nº 22/2014-NSAJ/SEGEP, às fls. 122/128, da lavra do As-sessor Jurídico Wagner Ferreira Barleta de Almeida, que concluiu pela regularidade da “minuta do edital do Pregão Eletrônico referente à contratação de pessoa jurídica espe-cializada para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A PRODUÇÃO DE “LEITE” DE SOJA, HAMBÚRGUER DE SOJA E PÃO TIPO HAMBÚRQUER (processo nº 005/2014), bem como seus anexos”, posto que em “consonância com as normas contidas na Lei nº 10.520/2002 e nos Decretos Municipais nº 49.191/2005, 47.429/2005 e 48804/2005...”;

Considerando o despacho da Secretária Municipal de Coordenação Geral do Pla-nejamento e Gestão, em exercício, Drª Maria de Nazaré Rodrigues da Costa, que aco-lhe o Parecer Jurídico retromencionado (fls. 130);

Considerando o Termo de Adjudicação de fls. 131/135, de responsabilidade do Pregoeiro José de Ataide de Lima;

Considerando o Parecer nº 46/2014-NSAJ/SEGEP (fls. 139/145), exarado pelo Assessor Jurídico Wagner Ferreira Barleta de Almeida, que conclui restar “eviden-ciado que o Senhor Pregoeiro responsável procedeu em todos os atos inerentes ao processo nº 005/2014-COPSAN/GAB.PREF. com absoluta submissão aos ditames legais norteador da matéria, bem como os Decretos regulamentadores, atestamos a regularidade jurídico-formal do procedimento licitatório, o qual se entende apto a ser submetido à homologação da autoridade superior, na forma ditada pelo art. 38, VII, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 9º, IX, do Decreto Municipal nº 49.191/2005, pondo a confirmação aos atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e Equipe de apoio, em tudo observadas as formalidades legais, ressalvando sobre a necessidade de publicação do resultado da licitação e dos demais atos posteriores em observância ao princípio da publicidade administrativa.”;

Considerando o despacho emitido pela Chefe do NSAJ/SEGEP (fls. 146), Drª Ma-ria de Fátima Pinheiro de Oliveira, que consigna a estrita observância e cumprimento do referido certame licitatório aos “ditames da legislação especial que rege a matéria, estando regular quanto ao aspecto formal e jurídico, portanto, apto para HOMOLO-GAÇÃO”;

Considerando a HOMOLOGAÇÃO de fls. 148/151, através da qual esta Chefia de Gabinete acolhe o “julgamento do Sr. Pregoeiro e sua equipe de apoio em relação ao Pregão Eletrônico nº 028/2014 (Processo nº 005/2014)...”;

Considerando a existência de disponibilidade orçamentária, demonstrada pelo NUSP/GAB.P, às fls. 120/121;


Considerando a Ata de Registro de Preços nº 13/2014-GAB.PREF (fls. 79/81), oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014-GAB.PREF - Processo 005/2014, na qual registrou-se o preço constante da proposta apresentada pela Empresa FRATELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA-ME., classificada em pri-meiro lugar, para os itens 01 e 02 do aludido Pregão Eletrônico;

Considerando o Parecer nº 229/2014, fls. 105/109, através do qual a Consultora Jurídica do Município Ana Carolina Pinto Bentes manifesta-se favoravelmente à mi-nuta do contrato de fls. 96/103, e,

Considerando o Parecer nº 284/2014-CI/GAB (fls. 111/113), exarado pelas in-tegrantes do Controle Interno deste Gabinete, Assessoras Socorro Suely Martins Ro-drigues e Simone Claude Polaro Serra, que opinam pela legalidade do procedimento licitatório em tela,

AUTORIZO a contratação da Empresa FRATELLI COMÉRCIO DE MÁQUI-NAS E EQUIPAMENTOSLTDA-ME. CNPJ n°09.058.708/0001-78, para o forneci-mento do material descrito nos itens 01 e 02 da citada Ata de Registro de Preços nº 013/2014 – GAB.PREF, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais), conforme Planilha de fls. 88, pelo o que dever ser pro-videnciada a emissão do respectivo Empenho e elaboração do competente Instrumento Contratual.

Em, 18 de março de 2015.

MARIA LUCILENE REBELO PINHOChefe de Gabinete


PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA EGIDE – COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA--ME.


ITEM ESPECIFICAÇÃO QTDCNPJ: 02.309.765/0001-33V. UNIT V. TOTAL

11Carro plataforma com capacidade de carga até 300kg. Com 01 aba fixa; assoalho em chapa composto com 04 rodizios sendo 02 giratórios e 02 fixos. Dimensões: 1000x600x700mm.

2 R$ 657,00 R$ 1.314,00

TOTAL R$ 1.314,00


VALOR DO CONTRATO: R$1.314,50 (hum mil, trezentos e quatorze reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.01.21.04.122.0014; Pro-

jeto Atividade: 2170; Tarefa: 006; Elemento de Despesa: 44.90.52.34; Fonte: 0100000000.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2015.ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO/GABI-

NETE DO PREFEITO.EMPRESA: ALBINO LONGO/EGIDE – COMÉRCIO DE VES-

TUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME.








6DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015 Ano LVI - Nº 12.797



Considerando a existência de disponibilidade orçamentária, demonstrada pelo NUSP/GAB.P, às fls. 119/120

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 10/2014-GAB.PREF (fls. 85/88), oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014-GAB.PREF - Processo 005/2014, na qual registrou-se o preço constante da proposta apresentada pela Empresa EGIDE – COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, classificada em primeiro lugar, para o item 11 do aludido Pregão Eletrônico;



AUTORIZO a contratação da Empresa EGIDE – COMERCIO DE VESTUA-RIO E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 02.309.765/0001-33, para o fornecimento do material descrito no item 11 da citada Ata de Registro de Preços nº 010/2014 – GAB.PREF, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$1.314,00 (hum mil, trezentos e quatorze reais), conforme Planilha de fls. 92, pelo o que dever ser providenciada a emissão do respectivo Empenho e elaboração do competente Ins-trumento Contratual.




PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA KD COMÉRCIO ATA-CADISTA LTDA-ME.


ITEM ESPECIFICAÇÃO QTDCNPJ: 15.567.891/0001-30V. UNIT V. TOTAL

07Estrado modular da marca Larplastico (fabricante: Larplastico) branco para câmara frigorífica. Produzido em PEAD(Polietileno de Alta densidade) Capacidade de 10 toneladas de carga estática por m2; Suporta até -40ºC Dimensão e: A4,5xL40xP40cm.

20 R$ 22,00 R$ 440,00

TOTAL R$ 440,00


VALOR DO CONTRATO: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.01.21.04.122.0014; Pro-

jeto Atividade: 2170; Tarefa: 006; Elemento de Despesa: 44.90.52.51; Fonte: 0100000000.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2015.ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO / GABI-

NETE DO PREFEITO.EMPRESA: DOUGLAS CORDEIRO/KD COMÉRCIO ATACA-

DISTA LTDA-ME.

AUTORIZAÇÃO– PROCESSO Nº 2014/001410827









Considerando a existência de disponibilidade orçamentária, demonstrada pelo NUSP/GAB.P, às fls. 113/114

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 16/2014-GAB.PREF (fls. 80/83), oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014-GAB.PREF - Processo 005/2014, na qual registrou-se o preço constante da proposta apresentada pela Empresa KD CO-MÉRCIO ATACADISTA LTDA - ME, classificada em primeiro lugar, para o item 7 do aludido Pregão Eletrônico;



AUTORIZO a contratação da Empresa KD COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - ME, CNPJ nº 15.567.891/0001-30, para o fornecimento do material descrito no item 7 da citada Ata de Registro de Preços nº 016/2014 – GAB.PREF, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme Planilha de fls. 87, pelo o que dever ser providenciada a emissão do respectivo Empe-nho e elaboração do competente Instrumento Contratual.








0417572-018, para acompanhar e fiscalizar, com observância da legislação aplicável, a execução do Contrato nº006/2015, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa KD COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - ME.

Art. 2º - Compete ao fiscal/servidor:

Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do Con-trato, providenciando a regularização das faltas e/ou defeitos observados;

Elaborar relatórios mensais que serão enviados à Diretoria de Administração (DEAD), deste Gabinete, até o dia 10 subsequente de cada mês;

Atestar o recebimento dos bens/prestação de serviços quanto à sua execução em conformidade com os termos do Contrato;

Outras providências de responsabilidade do fiscal.



QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015Ano LVI - Nº 12.797








R E S O L V E :Art. 1º - DESIGNAR o servidor Sérgio Nazareno Mendonça da Silva, matrícula

041898-040, para acompanhar e fiscalizar, com observância da legislação aplicável, a execução do Contrato nº001/2015, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa PERES & SANTOS LTDA-EPP.











PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA PERES & SANTOS LTDA-EPP.

OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2015: Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços contínuos de manutenção preven-tiva e corretiva de ar condicionado, do tipo janela e split, instalados nas dependências prediais do Gabinete do Pre-feito Municipal de Belém e seus Núcleos, com forneci-mento de peças, mão-de-obra, materiais e equipamentos, tudo por conta e responsabilidade da contratada.

VIGÊNCIA: Período de 12(doze) meses.MODALIDADE: Pregão na forma Eletrônica, para Registro de Preços do

tipo Menor Preço por LOTE.VALOR DO CONTRATO: R$69.300,00(sessenta e nove mil e trezentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.01.21.04.122.0014; Pro-

jeto Atividade: 2170; Tarefa: 001; Elemento de Despesa: 33.90.39.17; Fonte: 0100000000

DATA DE ASSINATURA: 24/04/2015.ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO/GABINE-

TE DO PREFEITOEMPRESA: JOSÉ PERES DOS SANTOS/PERES & SANTOS

LTDA-EPP.


Considerando o Memorando nº 049/2014/Contratos e Convênios/GAB, de 09 de junho de 2014 (fls. 02), da lavra da Assessora Letícia Sarmanho, que informa a homo-logação do Pregão Eletrônico nº 016/2014-SEGEP/PMB), para Registro de Preços, com vistas à “CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS PREDIAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-DES PARTICIPANTES DO PRESENTE CERTAME, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS” (cópias do respectivo Edital e Anexos às fls.21/110);

Considerando o Parecer nº 19/2014-NSAJ/SEGEP (fls. 347/353), da lavra do Assessor Jurídico Wagner Ferreira Barleta de Almeida, que concluiu pela regula-ridade da “minuta do edital do Pregão Eletrônico referente à contratação de pessoa jurídica especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO (processo nº 2009/2013), bem como seus anexos”, posto que em “consonância com as normas con-tidas na Lei nº 10.520/2002 e nos Decretos Municipais nº 49.191/2005, 47.429/2005 e 48804A/2005...”;

Considerando o despacho da Chefe do NSAJ/SEGEP, Sra. Maria de Fátima Pi-nheiro de Oliveira, que aprova o Parecer Jurídico nº 19/2014 (fls. 354);

Considerando o despacho da Secretária Municipal de Coordenação Geral do Pla-nejamento e Gestão, Drª Sueli Lima Ramos Azevedo, que acolhe o Parecer Jurídico retromencionado (fls. 355);

Considerando o Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 016/2014-SE-GEP/PMB, para Registro de Preços, lavrado pelo pregoeiro José Guedes da Costa Jú-nior (fls. 373/385);

Considerando o Parecer nº 43/2014-NSAJ/SEGEP (fls. 360/366), exarado pelo Assessor Jurídico Wagner Ferreira Barleta de Almeida, que conclui restar “evidencia-do que o Senhor Pregoeiro responsável procedeu em todos os atos inerentes ao proces-so nº 209/2014-SEGEP/PMB, com absoluta submissão aos ditames legais norteadores da matéria, bem como aos Decretos regulamentadores”, em conseqüência do que atesta “a regularidade jurídico-formal do procedimento licitatório, o qual se entende apto a ser submetido à homologação da autoridade superior, na forma ditada pelo art. 38, VII, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 9º, IX, do Decreto Federal nº 3.555/2000 e art. 5º, XI do Decreto Municipal nº 49.191/2005, pondo a confirmação aos atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e Equipe de apoio, em tudo observadas as formalidades legais, ressalvando sobre a necessidade de publicação do resultado da licitação e dos demais atos posteriores em observância ao princípio da publicidade administrativa.”;

Considerando o despacho emitido pela Chefe do NSAJ/SEGEP (fls. 367), Drª Ma-ria de Fátima Pinheiro de Oliveira, que consigna o estrito cumprimento e observância do referido certame licitatório aos “ditames da legislação especial que rege a matéria, estando regular quanto ao aspecto formal e jurídico, portanto, apto para HOMOLO-GAÇÃO”.

Considerando o despacho da Secretária Municipal de Coordenação Geral do Pla-nejamento e Gestão – SEGEP, Dra. Sueli Lima Ramos Azevedo, que acolhe o Parecer Jurídico nº 43/2014-NSAJ/SEGEP e os termos do despacho do NSAJ/SEGEP antes aludido (fls.368);

Considerando a Homologação do citado Pregão Eletrônico n° 016/2014, para Re-gistro de Preços, procedida pela Secretária Municipal de Coordenação Geral do Plane-jamento e Gestão, Dra. Sueli Lima Ramos Azevedo, conforme Termo de Homologação de fls. 369/370;

Considerando a Nota Técnica lavrada pelo Dr. Leonardo dos Santos Serique e pela Dra. Marília Éleres (fls. 258/259), respectivamente, Chefe do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos e Assessora do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos da SE-GEP, que trata das divergências dos preços registrados no Pregão Eletrônico SRP n° 16/2014-SEGEP, inicialmente apontadas pelo Diretor Administrativo e Financeiro deste Gabinete, Dr. Rafael Larêdo Mendonça, através do despacho de fls. 247, e poste-riormente informadas à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, por esta Chefia de Gabinete, através do Ofício n° 434/2014/CHEF.GAB.P (fls. 249/250);

Considerando o Parecer n° 113/2014-NSAJ/SEGEP (fls. 286/293), por meio do qual a Assessora Jurídica Marília Éleres atesta “a regularidade jurídico-formal da re-visão de preços realizada no procedimento licitatório, a qual se entende apto a ser submetido à homologação da autoridade superior, com embasamento nos artigos 17 e 18 do Decreto Federal n° 7.892/2013, c/c art. 38, VII, da Lei Federal n° 8.666/1993, apondo a confirmação aos atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de apoio, em tudo observado as formalidades legais, ressalvando sobre a necessidade de formalização de Termos Aditivos com os preços negociados devidamente alinhados, para posteriores ajustes nos contratos deles decorrentes.”

Considerando o Despacho do Chefe do NSAJ/SEGEP, Dr. Leonardo dos Santos Serique (fls.294), que aprova o Parecer Jurídico n° 113/2014-NSAJ/SEGEP, assim como o Despacho da Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Dra. Sueli Lima Ramos Azevedo (fls. 295), que por sua vez acolhe o referido Parecer;

Considerando o Termo de Homologação de fls. 296/297, lavrado pela Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Dra. Sueli Lima Ramos Azevedo, em decorrência da revisão de preços acima suscitada;

Considerando o Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/2014, decorrente do Pregão Eletrônico n° 016/2014-SEGEP/PMB, celebrado entre a SEGEP e a empresa Peres & Santos LTDA-EPP (fls. 298/309), que tem por objeto a alteração dos “valores dos quadros referentes aos lotes registrados” na aludida Ata de Registro de Preços, em conseqüência da revisão de preços procedida, conforme mencionado alhures;

Considerando o Ofício Circular n° 087/2014-GABS/SEGEP/PMB (fls. 253/254), encaminhado pela Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Ges-tão, Dra. Sueli Lima Ramos Azevedo, que informa sobre as alterações ocorridas nos valores de alguns itens que compõem as Atas de Registro de Preços n°s 011, 012, 013 e 014, todas oriundas do Pregão Eletrônico n° 016/2014-SEGEP/PMB;

Considerando a nova planilha de custos, devidamente retificada, com base no Pri-meiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/2014, às fls. 317, da lavra da Chefe da Divisão de Material, Sra. Rafaela Monteiro;

Considerando a existência de disponibilidade orçamentária, conforme demons-trada pela Coordenadora do NUSP/GAB.P, Sra. Tânia Maria Costa Azevedo, às fls. 319/320;

Considerando o Despacho da Assessora Ana Raquel Cal de Alencar, fls. 335/336 que ratifica o Parecer nº 168/2014 e o despacho às fls. 239, que mantém o posiciona-mento acerca da aprovação da minuta do contrato juntada às fls. 321/334;

8DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015 Ano LVI - Nº 12.797

Considerando o Parecer nº 381/2015-CI/GAB (fls. 338/340), exarado Coordena-dora do Controle Interno Rafaela de Oliveira Carneiro, que opina pela legalidade do procedimento licitatório em tela, bem como, pela possibilidade de formalização do contrato;

Considerando o despacho da Assessora Flávia Botelho, às fls. 341, que solicita, em decorrência do lapso temporal decorrido, nova informação quanto à existência de dotação orçamentária;

Considerando haver disponibilidade orçamentária, conforme demonstra-da pela Coordenadora do NUSP, Sra. Tânia Maria Costa Azevedo, às fls. 342/343, AUTORIZO a contratação da Empresa PERES & SANTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 04.891.115/0001-74, para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, do tipo janela e split, com fornecimento de peças, mão--de-obra, materiais e equipamentos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$5.775,00 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais) e global de R$69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais), conforme Planilha de fls. 317, pelo o que dever ser providenciada a emissão do respectivo Empenho e elaboração do competente Ins-trumento Contratual.

Em, 17 de abril de 2015.


ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DOM N° 12.793 DE 28 DE ABRIL DE 2015, NA PORTARIA N°078/2015, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE BE-LÉM, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, E A EMPRESA BRASILEI-RA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

ONDE SE LÊ:





R E S O L V E :Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA SUELY COSTA DA ROCHA, matrí-

cula da legislação aplicável, a execução do 2º termo aditivo ao Contrato nº 001/2013, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.










LEIA-SE:





R E S O L V E :Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA SUELY COSTA DA ROCHA, matrí-

cula da legislação aplicável, a execução do 2º termo aditivo ao Contrato nº 001/2013, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.









MARCELO ROSSETTI PIMENTACHEFE DE GABINETE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

PORTARIA Nº 1.893/2015-SEMAD, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-buições que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração, aprovado pelo Decreto nº 22.260/90-PMB, e art. 3º, XIV, do Decreto Nº 74.245, de 14 de Fevereiro de 2013;

Considerando a necessidade de gerenciamento e acompanhamento dos Contratos referente às ações desenvolvidas nas áreas integrantes da estrutura da Secretaria de Administração, visando a observância das obrigações contratualmente assumidas, de controle orçamentário e de vigência dos instrumentos contratuais;

R E S O L V E ,Art. 1º. Designar a servidora desta SEMAD, NAÍSE SANTOS AMORIM, matrí-

cula nº 1954768-025 para ser o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato a seguir:

CONTRATO CONTRATADA OBJETO VIGÊNCIA

007/2015-SEMADLIMP EXPRESS COMÉRCIO DE MATERIAL DE

LIMPEZA LTDA - EPP

AQUISIÇÃO DE MATERIAS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS (ITENS 02, 12 E 13), CONSTANTES DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 050/2014-SEGEP, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2014-SEGEP.

10/04/2015 A 09/04/2016

Art 2º. Competirá ao fiscal:a) Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução

do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

b) Elaborar relatórios mensais que serão enviados a Diretoria de Administração Financeira e Apoio – DAFA, até o dia 10 subseqüente de cada mês;

c) Atestar o recebimento dos bens/prestação dos serviços quanto à sua execução em conformidade com os termos do contrato;

d) Outras providências de responsabilidade do fiscal.

Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do Contrato deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, em 28 de abril de 2015.

AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração

PORTARIA CONJUNTA Nº 900/SEMAD/CODEM

Estabelece normas para processamento da descentralização de créditos orçamen-tários da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM em favor de encargos gerais sob a supervisão da Secretaria Munici-pal de Administração – SEMAD.

Considerando a Lei nº 8.488 de 29 de dezembro de 2005, que instituiu o pro-cedimento da descentralização de créditos orçamentários, regulamentada através do Decreto Municipal nº 55.300/2008-PMB de 01 de abril de 2008;

Considerando a necessidade de se racionalizar o emprego dos recursos públicos, reduzir e otimizar os custos operacionais, a Companhia de Desenvolvimento e Ad-ministração da Área Metropolitana de Belém - CODEM, sediada na Av. Nazaré, nº 708, bairro Nazaré, inscrita no CNPJ nº 04.977.583/0001-66 e a Secretaria Municipal de Administração, sediada na Av. Nossa Senhora de Nazaré, 361 – Nazaré, inscrita no CNPJ nº 05.005.017/0001-60, ambas por intermédio de seus representantes legais infra-assinados.



R E S O L V E M :Art. 1º - Estabelecer as bases da descentralização dos créditos orçamentários alo-

cados no orçamento do ano vigente na Companhia de Desenvolvimento e Adminis-tração da Área Metropolitana de Belém - CODEM em favor de encargos gerais, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Art. 2º - Esta Portaria Conjunta visa a transferência de recursos orçamentários com a finalidade de execução do Contrato nº 039/2014.

Art. 3º - À Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropoli-tana de Belém - CODEM compete:

I – Promover a descentralização de créditos orçamentários em favor da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para a consecução das disposições contidas nesta Portaria Conjunta;

II – Acompanhar o processo de descentralização dos créditos orçamentários, de forma a subsidiar a elaboração do orçamento correspondente em conjunto com a Secre-taria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP.

Art. 4º - À Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, compete:

I - Aplicar os recursos orçamentários recebidos, única e exclusivamente no ob-jeto descrito no art. 2º desta Portaria Conjunta, executar, direta e indiretamente, os trabalhos necessários à sua consecução, observando sempre os critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos;

II – Supervisionar, controlar e fiscalizar a execução orçamentária, e os serviços objeto desta Portaria Conjunta;

III – Orientar, técnica e administrativamente, os procedimentos necessários à exe-cução do objeto desta Portaria Conjunta.

Art. 5º - O valor do crédito orçamentário oriundo do Tesouro Municipal a ser descentralizado é de R$ 41.890,00 (Quarenta e um mil, oitocentos e noventa reais).

Art. 6º - O crédito para o desenvolvimento das atividades decorrentes das obriga-ções assumidas nesta Portaria Conjunta está previsto no orçamento abaixo:

PROJETO ATIVIDADE: 2195FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2.07.51.04.122.0014FONTE: 0200000001ELEMENTO DE DESPESA: 339030TAREFA: 001 FUNDO FINANCEIRO: 999

Que serão repassados para encargos gerais sob a supervisão da Secretaria Munici-pal de Administração – SEMAD.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém/PA, 09 de abril de 2015.

AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração

MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTOPresidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área

Metropolitana de Belém

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 013/2015-SEMAD

PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a Empresa CLARO S.A

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa a prestação de SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL NA MODALIDADE SMP COM GERENCIAMENTO ONLINE DE TODAS AS LI-NHAS MÓVEIS CONTRATADAS COM SOLUÇÃO DE CONETCTIVIDADE SEM FIO, ÁREA DE REGIS-TRO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ VIA REDE MÓVEL, ACESSO À INTERNET, CORREIO ELETRÔNICO, POR MEIO DE APARELHOS MÓVEIS E MODEN-SUSB FORNECIDO EM REGIME DE COMODATO, COM TECNOLOGIA 3G/4G, E FATURAS DO PLA-NO CORPORATIVO, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Muni-cipal de Belém.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 37 da Constituição Federal c/c artigo 61 da lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de abril de 2015 até 22 de abril de 2016.

VALOR: Global total estimado do Contrato é de R$ 965.099,16 (Novecentos e sessenta e cinco mil noventa e nove reais e dezesseis centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SEMAD: Funcional Programática: 2.04.21.04.122.0014.2178 Fonte de Recurso: 0100000000 Elemento de Despesa: 33903900 Tarefa: 002 – Contrato de Telefonia Móvel R$ 414.960,08

FUNDO VER-O-SOL: Funcional Programática: 2.04.21.04.122.0014.2178 Fonte de Recurso: 0100000000 Elemento de Despesa: 33903900 Tarefa: 003 – Contrato de Telefonia Móvel – Fundo Ver-o-sol Fundo financeiro: 06 – Fundo Municipal Solidário de Ge-

ração de Emprego e Renda Ver-o-sol R$ 5.324,24IPAMB: Funcional Programática: 09.122.0014.2254 Fonte de Recurso: 0203000001 Elemento de Despesa: 33903900SAAEB: Funcional Programática: 2.10.41.17.122.0014.2178 Fonte de Recurso: 0200000001 Elemento de Despesa: 33903900CODEM: Funcional Programática: 2.07.51.04.122.0014.2170 Fonte de Recurso: 0100000000 Elemento de Despesa: 33903900FUNBOSQUE: Funcional Programática: 2.08.3.12.122.0014.2170 Fonte de Recurso: 0101000000 Elemento de Despesa: 33903900SEMEC: Funcional Programática: 2.08.21.12.122.014.2170 Fonte de Recurso: 0101000000 Elemento de Despesa: 33903900SEMOB: Funcional Programática: 26.122.0014.2178 Fonte de Recurso: 200004 Elemento de Despesa: 33903900CINBESA: Funcional Programática: 2.08.3.12.122.0014.2170 Fonte de Recurso: 0101000000 Elemento de Despesa: 33903900SESMA: Funcional Programática: 2.17.22.10.122.0014.2170 Fonte de Recurso: 0102000000 Elemento de Despesa: 33903900DATA: 23 de abril de 2015ASSINATURAS: Alice de Souza Coelho e Newton Cunha da Costa

Obs: Republicado por ter saído com incorreção no DOM Nº 12.794, 27.04.2014

Onde se Lê: Augusto César Neves Coutinho, Leia-se : Alice de Souza Coelho

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ

SUSPENSÃO DE FÉRIAS

PORTARIA N° 052/2015-SEMAJ, DE 15.04.2015-HELOISA HELENA DA SIL-VA IZOLA (2069741-014), Procuradora do Município de Belém. Suspender o gozo de 30 (trinta) dias de férias por necessidade do serviço, referentes ao período aquisitivo de 14.03.2014 a 13.03.2015, concedida através da Portaria n° 37/2015-SEMAJ, de 06.04.2015, para gozo em outra oportunidade.

PORTARIA N° 054/2015-SEMAJ, DE 22.04.2015-RUI FRAZÃO DE SOUSA (370282-19), Diretor Geral. Suspender o gozo de 30 (trinta) dias de férias por ne-cessidade do serviço, referentes ao período aquisitivo de 14.03.2014 a 13.03.2015, concedida através da Portaria n° 48 /2015-SEMAJ, de 09.04.2015, para gozo em outra oportunidade.

PORTARIA Nº 053/2015-SEMAJ, DE 20 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo Art. 97, incs. IV e V, da Lei orgânica do Município de Belém e,

Considerando a ausência do servidor GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORO-NHA (0126136-025) Chefe da Procuradoria Fiscal, no período de 20 a 24.04.2015, por motivo de saúde.

R E S O L V E :Designar a servidora KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS

(0212784-013), Procuradora do Município de Belém, para responder pelo expediente da Procuradoria Fiscal no período acima citado, conforme dispõe o inciso XIV, do art. 6º da lei 8.109, de 18.12.2001.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS,

em 20 de abril de 2015.

ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

RUI FRAZÃO DE SOUSADiretor Geral - SEMAJ

LICENÇA MÉDICA

PORTARIA Nº 055/2015-SEMAJ, DE 22.04.2015 – MARIA DO SOCORRO PI-NHEIRO GOMES MACIEL (0023426-012), Assistente de Administração. Prorrogar por mais 121 (CENTO E VINTE E UM) dias, no período de 22.04.2015 a 20.08.2015, nos termos do art.95, da lei nº 7.502, de 20.12.90, conforme Laudo Médico nº 558/2015, de 22.04.2015, expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº 056, DE 27 DE ABRIL DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,

Ano LVI - Nº 12.79710 DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 212, da Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990,

Considerando, ainda, as razões apresentadas pela Presidente da Comissão de Sin-dicância nº 001/2015- SEMAJ, designada pela Portaria nº 045/2015-GAB/SEMAJ, de 06 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial desta Municipalidade nº 12.784, de 10 de abril de 2015.

R E S O L V E :Prorrogar por 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da respectiva sindicância,

no tocante ao processo nº 109/2015 SEMAJ, de 06 de março de 2015.Belém (PA), de 27 de abril de 2015

ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

PORTARIA N.º 017/2015/NUSP/GABS/SEMEC, BELÉM, 27 DE ABRIL DE 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.069 de 03 de Novembro de 2014-LDO;

Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.

R E S O L V E :Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em favor da

Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Orçamento Fiscal.

Art. 2º- As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no anexo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSINÉLI GUERREIRO SALAMESECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO A PORTARIA Nº 017/2015-NUSP/SEMEC/PMB DE 27 DE ABRIL DE 2015

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO Natureza Despesa

ALTERAÇÃO DO QDD

ANULAÇÃO ACRÉSCIMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.08.21.12.366.0002.2033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

33903600003390320000

5.000,005.000,00

TOTAL 5.000,00 5.000,00

PORTARIA N.º 016/2015/NUSP/GABS/SEMEC, BELÉM, 27 DE ABRIL DE 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.069 de 03 de Novembro de 2014-LDO;

Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.

R E S O L V E :Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em favor da

Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Orçamento Fiscal.

Art. 2º- As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no anexo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSINÉLI GUERREIRO SALAMESECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO A PORTARIA Nº 016/2015-NUSP/SEMEC/PMB DE 27 DE ABRIL DE 2015

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO Natureza Despesa

ALTERAÇÃO DO QDDANULAÇÃO ACRÉSCIMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.08.21.12.361.0002.2027 MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

33903600003390390000

40.000,0040.000,00

TOTAL 40.000,00 40.000,00

TERMO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL

Admissão de pessoal para o exercício temporário de função pública até a data de 31 de dezembro de 2015, para atender necessidade de excepcional interesse público, com vistas à atuação no Programa Brasil Alfabetizado BRALF/MEC/FNDE/Ministé-rio da Educação, de conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal, combinado com o Art. 13, inciso I, da Lei Municipal nº 7.453/1989 – PMB, e a Resolução CD/FNDE n°52, de 11 de dezembro de 2013, Art 5º, Inciso III.

CT CONTRATADO FUNÇÃO INICIO

059 ELIER MESQITA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01/04/2015

060 RAFAEL DA COSTA RIBEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01/04/2015

061 CLEVERSON ALAN PANTOJA MENDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01/04/2015

062 DENILSON WILSON FERREIRA DE AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01/04/2015

TERMO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL

Admissão de pessoal para o exercício temporário de função pública até a data de 31 de dezembro de 2015, para atender necessidade de excepcional interesse público, com vistas à atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO 2014/Ministério da Educação, de conformidade com o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, o Art. 13, inciso I, da Lei Municipal n° 7.453/89 – PMB, a Resolução CD/FNDE n° 8, de 16 de abril de 2014.

CT CONTRATADO FUNÇÃO INICIO

063 CECILIA MARIA FIGUEIREDO MALCHER ASSISTENTE PEDAGOGICO 01/04/15

064 EDUARDO SARMENTO DA CUNHA COORDENADOR GERAL 01/04/15

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, fica o servidor ADONAY DA SILVA MONTEIRO (Ma-trícula: 1993623-013), convocado para comparecer neste Departamento de Recursos Humanos- DERH/SEMEC, sito a Av. Governador José Malcher, nº 1291, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste para tratar da Solicitação de Exone-ração, formulada através do Processo nº. 3096/2013, de 31/07/2013.

Belém, 17 de abril de 2015.

HELIANE MODESTO BARROSDiretora do Departamento de Recursos Humanos/SEMEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURB

EXTRATO DO CONTRATO N° 049/2015-SEURB

PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e BomBom Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Me.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISI-ÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS INDIVIDUAL E ACONDICIONADAS (QUENTINHAS), LANCHES, REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRPFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: 12.405,00 (doze mil quatrocentos e cinco reais).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.39.00 – Fonte 01000FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante BomBom Com. de Gêneros Alimentícios Ltda. - Me -

Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Vegesilks Comércio e Importação de Papel Ltda. – Me.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL).MODALIDADE: Pregão EletrônicoFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 VALOR: 1.280,00 (hum mil duzentos e oitenta reais)).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante Vegesilks Comércio e Importação de Papel Ltda. – Me -

Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e R. DE J. OLIVEIRA PANTOJA ENGENHARIA - EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIA-LIZADA EM ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE BELÉM E ILHAS.

MODALIDADE: Tomada de PreçosFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: R$1.022.749,40 (hum milhão vinte e dois mil setecentos

e quarenta e nove reais e quarenta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.451.0006.1059 – 44.90.51.00 – Fonte 01000FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante R. DE J. OLIVEIRA PANTOJA ENGENHARIA - EPP

- Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Couceiro & Rubim Arquitetos Associados Ltda..

OBJETO: CONTRATO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA NOVAS EDIFI-CAÇÕES E URBANIZAÇÕES, DE REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES, EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍ-PIO DE BELÉM – SEURB.

MODALIDADE: Pregão EletrônicoFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: R$154.650,36 (cento e cinqüenta e quatro mil seiscentos

e cinqüenta reais e trinta e seis centavos).



PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.451.0006.1059 – 44.90.51.00 – Fonte 01000 FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante Couceiro & Rubim Arquitetos Associados Ltda. -

Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e R2 Arquite-tura & Urbanismo Ltda.

OBJETO: CONTRATO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA NOVAS EDIFI-CAÇÕES E URBANIZAÇÕES, DE REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES, EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍ-PIO DE BELÉM – PROJETO SEURB.

MODALIDADE: Pregão EletrônicoFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: R$114.872,31 (cento e quatorze mil oitocentos e setenta

e dois reais e trinta e um centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.451.0006.1059 – 44.90.51.00 – Fonte 01000FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante R2 Arquitetura & Urbanismo Ltda. - Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Estrela Dal-va Comércio e Serviços Ltda. - EPP.

OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRPFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: 7.062,30 (sete mil sessenta e dois reais e trinta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000 FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante Estrela Dalva Comércio e Serviços Ltda. - EPP – Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Limp Ex-press Comércio de Material de Limpeza Ltda. - EPP.


MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRPFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: 7.131,44 (sete mil cento e trinta e um reais e quarenta e

qutro centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante Limp Express Com. de Mat. de Limpeza Ltda. - EPP -

Contratada


PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Comercial Avant Comércio de Material de Limpeza e Serviços Ltda. – Me.


MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRPFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOR: 2.181,24 (dois mil cento e oitenta e um reais e vinte e

quatro centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesVERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000FORO: Belém - ParáASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante Comercial Avant Com. de Mat. de Limp. e Serviços Ltda. – Me

- Contratada

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo com os resultados apresentados pela Comissão Permanente de Licita-ção, referente ao Processo Licitatório na modalidade Carta Convite 138/2014-SEURB/PMB, destinada a REFORMA DA ARQUIBANCADA DESCOBERTA DA ALDEIA CABANA no valor de R$148.247,24 (cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta sete reais e vinte e quatro centavos) em favor da empresa LEMES E LEMES CONS-TRUTORA LTDA., CNPJ nº 18.990.417/0001-04 por ter apresentado proposta con-dizente com os preços de mercado, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Belém, 19 de dezembro 2014.

ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRASecretário Municipal de Urbanismo


De acordo com os resultados apresentados pela Comissão Permanente de Licita-ção, referente ao Processo Licitatório na modalidade Carta Convite 138/2014-SEURB/PMB, destinada a RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DO ENTORNO DA IGRE-JA ASSEMBLEIA DE DEUS no valor de R$27.652,07 (vinte e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos) em favor da empresa LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 18.990.417/0001-04 por ter apresentado proposta condizente com os preços de mercado, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.




De acordo com os resultados apresentados pela Comissão Permanente de Licita-ção, referente ao Processo Licitatório na modalidade Carta Convite 136/2014-SEURB/PMB, destinada a PINTURA DA SEDE DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PEDREIRA - CRAS no valor de R$90.158.66 (noventa mil cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos) em favor da empresa PR ENGENHARIA CIVIL E TRABALHO LTDA-EPP, CNPJ nº 13.417.052/0001-00 por ter apresentado proposta condizente com os preços de mercado, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.




De acordo com os resultados apresentados pela Comissão Permanente de Licita-ção, referente ao Processo Licitatório na modalidade Carta Convite 133/2014-SEURB/PMB, destinada a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO MONTEIRO no va-lor de R$111.847,77 (cento e onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) em favor da empresa URANO CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 11.105.256/0001-80 por ter apresentado proposta condizente com os preços de merca-do, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.




De acordo com os resultados apresentados pela Comissão Permanente de Licita-ção, referente ao Processo Licitatório na modalidade Carta Convite 135/2014-SEURB/PMB, destinada a PINTURA DA SEDE DA SECRETARISA MUNICIPAL DE ES-PORTE, JUVENTUDA E LAZER - SEJEL no valor de R$102.338,45 (cento e dois mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) em favor da empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 18.665.556/0001-62 por ter apresentado proposta condizente com os preços de mercado, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2014

I - Objeto do Contrato: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA JURUNAS

II - Valor do Contrato: R$3.687.827,39 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos)

III - Modalidade: Concorrência PúblicaIV - Objeto do Aditivo: Prorrogação de Prazo.V - Justificativa do Aditivo: Término do Contrato OriginalVI - Prorrogação de Prazo: Prorroga-se o prazo de Execução deste contrato em mais

06 (seis) dias, a partir da data de sua assinatura.VII- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permanecem

inalteradasVIII– Ordenador da Despesa: Adinaldo Sousa de OliveiraIX– ASSINATURA SEURB: Adinaldo Sousa de Oliveira - SEURB Epec Engenharia Ltda. .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PAPROCESSO SELETIVO N.º 001/2011

PARA PROVIMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -

SESMA DE BELÉM/PA.

12° EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Fede ral, Estadual e Municipal, convoca os candidatos elencados no Anexo II deste Edital, aprovados e componentes do cadastro reserva do Processo Seletivo Simplifica-do nº. 001/2011 – SESMA/PMB, para se apresentarem no período de 15 (Quinze) dias úteis a partir da publicação deste edital de convocação, ressaltando que o atendimento nesse período será de segunda-feira a quinta-feira, no horário de 08:00h as 16:00h, no Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde – DGRTS (TRAVESSA DO CHACO, N°. 2086, ENTRE ALMIRANTE BARROSO E 25 DE SETEMBRO, MARCO, CEP: 66093-543).


Com a finalidade de habilitação e pré-admissional, mediante a apresentação de original e 04 (quatro) cópias legíveis dos documentos exigidos nos itens 2 e 3 do Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 08/2011 e Anexo I deste edital de convocação, além de outros que sejam necessários.

O não comparecimento do interessado (e/ou) comparecimento fora do prazo previsto com a devida apresentação de qualquer dos documentos listados acarretará a eliminação do mesmo do Processo Seletivo nº 001/2011 – SESMA/PMB e a perda da vaga no referido cargo.

Belém/PA, 27 de Abril de 2015.

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde

ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. 04 (Quatro) FOTOS 3X4;2. CARTEIRA DE IDENTIDADE – RG; (CÓPIA FRENTE E VERSO.)3. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;4. TITULO DE ELEITOR; (CÓPIA FRENTE E VERSO.)5. COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ULTIMA ELEIÇÃO OU CERTIDÃO

DE QUITAÇÃO ELEITORAL;6. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS; (CÓPIA

FRENTE E VERSO.)7. PIS/PASEP;8. DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR (SEXO

MASCULINO, CÓPIA FRENTE E VERSO.);9. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO);10. CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE; (CÓPIA FRENTE E VERSO.)11. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL CIVIL E CRIMINAL

(www.jfpa.jus.br);12. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA ESTADUAL CIVIL (FÓRUM);13. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA ESTADUAL CRIMINAL (www.tjpa.

jus.br);14. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL (www.stm.

gov.br);15. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (www.tjpa.

jus.br);16. ANTECEDENTE CRIMINAL (www.policiacivil.pa.gov.br).

ANEXO II

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

Águas Lindas - Águas Lindas I

Nº N° INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

1 461270323 GABRIELA BAHIA DOS REIS 50

2 460434993 HELENILZE HELENA DA SILVA DORIA 51

3 460209310 NUBIA DA SILVA GOMES 52

4 460722824 VALDENE DA CUNHA VIANA 53

5 460851020 ALESANDRO MATOS PAMPOLHA 54

6 461134454 JOSENILMA ARAUJO ALMEIDA 55

7 461097451 SUZANA ANDRADE FERNANDES SANTOS 56

8 461086441 MARIA SOLIMAR SILVA DA CUNHA 57

9 460461362 GEOVANIA DE ARAUJO NASCIMENTO 58

10 460563840 NATALIA DE MELO DO ROSARIO 59

11 460924656 ANA PAULA SA NTOS MARTINS 60

12 461406713 AMANDA EWELYM DA SILVA MOTA 61

13 461372150 CLEONICE CORREA DE ALMEIDA 62

14 461338351 ANA CLAUDIA MONTEIRO GONCALVES 63

15 460573381 ERICA VIVIANE DA SILVA ALVES 64

Águas Lindas - Águas Lindas II


1 461309807 MARINETE MONTEIRO SOARES 27

2 460212257 ELB RODRIGUES BARBOSA 28

3 460833820 CRISTIANE DOS REIS DIAS SENA 29

4 460211897 EUSENILCE LOPES DA SILVA 30

5 461048833 MARUCI PAMELA GOMES CASCALHEIRA 31

6 461010470 OZIANE PANTOJA LEMOS 32

7 461101580 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO 33

8 460690582 FRANCILENE BRAGA DA CRUZ 34

Águas Negras - Águas Negras


1 460700405 CINTIA SOUZA DA LUZ 14

2 460984144 LUZIA RIBEIRO SOUSA MARTINS 15

3 460085476 MARCIA TATIANE MONTEIRO SANTOS 16

4 461077272 MARIA HONORINA LEITE MENDES 17

5 460558803 LUCIDETE DE SOUSA ALCANTARA 18

Agulha - Agulha


1 460441590 ELIANE CRISTINA COELHO LOBATO 44

2 460908510 LUCIANE NAZARE MACHADO FORTUNATO 45

3 460929500 MARCIO JOSE CARDOSO LEITE 46

4 461348446 EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES 47

5 460524933 OZENIRA PADILHA TAVARES 48

6 461270897 ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES 49

7 460724690 ELLEM RENATA VIEIRA SILVA 50

8 460614193 JOAO PAULO PEREIRA SILVA 51

9 461239205 JACIARA SIQUEIRA DE ARAGAO 52

10 461237466 AMIRALDO DA TRINDADE FERNANDES 53

11 460001442 AMANDA CAROLINA SANTOS MACIEL 54

12 460196235 MARCIA CRITINA SANTOS SANTANA 55

13 460343629 JEFFERSON TIAGO DA COSTA UCHOA 56

14 461037351 DELMA MIRIAN DOS SANTOS BESSA 57

15 461397226 CARLA DUARTE DE MELO 58

16 461303175 DANIELE DE PINHO BARREIROS 59

17 461153203 ALEXSANDRO DE PAIVA PORTELA 60

Benguí - PACS Benguí


1 461006987 ANA ROSA RIBEIRO LEAO 59

2 461282801 ANA CLICIA SARAIVA 60

3 461246228 ITAMAR BAIA DOS REIS JUNIOR 61

4 460501402 JOENDERSON LEAO MONTEIRO 62

5 460895281 ROSELANE DOS SANTOS SILVA CAVALCANTE 63

6 461322650 MARIA DO SOCORRO SILVA SENA 64

7 461189356 MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS 65

8 461219131 THIAGO LIBORIO LIMA 66

9 460939840 NAYARA DAS NEVES PEREIRA COELHO 67

10 460907433 MABIO HENRIQUE GUIMARAES DA PAIXAO 68

11 461351986 IRANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO 69

12 461336537 ROSINEIDE OLIVEIRA DA SILVA 70

13 460867814 WALDIR PAIVA VIEIRA 71

14 460754050 INDIRA DA SILVA OLIVEIRA SOARES 72

15 460559435 RAIMUNDA DAYANE DA CONCEICAO SOUZA 73

16 460632329 DANIELLY MENDES DO NASCIMENTO 74

17 460859650 LILIANA PEREIRA LIMA 75

18 460704893 MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA 76

19 461074648 ELIANA RAMOS DA SILVA DE MIRANDA 77

20 460895141 LEYDIANE DE NAZARE DA CONCEICAO BRITO 78

21 460509195 ANA CLAUDIA BELO MOURA FREITAS 79

22 460575538 MILEIDE SILVA DA ROSA 80

23 461117134 KELLYN LUANNE SANTOS DOS ANJOS 81

24 461338106 GISELLE SEABRA DA SILVA 82

25 460883704 ELIZAIR DE ALMEIDA FREITAS 83

26 460291718 PATRICIA MOREIRA DE OLIVEIRA 84

27 460917323 AMANDA VAZ MONTEIRO 85

28 460382659 MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA 86

29 460160745 MANOEL DOS SANTOS SOUSA DA FONSECA 87

30 460496433 MANUELA DA ROSA WEIDER 88

31 460588508 JACQUELINE DIAS MORAES 89

32 460168649 DEISE MILENE DE SOUZA PINHEIRO 90

Cabanagem - Cristo Redentor


1 460373250 LEONARDO DE ALMEIDA FIRMIANO 28

2 460762818 GICEIA DIAS NERY 29

3 460676482 SAMIA MARIA FERREIRA SOUSA 30

4 461281260 MARCIA VALDEIA XAVIER ALMEIDA 31

5 460280538 VALDILENE PATRICIO GOUVEA 32

6 460543199 ELIEUDE DA SILVA SANTOS 33

7 461123215 JOSUE SANTOS FAVACHO 34

8 460875264 VERA DE SOUZA LOPES 35

9 461223848 ELENICE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 36

10 460901850 RHUBIA OLIVEIRA DA SILVA 37

11 461141108 IRACILENE INES CADETE MORAES 38

12 460976249 RUBIENE NORONHA DA COSTA 39

13 461276500 CHRISTIANE DE CARVALHO RODRIGUES 40

14 460766040 MARIA ANTONIA DA SILVA CASTRO 4115 460948202 HIEDA DOS SANTOS COSTA 4216 460431358 SUELEN POLICARPO CORDEIRO 43

17 460315650 PAULO SERGIO REIS DE OLIVEIRA 44

18 461141450 MARIA MARLUCIA ALVES 45

19 461118092 THIAGO HENRIQUE ROCHA DE FREITAS 46

20 461125714 VANESSA ANDRADE CORREIA 47

21 461223171 THAIS DA CONCEICAO LAVAREDA 48

22 460483609 IRACEMA DO NASCIMENTO COUTO 49

23 461074184 PAULO ANDERSON CARNEIRO DE SOUZA 50

24 461369249 DEBORA SAMARA SOUSA DA SILVA 51

25 460942441 SHYRLEN CRISTINA SILVA CORREA 52

Cabanagem - Panorama XXI


1 460772961 MARIA EDILENA RIBEIRO DE PAULA 33

2 460762702 JACINALDO CAMPOS RODRIGUES 34

3 461047322 NIEDE NEIRE LOPES MACHADO 35

4 461407019 KATIUCE DANIELA FAGUNDES DOS SANTOS 36

5 460656538 ROSEANE NUNES DE ALMEIDA 376 460204513 MAGALY DO SOCORRO RODRIGUES CORREA 387 461156288 CRISITANNE DO SOCORRO SIQUEIRA CASTRO 398 460376845 GECILENE OLIVEIRA DA SILVA 40

9 461296543 ALEXANDRA DO NASCIMENTO NUNES 4110 461318733 HODINETE DA COSTA FERREIRA 4211 460384422 EDILSON ARAUJO COSTA 4312 461223546 ALCIONE DA SILVA SARAIVA 44

13 460596632 ANGELICA DA CUNHA BEZERRA 45

14 461078899 SIMONE DOS SANTOS VERA CRUZ 46

15 461033771 SILVIA MARQUES DE ATAIDE 47

16 461389304 JOSINEIDE NAZARE CORREA DE BARROS 48

Ano LVI - Nº 12.797 13DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM


17 460185217 DEBORA PEREIRA DA SERRA GOMES 4918 461315033 GERCILENE COSTA DE SOUSA 50

19 460634305 TATIANA DA COSTA SANTOS 51

20 461112590 PATRICIA VANESSA FARIAS DE FARIAS 5221 461345900 THAMIRES DA SILVA ANDRADE 53

Carmelândia - Carmelândia

Nº N° INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO1 460411403 MARIA ELIZABETE ALVES DA SILVA 182 461133121 MARIA DALVA GONCALVES DE MELO 193 461356147 WANIA FERREIRA PINTO 204 460674498 JEAN CARLOS DA SILVA MOTA 215 460121375 CAMILA MAGALHAES DA SILVA 22

6 461193795 CLEICIANE LIMA VASCONCELOS 23

7 461358956 MARIA CLOTILDE DA SILVA CHAVES 24

8 460146386 ELIANA DE ANDRADE 25

9 461307871 KELLEN DE FATIMA SARAIVA 26

Centro (Ilha de Cotijuba) - Cotijuba


1 460805380 RENATA MAGNO DE MESCOUTO 15

2 460714449 MARIA CLENILCE MORAES DOS SANTOS 16

3 460109685 NEIDE SOUZA MIGUEL 17

4 461218127 EDUARDO TADEU MIRANDA SANTOS 18

5 460308408 ALEXANDRE CUNHA SANTOS 19

Condor - PACS Condor


1 460720520 MARIVALDA ALVES DE FIGUEIREDO CARVALHO 45

2 461072831 ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA DE CAMPOS 46

3 461276577 ANA PAULA GONCALVES ALVES CASTRO 47

4 461051907 MAURO DE SOUZA ALVES 48

5 461397617 BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES 49

6 460922920 LEIDIANE AMARAL DE SOUZA 50

7 461068680 DAYSON KARLO CALDAS SOUZA 51

8 461360110 WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO 52

9 460170449 MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS CARVALHO 53

10 460208160 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO 54

11 460263587 CRISTIAN DE CARVALHO QUARESMA 55

12 460970550 JESSICA LOARA FREITAS PIMENTEL 56

13 460932446 LAUDEMIRA BENDELACK CHAVES CONCEICAO 57

14 461068591 CLEONICE DA SILVA VILHENA 58

15 461111802 LUIZA HELENA RODRIGUES 59

16 460023705 SIMONE PINTO TRINDADE 60

17 460975196 RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMNETO NETO 61

18 460821300 TELMA SILVA CARDOSO 62

19 461233037 GRACILEIDE MARIA FARIAS NORONHA 63

20 460653016 JOAO PAULO GONCALVES DOS SANTOS 64

21 460058800 LAUDIANE SILVA DE CARVALHO 65

22 460241613 RODRIGO MONTEIRO FERNANDES 66

23 460614576 RENATA GRACIELA GUIMARAES LOPES BATISTA 67

24 461007274 ALAN DE JESUS VILHENA OLIVEIRA 68

25 460615831 CARLOS ALBERTO AMARADEUS 69

26 460052195 JOSE ALMIR LACERDA DE QUEIROZ JUNIOR 70

27 461294150 FELIPE CARVALHO DA SILVA 71

28 460692062 MARIA DE NAZARE CRUZ GUIMARAES 72

29 461170868 ALDNIRA COTA BARRADAS 73

30 460301985 ROZILDA MACIEIRA SANTANA 74

31 460606816 MICHAEL VENICIOS FREITAS PIMENTEL 75

Condor - Radional II


1 460403818 ANDREA SOUZA VILHENA 36

2 460517627 MARTA MORAES 37

3 460542915 SIMONE MONTEIRO ROSA 38

4 461038471 AIDA DOS SANTOS LOUREIRO 39

5 460693204 MARIA NILZA MAGNO ALMEIDA 40

Furo das Marinhas - Furo das Marinhas


1 461188147 EVA MARIA BATISTA DE JESUS 10

Marambaia - Água Cristal


1 460872109 MARIA DE NAZARE DINIZ DE OLIVEIRA 56

2 461333597 ANA LUCILA DE FARIAS PENICHE 57

3 460652400 ANA CECILIA OLIVEIRA SARMANHO 58

4 460731823 DENISE JACIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA 59

5 460929186 FRANCINETE VIANA CRUZ 60

6 460966510 PATRICIA SIMONE DE OLIVEIRA LORENCO 61

7 460303279 FRANCISCO YZAMU DA SILVA HIDAKA 62

8 460310798 MARA RUBIA MIRANDA CARVALHO PEREIRA 63

9 460775286 CLESIONALVA MANOS FERREIRA 64

10 460395700 MAURILENE SANTOS DO NASCIMENTO 65

11 460510568 MARIA DO SOCORRO GONCALVES HATHERLY 66

12 460555995 DEUSILENE OLIVEIRA LUZ 67

13 460224956 KELLY ROBERTA CADETE DIAS 68

14 461270170 JERCINETE SIQUEIRA RODRIGUES 69

Pedreira - Canal Visconde


1 461100363 RUTH HELENE DA SILVA 38

2 461244896 RAFAEL MARTINS SANTIAGO 393 460451693 MOISES FERNANDES MONTEIRO 40

4 460364081 WALACE NASCIMENTO SOUZA 41

5 460794663 SUZIANE PATRICIO BARBOSA DO NASCIMENTO 42

6 461337215 SIMARA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DA SILVA 43

7 460796909 LEANDRA SOCORRO DO CARMO MARTINS 44

8 461042240 EVELYN ROSE FURTADO CALANDRINY 45

9 461109751 VALDIZANIA PEREIRA MARINHO 46

10 461243121 BRENO COSTA BARROS 47

11 461241170 OSVALDO MARQUES DA COSTA JUNIOR 48

12 460380699 AMELIA CRISTINA ALVES PIMENTA 49

13 460777211 MARIA LUCIA PORTAL RIBEIRO 50

14 461347350 CYNTHIA MORAES DE OLIVEIRA 51

15 460993828 ROMULO DE JESUS NASCIMENTO 52

16 460526235 EDINALDO DA SILVA RIBEIRO 53

17 460130595 SILVANA DO SOCORRO DOS SANTOS VILA NOVA 54

18 460240480 PAULA CRISTINA SILVA DA ROCHA 55

19 461257874 ADRIANA PINHEIRO DE MIRANDA 56

20 460451995 LUIZ ALBERTO MONTEIRO PINHEIRO 57

21 461337541 LUIS AUGUSTO SIDONIO DOS SANTOS 58

22 461279711 ROSANI DA SILVA ALVES 59

23 460484095 RAQUEL SILVA DA COSTA 60

Sacramenta - Sacramenta


1 460951831 ORLANDINA DE SOUZA COSTA 50

2 460640178 ELANE CRISTINA MAGALHAES GOMES 51

3 460293753 CATIA SIMONE FERREIRA SANTOS 52

4 460471651 LIDIAM ARAUJO 53

5 460797832 MARCILENE REIS DE OLIVEIRA 54

6 461324296 GISELLY MARTINS MORAES 55

7 460886843 MARIA DO SOCORRO MADEIRA DOS SANTOS 56

8 461246872 MARILEA MENDES NASCIMENTO MAFRA 57

9 460968432 HUMBERTO WAGNER SANTOS DO LAGO 58

10 460436201 LUCIA DE FATIMA DA COSTA CARDOSO 59

11 461334437 CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 60

12 461184923 MARINETE OLIVEIRA BRAGA 61

13 460054180 LAIANE CARDOSO LOPES 62

14 461016311 CELIA REGINA DOS SANTOS 63

15 460959930 BENEDITA MACIEL DE ABREU 64

16 461343746 MARCIANA VIANA DE AZEVEDO 65

17 460603779 CLEA MARIA GUIMARAES PARAENSE 66

18 460621220 CRISTINA LUCIA DE SOUZA SANTOS 67

19 460251341 ALCINA AUGUSTA RAMOS LEITE 68

20 460491113 TANE PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA 69

21 461139979 ROSINALDO AMAAL DA CRUZ 70

22 460790927 ANDREIA DO SOCORRO GOMES MESQUITA 71

23 460937979 MARLENE CARIPUNAS CARVALHO MARQUES 72

24 460778790 MARCIO VINICIUS DA SILVA RODRIGUES 73

25 460948350 KATIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS 74

26 460476661 HELENA PINA DOS SANTOS GOMES 75

27 461078287 ADRIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 76

28 460367145 KATIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA 77

29 460012240 TARLYS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 78

30 461361051 LAYLA CLEONICE SILVA DOS SANTOS 79

31 461273535 HELITON BASTOS MONTEIRO 80

São João do Outeiro - PACS Outeiro


1 461203049 CRISTINA RAMOS LIMA 55

2 460181912 ANDREIA DE SOUZA LIMA 56

3 461128365 FABRICIA FRANCO SOUSA CUNHA 57

4 461300079 ALYSON RONALD DE ANDRADE SAMPAIO 58

5 461406527 MARILENE SANTANA FERREIRA 59

6 460983016 MARILENE DE NAZARE SANTOS FURTADO 60

7 461291410 RENATA AZEVEDO RIBEIRO 61

8 460632345 LELIANA DA ROCHA BARCELOS 62

9 460042386 BRUNA COSTA DE LIMA 63

10 460988034 SILVANA RODRIGUES MONTE REIS 64

11 460393090 ELIZABETH DE SOUZA MACIEL 65

12 460645390 ELANE CRISTINA DAS MERCES SILVA 66

13 460982923 WLADNELSON GAIA DA SILVA 67

14 461238799 NATALINA SOARES MIRANDA FERREIRA 68

15 460396170 JOAO VICTOR DA CONCEICAO RODRIGUES 69

16 460390848 GRAZIELA DE OLIVEIRA VALERIO 70

17 461116987 LUANA CARLA PEREIRA CAVALCANTE 71

18 460413929 ADRIANO DA COSTA DIAS 72

19 460230131 ADRIANA CRISTINA VIEIRA NASIMENTO 73

20 460745689 MARIA ALDENORA RODRIGUES DE MORAES 74

21 460010700 LUCIANA DO CARMO CAMARA 75

22 461400790 SAMUEL AMORIM DE MEDEIROS 76

23 461279509 JOELMA SILVA 77

24 461261251 GISELI FURTADO CORDEIRO 78

25 461247127 FABRICIO ADRIANO AMORIM MENDES 79

26 460291629 MARIANE PAMPLONAGAMA 80

27 460649116 ALAN RODRIGUES COSTA 81

Souza - Souza


1 461418312 HELENA GUIMARAES PERDIGAO 45

2 460788434 JULIANE JESUS DA COSTA 46

3 461054329 EMANOELLE DE SOUZA SILVA 47

4 461380013 LUIZ CARLOS NUNES DO NASCIMENTO 48


Tapanã - Tapanã I


1 461080567 OZIANE CARVALHO DE OLIVEIRA 104

2 460954679 MARIA INOCENCIA DA COSTA 105

3 460458779 LAURA DO SOCORRO DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO 106

4 461279827 LUCIVALDA DA CONCEICAO DIAS 107

5 460195247 JARINALVA PINHO DA SILVA 108

6 460386360 IRANETE DA SILVA LEITE 109

7 461050510 CAMILA CRISTINA COSTA TAVARES 110

8 460777483 GLEIDIANE PIRES IPIRANGA 111

9 461404206 ANA KAROLINE ALMEIDA GARCIA 112

10 461397994 JACIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO 113

11 460021109 RONALDO DA SILVA VIANA 114

12 460243012 RISOLETA LOUREIRO DA COSTA 115

13 460882295 ANA MARCIA LOBO DO VALE 116

14 461107538 ROSILENE DO SOCORRO SOUSA CARVALHO 117

15 460403680 MARIA DE JESUS ROCHA NORONHA 118

16 461066238 SIMONE DE FATIMA CHAVES DA CRUZ 119

17 460464922 FRANCISCO ANTONIO SOUZA DE FREITAS 120

18 461148714 CLEIA RDRIGUES DE SOUSA 121

19 460346270 FLAVIO WENDELL FERREIRA RAIOL 122

20 460365614 IRVING JEFFERSON FREITAS DA SILVA 123

21 460886495 MARTA DE MELO SILVA 124

22 461227657 VIRGILIA DE MOURA SOARES 125

23 461211653 ANA PRISCILA DE NAZARE DINIZ DE OLIVEIRA 126

24 460216155 TALLYTHA DE NAZARE PAIXAO DA SILVA 127

25 461248522 KLEBER GLEISSON PEREIRA SANTOS 128

26 460064312 SUZELINE CAMPOS DE SOUZA 129

27 461278618 JUSCILENE RODRIGUES DA SILVA 130

28 461117096 ELINELZA CRUZ DE OLIVEIRA DA SILVA 131

29 460098128 ROSILEA ESPINDOLA DO CARMO 132

30 461001748 RAIMUNDA DANTAS BEZERRA 133

31 461125277 MIRIAN MELO DA CRUZ 134

32 460840584 LUCIANA DOS SANTOS E SILVA 135

33 460434179 ANA LUCIA MACHADO MODESTO 136

Telégrafo - Telegráfo


1 460411918 SUELI REGINA RAMOS RIBEIRO 11

2 460918125 ARLENE MALHEIROS RAMOS 12

3 460754483 KATIA CILENE PANTOJA RIBEIRO 13

4 461032090 MARIA DA GLORIA GARCIA DA VEIGA 14

5 460807862 CARLA DO SOCORRO CARMO DA SILVA 15

6 460330349 WALDELEIA GEREMIAS DA SILVA SANTANA 16

7 460949861 SUELI DOS SANTOS SOUZA CORDEIRO 17

8 460189123 SUZANY CORREA MONTEIRO 18

9 460314360 ERICA DO CARMO GONCALVES 19

10 461412470 PABLO LUIZ DOS ANJOS DA SILVA 20

11 461416689 VANZER LUIZ DA SILVA TEIXEIRA 21

12 460825755 SORAIA FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES 22

13 460661590 ABRAAO DE VASCONCELOS FURTADO 23

14 460318063 DIANA DE ALMEIDA SANTANA 24

15 460762052 JEAN ANTUNE DE SOUZA CARNEIRO 25

16 461021722 HERLON CHAGAS DOS SANTOS 26

Tenoné - Tenoné


1 460243314 WALDECLEYSON DA SILVA BARBOSA 16

2 460220373 ANDREIA FERREIRA ASSUNCAO 17

3 461270552 ELIZANGELA DE SOUZA GOMES 18

4 460306464 JULIANA DA SILVA ROCHA 19

5 460530569 JOSE ALEXANDRE MAFRA CAMPOS 20

6 461165422 MARCELA GABRIELE DE ARAGAO LOBATO 21

7 460699075 RITA DE CASSIA SOUZA MARTINS 22

8 460230956 VALDINEIA BENTA DA SILVA 23

9 460519026 JANE DE CARVALHO COIMBRA 24

10 460754602 JAQUELINE CRISTINA VILHENA MORAES 25

11 460659235 SILVANA BARROS DE OLIVEIRA 26

12 460688928 MARIA IVANILDE FRANCA DOS SANTOS 27

13 460356860 JEAN MARCIO GIVONI DA SILVA 28

14 461076209 LUCIARA DE FATIMA PINTO TEIXEIRA 29

15 460912402 MARIA CRISTINA PINTO SIMOES 30

Terra Firme - Terra Firme


1 460364820 NILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA 61

2 460923080 LUCIANA MIRANDA LISBOA 62

3 460119893 WASHINGTON DA SILVA MIRANDA 63

4 461261847 DANIELE ALVES DE ANDRADE 64

5 460119150 KELLEN CRISTIANE MAIA CARVALHO 65

6 460691449 EDMEIRE MOREIRA PEREIRA 66

7 460688014 MARIA BATISTA NETA ASSUNCAO 67

8 460200194 DARLENE YNGRIDS PEREIRA COSTA 68

9 460369679 ELIANA MIRANDA RODRIGUES 69

10 460706039 ELIDIA CRISTINA MATOS DA CUNHA 70

11 461251566 LAURILENE DE JESUS DOS SANTOS 71

12 460568671 JOSE LAIR DE SOUSA FILHO 72

13 460437747 JOSIELE CHAVES PAES 73

Una - Una


1 461302985 TATIANE MONTEIRO DE ASEVEDO 28

2 461285649 NADIA CONCEICAO DA SILVA BLANS 29

3 461380269 REGIA DE FATIMA SILVA FERREIRA 30

4 461382997 JESUS MULLER CARDOSO BARROSO 31

5 460662562 ANA RITA BARBOSA SILVA 32

Val de Cans - CDP


1 460048600 JOSUE ROBERTO BARBOSA COELHO 38

2 461395819 DAYSE FERREIRA CRUZ 39

3 461288435 ADEILDE FIGUEREDO DA COSTA DE SOUZA 40

4 460815164 EMANUELLE RAQUEL RABELO DA SILVA 41

5 460190776 ERIVANNI VIANA MORAES 42

6 461410273 ALESSANDRA AMORIM CAVALCANTE 43

7 460158325 ANDREIA DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA 44

8 461253330 PATRICIA DE SOUZA FERREIRA 45

9 460693867 OSIRIS PIMENTEL NUNES DE SOUSA 46

10 461100320 EDINEIA SILVESTRE DE CARVALHO PINHEIRO 47

11 460607480 ANA CLAUDIA SOUZA BRITO 48

12 461385767 MARIA DE JESUS VERAS DINIZ 49

13 460721992 ROSIVALDO SOARES FERREIRA 50

14 460479822 OTAVIO MICHEL PINHEIRO DOS SANTOS 51

15 461133024 ODETE DA LUZ COSTA 52

16 461279398 EVALDO DA CONCEICAO VAZ 53

17 461264633 GLEICE DE JESUS LOPES DUTRA 54

18 460353438 MARIA DE JESUS DA COSTA PANTOJA 55

19 461155710 EDNA CRISTINA ROCHA DA COSTA 56

20 460915258 FERNANDA ROCHA SILVA 57

Guamá - Riacho Doce


1 460965697 FLAVIA LUCIANA FREITAS MARQUES MARTINS 25

2 460595164 MARIA CLENILCE DE FREITAS 26

3 460781448 RUTILEIA DE PAULA DAMASCENO 27

4 460775774 ANA QUITERIA PANTOJA QUARESMA 28

5 460118773 CAMILA FRANCO BARBOSA 29

6 460958500 IRANAIDE BRABO RODRIGUES 30

7 461417146 MARCOS CANTAO DE LEAO 31

8 460594966 ALANA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA 32

9 460938673 CINTIA DA SILVA GUSMAO 33

10 461163209 JEAN LENNON COSTA DA SILVA 34

11 460569155 EDIMARA BARROSO RODRIGUES 35

12 460498118 ELISABETH BRITO DOS SANTOS 36

13 461381249 SANDRA SILVA SANTIAGO MORAES 37

14 460703544 SELMA FERRAZ JAIME 38

15 460345966 PRISCILA SANTOS CARDOSO 39

16 460992554 LUANA ROCHA TEIXEIRA 40

17 460533436 JOYCE KEIZE MORAES DA SILVA 41

18 461407655 LENICE DO AMARAL SANTOS 42

Enfermeiro - Zona Urbana


1 461362384 DANIELLY ALENCAR MONTEIRO 227

2 461295300 KELLYNE QUARESMA MOURAO 228

3 461242826 DANIELE PONTES XERFAN 229

4 460434004 MARLETE NASCIMENTO DE CASTRO 230

5 460917153 IVO DE MOURA VASCONCELOS 231

6 460643100 PAULA RACHEL NEVES ESPINDOLA 232

7 460529560 DRIELLY COSTA DOS SANTOS 233

8 460630962 HALLESSA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL 234

9 460928376 WALDEMIR GOMES DA SILVA 235

10 461165147 SAMARA SANGLARD OLIVEIRA 236

11 460047221 JOSE EFRAIN DE MEDEIROS ALCOLUMBRE 237

12 460961802 CLAUDIO DE CARVALHO ALENCAR JUNIOR 238

13 461230089 MARIA REGINA PEREIRA CORDEIRO 239

14 460698184 JUCIREMA CORREA PACHECO 240

15 460520261 THIAGO SOUZA CORREA 241

16 460516035 ELAINE MARCELLE DA SILVA GAIOSO 242

17 460237497 MARCILIA DOS SANTOS RODRIGUES 243

18 460126598 LEILA DE JESUS NAHUM DE SOUSA 244

19 460036270 JARLES SOUSA MORAES 245

20 460649361 JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 246

21 461219565 LEYLA THAYS DE FATIMA VASQUES LOURINHO 247

22 460051210 KERY ALINE FERREIRA MACEDO 248

23 460848739 LARISA DA COSTA CASTRO 249

24 460147188 TEODOLINA VALENTE LEITE 250

25 460081365 BRICIO BARROS DA SILVA 251

26 461088673 RODRIGO DOS SANTOS LOPES 252

27 460133691 DIANNE COSTA ARAUJO 253

28 460152858 VANESSA SAVINO DA SILVA 254

29 460292420 ALLYNNE MICHELLE ALVARENGA BARBOSA 255

30 460932659 PALLANDA DUARTE ARAUJO LEAO 256

31 460082698 SUELEN CORREA QUIROGA 257

32 460726994 JANAYSA BARBOSA RIBEIRO COSTA 258

33 460331965 BIANCA PARACAMPOS BARROS 259

34 460175874 TALITA POMPEU DA SILVA 260



35 460494210 CAMILA DE CASSIA SOUSA DA SILVA 261

36 460917340 JEYME DUARTE MARTINS 262

37 461202379 ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA 263

38 460860240 PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA 264

39 460173715 DELANNE ALVES SOUZA 265

40 460452550 NILSILANY DA SILVA DE OLIVEIRA 266

41 460399446 HELLEN DE JESUS SILVA PIMENTEL 267

42 460567616 EVELLYN DE PAULA MORAES FERREIRA 268

43 461224755 CLAUDIA TRAVASSOS FERREIRA 269

44 461286742 ODICLEBER REPOLHO LOBATO 270

45 461227398 LILIA DO SOCORRO DA SILVA PONTE 271

46 460286382 LEYLANE LOPES IWABUCHI 272

47 460969846 JULIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 273

48 460547151 ALISSON ALECIO ULISSES DE ARAUJO 274

49 460175998 SUZIANE DE SOUZA GIROUX 275

50 460497340 KARLA CRISTINA CARDOSO DA SILVA 276

CONTRATO Nº 070/2015 – SESMA

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMACONTRATADA: NORTE TURISMO LTDA - EPPCNPJ: 05.570.254/0001-69LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Contrato será regido pelo disposto na Lei

Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05, Decretos Municipais nº 47.429/05, nº 49.191/05, nº 64.684/10 e 48.804ª/05, e demais legis-lações aplicáveis ao assunto.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, regionais, na-cionais e internacionais, incluindo todos os serviços ne-cessários à emissão dos bilhetes de passagem, destinada à atender a missão institucional dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belém.

VALOR GLOBAL: R$-2.420.681,00 (dois milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e oitenta e um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.17.22.10.122.0014 Atividade: 2170 Elemento: 33.90.33 Fonte: 0102000000 Funcional Programática: 2.17.22.10.301.0001 Atividade: 2009 Elemento: 33.90.33 Fonte: 0114018001 Funcional Programática: 2.17.22.10.302.0001 Atividade: 2265 Elemento: 33.90.33 Fonte: 0114017001 Funcional Programática: 2.17.22.10.304.0001 Atividade: 2012 Elemento: 33.90.33 Fonte: 0114016001 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ASSINAM: Sergio de Amorim Figueiredo – Contratante e Vera Lúcia

Guimarâes Fontenele - ContratadaDATA: 06 de abril de 2015.

PORTARIA Nº. 066/2015 – GABS/SESMA/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2015.

Institui o Núcleo de Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atri buições legais e,

Considerando o que dispõem o art.31 da Constituição Federal e art. 15, caput e §2º da Lei Orgânica do Município de Belém da obrigatoriedade do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Belém;

Considerando o disposto na Lei nº 8.496, de 04 de janeiro de 2006, particularmen-te nos art. 10 e parágrafo único, e art. 11;

Considerando a determinação do art. 3º, parágrafo único, letra “b” e “c”, do De-creto nº. 74.245 de 14 de fevereiro de 2013;

Considerando ainda o que dispõe o art. 94, 95 e 96 do Regimento Interno do TCM-Pará Ato nº. 016/2013, publicado em 21 de janeiro de 2014.

R E S O L V E :Art. 1º Designar a Comissão de Controle Interno composta dos servidores abaixo

relacionados, sob a presidência do primeiro, para desempenhar as funções de controle interno no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA:

I – JULIANE GONÇALVES PANTOJA, Assessora Superior, DAS. 202.7,Ma-trícula nº. 0414980-018;

II – TEREZA CRISTINA RENDEIRO DA CONCEIÇÃO DO AMARAL, Asses-sora Superior, DAS. 202.6, Matricula nº. 2060027-033;

III – KARLA LORENA NUNES DE SOUZA, Assessora Superior, DAS. 202.7, Matrícula 0398349-010;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2015.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Belém, 52 de fevereiro de 2015.

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde de Belém

CONTRATO Nº 079/2015-SESMA/PMB.PROTOCOLO Nº 1.449.866

LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA/PMBLOCADORAS: YAGO ANDREI BAKIEIRO DE CASTRO.OBJETO: O Contrato nº 079/2015, tem como objeto a LOCAÇÃO

DE IMÓVEL, para fins não residenciais, localizado na Rua dos Pariquis, nº 2906, Bairro da Cremação, Belém/PA, com destinação e funcionamento da sede da UMS CREMAÇÃO/SESMA/PMB, com período contratual de 36 (trinta e seis) meses.

DATA: 27/04/2015.VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UMS CREMAÇÃO/SESMA Projeto Atividade: 2.17.21.10.305.0001/2013 Elemento de Despesa: 33.90.36 Fonte: 0114008001 Valor Global: R$-727.550,28 (setecentos e vinte e sete

mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).ASSINAM: Sérgio de Amorim Figueiredo. Secretário Municipal de Saúde – Locatária e Yago An-

drei Balieiro de Castro - Locador.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2015.

Fica dispensada de licitação, condicionado ao devido processo de justificação, a despesa abaixo especificada, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em consonância ao Parecer Jurídico acostado aos autos.

PROTOCOLO Nº 1462910OBJETO: AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BENZOATO DE SÓDIO

4mg/20 ml/ frasco de 150 ml e ARGININA 2,5 G/20 ml/ 150 ml PARA A PACIEN-TE LETÍCIA PARANHOS DE ALMEIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO JU-DICIAL DA 3º VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELÉM.

NOME DO LOCADOR: FARMÁCIA HOMEOPATICA APPIS MELLCNPJ: 03.179.142/0002-37DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2.17.22.10.302.0001ATIVIDADE: 2265FONTE: 0114017008ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32VALOR GLOBAL: R$- 1.299,84 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E

NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)Belém/PA, 23 de abril de 2015.

ELLEN CRISTINE DOS REIS ALENCARDiretora Administrativo-financeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 059/2015 - PROTOCOLO Nº 1462910

AUTORIZO e RATIFICO a necessidade da presente dispensa de licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BENZOATO DE SÓDIO 4mg/20 ml/ frasco de 150 ml e ARGININA 2,5 G/20 ml/ 150 ml PARA A PACIENTE LETICIA PARANHOS DE ALMEIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA 3º VARA CIVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELÉM, no Valor Global de R$-1.299,84 (um mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), junto ao fornecedor FARMÁCIA HOMEOPATICA APPIS MELL, CNPJ: 03.179.142/0002-37, com amparo no parecer do Núcleo de Assessoria Jurídica e em obediência aos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-teriores.


SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde de Belém - SESMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015 – SESAN

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DA PREFEITURA MU-NICÍPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais convoca o candidato, apro-vado e classificado no Concurso Público nº 001/2012-SESAN, relacionado abaixo, a comparecer à Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria, sito à Av. Almirante Barroso, nº 3110, Bairro Souza, no período de 05 a 19.05.2015, no horário de 08h às 12h, munido dos documentos originais e 03 (três) cópias autenticadas(Anexo I) e dos exames (Anexo II), exigidos no edital do concurso para fins de habilitação e do pré--admissional.

CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO

CARGO 19: TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Inscrição Nome Classif.

01 120125129 ROOSEVELT GUALDA DE ALMEIDA 1º


DINO RAUL CAVETSecretário Municipal de Saneamento


ANEXO IDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2015-SESAN

O candidato deverá estar munido dos originais, 03 (três) cópias autenticadas dos documentos abaixo discriminados, para fins de habilitação:

1 - Carteira de Identidade;2 - CPF;3 - Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;4 - Certificado de Reservista (Sexo Masculino);5 - Comprovante de Residência Atualizado (devendo constar a data do documento

apresentado, que não poderá ultrapassar a dois meses da data de sua apresentação);6 - Diploma ou Certificado correspondente ao cargo em que foi aprovado;7 - PIS/PASEP, caso não possua informar por Declaração (conforme Modelo V,

do presente Edital);8 - Duas fotos 3x4 (recentes e iguais).Belém, 30 de abril de 2015.


ANEXO IIDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2015-SESAN

O candidato deverá estar munido dos EXAMES ABAIXO LISTADOS, QUE SE-RÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO, para fins do pré-admissional:

1 - Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada;2 - Raio X Dorso Lombar;3 - Raio X de Tórax PA e Perfil;4 - Laudo Psiquiátrico;5 - PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;6 - Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos, com idade

acima de 40 anos;7 - Laudo Oftalmológico;8 - Audiometria Tonal com Laudo;9 – Eletroencefalograma.

Somente serão aceitos os exames realizados no prazo de 90 (noventa) dias anterior a data da publicação deste Edital.



DECLARAÇÃO(MODELO I)

NEGATIVA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Eu______________________________________________________________________,residente à _______________________________________________________________, nº _____________, Bairro _________________, Cidade __________________________, declaro à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – PMB, que não exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas do Governo Mu-nicipal, Estadual e Federal, cuja acumulação seja vedada nos termos do artigo 37, in-ciso XVI da Constituição Federal, e artigo 155 da Lei 7.502/90, estando, portanto, de-simpedido (a) para assunção de cargo público na Secretaria Municipal de Saneamento.

Belém-PA,_____de ____________ de 20____.

__________________________________________________Assinatura do (a) concursado (a)

CPF Nº

DECLARAÇÃO(MODELO II)

(DEMISSÃO/EXONERAÇÃO “EX OFFICIO”)

Eu ______________________________________________________________________, residente à ________________________________________________________________ ________________________________________________________________________,

n.°_________, Bairro___________________________, Cidade _____________________, declaro para os devidos fins à PREFEITURA MUNICI-PAL DE BELÉM – PMB, não ter sido desvinculado(a) do Serviço Público (Federal, Estadual ou Municipal) em decorrência de demissão, exoneração “Ex-Officio” ou ter sofrido qualquer sanção impeditiva no exercício de cargo público.

Belém-PA,_____de __________________ de 20___.

_______________________________________________________Assinatura do (a) concursado (a)

CPF Nº

DECLARAÇÃO(MODELO III)

(Página da Frente)DECLARAÇÃO DE BENS

NOME:

C.P.F: RG:

ENDEREÇO:

TELEFONE: CIDADE: UF:

ESTADO CIVIL: REGIME DE CASAMENTO:

CÔNJUGUE:

CARGO: LOTAÇÃO:

DEPENDENTES

Nº DE ORDEM NOME GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO

RELAÇÃO DE BENS VALOR (R$)

(Página do Verso)DECLARAÇÃO DE BENS

DIVIDAS OU ÔNUS REAIS VALOR (R$)

TOTAL

A presente declaração, feita em obediência a preceitos legais, abrange todos os bens que constituem meu patri-mônio, inclusive aqueles em nome de meu cônjuge e dos dependentes, pelo que me responsabilizo por sua exatidão, sob penas da Lei.

Belém, ____ de _________________ de _____._________________________________________

(Declarante)

* Espaço reservado ao reconhecimento da firma em notário público1 – A presente declaração deve ser preenchida em 04 (quatro) vias e asfirmas reconhecidas em notário público.2 – A 1ª via será encaminhada pela DRH/SESAN ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a 2ª

via arquivada no DARH/SEMAD, a 3ª Via em pasta funcional e a última via será devolvida ao declarante, como prova de entrega, pela DRH/SESAN.

3 – Se os espaços não forem suficientes, prosseguir em folhas separadas.

CERTIFICO QUE RECEBI O ORIGINAL DA PRESENTE DECLARAÇÃO, PARA FINS DE DIREITO.

Em, _______/ _______/ ___________________________________________________

Chefe da DRH/ SESAN

DECLARAÇÃO(MODELO IV)

(CONHECIMENTO DOS TERMOS DO EDITAL)

Eu ____________________________________________________, Classifica-do (a) em ____ lugar para o cargo de _________________________ do Concurso Público nº 01/2012/SESAN, declaro para os devidos fins, ter conhecimento dos termos do Edital do referido concurso.

Belém-PA, ___/____/20___._______________________________________

(Assinatura)



DECLARAÇÃO(MODELO V)

Eu,____________________________________________, declaro para os devi-dos fins à Secretaria Municipal de Saneamento, que não possuo Inscrição no PIS ou PASEP, sendo esse o meu primeiro vínculo empregatício.

Belém-PA, ___/_____/20___.__________________________________________________

Nome completo do (a) concursado (a)CPF Nº

Em caso de não cumprimento do exigido no Presente Edital, o ato de nomeação do (a) concursado (a) será tornado sem efeito.




1- Modalidade de Licitação: Concorrência SRP nº 23/2014-SESAN – Processo nº 929/2014-IP 2014/001407760-SESAN.

2- Objeto: Registro de Preços em Ata objetivando a futura e eventual contra-tação de empresa de consultoria especializada na ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS MULTIDISCIPLINARES (COMPREENDENDO OS PROJETOS DE TERRAPLANAGEM E SISTEMA VIÁRIO URBANO E DIMEN-SIONAMENTO DE PAVIMENTOS, MACRO E MICRO DRENAGEM, LEVAN-TAMENTOS TOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS, PROJETO ESTRUTURAIS E URBANIZAÇÃO DE VIAS E PARQUES HORIZONTAIS)

3- Empresa Vencedora: SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

4- Valor: R$-10.578.514,39 (DEZ MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTA-VOS).

5- Prazo:5.1- Contratual: de até 12 (DOZE) meses corridos, a partir da data de sua assina-

tura, com eficácia após a publicação no DOM;

6- Referências:6.1- Parecer Técnico, datado de quinze de janeiro do ano de dois mil e quinze

emitido por Assessor Técnico da SESAN.6.2- Ata de Julgamento da Licitação, datada de dezesseis de janeiro do ano de dois

mil e quinze emitida pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão-CPL/SEGEP.

6.3- Parecer Jurídico nº 07/2015-NSEAJ/SESAN, datado de dois de fevereiro do ano de dois mil e quinze, emitido pelo Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos da SE-SAN.

7- O Secretário Municipal de Saneamento, Considerando os documentos referen-ciados no item 6 deste Termo e de acordo com o estabelecido no item VII do artigo 38, da Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, HOMOLOGA a presente licitação nos termos contidos nos documentos citados.

Belém, 04 de fevereiro de 2015_______________________________LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRASecretario Municipal de Saneamento

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2011 – PMB/SESAN.

Contratante: Secretaria Municipal de SaneamentoContratada: URBANIZA ENGENHARIA LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1. O presente Termo Aditivo tem por objeto

prorrogar o Contrato nº 04/2014, que se encerraria em 06/03/2015 e encerrando-se em 06/12/2015.

Esta prorrogação do prazo contratual tem por fundamento a justificativa apresentada, devidamente autorizada que passa a fazer parte integrante deste Termo Aditivo, em conformidade com o disposto no artigo nº 57, II da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: 2. Terá o presente Termo Aditivo para o período constante da prorrogação acima indicado os quantitativos e preços, discriminados na Planilha de Pre-visão Orçamentária que faz parte integrante do Presente Instrumento, o valor de R$. 1.058.088,20 (Hum milhão, cinquenta e oito mil, oitenta e oito reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orça-mentária para atendimento ao pagamento das obrigações decorrentes deste Termo Aditivo, que estão alocados na Lei Orçamentária Municipal, nas seguintes funcionais programáticas:

Unidade Orçamentária: 2.10.21 Função programática: 15.451.009 Projeto atividade: 1054 Elemento de despesa: 44.90390000. Fonte: 010000000 e 0190024015.

CLÁUSULA QUARTA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSU-LAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

O presente Termo Aditivo, uma vez formalizado legal-mente, integra-se ao Contrato nº 04/2011-PMB/SESAN, permanecendo inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não revogadas expressamente por este Termo.

E, por estarem justas e aditadas, assinam este ato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que ao final o subscrevem, para que produ-za seus jurídicos e legais efeitos.

Data: 06.03.2015Assinatura: JANARRY FONSECA PINHEIRO e LOURENÇO SIL-

VA LINHARES

TERMO DE REVOGAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014 - SESAN

Considerando que não há mais interesse da Administração em continuar com a Concorrência Pública nº 013/2014-SESAN, sendo verificada a necessidade superve-niente de melhor adequação técnica do objeto e do Instrumento Convocatório, refe-rente a contratação de pessoa jurídica especializada para a Execução de Serviços de Conservação Urbana – Lotes I e II;

Considerando, ainda, que constitui dever da Administração zelar por seus atos;

R E S O L V E ;I – REVOGAR, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2014-SESAN, com ful-

cro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, bem como, com base no parecer jurídico exarado nos autos do Processo nº 672/2014 (IP 2014/001398997) – SESAN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém/PA, 22 de abril de 2015

DINO RAUL CAVETSecretario Municipal de Saneamento

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2015

Espécie: Contrato nº 01/2015-COMUS, firmado em 13.04.2015, entre a Coordenadoria de Comunicação Social e a empre-sa Limp Express Com. De Mat. De Limpeza Ltda-EPP;

Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição de ma-terial descartável;

Fundamento Legal: As Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93;Vigência: Período de 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: Operacionalização das Ações

Administrativa;Funcional Programática: 202.21.24.122.0014.2170 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00Fonte: 01000Valor Global: R$ 1.330,00 (Mil Trezentos e Trinta Reais)Signatários: Município de Belém através da Coordenadoria de Co-

municação Social-COMUS, representada pelo seu Co-ordenador o Sr. IGOR RAPHAEL MAGALHÃES DA FONSECA e a empresa LIMP EXPRESS COM. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA-EPP representada pela Sra. JACEMIRES OLIVEIRA NUNES

SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

PORTARIA Nº 0275/2015 – SEMOB

A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTI-VA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal n° 72.776/2013 – PMB, de 02/01/2013;

Considerando o Processo do Protocolo Geral nº 1469374, de 24/02/2015;

R E S O L V E :I – Deferir, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2012, em vigor à

época do período aquisitivo, ao servidor MÁRCIO ROBERTO COSTA FERREIRA (Agente de Trânsito, matrícula n° 4008189-024), 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, ficando a cargo do órgão concedente o estabelecimento do período de cumprimento.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SeMOB, aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2015.

MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente





R E S O L V E :I – Deferir, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.502, de 20/12/1990, a servi-

dora DILÉIA DA SILVA MATOS (Assistente de Administração, matrícula n° 4002377-031), 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/06/2011 a 14/06/2014, ficando a cargo do órgão concedente o estabelecimento do período de cumprimento.


LÉM - SeMOB, aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2015.





Considerando a autorização da chefia imediata;

Considerando a conveniência administrativa desta Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SeMOB;

R E S O L V E :I – Conceder ao servidor JAIR GIBSON DE OLIVEIRA RAIOL (Técnico em

Estrada, matrícula n° 1003054-029) Licença-Prêmio de 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 01/09/2005 a 31/08/2010, conforme Portaria de Deferimento nº 0211/2015 – SeMOB, de 26/02/2015.

II – Autorizar o gozo total da referida licença nos períodos de 01/04/2015 a 30/04/2015 e 01/06/2015 a 30/06/2015.


LÉM - SeMOB, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2015.




Considerando o Processo nº 1477080, de 19/03/2015;

Considerando a autorização da Chefia Imediata;

R E S O L V E :I – TRANSFERIR, a pedido, o gozo das férias regulamentares do servidor NAL-

DO MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 4008200-028, referente ao período aquisitivo de 28/06/2013 a 27/06/2014, a serem anteriormente gozadas no período de 02/03/2015 a 31/03/2015, para o período de 03/08/2015 a 01/09/2015.

II – Esta portaria possui efeito retroativo a 02/03/2015.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SEMOB, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2015.


PORTARIA N° 0297/2015 - SEMOB

A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTI-VA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal n° 72.776/2013 – PMB, de 02/01/2013;

Considerando o Processo no Protocolo Geral nº 1477926, de 23/03/2015;

Considerando o Atestado Médico homologado pelo PST-IPAMB em 23/03/2015.

R E S O L V E :I – Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor ALBERTO JORGE

GENTIL NOGUEIRA DE FREITAS (Agente de Trânsito, matrícula nº 4000447-024) no período de 21/03/2015 a 19/05/2015, sem prejuízo da sua remuneração.

II – Esta Portaria possui efeito retroativo a 21/03/2015.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SEMOB, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2015.



A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTI-VA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto Municipal n° 72.776/2013 – PMB, de 02/01/2013;


Considerando art. 106 da Lei 7.502/90 de 20.12.1990 (Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Belém);

R E S O L V E :I – Conceder ao servidor ALBERTO CARLOS ALVES SENA (Agente de Trân-

sito, Matrícula n° 4002636-029), 15 (quinze) dias de Licença Paternidade em razão do nascimento de descendente, no período de 05/03/2015 a 19/03/2015.

II – Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/03/2015.Registre-se, publique-se, cumpra-se.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM – SeMOB, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2015.

MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora Superintendente




Considerando art. 106 da Lei 7.502/90 de 20.12.1990 (Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Belém);

R E S O L V E :I – Conceder ao servidor ADNEY MAUÉS DE LUNA (Assistente de Administra-

ção, Matrícula n° 0341053-015), 15 (quinze) dias de Licença Paternidade em razão do nascimento de descendente, no período de 20/03/2015 a 03/04/2015.

II – Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/03/2015.Registre-se, publique-se, cumpra-se.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM – SeMOB, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2015.

MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora Superintendente




R E S O L V E :I – Deferir, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.502, de 20/12/1990, ao servi-

dor MIGUEL PAULO DA SILVA RODRIGUES (Agente de Trânsito, matrícula n° 4002903-027), 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06/01/2012 a 05/01/2015, ficando a cargo do órgão concedente o estabelecimento do período de cumprimento.


LÉM - SeMOB, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2015.






R E S O L V E :I – TRANSFERIR, a pedido, o gozo das férias regulamentares do servidor CAR-

LOS MAURÍCIO ALMEIDA COUTINHO NOGUCHI, matrícula nº 4008049-028, referente ao período aquisitivo de 28/06/2013 a 27/06/2014, a serem anteriormente gozadas no período de 02/03/2015 a 31/03/2015, para o período de 01/04/2015 a 30/04/2015.

II – Esta portaria possui efeito retroativo a 02/03/2015.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SEMOB, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2015.








R E S O L V E :I – TRANSFERIR, a pedido, o gozo das férias regulamentares da servidora

DAYANA GLÁUCIA DE SOUSA MODESTO, matrícula nº 0401250-016, referente ao período aquisitivo de 02/12/2013 a 01/12/2014, a serem anteriormente gozadas no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, para o período de 17/07/2015 a 31/07/2015, res-tando 15 (quinze) dias para gozo posterior.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SEMOB, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2015.


PORTARIA Nº 0334/2015-SEMOB

A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTI-VA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. art. 4º-D, da Lei Municipal nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;

R E S O L V E :I – EXONERAR, nos termos do artigo 44, I, da Lei 7.502, de 20/12/90 REINAL-

DO JOSÉ REIS DE MIRANDA, Assistente de Administração (Matrícula: 0341312-010), do Cargo em Comissão de DAS-201.6 – de Inspetor da Superintendência Exe-cutiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB, , voltando o mesmo a exercer seu cargo de origem, a contar de 30 de abril de 2015.

II – Revogar a contar de 30/04/2015, a Gratificação de Tempo Integral concedida pela Portaria 0025/2015-SeMOB, ao servidor REINALDO JOSÉ REIS DE MIRAN-DA, Assistente de Administração (Matrícula: 0341312-010);

III- REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SeMOB, ao 20 dias do mês de abril de 2015.


PORTARIA N0 0335/2015-SEMOB

A DIRETORA–SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECU-TIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4-D da Lei nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;

R E S O L V E :I – RETIRAR, a contar de 30/04/2015, a Função Gratificação de Processador,

Digitador e Validador de Autuações – FG-PDVA, de nível II, concedida ao servidor ALUÍSIO DOS SANTOS ALMEIDA JÚNIOR, Assistente de Administração (Matrí-cula nº 4000307-036), através da Portaria 0118/2015-SeMOB.

II - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-

LÉM - SeMOB, aos 20 dias do mês de abril de 2015.


PORTARIA N° 0338/2015 - SEMOB


Considerando denúncia de irregularidade encaminhada pela CDCC;

Considerando que deve ser dado aos Autorizatários de Táxi, o direito a mais am-pla defesa, conforme disciplina o art. 9° e seus parágrafos, da Lei nº 8.537/ de 22 de junho de 2006;

R E S O L V E :I - Instaurar processo administrativo, conforme preceitua o art. 9º caput da Lei nº

8.537 de 22 de junho de 2006 - CMB, alterada pela Lei nº 8.910 de 19 de março de 2012, para apurar a situação irregular da autorização de táxi BA 0348, detentor o Sr. HEIDER DE JESUS NUNES ALENCAR, uma vez que a mesma incorre na sanção disciplinada prevista no inciso X do art. 8º desta Lei.

II - A Procuradoria Jurídica da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, deverá proceder a apuração do processo.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SeMOB, aos 22

dias do mês de abril de 2015.

MAÍSA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013.

CONTRATANTE: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém-SeMOB

CONTRATADA: Empresa R. da Costa Teixeira Serviços EPP.OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato nº010/2013-AMUB.VALOR: O presente aditamento tem o valor global estimado de

R$ 71.325,00(setenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais) e o valor mensal estimado de R$ 23.775,00(vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93.VIGÊNCIA: Este aditivo tem vigência com início em 01/05/15 e tér-

mino previsto para 31/07/15, podendo ser rescindido an-tes do término previsto, por conveniência e oportunidade da Administração Pública.

FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 30/04/2014.


EXTRATO AO CONTRATO Nº 008/2015 - SEMOB


CONTRATADA: Empresa Mac ID Comércio e Tecnologia da Informática LTDA-EPP.

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Reprogra-fia, com disponibilização de Equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, suprimentos (todos os consumíveis necessários), inclusive papel A4, A3 e Ofí-cio 2, contemplando hardware e software para essa função e disponibilizando atendimento técnico telefônico.

VALOR: O valor mensal dos serviços importa na quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) e o valor global de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A execução do contrato, bem como os casos neles omis-sos, regular-se-ão pela Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, su-pletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 da Lei Federal n.° 8.666/1993, combinado com o inciso XII do artigo 55, do mesmo diploma legal.

VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se na data de sua assinatura, encerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de Termo Adi-tivo, conforme a necessidade da Administração Pública, havendo concordância entre as partes.

FISCAL DO CONTRATO: Aurélio Tanoue Almeida (Matrícula:0370010-019).FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.


EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2014--SEMOB.


CONTRATADO: Leiloeiro Oficial Sandro de Oliveira.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação

da vigência do Contrato n°005/14-SeMob, por igual perí-odo ao do Contrato Originário, 06 (seis) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra amparo legal no arti-go 57, inciso II da Lei Federal n°8666/93.

VIGÊNCIA: Terá início a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido antes do término previsto, por conveniência e oportunidade da Administração Pública.

FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2015-FMAE

CONTRATANTE: Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAEPROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODU-

TORES RURAIS DO PARÁ E REGIÃO NORTE - ASSOCIAPPA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para atender aos alunos das unidades educacionais do município de Belém através da CONTRATANTE, mediante o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FMAE.


FUNDAMENTO: O presente contrato decorre da CHAMADA PÚBLI-CA Nº 001/2015-CPL/FMAE/PMB sob a égide da Lei N°11.947/2009, tendo em vista o que consta na Resolu-ção/CD/FNDE Nº25/2012, Processo Administrativo Nº 022/2015 além de outras legislações complementares.

VALOR GLOBAL: R$ 2.251.080,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, E OITENTA CENTAVOS)

RECURSOS: 2.08.31.12.306.0002.2035.33903000FONTE: PNAEF:0215051001; PNAEC: 0215051002; PNAEP:

0215051003; PNAE EJA: 0215051004; PNAE MÉ-DIO: 0215051005; Programa MAIS EDUCAÇÃO: 0215051006; PNAE-AEE 021551007 – PNAE-AEE; 0615051001; 0615051002,0615051003; 0615051004; 0615051005; 0615051006; 0615051007-SUPERAVIT E 0100000000-tesouro municipal; 2.08.31.12.122.0014.2170.30.90.300000, FONTE: 1000000.

FORO: Belém/PAVIGÊNCIA: Até 12 de abril de 2016.DATA: 13 de abril de 2015.ASSINATURA: Walmir Nogueira Moraes e Renato Lima Pinheiro

EXTRATO DO CONTRATO N.º 028/2015 - FMAE

CONTRATANTE: Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAEPROPONENTE: CENTRAL DE EXTRATIVISTAS E AGRICULTO-

RES DAS REGIÕES METROPOLITANA, MARAJÓ E NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ - CEAREPA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para atender aos alunos das unidades educacionais do município de Belém através da CONTRATANTE, mediante o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FMAE.


VALOR GLOBAL: R$ 39.650,00 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)

RECURSOS: 2.08.31.12.306.0002.2035.33903000FONTE: PNAEF:0215051001; PNAEC: 0215051002; PNAEP:


FORO: Belém/PAVIGÊNCIA: Até 14 de abril de 2016.DATA: 15 de abril de 2015.ASSINATURA: Walmir Nogueira Moraes e Rogério Monteiro Trindade


CONTRATANTE: Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAEPROPONENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTO-

RES DE BELÉM DO PARÁ - COPABELOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR para atender aos alu-nos das unidades educacionais do município de Be-lém através da CONTRATANTE, mediante o Pro-grama de Alimentação Escolar – PNAE, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FMAE.


VALOR GLOBAL: R$ 553.490,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS)

RECURSOS: 2.08.31.12.306.0002.2035.33903000FONTE: PNAEF: 0215051001; PNAEC: 0215051002; PNAEP:


FORO: Belém/PAVIGÊNCIA: Até 21 de abril de 2016.DATA: 22 de abril de 2015.ASSINATURA: Walmir Nogueira Moraes e Fábio Ronaldo Gomes Silva


CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ES-TUDANTE – FMAE

CONTRATADA: J M DA SILVA PEREIRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINFEC-ÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE UMA CAIXA D’ÁGUA E DE UMA CISTERNA COM A ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA, a fim de atender às necessidades da FMAE.

FUNDAMENTO: O presente contrato decorre de Processo Administrativo n° 044/2015-FMAE, em conformidade com o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação correlata.

VIGÊNCIA: Até 21 de abril de 2016.VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)RECURSOS: 208.31.12.122.0014.2170. 002.007 33903900FONTE : 0100000000FORO: Belém/PADATA: 22 de abril de 2015ASSINATURA: Walmir Nogueira Moraes e Jean Marcos da Silva Pereira - EPP

FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE

PORTARIA Nº 108/2015-GP

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no uso de suas atribuições legais.

Considerando os termos do Processo nº 001383690/2014 – FUNBOSQUE, de 11/02/2014,

R E S O L V E :Autorizar o afastamento da servidora EDINILZA MAGALHÃES DA COSTA

SOUZA matrícula 0273341-014, Professora Licenciada Plena MAG-NS, lotada na Coordenação de Educação Infantil e 1º Grau, sem prejuízo de seus vencimentos e van-tagens, no período de 01.04.2015 a 31.03.2018, para participar do curso de Doutorado em Educação, na Universidade Federal do Pará- UFPA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 24 de março de 2015.

FERNANDO COSTA DE QUEIROZPresidente da Fundação

PORTARIA Nº 123/2015-GP

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :Designar a servidora NELIA LÚCIA FONSECA, matrícula nº 1963058-027, para

Coordenar as atividades da Educação de Jovens e Adultos da Fundação Centro de Re-ferência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, a contar de 16 de março de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 14 de abril de 2015.

FERNANDO COSTA DE QUEIROZPresidente da Fundação

DIVERSOS

A VILLA REAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE LTDA de CNPJ 12.094.545/0001-93 vem tornar publico que requereu da SEMMA Belém Licença de Instalação 8111/2014 para seu empreendimento edifício residencial vertical VILLA REAL localizado na Gov. José Malcher n 1423, bairro de Nazaré, Belém.

LICENÇA AMBIENTAL LO

A ACCEB-ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONDOMÍNIOS E EM-PREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº11.162.355/0001-01, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém – PA, a licença de opera-ção 610/2014, sob o processo nº 7093/14 na atividade de clínica médica e atendimento ambulatorial, situado na TV Enéas Pinheiro, nº 1708/Bairro: Marco, Belém – PA, CEP 66.095-100

LICENÇA AMBIENTAL LO

A GOOD PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA-EPP, CNPJ nº 10.864.660/0001-74, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém - PA a licença de operação 650/2014, sob o processo nº 7043/2012, na atividade de serviços de funerárias e assistência póstuma , situado na TV Lomas Valentinas nº 1825 /bairro: Marco, Belém – PA, CEP 66.087-440

Múltipla Engenharia Ltda, CNPJ 07.783.091/0001-28, torna publico que foi con-cedido pela SEMMA-Belém, Licença Ambiental de Instalação nº 092/2012 em 20/12/2012 para o empreendimento residencial Viver Maracá - PMCMV, localizado à Estrada do Outeiro S/N, distrito de Icoarací Belém/PA.

TEMPO INCORPORADORA LTDA-TORRE FLORATTA CNPJ 09.423.857/0001-99 Torna público que recebeu da SEMMA a Licença de Instalação n° 024/2015 com va-lidade até 27/4/2016 p/a construção de condomínio multifamiliar vertical em Belém/PA

M M AUTO POSTO LTDA CNPJ 04.566.961/0002-08 Torna público que recebeu da SEMMA a LO n°225/15 e LO nº226/15 com validade até 22/4/2016 p/a Posto de combustíveis e serviço de troca de óleo-Belém/PA

do município de belémselado.com.br/sesan/wp-content/uploads/2013/12/dom_30-04-2015... · recursos...

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