bioÃ©tica aula 4

8/15/2019 BioÃ©tica AULA 4

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Unidade

4

OBJETIVO DESTA UNIDADE:

Analisar questões losócas que fazem interfaces

com as questões bioeticistas.

BIOÉTICA: problemas e reflexões

A questão do especismo nas ciências

A questão do especismo é, em suma, a questão

da disposição dos outros animais por parte dos

humanos. Ela pode ser enfrentada sob diversos

aspectos (lazer, vestuário, alimentação e

experimentação cientíca são alguns desses).

De fato, todas podem se encaixar na análise

radical da questão sobre a autorizaçãohumana para tal. As práticas cientícas

envolvendo experimentações com animais,

portanto, também estão submetidas a

essa lógica. Assim como toda uma gama de

práticas ditas “culturais” que promovem o

uso irrestrito ou até a espetacularização do

sofrimento animal para mero divertimento

humano.


2/45Curso de Bioética8

Experimentação animal é denida como toda e qualquer prática

que utiliza animais para ns didáticos ou de pesquisa. Decorre

de uma metodologia que considera como meio para se obter

conhecimento cientíco. Abrange a vivissecção, que é um

procedimento cirúrgico, invasivo ou não, realizado em animal vivo.

Ela ocorre com frequncia no ensino didático e nas pesquisas de

base realizadas nas faculdades de medicina, biologia, veterinária,

zootecnia, educação física, odontologia, farmácia etc, (o mesmo

ocorrendo) em indústrias de alimentos, de cosméticos e de

outros produtos industrializados. Gonçalves (2006), mostra que

também há registros de experincias com animais praticadas

nos centros de pesquisa, nos laboratórios, nas salas de aula, nas

fazendas industriais ou mesmo na clandestinidade. Para a cincia,

uma passível forma de salvaguardar suas pesquisas. Para os

defensores de animais, uma injustiça e imoralidade inaceitável.Mas em características e elementaridades mais especícas, como

se desenrola esse debate na atualidade?

COMPLEMENTANDO

Enfrentei a questão do especismo em trs textos, que já foram ao

público em momentos distintos.

Primeiro, publiquei o texto Pink e cérebro em auschwitz-birkenau:

Tópicos losócos sobre o vegetarianismo e o especismo à luz da

bioética, no periódico Revista do Hospital Universitário/UFMA, (v.1,

n.1/2), em 2003.

Em seguida, orientei a monograa de conclusão de graduação

em Filosoa de Arnaldo S, Menezes Filho, intitulada Ética e

experimentação animal: exposição dos argumentos losócos

para o uso de animais em experimentos cientícos, em 2010.

Mais recentemente, publiquei o artigo Ética, Método e

Experimentação Animal: a questão do especismo nas cincias

experimentais, em parceria com Arnaldo de Souza Menezes Filho,

publicado no periódico Cadernos de Pesquisa (v.18, n.3), em 2011.

O texto que segue nessa unidade é um extrato desses textos.


3/45Unidade 4 | Bioética: problemas e reflexões 89

No Brasil, o debate se manifesta em função de fatores culturais,

históricos e sociais do momento, através de organizações brasileiras de

proteção animal discutindo e buscando a regulamentação das formas de

uso dos animais, especialmente na experimentação cientíca. Contudo,

a questão do especismo passa pela nossa forma de lidarmos com as

questões éticas, mas é, sobretudo, um debate com a nossa própriatradição religiosa e losóca.

Argumentos a favor da experimentação com animais

São vários os argumentos que tentam justicar o direito de os humanos

dispor dos animais não humanos para ns cientícos. Apontaremos alguns:

• A pesquisa com animais não humanos beneficia a ambos

A posição que prevalece no meio cientíco para a questão destacada

refere-se ao critério “necessidade” de se utilizar os animais em ns

experimentais. Os argumentos destacados nesse critério convergem

para o seguinte enunciado: Existem vários benefícios obtidos a partir

da utilização de animais e, esses benefícios, não se restringem à saúde

humana, estendem-se à saúde dos próprios animais.

Trajano e Silveira (2008, p.31) destacam que nem sempre esse

argumento é sucientemente lembrado no debate losóco acerca

dos direitos dos animais:

A experimentação animal resulta em benefícios emtermos de diminuição do sofrimento a longo prazo,beneciando um incontável número de indivíduos,não apenas humanos como também outros animais,

já que a medicina veterinária precisa e se benecia daexperimentação (obviamente) animal.

Esse argumento tem ampla aceitação perante o meio cientíco, o

meio político e, claro, perante a sociedade civil, pois está alicerçado no

paradigma do benefício, que é compreendido como condição suciente

para tolerar os efeitos do sacrifício animal e, consequentemente,

garantir a saúde de humanos e animais. Segundo Smith e Boyd (apud

PAIXÃO, 2001, p.23) mesmo quando não há um avanço signicativo para

Markus (2008, p.24), porexemplo, nos diz que aexperimentação animal teveinegável importância para o

desenvolvimento da biologia.Basta lembrar os princípios

de anatomia lançados porWilliam Harvey no século XVII

e as conquistas siológicasproclamadas por ClaudeBernard. Correspondem

à “fatos inquestionáveis”para nossa compreensão

sobre os aspectos orgânicosdos animais humanos e não

humanos.



a cincia, ainda assim, o uso dos animais para ns teraputicos e práticos

é justicado, pois qualquer avanço é considerado um bem em si mesmo.

• a não utilização de animais não humanos põe em cheque o futuro

da ciência

Diante desses “fatos”, que a cincia julga como “inquestionáveis”,

outro argumento, também de ampla aceitação, emerge dos enunciados

anteriores: Se os avanços biomédicos estão estritamente relacionados

à experimentação animal, a não utilização desses privaria humanos e

animais dos atuais e futuros benefícios das pesquisas. Assim, a pesquisa

que envolve animais apoia-se na esperança de um futuro em que doenças

terminais, caso não estejam eliminadas, possam estar sob controle.Os argumentos que sustentam essa ideia rearmam a não existncia de

técnicas e alternativas de substituição dos animais nas pesquisas, visto

que entre humanos e animais, prevalecem as similaridades biológicas.

Lima (2008, p.26), por exemplo, relaciona as conquistas advindas dessas

práticas ao aumento de 23,5 anos na expectativa de vida da população

no século XX. Para o autor, os animais são utilizados como “mapas de

territórios não explorados” ou simplesmente, modelos. Sem esses

mapas, torna-se mais difícil chegar ao destino esperado. O entendimento

acerca da origem de uma doença, nessa ótica, passa pelos “modelos

experimentais” desenvolvidos nos animais de laboratório – em sua

maioria, ratos e camundongos. Dessa compreensão, surgem hipóteses

sobre os mecanismos de doenças que, uma vez conrmadas, podem ser

revertidas em benefício da sociedade na forma de novos medicamentos,

tratamentos mais adequados de doenças, aperfeiçoamento de técnicas

cirúrgicas, programas de vacinação etc.

Sendo assim, estaria correto o que disse a Sociedade de Pesquisa

Cientíca Sigmaxi em documento intitulado Sigmaxi Statement on theUse of Animals in Research(apudPAIXÃO 2001, p.24): “[...] a pesquisa bem

conduzida em animais forneceu e continua fornecendo informações,

ideias e aplicações que não podem ser obtidas de outra forma”. O

discurso que prevalece, nessa ótica, torna-se algo inquestionável e

inexível. Além disso, o debate ético e cientíco ainda não estabeleceu

o que seria essa “pesquisa bem conduzida”, permanecendo ainda

muitas dúvidas e práticas inspiradas no emotivismo.



• a não utilização de animais não humanos pode interferir em

condutas éticas

A AMA ( American Medical Association) considera que a não utilização

dos animais pelos humanos afetaria o caráter ético de nossas condutas.

Pois, como diz o documento, “[...] a pesquisa animal detém a solução

para a Aids, o câncer, doenças cardíacas, envelhecimento e defeitos

congnitos” (AMA apud PAIXÃO, 2001, p.23). Não dá para abrir mão

dos animais não humanos e fazer esses experimentos diretamente

em humanos. Para nós humanos, trata-se de uma conduta eticamente

inadequada fazer tais experimentos em humanos e não utilizar os

animais em experimentações prévias.

Isso implica em posicionamentos extremos e, como exemplo, aquele

defendido por Marcuse e Pear (apud PAIXÃO, 2001, p.25): “[...] Ainvestigação animal é obrigatória do ponto de vista ético”. Algo que

Levai (2010, p.4) critica ao colocar que tal conduta funciona “[...]

como instrumento de reiteração da ordem cultural vigente”, onde

prevalece a chamada “[...] postura dominante, na qual o capitalismo, o

cienticismo e o tecnicismo constituem o tripé ideológico que sustenta

as bases do sistema social vigente” (idem, p.3).

Apesar de não negligenciar os critérios éticos das pesquisas e evocar

a necessidade de priorizar o bem-estar animal, Lima (2008, p.26),reconhece que “[...] no universo da cincia experimental, o uso

de animais gerando um conhecimento é um dos elos da corrente

formadora do saber cientíco”.

Desse modo, as práticas vivisseccionistas são geralmente

compreendidas e disseminadas como “algo natural”, “necessário” ou

como “fato consumado”. Além disso, tais práticas estão assentadas

em dados que apregoam o avanço da cincia e as práticas alternativas

passam a ser compreendidas e divulgadas na comunidade cientíca – epara os demais públicos, apenas como técnicas complementares.

Argumentos contrários à experimentação com animais

A posição de que a experimentação animal, enquanto método cientíco,

não é uma prática adequada aos ns humanos advém da ideia de que ela



se baseia em preceitos antropocntricos e seu uso poderá trazer, em

vez de benefícios, malefícios à ambas espécies. Isso por que, segundo

os anti-vivisseccionistas, o uso de um método errôneo nas pesquisas

causará aos humanos danos siológicos, neurológicos, psicológicos,

dentre outros. Para os animais, restaria o sacrifício de milhões de vidas

em benefício de poucos.

Segundo Paixão (2001, p.26), as críticas em nível cientíco, direcionadas

à tal prática, encontram-se divididas em duas categorias:

A primeira evidencia que os animais são consideravelmente diferentes

dos seres humanos. E, sendo assim, torna-se impossível extrapolar

qualquer resultado entre as espécies. Trata-se, portanto, de uma

“crítica absoluta” à experimentação animal.

A segunda crítica, por sua vez, proclama que podem ser falhas

determinadas características dos experimentos e dos procedimentos

que o acompanham. Por exemplo, citamos a conabilidade e a

validade dessas práticas, de onde emerge a necessidade, segundo

Levai (2010, p.2) “[...] de uma mudança na mentalidade dos mestres

e dos pesquisadores, uma pequena revolução interior que lhe permita

conciliar a ética à atividade didático-cientíca”. Desse modo, segundo

o autor, deve-se romper o silncio predominante no campo das

cincias biomédicas, em busca de retirar determinados tabus e, claro,

questionar a noção de justiça apenas ao restrito universo dos humanos.

• Crítica absoluta: animais humanos e não humanos são radicalmente

diferentes

Essa postura diz que a utilização de animais não humanos é um

procedimento inadequado, com resultados inúteis, que ocasionam

graves equívocos e, pior, desestimulam a elaboração de outros

métodos mais ecazes.

Nessa acepção, os animais não podem ser compreendidos como

“modelos” para os humanos, como citou Lima (2008, p.26), devido

o seguinte argumento, exposto por Paixão (2001, p.27): existe uma

Por estarem distantes daalmejada “similaridadebiológica” defendidapelos cientistas, os anti-vivisseccionistas advogamque os animais são “modelosruins” ou “modelosinexistentes”.

Com base nessa assertiva,segundo Croce (apud PAIXÃO, 2001, p.27) temos

o seguinte argumento:Nenhuma experimentaçãoconduzida em uma espéciepode ser extrapolada paraoutra espécie. Caso seja feitaa extrapolação, as pesquisaspodem produzir diversosresultados enganosos.

Isso ocorre, especialmente,devido as diculdades deauferir consideravelmente osresultados da pesquisa comanimais, pois essa se mostralimitada às condições e ànatureza do próprio animal.



grande variação entre as espécies e, sendo assim, os animais respondem

de forma diferente às drogas e às doenças.

Um dos aspectos apontados nesse sentido é que a pesquisa realizada

em animais é perigosa quando se trata de avaliar a segurança de drogas.

Muitas das reações adversas que ocorrem nos pacientes não podem

ser demonstradas nos experimentos. Parte disso deve-se ao fato de

que os animais não são capazes de relatar vários sintomas, tais como

náuseas, dores de cabeça, depressão, distúrbios psicológicos, dentre

outros, que indicam o potencial de ameaça da droga. E mesmo quando

esses efeitos colaterais são excluídos, o potencial de predição ainda é

baixo, isto é, os testes em animais não podem predizer o que realmente

acontecerá quando a droga for administrada ao ser humano.

• Mito dos benefícios advindos da experimentação animal

Outra abordagem que merece destaque e que é amplamente utilizada

pelos opositores da experimentação animal, corresponde àquela

citada por Singer (2002, p.79-81), quando enfatiza o exagero no papel

atribuído aos estudos que utilizam animais.

Para Singer (2002, p.79), “[...] os defensores da experimentação

com animais gostam de nos informar que esse tipo de experincia

fez aumentar imensamente nossa expectativa de vida [...] [todavia]

essas alegações são completamente falsas”, pois aquilo que é

veiculado enquanto discurso, geralmente em comerciais de fármacos,

em propagandas médicas e na imprensa em geral, ilustram erros

estatísticos ou mecanismos de controle das ideias de diversos setores

da sociedade.

Por isso, Singer (2002, p.80) retoma o posicionamento do médico

especialista em medicina comunitária, Dr. David St. George (apud

SINGER, 2002, p.80):

Esse debate foi resolvido, e agora trata-se de um fatoamplamente aceito que as intervenções médicassomente exerceram um efeito marginal sobre amortalidade da população, e sobretudo num estágiomuito tardio, depois de os índices de mortes já teremdiminuídos acentuadamente.

Voc sabe por quais testes omedicamento que voc tomapassou? Quais animais foram

utilizados para testar a água quevoc bebe, o shampoo que usa

ou o seu protetor solar?



Ademais, Singer (2002) também utiliza a opinião de outros dois

especialistas, que estudaram as dez principais doenças infecciosas

dos Estados Unidos. A queda drástica nos índices de mortalidade

expressos naquele território entre 1900 e 1948 ocorreu, com base

nos estudos desses autores, sem qualquer intervenção nova de

medicamentos ou procedimentos, de onde pode-se supor que asmelhorias de condições sanitárias e de alimentação seriam os fatores

preponderantes na redução dos índices de mortalidade.

Talvez nos índices de mortalidade, 3,5% da queda ocorrida possa ser

explicada por meio da intervenção médica, no caso das principais

doenças infecciosas. Na verdade, já que são precisamente essas

doenças em cuja redução de índices de mortalidade a Medicina alega

ter sido bem mais sucedida, a taxa de 3,5 provavelmente representa,

para o declínio da mortalidade por doenças infecciosas nos Estados

Unidos, uma estimativa razoável do limite da contribuição total das

medidas médicas (MCKINLAY; BEAGLEHOLE apud SINGER, 2002,

p.80).

Desse modo, Singer (2002, p.81) nos diz que é equivocado qualquer

argumento que eleja os benefícios que a experimentação animal

trouxe, ou que poderiam trazer, à melhoria e expectativa de vida

da população. Quando essa contribuição existe, ocorre de formairrelevante ou insuciente e o debate sobre as conquistas médicas

advindas da experimentação animal torna-se algo impossível de

se chegar à um consenso. Nas palavras de Singer (2002, p.81) isso

signica que

[...] ainda que valiosas descobertas tenham sido feitascom o uso dos animais, não podemos armar até queponto a pesquisa médica teria sido bem sucedida se,desde o começo, tivesse sido obrigada a desenvolver

métodos alternativos de investigação.

Sendo assim, as conclusões retiradas de testes toxicológicos e de

práticas que envolvem animais, na ótica de Paixão (2001, p.31),

podem não possuir uma base conável para a saúde humana, uma

vez que os resultados são insustentáveis e, sobretudo, manipulados

comercialmente.



• Ocultamento de dados para fins comerciais

Felipe (1999) diz que diversas pesquisas são mantidas por empresas

que lucram com a venda de fármacos, por indústrias de aparelhos e o

segmento da cosmética. Em função disso, muitos dados são maquiados

ou negligenciados.

Nesse cenário, em que as futuras gerações de prossionais são

formadas, atesta Felipe (1999, p.4):

[...] jovens estudantes recebem treinamento intensivono domínio de técnicas aplicadas ao corpo de animaisnão humanos. Seu treinamento, no entanto, [...] não sedigna a contemplar os interesses de nenhuma espéciesacricada. São interesses humanos os que contam.

Há solução para a questão ética da experimentação animal?

Segundo Hossne (2008, p.38) a questão da ética em experimentação

animal já possui “substrato concreto em recomendações” como

aqueles advindos da Declaração Universal de Direitos Animais (UNESCO

1978), da Declaração do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal

(COBEA) e de alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional.Dentre tais recomendações, se destaca aquela de amplo conhecimento

e aceitação no meio cientíco: a adoção dos “3Rs”.

• Replacement (substituição)

O primeiro “R” refere-se à “replacement” (substituição).

Deveria prevalecer na experimentação animal a substituição devertebrados por seres não sencientes, como plantas e microrganismos.

• Reduction (redução)

O segundo “R” corresponde à “reducion” (redução) do número de

animais utilizados em experimentos, pois a escolha de diferentes



estratégias pode incidir na descoberta e no aperfeiçoamento dos

campos biomédicos e estatísticos.

• Refinement (refinamento)

O terceiro “R” refere-se a “refinement” (renamento) que indica que se

deve buscar minimizar ao máximo o desconforto e sofrimento animal

com uso de drogas anestésicas, caso seja necessário.

A adoção dos “3Rs”, à primeira vista, parece ser uma alternativa

importante para nortear as condutas éticas dos humanos perante

os animais. Mas, como um dos nossos objetivos está em promover

o debate losóco a partir dos argumentos que circunscrevem ofenômeno, vale destacar as críticas direcionadas a tal prática.

Em primeiro lugar, citamos o posicionamento de um defensor da

experimentação animal. Na ótica de Goodwin (apud PAIXÃO, 2001, p.24)

não é adequado o uso de recursos alternativos e a adoção dos “3Rs”

signica “[...] uma percepção de que nós concordamos que o uso de

animais é moralmente errado, e que está se tentando afastar esse uso

o mais rápido possível”. Adotar tal prática contradiz a premissa de que

os modelos fornecidos pelos animais são modelos apropriados aos ns

humanos. Além disso, esse argumento nos leva a crer que os animais

estão fora do campo da moral dos seres humanos.

De outra forma, os “3Rs” também são criticados pelos opositores da

experimentação animal, pois é originário da convicção que existem

métodos seguros e mais ecientes para a experimentação animal.

Assim, para Paixão (2001, p.29):

[...] os ‘3Rs’ também são criticados, já que a ideia de se’reduzir’ ou ‘renar’ mantém a utilização de animais,e até mesmo a ideia de ‘substituir’ é criticada porquesupõe-se que experimentos animais ‘válidos’ possamser substituídos por outros experimentos, igualmenteválidos, logo ‘validando’, pelo menos cienticamente,o atual sistema’.

Esse tipo de abordagem, que traz à tona o uso dos animais para ns

experimentais a partir de critérios cientícos, é mais recente do que o

De acordo com Hossne (2008,p.38) um quarto “R” nemsempre é sucientementelembrado. Trata-se da adoçãodo “R” de respeito comoalicerce da pesquisa cientícaque envolva animais. Esse nãodeveria estar ausente, mesmoque as melhorias da condiçãodos animais de laboratório sejamapenas para a melhoria dosresultados das pesquisas.



questionamento sobre ações morais acerca do uso de animais. Desse

modo, é evidente que a crítica ao método a partir de critérios cientícos

objetiva indicar outros caminhos para impedir o sofrimento desses

seres passíveis de sensibilidade.

Levai (2010, p.4-5) exemplica alguns dos mais conhecidos recursosalternativos, que em seu entendimento, poderiam “[...] inspirar uma

metodologia cientíca verdadeiramente ética”:

Sistemas biológicos ‘in vitro’ (cultura de células,de tecidos e de órgãos passíveis de utilização emgenética, microbiologia, bioquímica, imunologia,farmacologia, radiação, toxicologia, produção devacinas, pesquisas sobre vírus e sobre câncer);Cromatografia e espectrometria de massa (técnicaque permite a identicação de compostos químicos

e sua possível atuação no organismo, de modo não-invasivo); Farmacologia e mecânica quânticas (avaliamo metabolismo das drogas no corpo); Estudosepidemiológicos (permitem desenvolver a medicinapreventiva com base em dados comparativos e naprópria observação do processo das doenças);Estudosclínicos (análise estatística da incidncia de moléstiasem populações diversas); Necrópsias e biópsias (métodos que permitem mostrar a ação das doençasno organismo humano); Simulações computadorizadas (sistemas virtuais que podem ser usados no ensinodas cincias biomédicas, substituindo o animal);Modelos matemáticos (traduzem analiticamenteos processos que ocorrem nos organismos vivos);Culturas de bactérias e protozoários (alternativas paratestes cancerígenos e preparo de antibióticos); Uso daplacenta e do cordão umbilical (para treinamento detécnica cirúrgica e testes toxicológicos); Membranacorialantoide (teste CAME, que utiliza a membranados ovos de galinha para avaliar a toxicidade dedeterminada substância); etc.

É inegável também dizer que por trás do desenvolvimento desses

“recursos alternativos” encontra-se uma importante crítica aoantropocentrismo, paradigma que ainda impera nas relações sociais

e que enaltece o que Levai (2010, p.3) chama de “altar cienticista”,

ao longo da história. Pois, como diz Lima (2009, p.1), “[...] Estamos

todos habituados, infelizmente, ao jargão antropocntrico que arma

a superioridade humana sobre os outros membros da natureza”.

E aqui cabe o questionamento que Felipe (1999, p.3) diz ser comum

a todo prossional e cidadão: “[...] Incluir ou não seres não racionais



no âmbito das considerações morais?” Existe uma razão para que

isso ocorra, segundo diz a autora. Trata-se de ampliar cada vez mais

o campo da moralidade. Caso não sejamos capazes de incluir os

animais no âmbito da moralidade, corre-se o risco de diminuir nossa

sensibilidade perante práticas bárbaras e cruéis até com seres de nossa

própria espécie.

A questão da morte digna

Morrer, hoje em dia, se tornou muito complicado. Não morremos

mais como antigamente: acompanhados de nossos entes queridos em

nosso leito ou defendendo nossas honras nos campos de batalha. Erasimples demais. Morríamos pela espada, pela peste, por uma doença

letal ou pelo consumir dos anos. Hoje, como relata Ariès (2003), morrer

não é mais um evento social, vivenciado no âmbito domiciliar e cercada

por rituais e emoções públicas. Morrer tornou-se um evento privado

e proibido de ser trazido publicamente à fala, principalmente nas

cincias da saúde, que, ironicamente, são as cincias que na sua prática

prossional mais se deparam com essa questão.

Esses interditos acerca do morrer não nos afastam da questão, mas aocontrário, a exigem. E, seu enfrentamento passa pelo que se conhece

genericamente como “morte digna” ou “morrer com dignidade”.

Enfrentei a questão da morte digna, sozinho ou em parceria com

outros autores, em vários textos, sob os mais diferentes aspectos:

O primeiro deles foi a eutanásia, publicado em 2005, na Revista

do Hospital Universitário. Depois, em 2006, a medicalização da

morte, na Ciências Humanas em Revista. E, no mesmo ano, propus

um método de investigação tanatológico, chamado Silogismo da

Morte, publicado naquele mesmo periódico;

A morte como questão social, foi publicado em 2007, na Barbaroi;



Em 2008, defendi uma tese de doutorado sobre o assunto que

depois foi premiada pela CAPES e virou livro, sob o título Direitos

Sociais dos Moribundos, publicado pela EDUFMA;

A formação que os prossionais de saúde recebem para lidar com

a morte, em 2010, na Cadernos de Pesquisa; e na Investigación yEducación em Enfermaría, em 2011;

Os rituais de luto no universo virtual, na cadernos de Pesquisa, em

2011.

O que vai ser apresentado aqui é mais um convite para a discussão

sobre o tema.

A medicalização do morrer

A questão da “morte digna” está localizada dentro do paradigma da

medicalização da vida (CLOTET, 2003, p.27-48) , uma vez que com essa

medicalização, as concepções de morte e morrer mudaram. Dentre as

formas de medicalização da vida associadas à morte e ao morrer estão

a descoberta dos antibióticos e a criação das UTIs.

O sucesso intervencionista das UTIs é tão forte sobre o imaginário daspessoas que algumas chegam a pensar que a morte nos ambientes de

UTIs é opcional (SOUZA; ZAKABI, 2005, p.93-94). Ou seja, que alguém

possa ser hibernado para sempre ou até que se descubra uma cura. Isso

criou no ambiente das cincias da saúde uma ilusão de amortalidade.

É essa ilusão que ajuda as pessoas, em muitos casos, a enfrentar o

sofrimento em torno do morrer. Pois, muitas vezes a família sabe que

não irá salvar a vida do doente, mas quer viver essa ilusão. O prossional

de saúde, também, ou vivencia ou ajuda a alimentar nos usuários essa

mesma ilusão (LUNA, 2005, p.18-19; DA SILVA, 2005, p.364-365).

Como esse imaginário perpassa todas as classes e prossões, dá-

nos a entender que atualmente existe uma conspiração contra

o morrer. As pessoas são até capazes de aceitar a morte, mas

dicilmente aceitam o morrer. Elas são até capazes de fazer planos

Amortalidade diz respeito àsformas de suspensão da morte

ou ao que ela representa.Por exemplo, a criogenia é

entendida como uma forma deamortalidade porque suspende

o processo de decomposição– que é associado à morte.

Muitos tratamentos estéticos

e plásticos são formas deamortalidade (de ocultamento

dos sinais da morte emnossos corpos). Perceba que

a amortalidade não tira amortalidade, a esconde ou

prolonga o máximo de vidapossível (longevidade).



para a sua morte, ou sobre a sua forma, o dia ou o que virá depois,

mas pouquíssimas fazem planos para morrer.

As religiões ocidentais, as cincias da saúde e a nossa cultura em

geral compreendem a morte como finitude, como um m da vida,

uma passagem ou uma punição. Com isso elas não preparam

as pessoas para o morrer. Mesmo as pessoas religiosas, cujas

crenças atribuem à morte um papel importante como um ritual de

passagem, normalmente são temerárias quanto a esse momento.

Note bem, elas normalmente veem a morte como um momento, o

que signica que desprezam o morrer. E, as fronteiras do morrer

se confundem com as fronteiras do viver, como nos lembra

Montaigne (1972). Desse modo, o bem viver e o bem morrer são

duas faces da mesma realidade.

O que mais temos observado na realidade é que domina entre os

prossionais da saúde uma obstinação terapêutica e um afastamento

acadêmico com a questão da morte e do morrer.

• Obstinação terapêutica

Obstinação terapêutica no que diz respeito a uma “inexorável

tecnologização dos cuidados médicos” (LUNA, 2005, p.18), ou mais

precisamente, uma futile medical therapy, conhecida também como

distanásia.

Essa obstinação terapêutica, que se revela em casos como o da

americana Terry Schiavo, deve-se, de acordo com Luna (2005), mais àsconcepções losócas (sic) e religiosas do que às decisões éticas, legais

e econômicas. No entanto, a insistncia pelo tratamento intensivo

deveria ser limitada “[...] às condições que permitam uma sobrevida

qualicada e digna” (LUNA, 2005, p.18), e não como uma prática de

distanásia, gerando dispndios públicos e comprometendo a qualidade

de vida e morte dos usuários do sistema público de saúde.

Distanásia é o prolongamentodo processo de morte pormeios articiais, geralmenteaumentando o sofrimento detodos os envolvidos, na tentativade evitar, a todo custo que amorte aconteça. Sua ideologia épautada fortemente no desejo deamortalidade.

Distanásia é ainda conhecida,além dos sinônimos aquiapresentados, comoencarniçamento terapêutico.



• Afastamento acadêmico

Afastamento acadêmico no que diz respeito à ausncia de preparação

acadmica dos prossionais da área da saúde para lidar com a

questão da morte e do morrer, justamente os que mais se deparamcotidianamente com essa questão (DA SILVA, 2005, p.364-365).

Os poucos conteúdos que abordam essa questão são insucientes

[...] eles apenas falam de questões éticas ou causamortis da população, mas ao se compreender amorte como um fenômeno ao qual se está expostodiariamente (presenciando, ou tentando lutar contra)e com o qual deveria saber lidar, não há referncias(DA SILVA, 2005, p.364).

Essa pouca ou nenhuma preparação acadmica para lidar com a

questão da morte e do morrer é evidenciada pela ausncia da disciplina

tanatologia ou outra que faça o papel dos cursos da área da saúde.

Assim, resta ao prossional o sentimento de que a morte representa

um inefável e um insondável mistério contra o qual as suas forças são

insucientes. O que ocasiona na obstinação terapêutica, afastando

outras possibilidades mais humanizadas.

A discussão chega à Filosoa e já dividiu a Ética aplicada à saúde em

utilitaristas e consequencialistas. O primeiro grupo, mais ligado às ideias

de Bentham (1979), subjuga o tratamento ao conceito de dor e prazer;

o segundo grupo, mais ligado às ideias de Singer (2002), associa a

questão da vida e da morte não ao tratamento, mas à experimentação,

o que levou a denunciar a distanásia, e a defender a eutanásia e o

suicídio assistido.

Eutanásia é um termo que já passou por inúmeras modicações,

desde o de boa morte a sinônimo de homicídio. A denição mais

em voga é a de que eutanásia é a ação ou omissão por parte do

médico com intenção de, por compaixão, provocar a morte do

paciente em sofrimento e a pedido desse.

Alguns autores costumam falar em eutanásia voluntária (a pedido

do paciente) e eutanásia involuntária (realizada por compaixão do



prossional, mas sem cincia do paciente – geralmente o paciente

não está em condições de decisão).

Falam também em eutanásia ativa (aquela produzida por uma ação

concreta) e eutanásia passiva (aquela decorrente de uma omissão

de cuidados ou de tratamentos, bem como da retirada de suporte,para deixar o paciente, intencionalmente, morrer).

No entanto, essas denições sofreram revisões e não é mais comum

falar em eutanásia passiva nem involuntária, pois, a legalização e

politização da prática, dene que é próprio da eutanásia ela ser uma

solicitação voluntária (não pode ser representada), devidamente

analisada e sob a oferta de opções de cuidados. A eutanásia passiva

passaria a ser considerada negligncia e a eutanásia involuntária,

homicídio.

Note também que eutanásia passa a ser um protocolo clínico

realizado por um prossional habilitado e designado para essa

tarefa.

Suicídio assistido é a assistncia clínica ao moribundo que deseja

e ainda tem condições de tirar a própria vida, geralmente pela

administração de fármacos que conduzam ao óbito sem causar

dor e sofrimento. Nesses casos, o prossional auxilia o moribundo

em diversos aspectos, mas não tenta demov-lo de sua ação ou

impedir que o fármaco ingerido faça o seu efeito letal.

Esses debates produziram inúmeras questões, das quais algumas já

vieram à tona no Brasil. A mais recente foi a tentativa de criar normas

para a internação dos usuários nas UTIs. Ventilada pelo então Ministro

da Saúde Humberto Costa (em abril de 2005), a ideia terminou

engavetada, após manifestações contrárias.

Essa proposta pretendia oferecer critérios para o acesso ao tratamento

intensivo, o que deixaria de fora, por exemplo, uma pessoa com morte

cerebral, caso outra precisasse do leito. Isto é, o Ministério da Saúde

trabalhava com o objetivo de criar normas para dar acesso aos leitos de

UTI só para usuários graves com chances reais de recuperação.



Nem os setores médicos, nem os setores políticos aceitaram essa

iniciativa, ao menos na forma como fora ventilada. No entanto, a

discussão não foi encerrada, como o próprio Ministro declarou à Folha

de São Paulo: “Queremos fazer a discussão de forma correta, situá-la

em nível técnico e impedir que haja má compreensão ou insegurança

pela população” (SCOLESE 2005, p.1).

A reação contrária tem duas bases.

• Reação médica da AMIB

A reação médica argumenta que a proposta retira o poder de decisão

do médico sobre quem precisa ou não ir à UTI, e que o real problema é

a falta de leitos não a sua seleção.

Para a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a proposta

de discutir a Cultura da UTI é importante, uma vez que ela existe. Mas,

o governo não pode discutir a seleção dos leitos sem antes sanar a

carncia de leitos atual, que também existe.

Justamente devido à falta de leitos, e da pressão familiar, o médico

acaba escolhendo aquele usuário em situação mais grave, que não é

necessariamente o que mais se beneciará da UTI. No entanto, devido

a essa escolha, o usuário em estado menos grave, que poderia tirar

melhor proveito do tratamento, acaba retardando a sua entrada, o

que pode agravar o seu quadro e transformar o problema num círculo

vicioso.

• Reação política do Congresso

Por sua vez, a reação política do Congresso argumenta que haveria

discriminação na seleção dos leitos, o que poderia prejudicar os

usuários menos favorecidos economicamente, anal, as UTIs públicas

são usadas pela rede privada, e não o contrário.



Aqui nós temos uma questão crucial. A discussão da otimização dos

leitos é uma discussão meramente técnico-cientíca ou é uma questão

de infra-estrutura? Um dos problemas, enquanto não se resolve esse

impasse, é que se continua a praticar a distanásia e a gerar uma cultura

excludente do doente terminal. As próprias câmaras de Bioética dos

Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) já discutem a elaboração de

uma medida que salvaguarde o médico em condutas adotadas com o

doente terminal, como a eutanásia, por exemplo. Esses prossionais

admitem que é preciso a criação de um protocolo de orientação

médica, de forma a impedir que o critério balizador das decisões sobre

quem ca e quem sai da UTI continue sendo o econômico ou a pressão

da família do doente.

A qualidade de vida terminal

O tema da qualidade de vida terminal está ligado à forma de assistncia

que é dispensada aos moribundos.

Uma das alternativas para o tratamento do doente terminal longe da

UTI, do ponto de vista da ética, é o cuidado paliativo. Esse cuidado pode

ser realizado em casa, hospices ou em enfermarias dentro de hospitais

nas quais os usuários recebem oxignio, soro e remédios para evitar e

controlar a dor. Não são feitos procedimentos intrusivos e eles podem

contar com uma equipe de prossionais da saúde para apoio (SOUZA;

ZAKABI, 2005 p.97-98). Exemplos de instituições onde já há o cuidado

paliativo: Hospital do Servidor Público Estadual, do Estado de São Paulo

e o Instituto Nacional de Câncer, no Estado do Rio de Janeiro, ambos

são da rede pública, mas há outros na rede privada.

No entanto, devido àquela ilusão de amortalidade e à autoprojeção

que as famílias tm, normalmente se recorre ao tratamento intrusivo

e condenam a possibilidade de sequer pensar no contrário. Associem

a essa crença a ideia de que a benevolncia é um princípio de ação

superior, mesmo que isso signique passar por cima da autonomia e da

não-malecncia. Desse modo, a prática é que familiares pressionem

os médicos para que eles façam de tudo o que for possível para manter

o doente vivo, desenvolvendo a prática da distanásia e acarretando

muito sofrimento a todos os envolvidos.

Moribundo é uma refernciaao termo clássico “doenteterminal”, que é aplicado àquela pessoa com alguma doençaincurável ou com quadro clínicoirrecuperável com estimativade vida de trs a seis meses(SOUZA; ZAKABI, 2005, p.94).Em 2008 discuti a questão danomenclatura moribundo para

substituir doente terminal,paciente terminal etc, nosseguintes termos:

“Apesar dos protestos,utilizarei o termo moribundo,mais comum na sociologia eantropologia, para signicaraquilo que nas Ars moriendi édescrito como morituri, quesignica tanto o morrente,no sentido daquele que estácondenado à morte – pordoença grave ou por sentençajudicial real ou eclesiástica,

bem como jacente, no sentidodaquele que está em seu leito demorte. Prero assim às formasmédicas contemporâneas deinterdição linguística da morte,que propõem termos tais comopaciente terminal, paciente forade possibilidade teraputica decura ou paciente em processoterminal, cujo conteúdoproposicional está associadoà terminalidade da vida ou àimpossibilidade de cura e nãotm como foco a individualidadeda morte, da pessoa que está amorrer.” (GURGEL, 2008, p.16).



Quando se trata de moribundo, o que ele ganha com esses dias

extras? Não seria mais ético acrescentar vida aos dias que ainda

restam do que dias, de qualquer jeito, à vida? Qual a relação

custo benefício? O principio de não-malecncia nos obriga a

ponderar essa relação. Saber se o adiamento do m da vida é maisbenecente, à custa de tanto sofrimento físico e psicológico. Na

minha opinião não vale a pena, nem do ponto de vista social nem

do ponto individual submeter um doente terminal ao tratamento

intrusivo.

Eu não sou um moribundo e alguém pode alegar que eu mudaria de

opinião se estivesse no lugar de um. Pois bem, é verdade que alguns

moribundos não aceitam o cuidado paliativo e não se preparam parao morrer, mesmo após a conscincia do diagnóstico. Alguns até

acreditam que uma morte dolorosa seja uma forma de expiação. No

entanto, mesmo convivendo com a crença de que um milagre possa

reverter o seu diagnóstico, quando perguntados sobre seu estado

terminal a maioria se recusa a morrer na UTI. A revista Veja (9/11/05)

trouxe a seguinte informação:

Pesquisas feitas no Brasil e nos Estados Unidos

mostram que, já na fase de aceitação da doença e daproximidade da morte, acima de 70% dos pacientesterminais fazem aos médicos e à família dois pedidos.Primeiro, não querem sofrer. Segundo, querem morrerem casa (CORREA, 2005, p.100).

Essa já não é mais a minha opinião, é a opinião da maioria das pessoas

submetidas à distanásia às quais agora dei voz. Entre uma coisa e

outra, elas preferem a boa morte, na qual prevalece o princípio de não-

malecncia.

Se isso for verdade, a quem a família quer agradar quando pratica a

distanásia? A quem o prossional de saúde quer servir quando faz o

mesmo? A quem a justiça quer defender quando retira o seu direito

civil de escolher como quer morrer? Perdeu-se o foco no bem-estar do

usuário. O único bem-estar que faz parte do jogo é o bem-estar próprio?

O da família, que posa de boazinha, mas não quer esse incômodo em

casa? O do prossional de saúde que posa de competente e ético, mas



não quer dispensar os cuidados paliativos, preferindo uma prática

imoral e frustrante para o usuário? A do juiz, que posa de justo, quando

na verdade está aquém do rábula?

A questão está em aberto.

Considerações sobre o conteúdo da unidade

Até que ponto podemos dispor dos animais? Quem tem o poder de

decisão desse uso? O que signica discutir essas questões? Esses

questionamentos são decorrentes de um modo losóco de tratar o

tema “experimentação animal”: o da discussão sobre especismo e anti-especismo.

Observamos que não se deve perder de vista que esse uso específico

ocorre como segmentação de uma discussão acerca dos diferentes

usos dos animais pelo homem. Anal, práticas culturais da humanidade

exemplicam a presença dos diversos usos de animais pelos humanos,

usos que vão desde a adoração e alimentação, até o desdém, sacrifício

e entretenimento. Ou seja, torna-se difícil romper com a lógica

antropocntrica que impera as relações sociais.

Esse antropocentrismo, segundo Lima (2009, p.1), apesar de não ser

louvável, é até compreensível, devido estarmos “imersos em nossa

própria humanidade”, que condiciona nossa existncia à nossa “auto-

reverncia” e estende à tudo aquilo que não é “humanamente nosso”

um olhar distorcido de superioridade. Assim, podemos inferir que

trazer à tona essas questões, em pleno século XXI, signica reconhecer

que existe um jogo de poderes entre visões, na qual cada grupo expõe

argumentos que visam legitimar ou abolir, respectivamente, o uso dos

animais pelos humanos.

Enquanto os defensores da experimentação argumentam que abolir

esse uso privaria os humanos dos benefícios da cincia, os anti-

vivisseccionistas, em sua grande maioria, apregoam que tal prática além

de se constituir em um método equivocado, trata-se de uma violação

dos direitos animais. Nessa ótica os animais são compreendidos como

seres dotados de sensibilidade e passíveis de sofrimentos, o que é



uma pré-condição para possuírem interesses para serem defendidos.

Por outro lado, ca a questão: o benefício de uns é legítimo perante o

sacrifício de outros tantos?

Cada grupo busca legitimar seus argumentos com critérios cientícos,

louvando ou criticando o método em questão. Algo que exige de nós

uma postura que nos leva a questionar desde os fundamentos dessas

práticas até o modo de se conceber o problema entre aqueles que

estão sob determinado paradigma cientíco. Leva-nos a questionar

também como as ideias são traduzidas em discursos sociais que visam

a reprodução de um dado sistema social vigente, em nome de uma

“verdade” cientíca.

Observa-se que o debate sobre o uso dos animais em nossa atualidade

ainda é uma realidade em construção, pois assim como existe o

reconhecimento dos chamados benefícios que a prática traz aos

humanos, não sabemos ao certo o quanto essa é um realidade distorcida

e promovida perante o não desenvolvimento de recursos alternativos,

congurando-se, portanto, como práticas desrespeitosas para com

os animais. E, sendo uma realidade em construção, demanda uma

postura que priorize uma abordagem multidisciplinar, onde possam

ser contemplados os aspectos, biológicos, sociais, jurídicos, discursivos

e losócos da questão, a m de que novos estudos sejam trazidos a

tona para subsidiar as políticas públicas sobre o uso dos animais nãohumanos em ns cientícos. Além disso, que as dúvidas lançadas sobre

essa prática especíca, lance questionamentos mais amplos acerca dos

diferentes usos (e abusos) que os animais sofrem em nome de práticas

ditas culturais ou tradicionais, sob a luz da ética.

No outro tópico, enfrentamos a questão da qualidade de vida terminal,

ou seja, de como é bom morrer, desde que já tenha-se decidido que há

algo de bom em morrer.

Evocamos Montaigne (1972) que já tinha demonstrado não ser fácil

lidar com a experincia da morte, uma vez que “[...] as pessoas se

apavoram simplesmente com lhe ouvir o nome: morte!” (MONTAIGNE,

1972, p.49). Daí a postura do homem vulgar que toma como remédio

o não pensar na morte. E, se for pensar, será quando “os condenou o

médico” (MONTAIGNE, 1972, p.49), cuja maior obra sobre o assunto

é, na maioria das vezes, o testamento. Daí que, desde os romanos,

as palavras morte e morrer foram sempre tratadas pelo emprego de



perífrases, como parou de viver , viveu, se foi, faleceu etc. Logo, o temor

à morte está inversamente proporcional à vida virtuosa.

Aquele que leva uma vida virtuosa não tem porque temer ou prezar a

morte (MONTAIGNE, 1972, p.49). No entanto, a maioria esmagadora

das pessoas não pensa a morte de forma racional. Poucas pessoas

costumam pensar no que querem ser quando morrerem. Isso porque

simplesmente não pensam no que são enquanto vivem. E, não dá

para pensar na forma como morrer somente quando o dia fatídico se

aproximar. Isso por duas razões: primeira, não sabemos qual é esse

dia; segunda, na maioria dos casos, quando esse dia está próximo, não

estamos em condições de escolher como queremos morrer. Por isso,

planejar o morrer é, antes de tudo, planejar o viver: o como realizar os

sonhos, o falar abertamente sobre os desejos e temores relacionados

à morte, positivar ideias e vontades.

Mesmo que a questão da qualidade de vida dos doentes terminais

tenha mobilizado sociedades médicas no Brasil e no exterior, faltam

estudos mais aprofundados sobre a questão da morte e do morrer

associada ao uso ético e político das UTIs. Há mesmo, nas pesquisas

e debates sobre a questão tanatológica, uma perspectiva de mudança

com relação ao tratamento que se deve dedicar aos moribundos. Essas

mudanças passam pelo deslocamento da nfase do manter a vida a

qualquer custo para um alívio da dor , do controle dos sintomas e doscuidados emocionais do paciente. Essa nfase não pode ser deslocada

dentro do atual modelo das UTIs, ou poderá ser, com muito esforço e

resistncia. Em geral, as UTIs praticam a distanásia e não a boa morte.

É bastante comum encontrarmos quem veja as UTIs como o último

estágio, o lugar onde se morre, o que, em certa parte, é verdade. Mas

essa verdade se dá justamente porque ela não discute mais os seus

critérios de seleção de leitos e porque lhe falta uma alternativa.

A alternativa de uma boa morte pode signicar trocar o tratamento

intensivo pelo cuidado paliativo. Ou seja, trocar mais alguns dias ou

semanas de convivncia nas UTIs com estranhos e máquinas, por

momentos mais breves, porém mais calorosos e recompensadores

com os entes queridos em casa. Qual seria a escolha de quem tivesse

essa alternativa? Normalmente as pessoas não pensam nesse tipo

de alternativa, mas a realidade das UTIs brasileiras exige que ela seja

pensada. E, não se trata apenas de uma questão seletiva, é mesmo



um modelo de sociedade que está em jogo, de uma sociedade que

não exclui a pessoa nos seus últimos momentos, fazendo dele um ato

solitário, frio e tenebroso. Se há uma qualidade de vida, igualmente

há uma qualidade de morte, que se realiza justamente na forma de

morrer. E, se já temos tantas políticas voltadas para o nascer, para o

viver, por que não as temos igualmente para o morrer?

RESUMO

Nessa unidade examinamos duas questões, ambas polmicas e que

permanecem em aberto, como forma ilustrativa das questões em Bioética:

a questão da disposição dos animais não-humanos por parte dos humanos

e a questão da disposição da forma de morte. O primeiro é o tema losócodo especismo, o segundo, o da qualidade de vida terminal.

O especismo defende que o homem pode dispor dos animais, até

porque sempre tem feito isso, principalmente quando isso trouxer

benefícios para ambas as espécies, senão, para a espécie humana.

Em termos de experimentação animal, o especismo tenta se justicar

assegurando que:

a) a pesquisa com animais não humanos benecia a ambos;

b) a não utilização de animais não humanos põe em cheque o futuro

da cincia; e,

c) a não utilização de animais não humanos pode interferir em

condutas éticas.

Os não-especistas e anti-especistas tentam se justicar assegurando

que:

a) os animais humanos e não humanos são radicalmente diferentes,não é possível usar os experimentos realizados em um para

benefício dos outros;

b) é um mito acreditar nos benefícios advindos da experimentação

animal;

c) o que existe é um ocultamento de dados em pesquisas com animais

para ns comerciais.



Há solução para esse conito? Algumas declarações propõem formas

éticas de tratar os animais, como aquela baseada nos 3Rs: Replacement

(substituição); Reduction (redução); e Renement (renamento),

seguido de Respect (Respeito) – na ótica de Hossne (2008). No entanto,

o que essa alternativa faz é apenas declarar que há erros éticos no trato

com os animais e que o discurso permanece em aberto.

No tocante à questão da qualidade de vida terminal viu-se que, com a

medicalização do morrer, a morte se tornou algo muito mais complicado

e se envolveu em uma teia de relações éticas e tecnológicas que a cada

dia se torna mais complexa.

A morte nas UTIs, que pode ser uma aspiração, pode ser também um

local de muito sofrimento e prolongamento articial do processo de

morrer, graças a um desejo e ilusão de amortalidade.

Essa prática faz nos deparar com novas formas de morte a cada dia,

tais como distanásia, eutanásia, suicídio assistido etc. Bem como com

novas formas de assistncia, como a dos cuidados paliativos.

Em que sentido a AMA diz que não utilização de animais não

humanos pode interferir na conduta ética das pesquisas

cientícas?

Pesquisas cientícas na área médica podem abrir mão da

experimentação animal, segundo Peter Singer? Por qual

razão?

Há solução ética para a questão da experimentação animal?

Quais são os posicionamentos?

O que é a medicalização do morrer? E qual a base losóca

dessa ideologia?

4



Qual a diferença entre aprender a morrer e se preparar

para a morte, segundo Montaigne?

Qual a diferença entre eutanásia, distanásia, mistanásia e

ortotanásia?

O que são cuidados paliativos? Eles são uma alternativa a

qu?

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29/45Considerações Finais 115

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estamos chegando ao m deste curso, o que não signica que

esgotamos as questões aqui levantadas. Longe disso. Elas apenas

vieram à fala. É hora de voltarmos ao início e nos perguntarmos, anal

de contas, o que é mesmo Bioética?

Não temos uma resposta, mas várias. E, por termos várias, podemos

escolher qualquer uma, desde que saibamos fundamentar a nossa

escolha.

Vou apresentar aqui uma opção para direcionar sua escolha: pense

Bioética como uma nova forma de controle social.

Anal, que Bioética é, fundamentalmente, uma forma de controle

social sobre as práticas cientícas, ou o estudo desse controle, já é

uma hipótese corrente, cujo argumento mais importante é o de que

ela captura o sentimento geral desenvolvido desde épocas anteriores

acerca do temor das possibilidades cientícas e suas consequncias.

Vejamos.

Há muito o limite das práticas cientícas vem sendo tema dos

mais diferentes discursos. Em alguns deles, essa prática deveria

ser permitida somente a iniciados: homens e mulheres que foram

amplamente treinados nos princípios de respeito à pessoa humana.

Em outros, deveria ser escrava da vigilância constante de sacerdotes

ou de instituições morais. Ou ainda, não deveria reconhecer limites ou

car apenas à merc da conscincia e responsabilidade daqueles que

a praticam. Assim, essa investigação deve também trazer à fala o que

tem sido Bioética antes mesmo da sua formulação verbal, quando há

algo que faz o papel de, mas não se nomeia como tal.

Essa tarefa já encontra, de antemão, um caminho que antecede a

questão e se prolonga como inacabado, percorrido por aqueles que

operam com o termo protobioética, como o faz Pellegrino (1999). Pois,



o que se pretende dizer com um conceito pode ser anterior à criação

do termo que o expressa.

Nessa direção, existem séries inacabadas de acontecimentos históricos

que concorrem para a formação de um repertório de críticas,

princípios, fundamentos, normas e até mesmo leis que antecedem e

se prolongam durante a fundição do termo. Essas séries, que podem

até ser enumeradas como eventos singulares, estão conectadas entre

si por um mesmo sentimento geral que se manterá presente durante a

elaboração do termo e a ele dará sentido conceitual.

Com base nisso, postula-se que a elaboração conceitual é um momento

de apreensão e síntese desse sentimento presente na geração para a

qual o termo se torna usual. Dizer, portanto, que há algo que faz o

papel de, mas não se nomeia como tal, é o mesmo que atribuir aos

fenômenos antecedentes a germinação, mesmo marcada por inúmeras

contradições, do que se prosseguiu.

• Bioética e o sentimento geral de controle social sobre as práticas

científicas

Como se sabe, não é recente a crítica das losoas, das religiões, dossistemas jurídicos e dos livres-pensadores sobre as práticas cientícas.

Ao contrário, é lugar-comum na história do pensamento euro-americano

cristão a preocupação com as possibilidades e os limites das práticas

cientícas, especialmente as experimentais, o que tem resultado nas

mais diferentes e ambíguas posturas. Por um lado, nota-se a presença

de uma postura permissiva ao extremo que identica o progresso das

cincias com o sucesso da humanidade, como a postura de Comte

(2006). Por outro lado, nota-se também a postura, de uma grande

maioria, que desconsidera a estreiteza da relação entre progresso

cientíco e progresso humano.

Dentre os que desconsideram a equação progresso cientíco igual a

progresso humano, gostaria de apresentar dois tipos-ideais: Rousseau

e a Santa Inquisição. Os dois partem do mesmo princípio: a livre-prática

cientíca não é sinônima de crescimento moral. No entanto, há algumas

diferenças a considerar.



• Bioética e o controle social das pesquisas pela inquisição

Os inquisidores, principalmente os inquisidores modernos, não

condenavam a prática cientíca porque pura e simplesmente lhe

fossem contra. Ao contrário, eles atribuíam aos seus métodos deinvestigação caráter cientíco.

Suas queixas não eram contra a cincia em si, mas contra o modo

operacional de alguns cientistas que, segundo os inquisidores,

conduziam-na para longe de Deus. E, ao afastar-se de Deus, afastava

também o homem do plano salvíco, aproximando-o do Diabo, já que

não havia alternativa neutra.

Daí as opções: ou a prática cientíca deve se submeter ao controlesocial eclesiástico ou ser proibida.

• Bioética e o controle social das pesquisa pelo romantismo

Rousseau (1989), como representante do romantismo, de todo,

não é indiferente ao espírito da Santa Inquisição. Ele também não é

contrário à cincia por essa ser cincia. Anal, algumas de suas teses

foram apresentadas como monograas cientícas, das quais uma

delas ganhou premiação literário-cientíca da Academia de Dijon. No

entanto, ele não é contra o modo de se fazer cincia porque esse afasta

o homem de Deus. Ou, pelo menos, não diretamente.

Digamos que ele fala desse afastamento de forma velada quando

postula que a prática cientíca de sua época afastava o homem comum

dos mandamentos divinos, como guias de crescimento moral-espiritual.

Sua razão explícita é a de que essa prática tem afastado o homem de

si mesmo, indo de encontro à sua natureza, à sua liberdade e grandeza

de espírito, cuja solução é uma espécie de controle social moral sobre

as práticas cientícas.



• Bioética e o controle social sobre o que pode e o que se deve fazer

em ciência

Em ambos os casos, Inquisição e Rousseau, trata-se da proposta de se

exercer controle social sobre as práticas cientícas, cujo dilema estápautado, como já apresentei na análise que z do Frankenstein de

Shelley (Gurgel, 2004), pela disputa entre o que é possível e o que se

deve fazer. Não se trata mais de uma simples equação metodológica

ou técnica para saber se determinada teoria ou método funciona ou

não. É mais que isso, como já falamos anteriormente, é saber quais

as prováveis implicações presentes e futuras para os envolvidos no

processo, tanto para os indivíduos, quanto para a espécie e o planeta.

Isso não desconhece a importância das práticas cientícas para o

desenvolvimento social, apenas argumenta que tais práticas precisam

responder à sociedade. Algumas dessas argumentações são bastante

severas, mas a maioria é bastante aberta ao diálogo. Assim, a discussão

levantada por Stevenson (1996) ou Shelley (2001) são mais do que

modelos literários, são desejos sociais diante de um pesadelo coletivo.

• Bioética e o controle social sobre a ciência desencantada

Some-se a isso, o fato de que as cincias se apresentavam como

desencantadas, conforme denunciou Weber (1993), as questões metafísicas

estavam relegadas ao âmbito da mediocridade, como propusera o Círculo

de Viena, a moral solapada em seus fundamentos, conforme as críticas de

Nietzsche (2006), e a possibilidade de que tudo isso fosse real conforme

o testemunho de acontecimentos envolvendo cobaias humanas e não

humanas, para termos uma dimensão desse pesadelo.

Por isso, quando Fritz Jahr propusera, em 1927, o termo alemão Bio

Ethik, estava correspondendo a esse sentimento geral presente na sua

época e nas gerações circundantes, principalmente nos espíritos mais

religiosos. Disse ele:



Objetivamente a Bioética não é, de modo algum,uma descoberta do presente. Como um exemplointeressante do passado, podemos lembrar a gurade São Francisco de Assis (1182-1226) com seu grandeamor também pelos animais, que em sua acolhedorasimpatia para com todos os seres vivos foi um precursorda exaltação de Rousseau de toda a natureza séculos

depois (JAHR, 1927, p.1).

Sua intenção, ao forjar esse termo, é a de propor uma abordagem

diferenciada do fazer cientíco, conforme aparece no subtítulo do

artigo: um panorama sobre as relações éticas do ser humano com os

animais e as plantas.

Nessa ótica, de clara inspiração kantiana, Bioética seria fundamentada

em uma necessidade emergente de obrigações éticas não apenas com

o homem, mas com todos os seres vivos, como aparece no ImperativoBioético: “Respeita cada ser vivo em princípio como uma nalidade em

si e trata-o como tal na medida do possível” (JAHR, 1927, p.3). Mas, era,

sobretudo, a necessidade de impor limites às pesquisas que vinham sendo

desenvolvidas, principalmente no âmbito da Psicologia, com os animais:

A partir da Biopsicologia é necessário apenas um passoaté a Bioética, isto é, até a aceitação de obrigaçõesmorais não apenas perante os homens, mas perantetodos os seres vivos (id ibid, p.2).

Potter (1970) também procura se manter no horizonte da ideia de que

as cincias precisam de controle social, ao que ele chamou de uma

nova sabedoria, cuja tarefa é manter-se preocupada com as prioridades

prossionais e ambientais para uma sobrevivência aceitável. O mesmo

se repete em 1971, quando ele fala que Bioética deve estabelecer “(...)

um sistema de prioridades médicas e ambientais para a sobrevivncia

aceitável” (POTTER, 1971, p.2).

• Bioética e o controle social sobre os fatos biológicos

A tese de Potter nessa obra, reforçada em 1988, é a de que é impossível

separar os valores éticos dos fatos biológicos, sendo que o segundo

deve se submeter ao primeiro. Assim, Potter (1971) propõe um ponto

de encontro entre as cincias experimentais e as cincias humanas, do

qual surge a necessidade de uma ética da vida. Essa ética nos ajudaria



a enfrentar, principalmente, trs graves problemas, agora em âmbito

global (POTTER, 1988):

a) a questão demográfica,

b) a tecnologia do DNA recombinante, e

c) o advento da bomba biológica.

Ou, como ele escreveu, permitiria um “[...] entendimento realista do

conhecimento biológico e seus limites, a m de fazer recomendações

no campo das políticas públicas” (POTTER, 1970, p.127-131). Em uma

palavra, nos permitiria manter controle social sobre as prioridades

(nanciamento), as práticas (metodologias) e a aplicação (uso social)

das cincias.

• Bioética e o controle social sobre os benefícios das ciências

O mesmo conteúdo proposicional de que Bioética é uma forma de

controle social sobre as práticas cientícas será reapresentado em

quase todas as compilações. Nas duas versões da Enciclopédia deBioética, organizadas por Reich (1978), o termo aparece como o estudo

sistemático da conduta humana no âmbito das cincias examinada à

luz de valores e princípios morais. O mesmo sentimento está presente

na Declaração de Gijón, (art. 15), que delimita como tarefa da Bioética

proteger o ser humano pela harmonização entre cincia e direitos

humanos. Por harmonizar , essa Declaração entende submeter os usos

das produções cientícas às Declarações e Convenções mundiais de

Bioética e de Direitos Humanos:

Uma importante tarefa da Bioética, que constituiuma atividade pluridisciplinar, é harmonizar o uso dascincias biomédicas e suas tecnologias com os direitoshumanos, em relação com os valores e princípioséticos proclamados nas Declarações e Convençãoantes mencionadas, enquanto que constituem umimportante primeiro passo para a proteção do serhumano (DECLARAÇÃO DE GIJÓN, art.15).



Não é por acaso que em muitos países despontaram comits de ética

e Bioética disponíveis para o exercício desse controle sob a égide da

defesa dos princípios democráticos. No Brasil, a criação desses comits

está ligada justamente a um órgão de controle social, o Conselho

Nacional de Saúde, e se apresenta como movimento social em prol da

democratização e universalização do acesso aos benefícios produzidospelas pesquisas cientícas.

• Bioética e o controle social sobre a ruptura entre Filosofia e Ciência

Jonas (1990) defende que a necessidade dessa harmonia é porque

houve uma ruptura entre Filosoa e Cincia, dado que Bioética deve

procurar, na verdade, o controle que estava perdido, de modo que a

reexão losóca sobre a ética passe urgentemente a fazer parte da

mentalidade do homem tecnológico.

Sem tal reexão esse homem poderá muito bem não só desorganizar a

vida deste planeta, como também mudar radicalmente os fundamentos

da vida, de criar e destruir a si mesmo, fazendo com que todos os

avanços políticos, toda a tradição democrática, toda a luta por justiça

e isonomia entre os povos e as pessoas estaria prontamente decidida

como uma hipótese falida.

• Bioética e o controle social sobre o terror

Essa vontade de demonstrar a necessidade de controle sobre as

práticas cientícas, faz com que Jonas (1990) e muitos outros, graças à

essa pedagogia do medo, transformem Bioética em mais um produto

da Sociedade do espetáculo, em algo que vale a pena ser consumido. O

slogan mercadológico é: consuma Bioética ou o mundo será destruído.

Isso é tão forte que às vezes me pergunto: não seria o combate ao

terror o sentido oculto de Bioética? Fico tentado a pensar assim, no

entanto, percebo que mesmo autores como Ramsey e Farley (1970),

que não concordam com essa visão catastróca da realidade, são

adeptos assumidos da noção de controle sobre as práticas cientícas.



Minha conclusão não poderia ser outra. Não é o combate ao terror que

faz de Bioética ser o que é. Diria até que esse é o seu sentido aparente,

o que é de mais evidente. O sentido oculto vem de mais longe, vem da

disputa pelo poder, pois, onde há poder, há tentativa de controle.

Graças a isso, os discursos que se apresentam como bioeticistas estãopautados pelas contradições inerentes à nossa época. Contradições que

envolvem tanto a defesa incondicional do papel do sujeito individual

como centro das decisões morais – tal como o percebemos no modelo

de Bioética euro-americano – quanto o daqueles que centram o sujeito

coletivo e o lugar social dos que tomam as decisões – como acontece

com uma facção de Bioética latino-americana. O fato é que, diante de

tantas disparidades e disputas conceituais, torne-se mais prudente

falar de Bioética como um movimento que compreende diversas

facções e modos de apresentação, dentre os quais, a que apresento

aqui é apenas uma delas, como uma provocação para debate.

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