G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O P A R R O Q U I A L

E L P A N G U I - Z A M O R A C H I N C H I P E - E C U A D O R

R U R A L D E P A C H I C U T Z A

Teléf. 2120051/2120026

RESOLUCION Nro. 007-GADPRP-2015 Sr. Manuel Germán Pintado Sánchez.

P R E S I D E N T E D E L GAD PARROQUIAL R U R A L D E PACHICUTZA

R E S O L U C I O N ADMINISTRATIVA Nro. 007 - 2 0 1 5

CONSIDERANDO:

Qué, m e d i a n t e r e g i s t r o s o f i c i a l e s n r o . 1 7 5 d e l 2 0 d e a b r i l , n r o . 3 0 3 d e l 1 9 d e o c t u b r e y n r o . 3 0 5 d e l 2 2 d e o c t u b r e d e l año 2 0 1 0 , s e e n c u e n t r a n v i g e n t e s l a L e y Orgánica d e Participación C i u d a d a n a , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización ( C O O T A D ) , y e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas r e s p e c t i v a m e n t e .

Qué, n u e s t r a constitución e n s u a r t . 2 4 1 d e t e r m i n a q u e l a Planificación garantizará e l O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l y será o b l i g a t o r i a e n t o d o s l o s G o b i e r n o s Autónomos D e s c e n t r a l i z a d o s

Qué; el artículo 63 del COOTAD dice: "Art. 63.- N a t u r a l e z a J u r i d i c a . - L o s g o b i e r n o s Autónomos D e s c e n t r a l i z a d o s P a r r o q u i a l e s r u r a l e s s o n p e r s o n a s jurídicas d e d e r e c h o público, c o n autonomía política a d m i n i s t r a t i v a y financiera. Estarán i n t e g r a d o s p o r l o s órganos p r e v i s t o s e n e s t e Código p a r a e l e j e r c i c i o d e l a s c o m p e t e n c i a s q u e l e s c o r r e s p o n d e n . L a s e d e d e l g o b i e r n o autónomo d e s c e n t r a l i z a d o p a r r o q u i a l r u r a l será l a c a b e c e r a p a r r o q u i a l p r e v i s t a e n l a o r d e n a n z a c a n t o n a l d e creación d e l a p a r r o q u i a r u r a l "

Qué; l a Constitución d e l a República d e l E c u a d o r d e n t r o d e s u artículo 2 6 7 , a l i g u a l q u e e l artículo 6 5 d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l Autonomía y Descentralización, c i t a n c o m o u n a d e l a s c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s d e l o s G o b i e r n o s P a r r o q u i a l e s l a d e p l a n i f i c a r , e l a b o r a r y e j e c u t a r e l P l a n d e D e s a r r o l l o P a r r o q u i a l y f o r m u l a r l o s c o r r e s p o n d i e n t e s P l a n e s d e O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l , d e m a n e r a a r t i c u l a d a c o n l a planificación c a n t o n a l , p r o v i n c i a l , r e g i o n a l , y n a c i o n a l .

Qué; e l artículo 2 7 2 d e l a r e f e r i d a n o r m a s u p r e m a , e s t a b l e c e c o m o u n o d e l o s c r i t e r i o s p a r a l a distribución d e l o s r e c u r s o s e n t r e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s e l c o n t e n i d o e n e l n u m e r a l 3 ; l o g r o s e n m e j o r a m i e n t o d e l o s n i v e l e s d e v i d a , e s f u e r z o fiscal y a d m i n i s t r a t i v o , y c u m p l i m i e n t o d e m e t a s d e l P l a n d e D e s a r r o l l o d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o p a r a c u y a aplicación, c o n f o r m e e l artículo 5 1 d e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s P u b l i c a s r e p o r t a r a n a n u a l m e n t e a l a S e c r e t a r i a N a c i o n a l d e Planificación y D e s a r r o l l o e l c u m p l i m i e n t o d e l a s , e t a s p r o p u e s t a s e n s u s r e s p e c t i v o s p l a n e s .

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O P A R R O Q U I A L

E L P A N G U I - Z A M O R A C H I N C H I P E - E C U A D O R

R U R A L D E P A C H I C U T Z A

Teléf. 2120051/2120026

Qué; e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas e n s u a r t . 4 1 d e f i n e a l o s P l a n e s d e D e s a r r o l l o c o m o S o n l a s d i r e c t r i c e s p r i n c i p a l e s d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s r e s p e c t o d e l a s d e c i s i o n e s estratégicas d e d e s a r r o l l o e n e l t e r r i t o r i o . . . . " ; así c o m o también s u n o r m a t i v a d e t e r m i n a s u s c o n t e n i d o s mínimos, d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s , m e c a n i s m o s d e coordinación y señala e n e l artículo 4 8 q u e e l m e n c i o n a d o P l a n d e O r d e n a m i e n t o e n t r a r a e n v i g e n c i a a p a r t i r d e s u expedición m e d i a n t e e l a c t o n o r m a t i v o c o r r e s p o n d i e n t e

Qué; e n c o n c o r d a n c i a c o n e l a r t . 8 , 6 7 y 3 2 3 d e l C O O T A D , e s t a b l e c e q u e l o s G o b i e r n o s Autónomos D e s c e n t r a l i z a d o s P a r r o q u i a l e s R u r a l e s t i e n e n c a p a c i d a d p a r a d i c t a r a c u e r d o s y r e s o l u c i o n e s s o b r e t e m a s q u e t e n g a n carácter e s p e c i a l o específico, l o s q u e serán a p r o b a d o s p o r e l órgano l e g i s l a t i v o d e J Gobierno Autónomo, p o r s i m p l e mayoría, e n u n s o l o d e b a t e y serán n o t i f i c a d o s a l o s i n t e r e s a d o s s i n p e r j u i c i o d e d i s p o n e r s u publicación e n c u a l q u i e r a d e l o s m e d i o s d e t e r m i n a d o s e n e l artículo p r e c e d e n t e , d e e x i s t i r mérito p a r a e l l o "

E n e l e j e r c i c i o d e s u s a t r i b u c i o n e s l e g a l e s y r e g l a m e n t a r i a s :

A P R O B A R L A A C T U A L I Z A C I Ó N D E L P L A N D E D E S A R R O L L O

Y O R D E N A M I E N T O T E R R I T O R I A L D E L A P A R R O Q U I A D E

P A C H I C U T Z A P A R A E L P E R I O D O 2 0 1 4 - 2 0 1 9

ARTÍCULO 1.- OBJEH'O: L a p r e s e n t e resolución c o n s t i t u y e e l m a r c o l e g a l g e n e r a l d e políticas e i n s t r u m e n t o s q u e permitirán a l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l R u r a l d e P a c h i c u t z a y s u c o m u n i d a d , d i r i g i r y c o o r d i n a r e l d e s a r r o l l o físico, s o c i a l , económico y a d m i n i s t r a t i v o d e l a P a r r o q u i a d e P a c h i c u t z a .

ARTÍCULO 2.- F o r m a p a r t e d e l a p r e s e n t e resolución, c o n e l carácter d e n o r m a s d e o b l i g a t o r i e d a d g e n e r a l , e l c o n j u n t o d e d o c u m e n t o s q u e c o n f o r m a n l a m e m o r i a técnica d e l p l a n d e d e s a r r o l l o d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l R u r a l d e P a c h i c u t z a 2 0 1 4 - 2 0 1 9 .

ARTÍCULO 3.- ACTUALIZACIÓN: D e c o n f o r m i d a d a l a r t i c u l o 4 8 d e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas, s e e s t a b l e c e l a o b l i g a t o r i e d a d p a r a e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l d e P a c h i c u t z a d e a c t u a l i z a r s u P l a n d e D e s a r r o l l o a l i n i c i o d e c a d a gestión. L a actualización d e l P l a n , e n c u a l q u i e r a d e s u s f o r m a s , deberá l l e v a r s e a c a b o c o n f o r m e e l p r o c e d i m i e n t o u t i l i z a d o p a r a l a formulación, aprobación y sanción d e l m i s m o .

R E S U E L V E ;

ÜÜBiEKNO ÁUTÓNüMO D t S U t N T R A L i Z A D O PARROQU IAL

ARTÍCULO 4.- L a p r e s e n t e resolución e n t r a r a e n v i g e n c i a a p a r t i r d e s u sanción s i n p e r j u i c i o d e s u p o s t e r i o r publicación

D a d o y firmado e n e l d e s p a c h o d e l a P r e s i d e n c i a d e l G o b i e r n o A j U c t f i o i P a r r o q u i a l R u r a l d e P a c h i c u t z a , a l o s 1 5 días d e l m e s d e O c t j ,

S r . M a n u e l P i n t a d o PRESIDENTE DEL GAD PARRO

RURAL DE PACHICUTZA Ejecútese.-

D e s c e n t r a l i z a d o

CERTIFICACION DE DISCUSION PRIMERA Y SEGUNDA INSTANCIA:

Qué; l a actualización d e l P l a n d e D e s a r r o l l o y O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l d e l a P a r r o q u i a d e P a c h i c u t z a p a r a e l año 2 0 1 4 - 2 0 1 9 ; c o n o c i d a s y d i s c u t i d a s e n : Sesión O r d i n a r i a d e l 1 4 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 , m e d i a n t e c o n s t a n c i a d e a c t a c o n e l p u n t o a t r a t a r s e "presentación y aprobación d e l a actualización d e l p l a n d e d e s a r r o l l o y o r d e n a m i e n t o t e r r i t o r i a l d e l a p a r r o q u i a d e P a c h i c u t z a , p e r i o d o 2 0 1 4 - 2 0 1 9 , p r i m e r d e b a t e ; y e n sesión e x t r a o r d i n a r i a d e fecha 15 ÓB O c t u b r e de 2015 en el tercer p u n t o "Aprobación de la Actualísación del Plan d e D e s a r r o l J o - y - O r d e B a m i e n t o T e r r i t o r i a l d e l a P a r r o q u i a d e P a c h i c u t z a , p e r i o d o 2 0 1 4 -

SANCION:

Señor M a n u e l Germán P i n t a d o Sánchez P R E S I D E N T E D E L G O B I E R N O A U T O N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O P A R R O Q U I A L R U R A L D E P A C H I C U T Z A , s a n c i o n o l a p r e s e n t e resolución p a r a q u e e n t r e e n v i g e n c i a a p a r t i r d e l a suscrip5iÓB5Jáft:Jg„niisma. P a c h i c u t z a , 1 5 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 . A t e n t a m e n t e ;

PRESIDENTE DEL GAD P RURAL DE PACHICUT

üüBÍERNO A U T Ó N O M O D E S Ü E N T R A L I Z A D O P A R R Ü Q U Í A L

A C T A D E A P R O B A C I O N D E L A A C T U A L I Z A C I Ó N D E L P L A N

D E D E S A R R O L L O Y O R D E N A M I E N T O T E R R I T O R I A L D E L A

2 0 1 9

En el salón del Gobierno Autónomo Descentralizado de la parroquia de Pachicutza, Cantón El Pangui, Provincia de Zamora Chinchipe a los 15 días del mes de Octubre del año dos mil quince el concejo de vocalía se reúne en sesión ordinaria y en su punto séptimo se aprueba el Plan de Desarrollo y Ordenamiento Territorial y para constancia de lo actuado firman en unidad de acto los presentes.