relatorio gestao 2012 seb

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Ministrio da Educao

Secretaria de Educao Bsica

Relatrio de Gesto do Exerccio 2012

Braslia, Maro/2013

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SUMRIO

SUMRIO .................................................................................................................................................................................... 3 INTRODUO ............................................................................................................................................................................ 6 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 10 1.1 IDENTIFICAO DA UNIDADE JURISDICIONADA ............................................................................................. 10 1.1.1. Relatrio de Gesto Individual....................................................................................................................................... 10 1.2 FINALIDADE E COMPETNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE .................................................................. 11 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ................................................................................................................................ 16 1.4 MACROPROCESSOS FINALSTICOS ....................................................................................................................... 20 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO ............................................................................................................................... 21 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS ........................................................................................................................................... 22

PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 24 2.1. PLANEJAMENTO DAS AES DA UNIDADE JURISDICIONADA ..................................................................... 24 2.2. ESTRATGIAS DE ATUAO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATGICOS ..................................................... 29 2.3. EXECUO DO PLANO DE METAS OU DE AES ............................................................................................. 32 2.4. INDICADORES ............................................................................................................................................................ 35

PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 36 3.2. AVALIAO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ............................................................... 36

PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 39 4.1. INFORMAES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ .......................................... 39 4.1.1. Informaes Sobre Programas Temticos de Responsabilidade da UJ .......................................................................... 41 4.1.2. Informaes Sobre Objetivos Vinculados a Programas Temticos de Responsabilidade da UJ .................................... 48 4.1.3. Informaes Sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temticos de Responsabilidade da UJ ................................... 66 4.1.4. Informaes Sobre Aes de Programas Temticos de Responsabilidade da UJ .......................................................... 78 4.2. INFORMAES SOBRE A EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA DA DESPESA ............................ 94 4.2.1. Identificao das Unidades Oramentrias da UJ .......................................................................................................... 94 4.2.2. Programao de Despesas .............................................................................................................................................. 94 4.2.3. Movimentao de Crditos Interna e Externa ................................................................................................................ 94 4.2.3.1. Execuo da despesa com crditos originrio ................................................................................................................. 95 4.2.3.2. Execuo Oramentria de Crditos recebidos pela UJ por movimentao ................................................................... 95 4.2.3.2.1. Despesas Totais por Modalidade de Contratao Crditos de Movimentao ..................................................... 95 4.2.3.2.2. Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa Crditos de Movimentao ................................................. 96 4.2.3.2.3. Anlise crtica .......................................................................................................................................................... 97

5. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .............................................................. 98 5.2. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCCIOS ANTERIORES .................... 98 5.2.1. Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exerccios Anteriores ....................................................................... 98 5.2.2. Anlise Crtica.................................................................................................................................................................... 98 5.3. TRANSFERNCIAS DE RECURSOS ......................................................................................................................... 99 5.3.1. Relao dos Instrumentos de Transferncia Vigentes no Exerccio............................................................................... 99 5.3.2. Quantidade de Instrumentos de Transferncias Celebrados e Valores Repassados nos Trs ltimos Exerccios ....... 100 5.3.3. Informaes sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferncias que permanecero vigentes no Exerccio de 2013 e seguintes ......................................................................................................................................................................... 100 5.3.4. Informaes sobre a Prestao de Contas Relativas aos Convnios, Termos de Cooperao e Contratos de Repasse 101 5.3.5. Informaes sobre a Anlise das Prestaes de Contas de Convnios e de Contratos de Repasse .............................. 101 5.3.6. Anlise Crtica ............................................................................................................................................................. 101

PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .......................................................................... 102 6.1.COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS ........................................................................................... 103 6.1.1. Demonstrao da Fora de Trabalho Disposio da Unidade Jurisdicionada ........................................................... 103 6.1.1.1. Situaes que Reduzem a Fora de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada ....................................................... 103 6.1.2. Qualificao da Fora de Trabalho .............................................................................................................................. 104 6.1.2.1.Qualificao do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ......................................................... 104 6.1.2.2. Qualificao do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ........................................... 105 6.1.3. Composio do Quadro de Estagirios ........................................................................................................................ 105

7. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................ 106 8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N 119, DE 18/1/2012. ............................................................. 106

9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................ 106

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10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .......................................................... 107 10.1. DELIBERAES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCCIO ................................................................. 107 10.1.1. Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio ............................................................................................................ 107 10.1.2. Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio .................................................................... 109 10.1.3. Recomendaes do OCI Atendidas no Exerccio......................................................................................................... 110 10.1.4. Recomendaes do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio ................................................................ 111 10.2. INFORMAES SOBRE A ATUAO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ......................................... 113 10.3. DECLARAO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N 8.730/93 .................................................... 114 10.4. MODELO DE DECLARAO DE ATUALIZAO DE DADOS NO SIASG E SICONV ................................... 114 10.4.1. Modelo da Declarao de Atualizao de Dados no SIASG e SICONV ..................................................................... 114

11. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .......................................................... 116 11.2. Declarao do Contador Atestando a Conformidade das Demonstraes Contbeis .................................................. 117 11.2.1. Declarao Plena .......................................................................................................................................................... 117

PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012 CONTEDO ESPECFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS. .................................................................................................................................... 118 28. PARTE B, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU N 119, DE 18/1/2012. ........................................................... 119 28.1. CONTRATAO DE CONSULTORES NA MODALIDADE PRODUTO .......................................................... 119

ANEXO I................................................................................................................................................................................... 169

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LISTA DE QUADROS

Quadro A.1.1 - Identificao da UJ Relatrio de Gesto Individual ......................................................................................... 10 Quadro 1.3.1. Identificao dos principais macroprocesso e aes relacionados a cada diretoria da SEB. ................................. 19 Quadro 1.5. Macroprocessos de apoio ......................................................................................................................................... 21 Quadro 1.6.1 Principais parceiros ................................................................................................................................................ 22 Quadro 2.1.1 Planejamento estratgico das aes da UJ .............................................................................................................. 25 Quadro A.3.1 Avaliao do Sistema de Controles Internos da UJ ............................................................................................ 36 Quadro A.4.1 Programa de Governo constante do ppa Temtico .......................................................................................... 41 Quadro A.4.2.1 objetivos de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................. 48 Quadro A.4.2.2 objetivos de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................. 56 Quadro A.4.2.3 objetivos de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................. 60 Quadro A.4.3.1 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 66 Quadro A.4.3.2 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 67 Quadro A.4.3.3 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 68 Quadro A.4.3.4 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 68 Quadro A.4.3.5 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 69 Quadro A.4.3.6 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 70 Quadro A.4.3.7 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 72 Quadro A.4.3.8 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 73 Quadro A.4.3.9 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 74 Quadro A.4.4.1 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 78 Quadro A.4.4.2 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 82 Quadro A.4.4.3 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 85 Ressalte-se ainda que esta avaliao corresponde mesma da ao 00GU, uma vez que ambas possuem o mesmo

escopo. A Ao 00GU pertence ao programa 1061 BRASIL ESCOLARIZADO, da LOA 2011, que teve parte da sua

execuo em 2012. Como esta ao no est relacionada ao PPA 2012-2015, grande parte das informaes presentes no

quadro abaixo no se aplicam, pois ela no apresenta metas definidas para 2012 e no se relaciona a nenhum objetivo

ou iniciativa. O Quadro traz, portanto, apenas as informaes oramentrias referentes ao. ................................................ 86 Quadro A.4.4 AO DO PROGRAMA 1061 BRASIL ESCOLARIZADO ........................................................................... 86 Quadro A.4.4.4 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 87 Quadro A.4.4.5 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 88 Quadro A.4.4.6 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 89 Quadro A.4.7 Identificao das Unidades Oramentrias da uj ............................................................................................... 94 Quadro A.4.11 Movimentao Oramentria por Grupo de Despesa ....................................................................................... 94 Quadro A.4.14 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos de movimentao ......................................................... 95 Quadro A.4.15 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa crditos DE MOVIMENTAO ........................................... 96 Quadro A.5.2 - Situao dos Restos a Pagar de exerccios anteriores ......................................................................................... 98 Quadro A.5.3 Caracterizao dos instrumentos de transferncias vigentes no exerccio de referncia .................................... 99 Quadro A.5.4 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos trs ltimos exerccios....................................................... 100 Quadro A.5.5 Resumo dos instrumentos de transferncia que vigero em 2013 e exerccios seguintes ................................ 100 Quadro A.10.1.1. - Cumprimento das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ................................................................. 107 Quadro A.10.1.2. - Cumprimento das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ................................................................. 108 Quadro A.10.2.1. - Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exerccio ................... 109 Quadro A.10.2.2. - Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exerccio ................... 110 Quadro A.10.4 - Situao das recomendaes do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exerccio ................... 111 Quadro A.10.6 Modelo de declarao de insero e atualizao de dados no SIASG e SICONV ......................................... 115 Quadro A.11.1 - Declarao de que as demonstraes contbeis do exerccio refletem corretamente a situao

oramentria, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ............................................................................................ 117 Quadro B.16.1 - Consultores Contratados na Modalidade Produto no mbito dos Projetos de Cooperao Tcnica com Organismos Internacionais ................................................................................................................................................. 119 PROJETO 914BRA1109 - ESCOLA ABERTA: EDUCAO, CULTURA E TRABALHO PARA A JUVENTUDE ......... 131 Quadro 1.4.1. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 170 Quadro 1.4.2. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 171 Quadro 1.4.3. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 173 Quadro 1.4.4. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 175 Quadro 2.4: Sntese dos Indicadores Institucionais .................................................................................................................... 176

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INTRODUO

O Relatrio de Gesto da Secretaria de Educao Bsica, referente ao exerccio de 2012, est

estruturado em duas partes, A e B, as quais compreendem 09 itens, alm de um Anexo, conforme

especificados no Sumrio.

Este Relatrio apresenta diferenas sensveis em relao aos relatrios de anos anteriores, uma vez

que houve uma reformulao no desenho do novo PPA. A Mensagem Presidencial de 2011, que

apresentou o Plano Plurianual 2012-2015: Plano Mais Brasil: Mais Desenvolvimento, Mais Igualdade, Mais Participao., traz alguns apontamentos sobre a natureza e as caractersticas deste novo instrumento de planejamento, sobressaltando a desvinculao do novo modelo entre

planejamento e oramento, e a sua transversalidade, a saber:

O PPA 2012-2015, possui uma estrutura inovadora que reflete uma concepo de planejamento influenciada, especialmente, pela formulao e implementao das principais agendas executadas

no perodo recente, como o PAC, o Bolsa Famlia, o PDE e o Minha Casa, Minha Vida, entre

outros. O PPA um mecanismo que o Constituinte criou em substituio ao antigo Oramento

Plurianual de Investimentos na tentativa de instituir um instrumento que tenha natureza de Plano.

Nesses termos, o PPA deve preservar as diferenas essenciais relativas ao Oramento,

particularmente o perodo de tempo considerado, o enfoque insumo/produto, os nveis de

agregao e as relaes com unidades organizacionais.

Assim, as alteraes na estrutura do PPA decorrem do aprendizado do governo na implementao

de polticas exitosas responsveis pelo desenvolvimento recente no Brasil e, tambm, dos limites da

estrutura anterior que permitia uma sobreposio entre Plano e Oramento, dois institutos que,

apesar de complementares, possuem diferenas essenciais. O Plano foi construdo a partir da

dimenso estratgica definida pelo governo e organizado luz dos cenrios econmico, social,

ambiental e regional. A partir da foram concebidos os Programas, que, no modelo de

administrao tradicional, respondem pela dimenso ttica do PPA.

Outra inovao no PPA a inexistncia do detalhamento das Aes, que agora constam apenas

dos Oramentos. A alterao visa a garantir uma distino entre Plano e Oramento, a fim de

respeitar as diferenas estruturais entre eles. A sobreposio anterior confundia o PPA com o

Oramento medida que mantinha nveis idnticos de agregao entre os instrumentos.

Os Objetivos constituem-se na principal inovao deste Plano, na medida em que expressam as

escolhas do governo para a implementao de determinada poltica pblica. (...) Como vrios

Objetivos esto qualificados pela forma de implementao, importante lembrar que o

planejamento um instrumento apenas indicativo. Para que tenha aderncia ao cotidiano do

governo, preciso que seja flexvel, tendo em vista a dinamicidade inerente ao ambiente.

A cada Objetivo esto associadas Metas, que podem ser qualitativas ou quantitativas. As Metas so

indicaes que fornecero parmetros para a realizao esperada para o perodo do Plano. As

qualitativas so particularmente interessantes porque ampliam a relao do Plano com os demais

insumos necessrios consecuo das polticas, alm do Oramento. Cabe destacar, ainda, que

elas resgatam no Plano uma dimenso que, anteriormente, confundia-se com o produto das aes

oramentrias. Por isso, as Metas estabelecem uma relao com o cidado por traduzirem a

atuao do governo com mais simplicidade e transparncia.

J as Iniciativas so institutos derivados dos Objetivos e declaram as entregas sociedade de bens

e servios resultantes da coordenao de aes oramentrias e outras: aes institucionais e

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normativas, de pactuao entre entes federados, entre Estado e sociedade e de integrao de

polticas pblicas.(...)

As novas categorias portam uma versatilidade capaz de expressar relaes que, antes, eram

restritas pela contabilidade pblica. Nesses termos, a integrao entre as polticas, em especial o

tratamento da transversalidade, no est mais limitada pelo desenho das aes oramentrias com

seus respectivos produtos, de forma que a combinao entre Objetivos, Metas e Iniciativas criam

condies para uma abordagem mais adequada da relao entre as polticas.

Entre as inovaes trazidas pelo novo modelo de planejamento, destaca-se que os programas

temticos constantes no PPA 2012-2015, aprovado pela Lei 12.593/2013 no possuem rgo

responsvel previsto na lei, devido a transversalidade presente em grande parte deles. Ainda devido

a esta transversalidade os programas do PPA 2012-2015 apresentam, em sua maioria, diversos

rgos da Administrao Direta responsveis pela implementao de seus objetivos, metas,

iniciativas e aes.

A partir do exposto acima, importante salientar que neste relatrio a SEB vai relatar uma sntese

das suas principais realizaes no que couber a ela quanto aos programas e aes aqui apresentados.

O Relatrio de Gesto 2012 confeccionado por esta Unidade Jurisdicionada no exauri as

informaes referentes a implementao e execuo dos mesmos. Mais informaes podero ser

obtidas nos relatrio apresentado por outras unidades jurisdicionadas que tambm possuem

objetivos, metas, iniciativas e aes relacionadas ao Programa da Educao Bsica (2030).

As caratersticas de desvinculao do novo modelo PPA entre planejamento e oramento, e a sua

transversalidade so fundamentais para entender a eventual ausncia de preenchimento, por parte

desta UJ, de algumas das informaes presentes em alguns dos quadros constituintes do item 4

deste relatrio, em especial no que diz respeito a execuo oramentria de objetivos e iniciativas.

A atuao do Ministrio da Educao no campo da educao bsica baseia-se na trade:

acesso/permanncia, equidade e qualidade. Orientado por tais objetivos, vm sendo adotadas

polticas sistmicas que focam a educao bsica em sua integralidade da educao infantil ao ensino mdio. Dentre as diversas realizaes descritas neste Relatrio algumas se destacam, e sero

apresentadas a seguir.

O Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao, compartilha - Unio, unidades

federadas e municpios - as competncias polticas, tcnicas e financeiras na execuo dos

programas de manuteno e desenvolvimento da educao, tendo em vista expandir e melhorar a

qualidade da educao bsica, contribuir para sua universalizao e avaliar seu desempenho.

A Unio incentiva e apoia o adimplemento das vinte e oito diretrizes relacionadas no Decreto n

6.094/2007 por meio de assistncia tcnica aos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

Em regime de colaborao, os tcnicos das secretarias estaduais de educao e os integrantes de

universidades compem as equipes de assistncia do Compromisso Todos pela Educao, o qual se

inicia com a adeso ao Plano de Metas do PDE pelos entes, que em seguida passam a elaborar seus

respectivos Planos de Aes Articuladas (PAR), com durao plurianual e construdo de forma

coletiva com a participao de gestores e educadores locais. Em 2011, sob a gesto da SEB, foi

iniciado o planejamento para o perodo 2011-2014. A fase de anlise dos Planos, por parte do

Ministrio da Educao, ocorreu em 2012.

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para

a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (ProInfncia) voltado para a construo de novas

unidades de educao infantil utilizando projetos padronizados pelo FNDE/MEC e com projetos

prprios apresentados pelos municpios. O atendimento aos municpios e ao Distrito Federal

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iniciou-se em 2007. A partir de 2011, o ProInfncia passou a integrar a segunda etapa do Programa

de Acelerao do Crescimento - PAC 2.

Ainda no mbito do PAC 2, outra importante ao, a construo e cobertura de quadras esportivas

escolares. Foram aprovados mais de 3 mil projetos em 2012 que englobam a construo e cobertura

de quadras esportivas escolares, que tero grande relevncia pela caracterstica colaborativa com os

entres federados (tanto estados quanto municpios) bem como pela capacidade de atender com

qualidade as diversas etapas e modalidade da educao bsica.

Em relao ao fomento a educao infantil, em 2012 foi lanada a ao Brasil Carinhoso, no mbito

do Plano Brasil Sem Misria, na qual o Ministrio da Educao tem uma participao importante. O

objetivo ampliao da oferta da educao infantil e melhoria da qualidade do atendimento. O

Brasil Carinhoso prev tambm a transferncia de recursos suplementares da Unio para os

muncipios, visando ao atendimento de crianas de 0 a 4 anos de idade, cujas famlias sejam

beneficirias do Programa Bolsa Famlia, em creches pblicas ou conveniadas com o poder pblico.

No mbito da educao integral, o Programa Mais Educao - PME promove o fomento educao

integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar. Para a execuo do

programa so repassados recursos diretamente s escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na

Escola (PDDE). Alm disso, h recursos para complementao da alimentao escolar dos alunos

que participam das atividades e envio de equipamentos s escolas, alm de formao especfica para

professores.

Por fim, lanado ao final do ano, em novembro de 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetizao na

Idade Certa constitui um importante compromisso formal assumido pelos governos Federal, do

Distrito Federal, dos Estados e Municpios de assegurar que todas as crianas estejam alfabetizadas

at os oito anos de idade, ao final do 3 ano do ensino fundamental, envolvendo um conjunto

concreto e integrado de aes, materiais e referncias curriculares e pedaggicas, que sero

disponibilizados aos entes federados.

A experincia demonstra que o regime de colaborao um fator determinante no sucesso da

execuo das aes de educao, a despeito dos problemas e limitaes, internas e externas,

enfrentados pela SEB em 2012, a exemplo da reestruturao do MEC que ampliou as competncias

da SEB, sem o proporcional incremento de recursos humanos e materiais; do longo fluxo de

procedimentos impostos pela legislao federal que rege a transferncia voluntria de recursos da apresentao do projeto liberao dos recursos financeiros; e da complexidade logstica inerente

ao de formao, que exige a colaborao efetiva dos parceiros na mobilizao em larga escala dos

profissionais de educao.

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Por fim, identificamos que os itens a seguir no se aplicam a Secretaria de Educao Bsica - SEB

porque no integram a relao de suas competncias, segundo o Decreto n 7.690, de 2 de maro de

2012. No sero portanto, apresentados neste relatrio.

Parte A

7. Parte A, item 7, do Anexo II da DN TCU n. 119, DE 18/1/2012

8. Parte A, Item 8, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012

9. Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n. 119, DE 18/1/2012.

Parte B

13. Parte B, item 1, do Anexo II da DN TCU n. 119, DE 18/1/2012.

14. Parte B, item 2, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.

15. Parte B, item 3, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012








23.Parte B, item 11, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.





29 a 59. Parte B, item 17 a 47, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.

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PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012.

1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada

Os subitens abaixo no sero apresentados neste Relatrio de Gesto, pois no se aplicam a

natureza jurdica da SEB:

1.1.2.Relatrio de Gesto Consolidado

1.1.3.Relatrio de Gesto Agregado

1.1.4.Relatrio de Gesto Consolidado e Agregado

1.1.1. Relatrio de Gesto Individual

Quadro A.1.1 - Identificao da UJ Relatrio de Gesto Individual

Poder e rgo de Vinculao

Poder: Executivo

rgo de Vinculao: Ministrio da Educao Cdigo SIORG: 244

Identificao da Unidade Jurisdicionada

Denominao Completa: Secretaria de Educao Bsica

Denominao Abreviada: SEB

Cdigo SIORG: 1975 Cdigo LOA: 150019 Cdigo SIAFI: 150019

Situao: Ativa

Natureza Jurdica: 101-5 - rgo Pblico do Poder Executivo Federal

CNPJ: 00.394.445/0124-52

Principal Atividade: Administrao pblica em geral

Cdigo CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (061) 2022.8318 (061) 2022.8320 (061) 2022.8326

Endereo Eletrnico: [email protected]

Pgina na Internet: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=809

Endereo Postal: Esplanada dos Ministrios, bloco L, 5 andar, sala 500, CEP 70047-900 Braslia - DF

Normas Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Normas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada

Decreto n 7.690, de 2 de maro de 2012

Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Manuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI Nome

- -

Gestes Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI Nome

- -

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes

Cdigo SIAFI da Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto

- -

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1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da Unidade

Nos termos do 1 do art. 8 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, compete Secretaria de

Educao Bsica a coordenao da poltica nacional de educao bsica, compreendendo a

participao na elaborao do Plano Nacional de Educao; a assistncia tcnica e financeira s

unidades federadas para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritrio

escolaridade obrigatria; o estabelecimento de competncias e de diretrizes para a educao bsica,

que nortearo os currculos e seus contedos mnimos, de modo a assegurar formao bsica

comum; e assegurar o processo nacional de avaliao do rendimento escolar na educao bsica,

objetivando a definio de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

A Secretaria de Educao Bsica, rgo singular da estrutura do Ministrio da Educao, tem por

finalidade apoiar o desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formao comum

indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em

estudos posteriores. Nesse sentido, o artigo 9 do Anexo I do Decreto n 7.690, de 2 de maro de

2012, estabelece para essa Secretaria as seguintes competncias institucionais:

Art. 9 - Secretaria de Educao Bsica compete:

I - planejar, orientar e coordenar, em mbito nacional, o processo de formulao de polticas para

educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio;

II - propor e fomentar a implementao das polticas, por meio da cooperao tcnica e financeira,

junto s unidades da federao, em regime de colaborao e gesto democrtica, para garantir a

igualdade de condies de oferta de ensino e a permanncia do aluno na escola;

III - desenvolver aes visando melhoria da qualidade da aprendizagem na rea da educao

infantil, do ensino fundamental e do ensino mdio, tendo a escola como foco principal de atuao;

IV - desenvolver aes objetivando a garantia de igualdade de condies para o acesso e a

permanncia na escola e o alcance de padres da qualidade social da educao bsica;

V - incentivar a melhoria do padro de qualidade da educao bsica em todas as suas etapas;

VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar polticas e programas de educao a

distncia, visando universalizao e democratizao do acesso informao, ao conhecimento e

educao bsica;

VII - criar, desenvolver e fomentar a produo de contedos, programas e ferramentas para a

formao inicial na modalidade a distncia, direcionados para a educao bsica;

VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias

de informao e de comunicao no aprimoramento dos processos educacionais e processos

especficos de ensino e aprendizagem na educao bsica;

IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informao e comunicao

s instituies pblicas de ensino, paralelamente implantao de poltica de formao para o uso

harmnico dessas tecnologias na educao;

X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos educao infantil, ao ensino

fundamental e ao ensino mdio; e

XI - propor, coordenar e acompanhar o contedo destinado ao desenvolvimento e aprimoramento

do ensino a distncia de alunos e da capacitao de professores, transmitido e disponibilizado pelo

canal de educao denominado TV Escola, e pela explorao dos servios de sons e imagens,

satlite, internet ou de outras mdias.

As estratgias de atuao da SEB frente as suas responsabilidades institucionais so baseadas, alm

das competncias supracitadas, nas diretrizes presentes no Plano de Metas Compromisso Todos

12

pela Educao, nos termos dos 28 Incisos do Artigo 2 do Decreto n 6.094 de abril de 2007, a

seguir transcritos:

I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II - alfabetizar as crianas at, no mximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame

peridico especfico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqncia e do seu

desempenho em avaliaes, que devem ser realizadas periodicamente;

IV - combater a repetncia, dadas as especificidades de cada rede, pela adoo de prticas como

aulas de reforo no contra-turno, estudos de recuperao e progresso parcial;

V - combater a evaso pelo acompanhamento individual das razes da no-freqncia do educando

e sua superao;

VI - matricular o aluno na escola mais prxima da sua residncia;

VII - ampliar as possibilidades de permanncia do educando sob responsabilidade da escola para

alm da jornada regular;

VIII - valorizar a formao tica, artstica e a educao fsica;

IX - garantir o acesso e permanncia das pessoas com necessidades educacionais especiais nas

classes comuns do ensino regular, fortalecendo a incluso educacional nas escolas pblicas;

X - promover a educao infantil;

XI - manter programa de alfabetizao de jovens e adultos;

XII - instituir programa prprio ou em regime de colaborao para formao inicial e continuada

de profissionais da educao;

XIII - implantar plano de carreira, cargos e salrios para os profissionais da educao,

privilegiando o mrito, a formao e a avaliao do desempenho;

XIV - valorizar o mrito do trabalhador da educao, representado pelo desempenho eficiente no

trabalho, dedicao, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realizao de projetos e

trabalhos especializados, cursos de atualizao e desenvolvimento profissional;

XV - dar conseqncia ao perodo probatrio, tornando o professor efetivo estvel aps avaliao,

de preferncia externa ao sistema educacional local;

XVI - envolver todos os professores na discusso e elaborao do projeto poltico pedaggico,

respeitadas as especificidades de cada escola;

XVII - incorporar ao ncleo gestor da escola coordenadores pedaggicos que acompanhem as

dificuldades enfrentadas pelo professor;

XVIII - fixar regras claras, considerados mrito e desempenho, para nomeao e exonerao de

diretor de escola;

XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos rea da educao, com nfase no

ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica - IDEB, referido no art. 3o;

XX - acompanhar e avaliar, com participao da comunidade e do Conselho de Educao, as

polticas pblicas na rea de educao e garantir condies, sobretudo institucionais, de

continuidade das aes efetivas, preservando a memria daquelas realizadas;

XXI - zelar pela transparncia da gesto pblica na rea da educao, garantindo o funcionamento

efetivo, autnomo e articulado dos conselhos de controle social;

XXII - promover a gesto participativa na rede de ensino;

XXIII - elaborar plano de educao e instalar Conselho de Educao, quando inexistentes;

XXIV - integrar os programas da rea da educao com os de outras reas como sade, esporte,

assistncia social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando

com sua escola;

XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famlias dos educandos, com as

atribuies, dentre outras, de zelar pela manuteno da escola e pelo monitoramento das aes e

consecuo das metas do compromisso;

13

XXVI - transformar a escola num espao comunitrio e manter ou recuperar aqueles espaos e

equipamentos pblicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;

XXVII - firmar parcerias externas comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da

escola ou a promoo de projetos socioculturais e aes educativas;

XXVIII - organizar um comit local do Compromisso, com representantes das associaes de

empresrios, trabalhadores, sociedade civil, Ministrio Pblico, Conselho Tutelar e dirigentes do

sistema educacional pblico, encarregado da mobilizao da sociedade e do acompanhamento das

metas de evoluo do IDEB.

A crescente participao do Ministrio da Educao em polticas e programas destinados

educao bsica o reconhecimento do carter estruturante e estratgico desse nvel educacional

para o desenvolvimento social e econmico do Brasil e de sua populao. Orientado por tais

objetivos, vm sendo adotadas polticas sistmicas que focam a educao bsica em sua

integralidade da educao infantil ao ensino mdio.

Apresentaremos a seguir uma sntese das principais realizaes desta Secretaria no ano de 2012,

conduzidas com o objetivo de atender as finalidades e competncias institucionais que norteiam a

atuao desta UJ. O item 4 deste Relatrio apresentar informaes mais detalhadas sobre estas

realizaes, vinculando-as aos objetivos e iniciativas do PPA 2012-2015, e s aes da LOA 2012.

O Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao, como parte do Plano Nacional de

Educao, compartilha - Unio, unidades federadas e municpios - as competncias polticas,

tcnicas e financeiras na execuo dos programas de manuteno e desenvolvimento da educao,

tendo em vista expandir e melhorar a qualidade da educao bsica, contribuir para sua

universalizao e avaliar seu desempenho.

A Unio incentiva e apoia o adimplemento das vinte e oito diretrizes relacionadas no Decreto n

6.094/2007 por meio de assistncia tcnica e financeira aos sistemas de ensino estaduais, distrital e

municipais. Em regime de colaborao, os tcnicos das secretarias estaduais de educao e os

integrantes de universidades compem as equipes de assistncia do Compromisso Todos pela

Educao, o qual se inicia com a adeso ao Plano de Metas do PDE pelos entes, que em seguida

passam a elaborar seus respectivos Planos de Aes Articuladas (PAR), com durao plurianual e

construdo de forma coletiva com a participao de gestores e educadores locais. Para sua

elaborao, subsidiam-se do diagnstico de quatro dimenses do sistema educacional: gesto,

formao de profissionais, prticas pedaggicas e avaliao, infraestrutura fsica e recursos

pedaggicos.

Em 2011, sob a gesto da SEB, foi iniciado o planejamento para o perodo 2011-2014. A fase de

anlise dos Planos, por parte do Ministrio da Educao, ocorreu em 2012. Para agilizar e dar

transparncia aos processos de elaborao, anlise e monitoramento das aes do PAR, o MEC

disponibilizou o mdulo PAR Plano de Metas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execuo e

Controle SIMEC, o qual permite identificar entraves na realizao das aes e adotar medidas corretivas ao longo da execuo.

O PAR completa 6 anos presente em 100% dos estados e quase totalidade dos municpios. Ao

favorecer o apoio tcnico e financeiro da unio aos demais entes, consolida-se como instrumento

fundamental de auxlio ao alcance das metas do PNE 2011-2020 (Projeto de Lei em apreciao pelo

Congresso Nacional), e consequente melhoria do ndice de Desenvolvimento da Educao (IDEB).

Simultaneamente ao planejamento das aes para o prximo quadrinio, representado pelo PAR,

em 2012, a SEB centrou esforos na execuo das aes de formao de professores e de

14

profissionais da Educao, de fortalecimento e democratizao da gesto, bem como de produo e

distribuio de material didtico-pedaggico, decorrente de sua participao efetiva na execuo

fsica e financeira de um conjunto de 6 aes oramentrias integrantes dos Programas 2030 Educao Bsica. A descrio e a anlise do desempenho dessas aes so apresentadas ao longo

deste Relatrio a execuo fsica e financeira consta do item 4.1.

Entre as diversas aes estratgicas conduzidas pela SEB merecem especial ateno o Proinfncia,

o Brasil Carinhoso e o Programa Mais Educao. Estas aes destacam-se pela importncia e

abrangncia do seu escopo, ressaltados pela participao destas polticas nas grandes agendas

intersetoriais de governo, como o Plano Brasil sem Misria, lanado em junho de 2011, e a segunda

etapa do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC2). Por fim, estas aes contribuem

diretamente para duas prioridades claras do atual governo: o fomento educao infantil e

educao em tempo integral.

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para

a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (ProInfncia) voltado para a construo de novas

unidades de educao infantil utilizando projetos padronizados pelo FNDE/MEC e com projetos

prprios apresentados pelos municpios. O Programa tambm atende essas escolas com aquisio de

mobilirio e equipamentos e com assessoramento tcnico com foco na formulao de propostas

pedaggicas condizentes com a identidade educacional e sociocultural dos municpios.

O atendimento aos municpios e ao Distrito Federal iniciou-se em 2007. A partir de 2011, o

ProInfncia passou a integrar a segunda etapa do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC 2,

com a previso de apoiar a construo de 6 mil unidades escolares para a educao infantil at

2014, com investimento de R$ 7,6 bilhes. No exerccio de 2012 foram aprovadas construes de

1.628 escolas de educao infantil para municpios e o Distrito Federal. No perodo de 2011 a 2012,

foram aprovadas para construo 3.135 creches/pr-escolas.

Ainda no mbito do PAC 2, outra importante ao, a construo e cobertura de quadras esportivas

escolares. Os projetos aprovados englobam a construo e cobertura de quadras esportivas

escolares, que tero grande relevncia pela caracterstica colaborativa com os entres federados

(tanto estados quanto municpios) bem como pela capacidade de atender com qualidade as diversas

etapas e modalidade da educao bsica. Entre 2011 e 2012, foram selecionados 4.681 projetos para

construo e cobertura, dos quais 3.117 unidades foram aprovadas em 2012, somando

investimentos da ordem de R$ 936 milhes nesse ano.

Em relao ao fomento a educao infantil, em 2012 foi lanada, no mbito do Plano Brasil Sem

Misria, a ao Brasil Carinhoso, na qual o Ministrio da Educao tem uma participao

importante. O objetivo ampliao da oferta da educao infantil e melhoria da qualidade do

atendimento. Com o Brasil Carinhoso, houve um aumento de 66% no valor repassado para

alimentao escolar na educao infantil, fazendo com que o valor por aluno/dia das creches

passasse de R$ 0,60 para R$ 1,00 e valor por aluno/dia das pr-escolas passasse de R$ 0,30 para R$

0,50 o que corresponde a uma ampliao de R$ 174 milhes no valor do Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE.

O Brasil Carinhoso prev tambm a transferncia de recursos suplementares da Unio para os



As prefeituras passaram a receber 50% a mais em relao valor anual mnimo por aluno para

educao infantil que, em 2012, foi definido nacionalmente em R$ 1.362. No total, esse repasse

totalizou R$ 131 milhes em 2012.

15

Em 2012 tornaram-se obrigatrias as transferncias de recursos da Unio aos Municpios e ao

Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro ampliao da oferta de educao

infantil na rede pblica ou conveniada com o poder pblico, para as novas turmas de educao

infantil. Na prtica, isso significa um incentivo para as prefeituras ampliarem as matrculas de

educao infantil, pois passam a receber recursos antes mesmo das novas matrculas serem

computadas para fins do clculo do Fundeb. Em 2012, esse apoio do governo federal somou mais

de R$ 39,6 milhes.


integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas ampliao do

tempo e do espao educativo de crianas, adolescentes e jovens matriculados nas redes de ensino

pblicas, mediante oferta de educao bsica em tempo integral, considerando-se a jornada escolar

diria de, no mnimo, sete (7) horas. Para a execuo do programa so repassados recursos

diretamente s escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Alm disso, h

recursos para complementao da alimentao escolar dos alunos que participam das atividades e

envio de equipamentos s escolas, alm de formao especfica para professores. O PME apresenta

uma histria de crescimento e fortalecimento, tendo sido ampliado significativamente nos ltimos

dois anos. Em 2011, cerca de 15 mil escolas aderiram ao programa, enquanto em 2012 esse nmero

chegou a mais de 32 mil escolas.

Por fim, no mbito da formao continuada para professores da educao bsica, destaca-se o

lanamento, ao final do ano, em novembro de 2012, do Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade

Certa. O PACTO constitui um importante compromisso formal assumido pelos governos Federal,

do Distrito Federal, dos Estados e Municpios de assegurar que todas as crianas estejam

alfabetizadas at os oito anos de idade, ao final do 3 ano do ensino fundamental, envolvendo um

conjunto concreto e integrado de aes, materiais e referncias curriculares e pedaggicas, que

sero disponibilizados aos entes federados. Nos prximos dois anos, sero investidos R$ 2,7 bilhes

no projeto, que tem como eixos estruturantes a formao continuada de 362 mil professores

alfabetizadores, os quais recebero bolsas de estudo por dois anos; a orientao aos resultados das

avalies externas universais a serem aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Ansio Teixeira (Inep); material didtico; e gesto, controle social e mobilizao. No

fim de dezembro de 2012, o Pacto j contava com a adeso de todos os estados e de 5.314

municpios brasileiros.

A experincia demonstra que o regime de colaborao um fator determinante no sucesso da

execuo das aes de educao, a despeito dos problemas e limitaes, internas e externas,

enfrentados pela SEB em 2012, a exemplo da reestruturao do MEC que ampliou as competncias

da SEB, sem o proporcional incremento de recursos humanos e materiais; do longo fluxo de

procedimentos impostos pela legislao federal que rege a transferncia voluntria de recursos da apresentao do projeto liberao dos recursos financeiros; e da complexidade logstica inerente

ao de formao, que exige a colaborao efetiva dos parceiros na mobilizao em larga escala dos

profissionais de educao.

16

1.3 Organograma Funcional

A Secretaria de Educao Bsica compreende trs Diretorias - Diretoria de Currculos e Educao

Integral, Diretoria de Formulao de Contedos Educacionais e Diretoria de Apoio Gesto

Educacional, que esto estruturadas de acordo com o organograma abaixo:

Organograma Estrutural-Funcional da Secretaria de Educao Bsica

Fonte: Artigos 38 e 39 do Anexo I do Decreto n 7.690/2012.

17

As competncias de cada uma das diretorias esto estabelecidas nos artigos 10, 11 e 12 do Decreto

n 7.690, de 2 de maro de 2012, a seguir transcritas:

Art. 10. Diretoria de Currculos e Educao Integral compete:

I - subsidiar a formulao das polticas da educao bsica;

II - propor, fomentar e coordenar aes destinadas educao bsica visando formao e ao

desenvolvimento integral do ser humano e ao exerccio da cidadania;

III - subsidiar a elaborao e a implementao da poltica nacional da educao bsica,

estabelecendo princpios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parmetros de qualidade;

IV - promover estudos sobre polticas estratgicas relativas educao bsica, com objetivo de

apoiar os sistemas na universalizao do atendimento;

V - promover estudos sobre estruturas, currculos e organizao tcnico-pedaggica para o

aprimoramento da educao bsica;

VI - promover o intercmbio com organismos nacionais e internacionais visando ao

aprimoramento da poltica nacional de educao bsica;

VII - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Colgio Pedro II; e

VIII - planejar, orientar, coordenar, fomentar e implementar, em mbito nacional e em parceria

com sistemas de ensino e instituies voltadas para a educao, o desenvolvimento de polticas,

programas e aes de educao integral e integrada.

Art. 11. Diretoria de Formulao de Contedos Educacionais compete:

I - propor, apoiar e estimular a produo de tecnologias educacionais inovadoras para a educao

bsica;

II - propor, apoiar e supervisionar a implementao de polticas e aes de desenvolvimento e

avaliao de materiais didtico-pedaggicos para a educao bsica;

III - propor a produo de contedos, programas educativos e material didtico em diferentes

mdias, para as diferentes etapas da educao bsica;

IV - planejar a produo e ps-produo de programas educativos, e a aquisio de produo de

terceiros;

V - coordenar e acompanhar as produes de contedos, programas educativos e material didtico

a cargo de terceiros, para garantir padro de qualidade e adequao s orientaes curriculares

para as diferentes etapas da educao;

VI - formular, implementar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informao e da

comunicao para promover a interatividade e a integrao das diferentes linguagens e mdias,

visando melhoria da qualidade da educao;

VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilizao da tecnologia de redes na educao;

VIII - promover estudos dos sistemas informatizados, visando universalizar sua utilizao em sala

de aula e na gesto educacional;

IX - analisar a viabilidade tcnica de programas e projetos de tecnologia educacional, adequando-

os s polticas e diretrizes nacionais da educao, em todas as etapas e modalidades;

X - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulao de normas e no

estabelecimento de padres a serem adotados na utilizao de tecnologias da informao e da

comunicao;

XI - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrnico, acervos para uso didtico-

pedaggico, apoiando o desenvolvimento e a implementao de novas ferramentas de

armazenamento e disponibilizao;

XII - fomentar a utilizao de ferramentas de educao a distncia;

XIII - coordenar, acompanhar e avaliar as aes relativas ao canal de educao denominado TV

Escola;

18

XIV - planejar e coordenar aes visando execuo de programas e projetos de tecnologia

educacional, em todas as etapas e modalidades da educao bsica; e

XV - fomentar o desenvolvimento da infraestrutura escolar e da rea de tecnologias da informao,

junto s redes pblicas de ensino nos Estados, Municpios e Distrito Federal.

Art. 12. Diretoria de Apoio Gesto Educacional compete:

I - propor, fomentar e coordenar aes que promovam, junto aos sistemas de ensino, a insero de

problemticas sociais nos contedos escolares e a criao de canais coletivos de formulao, de

gesto e de fiscalizao das polticas educacionais;

II - promover estudos gerenciais acerca dos sistemas de ensino, visando ao aprimoramento da

gesto pblica educacional;

III - subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos capazes de fortalecer a gesto democrtica,

atuando na formao de dirigentes, gestores e conselheiros da educao;

IV - incentivar o fortalecimento institucional e a modernizao das estruturas das secretarias de

educao e das escolas;

V - desenvolver tecnologias voltadas ao planejamento e gesto da rede de escolas da educao

bsica; e

VI - apoiar a gesto dos programas de formao continuada dos profissionais do magistrio da

educao bsica pblica.

Apresentaremos a seguir um quadro que traz a identificao dos principais macroprocessos

relacionados a cada diretoria da SEB, bem como os principais produtos decorrentes dos

macroprocessos identificados, aqui entendidos com as aes relacionados a cada diretoria da SEB.

As aes apresentadas sero abordadas novamente neste documento no item 4.1.4, onde ser feita

uma anlise mais detalhada sobre como foram conduzidas neste exerccio de 2012, bem como quais

as principais conquistas e obstculos por ventura encontrados.

importante ressaltar que esta viso est em constante construo. Assim, as definies dos

macroprocessos e das suas respectivas aes podem ser aperfeioadas a qualquer momento, atravs

de acrscimos, supresses ou redefinies em seus escopo.

19

Quadro 1.3.1. Identificao dos principais macroprocesso e aes relacionados a cada diretoria da SEB.

SECRETARIA DE EDUCAO BSICA

Diretoria de Apoio Gesto Educacional Diretoria de Formulao de

Contedos Educacionais

Diretoria de Currculos e Educao Integral

Macroprocessos:

Promover a valorizao dos profissionais da educao

bsica

Induo do fortalecimento da gesto e do controle

social, da cooperao federativa e intersetorial e das

formas de colaborao entre os sistemas de ensino

Macroprocessos:

Promover a valorizao dos profissionais da

educao bsica

Apoiar o educando, a escola e os entes federados

com aes direcionadas ao desenvolvimento da

educao bsica, ampliao da oferta de

educao integral, garantia de padro de

qualidade, da igualdade de condies para

acesso e permanncia do educando na escola, da

garantia de sua integridade fsica, psquica e

emocional, e da acessibilidade, observado o

regime de colaborao com os entes federados.

Macroprocessos:

Promover a valorizao dos profissionais da educao

bsica.

Apoiar o educando, a escola e os entes federados com aes

direcionadas ao desenvolvimento da educao bsica,

ampliao da oferta de educao integral, garantia de

padro de qualidade, da igualdade de condies para acesso

e permanncia do educando na escola, da garantia de sua

integridade fsica, psquica e emocional, e da acessibilidade,

observado o regime de colaborao com os entes federados.

Elevar o atendimento escolar de qualidade, por meio da

promoo do acesso e da permanncia, e a concluso na

educao bsica, nas suas etapas e modalidades de ensino.

Ao oramentria LOA 2012



20RJ

APOIO CAPACITAO E FORMAO INICIAL E

CONTINUADA DEPROFESSORES, PROFISSIONAIS,

FUNCIONRIOS E GESTORES PARA A EDUCAO

BSICA

20RF TECNOLOGIA DA INFORMAO E

COMUNICAO PARA A

EDUCAOBSICA

20RJ

APOIO CAPACITAO E FORMAO INICIAL E

CONTINUADA DEPROFESSORES, PROFISSIONAIS,

FUNCIONRIOS E GESTORES PARA A EDUCAO

BSICA

20RO CONCESSO DE BOLSAS DE APOIO EDUCAO

BSICA

20RJ

APOIO CAPACITAO E FORMAO

INICIAL E CONTINUADA DEPROFESSORES,

PROFISSIONAIS, FUNCIONRIOS E

GESTORES PARA A EDUCAO BSICA

20RO CONCESSO DE BOLSAS DE APOIO EDUCAO

BSICA

20RU GESTO EDUCACIONAL E ARTICULAO COM OS

SISTEMAS DE ENSINO

20RO CONCESSO DE BOLSAS DE APOIO

EDUCAO BSICA

20RU GESTO EDUCACIONAL E ARTICULAO COM OS

SISTEMAS DE ENSINO

20RT CERTAMES E TECNOLOGIAS

EDUCACIONAIS

20RV APOIO MANUTENO DA EDUCAO INFANTIL

20

1.4 Macroprocessos Finalsticos

Os macroprocessos finalsticos da SEB foram estabelecidos levando em considerao as

competncias legais e a finalidade desta secretaria, de forma a auxilia-la no alcance da sua misso.

Desta forma, os principais macroprocessos finalsticos identificados so:

1. Elevar o atendimento escolar de qualidade, por meio da promoo do acesso e da permanncia, e a concluso na educao bsica, nas suas etapas e modalidades de ensino.

2. Promover a valorizao dos profissionais da educao bsica.

3. Induo do fortalecimento da gesto e do controle social, da cooperao federativa e intersetorial e das formas de colaborao entre os sistemas de ensino

4. Apoiar o educando, a escola e os entes federados com aes direcionadas ao desenvolvimento da educao bsica, ampliao da oferta de educao integral, garantia

de padro de qualidade, da igualdade de condies para acesso e permanncia do educando

na escola, da garantia de sua integridade fsica, psquica e emocional, e da acessibilidade,

observado o regime de colaborao com os entes federados.

A consecuo destes macroprocessos se deu a partir do seu desdobramento em Aes da LOA

2012, que, por sua vez, relacionam-se diretamente a um conjunto de iniciativas estratgicas. Desta

forma, nos quadros 1.4.1 a 1.4.4. presentes no ANEXO I, para cada macroprocesso identificado,

so descritos alguns dos principais processos - aqui entendidos como iniciativas - conduzidos no

mbito da SEB, juntamente com a identificao de seus objetivos e beneficirios diretos de maior

destaque.

As iniciativas apresentadas sero abordadas novamente neste documento no item 4, onde ser feita

uma anlise mais detalhada sobre como foram conduzidas neste exerccio de 2012, quais as

principais conquistas e obstculos por ventura encontrados.

importante ressaltar que esta viso est em constate construo. Assim, as definies dos

macroprocessos e das suas respectivas iniciativas podem ser aperfeioadas a qualquer momento,

atravs de acrscimos, supresses ou redefinies em seus escopo.

Por fim, cabe ainda destacar que entre as caractersticas do PPA 2012-2015, aprovado pela Lei

12.593/2013, se sobressai a transversalidade presente em grande parte de seus elementos. Devido a

esta transversalidade, diversos rgos da Administrao Direta so co-responsveis pela

implementao de seus programas, objetivos, metas, iniciativas e aes.

A partir do exposto acima, salienta-se que neste Relatrio de Gesto a SEB relatar uma sntese das

suas principais realizaes no que couber a ela quanto aos programas, objetivos, iniciativas e aes

aqui apresentados. O Relatrio de Gesto 2012 confeccionado por esta Unidade Jurisdicionada no

exauri as informaes referentes a implementao e execuo de todos os atributos do Programa da

Educao Bsica. Mais informaes podero ser obtidas nos relatrio apresentado por outras

unidades jurisdicionadas que tambm possuem objetivos, metas, iniciativas e aes relacionadas ao

Programa da Educao Bsica (2030). Desta forma, parte das iniciativas identificadas nos quadros a

seguir, podero apresentar informaes mais detalhadas nos relatrios de gesto apresentados por

outras Unidades Jurisdicionadas.

21

1.5 Macroprocessos de Apoio

A seguir apresentamos quadro com a identificao do macroprocesso de apoio identificado,

essencial para o funcionamento desta UJ: Apoiar a execuo e implementao das aes da SEB.

Visando exemplificar como este macroprocesso foi conduzido durante o ano de 2012, apresentamos

no mesmo quadro o seu desdobramentos em processos, juntamente com a identificao de seus

produtos, beneficirios e necessidades a serem atendidas. Os processos apresentados sero

abordados novamente neste documento no subitem 4.2., onde ser feita uma anlise mais detalhada

sobre como foram conduzidos neste exerccio de 2012.

importante ressaltar que esta viso est em constate construo. Assim, as definies dos

macroprocessos e dos seus processos podem ser aperfeioadas a qualquer momento, atravs de

acrscimos, supresses ou redefinies em seu escopo.

Quadro 1.5. Macroprocessos de apoio

MACROPROCESSO:

Apoiar a execuo e implementao das aes da SEB.

PROCESSO PRODUTOS BENEFICIRIOS NECESSIDADES

Emisso de

Passagens e Dirias

Passagens emitidas

e dirias pagas

- Gabinete da SEB

- Diretorias da SEB

Emitir passagens e pagar

dirias para dirigentes,

colaboradores e servidores

que necessitam implementar

aes da SEB em outras

localidades que no a de

origem.

Realizao de

Eventos Eventos realizados - Diretorias da SEB

Gerenciar e fiscalizar a

contratao de eventos que

visam a implementao de

aes da SEB.

Distribuio de

Material Material entregue

- Gabinete da SEB

- Diretorias da SEB

Distribuir material

necessrio a execuo dos

trabalhos tanto nas reas

meio quanto na reas fim.

22

1.6 Principais Parceiros

Na implementao de seus macroprocessos finalsticos a Secretaria de Educao Bsica conta com

alguns parceiros internos e externos. De modo geral, os atores mais envolvidos com a Educao

Bsica so a Undime (Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao) e Consed (Conselho

Nacional dos Dirigentes Estaduais de Educao), que so chamados a discutir quando so

detectados problemas ou o no cumprimentos de metas de polticas pblicas. O FNDE (Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educao) destaca-se como importante parceiro em praticamente

todas as iniciativas conduzidas, j que o executor de grande parte das aes desenvolvidas por esta

secretria. Sobressaem-se tambm, como parceiros de relevada importncia, os entes federados:

municpios, estados e distrito federal, uma vez que a maior parte das iniciativas conduzidas por esta

Secretaria conta com a adeso voluntria dos mesmos. Sem o seu envolvimento e

comprometimento, no seria possvel alcanar os objetivos perseguidos pelos programas propostos.

Por fim, ainda de maneira geral, destaca-se a parceria com as Universidades e Institutos Federais (e

em menor nmero as Estaduais), responsveis por promover qualificaes e pesquisas, alm

repassar bolsas de estudo por meio de descentralizaes oramentarias, bem como as parcerias com

as demais Secretarias do MEC, a Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior

(CAPES) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Alm destas parcerias, algumas iniciativas conduzidas por esta secretaria contam com um nmero

expressivo de parceiros especficos. Estas iniciativas e seus parceiros so descritos nos quadros a

seguir.

Quadro 1.6.1 Principais parceiros

Iniciativa Parceiros

Prmio Professores do Brasil Fundao Volkswagen

Instituto Votorantim

Fundao SM

Abrelivros

OEI - Organizao dos Estados Ibero-americanos

UNESCO - Organizao das Naes Unidas para a educao, a

cincia e a cultura

Capes

Undime

Consed

Olimpadas da Lngua

Portuguesa - Escrevendo o

Futuro

Fundao Ita Social

Centro de Estudos e Pesquisas em Educao, Cultura e Ao

Comunitria (Cenpec)

Canal Futura

Consed

Undime

Olimpadas Brasileira de

Matemtica das Escolas

Pblicas (OBMEP)

Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao

Instituto de Matemtica Aplicada (IMPA)

Capes

Sociedade Brasileira de Matemtica

Mais Educao SECADI - Diretoria de politicas de Educao do Campo

Coordenao do Campo (parceiro interno)

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FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

Iniciativas Parceiros

Mais Educao Ministrio do Desenvolvimento Social

Ministrio do Esporte

Ministrio da Cultura

Universidades Pblicas


cincia e a cultura

Secretarias Estaduais e Municipais de Educao/ Escolas

municipais e estaduais.

Sade na Escola SECADI Coordenao de Direitos Humanos (parceiro interno)

Ministrio da Sade



cincia e a cultura

Secretarias Estaduais e Municipais de Educao e Sade / Escolas


Ministrio da Justia

FIOCRUZ - Fundao Oswaldo Cruz

Escola Aberta SECADI - Diretoria de politicas de Educao do Campo (parceiro

interno)

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao



cincia e a cultura

Secretarias Estaduais e Municipais de Educao/ Escolas


24

PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012.

2.1. Planejamento das Aes da Unidade Jurisdicionada

A Secretaria Executiva do MEC, tendo em vista suas atribuies, possui como objetivo garantir o

Alinhamento Estratgico do Ministrio da Educao. Da mesma forma como ocorreu entre 2007 e

2011 (onde foi conduzindo um alinhamento entre o Plano de Desenvolvimento da Educao, o

Plano Plurianual 2008-2011 e o Plano Nacional de Educao 2001-2010), ao longo do exerccio de

2012 trabalhou-se pelo alinhamento das metas do PNE 2011-2020 (em tramitao no Congresso

Nacional por meio do Projeto de Lei n 8035/2010) com os elementos do PPA 2012-2015. O PNE

2001-2010 continha 286 metas. A reduo para 20 metas do novo PNE facilitou o alinhamento com

o PPA 2012-2015 e com as aes estratgicas do MEC, previstas no PDE (a ser atualizado,

idealmente aps a aprovao do PNE no Congresso Nacional).

De forma complementar, em 2012 ocorreram encontros entre as Secretarias do Ministrio com o

intuito de realizar Alinhamento Estratgico entre suas respectivas aes e o PNE. Neste

alinhamento foram definidos um conjunto de objetivos estratgicos e desafios prioritrios

(diretamente relacionados s metas PNE) para o Ministrio da Educao. Posteriormente a estes

encontros, foi feito pela Secretaria Executiva do MEC um trabalho de alinhamento dos objetivos,

desafios, metas e iniciativas presentes nos diversos instrumentos de planejamento.

Desta forma, diante do exposto fica evidente que a SEB est inserida num contexto de planejamento

estratgico maior. Apresentaremos, portanto, neste documento, o planejamento estratgico no que

cabe a SEB. Desta forma, dadas, de um lado, as competncias institucionais e estrutura

organizacional da Secretaria de Educao Bsica, j citadas neste Relatrio de Gesto, e do outro os

diferentes documentos de planejamento desenvolvidos pelo Ministrio da Educao, foi possvel

chegar ao quadro 2.1.1. apresentado a seguir.

Com o objetivo de identificar como se d o planejamento das aes desta UJ, o quadro traz o

relacionamento entre o PPA 2012-2015 (Objetivos do Programa Temtico 2030), o Alinhamento

Estratgico (objetivos e desafios) e as principais iniciativas desenvolvidas no mbito desta

Secretaria. Desta forma, explicita a relao entre as diferentes instncias de planejamento e

execuo representadas pela alta gesto do Ministrio da Educao (Alinhamento), o PPA

(instrumento oficial de planejamento) e as iniciativas (diretamente relacionadas as aes da LOA).

Esta viso est em constate construo, assim os elementos do quadro e suas relaes podem ser

aperfeioados a qualquer momento, atravs de acrscimos, supresses ou redefinies em seus

escopo.

Cabe destacar, como j dito anteriormente, que entre as caractersticas do no PPA 2012-2015,

aprovado pela Lei 12.593/2013, se sobressai a transversalidade presente em grande parte de seus

elementos. Desta forma, salienta-se que devido a transversalidade dos programas temticos,

objetivos e iniciativas do PPA 2012-2015, o quadro 2.1.1. apresentado a seguir no pretende exaurir

as iniciativas relacionadas aos objetivos citados. Traz somente as iniciativas que se referem, de

alguma maneira, SEB. Mais informaes podero ser obtidas nos relatrios apresentados por

outras unidades jurisdicionadas que tambm possuem objetivos, metas, iniciativas e aes

relacionadas ao Programa da Educao Bsica (2030).

Por fim, as iniciativas apresentadas encontram-se em diferentes estgios. Algumas, como o

PACTO, passaram o exerccio de 2012 na etapa de planejamento, tendo sua execuo efetivamente

iniciada apenas ao final do ano. Outras, esto em plena execuo, com uma trajetria de

consolidao, como PDDE, PNLD e o PNATE.

25

Quadro 2.1.1 Planejamento estratgico das aes da UJ

Objetivo PPA Objetivos Estratgicos Desafios prioritrios Iniciativas

0596 - Elevar o atendimento escolar, por

meio da promoo do acesso e da

permanncia, e a concluso na educao

bsica, nas suas etapas e modalidades de

ensino, em colaborao com os entes

federados, tambm por meio da ampliao

e qualificao da rede fsica.

1.1. Elevar o atendimento escolar de

qualidade, por meio da promoo do

acesso e da permanncia, e a

concluso na educao bsica, nas

suas etapas e modalidades de ensino.

Educao infantil: Universalizar a

educao infantil na pr-escola para

crianas de 4 a 5 anos at 2016 e atender a

50% das crianas de 0 a 3 anos em creches

at o final da vigncia do PNE.

Proinfncia (PAC 2)

Brasil Carinhoso

Educao bsica: elevar o atendimento

escolar, por meio da promoo do acesso e

da permanncia, e a concluso na educao



federados, tambm por meio da ampliao

e qualificao da rede fsica.

Quadras Poliesportivas Escolares

(PAC 2)

0597 - Promover, em articulao com os

sistemas de ensino estaduais e municipais,

a valorizao dos profissionais da

educao, apoiando e estimulando a

formao inicial e continuada, a

estruturao de planos de carreira e

remunerao, a ateno sade e

integridade e as relaes democrticas de

trabalho.

1.2. Promover a valorizao dos

profissionais da educao bsica.

Valorizao dos professores e gestores: Ofertar a professores e demais

profissionais da educao bsica formao

inicial e continuada em sua rea de atuao

e contribuir com estados e municpios na

garantia de piso salarial e planos de

carreira adequados.

Formao inicial e continuada de

profissionais da educao bsica

Pacto Nacional Pela Alfabetizao

na Idade Certa

Pr letramento

Mais Educao

Escola de Gestores

SINAFOR

26


0598 - Apoiar o educando, a escola e os entes

federados com aes direcionadas ao

desenvolvimento da educao bsica,

ampliao da oferta de educao integral e

alfabetizao e educao de jovens e adultos

segundo os princpios da equidade, da

valorizao da pluralidade, dos direitos

humanos, do enfrentamento da violncia,

intolerncia e discriminao, da gesto

democrtica do ensino pblico, da garantia de

padro de qualidade, da igualdade de condies

para acesso e permanncia do educando na

escola, da garantia de sua integridade fsica,

psquica e emocional, e da acessibilidade,

observado o regime de colaborao com os

entes federados.

1.3. Apoiar o desenvolvimento da

educao bsica segundo os princpios

de equidade, pluralidade, acessibilidade,

direitos humanos, gesto democrtica e

educao ao longo da vida.

Alfabetizao na idade certa: assegurar que

todas as crianas estejam alfabetizadas at os 8

anos de idade, ao final do 3 ano do ensino

fundamental.

Pacto Nacional pela Alfabetizao na

Idade Certa

Valorizao do ensino mdio: Universalizar o

atendimento escolar para a populao de 15 a

17 anos at 2016 e elevar a taxa lquida de

matrculas no ensino mdio para 85% at o

final da vigncia do PNE.

Ensino Mdio Inovador

Educao integral: Oferecer educao em

tempo integral em 50% das escolas pblicas, de

forma a atender pelo menos 25% dos alunos da

educao bsica.

Mais Educao Ensino Fundamental

Ensino Mdio Inovador

Educao bsica: elevar o atendimento

escolar, por meio da promoo do acesso e da

permanncia, e a concluso na educao



federados, tambm por meio da ampliao e

qualificao da rede fsica.

Plano de Aes Articuladas - PAR

Programa Sade na Escola - PSE

PDE-Escola

Programa Nacional do Livro Didtico -

PNLD

Programa Nacional Biblioteca na Escola

- PNBE

Programa Dinheiro Direto na Escola -

PDDE

Programa Nacional de Alimentao

Escolar - PNAE

Programa Nacional de Apoio ao

Transporte Escolar - PNATE


0599 - Fortalecer a gesto e o controle social, a

cooperao federativa e intersetorial e as

formas de colaborao entre os sistemas de

ensino e produzir informaes estatsticas,

indicadores, estudos, diagnsticos, pesquisas,

exames, provas e avaliaes.

1.4. Produzir informaes estatsticas,

estudos e avaliaes fortalecendo a

gesto e o controle social.

Estudos e avaliaes: aprimorar os Sistemas

de Avaliao da Educao Bsica.

Provinha Brasil

Pradime

Pr-Conselho

Conselhos Escolares

27

A crescente participao do Ministrio da Educao em polticas e programas destinados educao

bsica o reconhecimento do carter estruturante e estratgico desse nvel educacional para o

desenvolvimento social e econmico do Brasil e de sua populao. A atuao do Ministrio da

Educao nesse campo baseia-se na trade: acesso/permanncia, equidade e qualidade. Orientado por

tais objetivos, vm sendo adotadas polticas sistmicas que focam a educao bsica em sua

integralidade da educao infantil ao ensino mdio.

Apresentaremos a seguir uma sntese das principais realizaes desta Secretaria no ano de 2012, que

tiveram como eixo norteador os objetivos e desafios identificados no processo de planejamento

descrito. O tpico 4 deste Relatrio apresentar informaes mais detalhadas sobre estas realizaes,

vinculando-as aos objetivos e iniciativas do PPA 2012-2015 e aes da LOA 2012.

O Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao, como parte do Plano Nacional de

Educao (PDE), compartilha - Unio, unidades federadas e municpios - as competncias polticas,

tcnicas e financeiras na execuo dos programas de manuteno e desenvolvimento da educao,

tendo em vista expandir e melhorar a qualidade da educao bsica, contribuir para sua

universalizao e avaliar seu desempenho.

Em 2011, sob a gesto da SEB, foi iniciado o planejamento para o perodo 2011-2014. A fase de

anlise dos Planos, por parte do Ministrio da Educao, ocorreu em 2012. Para agilizar e dar

transparncia aos processos de elaborao, anlise e monitoramento das aes do PAR, o MEC

disponibilizou o mdulo PAR Plano de Metas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execuo e

Controle SIMEC, o qual permite identificar entraves na realizao das aes e adotar medidas corretivas ao longo da execuo.

Simultaneamente ao planejamento das aes para o prximo quadrinio, representado pelo PAR, em

2012, a SEB centrou esforos na execuo das aes de formao de professores e de profissionais da

Educao, de fortalecimento e democratizao da gesto, bem como de produo e distribuio de

material didtico-pedaggico, decorrente de sua participao efetiva na execuo fsica e financeira de

um conjunto de 6 aes oramentrias integrantes dos Programas 2030 Educao Bsica. A descrio e a anlise do desempenho dessas aes so apresentadas ao longo deste Relatrio a execuo fsica e financeira consta do item 4.1.

Entre as diversas aes estratgicas conduzidas pela SEB merecem especial ateno o Proinfncia, o

Brasil Carinhoso e o Programa Mais Educao. Estas aes destacam-se pela importncia e

abrangncia do seu escopo, ressaltados pela participao destas polticas nas grandes agendas

intersetoriais de governo, como o Plano Brasil sem Misria, lanado em junho de 2011, e a segunda

etapa do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC2). Por fim, estas aes contribuem

diretamente para duas prioridades claras do atual governo: o fomento educao infantil e educao

em tempo integral.

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a

Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (ProInfncia) voltado para a construo de novas unidades

de educao infantil utilizando projetos padronizados pelo FNDE/MEC e com projetos prprios

apresentados pelos municpios. O Programa tambm atende essas escolas com aquisio de mobilirio

e equipamentos e com assessoramento tcnico com foco na formulao de propostas pedaggicas

condizentes com a identidade educacional e sociocultural dos municpios.

O atendimento aos municpios e ao Distrito Federal iniciou-se em 2007. A partir de 2011, o

Proinfncia passou a integrar a segunda etapa do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC 2,

com a previso de apoiar a construo de 6 mil unidades escolares para a educao infantil at 2014,

com investimento de R$ 7,6 bilhes. No exerccio de 2012 foram aprovadas construes de 1.628

28

escolas de educao infantil para municpios e o Distrito Federal. No perodo de 2011 a 2012, foram

aprovadas para construo 3.135 creches/pr-escolas.

Ainda em relao ao fomento a educao infantil, em 2012 foi lanada, no mbito do Plano Brasil Sem

Misria, a ao Brasil Carinhoso, na qual o Ministrio da Educao tem uma participao importante.

O objetivo ampliao da oferta da educao infantil e melhoria da qualidade do atendimento.

Com o Brasil Carinhoso, houve um aumento de 66% no valor repassado para alimentao escolar na

educao infantil, fazendo com que o valor por aluno/dia das creches passasse de R$ 0,60 para R$ 1,00

e valor por aluno/dia das pr-escolas passasse de R$ 0,30 para R$ 0,50 o que corresponde a uma ampliao de R$ 174 milhes no valor do Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE.

O Brasil Carinhoso prev tambm a transferncia de recursos suplementares da Unio para os



As prefeituras passaram a receber 50% a mais em relao valor anual mnimo por aluno para educao

infantil que, em 2012, foi definido nacionalmente em R$ 1.362. No total, esse repasse totalizou R$ 131

milhes em 2012.

Em 2012 tornaram-se obrigatrias as transferncias de recursos da Unio aos Municpios e ao Distrito

Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro ampliao da oferta de educao infantil na

rede pblica ou conveniada com o poder pblico, para as novas turmas de educao infantil. Na

prtica, isso significa um incentivo para as prefeituras ampliarem as matrculas de educao infantil,

pois passam a receber recursos antes mesmo das novas matrculas serem computadas para fins do

clculo do Fundeb. Em 2012, esse apoio do governo federal somou mais de R$ 39,6 milhes.


integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas ampliao do

tempo e do espao educativo de crianas, adolescentes e jovens matriculados nas redes de ensino

pblicas, mediante oferta de educao bsica em tempo integral, considerando-se a jornada escolar

diria de, no mnimo, sete (7) horas. Para a execuo do programa so repassados recursos diretamente

s escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Alm disso, h recursos para

complementao da alimentao escolar dos alunos que participam das atividades e envio de

equipamentos s escolas, alm de formao especfica para professores. O PME apresenta uma histria

de crescimento e fortalecimento, tendo sido ampliado significativamente nos ltimos dois anos. Em

2011, cerca de 15 mil escolas aderiram ao programa, enquanto em 2012 esse nmero chegou a mais de

32 mil escolas.

Por fim, lanado ao final do ano, em novembro de 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade

Certa constitui um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos

Estados e Municpios de assegurar que todas as crianas estejam alfabetizadas at os oito anos de

idade, ao final do 3 ano do ensino fundamental, envolvendo um conjunto concreto e integrado de

aes, materiais e referncias curriculares e pedaggicas, que sero disponibilizados aos entes

federados. Nos prximos dois anos, sero investidos R$ 2,7 bilhes no projeto, que tem como eixos

estruturantes a formao continuada de 362 mil professores alfabetizadores, os quais recebero bolsas

de estudo por dois anos; a orientao aos resultados das avalies externas universais a serem

aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep); material

didtico; e gesto, controle social e mobilizao. No fim de dezembro de 2012, o Pacto j contava com

a adeso de todos os estados e de 5.314 municpios brasileiros.

29

2.2. Estratgias de Atuao Frente aos Objetivos Estratgicos

As estratgias de atuao da SEB frente as suas responsabilidades institucionais e objetivos

estratgicos baseiam-se nas diretrizes presentes no Plano de Metas Compromisso Todos pela

Educao, nos termos dos 28 incisos do artigo 2 do Decreto n 6.094 de abril de 2007, a seguir

transcritos:

I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II - alfabetizar as crianas at, no mximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame

peridico especfico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequncia e do seu

desempenho em avaliaes, que devem ser realizadas periodicamente;

IV - combater a repetncia, dadas as especificidades de cada rede, pela adoo de prticas como

aulas de reforo no contra-turno, estudos de recuperao e progresso parcial;

V - combater a evaso pelo acompanhamento individual das razes da no-frequncia do educando e

sua superao;

VI - matricular o aluno na escola mais prxima da sua residncia;

VII - ampliar as possibilidades de permanncia do educando sob responsabilidade da escola para

alm da jornada regular;

VIII - valorizar a formao tica, artstica e a educao fsica;

IX - garantir o acesso e permanncia das pessoas com necessidades educacionais especiais nas

classes comuns do ensino regular, fortalecendo a incluso educacional nas escolas pblicas;

X - promover a e

relatorio gestao 2012 seb

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