relatorio de gestao consolidado 2014

7/23/2019 Relatorio de Gestao Consolidado 2014

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUALRELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

BRASÍLIAMARÇO/2015



PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUALRELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 daConstituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº63/2010, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, de 4 de dezembro de2013, Decisão Normativa TCU nº 139/2014, de 24 de setembro de 2014, da Portaria TCU nº 90/2014,de 16 de abril de 2014 e das orientações do órgão de controle interno (Portaria CGU nº 650/2014, de28 de março de 2014).

Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal

BRASÍLIAMARÇO/2015



3

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJASGESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO.......................................................................................... 14

1.1.

Identificação da unidade jurisdicionada .......................................................... ....................................................... 14

1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade .......................................................... ................................. 16

1.3. Organograma Funcional ............................................................ ................................................................. ........... 18

1.4. Macroprocessos finalísticos .................................................................................................. ................................. 20

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA .......................................................... 32

2.1. Estrutura de Governança ............................................................ ................................................................. ........... 32

2.2. Sistema de Correição ................................................................ ................................................................ ............. 33

2.3. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ............... .............................................................. .............. 33

3.

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. .......................................................... 35

3.1.

Canais de acesso do cidadão ................................................................................................. ................................. 35

3.2. Carta de Serviços ao Cidadão .......................................................................................................... ...................... 35

3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços .............................................. ................................. 35

3.4. Acesso às informações da unidade jurisdicionada ................................................................ ................................. 36

3.5. Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada .......................... .............................................................. ... 36

3.6. Medidas Relativas à acessibilidade ................................................................. ....................................................... 36

4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS.................. 38

4.1. Planejamento da unidade ........................................................... ................................................................. ........... 38

4.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................ ........... 41

4.2.1. Objetivo ............................................................... ................................................................. ...................... 41

4.2.2. Ações ........................................................ ................................................................. ................................. 43

4.3. Informações sobre outros resultados da gestão .......................................................... ............................................ 53

4.4. Informações sobre indicadores de desempenho operacional ........................................................... ...................... 56

4.5. Informações sobre custos de produtos e serviços ............................................................................ ...................... 57

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ..... 58

5.1. Programação e Execução das despesas ........................................................... ....................................................... 58

5.1.1. Programação das despesas ......................................................... .............................................................. ... 58

5.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................ ................................. 59

5.1.3.

Realização da Despesa......................................................................... ....................................................... 59 5.2. Despesas com ações de publicidade e propaganda .......................................................................... ...................... 65

5.3. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores .................................. ................................. 65

5.3.1. Análise Crítica ........................................................................................................... ................................. 65

5.4. Transferências de Recursos........................................................ ................................................................. ........... 66

5.4.1. Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ........................................................ ... 66

5.4.2. Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três ÚltimosExercícios .............................................................................................................................................................. 66

5.4.3. Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse ..................... 66

5.4.4. Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ............ 67

5.4.5. Análise Crítica ........................................................................................................... ................................. 67

5.5.

Suprimento de Fundos .................................................... ................................................................. ...................... 67

5.5.1. Concessão de Suprimento de Fundos ............................................................. ............................................ 67



4

5.5.2. Utilização de Suprimento de Fundos .............................................................. ............................................ 68

5.5.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos ........................................................................... 70

5.5.4. Análise Crítica ........................................................................................................... ................................. 72

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOSRELACIONADOS ............................................................................................................................. 75

6.1.

Estrutura de pessoal da unidade ............................................................ .............................................................. ... 75

6.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .................. 75

6.1.2. Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ................................................................ ....................... 76

6.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ................................................ ............................................ 77

6.1.4. Irregularidades na área de pessoal ....................................................... ....................................................... 78

6.1.5. Riscos identificados na gestão de pessoas .................................................................................................. 78

6.1.6. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ................................................................................... ... 78

6.2. Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários .......................................................... ................................. 79

6.2.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ....................................................................... 79

6.2.2. Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão ..................... 91

6.2.3. Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2 ............................................................ .......................................... 107

6.2.4.

Contratação de Estagiários .................................................................. ..................................................... 108

7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................ 109

7.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ...................................................................... 109

7.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário ......................................................... .............................................................. . 111

7.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ............................................................... ......... 111

7.2.2. Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional .......................................................... . 114

7.2.3. Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ ............................................................. ......... 135

7.2.4. Análise Crítica ........................................................................................................... ............................... 137

7.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros .......................................................................... .......................................... 137

8.

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ................................................ 140

8.1. Gestão da Tecnologia da Informação (TI) ............................................................................ ............................... 140

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL .................................................................................................................................. 147

9.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ........................................................... . 147

10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE ....................... 148

10.1. Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ........................................................ . 148

10.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ........................................................................................ . 148

10.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................................................. 191

10.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ................................ ......... 205

10.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício .................................................. 205

10.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................. 208

10.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ................................................... 209

10.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ................................................... 209

10.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações ............................................................................................... 209

10.4. Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ........................................................................... 209

10.5. Alimentação SIASG e SICONV ......................................................................................... ......... 210

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................................ 211

11.1. Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas NormasBrasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................ ............................... 211

11.2. Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas ........................................... 211

11.3. Conformidade Contábil ................................................................................. ............................... 212



5

11.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis................... 214

11.4.1. Declaração Plena ................................................................................. ..................................................... 214

11.4.2. Declaração com Ressalva .................................................................... ..................................................... 215

12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO .................................................... 217

12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ........... ..................................................... 217



6

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ................................................... 14

Quadro 2: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ...................................................... 18

Quadro 3: Macroprocessos Finalísticos ............................................................................................. 20

Quadro 4: Receitas geradas pelos macroprocessos finalísticos ......................................................... 31 Quadro 5: Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ .......................................................... 33

Quadro 6: Objetivos fixados pelo PPA .............................................................................................. 41

Quadro 7: Ações de responsabilidade da UJ – OFSS ........................................................................ 43

Quadro 8: Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSS ................................................. 51

Quadro 9: Indicadores de desempenho .............................................................................................. 56

Quadro 10: Programação de Despesas ............................................................................................... 58

Quadro 11: Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa ........................................ 59

Quadro 12: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total ...................... 59

Quadro 13: Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – CréditosOriginários .......................................................................................................................................... 60

Quadro 14: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .................. 61

Quadro 15: – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários ............................... 62

Quadro 16: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ........................ 63

Quadro 17: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ................... 64

Quadro 18: Despesas com Publicidade .............................................................................................. 65

Quadro 19: Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores ......................................................... 65

Quadro 20: Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência -Posição em 31.12.2014 ....................................................................................................................... 66

Quadro 21: Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ..................... 66

Quadro 22: Concessão de suprimento de fundos ............................................................................... 67

Quadro 23: Utilização de suprimento de fundos ................................................................................ 69

Quadro 24: Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência ............ 70

Quadro 25: Força de Trabalho da UJ ................................................................................................. 75

Quadro 26: Distribuição da Lotação Efetiva ...................................................................................... 75

Quadro 27: Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ .......... 75

Quadro 28:Custo de Pessoal ............................................................................................................... 77

Quadro 29: Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ................................... 79

Quadro 30: Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ................................... 91

Quadro 31: Composição do Quadro de Estagiários ......................................................................... 108

Quadro 32: Custos Relacionados a Manutenção da Frota ................................................................ 110

Quadro 33: Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União .... 111

Quadro 34: Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional.......................................................................................................................................................... 114

Quadro 35: Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ .................... 120

Quadro 36: Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob responsabilidade da UJ .............. 135

Quadro 37: Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ......... 137

Quadro 38: Principais sistemas existentes na UJ ............................................................................. 140

Quadro 39: Principais necessidades identificadas ............................................................................ 141

Quadro 40: Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ........................................... 142

Quadro 41: Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................. 148

Quadro 42: Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento noexercício ........................................................................................................................................... 191

Quadro 43: Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno ............. 205 Quadro 44: Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no

exercício ........................................................................................................................................... 208



7

Quadro 45: Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação deentregar a DBR ................................................................................................................................. 209

Quadro 46: Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014 ............................................. 209

Quadro 47: Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ......................... 210

Quadro 48: Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis 214

Quadro 49: Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das DemonstraçõesContábeis .......................................................................................................................................... 215

Quadro 50: Arrecadação do FUNAPOL em 2014 ........................................................................... 217

Quadro 51: Séria histórica da arrecadação do FUNAPOL desde 2006 ........................................... 218



8

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ABIN - Agência Brasileira de InteligênciaABNT - Associação Brasileira de Normas TécnicasACAF - Autoridade Central Administrativa Federal

AFIS - Automated Fingerprint Identification System (Sistema de Identificação Automatizada deImpressões Digitais)ANAC - Agência Nacional de Aviação CivilANP/DGP/DPF - Academia Nacional de PolíciaASPOFERN - Associação Norte Riograndense dos Servidores do Departamento de Polícia FederalBDCRIM - Biblioteca Digital da CriminalísticaCEF - Caixa Econômica FederalCENSIPAM - Centro Gestor do Sistema de Proteção da AmazôniaCETIR - Centro de Pesquisas Bancos Centro de CoordenaçãoCGCINTEPOL/DIP/DPF - Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial eAnálise EstratégicaCGCOR/COGER/DPF - Coordenação-Geral de CorreiçõesCGTI/DPF - Coordenação-Geral de Tecnologia da InformaçãoCGU - Controladoria Geral da UniãoCIAER - Centro de Inteligência da AeronáuticaCIE - Centro de Inteligência do ExércitoCIGE/DPF - Coordenação Integrada de Gestão EstratégicaCIM - Centro de Inteligência da MarinhaCINDACTA II - Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego AéreoCINTEPOL - Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise EstratégicaCNJ - Conselho Nacional de Justiça

CNV –

Carteira Nacional de ViajanteCOAD/DLOG/DPF - Coordenação de AdministraçãoCOAF/MINISTÉRIO DA FAZENDA - Conselho de Controle de Atividades FinanceirasCOCIT/MRE - Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos TransnacionaisCOF/DLOG/DPF - Coordenação de Orçamento, Finanças e ContabilidadeCOGER/DPF - Corregedoria-Geral de Polícia FederalCOMDABRA - Comando de Defesa Aeroespacial BrasileiroCONAT – Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e TiroCOPS - Controle de Operações Policiais PermanentesCOSERN - Companhia de Energética do Rio Grande do Norte CPDs - Comissões Permanentes de Disciplina

CPGF - Cartão de Pagamento do Governo FederalCRAF - Certificado de Registro de Arma de FogoDARM/DIREX/DPF - Divisão Nacional de ArmasDBR - Declaração de Bens e RendasDCPQ/DIREX/DPF - Divisão de Controle de Produtos QuímicosDCS/GAB/DPF - Divisão de Comunicação SocialDELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos PúblicosDELEMIG - Delegacia de Polícia de ImigraçãoDELESP - Delegacia de Controle de Segurança PrivadaDENATRAN - Departamento Nacional de TrânsitoDEPEN - Departamento Penitenciário Nacional

DETRAN - Departamento de TrânsitoDFIN/DICOR/DPF - Divisão de Repressão a Crimes FinanceirosDFSP - Departamento Federal de Segurança Pública



9

DG - Direção-GeralDGP/DPF - Diretoria de Gestão de PessoalDICOR/DPF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime OrganizadoDIP/DPF - Diretoria de Inteligência PolicialDIREX/DPF - Diretoria-Executiva

DITEC/DPF - Diretoria Técnico-CientíficaDITEL - Divisão de TelecomunicaçõesDLOG/DPF - Diretoria de Administração e LogísticaDMAT/COAD/DLOG/DPF - Divisão de MateriaisDOU - Diário Oficial da UniãoDPAG/CRH/DGP/DPF - Divisão de PagamentoDPF - Departamento de Polícia FederalDPF/CAS/SP - Delegacia de Polícia Federal em CampinasDPF/FIG/PR - Delegacia de Polícia Federal em Foz do IguaçuDPF/LDA/PR - Delegacia de Polícia Federal em LondrinaDPF/STS/SP - Delegacia de Polícia Federal em Santos

DPF/VLA/RO - Delegacia de Polícia Federal em VilhenaDPREC - Divisão Policial de Retiradas CompulsóriasDRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica InternacionalDSG/COAD/DLOG/DPF - Divisão de Serviços GeraisDSIC - Departamento de Segurança da Informação e ComunicaçãoEDUCA - Gestão de Atividades Acadêmicas da Academia Nacional de PolíciaE-LOG - Sistema de Gestão Eletrônica de Administração e LogísticaEMBRATEL - Empresa Brasileira de TelecomunicaçõesENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas FronteirasE-PLAN - Módulo MetasE-POL - Gestão da Atividade de Polícia JudiciáriaETIR - Equipes de TratamentosFEBRABAN - Federação Brasileira de BancosFGTS - Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoFPI - Ficha-Padrão de IndicadorFUNAI - Fundação Nacional do ÍndioFUNAPOL - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia FederalGED - Gestão Eletrônica de DocumentosGEINC/COINC/STN - Gerência de Informação de CustosGESCON - Gestão de ContratosGESP - Gestão de Segurança Privada

GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e DesburocratizaçãoGISE – Grupos Especiais de Investigações SensíveisGRFIN - Grupo de Repressão a Crimes FinanceirosGRU - Guia de Recolhimento da UniãoGTED - Grupo Técnico de EngenhariaIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisICE - International Collaborative Exercise ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeII - Institutos de IdentificaçãoIML - Instituto Médico LegalINC/DITEC/DPF - Instituto Nacional de Criminalística

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaINI/DIREX/DPF - Instituto Nacional de IdentificaçãoINPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor



10

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas EspaciaisINTERPOL - International Criminal Police Organization (Organização Internacional de PolíciaCriminal)LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLOA - Lei Orçamentária Anual

MD - Ministério da DefesaMDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorMJ - Ministério da JustiçaMOC - Mensagem Oficial-CircularMPF - Ministério Público FederalMRE - Ministério das Relações Exteriores

NAD/SELOG/SR/DPF/RO - Núcleo Administrativo NBR - Norma Brasileira NUCOR/COR/SR/DPF - Núcleo de Correições NUDIS/COR/SR/DPF - Núcleo de Disciplina NUMAT/SELOG/SR/DPF/RJ - Núcleo de Material

OACI - Organização de Aviação Civil InternacionalOCI - Órgão de Controle InternoOEA - Organização dos Estados AmericanosONU - Organização das Nações UnidasPAAV - Plano Anual de Aquisição de VeículosPAC – Programa de Aceleração do CrescimentoPAI - Processo Administrativo de InfraçãoPALAS - Sistema de Cadastro de Informações de Interesse PolicialPF - Polícia FederalPNPT - Programa Nacional de Proteção à TestemunhaPPA- Plano PlurianualPPNE - Pessoas Portadoras de Necessidades EspeciaisPRB - Consulta Integrada às Bases de Dados CorporativasRAVEL - Rastreamento VeicularREF - Controle de FrequênciaREMOC - Controle de Processo Seletivo Interno de ServidoresRFB – Receita Federal do BrasilRIP - Registro Imobiliário PatrimonialRMB - Relatório de Movimentação de BensSAD - Sistema de Acompanhamento de Processo DisciplinarSAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

SAPS - Sistema de Acompanhamento do Processo de SoftwareSAS - Sistema de Afastamento de SigilosSCGPCI - Sistema de Gestão de Processos da Coordenação Geral de Polícia Criminal InternacionalSCGPCI - Sistema de Gestão de Processos da Coordenação Geral de Polícia Criminal InternacionalSECAD/DRH/CRH - Serviço de CadastroSECC/DICON/COAD/DLOG/DPF - Serviço de Contratos e ConvêniosSECONT/COF/DLOG/DPF - Serviço de ContabilidadeSEDH - Secretaria Especial de Direitos HumanosSELOG - Setor de Administração e Logística PolicialSENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da JustiçaSENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública

SEPAT/DMAT/COAD/DLOG/DPF - Setor de PatrimônioSERPRO - Serviço Federal de Processamento de DadosSGU - Sistema de gerenciamento de usuários: controle do cadastro de usuários de TI



11

SIAFI - Sistema de Administração Financeira do Governo FederalSIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos HumanosSIAR 2 - Sistema de Informações de Arrecadação - versão 2SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços GeraisSIC - Serviço de Informações ao Cidadão

SIC - Sistema de Custos do Governo FederalSICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de RepasseSIGAI - Sistema de Gerenciamento de Adoção InternacionalSIGRH/UFRN - Sistema Integrado de Gestão de RecursosSINARM - Sistema Nacional de ArmasSINCAC - Sistema Nacional de Antecedentes CriminaisSINCRE - Sistema Nacional de Cadastro e Registro de EstrangeirosSINDRE - Sistema Nacional de Repressão a EntorpecentesSINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública

SINIC - Sistema Nacional de Informações CriminaisSINPA - Sistema Nacional de Passaporte

SINPI - Sistema Nacional de Procurados e ImpedidosSINTERPOL - Sistema de Meios Eletrônicos de Comunicação de Polícia Criminal InternacionalSINTI - Sistema Nacional de Tráfego Internacional de PessoalSIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo FederalSIPAC/UFRN - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos da UniversidadeFederal do Rio Grande do NorteSIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração FederalSIPROQUIM - Sistema de Controle de Produtos QuímicosSIS - Sistema de Interceptação de SinaisSISBIN - Sistema Brasileiro de InteligênciaSISCAER - Sistema de Controle de AeroportosSISCART - Sistema de Controle de Atividades CartoráriasSISEG - Sistema de SegurançaSISVANT - Sistema de Veículos Aéreos Não TripuladosSISVIP - Sistema Nacional de Vigilância PrivadaSPIUnet - Sistema de Gerenciamento do Patrimônio ImobiliárioSR/DPF - Superintendência Regional de Polícia FederalSR/DPF/AC - Superintendência Regional de Polícia Federal no AcreSR/DPF/AL - Superintendência Regional de Polícia Federal em AlagoasSR/DPF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no AmazonasSR/DPF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

SR/DPF/AP - Superintendência Regional de Polícia Federal no AmapáSR/DPF/BA - Superintendência Regional de Polícia Federal na BahiaSR/DPF/CE - Superintendência Regional de Polícia Federal no CearáSR/DPF/DF - Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito FederalSR/DPF/ES - Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito SantoSR/DPF/GO - Superintendência Regional de Polícia Federal em GoiásSR/DPF/MA - Superintendência Regional de Polícia Federal no MaranhãoSR/DPF/MG - Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas GeraisSR/DPF/MS - Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grasso do SulSR/DPF/MT - Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato GrossoSR/DPF/PA - Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará

SR/DPF/PB - Superintendência Regional de Polícia Federal na ParaíbaSR/DPF/PE - Superintendência Regional de Polícia Federal em PernambucoSR/DPF/PI - Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí



12

SR/DPF/PR - Superintendência Regional de Polícia Federal no ParanáSR/DPF/RJ - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de JaneiroSR/DPF/RN - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do NorteSR/DPF/RO - Superintendência Regional de Polícia Federal em RondôniaSR/DPF/RR - Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima

SR/DPF/RS - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do SulSR/DPF/SC - Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa CatarinaSR/DPF/SE - Superintendência Regional de Polícia Federal em SergipeSR/DPF/SP - Superintendência Regional de Polícia Federal em São PauloSR/DPF/TO - Superintendência Regional de Polícia Federal em TocantinsSRCC/CGPFAZ - Serviço de Repressão a Crimes CibernéticosSRH - Sistema de Gestão de Recursos HumanosSSP - Secretaria de Segurança PúblicaSTI - Sistema de Tráfego InternacionalTCU - Tribunal de Contas da UniãoTI - Tecnologia da Informação

TJ - Tribunal de JustiçaUG - Unidade GestoraUJ- Unidade JurisdicionadaVANT - Veículo Aéreo Não Tripulado



13

INTRODUÇÃO

O presente Relatório de Gestão constitui uma das peças do processo de prestação de contas

relativa ao exercício de 2014 da atual gestão do Departamento de Polícia Federal a que está obrigada

nos termos do art. 70 da Constituição Federal, consolidando as informações sobre a gestão das

unidades das 27 (vinte e sete) Superintendências Regionais de Polícia Federal, das Delegacias dePolícia Federal em Santos/SP, Campinas/SP, Foz do Iguaçu/PR e Londrina/PR, da Diretoria Técnico-

Científica (DITEC/DPF), da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI/DPF), da

Academia Nacional de Polícia (ANP/DGP/DPF), da Coordenação de Administração

(COAD/DLOG/DPF) e da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade

(COF/DLOG/DPF).

O formato e conteúdo deste documento seguem as orientações e os atos normativos

emanados do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, tendo

por referência a Instrução Normativa TCU nº 63/2010; a Decisão Normativa TCU nº 134/2013, que

define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar o relatório de gestão referente

ao exercício de 2014, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação;

e a Portaria TCU nº 90/2014, que dispõe sobre as orientações de preenchimento dos conteúdos dorelatório de gestão.

Este relatório de gestão está estruturado de forma a espelhar a organização e a apresentação

do conteúdo, de acordo com o roteiro do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, de 15 de

maio de 2013 e da Portaria TCU nº 90/2014, ressalvando que, para o conteúdo geral deste relatório,

não se aplicam os itens estabelecidos nas partes B e C do referido anexo, pois constituem fatos e/ou

situações que não se verificaram no DPF.

O item “Ambiente de Atuação”, pertencente à parte A, não se aplica a esta Unidade

Jurisdicionada, razão pela qual foi suprimido deste documento.



14

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJASGESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO

1.1. Identificação da unidade jurisdicionada

Quadro 1: Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado

Poder e Órgão de VinculaçãoPoder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 316

Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora

Denominação Completa: Departamento de Polícia Federal

Denominação Abreviada: DPF

Código SIORG: 324 Código LOA: 30108 Código SIAFI: 200334

Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 00.394.494/0014-50

Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato: (61) 2024-8100 (61) 2024-8417

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na I nternet : http://www.dpf.gov;.br Endereço Postal: SAS, Quadra 6, Lotes 8 e 9, Brasília-DF, CEP 70037-900

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas

Nome CNPJ CódigoSIAFI

Código SIORG

Coordenação de Administração 00.394.494/0014-50 200334 22351

Coordenação de Orçamento, Finanças de Contabilidade 00.394.494/0003-06 200336 22406

Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal 00.394.494/0024-22 200338 01137

Academia Nacional de Policia 00.394.494/0083-82 200340 00329

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 00.394.494/0080-30 200342 00331

Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe 00.394.494/0041-23 200344 01158

Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia 00.394.494/0022-60 200346 01141Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais 00.394.494/0029-37 200350 01145

Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo 00.394.494/0025-03 200352 01151

Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul 00.394.494/0084-63 200354 01144

Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro 00.394.494/0035-85 200356 01139

Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas 00.394.494/0020-07 200358 01150

Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 00.394.494/0040-42 200360 01138

Delegacia de Polícia Federal em Santos 00.394.494/0078-15 200362 22570

Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná 00.394.494/0032-32 200364 01147

Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu 00.394.494/0077-34 200366 22917

Delegacia de Polícia Federal em Londrina 00.394.494/0094-35 200368 34779

Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina 00.394.494/0039-09 200370 01157Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul 00.394.494/0037-47 200372 01148

Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso 00.394.494/0028-56 200374 01143

Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás 00.394.494/0026-94 200376 01220

Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia 00.394.494/0038-28 200378 01156

Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre 00.394.494/0019-65 200380 01149

Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas 00.394.494/0021-80 200382 01140

Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima 00.394.494/0093-54 200384 10090

Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará 00.394.494/0030-70 200386 01146

Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão 00.394.494/0027-75 200388 01152

Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí 00.394.494/0034-02 200390 01154

Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará 00.394.494/0023-41 200392 01142

Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande no Norte 00.394.494/0036-66 200394 01155

mailto:[email protected]






15

Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba 00.394.494/0031-51 200396 01153

Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco 00.394.494/0033-13 200398 01219

Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá 00.394.494/0010-27 200402 15413

Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins 00.394.494/0006-40 200404 10089

Diretoria Técnico-Científica 00.394.494/0087-06 200406 75391

Delegacia de Polícia Federal em Campinas 00.394.494/0147-81 200416 34763Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Lei Complementar 89, de 18 de fevereiro de 1997 (FUNAPOL);Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964 (Reorganizou DFSP);Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946 (novas atribuições DFSP);Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944 (Transformou Policia Civil do DF em DFSP).

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Portaria nº 2877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, que aprova o Regimento Interno do DPF;Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF, de 15 de junho de 2005 (competências e atribuições das Unidades do DPF).

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades JurisdicionadasCódigo SIAFI Nome

200334 Coordenação de Administração

200336 Coordenação de Orçamento, Finanças de Contabilidade

200338 Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal

200340 Academia Nacional de Policia

200342 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

200344 Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe

200346 Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia

200350 Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais

200352 Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo

200354 Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul

200356 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro

200358 Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas

200360 Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo

200362 Delegacia de Polícia Federal em Santos

200364 Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná

200366 Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu

200368 Delegacia de Polícia Federal em Londrina

200370 Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina

200372 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul

200374 Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso

200376 Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás

200378 Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia

200380 Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre

200382 Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

200384 Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima

200386 Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará

200388 Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão

200390 Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí

200392 Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará

200394 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande no Norte

200396 Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba200398 Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco

200402 Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá



16

200404 Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins

200406 Diretoria Técnico-Cientifica

200416 Delegacia de Polícia Federal em Campinas

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

00001 Tesouro/FunapolRelacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

200334 00001

200336 00001

200338 00001

200340 00001

200342 00001

200344 00001

200346 00001

200350 00001

200352 00001

200354 00001

200356 00001

200358 00001

200360 00001

200362 00001

200364 00001

200366 00001

200368 00001

200370 00001

200372 00001

200374 00001

200376 00001

200378 00001

200380 00001

200382 00001

200384 00001

200386 00001

200388 00001

200390 00001

200392 00001

20039400001

200396 00001

200398 00001

200402 00001

200404 00001

200406 00001

200416 00001

Unidades Orçamentárias Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Código SIAFI Nome

200336 Coordenação de Orçamento, Finanças de Contabilidade

1.2.

Finalidade e Competências Institucionais da Unidade



17

O Departamento de Polícia Federal é um órgão do Ministério da Justiça que tem suas raízesna Intendência Geral da Polícia da Corte do Estado do Brasil de Dom João VI de 1808, a qual foi

posteriormente transformada em Departamento Federal de Segurança Pública - DFSP, Decreto - Leinº 6378/1944, tomando a sua atual constituição por meio do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereirode 1967, e faz parte, portanto, da administração direta do Governo Federal.

As atribuições da Polícia Federal estão previstas na Constituição Federal, sendo um dosagentes responsáveis pela segurança pública nacional, devendo atuar na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. Mais especificamente a Polícia Federaldeve:

apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em

detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas

entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras

infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou

internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser

em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e

drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da

ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivasáreas de competência; exercer as funções de polícia marítima,

aeroportuária e de fronteiras; e exercer, com exclusividade, as

funções de polícia judiciária da União. (Art. 144, §1º, incisos I

a IV, da Constituição da República Federativo do Brasil de

1988).

Dessa forma, a Polícia Federal apura os crimes contra o meio ambiente, contra a ordemtributária, contra o Sistema Financeiro de Habitação, contra a Previdência Social, contra os serviços

postais, contra a organização do trabalho, contra os índios, contra os direitos humanos, os crimeseleitorais, de genocídio, de tráfico ilícito de drogas, dentre outros.

Cabem ainda à Polícia Federal as seguintes atribuições: Controle Migratório (Lei nº 6.815, de

19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro), Controle de Armas (Lei nº 10.826, de 22 de dezembrode 2003 -SINARM); Controle de Empresas de Segurança Privada (Lei nº 7.102, de 20 de junho de1983 e Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995); Controle de Precursores Químicos - que possam serutilizados no preparo de substâncias entorpecentes (Lei nº 10.357, de 17 de dezembro de 2001);Segurança de Dignitários - oficiais e autoridades estrangeiras (Lei nº 4.483/1964); IdentificaçãoCriminal e Civil (Lei nº 4.483/1964); Segurança ao Patrimônio da União coibindo turbação ouesbulho possessório (Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003), Serviço de Estatística Criminal (Códigode Processo Penal), Controle de Conflitos Fundiários (Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007),Representação Externa – INTERPOL (Lei nº 4.483/1964), e de Proteção à Testemunhas (Lei 9.807,de 13 de julho de 1999).

O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal -FUNAPOL foi instituído pela Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e tem porfinalidade proporcionar recursos e meios destinados a aparelhar o Departamento de Polícia Federal ea manter suas atividades essenciais e competências típicas.

Conforme o Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997, os recursos do FUNAPOL sãoaplicados em ações de modernização, aparelhamento e operacionalização das atividades do DPF, naconstrução/reforma/revitalização de suas edificações, na formação de seus quadros e na participaçãoem eventos técnico-científicos de interesse policial, no custeio de despesas com transporte,hospedagem e alimentação de servidores policiais em missão, dentre outras aplicações.



18

1.3. Organograma Funcional

Quadro 2: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicasÁreas/SubunidadesEstratégicas

Competências Titular CargoPeríodo deatuação

Direção-Geral(DG)

Promover a execução das atividades, ações e operações, afim de estabelecer os objetivos, políticas, metas prioritárias da Polícia Federal em consonância com asdiretrizes de segurança pública estabelecidas peloMinistro de Estado da Justiça, expedindo os atosadministrativos necessários à consecução dos objetivosfinalísticos; firmar contratos, convênios e outros atosnegociais congêneres com entidades de direito público e privado; gerir os recursos orçamentários e financeiros

consignados à Polícia Federal; administrar oDepartamento de Polícia Federal procedendo asadequações necessárias a estrutura do órgão, bem como asdemais incumbências definidas em Regimento Interno.

Leandro DaielloCoimbra

Delegadode PolíciaFederal

01/01/2014a31/12/2014

Diretoria-Executiva(DIREX)

Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar asatividades de polícia marítima, aeroportuária, defronteiras, segurança privada, controle de produtosquímicos, controle de armas, registro de estrangeiros,controle migratório e outras atividades de políciaadministrativa; além de prestar apoio operacional àsatividades finalísticas, bem como de segurançainstitucional, de dignitários e de depoente especial,identificação humana civil e criminal e emissão dedocumentos de viagem.

Rogério AugustoViana Galloro


01/01/2014a31/12/2014

Diretoria deInvestigação eCombate aoCrimeOrganizado(DICOR)

Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar a atividadede investigação criminal de infrações penais praticadas por organizações criminosas, contra os direitos humanos ecomunidades indígenas, contra o meio ambiente e patrimônio histórico, contra a ordem econômica e osistema financeiro nacional, contra a ordem política esocial, de tráfico ilícito de drogas e de armas, decontrabando e descaminho de bens, de lavagem de ativos,de repercussão interestadual ou internacional e que exijarepressão uniforme e em detrimento de bens, serviços einteresses da União ou de suas entidades autárquicas eempresas públicas.

Oslain CamposSantana


01/01/2014a31/12/2014

Corregedoria-Geral de Polícia

Federal(COGER)

Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar asatividades correicional e disciplinar, orientar a

interpretação e o cumprimento da legislação pertinente àsatividades de polícia judiciária; disciplinar e apurar asinfrações cometidas por servidores da Polícia Federal.

Claudio GomesFerreira


01/01/2014a23/09/2014

Fernando QueirozSegovia Oliveira


24/09/2014a05/11/2014



19

Roberto Mario daCunha Cordeiro


06/11/2014a31/12/2014

Diretoria deInteligênciaPolicial (DIP)

Dirigir, planejar, coordenar, controlar, avaliar e orientar asatividades de inteligência no âmbito da Polícia Federal, bem como planejar e executar operações decontrainteligência e antiterrorismo.

José Alberto deFreitas Iegas


01/01/2014a31/12/2014

DiretoriaTécnico-Científica(DITEC)

Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar eavaliar as atividades de perícia criminal e as relacionadasa bancos de perfis genéticos.

José Jair WermannPeritoCriminalFederal

01/01/2014a31/12/2014

Diretoria deGestão dePessoal (DGP)

Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar eavaliar as atividades de seleção, formação e capacitaçãode servidores, pesquisa e difusão de estudos científicosrelativos à segurança pública e gestão de pessoal.

Marcos AurélioPereira de Moura


01/01/2014a21/09/2014

Sérgio Lucio Mardos Santos Fontes


22/09/2014a31/12/2014

Diretoria deAdministração eLogísticaPolicial (DLOG)

Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar eavaliar as atividades de orçamento e finanças,modernização da infraestrutura e logística policial e

gestão administrativa de bens e serviços.

Fernando DuránPoch


01/01/2014a07/12/2014

Gustavo Henrique

Moreira Alvaresda Silva

Perito

CriminalFederal

08/12/2014

a31/12/2014

Coordenação-Geral deTecnologia daInformação(CGTI)

Propor diretrizes para o planejamento, a supervisão, acoordenação, a orientação e a avaliação da política deinformática, tecnologia da informação e detelecomunicações; dotar a Polícia Federal de sistemasinformatizados integrados, administrar os recursos datecnologia da informação, incluindo a internet e intranet, bem como as instalações da rede de telecomunicações;identificar as necessidades, bem como supervisionar,acompanhar e avaliar o desenvolvimento, a implantação,a implementação, a manutenção e a atualizaçãotecnológica dos sistemas corporativos; coordenar eacompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos

equipamentos de informática e de telecomunicações.

Washington Clarkdos Santos


01/01/2014a31/12/2014



20

1.4.

Macroprocessos finalísticos

Quadro 3: Macroprocessos FinalísticosMacroprocessos/ Receita Gerada

Descrição Produtos e ServiçosProcesso Responsávelpela Entrega

Principais ClientesPrincipais Parceiros Subunidades

Responsáveis

InvestigaçãoCriminal

Conjunto de processos que visa àapuração das infrações penais erespectiva autoria, incluindo aquelas acujo teor deva ser dado tratamentosigiloso, sendo formalizado por meio deinstrumentos como inquérito policial etermo circunstanciado, que configuram aexteriorização da investigação criminal.Inclui as operações policiais necessárias àobtenção do conjunto probatórionecessário à conclusão da investigação.

Informações sobre Tráficode Drogas

LevantamentoPreliminar deInformações SobreCrimes de Tráfico deDrogas

Polícia Federal Não se aplica DICOR/DPF

Informações estruturadas

Análise de Resultadoda Operação Especialde PolíciaAdministrativa

Polícia Federal Não se aplica

DICOR/DPF

Inquérito PolicialRealização daInvestigação Criminal

SociedadePoder Judiciário,Ministério Público

DICOR/DPF

Planejamento OperacionalPlanejamento daOperação Especial dePolícia Administrativa

Polícia Federal Força Nacional, IbamaDICOR/DPF

Operações EspeciaisExecução da OperaçãoEspecial de PolíciaAdministrativa

Sociedade Força Nacional, IbamaDICOR/DPF

Produção de ProvasFase Ostensiva daOperação Especial dePolícia Judiciária

Sociedadergãos Governamentais,

Ministério Público, PoderJudiciário

DICOR/DPF

Informações Estruturadas

Análise de Material eProdução de Resultadoda Operação Especialde Polícia Judiciária


DICOR/DPF

Informações sobre crimes

Produção deInformações SobreCrimes Praticados comUso da Web


DICOR/DPF

Informações deInteligência

Fase Sigilosa daOperação Especial dePolícia Judiciária

Polícia FederalMinistério Público, PoderJudiciário

DIP/DPF

Termo CircunstanciadoLavratura do TermoCircunstanciado deOcorrência

Poder Judiciário Não se aplicaDICOR/DPF

Registro EspecialEfetivação do RegistroEspecial

Poder Judiciário Não se aplicaDICOR/DPF

Arquivos interceptadosInterceptaçãoTelemática

Unidadesresponsáveis pela

ProvedoresDICOR/DPF



21

investigação

Inquérito PolicialCondução do InquéritoPolicial

Poder JudiciárioMinistério Público

Poder Judiciário,Ministério Público

DICOR/DPF

Dados de inteligênciaProvas

Atendimento aSituações que ExijamTécnicas Especiais deInvestigação


DIP/DPF

Imagens (eletro-ótico,SAR, eletromagnética,ISAR), Conhecimento produzido a partir dasimagens obtidas,Informação (dado nãotrabalhado),Patrulhamento ostensivo,Repetição de sinais

Operação do SistemaVANT da PolíciaFederal

rgãos externos comacordo de cooperação,Secretarias deSegurança,CENSIPAM,INPE, IBAMA,FUNAI,CGCINTEPOL/DIP

Segundo CentroIntegrado de DefesaAérea e Controle detráfego Aéreo(CINDACTA II)

Comando de DefesaAeroespacial Brasileiro(COMDABRA)

DIP/DPF

Informações estratégicas ede inteligência sobrefraudes eletrônicas

Produção deInformações sobreFraudes Eletrônicas(Projeto Tentáculo)

Unidadesdescentralizadas,Grupos, Altaadministração,Sociedade

Caixa Econômica Federal(CEF)Ministério PúblicoFederal (MPF)Federação Brasileira deBancos (FEBRABAN)

DICOR/DPF

Informações deinteligência de ataquescibernéticos, Relatóriosestatísticos e gerenciais

Segurança Cibernética Nacional

ÓrgãosGovernamentais, Altaadministração,DelegaciasDescentralizadas

Departamento deSegurança da Informaçãoe Comunicação (DSIC)Centro de PesquisasBancosCentro de Coordenação(CETIR)Equipes de Tratamentos(ETIR)

DICOR/DPF

Relatórios analisados pelaDFIN disponibilizados,Cadastramento no SEI

Gerenciamentos dosRelatórios deInteligência Financeirado COAF

Delegacia de CrimesFinanceiros

(DELEFIN) Grupo deRepressão a CrimesFinanceiros (GRFIN)Servidorescadastrados no SEI

Conselho de Controle deAtividades Financeiras(COAF/Ministério daFazenda)

DICOR/DPF

InteligênciaPolicial

Conjunto de processos relativo àatividade de produção e proteção deconhecimentos, exercida pela PolíciaFederal, por meio do uso de metodologia própria e de técnicas acessórias, com afinalidade de apoiar o processo decisório

Conhecimento

Produção deConhecimento em Nível de PolíciaJudiciária

Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF

Relatórios identificadoresdas vulnerabilidades e

Gestão da SegurançaOrgânica da Polícia

Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF



22

do órgão, quando atuando no nível deassessoramento, ou ainda, de subsidiar a produção de provas penais, quando fornecessário o emprego de suas técnicas emetodologias próprias, atuando, nestecaso, no nível operacional.

mecanismos de segurançaa ser implementados

Federal

Relatórios de Inteligência

Produção deConhecimento em Nível Estratégico emCaso Específico

Diretoria deInteligência Policial(DIP), DemaisDiretorias, Órgãos doSISBIN, Polícias eórgãos deInteligência,InternationalCriminal PoliceOrganization(INTERPOL), outras

unidades deinteligência da PolíciaFederal

Integrantes dos SistemaBrasileiro de Inteligência(SISBIN)Polícias e órgãos deinteligênciainternacionais,International CriminalPolice Organization

(INTERPOL)

DIP/DPF

Plano de Inteligência,Relatórios de Inteligência(Apreciação e Estimativa)

Produção deConhecimento em Nível Estratégico

Alta Administração

Sistema Brasileiro deInteligência (SISBIN)(ABIN, MD, CIE, CIM,CIAER, etc)

DIP/DPF

Relatório de inteligênciaProdução deConhecimento SobrePessoas

Alta administração,Órgãosgovernamentais

Sistema Brasileiro deInteligência (SISBIN)

DIP/DPF

SuporteOperacional

Conjunto de processos que tem porobjetivo fornecer os suportes táticos etécnicos necessários à execução dos

processos finalísticos de PolíciaJudiciária e Polícia Administrativa daInstituição. Incluem-se nessemacroprocesso a aviação operacional, ocomando tático e os cães de serviço.

Apoio Aéreo

Planejamento eExecução deOperações AéreasExternas

Órgãos e entidadesexternas

Não se aplica DIREX/DPF

Emprego de Embarcações

Planejamento eExecução deOperações comEmbarcações

Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF

Relatórios Gerenciais

Produção deInformações

Estatísticas da AviaçãoOperacional

Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF

Documentação técnicaatualizada

Manutenção deDocumentação Técnicada AviaçãoOperacional

Polícia Federal

Fornecedores de peçasFornecedores deaeronavesÓrgãos de fiscalização econtrole da aviação

DIREX/DPF

Operação executadaRelatórios das operaçõesEstatísticas

Planejamento eExecução deOperações Táticas

UnidadesDescentralizadas,Alta Administração,Órgãos do Governo




23

(Caixa EconômicaFederal, IBAMA,INCRA e FUNAI)

Planejamento da operaçãoaérea e a execução exitosa

Planejamento eExecução deOperações AéreasInternas

Alta Administração (Diretorias), UnidadesDescentralizadas,DepartamentoPenitenciário Nacional (DEPEN),Secretaria Nacionalde Políticas sobreDrogas do Ministérioda Justiça (SENAD),

Secretaria Nacionalde Segurança Pública(SENASP), Fundação Nacional do Índio,ICMBio, MJ, entreoutros

MJ (autorização dosPCDPs)

DIREX/DPF

Cão adestradoAquisição eAdestramento de Cãesde Serviço

Canil Central e CanisRegionais

Não se aplica DICOR/DPF

Serviço de detecçãodisponibilizado

Planejamento eExecução deOperações com Cães deServiço

SuperintendênciasRegionais, DelegaciasDescentralizadas,Instituto Nacional deCriminalística (INC),Órgãos externos(correios, ReceitaFederal do Brasil,Embaixadas, etc)

Não se aplica DICOR/DPF

ControleMigratório

Conjunto de processos que visa aoestabelecimento e à implantação de

critérios e regras para o ingresso e para asaída de nacionais e estrangeiros doterritório brasileiro, bem como aexpedição e o controle de documentos deviagem de cidadãos brasileiros.Contempla a permanente atualização docadastro dos estrangeiros residentes noPaís e a execução dos procedimentos paraa emissão da Carteira de Estrangeiro,documento que garante a legalidade da permanência dos estrangeiros no País.

Coordenação de serviço deemissão Documentos de

viagem

Emissão deDocumentos de

Viagem

UnidadesDescentralizadas,

Cidadão


Controle Migratório,Relatório anual,Estatísticas de entrada esaída de pessoas, Númerode impedidos de entrar noBrasil

Controle MigratórioInternacional

Alta Administração,DIP, DELEMIGs,MRE, Ministério daJustiça (MJ,Ministério doTurismo, PoderLegislativo, PoderJudiciário, ANAC


Registro das empresas detransporte Relatórios

Cadastro de Empresasde Transporte

Empresas quenecessitam do

Não se aplicaDIREX/DPF



24

estatísticos Internacional dePessoas e Cargas

cadastro de transporteinternacional

Manutenção dosRegistros, Padronizaçãodos procedimentos,Orientações, Insumo paracapacitação

Gerenciamento doSistema Nacional deProcurados eImpedidos

Descentralizadas,Alta Administração,Poder Judiciário,Órgãos do Governo

Não se aplica

DIREX/DPF

Carteira de EstrangeiroExpedição da Carteirade Identidade deEstrangeiro

Estrangeiros Não se aplicaDIREX/DPF

Coordenação realizadacom emissão de relatóriosanuais e relatórios pontuais, RetiradaCompulsória deEstrangeiros

Retirada Compulsóriade Estrangeiros

Alta Administração,Ministério da Justiça,Presidência daRepública

Ministério da JustiçaMinistério das RelaçõesExterioresPoder Judiciário

DIREX/DPF

Segurança dePortos eAeroportos

Conjunto de processos que visam ao planejamento e ao controle da segurançaaeroportuária e portuária, bem como no policiamento marítimo e fluvialexecutado pelas UnidadesDescentralizadas

Segurança PortuáriaPlanejamento eExecução da SegurançaPortuária

Portos Não se aplicaDIREX/DPF

Policiamento Marítimo eFluvial

Planejamento eExecução doPoliciamento Marítimoe Fluvial

Sociedade Não se Aplica

DIREX/DPF

Segurança AeroportuáriaPlanejamento eExecução da SegurançaAeroportuária

ComunidadeAeroportuária, AltaAdministração

Ministério das RelaçõesExteriores (MRE)

DIREX/DPF

Proteção à Vida eaos DireitosHumanos

Conjunto de processos destinado à proteção à vida e aos direitos humanos,em especial nos casos de proteção ao réucolaborador preso, proteção de pessoasque aguardam acolhimento no Programa Nacional de Proteção à testemunhas(PNPT), bem como à fiscalização deadoção internacional de crianças.

Emissão do Certificado

Fiscalização de AdoçãoInternacional deCrianças eAdolescentesBrasileiros

Entidades de adoçãointernacionalSuperintendênciasRegionais

Ministério das RelaçõesExteriores (MRE)Consulados Entidadescredenciadas Justiça

DIREX/DPF

Proteção à testemunhaProteção de Pessoasque Aguardam Decisãode Inclusão no PNPT

Testemunhas

Secretaria Especial deDireitos Humanos(SEDH)Secretarias de SegurançaPública EstadualProcuradoria daRepúblicaPoder JudiciárioMinistério de RelaçõesExteriores (MRE)

DIREX/DPF

Proteção ao réucolaborador preso

Proteção ao RéuColaborador Preso

Réu colaborador preso e seusfamiliares

DepartamentoPenitenciário Nacional(DEPEN) Poder

DIREX/DPF



25

Judiciário SecretariaEspecial de DireitosHumanos MinistérioPúblico Estadual eFederal

IdentificaçãoCriminal

Conjunto de processos relacionados aoregistro, à guarda, à recuperação e ao

fornecimento, quando solicitado, de todosos dados e informações necessários paraestabelecer a identidade de acusados da prática de infrações criminais.

Boletim de InformaçõesCriminais

Elaboração eAtualização do Boletimde InformaçõesCriminais

Polícia Federal

Institutos de Identificação(II) de alguns EstadosTribunais de Justiça (TJ)dos EstadosJustiça Federal

DIREX/DPF

Folha de Antecedentes

Criminais

Emissão de Folhas deAntecedentes

Criminais

Poder Judiciário,Polícia Federal,

Secretarias deSegurança Pública

Secretarias de SegurançaPúblicaTribunais de Justiça dos

EstadosJustiça Federal

DIREX/DPF

Certidão de AntecedentesCriminais

Emissão da Certidão deAntecedentesCriminais

Sociedade Não se aplicaDIREX/DPF

Banco de dados deinformações criminaisatualizados

Gestão dos Registrosde InformaçõesCriminais

Polícia Federal

Institutos de Identificação(II) de alguns EstadosTribunais de Justiça (TJ)dos EstadosJustiça Federal

DIREX/DPF

Segurança dasPessoas

Conjunto de processos que visa àcooperação, ao intercâmbio deinformações e à gestão do relacionamentoda Polícia Federal com outras instituições policiais internacionais visando ocumprimento das atribuiçõesinstitucionais recíprocas.

Segurança dePresidenciáveis

Realização deSegurança dePresidenciáveis

PresidenciáveisMinistério da Justiça,Justiça Eleitoral

DIREX/DPF

Segurança de DignitáriosRealização deSegurança deDignitários

Dignitários Ministério da JustiçaDIREX/DPF

Segurança de AutoridadesRealização deSegurança deAutoridades

AutoridadesÓrgão GovernamentaisMinistério da Justiça

DIREX/DPF

Controle deArmas de Fogo

Conjunto de processos destinados àregulação e à fiscalização do registro, da posse e da comercialização de armas defogo e munições, incluindo a gestão doSistema Nacional de Armas de Fogo (SINARM) eo controle de instrutores de tiro e dos profissionais habilitados para a realizaçãode avaliações psicológicas para emissãodos documentos autorizativos paraaquisição e para registro e porte de armasno País.

Credenciamento deinstrutores de armamento etiro da iniciativa privada

Credenciamento deInstrutores que Atuamna Iniciativa PrivadaSob o Controle daCONAT

Instrutores dearmamento e tiro queatuam na iniciativa privada

Não se aplica

DIREX/DPF

Certificado decredenciamento Licença(armeiro)

Credenciamento dePsicólogos, Instrutoresde Tiro e Armeiros

Requerente(Psicólogos, armeiro,instrutor)


Arma retirada decirculação

Recebimento de Armasde Fogo

Requerentes(possuidores dearmas)

Parceiros conveniados para coleta, Exército

DIREX/DPF

Guia de trânsito Autorização para Requerentes Instrutores de tiro, DIREX/DPF



26

Trânsito de Arma deFogo

(Proprietários dearma)

Psicólogo

Convênio

Autorização paraEmissão de Porte deArma de Fogo paraGuarda Municipal

Requerentes(Prefeituras)

Secretarias de SegurançaPública (SSPs)Prefeituras

DIREX/DPF

Porte Federal de arma defogo

Autorização do Portede Arma de Fogo deUso Permitido

Requerentes (cidadão proprietário de armade fogo)


Porte de arma de fogo

Autorização do Portede Arma de Fogo paraSegurança deDignitáriosEstrangeiros

Estados estrangeiros(Embaixadas)

Ministério das RelaçõesExteriores (MRE)

DIREX/DPF

Concessão (ou não) daautorização

Autorização paraAquisição de Armas deFogo de Uso Permitido

Requerentes(cidadão)


Registro de arma de fogo(CRAF)

Registro de Arma deFogo

Requerentes(cidadão)

Exército, Secretarias deSegurança Pública (SSPs)

DIREX/DPF

Controle dePrecursoresQuímicos

Conjunto de processos destinado aocontrole e à fiscalização dos produtosquímicos e das substâncias a que se referea Lei 10.357, 27/12/2001, sendoexecutado mediante o cadastramento efiscalização das empresas que exerçam

ou venham a exercer quaisquer dasatividades elencadas nessa lei, por meioda expedição dos certificados eautorizações pertinentes.

Autorizações deimportação e exportação Notificações bilaterais

Controle de Importaçãoe Exportação deProdutos Químicos

Pessoas Físicas eJurídicas(requerentes), Órgãosde controle dos países-sede daempresas querecebem asautorizações

Receita Federal do Brasil(RFB)Serviço Federal deProcessamento de Dados(SERPRO)Banco Central do BrasilMinistério doDesenvolvimento,Indústria e ComércioExterior (MDIC)Organização das NaçõesUnidas (ONU)Organização dos EstadosAmericanos (OEA)

Órgão de Fiscalização deoutros Países

DIREX/DPF

Penalidade administrativa(multa, advertência, perdade produto, etc)

Instauração eCondução de ProcessoAdministrativo deInfração (PAI)

Sociedade Não se aplica

DIREX/DPF

Certificados de Cadastroe/ou de LicençaInformações sobreempresas cadastradas elicenciadas para prática de

Cadastro eLicenciamento deEmpresas de ProdutosQuímicos

Pessoas Físicas eJurídicas conformedescrição(requerente)

Secretaria Nacional dePolíticas sobre Drogas(SENAD)

DIREX/DPF



27

atividades controladas

Processos de fiscalizaçãoFiscalização deEmpresas de ProdutosQuímicos


Controle daSegurançaPrivada

Conjunto de processos destinado: aocontrole das atividades de segurança privada no País, desenvolvidas porempresas especializadas com a finalidadede proceder à vigilância e segurança patrimonial das instituições financei ras ede outros estabelecimentos; à garantir aincolumidade física de pessoas; à realizartransporte de valores e prover segurançano transporte de qualquer outro tipo decarga; e ao recrutamento, seleção,formação e reciclagem do pessoal a serqualificado e autorizado a exercer essasatividades. Esse controle prevê anormatização e a concessão dasautorizações pertinentes ao serviço desegurança privada do País.

Portaria de Cancelamento

Cancelamento deAtividade e deAutorização deFuncionamento

EmpresasEspecializadas deSegurança Privada,Empresas de ServiçoOrgânico deSegurança Privada

Não se aplica

DIREX/DPF

Autorizações paraAquisição

Autorização paraAquisição de Armas,Munições, Petrechos eColetes Balísticos


Não se aplica

DIREX/DPF

Credenciamento deinstrutor para Escola deFormação de Vigilantecredenciado

Credenciamento deInstrutor para Escola deFormação de Vigilante

Escolas de Formaçãode VigilantesInstrutores

Não se aplica

DIREX/DPF

Decisão FinalEncerramento deAtividade Clandestinade Segurança Privada


Certificado de Aprovaçãodo Plano de Segurança

Aprovação do Plano deSegurança Bancária

InstituiçõesFinanceiras


Certificado de Vistoria deCarro-Forte

Emissão do Certificadode Vistoria de Carro-Forte

Empresas deTransporte de Valores


Vigilante habilitado aoexercício de vigilância patrimonial em todo oterritório nacional

Emissão do Registro deCertificado deFormação do Vigilante

Escolas de Formaçãode Vigilante,Vigilante

Não se aplica

DIREX/DPF

Guia de Transporte deArmas, Munições,Explosivos e Petrechos deRecarga

Emissão de Guia deTransporte de Armas,Munições, Explosivose Petrechos de Recarga


Não se aplica

DIREX/DPF

Carteira emitidaEmissão da Carteira Nacional de Vigilante -CNV

Empresas desegurança e vigilantes


Alvará de autorizaçãoExpedição daAutorização deFuncionamento e

EmpresasEspecializadas deSegurança Privada,




28

Alteração de AtosConstitutivos

Empresas de ServiçoOrgânico deSegurança Privada

Portaria de julgamento publicada no DOU

Processo Punitivo emDesfavor de Empresasde Segurança Privada eInstituição Financeira

Delegacia de Controlede Segurança Privada(DELESP), Comissãode VistoriaCoordenação

Não se aplica

DIREX/DPF

Criminalística

Conjunto de processos de descoberta,análise, coleta e exame pericial devestígios criminais, indispensáveis paraelucidação de crimes. Seus objetivos sãoa elucidação da dinâmica, a explicação da prova material dos delitos e aidentificação de seus autores e vítimas. Acriminalística se utiliza de conhecimentoscientíficos e aplica diferentes procedimentos e técnicas para reproduçãodos fatos sob investigação criminal,sendo as disciplinas em que se baseiadenominadas Ciências Forenses. Odesenvolvimento das atividades dosPeritos Criminais Federais resulta emLaudos Periciais Criminais, requisitados pela Polícia Federal, Ministério Públicoou pelo Poder Judiciário, fornecendo

elementos técnicos probatórios àinvestigação policial e ao processocriminal.

Vistoria, Formulário deentrega, Formulário dedispensa de vistoria

Vistoria Antibomba

rgãos no campo daatribuição da PolíciaFederal, Grandeseventos, Outrosórgãos

governamentais sobdemanda

Policia Militar PolíciaCivil do Rio de JaneiroBombeiros Defesa Civil

Exército

DITEC/DPF

Ambiente Seguro, Ameaçaneutralizada, Relatório

Segurança eContramedidasAntibomba

Órgãos e pessoas nocampo da atribuiçãoda Polícia Federal,Grandes eventos

Polícia Militar, PolíciaCivil do Rio de Janeiro,Defesa Civil BombeirosExército, Serviço deAtendimento Móvel deUrgência (SAMU)

DITEC/DPF

Parecer TécnicoAvaliação Técnica deDocumentos deSegurança

Autarquias,Departamento Nacional de Trânsito(Denatran),Conselhos de Classe,Ministérios, PolíciaFederal

Não se aplica

DITEC/DPF

Relatórios Técnicos

Localização eIdentificação deVestígios deDesaparecidos

Políticos

Secretaria de DireitosHumanos daPresidência daRepública, ComissãoEspecial de Mortos e

DesaparecidosPolíticos

Secretaria de DireitosHumanos da Presidênciada RepúblicaMinistérios Públicos

IML de São Paulo

DITEC/DPF

Documento Técnico Varredura Eletrônica

rgãos e entidadesdos poderesExecutivo, Judiciárioe Legislativo, emtodas as esferas

Não se aplica

DITEC/DPF

Laudo de Perícia Criminal,Informação Técnica

Realização de ExamesPericiais

Autoridade Policial,Ministério Público,Poder Judiciário

Ministério PúblicoPoder Judiciário

DITEC/DPF



29

Formulários de avaliaçãodos Laudos PericiaisCriminais, Manuais eorientações paraelaboração de laudos edocumentos contendoinformações para subsidiara tomada de decisões peladiretoria do INC

Avaliação daQualidade dos LaudosPericiais Criminais

Instituto Nacional deCriminalística (INC),Diretoria Técnico-Científica (DITEC),UnidadesDescentralizadas,Peritos CriminaisFederais

Não se aplica

DITEC/DPF

Padrões de referência efontes de pesquisa pararealização de períciasdisponibilizados

Provimento de Padrõesde Referência e Fontesde Pesquisa paraRealização de Perícias

Peritos CriminaisFederais, Polícia deImigração (servidores policiais), Exceção(outros policiais,BDCRIM)

EmbaixadasIndústrias farmacêuticasAssociação Brasileira de

Normas Técnicas(ABNT)Departamento deTrânsito (Detran) dosestadosSecretaria de SegurançaPública (SSP) dos estadosInstituto Brasileiro doMeio Ambiente e dosRecursos NaturaisRenováveis (IBAMA)

DITEC/DPF

CooperaçãoInternacional

Conjunto de processos que visa àcooperação, ao intercâmbio de

informações e à gestão do relacionamentoda Polícia Federal com outras instituições policiais internacionais visando ocumprimento das atribuiçõesinstitucionais recíprocas.

Localização de PessoasLocalização de Pessoascom Fins Humanitários

Autoridade CentralAdministrativaFederal (ACAF),Parentes doslocalizados

Autoridade CentralAdministrativa Federal(ACAF)Ministério das RelaçõesExteriores (MRE),InternationalCollaborative Exercise(ICE),International CriminalPolice Organization(INTERPOL)

DIREX/DPF

Transferência de PresosTransferências Ativas ePassivas de Presos paraFins Humanitários

Ministério da Justiça(MJ)

Ministério da Justiça(MJ)Autoridades estrangeirasMinistério das RelaçõesExteriores (MRE)

DIREX/DPF

Controle das demandas,Informações ou providências solicitadas

Controle de Demandasde CooperaçãoInternacional

UnidadesDescentralizadas,Poder Judiciário,Polícias Congêneresestrangeiras

Não se aplica

DIREX/DPF



30

Atendimento às demandasapresentadas pelasautoridades estrangeiras

Cooperação JurídicaInternacional

AutoridadesEstrangeiras, PolíciaFederal,Departamento deRecuperação deAtivos e CooperaçãoJurídica Internacional(DRCI)

Departamento deRecuperação de Ativos eCooperação JurídicaInternacional (DRCI)

DIREX/DPF

Relatório de SupervisãoRelatório consolidadotrimestral para aCOCIT/MRE

Supervisão dasAdidâncias eOficialatos de Ligaçãono Exterior

Polícia Federal,Coordenação-Geralde Combate a IlícitosTransnacionais(COCIT/MRE)

Não se aplica

DIREX/DPF

IdentificaçãoCivil

Conjunto de processos destinados àindividualização das pessoas por meio desuas impressões datiloscópicas,consistindo nas etapas de coleta, análise earmazenamento, possibilitando a emissãode inúmeros documentos deidentificação, a exemplo da Carteira deIdentidade de Estrangeiro, Passaporte Nacional, Carteira de Vigilante, Carte iraFuncional de Servidores da PolíciaFederal e Registro de Identidade Civil.

Aperfeiçoamento daIdentificação Civil

Prospecção deMétodos, Padrões eFerramentas paraIdentificação Humana


DIREX/DPF

Gerenciamento edisponibilização dedocumentos

Administração deDocumentosRelacionados àIdentificação Humana

Usuários do AFIS,Usuários do SINIC

Não se aplica

DIREX/DPF

Gestão dos RegistrosGestão dos Registrosde Identificação Civil

Polícia Federal Ministério da JustiçaDIREX/DPF

Laudos e InformaçõesTécnicas, LaudoProsopográfico, RetratoFalado

Representação FacialHumana

SuperintendênciasRegionais, DelegaciasDescentralizadas,Órgãos Externos

Não se aplica

DIREX/DPF

Laudo, Registro no AFIS,Incremento da base de

dados de individualizaçãoda Pessoa

Individualização

Humana (SistemaAFIS)

Usuários do SistemaAFIS, PoderJudiciário, PolíciaInternacional(Interpol), Secretariasde Segurança Pública,

Superintendências,DelegaciasDescentralizadas,Postos Avançados,Instituto Nacional deIdentificação (INI)

Poder Judiciário Interpol

Secretarias de SegurançaPública

DIREX/DPF



31

Quadro 4: Receitas geradas pelos macroprocessos finalísticos

Macroprocesso Finalístico Receita Gerada% dos recursos necessáriospara desenvolvimento dasatividades da UJ *

Controle Migratório R$ 442.570.394,72 46,75%

Armas R$ 10.703.376,93 11,30%

Controle de Segurança Privada R$ 60.585.834,04 6,40%

Controle de Precursores Químicos R$ 19.342.384,22 20,43%

*O cálculo foi efetuado com base na execução de custeio e investimento no exercício,

no valor de R$ 946.582.510,08, excetuados os benefícios da folha de pessoal.



32

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

Os subitens “Atuação da unidade de auditoria interna” e “Remuneração paga a

administradores” não se aplicam a esta UJ.

2.1.

Estrutura de GovernançaA estrutura de governança interna do DPF consiste na existência de segmentos que têm por

fim auxiliar o órgão no alcance dos objetivos institucionais. Para isso, a Polícia Federal conta comum Assessor de Controle Interno, cujas atribuições estão previstas na Instrução Normativa nº.013/2005-DG/DPF, de 15 de junho de 2005, resumidas em: auxiliar a Direção-Geral em assuntosrelacionados à aderência do órgão aos atos legais e normativos; à comunicação interna de decisões;à comunicação externa com órgãos diversos, sobretudo Controladoria-Geral da União - CGU eTribunal de Contas da União - TCU.

Em 2014 foi publicada a Portaria nº. 4453/2014-DG/DPF, de 16 de maio de 2014, queatualizou o Planejamento Estratégico do DPF, incluindo o Objetivo Institucional “Fortalecer a

governança”, que está direcionado a fortalecer os mecanismos do órgão que definem odirecionamento estratégico, supervisionam a gestão, promovem o envolvimento das partesinteressadas, gerenciam riscos estratégicos, monitoram os resultados, o desempenho e o cumprimentode políticas e planos, e promovem a accountability e a transparência, garantindo a eficácia eefetividade das ações e fornecendo subsídios para processo decisório de qualidade.

Neste sentido algumas ações tem sido coordenadas pelo Assessora de Controle Interno, na busca de implementação das diretrizes de governança pública estabelecidas pelo TCU, dentre as quaisdestaca-se a análise para melhoria dos índices de governança do DPF e o desenvolvimento demetodologia padronizada de gestão de riscos. Ainda, durante o exercício de 2014, fomentou-se aelaboração do Código de Ética da Polícia Federal, que se concretizou com a publicação da Resoluçãonº 004, de 26 de março de 2015, do Conselho Superior de Polícia do Departamento de Polícia Federal.

Como outro pilar da estrutura de governança está o sistema de correição do DPF que contacom a presença, na unidade central, da Corregedoria-Geral (COGER/DPF). A COGER/DPF dispõede 02 (duas) unidades específicas para desenvolvimento de atividades de correição: a Coordenação-Geral de Correições e a Coordenação de Disciplina.

Ademais, as unidades descentralizadas contam as Corregedorias Regionais de PolíciaFederal, que são responsáveis, entre outros, por planejar e executar o Plano de Correições edeterminar a instauração de sindicância para apurar irregularidades ou infrações cometidas porservidores lotados na Superintendência ou em suas unidades subordinadas descentralizadas.

Ademais, a existência dos controles internos administrativos consubstanciados nosnormativos internos; nos controles setoriais de procedimentos; nas fiscalizações internas; nas açõescomo revogação e anulação de atos administrativos; nas apurações de responsabilidades quando da

ocorrência de fraudes, desvios e dano ao erário, com o devido ressarcimento aos cofres públicos; enas comunicações oficiais por meio de Boletins de Serviço ou e-mail funcional agregam valor àestrutura interna de governança.

Quanto à estrutura de governança externa à UJ, vale mencionar os trabalhos desenvolvidos pela Advocacia-Geral da União, que como órgão governante superior assiste o DPF no controleinterno da legalidade dos atos administrativos por ele praticados. Mencionem-se ainda os trabalhosde auditorias anuais de gestão, de auditorias de acompanhamento e de julgamento das contas do DPFdesenvolvidos pela CGU e pelo TCU. Todos esses procedimentos contribuem para que a PolíciaFederal conheça eventuais falhas na gestão, corrija e aprimore procedimentos, atingindo os objetivosinstitucionais.

O DPF não conta com uma unidade de auditoria interna em virtude da impossibilidade legalde adoção da mesma no âmbito da administração direta.



33

2.2. Sistema de Correição

O sistema de correição conta com a presença, na unidade central, da Corregedoria-Geral(COGER/DPF) e de 27 (vinte e sete) Corregedorias Regionais, uma em cada SuperintendênciaRegional. A autoridade competente para instaurar e julgar os procedimentos instaurados no âmbitoda Corregedoria-Geral é o Corregedor-Geral. Nas unidades descentralizadas, essa atribuição é doSuperintendente Regional.

A COGER/DPF dispõe de 02 (duas) unidades específicas para desenvolvimento de atividadesde correição: a Coordenação-Geral de Correições (CGCOR/COGER/DPF) - responsável pelacorreição dos inquéritos policiais e a Coordenação de Disciplina (CODIS/COGER/DPF) -responsável pela correição dos procedimentos administrativos disciplinares. Nas SuperintendênciasRegionais tais atividades são desempenhadas, respectivamente, pelo Núcleo de Correições(NUCOR/COR/SR/DPF) e Núcleo de Disciplina (NUDIS/COR/SR/DPF).

Na Corregedoria-Geral e nas Corregedorias Regionais funcionam as ComissõesPermanentes de Disciplina (CPDs). Cada comissão é composta de quatro servidores, sendo um

presidente, dois membros e um secretário. As atividades desenvolvidas pelo sistema de correição

durante o exercício de 2014 estão detalhadas no Relatório de Correições, peça constante na prestaçãode contas anual desta UJ.Cabe destacar que o determinado na Portaria nº 1.043/2007 da CGU-PR está sendo cumprido

integralmente pela Corregedoria-Geral, bem como pelas unidades descentralizadas desteDepartamento de Polícia Federal, não sendo detectada, até o presente momento, nenhumairregularidade pendente de solução.

2.3. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

Quadro 5: Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivosda unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores efuncionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentosformais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dosdiversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais oucódigo de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras dasresponsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pelaUJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas daunidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nosseus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscose a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e deconformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil derisco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala X



35

3.

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.

3.1. Canais de acesso do cidadão

No portal eletrônico da instituição (dpf.gov.br), o cidadão pode requerer diretamente

serviços prestados pelo órgão, a exemplo da emissão de passaporte, emissão de certidão de

antecedentes criminais, cadastramento de entidade de adoção internacional, agendamento paraatendimento com vistas à regularização de estrangeiros no país, entre outros.

O cidadão também pode consultar a regularidade de empresa de segurança privada, bem

como emitir GRU – Guia de Recolhimento da União nos diversos casos em que é necessário proceder

a impressão do documento.

Por meio do canal “Fale Conosco”, também no site do órgão, há um espaço onde o cidadão

pode tirar dúvidas sobre a confecção do Passaporte, sobre o Controle de Produtos Químicos, além de

poder fazer reclamações sobre os serviços prestados pela PF, e também fazer uma denúncias nas

seguintes áreas: crimes na web; pedofilia, racismo, genocídio ou tráfico de pessoas; tráfico ou porte

de drogas; tráfico de armas; empresas irregulares de segurança privada; crimes cometidos por

policiais federais e crimes previdenciários.

No caso específico do passaporte, o telefone 194 é usado para sanar dúvidas e prestar

esclarecimentos sobre o serviço, além de passar informações complementares.

Além desses canais, a Polícia Federal recebe diversas solicitações, dúvidas, denúncias e

reclamações por meio de suas mídias sociais que são gerenciadas pela Divisão de Comunicação

Social (DCS). O perfil da instituição no Facebook

(www.facebook.com/departamentodepoliciafederal) possui mais de um milhão e cem mil cidadãos

que curtiram a página e o perfil do Twitter (@agenciaPF) possui 110 mil seguidores. As respostas e

os esclarecimentos são enviados diretamente ao cidadão por meio de mensagens.

Por último, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) possui vários canais de acesso, por

meio do sítio eletrônico, via telefone ou atendimento pessoal na própria instituição.

3.2.

Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão, ferramenta de gestão criada pelo Programa Nacional de

Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), é disponibilizada no campo “Institucional” do site

do DPF. Ao procurar simplificar o atendimento do serviço público ao cidadão, são detalhados o

funcionamento desses serviços nas seguintes áreas: Antecedentes Criminais, Armas, Imigração,

Produtos Químicos e Segurança Privada.

Para cada área, foi elaborada uma carta específica e revisada pelo setor pertinente dentro do

órgão. O material pode ser encontrado no sítio eletrônico do órgão, através do link

http://www.dpf.gov.br/institucional/carta-de-servicos/.

3.3.

Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços

No campo “Institucional” do portal do DPF na internet, está disponível pesquisa de

satisfação para que o cidadão possa avaliar os serviços prestados pelo órgão.

Ao clicar no painel intitulado “pesquisa de satisfação”, o público pode escolher a unidade de

prestação do serviço, o tipo de serviço procurado e, por fim, avaliar o grau de satisfação no

atendimento, por meio de oito parâmetros, quais sejam: 1) acesso às informações sobre o serviço; 2)

horário de atendimento; 3) cortesia e educação dos atendentes; 4) tempo de espera para ser atendido;

5) prazo para conclusão do serviço; 6) localização da unidade da PF ou do posto de atendimento; 7)

instalações físicas e 8) conservação e limpeza do local de atendimento. Para cada item, podem ser

atribuídos os valores “não se aplica”, “insatisfeito”, “satisfeito” e “muito satisfeito”.

Esse mecanismo também está acessível no site no campo “fale conosco”, o qual também possibilita a realização de reclamações sobre os serviços prestados pelo DPF. Da mesma forma, há

um painel específico com destaque no portal, destinado à pesquisa de satisfação.

http://www.facebook.com/departamentodepoliciafederal



http://www.dpf.gov.br/institucional/carta-de-servicos/






36

O mesmo padrão de pesquisa tem sido aplicado no escopo do projeto denominado de

Diagnóstico para Melhoria da Gestão, o qual já foi executado em 05 (cinco) unidades descentralizadas

(SR/DPF/GO, SR/DPF/SP, SR/DPF/BA, SR/DPF/RS e DPF/CAS/SP).

Nessas unidades, 3.549 (três mil, quinhentos e quarenta e nove) cidadãos foram entrevistados

e as opiniões sobre o serviço utilizado permitiu a apuração de índices de satisfação, os quais foram

fornecidos aos administradores das unidades avaliadas, bem como às unidades centrais gestoras deserviços postos à disposição dos cidadãos (DIREX/DPF e DICOR/DPF), para análise e adoção de

ações para melhoria dos serviços e dos respectivos indicativos de satisfação.

Ao término dos trabalhos em cada unidade, foi recomendado que aplicações periódicas das

pesquisas fossem conduzidas, de forma a possibilitar a monitoração sistemática da satisfação dos

cidadãos e, com base na avaliação dos resultados, fossem adotadas ações para melhoria contínua dos

serviços.

3.4. Acesso às informações da unidade jurisdicionada

Além da disponibilização da Carta de Serviços aos Cidadãos, que agrupa informações sobre

os serviços mais procurados pela população, a seção “Acesso à Informação” do campo “Institucional”

do site disponibiliza as atribuições e competências do órgão, de acordo com as disposições

constitucionais e legais.

No espaço, podem ser consultadas informações sobre auditorias e seus resultados, detalhes

sobre repasses e transferência de recursos (convênios), despesas diversas, servidores, concursos

públicos promovidos pela UJ, bem como toda documentação relacionada aos certames licitatórios e

seus contratos. No local ainda é proporcionado ao cidadão em espaço de perguntas frequentes com

as respectivas respostas acerca das ações no âmbito de atribuição do DPF. Da mesma forma, a

estrutura organizacional da entidade é disponibilizada no mesmo campo do portal.

3.5. Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada

As pesquisas de satisfação são encaminhadas para as áreas temáticas de atendimento aocidadão (Armas, Certidão de Antecedentes Criminais, Imigração, Produtos Químicos e Segurança

Privada) para que sejam processadas, buscando responder o demandante do serviço e aperfeiçoar o

atendimento.

Cada área específica faz a compilação de suas informações sobre a pesquisa de satisfação

contida no portal eletrônico do DPF e realiza análises sobre o atendimento de forma a sanar eventuais

insatisfações e melhorar o padrão dos serviços oferecidos para o usuário.

Com relação ao Diagnóstico para Melhoria da Gestão, considerando que a sua sistematização

foi, de certo modo, recente, com encaminhamento do maior volume das informações produzidas às

unidades descentralizadas e centrais a partir do 2º semestre de 2014, a análise dos resultados e do

impacto das ações de correção adotadas deverá ser realizado ao longo do próximo exercício. Ressalta-

se, no entanto, que os índices de satisfação dos cidadãos apurados nas 05 (cinco) unidadesdescentralizadas situaram-se em patamar médio superior a 4aa, em uma escala que vai de 1 a 5.

3.6. Medidas Relativas à acessibilidade

A partir de 2004, todos os projetos para construções e reformas dos prédios da Polícia

Federal obedecem aos normativos de acessibilidade, como as citadas leis e a norma NBR 9.050/2004,

e ainda os normativos estaduais, municipais e distritais, que definem diretrizes para promoção da

acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Desde então, também os prédios existentes, para os quais não estavam sendo previstas

reformas, vêm passando por adequações com o objetivo de deixá-los acessíveis para PPNE – Pessoas

Portadoras de Necessidades Especiais, quais sejam: substituição de portas; instalação de pisos podotáteis; instalação de comunicação visual em braile; instalação de avisos sonoros em elevadores;



37

aquisição de mobiliário ergonômico; dentre outras intervenções que busquem a maior acessibilidade

possível, ainda que não exigidas em normativos.

Atualmente, estão em andamento inúmeros projetos para reforma e adequação de

edificações, como por exemplo o Edifício-Sede da Polícia Federal em Brasília/DF, a

Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso, Superintendência Regional de Polícia

Federal na Bahia, Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, Delegacia dePolícia Federal em Londrina, entre outros.



38

4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

4.1. Planejamento da unidade

A UJ vem concentrando esforços para a melhoria de sua capacidade gerencial e para amodernização dos seus mecanismos de gestão. Em 2014, houve atualização dos documentos

estratégicos do Órgão. O Plano Estratégico 2010/2022, Portfólio Estratégico e Mapa Estratégicoforam atualizados nos termos da Portaria nº 4.453/2014-DG/DPF, de 16 de maio de 2014, publicadano Boletim de Serviço nº 093, de 19 de maio de 2014. As principais alterações do PlanejamentoEstratégico 2010-2022 foram:

ajustes e inclusões de Ações Estratégicas vinculadas a Objetivos Institucionais, oriundos

de sugestões que surgiram durante a execução do Projeto Construção de Indicadores de Desempenhodo Plano Estratégico da Polícia Federal (2010-2022); e

inclusão do Objetivo Institucional “Fortalecer a Governança” e respectivas Ações

Estratégicas, propostos pela Assessoria de Controle Interno e aprovados pelo senhor Diretor-Geral, eque visam proporcionar maior aderência da gestão estratégica da Instituição aos direcionamentos dosórgãos de fiscalização e controle.

A composição de tais documentos estratégicos, que estão em vigor para o período de 2014 a2022, é a seguinte: a) Plano Estratégico - é composto de: I – Histórico; II – Negócio; III – Missão; IV

– Visão; V – Valores; VI – Fatores Críticos de Sucesso; VII – Políticas Corporativas; VIII – Macro-objetivos; IX – Objetivos Institucionais; e X – Ações Estratégicas; b) Portfólio Estratégico - écomposto por: I - Objetivos Institucionais (dez) e II - Ações Estratégicas (quarenta e quatro); e c)Mapa Estratégico - é composto de: I – Missão; II – Visão; III – Perspectivas (Orçamento e Finanças;Aprendizado e Crescimento; Processos Internos; e Clientes e Resultados); IV – Macro-objetivos; V

– Objetivos Institucionais, contendo as respectivas sínteses; e VI – Síntese das Ações Estratégicas,conforme vinculação aos respectivos Objetivos Institucionais.

Nesse sentido, cumpre elencar os objetivos institucionais, previstos no planejamento

estratégico:I - fortalecer a cultura de gestão estratégica: implantar uma cultura permanente de gestãoestratégica no âmbito da Polícia Federal, em busca da eficácia, eficiência e efetividade de seusserviços e atividades;

II - valorizar o Servidor: estabelecer e implantar estratégias de avaliação do mérito evalorização do pessoal, motivando todas as categorias de servidores e agregando valores de maneiraa formar um grupo coeso e permanente;

III – ampliar a Credibilidade Institucional: estabelecer e promover ações para a proteção daimagem, políticas de responsabilidade socioambiental e implantação de canais de comunicação que

possam responder com rapidez e eficiência às demandas da sociedade e dos servidores;IV - reduzir a Criminalidade: reduzir a atuação da criminalidade organizada, aprimorando e

modernizando constantemente as técnicas investigativas, em todos os segmentos de atuação;V - promover a Cidadania: promover o reconhecimento formal de direitos e deveres na vidacotidiana dos indivíduos, por meio da divulgação e fortalecimento das ações de polícia administrativano território brasileiro e suas fronteiras;

VI - incrementar os Acordos e Parcerias: promover, consolidar, regular e oficializar parceriasestratégicas, em âmbito nacional e internacional, de maneira a conferir respaldo e legitimidade àsações operacionais, de inteligência, de treinamento, de transferência de tecnologia, entre outras;

VII - otimizar o Emprego dos Bens e Recursos Materiais: modernizar a gestão do patrimônioe dos recursos materiais da instituição, aperfeiçoando o seu emprego e utilização;

VIII - consolidar a Governança em Tecnologia da Informação: estruturar as práticas, padrões, processos, recursos e relacionamentos na área de Tecnologia da Informação, aprimorando seus

serviços e agregando valor à instituição;IX - integrar o Orçamento ao Planejamento Estratégico: vincular a proposta orçamentária da

Polícia Federal ao seu planejamento estratégico, de maneira a dispor de um plano orçamentário



39

sustentável que permita adequar qualitativa e quantitativamente os recursos financeiros aocumprimento de sua missão; e,

X – fortalecer a Governança: fortalecer os mecanismos do órgão que definem odirecionamento estratégico, supervisionam a gestão, promovem o envolvimento das partesinteressadas, gerenciam riscos estratégicos, monitoram os resultados, o desempenho e o cumprimento

de políticas e planos e promovem a accountability e a transparência, garantindo a eficácia eefetividade das ações e fornecendo subsídios para processo decisório de qualidade.

Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos:Fortalecer a Cultura de Gestão EstratégicaEstratégia de Atuação: consolidação e capacitação de Escritórios de Gestão de Projetos

Setoriais nas Superintendências, Coordenações e Diretorias, visando:a) disseminação da cultura em gestão de projetos na PF;

b) uniformização de conceitos e procedimentos nos Escritórios de Projetos;c) alinhamento dos projetos setoriais e específicos com as ações estratégicas da PF;d) monitoramento dos projetos de forma unificada e integrada com o EGPE;

e) rápido desenvolvimento dos projetos, usando como base de conhecimento as liçõesaprendidas de outros/próprios projetos; e,

f) solidificar o papel do Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos como gestor do Portfóliode Projetos Estratégicos e do Escritório de Projetos Setorial como gestor do Portfólio de Projetos emsua unidade.

Valorizar o ServidorEstratégia de Atuação: aperfeiçoar e consolidar a implantação da Gestão por Competências,

por meio da formação e capacitação orientadas para o desenvolvimento do conjunto deconhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores,alocando-os adequadamente e visando:

a) diminuir ou eliminar as distâncias entre as competências necessárias e as existentes, a fimde atingir com maior efetividade os objetivos da organização;

b) estimular a utilização das atividades de capacitação para o aperfeiçoamento do exercício defunções, para a promoção dos servidores e para a ocupação de cargos de chefia;

c) motivar e comprometer os servidores com a missão, a visão e os valores do DPF;d) alinhar a gestão de pessoas aos objetivos e planejamento estratégicos da organização;e) adequar qualitativa e quantitativamente os recursos humanos da Polícia Federal ao

desempenho de suas atribuições legais; e,f) disseminar na organização e nas pessoas a cultura do aprendizado permanente e contínuo

ao alcance dos objetivos da organização.

Ampliar a Credibilidade InstitucionalEstratégia de Atuação: elaboração e divulgação de documento que apresente, de forma

simples e elucidativa, os principais serviços prestados pela área de recursos humanos da PolíciaFederal ao seu servidor, bem como os requisitos, documentação necessária e forma de se requererinformações sobre o processamento do serviço, tempo estimado de espera para atendimento, unidaderesponsável e outras informações relevantes ao servidor.

Reduzir a CriminalidadeEstratégia de Atuação:a) planejamento da atuação da Polícia Federal em suas atividades institucionais relacionadas

à Copa das Confederações, em cada uma das áreas de atuação listadas no Escopo de alto nível (PolíciaMarítima, Logística, Armas, Inteligência, Imigração, Segurança de Dignitários, SegurançaCibernética, Centro de Comando e Controle, Segurança Aeroportuária, Grupo de Pronta Intervenção,



40

Telecomunicações, Interpol, Bombas e Explosivos, Canil, Comunicação Social, Corregedoria,Identificação de Vítimas de Desastres – DVI, Aviação Operacional) para a confecção dos respectivosPlanos, visando à prestação de serviços de qualidade;

b) capacitação de recursos humanos da Polícia Federal e outras forças de segurança na matériade Gerenciamento e Negociação em Eventos Críticos, visando à segurança dos Grandes Eventos;

c) planejamento da capacitação destinada à padronização das ações de combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual infantil nas regiões pólo das cidades onde ocorrerá a construção deestádios e jogos da Copa do Mundo 2014;

d) aquisição de equipamentos táticos específicos suficientes para equipar todo o efetivo daCoordenação do Comando de Operações Táticas - COT/DIREX e dos Grupos de Pronta Intervençãodas Superintendências Regionais para garantir a eficaz atuação em casos de crises de médio, alto ealtíssimo risco durante a realização da Copa do Mundo de 2014;

e) estabelecimento e implantação da metodologia para coleta, produção e custódia das provasinerentes às atribuições da Polícia Federal para garantir a integridade das provas e confiabilidade dacoleta, produção e custódia e sistematizar os procedimentos utilizados para coleta, produção ecustódia das provas;

f) capacitação destinada à padronização operacional das atividades de segurança de dignitáriose a segurança das autoridades que estarão presentes na Copa das Confederações 2013, na Copa doMundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016; e,

g) capacitação para o Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro aperfeiçoando odesempenho dos policiais que atuam especificamente na área de crimes financeiros e desenvolvercompetência aos demais policiais. Divulgação das atividades da Polícia Federal no combate aoscrimes financeiros e integração com os demais órgãos.

Promover a CidadaniaEstratégia de Atuação: implementação da Central de Relacionamento e Ouvidoria para seus

usuários o qual proverá suporte imediato aos serviços disponibilizados pelo DPF. Aperfeiçoamentoda capacidade de atendimento dos serviços disponibilizados ao público interno e externo (cidadão),tais como: Produtos Químicos, Segurança Privada, Antecedentes Criminais, Registro de Armas eOuvidoria.

Incrementar Acordos e ParceriasEstratégia de Atuação: implementar padrões e normas de cooperação em âmbito nacional,

promovendo o intercâmbio de informações entre órgãos e organismos nacionais, no sentido de buscarmaior interação entre as ações desencadeadas nas unidades federativas; e promover o intercâmbio deinformações entre órgãos e organismos internacionais, notadamente nas áreas operacional, deinteligência e técnico-científica, no sentido de ampliar seu poder de atuação e melhor prestar seus

serviços à sociedade.Otimizar o Emprego dos Bens e Recursos MateriaisEstratégia de Atuação: customização dos módulos de gestão de documentos, metas,

declaração de disponibilidade orçamentária, contratos, almoxarifado e patrimônio desenvolvido pelaCGTI/DPF, com vistas a suportar todos os processos pertencentes à área de logística da UJ.

Consolidar a Governança em TIEstratégia de Atuação:a) padronização e regulamentação do atendimento das demandas de TI; e,

b) contratação de serviço para interligação (links) de computadores para ampliar a capacidade

de transmissão de dados do controle migratório, garantir maior disponibilidade dos pontos de controlemigratório e aperfeiçoar o atendimento ao cidadão.



41

Integrar o Orçamento ao PlanejamentoEstratégias de atuação: desenvolver mecanismos de uniformização e padronização de

procedimentos relativos às boas práticas orçamentário-financeiro-contábeis; e sistematizar eimplementar mecanismos de gerenciamento orçamentário e de elaboração de planos plurianuais,compatibilizando-os com as estratégias de gestão.

Fortalecer a GovernançaEstratégias de atuação:a) aprimoramento do ambiente de controle;

b) gestão da avaliação de riscos;c) aprimoramento das políticas de controle;d) aprimoramento dos mecanismos e estratégias da comunicação;e) aprimoramento do monitoramento dos controles internos; e,f) promoção da accontability e da transparência da gestão.

4.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados

4.2.1.

ObjetivoQuadro 6: Objetivos fixados pelo PPA

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

DescriçãoAprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento dasações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamentode ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório.

Código 0825 Órgão Ministério da Justiça

Programa Segurança Pública com Cidadania Código 2070

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da MetaUnidademedida

a)Prevista2015

b)Realizada em2014

c)Realizadaaté 2014

d)% Realização(c/a)

01

Ampliar de 6.300.000 para

9.000.000 o número de documentosde viagem e identidades deestrangeiros emitidos no quadriênio

Documentosde viagem eidentidades

9.000.000 2.280.507 6.512.049 72,35

02

Ampliar de 68.000.000 para90.000.000 o número de registros deentrada e saída de pessoas noterritório nacional no quadriênio

Registros deentrada esaída de pessoas

90.000.000 20.724.490 51.356.618 57,06

03

Ampliar em 15% o número deinvestigações concluídas (inquéritosrelatados), chegando a um total de310.778

Investigaçõesconcluídas

310.778 49.396 173.970 55,97

04Implantação de 350 unidades de próprios nacionais residenciais nasfronteiras

Própriosnacionais

residenciais350 0 0 0,00

05

Modernização de 21 Unidades doSistema Integrado de Inteligência policial para Unidades doDepartamento de Polícia Federal nasfronteiras

Unidades doSistema

Integrado deInteligência

Policial

21 4 21 100,00

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS


a) Prevista2015

b) Realizada em2014

c) Realizadaaté 2014

d) %Realização (c/a)

0180 pessoas indiciadas por crimesrelacionados ao tráfico de pessoas

Pessoas 80 14 33 41,25

Sequencial Regionalização da MetaUnidademedida

a) Prevista2015

b) Realizada em2014


d) %Realização (c/a)

01 Região Centro-Oeste Pessoas 28 3 8 28,57

02 Região Norte Pessoas 32 0 6 18,7503 Região Sul Pessoas 20 4 13 65,00

METAS QUALITATIVAS



42

Sequencial Descrição da Meta

01 Modernização do Sistema de Interceptação de Sinais do Departamento de Polícia Federal

02

Modernizar e ampliar os sistemas de emissão de passaporte, de controle de tráfego internacional e de registro deestrangeiros, incorporando os requisitos de segurança recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional(OACI), destacando-se a utilização de mídia eletrônica para a gravação de dados biométricos do portador.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição

Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dosmunicípios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suas estruturas físicas, organizacionaise modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do fortalecimento da atividadede inteligência e reestruturação e modernização do sistema de produção da prova material.

Código 0830 Órgão Ministério da Justiça

Programa Segurança Pública com Cidadania Código 2070

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS


a) Prevista2015

b) Realizada em2014


d) % Realização(c/a)

01336.000 acessos às ferramentas do portal CINTEPOL

Acessos 336.000 112.882 275.788 82,07

02

68.000 documentos produzidosatravés da metodologia prevista no

Ciclo de Produção do Conhecimentode Inteligência (52.000 da PolíciaFederal e 16.000 da PolíciaRodoviária Federal)

Documentos 68.000 7.098 25.865 38,03

03

Ampliar a capacidade do Sistema deIdentificação Automatizada deImpressões Digitais (AFIS) Centralde 6.000.000 para 24.000.000registros no quadriênio

Registros 24.000.000 2.200.000 15.200.000 63,33

04

Ampliar a frota de 2 aeronaves nãotripuladas para 14 aeronaves noSistema de Veículos Aéreos NãoTripulados (SISVANT)

Aeronaves nãotripuladas

14 0 2 14,28

05

Capacitar 8.000 servidores da Polícia

FederalServidores 8.000 25.419 51.341 641,76

06Proporcionar infraestruturaadequada para 70 unidades policiaisda União

Unidades policiais da

União70 8 13 18,57

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta

01Desenvolver ações para que as forças federais de segurança pública atuem no combate e na apuração dos crimes contraos direitos humanos, relacionados em especial a milícias e grupos de extermínio.

02Desenvolver e disponibilizar aos entes federados um sistema informatizado para controle da cadeia de custódia da provamaterial.

03 Fomentar a reestruturação das unidades técnico-científicas das 27 unidades da federação.

04 Implantar e manter um Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica (CINTEPOL).

05 Implementar um Centro de Difusão de Ciências Forenses em Brasília/DF.

4.2.1.1. Análise Situacional

Em relação às metas quantitativas existentes no PPA 2012-2015, pode-se dividi-las em doisgrupos. O primeiro grupo se refere às metas cujas realizações estão próximas de 100% (cem porcento) ou, pelo andamento dos resultados, até o final do exercício de 2015 vislumbra-se que serãoatingidas. São elas: a) “Modernização de 21 Unidades do Sistema Integrado de Inteligência policialdo DPF nas fronteiras” (execução 100%), b) “336.000 acessos a ferramentas CINTEPOL” (execução82,07%) e c) “Capacitar 8.000 servidores da Polícia Federal” (execução 641,76%). A primeira metaé resultado de investimentos em equipamentos e infraestrutura realizados nas bases GISE (Grupos

Especiais de Investigações Sensíveis) que contou com a inauguração e modernização de mais 4(quatro) unidades na região fronteiriça; a segunda está diretamente relacionada ao aumento do númerode parcerias e usuários conectados ao sistema CINTEPOL e a terceira apresenta índice de realização



43

superior a 600% devido à ampliação da oferta de cursos à distância, o que afeta diretamente o acessoaos cursos, flexibilizando horários e reduzindo os custos da capacitação.

No segundo grupo, ressaltam-se as metas que não serão atingidas ao final de 2015 e, dentreelas, cabe destacar: a) “Implantação de 350 unidades de próprios nacionais residenciais nasfronteiras” (execução 0,00%) e b) “Proporcionar infraestrutura adequada para 70 (setenta) unidades

policias da União” (execução 18,57%). Ambas as metas, relacionadas à contratação de projetos eobras de engenharia, foram afetadas pelo contingenciamento orçamentário ocorrido no exercício,além da falta de profissionais especializados, cuja deficiência foi suprida apenas no final do exercício,quando 11 (onze) engenheiros concursados tomaram posse na DLOG/DPF. Em relaçãoespecificamente à construção de próprios nacionais residenciais, outro fato impossibilitou acontinuidade dos projetos, qual seja, a vedação expressa contida na Lei nº 12.919, de 24 de dezembrode 2013 – LDO 2014.

As metas relacionadas às atividades de migração e passaporte tiveram boa taxa de execuçãono exercício, devido à ocorrência da Copa do Mundo FIFA 2014, o que ocasionou o aumento do fluxode estrangeiros e visitantes ao país.

Em relação às metas qualitativas, cabe destacar aquelas vinculadas à modernização de

sistemas e equipamentos de tecnologia da informação, quais sejam “Modernização do Sistema deInterceptação de Sinais do Departamento de Polícia Federal”, que se encontra em fase dehomologação pela área de negócios para, posteriormente, ser implantado em todas as unidades doDPF; e a meta “Modernizar de ampliar os sistemas de emissão de passaporte, de controle de tráfegointernacional (...)”, a qual teve importantes investimentos no exercício, como, por exemplo, ainstalação de 16 (dezesseis) terminais de controle migratório eletrônico (e-gates) no AeroportoInternacional de Guarulhos/SP.

A meta “Desenvolver ações para que as forças federais de segurança pública atuem nocombate e na apuração dos crimes contra os direitos humanos, relacionados em especial a milícias egrupos de extermínio” contou com ações de repressão a tais delitos através de operações policias emGoiás, Bahia, Sergipe e Pernambuco.

A meta “Implementar um Centro de Difusão de Ciências Forenses em Brasília/DF” podeavançar no seu cumprimento, por meio da assinatura do contrato para a execução da 2ª fase da obra,cujo cronograma de inauguração está previsto para 2016.

A meta “Ampliar a capacidade do Sistema AFIS” contou com o incremento de 2,2 milhõesde registros em 2014, ampliando a capacidade do referido sistema para 15,2 milhões de registros. Isso

permite que o DPF possua prazo maior de estudos no que se refere ao emprego dessa tecnologia noÓrgão e seu dimensionamento para atender demandas externas relacionadas à identificação atravésde impressões digitais.

Em relação à meta “Ampliar a frota de 2 aeronaves não tripuladas para 14 aeronaves noSISVANT”, primeiramente, cabe ressaltar que o sistema foi utilizado satisfatoriamente nos eventos

relacionados à Copa do Mundo 2104, o que vem possibilitando uma reavaliação mais concreta de seufuncionamento, levando-se em conta as necessidades de estrutura física e de recursos humanos paragerenciar a sua possível expansão (compra de mais aeronaves).

4.2.2. Ações

Os subitens “Ações/Subtítulos – OFSS” não teve ocorrência nesta UJ no exercício 2014.O subitem “Ações - Orçamento de Investimento – OI” não se aplica a esta UJ.

4.2.2.1. Ações - OFSS

Quadro 7: Ações de responsabilidade da UJ – OFSSIdentificação da Ação

Código 00M1 Tipo: AtividadeTítulo Benefícios assistenciais decorrentes do auxílio-funeral e natalidade

Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça



44

Código: 2112 Tipo: Gestão e Manutenção

Unidade Orçamentária 30108

Ação Prioritária ( ) Sim (X)Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária 2014

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

NãoProcessados

1.959.488,00 1.959.488,00 1.427.482,95 1.422.602,53 1.422.602,53 0,00 4.880,42

Execução Física

Descrição da metaUnidade de

medidaMontante

Previsto Reprogramado Realizado

Atender funeral de servidor e natalidade de dependentede servidor

Pessoa atendida 110 - 110

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da MetaUnidade de

medidaRealizada

- - - - - -

Identificação da Ação

Código 0181 Tipo: Atividade

Título Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis

ProgramaPrevidência de Inativos e Pensionistas da UniãoCódigo: 0089 Tipo: Gestão e Manutenção





Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados NãoProcessados

1.323.678.345,00 1.422.078.345,00 1.422.061.220,93 1.365.513.437,27 1.363.890.632,84 1.622.804,43 56.547.783,66

Execução Física


medidaMontante


Atender folha de pagamento dos inativos - - - -


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas


medidaRealizada

4.556.046,15 0,00 4.556.046,15 - - -

Identificação da AçãoCódigo 0536 Tipo: Atividade

Título Pensões decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais

ProgramaOperações especiais: outros encargos especiaisCódigo: 0809 Tipo: Operações Especiais






Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão

Processados

254.800,00 254.800,00 254.800,00 246.060,68 246.060,68 0,00 8.739,32

Execução FísicaUnidade de Montante



45

Descrição da meta medida Previsto Reprogramado Realizado

Atender legislação especifica e decisões judiciais - - - -


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas


medidaRealizada

- - - - - -


Código 09HB Tipo: Atividade

TítuloContribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência dosservidores públicos federais

ProgramaPrograma de Gestão e Manutenção do Ministério da JustiçaCódigo: 2112 Tipo: Gestão e Manutenção





Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

NãoProcessados

433.332.250,00 488.832.250,00 488.829.694,08 447.783.991,54 447.783.991,54 0,00 41.045.702,54

Execução Física


medidaMontante


Atender Previdência dos servidores - - - -




medidaRealizada

33.921.578,23 24.286,02 33.897.292,21 - - -Identificação da Ação

Código 0Z00 Tipo: Atividade

Título Reserva de Contingência - Financeira

ProgramaReserva de ContingênciaCódigo: 0999 Tipo: Gestão e Manutenção






Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados24.932.592,00 24.932.592,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Execução Física


medidaMontante


- - - - -




medidaRealizada

- - - - - -



Título Administração da Unidade



46








Processados

454.241.525,00 538.310.126,00 505.462.129,28 370.181.591,86 331.040.970,29 39.140.621,57 135.280.537,42

Execução Física


medidaMontante


- - - - - - -




medidaRealizada

114.633.144,19 73.739.508,56 21.929.700,55 - - -



Título Assistência medica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes








39.929.916,00 36.633.764,00 33.749.260,68 33.325.231,95 33.205.765,32 119.466,63 424.028,73

Execução Física


medidaMontante


Atender os servidores e dependentes com assistênciamédica e odontológica

servidor atendido 12.011 - 12.011




medidaRealizada

3.647.525,85 2.222.098,10 1.396.832,75 - - -Identificação da Ação


Título Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores civis, empregados e militares








Processados3.000.000,00 3.099.000,00 2.994.429,00 2.900.708,22 2.900.708,22 0,00 93.720,78

Execução Física



47


medidaMontante


Atender Auxílio Pré-escolar dos dependentes deservidores

Criança atendida 2921 - 2921



Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade demedida

Realizada

37.395,48 0,00 37.395,48 - - -



Título Auxílio-transporte aos servidores civis, empregados e militares





Execução Orçamentária e FinanceiraDotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013


Processados

1.899.924,00 1.959.924,00 1.919.000,00 1.917.739,46 1.917.739,46 0,00 1.260,54

Execução Física


medidaMontante


Atender ao transporte de servidores Servidor atendido 1810 - 1810




medidaRealizada

25.139,54 0,00 25.139,54 - - -



Título Auxilio-alimentação aos servidores civis, empregados e militares








62.530.308,00 62.530.308,00 61.894.119,00 61.844.327,80 61.844.327,80 0,00 49.791,20

Execução Física


medidaMontante


Atender Auxilio Alimentação aos servidores Servidor atendido 14.348 - 14.348




medidaRealizada

11.198,54 0,00 11.198,54 - - -


Código 20IC Tipo: Atividade

Título Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON



48

Iniciativa03DO – Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras para omonitoramento das regiões fronteiriças e Amazônia Legal, bem como para a ampliação da presençados órgãos de segurança pública e outras instituições nessas regiões.

Objetivo

Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressãoe fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagemde dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e naintensificação da fiscalização do fluxo migratório. (Momento 9000 - Momento LOA + Créditos).

Código: 0825

ProgramaSegurança Pública com CidadaniaCódigo: 2070 Tipo: Temático


Ação Prioritária (X) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (X) Outras





Processados

104.448.000,00 73.158.400,00 73.063.962,18 4.913.923,61 2.994.254,04 1.919.669,57 68.150.038,57

Execução Física

Descrição da meta Unidade demedida

MontantePrevisto Reprogramado Realizado

Projeto apoiado unidade 3 3




medidaRealizada

79.715.159,64 39.813.143,50 2.240.117,88 - - -


Código 20TP Tipo: Atividade

Título Pagamento de pessoal ativo da União








Processados

2.057.354.797,00 2.296.754.797,00 2.296.742.519,96 2.164.383.154,23 2.162.716.358,98 1.666.795,25 132.359.365,73

Execução Física


medidaMontante


Atender Folha de Pagamento de pessoal Ativo - - - -




medidaRealizada

28.695.740,76 4.626.285,10 24.069.455,66 - - -


Código 20UE Tipo: Atividade

Título Aprimoramento Institucional da Polícia Federal

Iniciativa

03DV - Apoiar a modernização organizacional e tecnológica, o reaparelhamento, a construção ereformas das instituições de segurança pública e de controle externo e interno (ouvidoria e

corregedoria) dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da Força Nacional de SegurançaPública, incluindo o desenvolvimento do Sinesp.

ObjetivoPropiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do DistritoFederal e dos municípios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suas



49

estruturas físicas, organizacionais e modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas deinformação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade de inteligência e reestruturação emodernização do sistema de produção da prova material.Código: 0830



Ação Prioritária (X) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (X) Outras





Processados

42.075.000,00 42.075.000,00 41.036.437,56 546.834,69 509.256,63 37.578,06 40.489.602,87

Execução Física


medidaMontante


Instituição aprimorada unidade 1 - 1

Restos a Pagar Não processados - Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas


medidaRealizada

34.189.665,75 25.036.498,24 471.137,78 - - -


Código 20V2 Tipo: Atividade

TítuloImplantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e AnáliseEstratégica – CINTEPOL.

Iniciativa

03DV - Apoiar a modernização organizacional e tecnológica, o reaparelhamento, a construção ereformas das instituições de segurança pública e de controle externo e interno (ouvidoria ecorregedoria) dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da Força Nacional de SegurançaPública, incluindo o desenvolvimento do Sinesp.

Objetivo

Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do DistritoFederal e dos municípios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suasestruturas físicas, organizacionais e modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas deinformação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade de inteligência e reestruturação emodernização do sistema de produção da prova material.Código: 0830








Processados

47.000.000,00 45.967.640,00 24.863.173,99 16.577.783,63 16.577.783,63 0,00 8.285.390,36

Execução Física


medidaMontante


Acesso realizado unidade 138.401 - 120.733




medidaRealizada

1.711.818,94 1.711.818,94 0,00 - - -





50

Título Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros Estrangeiros

Iniciativa

03DN - Fortalecimento e aprimoramento da capacidade de enfrentamento à criminalidade, emespecial ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, drogas e armas, à pirataria, aos ilícitoscaracterísticos da região de fronteira, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pelosórgãos de segurança pública e outras instituições.

Objetivo

Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressãoe fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagemde dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e naintensificação da fiscalização do fluxo migratório. (Momento 9000 - Momento LOA + Créditos).Código: 0825



Ação Prioritária ( ) Sim (X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras





Processados

170.000.000,00 170.000.000,00 155.589.687,00 123.269.793,47 75.754.372,76 47.515.420,71 32.319.893,53Execução Física


medidaMontante


Passaporte emitido unidade 2.302.000 - 2.280.507




medidaRealizada

30.240.898,89 21.413.169,43 3.348.969,23 - - -



TítuloPrevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços eInteresses da União

Iniciativa

03DN - Fortalecimento e aprimoramento da capacidade de enfrentamento à criminalidade, emespecial ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, drogas e armas, à pirataria, aos ilícitoscaracterísticos da região de fronteira, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pelosórgãos de segurança pública e outras instituições.

Objetivo

Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressãoe fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagemde dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e naintensificação da fiscalização do fluxo migratório. (Momento 9000 - Momento LOA + Créditos).Código: 0825


Unidade Orçamentária30108

Ação Prioritária ( ) Sim (X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras





Processados

118.900.000,00 152.249.600,00 146.567.120,07 102.308.446,56 97.904.219,57 4.404.226,99 44.258.673,51

Execução Física


medidaMontante


Operação realizada unidade 724 1221 1227

Restos a Pagar Não processados - Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de Realizada



51

medida

74.220.853,03 61.352.971,71 6.986.457,57 - - -

4.2.2.2. Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados – OFSS

Quadro 8: Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSSIdentificação da Ação

Código 125I

Título Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses

Programa Modernização da Polícia Federal Código: 1353 Tipo:


Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )Outras


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em01/01/2014

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da MetaUnidade de

medidaRealizado

18.443.323,00197.026,94 18.000.000,00 - - -


Código 128K

Título Implantação de Sistema de Veículos Aéreos não Tripulados - SISVANT

Programa Prevenção e Repressão à Criminalidade Código: 0662





Valor em01/01/2014


medidaRealizado

1.626.538,20- 1.275.674,33 - - -


Código 14M4

TítuloAções de segurança pública, a cargo da Polícia Federal, na conferência das nações unidas sobredesenvolvimento sustentável Conferência Rio+20






Valor em01/01/2014


medidaRealizado

62.126,62 49.990,00 12.136,62 - - -


Código 1K69

TítuloReforma e modernização do edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio deJaneiro

Programa Modernização da Polícia Federal Código: 1353





Valor em

01/01/2014


medida

Realizado

270.655,30 - 270.655,30 -




52

Código 2679

Título Repressão ao tráfico ilícito de drogas e atividades de controle e fiscalização de produtos químicos

Programa Segurança Pública com Cidadania Código: 2070



Restos a Pagar Não processados - Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em01/01/2014


medidaRealizado

1.395.676,11 1.029.694,75 161.981,36


Código 2712

Título Formação de pessoal do sistema de justiça criminal




Restos a Pagar Não processados - Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em01/01/2014


medidaRealizado

1.803.916,51 576.153,14 1.227.763,37 - - -



Valor em01/01/2014


medidaRealizado

1.395.676,11 1.029.694,75 161.981,36 - - -


Código 2720Título Ações de caráter sigiloso na área de segurança pública






Valor em01/01/2014


medidaRealizado

95.067,51 0,00 95.067,51 - - -


Código 4572Título Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação






Valor em01/01/2014


medidaRealizado

111.168,60 66.540,67 10.947,34 - - -


Código 4679Título Serviço de proteção ao depoente especial




53





Valor em

01/01/2014


medida

Realizado

0,00 0,00 0,00 - - -


Código 7L82

Título Construção do edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá






Valor em

01/01/2014


medida

Realizado

5.935.318,70 4.637.877,19 1.297.441,51 - - -


Código 7L82

Título Reforma e modernização das unidades do departamento de Polícia Federal






Valor em

01/01/2014


medida

Realizado

766.983,16 187.231,41 579.751,75 - - -


Código 7L82

Título Construção e ampliação de unidades do Departamento de Polícia Federal





Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta

Valor em

01/01/2014


medida

Realizado

858.563,55 230.840,01 478.927,62 - - -

As informações referentes às ações não previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar nãoProcessados – OFSS não possuem acompanhamento físico, pois não tem qualquer relação direta coma execução física da ação, tendo em vista que o produto medido se restringe ao ano civil, como é ocaso de operações realizadas, número de acesso ao sistema, instituição aprimorada, dentre outros.

4.3. Informações sobre outros resultados da gestão

A UJ, em sua atividade de polícia administrativa, expediu 2.280.507 (dois milhões,duzentos e oitenta mil e quinhentos e sete) documentos de viagem (passaportes). Os pedidos de

refúgio processados alcançaram a marca de 24.788 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e oito)unidades. Foram emitidas mais de 161.000 (cento e sessenta e uma mil) carteiras de identidade deestrangeiros. Nas atividades de segurança privada, foram julgados 3.511 (três mil, quinhentos e onze)



54

processos punitivos, tendo sido aplicadas multas que somam o valor total de 14.680.929 (quatorzemilhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos e vinte e nove) UFIRs, além do cancelamento defuncionamento de 392 (trezentos e noventa e duas) empresas de segurança privada. Houve ainda aexpedição de 235.496 (duzentas e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis) carteiras nacionaisde vigilantes e, durante o período de realização da Copa do Mundo, foram fiscalizados 40.881

(quarenta mil, oitocentos e oitenta e um) vigilantes. No que concerne aos grandes eventos, a Polícia Federal empregou 6.600 (seis mil eseiscentos) servidores na coordenação e execução de ações de segurança em todo território nacional,visando principalmente a garantia da incolumidade física de cidadãos, turistas, atletas e chefes deEstado estrangeiros, em face da demanda decorrente da Copa do Mundo FIFA 2014 que ocorreu nosmeses de Junho e Julho de 2014.

Referente ao controle de produtos químicos, foram fiscalizadas 426 (quatrocentos evinte e seis) empresas, sendo emitidas ou renovadas 18.974 (dezoito mil novecentos e setenta equatro) licenças e ainda, emitidas 13.831 (treze mil oitocentos e trinta e uma) autorizações prévias deimportação ou exportação.

No que concerne não apenas ao combate à criminalidade, mas à impunidade, criou-se

o Grupo Especial de Rastreamento e Capturas - GECAP, com a finalidade de intensificar a execuçãode mandados de prisão há muito expedidos e sem cumprimento, por meio da revisão das diligênciascom a aplicação de técnicas modernas de investigação de fugitivos.

Na área de investigação de desvios de recursos públicos e de crimes previdenciários,foram deflagradas 43 (quarenta e três) operações policiais no período, dentre as quais se destacam asoperações Década e Granfaloon. O valor de prejuízo ao erário, em decorrência dessas açõescriminosas, contabilizou um total de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais).

No combate às organizações criminosas de tráfico de drogas, destacam-se osinvestimentos para a ampliação e desenvolvimento das ações dos GISE´s e os altos índices deapreensão de entorpecentes. As apreensões de drogas refletem o segundo melhor resultado da PolíciaFederal em todos os tempos, dando-se destaque para o total de patrimônio sequestrado/apreendidocom organizações criminosas de tráfico de drogas, entre dinheiro, bens móveis e imóveis, atingindoo patamar de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), o melhor resultado da PolíciaFederal. Em 2015, o incremento de efetivo proporcionará a estruturação e a criação de mais basesGISE, aumentando o alcance operacional do Grupo, o que refletirá no aumento da apreensão dedrogas.

Em paralelo, no âmbito da cooperação internacional, destacam-se as ações deerradicação da maconha no Brasil e no Paraguai, que impediram a produção de mais de 3.600 (trêsmil e seiscentas) toneladas de maconha que deixaram de ser introduzidas no comércio ilegal. Acooperação internacional também se mostrou eficiente nas ações em conjunto com o Peru,especificamente no que se refere à Operação Trapézio, na fronteira entre o Brasil (Amazonas – vale

do rio Javari) e Peru. Dos resultados alcançados destaca-se a destruição, em solo peruano, de 34 (trintae quatro) laboratórios de processamento de pasta base de cocaína e a apreensão e destruição de quase500 (quinhentas) toneladas de produtos químicos.

Durante o ano de 2014, a área de inteligência policial teve forte atuação preventiva nosgrandes eventos acontecidos no Brasil, com a elaboração das análises de risco na área de inteligênciaestratégica e desenvolvimento de operações de inteligência de enfrentamento ao terrorismo. Aatuação da contrainteligência pautou-se pelo combate à corrupção, com a execução de operaçõessensíveis, além da cooperação internacional com outras agências, resultando na prisão de foragidosda justiça brasileira. O desenvolvimento da ferramenta do SINAPSE-BI foi importante para o sucessode tais trabalhos, eis que permitiu a análise de grande volume de dados, através do seu cruzamentocom grande velocidade. O Veículo Aéreo Não Tripulado - VANT foi utilizado, ao longo de todo o

ano de 2014, nas operações de coleta de dados voltadas à Tríplice Fronteira e, durante a Copa doMundo, sobrevoou as cidades-sede para levantamento das informações sensíveis. Em 2015, pretende-se renovar o parque de equipamentos tecnológicos voltados para a inteligência policial (equipamentos



56

4.4.

Informações sobre indicadores de desempenho operacional

Quadro 9: Indicadores de desempenho*medição realizada em dez/2013

Denominação Índice de Referência* Índice Previstondice

ObservadoPeriodicidade Fórmula de Cálculo

Esforço para capacitação72,99horas-aula por servidor

72,99horas-aula por servidor

104,56horas-aula porservidor

anual Quantidade de horas aulas realizadas (EAD e presenciais)/ Número total de servidores na ativa(Média de número de servidores obtida no início efinal do ano)

Índice de acessos ao Portal CINTEPOL 0,957 1,149 1,1745anual Número de servidores que utilizam o Portal

Cintepol/Número total de licenças de AD

Relação entre os Inquéritos Relatados eInstaurados

0,8701 0,9 0,784anual Inquéritos Relatados/ Inquéritos

Instaurados

Prazo médio para emissão de passaportes 27 dias 25 dias 25 dias

anual Média dos prazos dos processos de emissão de passaporte, apurando-se o resultado por unidade e oconsolidado da instituição considerando o interstícioentre o agendamento e a emissão do mesmo

Índice de Acordos e Parcerias firmados 0,9 - 0,9anual Número de instrumentos firmados no exercício /

Média histórica móvel de instrumentos firmados(últimos 3 anos)

Prazo Médio dos Pregões Eletrônicos 137 dias 120 dias 122,68anual Média dos prazos dos processos de licitação

concluídos na modalidade Pregão Eletrônico

Índice de execução das obras 0,77 0,8 0,43 anual Valor Executado / Valor Planejado

Índice de Governança de TI apurado pelo TCU Não houve medição 0,75 0,54 anual Metodologia do TCU

Índice de solicitações solucionadas no primeiroatendimento

0,654 0,75 0,77anual Número de atendimento solucionados na primeira

chamada/ Número de atendimentostotal

Índice de execução do total dos créditosrecebidos (por categoria econômica) dasdespesas discricionárias

0,92

(Outras DespesasCorrentes)0,72(Investimentos)

1

0,94(Outras

DespesasCorrentes)0,87(Investimentos)

anual

Valor empenhado/Valor recebido



57

Em relação ao indicador “Esforço para capacitação”, o número de efetivo total utilizado foide 14.129 (quatorze mil cento e vinte e nove) servidores e o resultado observado deve-se aoincremento das ações educacionais na modalidade de educação à distância.

Em relação ao indicador “Índice de execução de obras”, o contingenciamento orçamentário, bem como a ausência de profissionais de engenharia na Polícia Federal dificulta o andamento das

especificações dos projetos e, no caso de obras contratadas, dificulta e atrasa a fiscalização, resultandonum índice de execução de obras aquém do esperado. Outro fato que impactou o resultado foi avedação imposta pela Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 – LDO 2014 em relação à construçãode próprios nacionais residenciais.

Em relação aos indicadores “Índice de execução do total dos créditos recebidos (por categoriaeconômica) das despesas discricionárias”, a melhoria deveu-se principalmente ao maior nível de

planejamento das compras e contratações, o que propiciou o aproveitamento melhor das dotaçõesorçamentárias disponíveis, atendendo aos anseios das diversas áreas demandantes.

O indicador “Relação entre os inquéritos relatados e instaurados”, que busca mensurar aeficiência/ eficácia na apuração de infrações penais, apresentou queda em comparação com o períodode apuração anterior, em decorrência, principalmente, da atipicidade do corrente ano, quando o Brasil

sediou grandes eventos, tais como a Copa de Mundo FIFA 2014, além de ter realizado EleiçõesPresidenciais, eventos que demandaram intensa mobilização e deslocamento de efetivo policial,impactando diretamente os trabalhos de Polícia Judiciária levados a efeito no órgão.

4.5. Informações sobre custos de produtos e serviços

A Cartilha de Sistema de Custos do Governo Federal da Secretaria do Tesouro Nacional,2013, p.34, assevera que é recente o processo de criação de um sistema de gestão de custos no Brasil,o que implica mudanças culturais da Administração Pública, dentre elas, os processos de avaliaçãode desempenho dos gestores e órgãos governamentais, bem como a avaliação das decisões de alocarrecursos públicos.

Nesse sentido, o Ministério da Justiça iniciou as tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional, no sentido de criar, preliminarmente, a Setorial de Custos no âmbito ministerial e, após,delegar a atividade de custos aos órgãos subordinados que tenham capacidade técnica na condição deseccional de custos.

Para mais informações, consulte a seção 11.2 deste documento.



58

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Os subitens “Renúncias sob a Gestão da UJ” e “Gestão de Precatórios” não se aplicam a esta

UJ.

5.1. Programação e Execução das despesas

5.1.1. Programação das despesas

Quadro 10: Programação de DespesasUnidade Orçamentária: Departamento de PolíciaFederal Código UO: 30108 UGO: 200336

Origem dos Créditos OrçamentáriosGrupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal eEncargos Sociais

2 – Juros e Encargos daDívida

3- Outras DespesasCorrentes

DOTAÇÃO INICIAL 3.814.365.392,00 0,00 842.115.961,00

CRÉ

DITOS

Suplementares 393.300.000,00 0,00 74.384.841,00

EspeciaisAbertos 0,00 0,00 0,00Reabertos 0,00 0,00 0,00

ExtraordináriosAbertos 0,00 0,00 0,00

Reabertos 0,00 0,00 0,00Créditos Cancelados 0,00 0,00 9.373.952,00

Outras Operações 0,00 0,00 0,00

Dotação final 2014 (A) 4.207.665.392,00 0,00 907.126.850,00

Dotação final 2013(B) 3.852.875.269,00 0,00 857.752.641,00

Variação (A/B-1)*100 9,20 0,00 5,76

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital9 - Reserva deContingência4 – Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6-Amortização

da Dívida

DOTAÇÃO NICIAL 204.123.000,00 0,00 0,00 24.932.592,00

CRÉDITOS

Suplementares 52.070.160,00 0,00 0,00 0,00

EspeciaisAbertos 0,00 0,00 0,00 0,00Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00

ExtraordináriosAbertos 0,00 0,00 0,00 0,00Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00

Créditos Cancelados 35.121.960,00 0,00 0,00 0,00

Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00

Dotação final 2014 (A) 221.071.200,00 0,00 0,00 24.932.592,00

Dotação final 2013(B) 242.596.025,00 0,00 0,00 161.171.159,00

Variação (A/B-1)*100 8,87 0,00 0,00 84,53

5.1.1.1. Análise Crítica

O aumento dos créditos nos grupos 1 e 3 decorrem do aumento no número de servidores via

concurso público, do incremento vegetativo nos valores dos contratos e tarifas públicas, do impactoda inflação sobre os custos da administração, bem como da insuficiência de créditos originalmenteaprovados pelo Congresso Nacional que possibilitasse a manutenção das atividades do DPF. A maior

parte dos créditos suplementares é decorrente do grupo 1 e teve origem no aumento salarial de 12%(doze por cento) concedido aos policiais ocupantes dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista.A indicação de recursos referentes aos créditos suplementares do grupo 3 foram decorrentes dosuperávit financeiro do FUNAPOL.

O aumento dos créditos obtidos no grupo 4 trata-se de suplementação com a finalidade derealizar investimentos em diversas áreas da segurança pública relacionadas a infraestrutura das 35(trinta e cinco) Unidades Gestoras da Polícia Federal. Quanto aos créditos cancelados, partesubstancial foram ofertados para viabilizar e operacionalizar a troca de investimento para custeio,com o intuito de preservar as atividades ordinárias da Polícia Federal.



59

5.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa

Não houve movimentação de créditos orçamentários interna concedidos ou recebidos de UGrelacionada à UJ que não componha o Relatório de Gestão. A movimentação externa é apresentadaabaixo:Quadro 11: Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa

Origem daMovimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora1 – Pessoal eEncargosSociais

2 – Juros eEncargos daDívida

3 – OutrasDespesasCorrentes

Concedidos 200336 158195 301080612221122000 0,00 0,00 682.685,89

Concedidos 200336 114702 301080612221122000 0,00 0,00 500.000,00

Recebidos 040001 200336 101010206105656359 0,00 0,00 39.406,74

Recebidos 200248 200336 301010618320707U23 0,00 0,00 67.982.684,67

Recebidos 200330 200336 3010106181207020UD 0,00 0,00 300,00

Recebidos 200323 200336 3090714421207020WS 0,00 0,00 1.012.870,96

Recebidos 443024 200336 4490118541201820N1 0,00 0,00 77.100,00

Recebidos200094 200336 301010612221122000 0,00 0,00 2.268.032,30

Origem daMovimentação

UG

Classificação da ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora4 –

Investimentos5 – InversõesFinanceiras

6 – Amortização

da Dívida

Concedidos 200336 114702 301080612221122000 242.451,24 0,00 0,00

Recebidos 200246 200336 3091214422206020IE 1.128.687,54 0,00 0,00

Recebidos 200248 200336 301010618320707U23 14.900.981,42 0,00 0,00

Recebidos 200330 200336 301010618120708855 829.291,32 0,00 0,00

5.1.3. Realização da Despesa

5.1.3.1.

Despesas Totais Por Modalidade de Contratação –

Créditos Originários –

TotalQuadro 12: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - TotalUnidade Orçamentária: Departamento de Polícia Federal Código UO: 30108 UGO: 200336

Modalidade de ContrataçãoDespesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação(a+b+c+d+e+f+g)

251.893.874,59 259.319.183,64 219.565.770,10 248.124.916,83

a) Convite 58.099,51 33.485,68 9.400,00 33.485,68

b) Tomada de Preços 285.653,96 152.980,53 285.653,96 152.980,53

c) Concorrência 921.637,89 10.196.223,28 600.875,98 10.078.692,94

d) Pregão 250.628.483,23 248.936.494,15 218.669.840,16 237.859.757,68

e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

g) Regime Diferenciado deContratações Públicas

0,00 0,00 0,00 0,00

2. Contratações Diretas (h+i) 216.188.280,80 181.445.595,56 158.266.515,43 167.744.379,50

h) Dispensa 78.742.284,42 59.650.391,25 66.996.839,94 57.783.055,18

i) Inexigibilidade 137.445.996,38 121.795.204,31 91.269.675,49 109.961.324,32

3. Regime de Execução Especial 12.791.611,77 12.366.179,81 12.791.611,77 12.366.179,81

j) Suprimento de Fundos 12.791.611,77 12.366.179,81 12.791.611,77 12.366.179,81

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 4.065.184.318,92 3.874.808.571,45 4.061.833.670,44 3.871.675.949,86

k) Pagamento em Folha 3.977.680.583,04 3.785.696.947,17 3.974.390.983,36 3.782.576.178,23

l) Diárias 87.503.735,88 89.111.624,28 87.442.687,08 89.099.771,63

5. Outros 4.127.346.987,18 3.923.597.862,94 4.121.292.294,33 3.919.417.848,06

6. Total (1+2+3+4+5) 8.673.405.073,26 8.251.537.393,40 8.573.749.862,07 8.219.329.274,06



60

5.1.3.2. Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários –

Executados Diretamente pela UJ

Quadro 13: Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos Originários

Unidade Orçamentária: Departamento de Polícia Federal Código UO: 30108 UGO: 200336


2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação(a+b+c+d+e+f+g)

251.893.874,59 259.319.183,64 219.565.770,10 248.124.916,83

a) Convite 58.099,51 33.485,68 9.400,00 33.485,68

b) Tomada de Preços 285.653,96 152.980,53 285.653,96 152.980,53

c) Concorrência 921.637,89 10.196.223,28 600.875,98 10.078.692,94

d) Pregão 250.628.483,23 248.936.494,15 218.669.840,16 237.859.757,68

e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 0,00 0,00 0,00 0,002. Contratações Diretas (h+i) 216.188.280,80 181.445.595,56 158.266.515,43 167.744.379,50

h) Dispensa 78.742.284,42 59.650.391,25 66.996.839,94 57.783.055,18

i) Inexigibilidade 137.445.996,38 121.795.204,31 91.269.675,49 109.961.324,32

3. Regime de Execução Especial 12.791.611,77 12.364.179,81 12.791.611,77 12.364.179,81

j) Suprimento de Fundos 12.791.611,77 12.364.179,81 12.791.611,77 12.364.179,81

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 4.065.184.318,92 3.874.808.571,45 4.061.833.670,44 3.871.675.949,86

k) Pagamento em Folha 3.977.680.583,04 3.785.696.947,17 3.974.390.983,36 3.782.576.178,23

l) Diárias 87.503.735,88 89.111.624,28 87.442.687,08 89.099.771,63

5. Outros 149.666.404,14 136.400.029,12 146.901.310,97 135.340.783,18

6. Total (1+2+3+4+5) 4.695.724.490,22 4.464.337.559,58 4.599.358.878,71 4.435.250.209,18



61

5.1.3.3. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total

Quadro 14: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - TotalUnidade Orçamentária: Departamento de Polícia Federal Código UO: 30108 UGO: 200336

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.262.849.964,00 2.076.552.427,00 2.140.646.205,25 2.056.300.737,94 122.203.758,75 20.251.689,06 2.140.646.205,25 2.056.293.844,50

Aposent.RPPS, Reser. Remuner. e Refor.Militar 976.097.703,00 905.211.384,14 933.685.842,84 900.785.440,68 42.411.860,16 4.425.943,46 933.685.842,84 900.785.440,68

Obrigações Patronais 489.116.694,08 428.927.387,00 448.013.793,62 394.786.925,85 41.102.900,46 34.140.461,15 448.013.793,62 394.786.925,85

Demais Elementos Do Grupo 479.569.073,89 442.178.621,40 455.334.741,33 433.823.842,70 24.234.332,56 8.354.778,70 452.045.141,65 430.709.967,20

2. Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3. Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços de Terceiros - PJ 403.041.726,36 352.357.286,26 300.310.554,98 274.045.628,83 102.731.171,38 78.311.657,43 231.410.073,66 254.513.573,88

Locação de Mão de Obra 121.410.606,91 111.206 .502,51 105.961.354,13 97.790.083,12 15.449.252,78 13.416.419,39 98.463.483,13 95.816.133,90

Diárias - Pessoal Civil 85.043.379,65 88.197.058,57 85.043.379,65 87.599.201,22 - 597.857,35 84.983.434,15 87.587.348,57

Demais elementos do grupo 245.956.358,23 231.923.798,42 212.284.023,38 195.327.515,03 33.672.334,85 36.596.283,39 201.043.530,40 192.398.020,73

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamento e material permanente 122.152.577,51 134.230.827,16 7.725.475,62 12.265.555,36 114.427.101,89 121.965.271,80 3.801.314,07 10.864.805,36

Obras e instalações 55.682.029,66 36.991.643,63 1.612.041,01 11.740.137,12 54.069.988,65 25.251.506,51 1.203.839,53 11.622.606,78

Outros serviços de terceiros - PJ 15.508.466,40 3.552.498,64 6.504.223,70 375.641,39 9.004.242,70 3.176.857,25 5.398.394,00 374.691,39

Demais elementos do grupo 26.456,99 138.400,68 13.991,99 102.940,67 12.465,00 35.460,01 13.991,99 102.940,67

5. Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6. Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



62

5.1.3.4. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ

Quadro 15: – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos OrigináriosUnidade Orçamentária: Departamento de Polícia Federal Código UO: 30108 UGO: 200336

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.262.849.964,00 2.076.552.427,00 2.140.646.205,25 2.056.300.737,94 122.203.758,75 20.251.689,06 2.140.646.205,25 2.056.293.844,50

Aposent.Rpps, Reser. Remuner. e Refor.Militar 976.097.703,00 905.211.384,14 933.685.842,84 900.785.440,68 42.411.860,16 4.425.943,46 933.685.842,84 900.785.440,68

Obrigações Patronais 489.116.694,08 428.927.387,00 448.013.793,62 394.786.925,85 41.102.900,46 34.140.461,15 448.013.793,62 394.786.925,85

Demais Elementos Do Grupo 479.569.073,89 442.178.621,40 455.334.741,33 433.823.842,70 24.234.332,56 8.354.778,70 452.045.141,65 430.709.967,20



Outros Serviços de Terceiros - PJ 402.526.738,01 352.145.745,15 299.806.167,60 273.851.575,19 102.720.570,41 78.294.169,96 230.905.776,28 254.319.520,24

Locação de Mão de Obra 121.410.606,91 111.206.502,51 105.961.354,13 97.790.083,12 15.449.252,78 13.416.419,39 98.463.483,13 95.816.133,90

Diárias - Pessoal Civil 84.997.513,56 88.180.989,88 84.997.513,56 87.583.132,53 - 597.857,35 84.937.568,06 87.571.279,88

Demais elementos do grupo 245.334.526,78 231.539.530,42 211.665.590,81 194.943.247,03 33.668.935,97 36.596.283,39 200.485.979,53 192.013.752,73

DESPESAS DE CAPITAL


4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamento e material permanente 121.910.126,27 134.147.027,16 7.483.024,38 12.253.855,36 114.427.101,89 121.893.171,80 3.558.862,83 10.853.105,36

Obras e instalações 55.682.029,66 36.991.643,63 1.612.041,01 11.740.137,12 54.069.988,65 25.251.506,51 1.203.839,53 11.622.606,78

Outros serviços de terceiros - PJ 15.508.466,40 3.552.498,64 6.504 .223,70 375.641,39 9.004 .242,70 3.176.857,25 5.398.394,00 374.691,39

Demais elementos do grupo 26.456,99 138.400,68 13.991,99 102.940,67 12.465,00 35.460,01 13.991,99 102.940,67





63

5.1.3.5. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

Quadro 16: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação


2014 2013 2014 2013

1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 14.322.923,88 7.490.614,65 13.384.994,43 6.302.947,65

a)Convite 0,00 0,00 0,00 0,00b)Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

c)Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00

d)Pregão 14.322.923,88 7.490.614,65 13.384.994,43 6.302.947,65

e)Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

f)Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

g)Regime Dif. de Contratações Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

2.Contratações Diretas (h+i) 8.479.862,59 9.275.161,44 8.409.740,00 8.352.181,54

h)Dispensa 2.211.846,66 122.311,96 2.141.724,07 122.311,96

i)Inexigibilidade 6.268.015,93 9.152.849,48 6.268.015,93 8.229.869,58

3.Regime de Execução Especial 1.298.945,39 318.782,39 1.298.945,39 318.782,39

j)Suprimento de Fundos 1.298.945,39 318.782,39 1.298.945,39 318.782,394.Pagamento de Pessoal (k+l) 45.882.662,92 25.457.304,35 45.882.438,72 25.457.304,35

k)Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

l)Diárias 45.882.662,92 25.457.304,35 45.882.438,72 25.457.304,35

5.Outros 676.490,53 1.011.799,40 676.490,53 952.292,70

6.Total (1+2+3+4+5) 70.660.885,31 43.553.662,23 69.652.609,07 41.383.508,63



64

5.1.3.6. Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

Quadro 17: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de MovimentaçãoDESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

1. Despesas de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Diárias - Pessoal Civil 45.107.742,67 25.383.718,90 45 .107.742,67 25.383.718,90 0,00 0,00 45.107.742,67 25.383.718,90

Material de Consumo 14.776.949,23 12.264.030,60 14.617.638,03 10.198.000,23 159.311,20 2.066.030,37 14.383.110,97 9.196.236,97

Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.395.240,77 3.165.291,09 3.278.835,37 1.869.170,82 116.405,40 1.296.120,27 3.204.454,56 1.853.941,95

Demais elementos do grupo 0,00 4.957.758,82 0,00 4.219.409,70 0,00 738.349,12 0,00 4.180.089,36

DESPESAS DE CAPITAL


4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamento e material permanente 1.060.122,61 22.053.031,91 107.329,32 1.883.362,58 952.793,29 20.169.669,33 60.280,02 769.521,45

Obras e instalações 1.128.687,54 0,00 0,00 0,00 1.128.687,54 0,00 0,00 0,00

Outros serviços de terceiros - PJ 14.670.150,13 324.562,00 0,00 0,00 14.670.150,13 324.562,00 0,00 0,00

Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





65

5.1.3.7. Análise crítica da realização da despesa

Com relação à evolução das dotações orçamentárias, percebe-se que houve uma pequenaevolução da despesa empenhada, da despesa liquidada e dos valores pagos, com exceção do grupo 4(investimentos), em que se observa uma ligeira queda.

As variações dos saldos dos restos a pagar não processados correspondem à não liquidaçãoe à inscrição da execução natural das atividades do órgão, como, por exemplo, aquisição deequipamentos e materiais permanentes ocorridas no final do exercício de 2014.

No que tange à evolução das dotações orçamentárias, percebe-se que limitaçõesorçamentárias reduziram em determinadas rubricas os valores referentes às despesas empenhadas eliquidadas.

Os quadros acima refletem todo o orçamento de custeio e investimento da Polícia Federal, já que a Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COF/DLOG é a setorialorçamentária do órgão e recebe todo o orçamento e descentraliza os créditos para as unidades gestorasda UJ.

Os quadros apresentados referentes as despesas mostram que a evolução dos gastos é inferior

aos impactos proporcionados pelos aumentos nas tarifas públicas, da inflação do período e do reajustenos contratos pelo aumento nos valores nos salários-base das categorias terceirizadas. Isso demonstraque o órgão reduziu os contratos vigentes em termos relativos.

5.2. Despesas com ações de publicidade e propaganda

Quadro 18: Despesas com PublicidadePublicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional0,00 0,00 0,00

Legal2112/POLFE 377.254,53 150.900,98

Mercadológica 0,00 0,00 0,00

Utilidade pública 0,00 0,00 0,00

Fonte da informação: SIAFI Gerencial / O valor total empenhado e pago corresponde a publicidade legaldos atos administrativos do Órgão, tais como: editais, extrato de contratos, portarias etc.

5.3. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

Quadro 19: Restos a Pagar inscritos em Exercícios AnterioresRestos a Pagar não Processados

Ano deInscrição

Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014

2013 346.524.185,50 198.131.307,00 82.986.687,07 65.406.191,43

2012 83.600.025,01 13.460.586,58 37.751.794,99 32.387.643,44

2011 5.263.875,31 3.146.617,99 398.923,30 1.718.334,02

2010 1.587.416,43 0,00 1.242.684,69 344.731,74

Restos a Pagar Processados Ano de

InscriçãoMontante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014

2013 29.087.353,85 26.954.185,84 166.884,07 1.966.283,94

2012 881.730,72 439.435,73 222.177,71 220.117,28

2011 374.095,01 0,00 0,00 374.095,01

2010 117.522,96 0,00 0,00 117.522,96

5.3.1. Análise Crítica

Os valores ora inscritos refletem, em sua maioria, projetos executivos de obras e construçõesem andamento, que estão aguardando seu desenvolvimento para a devida liquidação e pagamento, bem como aquisição de material permanente no final do exercício, os quais serão entregues e



66

liquidados ao longo de 2015. No que se refere aos valores de restos a pagar baixados, estes tratam de bens entregues, liquidados e pagos no exercício de 2014. Cabe relatar que os valores inscritos e baixados de restos a pagar estão em consonância com o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986 e suas alterações.

5.4.

Transferências de Recursos5.4.1. Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício

Quadro 20: Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência - Posição em 31.12.2014Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COF/DLOG/DPF

CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO: 200336/00001

Informações sobre as Transferências

ModalidadeNº do

instrumentoBeneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência Sit.Global Contrapartida

NoExercício

Acumuladoaté o

Exercício Início Fim

3 S/Nº 158195 1.861.589,20 Não há 682.685,89 1.141.131,07 01/06/2013 31/12/2014 1

3 02-A/2013 114702 800.000,00 Não há 742.451,20 742.451,20 04/06/2013 31/12/2014 4

LEGENDA

Modalidade: Situação da Transferência:

1 - Convênio 1 - Adimplente

2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Fonte: SIAFI Operacional (Notas de créditos) e Processos 08200.001522/2013-15 e 08200.003596/2013-88.

5.4.2.

Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos TrêsÚltimos Exercícios

Quadro 21: Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercíciosUnidade Concedente ou Contratante

Nome: Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COF/DLOG/DPF

CNPJ: 00.394.494/0014-50

UG/GESTÃO: 200336/00001

Modalidade

Quantidade de InstrumentosCelebrados em Cada

Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentementedo ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)

2014 2013 2012 2014 2013 2012

Convênio 0 0 0 0,00 0,00 0,00Contrato de Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo deCooperação

2 4 0 1.425.137,09 695.677,80 376.633,84

Termo deCompromisso

0 0 0 0,00 0,00 0,00

Totais 2 4 0 1.425.137,09 695.677,80 376.633,84

Fonte: SIAFI Operacional (Notas de Crédito)

5.4.3. Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse

Os termos assinados pela UJ preveem que a prestação de contas deverá integrar as contas

anuais dos respectivos órgãos de destino, por se tratar de recursos transferidos de um órgão da União para outro órgão, também da União, sendo o acompanhamento realizado pelo DPF apenas deexecução do objeto.



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5.4.4. Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos deRepasse

Vide subitem 5.4.3.

5.4.5.

Análise Crítica

Vide subitem 5.4.3.

5.5. Suprimento de Fundos

5.5.1. Concessão de Suprimento de Fundos

Quadro 22: Concessão de suprimento de fundos

ExercícioFinanceiro

Unidade Gestora (UG) doSIAFI

Meio de ConcessãoValor do maiorlimiteindividualconcedido

Conta Tipo BCartão de Pagamento doGoverno Federal

Código Nome ou SiglaQuantida

deValor Total Quantidade Valor Total

2014

200334 COAD/DLOG 76 991.876,98 164 4.906.237,09 161.883,20200338 SR/DPF/DF 0 0,00 24 168.416,73 32.000,00200340 ANP/DGP 0 0,00 4 3.670,88 6.000,00200342 CGTI/DPF 0 0,00 1 1.170,00 4.000,00200344 SR/DPF/SE 0 0,00 16 164.413,15 30.400,00200346 SR/DPF/BA 0 0,00 50 521.132,71 32.000,00200350 SR/DPF/MG 0 0,00 84 456.921,32 32.000,00200352 SR/DPF/ES 0 0,00 14 96.805,24 25.000,00200354 SR/DPF/MS 0 0,00 34 229.822,06 32.000,00200356 SR/DPF/RJ 0 0,00 45 200.367,28 32.000,00200358 SR/DPF/AL 0 0,00 9 51.661,90 14.400,00200360 SR/DPF/SP 0 0,00 73 566.726,97 32.000,00200362 DPF/STS/SP 0 0,00 7 80.704,26 20.000,00

200364 SR/DPF/PR 0 0,00 49 506.658,09 32.000,00200366 DPF/FIG/PR 0 0,00 34 362.142,75 32.000,00200368 DPF/LDA/PR 0 0,00 19 257.900,72 32.000,00200370 SR/DPF/SC 0 0,00 39 201.821,05 16.000,00200372 SR/DPF/RS 0 0,00 87 647.888,82 32.000,00200374 SR/DPF/MT 0 0,00 44 487.988,22 32.000,00200376 SR/DPF/GO 0 0,00 11 50.655,30 16.000,00200378 SR/DPF/RO 0 0,00 57 308.251,40 32.000,00200380 SR/DPF/AC 0 0,00 14 173.115,27 32.000,00200382 SR/DPF/AM 0 0,00 59 845.820,38 32.000,00200384 SR/DPF/RR 0 0,00 8 50.132,17 15.680,00200386 SR/DPF/PA 0 0,00 37 394.494,53 32.000,00200388 SR/DPF/MA 0 0,00 17 117.647,92 32.000,00200390 SR/DPF/PI 0 0,00 14 48.377,01 29.000,00

200392 SR/DPF/CE 0 0,00 54 237.372,25 32.000,00200394 SR/DPF/RN 0 0,00 24 182.215,66 32.000,00200396 SR/DPF/PB 0 0,00 26 107.553,44 18.000,00200398 SR/DPF/PE 0 0,00 55 587.683,35 32.000,00200402 SR/DPF/AP 0 0,00 1 10.794,44 14.600,00200404 SR/DPF/TO 0 0,00 8 17.847,69 8.000,00200406 DITEC/DPF 0 0,00 14 24.313,03 8.000,00200416 DPF/CAS/SP 0 0,00 3 29.957,10 16.000,00

2013

200334 COAD/DLOG 69 934.603,83 193 3.470.226,24 69.615,00200338 SR/DPF/DF 0 0,00 20 134.189,99 32.000,00200340 ANP/DGP 0 0,00 1 756,75 4.000,00200342 CGTI/DPF 0 0,00 3 3.954,82 8.000,00200344 SR/DPF/SE 0 0,00 17 192.116,48 30.000,00200346 SR/DPF/BA 0 0,00 53 445.809,08 32.000,00

200350 SR/DPF/MG 0 0,00 78 332.612,64 32.000,00200352 SR/DPF/ES 0 0,00 10 52.690,91 14.000,00200354 SR/DPF/MS 0 0,00 39 298.883,91 32.000,00



68

200356 SR/DPF/RJ 0 0,00 60 204.108,09 32.000,00200358 SR/DPF/AL 0 0,00 14 43.876,34 14.000,00200360 SR/DPF/SP 0 0,00 114 1.013.533,19 32.000,00200362 DPF/STS/SP 0 0,00 10 63.558,45 25.000,00200364 SR/DPF/PR 0 0,00 45 594.399,66 30.000,00200366 DPF/FIG/PR 0 0,00 39 235.950,37 21.000,00200368 DPF/LDA/PR 0 0,00 19 212.034,29 32.000,00200370 SR/DPF/SC 0 0,00 43 259.802,18 16.000,00200372 SR/DPF/RS 0 0,00 73 572.257,52 32.000,00200374 SR/DPF/MT 0 0,00 50 452.450,63 32.000,00200376 SR/DPF/GO 0 0,00 32 128.385,59 16.000,00200378 SR/DPF/RO 0 0,00 54 452.464,26 32.000,00200380 SR/DPF/AC 0 0,00 28 283.436,26 32.000,00200382 SR/DPF/AM 0 0,00 32 482.564,80 32.000,00200384 SR/DPF/RR 0 0,00 20 143.880,74 30.000,00200386 SR/DPF/PA 0 0,00 31 308.105,87 32.000,00200388 SR/DPF/MA 0 0,00 25 192.956,60 32.000,00200390 SR/DPF/PI 0 0,00 26 171.422,88 32.000,00200392 SR/DPF/CE 0 0,00 70 243.547,07 32.000,00200394 SR/DPF/RN 0 0,00 21 165.606,73 30.000,00

200396 SR/DPF/PB 0 0,00 29 145.138,89 27.000,00200398 SR/DPF/PE 0 0,00 46 363.890,58 32.000,00200402 SR/DPF/AP 0 0,00 4 1.480,00 10.000,00200404 SR/DPF/TO 0 0,00 10 40.769,32 12.000,00200406 DITEC/DPF 0 0,00 26 37.984,95 8.000,00200416 DPF/CAS/SP 0 0,00 2 11.612,00 16.000,00

2012

200335 COAD/DLOG 0 0,00 204 3.189.338,86 129.623,40200339 SR/DPF/DF 0 0,00 25 119.794,41 21.000,00200341 ANP/DGP 0 0,00 1 644,00 3.000,00200343 CGTI/DPF 0 0,00 2 2.329,77 8.000,00200345 SR/DPF/SE 0 0,00 29 167.983,57 30.000,00200347 SR/DPF/BA 0 0,00 37 542.514,19 32.000,00200351 SR/DPF/MG 0 0,00 83 261.635,50 32.000,00200353 SR/DPF/ES 0 0,00 19 124.447,00 32.000,00

200355 SR/DPF/MS 0 0,00 36 137.899,80 23.500,00200357 SR/DPF/RJ 0 0,00 63 271.451,53 32.000,00200359 SR/DPF/AL 0 0,00 13 24.317,40 15.000,00200361 SR/DPF/SP 0 0,00 105 982.140,97 32.000,00200363 DPF/STS/SP 0 0,00 11 32.437,15 8.000,00200365 SR/DPF/PR 0 0,00 37 360.672,60 30.000,00200367 DPF/FIG/PR 0 0,00 33 326.775,67 32.000,00200369 DPF/LDA/PR 0 0,00 18 67.930,12 17.000,00200371 SR/DPF/SC 0 0,00 36 243.743,01 16.000,00200373 SR/DPF/RS 0 0,00 60 558.921,26 32.000,00200375 SR/DPF/MT 0 0,00 62 372.432,72 32.000,00200377 SR/DPF/GO 0 0,00 33 128.199,32 16.000,00200379 SR/DPF/RO 0 0,00 126 586.243,08 30.000,00200381 SR/DPF/AC 0 0,00 31 150.997,11 20.000,00

200383 SR/DPF/AM 0 0,00 34 369.068,26 31.600,00200385 SR/DPF/RR 0 0,00 38 179.989,47 32.000,00200387 SR/DPF/PA 0 0,00 42 411.742,12 25.000,00200389 SR/DPF/MA 0 0,00 21 231.460,13 26.000,00200391 SR/DPF/PI 0 0,00 36 103.288,96 29.000,00200393 SR/DPF/CE 0 0,00 75 191.678,73 18.000,00200395 SR/DPF/RN 0 0,00 17 84.029,47 30.000,00200397 SR/DPF/PB 0 0,00 41 183.618,34 32.000,00200399 SR/DPF/PE 0 0,00 32 313.715,56 28.000,00200403 SR/DPF/AP 0 0,00 13 23.343,07 22.000,00200405 SR/DPF/TO 0 0,00 19 129.789,27 25.000,00200407 DITEC/DPF 0 0,00 20 23.099,65 8.000,00200417 DPF/CAS/SP 0 0,00 3 4.412,66 8.000,00

Fonte: SIAFI Gerencial

5.5.2. Utilização de Suprimento de Fundos



69

Quadro 23: Utilização de suprimento de fundos

Exercício

Unidade Gestora (UG)do SIAFI

Conta Tipo BCartão de Pagamento do Governo Federal

Saque FaturaTotal(a+b)Código

Nome ouSigla

Quantidade Valor Total QuantidadeValor dosSaques (a)

Valor dasFaturas (b)

2014

200334 COAD/DLOG 76 991.876,98 5.130 4.850.808,41 57.359,73 5.900.045,12200338 SR/DPF/DF 0 0,00 135 131.800,87 36.615,86 168.416,73

200340 ANP/DGP 0 0,00 3 680,00 2.990,88 3.670,88200342 CGTI/DPF 0 0,00 0 0,00 1.170,00 1.170,00200344 SR/DPF/SE 0 0,00 135 108.874,08 52.438,57 161.312,65200346 SR/DPF/BA 0 0,00 549 480.223,01 40.909,70 521.132,71200350 SR/DPF/MG 0 0,00 439 357.790,87 98.560,61 456.351,48200352 SR/DPF/ES 0 0,00 72 62.988,50 33.816,74 96.805,24200354 SR/DPF/MS 0 0,00 263 208.524,08 18.156,40 226.680,48200356 SR/DPF/RJ 0 0,00 125 103.743,80 97.970,81 201.714,61200358 SR/DPF/AL 0 0,00 52 38.359,00 14.168,90 52.527,90200360 SR/DPF/SP 0 0,00 420 383.929,34 182.797,63 566.726,97200362 DPF/STS/SP 0 0,00 67 66.000,00 14.704,26 80.704,26200364 SR/DPF/PR 0 0,00 563 453.617,82 53.040,27 506.658,09200366 DPF/FIG/PR 0 0,00 366 305.339,34 56.761,22 362.100,56

200368 DPF/LDA/PR 0 0,00 257 237.872,25 20.028,47 257.900,72200370 SR/DPF/SC 0 0,00 211 157.444,01 44.132,81 201.576,82200372 SR/DPF/RS 0 0,00 668 472.083,13 174.914,56 646.997,69200374 SR/DPF/MT 0 0,00 411 377.485,89 109.948,33 487.434,22200376 SR/DPF/GO 0 0,00 48 35.643,81 15.172,76 50.816,57200378 SR/DPF/RO 0 0,00 332 233.563,52 72.518,88 306.082,40200380 SR/DPF/AC 0 0,00 140 127.654,28 45.460,99 173.115,27200382 SR/DPF/AM 0 0,00 885 718.492,25 117.838,91 836.331,16200384 SR/DPF/RR 0 0,00 46 37.060,72 12.805,73 49.866,45200386 SR/DPF/PA 0 0,00 278 221.279,91 164.648,17 385.928,08200388 SR/DPF/MA 0 0,00 132 80.135,70 32.259,99 112.395,69200390 SR/DPF/PI 0 0,00 65 38.098,80 9.403,26 47.502,06200392 SR/DPF/CE 0 0,00 184 122.563,55 125.962,69 248.526,24200394 SR/DPF/RN 0 0,00 188 142.497,42 39.718,24 182.215,66

200396 SR/DPF/PB 0 0,00 100 67.322,92 38.450,65 105.773,57200398 SR/DPF/PE 0 0,00 536 419.402,32 138.982,65 558.384,97200402 SR/DPF/AP 0 0,00 0 0,00 10.794,44 10.794,44200404 SR/DPF/TO 0 0,00 10 2.264,07 15.562,47 17.826,54200406 DITEC/DPF 0 0,00 28 12.729,69 11.583,34 24.313,03200416 DPF/CAS/SP 0 0,00 25 24.000,00 5.879,52 29.879,52

2013

200334 COAD/DLOG 69 934.603,83 3.636 3.422.079,07 183.350,87 3.605.429,94200338 SR/DPF/DF 0 0,00 98 75.891,87 3.120,17 79.012,04200340 ANP/DGP 0 0,00 0 0,00 0,00 0,00200342 CGTI/DPF 0 0,00 0 0,00 0,00 0,00200344 SR/DPF/SE 0 0,00 193 134.291,88 1.030,12 135.322,00200346 SR/DPF/BA 0 0,00 520 428.802,92 27.632,08 456.435,00200350 SR/DPF/MG 0 0,00 341 258.521,04 9.999,96 268.521,00200352 SR/DPF/ES 0 0,00 47 26.115,98 1.094,02 27.210,00

200354 SR/DPF/MS 0 0,00 332 276.390,75 17.939,25 294.330,00200356 SR/DPF/RJ 0 0,00 185 139.210,04 5.879,96 145.090,00200358 SR/DPF/AL 0 0,00 36 28.653,55 1.636,45 30.290,00200360 SR/DPF/SP 0 0,00 719 640.719,79 8.959,76 649.679,55200362 DPF/STS/SP 0 0,00 59 42.877,55 9.292,45 52.170,00200364 SR/DPF/PR 0 0,00 634 523.309,39 6.370,61 529.680,00200366 DPF/FIG/PR 0 0,00 235 144.795,14 5.675,86 150.471,00200368 DPF/LDA/PR 0 0,00 239 186.088,85 6,15 186.095,00200370 SR/DPF/SC 0 0,00 268 179.714,13 1.325,87 181.040,00200372 SR/DPF/RS 0 0,00 616 353.421,47 8.317,53 361.739,00200374 SR/DPF/MT 0 0,00 374 304.773,01 4.179,62 308.952,63200376 SR/DPF/GO 0 0,00 110 71.167,67 2.596,31 73.763,98200378 SR/DPF/RO 0 0,00 461 320.946,87 1.265,61 322.212,48200380 SR/DPF/AC 0 0,00 279 246.224,48 760,52 246.985,00200382 SR/DPF/AM 0 0,00 468 406.687,09 7.212,91 413.900,00200384 SR/DPF/RR 0 0,00 127 94.216,45 1.193,55 95.410,00200386 SR/DPF/PA 0 0,00 253 186.527,00 8.883,00 195.410,00



70

200388 SR/DPF/MA 0 0,00 178 129.920,14 2.279,86 132.200,00200390 SR/DPF/PI 0 0,00 198 151.128,28 654,71 151.782,99200392 SR/DPF/CE 0 0,00 224 118.914,75 2.738,67 121.653,42200394 SR/DPF/RN 0 0,00 203 153.057,44 29.467,56 182.525,00200396 SR/DPF/PB 0 0,00 96 76.672,22 1.607,78 78.280,00200398 SR/DPF/PE 0 0,00 348 222.356,85 20.721,15 243.078,00200402 SR/DPF/AP 0 0,00 0 0,00 0,00 0,00200404 SR/DPF/TO 0 0,00 44 25.776,82 1.523,18 27.300,00200406 DITEC/DPF 0 0,00 43 17.270,67 87,33 17.358,00200416 DPF/CAS/SP 0 0,00 4 4.000,00 148,50 4.148,50

Fonte: SIAFI Gerencial

5.5.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos

Quadro 24: Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referênciaUnidade Gestora (UG) doSIAFI

Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou SiglaElemento de

DespesaSubitem da Despesa Total

200334 COAD/DLOG

30 Material de consumo 588.569,18

33 Passagens e despesas com locomoção 39.001,3136 Outros serviços de terceiros - pessoa física 4.189.140,7939 Outros serviços de terceiros - PJ 1.039.246,7952 Equipamentos e material permanente 42.156,00

200338 SR/DPF/DF

30 Material de consumo 24.456,5636 Outros serviços de terceiros - pessoa física 83.900,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 49.101,1752 Equipamentos e material permanente 10.959,00

200340 ANP/DGP30 Material de consumo 2.720,8839 Outros serviços de terceiros - PJ 950,00

200342 CGTI/DPF 30 Material de consumo 1.170,00

200344 SR/DPF/SE


36 Outros serviços de terceiros - pessoa física 75.050,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 29.400,9247 Obrigações tributarias e contributivas 2.000,0052 Equipamentos e material permanente 7.606,60

200346 SR/DPF/BA30 Material de consumo 132.298,0636 Outros serviços de terceiros - pessoa física 232.900,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 155.934,65

200350 SR/DPF/MG


200352 SR/DPF/ES30 Material de consumo 34.527,2436 Outros serviços de terceiros - pessoa física 51.900,00

39 Outros serviços de terceiros - PJ 10.378,00

200354 SR/DPF/MS

30 Material de consumo 33.666,7036 Outros serviços de terceiros - pessoa física 125.187,5739 Outros serviços de terceiros - PJ 60.296,7147 Obrigações tributarias e contributivas 1.837,5052 Equipamentos e material permanente 8.833,58

200356 SR/DPF/RJ30 Material de consumo 31.576,5436 Outros serviços de terceiros - pessoa física 95.420,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 73.370,74

200358 SR/DPF/AL

30 Material de consumo 9.004,2136 Outros serviços de terceiros - pessoa física 34.600,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 7.459,69

52 Equipamentos e material permanente 598,00

200360 SR/DPF/SP30 Material de consumo 119.471,3836 Outros serviços de terceiros - pessoa física 328.850,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 118.405,59



71

200362 DPF/STS/SP30 Material de consumo 4.999,2636 Outros serviços de terceiros - pessoa física 66.000,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 9.705,00

200364 SR/DPF/PR30 Material de consumo 106.887,2536 Outros serviços de terceiros - pessoa física 298.370,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 101.400,84

200366 DPF/FIG/PR


200368 DPF/LDA/PR30 Material de consumo 25.044,0636 Outros serviços de terceiros - pessoa física 193.970,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 38.886,66

200370 SR/DPF/SC


200372 SR/DPF/RS30 Material de consumo 223.072,3936 Outros serviços de terceiros - pessoa física 212.600,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 212.216,43

200374 SR/DPF/MT


200376 SR/DPF/GO


200378 SR/DPF/RO

30 Material de consumo 54.701,1036 Outros serviços de terceiros - pessoa física 205.842,0339 Outros serviços de terceiros - PJ 45.539,27

47 Obrigações tributarias e contributivas 2.169,00

200380 SR/DPF/AC30 Material de consumo 29.113,9136 Outros serviços de terceiros - pessoa física 48.810,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 95.191,36

200382 SR/DPF/AM

30 Material de consumo 190.898,9836 Outros serviços de terceiros - pessoa física 328.249,9839 Outros serviços de terceiros - PJ 315.705,6647 Obrigações tributarias e contributivas 10.965,76

200384 SR/DPF/RR

30 Material de consumo 10.441,4536 Outros serviços de terceiros - pessoa física 28.208,1039 Outros serviços de terceiros - PJ 8.345,0047 Obrigações tributarias e contributivas 147,6252 Equipamentos e material permanente 2.990,00

200386 SR/DPF/PA

30 Material de consumo 186.874,7333 Passagens e despesas com locomoção 3.848,0036 Outros serviços de terceiros - pessoa física 81.061,5339 Outros serviços de terceiros - PJ 105.859,8147 Obrigações tributarias e contributivas 7.248,0952 Equipamentos e material permanente 9.602,37

200388 SR/DPF/MA

30 Material de consumo 53.385,9336 Outros serviços de terceiros - pessoa física 22.669,8239 Outros serviços de terceiros - PJ 39.978,2147 Obrigações tributarias e contributivas 1.613,96

200390 SR/DPF/PI

30 Material de consumo 11.199,3436 Outros serviços de terceiros - pessoa física 33.166,00

39 Outros serviços de terceiros - PJ 3.503,6747 Obrigações tributarias e contributivas 508,00SR/DPF/CE 30 Material de consumo 87.558,91



72


O regime de adiantamento, conhecido como suprimento de fundos, é regulamentado noâmbito do Departamento de Polícia Federal pela Instrução Normativa nº 49/2011 – DG/DPF, de 21de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos a serem observados na concessão, aplicação ecomprovação de suprimento de fundos, destinado ao atendimento das atividades peculiares aoDepartamento de Polícia Federal. As atividades desenvolvidas pelo Departamento de Polícia Federalrequerem tratamento diferenciado, no tocante à utilização de suprimento de fundos, em razão daimpossibilidade ou da imprevisibilidade de possuir, no cumprimento da missão, os recursos logísticosnecessários. Nesse sentido, o Decreto nº 93.872/1986 prevê que a concessão, aplicação ecomprovação do suprimento de fundos na Polícia Federal devem ocorrer sob um regime especial deexecução definido pelo próprio órgão e aprovado pelo Ministro da Justiça

Como medida de cautela, cabe à chefia imediata do suprido verificar se há alguma situaçãode impedimento à concessão de suprimento de fundos. É vedada a concessão:

a servidor declarado em alcance, assim entendido como aquele que não tenha prestado contas de suprimento, no prazo regulamentar, ou cujas contas não tenham sido

aprovadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valoresconfiados a sua guarda, verificados na prestação de contas; a servidor que esteja respondendo a sindicância ou processo disciplinar; a servidor que esteja em gozo de férias ou qualquer outro afastamento legal; a pessoa suprida em atraso com a prestação de contas; a concedente de suprimento de fundos; a servidor que detenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a ser

adquirido, salvo quando, comprovadamente, inexistir na unidade outro servidor habilitado; a servidor que realize a emissão, no SIAFI, de documentos relativos ao

suprimento concedido ou realize a conformidade desses documentos, salvo quando,comprovadamente, inexistir na unidade outro servidor habilitado;

a responsável por 1 (um) suprimento de fundos.As despesas referentes a suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de

20039236 Outros serviços de terceiros - pessoa física 91.626,9439 Outros serviços de terceiros - PJ 58.186,40

200394 SR/DPF/RN30 Material de consumo 46.075,7136 Outros serviços de terceiros - pessoa física 84.684,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 51.455,95

200396 SR/DPF/PB


36 Outros serviços de terceiros - pessoa física 58.713,0639 Outros serviços de terceiros - PJ 12.066,5047 Obrigações tributarias e contributivas 1.434,3152 Equipamentos e material permanente 11.344,90

200398 SR/DPF/PE

30 Material de consumo 172.451,5436 Outros serviços de terceiros - pessoa física 219.300,9839 Outros serviços de terceiros - PJ 161.091,8947 Obrigações tributarias e contributivas 16.185,1852 Equipamentos e material permanente 18.653,76

200402 SR/DPF/AP30 Material de consumo 7.250,0039 Outros serviços de terceiros – PJ 3.544,44

200404 SR/DPF/TO30 Material de consumo 11.305,0139 Outros serviços de terceiros - PJ 6.542,68

200406 DITEC/DPF30 Material de consumo 19.631,9339 Outros serviços de terceiros - PJ 4.681,10

200416 DPF/CAS/SP30 Material de consumo 3.921,1036 Outros serviços de terceiros - pessoa física 24.000,0039 Outros serviços de terceiros - PJ 2.036,00



73

Pagamento do Governo Federal - CPGF, conforme estabelecido na legislação vigente. Para os finsdas atividades peculiares da Polícia Federal, fica autorizada a utilização do CPGF na modalidade desaque, dentro do valor autorizado pelo Ordenador de Despesas e mediante posterior comprovação,observando-se que:

a autorização de saque pode ocorrer no ato de concessão e corresponder a um

percentual do valor total concedido ou a cem por cento desse valor; o suprido deve apresentar, na prestação de contas, as justificativas que o

impossibilitou de realizar a despesa na rede afiliada do cartão; e a ausência de justificativas do saque efetuado obriga o suprido a devolver o

valor aos cofres públicos, por meio de depósito, via Guia de Recolhimento da União (GRU). Na aplicação do suprimento de fundos devem ser observadas as condições e finalidades

previstas no ato da concessão, vedada destinação para finalidade que não esteja nele prevista. Deve-se observar que os supridos que, após a concessão, passarem a se enquadrar nas situações deimpedimentos não estarão aptos a continuar realizando a aplicação de suprimentos de fundos. Nessecaso, o fim do período de aplicação é antecipado para o dia em que ocorreu o impedimento, devendoo prazo de comprovação previsto no ato de concessão contar a partir dessa data.

O suprido deve observar rigorosamente a classificação da despesa autorizada pelo Ordenadorde Despesas, bem como os prazos fixados para sua aplicação e comprovação. Além disso, naaplicação do suprimento de fundos o suprido deve observar:

na aquisição do material de consumo, a inexistência temporária ou eventual noalmoxarifado, devidamente justificado, bem como a inexistência de fornecedor contratado oude ata de registro de preços; e

na contratação de serviços, a inexistência de cobertura contratual. Os documentos comprobatórios das despesas devem ser emitidos em nome da Unidade

Gestora do Departamento de Polícia Federal, com exceção dos casos, devidamente comprovados, emque essa identificação possa trazer prejuízo ao andamento das operações policiais. A prestação de

contas da aplicação dos recursos oriundos de suprimento de fundos deverá ser feita medianteapresentação dos seguintes documentos: a) Formulário Demonstrativo de Receita e Despesa deSuprimento de Fundos preenchido, datado e assinado pelo suprido e b) documentos comprobatóriosdas despesas realizadas que serão apresentados por elemento de despesa, em ordem cronológica dedata de emissão, atestados e contendo, quando necessário, a justificativa da destinação do material ouda prestação de serviços. Enquanto não ocorrer a comprovação e baixa no Sistema Integrado deAdministração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o suprido deve estar à disposição da área deAdministração e Logística para eventuais esclarecimentos e correções. A finalização da prestação decontas ocorre somente após a aprovação do suprimento de fundos pelo Ordenador de Despesas e a

baixa no SIAFI pela área de execução orçamentária e financeira. Assim sendo, a concessão de novosuprimento para o mesmo suprido ocorre somente após a finalização da prestação de contas.

Nos casos em que não se possa identificar o beneficiário do pagamento, como os degratificação a informante e colaborador eventual, a comprovação da despesa realizada far-se-ámediante declaração firmada pelo suprido, atestada pelo chefe imediato.

No comprovante de despesa deve constar, claramente, a discriminação do serviço prestado oudo material fornecido, a fim de possibilitar o conhecimento da despesa efetivamente realizada.

A comprovação das despesas realizadas deverá estar devidamente atestada por outrosservidores que tenham conhecimento das condições em que estas foram efetuadas, em comprovanteoriginal, cuja emissão tenha ocorrido dentro do período fixado para aplicação, em nome do órgãoemissor do empenho, salvo quando inexistir na unidade outro servidor em condições de atestá-los.

No caso da não prestação de contas do suprimento de fundos no prazo estipulado ou quandoimpugnada a prestação de contas, parcial ou totalmente, o Ordenador de Despesas deverá, sob pena

de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificaçãodos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento ao erário e, ainda, ao registro



74

do fato no SIAFI, em conta contábil específica, na forma descrita pela Secretaria do Tesouro Nacional, disposta no Manual SIAFI – macrofunção 021138.

Contudo, esgotadas as medidas administrativas internas sem obtenção do ressarcimentodevido, o Ordenador de Despesas deverá providenciar a imediata instauração de tomada de contasespecial, observado o disposto na Instrução Normativa TCU no 56, de 5 de dezembro de 2007. Não

será descentralizado crédito orçamentário para a abertura de novos suprimentos de fundos àsUnidades Gestoras que se encontrem em atraso na prestação de contas de adiantamento anteriormenteconcedido, exceto se o Ordenador de Despesa adotar as medidas mencionadas nos parágrafosanteriores.



75

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOSRELACIONADOS

6.1. Estrutura de pessoal da unidade

6.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

Quadro 25: Força de Trabalho da UJ

Tipologias dos CargosLotação

Ingressos noExercício

Egressos noExercício

Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.950 14.513 1110 522

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.950 14.513 1110 522

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.950 14.341 1110 522

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 172 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 4 0 01.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 1.950 14.517 1110 522

Fonte: SIAPE

Quadro 26: Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos CargosLotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 2.797 11.720

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 2.797 11.7201.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2.797 11.574

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 26 146

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 2.797 11.720

Fonte: SIAPE

Quadro 27: Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos noExercício

EgressosnoExercícioAutorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 271 262 87 51

1.1.Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2.Grupo Direção e Assessoramento Superior 271 262 87 51

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 271 262 87 51

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 0 0 0 0

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 796 734 263 1842.1.Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 796 734 263 184

2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0



76

2.3.Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 1.067 996 350 235

Fonte: SIAPE

6.1.1.1.

Análise Crítica No atual panorama, a quantidade de servidores da Polícia Federal se mostra abaixo do ideal

para satisfatório atendimento de suas atribuições constitucionais e legais. Em que pese o lançamento periódico de concursos públicos, há projetos para aumento de cargos em razão da crescente demanda policial nas regiões de fronteira e nas grandes metrópoles. No final de 2014, houve a constituição degrupo de trabalho, objetivando encetar a realização de estudos visando à quantificação ideal edimensionamento do efetivo da UJ, discriminando quantitativo, composição e perfil, para viabilizaro alcance das necessidades de toda força de trabalho de servidores da Polícia Federal. A conclusãodo trabalho visa a elaboração de diretrizes de distribuição de servidores em todo território nacional,de forma a atender as necessidades do órgão, com levantamento do ideal de força de trabalho paracada unidade, de acordo com as atribuições e atividades desenvolvidas. A Polícia Federal possuimédia de 2,3% (dois vírgula três por cento) de aposentadorias anuais e 1% (um por cento) de outrasformas de vacância, acrescentando, assim, impacto em todo déficit de cumprimento de atribuições.

6.1.2. Qualificação e capacitação da Força de Trabalho

A Academia Nacional de Polícia buscou cumprir as suas atribuições e qualificou 27.696servidores, dos quais 4.558 foram submetidos a eventos de capacitação continuada na modalidade

presencial, contando com 531 servidores administrativos que participaram do Curso Presencial dosServidores do Plano Especial de Cargos do DPF; 607 (seiscentos e sete) alunos que concluíram oCurso de Formação Profissional para os cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito CriminalFederal e Escrivão de Polícia Federal e 22.531 às rotinas EAD. Havendo, portanto, um acréscimo de

174, 05% em relação ao ano de 2013.O ensino à distância tem se demonstrado uma ferramenta fundamental para igualar

oportunidades de capacitação para policiais e servidores administrativos que se encontrem nasdiversas unidades descentralizadas da Polícia Federal, considerando que o Brasil é um país dedimensões continentais e que o custo de diárias e passagens muitas vezes inviabiliza os cursos

presenciais de capacitação.Destaca-se a realização, pelo Escritório de Cooperação Internacional/ANP, de 4 (quatro)

eventos internacionais, sendo eles: Curso Básico de Técnicas de Investigação, Curso de Abordageme Curso de Levantamento em Local de Crime, todos em São Tomé e Príncipe, e por último Curso deOperações de Inteligência em Guiné-Bissau.

Em estudo realizado por psicólogas da COREC/DGP, ficou evidenciado que apóslevantamento das competências requeridas para o trabalho policial, nosso efetivo apresentou um GAPde conhecimento específico das áreas de atuação muito reduzido. Isso significa dizer que nossoefetivo é muito capacitado para realização de suas tarefas diárias. Pela quantidade de alunosmatriculados no ano de 2014, podemos vislumbrar que a ANP/DGP, em cooperação com as diversasDiretorias e Coordenações do DPF, vem produzindo e disponibilizando uma gama variada de cursos

presenciais e à distância que garantem esse alto nível de conhecimento de nossos servidores policiaise administrativos.

O grande gargalo enfrentado hoje pela ANP é a inconstância na liberação de recursos paraimplementar todos os cursos solicitados pelas Diretorias e Corregedoria-Geral por intermédio doPlano Anual de Capacitações. No entanto, o ano de 2014 foi produtivo no sentido de que se executou

a quase totalidade das capacitações requeridas, assim como um curso de formação profissional paraos novos policiais que ingressaram no DPF.



77

6.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

Quadro 28:Custo de Pessoal

Tipologias/ ExercíciosVencimentos e

VantagensFixas

Despesas VariáveisDespesas deExercíciosAnteriores

DecisõesJudiciais

TotalRetribuições Gratificações Adicionais Indenizações

BenefíciosAssistenciais e

Previdenciários

DemaisDespesasVariáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionadaExercícios

2014 1.914.787.604,91 8.988.848,00 173.082.843,62 63.037.169,12 63.477.396,06 56.176.157,12 894.702,16 151.286,38 8.282.706,54 2.288.878.713,91

2013 1.770.311.711,27 8.747.378,13 154.676.994,15 62.457.353,79 63.716.674,48 53.529.726,99 413.512,73 567.666,02 8.024.765,50 2.122.445.783,06

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores cedidos com ônus

Exercícios2014 28.343.149,09 0,00 2.465.155,05 1.003.163,10 684.840,77 703.519,82 6.181,52 0,00 122.484,66 33.328.494,01

2013 26.688.545,74 106,63 2.212.420,35 858.315,92 717.635,09 733.844,62 10.058,00 1.957,46 139.662,71 31.362.546,52

Servidores com contrato temporário

Exercícios2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: DPAG/CRH/DGP



78

6.1.4. Irregularidades na área de pessoal

O subitem “Terceirização Irregular de Cargos” não houve ocorrência nesta UJ.

6.1.4.1. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Os policiais federais são regidos por legislação especial que estabelece o sistema dededicação integral e exclusiva, sendo-lhes expressamente vedado o exercício de outra atividade,qualquer que seja a forma de admissão. A dedicação integral e exclusiva esbarra em qualquer

possibilidade de compatibilidade de horários com outro cargo. Da mesma forma, a assunção em cargoem comissão ou função de direção, chefia e assessoramento e também a posse de servidoresadministrativos requer, no momento da investidura, declaração de não exercer outro cargo, empregoou função pública em quaisquer esferas de governo da federação (federal, estadual ou municipal),quer na administração direta ou autárquica, quer em empresas públicas, sociedades de economia mistaou fundações públicas de direito público ou privado mantidas pelo poder público, direta ouindiretamente.

No decorrer da atuação em cumprimento das atribuições de cada cargo, o poder hierárquico,

inerente à relação entre chefias e subordinados, perfaz a base de controle e verificação deirregularidades na área de pessoal, além das informações adquiridas por meio dos sistemas degerenciamento como o SIAPE e ainda o registro eletrônico de frequência, com o escopo nanecessidade de reconhecimento do compromisso e da dedicação dos servidores; monitoramento dohistórico de trabalho e acesso total e ampliado à vida funcional a qualquer momento; além domonitoramento permanente do histórico de trabalho dos servidores, garantindo, a partir documprimento da carga horária prevista, a implantação das compensações estabelecidas, entre as quaisas relacionadas com a avaliação de desempenho.

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas,determina-se a instauração de procedimento para a apuração e regularização imediata, sob atribuiçãoe coordenação da Corregedoria-Geral da Polícia Federal.

6.1.5. Riscos identificados na gestão de pessoas

A valorização é o reconhecimento da entrega pessoal para a instituição, podendo se efetivarde forma financeira, de carreira, por meritocracia, dente outros. Atualmente, o maior desafio para avalorização de pessoas no serviço público é o estabelecimento de critérios de mensuração dedesempenho de forma a reconhecê-lo e recompensá-lo. Diversos mecanismos estão sendo projetadosna tentativa de implementação da valorização do servidor, como aumento de remuneração, funçõesgratificadas, aumento de efetivo, treinamento específico, incentivo a estudo inerente à atribuiçãodesenvolvida e benefícios complementares. Notadamente, tais demandas se encontram em análise

conjunta com diretrizes de todo governo federal, por meio de iniciativas legais, neste momentoaguardando aprovação. Caso tais medidas não se implementem dentro da expectativa do órgão, ascarreiras inerentes à Polícia Federal serão tratadas, cada vez mais, como transitórias, imputando aosseus servidores uma ausência de pertencimento à instituição, gerando vacâncias e exonerações emvirtude de concursos públicos para carreiras mais atrativas.

6.1.6. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Os indicadores gerenciais utilizados para controle e cumprimento de metas da PolíciaFederal possuem como base a extração do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

– SIAPE, como fornecimento de dados cadastrais, pessoais, funcionais e de processamento da folhade pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e aposentados do governo federal, além dadotação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, objetivando a modernizaçãoda administração de recursos humanos e de viabilização da integração sistêmica.



79

6.2.

Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários

6.2.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

Quadro 29: Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obraUnidade Contratante

Nome: Coordenação de Administração

UG/Gestão: 200334/00001 CNPJ: 00.394.494/0014-50

Informações sobre os Contratos

Ano doContrato Área Natureza

Identificação doContrato

Empresa Contratada(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dosTrabalhadores Contratados

Sit.F M SInício Fim P C P C P C

2009 L O 31/2009 02.843.359/0001-56 03/08/2009 02/08/2015 71 71 0 0 0 0 P

2009 V O 45/2009 02.674.687/0001-76 01/10/2009 30/09/2015 0 0 36 24 0 0 P

Observações: Não há.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal

UG/Gestão: 200338/00001 CNPJ: 00.394.494/0024-22


Ano doContrato

Área NaturezaIdentificação doContrato


Período Contratual de Execução dasAtividades Contratadas


Sit.F M S

Início Fim P C P C P C

2011 L O 03/2011 01.608.603/0001-33 02/05/2011 01/05/2015 20 20 0 0 0 0 A

2010 V O 04/2010 02.081.574/0002-48 01/02/2010 31/12/2014 34 34 0 0 0 0 A


Unidade ContratanteNome: Academia Nacional de Polícia

UG/Gestão: 200340/00001 CNPJ: 00.394.494/0083-02


Ano doContrato

Área NaturezaIdentificação do

ContratoEmpresa Contratada

(CNPJ)



Sit.F M S


2008 L O 20/2008 04.386.852/0001-10 01/10/2008 31/01/2014 0 61 0 0 0 0 E



80

2014 L O 07/2014 11.818.593/0001-14 01/02/2014 31/01/2015 65 52 0 0 0 0 A

2011 V O 03/2011 11.733.868/0001-17 21/07/2011 31/12/2015 0 0 0 14 0 0 P

Observações: O contrato nº 07/2014 foi suprimido em 17,11%, por meio de Termo Aditivo.

Unidade Contratante

Nome: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

UG/Gestão: 200342/00001 CNPJ: 00.394.494/0080-30


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2013 L O 01/2013 01.608.603/0001-33 15/01/2015 15/01/2016 15 15 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Sergipe.

UG/Gestão: 200344/00001 CNPJ: 00.394.494/0041-23


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 V O 03/2012 16.207.888/0001-78 01/12/2012 30/11/2015 8 6 0 0 0 0 P

2013 L O 04/2013 12.915.712/0001-10 01/04/2013 31/03/2015 12 12 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia.

UG/Gestão: 200346/00001 CNPJ: 00.394.494/0022-60


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 L O 05/2013 00.323.090/0001-51 01/07/2012 30/06/2015 29 29 0 0 0 0 P

2012 V O 12/2012 11.550.400/0001/97 05/12/2012 05/12/2015 0 0 12 10 0 0 P

2011 V O 04/2011 08.068.307/0002-17 21/06/2011 16/06/2014 0 0 25 25 0 0 E



81

Observações: Contrato nº 05/2013-SR/DPF/BA - Houve supressão contratual no decorrer de 2014, em virtude de restrições orçamentárias; Contrato nº 04/2011-SR/DPF/BA – Foi rescindido em razãoda inexecução parcial do referido contrato.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais

UG/Gestão: 200350/00001 CNPJ: 00.394.494/0029-37


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 V O 35/2010 05.891.583/0001-01 01/12/10 30/11/15 0 0 66 66 0 0 P2010 L O 01/2010 97.481.220/0001-16 01/02/10 31/01/14 41 41 0 0 0 0 E

2014 L O 01/2014 13.682.207/0001-35 03/02/14 30/06/14 41 41 0 0 0 0 E

2014 L E 18/2014 04.552.404/0001-49 01/07/14 28/02/15 41 41 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo

UG/Gestão: 200352/0001 CNPJ: 00394494/0025-03


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2011 V O 03/2011 08.944.765/0001-91 01/01/2011 31/12/2015 0 0 25 25 0 0 P

2011 L O 10/2011 00.482.840/0001-38 01/01/2011 31/12/2015 32 27 1 06 0 0 P


Unidade ContratanteNome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul

UG/Gestão: 300354/00001 CNPJ: 00.394.494/0084-63


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2011 L O 04/2011 10.692.767/0001-82 01/01/11 31/12/14 26 26 0 0 0 0 E



82

2010 V O 04/2010 08.812.112/0001-30 01/01/10 31/12/14 0 0 24 24 0 0 E

2011 L O 04/2011 10.692.767/0001-82 01/01/11 31/12/14 26 26 0 0 0 0 E

2010 V O 04/2010 08.812.112/0001-30 01/01/10 31/12/14 0 0 24 24 0 0 E


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

UG/Gestão: 200356/00001 CNPJ: 00.394.494/0035-85


Ano doContrato Área Natureza

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





2013 L O 08/2013 07.592.889/0001-92 16.05.2013 15.05.2015 70 70 0 0 0 0 P

2014 V O 08/2014 03.007.660/0001-92 01.01.2014 31.12.2015 16 16 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas

UG/Gestão: 200358/00001 CNPJ: 00.394.494/0020-07


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2009 L E 06/2009 09.198.704/0001-95 31/08/2009 31/01/2015 13 13 1 1 0 0 P

2014 L O 04/2014 06.123.260/0001-30 2/02/2015 02/02/2016 13 13 1 1 0 0 A

2013 V O 05/2013 11.179.264/0007-66 01/02/2013 01/02/2015 14 14 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo

UG/Gestão: 200360/00001 CNPJ: 00.394.494/0040-42


Ano doContrato



(CNPJ)Período Contratual de Execução das


Nível de Escolaridade Exigido dosTrabalhadores Contratados Sit.

F M S



83


2010 L O 23/2010 55.905.350/0001-99 11/05/2011 11/05/2015 0 0 0 0 0 0 P

2010 L O 24/2010 55.905.350/0001-99 11/05/2011 11/05/2015 0 0 0 0 0 0 P

2010 L O 25/2010 55.905.350/0001-99 11/05/2011 11/05/2015 0 0 0 0 0 0 P

2010 L O 26/2010 55.905.350/0001-99 11/05/2011 11/05/2015 0 0 0 0 0 0 P

2011 L O 17/2011 55.905.350/0001-99 18/06/2011 17/07/2015 0 0 0 0 0 0 P

2012 V O 17/2012 66.700.295/0001-17 16/09/2012 15/09/2015 27 27 0 0 0 0 P

2012 V O 24/2012 66.700.295/0001-17 01/11/2012 01/11/2014 36 35 0 0 0 0 P

2012 V O 25/2012 66.700.295/0001-17 01/11/2012 01/11/2014 26 26 0 0 0 0 P

2012 V O 20/2012 12.058.738/0001-99 15/10/2012 14/10/2014 10 10 0 0 0 0 E

2012 V O 18/2012 05.014.372/0005-14 16/10/2012 15/10/2015 15 15 0 0 0 0 P

2014 V O 22/2014 06.069.276/0001-02 20/06/2014 20/06/2015 10 10 0 0 0 0 A

Observações: Os serviços de limpeza e higiene são mensurados pela produtividade, tendo por base o valor do m² da área a ser considerada para a prestação dessa natureza de serviços. No Contrato12/2012, o 3º Termo Aditivo acrescentou mais 2 postos 12x36 em Ribeirão Preto. No Contrato 24/2012, o 1º Termo Aditivo reduziu um posto com 1 funcionário. No Contrato 25/2012, o 1º TermoAditivo aumentou dois postos com 3 funcionários.

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Polícia Federal em Santos

UG/Gestão: 200362/00001 CNPJ: 00.394.494/0078-15


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 L O 03/2013 10.297.576/0001-16 20/02/13 31/12/15 0 5 0 0 0 0 P

2013 V O 01/2013 11.413.243/0001-78 01/02/13 31/12/15 0 0 0 11 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná

UG/Gestão: 200366/00001 CNPJ: 00.394.494/0020-07


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 L O 07/2010 09.201.726/0001-67 24/05/2010 23/05/2015 11 12 0 0 0 0 P



85

Contrato F M SInício Fim P C P C P C

2011 V O 02/2011 05.497.780/0001-40 01/02/2011 31/01/2015 0 4 0 0 0 0 P

2012 L O 06/2012 03.116.865/0001-06 01/04/2012 31/03/2015 11 11 0 0 0 0 P

2012 L O 07/2012 03.767.254/0001-28 01/04/2012 31/03/2015 9 10 0 0 0 0 P

2012 L O 10/2012 08.629.207/0001-31 01/06/2012 31/05/2015 23 18 0 0 0 0 P

2012 V O 12/2012 05.449.286/0001-00 01/06/2012 30/09/2015 12 6 0 0 0 0 P

2012 V O 13/2012 79.894.168/0001-48 01/08/2012 30/11/2015 5 5 0 0 0 0 P

Observações: No Relató rio de Gestão referente ao exercíc io de 2013, o Contrato nº 13/2012 estava com quantitativo previsto e contratado ba seado no número de postos, e não de contratados. NoRelatório de Gestão referente ao exercício de 2013, o nível de escolaridade dos Contratos informados é o fundamental, de acordo com as informações constantes dos respectivos Pregões.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

UG/Gestão: 200372/00001 CNPJ: 00.394.494/0020-07


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 L O 05/2013 02.252.865/0001-70 28/01/2014 31/12/2014 63 63 1 1 0 0 A

2013 V O 08/2013 13.624.934/0001-46 01/04/2014 31/12/2014 0 0 42 42 0 0 A

2014 V O 03/2014 01.264.336/0001-24 01/01/2014 31/12/2014 0 0 24 24 0 0 A

Observações: No Relató rio de Gestão referente ao exercíc io de 2013, o Contrato nº 13/2012 estava com quantitativo previsto e contratado ba seado no número de postos, e não de contratados. NoRelatório de Gestão referente ao exercício de 2013, o nível de escolaridade dos Contratos informados é o fundamental, de acordo com as informações constantes dos respectivos Pregões.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso

UG/Gestão: 200374/00001 CNPJ: 00.394.494/0028-56


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 L O 02/2012 09.576.957/0001-55 01/06/2012 04/06/2015 13 13 0 0 0 0 P

2010 V O 14/2010 04.667.389/0001-84 11/09/2010 10/11/2014 0 0 15 15 0 0 E

2014 V O 20/2014 04.667.389/0001-84 12/11/2014 12/11/2015 0 0 15 15 0 0 A



86


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás

UG/Gestão: 200376/00001 CNPJ: 00.394.494/0026-94


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2014 V O 03/2014 08.931.820/0001-09 07/04/2014 07/04/2015 14 14 0 0 0 0 A

2011 L O 04/2011 00.087.163/0001-53 16/09/204 16/09/2015 0 20 0 0 0 0 PObservações: A métrica utilizada no contrato de limpeza e higiene e por produtividade (m2/pessoa).

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia

UG/Gestão: 200378/00001 CNPJ: 00.394.494/0038-28


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2009 L O 11/2009 07.436.461/0001-50 01/01/2010 31/12/2014 35 33 0 0 0 0 E

2009 V O 09/2009 02.576.238/0004-38 01/01/2010 31/12/2014 0 0 16 12 0 0 E


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre

UG/Gestão: 200380/00001 CNPJ: 00.394.494/0065-19


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2011 V O 07/2011 02.764.609/0001-62 01/09/2011 21/12/2014 0 0 16 16 0 0 P

2013 L O 12/2013 04.103.700/0001-62 02/12/2013 01/12/2014 21 21 0 0 0 0 P


Unidade Contratante



87

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas

UG/Gestão: 200382/00001 CNPJ: 00.394.494/0021-80


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2014 L E 19/2014 08.940.297/0001-87 23/07/2014 19/01/2015 39 39 0 0 0 0 A

2013 L O 21/2013 07.781.620/0001-54 09/12/2013 18/07/2014 39 39 0 0 0 0 E

2013 V O 18/2013 63.724.470/0001-18 29/08/2013 29/08/2015 0 0 44 44 0 0 A

Observações: Não há.Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima

UG/Gestão: 200384/00001 CNPJ: 00.394.494/0093-54


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 L O 12/2012 10.631.850/0001-41 27/11/2013 27/11/2015 12 12 0 0 0 0 P

2014 V O 07/2014 12.066.015/0021-85 30/06/2014 29/06/2015 0 0 9 9 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará

UG/Gestão: 200386/00001 CNPJ: 00.394.494/0030-70


Ano doContrato



(CNPJ)


Nível de Escolaridade Exigido dosTrabalhadores ContratadosSit.

F M SInício Fim P C P C P C

2010 V O 19/2010 15.752.934/0001-57 15/12/2010 14/12/2015 63 63 0 0 0 0 P

2013 L O 04/2013 06.130.775/0001-68 14/10/2013 12/04/2015 33 33 0 0 0 0 P


Unidade Contratante



88

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão

UG/Gestão: 200388/00001 CNPJ: 00.394.494/0027-75


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 L O 04/2013 10.820.620/0001-20 01/01/13 30/06/14 4 4 0 0 0 0 E

2009 L O 14/2009 01.518.478/0001-70 15/04/09 31/03/14 14 14 0 0 0 0 E

2014 L O 09/2014 19.192.104/0001-73 30/04/14 29/04/15 11 11 0 0 0 0 A

2014L O 02/2014 07.800.844/0001-66 24/02/14 23/08/14 5 5 0 0 0 0 E

2011 V O 16/2011 10.809.411/0001-86 07/11/11 31/10/14 0 0 6 6 0 0 E

2011 V O 15/2011 10.809.411/0001-86 01/11/11 30/11/14 0 0 11 11 0 0 E

2014 V O 23/2014 11.393.595/0002-90 30/10/14 29/10/15 0 0 15 15 0 0 A

2013 V O 05/2013 11.393.595/0002-90 01/01/13 31/12/14 0 0 6 6 0 0 E

2013 V O 07/2013 11.029.232/0001-99 01/01/13 31/12/14 0 0 8 8 0 0 E


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí

UG/Gestão: 200390/00001 CNPJ: 00.394.494/0034-02


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2011 V O 05/2011 01.668.768/0001-09 01/04/2011 31/03/2015 16 18 0 0 0 0 P

2011 L O 06/2011 10.820.620/0001-20 01/04/2011 31/10/2014 9 9 0 0 0 0 E2011 L O 08/2011 05.695.725/0001-65 01/04/2011 31/03/2015 2 2 0 0 0 0 P

2014 L O 07/2014 13.909.561/0001-50 01/11/2014 31/10/2015 8 8 0 0 0 0 A

Observações: O contrato com a empresa Absoluta Ltda. foi rescindido, conforme aplicação de sanção contratual decidida no dia 16/07/2014 e publicada no Diário Oficial no dia 03 de outubro de 2014.Porém, o evento de rescisão do mesmo ainda não foi incluído no Sistema de Administração de Serviços Gerais devido à pendências relativas à repactuações e notas fiscais.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará

UG/Gestão: 200392/00001 CNPJ: 00.394.494/0023-41



89


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2011 L O 13/2011 00.274.215/0001-09 15/09/2011 15/09/2015 27 27 2 2 0 0 P

2013 V O 03/2013 04.808.914/0001-34 01/01/2013 01/01/2016 0 0 12 12 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

UG/Gestão: 200394/00001 CNPJ: 00.394.494/0036-66 Informações sobre os Contratos

Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2009 L O 16/2009 07.442.731/0001-36 01/01/2010 28/02/2014 16 16 1 1 0 0 E

2014 L O 08/2014 07.442.731/0001-36 01/03/2014 Até 60 meses 12 12 1 1 0 0 A

2009 V O 17/2009 05.312.066/0001-30 01/01/2010 31/12/2014 0 0 15 15 0 0 E

2014 L O 09/2014 09.281.162/0001-10 01/03/2014 Até 60 meses 2 2 0 0 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba

UG/Gestão: 200396/00001 CNPJ: 00.394.494/0031-51


Ano doContrato Área Natureza Identificação doContrato Empresa Contratada(CNPJ)



Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Sit.F M SInício Fim P C P C P C

2012 L O 08/2012 24.270.795/0001-16 09/07/12 08/07/15 10 5 0 5 0 0 P

2014 L O 07/2014 10.926.785/0001-81 01/07/14 30/06/15 2 0 0 2 0 0 A

2014 L O 08/2014 06.538.799/0001-50 17/02/14 16/02/15 1 0 0 1 0 0 A

2014 V O 04/2014 15.184.327/0001-38 01/01/14 31/12/15 16 9 0 7 0 0 P

2014 V O 05/2014 11.730.274/0001-52 01/01/14 31/12/15 4 0 0 4 0 0 P

2014 V O 06/2014 11.730.274/0001-52 01/01/14 31/12/15 4 0 0 4 0 0 P



90


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco

UG/Gestão: 200398/00001 CNPJ: 00.394.494/0033-13


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2008 L O 11/2008 00323090/0001-51 29/10/2008 29/10/2014 23 23 0 0 0 0 E

2014L O 10/2014 00323090/0001-51 30/10/2014 30/10/2015 24 23 0 0 0 0 A

2012 V O 01/2012 07774050/0001-75 01/01/2012 01/01/2016 36 36 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá

UG/Gestão: 200402/00001 CNPJ: 00.394.494/0010-27


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 L O 10/2012 13.096.822/0001-60 27/08/2012 26/08/2013 13 15 0 0 0 0 P

2013 V O 01/2013 12.066.015/0013-75 31/12/2013 30/12/2014 12 12 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Tocantins

UG/Gestão: 200404/00001 CNPJ: 00.394.494/0006-40 Informações sobre os Contratos

Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 L O 06/2010 04.795.101/0001-57 28/05/2010 28/05/2015 8 8 0 0 0 0 P

2010 V O 14/2010 03.601.036/0003-80 01/11/2010 01/11/2015 0 0 14 16 0 0 P




91

Unidade Contratante

Nome: Diretoria Técnico-Científica

UG/Gestão: 200406/00001 CNPJ: 00.394.494/0087-06


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 L O 25/2010 01608603/0001-33 17/12/2010 16/12/2015 21 21 0 0 0 0 P


Unidade ContratanteNome: Delegacia da Polícia Federal em Campinas

UG/Gestão: 200406/00001 CNPJ: 00.394.494/0040-42


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2014 L O 005/2015 55.905350/0001-99 01/09/2014 31/08/2015 8 8 0 0 0 0 A

2014 V O 004/2014 06.069.276/0001-02 05/06/2014 14/10/2015 0 0 7 7 0 0 A


LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: Unidades Gestoras da UJ

6.2.2. Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

Quadro 30: Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obraUnidade Contratante

Nome: Coordenação de Administração

UG/Gestão: 200334/00001 CNPJ: 00.394.494/0014-50

Informações sobre os Contratosrea Natureza Identificação do Empresa Contratada Período Contratual de Execução das Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Sit.



93

Contrato F M SInício Fim P C P C P C

2009 9 O 12/2009 04762861/0001-68 01/08/2009 31/07/2015 0 0 23 17 1 1 P

2011 4 O 04/2011 09072538/0001-86 03/10/2011 31/12/2015 0 14 0 0 0 0 P

2013 5 O 22/2013 02780863/0001-54 05/11/2013 04/11/2015 0 0 0 5 0 0 P

2014 12 O 09/2014 02282245/0001-84 01/02/2004 31/01/2015 0 2 0 0 0 0 A

2014 12 O 10/2014 02282245/0001-84 01/02/2014 31/01/2015 0 3 0 0 0 0 A

2014 12 O 11/2014 00032227/0001-19 01/02/2014 31/01/2015 0 2 0 0 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Sergipe UG/Gestão: 200344/00001 CNPJ: 00.394.494/0041-23


Ano doContrato



(CNPJ)


Nível de Escolaridade Exigido dos TrabalhadoresContratados

Sit.F M S


2013 4/9 O 05/2013 07.993.467/0001-29 09/04/2013 08/04/2015 2 2 0 0 0 0 P

2014 5 O 04/2014 08.727.425/0001-09 25/02/2014 25/02/2015 0 0 5 5 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia

UG/Gestão: 200346/00001 CNPJ: 00.394.494/0022-60


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2012 9 O 06/2012 08.872.024/0001-42 13/02/2012 13/02/2015 1 1 5 5 1 1 P

2013 5 O 04/2013 01.030.016/0001-00 31/05/2013 31/05/2014 0 0 32 32 0 0 E

2013 5 O 07/2013 02.780.863/0001-54 02/12/2013 02/12/2015 0 0 20 20 0 0 P

2013 12 O 08/2013 02.780.863/0001-54 02/12/2013 02/12/2015 0 0 1 1 0 0 P

2013 4 O 09/2013 12.633.102/0001-23 02/12/2013 02/12/2015 2 2 0 0 0 0 P

Observações: Contrato nº 04/2013-SR/DPF/BA foi extinto no decorrer de 2014, em virtude de restrições orçamentárias.

Unidade Contratante



94

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais

UG/Gestão: 200350/00001 CNPJ: 00.394.494/0029-37


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 4 O 02/2010 09.196.147/0001-73 01/01/10 31/03/15 1 1 0 0 0 0 P

2010 8 O 40/2010 97.481.220/0001-16 10/01/11 09/01/15 10 10 0 0 0 0 P

2011 5 O 22/2011 05.208.408/0001-77 01/12/11 31/12/15 0 0 80 80 0 0 P

201112 O 23/2011 08.491.163/0001-26 01/12/11 31/12/15 0 0 7 7 0 0 P

2012 8 O 01/2012 97.481.220/0001-16 01/02/12 09/01/16 1 1 0 0 0 0 P

2012 12 O 18/2012 09.564.708/0001-40 08/10/12 31/12/15 1 1 0 0 0 0 P

2012 12 O 19/2012 09.564.708/0001-40 08/10/12 31/12/15 1 1 0 0 0 0 P

2013 5 O 04/2013 04.552.404/0001-49 21/11/13 31/12/15 0 0 50 50 0 0 P

2013 12 O 02/2013 13.892.384/0001-46 08/05/13 31/12/15 2 2 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo

UG/Gestão: 200352/0001 CNPJ: 00394494/0025-03


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 4 O 2013/13 14.642.340/0001-20 01/08/2013 31/07/2014 3 2 0 1 0 0 E

20135 O 2013/13 14.642.340/0001-20 01/08/2013 31/07/2014 0 0 36 21 0 15 E

2014 4 O 2014/12 05.436.371/0001-34 01/08/2014 31/12/2015 3 2 0 1 0 0 P

2014 5 O 2014/12 05.436.371/0001-34 01/08/2014 31/12/2015 0 0 36 21 0 15 P

2011 9 O 2011/06 30.964.795/0001-19 01/01/2011 31/12/2015 9 9 4 4 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul

UG/Gestão: 200354/0001 CNPJ: 00.394.494/0084-63




95

Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 4 O 02/2012 07.562.469/0001-63 01/01/12 31/12/15 1 1 0 0 0 0 P

2012 12 O 09/2013 07.787.415/0001-04 01/01/13 31/12/15 30 30 0 0 0 0 P

2012 5 O 03/2012 05.620.408/0001-80 01/01/12 31/12/15 0 0 16 16 0 0 P

2013 9 O 05/2013 10.692.767/0001-82 12/04/13 31/12/14 5 5 0 0 0 0 E

2012 4 O 02/2012 07.562.469/0001-63 01/01/12 31/12/15 1 1 0 0 0 0 P


Unidade ContratanteNome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

UG/Gestão: 200356/00001 CNPJ: 00.394.494/0035-85


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 12 O 09/2012 03.062.394/0001-09 12/03/2012 12/03/2014 0 0 162 162 0 0 E

2014 5 O 28/2014 03.062.394/0001-09 12/03/2014 11/03/2015 0 0 146 110 0 0 A

2012 12 O 05/2012 40.246.233/0001-93 01/03/2012 28/02/2015 2 2 0 0 0 0 P

2014 9 O 12/2014 11.093.662/0001-70 06/01/2014 31/12/2015 0 0 27 20 0 0 P

2010 12 O 08/2010 03.062.394/0001-09 07/07/2010 06/07/2015 0 0 4 4 0 0 P

2010 7 O 09/2010 03.062.394/0001-09 07/07/2010 06/07/2015 0 0 4 4 0 0 P

2010 3 O 12/2010 03.062.394/0001-09 26/07/2010 25/07/2015 0 0 13 13 0 0 P

2010 5 O 18/2010 03.062.394/0001-09 01/12/2010 30/11/2015 0 0 120 116 0 0 P

201412 O 11/2014 17.298.685/0001-05 01/01/2014 31/12/2015 0 0 3 3 0 0 P

2014 12 O 01/2014 15.121.128/0001-80 01/01/2014 31/12/2014 4 4 0 0 0 0 E

2014 12 O 02/2014 15.121.128/0001-80 01/01/2014 31/12/2014 2 2 0 0 0 0 E


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas

UG/Gestão: 200358/00001 CNPJ: 00.394.494/0020-07

Informações sobre os Contratosrea Natureza Identificação do Empresa Contratada Período Contratual de Execução das Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Sit.



96

Ano doContrato

Contrato (CNPJ) Atividades Contratadas ContratadosF M S


2014 4 O 3/2014 06.123.260/0001-30 29/09/2014 29/09/2015 1 1 0 0 0 0 A

2014 12 O 02/2014 09.198.704/0001-95 19/09/2014 19/09/2015 1 1 0 0 0 0 A

2013 9 O 10/2013 07.325.162/0001-49 03/06/2013 03/12/2014 1 1 2 2 0 0 E

2012 5 O 12/2012 08.966.334/0001-26 12/11/2012 12/11/2015 0 0 10 8 0 0 P

2013 9 O 7/2013 09.575.551/0001-58 18/02/2013 18/02/2015 1 1 1 1 1 1 P

2011 12 O 19/2011 61.600.839/0010-46 19/12/2011 19/12/2015 0 0 7 8 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo

UG/Gestão: 200360/00001 CNPJ: 00.394.494/0040-42


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 4 O 28/2010 55.905.350/0001-99 11/5/2010 11/5/2015 10 10 0 0 0 0 P

2012 5 O 02/2012 03.573.863/0001-46 17/2/2012 22/05/2014 0 0 352 352 4 4 E

2014 5 E 15/2014 03.022.122/0001-77 15/05/2014 15/11/2014 0 0 352 352 32 32 E

2014 5 O 39/2014 03.022.122/0001-77 15/11/2014 15/11/2015 0 0 308 308 12 12 A

2013 5 O 14/2013 03.573.863/0001-46 23/5/2013 23/5/2015 0 0 396 396 2 2 P

2012 9 O 23/2012 52.138.757/0001-40 22/10/2012 21/10/2015 0 0 1 1 1 1 P

2010 9 O 32/2010 52.138.757/0001-40 1/7/2010 1/7/2014 0 0 22 22 5 5 P

2013 9 O 16/2013 50.400.407/0001-84 22/04/2013 22/04/2015 1 1 0 0 1 1 P

2013 9 O 08/2013 03.539.770/0001-03 05/03/2013 05/03/2015 1 1 0 0 1 1 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Santos

UG/Gestão: 200362/00001 CNPJ: 00.394.494/0078-15


Ano doContrato



(CNPJ)Período Contratual de Execução das


Nível de Escolaridade Exigido dos TrabalhadoresContratados Sit.

F M S



97


2013 12 O 03/2013 10.297.576/0001-16 20/02/13 31/12/15 0 5 0 0 0 0 P

2013 1 O 01/2013 11.413.243/0001-78 01/02/13 31/12/15 0 0 0 11 0 0 P

2012 3 O 05/2012 32.185.480/0001-07 06/02/12 31/12/15 0 0 0 1 0 2 P

2013 5 O 09/2013 14.848.060/0001-73 01/09/13 01/09/15 0 17 0 0 0 0 P

2010 9 O 02/2010 68.287.143/0001-60 01/04/10 31/03/15 0 3 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná

UG/Gestão: 200364/00001 CNPJ: 00.394.494/0032-32


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2014 4 O 08/2014 11.027.483/0001-34 19/05/2014 31/03/2015 04 04 0 0 0 0 A

2012 5 O 10/2012 07.188.842/0001-68 19/07/2014 18/03/2016 0 0 29 34 0 0 P

2012 5 O 11/2012 10.328.740/0001-05 07/09/2014 06/05/2016 0 0 29 29 0 0 P

2012 12 O 09/2012 03.025.281/0001-25 19/07/2014 18/03/2016 0 0 6 6 0 0 P

2011 9 O 02/2011 12.229.984/0001-66 01/10/2014 30/05/2016 2 2 1 1 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu

UG/Gestão: 200366/00001 CNPJ: 00.394.494/0077-34


Ano doContrato

Área Natureza Identificação doContrato Empresa Contratada(CNPJ)


Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados Sit.F M SInício Fim P C P C P C

2010 5/12 O 12/2010 04.314.669/0001-09 01/04/2010 30/04/2014 2 2 25 25 0 0 E

2010 12 O 13/2010 07.592.889/0001-92 01/04/2010 31/03/2015 0 0 2 2 0 0 P

2010 2 O 17/2010 07.592.889/0001-92 28/06/2010 27/06/2015 0 0 1 1 0 0 P

2010 5 O 19/2010 07.288.643/0001-36 01/12/2010 31/11/2015 0 0 24 24 0 0 E

2011 3 O 22/2010 79.283.065/0003-03 01/01/2011 31/12/2015 0 0 2 2 2 2 P

2011 9 O 23/2010 08.431.911/0001-85 01/01/2011 31/12/2015 6 6 1 1 0 0 P



98

2011 12 O 24/2010 07.288.643/0001-36 01/01/2011 31/12/2015 0 0 2 2 0 0 P

2011 5 O 26/2010 07.288.643/0001-36 01/01/2011 31/12/2015 0 0 7 7 0 0 P

2012 7 O 08/2011 01.048.117/0001-08 01/01/2012 31/03/2015 2 2 0 0 0 0 P

2012 5 O 08/2012 10.328.740/0001-05 17/09/2012 16/01/2016 0 0 5 5 0 0 P

2014 5 E 05/2014 07.288.643/0001-36 02/05/2014 30/07/2014 1 1 24 24 0 0 E

2014 5 O 06/2014 79.283.065/0003-03 31/07/2014 30/07/2015 1 1 24 24 0 0 A

2014 5 O 10/2014 07.288.643/0001-36 01/12/2014 31/12/2015 0 0 24 24 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Polícia Federal em Londrina

UG/Gestão: 200368/00001 CNPJ: 00.394.494/0094-35


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2009 5 O 001/2009 06888220000180 01/02/2009 31/01/2014 0 0 14 3 0 11 E

2012 12 O 004/2012 10328740000150 01/10/2012 30/09/2017 0 0 7 4 0 3 P

2013 3 O 002/2013 01289298000164 04/06 /2013 30/06/2014 0 0 1 0 2 3 P

2014 5 O 005/2014 10328740000150 27/02/2014 26/10/2015 0 0 14 3 0 11 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina

UG/Gestão: 200370/00001 CNPJ: 00.394.494/0039-09


Ano doContrato

Área Natureza Identificação doContrato




Contratados Sit.F M S


2010 5 O 15/2010 05.974.509/0001-59 01/01/2011 31/12/2015 0 0 3 3 0 0 P

2010 2 O 16/2010 78.533.312/0001-58 01/01/2011 31/12/2015 2 2 0 0 0 0 P

2010 5 O 16/2010 78.533.312/0001-58 01/01/2011 31/12/2015 0 0 15 12 0 0 P

2010 12 O 16/2010 78.533.312/0001-58 01/01/2011 31/12/2015 0 0 2 2 0 0 P

2010 2 O 17/2010 04.970.088/0001-25 01/01/2011 31/12/2015 1 1 0 0 0 0 P

2010 5 O 17/2010 04.970.088/0001-25 01/01/2011 31/12/2015 0 0 8 8 0 0 P



99

2010 2 O 18/2010 79.283.065/0001-41 01/01/2011 31/12/2015 3 1 0 0 0 0 P

2010 5 O 18/2010 79.283.065/0001-41 01/01/2011 31/12/2015 0 0 13 12 0 0 P

2012 4 O 16/2012 05.600.954/0001-59 01/08/2012 31/07/2015 4 4 0 0 0 0 P

2013 5 O 16/2013 03.025.281/0001-25 01/01/2014 31/08/2015 0 0 20 08 0 0 A

2013 5 O 17/2013 03.360.551/0001-54 01/01/2014 31/08/2015 0 0 34 36 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

UG/Gestão: 200372/00001 CNPJ: 00.394.494/0037-47


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 4 O 5/2013 02.252.865/0001-70 28/01/2014 31/12/2014 4 4 0 0 0 0 A

2013 5 O 10/2013 78.533.312/0001-58 01/08/2014 31/12/2014 0 0 127 127 0 0 A

2013 5 O 11/2013 78.533.312/0001-58 24/07/2014 31/12/2014 0 0 53 53 0 0 A

2013 2 O 12/2013 09.526.473/ 0001-00 01/08/2014 31/12/2014 0 0 3 3 0 0 E

2014 11 O 02/2014 92.954.957/0001-95 01/01/2014 31/12/2014 0 0 45 45 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso

UG/Gestão: 200374/00001 CNPJ: 00394.494/0028-56


Ano do

ContratoÁrea Natureza

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)




2013 3 O 7/2013 03.627.226/0001-05 16/12/2013 15/11/2015 0 0 0 0 0 0 P

2014 5 O 1/2014 05.620.408/0001-80 13/02/2014 12/02/2015 0 0 12 12 0 0 A

2014 12 O 2/2014 10.439.655/0001-14 06/03/2014 05/03/2015 0 0 6 6 0 0 A

2014 9 O 16/2014 13.714.479/0001-70 01/08/2014 05/11/2014 0 0 2 2 0 0 E

Observações: Contrato com prestação de serviços continuados de suporte técnico em TI, abrangendo a instalação de Central de Serviços (Service Desk) – regime de empreitada por preço.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás



100

UG/Gestão: 200376/00001 CNPJ: 00394.494/0026-94


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2014 1 O 03/2014 08.931.820/0001-09 07/04/2014 07/04/2015 14 14 0 0 0 0 P

2011 12 O 04/2011 00.087.163/0001-53 16/09/2014 16/09/2015 0 20 0 0 0 0 P

2013 5 O 06/2013 02.873.359/0001-56 13/03/2014 13/03/2015 0 0 11 11 0 0 P

2012 9 O 07/2012 09.033.055/0001-72 21/06/2014 21/06/2015 0 0 1 1 0 0 P

Observações: A métrica utilizada pelo Contrato 4/2011 é por produtividade. Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia

UG/Gestão: 200378/00001 CNPJ: 00.394.494/0038-28


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 8 O 01/2010 04.844.192/0001-73 07/01/2010 31/12/2014 3 3 0 0 0 0 E

2010 9 O 01/2010 04.844.192/0001-73 07/01/2010 31/12/2014 0 0 17 11 0 0 E

2013 5 O 05/2013 34.724.773/0001-32 01/08/2013 01/07/2014 0 0 20 18 0 0 E

2014 5 O 06/2014 07.436.461/0001-50 06/10/2014 05/10/2015 0 0 18 18 0 0 A

2011 4 O 09/2011 07.436.461/0001-50 22/03/2011 21/03/2015 1 1 0 0 0 0 P

2011 12 O 09/2011 07.436.461/0001-50 22/03/2011 21/03/2015 0 0 1 1 0 0 P

Observações: O contrato indicado como área 12 refere-se à locação de mão de obra de mensageria.

Unidade ContratanteNome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre

UG/Gestão: 200380/00001 CNPJ: 00.394.494/0065-19


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 2 O 03/2010 09.134.888/0001-20 01/02/10 31/12/14 0 0 5 5 0 0 P

2011 5 O 08/2011 11.223.797/0001-02 13/12/11 31/12/14 0 0 8 7 0 0 P



101

2014 5 O 02/2014 07.533.627/0001-57 13/01/14 13/01/15 0 0 7 7 0 0 A

2014 12 O 03/2014 09.472.377/0001-18 13/01/14 21/04/14 0 0 7 7 0 0 E

Observações: Contrato nº 03/2010 prorrogado pelo período de 01(um) mês até 31/01/2015 quando completará 60 meses de vigência.

Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas

UG/Gestão: 200382/00001 CNPJ: 00.394.494/0021-80


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 2 O 03/2013 10.969.189/0001-89 22/01/2013 20/01/2015 0 0 7 7 0 0 P

2013 12 O 04/2013 10.969.189/0001-89 22/01/2013 20/01/2015 0 0 3 3 0 0 P

2013 5 O 10/2013 03.325.110/0001-11 10/04/2013 10/04/2015 0 0 11 11 0 0 P

2013 5 O 21/2014 03.325.110/0001-11 30/09/2014 30/09/2015 0 0 4 4 0 0 A

2013 4 O 11/2013 07.781.620/0001-54 10/04/2013 10/04/2015 0 0 4 4 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima

UG/Gestão: 200384/00001 CNPJ: 00.394.494/0093-54


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


20144 O 14/2014 08.940.297/0001-87 07/11/2014 06/11/2015 3 3 0 0 0 0 A

2013 5 O 01/2013 08.940.297/0001-87 02/01/2014 01/01/2015 0 0 8 8 0 0 P

2013 5 O 02/2013 08.940.297/0001-87 02/01/2014 01/01/2015 0 0 16 16 0 0 P

2014 12 O 13/2014 08.940.297/0001-87 01/10/2014 01/10/2015 0 0 1 1 0 0 A

2012 12 O 06/2012 10.446.523/0001-10 25/04/2014 25/04/2015 2 2 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará

UG/Gestão: 200386/00001 CNPJ: 00.394.494/0030-70



102


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 4 O 05/2013 06.028.733/0001-10 04/11/2013 03/11/2015 2 2 0 0 0 0 P

2013 5 O 05/2013 06.028.733/0001-10 04/11/2013 03/11/2015 0 0 1 1 0 0 P

2013 6 O 05/2013 06.028.733/0001-10 04/11/2013 03/11/2015 1 1 0 0 0 0 P

2013 9 O 03/2013 14.797.869/0001-13 26/08/2013 25/08/2015 5 5 0 0 0 0 P

2013 12 O 05/2013 06.028.733/0001-10 04/11/2013 03/11/2015 1 1 0 0 0 0 P

201312 O 05/2013 06.028.733/0001-10 04/11/2013 03/11/2015 0 0 2 2 0 0 P

2013 5 O 06/2013 06.028.733/0001-10 02/12/2013 01/12/2015 0 0 19 19 9 9 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão

UG/Gestão: 200388/00001 CNPJ: 00.394.494/0027-75


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 4 O 14/2013 13.005.540/0001-00 01/01/13 30/06/14 1 1 0 0 0 0 E

2014 4 O 14/2014 10.325.416/0001-33 16/05/14 15/05/15 1 1 0 0 0 0 A

2014 5 O 14/2014 10.325.416/0001-33 16/05/14 15/05/15 0 0 1 1 0 0 A

2014 9 O 14/2014 10.325.416/0001-33 16/05/14 15/05/15 0 0 1 1 0 0 A

2014 11 O 14/2014 10.325.416/0001-33 16/05/14 15/05/15 0 0 1 1 0 0 A

20143 O 15/2014 10.325.416/0001-33 16/05/14 15/05/15 0 0 1 1 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí

UG/Gestão: 200390/00001 CNPJ: 00.394.494/0034-02


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S




103

2011 4 O 07/2011 10.820.620/0001-20 01/04/2011 31/10/2014 1 1 0 0 0 0 E

2014 9 O 06/2014 10.013.974/0001-63 01/11/2014 31/10/2014 2 2 0 0 0 0 A

2014 5 O 06/2014 10.013.974/0001-63 01/11/2014 31/10/2014 4 4 0 0 0 0 A

2014 4 O 07/2014 13.909.561/0001-50 01/11/2014 31/10/2015 1 1 0 0 0 0 A


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará

UG/Gestão: 200392/00001 CNPJ: 00.394.494/0034-02


Ano doContrato

Área Natureza Identificação doContrato




Contratados Sit.F M S


2013 3 O 05/2013 41.587.502/0001-48 01/03/2013 01/03/2015 0 0 3 3 0 0 P

2013 4/5 O 11/2013 03.340.389/0001-02 03/06/2013 02/06/2015 2 2 5 5 0 0 P

2013 5 O 20/2013 03.340389/0001-02 24/10/2013 23/10/2015 0 0 2 2 0 0 P

2012 9 O 10/2012 09.01915/00001-11 31/07/2012 31/07/2015 3 3 0 0 0 0 P

2012 5 O 09/2012 09.019.150/0001-11 16/04/2012 16/04/2015 0 0 26 26 0 0 P

2013 9 O 10/2013 06.234.467/0001-82 04/06/2013 04/06/2015 3 3 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

UG/Gestão: 200394/0001 CNPJ: 00.394.494/0036-66


Ano do


Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)




2012 3 O 11/12 41.587.502/0001-48 2/1/2013 Até 60 meses 0 0 3 3 1 1 P

2009 9 O 19/2009 03.151.133/0001-57 01/01/2010 31/12/2014 1 1 6 6 0 0 E

2009 9 O 20/2009 70.315.650/0001-01 01/01/2010 28/2/2014 0 0 4 4 0 0 E

2014 9 O 07/2014 09.347.808/0001-14 01/03/2014 Até 60 meses 0 0 4 4 0 0 A

2012 5 O 03/2012 07.442.731/0001-36 02/01/2012 Até 60 meses 0 0 13 13 0 0 P

2011 5 O 010/2011 11.786.359/0001-52 01/05/2011 6/1/2014 0 0 14 14 0 0 E

2014 5 O 03/2014 02.567.270/0001-04 07/01/2014 06/1/2015 0 0 12 12 0 0 E



104

2011 9 O 13/2011 09.171.533/0001-00 01/08/2011 Até 60 meses 1 1 0 0 0 0 P

2012 4 O 06/2012 08.966.334/0001-26 02/01/2012 Até 60 meses 3 3 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba

UG/Gestão: 200396/00001 CNPJ: 00.394.494/0031-51


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2013 4 O 02/2013 15.120.825/0001-17 08/01/2013 31/12/2015 2 1 0 1 0 0 P

2013 4 O 03/2013 15.120.825/0001-17 08/01/2013 31/12/2015 1 1 0 0 0 0 P

2013 4 O 04/2013 35.519.164/0001-04 08/01/2013 31/12/2014 1 1 0 0 0 0 E


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco

UG/Gestão: 200398/00001 CNPJ: 00.394.494/0033-13


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2012 1 O 01/2012 07774050/0001-75 01/01/2012 01/01/2016 36 36 0 0 0 0 P

2012 4 O 08/2012 08966334/0001-26 08/10 /2012 08/10/ 2015 1 1 0 0 0 0 P

20126 O 08/2012 08966334/0001-26 08/10 /2012 08/10/ 2015 1 1 0 0 0 0 P

2010 5 O 13/2010 08362490/0001-88 19/09/2010 19/09/ 2015 28 28 0 0 0 0 P

2010 9 O 08/2010 00323090/0001-51 20/09 /2010 02/09/ 2015 3 3 0 0 0 0 P

2011 8 O 02/2011 00323090/0001-51 02/05 /2015 02/05/ 2015 1 1 0 0 0 0 P


Unidade Contratante

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá

UG/Gestão: 200392/00001 CNPJ: 00.394.494/0010-27




105

Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2014 9 O 10/2014 08.450.948/0001-50 30/10/2014 29/10/2015 1 1 0 0 0 0 A

2014 8 O 11/2014 11.237.271/0001-81 01/12/2014 30/11/2015 1 1 0 0 0 0 A

2012 4/5 O 06/2012 13.096.822/0001-60 01/02/2012 31/01/2013 1 1 8 8 0 0 P

2012 11 O 01/2012 61.600.839/0001-55 05/01/2012 04/01/2013 0 0 20 10 7 4 P

2013 3 O 09/2013 41.587.502/0001-48 13/05/2013 12/05/2014 0 0 1 1 1 1 P


Unidade ContratanteNome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins

UG/Gestão: 200404/00001 CNPJ: 00.394.494/0006-40


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 4 O 05/2010 04.795.101/0001-57 24/05/2010 24/05/2015 0 0 2 2 0 0 P

2013 5 O 08/2013 04.795.101/0001-57 25/03/2013 25/03/2015 0 0 1 1 0 0 P

2013 5 O 07/2013 09.611.589/0001-39 05/04/2013 05/07/2014 0 0 1 1 0 0 E

2013 5 O 14/2013 09.611.589/0001-39 01/11/2013 01/11/2015 0 0 2 2 0 0 P

2013 9 O 14/2013 09.611.589/0001-39 01/11/2013 01/11/2015 0 0 1 1 0 0 P

2013 12 O 14/2013 09.611.589/0001-39 01/11/2013 01/11/2015 0 0 1 1 0 0 P

2013 12 O 14/2013 09.611.589/0001-39 01/11/2013 01/11/2015 0 0 1 1 0 0 P

2014 5 O 07/2014 02.563.740/0001-61 05/08/2014 05/08/2015 0 0 2 2 0 0 A

Observações: Não há.Unidade Contratante

Nome: Diretoria Técnico-Científica

UG/Gestão: 200406/00001 CNPJ: 00.394.494/0087-06


Ano doContrato



(CNPJ)



Sit.F M S


2010 3 O 37 32.203.135/0001-40 07/01/2011 06/01/2016 0 0 0 0 6 6 P



106

2011 3 O 11 01.645.738/0002-50 07/06/2011 06/06/2015 0 0 0 0 4 4 P

2012 4 O 03 06.959.859/0001-09 14/01/2012 31/07/2014 6 6 0 0 0 0 E

2014 4 O 15 10.446.523/0001-10 01/08/2014 13/01/2015 6 6 0 0 0 0 E


Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Polícia Federal em Campinas

UG/Gestão: 200416/00001 CNPJ: 00.394.494/0040-42


Ano do


Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)



Sit.F M S


2013 5 O 002/2013 68.970.680/0001-00 24/02/2013 24/02/2015 0 0 18 14 0 0 P

2012 9 O 006/2012 03.927.256/0001-37 11/04/2012 10/04/2015 2 2 0 0 0 0 P

2012 3 O 05/2012 00.308.141/0001-76 13/04/2012 12/04/2015 0 0 3 2 0 0 P


LEGENDAÁrea:1. Segurança;2. Transportes;3. Informática;4. Copeiragem;5. Recepção;6. Reprografia;7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móveis9. Manutenção de bens imóveis10. Brigadistas11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Unidades Gestoras da UJ



107

6.2.3. Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2

A UG COAD (200334) informou ocorrência relacionada ao contrato nº 1/2012, firmado coma empresa Imperial, cujo objeto era a prestação dos serviços de carregadores de móveis, com aalocação de 10 (dez) postos. O referido instrumento foi rescindido unilateralmente em 09/05/2014

por interesse da Administração, tendo em vista descumprimento de obrigações trabalhistas por parteda Empresa. Os valores devidos à empresa pela prestação dos serviços no período de 01/2014 a05/2014 foram bloqueados pela Justiça (Mandado de Penhora nº 273/2014 no valor de R$11.954,66;Mandado de Bloqueio nº 907/2014 no valor de R$31.000,00 e Mandado de Bloqueio nº 1111/2014no valor de R$52.000,00) para cobrir verbas trabalhistas devidos pela empresa aos seus funcionários.

A UG SR/DPF/BA (200346) reportou problemas com a empresas Sempre Fort (rescisãocontratual com fundamento de inexecução parcial do contrato), Soll, Katre Mão de Obra e QOS(notificações por descumprimento de cláusula).

A UG SR/DPF/MG (200350) informou que a empresa prestadora de serviços de limpeza econservação apresentou problemas relacionados ao cumprimento integral dos deveres e direitostrabalhistas para com os empregados, bem como a adequada execução contratual. Tal circunstância

culminou em acompanhamento pelo Ministério Público do Trabalho e na rescisão unilateral docontrato nº 01/2014, além da celebração de contrato emergencial para manutenção da salubridade dasinstalações, até que se fosse possível a condução de novo processo licitatório.

A UG SR/DPF/ES (200352) relatou que a contratada Certari (CNPJ nº 14.642.340/0001-20), por meio do contrato nº 13/2013, incorreu em atraso no adimplemento de verbas trabalhistas.Houve aplicação das penalidades de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com aUnião, bem como a rescisão contratual.

A UG SR/DPF/AL (200358) informou que efetuou notificações a algumas empresas emrelação a atrasos nos pagamentos aos funcionários, mas posteriormente todas as pendências foramsanadas.

A UG SR/DPF/MT (200374) relatou descumprimentos de cláusulas contratuais por parte de

empresas de prestação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra. Os ficais dos contratosde vigilância e de oficial de serviços gerais relataram atrasos no pagamento de verbas trabalhistas.A UG SR/DPF/RO (200378) informou problemas em relação ao contrato nº 5/2013

celebrado com a Sólida Representações Ltda - ME (CNPJ nº 34.724.773/0001-23), no período de01/08/2013 a 31/07/2014, o qual foi interrompido, visto que a empresa não apresentou as certidõesnegativas com efeitos positivos da Receita Federal e as de débitos relativos às contribuições

previdenciárias. Houve atrasos reincidentes no pagamento de salários dos terceirizados e, posteriormente ao encerramento do contrato, verificou-se que a empresa Sólida não cumpriu com asobrigações trabalhistas. Diante disso foram tomadas providências embasadas na Cláusula Décima doreferido contrato (10.2.3: Não será efetuado pagamento enquanto pendente qualquer regularidade, ouno caso de não se comprovar a completa quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias,

inclusive da folha de pagamento e do valor referente às férias, caso existam; 10.2.4: O nãocumprimento do previsto no item anterior permitirá a retenção do valor da fatura, para fins de garantiro cumprimento das obrigações, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, considerando que a falta decumprimento estabelecido neste item representa inexecução parcial do contrato).

Em seguida, foi conciliado com a empresa que para quitação dos débitos trabalhistas seriamutilizados os créditos retidos no valor de R$ 41.241,10 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e umreais e dez centavos). O débito trabalhista da empresa consistia nos seguintes valores: R$ 22.439,26(vinte dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) referentes à FGTS, e R$33.473,13 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos) de multas rescisóriasde FGTS, totalizando a quantia de R$ 55.912,39 (cinquenta e cinco mil novecentos e doze reais etrinta e nove centavos). Dado que o valor do crédito retido era inferior aos valores devidos, acordou-

se pela quitação dos débitos relativos ao FGTS e, posteriormente, dos débitos das multas rescisóriasde FGTS até o limite do valor dos créditos. Em seguida, foram aplicadas as sanções administrativas

previstas no Termo de Referência, no Edital e seus Anexos, inclusive a suspensão temporária de



108

participação em licitação e impedimento de contratar com a União pelo período de 2 (dois) anos, acontar de 18/08/2014.

A UG SR/DPF/AM (200382) informou que a empresa Moriah Serviços de Terceirização,responsável pelos serviços de limpeza e higienização da unidade, foi punida e o referido contrato foirescindido após a constatação de reiteradas inconformidades contratuais. Foi realizado um contrato

emergencial com a empresa Inove Serviços de Apoio Administrativo, com vigência até janeiro de2015.A UG SR/DPF/PA (200386) informou que a empresa prestadora de serviço de vigilância

ostensiva apresenta falhas no controle da jornada de seus colaboradores, especialmente no que serefere aos intervalos intrajornada e cobertura de postos de vigilância, principalmente no horário darefeição dos vigilantes. A empresa prestadora de serviços de limpeza, higiene e conservação não vemexecutando os serviços a contento, deixando de cumprir com suas obrigações contratuais. Foramexpedidas notificações e glosas de faturas, além da aplicação de penalidades.

A UG SR/DPF/AP (200402) relatou problemas relacionados ao atraso do pagamento deverbas trabalhistas por empresas contratadas de vigilância e de limpeza e higiene, resultando emaplicação de multas pela Administração.

As demais unidades gestoras do Departamento de Polícia Federal não reportaram nenhum problema concreto digno de registro em relação à gestão dos contratos de terceirização de mão deobra.

6.2.4. Contratação de Estagiários

Quadro 31: Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridadeQuantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 260 267 256 221 6.264.960,00

1.1 Área Fim 0 0 0 0 0,00

1.2 Área Meio 260 267 256 221 6.264.960,00

2. Nível Médio 100 97 103 100 1.747.200,002.1 Área Fim 0 0 0 0 0,00

2.2 Área Meio 100 97 103 100 1.747.200,00

3. Total (1+2) 360 364 359 321 8.012.160,00

Análise Crítica: A contratação de estagiários é gerenciada por cada unidade descentralizada de recursos humanos da PolíciaFederal, em conjunto com o agente de integração, empresa contratada por meio de processo licitatório para recrutamento e seleção.A participação de estagiários alia a oportunidade de aquisição de conhecimento profissional em contrapartida à aplicação deconhecimento técnico às atividades laborais, propiciando a melhoria constante dos serviços. Para toda a Polícia Federal, oquantitativo de estagiários de nível superior se limita a 20% do número de policiais federais, enquanto que, de nível médio, selimita a 10% dos cargos administrativos de nível médio.



109

7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

7.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

O normativo que regulamenta a constituição e a forma de utilização da frota de veículos naUnidade Jurisdicionada está compilado na Instrução Normativa nº 03/2009 – DG/DPF, de 5 de março

de 2009, que, dentre outras providências, disciplina a classificação, identificação, licenciamento,responsabilização e controle de uso dos veículos do DPF. Essa normativo foi alterado pela Instrução

Normativa nº 34/2010 – DG/DPF, de 5 de julho de 2010.Os dados relacionados ao quantitativo da frota e sua distribuição são classificados como

sigilosos pelo Termo de Classificação de Informação 08200.002421/2013-53.R.05.22/10/2012.21/10/2017.N). Entretanto, essas informações encontram-se à disposição dosórgãos de controle para verificação.

A frota de veículos do Departamento de Polícia Federal é gerida de forma autônoma porcada unidade gestora. Das 35 (trinta e cinco) unidades gestoras do órgão, apenas 2 (duas) não realizamatividade de gestão da frota, quais sejam: COF/DLOG (UG 200336) e CGTI/DPF (UG 200342). Taisunidades utilizam, quando necessitam, os veículos pertencentes à carga da COAD (UG 200334). Asdemais unidades gestoras do DPF possuem frota, contrato de abastecimento, contrato de manutenção,

pessoal terceirizado e controles próprios.Cabe ressaltar a existência de uma frota de veículos diversificada é essencial para um perfeito

desenvolvimento das atribuições do Departamento de Polícia Federal no exercício da segurança pública, para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio,sobretudo nas atividades de polícia judiciária. Ao contrário da polícia de rua, essencialmenteostensiva, e que a população está acostumada a observar em seu cotidiano, o trabalho da PolíciaFederal, em geral, é desenvolvido de forma velada e a frota diversificada de veículos permite aexecução das atribuições legais de uma maneira mais eficiente.

De acordo com o normativo interno do DPF, todos os veículos oficiais da Polícia Federal

são classificados como veículos de serviços especiais em razão das atividades de segurança pública para as quais são destinados.A política de renovação da frota é feita pela DLOG/DPF, a qual avalia o tamanho, a

utilização e a idade dos veículos pertencentes a cada unidade gestora. Essas informações subsidiamo PAAV – Plano de Anual e Aquisição de Veículos, o qual norteia a especificação e a quantidade demodelos a serem adquiridos e distribuídos para cada unidade.

Cumpre esclarecer que no exercício de 2014, o Departamento de Polícia Federal promoveu6 (seis) leilões administrativos, nas seguintes localidades: Brasília/DF (2 leilões), São Paulo/SP,Cuiabá/MT, Campo Grande/MS e Belo Horizonte/MG. Nesses certames foram leiloados 334(trezentos e trinta e quatro) veículos do patrimônio da UJ classificados como inservíveis ouantieconômicos, possibilitando a arrecadação de cerca de R$ 5,1 milhões (cinco milhões e cem mil

reais). Em relação aos custos associados à frota, cada unidade gestora possui contrato deabastecimento e serviços de manutenção. O pessoal responsável pela administração da frota égeralmente composto por servidores policiais e/ou administrativos lotados em cada unidade gestora.As UGs SR/DPF/DF, ANP/DGP/DPF, SR/DPF/BA, SR/DPF/MG, SR/DPF/AL, SR/DPF/SC,SR/DPF/RS, SR/DPF/GO, SR/DPF/RO declararam também utilizar mão de obra terceirizada,geralmente composta por lavadores, garagistas, mecânicos, que realizam atividades de suporte àgestão e manutenção de suas respectivas frotas. As demais unidades gestoras não possuem custosassociados a pessoal.

Os custos associados à gestão da frota, totalizando cerca de R$ 30,5 milhões (trinta milhõese quinhentos mil reais), estão discriminados no quadro abaixo, por unidade gestora, em relação aos

seguintes itens (combustíveis, manutenção, seguro/taxa de licenciamento e pessoal).



110

Quadro 32: Custos Relacionados a Manutenção da Frota

UG COMBUSTÍVEIS MANUTENÇÃO SEGURO/TAXA PESSOAL TOTAL

COAD/DLOG 200334 R$ 1.667.383,98 R$ 1.226.964,31 R$ 154.972,74 R$ 0,00 R$ 3.049.321,03

SR/DPF/DF 200338 R$ 346.963,59 R$ 162.074,29 R$ 22.467,02 R$ 63.554,40 R$ 595.059,30

ANP/DGP 200340 R$ 141.692,56 R$ 434.999,76 R$ 21.000,00 R$ 81.007,18 R$ 678.699,50

SR/DPF/SE 200344 R$ 171.288,65 R$ 157.471,78 R$ 5.569,94 R$ 0,00 R$ 334.330,37

SR/DPF/BA 200346 R$ 838.280,73 R$ 597.594,13 R$ 23.762,23 R$ 100.107,84 R$ 1.559.744,93

SR/DPF/MG 200350 R$ 921.970,18 R$ 427.794,46 R$ 44.228,62 R$ 93.136,80 R$ 1.487.130,06

SR/DPF/ES 200352 R$ 339.453,70 R$ 282.862,92 R$ 32.040,70 R$ 0,00 R$ 654.357,32

SR/DPF/MS 200354 R$ 793.836,42 R$ 747.204,44 R$ 41.446,75 R$ 0,00 R$ 1.582.487,61

SR/ DPF/RJ 200356 R$ 837.285,80 R$ 446.523,06 R$ 34.133,61 R$ 0,00 R$ 1.317.942,47

SR/DPF/AL 200358 R$ 240.897,08 R$ 92.876,02 R$ 6.243,67 R$ 28.679,49 R$ 368.696,26

SR/DPF/SP 200360 R$ 2.202.559,64 R$ 1.288.752,02 R$ 54.454,26 R$ 0,00 R$ 3.545.765,92

DPF/STS/SP 200362 R$ 121.280,43 R$ 81.009,33 R$ 6.164,43 R$ 0,00 R$ 208.454,19

SR/DPF/PR 200364 R$ 814.360,50 R$ 602.748,28 R$ 44.835,50 R$ 0,00 R$ 1.461.944,28DPF/FIG/PR 200366 R$ 506.450,00 R$ 380.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 931.450,00

SR/DPF/SC 200370 R$ 438.744,07 R$ 560.536,39 R$ 25.853,36 R$ 110.157,96 R$ 1.135.291,78

SR/DPF/RS 200372 R$ 1.044.773,54 R$ 462.227,71 R$ 46.090,93 R$ 31.879,32 R$ 1.584.971,50

SR/DPF/MT 200374 R$ 565.095,48 R$ 416.037,30 R$ 34.597,66 R$ 0,00 R$ 1.015.730,44

SR/DPF/GO 200376 R$ 243.445,59 R$ 169.579,31 R$ 10.776,19 R$ 35.733,10 R$ 459.534,19

SR/DPF/RO 200378 R$ 490.417,34 R$ 453.433,83 R$ 29.184,09 R$ 123.569,04 R$ 1.096.604,30

SR/DPF/AC 200380 R$ 427.594,66 R$ 438.982,05 R$ 13.919,01 R$ 0,00 R$ 880.495,72

SR/DPF/AM 200382 R$ 321.907,05 R$ 255.306,21 R$ 4.748,75 R$ 0,00 R$ 581.962,01

SR/DPF//RR 200384 R$ 191.001,94 R$ 268.556,38 R$ 19.586,99 R$ 0,00 R$ 479.145,31

SR/DPF/PA 200386 R$ 420.346,99 R$ 341.106,29 R$ 25.681,24 R$ 0,00 R$ 787.134,52

SR/DPF/MA 200388 R$ 312.832,21 R$ 243.580,22 R$ 17.389,88 R$ 0,00 R$ 573.802,31

SR/DPF/PI 200390 R$ 212.640,41 R$ 39.564,81 R$ 8.133,89 R$ 0,00 R$ 260.339,11

SR/DPF/CE 200392 R$ 402.412,82 R$ 158.329,17 R$ 17.509,77 R$ 0,00 R$ 578.251,76

SR/DPF/RN 200394 R$ 342.658,53 R$ 364.061,45 R$ 60.818,03 R$ 0,00 R$ 767.538,01

SR/DPF/PB 200396 R$ 311.863,79 R$ 216.851,78 R$ 25.279,32 R$ 0,00 R$ 553.994,89

SR/DPF/PE 200398 R$ 471.489,90 R$ 541.812,86 R$ 48.473,57 R$ 0,00 R$ 1.061.776,33

SR/DPF/AP 200402 R$ 119.671,04 R$ 126.274,56 R$ 6.312,64 R$ 0,00 R$ 252.258,24

SR/DPF/TO 200404 R$ 226.989,51 R$ 251.240,58 R$ 10.161,21 R$ 0,00 R$ 488.391,30

DITEC/DPF 200406 R$ 40.444,49 R$ 5.967,72 R$ 6.480,06 R$ 0,00 R$ 52.892,27

DPF/CAS/SP 200416 R$ 103.952,61 R$ 71.369,09 R$ 5.295,40 R$ 0,00 R$ 180.617,10

TOTAL R$ 14.964.601,25 R$ 11.086.728,20 R$ 797.638,72 R$ 667.825,13 R$ 30.566.114,33

Sobre a locação de veículos para uso nas atividades da UJ, tal opção se mostra inviável emface das atividades desenvolvidas pelo órgão, uma vez que o envolvimento de terceiros naadministração da frota prejudicaria essencialmente o correto e pleno desenvolvimento das atribuiçõesConstitucionais do Órgão, principalmente no tocante às atividades sigilosas e veladas.

Quanto à estrutura de controle de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente eeconômica do serviço de transporte, relevante informar que está em fase de ajustes da homologaçãoo módulo de transporte do sistema e-Log, que será utilizado nacionalmente por toda a Polícia Federal

para o controle do serviço de transporte.O controle de abastecimento das viaturas é feito por servidores de cada unidade gestora, porintermédio do sistema terceirizado de gestão de abastecimento. Nos sistemas, para abastecimento de



111

qualquer viatura, é necessário que o servidor apresente o cartão de abastecimento individualizado decada viatura e digite uma senha pessoal que o identifica como responsável pelo abastecimento. Valeressaltar, ainda, que o abastecimento só pode ser realizado em postos de combustíveis previamenteconveniados com a contratada.

O controle de todas as manutenções realizadas nas viaturas da UJ também é realizado em

sistemas informatizados, por meio de contrato com empresas terceirizadas, que oferecem o serviçode gestão de manutenção da frota. Tal controle também é da responsabilidade de cabe a cada unidadegestora.

7.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário

7.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

Quadro 33: Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICAQUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA

UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJEXERCÍCIO 2014 EXERCÍCIO 2013

BRASIL Distrito Federal 7 7

Brasília 7 7Bahia 4 3

Ilhéus 1 1

Porto Seguro 1 1

Salvador 2 2

Minas Gerais 16 15

Belo Horizonte 7 6

Governador Valadares 1 1

Juiz de Fora 3 2

Montes Claros 1 1

Uberaba 1 1

Uberlândia 3 3Espírito Santo 5 5

Cachoeiro de Itapemirim 1 1

São Mateus 1 1

Vila Velha 2 2

Vitória 1 1

Mato Grosso do Sul 13 13

Campo Grande 2 2

Corumbá 2 2

Dourados 3 3

Ladário 1 1

Naviraí 1 1

Ponta Porã 2 2

Três Lagos 2 2

Rio de Janeiro 3 3

Rio de Janeiro 2 2

Volta Redonda 1 1

Alagoas 2 2

Maceió 2 2

São Paulo 14 14

Bauru 1 1

Campinas 2 2Presidente Prudente 2 2

Ribeirão Preto 2 2



112

São José do Rio Preto 1 1

São Paulo 3 3

Santos 3 3

Paraná 14 13

Curitiba 3 3

Londrina 2 2Maringá 1 1

Paranaguá 4 4

Cascavel 1 2

Foz do Iguaçu 2 2

Guaíra 1 1

Santa Catarina 7 8

Dionísio Cerqueira 1 2

Florianópolis 3 3

Itajaí 1 1

Joinville 1 1

Lages 1 1Rio Grande do Sul 14 11

Caxias do Sul 1 1

Jaguarão 1 1

Passo Fundo 1 1

Porto Alegre 2 2

Rio Grande 2 1

Santa Maria 3 2

Santa Vitoria do Palmar 1 1

Santo Ângelo 1 1

São Borja 2 1

Mato Grosso 9 8

Sinop 1 0

Pontes e Lacerda 1 1

Barra do Garças 1 1

Cáceres 1 1

Cuiabá 3 3

Rondonópolis 2 2

Goiás 3 2

Goiânia 1 1

Jataí 1 1

Senador Canedo 1 0Rondônia 4 4

Guajará-Mirim 2 2

Porto Velho 2 2

Acre 7 7

Rio Branco 2 2

Cruzeiro do Sul 1 1

Epitaciolândia 4 4

Amazonas 1 1

Manaus 1 1

Roraima 5 5

Boa Vista 3 3Pacaraima 1 1

Bonfim 1 1



113

Pará 13 12

Belém 8 8

Ananindeua 1 1

Itaituba 1 0

Marabá 1 1

Santarém 2 2Maranhão 2 2

São Luís 1 1

Imperatriz 1 1

Piauí 4 4

Teresinha 2 2

Parnaíba 2 2

Ceará 1 1

Fortaleza 1 1

Rio Grande do Norte 3 3

Macaíba 1 1

Mossoró 1 1 Natal 1 1

Paraíba 3 3

Campina Grande 1 1

João Pessoa 1 1

Patos 1 1

Pernambuco 2 2

Recife 1 1

Salgueiro 1 1

Amapá 2 2

Macapá 1 1

Oiapoque 1 1

Tocantins 2 2

Gurupi 1 1

Palmas 1 1

Subtotal Brasil 160 153

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 160 153

Fonte: Unidades Gestoras e SPIUNET



114

7.2.2. Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional

Quadro 34: Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional

UG RIP RegimeEstado de

ConservaçãoValor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico Data da Avaliação Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção

200334 9701 00597.500-1 Entrega Bom 2.311.049,70 17/12/2014 39.599.137,62 32.213,33 2.651.330,70

200334 9701 00725.500-6 Entrega Bom 2.594.992,19 17/12/2014 33.593.936,09 525.000,00 925.934,99

200334 9701 26998.500-1 Entrega Bom 7.213.536,00 17/12/2014 7.213.536,00 0,00 0 ,00

200338 9701 32582.500-0 Entrega Bom 4.086.324,28 24/12/2014 4.086.324,28 0,00 2.815.880,42

200340 9701 05850.500-0 Entrega Bom 48.985.126,85 03/11/2014 51.086.923,80 0,00 1.724.608,63

200342 9701 32581.500-5 Entrega Bom 4.152.239,52 26/12/2014 4.877.131,40 0,00 0,00

200346 3573 00014.500-2 Entrega Regular 84.500,00 22/01/2015 2.284.912,87 0,00 0,00

200346 3807 00053.500-6 Entrega Reparos Importantes 40.800,00 29/01/2015 201.040,78 0,00 0,00

200346 3849 00241.500-3 Entrega Bom 1.601.191,15 08/01/2015 4.215.737,89 0,00 0,00

200346 3849 00865.500-6 Entrega Reparos Importantes 2.940.718,08 08/01/2015 20.745.562,51 184.488,75 263.238,66

200350 4123 00068.500-0 Entrega Reparos importantes - 30/12/2013 11.131.308,64 0,00 0,00

200350 4123 00076.500-4 Entrega Bom - 30/09/2014 79.981.659,10 10.347,16 164.746,00


200350 4123 00077.500-0 Entrega Bom - 07/11/2013 3.928.397,38 0,00 13.386,00

200350 4123 00397.500-0 Entrega Bom - 07/11/2013 2.089.433,05 0,00 18.534,00

200350 4123 00399.500-0 Entrega Bom - 07/11/2013 519.590,76 0,00 5.148,00

200350 4123 00401.500-0 Entrega Bom - 07/11/2013 504.541,51 0,00 4.118,60

200350 4553 00114.500-7 Entrega Bom - 07/11/2013 3.027.628,06 0,00 43.487,51


200350 4733 00173.500-7 Entrega Bom - 07/03/2014 4.951.377,71 0,00 19.404,00

200350 4733 00175.500-8 Entrega Bom - 07/03/2014 17.592.592,56 0,00 7.545,97

200350 4865 00047.500-6 Entrega Regular - 07/11/2013 1.346.741,54 0,00 0,00

200350 5403 00289.500-2 Entrega Reparos importantes - 07/11/2013 4.114.600,00 0,00 30.917,00

200350 5403 00419.500-8 Entrega Regular - 07/11/2013 474.610,50 0,00 0,00

200350 5403 00421.500-9 Entrega Novo - 07/11/2013 2.786.218,68 0,00 5.032,85

200352 5623 00012.500-2 Entrega Bom 320.892,02 04/12/2013 4.692.918,71 0,00 22.279,16

200352 5697 00024.500-1 Entrega Regular 207.483,21 24/02/2014 1.064.111,96 0,00 14.856,12

200352 5703 00037.500-0 Entrega Bom 105.874,81 24/02/2014 617.901,58 0 ,00 0,00

200352 5703 00038.500-6 Entrega Bom 14.404.096,11 24/02/2014 29.684.371,77 0,00 703.429,72



115

200352 5705 00089.500-0 Entrega Regular 406.355,99 24/02/2014 1.137.305,68 0,00 0,00

200354 9051 00014.500-2 Entrega Regular - 24/11/2014 7.382.168,12 0,00 140.546,80

200354 9051 00029.500-4 Entrega Bom 808.151,39 24/11/2014 1.411.109,26 0 ,00 0,00

200354 9063 00005.500-7 Entrega Bom - 06/11/2014 574.725,52 213.839,22 31.034,90

200354 9063 00207.500-5 Entrega Bom 275.000,00 10/11/2014 523.605,00 0 0,00

200354 9073 00096.500-0 Entrega Regular 303.049,76 30/10/2013 4.603.748,01 299.814,63 30.234,76

200354 9073 00114.500-7 Entrega Regular 229.934,67 11/11/2014 4.274.634,15 0,00 0,00

200354 9073 00144.500-0 Entrega Regular 64.000,00 18/11/2014 850.000,00 0,00 32.876,23

200354 9103 00051.500-0 Entrega Regular 31.099,70 28/11/2014 2.462.233,74 0,00 31.567,73

200354 9113 00022.500-0 Entrega Bom 9.178,56 26/11/2014 634.974,22 0,00 0,00

200354 9131 00018.500-6 Entrega Regular 141.866,30 26/11/2014 1.174.950,14 151.047,35 0,00

200354 9131 00286.500-4 Entrega Regular 862.337,10 26/11/2014 5.082.246,00 523.923,70 0,00

200354 9165 00112.500-1 Entrega Bom 26.400,00 26/11/2014 1.075.819,74 0,00 37.543,78

200354 9165 00114.500-2 Entrega Bom 20.397,00 26/11/2014 501.156,53 0,00 0,00

200356 5925 00005.500-0 Entrega Bom 263.400,00 22/05/2014 314.440,00 0,00 0,00

200356 6001 00471.500-5 Entrega Bom 40.661.126,60 21/02/2013 44.345.702,60 0,00 1.684.295,56

200356 6001 03641.500-7 Entrega Bom 2.814.932,64 21/02/2013 9.921.541,32 0,00 0,00

200358 2785 00023.500-2 Entrega Bom 1.761.876,81 08/08/2014 21.014.049,51 0,00 177.024,04

200358 2785 00100.500-0 Entrega Bom 580.981,89 08/08/2014 803.218,93 0,00 0,00

200360 6219 00277.500-6Entrega

Adm. Fed. DiretaReparos Importantes - 30/12/2011 132.822,40 0,00 58.030,68

200360 6291 02257.500-5 Entrega Regular - 13/05/2014 6.396.695,39 0,00 0,00

200360 6291 00091.500-8Entrega

Adm. Fed. DiretaRegular - 21/05/2007 2.755.815,46 0,00 0,00

200360 6929 00046.500-1 Entrega Reparos Importantes - 30/12/2011 1.977.500,00 0,00 129.199,95

200360 6929 00046.500-1 Entrega Reparos Importantes - 30/12/2011 1.977.500,00 0,00 129.199,95

200360 6969 00042.500-9 Entrega Regular - 02/12/2011 362.017,07 0,00 0,00

200360 6969 00060.500-7 Adm. Fed. Direta Regular - 19/08/2014 7.191.081,65 0,00 0,00

200360 7107 00201.500-7 Entrega Regular - 13/11/2000 2.757.839,54 0,00 112.585,20

200360 7107 00344.500-5 Entrega Regular - 20/06/2008 4.856.944,00 0,00 0,00

200360 7107 01061.500-0 Entrega São Paulo - 30/12/2011 1.480.100,00 0,00 2.448.957,06

200360 7097 00157.500-8 Entrega Regular - 30/12/2011 227.571,00 0,00 0,00

200362 7071 00042.500-9 Entrega Reparos importantes 1.727.950,87 13/08/2013 1.727.950,87 1.545.411,62 0,00

200362 7071 00160.500-0 Entrega Regular 3.010.447,33 13/08/2013 3.010.447,33 0,00 274.456,41



116

200362 7071 00163.500-7 Entrega Regular 12.047.117,14 13/08/2013 12.047.117,14 0,00 0,00

200364 7535 00209.500-1 Entrega Regular - 16/10/2014 603.462,12 0,00 0,00

200364 7535 00406.500-2 Entrega Regular 16/10/2014 2.213.823,48 0,00 0,00

200364 7535 00425.500-6 Guarda provisória Bom - 26/12/2014 24.460.927,66 0,00 1.212.798,20

200364 7667 00023.500-5 Entrega Bom 2.525.960,64 28/03/2013 2.160.713,97 0,00 337.272,54

200364 7667 00029.500-8 Entrega Bom 909.601,11 25/04/2013 951.100,02 0,00 0,00

200364 7691 00229.500-8 Entrega Regular - 04/09/2014 431.329,70 0,00 0,00

200364 7745 00080.500-1 Entrega Regular - 26/12/2014 2.000.000,00 0,00 0,00

200364 7745 00172.500-1 Entrega Regular - 26/12/2014 837.652,19 0,00 0,00

200364 7745 00180.500-5 Entrega Regular - 26/12/2014 210.893,40 0,00 0,00

200364 7745 00186.500-8 Entrega Necessita Reforma - 26/12/2014 4.361.446,48 0,00 0,00

200366 7493 00038.500-3 Entrega Muito Bom - 04/12/2014 440.230,80 0,00 0,00

200366 7563 00780.500-2 Entrega Muito Bom - 24/05/2012 29.930.760,27 385.000,00 345.000,00

200366 7563 00866.500-0 Entrega Muito Bom - 24/05/2012 6.359.801,55 0,00 0,00

200366 7571 00015.500-3 Entrega Muito Bom - 17/05/2012 577.145,85 0,00 0,00

200370 8097 00003.5005 Em regularização - Outros Reparos Importantes 160.490,68 30/06/2014 1.571.768,64 2.294,44 10.911,80

200370 8105 00135.5008 Entrega Bom 4.319.465,42 31/01/2014 10.230.559,54 2.974,12 178.768,93

200370 8105 00439.5000 Entrega Bom 2.169.780,53 29/11/2013 2.908.089,53 0,00 0,00

200370 8105 00484.5006 Entrega Bom 417.541,39 31/12/2013 474.251,61 0,00 0,00

200370 8161 00004.5006 Em regularização - Outros Regular 223.203,37 31/12/2013 820.686,90 20.734,59 9.542,03

200370 8179 00070.5009 Em regularização - Entrega Bom 61.939.020,00 31/12/2013 849.707,01 3.944,71 8.711,72

200370 8183 00076.5000 Entrega Bom 720.000,00 25/02/2014 1.352.196,06 8.269,13 14.586,11

200372 8599.00034.500-2Entrega

Adm. Fed. DiretaBom - 29/10/2014 7.999.244,35 0,00 0,00

200372 8721.00031.500-2Entrega

Adm. Fed. DiretaBom - 26/12/2014 295.998,18 0,00 0,00

200372 8785.00030.500-3 EntregaAdm. Fed. Direta

Bom - 29/12/2014 4.400.000,00 0,00 0,00

200372 8801.00513.500-4Entrega

Adm. Fed. DiretaBom - 11/11/2014 4.063.072,60 0,00 29.957,00

200372 8801.00577.500-3 Em regularização Entrega Muito bom - 11/11/2014 13.114.169,08 0,00 253.998,76

200372 8815.00114.500-5 Em regularização Entrega Sem valor - 11/08/2014 2.333.284,80 0,00 0,00

200372 8815.00165.500-3Entrega

Adm. Fed. DiretaMuito bom - 30/12/2014 1.304.182,83 0,00 0,00

200372 8841.00306.500-8Entrega




117

200372 8841.00352.500-9 Vago para uso Sem valor - 19/11/2014 1.300.245,57 0,00 0,00

200372 8841.00453.500-8Entrega

Adm. Fed. DiretaRegular - 19/11/2014 2.183.726,41 0,00 0,00

200372 8849.00028.500-2Entrega

Adm. Fed. DiretaMuito bom - 26/12/2014 97.500,00 0,00 0,00

200372 8853.00039.500-0Entrega


200372 8863.00033.500-5Entrega


200372 8863.00044.500-5Entrega


200374 8985 00078.500-8 Entrega Bom 0 13/06/2013 413.974,35 0,00 0,00

200374 8999 00019.500-6 Entrega Bom 653.605,10 09/08/2013 1.358.200,10 0 ,00 0,00

200374 9035 00041.500-8 Entrega Muito Bom 854.372,96 30/09/2014 874.622,96 0,00 0,00

200374 9047 00194.500-4 Entrega Bom 382.950,00 30/09/2014 382.950,00 0,00 0,00


200374 9067 00240.500-8 Entrega Bom 5.813.623,93 30/09/2014 6.282.673,93 0,00 0,00

200374 9067 00297.500-9 Entrega Bom 35.261,26 18/11/2013 1.511.891,26 0,00 0,00


200374 9151 00118.500-4 Entrega Reparos Importantes 1.404.000,00 30/09/2014 1.404.000,00 0,00 0,00

200376 9373 00008.500-0 Entrega Bom 10.298.247,34 02/12/2013 23.936.241,34 0,00 110.405,34

200376 9433 00013.500-4 Entrega Bom 975.000,00 19/10/2012 1.399.606,80 0,00 24.084,22

200376 9753 00009.500-6Entrega

Adm. Fed. DiretaBom 141.666,74 10/09/2013 141.666,74 0,00 0,00

200378 0001 00049.500-8Entrega - Administração

Federal DiretaRegular 237.087,27 26/03/2013 44.221,25 0,00 0,00

200378 0003 00190.500-1 Irregular - Outros Regular 243.667,53 26/03/2013 1.083.991,22 0,00 0,00

2003780003 00191.500-7

Entrega - Administração

Federal Direta

Regular 144.639-78 26/03/2013 651.878,01 0,00 0,00

200378 0001 00207.500-6 Cessão - Outros Regular - 26/03/2013 1.310.802,00 0,00 66.178,82

200380 0107 00053.500-5 Entrega Novo 496.233,71 07/02/2014 496.233,71 0,00 0,00

200380 0139 00059.500-6 Em regularização - Entrega Bom 172.879,68 07/02/2014 172.879,68 0,00 0,00

200380 0139 00293.500-9 Entrega Novo 734.643,00 07/02/2014 22.119.211,60 6.862,00 11.310,33

200380 0651 00006.500-8 Em regularização - Outros Reparos importantes 257.392,43 06/05/2014 257.392,43 0,00 0,00

200380 0651 00008.500-9 Em regularização - Outros Novo 1.333.981,50 06/05/2014 1.333.981,50 0,00 0,00





118

200382 0255 00009.500-1 Entrega Bom 2.899.570,05 03/08/2005 2.899.570,05 0,00 386.276,41

200384 0034 00002.500-8 Em regularização - Entrega Reparos Importantes - 26/12/2000 274.408,32 0,00 0,00

200384 0301 00243.500-1 Entrega Bom 559.983,95 18/10/2004 3.075,00 0,00 0,00

200384 0301 00260.500-4 Entrega Novo - 30/03/2007 34.174.765,63 0,00 0,00

200384 0301 00434.500-0 Entrega Novo - 31/12/2014 21.940.435,29 0,00 0,00

200384 0307 00010.500-3 Em regularização - Entrega Reparos Importantes 670.194,87 26/12/2000 282.009,60 0,00 0,00

200386 0415 00010.500-0 Entrega Bom 354.208,14 26/12/2014 923.885,82 0,00 0,00

200386 0427 00192.500-5 Entrega Bom 4.145.060,99 26/12/2014 7.303.833,52 0,00 0,00

200386 0427 00228.500-0 Entrega Bom 2.309.756,40 26/12/2014 2.861.848,64 0,00 0,00

200386 0427 00402.500-5 Entrega Bom 1.208.165,80 26/12/2014 1.463.765,20 0,00 0,00

200386 0427 00403.500-0 Entrega Bom 1.310.469,24 26/12/2014 1.509.930,19 0,00 4.300,00

200386 0427 00404.500-6 Entrega Bom 2.184.979,05 26/12/2014 2.674.169,35 0,00 600,00

200386 0427 00405.500-1 Entrega Bom 1.246.707,94 26/12/2014 1.505.597,16 0,00 6.750,00

200386 0427 00524.500-9 Entrega Bom 7.549.572,38 07/02/2014 7.549.572,38 0,00 0,00

200386 0427 00903.500-9 Entrega Bom 13.657.500,51 26/12/2014 16.172.000,60 0,00 0,00

200386 0471 00193.500-8 Entrega Bom 630.682,64 24/11/2014 630.682,64 0,00 0,00

200386 0483 00161.500-7 Entrega Bom 5.327.858,40 26/12/2014 6.326.878,59 0,00 0,00

200386 0535 00014.500-3 Entrega Bom 372.197,80 26/12/2014 748.906,55 0,00 73.297,19

200386 0535 00132.500-5 Entrega Bom 800.686,24 26/12/2014 7.304.878,79 0,00 104.506,75

200388 0803 00069.500-4 Entrega Bom 47.625,00 26/05/2014 2.541.281,05 0,00 0,00

200388 0921 00216.500-7 Entrega Bom 2.637.600,00 26/05/2014 3.400.545,60 0,00 0,00

200390 1153 00075.500-4 Entrega Regular - 26/11/2013 1.042.032,23 0,00 1.033,73

200390 1153 00076.500-0 Entrega Regular - 26/11/2013 588.810,53 0,00 0,00

200390 1219 00065.500-6 Entrega Regular - 26/11/2013 4.473.597,29 0,00 24.107,88

200390 1219 00224.500-0 Entrega Regular - 22/10/2014 5.513.040,19 0,00 0,00

200392 1389 00027.500-6 Entrega Reparos Importantes - 02/12/2014 5 .039.683,45 1.803.288,18 285.611,37

200394 142111003 Entr ega Regular 76.403,79 11/08/2014 572.182,50 0,00 0,00

200394 142111003 Entrega Regular 24.373,13 11/08/2014 1.444.174,00 0,00 0,00

200394 142111002 Entrega Muito Bom 19.796.324,20 13/08/2014 27.534.671,09 0,00 1.262.377,99

200396 1981 00068.500-2 Entrega Bom 185.489,01 18/07/2013 1.406.591,02 0 ,00 0,00

200396 2051 00228.500-8 Entrega Bom 246.638,85 20/12/2013 395.982,73 0,00 0,00

200396 2117 00020.500-3 Entrega Regular 78.119,03 16/04/2013 284.495,30 0,00 0,00

200398 2531 00008.500-9 Entrega Bom 1.732.434,95 03/06/2013 11.669.707,39 0,00 243.610,06



119

200398 2543 00049.500-6 Entrega Bom497.276,79

06/06/2013 1.890.000,00 0,00 27.480,00

200402 0605 00249.500-6Entrega

Adm. Fed. Direta Novo 31.862.071,71 11/04/2013 28.007.160,28 0,00 0,00

200402 0609 00024.500-5 Em regularização - Entrega Ruim 153.692,64 25/02/2014 1.782.700,00 0,00 0,00

200404 9385 00004.500-1 Entrega Regular 143.331,86 04/09/2013 143.331,86 0,00 0,00

200404 9733 00384.500-1 Entrega Regular 1.971.356,40 07/08/2013 1.971.356,40 0,00 0,00

200406 9701 32583.500-6 Entrega Muito Bom R$6.183.472,82 22/12/2014 R$10.126.151,04 0,00 533.999,04

Total 5.719.452,93 20.318.907,60

Fonte: SPIUNET e Unidades Gestoras



120

7.2.2.1. Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União

Quadro 35: Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJCaracterização doimóvel objeto deCessão

RIP 9701.05850.500-0

Endereço Rodovia DF 001 KM – 02

Setor Habitacional Taquari – Lago NorteCEP: 71559-900Brasília - DF

Identificação doCessionário

CNPJ 13.866.859/0001-20

Nome ou Razão Social POIZE e RESTAURANTE LTDAAtividade ou Ramo deAtuação

Prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeição.

Caracterização daCessão

Forma de Seleção doCessionário

Pregão Eletrônico nº 01/2014 – ANP/DGP/DPF.

Finalidade do Uso do EspaçoCedido

Fornecimento de refeição para os alunos do Curso de Formação eServidores da ANP/DPF.

Prazo da Cessão Até 29/01/2015 (60 meses).Caracterização do espaçocedido

Prédio do Restaurante com área de tamanho de 1.059,49 m2 localizadona dependências da ANP/DGP/DPF.

Valores e Benefícios Recebidospela UJ Cedente

O valor mensal de R$5.297,00 (cinco mil, duzentos e noventa e setereais) no período de Curso de Formação de alunos na carreira Policial,e o valor mensal de R$1.589,10 (um mil, quinhentos e oitenta e novereais e dez centavos) no período que não tem Curso de Formação naANP/DPF.

Tratamento Contábil dosValores ou Benefícios

Os benefícios recebidos são depositados na Conta nica do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União.

Forma de utilização dosRecursos Recebidos

Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPFdurante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº

4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).Forma de Rateio dos GastosRelacionados ao Imóvel

R$ 1.833,00 (um mil, oitocentos e trinta e três reais) por mês.

Caracterização doimóvel objeto deCessão

RIP 3849.00470.500-9

EndereçoAvenida Engenheiro Oscar Pontes, 339, Água de Meninos, Salvador,Bahia, CEP 40.460-130.


CNPJ 00.000.000/3973-00

Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA BACEN-SALVADORAtividade ou Ramo deAtuação

Instituição financeira



Inexigibilidade de Licitação nº 08/2011 – SR/DPF/BA.


Pagamento de taxas, GRU, relacionadas às atividades da PolíciaFederal; utilização de transações financeiras pelos servidores daSR/DPF/BA.

Prazo da Cessão 01/05/2011 a 30/04/2016Caracterização do espaçocedido

Sala com área de 43,48 m2 localizada no andar térreo do edifício-sededa SR/DPF/BA.


Pagamento mensal de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), efetuadosatravés de GRU.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra uma

Variação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.

Forma de utilização dos Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPF



121

Recursos Recebidos durante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).

Forma de Rateio dos Gastos

Relacionados ao Imóvel

Rateio já incluído no pagamento mensal efetuado pela cessionária.

Caracterização doimóvel objeto deCessão

RIP 4123.00735.500-6

EndereçoRua Nascimento Gurgel, nº 30, bairro Gutierrez, andar térreo, BeloHorizonte/MG


CNPJ 00.000.000/4780-59Nome ou Razão Social Banco do Brasil S/AAtividade ou Ramo deAtuação

Atividade Bancária



Dispensa de Licitação nº 012/2011-SR/DPF/MG, Processo nº08350.008384/2011-10


Posto de autoatendimento do Banco do Brasil

Prazo da Cessão 19/11/2006 (5 anos)

Caracterização do espaçocedido Andar térreo do edifício-sede da SR/DPF/MG, com área de 2,00 m2


Pagamento Mensal de R$56,00 (cinquenta e seis reais) comvencimento no 10º dia, com atualização anual pelo INPC.Benefícios: atendimento bancário para servidores do DPF no interiordo edifício-sede, tendo em vista a grande quantidade de servidores policiais e administrativos que possuem conta bancária naquelainstituição.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.


Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPFdurante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).

Forma de Rateio dos GastosRelacionados ao Imóvel

Não há rateio de despesas previsto em contrato.

Caracterização doimóvel Objeto deCessão

RIP 4123.00736.500-1

EndereçoRua Nascimento Gurgel, nº 30, bairro Gutierrez, andar térreo doEdifício Principal e Edificação Anexa à sede, Belo Horizonte/MG


CNPJ 00.360.305/0001-04Nome ou Razão Social Caixa Econômica FederalAtividade ou Ramo deAtuação

Atividade Bancária



Dispensa de Licitação nº 014/2009-SR/DPF/MG, Processo nº08350.011269/2009-08


Posto de autoatendimento e Agência Bancária da Caixa EconômicaFederal

Prazo da Cessão 09/09/2019 (10 anos)Caracterização do espaçocedido

Andar térreo do edifício-sede da SR/DPF/MG, com área de 2,00 m2 Segundo nível de prédio anexo, com área de 56,00 m2

Valores e Benefícios Recebidos

pela UJ Cedente

Pagamentos Mensais de R$30,54 (trinta reais e cinquenta e quatrocentavos) para instalação de posto de autoatendimento, de R$740,88(setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) para uso de

agência bancária e R$247,50 (duzentos e quarenta e sete reais ecinquenta centavos) para rateio de despesas - com apuração anual peloINPC.Benefícios: atendimento bancário para servidores do DPF no interior



122

do edifício-sede, tendo em vista a grande quantidade de servidores policiais e administrativos que possuem conta bancária naquelainstituição.

Tratamento Contábil dos

Valores ou Benefícios

Os benefícios recebidos são depositados na Conta nica do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento e

Finanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.




Rateio de despesas previsto em contrato nº 029/2009-SR/DPF/MG,Subcláusula primeira da Cláusula Quinta, com custo mensal deR$247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para

despesas com energia elétrica, vigilância e limpeza.Caracterização doimóvel Objeto deCessão

RIP 4123.00737.500-7

EndereçoRua Nascimento Gurgel, nº 30, bairro Gutierrez, edifício anexo à sede principal, Belo Horizonte/MG


CNPJ 08.306.456/0001-96

Nome ou Razão SocialAssociação dos Servidores da Polícia Federal em Belo Horizonte – ANSEF

Atividade ou Ramo deAtuação

Entidade Associativa de Servidores



Concorrência nº 01/2010-SR/DPF/MG, Processo nº08350.003079/2010-42


rea para Entidade Associativa de Servidores, referida no inciso VI,Artigo 12 do Decreto nº 3.725/2001

Prazo da Cessão 02/01/2026 (15 anos)

Caracterização do espaçocedido

Primeiro nível de prédio anexo, com área de 24,73 m2


Pagamento Mensal de R$193,82 (cento e noventa e três reais e oitentae dois centavos) para uso do espaço da Associação e R$103,17 (centoe três reais e dezessete centavos) para rateio de despesas - comatualização anual pelo INPC.Benefícios: atendimento aos servidores públicos policiais eadministrativos que possuem conta bancária naquela instituição.


Pagamento efetuado via GRU ou Depósito em Dinheiro para aSR/DPF/MG via GRU, para a Unidade Arrecadadora 015-9 – SR/DPF/MG, UG 200350.


Não há gestão de receitas nessa UG.


Rateio de despesas previsto em contrato nº 029/2009-SR/DPF/MG,

Subcláusula primeira da Cláusula Quinta, com custo mensal de R$247,50 para despesas com energia elétrica, vigilância e limpeza.


RIP 4123.00738.500-2

EndereçoRua Nascimento Gurgel, nº 30, bairro Gutierrez, edifício anexo à sede principal, Belo Horizonte/MG


CNPJ 01.760.242/0001-46

Nome ou Razão Social

SICOOB NOSSACOOP – Cooperativa de Economia e Crédito dosEmpregados das Instituições de Ensino Superior e Pesquisas Científicae Tecnológica e dos Servidores do Ministério do Trabalho e Empregode Minas Gerais Ltda.


Cooperativa de Crédito para Servidores



Concorrência nº 02/2012-SR/DPF/MG, Processo nº08350.020177/2012-14


rea para Entidade Cooperativa de Servidores, referida no inciso VI,Artigo 12 do Decreto nº 3.725/2001

Prazo da Cessão 29/11/2022(10 anos)



123


Segundo nível de prédio anexo, com área de 33,72 m2


Pagamento Mensal de R$486,00 para uso do espaço da Cooperativa eR$ 389,32 para rateio de despesas - com atualização anual pelo INPC.Benefícios: atendimento aos servidores públicos policiais eadministrativos que possuem conta bancária naquela instituição.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro

Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.




Rateio de despesas previsto em contrato nº 21/2012-SR/DPF/MG,Subcláusula primeira da Cláusula Quinta, com custo mensal deR$389,32 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) paradespesas com energia elétrica, vigilância e limpeza.


RIP 5703.00043.500-3

EndereçoAvenida Vale do Rio Doce, nº 01, São Torquato, Vila Velha ES



Atividade bancária.



Dispensa de licitação.

Finalidade do Uso do Espaço

Cedido

Destinada à atividade bancária.

Prazo da Cessão 17/10/2015Caracterização do espaçocedido

rea de 43.22 m², localizada no primeiro pavimento, ala direita.


Pagamento do aluguel e do rateio de despesas atinentes a cada mês.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta nica do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.




O rateio de despesas incluirá os serviços de limpeza e conservação,manutenção predial, fornecimento de água tratada e esgotamentosanitário, e fornecimento de energia elétrica


RIP5703.00043.500-3


Endereço Avenida Vale do Rio Doce, nº 01, São Torquato, Vila Velha ES

CNPJ 02.083.914/0001-99

Nome ou Razão Social CREDFEDERAL



124



Atividade de cooperativa




Educação cooperativista financeira e prestações de serviços aos seusassociados, por meio de ajuda mútua

Prazo da Cessão 09/12/2015


Área de 33.80 m², localizada no primeiro pavimento, ala direita.


Pagamento do aluguel e do rateio de despesas atinentes a cada mês


339037.02 (limpeza); 339039.16 (manutenção predial); 339037.03(vigilância); 339039.43(energia elétrica); 339039.44 (água)


Valores referentes ao rateio de despesas retornam aos respectivoscontratos. Valores referentes ao aluguel são deposito na conta única dotesouro da união.


O rateio de despesas incluirá os serviços de limpeza e conservação,manutenção predial, fornecimento de água tratada e esgotamentosanitário, e fornecimento de energia elétrica


RIP 5703.00043.500-3

Endereço

Avenida Vale do Rio Doce, nº 01, São Torquato, Vila Velha ES


CNPJ 00.360.305/0001-04Nome ou Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERALAtividade ou Ramo deAtuação

Atividade bancária





Instalação de sistema de caixa automática bancária/posto deatendimento bancário.

Prazo da Cessão 12/05/2024Caracterização do espaçocedido

Área de 3,65m², localizada no primeiro pavimento.


Pagamento do aluguel





4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).


Considerando a área de 3,65 m² o valor do rateio seria irrisório para aAdministração assim está sendo cobrado apenas o aluguel proporcional a área ocupada de R$ 76,15.


RIP 7107.01060.500-4

EndereçoRua Hugo D’Antola nº 95, CEP: 05038-090, São Paulo, SP


CNPJ 00.000.000/3992-64 Nome ou Razão Social Banco do Brasil Atividade ou Ramo deAtuação

Serviços Bancários



Inexigibilidade de licitação nº 13/2012-SR/DPF/SP


Posto Bancário conforme Inciso I do Art. 12 do Decreto 3.725 de 10de Janeiro de 2001

Prazo da Cessão 27/03/2018 (60 meses) Caracterização do espaço Área de 72,64 m2 no segundo andar do edifício-sede da



125

cedido Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo Valores e Benefícios Recebidospela UJ Cedente

Pagamento Mensal Estimado de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) emfavor da Conta Única do Tesouro Nacional.



Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento e





Taxa de ocupação, despesas com serviço de manutenção do prédio,vigilância e limpeza, consumo estimado de água e esgoto, consumoestimado de energia elétrica.


RIP 7107.01060.500-4 Endereço

Rua Hugo D’Antola nº 95, CEP: 05038-090, São Paulo, SP


CNPJ 00.360.305/0001-04 Nome ou Razão Social Caixa Econômica Federal Atividade ou Ramo deAtuação

Serviços Bancários



Inexigibilidade de licitação nº 15/2011-SR/DPF/SP


Posto Bancário conforme Inciso I do Art. 12 do Decreto 3.725 de 10de Janeiro de 2001

Prazo da Cessão 30/06/2016 (60 meses) Caracterização do espaçocedido

rea de 98,15 m2 no segundo andar do edifício-sede daSuperintendência Regional de Policia Federal em São Paulo


Pagamento Mensal Estimado de R$1.187,59 (um mil e cento e oitentae sete reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Conta Única doTesouro Nacional.




Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPFdurante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiro

apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).




RIP 7107.01060.500-4



CNPJ 43.419.613/0096-31

Nome ou Razão SocialOrdem Dos Advogados Do Brasil - Secção De São Paulo - Sub SecçãoLapa

Atividade ou Ramo de

Atuação

Atividades de organizações associativas profissionais

Caracterização daForma de Seleção doCessionário

Inexigibilidade de licitação nº 15/2013 – SR/DPF/SP



126

CessãoFinalidade do Uso do EspaçoCedido

Apoio aos advogados para exercício da profissão, tais como solicitaçãode documentos, extração de copias dos inquéritos que tramitam juntoa SR/DPF/SP, digitalização de documentos, utilização decomputadores para formulação de pedidos, como também impressão.

Prazo da Cessão 18/03/2017 (36 meses) Caracterização do espaçocedido

rea de 27,14 m2 no segundo andar do edifício-sede daSuperintendência Regional de Policia Federal em São Paulo


Pagamento Mensal Estimado de R$575,29 (quinhentos e setenta ecinco reais e vinte e nove centavos) em favor da Conta Única doTesouro Nacional.




Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPFdurante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiro

apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).




RIP 7107.01060.500-4



CNPJ 05.613.379/0001-29

Nome ou Razão SocialSelma Guazzelli Nanni – EPP - Gnanni Food Service - Serviços DeAlimentação & Eventos

Atividade ou Ramo de

Atuação

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para

empresas



Pregão 01/2013-SR/DPF/SP


Funcionamento do restaurante e lanchonete



rea de 44,22 m2 no primeiro andar, para serviço de lanchonete, e áreacom 243,33 m2, no quarto andar, para serviço de restaurante, ambas asáreas no edifício sede da Superintendência Regional de Policia Federalem São Paulo


Pagamento Mensal Total Estimado de R$7.715,65 (sete mil,setecentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos) em favor daConta Única do Tesouro Nacional.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta nica do Tesouro

Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.




Taxa de ocupação R$300,00 (trezentos reais); despesas com serviçode manutenção do prédio, vigilância e limpeza R$3.580,00 (três mil,quinhentos e oitenta reais); consumo estimado de água e esgotoR$1.494,00 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); consumo



127

estimado de energia elétrica R$2.341,65 (dois mil, trezentos e quarentae um reais e sessenta e cinco centavos).


RIP 753500424.500-0

EndereçoRua Professora Sandalia Monzon, 210 – bairro Santa Cândida, CEP82.640-040, Curitiba/PR (sede da Polícia Federal PR)


CNPJ 00.000.000/0857-58Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL S/AAtividade ou Ramo deAtuação

Movimentação Financeira - banco.



Inexigibilidade de Licitação


Funcionamento de PAB – Posto de Atendimento Bancário

Prazo da Cessão 17/10/2017 (60 meses)Caracterização do espaçocedido

50m2, andar térreo, espaço no interior da sede da Polícia Federal doParaná.


0,31% do valor da fatura mensal de: energia e iluminação púbica, águae esgoto, segurança predial, manutenção do ar condicionado.Valor fixo mensal de R$732,68 (setecentos e trinta e dois reais esessenta e oito centavos).


Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União.




Valor fixo mensal e rateio de 0,31% sobre fatura mensal de energia,iluminação pública, agua, esgoto, segurança predial e manutenção doar condicionado.

Caracterização do

imóvel Objeto deCessão

RIP 8105 00135.500-8

EndereçoAv. Paschoal Apóstolo, 4.744, Florianópolis/SC


CNPJ 00.000.000/5833-59 Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL Atividade ou Ramo deAtuação

Atividade bancária.



Inexigibilidade de licitação


Posto Bancário e Posto de Atendimento Eletrônico



rea de 31m² para o PAB e 4m² para o PAE, localizado no 1º piso doedifício da Superintendência Regional de Polícia Federal em SantaCatarina

Valores e Benefícios Recebidospela UJ Cedente R$ 20.089,88 (vinte mil, oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos)





Forma de Rateio dos Gastos A elaboração do mapa de rateio e a estipulação do valor de rateio das



129

desta RegionalValores e Benefícios Recebidospela UJ Cedente

Os valores pagos não são recebidos pela SR/DPF/RS e sim pagos emconta única da união.



Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento e





Ocorre o rateio mensal dos gastos relativos à água e energia, de forma proporcional à área ocupada pelo cessionário.

Caracterização do

imóvel Objeto deCessão

RIP 8801.00577.500-3

Endereço Av. Ipiranga, n° 1365, Porto Alegre/RS, CEP 90.160-093


CNPJ 03.000.142/0001-47Nome ou Razão Social SICREDIPOLAtividade ou Ramo deAtuação

Cooperativa de crédito





Agência da cooperativa

Prazo da Cessão 01/10/2013 a 30/09/2014


Cessão onerosa de área de 55,26 m² localizado no pavimento térreoda SR/DPF/RS, no saguão de atendimento da Delegacia de Imigraçãoda Regional


Os valores pagos não são recebidos pela SR/DPF/RS e sim pagos emconta única da União.




Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPFdurante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursos

servirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).




RIP 8801.00577.500-3

EndereçoAv. Ipiranga, n° 1365, Porto Alegre/RS, CEP 90.160-093


CNPJ 10.666.103/0001-49Nome ou Razão Social CINARA DO PRADO LIMA PACHECO - RESTAURANTEAtividade ou Ramo deAtuação

Restaurante.



Concorrência


Restaurante na sede da SR/DPF/RS

Prazo da Cessão 01/01/2014 a 31/12/2014



130


Onerosa


Os valores pagos não são recebidos pela SR/DPF/RS e sim pagos emconta única da União.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta nica do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita de

Aluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.






RIP 1761.00006.500-7Endereço

Área de 3m2, localizada no Andar Térreo do Prédio situado na Rua Dr.Lauro Pinto, 155 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.



Instituição bancária





Utilização, pela Caixa Econômica Federal, de uma área de 3m2

localizada no andar Térreo do Prédio situado na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN, pertencente ao Patrimônio daSR/DPF/RN, para a instalação de 1 (um) Caixa AutomáticoBancário/Posto de Atendimento Eletrônico (PAE).

Prazo da Cessão 1º/4/2011 a 30/3/2016.Caracterização do espaçocedido

1 Caixa Automático Bancário/Posto de Atendimento Eletrônico(PAE).


R$55,55 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos)mensais.




Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPF

durante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).


Foi estimado um gasto mensal com a energia elétrica consumida peloCaixa Automático em 162KWh, referente à potência de 225W doequipamento, durante o seu horário de funcionamento. Tal consumode energia está orçado em R$ 55,55 (cinquenta e cinco reais ecinquenta e cinco centavos) mensais, equivalentes ao gasto de energiaacima calculado, multiplicado pelo valor do KWh constante da contade energia (COSERN) do prédio da SR/DPF/RN. Convém ressaltarque, relativamente aos outros gastos da SR/DPF/RN com limpeza,

vigilância e telefonia, não haverá quaisquer acréscimos de custos emvirtude da instalação do Caixa Automático, razão pela qual não estãosendo inclusos os custos adicionais ao rateio sob encargo da CaixaEconômica Federal.



131


RIP 1761.00006.500-7Endereço Rua João Celso Filho, 2532 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.


CNPJ 04.412.778/0001-69

Nome ou Razão SocialAssociação Norte-rio-grandense dos Servidores do Departamento dePolícia Federal – ASPOFERN.


Promover a valorização, o lazer e a assistência sociocultural dosassociados; investir na divulgação e realização de eventos, promovendo a ampla participação da ASPOFERN como forma deaperfeiçoamento funcional, profissional e aprimoramento do Sistemade Segurança Estatal; realizar em parceria com a Administraçãoatividades que tenham como finalidade essencial a melhoria dasrelações interpessoais e o autoconhecimento, visando a manutenção deambiente de trabalho sempre saudável; desenvolver programas eatividades de caráter assistencial, em prol do associado, seusdependentes e da comunidade; participar de eventos esportivos que promovam a integração, a fraternidade e o convívio dos associados dasdiversas outras associações de outros estados.





Funcionamento do Complexo Desportivo destinado à prática das

atividades físicas regulamentares dos servidores do Departamento dePolícia Federal lotados na SR/DPF/RN, determinadas na Instrução Normativa nº 006/1983-DG e na Ordem de Serviço nº 001/2000-SR/DPF/RN.

Prazo da Cessão 12/5/2006 a 11/5/2026.


Terreno situado entre a Av. Cap. Mor Gouveia, esquina com as RuasProjetadas, ambos lado par e Rua dos Tororós, lado ímpar, no lugaranteriormente denominado de “Sítio do Frio”, limitando-se ao nortecom a Av. Cap. Mor Gouveia, com 198m; ao sul, com terras dodomínio do estado do RN com 179m; ao leste com a Rua Projetada,com 287,20m; e a oeste com a Rua dos Tororós, com 272,20m,fechando um polígono de área igual a 53.186,02m2.


Não se aplica (Cláusula Terceira, item “e” do Contrato dispõe que o

cessionário deverá arcar com “... despesas de fornecimento de energia

elétrica e água, manutenção, conservação e vigilância, decorrentes daregular utilização do imóvel e de suas atividades, informandomensalmente à Administração os valores efetivamente pagos,apresentando os documentos com probatórios de quitação”).


Não se aplica.


Não se aplica.


Não se aplica.


RIP 1761.00006.500-7Endereço Área de 27,10m2, localizada no Andar Térreo do Prédio situado na Rua

Dr. Lauro Pinto, 155 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.


CNPJ 00.000.000/4090-81

Nome ou Razão Social Banco do Brasil S.A.Atividade ou Ramo deAtuação

Instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista,vinculada ao Ministério da Fazenda.



Inexigibilidade


Utilização, pelo Banco do Brasil S.A., de uma área de 27,10m 2

localizada no andar Térreo do Prédio situado na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN, pertencente ao Patrimônio daSR/DPF/RN, para a instalação de 1 (um) Posto de AtendimentoBancário (PAB).


1 (um) Posto de Atendimento Bancário (PAB).

Valores e Benefícios Recebidos

pela UJ Cedente

R$1.044,12 (hum mil e quarenta e quatro reais e doze centavos)

mensais.Tratamento Contábil dosValores ou Benefícios

Os benefícios recebidos são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União,



132

no código de recolhimento do Tesouro Nacional 28802 (Receita deAluguéis), na unidade gestora 200336 – Coordenação de Orçamento eFinanças do DPF. Após o recolhimento, o SIAFI registra umaVariação Patrimonial Aumentativa do valor correspondente na contacontábil 413110000 – Aluguéis, com contrapartida, a débito, na ContaÚnica do Tesouro Nacional.

Forma de utilização dos

Recursos Recebidos

Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPF

durante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursosservirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).


Foi estimado um gasto mensal com a energia elétrica consumida pelosequipamentos do Posto de Atendimento Bancário em 440KWh,durante o seu horário de funcionamento. Relativamente aos outrosgastos da SR/DPF/RN com limpeza, vigilância e telefonia, não haveráquaisquer acréscimos de custos em virtude do funcionamento do Postode Atendimento Bancário, razão pela qual não estão sendo inclusoscustos adicionais ao rateio sob encargo do Banco do Brasil. Seráadmitido o reajuste do valor da Cessão de Uso, desde que observado o

interregno mínimo anual, após o reajuste anterior. A Administraçãodeverá assegurar-se de que o preço acordado está compatível com o praticado no mercado, de forma a garantir a prevalência do interesse público na contratação.


RIP 1761.00006.500-7Endereço Área de 77,26m2, localizada no Subsolo do Prédio situado na Rua Dr.

Lauro Pinto, 155 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.


CNPJ 08.470.281/0001-58Nome ou Razão Social Acreoni Melo Guimarães – ME.Atividade ou Ramo deAtuação

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Cantinas – Serviços deAlimentação Privativos).




Finalidade do Uso do Espaço

Cedido

Utilização, pela Empresa Acreoni Melo Guimarães - ME., de uma área

de 77,26m2 localizada no Subsolo do Prédio situado na Rua Dr. LauroPinto, 155 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN, pertencente aoPatrimônio da SR/DPF/RN, para a exploração do serviço delanchonete.


Exploração do serviço de lanchonete.


Os ônus pela utilização da área cedida será o ressarcimento mensal, por parte da Cessionária em favor da Cedente das despesas decorrentesda execução dos serviços, quais sejam: água, energia elétrica etelefone. Serão ressarcidas, tendo por base o valor total daconta/despesa de água da SR/DPF/RN, sobre o qual incidirá a proporção entre a área da lanchonete pela área total da SR/DPF/RN.Serão ressarcidas, tendo por base o valor total da conta/despesa de

energia elétrica da SR/DPF/RN, subtraído o consumo de energiaelétrica do sistema de ar-condicionado central, resultando em um valorsobre o qual incidirá a proporção entre a área da lanchonete pela áreatotal da SR/DPF/RN. Serão ressarcidas, tendo por base o consumoefetivo da lanchonete, a qual contará com ramal e senhaindividualizada, possibilitando segregar o dispêndio específico dalanchonete dos demais.


Recolhimento conforme código da GRU.


devolvido por intermédio de GRU para a conta do Tesouro.


Será utilizado como proporção entre a área total da lanchonete e a áreatotal da SR/DPF/RN o índice de 0,005 (cinco milésimos) ou 0,5%(meio por cento), correspondente ao valor aproximado da divisão entre

as duas áreas: 77,26m

2

e 16.042,14m

2

. Tal “índice para rateio”auxiliará na segregação das despesas de água e energia elétrica, tendo por base a metodologia de cálculo: Despesa com Água:DAL=DASR*0,005. Despesa com Energia Elétrica: DEL= (DESR-



133

DEAR)*0,005. Despesa Mensal (Total) da Lanchonete:DML=DAL+DEL+DTL, onde DML é a Despesa Mensal (Total) daLanchonete, DAL é a Despesa de Água da Lanchonete, DEL é aDespesa de Energia da Lanchonete e DTL é a Despesa de Telefonia daLanchonete. Ressaltar que DEAR=DESR*60%.


RIP 2531.00525. 500-0

Endereço

Av. Martin Luther King, nº 321 – Bairro do Recife, Recife/PE.



Instituição Financeira



Licitação na modalidade Convite.


Funcionamento de Posto de Atendimento Bancário para possibilitar oatendimento aos servidores e colaboradores que exercem atividade noedifício Sede da SR/DPF/PE, bem como aos eventuais usuários dosserviços oferecidos pelo Órgão.


Área com 40 m2 com paredes em alvenaria, rebocadas e pintadas nacor branca e em bom estado, sem benfeitorias.


R$9.000,00 (nove mil reais) anuais.



Forma de utilização dos

Recursos Recebidos

Os recursos são contabilizados no montante arrecadado pelo DPFdurante o exercício e farão parte do cálculo de eventual excesso dearrecadação no período ou comporão eventual superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior. Esses recursos

servirão de fontes para abertura de créditos suplementares (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, III e IV) e/ou créditos especiais. (Lei nº4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).


Participação proporcional nas despesas com água e esgoto e energiaelétrica.


RIP 2531.00525. 500-0Endereço Av. Martin Luther King, nº 321 – Bairro do Recife, Recife/PE.



Instituição Financeira

Caracterização da

Cessão


Licitação na modalidade Convite.


Funcionamento de Posto de Atendimento Bancário para possibilitar oatendimento aos servidores e colaboradores que exercem atividade noedifício Sede da SR/DPF/PE, bem como aos eventuais usuários dosserviços oferecidos pelo Órgão.

Prazo da Cessão 02/12/2013 à 02/12/2015Caracterização do espaçocedido

rea com 20 metros quadrados, com paredes em alvenaria, rebocadase pintadas na cor branca e em bom estado, sem benfeitorias.


Quatro mil e quinhentos reais anuais.


Os benefícios recebidos são depositados na Conta nica do Tesouro Nacional por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União.





134

4.320/64: art. 43, § 1º, II e § 3º).Forma de Rateio dos GastosRelacionados ao Imóvel

Participação proporcional nas despesas com água e esgoto e energiaelétrica.



135

7.2.3. Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ

Quadro 36: Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob responsabilidade da UJ

Situação RIPEstado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor HistóricoData da

AvaliaçãoValor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção

Ocupados

Ocupado 8097 00013.5000 Regular 25.140,00 31/12/2013 89.855,68 0,00 0,00

Ocupado 8097 00022.5009 Ruim 70.009,72 31/12/2013 86.378,48 0,00 0,00

Ocupado 0034 00003.500-3 Reparos Importantes - 16/12/2014 91.852,18 0,00 0,00

Ocupado 0034 00005.500-4 Reparos Importantes - 16/12/2014

91.910,85 0,00 0,00

Ocupado 0034 00007.500-5 Reparos Importantes - 16/12/2014

96.648,61 0,00 0,00Ocupado 0034 00009.500-6 Reparos Importantes - 16/12/2014

91.264,16 0,00 0,00

Ocupado 0255 00007.500-0 Bom 59.318,70 18/11/2014 488.905,56 0,00 0,00

Ocupado 0255 00008.500-6 Bom 61.927,79 18/11/2014 253.331,83 0,00 0,00

Ocupado 0605 00095.500-0 Bom 66.398,85 25/02/2014 288.325,00 0,00 0,00

Ocupado 0605 00096.500-5 Bom 66.398,85 26/02/2014 314.300,00 0,00 0,00

Ocupado 0605 00097.500-0 Bom 66.398,85 25/02/2014 353.950,00 0,00 0,00

Ocupado 0605 00098.500-6 Bom 66.398,85 25/02/2014 363.200,00 0,00 0,00

Ocupado 0609 00020.500-3 Bom 67.684,19 26/02/2014 226.050,00 0,00 0,00

Ocupado 0609 00021.500-9 Bom 67.684,19 26/02/2014 226.050,00 0,00 0,00

Ocupado 0609 00022.500-4 Bom 67.684,19 26/02/2014 226.050,00 0,00 0,00

Ocupado 0609 00023.500-0 Bom 67.684,19 26/02/2014 226.050,00 0,00 0,00

Ocupado 0013 00044 500-4 Regular 254.815,61 26/03/2013 1.358.540,54 0,00 0,00

Vazios

Vazio 8097 00005.5006 Regular 29.015,00 31/12/2013 65.903,66 0,00 0,00

Vazio 8097 00006.5001 Regular 33.776,00 31/12/2013 133.466,13 0,00 0,00Vazio 8097 00007.5007 Regular 37.944,00 31/12/2013 133.466,13 0,00 0,00

Vazio 8097 00008.5002 Regular 37.497,60 31/12/2013 133.466,13 0,00 0,00

Vazio 8097 00009.5008 Regular 48.553,00 31/12/2013 116.236,25 0,00 0,00

Vazio 8097 00010.5003 Regular 39.686,80 31/12/2013 95.008,59 0,00 0,00

Vazio 8097 00011.5009 Regular 37.153,60 31/12/2013 88.946,00 0,00 0,00

Vazio 8097 00012.5004 Regular 37.998,00 31/12/2013 90.967,50 0,00 0,00

Vazio 8097 00014.5005 Regular 44.753,20 31/12/2013 107.139,50 0,00 0,00



136

Vazio 8097 00015.5000 Regular 49.104,00 31/12/2013 111.529,27 0,00 0,00

Vazio 8097 00016.5006 Regular 32.140,80 31/12/2013 73.000,97 0,00 0,00

Vazio 8097 00017.5001 Regular 6.696,00 31/12/2013 15.208,54 0,00 0,00

Vazio 8097 00018.5007 Regular 4.095,34 31/12/2013 9.804,28 0,00 0,00

Vazio 8097 00020.5008 Ruim 68.683,40 31/12/2013 93.423,33 0,00 0,00

Vazio 8097 00021.5003 Ruim 24.140,00 31/12/2013 108.667,74 0,00 0,00

Vazio 8097 00023.5004 Ruim 72.483,20 27/03/2014 72.483,20 0,00 0,00

Vazio 8097 00025.5005 Regular 77.335,84 31/12/2013 141.905,07 0,00 0,00

Vazio 0307 00019.500-2 Reparos Importantes 38.182,90 - - 0,00 0,00




Total 0,00 0,00




137


COAD/DLOG/DPFA estrutura de controle na área de imóveis é feita pelo SEPAT/DMAT nas unidades centrais.

Nas unidades descentralizadas, o controle e gestão de imóveis é realizado por cada SELOG.A UG 200344 (SR/DPF/SE) informou que o imóvel sob o registro RIP 3105 00171.500-7

trata-se de um terreno doado à União pelo Governo de Sergipe e repassado ao DPF no ano de 2002, por meio da Lei Estadual nº 4.527/2002. O domínio deste imóvel foi perdido em 2005, por falta doinício das obras e a doação foi revogada formalmente em 2014, conforme Art. 5º da Lei Estadual nº7.850/2014. Assim, a SR/DPF/SE não é mais detentora do terreno e tratativas estão sendo realizadas

para cancelar o registro no SPIUnet.A UG 200350 (SR/DPF/MG) informou que o imóvel pertencente à unidade, localizado na

cidade de Uberaba, não está cadastrado no sistema SPIUnet, apesar de ser sede da delegaciadescentralizada há mais de 10 anos. A documentação que regularizaria o imóvel já foi encaminhadaà SPU e a unidade aguarda a expedição do Termo de Recebimento para inclusão no sistema.

A UG 200352 (SR/DPF/ES) informou que, para reavaliação do imóvel de RIP n°5623.00024.500-8 (Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim), utilizou-se os dadoslançados pela SPU/ES no SPIUnet, (ofício nº 306/2012 SEAB/CODESP/SPU/ES), entretanto adotou-se a proporcionalidade (fração) correspondente e benfeitorias efetivamente em uso do DPF, cerca de715m².

A UG 200360 (SR/DPF/SP) informou que o imóvel registrado sob os RIPs nº 629102257.500-5 e 6291 00091.500-8, pertencem à UG 200416 (DPF/CAS/SP) e as respectivastransferências estão sendo providenciadas.

A UG 200364 (SR/DPF/PR) informou que, em relação ao imóvel registrado sob o RIP nº7493 00094.500-9, trata-se de terreno localizado no município de Cascavel, que nunca foi utilizado

pela unidade, razão pela qual já foi solicitada à SPU sua desvinculação do referido imóvel, bem como

sua baixa no SPIUnet.A UG 200398 (SR/DPF/PE) informou que o imóvel registrado sob o RIP nº 241300052.500-4, no município de Floresta/PE, não pertence à aludida unidade gestora, em que pese amesma esteja registrada no SPIUnet.

A UG 200392 (SR/DPF/CE) destacou que no exercício de 2014, a Lei nº 10.161, de 27 defevereiro de 2014, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal autoriza a doação à União Federalde parte do terreno que compunha o Centro Comunitário Presidente Médice, desafetando tambémárea da Rua Dr. Laudelino Coelho e da respectiva curva que desemboca na Rua Prof. Guilhon, parafins de viabilizar a ampliação da sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará. Noterreno foi construído um anexo para abrigar os servidores que trabalham no edifício Sede enquantoa sua reforma é finalizada, com previsão contratual para 10 de maio de 2015. O referido imóvel ainda

está fora do Patrimônio da União, porém em fase de processo de incorporação, desencadeado peloOfício nº 146/2014-SELOG/SR/DPF/CE, protocolado sob o nº 04988.005551/2014-68 MP/SPU.

7.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros

Quadro 37: Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICAQuantidade de Imóveis Locados de

Terceiros dela UJExercício 2014 Exercício 2013

BRASIL

Distrito Federal 1 1Brasília 1 1

Sergipe 1 1

Aracaju 1 1Bahia 3 3Juazeiro 1 1Porto Seguro 1 1



138

Vitória da Conquista 1 1Minas Gerais 2 2

Varginha 1 1Montes Claros 1 1

Espírito Santo 1 1Vila Velha 1 1

Mato Grosso do Sul 1 0Campo Grande 1 0

Rio de Janeiro 3 3Angra dos Reis 2 2

Nova Iguaçu 1 1São Paulo 10 11

Araçatuba 1 1Araraguara 1 1Campinas 1 1Cruzeiro 1 1Marília 1 1Piracicaba 1 1

Ribeirão Preto 1 2São Jose dos Campos 1 1São Sebastião 1 1Sorocaba 1 1

Paraná 4 6 Ponta Grossa 1 1 Cascavel 1 2Guaíra 2 3

Santa Catarina 2 2Criciúma 1 1Chapecó 1 1

Rio Grande do Sul 9 9 Bage 1 1

Caxias do Sul 2 2Passo Fundo 1 1Pelotas 1 1Porto Alegre 1 1Santa Cruz do Sul 1 1Santa Maria 1 1Uruguaiana 1 1

Mato Grosso 2 2Cuiabá 1 1Sinop 1 1

Goiás 1 1 Anápolis 1 1

Pará 4 4 Belém 1 1 Santarém 1 1Altamira 1 1 Redenção 1 1

Maranhão 2 2São Luís 1 1Caxias 1 1

Piauí 1 1Teresina 1 1

Rio Grande do Norte 1 1Mossoró 1 1

Paraíba 2 2 Patos 1 1

Cabedelo 1 1 Pernambuco 1 1



139

Caruaru 1 1Tocantins 3 3

Araguaína 1 1Palmas 2 2

Subtotal Brasil 54 56

Subtotal Exterior0 0

Total (Brasil + Exterior) 54 56




140

8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.1. Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

Quadro 38: Principais sistemas existentes na UJ

Nome dosistemacomputacional

Áreademandante

Principais funções (detalhar)Número deUsuários

AGENDA CGTI/DPF Controle de agendamento unificado para os serviços prestados pela PFAberto aocidadão

COPs DIREX/DPF Controle de operações policiais permanentes 600

E-GP DGP/DPF Gestão de recursos humanos 20000

E-LOG DIREX/DPFAdministração e logística: controle de almoxarifado, gestão do patrimônio,gestão de transporte

300

EDUCA DGP/DPF Gestão de atividades acadêmicas da Academia Nacional de Polícia 100

GEPNET CIGE/DPF Gestão de projetos 400

GESP DIREX/DPF Gestão de segurança privada 1000

PBR DIP/DPF Consulta integrada às bases de dados corporativas 20000

REF DGP/DPF Controle de frequência 20000

REMOC DGP/DPF Controle de processo seletivo interno de servidores (remoções) 20000

SAD COGER/DPF Acompanhamento de processo disciplinar 60

SAOP DIREX/DPF Controle de transporte aéreo da PF 30

SAPS CGTI/DPFSistema de acompanhamento do Processo de Software: gestão de demandasde desenvolvimento e sustentação de sistemas

30

SGU CGTI/DPFSistema de gerenciamento de usuários: controle do cadastro de usuários deTI

30

SIAR DLOG/DPF Controle de arrecadação do órgão 10

SIGAI DIREX/DPF Gerenciamento de adoção internacional

SINARM DIREX/DPF Controle de armas: aquisição, registro, porte e ocorrências 60

SINCAC DIREX/DPF Emissão de antecedentes criminaisAberto aocidadão

SINCRE DIREX/DPF Cadastro e registro de estrangeiros 100

SINDRE DICOR/DPF Repressão a entorpecentes 300

SINIC DIREX/DPF Registro de informações criminais 1000

SINPA DIREX/DPFGestão de passaporte: cadastro e consulta às informações de solicitação,emissão e controle do passaporte

Aberto aocidadão

SINPA_WEB DIREX/DPF Gestão de passaporte: informações gerenciais 1000

SINPI DIREX/DPF Cadastro de procurados e impedidos 600

SINPRO COGER/DPFConsolida informações de procedimentos cartorários provenientes doSISCART

60

SINTI DICOR/DPF Controle do tráfego internacional de pessoas 100

SIPROQUIM DIREX/DPF Controle de produtos químicos 100

SISCART COGER/DPF Controle de procedimentos cartorários 1000

SISEG CGTI/DPFControle de autenticação de usuários, perfis de autorização e acesso aossistemas corporativos

20000

SISVIP DIREX/DPF Cadastro de vigilantes 4000

SRH DGP/DPF Gestão de recursos humanos. Disponível apenas para consulta 100

STI DIREX/DPF Controle do tráfego internacional de pessoas 4000

84% DGP/DPFAtendimento ao processo judicial da 8ª Vara Federal de GO/TO, referenteà devolução ao erário do aumento de 84,32% para servidores do DPF

10



141

Quadro 39: Principais necessidades identificadasNome do sistemacomputacional

Área demandante Principais funções solicitadas Número deUsuáriosprevistos

GEPNet 2 (Gestorde Escritório de

Projetos)

CIGE/DPF

Nova versão do sistema GEPnet corrigindo falhas da versãoanterior. Contempla as funções de criação, monitoramento econtrole de projetos conforme MGP-PF (Metodologia de

Gerenciamento de Projetos da Polícia Federal).

400

RAVEL -Rastreamentoveicular

DICOR/DPFRastreamento de veículos durante as operações policiais,contemplando: cadastramento de rastreadores; monitoramentode veículos e controle gerencial.

400

e-Pol - Gestão daAtividade dePolicia Judiciária

COGER/DPFGerenciamento da atividade de polícia judiciária contemplandotodas as funções do inquérito policial e funções integradorascom sistemas externos do poder judiciário e de perícias.

20.000

SIS - Sistema deinteceptação desinais

DICOR/DPF e DIP/DPFSistema de interceptações de sinais e escutas telefônicaslegalmente autorizadas, bem como o acompanhamento dasinterceptações em andamento.

400

SAS - Sistema deAfastamento deSigilos

CGTI/DPFSolução com suporte computacional para atender a necessidadede afastamento de sigilos bancário, fiscal ou telefônico, emapoio às investigações da Polícia Federal.

400

SINARM 2 - NovoSistema deControle deCirculação deArma de Fogo

DARM/DIREX/DPF

Evolução da versão anterior do SINARM contemplando:cadastro de fornecedores; comercialização e movimentação dearmas; emissão de porte de armas; controle de cautelas eocorrências e relatórios gerenciais.

3000

PALAS - Sistemade Cadastro deInformações deInteresse Policial

CGPRE/DICOR/DPF Registrar e acompanhar alvos e cadastrar operações policiais. 400

SINT - SistemaInterativo Nacional deTelefonia

DITEL/CGTI/DPFPermitir o atesto eletrônico das faturas telefônicas e verificaçãode divergências entre chamadas efetuadas e bilhetadas.

20000

SINPI 2 - Sistema Nacional deProcurados eImpedidos

DPREC/CGPI/DIREXEvolução do Sistema Nacional de Procurados e Impedidoscontemplando: cadastro de impedidos; baixa de impedimentose relatório de controle gerencial.

400

SCGPCI - Sistemade Gestão deProcessos daCoordenaçãoGeral de PolíciaCriminalInternacional

CGCI/DPFEvolução do sistema SINTERPOL contemplando:gerenciamento e controle dos processos e documentos quetramitam na CGCI.

400

TENTÁCULOS -Combate a FraudeBancária

SRCC/CGPFAZ/DICOR

Melhoria do processo de combate às fraudes bancárias pormeio de interface para tratamento eletrônico dos dados

enviados pelos bancos, gravando-os no ambiente de análise do projeto CINTEPOL.

60

e-Log - transporte SETRAN/DSG/COADAdaptar o módulo de transporte do sistema SIPAC da UFRNcontemplando: cadastro e controle do uso e manutenção dosveículos do DPF.

300

SISCAER – Sistema deControle deAeroportos – Módulo EmbarqueArmado

SAER/DIREX/DPFControle do fluxo de informações relativas ao processo deembarque armado e despacho de armas de fogo e munições emaeronaves civis.

400

SINCRE 2 -Sistema Nacionalde Cadastro e

Registro deEstrangeiros

DICRE/CGPI/DIREX

Evolução da versão anterior do SINCRE contemplando:agendamento via internet; integração com sistemas

relacionados; relatório de controle gerencial e migração dosdados do sistema atual para o novo sistema.

1000

e-GP - cadastro DGP/DPF Adaptação do módulo Cadastro do SIGRH da UFRN 20000



142

contemplando: cadastro e atualização de dados dos servidoresdo DPF.

e-GP comORACLEIntegrar o Sistemae-GP com o bancode dadosORACLE

DGP/DPFIntegrar os dados de recursos humanos, residentes no bancoORACLE, com os dados mantidos pelo Sistema e-GP no bancode dados POSTGRES.

Integraçãoentre sistemas

e-GP com SIAPEIntegrar o Sistemae-GP com oSIAPE

DGP/DPFImplementar mecanismo de WEBSERVICE para a interface doe-GP com o SIAPE.


SIAR 2 - Sistemade Informações deArrecadação,versão 2

SECONTRE/COF/DLOGEvolução da versão anterior do SIAR contemplando:integração com sistemas da PF que arrecadam via GRU;interface com o Banco do Brasil ; e relatórios gerenciais.

200

e-GP -mobilização

DGP/DPFIdentificação e alocação de servidores para execução demissões policias e de serviços administrativos.

20000

Integração AFIS INI/DITEC/DPFIntegração do sistema AFIS da PF com os equivalentes das polícias estaduais.


GED – GestãoEletrônica deDocumentos

CGTI/DPFContratação de solução GED - gestão eletrônica de documentos para dar suporte à documentação eletrônica dos sistemas doDPF.

20000

e-GP - avaliação por competências

DGP/DPFAvaliação por competência dos servidores da PF integrada aosistema de gestão de pessoas da PF (e-GP).

20000

e-PLAN - MóduloMetas (ProjetoGestão Net)

DLOG/DPFCadastro e gerenciamento das metas da PF de acordo com o planejamento governamental.

100

MóduloOrçamento(Projeto Gestão Net)

DLOG/DPFAdaptar o módulo de orçamento do SIPAC da UFRN para ocontrole orçamentário da PF.

400

SISEG-3Desenvolver oSistema deSegurança -SISEG-3

CGTI/DPFDesenvolver e implantar o novo Sistema de Segurança paragerenciar os acessos e permissões dos usuários aos sistemas daPolícia Federal.

20000

SIPROQUIM 2 -Modernização doSistema deControle deProdutosQuímicos

DCPQ/DIREX/DPF

Evolução da versão anterior do SIPROQUIM contemplando: asubstituição dos documentos e processos físicos pordocumentos eletrônicos e a integração entre os dados de todosos módulos.

400

Quadro 40: Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014

Nº doContrato

Objeto Vigência

Fornecedores Custo ValoresDesembolsados 2014CNPJ Denominação

25/2012 Prestação de serviços técnicosespecializados em Tecnologia daInformação, necessários para acontinuidade do atendimento aoscidadãos nos processos de emissãode passaportes, controlemigratório e adoção internacional,contemplando serviços demanutenção evolutiva, adaptativae corretiva dos sistemasenvolvidos, atendimentoespecializado no uso das soluções,suporte técnico aos postos deatendimento ao público eadministração da solução de

12/2012a04/2015

33.683.111/0001-07

ServiçoFederal deProcessamento de Dados -SERPRO

25.201.685,89 11.444.597,30



143

controle migratório.

05/2013 Contratação de empresa que promova a solução de serviços detelecomunicações, por meio derede IP (internet Protocol)multisserviços, utilizando

tecnologia MPLS (Multi ProtocolLabel Switching).

09/2013a03/2016

33.530.486/001-29

EmpresaBrasileira deTelecomunicações -EMBRATEL

25.046.702,24 1.729.391,96

13/2008 Contratação de empresaespecializada em serviços de RedeWAN para a interligação deunidades prediais doDepartamento de Polícia Federalem nível nacional com aCoordenação de Tecnologia daInformação (CTI).

08/2008a08/2014

33.000.118/0001-79

ConsórcioRede WanTelemar NorteLeste S/A

17.981.052,72 7.472.910,69

08/2013 Prestação de serviços deTecnologia da Informação -TI, para garantir manutenções de tipo

evolutiva, adaptativa e corretiva, bem como atendimentoespecializado aos usuários dosistema de Gestão Eletrônica deSegurança Privada - GESP.

08/2013a08/2015

33.683.111/0002-80

SERPRO 5.588.318,88 3.705.901,31

12/2010 Contratação de serviços técnicosespecializados dedesenvolvimento, manutenção edocumentação de sistemas deinformação existentes (legados) enovos, para atender às demandasda CGTI/DPF e das demaisunidades do Departamento dePolícia Federal, referente ao Item01 do Pregão nº 11/2009 – CGTI/DPF.

04/2010a04/2015

58.069.360/0001-20

STEFANINICONSULTORIA EASSESSORIA EMINFORMÁTICA S.A

5.887.500,00 4.176.124,16

07/2013 Serviço de Suporte e Manutençãode ambiente para Backup EMC daCGTI

08/2013a07/2015

03.535.902/0001-10

DECISIONServiços deTecnologia daInformação

2.848.928,27 2.049.728,07

07/2010 Contratação de serviçosespecializados na área deTecnologia da Informação - TI,visando o atendimento dasnecessidades das UnidadesCentrais do Departamento dePolícia Federal sediadas noDistrito Federal e da SR/DPF/DF -Superintendência Regional do

Departamento de Polícia Federalno Distrito Federal, para aexecução continuada de atividadesde Suporte e administração dasustentação de servidores

04/2010a04/2015

21.246.699/0001-44

ALGARTECNOLOGIA ECONSULTORIA S.A

1.271.551,32 706.024,91

01/2010 Contratação é a prestação deserviços especializados na área deTecnologia da Informação-TI,visando o atendimento dasnecessidades das UnidadesCentrais do Departamento dePolícia Federal sediadas noDistrito Federal e da SR/DPF/DF-

Superintendência Regional doDepartamento de Polícia Federalno Distrito Federal, para: ServiceDesk.

02/2010a02/2015

21.246.699/0001-44


1.220.566,02 674.333,38



144

05/2010

Contratação de serviçosespecializados na área deTecnologia da Informação - TI,visando o atendimento dasnecessidades das Unidades

Centrais do Departamento dePolícia Federal sediadas noDistrito Federal e da SR/DPF/DF -Superintendência Regional doDepartamento de Polícia Federalno Distrito Federal, para aexecução continuada de atividadesde Suporte e administração de banco de dados

04/2010a04/2015

21.246.699/0001-44


1.118.827,50 643.772,85

10/2011 Contratação de empresa parafornecimento de licenças de uso,sem restrição de usuários doSistema Operacional z/OS forz/Series, a ser utilizada naCoordenação de Tecnologia daInformação que estarão instaladasna Máquina IBM z/10.

06/2011a06/2015

33.372.251/0062-78

IBM BRASIL-INDUSTRIA,MÁQUINASE SERVIÇOSLTDA

1.050.968,64 525.484,32

09/2014 INFOVIA BRASILIA 12/2014a12/2015

33.683.111/0002-80

SERPRO 976.800,00 0,00

11/2014 Aquisição de licenças do softwareQlikView, visando promover aexpansão da capacidade da plataforma BI.

12/2014a12/2015

06.984.836/0001-54

INTELIG NCIA DE NEGÓCIOS,SISTEMAS EINFORMÁTICA LTDA.

952.793,29 0,00

14/2010 Contratação de empresaespecializada para prestação dosserviços de assessoria técnica emtecnologia da informação (TI)visando prover a CTI/DPF demecanismos para adequar asnecessidades de negócio às novastecnologias e padrões emergentesem TI

04/2010a04/2015

06.033.739/0001-86

TSCONSULTORIAEMPRESARIAL LTDA

907.822,92 734.749,98

34/2011 Renovação da solução Symantec

Protection Suite (SPS) instaladano parque da CTI.

12/2011

a12/2011

23.114.739/

0001-20

LINK

CONSULTORES EDIGITALIZAÇÃO LTDA

859.836,00 716.530,00

04/2010 Contratação de serviçosespecializados na área deTecnologia da Informação - TI,visando o atendimento dasnecessidades das UnidadesCentrais do Departamento dePolícia Federal sediadas noDistrito Federal e da SR/DPF/DF -

Superintendência Regional doDepartamento de Polícia Federalno Distrito Federal, para aexecução continuada de atividades

03/2010a03/2015

01.162.636/0001-00

B2BR -BUSINESSTOBUSINESSINFORMATICA DOBRASIL S/A

818.520,93 609.252,36



145

de Suporte e administração de redede dados local, metropolitana e delonga distância

09/2010 Contratação de serviçosespecializados na área deTecnologia da Informação - TI,

visando o atendimento dasnecessidades das UnidadesCentrais do Departamento dePolícia Federal sediadas noDistrito Federal e da SR/DPF/DF -Superintendência Regional doDepartamento de Polícia Federalno Distrito Federal, para aexecução continuada de atividadesde Serviços de administração daoperação

03/2010a03/2015

01.162.636/0001-00

B2BR -BUSINESSTO

BUSINESSINFORMATICA DOBRASIL S/A

789.673,50 472.089,85

30/2011 Atualização de versão efuncionalidade da ferramenta de

segurança Websense, emconformidade com asespecificações e detalhamentosconsignados neste Contrato e noTermo de Referência

01/2011a

01/2016

08.775.564/0001-08

NET & COCOMERCIO

E SERVIÇOSEMINFORMÁTICA LTDA

777.000,00 532.750,00

39/2011 Renovação da licença de Ironport para manutenção da política desegurança do serviço de correioeletrônico corporativo gerido pelaCoordenação-Geral de Tecnologiada Informação (CGTI)

01/2011a01/2015

06.277.077/0001-90

MAHVLATELECOMMCONSULTORIA ESERVIÇOSEMTECNOLOGIA LTDA

640.566,00 483.983,19

15/2010Contratação de empresaespecializada para prestação dosserviços de suporte aogerenciamento de projetosenvolvendo a aplicação deconhecimentos, habilidades,técnicas e ferramentas a partir dadefinição de processos e áreas doconhecimento relacionadas aogerenciamento de projetos,tomando como referência o Guiado PMBOK, publicação do PMI -Project Management Institute, Inc., 3a edição ou mais recente a fimde apoiar o escritório de projetos

da CGTI/DPF no cumprimento desuas atividades.

04/2010a04/2015

21.246.699/0031-60


626.285,87 557.256,99

14/2013 Prestação de serviço degerenciamento de conexões àINFOVIA BRASÍLIA

12/2013a12/2014

33.683.111/0002-80

SERPRO 554.400,00 259.373,42

07/2014 Desenvolvimento e Sustentaçãodos portais corporativos.

08/2014a07/2015

09.353.084/0001-11

LIBERIUNTEC.SISTEMADAINFORMAÇÃO LTDA

592.300,00 31.720,42



146

Tendo em vista o grande número de contratos, foram listados no quadro acima aqueles julgados mais importantes pela UJ ou que possuem valor anual acima de R$ 500.000,00 (quinhentosmil reais). Todos os contratos estão sob responsabilidade da CGTI/DPF (UG 200342).



147

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL

9.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações SustentáveisAvaliação

Sim Não1 Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? X

2 Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações ecooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?

X

3As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº7.746/2012?

X

4A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012?Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.

X

5A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de

2012?X

6O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos neleestabelecidos?

X

7 O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

8

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmenteno sítio da unidade na Internet , apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores

(art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.

Considerações GeraisAs compras e contratações da Unidade Jurisdicionada vedam a participação de empresas que estejam proibidas de contratar com

a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos doartigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998; Na contratação de serviços, notadamente, manutenção predial, limpeza e conservação e outros de natureza semelhante, são

incluídas as seguintes exigências nos editais:

para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios

necessários, nas quantidades estimadas e qualidades exigidas no edital e seus anexos e proposta da empresa. os materiais e peças empregados deverão atentar para a redução de impacto ambiental, ficando a Contratada obrigada a:

Utilizar, quando disponíveis no mercado, materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis.

priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para execução e operação

do objeto.

utilizar obrigatoriamente agregados reciclados, sempre que existir a oferta de agregados reciclados, capacidade de

suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais.

utilizar materiais e bens que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretivaRoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente

(Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).A Administração reserva-seo direito de exigir tal comprovação que poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre

com as exigências do edital.

utilizar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e

especificações determinadas pela ANVISA;

observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos que gerem ruído no seu

funcionamento;

respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.



148

10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE

10.1. Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU

10.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Quadro 41: Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercícioUnidade Jurisdicionada

Denominação CompletaCódigoSIORG

Departamento de Policia Federal 324

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

OrdemProces

soAcórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01

020.554/2010

-9

137/2014-TCU-Plenário 9.7.1 D N/A

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou RecomendaçãoCódigoSIORG

Direção-Geral - DG/DPF 324

Descrição da Deliberação

Apure administrativamente o fato ocorrido no Pregão Eletrônico 15/2009, que resultou na contratação da empresa Carbe Viaturas eTecnologia, em vista da falta de isonomia ocorrida no certame licitatório, identificada pelo fato de a citada empresa não ter atendido

nenhuma das exigências estabelecidas nos itens 7.7.2.1 e 6.3.2 do certame, que foram objeto de desclassificação de outras empresas participantes.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela ImplementaçãoCódigoSIORG

Corregedoria Geral da Polícia Federal –

COGER/DPF 22338

Síntese da Providência Adotada

Foi instaurada Sindicância Investigativa conforme Portaria nº 17/2014-COGER/DPF para apuração do fato ocorrido no Pregão Eletrôniconº 15/2009 – DITEC/DPF.

Síntese dos Resultados Obtidos

Conforme Nota nº 373/2014-CODIS/COGER/DPF, publicada no Boletim de Serviço nº 206, de 30 de outubro de 2014, concluiu-se pelo

arquivamento, por não restar demonstrada a prática de transgressão disciplinar.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não houve.

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG




Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

02 020.554/2010-9 137/2014-TCU-Plenário 9.7.2 D N/A

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG



Recalcule os valores de todas as planilhas dos eventos ocorridos no exercício de 2009, referentes à adesão à Ata de Registro de Preçosdo Pregão Eletrônico 170/2007 do Ministério da Saúde, destacando todos os itens pagos que não apresentavam como "unidade de medida"a relação quantitativo/diário e que foram multiplicados por número de dias, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei 8.443/1992, procedendo-se à devida recomposição ao erário dos valores pagos a maior, se for o caso.




149

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Coordenação de Administração – COAD/DLOG/DPF 22351


Diante da Nota Técnica CGU nº 2936/2010, foi expedido o Ofício nº 384/2010-GAB/COAD/DLOG/DPF, de 23/12/2010, à ProcuradoriaRegional da União, solicitando ajuizamento de ação contra a empresa FRONT PROPAGANDA LTDA para recomposição ao erário dos

valores pagos a maior.A referida Nota Técnica CGU nº 2936/2010 também recomendou a apuração dos valores pagos a maior decorrentes da adesão à Ata deRegistro de Preços do Pregão Eletrônico 170/2007 do Ministério da Saúde. À época, os valores foram calculados pela DLOG/DPF, queidentificou o montante de R$ 127.776,89 (cento e vinte sete mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)


Em razão da informação prestada pela Procuradoria Regional da União por meio do Ofício nº 14240/2013-PRUI/CRASP/AGU/arp, de09/10/2013, que informou sobre o ajuizamento de ação para cobrança dos valores pagos a maior, conforme os processos00410.024943/2010-86 e 00410.023936/2011-48, a UJ entendeu não haver necessidade de realização de novos cálculos pararecomposição do erário.


Não houve.


Denominação Completa Código SIORGDepartamento de Polícia Federal/MJ 324



OrdemProces


03

TC022.777/2013

-0.

794/2014-TCU-Plenário 9.2.2 R N/A


Departamento de Polícia Federal 324


Forneça o apoio necessário para a capacitação das equipes dos serviços estaduais de proteção a testemunhas.



Serviço de Proteção ao Depoente Especial - SPDE 116807


A criação de unidades de proteção ao depoente especial nos Estados federativos tem uma dependência forte do interesse das unidadesfederativas. Nesse sentido o SPDE tem sempre mantido estreito contato com a Secretaria de Direitos Humanos (que é quem celebraconvênios com os Estados) para atender eventuais demandas estaduais nesse sentido. No ano de 2014 a chefe do SPDE promoveu uma palestra no PROVITA/SP, único que demonstrou interesse na criação de unidade de proteção, explanando como funciona o serviço, quaisas necessidades para instalação de uma unidade de proteção, experiências do SPDE e desafios, ficando a disposição para treinamentos,novos encontros etc.


Os resultados são poucos porque os Estados não tem demonstrado interesse em criar unidades de proteção.


A Polícia Federal não é a gestora da política pública de fomento da proteção a testemunhas no Brasil, mas apenas apoio ao ProgramaFederal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçada, não sendo possível obrigar que unidades federativas criem unidades de proteção a testemunhas.



Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul - SR/DPF/RS 1148


Deliberações Expedidas pelo TCUOrdem

Processo

Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

04 027.69 5624/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1.1 R N/A



150

1/2011-0




Analise a oportunidade e conveniência de revisar, se ainda não o fez, os controles da entrega das declarações de bens e rendas de modoque estas ocorram de forma tempestiva, conforme determina a Lei n° 8.730/1993 e a Portaria Interministerial MP/CGU n° 298/2007.



Setor de Recursos Humanos - SRH/SR/DPF/RS 22829


No âmbito do SRH/SR/DPF/RS, houve a revisão, dos procedimentos em questão, de forma a assegurar a entrega tempestiva entrega das

declarações de bens e rendas.


Foram revisados os procedimentos em questão e foi efetuada a notificação dos servidores para que procedessem a entrega tempestiva dasdeclarações de bens e rendas, bem como o devido encaminhamento de declarações por ventura não entregues.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Não houve.






OrdemProces


05

027.69

1/2011

-0

5624/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1.2 R N/A

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORGSuperintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul - SR/DPF/RS 1148


Revise seus controles no sentido de enquadrar adequadamente, em consonância com as disposições ínsitas nos artigos 24 e 25 da Lei8.666/93, os procedimentos administrativos que incorrerem nas hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade, observando, ainda, asorientações emanadas do órgão de assessoramento jurídico.



Setor de Administração e Logística Policial – SELOG/SR/DPF/RS 22823


Está sendo atendida a recomendação, adotando-se rigor no enquadramento das dispensas ou inexigibilidades de licitação de modo a evitar

a repetição da única falha apontada pela auditoria na área de licitações.


No tocante ao item supracitado, não foram mais noticiadas inconsistências dessa natureza no SELOG/SR/DPF/RS.


Providencias gerais serão adotadas no DPF em decorrência deste Acórdão e em complemento ao Acordão 1303/2014 - TCU - 2ª Câmara.



Departamento de Polícia Federal/MJ 324



OrdemProcesso Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

06 043.850/2012-0 7515/2014-TCU 2ª Câmara 1.7.1 D N/A




151

Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Santa Catarina 001157


Apresente, nos próximos relatórios de gestão, a relação dos bens móveis que possam ser publicados sem que coloquem em risco as

atividades finalísticas do órgão, por meio de segregação dos bens estratégicos para o desempenho de suas atribuições e que não sejaconveniente o conhecimento geral por questões segurança;

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORG

Setor de Administração e Logística Policial – SELOG/SR/DPF/SC 24879


Foi publicada em Aditamento Semanal, a Portaria nº 130/2013-GAB/SR/DPF/SC, de 07 de outubro de 2013, que criou comissão paraelaboração do Inventário de Bens Permanentes da Superintendência Regional em Santa Catarina (portaria anexa)


Todas as unidades tiveram seus bens móveis identificados e conferidos e o processo encontra-se em fase final de inserção no sistema de patrimônio do DPF.


As medidas iniciais foram adotadas no ano de 2013 e o trabalho de apuração e identificação de todos os bens móveis das unidades da

Polícia Federal do Estado de Santa Catarina foi realizado no ano de 2014.Unidade Jurisdicionada





OrdemProces


07

043.850/2012

-0

7515/2014-TCU 2ª Câmara 1.7.2 D N/A


Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Santa Catarina 001157


Divulgue seus certames licitatórios, bem como os extratos de seus contratos, no sítio do Departamento da Polícia Federal na Internet, nos

termos do inciso IV do §1° do art. 8° da Lei 12527/2011 e do inciso V do §3° do art.7° do Decreto 7.724/2012



Setor de Administração e Logística Policial – SELOG/SR/DPF/SC 24879


Foi emitida a Portaria nº 007/2015-GAB/SR/DPF/SC, de 16 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de publicação dos

certames licitatórios e dos extratos dos respectivos contratos no sítio do Departamento de Polícia Federal. Esta disposição normativa não

exclui a obrigatoriedade da publicação em Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado, conforme disposto na Lei

nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


Já estão sendo desenvolvidos os procedimentos entre a SR/DPF/SC e o órgão central para divulgação e acompanhamento das publicações

dos certames licitatórios no endereço eletrônico http://www.dpf.gov.br/servicos/licitacoes/2015/santa-catarina.


Não houve.



Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro 1139


Deliberações Expedidas pelo TCUOrdem Processo Acórdão Item Tipo

ComunicaçãoExpedida

08 TC-014.742/2011-0 411/2014-TCU-2ª 1.6.1 Recomendação N/A



152

Câmara




Recomendar à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro que normatize os

procedimentos para a manutenção contratada dos veículos de sua frota, contemplando procedimentos para o adequado controle de entrada

e saída dos veículos nas oficinas credenciadas, incluindo-se o controle do tempo decorrido em cada manutenção.



NUTRAN – Núcleo de Transportes da SR/DPF/RJ 22562


Foi solicitada à empresa FITCARD a implementação do registro e controle de datas e horários de entrada e saída das viaturas nas oficinas.


Em aplicação.


A empresa, muitas vezes, apresenta dificuldades em implementar essa medida.






Ordem Processo Acórdão Item TipoComunicação

Expedida

9 TC-014.742/2011-0411/2014-TCU-2ªCâmara

1.6.2 Recomendação

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação CódigoSIORG



1.6.2. recomendar que a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ) adote

providências para aprimorar os controles internos sobre a execução do contrato 1/2009, de forma a garantir a economicidade dacontratação, em especial no que concerne a:1.6.2.1. realizar diagnóstico prévio das necessidades de manutenção dos veículos, à vista, inclusive, dos serviços já prestados nos últimos

doze meses;1.6.2.2. verificar a pertinência dos serviços propostos em face das reclamações dos usuários dos veículos; e1.6.2.3. garantir a compatibilidade dos preços faturados àqueles praticados no mercado


Setor Responsável pela Implementação

Código

SIORG NUTRAN – Núcleo de Transportes da SR/DPF/RJ 22562


1.6.2.1 - Tal procedimento já é adotado quando da necessidade de medidas corretivas e preventivas de manutenção.1.6.2.2 - Tal procedimento já é adotado verificando se o serviço proposto tem pertinência com a reclamação do usuário dentro das

limitações de conhecimento técnico dos Gestores, Responsáveis pelo contrato e Fiscal.1.6.2.3 - Tal verificação é feita por amostragem dada a grande quantidade de demandas, entretanto, via de regra, todos os serviços sãorealizados com no mínimo três cotações e aprovada a de menor custo.


Em aplicação.


Tais medidas tem gerado economicidade na execução do contrato, comparado a exercícios anteriores.Foi expedida a Instrução de Serviço 01/2013 pelo Superintendente Regional, a qual possibilitou a descentralização da frota de veículos

entre as Unidades da SR/DPF/RJ. Tal medida possibilitou a divisão da fiscalização da frota pelas Unidades, que possuem gestores de

manutenção, os quais atuam sobre um número bem menor de veículos, facilitando o controle da execução.



153






OrdemProces

soAcórdão Item Tipo Comunicação

Expedida

10

TC-014.742/2011

-0

411/2014-TCU-2ª Câmara 1.6.3 Determinação N/A




1.6.3. dar ciência à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro – SR/DPF/RJ do dispostona cláusula “3.29” do contrato 1/2009, que trata da obrigação da contratada aceitar auditagem nos seus controles e documentação fiscal

referentes aos serviços por parte de representante designado da Administração, a qual deve ser invocada para o propósito de verificar a possível ocorrência de cobrança de taxa de administração às oficinas credenciadas pela Ticket Serviços S/A.



NUTRAN – Núcleo de Transportes da SR/DPF/RJ 22562


No atual contrato 7/2014, a cláusula 5.29 prevê essa obrigação da contratada, inclusive tendo sido repassado à empresa que, quandohouver necessidade de auditoria, as oficinas deverão apresentar a documentação pertinente.


Em aplicação.


No contrato 1/2009, embora solicitado pelo TCU, a contratada não apresentou a comprovação da documentação das cobranças entreoficinas credenciadas e contratada, visando verificar a existência de taxa de administração. No atual contrato, ainda não houve essa solicitação.






OrdemProces


11

TC-014.74

2/2011-0

411/2014-TCU-2ª Câmara 1.6.4 Determinação N/A




1.6.4. dar ciência à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ) do dispostono art. 4º da Lei 9.613/1998, combinado com o art. 144-A da Lei 12.694/2012, no sentido de envidar os necessários esforços para aalienação antecipada para a preservação do valor dos bens apreendidos, sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou

quando houver dificuldade para sua manutenção.



Setor de Administração e Logistica Policial – SELOG/SR/DPF/RJ 22557




154

As Mensagens Oficiais Circulares nº 001/2010 e 12/2012 da Corregedoria Central do DPF orienta os Srs. Superintendentes e Chefes deDelegacias a envidar esforços junto à Justiça Federal para liberação dos veículos apreendidos. O Núcleo de Transportes (NUTRAN) daSR/DPF/RJ encontra-se atualizando informação ao Ministério Público Federal dos veículos que aguardam liberação da justiça, com o

intuito de reforçar o descrito acima.Foi realizado recentemente leilão de viaturas apreendidas e encontra-se em andamento novo leilão a ser realizado até o mês de junho/2015

(previsão).

Síntese dos Resultados ObtidosEm aplicação.


A SR/DPF/RJ possui contrato vigente com leiloeiro oficial para o desfazimento de veículos por meio de leilão, porém, por conta de

Instrução Normativa do DPF em vigor, só é possível sua utilização no leilão de veículos apreendidos e liberados pela Justiça, nãoabrangendo as viaturas oficiais da frota consideradas inservíveis ao uso pela PF. Tal fato vem prejudicando o desfazimento célere, já que, pela IN do DPF, o leilão de viaturas inservíveis deve ser realizado por leiloeiro administrativo, servidor do próprio DPF. A realização doleilão via contrato com leiloeiro oficial tende a ser mais rápida, já estando abrangidos todos os custos de remoção do veículo, preparação

para o leilão, divulgação oficial, local próprio e seguro para a guarda dos veículos, etc.

Porém, como a IN obsta tal procedimento, as viaturas vem sendo preparadas, no que se refere a levantamentos de situação física e legal(multas), para a realização do leilão administrativo.



Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo 1138



OrdemProces

soAcórdão Item Tipo

ComunicaçãoExpedida

12

TC025.70

0/2013

-8

1982/2014 9.2 ROfício 1754/2014 –

TCU/SECEX-SP


Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo 1138

Descrição da DeliberaçãoEncaminhar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Departamento de Polícia Federal para que, noâmbito de suas competências, adote as medidas cabíveis, instaurando a competente tomada de contas especial, se for o caso, e informe a

este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da ciência da deliberação, as providências tomadas.



Setor de Administração e Logística - SELOG/SR/DPF/SP

Corregedoria Regional da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo COR/SR/DPF/SP


Análise preliminar pelo Setor de Administração e Logística (SELOG) e pela Corregedoria Regional (COR) da Superintendência da Polícia

Federal em São Paulo.Constatação da necessidade de obtenção e análise de grande volume de documentos e de realização de perícia complementar para

apuração de eventual dano adicional.Realização de treinamento pela Controladoria Geral da União (CGU) aos servidores desta SR/DPF/SP em TCE.Constituição de Comissão, por meio da Portaria nº 277/2014-GSR/DPF/SP, para providenciar a realização de laudo complementar,

identificar os responsáveis pelo dano ao Erário e notificá-los para ressarcimento.


1. Treinamento de servidores da SR/DPF/SP em TCE, promovido por servidores especializados da CGU.

2. Criação de Comissão para esgotar as medidas administrativas voltadas à apuração completa do dano e à reparação do Erário, as quaissão imprescindíveis à eventual instauração de TCE. A Comissão foi criada em 30/12/2014, composta de 2 (dois) servidores do SELOG,2 (dois) da Unidade de Controle Interno (UCI) e presidida por 1 (uma) Delegada de Polícia Federal. O prazo para conclusão dos trabalhosfoi de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.


Fatores que dificultaram a imediata reparação do dano:1. Falta de conhecimento específico e de experiência por parte de servidores da SR/DPF/SP em procedimentos legais voltados à reparação

do dano ao Erário.2. Necessidade de obtenção de documentos antigos, inclusive, arquivados em outro órgão.3. Necessidade de análise de grande volume de documentos.4. Necessidade de perícia complementar para apurar eventual dano relacionados com a cobrança indevida em terraplanagem,



155

rebaixamento de lençol freático e fundações.5. Grande lapso temporal decorrido desde os fatos - parte deles sucederam em 1988 - até o início das ações voltadas à reparação do dano.Fatores que favoreceram a adoção de providências:

1. Pronto apoio e orientação da CGU.

2. Guarda pelo SELOG/SR/DPF/SP, por mais de 25 (vinte e cinco) anos, de documentos relativos aos primeiros trabalhos executados pela João Fortes Engenharia, essenciais para apuração de eventual dano complementar, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.






OrdemProces


13

028.09

1/2011

-6

1303/2014 - TCU - 2ª Câmara 1.6.1.2 D N/A



Descrição da DeliberaçãoDê cumprimento ao subitem 9.4 do Acórdão 435/2010 - TCU - 1ª Câmara, proferido nos autos do TC013.253/2008-8, informando, no próximo relatório de gestão, as medidas adotadas.



Coordenação do Centro Integrado de Gestão Estratégica – CIGE/DPF 116819


Elaboração de indicadores de desempenho para as Superintendências Regionais e unidades descentralizadas com base nas informaçõesutilizadas para apoio à gestão e à tomada de decisões no ano de 2014.


Aprovação de indicadores conforme Resolução nº 003, de 26 de março de 2015, do Conselho Superior de Polícia do Departamento de

Polícia Federal.


Não houve.



Superintendência de Polícia Federal da Bahia 1141




14 TC 015.249/2014-0 5134/2014-2ª Câmara 9.2 N/A


Superintendência de Polícia Federal da Bahia 1141


Que esta SR se abstenha de autorizar adesões à Ata de Registro de Preços do PE 01/2014, no que tange aos itens 3, 8, 13, 14 e 15, amenos que o aderente manifeste-se no sentido de contratar a totalidade do lote.



SELOG/SR/DPF/BA 22602


Foi realizada juntada do Acordão aos autos do processo licitatório e não foi autorizada qualquer adesão aos itens 3, 8, 13, 14 e 15 deforma individual. Esta Unidade Jurisdicionada, desde o início do processo que gerou o Acórdão em tela, tem procurado não realizar processos licitatórios visando ao registro de preços com os itens dispostos na forma de lote. O registro de itens na forma de lotes é exceção

nos procedimentos realizados por esta UJ.




156

O registro de itens na forma de lotes é exceção nos procedimentos realizados por esta UJ. Somente em casos que comprovadamentetragam vantagens econômicas à administração serão realizados na forma de lote. Esta comprovação terá que ser documental.


Não houve dificuldades em implementar o disposto no Acórdão.





Ordem

Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

152258/2014-TCU-2ª câmara7462/2014-TCU-2ª câmara

1.91.7.1

RR

N/A




1.9. Recomendar à Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em Goiás que promova o aprimoramento dos controlesinternos, baseando-se no gerenciamento de riscos, bem como estabeleça política de responsabilização dos agentes da governançainstitucional, levando em conta, inclusive, o princípio da segregação de função - parágrafo 87.1.7.1. recomendar à SR/DPF/RO que apresente, nos próximos relatórios de gestão, planejamento estruturado das ações empreendidas noâmbito local, de modo a possibilitar a aferição do grau de atingimento dos objetivos estabelecidos para a unidade em relação ao definido pelo órgão central.





Considerando se tratarem de recomendações afetas ao próprio andamento da Polícia Federal, e tendo em vista que as ações dedirecionamento dos controles internos, bem como das atividades de gestão de riscos, devem ser realizadas pelo órgão Central, aresponsabilidade de implementação destas recomendações foi transferida.

Desta forma a ACI/DPF iniciou trabalho de melhoria dos controles internos baseado no gerenciamento de riscos.


Os trabalhos estão sendo desenvolvidos, de forma que se construa uma metodologia de gerenciamento de riscos adequada ao DPF.


A necessidade de compreensão técnica das metodologias internacionais de gerenciamento de riscos e controle interno do COSOapresentou-se como um desafio na construção da metodologia.







16 TC 014.192/2011-02840/2014-TCU-2ª câmara

9.39.49.7

DRD

N/A




Sigiloso.





Foi emitida a Mensagem Oficial-Circular nº 5/2015, de 06/02/2015.



157


Foi atendido o disposto na Mensagem Oficial-Circular nº 5/2015, de 06/02/2015.


Não houve.







17 004.061/2013-6157/2014 –

2C

9.3.19.3.29.3.3

D Ofício SEFIP- 1807/2013 (peça nº 1)




9.3.1. com fundamento no art. 262, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, faça cessar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, contados a partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidáriada autoridade administrativa omissa.9.3.2. no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, envie a este Tribunal documento comprobatório de queas interessadas tomaram ciência deste julgamento.

9.3.3. emita novo ato, livre da irregularidade ora apontada, submetendo-o a nova apreciação por este Tribunal, na forma do artigo 260,caput, também do Regimento.



SEAP/DRH/CRH/DGP 22399


Foi realizada a exclusão da ex-companheira Luzia Ferreira (CPF: 531.540.888-49) do rol de beneficiários do servidor falecido Jose

Mendes (CPF: 002.003.011-87).


Exclusão efetuada no Sistema Siape.


Não houve.







18

012.504/2013-0 161/2014 –

TCU –

2C 9.3.19.3.29.3.3

D




9.3.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena de

responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de

eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;

9.3.3. emita novos atos de concessão de aposentadoria, em favor do Sr. Almir Siqueira Mendes (316.330.309-97) e da Sra. FrancyBevilaqua de Sales Carneiro (067.134.673-34), livres das irregularidades apontadas e submeta-os à apreciação deste Tribunal no prazo

de 30(trinta) dias, a contar da ciência da deliberação que declarou a ilegalidade dos atos originais, nos termos do §1º do art. 15 da IN/TCU

https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProcesso?num=00406120136




158





Servidor Providência Adotada Resultados Obtidos

FLAVIO BELMONTE

RODRIGUES DA SILVA

Notificação no teor doAcórdão

Impetrou com Ação Ordinária nº 5023057-38.2014.404.7108/2ªVara/RS.

HUGO CORREA MARTINS Notificação no teor do

Acórdão

Retornou à atividade conforme

Port nº 1037, de 12/06/2014 - DOU nº 113, de 16/6/2014.

LINCOLN BOLIVAR SANDER Notificação no teor do

Acórdão

Retornou à atividade por meio da

Portaria nº 2.180, de 17.10.14 – DOU nº 203, de 21.10.2014.


Ver tabela do item anterior.


Não houve.






19022.599/2013-4 165/2014 – 2C 9.3.1

9.3.2D




9.3.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentos

decorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;






ALBERTO FERNANDO

AMAZONAS AFFONSO

Notificação no teor do Acórdão Port nº 1318, de 25/07/14 - DOU nº 143, de 29/07/14,

mantendo aposentadoria novo tempo de averbação

ALBERTO MAGNO RODRIGUES

BRAGA -

Notificação do teor do Acórdão Port nº 1.651, de 22/08/14 – DOU nº 164, de

27/08/14, manteve aposentadoria por invalidezemenda 70/2013

ALCIDES CARLOS POZZATTI Notificação no teor do AcórdãoRetorno a atividade conforme Port nº 1.271, de21/07/14 – DOU nº 139, de 23/07/14.

ALEXANDRE DE ARAUJO

PORTELA

Notificação no teor do Acórdão Amparo Jud-Proc nº 0801751-78-2014.4-05-8000 –

3ª Vara/AL

ALEXANDRE VALENÇAGARCIA-

Notificação no teor do AcórdãoAmparo Jud-Proc nº 0001656-84.2010.4.05.8400 – 4ªVara/RN

ALOISIO DA SILVA GONZAGA Notificação no teor do AcórdãoMantida a aposentadoria – invalidez permanente(doença especificada) Port. nº 2225, de 22.10.14 – DOU nº 207, de 27.10.14

ALTA DE CASTRO NOBREGA Notificação no teor do Acórdão Retorno à atividade Port nº 1.275, de 21/07/14 –

DOU nº 139, de 23/07/14

ALTAMIR DE HOLANDA LOPES Notificação no teor do AcórdãoRetorno à atividade Port nº 1.824, de 10.09.14 – DOU

nº 178, de 16.09.14



159

ALBERTO COSTA DE ALMEIDA Notificação do teor do Acórdão

Servidor portador de invalidez superveniente,

conforme laudo médico do SIASS/AL. Far-se-á

comunicação ao TCU enquanto o processo passa poranálise da DELP/CRH/DGP visando conversão daaposentadoria.

Síntese dos Resultados ObtidosVer tabela do item anterior.


Não houve.







20

022.610/2013-8 166/2014 – 2C 9.3.1

9.3.2D





responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas

notificações, em caso de não provimento;






Geraldo Marcelo Barros Notificação no teor do AcórdãoRetorno a atividade Port nº 1278, de 21/07/14 – DOU nº 139, de 23/07/14

Geraldo Pereira da Silva Filho Notificação do teor do Acórdão Retorno a atividade Port nº 1226, de 14/07/14 –

DOU nº 133, de 15/7/14

Gerson Tadeu Dias Barcellos Notificação no teor do Acórdão

Retorno a atividade Port nº 2.156, de 17.10.14 –

DOU nº 203, de 21.10.14

Gilberto Alves Alencar Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port nº 1943, de 22.09.14 –

DOU nº 184, de 24.09.14

Gilberto de Sousa Lima Notificação no teor do AcórdãoMedida Cautelar – Proc. 0002457-76.2015.403.6105 –

8ª VF - Subseção em Campinas/SP

Gilberto Tavares Sobrinho Notificação no teor do AcórdãoRetorno a atividade Port nº 1555, de 15/08/14 – DOU nº 159, de 20/08/14

Gilmar de Oliveira Soares Notificação no teor do AcórdãoAMPARO JUDICIAL Nº 24958/78.2011.4.01.3500/8ªVARA/GO

Gilson Lopes de Aguiar Notificação no teor do AcórdãoRetorno a atividade Port nº 1893, de 16.09.14 –

DOU nº 180, de 18.09.14

Gilzelia Quintanilha de CastroOliveira

Notificação no teor do AcórdãoPort. nº 2362, de 05.11.14 – DOU nº 216, de 07.11.14-

Manteve a aposentadoria em razão da alteração da lei.

Gloria Regina Medeiros de Almeida

dos Santos Notificação no teor do Acórdão

Port. 2367, de 05.11.14 – DOU nº 216, de 07.11.14 – Manteve aposentadoria em razão da alteração da lei.





160

Não houve.







Expedida

21

022.620/2013-3 167/2014 – 2C 9.3.19.3.29.3.39.3.4

D




9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;9.3.3. providencie o retorno dos senhores José Rubens Venceslau da Silva, José Trindade Cardoso, José Venicio Souza Brito, JoséVerissimo Martins, Julio Cesar Adamhsuk Bella, Julio Cesar Justo, Julio Cesar de Almeida, Julio Emanuel Maia de Santana, Julio OmenaCosta, Lacerda Carlos Junior à atividade;9.3.4. nos atos constantes do presente processo que tenham considerado, para fins de inativação, períodos de tempo decorrente de fraçõesde licença prêmio não gozada (FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodos da contagem de tempo para as respectivas aposentadorias;






JOSE RUBENS VENCESLAU DASILVA

Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1190, de 9/07/14 – DOU nº 131, de 11/07/14

JOSE TRINDADE CARDOSO Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 2462, de 12.11.2014 – DOU nº 221, de 14.11.14 – Recurso TCU com efeitosuspensivo.

JOSE VENICIO SOUZA BRITO Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port. nº 89/2015 -DOU 12 de 19/01/2015, que manteve sua aposentadoria por invalidez, conforme Desp.029/2015-DELP.

JOSE VERISSIMO MARTINS Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1277, de 21/07/14 – DOU nº 139, de 23/07/14

JULIO CESAR ADAMHSUK

BELLA

Notificação no teor do Acórdão Decisão judicial – Ação Ordinária 5034327-

97.2011.404.7000 –

2ª VF/PR

JULIO CESAR JUSTO Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1508, de 11/08/14 –

DOU nº 154, de 13/08/14

JULIO EMANUEL M. DESANTANA


JULIO OMENA COSTA Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port.nº 2680, de 09/12/14 –

DOU Nº 240, de 11/12/14

LACERDA CARLOS JUNIORAverbação de tempo decontribuição apósaposentadoria

Manter aposentadoria, conforme Port. 2207, de 21/10/14 – DOU nº 206 de 24/10/14

LUIZ ANTONIO ARIOLIRODRIGUES Notificação do teor do Acórdão

Servidor inapto para retorno às atividades, conformelaudo médico emitido pelo SIASS/RS. Neste momento procede-se à conversão do processo de aposentadoria

voluntária em aposentadoria compulsória em razão deinvalidez superveniente ocorrida após sua aposentaçãooriginária.



161




Não houve.






Ordem

Processo Acórdão Item TipoComunicação

Expedida

22022.627/2013-8 168/2014

– 2C9.3.19.3.2

D




9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU.9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas

notificações, em caso de não provimento.






MARIA DE FATIMA RAMOSLEITE

Manteve aposentada em razão

da edição complementar nº144/2014

Port nº 2627, de 02.12.14 – DOU nº 236, de 05.12.14

Mantida a aposentadoria LC nº 51/85, alterada pela LeiComplementar nº 144/2014 (inovação legislativa).

MARIA DIVA GONDIM COSTA Notificação do teor do

Acórdão

Retorno a atividade conforme Port nº 724, de 24/04/14 -

DOU nº 79, de 28/04/14

MARIA DO SOCORRO LUCENACAVALCANTE

Notificação do teor doAcórdão

Retorno a atividade conforme Port nº 433, de 02/03/15 – DOU nº 43, de 05/03/15

MARIA IOLANDA LEAOPIMENTEL

Manteve aposentada em razãoda edição complementar nº144/2014

Port nº2015, de 02.10.14 - DOU nº 194, de 08.10.14Mantida a aposentadoria pela Lei Complementar nº144/2014 (inovação legislativa)

MARIA PERPETUA ROCHA

BRITO

Notificação do teor doAcórdão

Port nº 779, de 02/05/14 – DOU nº 83, de 02/05/14

MARIA WILMA DUARTE

ROMERO DA SILVA


da edição complementar nº

144/2014.

Manter aposentadoria Port nº 2366, de 05.11.14 – DOU

nº 216, de 07.11.14, Seção 2, pág. 50. Mantida a

aposentadoria pela Lei Complementar nº 144/2014(inovação legislativa)

MARILEIDE SABINO DE

OLIVEIRA


da edição complementar nº144/2014

Mantida a aposentadoria pela Lei Complementar nº

144/2014 (inovação legislativa) – Port nº 2706, de11/12/14 – DOU nº 244, de17/12/14

MARILYN CUTRIM

DRAGALZEW

Notificação do teor do

Acórdão

Port nº 1138, de 27/06/2014 – DOU nº 124, de 02/07/2014

MARIO JOSE GRACHET Notificação do teor doAcórdão

Retorno a atividade Port nº 1264, de 21/07/14 – DOU nº139, de 23/07/14

MARIZE SCHMITZ GOULART

Averbação de tempo decontribuição apósaposentdoria.

Port nº 1301, de 24/07/14 – DOU nº 142, de 28/07/14.Mantida a aposentadoria pela Lei Complementar nº144/2014 (inovação legislativa)


Ver tabela do item anterior.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não houve.



162






Ordem Processo Acórdão Item Tipo ComunicaçãoExpedida

23 022.632/2013-1 169/2014 – 2C9.3.1

9.3.2D




9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena de

responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU.9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas

notificações, em caso de não provimento.






PEDRO BALATA FILHO Notificação do teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 907, de

22/05/14 – DOU nº 100, de 28/05/14

PEDRO JACOB KNAPP Notificação do teor do Acórdão,

assinada em 18/08/2014Apel Cível nº 5014426-37.2011.404.7100/RS

PEDRO ROBERTO ANTUNES TOMAZ Notificação do teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1265, de

21/07/14 – DOU nº 139, de 23/07/14

RACUL CULAU Notificação do teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1913, de

19/09/14 – DOU nº 184, de 24/09/14

RAIMUNDO AMORIM DE CASTRO Notificação do teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1224, de

14/07/14 – DOU nº 134, de 16/07/14

RAIMUNDO MAURICIO DE ABREUPedido de reexame Interpôs pedido de reexame ao TCU/Recurso

conhecido

RAPHAEL WILLY STOLTE ROUVER Notificação do teor do AcórdãoRetorno a atividade conforme Port nº 658, de 14/04/14 – DOU nº 73, de 16/04/14

REGINA LUCIA BRITO FURTADO Notificação do teor do AcórdãoRetorno a atividade Port nº 1244, de 21/08/2014 -DOU nº 160, de 21/08/2014

REGINA MARIA DA FONSECAMENEZES

Aposentada em razão da lei

complementar 144/204

Port. nº 2192, de 17/10/14 – DOU nº 204, de 22/10/14com fundamento art 1º, II, alínea “b” da LC 51, de

20/12/85, alterada pela LC 144, de 15/05/2014

(inovação legislativa)

REGINALDO PEREIRA ARANDA

NETO

Averbação de tempo decontribuição após

aposentadoria.

Port. 23 de 08/01/2015-DOU nº 07 de 12/01/15 – manteve aposentadoria em razão de averbação detempo de serviço (complementação de contribuição

previdenciária)




Não há.




Deliberações do TCUDeliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação



163

Expedida

24 022.640/2013-4 170/2014 – 2C

9.3.1

9.3.29.3.3

D





responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU.9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de

eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento.

9.3.3. emita de novos atos de aposentadoria, na modalidade proporcional , com base no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar 51/1985,em relação aos ex-servidores Jorge Vigorito de Carvalho (284.262.407-63), Maria Aparecida dos Santos Ribeiro (737.777.657-91), Maria

da Luz Ribeiro da Silva (058.151.184-00), Marlene Eduarda Caetano (312.245.126-34) e Ruy Lopes Sena (028.292.585-68).






JORGE VIGORITO DECARVALHO

Manteve aposentadoria Port. 316 de 13/2/2015 DOU 34 de 20/2/2015, manteveaposentadoria por invalidez emenda 70/12

MARIA APARECIDA DOS S.

RIBEIRO NOBRE

Notificação do teor do Acórdão, Aposentadoria transformada em proporcional – Port2197, de 20/10/14 – DOU nº 205, de 23/10/14

MARIA DA LUZ RIBEIRO DA

SILVA Notificação do teor do Acórdão

Manter aposentadoria-Lei 144, de 15/05/14 – Port nº

1810, de 10.09.14 - DOU nº 178, de 16.09.14

MARLENE EDUARDA

CAETANO

Notificação do teor do Acórdãoa

Tutela Antecipada nº 20093-22.2014.4.01.3300-4ª

Vara/BA

MYRTES NABUCO DEOLIVEIRA PONTES

Notificação do teor do AcórdãoAssinada em 28/04/2014 Ofício 010/2015 –

encaminhado ao MJ –

27/02/2015

RUY LOPES SENA Notificação do teor do AcórdãoAssinada em 22/08/2014

Retornou a atividade Port. nº 495, de 11.03.15 – DOU Nº 50, de 16.03.2015




Não houve.






Expedida

25 022.600/2013-2 246/2014 – TCU – 2C

9.3.1

9.3.29.4

D

R





decorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;



164

9.4. orientar ao Departamento de Polícia Federal que os interessados deverão retornar à atividade para implementar os requisitosnecessários à aposentadoria, segundo as normas vigentes na data da nova concessão;




Síntese da Providência AdotadaServidor Providência Adotada Resultados Obtidos

ALVARO ARRUDA CORREA Notificação no teor doacórdão

Port 1386, de 02/06/14 – DOU nº 146, de 04/06/14

ALVARO ROGERIO ARRAISBARRETOS

Notificação no teor doacórdão

Impetrou Ação Judicial nº 24958/75-2011-4-01-3500/8ª Vara/GO

AMAURI MENDES E SOUZA Notificação no teor doacórdão

Port 979, de 02/06/14 – DOU nº 105, de 04/06/14

ANGELA BUENO BRANDÃOCORREA

Notificação no teor doacórdão Port nº 777, de 02/05/14 - DOU nº 83 de 05/05/14

ANGELA MARIA BAPTISTA PEREIRADE AZEVEDO


Port nº 1847, de 12.09.14 - DOU nº 180, de 18.09.14manteve a aposentadoria através da LC 144/2014

ANGELO RICARDO LIMA

Notificação no teor do

acórdão

Port nº 1033, de 12/6/14 – DOU nº 113, de

16/6/2014

ANTONINO AUGUSTO CABRAL Notificação no teor doacórdão

Port nº 1602, de 19/08/14 – DOU nº 163, de26/08/14

ANTONIO AYRES LIMA JUNIOR Notificação no teor doacórdão

AMPARO JUD nº 24958/75-2011-4-01-3500/8ªVara/GO

ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO


Port. nº 2571, de 21.11.14 – DOU nº 228, de25.11.14- Emenda Constitucional nº 70/2012, comvigência a partir de 25/05/2013 (um dia antes decompletar 65 anos de idade)

ANTONIO CAMPOS CAVALCANTE Notificação no teor doacórdão

Port nº 910, de 22.05.14 - DOU nº 100, de 28.05.14




Não houve.







Expedida

26 022.619/2013-5 247/2014 – 2C

9.3.1.19.3.1.29.3.2

9.4

DR




9.3.1.1 faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos concessório impugnados, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da ciência destadeliberação, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do RegimentoInterno do TCU;9.3.1.2. nos atos constantes deste processo, que tenham considerados, para fins de inativação, períodos de tempo decorrentes de fraçõesde licença prêmio não gozada (FRAÇÃO LPA), exclua tal período da contagem de tempo para as respectivas aposentadorias;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;





165





JOSE NAZARENO LIMA ROSA

Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade conforme Port nº 1269, de

21/07/14 –

DOU nº 139, de 23/07/14JOSE ORLANDO LEAL DESOUSA


JOSE PAULO MARTINS Notificação no teor do Acórdãoassinada em 28/08/2014

Apelação Cível nº 5014426-37.2011.404.7100/TRF4ª Região/RS

JOSÉ PEREIRA REGO Notificação no teor do Acórdão Retorno atividade conf. Port nº 1108, de 27/6/14 –

DOU nº 125, de 03/7/14

JOSE RENATO FLORESMENDES

Notificação no teor do AcórdãoPort nº 1511, de 11/08/14 – DOU nº 13/08/14

JOSE RIVALDO DE OLIVIERA Notificação no teor do Acórdão Retorno atividade conf Port nº 1511, de 11/08/14 –

DOU nº 154, de 13/08/14

JOSE ROBERTO MOREL Notificação no teor do Acórdão Notificação no teor do Acórdão Port nº 1033, de

12/06/14 – DOU nº 113, de 16/06/14

JOSE ROBERTO PRADO DASILVA Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port nº 1825, de 10.09.14 –

DOUnº 178, de 16.09.14

JOSE ROBERTO TIMOTEO DASILVA

Notificação no teor do Acórdãoassinada em 23/05/2014 Recurso junto TCU ao TCU – Prot. 0000513617344

JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA Notificação no teor do Acórdão Aposentadoria por invalidez Port. nº 268, de

10/02/2014 – DOU nº 28 de 10/02/2015-MT




Não houve.







Expedida

27 022.639/2013-6 248/2014 – 2C9.3.19.3.29.4

DR




9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessório impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU.9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento.9.4. orientar ao Departamento de Polícia Federal que os interessados deverão retornar à atividade para implementar os requisitosnecessários à aposentadoria, segundo as normas vigentes na data da nova concessão;





Servidor Providência Adotada Resultados ObtidosVICTOR VIANA DE VASCONCELOS

Notificação no teor doAcórdão,

Retorno a atividade conforme Port 891, de 22/05/14 – DOU nº 100, de 28/05/14



166

VITOR DE OLIVEIRA ARAUJO Notificação no teor do

Acórdão

Aposentadoria mantida em razão de nova averbação)-

Port 1281, de 21/06/14 – DOU nº 139, de 23/07/14

WAGNER SOARES SIQUEIRA Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade conforme Port 2595, de 28.11.14 – DOU nº 232, de 01.12.14

WALDIR OLIVEIRA DE ARAUJO Notificação no teor do

Acórdão

Retorno a atividade conforme Port nº 1035, de 12/6/14

– DOU 113, de 16/6/14

WALTER ATAIDE DA SILVA

Notificação no teor do

Acórdão

Retorno a atividade conforme Port nº 1036, de 12/6/14

– DOU 113, de 16/6/14

WALTER CANDEIA DE SOUTO


Aposentadoria mantida em razão de decisão judicial(Of 093 PFBF-PU-PB- Mand Int 0001.000795-6-2014)

conf. Port nº 1505, de 11/08/14 – DOU nº 13/08/14 -

WALTER NEY ALMEIDA REGO Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade conf. Port nº 1608, de 20/08/14 – DOU nº 163, de 26/08/14

WANDA MARIA COSTA SANTOS Notificação no teor doAcórdão

Aposentadoria mantida em razão da LC 144/2014, conf.Port nº 1434, de 1/8/14 – DOU 148, de 5/8/14.

WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade conf. Port nº 1137, de 27/6/14 – DOU nº 125, de 03/06/14

WILLIAM DE SOUZA CANTANHEDE


Mantida aposentadoria em razão de recolhimento previdenciário, conf. Port nº 1093, de 24/03/14 – DOUnº 122, de 30/06/14




Não houve.







Expedida

29 021.456/2013-5 528/2014 – 2C9.3.19.3.29.4

D




9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessório impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU.

9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de

eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento.






Notificado o servidor Nelson Passamani Barbosa ao retorno às atividades.


Nelson Passamani Barbosa retornou à atividade por meio da Portaria 2275, de 29/10/2014, publicada no DOU 211, de 31/10/2014.


Não houve.Unidade Jurisdicionada




167





30022.607/2013-7 529/2014 – 2C

9.4.19.4.29.5

D




9.4.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;9.5. orientar o Departamento de Polícia Federal no sentido de que os interessados deverão retornar à atividade para implementar osrequisitos necessários à aposentadoria, segundo as normas vigentes na data da nova concessão;





EINSTEIN CLEMENTINO TEIXEIRADA SILVA


Retorno a atividade pela Port. nº 724, de 13.04.15 – DOU nº 71 de 15.04.15

EMERSON MENESES PIRES DEMOURA


Retorno a atividade conforme Port. 621 de25/3/2014 Pub. DOU 60 de 30/04/2015.

ESÍDIO ANTÔNIO BOLIS Notificação no teor doacórdão

Retorno a atividade Port. 2466, de 12.11.14 – DOU 221, de 14.11.14

EUDES SOUSA MAGALHÃES Notificação no teor doacórdão Ingressou com a Ação Judicialnº 2002.82.00.002598/PB

ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Notificado quanto ao teordo Acórdão

Servidor retornou às atividades conforme Portaria publicada no DOU 2 de 24/4/2015.

EMÍDIO VASCONCELOS MONTEIRO Notificado quanto ao teordo Acórdão

Notificação quanto à necessidade de retorno àsatividades subscrita pelo ex-servidor em 23/2/2015.Após exame médico, foi considerado inapto pararetorno às atividades. Processo sob análise daDELP/CRH/DGP para fins de conversão daaposentadoria voluntária para compulsória em razão deinvalidez superveniente.

EGÍDIO FIGUEIROA NETO Notificado quanto ao teordo Acórdão

Servidor retornou à atividade em 14/4/2015. Processode aposentadoria do servidor encontra-se noSEAP/DRH/CRH/DGP para confecção da portaria de

retorno, a ser publicada nos próximos dias.Síntese dos Resultados Obtidos



Não houve.







Expedida31 022.606/2013-0 623/2014 – 2C

9.3.19.3.2

D



168





responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;





Providenciada notificação aos interessados acerca do teor do acórdão em epígrafe


.


Não houve.







Expedida

32 022.633/2013-8 624/2014 –

2C9.3.1

9.3.2

D





169


9.3.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas

notificações, em caso de não provimento;





Providenciada notificação aos interessados acerca do teor do acórdão em epígrafe


.


Não houve.







Expedida

33 029.425/2010-7 868/2014 9.2 D





170


9.2. expedir determinação ao órgão de origem para que verifique o andamento das ações referentes aos atos de admissão dos servidoresAlessandra dos Santos Nunes, Andrea Aparecida Sargi, Carlos Henrique Bezerra Santos, Marina Leal Garcia, Tazia Maria Cruz da Silva,Wilma Alves de Souza, determinando-se, desde já, o sobrestamento até o trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais.


Setor Responsável pela ImplementaçãoCódigoSIORG

SECAD/DRH/CRH 20115


Acompanhamento das respectivas ações judiciais até o trânsito em julgado, conforme orientação oriunda do TCU.


Acompanhamento das ações judiciais e envio ao TCU somente após o transito em julgado.


Não houve.







34 022.622/2013-6 1404/2014 – 2C

9.3.19.3.29.3.39.3.49.3.5

D



Descrição da Deliberação9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata37/2007; Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos detempo relativos a frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-osde que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão.






LUIS EDUARDO CARVALHOMACHADO

Notificação do teor do Acórdão emdata de 20.08.2014

Manutenção da aposentadoria tendo emvista a complementação do recolhimento previdenciário - Portaria nº 128, de 23/01/2015, publicada no DOU nº 018, de 27/01/2015

LUIS ELISMAR GONÇALVESMARTINS

Servidor requereu reversão - Parecer nº0623/2013-DELP/CRH

Retorno à atividade conforme Portaria nº 2115,de 09/10/13, publicada no DOU nº 198, de11/10/2013.

LUIS FERNANDO SILVA

BORRALHO

Notificação do teor do teor do Acórdão

em data de 04.08.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1818,

de 10.09.14, publicada no DOU nº 178, de 16.09.14

LUIS MOACY MARTINS Notificação do teor do teor do Acórdãoem data de 14.07.2014

Retorno à atividade conforme Termo de Exercícionº 07/2014 – SR/DPF/PI e Portaria nº 1626,



171

de 21/08/14, publicada no DOU nº 163, de 26/08/14

LUIZ ALBERTO FERREIRAMAUADIE

Notificação do teor do teor do Acórdãoem data de 03.07.2014

Manutenção da aposentadoria do servidor emrazão de averbação de novo período, conformePortaria nº 131, de 23/01/2015, publicadano DOU 018, de 23/01/2015.

LUIZ ANTONIO BATISTA

LINO

Notificação do teor do teor do Acórdão

em data de 22.07.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1693,

de 28/08/14, publicada no DOU nº 167, de01/09/14.

LUIZ ANTONIO PECKSTOBBE


Retorno à atividade conforme Portaria nº 2.157,de 17.10.14, publicada no DOU nº 203, de 21.10.14

LUIZ AUGUSTO ERVEDOSAJUNIOR


Retorno à atividade conforme Portaria nº 2.179,de 17.10.14, publica no DOU nº 203, de 21.10.14.




Não houve.







35 022.628/2013-4 AC-1405-10/14-2

9.3.19.3.29.3.39.3.49.3.5

D



Descrição da Deliberação9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata37/2007; Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos detempo relativos a frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-osde que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão.






MARLI AROXA MARTINS

A servidora requereu alteração dafundamentação de suaaposentadoria com base naInovação Legislativa – LC 144, de15/05/14.

Manutenção da aposentadoria da servidora pelo amparo da Lei Complementar nº 144,de 15/05/14, conforme Portaria nº 1122, de27/06/14, publicada no DOU nº 125, de 03/07/14.

MARLUCE PINHEIRO FERREIRA

Despacho nº 0965/2014, de20/06/2014 – DLP/CRH/DPG

pela alteração da fundamentaçãoda aposentadoria com base nainovação legislativa – LC 144, de

Manutenção da aposentadoria da servidora pelo

amparo da Lei Complementar nº 144,de 15/05/14, conforme Portaria nº 1122 de27/06/14, publicada no DOU nº 125, de 03/07/14.



173

11/02/1949)

ELZA MOURA DE SOUSA Notificação do teor do Acórdão emdata de 17.04.2014

Manutenção da aposentadoria da servidora pelo amparoda Lei Complementar nº 144, de 15/05/14, conformePortaria nº 1.619, de 20/08/14, publicada no DOUnº 163, de 26/08/14 .




Não houve.







36 022.638/2013-0 1885/2014 –

2C

9.3.19.3.2

9.3.39.3.49.3.5

D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata37/2007; Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos detempo relativos a frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-osde que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão.






VALDELIR DIAS PINNA Notificação do teor do teor doAcórdão em data de 01.12.2014

Manutenção da aposentadoria tendo em vista averbaçãode tempo de serviço, conforme Portaria nº 2.718, de15.12.14, publicada no DOU nº 245, de 18.12.14 .

VALDEMAR ALVES DECARVALHO

Notificação do teor do teor doAcórdão em data de 14.08.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº nº 1.889, de16.09.14, publicada no DOU nº 180, de 18.09.14

VALDIR DO NASCIMENTOMARIA

Notificação do teor do teor doAcórdão

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1.892, de16.09.14 publicada no DOU nº 180, de 18.09.14

VALNIR SILVEIRAGONÇALVES


Manutenção da aposentadoria em razão de decisão judicial nos autos da Ação Ordinária nº 5034327-97-2011-404-7000/PR

VANDERLEI DANTASMACHADO


Retorno à atividade conforme Portaria nº .510, de11/08/14 publicada no DOU nº 154, de 13/08/14

VENCESLAU DA SILVA

PEREIRA

Notificação do teor do teor do

Acórdão em data de 14.07.2014

Manutenção da aposentadoria em razão de decisão

judicial nos autos da Ação Ordinária nº 5034327-97-2011-404-7000/PR

VERONICA DANTAS DA SILVA -Conversão da aposentadoria da servidora pelo amparoda Lei Complementar nº 144, de 15/05/14, conforme


http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20140508/AC_1885_14_14_2.doc





174

Portaria nº 2369, de 05.11.14, publicada no DOU nº216, de 07.11.14.

VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO

Notificação no teor do teor doAcórdão

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1.932, de22.09.14 publicada no DOU nº 24.09.14.

VICTOR HUGO SCHULTZ Notificação do teor do teor doAcórdão em data de 24.07.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1.821, de10.09.14 publicada no DOU nº 178, de 16.09.14.



Não houve.







37 022.636/2013-7 2069/2014 – 2C

9.3.1

9.3.29.3.39.3.49.3.5

D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata37/2007; Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos detempo relativos a frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-osde que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão.






SEBASTIÃO RÉGIS Notificação do teor do Acórdão em datade 04.08.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 2261,de 29.10.14 publicada no DOU 211, de 31.10.14

SÉRGIO SILVA SANTOS Notificação do teor do AcórdãoRetornou a atividade Port. nº 1764, de 04.09.14 – DOU nº 176, de 12.09.14.

SERGIO LUIZ DIAS Notificação do teor do Acórdão em datade 24.07.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1603,de 19/08/14 publicada no DOU nº 163, de26/8/14

SERGIO ROBERTO DEOLIVEIRA MOTA

Notificação do teor do Acórdão em datade 21.07.2014

Manutenção da aposentadoria, por invalidez,conforme Portaria nº 1935, de 22/09/14, publicada no DOU nº 184, de 24/09/14.

SEVERINO DO RAMO ROCHARetorno solicitado pelo servidor edeferido através do Despacho nº4430/2013-GAB/DGP/DPF

Retorno à atividade conforme Portaria nº 2116,de 09/10/13 publicada no DOU nº 199, de14/10/13 - Parecer nº 1193/2013-DELP/CRH/DGP e Despacho nº 4430/2013-GAB/DGP/DPF – deferiu pedido de retorno

SHEILA VIRGINIA DE ARAUJOLOUZEIRO


Retorno à atividade conforme Portaria nº 1830,de 10.09.14 publicada no DOU nº 178, de



175

16.09.14

SILVANO DE MELO Notificação do teor do Acórdão em data

de 14.08.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 2.468,

de 12.11.14 publicada no DOU 221, de 14.11.14

SILVIA MARIA DE AQUINOAMESTICA


Retorno à atividade conforme Portaria nº Port nº1859, de 12.09.14 publicada no DOU nº 180, de18.09.14

SILVIO DE MATTOS HILST Notificação do teor do Acórdão em datade 04.08.2014 Retorno à atividade conforme Portaria nº 1598de 19/8/14 publicada no DOU nº 163, de 26/8/14

SILVIO PERIM Notificação do teor do Acórdão em datade 30.07.2014

Retorno à atividade conforme Portaria nº 1823,de 10.09.14 publicada no DOU nº 178, de16.09.14




Não houve.







38 022.613/2013-7 2218/2014 – 2C 9.1 e 9.2 D




9.1. conhecer do Pedido de Reexame, nos termos dos arts. 33 e 48 da Lei nº 8.443/92, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo

em seus exatos termos o Acórdão 6.295/2013 - 2ª Câmara;9.2. dar ciência deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao recorrente, por intermédio de seus advogados, nostermos do art. 179, §7º, do Regimento Interno deste Tribunal, e ao Departamento de Polícia Federal




Expedida a Notificação 197/2013 – SEAP/DRH/CRH/DGP, a qual fora devidamente recebida pelo servidor. Posteriormente, no entanto,

o interessado impetrou junto ao STF o MS-33087, de relatoria da Min. Carmen Lúcia, que deferiu medida liminar suspendendo os efeitosdo Acórdão 2218/2014 junto ao impetrante, razão pela qual continua aposentado.


Servidor continua aposentado.


Não houve.



Departamento de Polícia Federal




39 009.384/2009-12435/2014 –

2C9.1 NC



Descrição da Deliberação9.1. Conhecer do Pedido de Reexame, nos termos dos arts. 33 e 48 da Lei nº 8.443/92, para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim dealterar o subitem 9.1 do Acórdão 868/2013-TCU-2ª Câmara, passando a contar com a seguinte redação: 9.1. considerar legais os atos deconcessão de aposentadoria dos servidores ... e Helder Lopes da Costa (fls. 27/31), ordenando-se os respectivos registros;"









176





Acatamento ao provimento dado pelo Acórdão 2435/2014 – 2C


Manutenção da aposentadoria do servidor HELDER LOPES DA COSTA


Não houve.







40 022.612/2013-0 2778/2014 –

2C 9.3 DÓrgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG



9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, contados a partir da ciênciada deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, com fundamento nos arts. 71,inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;9.3.2 providencie o retorno dos interessados no processo em epígrafe (relacionados na peça 1) à atividade;9.3.3 dê ciência do inteiro teor do presente acórdão aos interessados, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação, em caso denão provimento desse recurso;


Setor Responsável pela Implementação Código SIORGSEAP/DRH/CRH/DGP 22399



ILSON MEDEIROS DA NOBREGA

Notificação do teor do Acórdãoem data de 10.09.2014

Possui tempo para permanecer aposentado -SISAC nº10327002-04-2014-000175-0Pedido de Revisão - Ofício TCU nº 13966/2014(aguardando julgamento)

INACIO DE ARAUJO FERREIRA Notificação do teor do Acórdãoem data de 06.10.2014

Manutenção da aposentadoria conforme Parecer comforça executória – AGU/RN/APELREEX 15153(0001656-84.2010.4.05.8400/01 – 4ª VF/RN)

ISAAC CESAR MATHIASBEZERRA


Retorno à atividade conforme Portaria. nº 2380, de07.11.14, publicada no DOU 220, de 13.11.14

IVÃ LUIS BOSQUES DEOLIVEIRA


Retorno à atividade conforme Portaria nº 2.434, de12.11.14, publicada no DOU 223, de18.11.14

IVAN DE ANDRADE FRANCODA CUNHA

Servidor falecido bito comunicado ao TCU através do Ofício ao TCU

nº 1133/2014 – CRH/DGP/DPF, de 15.12.2014 Prot.TCU 0 000522 611197

ISA MARIA FREIREBRASILEIRO

Notificação do teor do Acórdão

Port. nº 2766, de 30.12.14 – DOU nº 253, de 31.12.14,manutenção aposentadoria em razão da Lei completar144/2014.






177

Não houve.





Deliberações Expedidas pelo TCUOrdem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

41 022.618/2013-9 2779/2014 – 2C 9.3 D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos benefícios ora considerados ilegais, contados a partir da

ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, com fundamento nos

arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;9.3.2 providencie o retorno dos interessados indicados no item 3 supra à atividade;9.3.3 dê ciência do inteiro teor do presente acórdão aos interessados, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação, em caso de

não provimento desse recurso






JOSE FERREIRA DA COSTA MORAES Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port. nº 2257, de 29.10.14

– DOU 211, de 31.10.14

JOSE FLAVIO CHABEL Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port. nº 1931, de 19.09.14

– DOU 184, de 24.09.14

JOSE GILBERTO GAUDENCIO DASILVA-

Notificação no teor do AcórdãoRetorno a atividade Retorno a atividade Port.101 de 23/01/2015 – DOU 18, de 27/01/2015

JOSE IRAN TORRES FILHO- Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port nº 2.165, de 17.10.14

– DOU 203, de 21.10.14

JOSE Mª NAZARENO DA SILVA- Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port nº 228, de 29.10.14 –

DOU 211, de 31.10.14

JOSE MAURICIO BARBOSA DECASTRO

Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port n° 142, de23/01/2015 – Dou 19, DE 28/01/

JOSE MAURICIO COSTA COELHOJUNIOR

Notificação no teor do Acórdão Port. nº 2269, de 29.10.14 – DOU 211, de31.10.14

JOSE MIGUEL DIAS DA SILVA Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port n° 2.445, de 12.11.14

– Dou 221, de 14.11.14

WILSON JORGE DA SILVA- Notificação no teor do Acórdão Retorno a atividade Port. nº 2.254, de 24.10.14

– DOU 209, de 29.10.14

JOSE FORTES DE CARVALHO. Servidor aposentado por invalidez em razão de doença especificada em lei (cardiopatia grave),conforme publicação no DOU de 24/4/2015.




Não houve.






42 022.603/2013-1 3135/2014 – 2C 9.3 D



178




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;

9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata37/2007; Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos detempo relativos a frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-osde que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaramconhecimento desta decisão






CARLOS ALBERTO COSTA LARRE Notificação do teor doAcórdão

Pedido de reexame interposto pelo interessado junto ao TCU Protocolo nº 51.799.701-5, de21.10.2014

CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade Port. nº 2596 de 28/11/14 – DOU nº 232 de 01/12/14

CARLOS ANTONIO SOUZA SANTIS Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade Port nº 2.174, de 17.10.14 – DOU 203, de 21.10.14

CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO Notificação no teor doAcórdão

Port. nº 2694, de 10/12/14 DOU 242 15/12/14.Manutenção de aposentadoria em razão daaverbação de novo tempo de serviço

CARLOS EGIDIO DE JESUS Notificação no teor doAcórdão Retornar a atividade Port. 2303, de 30.10.14 –

DOU 212 de 03.11.14

CARLOS GEORGE DE CARVALHODAVIM


Port 2368, de 05.11.14 – DOU 216 de 07.11.14,manteve aposentadoria em razão de averbaçãode novo tempo de serviço. Não assinounotificação

CARLOS MAURICIO DE ABREU Notificação no teor doAcórdão

Portaria nº 2759, de 23/12/2014, DOU 253 de23/12/ 2014, manteve aposentadoria em razãode averbação de ulterior tempo de contribuição

CARLOS ROBERTO LEANDRO Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade Port nº 2.063, de 07.10.14 – DOU 196, de 10.10.14


Ver tabela do item anterior.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não houve.







43 022.615/2013-0 3136/2014 – 2C 9.3 D






179

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata37/2007; Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos detempo relativos a frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA), se for o caso;9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-osde que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaramconhecimento desta decisão






JOÃO CARLOS BARCELLOS ROSA Notificação no teor doAcórdão Retorno a atividade Port. nº 2575, de 21.11.14 –

DOU 228, de 25.11.14

JOÃO JESUS LOPES Notificação no teor doAcórdão

Ação Judicial nº 24958-75.2011.4.01.3500/8ªVara-GO

JOÃO LEONARDO LOPES DOSSANTOS


Retorno a atividade Port. 2.245, de 24.10.14 – DOU 209, de 29.10.14

JOÃO LUIZ COSTACURTA CARDOSO Notificação no teor doAcórdão


JOÃO RANULFO DE FREITAS FILHO Notificação no teor doAcórdão

Retorno a atividade Port. nº 2481, de 13.11.14 – DOU nº 222, de 17.11.14

JOÃO ROBSON FARIAS DE ALMEIDA Notificação no teor doAcórdão

Ação Judicial nº 0803386-94.2014.4.05.8000JF/AL

JOÃO ROSALVO CARDOSO DOSSANTOS


Ação Judicial nº 08044103-09.2014.4.05.8000JF/AL Of. 2423/2014 PU/AL

JOÃO TONELLO JUNIOR Notificação no teor doAcórdão

Port. 2.260, de 29.10.14 –

DOU 211, de 31.10.14,manteve aposet. por novo tempo de contribuiçãoINSS

JOÃO VICENTE DE LIMA- Notificação no teor doAcórdão





Não houve.






44 018.925/2013-8 3879/2014 – 2C 9.4 D




9.4.1. encaminhe ao Tribunal, via sistema Sisac, novo ato de pensão civil, livre da irregularidade apontada, no prazo de 30 (trinta) dias, para apreciação;

9.4.2. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar todo equalquer pagamento decorrente do ato impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, sob penade responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;9.4.3. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de



180

eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento; e



SECAD/DRH/CRH 20115

Síntese da Providência AdotadaEm atenção ao ofício nº 14081/2014 – TCU/SEFIP, relativo ao acórdão/processo acima mencionado, informamos a Vossa Senhoria, quefoi emitido e disponibilizado, no Sistema de Apreciação dos Atos de Admissão e Concessões – Sisac, novo ato de pensão em favor deCLEOBULO DE LIMA TEIXEIRA, contemplando a exclusão da rubrica determinada, nos termos do formulário de concessão de

aposentadoria e Anexos I e II (cópias acostadas), bem como a Notificação devidamente assinada pelo pensionista.


Alteração cadastral efetuada com sucesso.


Não houve.







45 004.056/2013-2 4197/2014 – 2C 9.3 D




9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato de pensãoconsiderado ilegal, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do

Regimento Interno do TCU;

9.3.2. com relação à beneficiária Maria Cláudia da Silva Santos, habilitada na condição de companheira do instituidor, proceda à suaexclusão do rol de beneficiários, revertendo, por conseguinte, a respectiva cota-parte em favor da beneficiária Iracema Silva Flexa,habilitada na condição de viúva do ex-servidor;

9.3.3. comunique à interessada do ato de pensão apreciado pela ilegalidade acerca do teor deste acórdão, alertando-a de que o efeitosuspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidosindevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos; e9.3.4. encaminhe à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - SEFIP o comprovante de que as interessadas tomaram ciência do inteiro teor

desta deliberação.





Foi efetuada a notificação de ambas as interessadas e excluída a cota-parte de Maria Claudia da Silva Santos.


Determinação cumprida regularmente.


Não houve.






Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida46 012.503/2013-4 4309/2014 – 2C 9.3 D




181



9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente deeventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivasnotificações, em caso de não provimento;9.3.3. providencie o retorno dos servidores ALAIR JOSE REIS (CPF: 343.875.877-68), ALCINDO MEDEIROS JUNIOR (CPF:403.596.387-91), EVERALDO FERREIRA DA PAIXAO (CPF: 410.410.467-15), FRANCISCO ALVARO SEVERO MARQUES(CPF: 383.817.700-25) e RAIMUNDO CARDOSO ROSA NETO (CPF: 150.853.763-15) à atividade;





Os servidores abaixo nominados retornaram à atividade para complementação do tempo necessário à concessão de nova aposentadoria:

NOME DE DO SERVIDOR ATO DE RETORNO À ATIVA

EVERALDO FERREIRA DA PAIXÃO Port. nº 2467, de 12.11.14 – DOU nº 221, de 14.11.14

FRANCISCO ÁLVARO SEVERO MARQUES Port. nº 2463, de 12.11.14 – DOU nº 221, de 14.11.14

RAIMUNDO CARDOSO ROSA NETO |Port. nº 2456, de 12.11.14 – DOU nº 221, de 14.11.14

Os servidores abaixo mantiveram suas aposentadorias em razão de revisão, decisão judicial ou recurso:

NOME DO(A) SERVIDOR(A) ATO DE MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA

ALAIR JOSÉ REISPort. nº 132, de 23.01.15 – DOU nº 18, de 27/01/15 – aposentadoriamantida em razão de ter complementado recolhimento previdenciário.

ALCINDO MEDEIROS JÚNIOR Decisão Judicial/Ação Declaratória – Classe 5022/PB

Foram encaminhadas ao TCU cópias das notificações devidamente recebidas pelos servidores ALAIR JOSÉ REIS, ALCINDOMEDEIROS JÚNIOR, EVERALDO FERREIRA DA PAIXÃO, FRANCISCO ÁLVARO SEVERO MARQUES e RAIMUNDOCARDOSO ROSA NETO.




Não houve.






47 022.637/2013-3 4311/2014 – 2C 9.4 D




9.4.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidosindevidamente após as respectivas notificações, em caso de não provimento;9.4.3. nos atos em favor de Ubirajara Monteiro de Mattos, Ubirajara Barbosa Barros, Theobaldo Lima Araujo Filho, Telmo MacedoFontoura, Stenio Santanna Sales, Stela Flavio Rabelo, Socrates Iduino de Oliveira e Silvio Renato Fernandes Jardim, em que foram



183

28.01.15; Cesar da Costa Oliveira retornou à atividade para complementação de tempo remanescente - Port 2.272, de 29.10.14 – DOU211, de 31.10.14; Celso Luis Machado Ribeiro retornou à atividade para complementação de tempo remanescente - Port. 313, de13.02.2015 - DOU nº 34 de 13.02.2015; Celmo Mota de Araújo retornou à atividade para complementação de tempo remanescente - Port2.525, de 18.11.14 – DOU 225, de 20.11.14; Cícero Ribeiro de Araújo retornou à atividade, Port nº 2.181, de 17.10.14 – DOU 203, de21.10.14; Claudemir Cardoso Ferreira da Silva requereu administrativamente o retorno às atividades, Portaria 2165 14/10/2013- DOU202 DE 17/10/13 – Aposentado port. 448 de 3/48 de 3/3/15 DOU 44 de 6/3/2015, sendo excluídas as contagens de tempo decorrentes defrações de licença-prêmio não gozadas.

Claudio Rocha Lima retornou às atividades cfe. Port 2.265, de 29.10.14 –

DOU 211, de 31.10.14, Conforme pedido de reexame –

proc.TC – 022.604/2013-8, de 21/10/2014, revogou a port. 2.265 de 29/10/2014 DOU 211 de 31/10/2014, que determinou seu retorno aatividade - portaria 2743, de 23/12/2014 DOU 250 de26/12/2014 restabelecendo sua aposentadoria.


Não houve.







49 022.599/2013-4 4444/2014 –

2C 9.4 DÓrgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG



9.4.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidosindevidamente após as respectivas notificações, em caso de não provimento;9.4.3. nos atos em favor de Celmo Mota de Araujo, Celso Luiz Machado Ribeiro, Celso Secolo, Cesar da Costa Oliveira, Cicero AlvesFernandes, Cicero Ribeiro de Araujo, Claudemir Cardoso Ferreira da Silva e Claudio Artur de Oliveira, em que foram considerados, parafins de inativação, períodos de tempo decorrente de frações de licença prêmio não gozada (FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodos da

contagem de tempo para as respectivas aposentadorias;9.4.4. providencie o retorno dos servidores Celmo Mota de Araujo (345.148.486-20); Celso Luiz Machado Ribeiro (400.027.057-53);Celso Secolo (444.444.009-00); Cesar da Costa Oliveira (336.654.277-20); Cicero Alves Fernandes (149.860.351-34); Cicero Ribeirode Araujo (125.842.155-00); Claudemir Cardoso Ferreira da Silva (103.592.814-00) e Claudio Artur de Oliveira (073.944.894-34) àatividade;





Providenciada notificação aos interessados acerca do teor do acórdão em epígrafe.


Clóvis Antonio Gomes Bezerra retornou à atividade cfe. Port. 2.522, de 18.11.14 –

DOU 225, de 20.11.14; Dagoberto Lucas Barretoretornou à atividade cfe. Port 2.549, de 21.11.14 – DOU 227, de 24.11.14; Delmar Luiz Lenz retornou à atividade cfe. Port 2.649, de05.12.14 – DOU 239, de 10.12.14; Dael Lima da Silva retornou à atividade cfe. Port. 2273, de 29.10.14 – DOU 211 de 31.10.14; ClidemarFerreira Soares retornou à atividade cfe. Port. 2597, de 28.11.14 – DOU 232 DE 01.12.14.


Não houve.






Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida50 022.617/2013-2 4445/2014 – 2C 9.3 D




184



9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidosindevidamente após as respectivas notificações, em caso de não provimento;9.3.3. nos atos em favor de Jorge Xavier dos Santos; Jose Adson Maximo da Silva; Jose Airton Silveira Varela; Jose Alberto FariaTinoco; José Belchior Neto, Jose Carlos Mendes Costa; Jose Carlos Moreira; Jose Donizetti Moreira; Jose Edson de Almeida Costa eWilmar da Paixao, em que foi considerado, para fins de inativação, períodos de tempo decorrente de frações de licença prêmio não gozada(FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodos da contagem de tempo para as respectivas aposentadorias;9.3.4. providencie o retorno dos servidores Jorge Xavier dos Santos (157.020.305-91); Jose Adson Maximo da Silva (139.602.374-72);Jose Airton Silveira Varela (155.308.251-68); Jose Alberto Faria Tinoco (456.657.707-44); Jose Belchior Neto (677.662.267-15); JoseCarlos Mendes Costa (067.489.883-49); Jose Carlos Moreira (212.635.400-82); Jose Donizetti Moreira (169.901.101-04); Jose Edson deAlmeida Costa (165.451.254-00); e Wilmar da Paixao (083.962.051-91) à atividade;9.3.5. promova a correção, no Sistema Sisac, da data de nascimento do ex-servidor Jose Belchior Neto (677.662.267-15) para 02/12/1962,conforme consta no Sistema Siape;






Servidores retornaram à atividade, cfe. Port. 2557, de 21.11.14 – DOU 229, de 26.11.14 (José Carlos Mendes Costa); Wilmar da Paixão(Port 2.551, de 21.11.14 – DOU 227, de 24.11.14); José Donizeti Moreira (Port 2.452, de 12.11.14 – DOU 221, de 14.11.14); José AlbertoFaria Tinoco (Port 2.264, de 29.10.14 – DOU 211, de 31.10.14); José Edson de Almeida Costa (Port 2.383, de 07.11.14 – DOU 220, de13.11.14); Jorge Xavier dos Santos (. Port. 528, de 16.03.15 DOU nº 52 de 18.03.15.).Correção efetuada no cadastro de José Belchior Neto (item 9.3.5), conforme consulta realizada no Sistema Sisac.








51 028.192/2010-94466/2014

– 2C1.7.1 D



Descrição da Deliberação1.7.1. determinar a anuência do Coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal à época do Acórdão 1298/2011- TCU - 2ª Câmara, Jorgeval Silva Costa (CPF 523.908.531-53), para que apresente as razões de justificativa para o não cumprimento dareferida deliberação, especificamente no que diz respeito à não cessação do pagamento de parcela de provimento judicial relativa àGratificação por Serviços Extraordinários - Hora Extra de Joceli de Castro (CPF 786.350.987-49).



CRH/DGP


O notificado encaminhou suas razões de justificativa, as quais aguardam apreciação pelo TCU.


Aguardando apreciação pelo TCU








185

Não houve.






52 022.630/2013-9 4529/2014 – 2C 9.4 D




9.4.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidosindevidamente após as respectivas notificações, em caso de não provimento;

9.4.3. nos atos em favor de Noemar Eterno da Silva, Norberto Floriano Mentges, Olinto Neves Ferreira, Olivio Galvao da Silva, OrlyBraga, Oscar Jorge de Arruda, Osmar Araujo Junior, Osvaldo Barros dos Santos e Oswaldo Costa Matta, em que foram considerados, para fins de inativação, períodos de tempo decorrente de frações de licença prêmio não gozada (FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodosda contagem de tempo para as respectivas aposentadorias;9.4.4. providencie o retorno dos servidores Noemar Eterno da Silva (219.551.151-68); Norberto Floriano Mentges (166.506.110-34);Olinto Neves Ferreira (247.424.811-00); Olivio Galvao da Silva (048.176.482-87); Orly Braga (114.132.981-68); Oscar Jorge de Arruda(288.714.210-00); Osmar Araujo Junior (132.483.243-68); Osvaldo Barros dos Santos (110.927.003-82); Oswaldo Costa Matta(338.279.237-00) à atividade;







Olinto Galvão da Silva retornaram à atividade, cfe. Port 2.653, de 03.12.14 DOU nº 239, de 10.12.14; Olinto Neves Ferreira retornou àatividade, cfe. Port. 2.352, de 05.11.14 DOU nº 216, de 07.11.14; Oscar Jorge de Arruda retornou à atividade, cfe. Port. 2.660, de 08.12.14DOU nº 238, de 09.12.14; Osvaldo Barros dos Santos retornou à atividade, cfe. Port 2.685, de 09.12.14 DOU nº 240, de 11.12.14; Noemar Eterno da Silva retornou à atividade, cfe. Port 2.667, de 08.12.14 DOU nº 239, de 10.12.14; Osmar Araújo Junior retornou àatividade, cfe. Port. 2.593, de 28.11.14 DOU nº 232, de 01.12.14; Norberto Floriano Mentges retornou à atividade, cfe. Port. 2.558, de21.11.14 DOU nº 229, de 26.11.14


Não houve.







53 013.471/2013-9 4692/2014 – 2C 9.3 D




9.3.1. faça cessar, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, pagamentos decorrentes do ato oraimpugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;9.3.2. dê ciência à interessada do inteiro teor do presente acórdão, alertando-a de que a interposição de eventual recurso junto ao TCUnão a eximirá da devolução dos valores recebidos indevidamente após a notificação desta deliberação, no caso de o recurso não ser provido;9.3.3. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que a interessada tomar conhecimento da



186

decisão desta Corte;9.3.4. emita novo ato, livre da irregularidade ora apontada, submetendo-o a nova apreciação por este Tribunal, na forma do artigo 260,caput, também do Regimento.





Contatada a família da servidora, foi comunicado o óbito da aposentada Marina Pereira da Rocha em 30/03/2014.


Encaminhado Ofício 939/2014 – CRH/DGP ao TCU comunicando o óbito da aposentada.


Não houve.







54 014.059/2014-2 5531/2014 9.1 D




9.1. determinar o sobrestamento do exame dos atos constantes destes autos até o efetivo trânsito em julgado das ações judiciais quefundamentaram as respectivas admissões.

9.3. recomendar ao órgão de origem que, em processos da espécie, aguarde a decisão definitiva do Poder Judiciário para só então,disponibilizar o ato de admissão para o devido exame desta Corte.



SECAD/DRH/CRH 20115


Acompanhamento das respectivas ações judiciais até o trânsito em julgado, conforme orientação oriunda do TCU.


Acompanhamento das ações judiciais e envio ao TCU somente após o transito em julgado.


Não houve.







55008.445/2009-4

5672/2014 1.8 D




1.8. Determinar ao Departamento de Polícia Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, cadastre no Sistema Sisac:1.8.1.os atos de cancelamento das concessões das aposentadorias de Luiz David Costa Bezerra, Maurilo Costa Souza Gurgel e José

Antonio de Campos Sanches;18.2. o ato da nova aposentadoria de Luiz David Costa Bezerra.




187




Providenciada alteração no Sisac dos atos questionados.

Síntese dos Resultados ObtidosEfetuada alteração no Sistema Sisac e comunicado ao TCU cfe. Expediente encaminhado à Corte de Contas.


Não houve.







56 006.192/2009-9 7830/2014 – 2C 1.8.1 D

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORGDepartamento de Polícia Federal/MJ 324


1.8.1. determinar ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe ao TCU, via Sisac, no prazo de 30 (trinta) dias, os atos decancelamento das aposentadorias de Guilherme Estellita Rego Browne (CPF 465.854.437-72), Jubal Henrique de Oliveira Coimbra (CPF483.068.197-72), Paulo Roberto de Moraes Pimentel (CPF 408.067.907-68) e Francisco Antonio Neto (CPF 077.805.403-91).





O Acórdão foi atendido.


Acórdão atendido na íntegra, cfe. Ofício 058/2015 – CRH/DGP encaminhado ao TCU.


Não houve.






Ordem Processo Acórdão Item Tipo

Comunica

çãoExpedida

57 009.097/2009-3 7519/2014 1.8 D




1.8. determinar ao Departamento de Polícia Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) cadastre no Sistema Sisac os atos de cancelamento

das concessões das aposentadorias dos interessados Carlos Antônio de Almeida, Francisco José da Silva, Francisco Carlos Marcílio Neto

e Felipe André Medeiros de Araújo, tendo em vista terem retornado à atividade por causa do acórdão 4.726/2009-2ª Câmara, nos termosda IN TCU 55/2007; (ii) informe a este Tribunal se já houve julgamento final da Ação Ordinária 5055796-93.2011.404.7100, ajuizada por Gilberto Ricardo Wias perante a Justiça Federal de Porto Alegre/RS, e, se positivo, cumpra as determinações do acórdão 4.726/2009-2ª Câmara, no caso de decisão desfavorável ao interessado; e





188











Ordem Processo Acórdão Item TipoComunic

açãoExpedida

58 016.642/2012-0 7473/2014 D




Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,

17, inciso III e 143, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em determinar à Superintendência Regional da PolíciaFederal em Rondônia que emita pelo Sisac novo ato de aposentadoria em favor de Maria Iza Abadias (CPF 084.491.982-91), conforme

orientação do Acórdão 4945/2012 - 2ª Câmara, subitem 9.4, e nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, e arquivar osautos, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.









Não houve.






Ordem Processo Acórdão Item Tipo ComunicaçãoExpedida

59 020.196/2007-1 7196/2014 1.7.1 D




1.7.1. ao Departamento de Polícia Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, cadastre, no Sistema Sisac, os atos de cancelamento dasconcessões das aposentadorias dos Srs. Francisco Dutra Vieira Filho, Francisco Olavo Costa Silveira e Genito Ferzola Correa, bem como

o ato da nova aposentadoria deste último inativo, tendo em vista terem retornado à atividade em decorrência do Acórdão n. 708/2008 -

1ª Câmara, nos termos da IN TCU n. 55/2007.







189





Não houve.







60 011.483/2007-0 7195/2014 1.7.1 D




1.7.1. ao Departamento de Polícia Federal que emita e disponibilize, no Sisac, novo ato de aposentadoria em favor da Sra. Maria IolandaVasconcelos Araújo Paes, escoimado da irregularidade apurada no Acórdão n. 2.957/2010 - 1ª Câmara, nos termos do art. 15, § 1º, da

Instrução Normativa/TCU n. 55/2007 e da orientação constante do subitem 9.5 da mencionada deliberação;







Acórdão atendido na íntegra, cfe. Ofícios 1171/2014 – CRH/DGP.








61 009.381/2009-0 7194/2014 1.8 D




1.8. determinar ao Departamento de Polícia Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, cadastre no Sistema Sisac os atos de cancelamento

das concessões das aposentadorias dos interessados Luiz Carlos Serconek (CPF 217.665.251-72) e Samuel Freitas Costa Filho (CPF189.872.905-06), tendo em vista que retornaram à atividade por força do acórdão 4.765/2011-2ª Câmara, e os atos das suas novas

aposentadorias, nos termos da IN TCU 55/2007.






Síntese dos Resultados ObtidosAcórdão atendido na íntegra, cfe. Ofícios 1170/2014 e 108/2015 – CRH/DGP.




190

Não houve.






62 022.608/2013-3 5943/2014 – 2C 9.2 D




9.2. manter o julgamento pela ilegalidade do ato, mas autorizar o prosseguimento do pagamento do benefício ao recorrente, tendo em

vista estar esse direito amparado por sentença transitada em julgado;





Este SEAP/DRH foi notificado acerca do acórdão proferido em pedido de reexame e absteve-se de efetuar descontos nos proventos doservidor, em razão de decisão judicial que o ampara.


Determinação cumprida regularmente.


Não houve.






63 028.091/2011-6 1303/2014 1.6.1.1 D




1.6.1.1. providencie para que os servidores inadimplentes com a obrigação de entrega de cópia das declarações anuais de ajuste do impostode renda (ou, alternativamente, da autorização de acesso eletrônico a tais informações) atendam ao disposto no art. 1º da Lei 8.730/1993,c/c o art. 13 da Lei 8.429/1992, informando ao Tribunal, no próximo relatório de gestão, os resultados obtidos.


Setor Responsável pela Implementação Código SIORGSECAD/DRH/CRH 20115


Os servidores do DPF no ato de posse ou quando da assunção de cargos de chefia, firmam autorização de acesso à declaração de ajusteanual do imposto de renda pessoa física, o que desobriga a entrega anual, tendo em vista o disposto no parágrafo 2.º do art. 3.º do decreton.º 5.483, de 30 de junho de 2005.


Melhoria no controle e acesso as informações.


Não houve.






191



Ordem

Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

64028.192/2010-9

4466/2014 – 2C 1.7 D


DPF 324


1.7. Recomendar ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça (DPF/MJ), nos termos do art. 250, inciso III, do RegimentoInterno do TCU, que concursos de remoção com ônus para a Administração sejam precedidos, quando oportuno e conveniente, porconcursos públicos e/ou de remoção sem ônus para a Administração, devendo a decisão ser motivada em qualquer caso.



CRH/DGP 22395


O Departamento de Polícia Federal recebeu, no ano de 2010, recomendação da Procuradoria da República de Marília/SP com idênticoteor à recomendação do Tribunal de Contas da União do Acórdão nº 2265/2014. Desde então, todos os concursos de remoções ocorremexclusivamente sem ônus para a Administração.


Atendimento da determinação do TCU.


Não houve.





Deliberações Expedidas pelo TCUOrde

mProcesso Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

65006.128/2014-9

1811/2014 – 2C 1.81.9

D


DPF 324


1.8.1. dê ciência a interessada deste Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data desta deliberação, alertando-a de que o efeitosuspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após arespectiva notificação, no caso do não provimento;1.8.2. faça cessar, nos termos do art. 262 do Regimento Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, o

pagamento decorrente do ato ora impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;1.8.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão do Tribunal, cópia dos documentos quecomprovem a data em que a interessada foi notificada;1.9. Esclarecer ao Departamento de Polícia Federal que poderá, nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno, emitir novo ato livreda irregularidade apontada, submetendo-o a nova apreciação deste Tribunal, na forma do art. 260, caput, do mencionado Regimento.





A servidora BÁRBARA MARIA SAMPAIO DA SILVA foi notificada do Acórdão 1811/2014 – TCU – 2C em 23/8/2014. Exclusão darubrica de pagamento indevido da parcela de 28,86% em curso pela DPAG/CRH.


Atendimento da determinação do TCU.


Não houve.









192

10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Quadro 1: Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercícioUnidade Jurisdicionada






01 TC 022.777/2013-0. 794/2014-TCU-Plenário 9.2.3 R




Realize ações de disseminação de conhecimento voltadas a juízes, delegados, promotores, procuradores, autoridades policiais e demais atoresenvolvidos com as ações de proteção à testemunha, com o objetivo de transmitir informações relevantes quanto ao funcionamento do Serviçode Proteção ao Depoente Especial – SPDE

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento


Serviço de Proteção ao Depoente Especial 116807

Justificativa para o seu não Cumprimento:

Não foram realizadas ações de disseminação tendo em vista que em 2014 a Divisão de Segurança de Dignitários e Proteção ao DepoenteEspecial, estrutura da qual o SPDE faz parte, atendeu diversas demandas extras atinentes à área de segurança de dignitários como Copa doMundo, Encontro de países BRICS, Segurança de presidenciáveis, posse presidencial. Assim, houve a necessidade do direcionamento dosrecursos humanos e materiais da unidade para essas atividades em detrimento de novas iniciativas na área de proteção a testemunha. Contudo,ainda assim, realizamos visitas de parceiros importantes na unidade de proteção como o Ministério Público Federal e Secretaria de DireitosHumanos para que conhecessem com funciona a rotina do serviço.


Não houve.







02 TC 022.777/2013-0. 794/2014-TCU-Plenário 9.2.4 R




Dê continuidade aos treinamentos de capacitação e atualização de policiais federais e de policiais dos estados que atuam na proteção devítimas e testemunhas ameaçadas e que promova a participação de policiais do SPDE em eventos que possibilitem o intercâmbio de práticas policiais de proteção a testemunhas



Serviço de Proteção ao Depoente Especial 116807


No ano de 2014 não foi realizada nenhuma atividade de capacitação na área de proteção à testemunha porque a Divisão de Segurança deDignitários e Proteção ao Depoente Especial, estrutura da qual o SPDE faz parte, teve que concentrar seus esforços educacionais na área desegurança de dignitários, que foi muito demandada em face de grandes eventos ocorridos no País (Copa, Encontro BRICS, Segurança

Presidenciáveis, Posse etc).




193

Não houve.







03012.504/2013-0 161/2014 – TCU – 2C 9.3.1

9.3.29.3.3

D




9.3.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, em

caso de não provimento;9.3.3. emita novos atos de concessão de aposentadoria, em favor do Sr. Almir Siqueira Mendes (316.330.309-97) e da Sra. Francy Bevilaquade Sales Carneiro (067.134.673-34), livres das irregularidades apontadas e submeta-os à apreciação deste Tribunal no prazo de 30(trinta)dias, a contar da ciência da deliberação que declarou a ilegalidade dos atos originais, nos termos do §1º do art. 15 da IN/TCU





Servidora Francy Bevilaqua de Sales Carneiro ingressou com a Ação Ordinária nº 5023057-38.2014.404.7108/2ª Vara/RS, obtendo provimento judicial para sua não-aposentação, razão pela qual o Departamento de Polícia Federal restou impedido de retorná-la à atividade.O processo do servidor Almir Siqueira Mendes aguarda realização de perícia médica (aposentadoria por invalidez), agendada para abril deste

ano.


Não houve.







04022.599/2013-4 165/2014 – 2C 9.3.1

9.3.2

D




9.3.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, emcaso de não provimento;





194


ALEX SCHAEFFER FRAGOAS - Determinado envio de notificação, entretanto, o processo encontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção de nova sistemática de notificação de servidorque independerá de sua ciência pessoal, devendo ser concluído no prazo de 60 dias.








05

022.620/2013-3 167/2014 – 2C 9.3.19.3.29.3.39.3.4

D




9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.3.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, emcaso de não provimento;9.3.3. providencie o retorno dos senhores José Rubens Venceslau da Silva, José Trindade Cardoso, José Venicio Souza Brito, José VerissimoMartins, Julio Cesar Adamhsuk Bella, Julio Cesar Justo, Julio Cesar de Almeida, Julio Emanuel Maia de Santana, Julio Omena Costa,Lacerda Carlos Junior à atividade;9.3.4. nos atos constantes do presente processo que tenham considerado, para fins de inativação, períodos de tempo decorrente de frações delicença prêmio não gozada (FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodos da contagem de tempo para as respectivas aposentadorias;




Relativamente ao servidor JULIO CESAR DE ALMEIDA, foi determinada determinado envio de notificação, entretanto, o processoencontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção de novasistemática de notificação de servidor que independerá de sua ciência pessoal, devendo ser concluído no prazo de 60 dias.


Não houve.






06 016.112/2013-0 245/2014 – 2C

9.5.19.5.29.5.39.5.49.5.5

D






195

9.5.1. faça cessar, no prazo de 15(quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos ao percentual de 28,86% nos benefícios pensionais constantes destes autos;9.5.2. exclua, no prazo de 15(quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, o beneficiário AdrianoLuiz Meyer Júnior inscrito na categoria de menor designado, do benefício pensional instituído por José Cavalcante de Oliveira Filho;9.5.3. recalcule o benefício pensional, de acordo com a sistemática estabelecida no art. 40, §7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº41/2003 (pensão com parcela redutora), c/c o art. 40, §8º, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o art. 15 da Lei nº10.887/2004 (reajuste pelos índices aplicados ao RGPS), desconsiderando, na base de cálculo do referido benefício, a parcela irregular alusivaao percentual de 28,86%;9.5.4. dê ciência, no prazo de 15(quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-os de que

o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidosindevidamente, caso os recursos não sejam providos;9.5.5. no prazo de 30(trinta) dias, encaminhar a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentoda decisão desta Corte;9.5.6. emita novos atos de concessão de pensão civil, para os benefícios instituídos por Adailton São Paulo de Jesus e José Cavalcante deOliveira Filho, livres das irregularidades apontadas e submeta-os à apreciação deste Tribunal no prazo de 30(trinta) dias, a contar da ciênciada deliberação que declarou a ilegalidade dos atos originais, nos termos do § 1º do art. 15 da IN/TCU nº 55/2007;9.5.7. providencie, no prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, novo ato de concessão instituído por PauloAlberto Carsten, em favor de Ahayanna Rodrigues Carsten e Ester Georgina Rodrigues, com a correção das falhas apontadas no ato constantedeste processo (peça 9);



Justificativa para o seu não Cumprimento:O Acórdão foi cumprido parcialmente devido às justificativas a seguir:

A pensionista ADALTIVA GLORIA BOTELHO SÃO PAULO já foi notificada em sua unidade de residência (Bahia), a fim de se procederà exclusão da rubrica relativa ao percentual de 28,86%. Procedimento encontra-se na Divisão de Pagamentos/CRH/DGP para atualização decálculos, de forma a permitir a devida correção cadastral e emissão de novo SISAC retificador.

Em relação à pensionista CLEIDE ANA MAIA CASSALECCHI, exarou-se a Notificação nº 102/2014-DPAG/CRH para cientificá-la acercada exclusão da rubrica de decisão judicial de 28,86% em seus proventos. Processo já encaminhado à unidade de residência da pensionista para notificá-la. Após o retorno dos autos, a Divisão de Pagamentos – DPAG/CRH/DGP procederá à devida exclusão da rubrica.

Os ex-pensionistas ANDRE FELIPE SENA DOS SANTOS e MARIA DA CONCEICAO SENA FILHA já se encontram com os benefíciosexcluídos.

O benefício pago à pensionista ELISANGELA ZELIA DE SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA não possui em sua base de cálculo arubrica referente aos 28,86%, pois foi incluída na folha do instituidor após seu falecimento, ou seja, a pensão já estava implantada sem arubrica, conforme informado pelo Despacho nº 1787/2014-DPAG/CRH/DGP.

Os ex-pensionistas ADRIANO LUIZ MEYER JUNIOR e BRUNA DE OLIVEIRA já se encontram com os benefícios excluídos.

Os benefícios pagos às pensionistas ALICIA ANGEL SILVA DE SOUZA e ELIKAH GONCALVES SILVA não possuem em sua base decálculo a rubrica referente aos 28,86%, pois foram incluídas na folha do instituidor após seu falecimento, ou seja, a pensão já estavaimplantada sem a rubrica, conforme informado pelo Despacho nº 1653/2014-DPAG/CRH/DGP.

Os benefícios pagos às pensionistas AHAYNNA RODRIGUES CARSTEN e VERA MAGALHAES CARSTEN não possuem em sua basede cálculo a rubrica referente aos 28,86%, pois foram incluídas na folha do instituidor após seu falecimento, ou seja, a pensão já estavaimplantada sem a rubrica, conforme informado pelo Despacho nº 1654/2014-DPAG/CRH/DGP.

A pensionista ESTER GEORGINA RODRIGUES foi excluída desde 21/07/2010.

Assim, tão logo sejam concluídas as providências relativas às beneficiárias ADALTIVA GLORIA BOTELHO SÃO PAULO e CLEIDEANA MAIA CASSALECCHI, serão complementadas as informações sobre as correções adotadas nestes benefícios, de forma a concluir odevido cumprimento do Acórdão nº 245/2014-TCU-Segunda Câmara.


Não houve.








196

07 022.607/2013-7 529/2014 – 2C9.4.19.4.29.5

D





decorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, emcaso de não provimento;9.5. orientar o Departamento de Polícia Federal no sentido de que os interessados deverão retornar à atividade para implementar os requisitosnecessários à aposentadoria, segundo as normas vigentes na data da nova concessão;




Quanto aos servidores EGÍDIO FIGUEIROA NETO, EGÍDIO LOPES DA SILVA e ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, o processoencontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção de nova sistemática de

notificação de servidor que independerá de sua ciência pessoal.-.EMÍDIO VASCONCELOS MONTEIRO- Processo encaminhado para análise e parecer sobre a possibilidade de manter aposentadoria porinvalidez, já que o servidor foi considerado inapto para retorno às atividades.


Não houve.







08 022.622/2013-6 1404/2014 – 2C

9.3.19.3.29.3.39.3.49.3.5

D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei

3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata 37/2007;Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos de tempo relativosa frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-os deque o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidosindevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão.





Relativamente ao servidor LUIZ ALBERTO FEIDEN JUNIOR aguardam-se providências pertinentes para efetivar o registro, o que deve



197

ocorrer no prazo de 60 dias. O processo encontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em faceda adoção de nova sistemática de notificação de servidor que independerá de sua ciência pessoal.


Não houve.



Departamento de Polícia Federal/MJ 324Deliberações do TCU



09 022.638/2013-0 1885/2014 – 2C

9.3.19.3.29.3.39.3.49.3.5

D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata 37/2007;Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos de tempo relativosa frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-os deque o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidosindevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de trinta dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão.


Setor Responsável pela Implementação Código SIORGSECAD/DRH/CRH 20115

Justificativa para o seu não Cumprimento

O servidor VICENTE LOPES JUNIOR foi notificado em 05/09/2014 por meio da Notificação 242/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP.Determinada a remessa do respectivo processo de aposentadoria do ex-servidor a fim de se proceder à elaboração da portaria de retorno àsatividades.


Não houve.






10 022.612/2013-0 2778/2014 – 2C 9.3 D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, contados a partir da ciência dadeliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, com fundamento nos arts. 71, incisoIX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;9.3.2 providencie o retorno dos interessados no processo em epígrafe (relacionados na peça 1) à atividade;9.3.3 dê ciência do inteiro teor do presente acórdão aos interessados, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente de eventualinterposição de recurso junto ao TCU não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação, em caso de não provimento desse recurso;



198



SECAD/DRH/CRH 20115


Foi encaminhada Notificação 296/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP por meio do SRH/SR/DPF/SC ao servidor HORACIO ANTONIO DOSSANTOS em 10/09/2014. Processo em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção denova sistemática de notificação de servidor que independerá de sua ciência pessoal.

A servidora IONE TERESINHA LEÃO ORTIZ é filiada ao SINPOFESC, que possui provimento judicial em favor de seus filiados impedindoo retorno às atividades, conforme parecer de força executória exarado pela AGU.Foi encaminhada a Notificação 302/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP ao servidor ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILHO em 27/08/2014.Processo em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção de nova sistemática de notificaçãode servidor que independerá de sua ciência pessoal.O servidor ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA foi aposentado por invalidez permanente em 15/12/2014. Processo retorna ao SEAP/DRH para informação da aposentadoria ao TCU e emissão de novo ato Sisac em face da conversão posterior de aposentadoria voluntária paracompulsória em razão de invalidez superveniente à aposentação originária.


Não houve.







11 009.056/2014-9 3033/2014 – 2C 1.7 D




1.7. Determinar ao Departamento de Polícia Federal que reveja a forma de atualização das pensões instituídas por Antônio RodriguesCavalcante Filho, CPF nº 009.821.211-72, Benedito Hélio do Nascimento, CPF nº 024.835.805-72, Eli Élcio Calixto, CPF nº 323.780.689-72, Hildo Rodrigues de Ávila, CPF nº 069.429.380-68, João Izidorio da Silva, CPF nº 059.408.007-00 e José Ângelo da Silva, CPF nº009.254.031-72.



SECAD/DRH/CRH 20115


Foi encaminhado à Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU em 05/09/2014, pela Coordenação de Recursos Humanos, o Ofício741/2014 – CRH/DGP questionando-se a Corte de Contas acerca da determinação constante do Acórdão 3033/2014 – 2ª Câmara, uma vezque foi verificado que os instituidores das pensões aposentaram-se antes da vigência da Lei nº 10.887/2004, ou seja, foram aposentados soba vigência da Lei nº 1.711/57.

Desta forma, nos termos da Orientação Normativa nº 06 da Secretaria de Gestão Pública/MPOG, não se procedeu à revisão das citadas pensões, pois as correspondentes aposentadorias dos instituidores não foram concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme foi previsto pelo art. 2º da EC nº 70/2012.

Este entendimento também foi objeto de consulta através do Ofício nº 1506/2012-CRH/DGP/DPF, esclarecido por meio do Despacho

nº 33/2013/DIAP/CARH/CGRH/SPOA/SE/MJ, especificamente em seu item 10 (anexos).Aguarda-se resposta ao expediente supracitado em razão da dúvida jurídica suscitada à Corte de Contas.


Não houve.







12 022.603/2013-1 3135/2014 – 2C 9.3 D

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORGDepartamento de Polícia Federal/MJ 324



199


9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata 37/2007;Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos de tempo relativosa frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA);

9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-os deque o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidosindevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão



SECAD/DRH/CRH 20115


CARLOS ANTONIO SOARES ARAUJO. Servidor notificado por meio da Notificação 281/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP, emitida em26/8/2014 e encaminhada ao SRH/SR/DPF/MA. Processo encontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno àsatividades, em face da adoção de nova sistemática de notificação de servidor que independerá de sua ciência pessoal.

CARLOS ROBERTO MONTEIRO GARCIA. Servidor notificado por meio da Notificação 287/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP, emitida em26/8/2014. Processo encontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção de novasistemática de notificação de servidor que independerá de sua ciência pessoal.


Não houve.







13 022.615/2013-0 3136/2014 – 2C 9.3 D




9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do inteiro teor desta deliberação aos interessados, os pagamentosrelativos aos benefícios previdenciários concedidos irregularmente;9.3.2. providencie o retorno dos interessados referidos no subitem 9.1 deste Acórdão à atividade;9.3.3. em relação aos atos constantes do presente processo, exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei3.313/1957, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte de Contas (Acórdão 3324/2007, 1ª Câmara, in Ata 37/2007;Acórdão 3651/2007-1ª Câmara, in Ata 41/2007; Acórdão 708/2008-1ª Câmara, in Ata 06/2008), assim como os períodos de tempo relativosa frações de licenças prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA), se for o caso;9.3.4. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados, alertando-os deque o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos

indevidamente, caso os recursos não sejam providos e desde que não tenham cumprido o tempo de serviço faltante;9.3.5. no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimentodesta decisão



SECAD/DRH/CRH 20115


O servidor JOÃO VALDERI DE SOUZA foi notificado por meio da Notificação 273/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP pelo SRH/SR/DPF/CEem 08/09/2014. Encontra-se em fase de realização de exames médicos complementares para constatar-se eventual inaptidão para retorno àsatividades regulares.


Não houve.





200





14 022.599/2013-4 4444/2014 – 2C 9.4 D




9.4.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamenteapós as respectivas notificações, em caso de não provimento;9.4.3. nos atos em favor de Celmo Mota de Araujo, Celso Luiz Machado Ribeiro, Celso Secolo, Cesar da Costa Oliveira, Cicero AlvesFernandes, Cicero Ribeiro de Araujo, Claudemir Cardoso Ferreira da Silva e Claudio Artur de Oliveira, em que foram considerados, parafins de inativação, períodos de tempo decorrente de frações de licença prêmio não gozada (FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodos dacontagem de tempo para as respectivas aposentadorias;9.4.4. providencie o retorno dos servidores Celmo Mota de Araujo (345.148.486-20); Celso Luiz Machado Ribeiro (400.027.057-53); CelsoSecolo (444.444.009-00); Cesar da Costa Oliveira (336.654.277-20); Cicero Alves Fernandes (149.860.351-34); Cicero Ribeiro de Araujo

(125.842.155-00); Claudemir Cardoso Ferreira da Silva (103.592.814-00) e Claudio Artur de Oliveira (073.944.894-34) à atividade;Providências Adotadas




Relativamente ao servidor DANILO ROBERTO FERREIRA COSTA, houve propositura de ação judicial junto à 1ª Vara Federal – SJPBque impossibilitou seu retorno, bem como obstou-se o retorno de DEMIL DE ANDRADE DANTAS FERREIRA (Ação Ordinária nº0001656-84.2010.4.058400/RN).


Não houve.






15 022.630/2013-9 4529/2014 – 2C 9.4 D





responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamenteapós as respectivas notificações, em caso de não provimento;9.4.3. nos atos em favor de Noemar Eterno da Silva, Norberto Floriano Mentges, Olinto Neves Ferreira, Olivio Galvao da Silva, Orly Braga,Oscar Jorge de Arruda, Osmar Araujo Junior, Osvaldo Barros dos Santos e Oswaldo Costa Matta, em que foram considerados, para fins deinativação, períodos de tempo decorrente de frações de licença prêmio não gozada (FRAÇÃO de LPA), exclua tais períodos da contagem detempo para as respectivas aposentadorias;9.4.4. providencie o retorno dos servidores Noemar Eterno da Silva (219.551.151-68); Norberto Floriano Mentges (166.506.110-34); Olinto Neves Ferreira (247.424.811-00); Olivio Galvao da Silva (048.176.482-87); Orly Braga (114.132.981-68); Oscar Jorge de Arruda(288.714.210-00); Osmar Araujo Junior (132.483.243-68); Osvaldo Barros dos Santos (110.927.003-82); Oswaldo Costa Matta(338.279.237-00) à atividade;





201


O servidor OSWALDO COSTA MATTA foi considerado inapto para retorno às atividades pela Junta Médica do SIASS/RJ, razão pela quala aposentadoria voluntária será convertida em aposentadoria compulsória em razão de invalidez superveniente à aposentação originária.Foi encaminhada Notificação 356/2014 – SEAP/DRH/CRH/DGP , entretanto, o processo ainda encontra-se em fase instrutória para fins deelaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção de nova sistemática de notificação de servidor que independerá de suaciência pessoal.








16 014.570/2008-0 5103/2014 – 2C 1.7 D




1.7.1. ao Departamento de Polícia Federal que envie ao TCU, via sistema Sisac, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência destadeliberação, e conforme estabelecido no art. 2º da IN/TCU n. 55/2007, o ato de pensão civil instituída por José Carlos Lopes Marques(057.607.471-34) em favor de Sandra Regina Sanders (167.331.933-53).





Envidados esforços na consecução das determinações contidas no Acórdão 5103/2014 – TCU – 2ª Câmara, foi composto grupo de trabalhoespecífico no SEAP/DRH/CRH/DGP para atuação em registros e cancelamentos de atos de Sisac na área de aposentadorias e pensões quedecorram de determinação expressa do Tribunal de Contas da União. Os atos de cancelamento e registro de novos atos do acórdão em epígrafe já estão sendo levados a termo pelo referido grupo, e serão concluídos em prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sendo comunicado o Tribunalo cumprimento à medida em que os registros de atos Sisac forem sendo executados.


Não houve.







17 009.380/2009-2 7520/2014 – 2C 1.8 D


Departamento de Polícia Federal324


1.8. determinar ao Departamento de Polícia Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, cadastre no Sistema Sisac os atos de cancelamento dasconcessões das aposentadorias dos interessados Décio Anversa (CPF 282.255.540-00) e Maria Janete Silva Guimarães (CPF 073.821.113-34), tendo em vista terem retornado à atividade por causa do acórdão 5832/2009-2ª Câmara, bem como os atos das novas aposentadoriasdos interessados Maria das Graças Coelho de Almeida (CPF 227.057.916-04), Maria Cecilia Marques Martins (CPF 263.166.927-49), MariaJoice Guerra Cabo Maia (CPF 061.014.613-00), Maria Janete Silva Guimarães (CPF 073.821.113-34), Maria Francisca de Andrade Costa(CPF 109.076.967-91), Regina Fatima de Queiroz Duarte (CPF 073.860.873-49) e Regina Pereira Pires Campos (CPF 375.450.609-97), nostermos da IN TCU n. 55/2007.



Justificativa para o seu não Cumprimento:Envidados esforços na consecução das determinações contidas no Acórdão 7520/2014 – TCU – 2ª Câmara, foi composto grupo de trabalhoespecífico no SEAP/DRH/CRH/DGP para atuação em registros e cancelamentos de atos de Sisac na área de aposentadorias e pensões que



202

decorram de determinação expressa do Tribunal de Contas da União. Os atos de cancelamento e registro de novos atos do acórdão emepígrafe já estão sendo levados a termo pelo referido grupo, e serão concluídos em prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sendo comunicadoo Tribunal o cumprimento à medida em que os registros de atos Sisac forem sendo executados.


Não houve.






18 024.497/2010-0 6511/2014 – 2C1.7.11.7.21.7.3

D




1.7.1. determinar a audiência do Coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal à época do Acórdão 721/2011 -TCU - 2ª Câmara, Sr. Maurício Leite Valeixo (CPF 672.336.439-20), para que apresente razões de justificativa para o não cumprimento dareferida deliberação, especificamente no que diz respeito à não cessação do pagamento de parcela de provimento judicial relativo ao PlanoCollor (84,32%) nos proventos de pensão de Zélia de Oliveira Geraldo (CPF 589.538.767-53);1.7.2. reiterar ao Departamento de Polícia Federal o inteiro teor do Acórdão 721/2011 - TCU - 2ª Câmara, especialmente quanto à cessaçãodo pagamento de parcela de provimento judicial relativo ao Plano Collor (84,32%) nos proventos de pensão de Zélia de Oliveira Geraldo(CPF 589.538.767-53); e1.7.3. determinar ao Departamento de Polícia Federal que envie ao TCU, via Sisac, no prazo de 30 (trinta) dias, o ato de pensão civilinstituída por João Batista da Silva (10327002-05-2000-000002-5).




Justificativa para o seu não Cumprimento:Envidados esforços na consecução das determinações contidas no Acórdão 6511/2014 – TCU – 2ª Câmara, foi composto grupo de trabalhoespecífico no SEAP/DRH/CRH/DGP para atuação em registros e cancelamentos de atos de Sisac na área de aposentadorias e pensões quedecorram de determinação expressa do Tribunal de Contas da União. Os atos de cancelamento e registro de novos atos do acórdão emepígrafe já estão sendo levados a termo pelo referido grupo, e serão concluídos em prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sendo comunicadoo Tribunal o cumprimento à medida em que os registros de atos Sisac forem sendo executados.

No que tange à Notificação 047/2011, de Zélia de Oliveira Geraldo, houve recusa em assinar a notificação, razão pela qual seu processo de pensão encontra-se em fase instrutória para fins de elaboração de exclusão de rubrica paga indevidamente (Plano Collor – 84,32%), em faceda adoção de nova sistemática de notificação de pensionista que independerá de sua ciência pessoal, ou da recusa em subscrever a notificaçãorespectiva.Foi feito outro Sisac para o instituidor de pensão João Batista da Silva (controle Sisac 10327002-05-2000-000002-5).


Não houve.







19 006.196/2009-8 6283/2014 – 2C 1.7.1 D






203

1.7.1. determinar ao Departamento de Polícia Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, cadastre no Sistema Sisac os atos de cancelamentodas concessões das aposentadorias dos interessados Adeli Neldon Robaert (CPF 199.703.820-04), Maria do Socorro Batista (CPF079.852.744-72) e José Fábio de Girão Lima (CPF 073.864.603-25), bem como o ato da nova aposentadoria deste último inativo, tendo emvista terem retornado à atividade por causa do Acórdão 4581/2009 - TCU - 2ª Câmara, nos termos da IN TCU 55/2007;





Envidados esforços na consecução das determinações contidas no Acórdão 6283/2014 – TCU – 2ª Câmara, foi composto grupo de trabalhoespecífico no SEAP/DRH/CRH/DGP para atuação em registros e cancelamentos de atos de Sisac na área de aposentadorias e pensões quedecorram de determinação expressa do Tribunal de Contas da União. Os atos de cancelamento e registro de novos atos do acórdão em epígrafe já estão sendo levados a termo pelo referido grupo, e serão concluídos em prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sendo comunicado o Tribunalo cumprimento à medida em que os registros de atos Sisac forem sendo executados.


Não houve.







20 022.611/2013-4 5924/2014 – 2C

9.4.19.4.29.4.39.4.49.4.5

D



Descrição da Deliberação9.4.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar os pagamentosdecorrentes dos atos concessórios impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, sob pena deresponsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;9.4.2. exclua a contagem ficta de tempo de serviço prestado sob a égide da Lei 3.313/1957 e os períodos correspondentes a frações de licença prêmio não gozadas (FRAÇÃO de LPA), quando houver, do cômputo de tempo para as aposentadorias dos interessados arrolados no subitem9.2 deste Acórdão;9.4.3. faça cessar o pagamento da "PARCELA COMPL.SUBSIDIO AP", no valor de R$ 2.903,89 (dois mil, novecentos e três reais e oitentae nove centavos), contida no ato de aposentação do Sr. Henrique Cesar Louvisi;9.4.4. providencie o retorno dos servidores Gorgônio Medeiros da Nóbrega, Hamilton Satiro de Santana, Helaidio Freitas Souza, Hélder JoséMesquita Menezes, Hélder Pio de Andrade Ferraz, Hélio Carlos Lima, Heloísa de Fátima Souza Menezes, Hemilson Moreira da Silva,Henrique César Louvisi e Hermilo Cruz Menezes à atividade;9.4.5. comunique aos interessados cujos atos foram impugnados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-os de que o efeitosuspensivo decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente

após as respectivas notificações, em caso de não provimento do recurso;Setor Responsável pela Implementação Código SIORG


Justificativa para o seu não Cumprimento:O Acórdão foi cumprido parcialmente em razão do apresentado a seguir:

SERVIDOR PROVIDÊNCIAS

GORGÔNIO MEDEIROS DA NÓBREGA Servidor beneficiado com Ação Coletiva Ordinária nº 0001656-84.2010.4.05.8400 4ª VF/RN, na qual há decisão pela abstenção de sedeterminar o retorno às atividades pelo DPF

HAMILTON SATIRO DE SANTANA Servidor retornou a atividade em 23.03.2015. Processo em fasede confecção de portaria para retorno pelo SEAP/DRH.



204

HELAÍDIO FREITAS SOUZA Notificação encaminhada ao SRH/SP em fev/2015 (semresposta). E-mail cobrando providências em 17.04.2015. Processo em faseinstrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, emface da adoção de nova sistemática de notificação de servidor queindependerá de sua ciência pessoal.

HÉLDER JOSÉ MESQUITA MENEZES Manteve sua aposentadoria em razão de ser beneficiado pelaAção Judicial nº 002.82.00.002598-2 – 1ª VF/PB, a qual impede o DPF de

retornar o servidor.Interessado também interpôs Pedido de Reexame junto ao TCU

HÉLDER PIO DE ANDRADE FERRAZ

PROT. 08410.009203/2008-15

Retornou à atividade conforme Port. 830, de 27.04.15 – DOU nº80 de 29.04.15

HÉLIO CARLOS LIMA

PROT. 08455.080551/2007-97

Notificação encaminhada ao SRH/RJ em fev/2015 (sem resposta). E-mail cobrando providências em 17.04.2015. Processo em faseinstrutória para fins de elaboração de portaria de retorno às atividades, emface da adoção de nova sistemática de notificação de servidor queindependerá de sua ciência pessoal.

HEMILSON MOREIRA DA SILVA

PROT. 08455.017254/2003-81

Notificação encaminhada ao SRH/RJ em fev/2015. E-mailcobrando providências em 17.04.2015. Processo em fase instrutória parafins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoção

de nova sistemática de notificação de servidor que independerá de suaciência pessoal.

HENRIQUE CÉSAR LOUVISI

PROT. 08352.003304/2009-97

Não compareceu à perícia médica. Orientado o SRH/MG aencaminhar o processo para confecção de portaria em 28.04.15, em face daadoção de nova sistemática de notificação de servidor que independerá desua ciência pessoal.

HERMILO CRUZ MENEZES

PROT. 08256.001885/2008-30

Notificação encaminhada ao SRH/BA em fev/2015. E-mailcobrando providências em 17.04.2015. Processo em fase instrutória parafins de elaboração de portaria de retorno às atividades, em face da adoçãode nova sistemática de notificação de servidor que independerá de suaciência pessoal.

Foi excluída a rubrica da "PARCELA COMPL.SUBSIDIO AP", no valor de R$ 2.903,89 (dois mil, novecentos etrês reais e oitenta e nove centavos), contida no ato de aposentação do Sr. Henrique Cesar Louvisi;

Foi cumprida a determinação contida no item 9.4.2 do Acórdão 5924/2014 – TCU – 2ª Câmara, uma vez que quando do retornoà atividade o tempo ficto laborado sob a égide da Lei 3.313/57 é excluído do Mapa de Apuração de Tempo de Serviço dosservidores arrolados no acórdão.


Não houve.



Departamento de Polícia Federal/MJ 324Deliberações do TCU



21 020.104/2013-8 162/2014 – 2C9.2.19.2.2

D




9.2.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, adote as medidas necessárias para a adequação dos proventos constantes da ficha financeira do interessado, relacionada ao pagamento da proporção de 4/35 avos do subsídio integral do cargode Perito Criminal Federal 2ª Classe.9.2.2. no prazo de 30 dias, contados da ciência desta deliberação, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que ointeressado tomar conhecimento da presente deliberação;



205





Quando da implantação da proporcionalidade determinada pelo TCU no cadastro do interessado, identificou-se que o Sistema Siape não permite a estipulação de rubrica menor que 1/3 do subsídio do interessado, tendo em vista o disposto no art. 191 da Lei 8.112/90, não existindorubrica específica para pagamento menor que a proporção definida na referida lei, que é a que vem recebendo atualmente o servidor.

Assim foi encaminhada demanda ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no dia 10 de junho de 2014, solicitando implantaçãode rubrica específica para o caso ora tratado.Em 23 de julho de 2014 o canal “Alô Segep” pertencente ao MPOG informou que esta unidade jurisdicionada aguarde a solução técnica aser encontrada por aquela Pasta, sendo que até o presente momento nenhuma resposta foi dada a este Serviço por aquele Ministério.


O Departamento de Polícia Federal, como unidade integrante do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal – SIPEC, depende deautorizações específicas oriundas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização de determinadas operações não previstas no Sistema Siape, não tendo autonomia para implantação de rubricas específicas como o caso ora relatado. Ocorre que aquela Pastamuitas vezes retarda em demasia a conclusão dos atendimentos, impedindo a atuação célere do gestor local na resolução de demandas quefogem ao usual, como a ora tratada neste acórdão.

Cumprimento do Acórdão TCU – Plenário 1449/2012 O Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 1449/2012 – TCU - Plenário,

determinou ao DPF que:

9.1.3 inclua, nos relatórios anuais de gestão referentes aos exercícios de 2012 a 2016, tópicoespecífico sobre as providências adotadas para regularizar a terceirização de serviçosrelacionados ao controle migratório, consoante às disposições do Decreto 2271/97 e àsdeterminações descritas nos subitens 9.1.1 e 9.1.2.

Em cumprimento ao Acórdão em questão, foi entregue no TCU, sob protocolo 49.46.067-6, de21/12/12, Plano de Ação para a regularização da terceirização de serviços relacionados diretamente aocontrole migratório, de modo a substituir, gradualmente, os terceirizados por servidores do quadro.

Após estudos realizados pela administração do órgão, concluiu-se pela necessidade de criação de1.900 cargos de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos, nível intermediário, paraoperacionalização do controle migratório nos aeroportos internacionais, portos e postos de fronteira.

Nesse sentido, foram realizadas gestões junto ao Ministério da Justiça para a realização deconcurso público para o provimento das vagas necessárias, sendo encaminhado ao Ministério dePlanejamento Orçamento e Gestão - MPOG minuta de Projeto de Lei que trata da reestruturação dacarreira administrativa do DPF, com o propósito de convertê-la na Carreira Técnico-Administrativa daPolícia Federal, com a criação de 5.000 (cinco mil) cargos, entre níveis intermediário e superior.

Outra ação adotada pelo Órgão culminou na autorização do MPOG, em 2013, para realização deconcurso público para provimento de 534 (quinhentos e trinta e quatro) vagas com o fim de suprir anecessidade premente do órgão, em razão de aposentadorias e exonerações. O referido concurso foi

realizado em 2014 e os servidores iniciaram suas atividades.Em face das dificuldades do DPF na obtenção dos concursos públicos necessários à efetivaregularização da situação, a cooperação com a Infraero manteve-se a fim de empregar funcionários daempresa no apoio às atividades de controle migratório.

10.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

10.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

Quadro 2: Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno





206


Coordenação de Administração – COAD/DLOG 22351

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 201406971 2.3.2.1 E-mail da ACI/DPF

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

2.3.2.1 CONSTATAÇÃOPagamento de obrigações contratuais contraídas em moeda estrangeira efetuadas em atraso.FatoConsiderando o contido na Cláusula Décima Nona do Contrato nº 35/2013, a qual prevê que o pagamento deve ser efetuado 30 diasa partir da data da apresentação da fatura para o nível “O” e trimestral para o Serviço de Logística, Manutenção e Suporte de Campo

– CLMTS, verificou-se a ocorrência de “atestes” e de “pagamentos” em atraso. Esta situação, agravada por se tratar de contratofirmado em moeda estrangeira, tipo de obrigação regulada pelo Decreto-Lei nº 1.928, de 18.02.1982, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira assumidos pela Administração Pública com finalidade derestringir eventuais prejuízos financeiros aos cofres públicos decorrentes de acréscimos motivados por variações cambiais, a exemploda tabela anexa:

CausaFalta de rotina do setor financeiro que priorize o pagamento de débitos prioritários com vistas a evitar prejuízo aos cofres públicos.Recomendação 1Estabelecer rotina de controle para priorizar os pagamentos em moeda estrangeira, contemplando os efeitos da variação cambialsobre os débitos existentes.



Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COF/DLOG.Divisão de Execução Orçamentária e Financeira – DEOF/COAD.

2240622359


Resposta da COAD/DLOG em 23/10/2014:- Foi expedido o Memorando nº 177/2014 – GAB/COAD, de 22/10/2014, solicitando à Diretoria de Administração e LogísticaPolicial - DLOG/DPF que dê ciência à Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COF/DLOG sobre o teor darecomendação.- Foi expedido o Memorando-Circular nº 03/2014 – GAB/COAD, de 22/10/2014, dando ciência às unidades da COAD/DLOG,inclusive à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/COAD, sobre o Relatório de Auditoria Anual de Contas201406971, bem como sobre a obrigatoriedade do cumprimento da presente Recomendação.- Foi expedido o Memorando nº 187/2014 – GAB/COAD, de 19/11/2014, informando à Assessoria de Controle Interno – ACI/DPFque foram expedidos os Memorandos acima indicados, nos quais é solicitado o cumprimento da presente Recomendação.

Resposta da COAD/DLOG em 26/02/2015.A recomendação foi atendida.



207


A recomendação foi atendida.


Não houve restrição ao cumprimento da presente Recomendação.







02 201406971 2.4.1.1 E-mail da ACI/DPF


Coordenação de Administração –

COAD/DLOG 22351


2.4.1.1 – CONSTATAÇÃOInclusão de valor 32% acima do maior valor de mercado na composição de pesquisa de preços para compor o mapa comparativo, oque ocasionou um acréscimo em média de 2% do valor máximo a ser pago pela administração.

FatoTrata do processo nº 08200.011463/2013-85 para aquisição de 36 veículos blindados voltados a atividades de segurança dedignitários, conforme padrões europeus DIN EM 1063 e DIN EM 1522/23-1 ou equivalentes. Sagrou-se vencedora a empresa MMCAutomotores do Brasil Ltda, sendo celebrado o Contrato nº 57/2013, no valor de R$ 8.748.000,00 e vigência 17/12/2014. Da análise procedida no referido processo, verificou-se, para fins de formulação da base de cálculo da formação de preço máximo no mapacomparativo (fls. 320) dos autos, a inclusão de valor de R$ 333.000,00 visto que o preço deste produto se encontrava 32% acima domaior valor apresentado na pesquisa de mercado, o que elevou em 2% o preço final de cada veículo, considerando que o valor deaquisição foi de R$ 243.000,00, conforme tabela abaixo.

CausaInclusão de valor fora dos parâmetros médios para formulação do preço máximo permitido.Recomendação 1Orientar o setor responsável pela formalização dos processos de aquisição, com vistas a incluir informações consideradas consistentesquanto à clareza e objetividade, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos queinfluenciam no valor final da contratação.





208

Diretoria Executiva – DIREX/DPF.Divisão de Licitações e Contratos – DICON/COAD

2225870601


Resposta da COAD/DLOG em 23/10/2014:- Foi expedido o Memorando nº 178/2014 – GAB/COAD, de 22/10/2014, solicitando à Diretoria de Administração e Logística

Policial - DLOG/DPF que dê ciência à Diretoria-Executiva sobre o teor da recomendação.- Foi expedido o Memorando-Circular nº 03/2014

– GAB/COAD, de 22/10/2014, dando ciência às unidades da COAD/DLOG,

inclusive à Divisão de Licitações e Contratos - DICON/COAD, sobre o Relatório de Auditoria Anual de Contas 201406971, bemcomo sobre a obrigatoriedade do cumprimento da presente Recomendação.

- Foi expedido o Memorando nº 187/2014 – GAB/COAD, de 19/11/2014, informando à Assessoria de Controle Interno – ACI/DPF

que foram expedidos os Memorandos acima indicados, nos quais é solicitado o cumprimento da presente Recomendação.Resposta da COAD/DLOG em 26/02/2015.A recomendação foi atendida.


A recomendação foi atendida.


Não houve restrição ao cumprimento da presente recomendação.

10.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Quadro 44: Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício







01 201406971 2.5.1.1 N/A


CPLAM/DLOG 22351


Redimensionar a meta de acordo com a capacidade operacional da DEA/CPLAM e o planejamento da contratação dos serviços de

projetos de engenharia.



Divisão de Engenharia e Arquitetura – DEA/CPLAM/DLOG


Estava sendo aguardada a entrada dos novos engenheiros, o que ocorreu em setembro passado. Desde então, a DEA está equalizandoa meta às atuais condições. Na próxima janela de alteração do PPA, a ser aberta pelo MPOG, será solicitada a revisão da meta para

40 unidades. Das 70 unidades, estão prontas 13 e estão em andamento – 6 obras e aguardando a contratação 20 projetos.


A expectativa da entrada de novos servidores. Além disso, há sempre a expectativa de sucesso nas contratações, fator esse totalmentealheio a interferência da Divisão.







209



02 201306174 1.2.1.1 N/A




Adotar providências no sentido de buscar soluções imediatas com vistas a concluir e efetivar o funcionamento do sistema e-Pol, comvistas à melhoria dos projetos gestão das informações Cartorárias e implantação da excelência em produção e custódia de provas.



Corregedoria Geral da Polícia Federal – COGER/DPF 22338


Tendo em vista a necessidade de continuidade das alterações na interface do sistema, as quais não estavam previstas no plano de

trabalho anterior, mas já que foram iniciadas e estão em andamento.


Não houve.

10.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93

10.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

Quadro 45: Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos eFunções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação àsExigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar aDBR

Posse ou Iníciodo Exercício de

Cargo, Empregoou Função

Final doExercício de

Cargo, Empregoou Função

Final doExercício

Financeiro

Autoridades(Incisos I a VI do art. 1º da

Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos




Funções Comissionadas(Cargo, Emprego, Função deConfiança ou em comissão)




Fonte: DGP

10.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações

O Serviço de Cadastro (SECAD/DRH/CRH), órgão vinculado à Diretoria de Gestão de

Pessoal - DGP/DPF, com base no Art. 3º, § 2º do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, adota como

rotina a solicitação de autorização de acesso à DBR, por termo próprio, a todos os servidores

ocupantes de cargo ou função gratificada. Essa autorização é colhida no momento da assinatura do

termo de posse na função ou cargo comissionado, permanecendo ativa até a data de exoneração do

servidor.

As DBRs são arquivadas diretamente na pasta funcional do servidor, sujeitas a apuração a

qualquer tempo e são analisadas individualmente, sujeitas a apuração a qualquer tempo.



210

10.4.

Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

Quadro 46: Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014

Casos de dano

objeto de

medidasadministrativas

internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito< R$

75.000

Prazo

> 10 anos

Outros

Casos*

Arquivamento Não

enviadas >180 dias do

exercício

instauração*

Remetidas

ao TCURecebimento

Débito

Não

Comprovação

Débito <

R$ 75.000

210 0 0 0 0 0 0 0 0

* Especificar razões

Os 210 (duzentos e dez) procedimentos relacionados em caso de dano ao erário em

apuração no exercício foram realizados por meio de sindicância investigativa ou processo

administrativo disciplinar e estão discriminados no Relatório de Correições da Unidade

Jurisdicionada. As ocorrências se dividem em acidente com viatura, extravio de carteira funcional e

extravio de arma de fogo.

Em nenhum caso houve tomada de contas especiais, pelos seguintes motivos: nãoconfiguração de infração disciplinar, ausência de culpa do servidor, ressarcimento pelo servidor do

dano causado, dentre outros.

Os detalhes dos procedimentos, tais como data de instauração, data do relatório,

instrumento de publicação, local da ocorrência e autoridade julgadora podem ser consultados no

Relatório de Correições.

10.5.

Alimentação SIASG e SICONV

Quadro 47: Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV



211

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1. Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelasNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

A UJ está aplicando regularmente a NBC T 16.9, de acordo com as orientações da

macrofunção 02.03.30 do Manual SIAFI em relação à depreciação, por meio do módulo Patrimôniodo Sistema de Gestão Eletrônica de Administração e Logística (E-LOG) e registro no SIAFI. Quantoà amortização, o DPF adota as medidas necessárias para ajustar o sistema E-LOG, a fim de permitiro controle e o cálculo da amortização dos bens intangíveis. Em relação à exaustão, não há benssujeitos a esse tipo de redução de valor.

Quanto à aplicação da NBCT 16.10, a maioria das Unidades Gestoras vinculadas a esta UJrealizou a avaliação dos bens elencados no Manual SIAFI, macrofunção 02.03.30, em conformidadecom as orientações da referida macrofunção e da MOC nº 11/2011 – DLOG/DPF, de 3 de maio de2011. As Unidades Gestoras que não concluíram a avaliação dos bens apresentaram justificativas naseção 11.3 deste documento.

A vida útil econômica do ativo foi obtida da macrofunção 02.03.30 do Manual SIAFI, item27, que padroniza a estimativa de vida útil e valor residual dos ativos.

As taxas de depreciação utilizadas foram obtidas a partir da vida útil econômica do ativo,obtida da macrofunção 02.03.30 do Manual SIAFI, item 27.

O método de cálculo dos encargos de depreciação utilizado foi o das quotas constantes, emconformidade com o item 47 da macrofunção 02.03.30 do Manual SIAFI.

A metodologia de avaliação e mensuração dos ativos e passivos consiste em: as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão,

quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial; o crédito e as dívidas são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão,

quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial;

os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. O método paramensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado; a UJ não possui Ativo de Investimentos; o imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou

avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. O teste derecuperabilidade e a depreciação foram realizados em conformidade com a macrofunção02.03.30 do Manual SIAFI;

o intangível é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de produção; e a UJ não possui Ativo Diferido.

A utilização dos critérios contidas nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 possibilitou evidenciaradequadamente os ativos e passivos da UJ, para fins de apoio ao processo de tomada de decisão; àadequada prestação de contas; e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle.

11.2. Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas

A Cartilha de Sistema de Custos do Governo Federal da Secretaria do Tesouro Nacional, 2013, p.34, assevera que é recente o processo de criação de um sistema de gestão de custos no Brasil, o queimplica mudanças culturais da Administração Pública, dentre elas, os processos de avaliação dedesempenho dos gestores e órgãos governamentais, bem como a avaliação das decisões de alocarrecursos públicos.

Nesse sentido, o Ministério da Justiça iniciou as tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional, no sentido de criar, preliminarmente, a Setorial de Custos no âmbito ministerial e, após,

delegar a atividade de custos aos órgãos subordinados que tenham capacidade técnica na condição deseccional de custos.



212

No Departamento de Polícia Federal, dois servidores do SECONT/COF/DLOG foramdesignados no segundo semestre de 2014 para o desenvolvimento das atividades de informaçõesgerenciais e de custos.

Apesar de ainda se apresentar em estágio inicial, a equipe vem buscando, desde então,capacitar-se e formular estratégias para a apuração dos custos.

Inicialmente buscou-se conhecer a estrutura do órgão e entender a metodologia, participandode seminários e congressos para a definição dos centros e objetos de custos. Os servidores participaram também de treinamento para uso do Sistema de Custos do Governo Federal – SIC.

No final de novembro de 2014 a equipe se reuniu com a Gerência de Informação de custos -GEINC/COINC/STN onde foi apresentado projeto de definição dos centros de custos em níveldepartamental agrupando suas atividades em estratégicas, táticas e operacionais, sendo estes, em

princípio, a base do centro de custo. Os objetos de custos que serão apurados ainda estão em fase deestudo e de definição.

A Secretaria do Tesouro Nacional orientou que fossem levantados, inicialmente, os custos dos programas, ações e atividades desenvolvidas, bem como estudar o organograma para identificar seusobjetos e interagir com as demais áreas do órgão para disseminar a cultura de custos.

Em 2015 o Departamento de Polícia Federal pretende avançar no processo de implantação dainformação de custos, a fim de permitir a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária,financeira e patrimonial, auxiliando os Gestores na tomada de decisão em busca da qualidade eeficiência na gestão dos gastos. Para tanto, são objetivos do DPF:

institucionalizar, por delegação do Ministério da Justiça, a Seccional de Custos do Órgão; disseminar a cultura de custos; definir a metodologia a ser utilizada na apuração de custos, voltada para o ambiente e

cultura policial; definir os objetos de custos; mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos,

atividades, ações, e outros objetos de custos da entidade; apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir

internamente ou terceirizar; apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam

projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

11.3. Conformidade Contábil

As atribuições do Sistema de Contabilidade Federal são exercidas, no âmbito doDepartamento de Polícia Federal, pelo SECONT/COF/DLOG/DPF, sendo este a Seccional deContabilidade do Órgão, cuja delegação foi realizada, por meio da Portaria nº 115/2010-MJ e daPortaria nº 1/2014-MJ.

As atribuições do SECONT/COF/DLOG estão previstas na Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF que define as competências específicas das unidades centrais e descentralizadas doDepartamento de Polícia Federal e as atribuições de seus dirigentes, bem como no Decreto nº6.976/2009 que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Dentre as atribuições previstas no art. 161 da Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF,destacam-se:

acompanhar a sistematização e a padronização de procedimentos contábeis; analisar, acompanhar e orientar a escrituração contábil; acompanhar, controlar e orientar a regularização de eventuais inconsistências; e

certificar-se da existência das conformidades de registro de gestão. Nesse contexto, o SECONT/COF/DLOG desenvolve suas atribuições, considerando osseguintes critérios:



213

a verificação da adequação dos demonstrativos tem como base a legislação e as práticascontábeis adotadas pelo Governo Federal;

o acompanhamento, a análise e as orientações de ajustes da execução contábil dos atos degestão orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora são realizados pelaSeccional de Contabilidade da Polícia Federal, via SIAFI;

a análise dos documentos de suporte é realizada pela Unidade Gestora e registrada aConformidade de Registro de Gestão no SIAFI.

Para sanar as ocorrências identificadas nas Unidades Gestoras do Órgão, a Seccional deContabilidade da Polícia Federal orienta, promove capacitação contínua, coordena e supervisiona asvisitas de orientação técnica.

Em 2014, foram promovidas as seguintes ações de capacitação: Suprimento de Fundos, Cursode Execução Patrimonial, Curso de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil e Curso deConformidade de Registro de Gestão. Com exceção do primeiro, em todos os cursos foram abordadoso Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, bem como as mudanças promovidas no NovoSIAFI, em razão da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade com as Internacionais.

A Visita de Orientação Técnica, regulamentada pela Portaria nº 3564/2013-DG/DPF, de 4 de

junho de 2013, é outro meio utilizado pelo SECONT/COF/DLOG para orientar o saneamento dasocorrências contábeis das Unidades Gestoras do Órgão. A referida visita tem por objetivo oaprimoramento, a correção e a padronização das ações administrativas e operacionais na áreaorçamentária, financeira, contábil, patrimonial e logística das unidades.

Não obstante as ações e o esforço da Seccional de Contabilidade da Polícia Federal em sanaras ocorrências contábeis, com o objetivo de propiciar a geração de informações contábeis fidedignas,

por razões adversas, justificadas pelas Unidades Gestoras, a Unidade Jurisdicionada apresentou nodecorrer do exercício financeiro de 2014, as seguintes ocorrências:

As ocorrências contábeis não sanadas até o fim do exercício de 2014 estão indicadas no mêsde dezembro do quadro acima. As Unidades Gestoras justificaram falta de capacidade operacional,frente a vários eventos atípicos em 2014, tais como Copa do Mundo, Eleições, dentre outros, quemobilizou servidores da logística do Órgão. As justificativas de cada Unidade Gestora foramenviadas, via SIAFI, e constam na Declaração do Contador, subitem 11.4.2.

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

X X X X X X X X X X X X 12X X X X X X X X X X X X 12- - - - - - - - - - - X 1X X X X X X X X X X X X 12- - - - - - - X X X X - 4- - X - - - - - - - X - 2X X X X X X X - X - - X 9X X X X X X X X X X X X 12X X X X X X X X X X X X 12X X X X X X X - - - X - 8- X - - - - - - - - - - 1- - X - - - - - - - - - 1- - - - X X X X X X X - 7X - X X X X X X X X X - 10- X - - - - - - - - X - 2- - X - - X - - - - - - 2- - - - X X X - - X X - 5- X - - - - - - - - - - 1- - - - - - - - X X - - 2- - - - - - - - - - - X 1- - - X X X X X - - X - 6- - - X - X X X X X X X 8- - X X X X X X - X X - 8- X - - - - - - X - X - 38 11 12 11 12 14 13 11 12 12 16 9 141

OCORRÊNCIAS DETECTADAS MENSALMENTE DO ÓRGÃO 30108 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

318 - NAO ATEND. ORIENTACAO ORGAO CONT SET/CENTRAL538 - SALDOS DE IMÓVEIS ESPECIAL N O CONFERE COM SPIUNET603- SALDO CONTABIL DO ALMOX.NAO CONFERE C/RMA606- SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT.CIRCULANTE608- SALDO INVERTIDO ATIVO CIRCULANTE

OCORRÊNCIA

315 - FALTA/RESTRICAO CONFORM. REGISTROS DE GESTAO

674- SLD ALONG./INDEV CTAS TRANSIT. PAS.CIRCULANTE675- OUTROS - PASSIVO CIRCULANTE676- SALDO INVERTIDO - PASSIVO CIRCULANTE

647- VALORES PENDENTES SPIUNET A RATIFICAR653- SLD.ALONG/INDEV.CONTAS TRANSITORIAS AT.COMP.

632- SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT. .CIR-IMOBIL634- FALTA AVALICAO BENS MÓV/IMOV/INTANG/OUTROS640- SD CONTABIL BENS MOVEIS NAO CONFERE C/RMB641- BENS IMOV.Ñ CLASSIF.COMO.USO ESPECIAL642- FALTA/EVOLUCAO INCOMPATIVEL DEP.AT.IMOBILIZ.

738- SALDO INVERTIDO CONTAS-CORRENTES768 - FALTA IDENTIF BENEFICIARIO CONTROLE AUX MORAD

TOTAL NO MÊS/ANO

705- FALTA COMPROVACAO E PREST.CONTAS SUPR.FUNDOS708- COMPROVACAO DE SUPRIM. FORA DO PRAZO FIXADO

680- DIVERG. VALORES LIQUIDADOS X PASSIVO FINANC.681- REGULARIZACAO INDEVIDA VALORES RECEBIDOS GRU700 - FALTA DE RECL/DEV.E BX/ANUL DE SUPRIM.FUNDO701 - OUTROS - DESPESAS



214

11.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

11.4.1. Declaração Plena

Quadro 48: Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis



215

11.4.2. Declaração com Ressalva

Quadro 49: Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das Demonstrações Contábeis



216

/



217

12.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

12.1

Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ

A seguir são apresentadas informações sobre a arrecadação da Polícia Federal, relacionadas ao exercício 2014, bem como dados consolidados

da série histórica desde 2006:

Quadro 50: Arrecadação do FUNAPOL em 2014

MÊSFonte Vinculada: 174 Fonte Própria: 150

TOTALMIGRAÇÃO ARMAS

SEG.PRIVADA

QUÍMICOS CONCURSOS ALUGUÉIS DEPORTAÇÃO ALIENAÇÕES JUDICIAIS

JANEIRO 38.925.465,26 871.160,00 5.441.985,27 1.417.699,48 9.314.482,75 13.394,95 0,00 0,00 0,00 55.984.187,71

FEVEREIRO 36.336.428,87 970.226,08 2.957.573,90 1.725.897,79 0,00 15.182,74 1.879,39 943.706,00 0,00 42.950.894,77

MARCO 34.782.580,72 859.936,18 4.343.957,32 1.818.511,87 0,00 13.048,41 3.616,17 0,00 0,00 41.821.650,67

ABRIL 35.083.748,94 998.856,48 5.549.209,35 1.657.219,04 0,00 13.755,75 3.735,01 0,00 0,00 43.306.524,57

MAIO 37.553.375,93 917.834,09 5.792.789,22 1.628.573,22 0,00 13.278,07 830,00 504.702,00 0,00 46.411.382,53

JUNHO 33.014.569,14 815.663,95 5.897.966,27 1.545.581,45 0,00 37.134,39 25,81 0,00 0,00 41.310.941,01

JULHO 39.371.654,00 856.276,02 4.401.337,87 1.808.031,53 0,00 12.462,32 2,00 0,00 0,00 46.449.763,74

AGOSTO 37.166.966,00 846.611,24 4.504.913,34 1.731.292,30 0,00 11.836,11 4.937,51 0,00 0,00 44.266.556,50

SETEMBRO 40.514.588,90 974.383,98 8.764.807,43 1.694.940,26 0,00 153.119,64 218,50 789.600,00 4.834,29 52.896.493,00

OUTUBRO 39.043.827,58 995.112,44 5.652.378,71 1.693.506,44 4.900.220,00 29.670,13 0,00 0,00 0,00 52.314.715,30

NOVEMBRO 35.234.509,38 805.271,29 3.272.806,77 1.322.666,23 6.829.403,00 11.326,65 1.636,21 1.561.500,00 0,00 49.039.119,53

DEZEMBRO 35.525.730,40 792.045,18 4.006.108,59 1.298.464,61 900,00 10.066,29 69,00 1.419.300,00 0,00 43.052.684,07

TOTAL 442.553.445,12 10.703.376,93 60.585.834,04 19.342.384,22 21.045.005,75 334.275,45 16.949,60 5.218.808,00 4.834,29 559.804.913,40

PERCENTUAL 79,05% 1,91% 10,82% 3,46% 3,76% 0,06% 0,00% 0,93% 0,00% 100,00%



218

Quadro 51: Séria histórica da arrecadação do FUNAPOL desde 2006

ANO MIGRAÇÃO ARMAS SEG. PRIVADA OUTROS QUÍMICOS TOTAL PERCENTUAL

2006 147.011.998,78 11.745.601,41 31.827.026,49 99.836,21 14.022.764,30 204.707.227,19 100,00

2007 189.559.859,88 10.920.151,92 37.721.392,18 243.994,08 15.562.848,27 254.008.246,33 124,08

2008 247.403.436,86 5.183.984,30 36.647.986,77 0,00 15.318.661,64 304.554.069,57 148,78

2009 235.372.221,11 4.781.872,87 50.677.148,82 0,00 16.772.257,66 307.603.500,46 150,27

2010 312.294.651,49 6.714.872,21 48.781.334,05 0,00 17.109.732,15 384.900.589,90 188,02

2011 398.187.757,31 7.634.556,00 46.581.261,53 163.907,89 17.708.638,24 470.276.120,97 229,73

2012 372.483.042,25 8.558.025,08 49.650.584,06 25.882.891,76 17.660.141,29 474.234.684,44 231,66

2013 417.306.075,26 11.947.975,29 55.551.668,11 17.158.684,51 19.551.449,07 521.515.852,24 254,76

2014 442.553.445,12 10.703.376,93 60.585.834,04 26.619.873,09 19.342.384,22 559.804.913,40 273,46



SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

RELATÓRIO DE CORREIÇÕES

Exercício 2014

BRASÍLIA

JANEIRO/2014





Relatório com a descrição sucinta dos fatos apurados no exercício de2014 ou em apuração pelas Comissões de Inquérito em ProcessosAdministrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias instauradas naunidade jurisdicionada, com o intuito de apurar dano ao Erário,fraudes e corrupção.

Estado Número de Procedimentosrelacionados à Corrupção /

Fraude

Número de Procedimentosrelacionados ao Dano ao

erárioCOGER 11AC 7

AL 2AM 5AP 4BA 2CE 1 7DF 4

ES 3

GO 1 8MA 1 4MG 11MS 1 8MT 1 13PA 7PB 1PE 3PI 4

PR 21RJ 3 10

RN 10RO 2RR 1RS 7SC 1 12SE 2SP 12 35TO 6

Total 21 210





Processo Administrativo Disciplinar Nº 0021/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500028856201424Em Andamento

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0001/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295000913201483 Destino: COR/SR/GOEm Andamento

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0004/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295000926201452 Destino: COR/SR/GOEm Andamento

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0007/2014 - SR/DPF/MSProtocolo: 08335031462201411 Destino: NUDIS/SR/MSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/AGA/TOProtocolo: 08531004200201459 Destino: NUCART/AGA/TODecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIA

Veículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 028 Data: 11 07 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/CAE/MTProtocolo: 08321003540201438 Destino: DPF/CAE/MTEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/CZS/ACProtocolo: 08797005109201359 Destino: DPF/CZS/ACDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 021 Data: 23 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/DCQ/SCProtocolo: 08491000756201490 Destino: CART/DCQ/SCDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 030 Data: 25 07 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/EPA/ACProtocolo: 08221014500201440 Destino: COR/SR/ACDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL






Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/LDA/PRProtocolo: 08386001908201479 Destino: SEC/DPF/LDADecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 022 Data: 30 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/PPA/MSProtocolo: 08339003167201426 Destino: COR/SR/MSRelatado em 31/07/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/PTS/RSProtocolo: 08792002818201411 Destino: SELOG/SR/RSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/SBA/RSProtocolo: 08435007603201367 Destino: COR/SR/RSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 043 Data: 24 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/STS/SPProtocolo: 08504001217201481 Destino: NUCART/STSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 020 Data: 16 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/VAG/MGProtocolo: 08702003224201481 Destino: NUCART/VAG/MGDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROS

Autoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIA

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - SR/DPF/ESProtocolo: 08285018041201348 Destino: NUDIS/COR/ESRelatado em 20/06/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - SR/DPF/ROProtocolo: 08475001922201473 Destino: COR/SR/RORelatado em 03/11/2014Sugestão: Arquivamento





Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/NVI/MSProtocolo: 08335027039201416 Destino: DPF/NVI/MSRelatado em 11/12/2014Sugestão: arquivamento, viatura reparada sem onus para o DPF.

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/RDO/PAProtocolo: 08093001677201499Em Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/RPO/SPProtocolo: 08508001539201491 Destino: NO/RPO/SPEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/STS/SPProtocolo: 08504003234201453 Destino: NUCART/STSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CORREGEDOR-GERALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 022 Data: 04 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/VAG/MGProtocolo: 08702003662201440 Destino: DPF/VAG/MG

Em Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/ACProtocolo: 08220001064201459 Destino: COR/SR/ACRelatado em 16/04/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/ESProtocolo: 08285013207201330 Destino: NUDIS/COR/ESDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL


Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/PBProtocolo: 08375004737201469 Destino: NUDIS/SR/PBDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 002 Data: 09 01 2015





Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500074076201375 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 020 Data: 16 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/TOProtocolo: 08297002812201427 Destino: COR/SR/TODecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 032 Data: 08 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - DPF/NVI/MSProtocolo: 08338004671201453 Destino: DPF/NVI/MSRelatado em 10/12/2014Sugestão: arquivamento, viatura reparada sem onus para o DPF.

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/ACProtocolo: 08220002882201479 Destino: COR/SR/AC

Decidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 045 Data: 07 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/BAProtocolo: 08258000027201404 Destino: COR/SR/BAEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/MAProtocolo: 08310001003201482 Destino: COR/SR/MARelatado em 08/09/2014

Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/PIProtocolo: 08410008710201471 Destino: NUDIS/SR/PIDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 042 Data: 10 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500100905201382 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPA

Autoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 032 Data: 08 08 2014





Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - DPF/CAC/PRProtocolo: 08389014798201485 Destino: GAB/DPF/CAC/PRDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 048 Data: 28 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - DPF/FIG/PRProtocolo: 08389029679201346 Destino: SEDIS/COGERDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIA

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/MSProtocolo: 08335027037201419 Destino: DELEFIN/SR/MSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007762201430 Destino: NUDIS/SR/MTRelatado em 09/09/2014

Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/TOProtocolo: 08297006378201454 Destino: COR/SR/TODecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 001 Data: 09 01 2015

Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - SR/DPF/MSProtocolo: 08335002154201470 Destino: NUDIS/SR/MSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROS


Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007763201484 Destino: NUDIS/SR/MTDecidido(a) TRANSFORMADO EM OUTRO PROCEDIMENTOAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 160 Data: 26 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - SR/DPF/TO

Protocolo: 08297008602201442 Destino: COR/SR/TOEm Andamento





Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - DPF/FIG/PRProtocolo: 08389003009201481 Destino: DELEX/FIG/PREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - DPF/RPO/SPProtocolo: 08508013378201488 Destino: SA/RPO/SPEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - SR/DPF/APProtocolo: 08361004114201445 Destino: NUDIS/SR/APEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - SR/DPF/TOProtocolo: 08297008298201433 Destino: COR/SR/TOEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - DPF/FIG/PRProtocolo: 08389003010201413 Destino: CPD/FIG/PRDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIA


Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - DPF/RPO/SPProtocolo: 08508014263201419 Destino: SINARM/RPO/SPEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - DPF/FIG/PRProtocolo: 08389003011201450 Destino: CPD/FIG/PREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - DPF/STS/SP

Protocolo: 08504017396201479 Destino: NUCART/STSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - SR/DPF/AMProtocolo: 08240025163201498 Destino: COR/SR/AMEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007779201497 Destino: NUDIS/SR/MTEm Andamento





Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - SR/DPF/PRProtocolo: 08385004562201470Decidido(a) TRANSFORMADO EM OUTRO PROCEDIMENTOAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 155 Data: 19 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0010/2014 - DPF/FIG/PRProtocolo: 08389001555201487 Destino: DELEX/FIG/PRDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIA

Sindicância Investigativa Nº 0010/2014 - SR/DPF/AMProtocolo: 08240025159201420 Destino: COR/SR/AMEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0010/2014 - SR/DPF/RRProtocolo: 08485006420201410 Destino: NUDIS/SR/RREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0011/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490009686201445 Destino: GAB/SR/SCDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL

Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490009692201401 Destino: GAB/SR/SCDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 042 Data: 21 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0013/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490004782201405 Destino: NUDIS/SR/SCDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 045 Data: 07 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0014/2014 - COGERProtocolo: 08420009584201453 Destino: CODIS/COGERRelatado em 15/09/2014

Sugestão: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO





Sindicância Investigativa Nº 0014/2014 - SR/DPF/MGProtocolo: 08350010204201402 Destino: NUDIS/SR/MGDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISC


Sindicância Investigativa Nº 0015/2014 - SR/DPF/RSProtocolo: 08430021800201410 Destino: COR/SR/RSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0016/2014 - SR/DPF/MGProtocolo: 08350019397201459 Destino: NUDIS/SR/MGDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 041 Data: 10 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0016/2014 - SR/DPF/PRProtocolo: 08385015478201482 Destino: NUDIS/SR/PR

Relatado em 10/11/2014Sugestão: Arquivamento


Sindicância Investigativa Nº 0018/2014 - SR/DPF/MGProtocolo: 08350022709201410 Destino: NUDIS/SR/MG

Decidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 049 Data: 05 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0021/2014 - SR/DPF/MGProtocolo: 08350022826201475 Destino: NUDIS/SR/MGDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 049 Data: 05 12 2014







Sindicância Investigativa Nº 0027/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08212008610201309 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 050 Data: 12 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0028/2014 - SR/DPF/SP

Protocolo: 08500093398201313 Destino: NUDIS/COR/SR/SPEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0032/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500051796201362 Destino: NUDIS/COR/SR/SPRelatado em 01/08/2014Sugestão: arquivamento

Sindicância Investigativa Nº 0033/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500022753201451 Destino: NUDIS/COR/SR/SPEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0049/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455036007201437 Destino: SEDIS/COGERDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL

Sindicância Investigativa Nº 0052/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500023194201404 Destino: NUDIS/COR/SR/SPRelatado em 29/08/2014

Sugestão: arquivamento





Sindicância Investigativa Nº 0057/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455064346201411Em Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0058/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455070893201428 Destino: NUDIS/SR/RJEm Andamento







Protocolo: 08500063544201467 Destino: NUDIS/COR/SR/SPEm Andamento

EXTRAVIO DE CIF

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/MOS/RNProtocolo: 08376000769201485 Destino: DPF/MOS/RNRelatado em 12/01/2015Sugestão: arquivamento





Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/PDE/SPProtocolo: 08503002875201409 Destino: CART/PDE/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 035 Data: 29 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - DPF/RPO/SPProtocolo: 08508004555201435 Destino: DPF/RPO/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 028 Data: 11 07 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - SR/DPF/RNProtocolo: 08420005656201493 Destino: NUDIS/SR/RNDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 022 Data: 30 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - SR/DPF/SE

Protocolo: 08520010923201416 Destino: NUDIS/SR/SEDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 052 Data: 26 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/DCQ/SCProtocolo: 08491002475201471Decidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 049 Data: 08 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/RGE/RSProtocolo: 08430027095201464 Destino: NUCART/RGE/RSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/PAProtocolo: 08360002218201425 Destino: NUDIS/SR/PAEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/PIProtocolo: 08410003895201428 Destino: COR/SR/PIDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROS






Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - COGERProtocolo: 08280035517201355 Destino: CODIS/COGERDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: CORREGEDOR-GERALVeículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 129 Data: 14 07 2014

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - DPF/NVI/MSProtocolo: 08338004672201406 Destino: DPF/NVI/MSRelatado em 10/12/2014Sugestão: arquivamento.

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - DPF/STS/SPProtocolo: 08504003258201411 Destino: NUCART/STSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 019 Data: 09 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/PEProtocolo: 08400005207201483 Destino: NUDIS/COR/PE

Decidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 042 Data: 17 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/RNProtocolo: 08420006213201410 Destino: NUDIS/SR/RNDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 024 Data: 13 06 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/AMProtocolo: 08240017576201407 Destino: COR/SR/AMRelatado em 19/08/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295000920201485 Destino: SD/SR/GODecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 043 Data: 23 10 2014






Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/RNProtocolo: 08420000349201416 Destino: NUDIS/SR/RNDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 024 Data: 13 06 2014

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - DPF/NVI/MSProtocolo: 08338004521201440 Destino: DPF/NVI/MSEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270004604201461 Destino: NUDIS/SR/CE


Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/PIProtocolo: 08410008720201415Decidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 042 Data: 10 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - DPF/IJI/SCProtocolo: 08492016257201412 Destino: CART/IJIRelatado em 19/12/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - SR/DPF/APProtocolo: 08361004116201434 Destino: NUDIS/SR/APDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 043 Data: 24 10 2014





Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - SR/DPF/MAProtocolo: 08310009414201416 Destino: COR/SR/MARelatado em 31/10/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO


Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - SR/DPF/RNProtocolo: 08420000369201497 Destino: NUDIS/SR/RNDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 022 Data: 30 05 2014

Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - SR/DPF/DFProtocolo: 08280021582201484 Destino: NUDIS/SR/DFDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL


Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - SR/DPF/MAProtocolo: 08310005747201476 Destino: NUDIS/SR/MARelatado em 16/12/2014Sugestão: Arquivamento mediante reparação do dano


Sindicância Investigativa Nº 0007/2014 - SR/DPF/PIProtocolo: 08410009281201450 Destino: NUDIS/SR/PIDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 046 Data: 01 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - SR/DPF/APProtocolo: 08361004965201498 Destino: NUDIS/SR/APEm Andamento





Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270007168201481 Destino: NUDIS/SR/CEDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 031 Data: 01 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007773201410 Destino: NUDIS/SR/MTDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 033 Data: 15 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490002637201481 Destino: NUDIS/SR/SCDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 032 Data: 08 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - SR/DPF/DF

Protocolo: 08280023407201421 Destino: NUDIS/SR/DFDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 044 Data: 31 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0009/2014 - SR/DPF/PAProtocolo: 08360002247201497 Destino: NUDIS/SR/PARelatado em 29/08/2014Sugestão: culpa do servidor

Sindicância Investigativa Nº 0010/2014 - COGER

Protocolo: 08280015228201411 Destino: CODIS/COGERRelatado em 31/07/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0010/2014 - SR/DPF/PAProtocolo: 08360008432201495 Destino: COR/SR/PARelatado em 28/11/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO





Sindicância Investigativa Nº 0011/2014 - COGERProtocolo: 08059001117201451 Destino: CODIS/COGERDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CORREGEDOR-GERALVeículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 176 Data: 17 09 2014

Sindicância Investigativa Nº 0011/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295018313201471 Destino: COR/SR/GODecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 043 Data: 23 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0011/2014 - SR/DPF/PRProtocolo: 08385004541201455 Destino: NUDIS/SR/PRDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 037 Data: 12 09 2014

Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - COGERProtocolo: 08203000555201491 Destino: CODIS/COGER

Decidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: CORREGEDOR-GERALVeículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 176 Data: 17 09 2014

Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270007140201444 Destino: COR/SR/CEDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 017 Data: 25 04 2014

Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - SR/DPF/DFProtocolo: 08280023919201498 Destino: NUDIS/SR/DFDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 049 Data: 05 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007793201491 Destino: NUDIS/SR/MTDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 035 Data: 29 08 2014





Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - SR/DPF/PEProtocolo: 08400015368201485 Destino: NUDIS/COR/PEDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL

Sindicância Investigativa Nº 0012/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500000300201473 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 017 Data: 25 04 2014

Sindicância Investigativa Nº 0013/2014 - COGERProtocolo: 08059001161201461 Destino: CODIS/COGERDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: CORREGEDOR-GERALVeículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 163 Data: 29 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0013/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270007143201488 Destino: COR/SR/CE


Sindicância Investigativa Nº 0013/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08335005771201427 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 031 Data: 01 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0014/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270007150201480 Destino: NUDIS/SR/CEDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 028 Data: 11 07 2014

Sindicância Investigativa Nº 0014/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490007408201453Decidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL






Sindicância Investigativa Nº 0015/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295017827201418 Destino: COR/SR/GOEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0015/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007797201479 Destino: NUDIS/SR/MTRelatado em 21/10/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0016/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295017830201423 Destino: COR/SR/GOEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0017/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295017840201469 Destino: COR/SR/GORelatado em 30/12/2014Sugestão: Arquivamento

Sindicância Investigativa Nº 0018/2014 - SR/DPF/PRProtocolo: 08385016087201485 Destino: NUDIS/SR/PR


Sindicância Investigativa Nº 0019/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270007190201421Decidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 050 Data: 12 12 2014


Sindicância Investigativa Nº 0020/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007803201498 Destino: NUDIS/SR/MTRelatado em 17/11/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO







Sindicância Investigativa Nº 0025/2014 - SR/DPF/MGProtocolo: 08350041347201458 Destino: NUDIS/SR/MGEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0029/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455035703201426 Destino: NUDIS/SR/RJDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL

Veículo de Publicação: BOLETIM DE SERVIÇO nº: 038 Data: 19 09 2014

Sindicância Investigativa Nº 0030/2014 - COGERProtocolo: 08211001111201473 Destino: CODIS/COGEREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0032/2014 - COGERProtocolo: 08211001538201471 Destino: CODIS/COGEREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0051/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455036013201494 Destino: NUDIS/SR/RJDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 041 Data: 10 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0053/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455054520201418 Destino: NUDIS/SR/RJDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROS







Sindicância Investigativa Nº 0061/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500063522201405 Destino: NUDIS/COR/SR/SPRelatado em 02/12/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

EXTRAVIO DE ARMA

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0002/2014 - SR/DPF/ALProtocolo: 08230010400201435 Destino: NUDIS/SR/ALRelatado em 19/12/2014Sugestão: PENA DE REPREENSÃO

Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - SR/DPF/ACProtocolo: 08220000248201400 Destino: COR/SR/AC


Sindicância Investigativa Nº 0001/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490020100201312 Destino: NUDIS/SR/SCDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 032 Data: 08 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - DPF/JNE/CEProtocolo: 08057001639201472 Destino: DPF/JNE/CEDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 032 Data: 08 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/AMProtocolo: 08240015956201318 Destino: NUDIS/SR/AM

Relatado em 01/05/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO





Sindicância Investigativa Nº 0002/2014 - SR/DPF/SEProtocolo: 08520014567201418 Destino: DELEPAT/SR/SEEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - DPF/CAC/PRProtocolo: 08491000962201408 Destino: GAB/DPF/CAC/PREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/AMProtocolo: 08240017510201417 Destino: COR/SR/AMRelatado em 10/10/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/APProtocolo: 08361002756201329 Destino: COR/SR/APDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 046 Data: 14 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0003/2014 - SR/DPF/ES

Protocolo: 08285000272201486 Destino: NUDIS/COR/ESDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 027 Data: 04 07 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/ALProtocolo: 08230008637201456 Destino: NUDIS/SR/ALDecidido(a) INSTAURACAO DE PADAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 038 Data: 03 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/ROProtocolo: 08477001331201486 Destino: NUDIS/COR/RODecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 041 Data: 08 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0004/2014 - SR/DPF/RSProtocolo: 08430008092201421 Destino: COR/SR/RSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISC







Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/RNProtocolo: 08420009596201488 Destino: DELEPAT/SR/RNDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 034 Data: 22 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0005/2014 - SR/DPF/RSProtocolo: 08430016078201311 Destino: COR/SR/RSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 048 Data: 28 11 2014

Sindicância Investigativa Nº 0006/2014 - DPF/STS/SPProtocolo: 08504006632201421 Destino: NUCART/STSDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: CHEFE DA DELEGACIAVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 022 Data: 04 08 2014

Sindicância Investigativa Nº 0008/2014 - SR/DPF/RNProtocolo: 08420029891201370 Destino: DELEPAT/SR/RNEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0010/2014 - SR/DPF/RN

Protocolo: 08420018478201461 Destino: DELEPAT/SR/RNDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 049 Data: 05 12 2014

Sindicância Investigativa Nº 0011/2014 - SR/DPF/PAProtocolo: 08360006287201416 Destino: NUDIS/SR/PARelatado em 24/11/2014Sugestão: Arquivamento

Sindicância Investigativa Nº 0011/2014 - SR/DPF/RN

Protocolo: 08420017155201450 Destino: NUDIS/SR/RNEm Andamento





Sindicância Investigativa Nº 0013/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320013576201430 Destino: SEC/COR/SR/MTRelatado em 29/10/2014Sugestão: ARQUIVAMENTO

Sindicância Investigativa Nº 0015/2014 - SR/DPF/PRProtocolo: 08385004540201419 Destino: NUDIS/SR/PRDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISCAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 040 Data: 03 10 2014

Sindicância Investigativa Nº 0019/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320017588201433 Destino: NUDIS/SR/MTEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0020/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08704015494201334 Destino: COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL


Sindicância Investigativa Nº 0021/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500100975201331 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - NAO CONFIGURADA INFR DISC



Protocolo: 08500005288201311 Destino: GAB/SR/SPDecidido(a) ARQUIVAMENTO - POR AUSÊNCIA DE CULPAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 032 Data: 08 08 2014


Sindicância Investigativa Nº 0062/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455075161201424 Destino: NUDIS/SR/RJ

Em Andamento







EXTRAVIO DE CIF E ARMASindicância Investigativa Nº 0007/2014 - DPF/CAC/PRProtocolo: 08096008643201403 Destino: GAB/DPF/CAC/PREm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0016/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500073693201353 Destino: NUDIS/COR/SR/SPRelatado em 24/11/2014Sugestão: arquivamento

Sindicância Investigativa Nº 0035/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455046210201411 Destino: NUDIS/SR/RJDecidido(a) ARQUIVAMENTO - OUTROSAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 045 Data: 07 11 2014

CORRUPÇÃO

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0013/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500028855201480 Destino: NUDIS/COR/SR/SPEm Andamento

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0030/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500007070201473 Destino: NUDIS/COR/SR/SPEm Andamento

Sindicância Investigativa Nº 0050/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500026889201430 Destino: NUDIS/COR/SR/SP

Em Andamento






ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Sindicância Investigativa Nº 0039/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500007062201427 Destino: NUDIS/COR/SR/SPDecidido(a) Transformado na Sind. Pratrimonial 003/2014-SR/DPF/SPAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONALVeículo de Publicação: ADITAMENTO SEMANAL nº: 019 Data: 09 05 2014

Sindicância Patrimonial Nº 0001/2014 - SR/DPF/GOProtocolo: 08295000916201417 Destino: NIP/SR/GOEm Andamento

Sindicância Patrimonial Nº 0001/2014 - SR/DPF/SPProtocolo: 08500028818201471 Destino: NUDIS/COR/SR/SPEm Andamento









IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0002/2014 - SR/DPF/MAProtocolo: 08310005753201423 Destino: NUDIS/SR/MAEm Andamento


Processo Administrativo Disciplinar Nº 0005/2014 - SR/DPF/MSProtocolo: 08337001851201493 Destino: NUDIS/SR/MSEm Andamento


LOGRAR PROVEITO PESSOAL / OUTREM

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0004/2014 - SR/DPF/MTProtocolo: 08320007785201444 Destino: NUDIS/SR/MTEm Andamento

RECEBIMENTO DE PROPINA / VANTAGEM INDEVIDA

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0002/2014 - SR/DPF/SCProtocolo: 08490003508201320 Destino: SEDIS/COGERDecidido(a) ARQUIVAMENTO - ABSOLVICAO POR INS PROVAAutoridade Julgadora: SUPERINTENDENTE REGIONAL

Processo Administrativo Disciplinar Nº 0013/2014 - SR/DPF/RJProtocolo: 08455052060201485 Destino: NUDIS/SR/RJEm Andamento





Sindicância Investigativa Nº 0017/2014 - SR/DPF/CEProtocolo: 08270007186201463 Destino: NUDIS/SR/CE

relatorio de gestao consolidado 2014

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