desarrollo urbano - temascalcingo · 2019. 8. 20. · desarrollo urbano 38 . pág. 3 capÍtulo iii...

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Í N D I CE

T Í T U L O P R IM E R O

D IS P O S I C I ON E S G E NE RA LE S

C A P Í TU L O ÚN IC O

D E L OB JE T O Y CO M P E TE NC IA

5

T Í T U L O S E G UN D O

D E L M UN IC IP IO R É G I ME N P O L Í T IC O

C A P Í TU L O I

G O B I E R NO MU NI C I P A L

6

C A P Í TU L O I I

D E L OS O B J E TIV OS D E L A Y U N TA M IE N TO

7

C A P Í TU L O I I I

D E L NO M B RE Y E S CU D O

8

C A P Í TU L O IV

D E LA D IV IS IÓ N TE R RI T O RIA L

8

C A P Í TU L O V

D E LA OR GA NI Z A C IÓ N T E R RI T O RI A L

1 2

T Í T U L O TE RC E R O

D E LA P OB LA CI Ó N M UN IC IP A L

C A P Í TU L O I

D E LA S P E R S O NA S Y LO S DE RE CH OS H U MA N OS

1 3

C A P Í TU L O I I

D E LA A CC E S I B I L IDA D E IN CL U S I ON A P E RS ON A S C ON D I S C A P A CI DA D , A D U L TO S

M A Y O RE S Y MU JE R E S E MB A R A ZA DA S

1 5


D E LA P OB LA CI Ó N Y CO ND IC I ÓN D E V E C IN DA D E N E L MU N IC IP I O

1 6

T Í T U L O CUA R T O

D E L G OB I E R NO MU N IC IP A L

C A P Í TU L O I

D E L A Y U N TA MI E N T O

1 8

C A P Í TU L O I I

D E LA A D MI N I S TRA CI Ó N M UN I C IP A L


D E LA S A U T OR ID A DE S A UX IL I A RE S

1 9

2 0

C A P Í TU L O IV

D E LA S DE P E N DE N CI A S A D MI N IS TR A TI V A S

2 1

C A P Í TU L O V

O R GA NI S MO S DE S CE N T RA L IZ A D OS

2 2

C A P Í TU L O V I

D E LA H A C IE NDA M UN IC IP A L

2 4

pág. 2

T Í T U L O QU IN T O

D E LA S CO M IS I ONE S , C O NS E J OS DE

P A R T IC IP A CI Ó N C I UDA DA NA Y O RG A N I ZA C I ON E S S O CI A L E S

C A P Í TU L O I

D E L OS C ON S E JO S DE P A R TI C IP A CI ÓN C I UDA DA NA

2 4

C A P Í TU L O I I

D E LA C O M IS IÓ N DE P LA NE A CI Ó N P A RA E L DE S A R R O LLO M UN IC IP A L

2 5


L A S OR GA NI Z A C IO NE S S OC IA LE S

2 5

T Í T U L O S E X T O

D E L DE S A RR O L L O E C ON Ó MIC O Y ME J O RA RE GU L A TO RIA

C A P Í TU L O I

D E S A RR O L LO E CO N Ó MI CO

2 6

C A P Í TU L O I I

M E J ORA R E G U LA T OR IA

2 7

T Í T U L O S É P T I MO

T R A N S P A RE N CI A Y A CC E S O A LA I N FO R MA CI ÓN P ÚB L I CA MU NI C I P A L

C A P Í TU L O I

D E LA TR A N S P A RE N CI A E N E L Á MB I TO MU N IC IP A L

2 8

T Í T U L O OC T A V O

D E L OS S E RV IC IO S P ÚB L IC OS MU NI C I P A LE S

C A P Í TU L O I


2 9

C A P Í TU L O I I

D E L OS P A R QUE S Y J A R DI NE S

3 0


D E L S E RV I C I O DE L I MP IA

3 0

C A P Í TU L O IV

D E L A L U MB R A D O P Ú B L IC O

3 4

C A P Í TU L O V

D E L OS T I A N GU IS Y ME RC A D O S

3 4

C A P Í TU L O V I

D E L RA S T RO MU NI C IP A L

3 6

C A P Í TU L O V I I

D E L OS P A N TE ON E S E N E L M U N IC IP I O

3 7

T Í T U L O NO V E N O

D E OB RA S P ÚB L I CA S Y D E S A RR O L LO U RB A N O

C A P Í TU L O I

O B RA S P Ú B L I CA S

3 8

C A P Í TU L O I I

D E S A RR O L LO U RB A N O

3 8

pág. 3



3 9

T Í T U L O DÉ C I M O

D E LA S E G UR ID A D P Ú B L I CA M U N IC IP A L Y P R O TE CC IÓ N C IV I L

C A P Í TU L O I

S E G UR ID A D P Ú B L I CA


4 0

C A P Í TU L O I I

C O NS E J O M UN IC IP A L DE S E G U RI DA D P ÚB L ICA

4 2


D E LA V IA L I DA D

4 3

C A P Í TU L O IV

D E P R O TE CC IÓ N C IV I L

4 8

T Í T U L O DÉ C I M O P R I ME R O

D E LA S A C T IV I DA DE S C O ME R C IA LE S , IN DU S TR IA LE S , DE S E RV IC I OS Y

E S P E C TÁ C U LO S P ÚB L IC OS

C A P Í TU L O I


4 9

C A P Í TU L O I I

D E L CO M E R CI O

5 0


D E E S P E C TÁ CU L OS P Ú B L ICO S

5 0

C A P Í TU L O IV

P E R M IS OS Y L ICE NC IA S

5 1

C A P Í TU L O V

A NU NC I OS Y P UB L IC IDA D

5 1

C A P Í TU L O V I

R E GU LA CI ÓN Y S UP E RV I S I ÓN CO M E R CIA L

5 2

T Í T U L O DÉ C I M O S E GU ND O

D E LA B I OD IV E RS IDA D

C A P Í TU L O I


5 3

C A P Í TU L O I I

D E LA S P R OH IB IC IO NE S Y S A NC I ONE S E N M A TE RIA D E E C OL O GÍ A

5 5

T Í T U L O DÉ C I M O T E R CE R O

E DU CA CI ÓN

C A P Í TU L O I


5 6

T Í T U L O DÉ C I M O CU A R T O

D E LA S A L UD P ÚB L I CA

C A P Í TU L O I 5 7

pág. 4


T Í T U L O DÉ C I M O Q UI N TO

D E L S IS T E M A DE MÉ R I T O Y R E C ON O CI M IE N TO A L S E RV I C IO P ÚB L I C O Y C I UDA DA NO

C A P Í TU L O I


6 0

T Í T U L O DÉ C I M O S E X T O

J US T IC IA A DM I N IS T RA T IV A M U N IC IP A L

C A P Í TU L O I

D E LA O FI C I A L ÍA ME DIA D ORA - CO NC I L I A D ORA

6 1

C A P Í TU L O I I

D E LA O FI C I A L ÍA C A L I F ICA DO R A

6 1


D E L OR DE N P ÚB L IC O

6 3

T Í T U L O DÉ C I M O S É P T I MO

D E LA D E FE NS OR ÍA M UN IC IP A L D E DE RE C H OS HU M A N OS

C A P Í TU L O I


6 4

T Í T U L O DÉ C I M O O C TA V O

D E LA JUS T IC IA A DM I N IS T RA T IV A , I N FRA CC I ONE S , S A NC I ON E S , Y

M E DI O DE IM P U GN A C I ÓN

C A P Í TU L O I

D IS P O S I C I ON E S G E NE RA LE S .

6 5

C A P Í TU L O I I

D E LA S S A N CI O NE S

6 7


D E L ME DI O D E I MP U G NA C I ÓN

7 2

T R A N S I T O R I O S

7 2

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JOSÉ RAMÓ N REYES RIVERA

P RESIDENTE MUNICIPAL CONSTITUCIO NAL DE TE MAS CALCINGO, ES TADO DE MÉXICO

E N USO DE SUS A TRIB UCIONES LEGALES A SUS HABITA NTES

HAGO SABER:

Con fundamento en los a r t í cu los 115 f racc ión I I de la Cons t i t uc ión Po l í t i ca de los Es tados Un idos

Mex icanos ; 122 , 123 y 124 de la Co ns t i t uc ión Po l í t i ca de l Es tado L ib re y Sober ano de Méx ico ; 2 , 3 , 31

f racc ión I , 48 f racc ión I I I , 160 , 163 y 165 de la Ley Orgán ica Mun ic ipa l de l Es tado de Méx ico , y po r Acuerdo

de Cab i ldo e l Ayun tamien to aprueba e l s igu ien te :

BA NDO MUNI CIPAL DE TE MAS CALCI NGO 2015

ES TADO DE MÉXICO

TÍ TULO P RIMERO

D ISPOSICIO NES GENE RALES

CAPÍTULO ÚNICO

DEL OBJETO Y COMPE TENCIA

Ar t í cu lo 1 . - E l Bando Mun ic ipa l de Te masca lc ingo , con t iene d ive rsas d ispos ic i ones de in te rés púb l i co , con

carác te r ob l iga to r io y de observanc ia genera l en e l t e r r i t o r io que comprende e l Mun ic ip io de Temasca lc ingo

de José Mar ía Ve lasco , Es tado de Méx ico .

Ar t í cu lo 2 . - Es te Bando t iene por ob je to con t r ibu i r a log ra r e l b ien común de l Mu n ic ip io de Temasca lc ingo y

de l p rop io Es tado de Méx ico , as í como de qu ienes lo hab i t en con apego a l o rden ju r í d i co v igen te , en é l se

es tab lecen las normas genera les bás icas , des t inadas a o r ien ta r e l rég imen de go b ie rno , l a o rgan izac ión y

f unc ionamien to de la Admin is t rac ión Púb l i c a Mun ic ipa l , d i spos ic iones para regu la r l a conv ivenc ia pac í f i ca

en t re los hab i t an tes de l Mun ic ip io , as í como e l med io en e l que se desar ro l l an .

Ar t í cu lo 3 . - E l p resen te Bando y sus d ispos ic iones reg lamenta r ias son de observanc ia ob l iga to r ia , en los

t é rminos es tab lec idos por es te o rdenamien to , pa ra hab i t an tes , vec inos y au to r idades de l Mun ic ip io , as í como

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para qu ienes se encuen t ren por cua lqu ie r mot i vo den t ro de su t e r r i t o r io y con t ra su observanc ia no puede

a legarse desconoc imien to , desuso o p rác t ica en c on t ra r io .

Para los e fec tos de es te Bando se en t iende por :

Cons t i t uc ión Federa l : Cons t i t uc ión Po l í t i ca de los Es tados Un idos Mex icanos ;

Cons t i t uc ión Loca l : Cons t i t uc ión Po l í t i ca de l Es tado L ib re y Soberano de Méx ico ;

Cód igo F inanc ie ro : Cód igo F inanc ie ro de l Es tado de Méx ico y Mun ic ip ios ;

Cód igo Ad min is t ra t i vo : Cód igo Admin is t ra t i vo de l Es tado de Méx ico ;

Cód igo de Proced i mien tos Ad min is t ra t i vos : Cód igo de Proced imien tos Admin is t ra t i vos de l Es tado de Méx ico ;

Ley Orgán ica Mu n ic ipa l : Ley Orgán ica Mun ic ipa l de l Es tado de Méx ico ;

Ley de Responsab i l i dades : Ley de Responsab i l i dades de los Serv ido res Púb l i cos de l Es tado de Méx ico y

Munic ip ios ;

Band o : Bando Mun ic ipa l de Temasca lc ingo ;

E l P res id en te : P res iden te Mun ic ipa l Cons t i t uc iona l de Te masca lc ingo ;

E l Mun ic ip io : Munic ip io de Temasca lc ingo , Es tado de Méx ico ;

E l Ayun tam ien to : Ayuntamien to de Temasca lc ingo , Es tado de Méx ico ; y

Cab i ld o : Al ó rgano de l ibe ran te y co leg iado in teg rado por e l P res iden te , un S índ ico y Reg idores .

TÍ TULO SEG UNDO

DEL MUNICIP IO RÉGIME N POLÍTI CO

CAPÍTULO I

GOBIERNO MUNICIPAL

Ar t í cu lo 4 . - El Mun ic ip io de Temasca lc ingo , f o rma par te de la d i v i s ión t e r r i t o r ia l y de la o rgan izac ión po l í t i ca

de l Es tado L ib re y Soberano de Méx ico , i nves t ido de persona l idad ju r í d i ca y pa t r imon io p rop io , i n teg rado por

una pob lac ión es tab lec ida en un te r r i t o r io , co n un gob ie rno au tónomo en su rég imen in te r io r y en la

admin is t rac ión de su hac ienda púb l i ca , en t é rminos de l a r t í cu lo 115 de la Cons t i t uc ión Federa l .

Ar t í cu lo 5 . - Qu ienes in teg ren e l Ayun tamien to y las au to r idades que con fo rman l a Admin is t rac ión Púb l i ca

Mun ic ipa l , se reg i rá n por l o es tab lec ido en la Cons t i t uc i ón Federa l , l a Co ns t i t uc ión Loca l y po r las leyes que

emanen de e l l as , l a Ley Orgán ica Mun ic ipa l , es te Bando , reg lamentos , conven ios , acuerdos y demás

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d ispos ic iones genera les de la mate r ia , t en iendo c omo p remisa e l t ra to d igno a las personas y e l se rv ic io a la

comun idad .

Ar t í cu lo 6 . - E l Gob ie rno de l Mun ic ip io de Temasca lc ing o , l o in teg ra un cuerpo co leg iado que se denomina

Ayuntamien to y un ó rgano e jecu t i vo depos i t ado en e l P res iden te Mun ic ipa l , qu i en será e l encargado de

e jecu ta r l os acuerdos de l Ayun tamien to , aux i l i ándose para e l lo de la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 7 . - Las au to r idades mun ic ipa les t i enen comp etenc i a p lena y exc lus iva den t ro de l t e r r i t o r io de l

Mun ic ip io de Temasca lc ingo y su pob lac ión , as í como para d ic ta r l as bases sobre su o rgan izac ión po l í t i ca ,

admin is t ra t i va y en la p res t ac ión de los se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les , den t ro de l marco lega l v ige n te y con

l as l im i t ac iones que la ley le impone .

CAPÍTULO I I

DE LOS OBJETIVOS DEL AY UNTAMIENTO

Ar t í cu lo 8 . - Son ob je t i vos de l Ayun tamien to de manera enunc ia t i va y no l im i t a t i va , los s igu ien tes :

I . Promover e l desar ro l l o en e l aspec to soc ia l , depor t i vo , económico y cu l t u ra l , as í como la amp l iac ión

de su in f raes t ruc tu r a en bene f i c io de sus hab i t an tes y de l Es tado de Méx ico ;

I I . Garan t i za r l a t ranqu i l i d ad , l i be r tad , i gua ldad , segur idad de las personas y sus b ienes con la deb ida

observanc ia de l o rden púb l i co y ju r í d i co ;

I I I . P romover y p reservar respec t i vamente , l a sa lub r i dad y la sa lud púb l i ca en e l Mun ic ip io ;

IV . Impar t i r l a j us t i c ia admin is t ra t i va mun ic ipa l ;

V . P reservar la in teg r idad de su t e r r i t o r io ;

V I . Sat i s facer las neces idades de sus hab i t an tes , med ian te la p res tac ión de los se rv i c ios púb l i cos

munic ipa les ;

V I I . Promover la in teg rac ión soc ia l de sus hab i t an tes , as í como la conduc ta é t i ca en t re c iudadanos ;

V I I I . Preservar , f omenta r y f o r t a lecer en t re sus hab i t an tes los va lo res c ív i cos y cu l t u ra les , as í como las

t rad ic iones como med io par a enr iquecer la iden t idad mu n ic ipa l , e l amor a la pa t r ia y la so l ida r idad

nac iona l ;

IX . Logra r e l adecuado desar ro l l o de los asen tamien tos humanos ;

X . Garan t i za r l a ex is tenc ia de med ios de comun icac ión permanen te en t re la c iudadan ía y las

au to r idades mun ic ipa les ;

X I . Logra r l a pa r t i c i pac ión e q u i t a t i va de mu je res y de hombres en e l desar ro l l o de los p lanes y

programas mun ic ipa l es ;

X I I . Preservar e l equ i l i b r io eco ló g ico y p ro tecc ión a l amb ien te ;

X I I I . Promover e l desar ro l l o democ rá t i co , humano, soc ia l , cu l t u ra l , c í v i co y económico de s us hab i t an tes ;

X IV . Promover en e l ámb i to de su competenc ia , e l respe to y p leno e je rc i c io a los derechos humanos ,

p lasmados en e l T í t u lo Pr imero , Cap í tu lo I de la Cons t i tuc ión Federa l ;

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XV. Garan t i za r y p romover la pa r t i c ipac ión de la mu je r , p rop ic iando l as cond ic iones de equ idad de

género , en las d ive rsas ac t i v idades competenc ia de l Ayun tamien to den t ro d e l marco ju r í d i co

d ispues to por la Cons t i t uc ión Federa l y de la Cons t i t uc ión Loca l ; y

XVI . Rea l i za r l as ac t i v idades necesar ias para co labora r con las au to r idades competen tes , pa ra e levar la

ca l idad de v ida de las personas con d iscapac idad a f i n de que e je rzan sus dere chos y gocen de una

v ida d igna .

CAPÍTULO I I I

DEL NOMB RE Y ESCUDO

Ar t í cu lo 9 . - El Mun ic ip io conservará su nombre ac tua l Temasca lc ingo , pa labra náh ua t l que s ign i f i ca , “ l ugar

de l pequeño baño de vapor ” . Su escudo es e l t opón imo que se in teg ra de l “Ca l l i ” , casa , “Poct l i ” , humo, para

i nd ica r f uego , y e l d ibu jo de med io cuerpo en cuc l i l l as .

Ar t í cu lo 10 . - El nombre y escudo de l Mun ic ip io son de iden t i f i cac ión y uso exc lus ivo de l Ayun tamien to , su

u t i l i zac ión y rep roducc ión por cua lqu ie r o t ra persona o ins t i t uc ión , requ ie re la au to r i zac ión expresa de l

gob ie rno mun ic ipa l , deb iendo respe ta rse en t odo momento , l a c romát i ca y d i seño de l mismo. D ichos

s ímbo los podrán usarse en veh ícu los o f i c ia les ún ica y exc lus ivamente . Só lo e l Mun ic ip io pod rá a l t e ra r o

cambia r su nombre p or acue rdo fundado y mot i vado de l Ayun tamien to , y con las f o rma l i dades que seña le la

l ey co r respond ien te .

CAPÍTULO IV

DE LA DIV IS IÓN TERRITO RIAL

Ar t í cu lo 11 . - El Ayun tamien to , res id i rá en Temasca lc ingo de José Mar ía Ve lasco , Es tado de Méx ico,

cabecera mun ic ipa l , y t endrá su domic i l i o o f i c ia l en e l pa lac io mun ic ipa l , as í como e l l ugar en donde rea l i ce

sus ses iones de cab i ldo .

Ar t í cu lo 12 . - E l t e r r i t o r io de l Mun i c ip io comprende los l í m i t es de su ex tens ión conoc idos ac tua lmente , colinda

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a l Nor te con los mun ic ip ios de Acambay , y de Amea lco , es tado de Queré ta ro ; a l Sur con los mun ic ip ios de

E l Oro , A t lacomu lco y Joco t i t l án ; a l es te con los mun ic ip ios de A t lacomu lco y Acambay ; y a l Oes te con e l

Mun ic ip io de Con tepec , es tado de Michoacán

Ar t í cu lo 13 . - El Mun ic ip io de Temasca lc ingo , t i ene una e x tens ión de 351 .02 km2, d i v id ido po l í t i camente de la

s igu ien te manera : Cabecera Mun ic ipa l , que l l eva por nombre “V i l l a Temasca lc ingo d e José Mar ía Ve lasco” , y

De legac iones :

1 . Ahuaca t i t l án Cen t ro .

2 . Ahuaca t i t l án Cuar to y Qu in to Cuar te l .

3 . Bar r io de Andaró .

4 . Bar r io de Corona .

5 . Bar r io de Bonshó .

6 . Bar r io de Maró .

7 . Bar r io de Boqu í Temasca lc ingo .

8 . Bar r io de l Ca lva r io .

9 . Boshesdá .

10 . Bombaró .

11 . Ca lderas .

12 . Cer r i t os de Cárdenas .

13 . Co lon ia de l Socor ro .

14 . Chamacueros .

15 . Guada lupe I x tapa .

16 . I x t apa .

17 . E l Garay .

18 . E l Puen te .

19 . E l Te joco te .

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20 . E l Rodeo .

21 . Ex Hac ienda de So l í s .

22 . Juanaca t lán .

23 . La Cuadr i l l a .

24 . La Estac ión So l í s .

25 . L lano de las Car re ras .

26 . La Estanzue la .

27 . La Huer ta .

28 . La Loma de San Mateo .

29 . La Magda lena Boshá .

30 . La Magda lena Co lon ia .

31 . La Magda lena Cen t ro .

32 . La Magda lena Cruz B la nca .

33 . La Magda lena San I s id ro .

34 . San Is id ro Aba jo .

35 . La Magda lena Sh idó .

36 . La Magda lena la Pa lma.

37 . La Mesa de San t iago .

38 . Las Peñ i t as .

39 . Los P inos .

40 . Mesa de Bañ í .

41 . Mesa de Bombaró .

42 . Mesa de los Garn ica .

43 . Mesa de l Venado .

pág. 11

44 . Pas to res .

45 . Pas to res Pr imer Bar r io .

46 . Pueb lo Nuevo So l í s .

47 . Puruahua Cen t ro .

48 . Puruahua Nor te .

49 . Puruahua Sur .

50 . San An ton io So l ís .

51 . San Franc isco So l ís .

52 . San Franc isco Tepeo lu lco , Segundo Bar r io Cen t ro .

53 . San Franc isco Tepeo lu lco , Tercer Bar r io E j ido .

54 . San Franc isco Tepeo lu lco , P r imer Bar r io .

55 . San Franc isco Tepeo lu lco , Tercer Bar r io La Mesa .

56 . San Franc isco Tepeo lu lco , Co lon ia Lázaro Cárdena s .

57 . San Franc isco Tepeo lu lco , Sec to r Agua Ca l ien te .

58 . San Franc isco Tepeo lu lco , Cuar to Bar r io .

59 . San Franc isco Tepeo lu lco , Sec to r P resa de l Coyo te .

60 . San Franc isco Tepeo lu lco , Cuar to Bar r io E j ido .

61 . San José I x tapa .

62 . San José So l ís .

63 . San José Los Reyes .

64 . San Juan ico Cen t ro .

65 . San Juan ico E l A l t o .

66 . San Mateo E l V ie jo .

67 . San Migue l So l í s .

pág. 12

68 . San Nico lás So l í s .

69 . San Pedro E l A l t o .

70 . San Pedro de La Loma.

71 . San Pedro Po t la , Cen t ro .

72 . San Pedro Po t la , P r imer Bar r io E j ido .

73 . San Pedro Po t la , Segundo Bar r io .

74 . San Pedro Po t la , Tercer Bar r io .

75 . San ta Ana Yenshú , Cen t ro .

76 . San ta Ana Yenshú , E j ido .

77 . San ta Ana Yenshú , La Mesa .

78 . San ta Mar ía Canchesdá.

79 . San ta Mar ía So l í s .

80 . San ta Luc ía .

82 . San ta Rosa So l í s .

82 . San t iago Coachoch i t l an , Cen t ro .

83 . San t iago Coachoch i t l an , Bar r io Boqu i .

84 . San t iago Coachoch i t l an , Bar r io e l R incón .

85 . San V icen te So l í s .

CAPÍTULO V

DE LA ORGANI ZACIÓN TERRI TORIAL

Ar t í cu lo 14 . - El Mun ic ip io para su gob ie rno , o rgan izac ión y admin is t rac ión i n te rna , se d iv ide en de legac iones

l as que se encuen t ran c i r cunsc r i t as en la ex tens ión t e r r i t o r ia l , con ten idas en los documentos lega les de su

c reac ión y a f a l t a de és tos con base en los l ím i t es reconoc idos por los usos y cos tumbres de sus hab i t an tes ,

só lo e l Ayun tamien to podr á c rear nuevas c i r cunsc r ipc iones o reconocer en f orma independ ien te nuevas

de legac iones .

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Ar t í cu lo 15 . - El Ayun tamien to , cuando resu l t e necesar io podrá hacer las mo d i f i cac iones que juzgue

per t inen tes en su o rgan iza c ión t e r r i t o r ia l , t en iendo e n cons ider ac ión e l nú mero de hab i t an tes , se rv i c ios

púb l i cos y ex tens ión t e r r i to r ia l de las comun i dades , apegándose a lo que d i sp onga la Ley Orgán ica

Munic ipa l .

TÍ TULO TERCERO

DE LA POBLACIÓN MUNI CIPAL

CAPÍTULO I

DE LAS PERSONA S Y LOS DERE CHOS HUMA NOS

Ar t í cu lo 16 . - El Ayun tamien to de Temasca lc ingo , t omará las med idas necesar ias para p romover , respe t a r ,

p ro teger y ga ran t i za r l os Derechos Humanos , de con fo rmidad con los p r inc ip ios de un ive rsa l idad ,

i n t e rdependenc ia , i nd iv i s ib i l i dad y p rogres iv idad que seña la la Cons t i t uc ión Federa l , l os cua les so lo pueden

suspenderse o res t r ing i rse ba jo los t é rminos y cond i c iones que e l la misma es tab lece o con fo rme a los

Tra tados In te rnac iona les en que los Es tados Un idos Mex icanos sea par te .

Ar t í cu lo 17 . - E l Mun ic ip io es p lu ra l , con una compos ic ión soc ia l , cu l t u ra l , re l i g iosa y étn ica d ive rsa;

sus ten tado en sus comun idades ind ígenas Mazahuas y Otomíes , l os que hab lan una lengua p rop ia , a

qu ienes , se reconoce l a impor tanc ia de cos tumbres , usos y t rad ic iones , en e l desenvo lv imien t o de nues t ra

soc iedad y en e l desar ro l l o de l p rop io Mun ic ip io , po r l o que se p romoverán las acc iones que garan t i cen e l

cu idado y permanenc ia de d ichas expres iones , ya sean cu l t u ra les , re l i g iosas o de esparc imien to .

Las lenguas que se u t i l i zan en e l Mun ic ip i o son : maza hua y o tomí , e l Ayun tamien to es responsab le con las

en t idades gubernamenta les de la p reservac ión de l uso de es tos lengua jes .

El Ayun tamien to p romoverá las acc iones necesar ias para e l desar ro l l o in teg r a l de sus comun idades

ind ígenas , med ian te la e jecuc ión de obras des t inadas a l me jo ramien to de la ca l idad de v ida de sus

hab i t an tes y la incorporac ió n de los se rv i c ios púb l i cos , t en iendo en cuen ta la equ i dad en la as ign ac ión de

los mismos y s in más l im i t ac ión que las res t r i cc iones y reg las p resupues t a les que es tab lece la no rmat i v idad .

Ar t í cu lo 18 . - El Ayun tamien to , a f i n de garan t i za r a tenc ión e f i caz a la p rob lemát i ca de las comun idades

ind ígenas de l Mun ic ip io , c reará den t ro de la admin is t rac ión púb l i ca , e l á rea de asun tos ind ígenas , misma

que deberá se r un cana l d e comun icac ión y ges t ión para la so luc ión de la p rob l emát i ca que se p resen te,

es ta á rea se rá la encargada de l f o r t a lec imien to y p reservac ión de la cu l t u ra ind ígena , y en coord inac ión con

la De fensor ía Mun ic ipa l de los Derechos Humanos , promoverá e l conoc imien to y l i b re e je rc i c io de sus

derechos .

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Ar t í cu lo 19 . - Los p r inc ip ios bás icos que r igen e l ac tuar de l gob ie rno mun ic ipa l , sus hab i t an tes , y e l de e l lo s

en t re s í , son los s igu ien tes :

I . La igua ldad de t ra to y opor tun idades en t re mu je re s y hombres ;

I I . La equ idad de género ;

I I I . E l respe to i r res t r i c t o a la d ign idad humana;

IV . La no d isc r iminac ión ;

V . Tra to d igno a las personas d iscapac i t adas ;

V I . El respe to , a tenc ión y cu idado a las n iñas y n iños , as í como a las personas adu l t as mayores ;

V I I . Desar ro l la r p rogra mas que impu lsen una cu l t u ra de paz , a t ravés de la p romoc ión y d i f us ión de los

bene f i c ios de la conv ivenc ia f ami l i a r y soc ia l pac í f i ca ; y

V I I I . La no v io lenc ia .

IX . La Inc lus ión y D ive rs idad

Ar t í cu lo 20 . - El Ayun tamien to t omará med idas para ob servar , sa lvaguardar y p romover , e l goce y e je rc i c io

e fec t i vo de los derechos fundamenta les de las personas en cond ic iones de equ idad e igua ldad , consagrados

por e l Orden Ju r íd i co Mex icano . Por lo t an to debe rá e l i m ina r aqu e l los obs tácu los que l im i t en su e je rc i c io o

imp idan e l p leno desar ro l l o de las personas , as í como su e fec t i va par t i c ipac ión en la v ida po l í t i ca,

económica , cu l t u ra l y soc ia l de l Mun ic ip io , con e l p ropós i t o de a lcanzar una soc iedad más democ rá t i ca,

j us ta , equ i t a t i va y so l ida r ia .

Para los efec tos de es te Bando se entenderá por d isc r iminac ión t oda fo rma de p re fe renc ia , d i s t inc ión,

exc lus ión , repud io , desprec io , i ncomprens ión , rechazo o res t r i cc ión que , basada en e l o r igen é tn ico o

nac iona l , cua lqu ie r o t ro t i po de segregac ión rac ia l ; de sexo o género ; edad ; d i scapac idad ; cond ic ión soc ia l

o económica ; cond ic iones de sa lud ; embarazo ; l engua ; re l i g ión ; op in iones ; p red i lecc iones de cua lqu ie r

í ndo le ; es tado c iv i l o a lguna o t ra que tenga por e fec to imped i r o anu l a r e l recono c imien to o e l e je rc i c io de

los derechos fundamenta le s en cond ic iones de equ id ad e igua ldad de opor tun i da des y de t ra to de las

personas .

Será causa de responsab i l i dad admin is t ra t i va , l os ac tos u omis iones de ca rác ter d i sc r imina to r io en que

i ncu r ran qu ienes laboren en e l se rv i c io púb l i co mun ic ipa l , po r l o que se rán sanc ionados en té rminos de la

Ley de Responsab i l i dades . E l Ayun tamien to a t ravés de l á rea co r respond ien te sanc ionará a aque l las

personas y a los responsab les de es tab lec imien tos que in cur ran en ac tos de d isc r iminac ión .

Ar t í cu lo 21 . - La mu je r y e l hombre t i enen igua ldad de t ra to , p re fe renc ia , opor tun idades y ob l igac iones , con

independenc ia de l g rupo generac iona l a l que per tenezcan , an te e l l o e l Ayun tamien to y au to r idades

mun ic ipa les f omen ta rán e l e je rc i c io de d icha igua ldad , ev i t ando y sanc ionando ac tos d isc r imina to r ios

con fo rme a l a r t í cu lo que p recede .

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Ar t í cu lo 22 . - El Ayun tamien to rea l i za rá las s igu ien tes acc iones en mate r ia de igua ldad de t ra to y

opor tun idades en t re mu je res y hombres :

I . Ap l i ca r e l p r inc ip io de igua ldad de t ra to y opor tun idad es en la in te rp re tac ión y a p l i cac ión de las

normas ju r í d i cas , as í como en las po l í t i cas púb l i cas ;

I I . Fomenta r la igua lda d de t r a to y opor tun idades en t re mu je res y hombres en los ámb i tos púb l i co y

pr i vado ;

I I I . Fomenta r la igua ldad de der echos y opor tun idades en t re n iñas y n iños ;

IV . Garan t i za r que en la p laneac ión p resupues ta l se incorpore la pe rspec t i va de género , se apoye la

t ransversa l idad y se p revea e l cump l imie n to de los p rogr amas , p royec tos , acc iones y conven ios para

la igua ldad de t ra to y opor tun idades en t re mu je res y hombres ;

V . Ev i ta r e l uso de un lengua je sex is ta en los ámb i tos púb l ico y p r i vado ;

V I . Imp lementa r acc iones en e l ámb i to púb l i co y p r i vado de p revenc ión y a tenc ión d e p rác t i cas que

f omenten la des igua ldad en t re mu je res y hombres ;

V I I . Promover la e l im i nac ión de es te reo t ipos es tab lec idos en f unc ión de l sexo ;

V I I I . Diseñar e in t roduc i r l os ind icadores y mecan ismos necesar ios que permi tan e l con oc imien to de los

ro les , s i t uac iones , cond ic iones , asp i rac iones y neces idades de mu je res y hombres para la

generac ión de po l í t i cas púb l i cas en mate r ia de igua ldad de t ra to y opor tun idades ; y

IX . Diseñar , f o rmu la r y ap l i ca r campañas de conc ien t i zac ión , as í como p rogramas de desar ro l l o que

p romuevan la igua ldad de t r a to y opor tun idades en t re mu je res y hombres .

CAPÍTULO I I

DE LA ACCESIBIL IDA D E INCLUSI ÓN A PE RSONAS CON DISCAPA CIDAD, A DUL TO S MAYO RES Y MUJE RES

EMBARA ZADAS

Ar t í cu lo 23 . - Para garan t i za r l a acces ib i l i dad a personas con d iscapac idad , adul t os mayores y mu je res

embarazadas , e l Ayun tamien to rea l i za rá las s igu ien tes acc iones :

I . Ver i f i ca rá y ga ran t i za rá la ap l i cac ión de no rmas mín imas y d i rec t r i ces , que en ins ta lac iones y

se rv i c ios ab ie r tos a l púb l i co o de uso púb l i co deben observar en t odos los aspec tos de acces ib i l i dad

para las personas menc ionadas ;

I I . Proporc ionará o r ien tac ión e in fo rmac ión respec to a los p rob lemas d e acces ib i l i dad a que se

en f ren ten las personas menc ionadas ;

I I I . Of recerá as is tenc ia humana, o r ien tac ión para la adqu is i c ión de an ima les , de se rv ic ios de

in te rmed ia r ios , i nc lu idos gu ías , l ec to res e in té rp re tes ;

IV . Promoverá f o rmas adecuad as de as is tenc ia y apoyo a es tos g rupos vu lnerab les y e l acceso a los

s i s temas y t ecno log ías de la in fo rmac ión y la comu n icac ión por med ios e lec t rón icos .

El Ayun tamien to como Ins t i t uc ión Compro met ida con l a I nc lus ión p rogra mará ac t i v idades para log ra r l os

s igu ien tes ob je t i vos

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a) I gua ldad de t ra to , de opor tun idades , de género y labora l .

b ) Divers idad : cu l t u ra l , é tn i ca , sexua l , de c reenc ias , de género .

c ) I nc lus ión : l abora l , soc ia l , económica , cu l t u ra l y admin is t ra t i va .

d ) Acces ib i l i dad in teg ra l : a las ins ta lac iones , a la in fo r mac ión , a los b i enes , a los se rv i c ios y /o

produc tos .

CAPÍTULO I I I

DE LA POBLACIÓN Y CO NDICIÓN DE VECINDAD E N EL MUNICIP IO

Ar t í cu lo 24 . - Se cons ideran hab i t an tes de l Mun ic ip io , t odas las personas que res idan en é l t empora l o

permanen teme nte en su t e r r i t o r io .

Son o r ig ina r ios de l Mun ic ip i o , l as personas nac idas en e l t e r r i t o r io mun ic ipa l .

Son vec inos de l Mun ic ip io , l as personas que tengan cuando menos se is meses de res idenc ia en é l . Se

en t iende por res idenc ia f i j a e l hecho de tener domic i l i o , en donde se hab i t e permanen temente .

Son t ranseún tes qu ienes de manera t rans i t o r ia se encuen t ren den t ro de l t e r r i t o r io de l Mun ic ip io .

Los hab i t an tes y pe rsonas avec indadas tendrán los mismos derechos y ob l igac iones , con excepc ión , de vo tar

y se r vo tadas respec to a ca rgos mun ic ipa les de e lecc ión popu la r , s in menoscabo de persona a lguna .

Ar t í cu lo 25 . - Se cons ideran personas avec indadas en e l Mun ic ip io :

I . Todas las personas nac idas en e l Mun ic ip io y que rad iqu en en su t e r r i t o r io ;

I I . Quien tenga más de se is meses de res idenc ia en su t e r r i t o r io y que haya t rami tado su insc r ipc ión en

e l padrón co r respond ien te ; y

I I I . La persona que tenga menos de se is meses de res idenc ia y exprese an te la au to r idad mun ic ipa l su

dec is ión de adqu i r i r su vec indad y ac red i t e haber renunc iado a la an te r io r , an te la au to r idad

competen te , de l l ugar donde tuvo la ú l t ima res idenc ia . Además d eberá insc r ib i r se en e l padrón

mun ic ipa l y ac red i t a r po r cua lqu ie r med io de p rue ba , l a ex is tenc ia de su domic i l i o , p ro fes ión o

t raba jo .

La vec indad se p ie rde po r ausenc ia de más de se is meses en e l t e r r i t o r io mun ic i pa l , renunc ia expresa o

t ác i t a a l acep ta r l a de o t r a loca l idad . La vec indad e n e l Mun ic ip io no se p erde rá cuando la pe rsona se

t ras lade a res id i r a o t ro lugar , en f unc ión de l desempeño de un ca rgo de e lecc ión popu la r , comis ión de

ca rác te r o f i c ia l o t ra tamien to méd ico .

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Ar t í cu lo 26 . - Las personas avec indadas tendrán los s igu ien tes derechos y ob l igac iones :

Derechos :

a ) P re fe renc ia en igua ldad de c i r cuns tanc ias para t oda c lase de conces iones , ca rgos o comis iones de

carác te r mun ic ipa l ;

b ) Vota r y se r vo tadas para los ca rgos de e lecc ión popu la r de ca rác te r mun ic ipa l ;

c ) Impugnar los ac tos de las au to r idades mun ic ipa les ;

d ) Promover an te e l Ayun tamien to , l eyes o reg lamentos de ca rác te r mun ic ipa l ;

e ) Hacer uso adecuado de los se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les y de las ins ta lac iones des t inadas a los

mismos ;

f ) Denunc ia r an te la au to r idad mun ic ipa l t odo hecho , ac to u omis ión que cause o pueda causar daños

a l amb ien te o p roduzca desequ i l i b r i o eco lóg ico en cua lqu ie ra de sus f o rmas ;

g ) Denunc ia r an te la au to r id ad mun ic ipa l t odo hecho , ac to u omis ión que cons i de re puedan se r

con t ra r io a la ley , que cause o pueda causar daños a las personas ;

h ) Denunc ia r an te la au to r i d ad mun ic ipa l t odo ac to d e co r rupc ión de los se rv ido res púb l i cos

munic ipa les ;

i ) Denunc ia r t odo ac to d isc r imina to r io an te la au to r ida d mun ic ipa l , ya sea come t ido por qu ienes

l abo ran en la admin is t rac ión púb l i ca mun ic ipa l o po r pa r t i cu la res a e fec to de ev i t a r los mismos ; y

j ) Ser a tend idas con p ron t i t ud , respe to y atenc ión por qu ienes laboren en e l se rv i c io púb l i co mun ic ipa l ;

Ob l igac iones :

a ) Respe ta r y cump l i r l os manda tos de las au to r idades legalmente cons t i t u idas ;

b ) I nsc r ib i r se en los padrones que de te rminen las leyes federa les , es ta ta les y mun ic ipa les , as í como

sus reg lamentos ;

c ) Cumpl i r con e l desempeño de sus f unc iones dec la radas ob l iga t o r ias por las leyes , reg lamentos y

demás d ispos ic iones ap l i cab les ;

d ) P resen ta r l os se rv i c ios persona les necesar ios para garan t i za r l a segur idad y t ranqu i l i dad de l

Mun ic ip io , l as personas y su pa t r imon io , cuando para e l lo sean requer idos en los casos de s in ies t ro

o a l t e rac ión de l o rden ;

e ) Con t r ibu i r a l gas to púb l i co de l Mun ic ip io con fo rme a las leyes respec t ivas ;

f ) Colabora r en la conservac ión y me jo ramien to de los se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les ;

g ) P roporc ionar ve razmente y s in demora los in fo rmes , da t os es tad ís t i cos o de cua lqu ie r o t ro género

que les sean so l i c i t ados por las au to r idades competen tes ;

h ) Observar en sus ac tos , respe to a las personas y la a rmonía soc ia l ;

i ) Presen ta rse an te la Jun ta Mun ic ipa l de Rec lu tamien to en los t é rminos que d i spone l a Ley de l

Serv ic io Mi l i t a r Nac iona l ;

j ) I nsc r ib i r en e l Reg is t ro C iv i l t odos los ac tos que lo amer i t en ;

k ) Hacer as is t i r a los menores de edad que se encuen t ren ba jo su pa t r ia po tes tad , tu te la o cu idado a

l as escue las de educac ión ob l iga to r ia pa ra que rec iban l a ins t rucc ión co r respond ien te ;

l ) Coopera r con las auto r idades mun ic ipa les para e l es tab lec imien to de v ive ros y t raba jos de

re fo res tac ión , zonas ve rdes y parques ;

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m) Respe ta r e l o rden púb l i co , en tend ido como toda a l t e rac ión a la paz soc ia l o normas que regu lan la

conv ivenc ia humana;

n ) Cercar sus lo tes ba ld íos y mantener los l imp ios , ev i t ando la insa lubr id ad , e l ma l aspec to y la

con taminac ión ;

ñ) Cont r ibu i r con las ob l igac io nes f i s ca les de acuerdo a lo que es tab lezca la Ley Orgán ica Mun ic ipa l , l a

Ley de Ing resos Mun ic ipa l , Ley de l Agua de l Es tado de Méx ico y su reg lamento , Cód igo F ina nc ie ro ,

e l p resen te Bando , los reg lamentos mun ic ipa les y d i spos ic iones lega les v igen tes para la rea l i zac ión ,

conservac ión y admin is t rac ión de las obras , p res tac ión de los se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les y pa ra

la p ro tecc ión y conservac ión de la b iod ive rs idad ;

o ) Desempeñar los ca rgos pa ra las que fue ron des igna das , como t i t u la res y responsab les de las

De legac iones Mun ic ipa l es , Conse jos de Par t i c ipac ión C iudadana y Com i tés Vec ina les ;

p ) Procura r la conservac ión de la b iod ive rs idad , cump l iend o con las d ispos ic iones f edera les , es ta ta les

y mun ic ipa les de la mate r ia ; y

q ) Cuidar que sus mascotas y demás an ima les de su p rop iedad no deambu len l i b reme nte por las ca l les ,

s in e l uso de co r rea u o t ro mecan ismo de con t ro l y que no de fequen en la v ía púb l i ca , en su caso

deberán l imp ia r l os desechos generados .

E l i ncump l imien to a es tas ob l igac iones genera sanc iones p rev is tas en e l p resen te Bando , e l Reg lamento de

Con t ro l Can i no de Temasca l c ingo , demás d ispos ic iones y c i r cu la res .

TÍ TULO CUA RTO

DEL GOBIERNO MUNI CIPAL

CAPÍTULO I

DEL AYUNTA MIENTO

Ar t í cu lo 27 . - El Ayun tamien to , es e l ó rgano supremo de gob ie rno , den t ro de su t e r r i t o r io , e l cua l no t i ene

n ingún super io r j e rá rq u ico , n i reconoce au to r idad in te rmed ia a lguna en su re lac ión con los Poderes Púb l i cos

de l Es tado de Méx ico .

El Ayun tamien to es un cuerpo co leg iado que se rá e lec to med ian te su f rag io un ive rsa l , l i b re , sec re to y d i rec to

que se in teg ra rá con los s igu ien tes miembros :

I . Un Pres iden te Mun ic ipa l , responsab le d i rec to de convocar y d i r i g i r l as ses iones de cab i ldo ; de la

e jecuc ión de los acuerdos de l Ayun tamien to y de encabezar la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l ;

I I . Un Sínd ico de mayor ía re la t i va ;

I I I . D iez reg idores , se i s e lec tos por e l p r inc ip io de may or ía re la t i va y cua t ro ba jo e l p r inc ip io de

represen tac ión p roporc iona l .

Ar t í cu lo 28 . - El Pres iden te , como t i t u la r de l E jecu t i vo Mun ic ipa l , t i ene a su ca rgo la e jecuc ión de acuerdos ,

p lanes y p rogramas aprobados por e l Ayun tamien to , po r la Federac ión o e l Es tado , que tengan ap l i cac ión en

e l Mun ic ip io , as í como la responsab i l i dad de encabeza r y d i r i g i r l a Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l .

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Ar t í cu lo 29 . - Para e l cump l imien to de sus ob je t i vos , e l Ayun tamien to t endrá las a t r i buc iones es tab lec idas por

la Cons t i t uc ión Federa l y l a Cons t i t uc ión Loca l , l as leyes que de una y o t ra emanen , e l p resen te Bando , los

reg lamentos mun ic ipa les , c i r cu la res y d i spos ic iones admin is t ra t i vas aprobadas por e l Ayun tamien to .

CAPÍTULO I I

DE LA ADMINIS TRA CIÓN MUNICIPAL

Ar t í cu lo 30 . - Para e l despacho de los asun tos de la Admin is t rac ión Púb l i ca Mu n ic ipa l , e l P res iden te se

aux i l i a rá de :

I . Sec re ta r ía de l Ayun tamien to ;

I I . Tesore r ía Mun ic ipa l ;

I I I . Cont ra lo r í a Mun ic ipa l ;

IV . D i recc iones ;

V . Coord inac iones de Área ; y

V I . Un idades admin is t ra t i vas .

Ar t í cu lo 31 . - La Admin is t rac ión Mun ic ipa l es tá cons t i t u ida por ó rganos je rá rqu icamente o rdenados ,

depend ien tes de l P res iden te y ac túa para e l cump l im ie n to de los ob je t i vos de l Mun ic ip io , as í como para e l

e je rc i c io de las at r ibuc iones lega les impu es tas a las au to r idades mun ic ipa les y las que e l Ayun tamien to les

de legue , que no sean de su competenc ia exc lus iva . E l Ayun tamien to y sus ó rganos no podrán e mi t i r

de te rminac iones con t ra r ias a la Cons t i t uc ión Federa l , l a Cons t i t uc ión Loca l y a las leyes que de una u o t ra

emanen , n i regu la r aque l las mate r ias que sean de la exc lus iva competenc ia de la Federac ión o de l Es tado .

Para e l l og ro de sus ob je t i vos , l os ó rganos de la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic i pa l deberán conduc i r sus

ac t i v idades en fo rma p rogramada y con base en las po l í t i cas p r io r i t a r ias y res t r i cc iones que es tab lezca e l

Ayuntamien to , con fo rme a l P lan de Desar ro l lo Mun ic ip a l y den t ro de l marco lega l v igen te , ya sea con la

observanc ia de d ispos ic iones genera les o en e l cump l im ien to de ob l igac iones qu e d e las leyes , reg lamentos ,

acuerdos o c i r cu la res emanen .

Ar t í cu lo 32 . - Ninguna persona adsc r i t a a l se rv i c io púb l i co mun ic ipa l , podrá p res ta r a l mismo t iempo sus

serv ic ios en o t ros mun ic ip ios , e l gob ie rno federa l o e l es ta ta l , sa lvo los re lac ionados con la docenc ia ,

s iempre y cuando no in te r f i e ran con e l cump l imien to de sus ob l igac iones .

Para los efec tos de es te Bando y de las demás d ispos ic iones ju r í d i cas ap l i cab les a l ámb i to mun ic ipa l ,

pe r tenecen a l se rv i c io púb l i co mun ic ipa l , t odas aque l l as personas qu e desempeñen un emp leo , ca rgo o

comis ión de cua lqu ie r na tura leza , en la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l , en sus o rgan ismos aux i l i a res ,

f i de icomisos , que perc iban a lgún sa la r io o g ra t i f i cac ión de l mismo, según lo p rev iene la Cons t i t uc ión Federa l

y la Ley de Responsab i l i dades .

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Ar t í cu lo 33 . - El Ayun tamiento de f in i rá los ó rganos que in teg ran la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l y su

f unc ión , emi t i rá los acuerdos , c i r cu la res y o t ras d ispos ic iones , que t i endan a regu la r la .

En t an to se exp ida e l reg lamento que norme e l f unc i onamien to de la Admin is t rac ión Mun ic ipa l , e l ámb i to

mate r ia l de su competenc ia se rá de te rminado por e l Ayun tamien to , P res iden te y de acuerdo a la na tu ra leza

de la f unc ión o rub ro de la admin is t rac i ón púb l i ca que le s co r responda .

Ar t í cu lo 34 . - El Mun ic ip io pub l i ca rá per iód icame nte la Gace ta Mun ic ipa l , pa ra in fo rmar a la pob lac ión sobre

las acc iones, p roced imien tos , no rmas , acuerdos y d ispos ic iones de ca rác te r genera l , mismos que en t ra rán

en v igo r a l d ía s igu ien te de su pub l i cac ión , sa lvo de te r minac ión en con t ra r io .

Los es t rados de l Ayun tamien to , en Pa lac io Mun ic ipa l , t amb ién cons t i t uyen e l med io de comun icac ión por

v i r t ud de l cua l , med ian te la co locac ión de comun icados o f i c ia les a la pob lac ión en genera l o pa r t i cu la res , se

da a conocer de te rminac ion es de la au to r idad mun ic ipa l y no t i f i cac iones de las mismas en los t é rminos de la

leg is lac ión ap l i cab le .

CAPÍTULO I I I

DE LAS AUTO RIDA DES AUXIL IARES

Ar t í cu lo 35 . - Son au to r idades aux i l i a res en e l Mun ic ip io :

I . Los De legados y Subde legados Mun i c ipa les ;

I I . Conse jos de Par t i c ipac ión C iudadana ;

I I I . E l Conse jo de Desar ro l lo Mu n ic ipa l ; y

IV . Las Comis iones y Conse jos p romov idos por las d is t in tas dependenc ias es ta ta les y que sean

nombradas por e l Ayun tamie n to .

Ar t í cu lo 36 . - Cada pueb lo y rancher ía para e l e je rc i c io de sus derechos , ges t iones púb l i cas y pa ra e l

desar ro l l o de f unc iones admin is t ra t i vas es ta rá rep resen tado por un De legado en su caso un Subde legado .

La competenc ia de las au to r idades aux i l i a res de cada de legac ión o subde legac ión , se l im i t a rá

exc lus ivamente a l t e r r i t o r io que les co r responda , t a l y como se encuen t ran ac tua lmente .

Ar t í cu lo 37 . - Con e l f i n de sa t i s facer opor tunamente la p res tac ión de se rv ic ios en su demarcac ión , qu ienes

f un jan como t i t u la res y respons ab les de las De legac io nes Mun ic ipa les o Subde leg ac iones , con ta rán con e l

persona l aux i l i a r necesar io , deb iendo repor ta r e l nombr e y domic i l i o de es tas personas a l Ayun tamien to , l os

nombramien tos de l pe rsona l aux i l i a r se rán exped idos por e l de legado co r resp ond ien te .

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Ar t í cu lo 38 . - Los De legados Mun ic ipa les o Subde legados d ura rán en su encargo t res años .

La e lecc ión , o rgan izac ión , f unc ionamien to y f acu l t ades de los de legados son las que de te rminan la Ley

Orgán ica Mun ic ipa l y e l p resen te Bando .

CAPÍTULO IV

DE LAS DEPENDENCIAS ADMI NISTRATIVAS

Ar t í cu lo 39 . - Para e l e je rc i c io de sus a t r ibuc iones y responsab i l i dades e jecu t i vas , e l Ayun tamien to se

aux i l i a rá con las dependenc ias y en t idades de la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l , que en cada caso

acuerde e l cab i ldo a p ropues ta de l P res iden te , l as que es ta rán sub ord inadas a es te se rv ido r púb l i co .

Ar t í cu lo 40 . - Las dependenc ias y en t idades admin i s t ra t ivas se rán las s igu ien tes :

- Sec re ta r ía de l Ayun tamien to .

- Sec re ta r ía Par t i cu la r de l P res iden te Mun ic ipa l

- Sec re ta r ía Par t i cu la r Ad jun ta .

- Tesore r ía Mun ic ipa l .

- Cont ra lo r í a Mun ic ipa l .

- Defensor ía Mun ic ipa l de los Derechos Humanos .

- Di recc ión de Obras Púb l i cas .

- Di recc ión de Desar ro l lo Soc i a l .

- Di recc ión de Desar ro l lo Agr opecuar io .

- Di recc ión de Segur idad Púb l i ca .

- Di recc ión de Desar ro l lo U rb ano .

- Di recc ión de P laneac ión .

- Di recc ión de Eco log ía .

- Di recc ión de Serv ic ios Púb l i cos .

- Di recc ión de Fomento y Desar ro l lo Económico .

- Di recc ión de Educac ión .

- Di recc ión de Ca tas t ro .

- Di recc ión de Gobernac ión .

- Di recc ión de Par t i c ipac ión C iudadana y Ges t ión Soc ia l

- Di recc ión de Tur i smo.

- Coord inac ión de Co mun icac i ón Soc ia l .

- Coord inac ión de Pro tecc ión C iv i l y Bomberos .

- Coord inac ión de Admin is t ra c ión y Recursos Mate r ia les .

- Coord inac ión de la Mu je r .

- Coord inac ión de Asun tos I nd ígenas .

- Coord inac ión de Ma qu inar ia y Parque Veh icu la r .

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- Coord inac ión de Jóvenes .

- Coord inac ión de Even tos Espec ia les .

- Coord inac ión de Sa lud .

- Of ic ia l í a Med iadora -Conc i l i a dora .

- Of ic ia l í a Ca l i f i cadora .

- Unidad de In fo rmac ión .

Además de aque l las que e l ó rgano de gob ie rno de te rmine conven ien tes , p rev io acuerdo de cab i ldo . Todas

l as dependenc ias es ta rán regu ladas por la leg is lac ión mun ic ipa l ap l i cab le y la no rmat i v idad in te rna p rop ia en

cuan to a su f unc ionamien to y competenc ia , s iempre y cuando a lguna ley espec ia l po r mate r ia no de te rmine

su competenc ia , e l P res iden te podrá de legar f unc iones para su a tenc ión a d ichos órganos admin is t ra t i vos de

no haber imped i mento lega l t ác i t o o expreso.

CAPÍTULO V

ORG ANISMOS DESCE NTRALIZA DOS

Ar t í cu lo 41 . - Son Organ ismos púb l i cos descen t ra l i zados de la Admin is t rac ión Púb l i ca Mun ic ipa l :

I . El S is tema Mun ic ipa l pa ra e l Desar ro l lo I n teg ra l d e la Fa mi l i a de Te masca lc ingo ;

I I . El I ns t i t u to Mun ic ipa l de Cu l t u ra F í s ica y Depor te de Temasca lc ingo ; y

I I I . El Organ ismo Púb l i co Descen t ra l i zado Mun ic ipa l para la p res tac ión de los Serv ic ios de Agua Po tab le ,

Drena je , A lcan ta r i l l ad o y Tra tamien to de Aguas Res idua les de l Mun ic ip io de Temasc a lc ingo .

Los o rgan ismos an tes menc ionados se reg i rán con fo rme a la ley med ian te la cua l f ue ron c reados y su

reg lamento in te rno .

Ar t í cu lo 42 . - El Ayun tamien to co labora rá con los d i f e ren tes ó rdenes de gob ie rno e i ns t i t uc iones de ca rác ter

púb l i co , p r i vado y soc ia l que rea l i cen acc iones de benef i c io púb l i co e in te rés soc ia l , s in más l ími t e que las

res t r i cc iones p resupues ta les y en espec ia l con las s igu ien tes ent idades para la rea l i zac ión de sus

respec t i vos f i nes , en bene f i c io de la pob lac ión : Reg is t ro C iv i l , Cen t ro Cu l t u ra l Reg iona l “ José Mar ía

Ve lasco” , Jun ta Mun ic ipa l de Rec lu tamien to de l Serv ic io Mi l i t a r Nac iona l , Un ive rs i dad Mex iquense de l

B icen tenar io P lan te l Temasc a lc ingo y Prepara to r ia Ab ie r ta .

A r t i cu lo 4 3 . - E l S is tema Mun ic ipa l pa ra e l Desar ro l lo I n teg ra l de la Fa mi l i a de Temasca lc ingo , es un

organ ismo púb l i co descen t ra l i zado , con persona l idad ju r í d i ca y pa t r imon io p rop io , cuyo ob je t i vo es p romover

e l b ienes ta r soc ia l y p res ta r se rv i c ios de as is tenc ia , apoya ndo e l desar ro l l o d e la f ami l i a , as í mismo de la

comun idad , de igua l manera a g rupos o personas vu lnerab les e ind iv iduos con capac idades d i f e ren tes , po r

l o t an to , es e l o rgan ismo de en lace y co laborac ión con sus homó logos a n ive l f edera l , es ta ta l y mun ic i pa l ,

es tá in teg rado por :

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I . La Jun ta de Gob ie rno ;

I I . La Pres idenc ia ; y

I I I . La Di recc ión .

E l ó rgano super io r de l Organ ismo será la Jun ta de Gob ie rno , l a cua l se in teg ra rá por una Pres idenc ia , una

Sec re ta r ia , l a Tesore r ía y dos Voca l í as , recayendo la p res idenc ia en la pe rsona que a l e fec to nombre e l

P res iden te , l o mismo para la Sec re ta r ía , que en todo caso se rá qu ien sea t i tu la r de la D i recc ión , l a

Tesore r ía es ta rá a ca rgo qu ien des igne la Pres idenc ia de la Jun ta de Gob ie rno y las Voca l í as es ta rán

represen tadas por dos personas de n ive l d i rec t i vo de la admin is t rac ión mun i c ipa l , cuya ac t iv idad se

encuen t re más re l ac ionada con los ob je t i vos de los Organ ismos . Es te o rgan ismo se reg i r á por su respec t i vo

reg lamento .

Ar t í cu lo 44 . - El Ayun tamien to regu la rá , o rgan iza rá e impu lsa rá la cu l t u ra f í s ica y e l depor te , de con fo rmidad

con lo d i spues to en e l p resen te Bando , po r med io de l I ns t i t u to Mun ic ipa l de Cu l t u ra F í s i ca y Depor te,

coord inando la pa r t i c ipac i ón de los sec to res púb l ico , soc ia l y p r i vado . E l I ns t i t u to , es un ó rgano

desconcen t rado por mate r ia de l Ayun tamien to , e l cua l t i ene por ob je to es tab lecer , conduc i r y e jecuta r l a

po l í t i ca mun ic ipa l en mate r i a de cu l t u ra f ís i ca y depor te en los t é rminos de las d ispos ic iones ap l i cab les .

La d i r ecc ión y admin is t rac i ón de l I ns t i t u to , es ta rá a ca rgo de su t i t u la r que tendr á f unc iones e jecu t i vas de

acuerdo a los o rdenamien to s p rop ios de l I ns t i t u to , y de aque l los que ins t ruya e l P res iden te .

El I ns t i t u to , a t ravés de su t i t u la r , conduc i rá sus acc i ones en fo rma p rogramada y con base en lo es tab lec ido

en la Ley Orgán ica Mun ic ipa l ; Ley de Cu l t u ra F í s i ca y Depor te de l Es tado de Méx ico ; l a Ley que c rea e l

Organ ismo Púb l i co Descen t ra l i zado denominado Ins t i t u to de Cu l t u ra F í s i ca y Depor te de Temasca lc ingo ;

Plan de Desar ro l lo Mun ic ip a l ; l os p rogramas que de és te se der i ven ; e l p resupues to au to r i zado por e l

Ayun tamien to y las demás d ispos ic iones lega les ap l i cab les ; as í como en los acuerdos , c i r cu la res y

reso luc iones que exp ida e l P res iden te y e l cab i ldo , pa r a e l l og ro de sus ob je t i vos y p r io r idades .

A r t i cu lo 4 5 . - Con la f i na l idad de una me jo r p res tac ión de los se rv i c ios púb l i cos de agua po tab le , d rena je ,

a lcan ta r i l l ado y t ra tamien to de aguas res idua les , en b ienes ta r de los usuar ios , l a ca l idad de los se rv ic i os ,

as í como a la p ro tecc ión del med io ambien te , se c reó e l Organ ismo Púb l i co Descent ra l i zado Mun ic ipa l pa ra

la p res tac ión de los Serv ic ios de Agua Po tab le , Drena je , A lcan ta r i l l ado y Tra tamie n to de Aguas Res idua les

de l Mun ic ip io de Temasca lc i ngo , con persona l idad ju r í d i ca y pa t r imon io p rop ios , as í como au tonomía técn ica

y admin is t ra t i va en e l mane jo de sus recursos Las a t r ibuc iones , o rgan izac ión , f unc ionamien to y pa t r imo n io

de l o rgan ismo se a jus ta rán a lo es tab lec ido en la Ley de l Agua para e l Es tado d e Méx ico y Mun ic ip ios , su

reg lamento y demás d i spos ic iones lega les ap l i cab les .

Es te O rgan ismo es ta rá admin is t rado por un Conse j o D i rec t i vo y un D i rec to r Genera l qu ienes se rán

nombrados y f unc ionaran en té rminos de la Ley de l Agua para e l Es tado de Méx ico y Mun ic ip ios , y su

Reg lame nto

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Los usuar ios de l Organ ismo tendrán los derechos y ob l igac iones seña lados en la Ley de l Agua para e l

Es tado de Méx ico .

CAPÍTULO VI

DE LA HACIE NDA MUNI CIPAL

Ar t í cu lo 46 . - La Hac ienda Mun ic ipa l se compone:

I . De los b ienes mueb les e inmueb les de su p rop iedad ;

I I . De los b ienes mueb les e inmueb les , des t inados a los se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les ;

I I I . De los b ienes de uso común;

IV . De los b ienes p rop ios de cua lqu ie r o t ra c lase , cuyos p roduc tos se des t inen a l sos ten imien to de los

serv ic ios púb l i cos ;

V . De los cap i t a les y c réd i t os , as í como las donac iones, herenc ias y legados a su f avor ;

V I . De las ren tas y p roductos de t odos los b ienes mun ic ipa les ;

V I I . De las con t r ibuc iones que se perc iban por la ap l i cac ión de l Cód igo F in anc i ero , l as que dec re t e la

Leg is la tu ra y las que seña len o t ras d ispos ic iones;

V I I I . De la deuda púb l i ca mun ic ip a l , c i r cunsc r i t a a l marco lega l ; as í como de los c réd i t os a su f avor ; y

IX . De las par t i c ipac iones que rec iba de acuerdo con las leyes f edera les y es ta ta les .

Ar t í cu lo 47 . - La Tesore r ía Mun ic ipa l , es e l ún ico ó rgano de recaudac ión de los ing re sos mun ic ipa les , con las

excepc iones seña ladas por la ley .

Ar t í cu lo 48 . - La inspecc ión de la Hac ien da Púb l i ca M un ic ipa l , compete a l Ayun t amien to por conduc to de l

Pres iden te y S índ ico en t é rminos de la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

TÍ TULO Q UINTO

DE LAS COMISIONES, CO NSEJOS DE

PARTICIPACIÓ N CIUDADANA Y ORGANIZA CIONES SOCIALE S

CAPÍTULO I

DE LOS CONSEJOS DE PARTICIPA CIÓN CIUDADA NA

Ar t í cu lo 49 . - Los conse jos de p ar t i c ipac ión c i udadana , son ó rganos de comun icac ión y co laborac ión en t re las

comun idades de Te masca lc ingo y sus au to r idades mun ic ipa les ; cada conse jo de par t i c ipac ión c iudadana

Mun ic ipa l , se in teg ra rá has ta con c inco hab i t an tes de l Mun ic ip io , cada cua l con su sup lenc ia respec t i va ; de

l as personas t i t u la res , una se rá nombrada co mo p res id en te , o t ra ocupará la Sec re t a r ía y o t ra la T esore r ía , y

en su caso habrá has ta dos voca l í as , qu ienes se rán e lec tas en la loca l idad co r respond ien te por los

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hab i t an tes de la comunidad en los t é rminos de te r mina la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

Los in teg ran tes de l conse jo de par t i c ipac ión c iudadana y au to r idades aux i l i a res que hayan fung ido en la

ges t ión que te rmina , no po drán se r e lec tos a n ingún ca rgo de l conse jo de par t i c i pac ión c iudadana para e l

per íodo inmed ia to s igu ien te .

El Ayun tamien to es tab lecerá e l ramo de a tenc ión y en qué zonas de l t e r r i t o r io m un ic ipa l hab rá de

cons t i t u i r se conse jo de par t i c ipac ión c i udadana , as í como la c i r cunsc r ipc ión te r r i t o r ia l de su competenc ia ,

exped i rá los nombramien tos respec t i vos f i rmados por e l Pres iden te és tos f unc ionarán ba jo las cond ic iones

que seña la la Ley Orgán ica Mun ic ip a l .

CAPÍTULO I I

DE LA COMISIÓN DE PLA NEA CIÓN PARA

EL DESA RROL LO MUNICIPAL

Ar t í cu lo 50 . - La Comis ión de P laneac ión para e l Desar ro l lo Mun ic ipa l de Temasca lc ingo , es tud ia rá , eva luará

y p ropondrá so luc iones a los p rob lemas de l Mun ic ip io , dependerá de l Ayun tamien to y e je rce rá las

a t r ibuc iones que le con f ie ra la Ley Orgán ica Mun ic ipa l y demás o rdenamien tos lega le s ap l i cab les .

Ar t í cu lo 51 . - La Comis ión de P laneac ión para e l Desar ro l lo Mun ic ipa l , se in teg ra rá c on personas d is t ingu idas ,

rep resen ta t i vas de lo s sec to res púb l i co , soc ia l y p r i vado , as í como de las o rgan izac iones soc ia les , t amb ién

podrá incorpora rse a in teg ra n tes de los conse jos de par t i c ipac ión c iudadana .

Ar t í cu lo 52 . - La Comis ión de P laneac ión para e l Des ar ro l lo Mun ic ipa l , con ta rá con un mín imo de c inco

i n t eg ran tes , encabezados por qu ien des igne e l Ayun tamien to y podrá t ener t an tos como se juzgue

conven ien te , pa ra e l e f i caz desempeño de sus f unc iones , l os cua les dura rán en su encargo e l pe r íodo

mun ic ipa l co r respond ien te , d i cha comis ión se coord i na rá con la D i recc ión de P laneac ión , con e l p ropós i t o de

es tab lecer los mecan ismos de par t i c ipac ión soc ia l e ins t i t uc iona l t end ien tes a la fo rmu lac ión , i n teg rac ión ,

ap robac ión , imp lementac ión y eva luac ión de l P lan Mun ic ipa l de Desar ro l lo y sus ind icadores .

CAPÍTULO I I I

LAS ORGA NIZA CIONES SOCIALE S

Ar t í cu lo 53 . - El Ayun tamien to , en es t r i c t a observanc ia de las garan t ías ind iv idua les , respeta rá e l e je rc i c io

de l de recho de asoc iac ión de la c iudadan ía , en d i f e ren tes ac t i v idades , as í mismo reconoce la impor tanc ia de

es te derecho cons t i t uc iona l pa ra la ges t ión y so luc ión de demandas soc ia les .

La ges t ión o rgan izada para la so luc ión de p rob lemas soc ia les de l Mun ic ip io co r responde ún icamente a sus

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hab i t an tes y au to r idades , s iendo a la c iudadan ía a q u ie n se dará p re fe renc ia en la so luc ión de los p rob lemas

p lan teados .

TÍ TULO SEX TO

DEL DESA RROLLO E CONÓMI CO Y MEJORA REG ULATORIA

CAPÍTULO I

DESARROLLO ECO NÓMICO

Ar t í cu lo 54 . - E l Ayun tamien to , con la f i na l idad de con t r ibu i r a l desar ro l l o económico , p romoverá y f omenta rá

e l desar ro l l o de las ac t i v idades empresar ia les , i ndus t r ia les no con taminan tes , comerc ia les y de se rv ic ios de l

mun ic ip io , de con fo rmidad con las d ispos ic iones le ga les ap l i cab les en la mate r ia .

Con la f i na l idad de g enera r y desar ro l l a r l as ac t i v idades económicas , impu lsa rá p r ogramas para la c reac ión

de pequeñas y med ianas e mpresas , ges t ionando las her ramien tas t écn icas y metodo lóg icas que fo rma l i cen

l as ac t iv idades de los t a l l e res y negoc ios f ami l i a res capac i t ándo los para que es tos puedan aprovechar t odas

sus capac idades , max imizando su p roducc ión y ob ten iendo mayores recursos .

Ar t í cu lo 55 . - El Ayun tamien to p romoverá la rea l i zac ión de f e r ias , expos ic iones , congresos comerc ia les y de

se rv ic ios , even tos depor t i vos de impac to reg iona l y nac iona l ; as í mismo, re fo rzará y amp l ia rá los even tos

que a n ive l mun ic ipa l ya ex is ten .

De igua l f o rma, i mpu lsa ra a Temasca lc ingo , como s i t i o t u r í s t i co amb ien ta l y cu l t u ra l ; y coord ina rá las

ac t i v idades necesar ias para log ra r un me jo r ap rovecha mien to de los rec ursos t u r í s t i cos de l Mun ic ip io .

I . Promov iendo a Temasca lc ingo , como s i t i o t u r í s t i co med ian te la d i f us ión de l as expres iones

cu l t u ra les , depor t i vas , soc ia les , re l i g iosas y eco tu r ís t i cas ;

I I . For ta lec iendo a Temasca lc ingo , como Pueb lo con Encan to , hac iendo espec ia l én fas is en su

a rqu i t ec tu ra , l os espac ios boscosos, l as f i es tas de f i n de año , semana san ta y v ie jos de corpus; y

I I I . Con la d i f us ión de los s i t i os t u r í s t i cos : E l ba lnear io de l bo rbo l lón de I x tapa , e l pa rque rec rea t i vo

“José Mar ía Ve lasco” , e l Cer ro A l t ami r ano , l ugar de l a Mar iposa Monarca , P resa de San Pedro y

Juanaca t lán , como s i t i os p rop ios para e l camp ismo y prác t i ca de ac t i v idades depor t i vas .

Ar t í cu lo 56 . - El Ayuntamien to , a t ravés de las dependenc ias admin is t ra t i vas que co rrespondan y en espec ia l

de l á rea de desar ro l l o eco nómico , p romoverá y f ome nta rá las ac t i v idades indus t r ia les , comerc ia les y de

se rv ic ios en e l Mun ic ip io , pa ra la c reac ión de fuen tes de e mpleo , basado en e l ap r ovechamien to sus ten tab le

de los recursos na tu ra les , en la p laneac ión u r bana y a tend iendo las ac t i v idades soc ioeconómicas p r imar ias

que se t i enen en la reg ión .

Ar t í cu lo 57 . - El f omento de l desar ro l l o económico mun ic i pa l buscará e l impu l so de los sec to res s igu ien tes :

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I . I ndus t r ia l con responsab i l i dad soc ia l ;

I I . Comerc io o rd enado ; impu lso a los comerc ian tes loca les de t odos los ramos med ian t e la p romoc ión y

apoyo a su ac t i v id ad con proyec tos p roduc t ivos para la ins ta lac ión y amp l iac ión comerc ia l de las

pequeñas y med ianas empresas ;

I I I . Empleo : Med i an te la p lane a c ión y p romoc ión de l emp le o en Temasca lc ingo , es tab l ec iendo po l í t i cas

de ocupac ión labora l p re fe r en te para los hab i t an tes loca les , es tab lec iendo es t ímu los a esa p rác t i ca

y con la aper tu ra de la o f i c ina mun ic ipa l de emp leo , es tab lec iendo un s i s tema de bo lsa de t raba jo ,

de requer imi en tos y o fe r ta labora l ;

IV . Desar ro l lo Agropecuar io Su s ten tab le med ian te :

1 . Impu lso a los agro negoc ios , ag r i cu l t u ra p ro teg ida y a campo ab ie r to , p romoc ión de la f l o r i cu l t u ra

de manera o rgan izada , con la p romoc ión y apoyo a su p lan ta p roduc t i va loca l y l a ges t ión de

proyec tos p roduc t ivos ;

2 . Impu lso a los p roduc to res ganaderos y av í co las qu e qu ie ran o rgan iza rse , con la p romoc ión para

la co locac ión de sus p roduc tos en e l mercado y compra de insumos a me jo r p rec io ;

3 . Apoyo a los p roduc to res a r tesanos y a l f a re ros de manera o rgan izada , med ian te la p romoc ión de

sus p roduc tos , l a ac t i vac ión de t a l l e res a l f a re ros ;

4 . Promover la t ecn i f i cac ión de l campo, la s iembra a l t e rna t i va y de a l imen tos , med ian te la

pa r t i c ipac ión de ins t i t uc iones académicas y de inves t igac ión , hac iendo es tud ios de f ac t ib i l i dad

para d ive rs i f i ca r l a s iembra de p roduc tos acordes a las cond ic iones de los sue los , humedad y

c l ima de la reg ión , a f i n de reac t i va r l a p roducc ión de l Va l le de So l í s ; y

5 . La in teg rac ión y f unc ionamien to de l Conse jo Mun ic i pa l de Desar ro l lo Ru ra l Sus ten tab le .

6 . La p romoc ión a l acceso de los mercados y redu c i r l a vu lne rab i l i dad de los agr i cu l t o res an te

f ac to res adversos a t ravés de redes de a l ianzas con sec to res púb l i cos o p r i vados , as í como c rear

cadenas de va lo r .

CAPÍTULO I I

MEJO RA REGULATO RIA

Ar t í cu lo 58 . - La me jo ra regu la to r ia es un p roceso con t inuo , que eva lúa las ven ta jas y desven ta jas de l marco

normat i vo mun ic ipa l y que su je ta las regu lac iones p ropues tas y v igen tes a l esc ru t in io púb l i co , su p ropós i to

es es tab lecer reg las c la ras y senc i l l as , pa ra una adecuada comprens ión y f unc ionamien to de la

admin is t rac ión mun ic ipa l y genera r acc iones que permi tan me jo ra r l a economía de nues t ro mun ic ip io , po r

e l l o las au to r idades mun ic ipa les no podrán ex ig i r ob l igac iones o ca rgos ad ic iona les a las d ispos ic iones

l ega les ap l i cab les .

A r t i cu lo 59 . - Las acc iones de me jo ra regu l a to r ia es ta rán a ca rgo de l Ayun tamien to a t ravés de la Comis ión

Mun ic ipa l de Me j o ra Regu la to r ia la cua l se in teg ra rá y f unc ionará en los t é rminos de la Ley de la mate r ia ,

es ta se rá aux i l i ada por la Un idad Mun ic ipa l de Me jo ra Regu la to r ia f unc ionando en los t é rminos de l

Reg lame nto .

El Ayun tamien to aprobará anua lmente e l P rogra ma Mun ic ipa l de Me jo ra Regu la r í a , en e l cua l se hará un

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d iagnós t i co de las á reas y mate r ia de in te rés a f i n de ana l i za r las y hacer una p ropues ta sobre la emis ión de

regu lac iones que con t r ibuyan a una mayor e f i c ienc ia o f unc ionamien to y en su caso ana l i za r e l cos to -

bene f i c io y b ienes ta r soc ia l o económico persegu ido con d ichas regu lac iones .

TÍ TULO SÉP TIMO

TRA NSPARE NCIA Y ACCESO A LA INFO RMA CIÓN PÚBLICA MUNICIPAL

CAPÍTULO I

DE LA TRA NSPARENCIA EN EL ÁMBITO MUNICIPAL

A r t i cu lo 6 0 . - La t ransparenc ia de la ges t ión de l gob ie rn o mun ic ipa l , con t r ibuye a u na adecuada rend ic ión de

cuen tas , a l p roporc ionar la in fo rmac ión que in d ica e l o r igen y los des t inos de los recursos humanos ,

mater ia les y f i nanc ie ros con los que cuen ta e l Ayun tamien to , es una med ida que fo r t a lece la democ rac ia y

Es tado de Derecho , an te e l l o e l Ayun tamien to asume es ta responsab i l i dad con a l t o sen t ido é t i co , que no

reconoce mayor l im i t e que las p rop ias l im i t ac iones impues t as por las leyes de la mate r ia .

A r t i cu lo 6 1 . - El Ayun tamien to , con e l f i n de garan t i za r e l de recho a la in fo rmac ión , y la p ro tecc ión de l os

da tos persona les c rea la Un idad Admin is t ra t i va denominada Un idad de In fo rmac ió n , qu ien a su vez se rá la

encargada de dar opera t i v idad a l Módu lo de Transp arenc ia Mun ic ipa l , t en iendo la responsab i l i dad que

marca la Ley de Transparenc ia y Acceso a la I n fo rmac ión Púb l i ca de l Es tado de Méx ico y Mun ic ip ios .

Ar t í cu lo 62 . - E l Ayun tamien to respe ta y p romueve e l d e recho de las personas a l a p ro tecc ión de su v ida

í n t ima y da tos persona les , po r e l l o la Un idad de In fo rma c ión , se rá la responsab le de v ig i l a r que se t omen las

med idas de p ro tecc ión , de con fo rmidad con la Ley de Pro tecc ión de Da tos Persona les de l Es tado de Méx ico,

de e labora r y d i f und i r e l proced imien to de acceso y mod i f i cac ión de da tos persona les ; e l Ayun tamien to

garan t i za rá la ap l i cac ión de los derechos ARCO en es ta mate r ia a f avor de las personas .

Los Derechos Arco son :

Derecho de acceso . – Se e je rce para so l i c i t a r i n fo rmac ión de los da tos per sona les en poses ión de l

Ayuntamien to .

Derecho de rec t i f i cac ión . – P rocede s i hub ie r e un da to o da tos incomp le tos o inexa c tos de una persona , en

los s i s temas de da tos persona les .

Derecho de cance lac ión . – Si e l mane jo de l os da tos persona les de un par t i cu la r no se es tá a jus tando a lo

d i spues to en Ley , és te puede invocar la cance lac ión de los mismos .

Derecho de opos ic ión . – E l i n te resado puede e je rce r es te derecho s i l os da tos se h ub ie ren recabad o s in su

consen t imien to .

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Es ob l igac ión de las au to r idades mun ic ipa les en te ra r a qu ienes en t regan da tos persona les por cua lqu ie r

medio de l av iso de p r i vac idad que r ige la recepc ión de d ichos da tos con e l f i n de que conozca las

cond ic iones de en t rega , e l uso y f i n de sus da tos persona les .

TÍ TULO O CTAVO

DE LOS SERVICIOS PÚBLI COS MUNICIPALE S

CAPÍTULO I

D ISPOSI CIONES GENE RALES

Ar t í cu lo 63 . - Los se rv ic ios púb l i cos munic ipa les , son acc iones de in te rés y o rden púb l i co , t i enen como

f ina l idad la sa t i s facc ión de neces idades genera les de la pob lac ión , l a p res tac ión de los mismos co r responde

a l Ayun tamien to , con fo rme a l a r t í cu lo 115 de la Cons t i t uc ión Federa l .

Ar t í cu lo 64 . - El Ayun tamien to o rgan iza rá y reg lamenta rá la admin is t rac ión , f unc iona mien to y conservac ión d e

l os se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les , cons iderando como ta les , de manera enunc ia t i va más no l im i t a t i va , l os

s igu ien tes :

I . Segur idad púb l i ca y p ro tecc ión c i v i l ;

I I . Agua po tab le , d rena je , a l can ta r i l l ado , t ra tamien to y d i spos ic ión de aguas res idua les ;

I I I . Alumbrado púb l i co ;

IV . L imp ia , reco lecc ión , t ras lado , t ra tamien to y d i spos ic ión f i na l de res iduos ,

V . Mercados ;

V I . Pan teones ;

V I I . Ras t ros ;

V I I I . Cal les , pa rques , j a rd ines , á reas ve rdes , rec rea t i vas y su equ ipamien to ;

IX . Via l idad , t ráns i t o y t ranspor te ; y

X . Todos aque l los que de te rmi ne e l Ayun tamien to .

Ar t í cu lo 65 . – En los se rv ic ios púb l i cos munic ipa les que e l Ayun tamien to p res ta , t i e ne la responsab i l i dad de

organ iza r y t omar a su ca rgo la admin is t rac ión , f unc ionamien to , conservac ión y operac ión de los mismos con

l os recursos p rop ios , de las apor tac iones de en t idades es ta ta les , f edera les , de los derechos y apor tac iones

de me jo ras por pa r te de l a c iudadan ía y hab i t an tes de l Mun ic ip io de acuerdo con la Ley Orgán ica Mun ic ipa l ,

Ley de I ng resos Mun ic ipa l , Ley de l Agua de l Es tado de Méx ico y su Reg lamento , Cód igo F inanc ie r o , e l

p resen te Bando y demás leg is lac ión v igen te y ap l i cab le en la mate r ia .

El Ayun tamien to reg lamenta rá las f o rmas de p res tac ión y exp lo tac ión de los se rv i c ios púb l i cos .

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CAPÍTULO I I

DE LOS PARQUES Y JARDINES

Ar t í cu lo 66 . - Compete a la au to r idad mun ic ipa l a t ravés de la D i recc ión de Serv ic ios Púb l i cos , la

admin is t rac ión , conservac ión , v ig i l anc ia y acond ic ionamien to de los parqu es , j a rd in es , came l lones , g lo r ie tas ,

d i s t r i bu ido res v ia les , se rv idumbres , j a rd ine ras , f uen tes y monumentos ub icados en e l Mun ic ip io , t en iéndo l as

personas que en e l mun ic i p io hab i t an , l a ob l igac ión de conservar los en buen es tado , as í como tamb ién

co labora r con las au to r idades mun ic ipa les en su res taurac ión y f omento .

Ar t í cu lo 67 . - Son de u t i l i dad púb l i ca los t raba jos de re fo res tac ión que se rea l i cen en e l Mun ic ip io , s iendo

ob l iga to r ia en las s igu ien tes á reas :

I . Aven idas , ca l les y ca lzadas ; y

I I . Parques , j a rd ines , came l lones , d i s t r i bu ido res v ia les y g lo r ie tas a ja rd inadas ;

Las espec ies de á rbo les que se p lan ten en á reas u r banas deberán se r de f in ida s por e l Ayun tamien to a

t ravés de la D i recc ión de Eco log ía .

Ar t í cu lo 68 . - La au to r idad mun ic ipa l a t ravés de l a D i recc ión co r respond ien te , con ta ra con un v ive ro para

rea l i za r t raba jos de repob la c ión f o res ta l y de en ja rd inado , pud iendo so l i c i t a r cooperac ión de las au to r idades

f edera les y es tata les , de o rgan ismos descen t ra l i zados y co rporac iones par t i cu la res para t a l e fec to .

Ar t í cu lo 69 . - Cor responde a l Ayun tamien to , en coord inac ión con la comun ida d , e l es tab lec imien to de pa rques

y ja rd ines en e l t e r r i t o r io mun ic ipa l , as í como su cu idado y manten imien to , concediéndose denunc ia popu la r

pa ra seña la r e l ma l uso y des t rucc ión de los mismos .

Ar t í cu lo 70 . - El Ayun tamien to a p ropues ta de la Comis ión de Eco log ía y Med io Amb ien te de te rminara las

á reas de reserva f o res ta l de ca rác te r mun ic ipa l ; as í como las med idas para e l cu idado de parques y

ja rd ines .

CAPÍTULO I I I

DEL SERVICIO DE L IMPIA

Ar t í cu lo 71 . - El se rv i c io de l imp ia t i ene por ob je to la reco lecc ión y d ispos ic ión f i na l de res iduos y desechos

só l idos generados en e l t e r r i t o r io munic ipa l y comprend erá :

I . El aseo de p lazas , ca l les , aven idas , ca lzadas, pa rques y ja rd ines púb l i cos ;

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I I . La reco lecc ión de res iduos só l idos , o rna tos de f es t iv idades y e l desperd ic io que se genera en las

á reas púb l i cas de la cabecera mun ic ipa l y de las l oca l idades que con fo rman e l Mun ic ip io ;

I I I . La reco lecc ión de res iduos só l idos y desperd ic ios o r ig inados en los es tab lec imien tos comerc ia les ,

i ndus t r ia les , hab i t ac iona les , según se es t ipu le en e l p resen te apar tado o se convenga con

par t i cu la res o p rop ie t a r ias ;

IV . La reco lecc ión de res iduos só l idos , y e l desperd ic io que se genera en las o r i l l as de los cauces de

r í os y a r royos en e l t e r r i t o r io mun ic ipa l ;

V . La ub icac ión de con tenedo res , bo tes o rec ip ien tes , reco lec to res de basura en p lazas , j a rd ines ,

i g les ias , escue las y lugares púb l i cos o concur r idos ; y

V I . La ub icac ión de t i raderos púb l i cos para su exp lo tac ión o su t ra tamien to .

Ar t í cu lo 72 . - Para e l e f i c ien te se rv i c io de l imp ia , l a D i re cc ió n de Serv ic ios Púb l i cos deberá :

I . P lanear , o rgan iza r y coord ina r los s i s temas de operac ión necesar ios y conven ien tes para la

p res tac ión e f i caz de l se rv i c io ;

I I . Organ iza r campañas de l imp ieza , en coord inac ión con las dependenc ias f edera les , es tata les ,

mun ic ipa les , j un tas de vec ina les , cen t ros educa t i vos y demá s en t idades de l sec to r soc ia l o p r i vado ;

I I I . Determinar sec to res , ru tas , ho ra r ios y t u rnos para la reco lecc ión de res iduos só l idos o desperd ic ios ;

IV . Seña la r l os lugares en dond e deberán e fec tuarse la reco lecc ión por med io de depó s i t os , as í como e l

f unc ionamien to de los mismos ;

V . I ns ta la r depós i t os de basura a f i n de que se cubra la neces idad de la pob lac ión , ve lando por e l buen

f unc ionamien to y manten imi en to ;

V I . Determinar l a ub icac ión de los t i raderos mun ic ipa le s , cu idando s iempre la conservac ión de l a

b iod ive rs idad y med io amb ie n te ;

V I I . Determinar p rev io es tud io de f ac t ib i l i dad , e l es tab lec imien to de p lan tas res idua les , as í como la

exp lo tac ión de los res iduos só l idos y desperd ic ios ;

V I I I . Atender las que jas que se presen tan en re lac ión a la operac ión de l se rv i c io ;

IX . Or ien ta r a la comun idad sobre e l mane jo más conven ien te de los res iduos só l idos y desperd ic ios ;

X . Denunc ia r an te la au to r ida d co r respond ien te las conduc tas que con mot i vo de la d i spos ic ión de

desechos só l idos generen daño a l med io amb ien te , s in pe r ju i c io de las penas a que se hagan

ac reedores en los t é rminos de l p resen te Bando ; y

X I . Las demás que de t e rmi ne e l Ayun tamien to , e l Re g la mento de Eco log ía y Med i o Amb ien te y e l

presen te Bando .

Ar t í cu lo 73 . -Las personas avec indadas , hab i t an tes y v i s i t an tes de l Mun ic ip io , t i enen las s igu ien tes

ob l igac iones en mate r ia de l imp ia :

I . Depos i t a r l a basura p rove n ien te de su domic i l i o , comerc io , i ndus t r ia , cen t ro de t raba jo , en los

con tenedores de basura que de te rmine la au to r idad mun ic ipa l o en los lugares que se des ignen

como des t ino f i na l de la misma, deb idamente separada en o rgán ica e ino rgán ica ;

I I . Tener l imp ias las banque tas y e l a r royo de las ca l les f ren te a su domic i l i o , an tes de las 10 :00 a .m.

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de cada d ía , as í como la conservac ión ex te r io r de sus inmueb les ;

I I I . Tener l imp ios los p red ios ba ld íos , s in basura , p ied ras , casca jo o h ie rbas a e fec to de ev i t a r que

provoquen insa lubr idad , ma l aspec to , ma l o lo r o con taminac ión amb ien ta l . Cu ando a lgu ien no

cumpla con la an te r io r d i spos ic ión , e l Ayun tamien to p rev ia no t i f i cac ión , podrá e fec tuar la l imp ieza

de l p red io co r respond ien te , quedando como ob l igac ión de l a pe rsona p rop ie ta r ia o poseedora de

cubr i r en la Tesore r ía Mu n ic ipa l , e l cos to de la l i mp ieza e fec tuada , i ndepend i en temente de la

sanc ión a que se haga ac reedora ;

IV . Observar las d ispos ic iones de la au to r idad co mpeten te , a f i n de l l eva r a cabo en fo rma e f i c ien te la

reco lecc ión de res iduos só l idos o desperd ic ios ;

V . Par t i c ipa r en las campañas de l imp ieza que convoque la au to r idad mun ic ipa l ;

V I . Las personas que se ded iquen a l comerc io en gen era l t i enen la ob l i gac ión de asear deb idamente sus

l oca les an tes de vender s us mercanc ías , conservándo los l imp ios duran te y después de la ven ta , as í

como o r ien ta r a sus consumidores sobre e l depós i t o de basura en los rec ip ien te s ins ta lados para

e l lo , den t ro de l es tab lec im i en to , a f i n de ev i t a r sean a r ro jados en la v ía pú b l i ca . Los res iduos y

desperd ic ios de las empresas o negoc ios deberán depos i t a rse en e l t i radero mun ic ipa l o conven i r

con la au to r idad mun ic ipa l p a ra su t ras lado has ta e l mismo;

V I I . Cubr i r l as cuo tas , t a r i f as y de rechos co r respond ien tes an te la Tesore r ía Mun ic ipa l po r la p res tac ión

de l se rv i c io de l imp ieza , con fo rme a lo es tab lec ido en e l Cód igo F inanc ie ro v igen te o en los

conven ios s ignados en t re par t i cu la res y la au to r idad en los casos que as í l o requ ie ran ;

V I I I . Recoger las heces de los an ima les do més t i cos de su p rop iedad o poses ión , cuando de fequen en l a

v ía púb l i ca . En caso de que se encuen t ren an ima les domés t i cos en la v ía púb l i ca , es tos se rán

recog idos por pe rsona l de pro tecc ión c iv i l , s iendo depos i t ados en e l cen t ro an t i r ráb ico más ce rcano,

aque l los an ima les que no sean rec lamados por las personas p rop ie ta r ias , en un p lazo de 72 horas

serán sac r i f i cados; y

IX . Man tener ce r rados , conservar y da r buen uso de los con tenedores de basura que e l Ayun tamien to

d isponga .

Ar t í cu lo 74 . - La reco lecc ión y t ranspor te de los res iduos só l idos , se harán de con fo rmidad con las

p rev is iones , p rogramac iones y capac idad opera t i va de l Ayun tamien to , deb iéndose hacer en veh ícu los

acond ic ionados o espec ia les para es te se rv i c io .

Ar t í cu l o 75 . - Es responsab i l i dad de la pe rsona p r o p ie ta r ia de l p red io o q u ie n t en ga e l ca rác te r de

cons t ruc to r , de l mane jo y des t ino de los escombros y desechos generados por l a ac t i v idad de cons t rucc ión,

deberán se r depos i t ados en los lugares au to r i zados p rev iamente seña lados para t a l f i n y con observanc ia

de las d ispos ic iones de uso de sue lo y e l P lan de Desar ro l lo Mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 76 . - Los desechos vo luminosos deberán se r a lmacenados en s i t i os donde no a l t e ren e l aspec to

es té t i co de la zona y no in te r f i e ran a la v ía púb l i ca .

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Ar t í cu lo 77 . - Qu ienes hab i t an en e l Mun ic ip io podrán so l i c i t a r e l se rv ic io de reco lecc ión de basura en f o rma

espec ia l , e l cua l podrá efec tuarse p rev ia concer tac ión con la au to r idad y e l pago co r respond ien te por e l

se rv i c io ; en los mismos té rminos se podrá concer ta r c on las empresas o negoc ios que requ ie ran un se rv ic io

espec ia l de reco lecc ión .

Ar t í cu lo 78 . - Queda p roh ib id o a t oda persona que hab i t e o v i s i t e e l Mun ic ip io :

I . Ar ro ja r basura o desechos en lo tes ba ld íos , en las ca l les , en los ja rd ines , en las p lazas púb l i cas , en

l as aven idas , en las ca r re te ras y caminos vec ina les ;

I I . Tener suc ios o insa lubres los lo tes ba ld íos ;

I I I . Omi t i r l a l imp ieza d ia r ia de l f ren te de sus domic i l i os , sea por pa r te de qu ien a lqu i le o por la pe rsona

p rop ie ta r ia ;

IV . Ar ro ja r basura , cua lqu ie r t i po de desperd ic io f ue ra de los lugares o depós i t os p rev iamente

seña lados para e l lo ;

V . Ordena r , pe rmi t i r o a r ro ja r sus tanc ias t óx icas , i n f lamab les o pe l ig rosas , en l os d rena jes , l as

a lcan ta r i l l as , en las v ías y espac ios púb l i cos ;

V I . Colocar en la v ía púb l i ca y á reas na tu ra les p ro teg idas desperd ic ios , escombros u ot ros p roceden tes

de a lmacenes , es tab lec imien tos indus t r ia les , comerc ia les o de se rv ic ios , j a rd ines , caba l le r í as ,

es tab los y co r ra les , deb iendo e l i n te resado , t i ra r l os por su cuen ta en los lug ares p rev iamente

seña lados para e l lo , o conven i r con e l Ayun tamien to la p res tac ión de un se rv ic io espec ia l ;

V I I . Quemar l l an tas , mate r ia les con taminan tes , i n f lamab les o pe l ig rosos en la v ía púb l i ca , pa rques ,

j a rd ines o espac ios púb l i cos ;

V I I I . Ex t raer de los depós i t os de basura o de los t i radero s mun ic ipa les , basura o desperd ic ios s in la

prev ia au to r izac ión mun ic ipa l ;

IX . Contaminar las co r r ien tes de agua , l os manan t ia les , l os depós i t os , l os bordos, l as p resas, l as

f uen tes púb l i cas y las t uber ías conduc to ras de agua po tab le ; y

X . Ensuc ia r banque tas , f achadas , á reas ve rdes y a r royos con sus tanc ias o mater ia les repugnan tes a la

v is ta , a l o l f a to y generadores de con taminac ión amb ien ta l , as í c omo la rea l i zac ión de g ra f i t i s .

El incump l i mien to de l as an te r io res d ispos ic iones es mot i vo de in f racc ión a l p resen te Bando por lo que se rán

sanc ionadas en los t é rminos p rev is tos en es te o rdenamien to .

Ar t í cu lo 79 . - El Ayuntamien to es tá f acu l t ado s in per ju i c io de las d ispos ic iones que d ic ten las auto r idades

san i t a r ias , pa ra p rac t i ca r v i s i t as domic i l i a r ias a negoc ios , p red ios u rbanos o rús t i cos , y a los basure ros

púb l i cos o p r i vados a f i n de cons ta ta r e l g rado de contaminac ión e h ig iene .

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CAPÍTULO IV

DEL ALUMBRA DO PÚBLICO

Ar t í cu lo 80 . - El se rv i c io de a lumbrado púb l i co , t i ene por ob je to la co locac ión y manten imien to de lámparas o

luminar ias en v ia l i dades , p l azas , á reas e ins ta lac iones púb l i cas , s iendo co r responsab les en e l cu idado de

l as mismas , e l Ayun tamien to y la pob lac ión de l Mun ic ip i o .

Ar t í cu lo 81 . - Compete a la au to r idad mun ic ipa l a t ravés de la D i recc ión de Serv ic ios Púb l i cos , la

admin is t rac ión , conservac ión , manten imien to y v ig i l anc ia de l se rv i c io de a lumbrado púb l i co , po r lo que son

a t r ibuc iones y ob l igac ione s de su t i t u la r l as s igu ien tes :

I . Coord ina r los t raba jos con o t ras dependenc ias o ins t i tuc iones cuando se afec ten o invo luc ren las

i ns ta lac iones de a lumbrado púb l i co ;

I I . Documenta r las mod i f i cac iones y /o amp l iac iones de las ins ta lac iones cuando és tas se rea l i cen .

I I I . Rend i r l os per i t a jes y ava lúos que les so l i c i t en , como de los daños a las ins t a lac iones de a lumbrado

púb l i co .

El monto de l ava lúo cubr i rá e l impor te de la reparac ión y las man iobras rea l i zadas con mot i vo de las mismas

y se hará e fec t i vo e l cobro a t ravés de la T esore r ía Mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 82 . - La persona que sea so rp rend ida dañando los equ ipos que p res tan los se rv i c ios de a lumbrado

púb l i co deberá rea l i za r e l pago de los dañ os ocas ionados med ian te ava luó q ue r inda l a D i recc ión de

Serv ic ios Púb l i cos en t é rminos de l a r t í cu lo an te r io r .

El daño se rá subsanado con e l imp or te de l pago de la reparac ión en un té rmi no máx imo de d iez d ías

pos te r io res a l suceso , l os ac tos para hacer e fec t i vo e l pago de daños se rea l i za rán an te la Of i c ia l í a

Mediadora - Conc i l i adora y Of i c ia l í a Cal i f i cadora que en t r egaran a la Tesore r ía Mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 83 . - Las Ins ta lac iones mun ic ipa les de ca rá c te r púb l i co , que no p res ten se rv ic ios en hora r io

con t inuo , deberán mantener las luces apagadas en hora r io no labora l , con la f i na l idad de cu idar e l med io

ambien te y ahor ro de energ ía .

CAPÍTULO V

DE LOS TIANG UIS Y MERCA DOS

Ar t í cu lo 84 . - El Ayun tamien to , con base en los p rogramas de desar ro l l o u rba no mun ic ipa l , de te rmi nará las

á reas en las que se podrán es tab lecer los mercados y t iangu is , p rocura rá :

I . La in teg rac ión , o rdenamien t o y modern izac ión de l p roceso comerc ia l de mercanc ías o a r t í cu los de

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consumo genera l i zado ;

I I . E l uso de las ins ta lac iones ex is ten tes para t a l f i n ;

I I I . La adecuada y e f i c ien te par t i c ipac ión de qu ienes se ded iquen a l comerc io ;

IV . La reducc ión de la innecesar ia in te rmed iac ión ; y

V . Las demás que le seña len las leyes respec t i vas .

Ar t í cu lo 85 . - A las personas f í s i cas o mora les que deseen e je rce r e l comerc io en cua lqu ie r mod a l idad de las

con temp ladas en es te apar tado y en genera l en e l Bando Mun ic ipa l , acud i rá ante la au to r idad mun ic ipa l

respec t i va a so l i c i t a r l a l icenc ia o permiso co r respond ien t e para e je rce r d i cha ac t iv idad , e l pe rmiso o

au to r i zac ión deberá cons ta r po r esc r i t o , en pape l o f i c ia l con se l lo y f i rma de qu ien lo au to r i za . En n ingún

caso l as personas f í s i cas o personas mora les pod rán e je rce r su ac t i v idad de comerc io s in p rev ia

au to r izac ión de su l i cenc ia o permiso respec t i vo y su ac t i v idad se reg i rá con fo rme a l Reg lamento de

Ac t i v idades Comerc ia les , I ndus t r ia les y de Serv ic ios de Temasca lc ingo .

Ar t í cu lo 86 . - E l uso de las conces iones o permisos para e l uso de los espac ios púb l i cos en t i angu is y

mercados pa ra e l g i ro comerc ia l a que tenga derecho l oca ta r ias y locata r ios , no c rea derechos rea les , y

deberá su je ta rse a los t é rminos es tab lec idos por la leg is lac ión co r respond ien te .

Ar t í cu lo 87 . - El Ayun tamien to a p ropues ta de l P res iden te , nombrará a la pe rsona t i t u la r de la D i recc ión de

Gobernac ión Mun ic ipa l , qu ien t endrá l a f unc ión de a tenc ión genera l a los t i angu is , m ercados y regu lac ión

comerc ia l .

Cor responde a la D i recc ión de Gobernac ión Mun i c ipa l , l a ve r i f i cac ión y ap l i cac ión de las d ispos ic iones que

con temp la es te Bando en mate r ia de regu lac ión comerc i a l , sea en es tab lec imien tos par t i cu la res , púb l i cos , en

v ías o á reas púb l i cas , as í como las concern ien tes a permisos y l i cenc ias re fe ren tes a e spectácu los púb l i cos ,

ven ta de beb idas a lcohó l i cas , anunc ios en la v ía púb l i ca , que no sean de competenc ia exc lus iva de l

P res iden te o de l Ayun tamien to , a jus tando sus ac tuac iones y p roced imien tos de ve r i f i cac ión , v ig i l anc ia ,

rev is ión y sanc ión en los t é rmin os de l Cód igo Admin is t ra t i vo y de l Cód igo de Proced imien tos Admin is t ra t i vos

V igen te en la en t idad .

La Di recc ión de Gobernac ión es tá hab i l i t ada para rea l i za r v i s i t as domic i l i a r ias con la f i na l idad de ve r i f i ca r e l

cumpl imien to de las d ispos ic iones lega les qu e r igen las ac t i v idades comerc ia les , de se rv ic ios , espec tácu los

púb l i cos , anunc ios pub l i c i t ar ios y las que coord inadamente rea l i ce con las á reas de p ro tecc ión c i v i l y sa lud ,

además de o t ras que pud ie ra t ener con mot i vo de sus f unc iones , observando d i l i genc i a en las mismas con

respe to a las cond ic iones de lega l idad que i mpone la Cons t i t uc ión Federa l y de l as d ispos ic iones en la

mater ia , de igua l f o rma t ien e la f acu l t ad con e l aux i l i o de la f ue rza púb l i ca de re t i ra r de espac ios , l a v ía y

á reas de uso púb l i co , ob je tos y mercanc ías a f i n de que es tas no sean obs t ru idas o invad idas , p rev in iendo e l

es to rbo a l ap rovechamien to de b ienes de uso común y garan t i zando e l l i b re t ráns i t o en espac ios , v ia l i dades ,

banque tas y accesos.

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Ar t í cu lo 88 . - No se exped i rán l i cenc ia s para rea l i za r comerc io en f o rma ambu la n te y semi f i j os en la v ía

púb l i ca , en á reas per i f é r i cas a c l í n i cas y hosp i t a les , y den t ro de l cuadro de la cabecera mun ic ipa l ,

comprend ido en t re las s igu ien tes ca l les : Aven ida A l f redo de l Mazo , José Mar ía Ve lasco , P laza Ben i t o

Juárez , N ico lás Bravo , More los , Juan S . Gómez , Aven ida I ndepend enc ia , Aven ida de la Paz e I t u rb ide . So lo

se o to rgaran permisos dura n te la f e r ia de f i n de año co mprend ida en t re la ú l t i ma s emana de d ic ie mbre y la

pr imera semana de l mes de enero .

CAPÍTULO VI

DEL RAS TRO MUNICIPAL

Ar t í cu lo 89 . - E l Serv ic io de Ras t ro ex is ten te en e l Mun ic ip io , es un se rv ic io púb l i co , a ca rgo de l

Ayuntamien to en ins ta lac iones p rop iedad de l Mun ic ip io , que t i ene por ob je to rea l i za r l a matanza y p rocesar

pa ra su ven ta en cond ic iones de sa lubr idad , ganado y an ima les para consumo humano, pa ra g aran t i za r su

consumo y abas to a la pob lac ión de l Mun ic ip io .

Ar t í cu lo 90 . - La p res tac ión de l se rv i c io de ras t ro es ta rá a ca rgo de l Ayun tamien to , a t ravés de la D i recc ión

de Desar ro l lo Agropecuar io , es tá regu lado por e l p resen te Bando , y e l Reg lamento de l Ras t ro Mun ic ipa l , l as

normas federa les y es tata les sobre la mate r ia .

Ar t í cu lo 91 . - Es ob l iga to r io rea l i za r e l sac r i f i c io de an ima les para abas to y consumo humano, en ras t ros o

mataderos (mun ic ipa les , pa r t i cu la res o conces ionados ) que cump lan con los requ i s i t os san i t a r ios y

documenta les necesar ios para d icha labor .

Qu ien admin is t re o sea responsab le de los ras t ros , deberán cu idar que se cump lan todos los requ is i t os

es tab lec idos en e l Reg lamento de l Ras t ro Mun ic ipa l , as í como o t ros o rdenamien tos de ca rác te r f edera l ,

es ta ta l y mun ic ipa l , pa ra la operac ión y f unc ionamien to de d ichos es tab lec imien tos , as í como ev i t a r que los

an ima les des t inados a la matanza sean t ra tados con c rue ldad , de igua l f o r ma ver i f i ca rá que los desechos

generados con mot i vo de la matanza no sean comerc ia l i zados y sean t ra tados confo rme a la Norma Of i c ia l

Mex icana y Norma Técn ica Es tata l que es tab lecen los requ is i t os para e l a lmacenamien to , t ra tamien to y

d i spos ic ión f i na l de los res iduos só l idos generados en los cen t ros de sac r i f i c io de an ima les para consumo

humano, po r lo que es tá p roh ib ido depos i t a r los a c ie lo ab ie r to , en te r ra r los o ve r te r los en cuerpos de agua o

en e l s i s tema de a lcan ta r i l l ado mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 92 . - Quien es té a ca rgo de l ras t ro mun ic ipa l , d eberá ve r i f i ca r l a lega l proc edenc ia de los an ima les

i n t roduc idos a l ras t ro para su matanza , en caso de detec ta r an ima les de dudosa p rocedenc ia deberá dar

av iso a la au to r idad competen te .

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Toda persona que sea so r p rend ida i n t roduc iendo ga n ado con sus tanc ias qu ímicas p roh ib idas , se hará

ac reedora a las s igu ien tes sanc iones , l e se rá decomisado , sac r i f i cado e inc ine rado , l os gas tos que se

o r ig inen es tán a su ca rgo , a demás de la sanc ión ad min i s t ra t i va o pena l que co r responda de acuerdo con las

d ispos ic iones de la mate r ia .

Ar t í cu lo 93 . - Cuando por causa de fue rza mayor se haga necesar io e l sac r i f ic io de an ima les para e l abas to ,

en lugares d i f e ren tes a lo s au to r i zados , l a pe rsona in te resada deberá recabar pe rmiso de la au to r id ad

san i t a r ia co r respond ien te , exp l i cando la causa y seña lándos e e l es tab lec imien to p ropues to .

CAPÍTULO VI I

DE LOS PANTEO NES EN EL MUNICIP IO

Ar t í cu lo 94 . – El se rv i c io de pan teones , t i ene como ob je t i vo la d i spos ic ión f i na l de re s tos humanos , con fo rme

a las normas lega les y san i ta r ias d ic tadas a l respecto , prev io per miso de la au to r ida d competen te .

Los pan teones o f i c ia les ex is ten tes en e l Mun ic ip io y los que en e l f u tu ro se cons t ruyan con ese ca rác te r , son

ins t i t uc iones de se rv ic io púb l i co p rop iedad de l Mun ic ip i o , su je tos a l rég imen de p ro p iedad que seña la la L ey

Orgán ica Mun ic ipa l , e l p res en te Bando , y e l Reg lament o de Pan teones . La admin is t rac ión es tá a ca rgo del

Ayun tamien to , a t ravés de la D i recc ión de Serv ic ios Púb l i cos .

Ar t í cu lo 95 . - El se rv i c io públ i co mun ic ipa l de pan teones que p res ta e l Ayuntamien to podrá comprender :

I . I nhumac ión ;

I I . Exhumac ión de cadáveres y res tos á r idos ; y

I I I . Re inhumac ión de res tos .

Ar t í cu lo 96 . - Los se rv ic ios menc ionados en e l a r t ícu lo an te r io r p rocederán , cuando as í l o haya au to r i zado la

au to r idad federa l o es ta ta l competen te para e l caso de inhumac iones , l a au to r i zac ión de exhumac iones de

cadáveres an tes de cump l i r s ie te años de su inhumac ión , cor responde a la au to r idad jud ic ia l y a l Min is te r io

Púb l i co , y la de res tos á r idos por au to r i zac ión de l S índ ico Mun ic ipa l , con fo rme lo es tab lece e l Reg lamento

de Pan teones emi t ido por e l Ayun tamien to .

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TÍ TULO NOVENO

DE OBRAS PÚBLI CAS Y DESA RROLLO URBA NO

CAPÍTULO I

OBRAS P ÚBLICAS

Ar t í cu lo 97 . - Se cons idera Obra Púb l i ca : t odo t raba jo que tenga por ob je to c rear , const ru i r , conservar ,

demo le r o mod i f i ca r b ienes inmueb les que por su na tura leza o d ispos ic ión de la ley , son des t inados a un

serv ic io púb l i co o a l uso común.

Cor responde a l Ayun tamien t o , l a e jecuc ión de obra púb l i ca de ca rác te r mun ic ipa l , as í como la conven ida con

e l Gob ie rno Feder a l y de l Es tado , y con fo rme a la no rmat i v idad exped ida .

Ar t í cu lo 98 . - El Ayun tamien to , e labora rá y au to r i za rá los p rogr amas de obras púb l i cas y sus respec t i vos

p resupues tos , con base a las po l í t i cas , ob je t i vos y p r io r idades de la p laneac ión de l desar ro l l o de l Es t ado y

Mun ic ip ios , cons iderando :

I . Los ob je t i vos y metas a co r to , med iano y la rgo p lazo ;

I I . Las acc iones que se han de rea l i za r y los resu l t ados p rev is ib les ;

I I I . Los recursos necesar ios para la e jecuc ión , l a ca lendar i zac ión f í s ica y f i nanc ie ra y los gas tos de

operac ión ;

IV . Las un idades responsab les de su e jecuc ión ;

V . La perspec t i va de género , a f i n de a tender de manera d i f e renc iada los requer im ien tos para mu je res

y hombres ; y

V I . Las demás p rev is iones que deban tomarse en cons iderac ión , según la na tu ra leza y ca rac te r ís t i cas

de la ob ra .

CAPÍTULO I I

DESARROLLO URBANO

Ar t í cu lo 99 . - Es tas d ispos ic iones t i enen por ob je to f i j a r l as bases para p lanear , o rdenar , regu la r , con t ro la r ,

v ig i l a r y f omenta r e l o rden amien to t e r r i t o r ia l de los a sen tamien tos humanos y e l desar ro l l o u rba no de los

cen t ros de pob lac ión en e l Mun ic ip io .

Para e fec tos de es te Bando se cons ideran causas de u t i l i dad púb l i ca :

I . La fundac ión , conservac ión , me jo ramie n to y c rec imien to de los cen t ros de pob lac ión ;

I I . La e jecuc ión de los p lanes de desar ro l l o u rbano y sus p rogramas ;

I I I . La cons t i t uc ión de reservas t e r r i t o r ia l es para e l desar ro l l o u rbano y la v i v ienda ;

IV . La regu la r i zac ión de la t enenc ia de la t i e r ra ;

V . La e jecuc ión de p rogramas de v i v ienda soc ia l p rogres iva , de in te rés soc ia l y popu la r ;

V I . La e jecuc ión de obras de in f raes t ruc tu ra , equ ipamien to y se rv i c ios u rbanos ; y

V I I . La p ro tecc ión de l pa t r imon io h is tó r i co , a r t í s t i co y cu l t u ra l .

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Ar t í cu lo 100 . - E l Ayun tamien to t i ene , en mate r ia de desar ro l l o u rba no las s igu ien tes a t r ibuc iones :

I . Vig i la r l a observanc ia en e l Mun ic ip io de l Cód igo Admin i s t ra t i vo , pa ra la o rdenac ión y regu la r i zac ión

de los asen tamien tos humanos y desar ro l l o u rbano ;

I I . Elabora r , ap robar y e jecu ta r e l P lan Mu n ic ipa l de Desar ro l l o U rbano , as í como su insc r ipc ión en e l

Reg is t ro Púb l i co de la Prop i edad y en los demás reg is t ros que co r respondan en razón de la mate r ia ;

I I I . Promover acc iones para la c reac ión de los mecan ismos de par t i c ipac ión de los g rupos soc ia les

f o rma lmente cons t i t u idos y los de mayor rep resen tac ión que in teg ran la comu n idad , pa ra que

in te rvengan como ó rganos de asesor ía y cons u l t a en la e laborac ión y e jecuc ión de los p lanes de

desar ro l lo u rbano , impu lsando en todo momento la pa r t i c ipac ión equ i t a t i va de mu je res y hombres ;

IV . Proponer a l E jecu t i vo de l Es tado , l a exped ic ión de las dec la ra to r ias de p rov is iones , reservas ,

des t inos y usos que se re lac ionen con e l desar ro l l o de l Mun ic ip io ;

V . Exped i r reg lamentos y d i spos ic iones admin is t ra t i vas de ca rác te r genera l , no rmas técn icas ,

l i cenc ias , pe rmisos y cons tanc ias en mate r ia de const rucc ión , v ig i l a r que las cons t rucc iones en

proceso , t e rminadas o en d emo l i c ión cump lan l as me d idas de segur idad que fue r en p roceden tes e

imponer las sanc iones que co r respondan por las in f racc iones comet idas , con fo rme a las

d ispos ic iones de l L ib ro Q u in to de l Cód igo Admin is t ra t i vo ; y

V I . Las demás que impongan o t ros o rdenamien tos lega les en mate r ia de desar ro l l o u rba no .

La ap l i cac ión de la no rmat i v idad , i nc lu idas las de ver i f i cac ión , v is i t as domic i l i a r ias y sanc ionadoras en

mate r ia de desar ro l l o u rbano que puedan de legarse a se rv ido res púb l i cos de la adm in is t rac ión mun ic ipa l y

de ca rác te r e jecu t i va que no se reserve e l P res iden te o sean competenc ia exc lus iva de l Ayun tamien to , se rán

competenc ia de la D i recc ión de Desar ro l lo Urbano , observando d i l i genc ia en las mismas con respeto a las

cond ic iones de lega l i dad qu e impone la Cons t i t uc ión Fe dera l a jus tando sus ac tuac iones y p roced imien tos a

los t é rminos de l L ib ro Qu in to y demás d ispos ic iones de l Cód i go Admi n i s t ra t i vo , de l Cód igo de

Proced imien tos Admin is t ra t i vos y a la leg is lac ión v igen te en la en t idad .

CAPÍTULO I I I


Ar t í cu lo 101 . - Las personas dueñas o encargadas de a lg una obra a e jecu ta r , ya sea que se t ra te de una obra

nueva o de remode lac ión d e t echos o paredes , ab r i r puer tas o cons t rucc iones de cua lqu ie r t i po , deberá n

so l i c i t a r l i cenc ia de l Ayun tamien to , a t ravés de la D i recc ión de Desar ro l lo Urbano , además de su je ta rse , en

su caso , a la eva luac ión de impac to amb ien ta l , a q ue ob l iga e l Cód igo Ad min is t ra t i vo y e l reg lamento

respec t i vo .

Ar t í cu lo 102 . - Para e l cump l imien to y obser vanc ia de l a r t í cu lo an te r io r , en los pob lados d is tan tes a la

cabecera mun ic ipa l , l os de l egados y subde legados mu n ic ipa les desempeñarán las f unc iones de v ig i l anc ia

que se a t r ibuye a los Ayun tamien tos , sobre la rea l i zac ión de obras , t raba jos de cons t rucc ión de amp l iac ión ,

demo l i c ión , rup tu ra de pav imentos , guarn ic iones y banque tas , conex iones a d rena je o cua lqu ie r a f ec tac ión a

v ías y á reas púb l i cas , cauces de r í os o a r royos, deb iendo in fo rmar por esc r i t o a l mismo en un té rmino de 24

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horas con tados a par t i r de que conoc ió de la s i t uac ión .

Ar t í cu lo 103 . - Queda p roh ib ido rea l i za r s in l i cenc ia mu n ic ipa l , excavac iones , za n jas o caños en las ca l les ,

guarn ic iones , banque tas , car re te ras , a l can ta r i l l as , puentes , redes de agua po tab le o en cua lqu ie r o t ro lugar

de la v ía púb l i ca ; qu ienes l as rea l i cen deberán d e co lo car seña lamien tos v ia les o marcas que a le r t en a l as

personas que conduzcan , as í como a t ranseún tes sobre es tos t raba jos a f i n de ev i t ar acc iden tes . Es ta podrá

rea l i za rse con e l requ is i t o c i t ado y hab iendo s ido apr obado por l as au to r idades san i t a r ias , cuando fue re

necesar io .

Ar t í cu lo 104 . - En mate r ia de cons t rucc ión y de se rv ic ios u rbanos en e l Mu n ic ip io , se apegarán a la no rmat i va

que es tab lecen e l Cód igo Admin is t ra t i vo y los reg lamentos co r respond ien tes cons iderando e l en foque de

género que a t ienda de mane ra equ i t a t i va los requer i mie n tos para mu je res y hombres .

En los espac ios púb l i cos se v ig i l a rá la co locac ión de rampas y baranda les que permi tan e l l i b re acceso a

personas con mov i l i dad reduc ida .

Ar t í cu lo 105 . - Es facu l t ad de l Ayun tamien to as ignar nombres a las ca l les de l Mun ic ip io y la co locac ión de la

nomenc la tu ra de las mismas , po r lo t an to sus hab i t an tes t i enen la ob l igac ión de in f o rmarse sobre e l nombre

de la ca l le en donde es tá ub icada su v i v ienda , as í como co labora r en la d i f us ión y co locac ió n de p lacas .

TÍ TULO DÉCIMO

DE LA SEGURI DAD PÚB LICA MUNICIPAL Y PRO TE CCIÓN CIV IL

CAPÍTULO I

SEG URIDA D PÚBLI CA


Ar t í cu lo 106 . - La segur idad púb l i ca es una func ión a ca rgo de l Mun ic ip io y t i ene como f in :

I . Sa lvaguardar la in teg r idad , de rechos y b ienes de las personas ;

I I . P reservar las l i be r tades , e l o rden y la paz púb l i ca , con es t r i c t o apego a la p ro tecc ión de los

derechos humanos ; y

I I I . Preven i r l a comis ión de de l i t os e in f racc iones a las d ispos ic iones admin is t ra t ivas es ta ta les y

munic ipa les .

El Ayun tamien to combat i rá las causas que generan la comis ión de de l i t os y conduc tas an t i soc ia les y

desar ro l l a rá po l í t i cas , p rogramas y acc iones para t a l f i n y que la soc iedad par t ic ipe en la p laneac ión y

superv is ión de la segur idad púb l i ca y se f omenten va lo res cu l t u ra les y c í v i cos que es t imu len e l respe to a la

l ega l idad , as í mismo susc r ib i rá conven ios de coord inac ión y co laborac ión con e l Gob ie rno de l Es tado de

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Méx ico , a t ravés de la Sec re ta r ía de S egur idad C iudad ana y con o t ros mun ic ip ios , pa ra es tab lecer l a Po l i c ía

Es ta ta l Coord inadora de la En t idad ; as í como para que an tes de que sean des ignados los mandos

mun ic ipa les , és tos ya hayan s ido eva luados , ce r t i f i cados y cump lan con e l p rograma de capac i t ac ión de

mandos en e l marco de l S is tema Nac iona l de Segur i dad Púb l i ca .

Ar t í cu lo 107 . - El Ayun tamien to , a t ravés de la D i recc ión de Segur idad Púb l i ca Mun ic ipa l , p res ta rá los

se rv i c ios de segur idad púb l i ca y v ia l i dad en e l mun ic i p io , de con fo rmidad con l a Ley Genera l de l S is tema

Nac iona l de S egur idad Púb l i ca , l a Ley de Segur id ad de l Es tado de Méx ico , l a Ley Orgán ica Mun ic ipa l ,

Cód igo Ad min is t ra t i vo y los reg lamentos respec t i vos , e l Reg la mento de Tráns i t o d e l Es tado de Méx ico , e l

p resen te Bando y las demás d ispos ic iones lega les ap l i cab les .

Ar t í cu lo 108 . - Son au to r idades mun ic ipa les en mate r ia d e segur idad púb l i ca p reven t i va :

I . E l Ayun tamien to ;

I I . E l P res iden te Mun ic ipa l ;

I I I . La persona t i t u la r de la D i re cc ión de Segur idad Púb l i ca Mun ic ipa l ; y

IV . Los in teg ran tes de l cuerpo de segur idad púb l i ca mun ic ip a l en e je rc i c io de su f unc ión.

Ar t í cu lo 109 . - La Di recc ión de Segur idad Púb l i ca Mun ic ipa l , cons t i t uye la f ue rza púb l i ca , t en iendo por ob je to

mantener la a rmonía soc ia l , p reservar e l o rden púb l ico den t ro de l t e r r i t o r io y p ro teger en sus b ienes,

poses iones y derechos a las personas . En consecuenc ia sus f unc iones o f i c ia les son : v ig i l anc ia , combate a la

de l incuenc ia y de tec ta r l as f a l t as a l p resen te Bando y reg lamentos de í ndo le mun ic ipa l po r pa r te de

au to r idades , personas que l aboren en la a dmin is t rac ión púb l i ca mu n ic ipa l , hab i t an tes , vec inos y t ranseún tes

en es te Mun ic ip io .

Ar t í cu lo 110 . - Tra tándose de menores , que in f r i n jan e l p resen te Bando y reg lamentos mun ic ipa les , s in

pe r ju i c io de la ap l i cac ión de la sanc ión p rev is ta en las d ispos ic iones mun ic ipa les ; en su ca so , qu ien ap l ique

l a sanc ión podrá amones ta r a la pe rsona menor de edad , s iendo po tes tat i vo an te la p re senc ia de madre ,

padre o t u to r .

Se pondrá a d ispos ic ión d e l Min is te r io Púb l i co cuand o de los ac tos rea l i zados por pe rsonas menores se

desprende la comis i ón de un de l i t o .

Ar t í cu lo 111 . - De con fo rmidad con la Ley de Responsabi l i dades y las d ispos ic iones de l Cód igo Pena l pa ra e l

Es tado de Méx ico , es responsab i l i dad o f i c ia l e jecu ta r cua lqu ie r ac to que con s t i t uye ex t ra l im i t ac ión de

f unc iones para ob tener dád iv as o re t r ibuc iones . E l buen cump l imien to de las func iones po l i c íacas , se rá

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ob je to de recompensas es t ímu los y p remios de acuerdo a l reg lamento .

Ar t í cu lo 112 . - Toda persona que se encuen t re de ten ida por la po l i c ía mun ic ipa l como p resun to responsab le

de la comis ión de a lg ún d e l i t o , f a l t a o in f racc ión a los reg lamentos , debe se r pues ta a d ispos ic ión s in

demora a la au to r idad co r re spond ien te .

La omis ión de lo ante r io r puede cons t i t u i r un de l i t o por lo t an to, debe in fo rmarse d ia r iamente por esc r i t o a l

Pres iden t e con cop ia a l S índ ico Mun ic ipa l y a l t i t u la r de la Of ic ia l í a Ca l i f i cadora , de las l i s t as de personas

de ten idas y las causas por las que ing resen a la sa la de segur idad , l as personas in f rac to ras deberán se r

i den t i f i cadas p lenamente , ga ran t i zando la reserva y con f idenc ia l i dad de sus da tos persona les a f i n de no

proporc ionar in fo r mac ión q ue la hagan suscep t ib le d e d isc r iminac ión o cons t i t uyan una invas ión a su

pr i vac idad .

Ar t í cu lo 113 . - La po l i c ía mun ic ipa l en e l e je rc i c io de sus f unc iones para hacer cumpl i r e l o rden púb l i co y

p reservar la paz soc ia l , es tá au to r i zada a hacer uso le g í t imo de la f ue rza púb l i ca cu idando en todo momento

usar med idas congruen tes y p roporc iona les que no imp l iquen mayor daño que la conduc ta o acc ión que

pre tendan imped i r , con d i l i genc ia y cu idado de no v io len ta r ga ran t ías ind iv idua les o de rechos humanos .

El Uso Leg í t imo de la Fuerza Púb l i ca : es la ap l i cac ión de t écn icas , t ác t i cas y métodos de somet imien to

sobre las personas , rea l i zadas por los e lementos de segur idad púb l i ca a l momento de hacer una de tenc ión o

imped i r l a comis ión de un de l i t o , p reven i r o hacer cesar a lgún daño a b ienes o personas de con fo rmidad con

l as d i spos ic iones lega les apl i cab les .

El uso de la f ue rza , l a de tenc ión , as í como la in te rvenc ión para cesar un hecho con t ra r io a la ley , son

f acu l t ades e je rc idas por los e lementos de la D i recc ión de Segur idad Púb l i ca Mu n ic ipa l de Temasca lc ingo

l eg i t imadas por e l es tado de derecho , a f i n de con t ra r res ta r l a acc ión ven ta josa de la de l incuenc ia , a t ravés

de una deb ida p reparac ión f í s i ca , académica , y e l uso adecuado de l equ i po y a r mamento con que cuen ta

para rea l i za r sus f unc iones , u t i l i zando su in te l i genc ia y sensa tez para cont ro la r l a s i t uac ión , po r lo que en la

medida en que e l de l incuen te p resen te res is tenc ia , e l e lemento in i c ia lmente lo pe rsuad i rá ve rba lmente ,

ap l i cando la f ue rza de una manera g radua l , rac iona l y p rogres iva , has ta log ra r que deponga su ac t i t ud .

La ac tuac ión de la po l i c í a mun ic ipa l es ta rá regu lada por e l manua l que a l respec to exp ida e l Ayun tamien t o y

en observanc ia de las leyes f edera les , es ta ta les y Derecho In te rnac iona l que regu lan es t e aspecto de l

t raba jo po l i c ia l .

CAPÍTULO I I

CO NSEJO MUNICIPAL DE SEG URIDA D PÚBLI CA

Ar t í cu lo 114 . – E l Conse jo Munic ipa l de Segur idad Púb l i ca , es la ins tanc ia de l S is tema Nac ion a l de

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Segur idad Pub l i ca , encargado de la coord inac ión , p laneac ión y superv is ión de los f i nes de la segur idad

púb l i ca , en su ámb i to de gob ie rno , t endrá las s igu ien tes f unc iones :

I . Asumi r l a coord inac ión , p laneac ión y superv is ión de l S is tema Nac iona l de Segur id ad Púb l i ca en e l

t e r r i t o r io de l Mun ic ip io ;

I I . P roponer a l Conse jo Es ta ta l de Segur idad Púb l i ca , acuerdos , p rogramas especí f i cos y conven ios de

coord inac ión en mate r ia de segur idad púb l i ca ;

IV . Exped i r su reg lamento in te r i o r ; y

V . Las demás que les reserven la Ley Genera l de l S i s tema Nac iona l de Segur i dad Púb l i ca que

es tab lece las Bases de Coord inac ión de l S is tema Nac iona l de Segu r idad Púb l i ca , l os conven ios ,

acuerdos y reso luc ion es que se t omen en e l Conse j o Es ta ta l de Segur idad Pú b l i ca y en o t ras

ins tanc ias de coord inac ión .

Ar t í cu lo 115 . - E l Conse jo Munic ipa l de Segur ida d Púb l i ca , ses ionará una vez por mes , donde se conocerá y

a tenderá la p rob lemát i ca ex is ten te en las d is t in tas comun idades de l Mun ic ip io , en coord inac ión con las

d is t in tas dependenc ias de l ámb i to mun ic ipa l , es ta ta l y f edera l , y es ta rá i n t eg rado por :

I . Un Pres iden te : P res iden te Mun ic ipa l Cons t i t uc iona l ;

I I . Un Sec re ta r io E jecu t i vo : Persona des ignada por e l P res iden te ;

I I I . Voca les :

a . Ti tu la r de la Sec re ta r ía de l Ayun tamien to ;

b . Sínd ico Mun ic ipa l ;

c . Ti tu la r de la D i r ecc ión de Segur idad Púb l i ca Mun ic ipa l ;

d . Ti tu la r de la D i r ecc ión de Gobernac ión Mun ic ipa l ;

e . Ti tu la r de la Coor d inac ión d e Pro tecc ión C iv i l ;

f . Ti tu la r de la Of i c ia l í a Med ia dora Conc i l i ador a .

g . Ti tu lar de la Of i c ia l í a Ca l i f i c adora ;

h . Ti tu la r de la Coor d inac ión Reg iona l de la Sec re ta r ia de Segur idad C iu dadana ;

i . Comandan te de la Re g ión d e la Sec re ta r ia de Segur idad C iudadana ; y

j . Delegados y Sub de legados Mun ic ipa les .

CAPÍTULO I I I

DE LA V IAL IDAD

Ar t í cu lo 116 . – Con la f i na l idad de log ra r un a mb ien te seguro en las v ia l i dades y con mot i vo de l t ráns i t o ,

t an to de pea tones como de veh ícu los , debe p reva lecer e l respe to mutuo y observanc ia de las reg las de

conducc ión de veh ícu lo por pa r te de qu ienes conduzcan , pa ra qu ienes es ob l iga to r io o to rgar la co r tes ía de

paso a los pea tones, a su vez és tos a l t rans i t a r po r las v ia l i dades deberán hacer lo po r las banque tas , a l

rea l i za r e l c ruce de es tas debe se r en las esqu inas de manera para le la y ev i t a r e l c ruce d iagona l a e fec to d e

no poner en r iesgo su in teg r i dad f í s i ca .

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En las v ías púb l i cas t i enen p re fe renc ia de paso las ambu lanc ias , l as pa t ru l l as de po l i c ía , l os veh ícu los de l

cuerpo de bomberos cuando c i r cu len con la s i rena y con la t o r re ta encend ida , as í como los convoyes

mi l i t a res , e l f e r rocar r i l y cua lqu ie r t i po de t ranspor te de a l t a capac idad o mas ivo , l os pea tones y conducto res

t i enen la ob l igac ión de ceder les e l paso .

Es ob l iga to r io pa ra qu iene s conduzcan veh ícu los cump l i r con las d ispos ic iones re la t i vas a las seña les

p reven t i vas y res t r i c t i vas de es tac ionamien to , se u t i l i za rá ún icamente para es tac ionarse e l l ado derecho de

l a v ia l i dad en que sea permi t ido .

Ar t í cu lo 117 . - Queda es t r i c tamente p roh ib i do a qu ienes conduzcan veh ícu los de moto r y a la pob lac ión en

genera l a l c i r cu la r en las v ías de comun icac ión y ca l les de las pob lac iones de l Mun i c ip io las acc iones

s igu ien tes :

I . Ci rcu la r a una ve loc idad ma yor a 30 k i l ómet ros /hora ;

I I . La conducc ión de veh ícu los au tomoto res a menores 18 años y mayores de 16 años de edad que no

vayan acompañados por una persona adu l t a ;

I I I . Es tac ionarse sobre las banque tas , andadores y en t radas de las v i v iendas o de sus cocheras , se

deberá usar en su caso e l es tac ionamien to púb l i co mun i c ipa l ;

IV . Conduc i r ba jo e l e fec to de d rogas , ps ico t róp ico s o en es tado de ebr iedad ;

V . El uso de la v ía púb l i ca para rea l i za r reparac iones mec án icas , e léc t r i cas , de ho ja la te r í a o cua lqu ie r

o t ra que obs t ruya la v ía públ i ca ;

V I . Obs t ru i r l a ca l le con anunc ios u ob je tos que imp idan e l l i b re t ráns i t o ;

V I I . C i rcu la r os ten tosamente len to de f o rma que in te r rumpa u obs t ruya una adecuada a f luenc ia veh icu la r ;

V I I . Las que seña le e l Reg lamen to de Tráns i t o de l Es tado de Méx ico .

Ar t í cu lo 118 . - Se p roh íbe ins ta la r o u t i l i za r en veh ícu los par t i cu la res :

I . E lementos de iden t i f i cac ión igua l o s imi la r a los de l t ranspor te púb l i co de pasa je ros mat r i cu lados en

e l es tado ;

I I . Dispos i t i vos s imi la res a los u t i l i zados por veh ícu los o f i c ia les , de la po l i c í a o de emergenc ia ;

I I I . Faros de lan te ros de co lo r d i s t in to a l b lanco o ámbar , co n excepc ión a los ins ta lados de fáb r i ca ;

IV . Fa ros des lumbran tes que pongan en r iesgo la segur idad de conduc to res o pea tones ;

V . Luces de neón a l rededor de las p lacas de mat r í cu la ;

V I . Te lev iso r o pan ta l la de p royecc ión de cua lqu ie r t i po de imágenes en la pa r te in ter io r de lan te ra de l

veh ícu lo , con excepc ión de los ins ta lados de fáb r i ca , de acuerdo con las normas es tab lec idas por la

au to r idad federa l competen te ;

V I I . V id r ios po la r i zados , oscurec idos o ad i t amentos que o bs t ruyan la v i s ib i l i dad de l cond uc to r a l i n te r io r

de l veh ícu lo , sa lvo cuando vengan ins ta lados de fáb r i ca , de acuerdo con las normas exped idas por

la au to r idad federa l co r respond ien te , o cuando as í se requ ie ra por razones méd icas , deb idamente

ac red i t adas an te la au to r idad competen te , y cua lqu ie ra de es tas c i r cuns tanc ias debe ind ica rse en la

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t a r je ta de c i r cu lac ión ; y

V I I I . Transpor ta r más de 1 k i l og ramo de a r t í cu los p i ro técn icos , sa lvo que cuen ten con permiso exped ido

por la au to r idad competen t e y que cump la las med ida s de segur idad necesar ias , pa ra t ranspor ta r

ar t í cu los pe l ig rosos .

Ar t í cu lo 119 . - Qu ienes conduzcan veh ícu los darán p re fe renc ia a l paso pea tona l , deberán respe ta r l as

banque tas , andadores , rampas y las á reas exc lus ivas des t inadas a personas con d iscapac idad , adu l t as

mayores , menores y mu je res embarazadas ; de igua l manera , se respe ta rán las seña les de t ráns i t o , l os

l ím i t es de ve loc idad , espec ia lmente los co r respond ien tes a zonas esco la res , hab i t ac iona les , hosp i t a les ,

j a rd ines y l ugares de mayor a f luenc ia de pe rsonas . En la cabecera mu n ic ipa l ceder án e l paso los veh ícu los

uno a uno , en las esqu inas e in te rsecc iones de v ia l i dades .

Ad ic iona lmente t i en en las s igu ien tes ob l igac iones :

I . Mane ja r s ie mpre con p recau c ión , en uso de sus f acu l t ades f í s i cas y menta les , su je tando con ambas

manos e l vo lan te , s in l l eva r en los b razos a personas u ob je to a lguno ;

I I . Rev isa r las cond ic iones mecán icas de la un idad que mane jen , comprobar e l buen f unc ionamien to de

las l l an tas , l imp iadores , l uces y f renos , as í como ver i f ica r que se cuen ta con l l an ta de re facc ión y

ex t ingu idor ;

I I I . Traer cons igo la l i cenc ia o e l pe rmiso v igen te para conduc i r , as í como la documentac ión que

au to r i ce la c i r cu lac ión de l veh ícu lo ;

IV . Usar c in tu rón de segur idad y , en su caso, ob l iga r a usar lo a qu ien lo acompañe;

V . Cumpl i r con las d ispos ic iones re la t i vas a las seña les preven t i vas y res t r i c t ivas , de es tac ionamien to ,

sobre con taminac ión amb ien ta l y l ím i t es de ve loc idad ;

V I . Respe ta r e l ca r r i l de recho de c i r cu lac ión , y so lo usar lo pa ra i n ten ta r e l rebase de o t ra un idad ,

s iempre y cuando no ponga en r iesgo a los t ranseún tes ;

V I I . Ceder e l paso a t odo veh ícu lo que se encuen t re os tens ib lemente den t ro de una in te rsecc ión ,

i nc luyendo las g lo r ie tas ;

V I I I . Ex t remar las p recauc iones respec to a las p re fe renc ias de paso , a l i nco rpora rs e a cua lqu ie r v ía , a l

pasar cua lqu ie r c rucero , a l rebasar , a l camb ia r de ca r r i l , a l da r vue l t a a la i zqu ie r da , de recha o en

“u ” , a l c i r cu la r en reversa , cuando es té l l ov iendo y en los casos de acc iden te o emergenc ia ;

IX . Hacer a l t o t o ta l a una d is tan c ia m í n ima de c inco met ros de l r i e l más ce rcano de l c ruce de l f e r rocar r i l

o de cua lqu ie r t i po de t ranspor te de a l t a capac idad o mas ivo ;

X . Abs tenerse de :

a ) Moles ta r a los pea tones y demás conduc to res con e l uso i r rac iona l de boc inas y escapes ;

b ) Fo rmarse en segunda f i l a ;

c ) Rebasar e l cupo de pasa je ros au to r i zados ;

d ) Conduc i r un veh ícu lo que no haya cump l ido con los requ is i t os sobre con taminac ión

amb ien ta l o con l im i t ac ión d e c i r cu lac ión ;

e ) Conduc i r ba jo e l e fec to de d rogas o ps ico t róp icos , o en es tado de ebr iedad ;

f ) Ret roceder en v ías de c i r cu lac ión con t inua o in te rsecc iones , excep to por una obst rucc ión en

la v ía que le imp ida con t inuar la marcha ;

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g) Encender f ós fo ros , encendedores , o f umar en e l á rea de ca rga de combus t ib le ;

h ) Cargar combus t ib le c on e l veh ícu lo en marcha ;

i ) Obs tacu l i za r l os pasos des t inados para pea tones ;

j ) Pasarse las seña les res t r i c t ivas o ámbar de los semáfo ros ;

k ) Efec tuar ca r re ras o a r rancones en la v ía púb l i ca ;

l ) Obs t ru i r l os accesos y espac ios des t inados a las persona s d iscapac i t adas; y

m) Usar y man ipu la r a l conduc i r d i spos i t i vos e lec t rón icos , de comun icac ión , t e lé fonos ce lu la res

y cua lqu ie r o t ro ob je to qu e cause d is t racc ión o que imp l iq ue que e l conduc to r de je de

mantener con t ro l sobre e l veh ícu lo con sus dos ex t re midades super io res .

Es competen te para conocer de las f a l t as a es tas d ispo s ic iones , en p r imer t é rmino la po l i c ía munic ipa l ,

qu ienes pondrán a d ispos ic ión a l i n f rac to r an te e l O f i c ia l Ca l i f i cador de Temasca lc ingo , qu ien podrá imponer

sanc iones de has ta 50 días de sa la r io mín imo. E l pago de sanc ión impues ta de n inguna fo rma va l ida e l uso

de los ob je tos p roh ib idos por es te a r t í cu lo , a demás podrá o rdenarse e l re t i ro d e ins t rumentos u ob je tos

i ns ta lados en los vehícu los cundo con t ravengan las d ispos ic iones de e s te Bando .

Con la f i na l idad de ve r i f i ca r que los conduc to res de veh ícu los de moto r no c onduzcan ba jo los in f lu jos de l

a l coho l o sus tanc ias t ox icas la Po l i c ía Mun ic ipa l podr á imp lementa r opera t i vos y uso de d ispos i t i vos de

med ic ión de í nd ices de a lcoho l ap l i cab le de manera a lea to r ia a conduc to res de veh ícu los en t odas sus

moda l idad es , que c i rcu lan en es te Mun ic ip io . Cuando e l resu l t ado a r ro je que en una persona p resen ta en su

o rgan ismo una can t idad de a lc oho l en la sangre super io r a 0 .6 g ramos por l i t ro o en a i re esp i rado super io r

a 0 .4 mi l i g ramos por l i t ro , se rá a r res tada por un t é rmino no menor a 12 horas n i super io r a 36 horas ,

cons iderando su compor tamien to y la re inc idenc ia . Tra tándose de conduc to res de veh ícu los de t ranspor te

púb l i co , p r i vado , merc an t i l y espec ia l i zado , bas ta rá ún icamente que mues t ren a l ien to a lcohó l i co para su

p resen tac ión inmed ia ta an te e l O f i c ia l Ca l i f i cador a e fec to de que se ap l ique la sanc ión señ a lada .

Ar t í cu lo 120 . - Para los e fec tos de es te Bando , e l es tac ionamien to mun ic ipa l se hab i l i t a como depós i t o o f i c ia l

de veh ícu los que sean re t i rados de la v ía púb l i ca por obs t rucc ión , po r es ta r i nvo luc rado en un acc iden te de

t ráns i t o o in te r rump i r e l f l u j o veh icu la r , b loqueo de en t radas a v i v iendas y en su caso remis ión por conduc i r

ba jo e l e fec to de d rogas , ps ico t róp icos o en es tado de ebr iedad , l a pe rsona que conduzca y se haga

ac reedora a una i n f racc ión se rá responsab le de l pago d e cuo ta generado por se rv i c io de g rúa y /o a r ras t re en

l os t é rminos de la leg is lac ión v igen te .

Ar t í cu lo 121 . - Quienes conduzcan veh ícu los , deberán ex t remar las p recauc iones respec to a las p re fe renc ias

de paso , a l i nco rpora rse a cua lqu ie r v ía , a l pasar cua lqu ie r c rucero , a l rebasar , a l camb ia r de ca r r i l , a l da r

vue l t a a la i zqu ie rda , de recha o en “u ” , a l c i r cu la r en reversa , cuando es té l l ov iendo y en los c asos de

acc iden te o emergenc ia .

Tanto qu ienes conduzcan veh ícu los , como pea tones deben a tender las ind ic ac iones de los in teg ran tes de l

cuerpo de segur idad púb l i ca mun ic ipa l pa ra garan t i za r e l o rden y la segur idad , a su vez és tos deben de

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conduc i rse con a tenc ión y respe to .

Es responsab i l i dad de la po l i c ía , redob la r l a v ig i l anc ia e imp lementa r opera t i vos de con t ro l de t ráns i to

veh icu la r , en los hora r ios de en t rada y sa l ida en las ins t i t uc iones educa t ivas de l Mun ic ip io , as í como en las

i n t e rsecc iones y lugares de mayor f l u jo veh icu la r .

Ar t í cu lo 122 . - Queda res t r ing ido e l i ng reso de veh ícu los de ca rga super io r a 3 .5 t one ladas y dob le e j e o

super io r a l po l í gono de la cabecera mun ic ipa l i nc lu idas las v ia l i dades que lo de l im i t an comprend ido den t ro

de las ca l les s igu ien tes :

1 . Aven ida A l f redo de l Mazo de Fe l ipe de Jesús Chapar ro a P laza Ben i t o Juárez .

2 . Plaza Ben i t o Juárez ;

3 . Plazo le ta a Ve lasco ;

4 . José Mar ía Ve lasco de P lazo le ta a Ve lasco a Zaragoza;

5 . José V icen te V i l l ada de José Va ldez has ta José Ma. More los ;

6 . José Ma. More los ;

7 . I gnac io López Ra yón de José Ma. More los a Á lamo;

8 . Nico lás Bravo ;

9 . Aven ida de la Paz ;

10 . Aven ida I ndepend enc ia .

Auto r i zándose e l i ng reso para labores de carga de las 18 a las 8 horas .

Qu ien conduzca veh ícu lo de ca rga , pa r t i cu la r o púb l i co , cuando t ranspor te den t ro de los caminos de las

pob lac iones de l Mun ic ip io mate r ia les para la cons t rucc ión , pé t reos , que p roduzca n po lvo , o puedan caer con

f ac i l i dad de los veh ícu los por i r a g rane l , deberán cubr i r d i chos mate r ia les , a f i n de ev i t a r que e l mov imien to

o e l a i re , l os vue le o los haga caer y en su caso se rán responsab les de recoger t a les desechos de la v ía

púb l i ca y de l pago por los daños que es tos ocas ionen a t e rce ras personas .

Ar t í cu los 123 . - En los acc iden tes ocas ionados con mot ivo de l t ráns i t o veh icu la r , cuando ex is ta conf l i c t o de

in te reses , s iempre que se t ra te de daños mate r ia les a p rop iedad p r i vada y en su caso l es iones a las que se

re f ie re la f racc ión I de l a r t í cu lo 237 de l Cód igo P ena l de l Es tado de Méx ico , s iempre y cuando l a pe rsona

que conduzca y que haya ocas ionado e l hecho de t rán s i t o no se encuen t re en es tado de ebr ieda d , ba jo e l

i n f l u jo de es tupe fac ien te s o sus tanc ias ps ico t róp icas conocerá la Of i c ia l í a Med iador a -Conc i l i ado ra , con fo rme

a las reg las que impone e l a r t í cu lo 150 de la Ley Orgán ica Mun ic ipa l v igen te en la en t idad , po r t an to los

in teg ran tes de la co rporac ió n de po l i c ía y /o t rans i t o qu e conozca de l asun to deber á poner a d ispos ic ión de

es ta au to r idad s in d i l ac ión a lguna a los conduc to res y veh ícu los invo luc rados .

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CAPÍTULO IV

DE PROTE CCIÓ N CIV IL

Ar t í cu lo 124 . - Las normas re la t i v as a Pro tecc ión C iv i l , son de o rden púb l i co y t i ene por ob je to regu la r l as

acc iones de p ro tecc ión c i v i l en e l M un ic ip io , re la t i vas en la p revenc ión y sa lvaguarda de las personas y sus

b ienes , as í como e l f unc ionamien to de los se rv i c ios púb l i cos y e l equ ipo con que se cuen ta en caso de

r i esgo , s in ies t ro , desas t re y eme rgenc ias .

Ar t í cu lo 125 . - El Mun ic ip io , es tab lecerá su s i s tema de p ro tecc ión c i v i l con e l ob je to de o rgan iza r respues tas

inmed ia tas an te s i t uac iones de emergenc ia , as í como para p reven i r l os s in ies t ros y desas t res ; t odo en

coord inac ión con e l S is tema Es ta ta l de Pro tecc ión C iv i l .

Ar t í cu lo 126 . - El S is tema Mun ic ipa l de Pro tecc ión C iv i l es ta rá in teg rado por :

I . E l P res iden te ;

I I . E l Conse jo Mun ic ipa l ;

I I I . Los Grupos Vo lun ta r ios ; y

IV . Los Sec to res Soc ia l y P r i vado .

Ar t í cu lo 127 . - El conse jo Mun ic ipa l es ta rá in teg rado por :

I . Un P res iden te , que se rá e l P res iden te Mun ic ipa l ;

I I . Una Sec re ta r ía E jecu t i va , que es ta rá a ca rgo de l a pe rsona t i t u la r de la Sec re ta r ía de l

Ayuntamien to ;

I I I . Una Sec re ta r ía Técn ica , que es ta rá a ca rgo de l a pe rsona responsab le de l á rea mun i c ipa l de

p ro tecc ión c i v i l ;

IV . Conse je ras y Conse je ros , que es ta rá a ca rgo de :

a ) Dos t i t u la res de las R eg idur ías e leg idas por e l Ayun tamien to para t a l e fec to ;

b ) Qu ienes sean t i t u la res de las dependenc ias admin is t ra t i vas que de te rmine e l P res iden te ;

c ) Las au to r idades mun ic ipa les aux i l i a res , a inv i t ac ión de l P res iden te Mun ic ipa l ;

d ) Podrán par t i c ipa r t odas aque l las pe rsonas con voz pero s in vo to , que la ley es ta ta l l o pe rmi ta .

El conse jo t endrá las f acu l tades y ob l igac iones que es tab lece la Ley de Pro tecc ión C iv i l d e l Es tado en las

que se der i ven de las l eyes y reg lamentos respec t i vos .

Ar t í cu lo 128 . - El equ ipo humano y mate r ia l , as í como los bomberos , es ta rán ba jo las ó rdenes inmed ia tas de l

Pres iden te Mun ic i pa l , a t ra vés de qu ien sea t i t u la r de la Coord inac ión de Pr o tecc ión C iv i l , qu ien se podrá

coord ina r pa ra un me jo r f un c ionamien to con la Reg idur í a que tenga a ca rgo la Comis ión de Sa lud .

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Las func iones de ap l i cac ión y cump l imien to de las d ispos ic iones lega le s en mate r ia de p ro tecc ión c iv i l ,

i nc lu idas las de rev is ión , ver i f i cac ión , sanc ión , suspens ión de ac t i v idades y v i s i t as domic i l i a r ias , as í como

la ap l i cac ión de la Ley de Pro tecc ión C iv i l de l Es tado de Méx ico , en e l ámb i to mu n ic ipa l co r responden a la

Coord inac ión de Pro tecc ión C iv i l y Bomberos , es ta dependenc ia podrá aux i l i a rse de las D i recc iones de

Gobernac ión Mun ic ipa l y de Segur idad Púb l i ca Mun ic ipa l , pa ra e l me jo r desempeño d e sus f unc iones .

Ar t í cu lo 129 . - Queda p roh ib ida la f ab r i cac ión , a lmacenamien t o y ven ta de a r t ícu los p i ro técn icos en e l

Mun ic ip io , cuando no se cuen te con e l pe rmiso exped ido por la Sec re ta r ía de la De fensa Nac iona l .

Queda p roh ib id o quema r f uegos p i ro técn icos en f es t i v idades c í v i cas , re l i g iosas , a r t í s t icas , cu l t u ra les o

depor t i vas s in au to r i zac ión de la au to r idad es tata l y l a p rev ia anuenc ia de es te Ayun tamien to que a t ravés

de la D i recc ión de Gobernac ión Mun ic ipa l y Coord inac ión de Pro tecc ión C iv i l y Bomberos , se rán las

encargadas de superv isa r d i chos even tos , en t odo caso só lo se rea l i za rá la quema de juegos p i ro técn icos

que cuen ten con reg is t ro ante la Sec re ta r ía de la De fensa Nac iona l .

TÍ TULO DÉCIMO P RIMERO

DE LAS ACTIV IDA DES CO ME RCIALES, INDUSTRIALES, DE SE RVICIOS Y

ESPECTÁ CULOS P ÚBLICOS

CAPÍTULO I


Ar t ícu lo 130 . - Toda persona , podrá desempeñar den t ro de l t e r r i t o r io mun ic ipa l , ac t i v idades comerc ia les ,

i ndus t r ia les , de se rv ic io y de espec tácu los púb l i cos , de con fo rmidad con las d i spos ic iones de l p resen te

Bando y de l Reg lamento de Ac t i v idades Comerc ia les , I ndus t r ia les y de Serv ic ios de Temasca lc ingo .

Só lo se res t r inge e l e je rc i c io de es ta ac t i v idad cuando se t ra te de comerc ia l i zac ión de mercanc ías en las

que se p resuma su o r igen i l í c i t o , a ten ten con t ra la mora l o generen un r iesgo para las personas .

Ar t í cu lo 131 . - Para e l f unc ionamien to de es tab lec imi en tos comerc ia les , i ndus t r ia les , de se rv ic ios y de

espec tácu los púb l i cos , se deberá ob tener L i cenc ia d e Func io namien to misma q ue exped i rá la au to r i dad

mun ic ipa l , de con fo rmidad con los reg lamentos respec t i vos y e l p resen te Bando , en t odo caso la au to r i zac ión

de l e je rc i c io de la ac t i v idad que seña le la L i cenc ia , de berá se r compat ib le con e l uso de sue lo p rev is to e l

Plan de Desar ro l lo U rbano d e Temasca lc ingo .

A r t i cu lo 13 2 . - Las ac t i v idades comerc ia les indu s t r ia les y de se rv ic ios , as í como los espec tácu los púb l i cos ,

p ropaganda , pub l i c idad y anunc ios en v ía púb l i ca es ta rán regu lados por e l Reg lamento de Ac t i v idades

Comerc ia les , I ndus t r ia les y de Serv ic ios de Temasca lc ingo , co r respond iendo a la D i recc ión de Go bernac ión

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Munic ipa l superv isa r l a ap l i cac ión de d icho reg lame nto , as í como la exped ic ión de l i cenc ias para las

ac t i v idades ya p rev is tas , s iempre y cuando no sean facu l t ad espec ia l de o t ra au tor idad o de l Ayun tamien to

de Temasca lc ingo .

A r t i cu lo 133 . - El Ayun tamien to a t ravés de l á rea que co r responda ins taura ra e l S is tema de Aper tu ra Ráp ida

de Empresas , l a Ven tan i l l a Ún ica de A tenc ión y e l s is tema de Oto rgamien to Ráp ido de L icenc ias con la

f i na l idad de d isminu i r l os co s tos a la c iudadan ía , y que la au to r idad mun ic ipa l de respues ta en un té rmino

que no exceda t res d ías háb i les , n i supere más de t res v i s i t as a las o f i c inas de gob ie rno mu n ic ipa l , s iempre

y cuando se t ra te de ac t i v idades comerc ia les indus t r ia les y de se rv ic io de ba jo r iesg o , y /o que la exped ic ión

de la l i cenc ia que co r responda no imp l ique una t rami tac i ón espec ia l o a lgún r iesgo a la pob lac ión .

CAPÍTULO I I

DEL COME RCIO

Ar t í cu lo 134 . - El Ayun tamien to , de te rminará l os espac ios den t ro de l t e r r i t o r io d e l Mun ic ip i o , en los que

es ta rá permi t ido e l asen tamien to de comerc ios f i j os y en la v ía púb l i ca , p rev io acuerdo de cab i ldo y

con fo rme a l P lan de Desar ro l lo Urbano .

Ar t í cu lo 135 . - E l o to rgamien to de L icenc ias de Func ionami en to para e l E je rc i c io d e Act i v i dades

Comerc ia les I ndus t r ia les y d e Serv ic ios , es tá su je to a l cump l imien to de los requ is i t os es tab lec idos en e l

p resen te Bando , as í co mo en e l reg lamento respec t i vo .

CAPÍTULO I I I

DE ESPECTÁCULOS PÚBLICO S

Ar t í cu lo 136 . - Para la rea l i zac ión de espec tácu los púb l i cos , se requ ie re au to r i zac ión de l Ayun tamien to , en su

caso de l P res iden te Mun ic ipa l o de l ó rgano des ignad o para t a l e fec to ; p rev iamente la Coord inac ión de

Pro tecc ión C iv i l y Bomberos , deberá de emi t i r su va lo rac ión sobre las cond ic iones de segur idad que deben

reun i r l os lugares en que d i chas reun iones habrán de r ea l i za rse , as í como las med idas que deben tomarse

duran te e l desar ro l l o y f i n de las mismas .

Ar t í cu lo 137 . - En los l oca les o á reas en que se permi ta la p resen tac ión de espec tácu los púb l i cos , se

rea l i za rán ta reas de superv is ión por se rv ido res púb l i cos hab i l i t ados , en los rub ros de p ro tecc ión c i v i l ,

gobernac ión , segur idad púb l i ca o los que de te rmine e l Ayun tamien to , pa ra ve r i f i ca r e l cump l imien to de las

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d ispos ic iones lega les ap l i cab les , s i du ran te es te se generan cond ic iones de insegur idad para los as is ten tes ,

l os se rv ido res púb l i cos hab i l i t ados para t a l e fec to , ba jo su más es t r i c t a responsab i l i dad podrán suspende r o

in te r rump i r d i chos even tos .

CAPÍTULO IV

PE RMISOS Y L ICENCIAS

Ar t í cu lo 138 . - La Di recc ión de Gobernac ión Mun ic ipa l , exped i rá L icenc ias de Func ionamien to , de igua l f o rma

imp lementa ra un s is tema que o to rgue en fo rma p r ov is iona l o inmed ia ta , as í como de l s i s tema de

o to rgamien to ráp id o de l i ce nc ias , pa ra negoc ios que no imp l ique n r iesgos soc ia les a la sa lud o amb ien ta les

de l mun ic ip io , den t ro un t é r mino de 24 hor as de un t é r mino de un d í a háb i l s igu ie n te a la recepc ión de la

so l i c i t ud y cump l imien to de los requ is i t os mín i mos para la aper tu ra y f unc ionamien to de los

es tab lec imien tos , con base a l Ca tá log o de G i ros de Ba j o R iesgo y en caso de a lg u na pe t i c ión de un g i ro no

con temp lado en e l Ca tá logo , se somete rá a aná l i s i s po r pa r te de l cab i ldo en t u rno , pa ra su aprobac ión con

base en la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

Los t i t u la res de las á reas de Desar ro l lo Urbano y Gobernac ión , podrán de leg ar f unc iones a f avor de l

serv ido r púb l i co encargado de l s is tema de o to rgamien to ráp ido de l i cenc ias y de la ven tan i l l a o módu lo de

a tenc ión a f i n de q ue es te rea l i ce ac t i v idades co r respond ien tes a sus á reas , de l a misma fo r ma para que

prev io acuerdo , consu l t a y en su ausenc ia , au to r i ce las l i cenc ias de los g i ro s comerc ia les y ac t iv idades de

ba jo r iesgo , r i nd iendo in fo r me de es tas .

Ar t í cu lo 139 . - Las l i cenc ias para la venta de beb idas a lcohó l i cas en bo te l la ab ier t a , se rán au to r i zadas y

superv isadas por la D i recc ión de Gobernac ión Mun ic ip a l y queda reg lame ntada p or las leyes respec t i vas

v igen tes .

CAPÍTULO V

A NUNCIOS Y PUBLICI DAD

Ar t í cu lo 140 . - La pub l i c idad med ian te ró tu los , pendones , pasaca l les , ca r te les , l áminas y espectacu la res , de

las ac t i v idades comerc ia les , i ndus t r ia les , de se rv ic ios , p romoc ión de ac t i v idades o p rogramas de

i ns t i t uc iones o en tes púb l i cos y p r i vados , p rev io pago de derechos , se permi t i rá s iempre y cuando no a fec te

la imagen de l Mun ic ip io , n i a ten te con t ra la d ign idad de las personas , l a que se co loque en la v ía púb l i ca

requ ie re au to r i zac ión de l A yun tamien to , en n ingún caso , se co locará sobre monumentos púb l i cos , ce r ros ,

rocas , á rbo les , bo rdes de r í os , y en cua lqu ie r o t ro lugar en que puedan a fec ta r l a v ia l i dad , pe rspec t i va

panorámica y la a rmonía de l pa isa je ; d i s t racc ión de qu ienes c onduzcan veh ícu los , que con tamine e l

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ambien te , se f i j e en lugar es au to r i zados p rev iamente por e l Ayun tamien to a t ravés de la D i recc ión de

Gobernac ión Mun ic ipa l . La s personas que f i j en p ropa ganda comerc ia l en los lu gares au to r i zados por e l

Ayuntamien to , deberán re t i ra r la a l t é rmino de las 72 horas s igu ien tes a la f echa en que se haya efec tuado e l

ac to o even to ob je to de la au to r i zac ión y en caso de no observar lo an te r io r , l a au to r idad f i j a rá mu l ta o

cauc ión .

En e l p r imer cuadro de la Cabecera M un ic ipa l queda p r oh ib ida la co locac ión de espec tacu la res , l os anunc ios

en los negoc ios deberán de a jus ta rse a la imagen p in to r esca de l pueb lo y a rmón ica a l t i po de cons t rucc iones

an t iguas .

Ar t í cu lo 141 . - Los anunc ios co locados s in permiso de l Ayun tamien to , se rán re t i rados por és te y depos i t ados

en las ins ta lac iones mun ic ipa les hab i l i t adas para t a l e fec to , y só lo se devo lve rán a la pe rsona in te resada

prev io pago de mu l ta respec t i va , es te ac to no conva l ida l a f a l t a de au to r i zac ión par a co locar anunc ios , en su

caso deberán de cump l i r se los requ is i t o s para la exped ic ión de l mismo.

La f i j ac ión de p ropaganda po l í t i ca se su je ta rá a las d ispos ic iones de l Cód igo Federa l de I ns t i t uc iones y

Proced imien tos E lec to ra les y de l Cód igo E lec to ra l de l Es tado de Méx ico .

Quien rea l i ce pub l i c idad i mpresa , ca r te les , vo lan tes o med ian te a lgún med io que genere basura en la v ía

púb l i ca deberá ins t rumenta r un mecan ismo de reco lecc ión de la misma, y en caso de co locarse en pos tes o

pa redes deberá re t i ra r los en un té rmino no mayor a 48 horas de conc lu ido e l even to pa t roc inado o a l exp i ra r

l a v igenc ia de la au to r i zac ión respec t i va .

La pub l i c idad med ian te s i s tema de son ido só lo podrá rea l i za rse en un hora r io de 8 :00 a 20 :00 deb iendo

guardar respe to a los co r te jos f únebres y even tos re l i g iosos .

CAPÍTULO VI

REGULA CIÓN Y SUPE RVISIÓN COME RCIAL

Ar t í cu lo 142 . - Cor responde a la D i recc ión de Gobernac ión Mun ic ipa l superv isa r , da r e l deb ido cump l imi en to y

ap l i cac ión de las d ispos ic iones en mat er ia de anunc i os y pub l i c idad ; l i cenc ias y pe rmisos ; expend io de

beb idas a lcohó l i cas ; e je rc ic io de ac t i v idades comerc ia les , f unc ionamien to de res tauran tes -ba res , ba res ,

sa lones de ba i le , d i sco tecas , cen t ros de espectácu los y b i l l a res , ho ra r ios de f unc ionam i en to inc lu i da la

c lausura de negoc ios , l i be rac ión o recuperac ión de v ia l i dades y banque tas , espac ios o á reas púb l i cas , as í

como e l cump l imien to de las d ispos ic iones sobre consumo o expos ic ión a l humo del t abaco con ten idas en e l

presen te , aux i l i ándose de l a po l i c ía mun ic ipa l . Para t a l e fec to la D i recc ión de Go bernac ión Mun ic ipa l es tá

f acu l t ada para la ap l i cac ión de l P roced imien to Admin is t ra t i vo p rev is to en e l Cód igo de Proced imien tos

Admin is t ra t i vos v igen te en l a en t idad as í como de l P roc ed imien to Ad min is t r a t i vo de E jecuc ión , p rev is to en e l

Cód igo F inanc ie ro , de igu a l f o rma gozará de t odas las f acu l t ades lega les s igu iendo las f o rma l idades

procesa les necesar ias con p leno respe to a los derechos fundamenta les de las personas , pa ra ev i t a r l a venta

de mercanc ías i l í c i t as o dañ inas , as í como para e l re t i ro de mercanc ías , anunc ios , ob je tos y pe rsonas que

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hagan uso de la v ía púb l i ca s in derecho o au to r i zac ión para e l e je rc i c io de ac t i v idades comerc ia les o de

promis ión de cua lqu ie r t i po .

TÍ TULO DÉCIMO SEG UNDO

DE LA B IODIVERSIDA D

CAPÍTULO I


Ar t í cu lo 143 . - E l Ayun tamien to , en t odo e l t e r r i t o r io mu n ic ipa l , t i ene facu l t ades para aprobar y en su caso ,

e jecu ta r e l reg lamento , l os p lanes y d ispos ic iones lega les f edera les , es tata les y mun ic ipa les que en mate r ia

de p ro tecc ión de l amb ie n te que es tén en v igo r con la f i na l idad de p r eservar la b io d ive rs idad y res taura r e l

equ i l i b r i o eco lóg ico , as í como la p ro tecc ión a l amb ien te de e lementos dañ inos .

Ar t í cu lo 144 . - Son ap l i cab les en mate r ia de con t ro l de l a con taminac ión amb ien ta l , e l Cód igo A dmin is t ra t i vo ,

e l Cód igo d e B iod ive rs idad de l Es tado de Méx ico , e l Reg lame nto respec t i vo , P rograma de Ordena mien to

Eco lóg ico Loca l de l Mun ic ip io de Temasca lc ingo , Es tado de Méx ico , y los demás ordenamien tos en mate r ia

de sue lo , subsue lo , agua , a i re , f l o ra y f auna .

Ar t í cu lo 145 . - Cor responde a l Ayun tamien to , l a no rmat i v idad en mate r ia de f o res tac iones y re fo res tac iones

que se rea l i cen en e l Mun ic ip io , y que quedarán su je tas a l as s igu ien tes espec i f i cac iones :

Los á rbo les que se p lan ten en á reas u rbanas podrán se r de cua lqu ie r espec ie , quedando p roh i b id as las

espec ies s igu ien tes :

a ) . Casuar inas (Casuar inas equ ise t i f o l i a ) ;

b ) . Euca l ip to (Euca lyp tus g lobu lus y E Amaldu lenc is ) ;

c ) . Hules (F icus E lás t i ca ) ; y

d ) . Pie l Común (Sch imus mo l le ) .

Y o t ras s imi la res a ju i c io de la D i recc ión de Eco log ía en razón de los desechos que generan y de los r iesgos

que ocas ionan por su c rec imien to .

A r t i cu lo 14 6 . - El Ayun tamien to , regu la r i za rá la indus t r i a f o res ta l que no s ea competenc ia exc lu s iva de la

au to r idad federa l o es ta ta l , i ns ta lada en aser raderos , madere r ías , cen t ros de t rans fo rmac ión ,

a lmacenamie n to de mate r ia s p r imas y f o res ta les asen tadas en e l Mun ic ip io , l as personas in te resadas para

so l i c i t a r l a exped ic ión y /o renovac ión de l i cenc ias de uso de sue lo mun ic ipa l , deberán p resen ta r

i nvar iab lemente op in ión de f ac t ib i l i dad de la Pro tec to ra de Bosques de l Es tado de Méx ico “PROBOSQUE”

misma que se sus ten ta rá en los an teceden tes de qu ien lo so l i c i t e ; y ap l i ca rá lo es tab lec ido en e l a r t í cu lo 31

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f racc ión XXIV de la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 147 . - El der r ibo o poda de los á rbo les p lan tados en parques , j a rd ines , ca l les , ca lzadas , aven idas ,

serv idumbres a ja rd inadas y p red ios de p rop ieda d mun ic i pa l , só lo p rocederán en los s igu ien tes casos :

I . Cuando se cons idere pe l ig ro so para la in teg r idad f í s i ca de b ienes y personas ;

I I . Cuando se encuen t ren secos ;

I I I . Cuando sus ramas a fec ten cons iderab lemente a las cons t rucc iones ;

IV . Cuando sus ra í ces amenacen des t ru i r l as cons t rucc iones , de te r io ren e l o rna to de la zona de su

ub icac ión , o por o t ras c i r cuns tanc ias que as í l o amer i t en ; y

V . Cuando lo cons idere e l depa r tamento co r respond ien te apoyado en un d ic tamen técnico .

Ar t í cu lo 148 . - Para au to r i za r e l de r r ibo y poda de á rbo les a que se re f ie re e l a r t ícu lo an te r io r , los

in te resados lo so l i c i t a rán a la au to r idad mun ic ipa l , an te la D i recc ión de Eco log ía .

La Di recc ión de Eco log ía , a l rec ib i r l a so l i c i t ud de der r ib o o poda de a lgún á rbo l , p ra c t i ca rá una inspecc ión y

emi t i rá un d ic tamen técn ico sobre e l pa r t i cu la r . Qu ien so l i c i t e e l de r r ibo o poda la rea l i za rá a su cos ta con

superv is ión de l pe rsona l t écn ico de la D i recc ión de Eco log ía , a l t ra ta rse de á rbo les que imp l ique n un r iesgo

a la pob lac ión e l á rea de p ro tecc ión c i v i l rea l i za rá la poda o t a la con ca rgo a qu ien sea p rop ie ta r io o

poseedor .

En caso de que p roceda la au to r i zac ión , e l cos to de l mismo será cuan t i f i cado por e l pe rsona l t écn ico de la

D i recc ión de Eco log ía , y cub ie r to por qu ién lo haya s o l i c i t ado . D icho cos to se rá en f unc ión de :

I . Espec ie de á rbo l ;

I I . Tamaño de l mismo;

I I I . Años de v ida aprox imados ; y

IV . Grado de d i f i cu l t ad de la poda o der r ibo .

Cuando las c i r cuns tanc ias lo jus t i f i quen , po r caso fo r t u i t o o emergenc ia a ju i c io de la D i recc ión de Eco log ía

se rá au to r i zado por esc r i t o .

Ar t í cu lo 149 . - En caso de der r ibo de un á rbo l o va r ios á rbo les , l a pe rsona a qu ien se le p res tó e l se rv i c io ,

t i ene la ob l igac ión en un p lazo no mayor de 30 días na tu ra les de p lan ta r 5 á rbo les en repos ic ión de l t a lado;

es to podrá se r en e l mismo lugar u o t ro que la D i recc ión de Eco log ía seña le , de acuerdo en lo es tab lec ido

en es te apar tado , en caso con t ra r io d i cha D i recc ión lo hará con ca rgo a l responsab le .

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CAPÍTULO I I

DE LAS PROHIBICIO NES Y SA NCIONES

EN MATE RIA DE ECOLOGÍA

Ar t í cu lo 150 . – E l Ayun tamien to de Temasca lc ingo con la f i na l idad de con t r ibu i r a l res tab lec imien to de l

equ i l i b r i o de l med io amb ien t e y cu idado de la eco log ía , es tab lece las s igu ien tes p roh ib ic iones :

I . T i ra r basura o desperd ic io s orgán icos en la v ía púb l i ca , p red ios , ba ld íos , ba r rancas , a r royos, a

o r i l l as de la ca r re te ra , as í como t i ra r res tos de an ima l es o cua lqu ie r o t ro desech o , en los lugares

an tes es tab lec idos ;

I I . Ar ro ja r aguas res idua les a la v ía púb l i ca , cana les de agua de r i ego , a r royos y p red ios con t iguos.

Cada v iv ienda , en caso de no con ta r con d rena je , deberá co n ta r con fosa sép t i ca o le t r i na ;

I I I . En los mercados , t i angu is y v ía o á rea púb l i ca en genera l man tener f unc ionan do los apara tos de

son ido a vo lúmenes mayores a 8 dec ibe les ;

IV . Quemar l l a n tas , p lás t i cos , y en genera l cua lqu ie r t i po de basura en la v ía púb l i ca o den t ro de los

domic i l i os par t i cu la res , i gua lmente la quema de pas t i za les , ras t ro jo , p roductos maderab les

indus t r ia l i zados y t oda mater ia que con tamine e l m ed io amb ien te ;

V . Desv ia r e l cauce na tu ra l de a r royos , r í os y manan t ia les ;

V I . Der r iba r , mut i l a r o ma l t ra ta r á rbo les en e l t e r r i t o r io d e l Mun ic ip i o , s in causa jus t i f i cada y s in e l

permiso de la au to r idad competen te ;

V I I . Depos i t a r en con tenedores de basura , p red ios , r í os , ar royos y cana les ba te r ías o d ispos i t i vos de

a lmacenamie n to de energ ía u t i l i zados por apara tos e l ec t rón icos , ce lu la res , j uguetes , mismos que

por su compos ic ión qu ímica son un e lemento a l t amente con taminan te ;

V I I I . Desperd ic ia r o con taminar a gua po tab le , ya sea in tenc iona lmente o por neg l igenc ia ;

IX . Depos i t a r desperd ic ios indus t r ia les en los con tenedores de basura mun ic ipa l , es tos desechos,

deberán se r cana l i zados por pa r t i cu la res a t ravés de empresas espec ia l i zadas a su ca rgo y cos to ; y

X . Depos i t a r equ ipos de cómputo en desuso , ce lu la res , t e lev iso res y s imi la res en los con tenedores de

basura p rop iedad mun ic ipa l , es tos deberán cana l i za rse para su rec ic la je o desmante lamien to en los

lugares en que se cump la n las med idas eco lóg icas que ev i t en que sus componen tes generen

con taminac ión .

Ar t í cu lo 151 . - Es competen te para conocer de las in f racc iones en mate r ia de eco log ía y p ro tecc ión a l med i o

amb ien te , l a pe rsona que sea T i t u la r de la Of i c ia l í a Ca l i f i cadora de Temasca lc in go , qu ién escuchando l a

op in ión t écn ica de qu ien sea t i t u la r de l á rea de eco log í a mun ic ipa l , as í como de las personas in te resadas , y

podrá imponer a lgunas de las sanc iones que con temp la es te o rdenamien to , s in pe r ju i c io de la impos ic ión de

o t ras sanc iones impues tas por au to r idades federa les o es ta ta les .

Ar t í cu lo 152 . - En mate r ia de p ro tecc ión a l amb ien te , con independenc ia de la sanc ión impues ta qu ien haya

incur r ido en a lguna in f racc ión deberá de rea l i za r acc iones de resarc imien to eco lóg ico como re fo res tac ión ,

l imp ieza de á reas de s t inadas a l med io amb ien te , as í como as is t i r a asesor ía en mate r ia de cu idado de l

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medio amb i en te que impar t i r á e l á rea respec t i va .

TÍ TULO DÉCIMO TERCERO

E DUCACIÓN

CAPÍTULO I


Ar t í cu lo 153 . - Es in te rés de l Ayun tamien to , ga ran t i za r que las n iñas y los n iños en edad esco la r ,

ado lescen tes y pob lac ión en genera l , t engan acceso a la educac ión bás ica, med ia super io r y super io r

exhor tando a madres y padres o t u to ras y t u to res para que cump lan con es ta ob l igac ión , apoyando a las

i ns t i t uc iones educat i vas para e l desar ro l l o , l a cons t rucc ión , amp l iac ión o reparac ión y manten imien to de la

i n f raes t ruc tu ra educa t i va y cen t ros esco la res .

El Ayun tamien to , es tab lecerá con respec to a las n iñas , n iños y ado lescen tes acc iones que p romuevan e l

respe to a su d ign idad e iden t idad , en e l ámb i to f ami l i a r y soc ia l , da r a conocer y f omenta r e l e j e rc i c io de sus

derechos , f ac i l i t a r e l acceso a la cu l t u ra , i ns t rucc ión educa t i va , cu idado de l med io amb ie n te y sa lud ;

promover los va lo res re la t i vos a la igua ldad en t re mu je res y hombres , l a no v io lenc ia como med ida para la

so luc ión de con f l i c t os y como fo rma de co r re lac ión con los demás , p r inc ipa lment e e l respe to a la mu je r ,

personas con d iscapac idad y adu l t as mayores , i n fund i r e l respe to a las d i f e renc ias de t odo se r hu mano, es

dec i r , ev i t a r l a d i sc r iminac ión , as imismo es tab lecerá me can ismos que permi tan su in teg rac ión y par t i c ipac ión

en la v ida púb l i ca , soc ia l y po l í t i ca de l Mun ic ip io , f avorec iendo su empat ía con la au to r idad mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 154 . - E l Ayun tamien to , encausará a las personas ana l f abe tas o que se encuen t ren desamparadas y

que requ ie ran de a lgún t i po de educac ión espec ia l o capac i t ac ión a las I ns t i t uc iones co r respond ien tes .

Ar t í cu lo 155 . - E l Ayun tamien to , reconoce a l Mag is te r io su a l t a responsab i l i dad soc ia l y compromiso de

fo r t a lecer y t ransmi t i r e l conoc imien to a qu ien no lo t iene , como uno de los p i l a res que dan sus ten to a la

soc iedad , med ian te e l b ino mio f ami l i a -escue la , además de dar ins t rucc ión educa t i va , a f ianzan va lo res é t i cos

y c ív i cos a las nuevas generac iones .

El Ayun tamien to , f o r t a lecerá e l desar ro l l o de hab i l i d ades , competenc ias y e l desar ro l l o en e l aspec to

económico , l og rando con e l lo a lumnas y a lumnos generadores de su p rop io conoc imien to apoyados en e l

b inomio padres de f ami l i a y maes t ros , además de dar ins t rucc ión educat i va y conso l ida r va lo res .

Ar t í cu lo 156 . - Promover la conc ienc ia c ív i ca , e l f o r t a lec imien to de los va lo res nac iona les y e l amor a la

pa t r ia , e lementos que nos dan iden t idad como mex icanos .

De igua l f o r ma p romover á los va lo res c í v icos y cu l t u ra les que rea f i rmen nues t ra iden t idad como

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mex iquenses y en par t i cu la r , t odas y cada una de las expres iones que nos hacen se r t emasca lc ingenses , no

con un sen t ido de esc is ión s ino como resu l t ado de nues t r a d ive rs idad un ida por los va lo res que nos hacen

mex icanos . El Ayun tamien to , según lo pe rmi tan las cond ic iones y res t r i cc iones p resupues ta les pa t roc ina rá y

da rá f ac i l i dades para la p resen tac ión de espectácu los cu l t u ra les y f i es tas t rad ic ionales .

Ar t í cu lo 157 . - El Ayun tamien to , p romoverá la adqu is i c ión de t e r renos para nuevos espac ios educa t i vos , as í

como p romover la do tac ión de mob i l i a r io y equ ipo , p rocurando la incorporac ión de nuevas tecno log ías para

una fo rmac ión más acorde a los avances de la c ienc ia en bene f i c io de una fo rmac ión más amp l ia de l

a lumnado , de l mismo mod o e l Ayun tamien to in fo rmará y ges t ionará la so luc ión a los p rob lemas educa t i vos ,

que son competenc ia de las au to r idades federa les y es tata les .

Ar t í cu lo 158 . - El Ayun tamien to , en coord inac ión con la ins t i t uc ión co r respond ien te coadyuvar a para

p romover y v ig i l a r e l seguimien to a l Acuerdo Nac iona l pa ra la Sa lud A l imen ta r ia , es t ra teg ia con t ra e l

sobrepeso y la obes idad , as í como los L ineamien tos para e l Expend io de A l imen tos y Beb idas en los

Es tab lec imien tos de Consumo Esco la r de los P lan te l es de Educac ión Bás ica y Norma l d e l Subs is tema

Educa t i vo Es ta ta l y de l Acuerdo por e l que se Es tab lece e l L i s tado Bás ico de A l imen tos y Beb idas para su

Consumo en los P lan te les de Educac ión Bás ica por l o que re gu l a ra y res t r ing i r á l a ven ta de a l imen tos

generadores de sobrepeso y obes idad en las á reas per i fé r i cas a los cen t ros educa t ivos .

Ar t í cu lo 159 . - E l Ayun tamien to en coord inac ión con e l Comi té Mun ic ipa l d e Pa r t i c ipac ión Soc i a l en la

Educac ión d iagnos t i ca r a , j era rqu iza rá , ges t ionará y dará so luc ión a las neces idades las ins t i t uc iones de los

d i f e ren tes n ive les educat i vos , coadyuvando a la me jo ra de los aprend iza jes para e le var la ca l idad educa t i va

en e l Mun ic ip io .

TÍ TULO DÉCIMO CUA RTO

DE LA SAL UD PÚBLICA

CAPÍTULO I

D ISPOSICIO NES GENE RALES

Ar t í cu lo 160 . - El Ayun tamien to , deberá co labora r con todos los med ios a su a lcance para consegu i r y

me jo ra r l a sa lud púb l i ca e n e l Mun ic ip i o , podrá ce le bra r con t ra tos de co l aborac ión o coord inac ión , an te

i ns tanc ias f edera l y es ta ta l ; t omará las med idas p reven t i vas por emergenc ias san i t a r ias y r i esgos

ep idemio lóg icos según lo de te rminen las ins t i t uc iones encargadas de emi t i r l os l i neamien tos a l respec to .

Ar t í cu lo 161 . - Es ob l igac ión de las personas que hab i t an en e l Mun ic ip io , t ener l imp ias las banque tas y las

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ca l les que se encuen t ren f ren te a sus casas o comerc ios , deb iendo depos i t a r l a b asura en los reco lec to res

de l imp ia , de l mismo mod o cu idar que los p red ios de su p rop iedad no sean u t i l i zados como t i raderos

c landes t inos de basura a e fec to de ev i t a r f ocos de in fecc ión y generac ión de fauna noc iva , l a f a l t a de

observanc ia de la p resen te d ispos ic ión además de la sanc ión co r respond ien te podrá genera r acc iones del

Ayuntamien to para re t i ra r l o s desperd ic ios acumu lados a cos to y ca rgo de l i n f rac to r .

Ar t í cu lo 162 . - A e fec to de res t r ing i r e l consumo de a l imen tos generadores de obes idad en la pob lac ión

in fan t i l queda es t r i c t amente p roh ib ida la ven ta en la v ía púb l i ca en una ra d io me nor a 100 met ros de las

i ns t i t uc iones educat i vas de n ive l p reesco la r , p r imar io , secundar io e ins t i t uc iones de educac ión med ia

super io r , a l imen tos y beb idas con a l t o con ten ido ca ló r i co y ba jo n ive l nu t r i c iona l no recomendab les por la s

au to r idades de l sec to r sa lud.

Cor responde a la Coord ina c i ón de Sa lud Mun ic ipa l y a la D i recc i ón de Gobernac ión Mun ic ipa l ve r i f i ca r e l

deb ido cump l i mien to de e s ta d ispos ic ión , t omando como pará met ro para d i f e re nc ia r que a l i men tos son

cons iderados de buen con ten ido a l imen t i c io y cua les generadores de obes idad y sobrepeso , l os d ive rsos

acuerdos y l i neamien tos para e l expend io de a l imen tos y beb idas en los es tab lec imien tos de consumo

esco la r de los p lan te les d e educac ión bás ica y norma l de l subs is tema educa t i vo es ta ta l , as í como la

normat i v idad co r respond ien t e que d ic ten las au to r idade s federa les y con fo rme a la Norma Of i c ia l Mex icana

exped ida a l respec to .

E l i ncump l im ien to de es te p recep to causa sanc ión en los t é rminos de l a r t í cu lo 214 de es te o rdenamien to .

Ar t í cu lo 163 . - El p rop ie ta r io de t oda obra en cons t rucc ión , t endrá la ob l igac ión de ins ta la r una fosa sép t i ca

para e l uso de sus t raba jadores o ins ta la r san i t a r ios p rov is iona les conec tados a l d rena je , has ta la t o ta l

conc lus ión de la misma.

Ar t í cu lo 164 . - Las s igu ien tes acc iones a t en tan cont ra la sa lud púb l i ca :

I . Vender a l púb l i co beb idas a l cohó l i cas que se encuen t ren adu l t e radas ;

I I . Vender a l imen tos que se encuen t ren en ma l es tado y que no sean p reparados con las med idas de

h ig iene adecuadas ;

I I I . La ven ta y sumin is t ro a menores de edad de beb idas que con tengan a lcoho l ;

IV . I ncump l i r l as d ispos ic iones re la t i vas a la ven ta de beb idas a lcohó l i cas ;

V . Cuando la pe rsona p rop ie ta r ia o emp leada de a lgún es t ab lec imien to comerc ia l p rep aren a l i men tos o

beb idas que no cump lan con las med idas de sa lubr idad ;

V I . Rea l i za r sus neces idades f is io lóg icas en la v ía púb l i ca , en t e r renos ba ld íos y lugares de uso común;

V I I . Permi t i r que an ima les domés t i cos o los u t i l i zados en se rv ic ios de segur idad defequen en la v ía

púb l i ca s in recoger d i chos desechos por pa r te de qu ien lo t enga en p rop iedad o qu ien con t ra te e l

se rv i c io ;

V I I I . El uso de l c lembute ro l o sus tanc ias químicas p roh ib idas para engorda de ganado cuando es te sea

para consumo humano;

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IX . Por los r iesgos noc ivos a la sa lud f umar t abaco cons t i t uye una fa l t a admin is t ra t i va hacer lo en

espac ios 100% l ib res de humo de tabaco ;

X . La fa l t a de c lo rac ión de t oda fuen te super f i c ia l o sub te rránea de agua para uso o consumo humano,

con fo rme lo marca la ley de la mate r ia ; y

X I . Con taminar po r cua lqu ie r med io o sus tanc ia , acc iden ta lmente , po r do lo o neg l igenc ia f uen tes o

duc tos de agua potab le , as í como permi t i r o generar de manera vo lun ta r ia , po r neg l igenc ia o

acc iden te que aguas res idua les , negras o humeda les se in f i l t ren en las v ías o duc tos de agua

po tab le , i ndepend ien teme nte a la sanc ión por in f racc ión a es te o rdenamien to e l responsab le queda

ob l igado a la reparac ión de l daño .

El a ten ta r con t ra la sa lud púb l i ca , con independenc ia de la responsab i l i dad admin is t ra t i va o de o t ra í ndo le

prev is tas por las leyes en esa mate r ia , son causa de in f racc ión a l p resen te Bando y se rán sanc ionadas en

los t é rminos p rev is tos en es te o rdenamien to s iendo competen te para conocer de e l las la pe rsona t i t u la r de

la Of i c ia l í a Ca l i f i cadora qu i en rec ib i r á la op in ión t écn i ca de qu ien sea t i t u la r de l á rea de sa lud en caso de

ser requer ido .

Ar t í cu lo 165 . - Queda p roh ib ido a cua lqu ie r pe rsona fu mar o t ener encend ido cua l qu ie r p roduc to de l t abaco

en los espac ios 100% l ib res de humo de tabaco .

Es espac io 100% l i b re de h umo de tabaco : Á rea f í s i ca ce r rada con acceso a l púb l i co o t odo lugar de t ra ba jo

in te r io r o de t ranspor te púb l i co u o t ros lugares púb l i cos , en los que por razones de o rden púb l i co e in te rés

soc ia l queda p roh ib ido f uma r , consumi r o t ener encend ido cua lqu ie r p roduc to de t abaco .

Se cons idera rán como espac ios 100 % l i b res de humo de tabaco los s igu ien tes :

I . Todo lugar de t raba jo in te r io r ;

I I . Todo espac io ce r rado de acceso a l púb l i co , ya sean de ca rác te r púb l i co o p r i vado ;

I I I . Hosp i t a les , c l í n i cas , c en t ros de sa lud , consu l t o r ios , cent ros de a tenc ión méd ica púb l i cos , soc ia les o

pr i vados , sa las de espera , aud i t o r ios , b ib l i o tecas , escue las y cua lqu ie r o t ro lugar ce r rado de las

i ns t i t uc iones méd icas y de enseñanza ;

IV . Un idades des t inadas a l cu idado y a t enc ión de n iñas , n iños y ado lescen tes , pe rsonas de la t e rce ra

edad y personas con d iscapac idad ;

V . Bib l io tecas púb l i cas , hemero tecas o museos;

V I . I ns ta lac iones depor t i vas ;

V I I . I ns t i t uc iones, cen t ros y escue las de educac ión in i c ia l , bás ica , med ia super io r y super io r , i nc luyendo

aud i t o r ios , b ib l i o tecas , l abora to r ios , i ns ta lac iones depor t i vas , pa t ios , sa lones de c lase , pas i l l os y

san i t a r ios ;

V I I I . Cines , t ea t ros , aud i t o r ios y t odos los espac ios ce r rados en donde se p resen ten espec tácu los de

acceso púb l i co ;

IX . Vehícu los de t ranspor te públ i co de pasa je ros ; y

X . Vehícu los de t ranspor te es co la r o t ranspor te de persona l .

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Los espac ios donde se podrá f umar se rán ún icamente lo s ub icados a l á rea l i b re y en zonas ex te r io res de los

i nmueb les o las zonas con f inadas exc lus ivas para f umadores , s iempre y cuando no sean los desc r i t os en las

f racc iones an te r io res .

Ar t í cu lo 166 . - Con la f i na l idad de p reven i r l as ad icc iones con fo rme a las d ispos ic iones es tab lec idas en e l

Cód igo Admi n is t ra t i vo y demás o rdenamien tos lega les v igen tes en la en t idad , e l Ayun tamien to ve r i f i ca ra la

observanc ia y sanc ionara a los p rop ie ta r ios y encargados de los es tab lec imien tos mercan t i l es que

incump lan con las med idas p reven t i vas y de con t ro l de las ad icc iones a l a l coh o l , t abaco y sus tanc ias

t ox icas .

Con fo rme a la no rmat i v ida d es ta ta l y mun ic ipa l v igen te , ve r i f i ca r y sanc ionar e l i ncump l im ien to de es ta

d i spos ic ión es responsab i l i dad de la D i recc ión de Gobernac ión Mun ic ipa l qu i en deberá rend i r po r esc r i t o

i n f o rme mensua l de las ac t i v idades rea l i zadas con mot ivo de es ta d ispos ic ión .

TÍ TULO DÉCIMO Q UINTO

DEL S ISTEMA DE MÉRI TO Y RE CONO CIMIENTO

AL SE RVICIO PÚBLICO Y CIUDADA NO

CAPÍTULO I


Ar t í cu lo 167 . - Se c rea un s i s tema de mér i t o y reconoc imien to mun ic ipa l , con los s igu ien tes ob je t i vos :

I . Mejora r l a ca l idad de los se rv i c ios púb l i cos ;

I I . Logra r l a con t inu idad de los p rogramas ;

I I I . Aprovechar in teg ra lmente la exper ienc ia de qu ienes laboran en e l se rv i c io púb l i co ;

IV . Or ien ta r l a f unc ión púb l i ca mun ic ipa l , a la ca l idad to ta l en los se rv i c ios púb l i cos ; y

V . Reconocer e l se rv i c io de las personas a la comun idad y p remia r conduc tas que enarbo len los

va lo res humanos , p ro fes iona les , t écn icos , cu l t u ra les , depor t i vos , é tn icos , de equ idad de género y de

conv ivenc ia soc ia l .

Ar t í cu lo 168 . - Quien labore en e l se rv i c io púb l i co , l as ins t i t uc iones u o rgan izac iones , as í como cua lqu ie r

persona que hab i t e en e l mun ic ip io que rea l i ce ac tos o acc iones re levan tes a f avor de la comun idad o b ien

por e l desempeño en sus ac t i v idades , conduc ta e jemp la r o mér i t o de se rv ic io se hará ac reedora a un

reconoc imien to en f o rma púb l i ca , e l Ayun tamien to de te rminará las bases y c r i t er ios de se lecc ión a l respec to.

pág. 61

TÍ TULO DÉCIMO SEX TO

JUS TICIA ADMI NISTRATIVA MUNICIPAL

CAPÍTULO I

DE LA OFICIAL ÍA MEDIA DORA -CO NCIL IADO RA

Ar t í cu lo 169 . - En e l Mun ic ip io f unc ionará , po r l o menos una Of i c ia l í a Med iadora - Co nc i l i adora , que tendrá su

sede en la cabecera mun ic ipa l . La f o rma de su nombramien to se rá la misma en la es tab lec ida en la Ley

Orgán ica Mun ic ipa l .

Ar t í cu lo 170 . - La Of i c ia l í a Med iadora - Conc i l i ador a t end rá las s igu ien tes a t r ibuc iones :

I . Eva luar las so l i c i t udes de l os in te resados con e l f i n de de te rmina r e l med io a l t e rn a t i vo idóneo pa ra

e l t ra tamien to de l asun to de que se t ra te ;

I I . Imp lementa r y subs tanc ia r p roced imien tos de med iac ión o conc i l i ac ión vec ina l , comun i ta r ia , f ami l i a r ,

esco la r , soc ia l o po l í t i ca en e l Mun ic ip io , en t odos los casos en que sean r equer idos por l a

c iudadan ía o por las au to r idades mun ic ipa les ;

I I I . Cambia r e l med io a l t e rno d e so luc ión de con t rovers ias , cuando de acuerdo con l os par t i c ipan tes

resu l t e conven ien te emp lear uno d is t in to a l i n i c ia lmente e leg ido ;

IV . L levar po r lo menos un l i b ro de reg is t ro de exped ien tes de med iac ión o conc i l i ac ión ;

V . Redac ta r , rev isa r y en su caso aprobar , l os acuerdos o conven ios a que l l eguen los par t i c ipan tes a

t ravés de la med iac ión o de la conc i l i ac ión , l os cua les deberán se r f i r mados por e l l os y au to r i zados

por e l O f i c ia l Med iador Conc i l i ador l l evando exped ien tes de los mismos ;

V I . Negar e l se rv i c io en las mat e r ias que son competenc ia de l Poder Jud ic ia l de l Es tad o de Méx ico o en

donde se pueda per jud i car a la hac ienda púb l i ca , a las au to r idades mun ic ipa les o a t e rce ros ;

V I I . Dar por conc lu ido e l p roc ed imien to de med iac ión o conc i l i ac ión en caso de adver t i r a lguna

s imu lac ión en su t rámi te ;

V I I I . As is t i r a los cu rsos anua les de ac tua l i zac ión y apr obar los exámenes anu a le s en mate r ia d e

med iac ión y conc i l i ac ión ;

IX . Rec ib i r asesor ía de l Cen t ro de Med iac ión y Conc i l i ac ión de l Poder Jud ic ia l de l Es tado de Méx ico ; y

X . Atender a los vec inos de su adsc r ipc ión en los con f l i c t os que no sean cons t i t u t i vos de de l i t o , n i de

l a competenc ia de los ó rganos ju d ic ia les o de o t ras auto r idades ; y

X I . I n teg ra r ac tas in fo rmat i vas , d e con fo rmidad y mutuo respe to , conven ios , y ce r t i f i ca r l os ac tos

ce lebrados an te la Of i c ia l í a .

CAPÍTULO I I

DE LA OFICIAL ÍA CALIFI CADO RA

Ar t í cu lo 171 . - En e l Mun ic ip io f unc ionará , po r lo meno s una Of i c i a l í a , que tendrá su sede en la cabecera

mun ic ipa l . La f o rma de su nombrami en to se rá la misma en la es tab lec ida en la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

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Ar t í cu lo 172 . - La Of i c ia l í a Ca l i f i cadora t end rá l as s igu ien tes a t r ibuc iones :

I . Conocer , ca l i f i ca r e impone r las sanc iones admin is t ra t i vas mun ic ipa les que p roce dan por f a l t as o

in f racc iones a l Bando Munic ipa l , reg lamentos y demás d ispos ic iones de ca rác te r genera l con ten idas

en los o rdenamien tos exped idos por e l Ayun tamien to , excep to las de ca rác te r f is ca l ;

I I . Apoyar a la au to r idad mun ic ipa l que cor responda , en la conservac ión de l o rden púb l i co y en la

ve r i f i cac ión de daños que , en su caso , se causen a los b ienes p rop iedad mun ic ipa l , hac iéndo lo

saber a qu ien c o r responda ;

I I I . Exped i r rec ibo o f i c ia l y en tera r en l a Tesore r ía Mun ic ipa l l os ing resos der i vados por concep to de las

mul tas impues tas en t é rminos de ley ;

IV . Conta r con un l i b ro en e l cua l se as ien te t odo lo ac tuado ;

V . I n teg ra r ac tas in fo rmat i vas , de con fo rmidad y mutuo respe to ; conven ios y exped i r a pe t i c ión de

par te , ce r t i f i cac iones de los hechos y ac tuac iones que rea l i cen ;

V I . Dar cuen ta a l P res ide n te Mun ic ipa l de las personas de ten idas por in f racc iones a o rdenamien tos

munic ipa les que hayan cump l ido con la sanc ió n imp ues ta por d i cho se rv ido r p úb l i co o por q u ien

hub iese rec ib ido de es te la de legac ión de ta les a t r ibuc iones , exp id iendo opor tunamente la bo le ta de

l i be r tad ;

V I I . Confo rme a la Ley de Prevenc ión de l Tabaqu ismo y de Pro tecc ión an te la Expos ic ión a l Humo de

Tabaco en e l Es tado de Méx ico :

1 . Conocer de las in f racc iones comet idas por las personas que pongan a su d i spos ic ión las

ins t i t uc iones po l i c ia les en ap l i cac ión de la c i t ada ley ;

2 . Cal i f i ca r e imponer las sanc iones que p rocedan por f umar y pe rmi t i r consumi r cua lqu ie r p roduc to

de l t abaco en los espac ios a los que hace re fe renc ia d icha Ley ;

V I I I . Conocer , med ia r , conc i l i a r y se r á rb i t ro en los acc iden tes ocas ionados con mot i vo de l t ráns i t o

veh icu la r , cuando ex is ta con f l i c t o de in te reses, s iempre que se t ra te de daños ma te r ia les a

prop iedad p r i vada y en su caso les iones a las que se re f ie re la f racc ión I de l a r t í cu lo 237 de l Có d igo

Pena l de l Es tado de Méx ico ;

IX . Gi ra r órdenes de p resen tac ión en d ías y ho ras háb i les cuando los p resun tos in f rac to res hagan caso

omiso a las no t i f i cac iones rea l i zadas por la Au to r ida d Mun ic ipa l co n fo rme a l Cód i go Admin is t ra t i vo ;

y

X . Las demás que les a t r ibu yan los ordenamien tos mu n ic ipa les ap l i cab les , p rev io e l pago de los

derechos co r respond ien tes .

Ar t í cu lo 172 . - E l O f ic ia l Med iador -Co nc i l i ador y e l O f i c ia l Ca l i f i cador , no podrán e j e rce r a t r ibuc iones que les

es tén encomendadas a o t ra s au to r idades y a l Min is te r i o Púb l i co , t ra tándose de de l i t os y las seña ladas en e l

a r t í cu lo 151 de la Ley Orgánica Mun ic ipa l .

En e l c aso de in f racc iones a es te Bando rea l i zadas por menores de edad , és tos queden su je tos a la

competenc ia de ins t i t uc ione s espec ia l i zadas a las que se rán remi t idas s in d i l ac ión a lguna y s in p r i va r los de

su l i be r tad , t oda vez que la so la v io lac ión a es tas reg l as no au to r i za para sanc ionar con a r res to a los

menores con edad mayor de doce e in fe r io r a d iec iocho años .

pág. 63

CAPÍTULO I I I

DEL ORDE N PÚBLI CO

Ar t í cu lo 173 . – Para los e fec tos de es te Bando , e l Orden Púb l i co es e l es tado de paz y t ranqu i l i dad que

resu l t a de l hecho que las personas a jus ten su ac t i v idad a las normas que r igen la conv ivenc ia soc ia l , s in

desp legar conduc ta t i p i f i cada como an t i j u r í d i ca , i n f racc ión admin is t ra t i va o de l i t o , po r lo t an to a l t e rac ión a l

o rden púb l i co es romper con es te es tado de paz y t ranqui l i dad con conduc ta o ac to con t ra r io a las normas de

conv ivenc ia soc ia l o de derecho que in teg ran e l O rden Ju r íd i co Mex icano .

Es ob l igac ión de los c iudadanos guardar e l deb ido respe to hac ia las personas por lo que se rá sanc ionada

toda expres ión ve rba l o señas obscenas.

Ar t í cu lo 174 . - A e fec to de mantener e l o rden y la paz púb l i ca de hab i t an tes y t ranseún t es en e l t e r r i t o r io de

Temasca lc ingo , queda p roh ib ido :

I . I nger i r beb idas a lcohó l i cas en ca l les , caminos , ca r re te ras , es tac ionamien tos , ed i f i c ios , pa rques,

cen t ros educat i vos y zonas depor t i vas o f i c ia les , as í como p red ios ba ld íos , en genera l en t oda á rea y

espac io púb l i co , aun cuando es tén a bordo de un veh ícu lo de moto r ;

I I . Escanda l i za r en las v ías o áreas púb l i cas en sus d i f e ren tes f o rmas ;

I I I . Hacer neces idades f i s io lóg icas en la v ía púb l i ca ;

IV . Rea l i za r p in tas o g ra f i t i s en bardas y f achadas s in permiso de qu ien es te leg i t imado para e l lo .

V . Rea l i za r l a ven ta de beb idas a lcohó l i cas en campos e ins ta lac iones depor t i vas .

V I . Ejecu ta r ac tos cont ra r ios a las buenas cos tumbres y la mora l en v ía púb l i ca , i nc lu ido a l i n te r io r de

veh ícu los o p red ios que a un s iendo de su p rop iedad no es tén deb idamente bardeados o no es te

res t r ing ido su acceso por n ingún med io ; y

V I . Rea l i za r o fensas de obra o pa labra en con t ra de la Au to r idad Mun ic ipa l y miembros de la Po l i c ía ,

en tend iéndose como ta l seña obscena y pa labras soe ces .

Ar t í cu lo 175 . - Qu ien conduzca veh ícu los de moto r y /o sus ocupan tes , deberán mantener un vo lumen

moderado en los equ ipos de aud io de sus un idades , as í mismo en los sa lones de uso púb l i co o par t i cu la r

después de las 23 :00 horas deberán d isminu i r e l vo l umen de sus apara tos de aud io a e fec to de no genera r

con taminac ión aud i t i va .

Ar t í cu lo 176 . - Quien tenga en p rop iedad o posea an ima les , con re lac ión a los mismos deberán d e tomar las

s igu ien tes med idas :

I . Ev i t a r que todo an ima l ag r es ivo se encuen t re en la ca l le o agreda a las person as . En su caso e l

an ima l se rá remi t ido a la pe r re ra y /o depós i t o hab i l i t ado más p róx imo, qu ien sea su p rop ie ta r io o

poseedor se hará responsable de los daños ocas ionados;

http://www.monografias.com/trabajos12/elorigest/elorigest.shtml

http://www.monografias.com/trabajos4/leyes/leyes.shtml

pág. 64

I I . Ev i t a r que las aves de co r ra l y semov ien tes permanezc an en las ca l les , as í como que invadan

pred ios que no sean de su prop iedad ;

I I I . Es te r i l i za r a per ros y ga tos para ev i t a r su sobrepob lac ión , as í como tomar las med idas san i t a r ias en

re lac ión a los mismos y que d ic ten las au to r idades a l respec to , en caso de pe rmanecer d i c hos

an ima les en la v ía o á rea púb l i ca podrán se r re t i rados por e l Ayun tamien to , con fo rme a l Reg lamento

de Con t ro l Can in o de Temas ca lc ingo , y remi t idos a la pe r re ra más ce rcana ;

IV . Ret i ra r de la v ía púb l i ca los desechos o r ig inados por e l l os ; y

V . Proporc ionar les a l ime n tac ión y cu idado adecuado ev i t ando ac tos de ma l t ra to a los a n ima les .

La fa l t a de observanc ia de los ante r io res p recep tos son causa de in f racc ión y se rán sanc ionados en los

t é rminos p rev is tos por es te Bando Mun ic ipa l en su a r t ícu lo 191 con independenc ia de las responsab i l i dades

c iv i l y pena l que en su caso den o r ig inen por la f a l t a de p rev i s ión en e l mane jo de an ima les .

TÍ TULO DÉCIMO SÉP TIMO

DE LA DEFE NSORÍA MUNI CIPAL DE DERE CHOS HUMANO S

CAPÍTULO I


Ar t í cu lo 177 . - La Defensor ía Mun ic ipa l de Derecho s Humanos , t i ene au tono mía en sus dec is iones,

coadyuvará con la Comis ión Es ta ta l de los Derechos Humanos , pa ra la p romoc i ón , v ig i l anc ia , es tud io y

p ro tecc ión de los derechos fundamenta les de las personas con sagrados en la Cons t i t uc ión Federa l y la

Cons t i t uc ión Par t i cu la r .

La Defensor ía Mun ic ipa l d e los Derechos Humanos se cons t i t uye en en lace de coord inac ión en t re las

o rgan izac iones no gubernamenta les y la Comis ión de Derechos Humanos de l Es tado de Méx ico , s i n per ju i c io

de las demás a t r ibuc iones que es tab lece la Ley de la Comis ión de Derechos Human os de l Es tado de Méx ico

y la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

La des ignac ión de la pe rson a t i t u la r de la De fensor ía Mun ic ipa l de los Derechos Hu manos se rea l i za rá en los

t é rminos que f i j a y de f ine la Ley Orgán ica Mun ic ipa l en e l cap í tu lo dec imo de l T í t u lo IV .

Ar t í cu lo 178 . - Son ob l igac iones de qu ien sea t i t u la r d e la De fensor ía Mu n ic ipa l de los Derechos Hu manos ,

además de las es tab lec idas por e l a r t í cu lo 147 K de la Ley Org án i ca Mun ic ipa l l as s igu ien tes :

I . Rec ib i r y a tender las que j as de t oda persona que se encuen t re en e l Mun ic ip i o , y remi t i r a la

v is i t adur ía co r respond ien te de la comis ión de Derechos Humanos de l Es tado de Méx ico ;

I I . Di fund i r e l conoc im ien to de los Derechos Humanos y p r omover su respe to en e l Mu n ic ip io , pon iendo

espec ia l én fas is en que los g rupos vu lnerab les : pe rsonas con d iscapac idad , en s i tuac ión de r iesgo

g rupos é tn icos , mu je res , menores de edad , pe rsonas con d ive rs idad sexua l , puedan e je rc i t a r los

median te acc iones a f i rmat i va ;

I I I . Coord inar acc iones tend ien tes a la no v io lac ión de los derechos humanos en e l Mun ic ip io ;

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IV . Rend i r un in fo rme de ac t i v idades en fo rma semes t ra l a l Ayun tamien to , deb iend o remi t i r cop ia a l

t i t u la r de la Comis ión de De rech os Humanos de l Es t ado de Méx ico ;

V . L levar acabo la conc i l i ac ión y med iac ión a pe t i c ión de c iudadanos que tengan con f l i c t o con a lgún

se rv ido r púb l i co o en t re se r v ido res púb l i cos , s iempre que no se t ra te de una v io la c ión a Derechos

Humanos o una responsab i l i dad de ca rác te r admin is t ra t i vo ; y

V I . Proponer med idas admin is t r a t i vas a los serv ido res púb l i cos para que duran te e l desempeño de sus

f unc iones , actúen con p leno respe to a los Derechos H umanos .

TÍ TULO DÉCIMO O CTAVO

DE LA JUSTICIA ADMINISTRATIVA, INFRACCIONES, SA NCIONES, Y

ME DIO DE IMPUG NACIÓ N

CAPÍTULO I

D ISPOSI CIONES GENE RALES.

Ar t í cu lo 179 . - Los ac tos y proced imien tos que d i c ten o e jecu ten las au to r idades mun ic ipa les , se emi t i rán ,

t ram i t a rán y reso lve rán con fo rme a l as d ispos ic ione s de la Ley Orgán ica Mun ic ipa l , e l Cód igo Admi n is t ra t i vo

de l Es tado de Méx ico y e l Cód igo d e Proced imien to Admin is t ra t i vos de l Es tado de Méx ico, es te Bando

Munic ipa l y l os r eg la mentos de carác te r mun ic ipa l . Tra t ándose de mate r ias regu lad as por leyes espec ia les ,

se su je ta rá a lo d i spues t o en esos o rdenamien tos .

Ar t í cu lo 180 . - La Di recc ión de Gobernac ión , Coord i nac ión de Pro tecc ión C iv i l y Bomberos , O f i c ia l í a

Ca l i f i cadora , y D i recc ión de Desar ro l lo Urban o a t ravés de l pe rsona l hab i l i t ado para ve r i f i cac ión

admin is t ra t i va , es tán f acu l t ados para o rdenar , rea l i za r y con t ro la r , du ran te t odos los d ías y ho ras de l año ,

s in neces idad de hab i l i t ac ión expresa , l a inspecc ión , ve r i f i cac ión , i n f racc ión , suspens ión , aseguramien to

de mercanc ías , c lausura y f i s ca l i zac ión de las ac t i v idades que rea l i zan los par t icu la res , l l evando a cabo la

i n i c iac ión , t rami tac ión , reso luc ión y e jecuc ión de l p roced imien to admi n is t ra t i vo .

Los ve r i f i cadores en e l cump l imien to de sus f unc iones , deben ac red i t a r su persona l i dad con l a iden t i f i cac ión

o f i c ia l que emi ta la auto r idad competen te , da rá n au ten t i c idad a los ac tos por e l l os rea l i zados y , en

consecuenc ia , l a au to r idad l os t endrá como c ie r t os , sa lvo p rueba en con t ra r io .

Las y los par t i cu la res es tán ob l igados a perm i t i r e l acceso inmed i a to a las o los n o t i f i cadores , ve r i f i cadores

y e jecu to res deb idamente au to r i zados y p rev iamente ac red i t ados para t a l e fec to, y en caso de no hacer lo ,

se ap l i ca rán las med idas p rev is tas en es te Bando .

Ar t í cu lo 181 . - Los t i t u la res de las á reas de la Admin is t rac ión Mun ic ipa l q ue as í l o requ ie ran podrán hab i l i t a r ,

des ignar o nombrar a l pe rsona l adsc r i t o a l Ayuntamien to , pa ra l l eva r a cabo no t i f icac iones , i nspecc iones ,

ve r i f i cac iones y o t ras d i l i genc ias necesar ias en la in i c iac ión , t rami tac ión , reso luc ión y e jecuc ión de los

proced imien tos y ac tos admin is t r a t i vos , med ian te s imp le o f i c io en que se des igne nomina l mente a l pe rsona l

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a t r ibu ido con sus f unc iones espec í f i cas . D icho no t i f i cador se apegara a las d ispos ic iones de l Cód igo de

Proced imien tos Admin is t ra t i vos o las d ispos ic iones legales ap l i cab les .

Ar t í cu lo 182 . - Las d ispos ic iones lega les que con t iene e l p resen te Bando , son de observanc ia genera l e

i n t e rés púb l i co , po r lo que su inobservanc ia mot i va rá se r sanc ionada por la au to r ida d mun ic ipa l competen te ,

además , puede dar lugar a sanc iones de ca rác te r es ta ta l y f edera l .

Ar t í cu lo 183 . - El desconoc imien to de l p resen te Bando , no exc luye sanc ión . N i podrá a legarse desuso ,

cos t umbre o p rác t i ca en cont ra r io .

Ar t í cu lo 184 . - Las f a l t as admin is t ra t i vas que se cometan por la no observanc ia de las d ispos ic iones de l

presen te Bando Mun ic ipa l , se sanc ionarán de acuerdo a lo es t ipu lado en e l mismo. Para las sanc iones no

con temp ladas en es te Bando , se ap l i ca rán , en su caso , l as que se es tab lezcan en e l Cód igo F i nanc ie ro de l

Es tado .

Ar t í cu lo 185 . - Las sanc iones que se ap l iquen con mot i vo de las d ispos ic iones de es te Bando , p rocederán

i ndepend ien te mente de las que se mot i ven por o t ras leyes , reg lamentos o acuerdos federa les o es ta ta les .

En todos los casos en que la pe rsona in f rac to ra t raba je ba jo e l rég i men de jo rn a l o gane e l sa la r io mín i mo,

no podrá se r sanc ionado con mu l ta mayor de l impo r te de su jo rna l o sa la r io de un d ía . Tra tándose de

qu ienes no asa la r iados , l a mu l ta no excederá de l equ iva len te de un d ía de su percepc ión .

Ar t í cu lo 186- Después de t res no t i f i cac iones de ca rác ter admin is t ra t i vo , se p rocederá a la p resen tac ión de la

pe rsona seña lada como in f rac to ra en horas háb i les de o f i c ina , an te la au to r idad co r respond ien te , só lo se

ap l i ca rá una vez o to rgado l a ga ran t ía de aud ie nc ia es tab lec ida en los a r t í cu los 14 y 16 de la Cons t i t uc ión

Federa l .

Ar t í cu lo 187 . - Únicamente e l P res iden te Mun ic ipa l , podrá condonar o conmuta r una mu l ta impues ta a una

persona in f rac to ra , cons iderando las c i r cuns tanc ias de l caso . La conmutac ión se har á por t rab a jo

comun i ta r io .

Ar t í cu lo 188 . - De con fo rmidad con lo es tab lec ido por la Ley Orgán ica Mun ic ipa l , en e l a r t í cu lo 162 f racc ión

IX podrán las par tes in te resadas impugnar los ac tos de au to r idad y de se rv ido res púb l i cos mun ic ipa les ,

med ian te la i n t e rpos ic ión de los recursos admin is t ra t i vos que con temp la es te l i b ro en su qu in to apar tado .

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CAPÍTULO I I

DE LAS SANCIO NES

Ar t í cu lo 189 . - Las in f racc iones o f a l t as a las normas con ten idas en e l p resen te Bando , leyes y reg lamentos

mun ic ipa les , acuerdos , p la nes de desar ro l l o u rbano y d ispos ic iones de ca rác te r genera l , se rán sanc ionadas

según co r responda , a tend iendo a la na tu ra leza , g ravedad y c i r cuns t anc ias en que se cometan , con :

I . Amones tac ión ;

I I . Mu l t a ;

I I I . A r res to admin is t ra t i vo has ta por 36 horas ;

IV . Remis ión d e veh ícu los , mercanc ías , mate r ia les , sus tanc ias con taminan tes o t óx icas , o beb idas

a lcohó l i cas , a los depós i t os co r respond ien tes ;

V . C lausura t empora l o de f in i t i va de ins ta lac iones , cons t rucc iones , ob ras y se rv i c ios o de ac t i v idades

conexas ;

V I . Revocac ión o cance lac ión de las au to r i zac iones , conc es iones , l i cenc ias o permisos ;

V I I . Demol i c ión t o t a l o pa rc ia l de cons t rucc iones ; y

V I I . Traba jo en f avor de la comun idad y /o se rv i c io soc ia l .

Las mu l tas se dup l i ca rán en caso de re inc idenc ia y se podrán ap l i ca r con jun tamente con cua lqu ie ra de las

sanc iones con temp ladas en es te a r t ícu lo .

Ar t í cu lo 190 . - Para la ap l i cac ión de las mu l tas se t omará como base e l sa la r io mín imo genera l v igen te en la

zona que co r responda a l Mun ic ip io , cons iderando :

I . La gravedad de la in f racc ión ;

I I . Los an teceden tes y las condic iones económicas , cu l t u ra les y soc ia les de la pe rsona in f rac to ra ;

I I I . El monto de l bene f i c io , daño o per ju i c io económico der i vado de l i ncump l imien to de ob l igac iones , s i

l o hub ie re ; y

IV . La re inc idenc ia , s i l a hub ie re .

Ar t í cu lo 191 . - Se impondrá mu l ta de 1 a 50 d ías de sa la r io mín imo a qu ien :

I . Haga uso de un leng ua je sex is ta , soez , d i sc r imina to r io en razón de género , raza , re l i g ión ,

p re fe renc ias , i deo log ía o per tenenc ia a g rupo de te rmina do ;

I I . Rea l i ce ac tos o expres iones d isc r imina to r ias ;

I I I . Se sorp renda t i rando , abandone , depos i t e basura o cua lqu ie r t i po de desecho en la v ía púb l i ca ,

co laderas o a lcan ta r i l l as , pa rques , j a rd ines , b ienes de l domin io púb l i co , de uso común, cauces,

pred ios ba ld íos , á reas na tu ra les , reservas eco lóg icas o en lugares no au to r i zados ; as í como a

qu ien , con mot i vo de l e je rc i c io de su ac t i v idad comerc ia l , empresar ia l o indus t r ia l no cump la las

normas sobre d ispos ic ión f ina l de desechos de mate r ia les só l idos o l í qu i dos ;

IV . Haga uso i r rac iona l de los se rv i c ios púb l i cos mun ic ipa les . Tra tándose de es tab lec imien tos

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comerc ia les , se p rocederá a su c lausura ;

V . Rea l i ce o cons ien ta e l desperd ic io de agua ;

V I . A l t ener ba jo su responsab i l i dad , an ima l o masco ta que se encuen t re en la v ía o á rea púb l i ca s in

co r rea o que agreda a las personas . En su caso e l an ima l se rá remi t ido a la pe r re ra y /o depós i to

hab i l i t ado más p róx imo;

V I I . A la persona p rop ie ta r io (a ) de las aves de co r ra l y semov ien tes que permanezcan en la v ía púb l i ca

o que invadan p red ios que no sean de su p rop iedad y se hayan negado re t i ra r los de los mismos ;

V I I I . Omi ta es te r i l i za r a per ros y ga tos para ev i t a r su sobrepob lac ión , as í como tomar las med idas

san i t a r ias en re lac ión a los mismos y que d ic ten las au to r idades a l respec to ;

IX . Omi ta re t i ra r de la v ía púb l i ca los desechos o r ig inados por an ima les de su p rop ieda d ; y

X . E jecu te ac tos de ma l t ra to a los an ima les , aunque sean de su p rop iedad .


I . Se n iegue a co labora r en la rea l i zac ión de una obra de se rv ic io soc ia l o bene f ic io co lec t ivo s in

causa jus t i f icada ;

I I . No mantenga aseado e l f ren te de su domic i l i o , negoc io o p red io de su p rop iedad o poses ión ;

I I I . Se n iegue a vacunar a los an ima les domés t i cos de su p rop iedad o poses ión y permi ta que

deambu len en la v ía púb l i ca, no los repor te opor tunamente s i son sospechosos de rab ia , o se n iegue

a p resen ta r los a l Cen t ro Mu n ic ipa l de Con t ro l y V ig i l anc ia Ep idemio lóg ica de la Rab i a cuando és te l o

requ ie ra ;

IV . Fume en lugares p roh ib idos y en los es tab lec imien tos ce r rados , i nc lu idos des t inados a espec tácu los

púb l i cos ;

V . Al conduc i r un veh ícu lo , no dé p re fe renc ia en los c ruceros a l paso de las personas , p r inc ipa lmente a

i nv iden tes , menores de ed a d , pe rsonas d iscapac i t adas y adu l t as mayores , as í como a mu je r es

embarazadas ;

V I . Al conduc i r un veh ícu lo de p ropu ls ión no moto r i zada , t rans i t e po r la v ía púb l i ca s in luces , t imbre o

boc ina , y conduc i r ba jo e l e fec to de d rogas , ps ico t róp icos o en es tado de eb r iedad ;

V I I . Es tac ione cua lqu ie r veh ícu lo en la banque ta , andador , p laza púb l i ca , en t rada domic i l i a r ia de

veh ícu lo , j a rd ín o came l lón y en genera l , en cua lqu ie r l ugar p roh i b ido , p roced ie ndo inc lus ive la

au to r idad mun ic ipa l a re t i ra r lo con ca rgo a l i n f ra c to r ;

V I I I . No tenga co locada en luga r v i s ib le de la f achada d e su domic i l i o l a p laca con e l número o f i c ia l

as ignado ;

IX . I ng ie ra beb idas a lcohó l i cas , i nc luso aqué l las cons ideradas como de moderac ión en la v ía púb l i ca,

i nc lu ido a bordo de cua lqu ie r veh ícu lo ;

X . Se encuen t re en es tado de ebr iedad ; escanda l i zando o inconsc ien te en la v ía púb l i ca ;

X I . Se encuen t re inha lando sus tanc ias t ox icas o cua lqu ie r sus tanc ia vo lá t i l en la v ía púb l i ca ;

X I I . Rea l i ce sus neces idades f i s io lóg icas en la v ía púb l i ca , l u gares de domi n io púb l i co , d e uso común o

p red ios ba ld íos ;

X I I I . A qu ien conduzca y par t i c ipe en un acc iden t e de t ráns i to veh icu la r ;

X IV . Rea l i ce la ven ta de beb idas a lcohó l i cas en ca mpos e ins ta lac iones depor t i vas ;

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XV. E jecu te ac tos con t ra r ios a las buenas cos tumbres y la mora l en v ía púb l i ca , i nc lu ido a l i n te r io r de

veh ícu los o p red ios que aun s iendo de su p rop iedad que no es tén deb idamente bardeados o no

es te res t r ing ido su acceso por n ingún med io ;

XVI . Rea l i ce o fensas de obra o pa labra en con t ra de la Auto r idad Mun ic ipa l y miembros de la Po l i c ía ,

en tend iéndose como ta l seña obscena y pa labras soeces .


I . Se n iegue a desempeñar , s in causa jus t i f i cada , f unc iones dec la radas ob l iga to r ias por las leyes

e lec to ra les ;

I I . Des t ruya o t a le los á rbo le s p lan tados en la v ía púb l i ca , pa rques , j a rd ines o b i enes de l domin io

púb l i co s in permiso de la au to r idad competen te . En es te caso , qu ien haya comet ido in f racc ión t endrá

t amb ién la ob l igac ión de r es t i t u i r e l número de á rbo les que de te rmine la au to r idad mun ic ipa l ,

i ndepend ien te mente de las sanc iones que es tab lezcan las leyes en la mate r ia ;

I I I I . S iendo usuar io de un se rv ic io púb l i co es tab lec ido , no lo conserve en fo rma adecuada o a l t e re sus

s i s temas de med ic ión ;

IV . Hab iendo ob ten ido l i cenc ia o permiso pa ra la r ea l i za c ión de la ac t i v idad que s e cons igne en e l

documento , no t enga a la v i s ta e l o r ig ina l o se n iegue a exh ib i r l o a la au to r idad mun ic ipa l que se lo

requ ie ra ;

V . Venda p roduc t os o p res te se rv i c ios en d ías , horas y lugares no permi t idos ;

V I . Ten iendo en p rop ied ad o en poses ión de un p red io es té conec tado a l s i s tema de d rena je y haya

omi t ido pagar los derechos de con ex ión co r respond ien te ;

V I I . I nvada las v ías o s i t i os públ i cos con ob je tos que imp idan e l l i b re paso de t ranseún tes o veh ícu los ;

as í como a qu ien co loque topes , v ib radores , ba r re ras , a l f i l es de conc re to , case tas de v ig i l anc ia y los

que se der i ven para t a l e fec to ;

V I I I . Pegue anunc ios o haga p in tas en f achadas o mob i l i a r io de b ienes púb l i cos o p r i vados , s in

au to r i zac ión de sus p rop ie tar ios o de l Ayun tamien to ;

Quien in f r i n ja es ta d ispos ic ión t endrá t amb ién la ob l igac ión de l imp ia r y /o p in ta r , po r su cuen ta , l as

f achadas o mob i l i a r io pa ra r es t i t u i r l as a su es tado an te r io r a la in f racc ión ; y

IX . A los es tab lec imien tos comerc ia les , i ndus t r ia les , p ro fes iona les o de se rv ic ios públ i cos o p r i vados ,

que , t en iendo ob l ig ac ión de b r indar se rv i c io de es tac io namien to a su s usuar ios , l o t engan ce r rado

en horas de f unc ionamien to .


I . Permi ta que en los lo tes ba ld íos de su p rop iedad o poses ión se acumu le basura o p ro l i f e re f auna

noc iva ;

I I . No co loque bardas en los te r renos ba ld íos de su p rop iedad que se encuen t ren den t ro de las á reas

u rbanas de l Mun ic ip io , en cuyo caso , e l Ayun tamien to lo ha rá a cos ta de l i n f rac to r ; y

I I I . Siendo responsab le o conduzca veh ícu lo que der rame o t i re mate r ia l pé t reo o de cua lqu ie r espec ie

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que t ranspor ten en la v ía púb l i ca , aunque no sea cons iderado con taminan te , i ndepend ien temente de

la responsab i l i dad de los daños que pueda causar a t e rce ras personas .

Ar t í cu lo 195 . - Se impondrá mu l ta d e 20 a 50 d ías de sa la r io mín imo a qu ien sac r i f i que an ima les para abas to

o consumo humano que no cuen te con au to r i zac ión p rev ia o en lugar d i s t in to a l au tor i zado , l a misma sanc ión

se impondrá a qu ien comerc ia l i ce desechos só l idos der ivados de la matanza de an ima les .

Ar t í cu lo 196 . - Se impondrá mu l ta de 20 a 50 d ías de sa la r io mín imo y , en su caso , c lausura t empora l o

de f in i t i va , a qu ien v io le las normas con ten idas en e l Cód igo para la B iod ive rs idad de l Es tado de Méx ico , e l

Reg lame nto respec t i vo , o rea l i ce los s igu ien tes ac tos :

I . Emi ta o descargue contaminan tes que a l t e ren la a tmós fe ra , en per ju i c io de la sa lud y de la v ida

humana o cause daños eco lóg icos ;

I I . Rebase los l ím i t es permi t idos de ru idos , v ib rac iones , energ ía luminosa , vapores , gases , humos,

o lo res y o t ros e lementos per jud ic ia les a l equ i l i b r io eco lóg ico o a l amb ien te ;

I I I . A r ro je aguas res idua l es que con tengan sus tanc ias con taminan tes en las redes co lec to ras

munic ipa les , r í os , cuencas , cauces , vasos y demás depós i t os de agua , as í como a qu ien descargue

y depos i t e des echos contaminan tes en los sue los , s in su je ta rse a las normas co r respond ien tes ;

Además de la mu l ta , se impondrá la c lausura de es tab lec imien tos indus t r ia les o comerc ia les que,

rebasando los l ím i t es permis ib les , con taminen e l amb ien te , i ndepend ien temente de l a reparac ión de l

daño ; y

IV . A lmacene o f ab r ique mate r i a les exp los ivos o pe l ig rosos que p ongan en r iesgo a la pob lac ión .

En caso de re inc idenc ia , y con re lac ión a las h ipó tes is re fe r idas en las f racc iones an te r io res , se dup l i ca rá la

mul ta .

Ar t í cu lo 197 . - Se impondrá mu l ta de 20 a 50 días de sa la r io mín imo, y en su caso, cance lac ión de la

conces ión y pago a l e ra r io mun ic ipa l de l daño causado , a l que p res te un se rv ic io púb l i co con t rav in iendo lo

es t ipu lado en la conces ión .

Ar t í cu lo 198 . - Se impondrá a r res to has ta por 36 horas , i ndepend ien temente de la sanc ión económica

impues ta , a la pe rsona que cause g rave per ju i c io a un se rv ic io púb l i co y a qu ien conduzca un veh ícu lo de

motor en es tado de ebr iedad .

Ar t í cu lo 199 . - Se sanc ionará con a r res to has ta por 36 horas , i ndepend ien temente de la ap l i cac ión de o t ras

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sanc iones :

I . A qu ien e jecu te ac tos en con t ra de la d ign id ad human a, la mora l y e l o rden púb l i co , se impondrá

l a misma pena a la pe rsona que no mantenga e l o rden o de b ido respe to a las personas en

i ns ta lac iones púb l i cas , a pesar de l l l amado a l o rden que le haga la au to r idad ; y

I I . A qu ien e jecu te ac tos d isc r imina to r ios por mot i vo de género con t ra las mu je res y hombres , a las

personas que p resen ten a lgún t i po de d iscapac id ad , a menores de edad , po r razón de o r igen rac ia l

o é tn ico y a personas adu l t as mayores .

Para la ap l i cac ión de la sanc ión con ten ida en e l p resen te a r t í cu lo se t omará en cons iderac ión la g ravedad

de la in f racc ión , l a cua l se rá de te rminada por qu ien sea t i t u la r de la Of i c ia l í a Ca l i f i cadora de Temasca lc ingo .

Ar t í cu lo 200 . - Se de te rminará la c lausura y /o suspens ión de ac t i v idades tempora l o de f in i t i va de los

es tab lec imien tos comerc ia les , i ndust r ia les , de se rv ic io y aqué l los des t inados a la p resen tac ión de

espec tácu los y d i ve rs iones púb l i cas , as í como de las cons t rucc iones , d emol i c iones y excavac iones , cuando

l a i n f racc ión imp l i que un pe r ju i c io a un ev iden te in te rés soc ia l , a la mora l o s i se con t rav ienen d ispos ic iones

de o rden púb l i co , co r responde a la au to r idad que oto rgó e l pe rmiso o au to r i zac ión t rami ta r e l p roced imien to

de c lausura en los t é rminos de l Cód igo de Proced im ien t os Admin is t ra t i vos .

Ar t í cu lo 201 . - Cuando se p resen ten emergenc ias o con t ingenc ias amb ien ta les , e l Ayuntamien to podrá

ordenar e l aseguramien to de mate r ia les y sus tanc ias con taminan tes , y l a c lausura t empora l , pa rc ia l o t o ta l ,

de las f uen tes con taminan tes co r respond ien tes , en los té rminos d e l Cód igo para la B iod ive rs idad de l Es tado

de Méx ico , de l p resen te Bando y reg lamentos mun ic ipa le s .

Ar t í cu lo 202 . - Las personas que incur ran en conduc tas de d isc r iminac ión se rán sanc ionadas con una o más

de las s igu ien tes :

I . Sanc ión económica de 10 has ta 50 sa la r ios mín imos ;

I I . C lausura t empora l o de f in i t i va de los es tab lec imien tos comerc ia les o de se rv ic ios ;

I I I . Suspens ión de permisos , l i cenc ias , au to r i zac iones o conces iones o to rgadas por au to r idades

munic ipa les ; y

IV . Revocac ión de permisos , l i cenc ias , au to r i zac iones o conces iones o to rgad as por au to r idades

mun ic ipa les .

Es competen te para conocer de las denunc ias y pa ra imponer las sanc iones es tab lec idas en la f racc ión I

qu ien sea t i t u la r de la Of i c ia l í a Ca l i f i cadora de Temasca l c ingo .

Serán competen tes para c onocer de las denunc ias y pa ra impone r las sanc iones es tab lec idas en la s

f racc iones I I , I I I y IV las au to r idades mun ic ipa l es que hayan exped ido los permisos , l i cenc ias , au to r i zac iones

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o conces iones , con excepc ión de los casos en que concur ran permiso s , l i cenc ias , au to r i zac iones o

conces iones o to rgadas por las au to r idades es ta ta les , en cuya h ipó tes is co r responderá a és tas ú l t imas

conocer de las denunc ias y de las sanc iones p roceden tes .

CAPÍTULO I I I

DEL MEDIO DE IMP UGNA CIÓN

Ar t í cu lo 203 . - Con t ra los ac tos y reso luc iones admin is t ra t i vas que d ic ten o e jecu ten las au to r idades

munic ipa les , l as personas f ís i cas o mora les afec tadas tendrán la opc ión de in te rponer e l recurso

admin is t ra t i vo de incon fo rmidad an te la p rop ia au tor idad o p romover e l j u i c io an te e l Tr ibuna l de lo

Contenc ioso Admin is t ra t i vo , con fo rme a las d ispos ic iones de l Cód igo d e Proced i mien tos Admin is t ra t i vos y

demás d ispos ic iones lega les ap l i cab les .

A r t i cu lo 204 . - Las dependenc ias , en t idades o un idades admin is t ra t i vas que emi tan a c tos de au to r idad que

por cua lqu ie r causa permi t ida por la Ley t engan que revocarse o anu la rse por e l Ayun tamien to en los

t é rminos de l A r t í cu lo 167 d e la Ley Orgán ica , se rán la s competen tes pa ra subs tanc ia r e l p roced im ien to de

revocac ión o anu lac ión p rev ia garan t ía de aud ienc ia de los in te resados cuando la revocac ión o la anu lac ión

l es resu l t e p r i va t i va de derechos ; l o an te r io r una vez que haya s ido aprobado por e l Ayun tamien to . La

reso luc ión de revocac ión o anu lac ión deberá f i rmar la e l P res iden te . Se p rocederá en la misma fo rma en lo

conducen te en e l caso de l pá r ra fo segundo de l A r t í cu lo 29 de la Ley Orgán ica Mun ic ipa l .

T R A N S I T O R I O S

P RIMERO. - Se abroga e l Bando Mun ic ipa l p romu lg a do en fecha 5 de f eb rero de 2014 , y aque l los

reg lamentos v igen tes que en t ren en con f l i c t o con e l p resen te Bando .

SEG UNDO. - En un té rmino de t re in ta d ías na tu ra les después de en t ra r en v igo r es te o rdenamien to , t odos los

c iudadanos y vec inos de l Mun ic ip io deberán a jus ta rse a es te Bando por cuan to a l comerc io .

TERCERO. - El p resen te Bando en t ra rá en v i go r e l d ía 5 de f eb re ro de l 2015 , o rdenándose su p romu lgac ión y

pub l i cac ión en la Gace ta Mun ic ipa l , en los Es t rados de l Ayun tamien to y en los lugares de cos tumbre .

CUA RTO. - Los casos no p rev is tos en e l p resen te Band o y sus reg lamentos se rán resue l t os a c r i t e r io de l

Ayun tamien to .

Dado en e l sa lón de cab i ldos de l pa lac io mun ic ipa l de Temasca lc ingo , Méx ico , po r los in teg ran tes del

Ayuntamien to e l d ía ve in t iocho de enero de 2015 , po r t an to , mando se pub l ique , c i r cu le , observe y se le dé

e l deb ido cump l im ien to .

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“20 15 . AÑO DEL B ICE NTE NA RIO LUCTUOSO DE JOSÉ MA RÍA MORE LOS Y PAVÓN”

5 de f eb re ro de 20 15 .

AY UNTAMIENTO CO NSTI TUCIO NAL DE TEMAS CALCINGO, MÉXICO

201 3-2015

JOSÉ RAMÓ N REYES RIVERA

P RESIDENTE MUNICIPAL CONSTITUCIO NAL

L .C. ANA BELÉ N SERRANO CHAPA RRO

SÍNDICO MUNICIPAL

L IC. J . ASCENCIÓN TAPIA GA RCÍA

P RIMER REGIDOR

L IC. ARMANDO GARCÍA SÁNCHEZ

SEG UNDO REGIDO R

P ROFRA. CONCEPCIÓN A MELIA BELLO CRUZ

TERCER REGI DOR

C. ZACA RÍAS LEONARDO SEG UNDO PACHE CO

CUA RTO REGI DOR

P ROFRA. EL IZABETH NÚÑEZ REYNOSO

QUI NTO REGIDOR

P ROF. HE RIBERTO DURÁN GA RCÍA

SEX TO REGIDO R

C. GUILLE RMO GA RAY URZÚA

SÉP TIMO REGIDO R

A RQ. MARISOL CELE NE MENDO ZA GÓMEZ

OCTAVO REGI DOR

P ROFRA. MARÍA GUA DALUPE FIG UEROA L UIS

NO VENO REGI DOR

C. JOSÉ LUIS TREJO ARIAS

DÉCIMO REGI DOR

MTRO. ANTO NIO FAUS TO GONZÁLE Z UGAL DE

SE CRE TARIO DEL AY UNTAMIE NTO

desarrollo urbano - temascalcingo · 2019. 8. 20. · desarrollo urbano 38 . pág. 3 capÍtulo iii...

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