CARCAR AEROAGRCOLA LTDA CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento de contrato de constituio de Sociedade Empresaria na forma e tipo de sociedade limitada, Francisco Buarque, brasileiro, menor, solteiro, estudante, portador do RG n. 1234567 - SSP/DE e CPF n. 123.456.789-00, devidamente assistido por seu pai Srgio Buarque, residente e domiciliado Rua Professor Dias da Rocha, n. 30, Bairro Meireles CEP: 12345-000, Cidade de Recife PE (Art. 974); Jos Edmar, solteiro, piloto comercial, portador do RG n. 123.123 SSP/DE e CPF n. 123.456.789-00, residente e domiciliado Rua Monte Pascoal, n. 35 - Centro - CEP: 12345-000, na Cidade de Recife PE e Adoniran Barbosa, casado sob regime parcial de bens, administrador, portador do RG n. 123.123 SSP/DE e CPF n. 123.456.789-00, residente e domiciliado Rua Monte Lbano, n. 40 - Centro - CEP: 12345-000, na Cidade de Recife PE tem entre si justo e contratado a constituio de uma Sociedade Empresaria mediante clusulas e condies, a saber: CLUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAO E SEDE. A sociedade ter a denominao social de CARCAR AEROAGRCOLA LTDA., tendo sua sede e foro na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco com endereo na Pa. Eduardo Gomes, s/n - sala 09 - Vila Unio, CEP: 60420-000 CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E PRAZO. DO OBJETO A sociedade tem por objeto a explorao de Servio Areo Especializado na modalidade Aeroagrcola. DO PRAZO O prazo de durao da Sociedade indeterminado, comeando a funcionar aps a obteno da Autorizao para Funcionamento Jurdico fornecida pela Agncia Nacional de Aviao Civil e competente registro destes atos constitutivos na forma da Lei. CLAUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL, SUA SUBSCRIO E INTEGRALIZAO. SUBCLUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL. O Capital social de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), dividido em 240.000 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) quotas, na importncia de R$ 1,00 (um real) cada uma. SUBCLUSULA SEGUNDA - DA SUBSCRIO E INTEGRALIZAO. O scio Francisco Buarque subscreve e integraliza 80.000 (Oitenta Mil) quotas, na importncia de R$ 80.000 (Oitenta Mil Reais) em moeda corrente do pas. O scio Jos Edmar far jus a subscrio e integralizao de 80.000 (Oitenta Mil) quotas, na importncia de R$ 80.000 (Oitenta Mil Reais) com a transferncia de um imvel tipo apartamento residencial de sua propriedade, com 55m, na Rua das Esmeraldas, n 135, Apto. 52, Recife PE, 1 ofcio, no livro de registros nA8, de folhas 124 126, sob n de matrcula 11.078, no valor de R$ 80.000 (Oitenta Mil Reais). O scio Adoniran Barbosa subscreve 80.000 (Oitenta Mil) quotas, na importncia de R$ 80.000 (Oitenta Mil Reais) em moeda corrente do pas. O capital ser integralizado em at 12 meses, a contar da data de expedio da Autorizao de Funcionamento Jurdico. CLUSULA TERCEIRA DO SCIO REMISSOOs scios so obrigados, na forma e prazo previstos, s contribuies estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de faz-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificao da sociedade, ser excludo da sociedade. (Art. 1.004)CLUSULA QUARTA - DA OBRIGATORIEDADE. Obrigatoriamente, 4/5 (quatro quintos) do Capital social pertencero sempre a brasileiro, conforme prev a legislao em vigor, e a direo ser confiada exclusivamente a brasileiros residentes e domiciliados no Pas. CLUSULA QUINTA DA CESSO DAS COTASAs cotas da sociedade so individuais e no podero ser transferidas ou alienadas a qualquer ttulo a terceiros sem o consentimento dos scios remanescentes, aos quais fica assegurado o direito de preferncia em igualdade de condies. (Art. 1.057)CLUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SCIOS. A responsabilidade dos scios restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizao do capital social, nos termos da legislao em vigor. CLUSULA STIMA - DA ADMINISTRAO. Ficam investidos na funo de Administradores da Sociedade, os scios Jos Edmar e Adoniran Barbosa. (Art. 1.060)CLUSULA OITAVA DA GERNCIAFica investido na funo de Gerente da Sociedade, o preposto Edson Luis (Art. 1.172)CLUSULA NONA DO CONSELHO FISCALFicam investidos na funo de Conselheiros, eleitos em assemblia, os scios Francisco Buarque, Jos Edmar e Adoniran Barbosa, tendo como respectivos suplentes Alberto Caeiro, Ricardo Reis e lvaro de Campos.(Art. 1.066)CLUSULA DCIMA - DAS DELIBERAES DOS SOCIAIS. As deliberaes sociais sero tomadas pela forma prevista na legislao em vigor. CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DA DISSOLUO E LIQUIDAO DA SOCIEDADE. A Sociedade se dissolver nos casos previstos pela legislao em vigor. CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DA RETIRADA DO SCIO Ao scio que no desejar continuar na Sociedade facultado pleitear o pagamento de sua participao societria, considerada pelo montante efetivamente realizado, apurada com base na situao patrimonial da sociedade, data da resoluo, verificada em balano especialmente levantado em at trinta dias. CLUSULA DCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAES CONTRATUAIS As modificaes dos atos constitutivos dependero de prvia autorizao da Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) para serem apresentados ao Registro do Comrcio. CLUSULA DCIMA QUARTA - DO EXERCCIO SOCIAL. O exerccio social encerrar-se- no dia 31 de dezembro de cada ano e ser elaborado o inventrio, bem como o balano patrimonial e de resultado econmico da sociedade, que ser submetido ao exame e aprovao dos quotistas. Os lucros e perdas apurados sero distribudos, em partes proporcionais ao nmero de quotas, ou mantidos em suspenso na Sociedade, em conta a ttulo especfico, desde que assim deliberarem os scios, dando-se a eles o fim que se determinar, obedecendo legislao pertinente. CLUSULA DCIMA QUINTA - DO "PR LABORE" A ttulo de "pr-labore" os scios podero fazer uma retirada mensal, entre eles estabelecida. CLUSULA DCIMA SEXTA - DO FORO. Os contratantes elegem o Foro da Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, para dirimir as questes resultantes do presente contrato. CLUSULA DCIMA STIMA - DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos sero regidos pelo que dispe a legislao em vigor, e as pendncias que por ventura surgirem sero resolvidas de comum acordo, podendo os scios nomear rbitro comum para dirimi-las. E, estando assim acordados, obrigam-se a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e condies, assinando-o em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, para um s efeito . Local e data, _______________________________ Nome e Assinatura _______________________________ Nome e Assinatura