scanned document · os três níveis federativos (arts. 23, ill e iv, e 30, ix, da constituiçäo...

25

Upload: others

Post on 25-May-2020

1 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 2: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 3: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 4: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 5: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 6: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 7: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 8: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 9: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 10: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 11: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 12: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 13: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 14: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 15: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 16: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 17: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 18: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 19: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 20: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 21: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 22: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 23: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 24: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o
Page 25: Scanned Document · os três níveis federativos (arts. 23, Ill e IV, e 30, IX, da Constituiçäo Federal). A legislação em vigor atribui ao DNPM, ainda que de forma reflexa, o