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Revista Fenavist | Abril 2020 1

2 Revista Fenavist | Abril 2020


PALAVRA DO PRESIDENTE

Passamos, talvez, pelo momento mais difícil que a nossa geração enfrentou. Pela frente, não temos

o desafio apenas de uma crise econômica, como em 2008. Tampouco o problema afeta apenas um pequeno grupo de países, como ocorreu com o 11 de setembro de 2001. Desta vez temos um combo: saúde e economia. Para piorar, a doença ainda oferece poucas informações. Logo, as decisões estão sendo tomadas “às cegas”. Saber o que é certo ou errado é, praticamente, impossível.

A segurança privada não é uma exceção. Empresas e trabalhadores enfrentam todas as consequência da pandemia do Covid-19. Ainda não é possível quantificar a extensão do impacto, as perdas. Da mesma forma, não se pode prever o que nos espera quando a tempestade passar. A sociedade estará mudada. As relações interpessoais também. Muitas dessas mudanças, assim como essa nova sociedade que vai surgir, devem influenciar diretamente o nosso segmento.

Vou me dar o “privilégio” de fazer um exercício de futurologia. Se tivesse que apostar em um caminho para a nossa atividade, depositaria as minha fichas na integração. Com as limitações de contato físico que poderão perdurar por mais algum tempo, integrar tecnologia ao serviço do vigilante será fundamental. Precisamos pensar em soluções, por exemplo, para controle de acesso a grandes eventos, como a forma para revistar. No dia a dia dos bancos, como iremos proceder?

De fato e de concreto, o que temos, porém, no momento é o presente. E foi precisamente neste cenário difícil, como o que enfrentamos agora, que fomos reconhecidos. Ao incluir a segurança privada no primeiro decreto que estabeleceu quais eram as atividades essenciais, o governo explicitou a importância do nosso segmento como peça fundamental na garantia da segurança dos brasileiros, ao ser considerado complementar ao da segurança pública.

Nossa importância fica ainda mais evidente pelo fato de sermos os garantidores do funcionamento de outros serviços essenciais, como no caso dos bancos. São as empresas de transporte de valores que garantem o abastecimento dos caixas eletrônicos. A escolta armada assegura que produtos imprescindíveis sejam entregues a farmácias e supermercados.

Diante desse cenário, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) tem atuado perante o governo e os órgãos reguladores e fiscalizadores. A Entidade trabalha por ações para o segmento capazes de assegurar os empregos e a própria sobrevivência das empresas.

Longe de pleitearmos exceções, o que buscamos são condições de continuar exercendo nosso serviço da melhor maneira possível, até porque, os próprios órgãos de segurança pública preveem que, além das ondas provocadas pelo colapso na saúde e na economia, pode se ter uma terceira etapa, o aumento dos casos de violência. Por isso, eles já nos deixaram de sobreaviso, pois contam com nosso apoio.

Vamos ficar firmes. Isso tudo vai passar.

Jeferson NazárioPresidente da Fenavist

SOMOS ESSENCIAIS


SuperintendenteAna Paula Queiroga

Jornalista ResponsávelLuís Evangelista – DF [email protected]

REDAÇÃO E EDIÇÃOAscom/Fenavist

REVISÃOFátima Loppi

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃOLígia Uchôa

FotografiasCentro de Documentação - CEDOC | Fenavist

Devido a pandemia da COVID-19, excepicionalmente esta edição estará disponível apenas na versão digital.

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EXPEDIENTE

55 61 3327-5440

PresidenteJeferson Furlan Nazário

Vice-Presidente José Jacobson Neto

Vice-PresidentesAlberto Mario Alves Fonseca, Alessandro Abrahão Netto de Jesus, Alex Bortoletti, Alipio José Castelo Branco, Autair Iuga, Dilmo Wanderley Berger, Edimar Barbosa, Edmilson Pereira, Edson Pinto Neto, Fernando Luiz Sizenando Silva, Flavio Sandrini Baptista, Ivan Hermano Filho, Jacymar Daffi ni Dalcamini, João Eliezer Palhuca, Lauro Santana, Luis Gustavo Silva Barra, Odair de Jesus Conceição, Paulo Roberto da Cruz Azevedo, Percival Aracema, Renato Fortuna Campos, Ricardo Tadeu Corrêa, Ruben Schechter, Silvio Renato Pires, Urubatan Estevam Romero.

Vice-Presidentes AdjuntosAldair Neves Pinto Júnior, Amauri de Oliveira Soares, Amilto José do Pilar, Andrea Carla, Ari Favero Dal Bem, Avelino Lombardi, Carlos Gualter Gonçalves de Lucena, Domingos Alcantara Gomes, Fabiano Barreira da Ponte, Fernando Henrique Ribas, Gilberto Perera, Jerfferson Simões, José Elcino Rodrigues Bueno, José Evaldo Vieira, José Pacheco Ferreira, Joseph Ribamar Madeira, Leslie Castelo de Vasconcelos, Luis Fernando Azevedo da Silva, Mario Giannini Baptista de Oliveira, Orlando Braga de Almeida, Paulo César Braga Icó da Silva, Sandro Maurício Smaniotto.

Vice-Presidentes RegionaisAgostinho Rocha Gomes, Alfredo Vieira Ibiapina Neto, Angelo Roberto Jacomini, Carlos Eduardo Lobato Frota, Flavio Sandrini Baptista, Frederico Crim Câmara, Leonardo Ottoni Vieira.

Conselho FiscalDenilson Colodetti Pinheiro, Ernani Luiz de Miranda, Halano Soares Cunha, Sandro Ataíde Moura, Marcus Vinícius Castro do Nascimento, João José Andrade de Almeida.

Delegados RepresentantesJacymar Daffi ni Dalcamini, Jeferson Furlan Nazário, Odair Conceição, Waldemar Pellegrino Junior.

Conselheiros Sesc/SenacLélio Vieira Carneiro, Leonardo Ottoni Vieira, Sidney Tinoco, Urubatan Estevam Romero.

Conselho de Ex-PresidentesEunício Lopes de Oliveira, Lélio Vieira Carneiro, Cláudio Neves, Jerfferson Simões, Odair Conceição.

[email protected]


NESTA EDIÇÃO

06 Fenavist promove missão empresarial a Portugal e à Espanha

08 População carcerária no Brasil chega a 755 mil

10 Natal será sede do ENESP Nordeste 2021

11 ISC Brasil anuncia nova data

13 SEMEESP contra a pandemia

14 Segurança Privada é considerada serviço essencial durante a pandemia da Covid-19

16 Governo adota medidas para minimizar os impactos do novo coronavírus

20 Fenavist trabalha por medidas que ajudem a segurança privada a enfrentar a pandemia da Covid-19

25 Artigo: Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior,

Consultor Jurídico da Fenavist

29 Entrevista: José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

32 Artigo: José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

33 Informação Segura

35 Artigo: Dr. Juliano Costa Couto, Consultor Jurídico da Fenavist

37 Fenavist Negócios ganha ainda mais importância em meio à pandemia da Covid-19

39 Sindesp-SE e empresários doam recursos para hospital

40 Sindesv-MS promove campanha beneficente

41 Sem reajuste desde 2015, Tabela do Imposto de Renda acumula 103% de defasagem

42 Pouco mais de dois anos após mudanças na legislação, processos acumulados na Justiça do Trabalho diminuíram 30%

44 Lideranças nacionais e estaduais do setor de segurança participam do lançamento de Ebook na Assembleia Legislativa

47 Trajetória Segura: Francisco de Assis Bezerra da Fonseca

49 Coluna Fenavist

50 Coluna Sindicatos

52 Segurança Inteligente

53 Lista Sindicatos

54 Coluna Gente

55 Agenda


MISSÃO EMPRESARIAL

Fenavist promove missão empresarial a Portugal e à Espanha

No dia 26 de novembro, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de

Valores (Fenavist) promoveu as últimas reuniões de diretoria do ano. Na sede da Confederação Na-cional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, diretores da entidade e presi-dentes dos sindicatos estaduais participaram de uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) e de uma Reunião da Diretoria Executiva (RD).

Grupo formado por empresários brasileiros visitou órgãos reguladores e fiscalizadores, entidades de classe, feira e empresa de segurança


MISSÃO EMPRESARIAL

Os empresários da segurança privada brasileira não pararam de trabalhar nem no feriado de Car-naval. Entre os dias 22 e 29 de fevereiro, executi-vos de várias partes do país cumpriram uma agen-da intensa nas cidades de Lisboa, em Portugal, e Madri, na Espanha. Organizada pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transpor-te de Valores (Fenavist), a missão tem o objetivo de conhecer os modelos de segurança privada em outros países. Legislação, fiscalização, relações trabalhistas são alguns dos aspectos discutidos.

A primeira reunião de trabalho foi com a Polícia de Segurança Pública de Portugal, em Lisboa. Ainda na cidade portuguesa, os empresários se reuniram com duas entidades de classe. A comitiva debateu aspectos da segurança privada com a Associação Nacional das Empresas de Segurança e com a As-sociação de Empresas de Segurança.

Já em solo espanhol, na cidade de Madri, a comi-tiva se reuniu com representantes do Ministério do Interior da Espanha. Os integrantes da Missão Empresarial Lisboa-Madri também participaram de reuniões com a Associação Profissional de Em-presas Privadas de Segurança da Espanha e com a Federação Mundial de Segurança Privada.

O grupo também se encontrou com representan-tes da Associação de Dirigentes de Segurança da Espanha. A Missão Empresarial Lisboa-Madri ain-

Organizada pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), a missão tem o objetivo de conhecer os modelos de segurança privada em outros países.

da visitou a Feira SICUR, um dos principais even-tos de Segurança do mundo. Durante a visita, os empresários brasileiros foram recebidos por repre-sentantes da SICUR e da IFEMA – Feira de Madrid.Também fez parte das atividades uma visita ao es-tádio Santiago Bernabéu. A arena esportiva, com capacidade para cerca de 80 mil pessoas, é uma das principais de toda a Europa e recebe, além de jogos do Real Madrid, shows e outros grandes eventos. Os executivos brasileiros tiveram acesso à central de segurança do estádio. Ouviram sobre planos de segurança e ações desenvolvidos duran-tes os jogos e eventos.


POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Somados os presídios estaduais e federais, além das carceragens de delegacias de todo o país, a população carcerária do Brasil,

em dezembro de 2019, chegou a 755.274. Os números são do Levantamento Nacional de In-formações Penitenciárias, que é produzido pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen), e foram atualizados no dia 9 de abril de 2020. Entre os anos de 2000 e 2019, o número de presos, no Brasil, passou de 232.755 para 755.274. Um acréscimo de mais de meio milhão de pessoas. As estatísticas ainda apontam um déficit de vagas de 312.925. Na prática, isso significa uma ocupação de 170,74%. Ou seja, para cada 100 vagas exis-tem 170 presos.

Crimes contra o patrimônio, crimes relacionados com drogas e crimes contra a pessoa são os prin-cipais motivos que levam à prisão. Um outro dado que chama atenção é o número de presos provi-sórios. De acordo com o levantamento do Depen, houve uma redução no percentual de pessoas de-tidas que aguardam julgamento, os presos provi-sórios. No final de 2018, eram 35,06% (261.017). Em dezembro do ano passado, o percentual pas-sou a ser de 30,43% (229.823). Isso significa que, praticamente, um a cada três detentos ainda não foi condenado.

Apesar de questionamentos sobre esse número, em fevereiro deste ano, ao comentar as estatísti-cas do primeiro semestre de 2019, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ne-gou que haja excesso.

“São cerca de 33% de presos provisórios, ou seja, presos sem julgamento. O Brasil possui menos presos provisórios do que Mônaco (56,3%), Suíça (42,2%), Canadá (38,7%), Bélgica (35,6%) e Di-namarca (35,5%), por exemplo. Não há qualquer excesso de prisão preventiva no Brasil”, justificou.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL CHEGA A 755 MILDéficit de vagas é de 312.925

Outros dadosSem considerar os detidos em delegacias, a população carcerária brasileira é de 748.009. Desse total, 95,06% (711.090) são homens e as mulheres representam 4,94% (36.924). Ainda nesse cenário, 83,6% dos estabelecimentos prisionais são, exclusivamente, masculinos. Os presídios mistos representam 12,61%, enquanto as penitenciárias femininas so-mam 3,79%.

Quase metade (48,47%) dos detentos dos presídios estaduais e federais está no regime fechado. Em segundo lugar, estão os presos provisórios (29,75%), seguidos de quem cumpre pena no semiaberto (17,84%).

Além disso, dois em cada 100 presos (19,28%) trabalham. Entre os homens, 32.974 exercem funções fora do presídio e 99.581 realizam atividades internas. Entre as mulheres, 1.978 trabalham fora das penitenciárias e 9.678 têm funções no local onde estão presas.

Em relação aos estudos, 124.000 (16,53%) participam de alguma ativida-de educacional. A maior parte (40.386) cursa o ensino fundamental. Por sua vez, 796 presos fazem faculdade.


ENCERRAMENTO DO ANO


ENESP NORDESTE

Natal será sede do ENESP Nordeste 2021

A região com mais estados no Brasil voltará a receber o Encontro das Empresas de Segurança Privada (ENESP) em 2021. O

evento ocorreria entre os dias 17 e 18 de setembro, no SERHS Grand Hotel & Resort, em Natal-RN, mas em vista do momento atual mundial, ele foi adiado para março de 2021. O retorno do ENESP ao Nordeste é resultado do empenho e da dedicação dos presidentes dos nove sindicatos estaduais que compõem a região. O Encontro será realizado em parceria pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e pelos Sindesp´s de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do presidente do SINDESP-RN, Edmilson Pereira de Assis. O empresário teve papel fundamental na realização de mais uma edição do ENESP na região Nordeste. Edmilson foi o responsável por articular, pessoalmente, com a Fenavist para que o evento fosse viabilizado.

“A região Nordeste é muito importante economicamente para o segmento de segurança privada. Só perde para o Sudeste, onde estão os estados mais ricos do País. Por isso é fundamental que a gente organize um evento do porte do ENESP, de maneira que haja integração dos nossos

empresários com os gestores de empresas do resto do Brasil”, explica Edmilson Pereira de Assis.

Os argumentos de Edmilson são corroborados por números. De acordo com o VI Estudo do Setor da Segurança Privada (ESSEG), 22% das empresas estão localizadas nos nove estados do Nordeste. Além disso, um em cada cinco trabalhadores está na região, totalizando mais de 100 mil profissionais.

Ao todo, o ENESP Nordeste contará com quatro painéis. Os temas, que ainda estão em análise, abordarão questões relevantes para o segmento. Aspectos políticos, econômicos e trabalhistas estarão na pauta.

“O Brasil tem passado por muitas mudanças em diversas áreas. Nós, empresários, precisamos estar atentos a essas transformações. Nesse contexto, o ENESP é uma oportunidade única de discutirmos os rumos da nossa atividade e, principalmente, de nos manifestarmos como atores ativos e não apenas como observadores”, afirma o presidente do Sindesp-RN.

A programação do ENESP Nordeste contará ainda com uma reunião de Diretoria da Fenavist.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 61 3327-5440.

A capital do Rio Grande do Norte receberia empresários de todo o País para discutir soluções para o segmento de segurança privada em setem-bro de 2020, mas o evento foi adiado para março de 2021


ISC BRASIL

A pandemia de Covid-19 forçou a mudança de planos em várias áreas econômicas de todo o mundo. Com o setor de eventos não

foi diferente. Como forma de proteger a sociedade e se adequar às normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Reed Exhibitions anunciou o adiamento da ISC Brasil 2020, Feira Internacional de Soluções de Segurança Integrada. A 15ª edição da ISC Brasil acontecerá de 30 de setembro a 2 de outubro de 2020, no mesmo local, Expo Center Norte, em São Paulo.

A ISC Brasil tem um forte relacionamento com as mais importantes entidades de classe e parceiros de mídia do setor da Segurança. Em conversa prévia de alinhamento, todos aprovaram o adiamento do evento em função do contexto atual. Foi o caso da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrô-nica do Estado de São Paulo (SESVESP). As duas entidades são apoiadores oficiais do evento, além de dividirem um estande e serem organizadoras de um congresso na feira.

“Diante da grave pandemia provocada pelo novo coronavírus, nada mais adequado e sensato do que adiar a ISC Brasil para um outro momento. Essa é a melhor maneira de garantir a segurança e a saúde dos milhares de visitantes que passam pelo evento. Além disso, acreditamos que, ao realizar a ISC Brasil 2020 em nova data, também estaremos contribuin-do para a retomada da economia, que estará lutan-do bravamente para se reerguer após esse período de estagnação. Um segmento que gera milhares de empregos, um dos maiores pagadores de impos-tos do País, precisa se colocar à altura do que o

momento exige. Adiar a feira, ao invés de cancelá--la, mostra o compromisso dos organizadores para com os expositores. Mais do que nunca, após a cri-se provocada pelo vírus, as empresas precisarão de incentivos e suportes para retomarem a atividade. Ao adotar essa iniciativa, a ISC Brasil, desde já, ga-rante a sua contribuição à retomada da economia”, explica o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário.

Desde já, a ISC Brasil e todos os parceiros estratégi-cos estão comprometidos em oferecer um evento bem-sucedido para os seus expositores, com ga-rantia de público e conteúdo qualificados. A for-ça da ISC Brasil está na presença de gestores de segurança, usuários finais, grandes integradores, comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e líderes do governo que compõem toda a comunidade de Segurança no Brasil, oferecendo uma oportunidade excepcional e diferenciada para o desenvolvimento de negócios das empresas e seus clientes, por meio da Super--Agenda de Negócios, soluções de recomendações, matchmaking e Rodada de Negócios.

A organização da ISC Brasil acredita que a feira tem uma responsabilidade com a retomada da indús-tria de segurança, em um momento de extrema importância para impulsionar o setor e contribuir ativamente para comprometimento, networking e aceleração dos negócios dos setores da Segurança Eletrônica, Segurança Privada e integração com a Segurança Pública.

Para mais informações, a ISC disponibilizou os seguintes canais de atendimento: [email protected] ou (11) 3060-4717. Dúvidas também podem ser esclarecidas no site do evento www.iscbrasil.com.br

ISC Brasil anuncia nova dataIncialmente prevista para junho/julho, evento foi remarcado para o período entre 30 de setembro e dois de outubro


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Durante a grave crise econômica e na saúde que o mundo vem enfrentando, no Brasil, um dos

pilares da Segurança Privada, que é a Escolta Ar-mada, felizmente não sofreu sérios danos nas suas operações. Isso porque esse serviço continuou sendo executado; contudo, muitos contratantes estão pedindo prorrogação de pagamento para as empresas de escolta armada contratadas, causan-do certo impacto fi nanceiro nas empresas que não estão preparadas para esta situação.

Além do prejuízo econômico, podemos citar os casos de contaminação de vigilantes pelo CO-VID-19, com muitos afastamentos e até mesmo óbitos. Infelizmente por estarem na linha de fren-te, trabalhando normalmente, colocam suas vidas em risco para manter o emprego e a comida na mesa de casa.

Diante deste cenário, o Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de São Paulo (SEMEESP) adotou duas importantes ações no combate ao COVID-19, em favor de nossos guerreiros vigilantes que estão nas ruas diária e diuturnamente.

No começo do mês de abril, fi zemos a entrega de mais de 400 Kits de assepsia para as empresas associadas e adimplentes ao Sindicato; o kit era formado por dois pares de luvas, um borrifador com 100ml de álcool 70 e duas fl anelas. Os kits foram entregues às equipes de escolta armada de cada empresa.

Já no fi nal de abril, entregamos mil máscaras de tecido para proteção contra o COVID-19. Essa entrega também foi destinada às empresas associadas e a adimplentes ao Sindicato, que as distribuíram aos vigilantes de escolta armada.

Em uma ação ímpar no mercado, o SEMEESP, por intermédio do seu atual presidente, Autair Iuga, mostrou-se como um dos únicos a fornecer mate-rial de proteção aos vigilantes, representados pela classe laboral e que nada fi zeram para ajudar.

Paralelamente a todo este problema, o Semeesp, seguindo a linha da maioria dos sindicatos patro-nais, vem buscando negociar um Termo Aditivo com o sindicato que representa a classe laboral, o Sindforte. Ainda em meio a negociações e tratativas com muitas objeções pelos representantes laborais, esperamos conseguir algo que ajude as empresas na parte econômica durante esta grave crise.

Desejamos sorte e saúde fi nanceira a todas as em-presas do segmento e a todos os vigilantes de es-colta armada para combate ao COVID-19.

SEMEESP CONTRA A PANDEMIA

LINKS DOS VÍDEOS:

https://www.youtube.com/watch?v=k9ZiE3OcCsohttps://www.youtube.com/watch?v=DAzkFq6GtdQ

Autair Iuga, presidente do SEMEESP


No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a Covid-19 como pandemia, ou seja, a entidade admitiu que

a doença havia se espalhado por vários países, atingindo um grande número de pessoas. Essa classificação impactou diretamente as ações dos governos estaduais e federal no combate ao novo coronavírus.

Medidas restritivas começaram a ser tomadas, in-cluindo a decretação de quarentenas. Para evitar que atividades essenciais fossem interrompidas, em 20 de março, o governo federal publicou o Decreto 10.282, listando os serviços que não po-deriam parar. Comprovando a importância que tem, a segurança privada foi incluída no texto.

De acordo com o Decreto, “são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao

é considerada serviço essencial

durante a pandemia da Covid-19

Segurança Privada

Atividade tem sido fundamental para garantir o funcionamento de outros serviços durante a crise

atendimento das necessidades inadiáveis da co-munidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O governo ainda reafirma a visão de complementaridade, ao inserir a segurança públi-ca e a privada no mesmo item.

“A essencialidade da segurança privada fica ain-da mais em evidência quando ela é a responsá-vel por garantir que outros serviços, considerados indispensáveis, possam continuar a funcionar. Exemplos diretos são os hospitais, prédios públi-cos, bancos e supermercados, que não puderam fechar nesse momento de pandemia. Além disso, existe a escolta armada, segurança tecnológica e o transporte de valores”, explica o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário..


CAPA: ESPECIAL COVID-19

O serviço de escolta, por exemplo, tem tido papel fundamental ao contribuir com o transporte em segurança de equipamentos hospitalares, vacinas, remédios, cargas de supermercados e farmácias. O transporte de valores, por sua vez, tem contribuído, decisivamente, para os serviços bancários, respon-sáveis, entre outras coisas, pelo abastecimento dos caixas eletrônicos de todo o País.

Dados apontam que, em 2018, existiam mais de 18 mil agências espalhadas por todo o Brasil. Além dis-so, outros 45 mil postos de atendimento compõem a malha bancária do País. E a lei é clara, nenhum desses lugares pode funcionar sem a presença ou a atuação direta da segurança privada.

A segurança tecnológica vem trazer segurança por meio de câmeras, alarmes, cyber segurança, todas monitoradas a distância para proteger a população.

Três ondas

É consenso que a pandemia da Covid-19 provo-cará primeiramente duas “ondas”. A primeira é a enfrentada neste momento, que diz respeito à saú-de da população, número de infectados, óbitos e o colapso do sistema de saúde e funerário.

A segunda “onda” é a econômica, tendo em vis-ta que o sistema produtivo praticamente parou. Quando a pandemia passar, todos terão que se reinventar dentro da nova realidade, pois será pre-ciso reaquecer a economia, dando suporte à popu-lação e às empresas para retomada do equilíbrio e da estabilidade social.

As autoridades de segurança pública brasileira, po-rém, também estão preocupadas com uma tercei-ra onda que pode vir a ocorrer antes do esperado, com o aumento da violência. Assim, a segurança privada terá papel fundamental, uma vez que as forças de segurança pública terão que aumentar os esforços ao combate ostensivo da criminalidade.

Nesse sentido, a Fenavist participou, no dia 31 de março, de uma reunião com o secretário nacio-nal de Segurança Pública, General Guilherme Cals Theophilo. O encontro teve como foco discutir as

necessidades e difi culdades que cada área da Se-gurança Pública enfrenta diante da pandemia do novo coronavírus.

Durante a conversa, a principal conclusão foi a de que as forças de segurança precisam se equipar melhor com EPI’s adequados; foi solicitado que os testes rápidos e a vacinação, esta quando disponí-vel, sejam prioridade, uma vez que o setor está na linha de frente da pandemia juntamente com as equipes de saúde.

Por sua vez, a Federação informou que houve a redução dos efetivos e postos de trabalhos em co-mércios, shoppings e outros espaços. No entanto, foi registrado um pequeno aumento, ainda não signifi cativo, de contratação em hospitais e super-mercados.

Também pontuou-se que a segurança privada atua com um efetivo de 500 mil homens e que pode e quer trabalhar, de forma complementar à segurança pública, com um efetivo disponível para atuar, neste momento, de cerca de um mi-lhão de vigilantes.

A Fenavist ainda sugeriu que os presídios possam se organizar para a confecção de alguns EPI’s, como as máscaras. A experiência tem alcançado bons resultados no presídio de Tocantins.

O secretário nacional de Segurança agradeceu a indicação do presidente da entidade, Jeferson Nazário, e informou que teve ciência do ofício da Federação enviado ao Ministério da Justiça com diversas sugestões. O general Theophilo afirmou que entende ser necessária essa parce-ria público-privada.

Participaram ainda do encontro o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Se-gurança Pública (CONSESP), o presidente do Con-selho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), o presidente do Conselho Nacional de Polícia Cien-tífi ca (CONDPC), o presidente do Conselho Nacio-nal das Guardas Municipais (CNGM), o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), além da diretoria do SENASP.


CAPA ESPECIAL COVID-19

Ao chegar ao Brasil, a covid-19 escancarou, de forma visceral, alguns graves problemas do País. O primeiro e mais evidente diz res-

peito à saúde. Muitos dos hospitais brasileiros não tinham, sequer, equipamentos individuais de segu-rança, como máscaras e jalecos. Boa parte dos mu-nicípios brasileiros também não dispõem de leitos de UTI nos hospitais públicos. E os que possuíam, sofrem com falta de respiradores, fundamentais para o tratamento de pacientes em estado grave.

O segundo problema, e não menos importante, é a economia. É o que o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica têm chamado de segunda onda. Para atrasar a propagação do vírus e evitar o colap-so do sistema de saúde, muitos estados adotaram, assim como em muitos países do mundo, medidas de isolamento social. Por consequência, houve pra-ticamente uma paralisação da economia brasileira.

Esse desaquecimento veio em um momento em que o País patinava para deixar para trás os anos de recessão. Apesar de positivo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1%, em 2019, fi-cou abaixo do esperado. Mesmo assim, o governo projetava uma alta acima de 2%, em 2020. No en-tanto, após os efeitos da pandemia da Covid-19, a equipe econômica fala em 0,02%.

GOVERNO ADOTA MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUSAções têm o objetivo de preservar a renda dos trabalhadores e garantir a sobrevivência das empresas

Foto: Marcos Correa/Presidência da República



Mas, o cenário projetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) é ainda pior. A previsão do FMI é de que, em 2020, o PIB brasileiro caia em 5,3%. O valor é cinco vezes maior que o projetado para outras economias em desenvolvimento. Também é superior à média mundial, que deve alcançar uma retração de 3%. Os efeitos devem ser bem mais se-veros que os da crise mundial de 2008. Há quem aponte cenário pior do que ao da grande depres-são em 1929.

Diante disso, e para assegurar condições mínimas de a população encarar a covid-19, bem como aju-dar as empresas a sobreviverem, já que sem elas não será possível retomar a economia nos próximos meses, o governo tem adotado uma série de medi-das. Uma das mais importantes foi solicitar ao Con-gresso Nacional a decretação do Estado de Cala-midade. A aprovação pelos parlamentares permitiu ao governo gastar além do que prevê o orçamento deste ano, além de facilitar a adoção de ações no combate à doença.

No que diz respeito a trabalhadores informais e mu-lheres chefes de família de baixa renda, a principal ação é o Auxílio Emergencial de R$ 600,00. O be-nefício, que começou a ser pago em abril, terá três parcelas. Ao todo, o governo estima que cerca de 50 milhões de brasileiros possam ser beneficiados.

Também foi anunciada uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cada pessoa poderá sacar até R$ 1.045,00 (um sa-lário mínimo) das contas. A liberação dos recursos começará a ser feita a partir de 15 de junho.

MP 936Em busca de preservar os empregos e, ao mesmo tempo, dar um fôlego às empresas, o governo também editou a Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Empre-go e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas

complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. A MP permite que, por meio de acordos individuais ou coletivos, as empresas re-duzam a jornada e o salário proporcionalmente em até três faixas: 25%, 50% e 70%.

Os acordos terão validade de até 90 dias. E, para diminuir a perda dos trabalhadores, o governo irá recompor, com base no valor do seguro-desempre-go (R$ 1.045 a R$ 1.813,03), parte da diminuição salarial. Benefícios devem ser mantidos.

Os trabalhadores não poderão ser demitidos duran-te a vigência do acordo e por prazo idêntico após o encerramento. Por exemplo, quem tiver o salário reduzido por 90 dias, terá estabilidade dentro desse período e mais três meses após o final do acordo.

A MP também permite a suspensão de contratos por até 60 dias. Nesse caso, empresas com fatura-mento anual de até 4,8 milhões poderão deixar de pagar integralmente os salários. O governo garan-tirá o valor do seguro-desemprego ao trabalhador.

Empresas com faturamento maior terão de garantir 30% do salário. E o governo também fará uma re-composição com base no seguro-desemprego.

Também foi criada uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. Para ter acesso ao Programa Emergencial de Supor-te a Empregos, o empresário fica impedido de de-mitir funcionários por pelo menos 60 dias. O plano está previsto na Medida Provisória 944.

A linha de crédito deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um período de dois meses, até o limite de dois salários mínimos por emprega-do. Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscri-ta no Banco Central.

‘‘quem tiver o salário reduzido por 90 dias, terá estabilidade dentro desse período e mais três meses após o final do acordo’’



De acordo com a MP 944, o empregador fica proi-bido de demitir funcionários sem justa causa no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Se descumprir a determinação, ele é obrigado a antecipar o pagamento da dívida.

Segundo o texto, 85% do valor de cada finan-ciamento são custeados com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as ope-rações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.

TributosAinda com o objetivo de garantir a sobrevivência das empresas durante a crise, uma série de tribu-tos e contribuições teve o pagamento suspenso ou adiado. Na lista do que poderá ser pago depois estão: o pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obser-vado que os prazos para recolhimento da contri-buição retida da empresa cedente de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/1991 per-maneceram inalterados, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Forma-

ção do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto.

Também adiou-se a Declaração de Débitos e Cré-ditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho. A parte Federal do Simples Nacional foi postergada por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e de-zembro.

Houve ainda o adiamento, por três meses, da par-te estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Imposto sobre Serviços (ISS) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Foi suspenso, por 90 dias, o Imposto sobre Ope-rações Financeiras (IOF) para empréstimos. Esse imposto deixará de ser cobrado de abril a junho. O mesmo vale para as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

O governo também reduziu em 50% a contribui-ção das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Foto: Marcos Correa/Presidência da República



Redução de jornada e salário ou suspensão do contrato mediante Benefício Emergencial

QUEM GANHA ATÉ R$ 3.135

Redução de jornada/salário por acordo individual ou por negociação coletiva

• Redução de 25%, 50% ou 70%;

• Por até 90 dias;

• O governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (de acordo com a redução);

• A empresa pode dar ajuda compensatória mensal; O valor depende do acordo;

• Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período.

Suspensão do contrato por acordo individual ou por negociação coletiva

• Até 60 dias (o procedimento pode ser dividido em dois períodos de 30);

• O governo pagará ajuda de igual valor do seguro-desemprego;

• A empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde);

• A empresa pode dar ajuda compensatória mensal. O valor depende do acordo; algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário (com faturamento bruto em 2019 superior a 4,8 milhões);

• Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período.

QUEM GANHA ENTRE R$ 3.135 E R$ 12.202,12

Redução de jornada/salário por acordo individual

• Redução de 25% (menor que 25% não terá concessão do Benefício Emergencial);


• O governo pagará ajuda igual a 25% do seguro-desemprego;

• A empresa pode dar ajuda compensatória (o valor depende do acordo)

• Garantia do emprego durante redução e, depois, por igual período.

Redução de jornada/salário por negociação coletiva• Redução 25%, 50% ou 70%;


• O governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (proporcional à redução);

• A empresa pode dar ajuda compensatória mensal (o valor depende do acordo);


Suspensão do contrato por acordo individual

• Não é permitida.

Suspensão do contrato por negociação coletiva

• Por até 60 dias (o procedimento pode ser dividido em dois períodos de 30);

• O governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego;


• A empresa pode dar “ajuda compensatória”. O valor depende do acordo, mas algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário (com faturamento bruto 2019 superior a 4,8 milhões);

• Garantia do emprego durante suspensão e, depois, por igual período.

QUEM É PORTADOR DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR E GANHA ACIMA DE R$ 12.202,12

Redução de jornada/salário por acordo individual ou por negociação coletiva

• Redução de 25%, 50% ou 70% (se a redução for menor que 25%, sem benefício do governo);


• O governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (conforme a redução);

• A empresa pode dar ajuda compensatória mensal (o valor depende do acordo);


Suspensão do contrato por acordo individual ou negociação coletiva

• Por até 60 dias (o procedimento pode ser dividido em dois períodos de 30);

• O governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego;


• A empresa pode dar ajuda compensatória mensal; O valor depende do acordo, mas algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário (com faturamento bruto em 2019 superior a 4,8 milhões);

• Garantia do emprego durante suspensão e, depois, por igual período.

Regras da MP 936


A Federação Nacional das Empresas de Segu-rança e Transporte de Valores (Fenavist) tem

lutado diuturnamente por medidas que permitam a sobrevivência das empresas do segmento, bem como dos cerca de 600 mil empregos diretos ge-rados pela atividade. Além de trabalhar ao lado de outras entidades na defesa de ações que benefi-ciem todos os setores econômicos, a Fenavist tem reivindicado do governo, além de órgãos regula-dores e fiscalizadores, por alterações na legislação voltadas exclusivamente para a segurança privada.

Até a última semana de abril, cerca de 30 pleitos já haviam sido apresentados ao Senado Federal, Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Mi-nistério da Saúde, Ministério da Infraestrutura, à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e de Produtos da Segurança Privada (CGCSP/DIREX/DPF), ao Comitê de Crise para Supervisão e Monito-ramento dos Impactos da Covid-19 e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Muitas das ações dependem de decisões conjuntas, por isso foram enviadas a mais de um órgão. Algumas já foram atendidas. Outras continuam em negociação.

Fenavist trabalha por medidas que ajudem a segurança privada a enfrentar a pandemia da Covid-19Entidade negocia cerca de trinta pleitos exclusivamente para o segmento

Abaixo, estão relacionadas as principais iniciativas tomadas até o momento.

• Reconhecimento de que o setor de segurança privada exerce atividade de interesse nacional/utilidade pública;

• Solicitação para que os profissionais da segurança privada possam trabalhar em seus dias de folgas, sem ônus adicionais, caso seja necessária a reposição emergencial de pessoal em razão do afastamento de suspeitos ou diagnosticados com coronavírus;

• Solicitação para que gestores dos contratos de mão-de-obra terceirizada fiquem autorizados a tomar as providências necessárias para re-dimensionamento do contingente de funcio-nários presentes nos locais de trabalho sem alteração de contratos;

• Pedido de flexibilização das jornadas de tra-balho, com a respectiva proporcionalidade salarial, de acordo com a região ou com as

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determinações dos tomadores de serviços;

• Solicitação de permissão para conceder licen-ças não remuneradas, de acordo com a situa-ção ou necessidade de cada profissional, com a possibilidade de saque do seguro-desem-prego, com a finalidade de resguardar a saú-de financeira da empresa para utilização em frentes emergenciais enquanto perdurar essa pandemia;

• Possibilidade de redução do prazo de aviso prévio para uma semana;

• Possibilidade do pagamento parcelado das verbas rescisórias, por no mínimo seis vezes;

• Possibilidade de concessão de férias indivi-duais ou coletivas, sem necessidade de aviso com antecedência de 30 dias e o pagamento imediato, sem incidência de sanções;

• Manutenção do funcionamento de transpor-tes públicos, para viabilizar os deslocamentos dos trabalhadores para o exercício de suas ati-vidades essenciais, como saúde e segurança, para a ordem pública;

• Destinação de um fundo de reserva aos pro-fissionais da segurança privada afetados dire-tamente pelo COVID-19, por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, de lo-terias, do Seguro Desemprego, entre outras;

• A isenção do pagamento da multa de 40% de FGTS às empresas de segurança que assumam eventualmente uma sucessão trabalhista sem a perda efetiva de vínculo do vigilante;

• Atenção especial e diferenciada, inclusive para ser inserido como grupo prioritário para vaci-nas da gripe, ao setor da segurança privada, tendo em vista o grande número de trabalha-dores que atuam em pronto-socorro e hos-pitais e auxiliam nessas instituições, devendo ter, portanto, tratamento similar ao do pes-soal de saúde, uma vez que são os principais responsáveis pela segurança pessoal e patri-monial dos profissionais de saúde;

• Divulgação de orientações sobre os cuidados mínimos necessários que os profissionais da segurança privada necessitam ter, ao exerce-rem as suas atividades, em especial em esta-belecimentos hospitalares;

• O reconhecimento da imprescindibilidade de manter a liberdade de circulação dos empre-gados de segurança privada, fisicamente e por meio de meios de transportes;

• Isenção do pagamento da multa do FGTS de 40% durante o período da pandemia, sendo retomado, de forma parcelada, pelos próxi-mos 24 meses seguintes;

• Concessão da redução de 50% dos impostos sobre produtos essenciais para o desenvolvi-mento da atividade de segurança privada e dos encargos sociais dos vigilantes;

• Devolução às empresas das retenções de valo-res efetuadas pelos clientes;

• Suspensão temporária dos contratos de tra-balho dos clientes que não tenham condições manter os pagamentos em dia;

• Concessão de prioridade no pagamento para empresas intensivas em mão-de-obra;

• Suspensão das multas contratuais por ausên-cia de empregados devido à quarentena;

• Solicitação da imediata suspensão provisória da retenção constante do item 14 do Anexo XII da IN 05/2017, pelo menos enquanto o país estiver passando pela crise econômica mencionada, com efeitos imediatos e já váli-dos para os atuais contratos;

• Encaminhamento de considerações sobre ju-ros abusivos praticados pelos bancos e perda de postos. A Fenavist informou à Febraban o aumento excessivo e injustificado das taxas de juros nas mais diversas operações bancárias, atuação contrária à política implementada pelo Banco Central, de injeção de liquidez ao mercado de serviços. Dessa maneira, solicitou



à entidade forte atuação nas instituições ban-cárias associadas, com o objetivo de materia-lizar a pretensão das medidas implementadas pelo Banco Central, promovendo a efetiva re-dução das taxas de juros;

• Ainda em tratativas com a Febraban, solicitou a manutenção dos postos de serviços de segu-rança privada pelas instituições bancárias, ten-do em vista ser essencial combater a criminali-dade e evitar a potencialização do aumento de desempregos.

Além dessas tratativas, a Fenavist negociou direta-mente com a CGCSP/DIREX/DPF as seguintes alte-rações:

Suspensão dos prazos dos processos administrati-vos: a expedição de norma para que seja válido o pedido de suspensão dos prazos processuais dos processos punitivos que tramitam nesse Departa-mento.

Emissões de certidões negativas: questionou as me-didas a serem tomadas, caso a empresa ou o vigi-lante se depare com a dificuldade e/a impossibili-dade de emissão de certidões negativas, tanto para os vigilantes, quanto para as empresas, porquanto estabelecimentos cartorários e tribunais se encon-tram funcionando apenas para situações específi-cas, que não contemplam a hipótese em questão.

Avaliações psicológicas: solicitou a expedição de

norma que ratifique por meio desse Departamento a aplicação do dispositivo (durante o estado de ca-lamidade pública fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames de-missionais - Medida Provisória 927/2020) às em-presas de segurança privada.

Circulação de veículos das empresas de segurança privada: solicitou a expedição de norma que rati-fique a decisão (a segurança privada, por ser con-siderada essencial, não pode sofrer limitações de seus veículos, respeitadas as restrições já previstas em sua regulamentação) por esse Departamento, pois, conforme anunciado pela mídia, estados e municípios têm atuado de forma independente e, segundo informações, em locais pontuais, empre-sas de segurança estão tendo seu direito de circu-lação mitigado.

Realocação de vigilantes por diminuição de postos: solicitou a expedição de norma que ratifique por meio desse Departamento a impossibilidade de re-dução de postos de serviços sem que haja a devida alteração do plano de segurança por parte desse órgão competente.

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

A Fenavist encaminhou ofício ao Ministério da Jus-tiça e Segurança Pública para consultar sobre a possibilidade de ampliar a fiscalização e autuação das empresas de segurança privada clandestinas e demonstrar a necessidade dessa medida. A ini-ciativa tem o objetivo de combater a criminalidade e impulsionar a economia com geração de novos empregos, especialmente após o período de pan-demia. Na ocasião, foi pleiteado o agendamento de audiência pública, para melhor exposição do tema.

Além disso, a Federação tem participado de reuniões promovidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para discussões de estratégias para o combate e a prevenção do aumento de crimes contra as pessoas e o patrimônio, possível reflexo negativo do período de pandemia e consequente crise econômica.



Estatuto da Segurança PrivadaOutra importante frente de trabalho diz respeito à aprovação do Estatuto da Segurança Privada pelo Senado Fe-deral com urgência. Diante do atual cenário e das condições que serão im-postas ao término da pandemia, se faz necessária a adequação das normas que balizam a atividade, de modo que se dê mais segurança jurídica às em-presas de segurança privada legalmen-te constituídas no Brasil.

Além de colaborar para a manutenção dos empregos em um momento de cri-se como o enfrentado agora, o Estatu-to pode promover a geração de mais de 100.000 novos empregos formais imediatos. Vale lembrar que, atual-mente, existe um quantitativo de mais de um milhão (1.017.671) de vigilan-tes aptos a trabalharem que se encon-tra fora das empresas.

Com a disponibilidade de aproximada-mente 1.500.000 vigilantes, as altera-ções apresentadas pela nova Lei pro-põem ampliar a atuação das empresas de segurança privada, em áreas inter-nas e externas, permitindo, ainda, a integração e cooperação entre as em-presas de segurança privada e outros setores da segurança pública, compar-tilhando dados e estratégias, inclusive remotamente, que podem ser úteis à prevenção e à repreensão criminal.


Boletim e Pesquisa O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal, reconheceu a segurança privada como serviço essencial. Assim o seg-mento continua atuando neste momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Diante disso, a Fenavist, com o objetivo de mapear, reunir e divulgar informações sobre o impacto da doença nos trabalhadores da se-gurança privada, desenvolveu uma pesquisa em sindicatos e empresas. Os resultados com os números de casos confirmados e suspeitos, óbitos e afastamentos são divulgados semanal-mente no site e nas redes sociais da Federação.

Vale lembrar que, para que os dados se aproxi-mem ao máximo da realidade, é de fundamen-tal importância que as empresas preencham o disponível no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSex_fKjaPQrYNd6V-3wYxSnqXONlc-N434AWQrmcYGAbkJBf_Q/viewform

Além da pesquisa, um Boletim Informativo com todas as Medidas Provisórias, Decretos, Circulares, Portarias e outras alterações na le-gislação para o enfrentamento da pandemia tem sido disponibilizado pela Fenavist. O ma-terial, que inclui notas técnicas dos consultores da entidade, está disponível gratuitamente no site da entidade (www.fenavist.org.br).

A Fenavist também tem utilizado os seus ca-nais de comunicação para informar o segmen-to de todas as ações, dar dicas e promover o debate de ideias.

Vale destacar também uma cartilha desenvol-vida pela Federação com resolução de dúvidas sobre o novo coronavírus. O material foi pro-duzido no mês de março, pouco após a Or-ganização Mundial da Saúde classificar a Co-vid-19 como uma pandemia.


CAPA


Na pandemia, STF evita o pandemônio no mundo do trabalho Dr. Hélio Gomes Coelho JúniorConsultor Jurídico da Fenavist


O Brasil, como um dos mais extensos (5º) e po-pulosos (5º) países, também integra o grupo

das maiores (9ª) economias do planeta, a maior sul-americana e a segunda do novo continente. Não é pouco. Em contraponto, sabemos também do nosso pífi o escore em saúde, educação e renda (79º no IDH), afora os desastrosos dados sobre concentração de renda, que põe na mão de 1% da população a terça parte de suas riquezas, cor-rupção e violência.

Em respeito ao título, mundo do trabalho, aqui reduzido às trinta e três milhões de relações de emprego, regidas pela quase octogenária Conso-lidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre bom deitar olhos no binômio empresa e empregado.

Os maiores empregadores no Brasil são os seto-res de serviços, comércio e utilidades públicas, no meio urbano, e o agrícola, no rural. O emprego industrial está em franco declínio, década após década, pela aplicação às largas da automação, robótica e afi ns.

Quem mais emprega, no país, são as micros e pequenas empresas, podendo-se afi rmar que as médias e as grandes corporações não impressio-

nam, no fundamento, ainda que sejam as que mais pressionem as Casas das Leis e da Justiça. Grandes corporações são as que controlam seto-res – fi nanceiro, obras públicas, comunicações, transportes etc.

Quem trabalha no Brasil, estuda muito pouco, tanto na educação formal quanto no aprendizado profi ssional, razão pela qual o capital humano não é tido como de boa produtividade e competitivi-dade, ainda que também saibamos que talento, inovação e competitividade seriam determinantes no século XXI, como advertia Klaus Schwab, o fundador do Fórum Econômico Mundial.

SOMOS ASSIM.

“O Brasil não é para amadores” é o título sabo-roso de um livro escrito por Belmiro Valverde Jo-bim Castor, um mineiro-paranaense, advogado, economista e professor que, por anos, serviu à gestão pública. Ele é muito atual, como roteiro para a compreensão de nossa pátria, esta nação capaz de realizar um dos mais impressionantes processos de crescimento econômico, apesar de suas elites, que navegam em mar raso e cultuam o atraso, e suas classes menos favorecidas.


TROCO O PAÍS DAS CHUTEIRAS PELO DO CARNAVAL. JUSTIFICO.

A Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro, que dispôs “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância in-ternacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, foi o nosso primeiro marco regulatório, ante a notícia, ou alerta, urbe et orbi, do que ocorrera a partir da China e indicativos eu-ropeus. Era a véspera da pandemia (de raiz grega, “pan”, todo, e “demos”, povo). Todos os povos. A melhor definição, sim, é a da OMS, que a diz como a propagação de uma doença nova, sem imunização adequada, com alastramento em mais de dois continentes, quando passa a mundial.

VOLTO A FEVEREIRO.

Doença nova, correndo solta e lei federal ditando regras para o enfrentamento (isolamento, qua-rentena, exames compulsórios e afins) e, duas se-manas após, o país a se esbaldar na maior festa do “planeta”, segundo divulgam mundo afora os nossos órgãos de turismo. País cauteloso, por seu Ministério de Saúde, cuidou de distribuir aos 26 estados federados, aos seus 5.570 municípios e ao seu único Distrito Federal exatas 128.000.000 de camisinhas, alardeando ser necessário proteger o folião e a foliã.

Era o carnaval. Foi de 21 a 26 de fevereiro. Ae-roportos, portos, rodoviárias e estradas transbor-dantes. Hotéis, pousadas e pensões lotados. O Brasil fez circular milhões de pessoas, mais nati-vos; muitos e muitos estrangeiros.

Governança qualquer ousaria sustar o calendário momesco por supor politicamente incorreto im-pedir o faturamento que ele traz à 9ª economia do planeta, afora a inconveniência de enfrentar os muitos interesses visíveis, invisíveis e até televisivos.

No dia 26, Quarta de Cinzas, o país soube do pri-meiro diagnóstico à conta da doença nova.

Quando as águas de março já alcançavam a me-tade do mês, enfim, o Brasil, que já tinha o seu

marco regulatório, admite o já sabido e resolve parar, piorar e pirar.

INVERTENDO EM PARTE A ORDEM.

O Brasil pira porque o Governo Federal não dia-logara com os estados e municípios. Pira mais, quando observa que sequer no Executivo havia pensamento modulado. Pandemia para uns, “gri-pinha” para outros; e, para muitos, uma doença alastrante. Isolamento era palavra escrita na lei re-ferida. Mês e dias após, foi-se o ministro da Saú-de, porque não é incomum, na pátria de chutei-ras, trocar o técnico no intervalo do jogo.

BRASIL PARA, DE INOPINO.

No setor público, sustentado pelo privado, parar foi fácil. Milhões de servidores, que possuem estabili-dade e irredutibilidade como aliados, foram para o “home”, necessariamente sem o “office”. Muitos, todavia, ligados à questão da doença (médicos, pa-ramédicos, policiais etc.), continuaram a trabalhar com mais afinco, desdobrando-se e infectando-se pela causa pública e pelos cidadãos.

No setor privado – que sustenta o país e sua farta burocracia – que emprega algo como 33 milhões de pessoas, as dificuldades foram, são e serão efetivas e deletérias. Alguns estados e municípios determinaram a paralisação abrupta das ativida-des. Em uma decisão monocrática, o STF de um ministro decide que cabe aos estados e municípios a temática, até que o colegiado valide, ou não, tal pensar. Algumas atividades prosseguiram pela essencialidade do que fazem.

FÁCIL DEDUZIR O EFEITO.

Foi e é o pandemônio, aqui reduzido no mais brando do seu significado: mistura confusa de pessoas ou coisas, confusão.

PALAVRA EXATA.

As empresas que conduzem uma das maiores economias do planeta, em duas semanas, foram à lona, sem caixa para pagar o salário, compras, aluguéis e impostos. Um capitalismo frágil, de-



veras. Fôlego curto, curtíssimo. Faz sentido, pois quem emprega é a micro e pequena empresa. As grandes corporações, ainda que com melhor cash flow, não destoaram.

As empresas foram à CLT em busca de bálsamo. Encontraram o conceito de força maior (art. 501) e pensavam poder cortar 25% dos salários (art. 503) e aliviar os custos das rescisões de contrato (art. 502). Não sabiam elas que a redução salarial não valia desde a Constituição Federal de 1988, ou seja, mais de três décadas antes. Não sabiam também que o rebate dos custos rescisórios tinha como pressuposto a extinção da empresa ou de estabelecimento. Outros leitores descobriram que a responsabilidade pelo pagamento das rescisões (art. 486) deveria caber ao governo (municipal, estadual ou federal) responsável pela paralisação temporária. Ledo engano, pois a Covid-19 não foi por ele criada (ainda que o ministro de Estado e filhos influentes do presidente a atribuam a algu-ma ideologia).

COMO ENFRENTAR A SITUAÇÃO?

O Poder Executivo federal editou algumas Medi-das Provisórias – instrumento constitucional que lhe permite legislar, fundado na relevância e ur-gência (art.62), com posterior submissão ao Con-gresso Nacional.

Fixo-me em duas Medidas Provisórias, ambas edi-tadas para confrontação da crise, como estraté-gias de salvamento de empregos e empregadores.

A primeira delas, a MP nº 927, de 22 de março, veio trazer soluções trabalhistas para o enfren-tamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde, tratando do teletrabalho, antecipação de férias individuais (como adiamen-to do acréscimo de 1/3 para dezembro), conces-são de férias coletivas, aproveitamento e antecipa-ção de feriados, banco de horas, com prazo de 18 meses à compensação, relativização de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho e diferimento do FGTS.

NÃO FOI POUCO. MAS INSUFICIENTE AINDA.

Ferramentas úteis, sem dúvida, porque tudo de-pende só de acordo direto entre empresa e em-pregado, que terá preponderância sobre os de-mais instrumentos normativos, legais e negociais sindicais, respeitados os limites que a Constitui-ção Federal estabelece.

Sucede que várias Ações Diretas de Inconstitu-cionalidade (ADIs) foram apresentadas ao STF, por diversos partidos políticos (CF, art. 103, VIII) e confederações sindicais (inc. IX), a saber: PDT (ADI 6342), Rede (ADI 6344), Confederação dos Metalúrgicos (ADI 6346), PSB (ADI 6348), PCdoB, PSOL e PT (ADI 6349), conjuntamente, Solidarie-dade (ADI 6352) e Confederação dos Trabalhado-res da Indústria (ADI 6354), ao fundamento de que a MP nº 927 afrontaria a Constituição Fede-ral, pois estaria a vulnerar direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

As ADIs foram para o ministro Marco Aurélio que, monocraticamente, indeferiu os pedidos de limi-nar. E, no último dia 23, levou a sua decisão ao plenário virtual, proferindo voto no sentido de que “pode e deve” o chefe do Poder Executivo atuar provisoriamente nos campos das relações e da saú-de no trabalho. Para o relator, ainda, resta aguar-dar o exame da MP pelo Congresso Nacional, “não cabendo atuar com açodamento, sob pena de aprofundar-se, ainda mais, a crise aguda que mal-trata o país”. A seu ver, a edição da medida “visou atender a uma situação emergencial e preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores que não estavam na economia informal”.

Em previsão antecipada, o STF, que retornará ao julgamento no próximo dia 29/4, deverá seguir o voto do relator e não acolherá as ações referidas, permanecendo intactas as disposições da MP nº 927.

A segunda delas, a MP nº 936, de 1º de abril, veio permitir a redução de jornada e salário e a suspen-são temporária do contrato de trabalho, com a concorrência da União que se propôs a pagar um benefício emergencial a todos os trabalhadores



alcançados por essas modalidades. A finalidade foi claríssima, preservar emprego e renda, garantir continuidade de postos de trabalho e atividades empresariais, para, enfim, reduzir o impacto social advindo do estado de calamidade nacional.

As empresas estão franqueadas a reduzir jornada e salário (nas proporções de 25, 50 e 70% e pelo prazo de 90 dias com uma contraparte paga pela União) e ou suspender temporariamente o contra-to de trabalho, sem nada pagar (se a empresa tiver obtido receita bruta de até R$ 4.800.000,00) ou pagando uma ajuda compensatória no equivalen-te a 30% do salário do trabalhador, sem quaisquer encargos, pelo prazo de 60 dias, corridos ou não, facultada a utilização de dois tempos de 30 dias, no limite de 90 dias).

A redução e a suspensão são alcançáveis por acor-do direto entre empresa e empregado, exceto quando o trabalhador tiver salário superior a R$ 3.135,00 até R$ 12.202,12, pois, em relação a ele, a MP determina a negociação sindical, ressalvada dela a redução do salário de 25%, facultada de ser ajustada diretamente. A MP exige que a empresa comunique ao Sindicato em 10 dias a celebração do acordo de redução ou suspensão.

NÃO FOI POUCO. MELHOR, FOI MUITO.

Trata-se de instrumentos valiosíssimos, pois foram à raiz do problema: caixa das empresas. Instru-mentos utilíssimos, sem dúvida, porque tudo de-pende exclusivamente do acordo direto entre em-presa e empregado, com a ressalva indicada.

O partido Rede ingressou com uma ADI (6363), que pedia fosse declarada a inconstitucionalida-de da permissão, posta na MP 936, de serem al-cançadas redução e suspensão por acordo direto entre empresa e empregado, pois a Constituição Federal (art. 7º, inciso VI) determina que a redu-ção de salários seja obtida por negociação (acordo coletivo ou convenção coletiva) sindical.

O caso foi distribuído ao ministro Ricardo Lewan-dowski que, em 6 de abril, de modo monocrático, deferiu liminar – para posterior deliberação pelo plenário –, garantindo o acordo entre empregado e empregador e autorizando aos sindicatos a de-flagração da negociação coletiva, após a sua for-mal comunicação exigida pela MP, afirmando que a inércia sindical equivaleria ao consentimento im-plícito. Uma decisão ininteligível, certamente, um equilibrar-se em meio ao tombo.

A DECISÃO PÔS O MUNDO PRIVADO DO TRA-BALHO EM POLVOROSA.

No dia 16 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária, reuniu os seus 10 minis-tros (o decano deles, ministro Celso de Mello, está afastado por motivo de saúde) para analisar a limi-nar monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.

Direto ao ponto: por 7 votos contra 3 (Ministros Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber) a limi-nar foi cassada, fixando o STF a tese de que a MP nº 936 não fere a Constituição, quando permite o ajuste individual à redução de jornada e salário e à suspensão temporária do contrato de trabalho, nos limites que indica.

O QUE REPRESENTOU TAL DECISÃO?

O que mais as empresas e empregados necessita-vam: segurança jurídica.

Direto a outro ponto: a decisão do STF, que julgará a referida ADI mais adiante, liquida com a possibli-dade de 1.500 Varas de Trabalho, 24 Tribunais Re-gionais do Trabalho e o próprio Tribunal Superior do Trabalho deitarem tese sobre o assunto.

Não foi pouco. Foi bastante, no exato sentido da palavra, ou seja, o que basta e o que satisfaz.

Termino com o título: na pandemia, STF evita o pandemônio no mundo do trabalho. E rendo ho-menagens aos partidos e às confederações que levaram as MPs 927 e 936 até ele.

Viva a segurança jurídica!




Qual o impacto da crise no setor?

Estimativas da Divisão Econômica da CNC apontam que, em apenas 15 dias, no mês de março, o surto de coronavírus tenha provocado prejuízos de R$ 25,3 bilhões no comércio, nos estados do RJ, de SP e MG e no DF, regiões que, juntas, representam 52% do faturamento nacional. No turismo, os cálculos são da primeira quinzena de março, e o impacto foi de R$ 2,2 bilhões, uma queda de 17% no faturamento do mês em relação ao ano anterior. A tendência é que as perdas sejam maiores daqui em diante; no Turismo, as atividades praticamente pararam depois da apuração.

Quem é mais afetado, o pequeno comerciante?

Os mais impactados neste primeiro momento são os micros e pequenos empresários, que têm menos fôlego para atravessar este momento, e, quanto mais tempo durar a crise e expansão da pandemia, maior a chance de haver eliminação de postos nas empresas de pequeno porte. De cada 10 empregos, seis são oferecidos nas micros e pequenas empresas, e essas empresas têm condições de crédito menos favoráveis que as grandes empresas de comércio e serviços.

Entrevista: JOSÉ ROBERTO TADROS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC)

Nesta entrevista, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, fala sobre os impactos da pan-demia da Covid-19 para os setores de comércio, serviços e turismo. Tadros lista as principais áreas afetadas, as ações desenvolvidas pela confederação e da expectativa para o fim da quarentena. Confira.


Quanto pode gerar de desemprego?

No caso do setor de serviços, o prejuízo tem o po-tencial de eliminar aproximadamente 115 mil va-gas em até três meses. E, no caso do comércio, levando em consideração que as vendas caíram entre 30% e 35%, sabemos que, a cada 10% de queda no volume de vendas, tem-se um impacto negativo de 6% no nível de emprego do setor, ou seja, pode haver um impacto de 18% a 20% nas vagas de emprego no comércio.

Qual a saída que a CNC vê para a crise, o fim da quarentena, a manutenção ou algu-ma outra estratégia?

O momento exige o máximo de coordenação entre os diversos atores, governos em todos os níveis, parlamentares, autoridades de saúde, empresá-rios. Os setores produtivos e as entidades que os representam também precisam ser ouvidos na bus-ca por melhores soluções. É momento de união, e decisões unilaterais somente dividem.

Estamos acompanhando a evolução deste cenário e as recomendações às autoridades competentes de medidas de distanciamento social e a forma mais adequada de voltar à normalidade, para que possamos orientar da melhor forma os empresá-rios do setor terciário.

O equilíbrio entre a gradual volta das pessoas a suas atividades, o apoio à subsistência de pessoas e empresas e à proteção prioritária da população determinará o nível de sucesso do Brasil em supe-rar esta crise sem precedentes.

Por isso, destacamos a necessidade de medidas imediatas que visem proteger as empresas e os empregos não só neste momento da pandemia, mas principalmente em médio prazo, quando os impactos ainda serão sentidos.

Além dos empresários, também os trabalhadores e a população estão no nosso radar. O Sesc e o Senac encontram-se mobilizados desde o primeiro instante, desenvolvendo ações para conscientiza-ção, combate ao coronavírus e prestação de ser-viços à sociedade. O custeio dessas ações deverá

somar 1 bilhão de reais, montante a ser alocado nos próximos três meses, equivalente ao corte de 50% nos recursos do Sistema S, proposto pelo go-verno, que entendemos ser inócuo em termos de benefícios para as empresas.

O que espera do governo?

Para reduzir os impactos desses alarmantes prejuízos para os empresários dos setores de comércio, serviços e turismo, a CNC enviou uma série de sugestões de medidas a serem tomadas no âmbito do governo federal. O documento foi entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, em 18 de março.

No documento, a CNC lista medidas trabalhistas, tributárias, administrativas e incentivos financeiros necessários para evitar o fechamento de empresas e a perda de empregos nesses setores. Entre as me-didas estão a carência de 180 dias para pagamento de tributos em parcelamento e a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais por 60 dias e isenção de multa pelo não recolhimento do tributo, pelo mesmo período; prorrogação da va-lidade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa, entre outras.

Quais as orientações aos empresários?

Também propusemos aos empresários cinco me-didas pontuais para minimizar os impactos. A pri-meira é manter contato com os clientes; quem está aberto utilizar os contatos on-line, as redes sociais, para minimizar esse distanciamento, e quem está fechado, procurar se informar, na medida do pos-sível, sobre a previsão de data de reabertura.

A segunda é intensificar serviços de entrega, prin-cipalmente, ou take away para restaurantes, o que acarreta algum tipo de taxa para as empresas, mas, neste momento, é melhor assumir essas taxas que não ter receita alguma.

A terceira, remanejar funcionários com férias co-letivas ou individuais, minimizando o número de pessoas nas empresas.



Por último, negociar prazos de pagamento com fornecedores e instituições financeiras. As pró-prias instituições e fornecedores têm oferecido possibilidades de negociação, já que a crise não poupou ninguém e esses prazos também devem incorrer em perdas.

A quarta medida importante é orientar os funcio-nários em relação aos protocolos de prevenção e saúde sugeridos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, bem como in-formar os funcionários sobre o plano de saúde da empresa.

1. Medidas tributárias• adiamento do envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais

contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias; • implementação do programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais

pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micros e pequenas empresas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;

• diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); e

• desoneração de medicamentos. 2. Medidas trabalhistas• liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais

de um imóvel no mesmo município;• reinserção do lay off – com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir

a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa; e• desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise. 3. Medidas financeiras• implementação de medidas que possibilitem ao setor financeiro/bancário privado e público conceder

créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, que possam garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micros e pequenas empresas;

• linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;

• aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício; • criação de linha de crédito emergencial pelo BNDES; e • estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética. 4. Medida administrativa• prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das

empresas em processos licitatórios e geração de caixa.


MEDIDAS PROPOSTAS PELA CNC:


O Brasil e o mundo estão mobilizados para con-trolar a pandemia do novo coronavírus, sem

dúvida o maior desafi o a ser enfrentado, em escala mundial, desde a Segunda Guerra. As consequên-cias dessa grave crise para o Brasil e o mundo não podem ser dimensionadas em plena escalada dos acontecimentos, mas está claro que já vivenciamos uma turbulência humanitária e econômica de gi-gantescas dimensões.

Nós, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, temos trabalha-do de forma incansável para que as empresas, os trabalhadores e a população possam superar este difícil momento. E uma das formas de fazer isso é difundir, por todos os nossos canais, os cuidados necessários à prevenção e ao combate ao coronaví-rus, por parte de colaboradores e das empresas do comércio, sempre em consonância com as autori-dades do setor de Saúde.

Como exemplo do trabalho remoto para os nossos profi ssionais, mantemos um esquema de funcio-namento que inclui o monitoramento contínuo da saúde dos colaboradores, para uma possível ante-cipação das ações necessárias.

No plano econômico, um desafi o que, para nós, é tão grande quanto o combate à epidemia, a CNC apresentou propostas concretas ao governo fede-ral, para reduzir os impactos do necessário isola-mento social, preservando o quanto possível em-presas e postos de trabalho.

Enviamos à presidência da República, ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional medidas de natureza tributária, trabalhista, fi nanceira e ad-ministrativa que, uma vez adotadas, ajudarão os empresários do setor terciário, especialmente os de setores mais atingidos, como o de serviços, turismo e as micros e pequenas empresas, a manterem vi-vos seus negócios e os empregos que geram.

Temos trabalhado com nosso grupo de inovação para desenvolver soluções para apoiar os empre-

sários no processo de retomada econômica pós--crise, com ferramentas modernas e acessíveis.

Além dos empresários, também os trabalhadores e a população estão no nosso radar. O Sesc e o Senac encontram-se mobilizados, desenvolvendo ações para conscientização, combate ao corona-vírus e à prestação de serviços à sociedade. O va-lor dessas ações somará R$ 1 bilhão, valor que corresponde a 50% da contribuição compulsória das duas instituições em três meses, equivalente ao corte nos recursos do Sistema S proposto pelo governo, que entendemos ser inócuo em termos de benefícios para as empresas.

Caso a decisão do corte de 90 dias persista, o Sesc e o Senac terão que fechar mais de 260 unidades, muitas delas em locais onde há carência de recur-sos públicos. Nossa estimativa é que mais de 10 mil postos de trabalho serão perdidos, com a in-terrupção de quase 40 milhões de atendimentos.

O momento exige o máximo de coordenação entre os diversos atores, governos em todos os níveis, parlamentares, autoridades de saúde, em-presários. Os setores produtivos, as entidades que os representam, também precisam ser ouvidos na busca das melhores soluções. O momento é de união e não de decisões unilaterais, que somente dividem, sem contribuir para a redução dos im-pactos desta grande crise.

Estamos acompanhando a evolução deste cenário e as recomendações das autoridades competentes para medidas de distanciamento social e o modo mais adequado de voltar à normalidade, para que possamos orientar da melhor forma os empresá-rios do setor terciário.

O equilíbrio entre a gradual normalização na volta das pessoas a suas atividades, o necessário apoio à subsistência de pessoas e empresas e à proteção prioritária da população determinará o nível de sucesso do Brasil em superar esta crise sem prece-dentes. E nós, da CNC, estamos confi antes nessa superação.


Comércio, serviços e turismo juntos no combate ao coronavírus José Roberto Tadros

presidente da CNC



Informação Segura

IMPACTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 AOS CONTRATOS DE TRABALHO – ROL DE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMI-DADE PÚBLICA

A MP nº 927/2020 fl exibiliza as regras trabalhistas para evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o qua-dro de depressão da economia. De acordo com o plano, as medidas pactuadas entre as empresas e os empregados, por meio de acordos individuais, estarão acima das leis trabalhistas ao longo do pe-ríodo de validade da Medida, para garantir a per-manência do liame empregatício entre as partes, desde que respeitada a Constituição Federal.

O texto ainda registra que poderão ser adotadas pelos empregadores o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coleti-vas, a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em se-gurança e saúde do trabalho, o encaminhamento do trabalhador para qualifi cação e a protelação do recolhimento do FGTS.

O jurídico da Fenavist considera que a MP nº 927/2020, assim como as demais, destacando-se a 936/2020, é de grande valia e alcance, visto que modifi ca e fl exibiliza diversos direitos e obrigações de uma única vez. No cenário atual, é preciso ofe-recer instrumentos para que as empresas e empre-gados consigam superar o momento de turbulên-cia, até chegarmos ao momento pós-pandemia, oportunidade em que a economia voltará a se es-tabilizar em níveis similares aos anteriores à crise.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SER-VIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E MINIMIZA OS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19

A MP nº 932/2020 tem vigência excepcional, ini-ciando-se no dia 01/04/2020 e fi ndando-se em 30/06/2020, período em que haverá a redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – no patamar de 50% –, tais como SE-NAI, SESI, SESC, SEST, SESCOOP, SENAC, SENAT E SENAR. Quanto ao SEBRAE, não houve alteração da alíquota de contribuição.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajui-zou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Su-premo Tribunal Federal (STF), ADI 6373, que será acompanhada pelo Jurídico da Fenavist. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, adotou rito do art. 12, da Lei 9.868/99, que abrevia o curso da ação. Por ora, a MP nº 932/2020 é efetiva e produzirá regularmente seus efeitos no mundo jurídico.

STF MANTEVE VÁLIDA A NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL PREVISTA NA MP Nº 936/2020

A MP nº 936/2020 foi editada no escopo de miti-gar os impactos da propagação do coronavírus no setor produtivo e nas relações de trabalho. O obje-tivo é preservar o número de empregos, permitin-do diversas alterações temporárias nos contratos de trabalho.

A Medida permite a Redução proporcional de jor-nada de trabalho e de salários, bem como Suspen-são temporária do contrato de trabalho, e prevê contrapartida do governo com o Pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego


e da Renda, diminuindo prejuízos para as partes.

O acesso ao benefício se dá pela utilização do sistema Empregador Web, por meio do qual as empresas fornecem os dados de seus funcionários e o Governo entra com o aporte correspondente, feito diretamente na conta dos trabalhadores.

Contra essa MP já foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF pelo Partido Rede Sustentabilidade, ADI 6363, também objeto de acompanhamento pelo jurídico da Fenavist.

MEDIDAS PREVENTIVAS DEVEM SER ADOTADAS PARA MAIOR SEGURANÇA DAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA

A atividade de segurança privada foi considerada essencial, seus serviços continuam ativos e tanto o corpo administrativo quanto os vigilantes preci-sam ser orientados para o correto enfrentamento da pandemia.

Para que sejam evitadas indevidas responsabili-zações trabalhistas, inclusive de dano moral, as empresas devem seguir e implementar de fato as recomendações do Ministério da Saúde, inclusive com fornecimento de máscaras, álcool em gel e orientações sobre a respectiva higienização.

O jurídico da Fenavist sugere paciência nesse mo-mento de aflição e acredita que a crise logo terá desfecho, sempre consciente do importante papel da segurança privada na prestação de serviços à sociedade. É importante que as empresas adotem as medidas protetivas lançadas e que todos com-preendam que estamos juntos na luta contra o COVID-19.

FENAVIST TEM ACOMPANHADO E MONI-TORADO AS ADIN´s PROPOSTAS NO STF CONTRA AS MP´S da PANDEMIA

É fato que o Governo Federal tem envidado es-forços para conter os prejuízos sociais, inclusive

econômicos, impostos à sociedade por conta da Pandemia. Nos termos permitidos pela Constitui-ção da República, diversas Medidas Provisórias vêm sendo editadas, algumas de muito interesse do setor da vigilância privada, destacando-se as que tratam das relações de trabalho e dos possí-veis diferimentos para recolhimento de impostos.

Algumas dessas medidas vêm sendo alvo de ação de controle de constitucionalidade no STF, em sua maioria propostas por partidos da oposição. A Fe-navist, por meio de seu corpo jurídico, tem moni-torado todas as ações, acompanhando de perto seus desdobramentos e avaliando que medidas adotar, sempre em prol da defesa dos interesses da categoria.

FENAVIST OFICIOU POLÍCIA FEDERAL, FEBRABRAN, MINISTÉRIO DA ECONOMIA E OUTROS ÓRGÃOS NA DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA

Além do acompanhamento das medidas judiciais, a Fenavist vem estabelecendo diálogo direto com órgãos e entidades para a defesa dos interesses da categoria. Dentre esses, destaca-se ofício en-viado à Polícia Federal com vistas à suspensão dos processos administrativos, à facilitação para obter certidões negativas, com prorrogação de suas va-lidades, se for o caso, e ainda à garantia da circu-larização do efetivo das empresas e de controle rígido do plano de segurança.

Para a Febraban foi expedido ofício comunicando que diversas instituições financeiras não estavam cumprindo as orientações de baixa e redução dos juros, nem facilitando o acesso a crédito, sem res-peito às normas do Banco Central.

Para o Ministério da Economia, a ação da Fenavist visou promover a redução dos percentuais retidos na fonte dos pagamentos para garantia dos con-tratos, em especial a revisão do item 14 do anexo XII da IN 05/2017.



Efeitos da pandemia nas relações contratuais públicas e privadas – força maior e teoria da imprevisão


As relações contratuais, públicas ou privadas, costumam ser celebradas em condições nor-

mais de ‘temperatura e pressão’, com a facilidade de prever seus efeitos e, por conta disso, dispor sobre as obrigações recíprocas.

O ambiente de normalidade foi contundentemen-te alterado com o atual cenário, brasileiro e mun-dial, de pandemia. Diante do público e notório estado de calamidade, já foram decretadas diver-sas medidas, federais e estaduais, que refletem di-retamente na vida cotidiana da sociedade, tanto nos órgãos públicos quanto nos privados.

Essa situação, de força maior, atrai o que é co-nhecido no meio jurídico como “teoria da Impre-visão” que torna possível, diante de eventos extra-ordinários e inevitáveis ocorridos durante o curso do contrato, a resolução ou revisão excepcional das obrigações, desde que tenham se tornado ex-cessivamente onerosas para algum dos contratan-tes, com o respectivo nexo de causalidade entre a causa e o efeito.

A possibilidade de revisão de cláusulas está pre-vista em várias áreas do Direito, como as contidas nos arts. 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Ci-vil. Consta também da Lei de Licitações 8.666/93, no art. 65, II. Alínea “d”, assim como nas leis trabalhistas, inclusive com as novas hipóteses e modalidades recentemente inseridas nas últimas Medidas Provisórias.

Aqui pretendemos, como consta do título, nos ater às possíveis revisões no âmbito dos contratos

Dr. Juliano Costa CoutoConsultor Jurídico da Fenavist

de prestação de serviços, públicos ou privados, e dos pequenos apontamentos para os contratos de locação.

No curso da Pandemia, alguns imóveis comerciais foram proibidos de funcionar. Nesses casos, é possível a revisão do valor do aluguel, diante da impossibilidade de exercício da atividade empre-sarial ali desenvolvida. O ‘ajuste’ pode ser feito de maneira amigável, de comum acordo entre as par-tes, preferencialmente de forma escrita, com pre-visão expressa das cláusulas alteradas e do prazo em que o aditivo terá vigência, tudo nos termos do art. 18 da Lei do Inquilinato. As previsões po-dem ser desde a concessão de desconto no valor do aluguel, por prazo determinado, ou mesmo a postergação do pagamento do valor cheio para período posterior, que pode vir a ser objeto de parcelamento.

No caso específico da atividade da segurança pri-vada, podemos ter situações em que o contrato sofra marcante diminuição do número de postos, como no caso do fechamento de um shopping, como também que esse contrato tenha o aumen-to, como na hipótese de incremento do número de vigilantes para hospitais, diante de um maior movimento, por exemplo.

Nas relações privadas teremos a incidência das previsões contidas no Código Civil, que permitem essas alterações, logo é preciso muito bom-senso entre as partes para que se alcance um ‘deno-


minador comum’. O desafio ganha ainda mais complexidade quando a redução de postos en-seja, para a empresa de vigilância, os ônus da rescisão e/ou suspensão do contrato de trabalho, como previsto na MP 936/2020. Quem arcará com os custos de mobilização/desmobilização?

No entanto, como estamos diante de interesses privados, pautados pelo princípio da autonomia da vontade, as partes possuem largo espaço de liberdade para ajustar as novas condições con-tratuais. Em não havendo bom termo, não existe saída senão a via do litígio, judicial ou arbitral, a depender do contrato.

Para o embate judicial, a empresa deve se pre-parar tecnicamente com planilha de custos e os respectivos comprovantes de gastos e despesas não previstos quando da assinatura do contrato. É a comprovação clara e precisa da ‘indevida e inesperada oneração’ com vínculos com o fato de força maior.

Lembremo-nos sempre de que, no âmbito do di-reito privado, as partes podem pedir a rescisão do contrato, submetendo-se à multa ali impos-ta, independentemente de pandemia e/ou força maior.

No âmbito do Direito Público, dos contratos de prestação de serviços advindos de processos lici-tatórios, também são possíveis a revisão e o redi-mensionamento de cláusulas contratuais, sempre de acordo com o caso concreto. Aqui, apesar de serem levadas em conta as previsões gerais do Código Civil, temos que nos ater à hipótese espe-cífica da Lei 8.666/93 e suas maiores formalida-des e burocracias.

Havendo o pleito de diminuição de efetivo por parte do contratante, além da previsão comum e ordinária de 25%, temos que o valor do contrato não precisa, necessariamente, diminuir na mes-ma proporção dos postos, desde que se tenha a comprovação da necessidade de redimensiona-mento do valor de contraprestação pecuniária.

Já no contexto do Direito Administrativo, a re-visão contratual deve ser precedida de todas as

cautelas, até porque a correta instrução do re-querimento, com a demonstração efetiva da al-teração da realidade econômica, serve como ele-mento facilitador para que a o servidor público defira o pleito, decisão esta que deve ser regular-mente fundamentada.

Em caso de pleito revisional não devidamente instruído, além de aumento da possibilidade de indeferimento, há ainda o risco de problemas futuros, advindos dos órgãos de controle, que podem interpretar que a alteração contratual foi prejudicial ao interesse público, ensejando ações de improbidade e punições administrativas. Tam-bém aqui a melhor solução é no campo do con-senso entre as partes, mas, não sendo o caso, es-tará aberto o caminho da judicialização, já que, no âmbito do serviço de segurança privada, não se costuma prever o caminho arbitral.

É necessário ter em conta que o intuito de pleitear a modificação da cláusula preço do contrato não é obter uma vantagem, uma lucratividade maior, mas neutralizar o desequilíbrio contratual, resgatando o equilíbrio econômico original da relação contratual.

Agora, no processo judicial, como se chega a essa nova equação do contrato com a nova definição da cláusula de preço? O magistrado deve resol-ver a questão por equidade, com justiça para o caso concreto, esforçando-se para que a ‘nova cláusula’ esteja em consonância com a original, inclusive com manutenção da margem de lucro inicialmente prevista. Para alcançar a resposta a essa equação, tanto as partes quanto o magis-trado podem se valer de prova pericial, técnica, o que pode aumentar – em muito – o período de resolução do problema.

Como se vê, diante de um cenário de crise con-tratual, que provoque verdadeiramente onerosi-dade excessiva, as partes devem estabelecer fran-co diálogo com vistas à composição amigável, e, somente em último caso, partir para o embate judicial, sempre munidas da documentação com-probatória e, claro, com a devida e competente sustentação jurídica para o caso.



A Fenavist Negócios ganha ainda mais importância em meio à pandemia da Covid-19Por negociar produtos e serviços coletivamente, projeto pode ser fator determinante na sobrevivência das empresas


A chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil foi um choque não apenas para os serviços

hospitalares, públicos ou privados, mas também para a economia do País. Ainda se esforçando para se reestabelecerem das últimas duas crises econômicas mundiais (2008 e 2015), as empresas brasileiras, em sua maioria, estão sendo fortemen-te afetadas. Na segurança privada, mesmo com os serviços sendo considerados essenciais, não é dife-rente. Fechamento de postos de trabalho, queda no faturamento, necessidade de apertar o cinto ainda mais são uma realidade neste momento.

Em um cenário que todos os esforços estão sen-do envidados para manutenção dos empregos e a sobrevivência das empresas, a Fenavist Negócios, coordenada pelo Instituto Nacional de Segurança Privada (Inasep), se apresenta com grande poten-cial de ajuda. A principal característica da Fenavist Negócios é utilizar a força do segmento em uma negociação única com os fornecedores, dessa ma-neira consegue oferecer preços e condições únicas a todas as empresas, independentemente do porte.

“Todo cliente vai vir com a questão da redução de custos. Mas as empresas já trabalham com a margem muito achatada. O que eu quero dizer com isso? Teremos de trabalhar com a segurança integrada, melhorar a segurança do cliente, com o menor custo e a melhor margem para as empre-sas, porque elas necessitam sobreviver. Precisa ser um ganha-ganha”, explica o presidente do Inasep

e da Federação Nacional das Empresas de Segu-rança e Transporte de Valores, Jeferson Nazário.

Nesse sentido, a Fenavist Negócios pode ser uma das molas propulsoras desse ganha-ganha. Com produtos e serviços que influenciam diretamente o custo operacional, o projeto tem tudo para pro-porcionar uma redução significativa nas despesas. Muitos dos serviços só são cobrados em casos de resultado comprovado, o que possibilita a tentati-va sem risco de perda.

Atualmente, mais de quinze produtos e serviços, como seguro de vida, vale-refeição, consultoria ju-rídica e econômica, cursos, calçados profissionais, recuperação de pagamentos indevidos de tributos e contas telefônicas, além de recuperação de resí-duos trabalhistas, fazem parte do catálogo.

Para saber mais, acesse http://fenavist.org.br/negocios/ ou entre em contato pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 61 3327-5440.


CAPA ESPECIAL COVID-19



No dia 15 de abril, o Hospital de Cirurgia, lo-calizado na avenida Desembargador Maynard,

em Aracaju, recebeu do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe (Sin-desp-SE) uma quantia de R$ 50.000,00 (cinquen-ta mil reais). Esse valor será usado na compra de medicamentos e aparelhos hospitalares para o combate ao novo coronavírus.

A ideia da doação surgiu por meio de um mo-vimento empresarial de entidades, a exemplo da Fecomércio Sergipe, instituição que encabeçou a campanha. Nesse sentido, o empresário e presi-dente do Sindesp-Sergipe, Sandro Moura, se reu-niu com a diretoria do sindicato e explicou o pro-pósito. Por unanimidade, os diretores da entidade concordaram com a doação para o hospital.

“Nós, do Sindesp, nos sensibilizamos com a cau-sa, porque sabemos que todos os seres humanos correm o risco de contrair o novo coronavírus. Além disso, sabemos também que, sozinho, o po-der público não dará conta do enfrentamento à

doença”, disse Sandro, presidente do sindicato.

Ele afirmou também que serão doados 20 respira-dores, dos quais 14 para o Hospital de Cirurgia e 6 para o Hospital Universitário. “Sabemos da im-portância que esses equipamentos terão, pois a saúde de Sergipe e até mesmo do Brasil passa por dificuldades financeiras, o que resulta na falta de recursos para adquirir esses equipamentos”, falou.

Sandro agradeceu a solidariedade da diretoria do sindicato neste momento difícil para a sociedade e reforçou a importância da fé para a vitória des-ta batalha. “Agradeço aos diretores pelo apoio que eles têm me dado durante a minha gestão, principalmente diante desta nobre causa. Com certeza, esses equipamentos serão muito bem utilizados pelos hospitais, mesmo depois desta pandemia. Vamos pedir a Deus que o número de óbitos não aumente para, juntos, vencermos o vírus”, expressou.

(Fonte: Sindesp-SE)

Sindesp-SE e empresários doam recursos para hospital



O Sindicato das Empresas de Vigilância Segurança e Transportes de Valores do Estado

doMato Grosso do Sul (Sindesv/MS), sensibilizado com as dificuldades que várias pessoas têm enfrentado devido à pandemia da Covid-19, criou uma campanha beneficente. O Sindesv/MS começou a receber, no último dia 13 de abril, doações de alimentos (cestas básicas), agasalhos, máscaras e álcool em gel. Todo material arrecadado será destinado à população mais vulnerável.

Quem preferir também pode contribuir por meio de depósito ou transferência bancária. A transa-ção deve ser feita em nome do Sindesv/MS, CNPJ nº 97.483.481/0001-75, Banco do Brasil S/A, Agência 3497-5, conta 305.996-0.

Para garantir a transparência da campanha, toda doação em espécie terá prestação de contas, com relatórios e comprovantes de compras e entrega.

As doações de material deverão ser entregues na sede do Sindicato, localizado à rua Japão 819, Jó-quei Club, Campo Grande-MS, no horário das 9h às 11h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A campanha durará por todo o tempo da pande-mia do novo coronavírus.

Sindesv-MS promove campanha beneficente


IMPOSTO DE RENDA

O aumento da carga tributária no Brasil, seja para empresas, seja para pessoas físicas, é re-

chaçado veementemente pela população. O país é uma das nações que mais cobram impostos no mundo. Nos últimos anos, os poderes Executivo e Legislativo têm adotado o discurso de que novos tributos não serão criados para aumentar a arre-cadação. No entanto, na prática, a história é dife-rente.

Com a divulgação de que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019 foi de 4,31%, somada à decisão do gover-no de não reajustar os valores da tabela do Im-posto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelo quinto ano consecutivo, a defasagem acumulada atingiu 103,87%, segundo um estudo do Sindicato Na-cional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). O levantamento levou em con-sideração a evolução dos reajustes e dos resíduos anuais da tabela desde o ano de 1996.

Caso os valores estivessem corrigidos pela inflação dos últimos anos, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atualmente atinge quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65, deixando isentos todos os brasileiros que recebem até esse valor por mês. Assim, de forma indireta, houve aumento de impostos para a população. A falta de reajuste pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague, a cada ano, mais im-posto de renda do que pagou no ano anterior. De acordo com o Sindifisco, o ônus da não correção da tabela é maior para quem ganha menos.

“A defasagem na correção da tabela é mais pre-judicial para aqueles cuja renda tributável mensal

Sem reajuste desde 2015, Tabela do Imposto de Renda acumula 103% de defasagemEstudo do Sindifisco aponta que isenção deveria ser para trabalhadores que ganham até R$ 3.881,65. Atualmente, o valor é de menos de 2 mil reais

é menor. Assim, por exemplo, para aqueles com rendimento de R$ 4.000,00, a não correção da ta-bela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 263,87, um valor 2.872,84% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10.000,00 paga a mais 92,30% do que de-veria”, indica o estudo do sindicato.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, chama a atenção para outro dado que contribui para o aprofundamento das desigualdades distri-butivas no Brasil. Segundo Kleber, o número de pessoas físicas isentas de IRPF atualmente no país, que é de cerca de dez milhões de contribuintes, passaria para quase 20 milhões, se houvesse a cor-reção inflacionária da tabela. “Ou seja, é um grupo de quase dez milhões de pessoas que não deve-riam e estão pagando Imposto de Renda. Isso, na verdade, é uma política tributária regressiva, que acaba apenando sobretudo aqueles contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal”, alerta.

Oficialmente, não há uma decisão nem do Gover-no Federal, nem da Receita sobre a falta de rea-juste da tabela nos últimos anos. Além disso, não existe na lei uma obrigatoriedade de recomposição da tabela. Mas vale lembrar que a readequação dos valores impactaria diretamente na arrecadação do governo que, desde 2013, tem encerrado o ano no vermelho. Para 2020, a previsão é novamen-te déficit. De acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, antes da pandemia do novo coronavírus e do reconhecimento do estado de calamidade, a união poderia gastar até R$ 124 bilhões a mais do que irá arrecadar. E esse valor será bem maior agora.


JUSTIÇA TRABALHISTA

Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista teve reflexos no número de processos. Dados do Tribunal Superior

do Trabalho (TST) apontam que, ao final de 2017, 3.963.109 no-vas ações haviam sido iniciadas em 12 meses. Já no ano passado, foram 3.377.013. Uma queda de quase 15%.

Menos processos, mais tempo para analisar as ações acumuladas nas três instâncias da Justiça Trabalhista. No ano em que as mu-danças na legislação entraram em vigor, o resíduo de processos era de 2.471.201. No final de 2019, 1.680.816, uma diferença de 30,46%, o que corresponde a 736.385 ações a menos à espera de uma decisão.

Em 2020, até fevereiro, data da última atualização dos números pelo TST, 451.216 processos trabalhistas haviam sido iniciados em alguma das três instâncias. Assim como nos últimos anos, nos dois primeiros meses de 2020, lideram os principais assuntos que motivam as ações trabalhistas: o Aviso Prévio (87.310 processos); a Multa de 40% do FGTS (74.398 processos) e a Multa que trata da obrigação do empregador de proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no pra-zo, constante do artigo 477 da CLT (71.726).

POUCO MAIS DE DOIS ANOS APÓS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, PROCESSOS ACUMULADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIMINUÍRAM 30%Número de novas ações caiu cerca de 15%


JUSTIÇA TRABALHISTA

Completam o Top cinco a Cobrança das Férias Proporcionais e da Multa do artigo 467 da CLT, segundo o qual, em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao traba-lhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.

Individualmente, a indústria é a atividade com mais processos trabalhistas, com 17,4% do total de ações que se iniciaram em 2020. Somados, serviços diversos e serviços urbanos respondem por 16,2% dos processos. Comércio (11,5%) e administração pú-blica (6,3%) também têm uma parcela considerável dos questio-namentos trabalhistas.

Por fi m, a estimativa do TST é que o prazo médio entre o início e o encerramento de um Processo de Execução, considerando todas as instâncias, é de 2 anos, 9 meses e 21 dias.

Recorde de arrecadaçãoA Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhi-mento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos (ta-xas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições.

O valor é o maior da série histórica e representa aumento de 11% em relação a 2018 (R$ 3,64 bilhões). Do total movimen-tado, mais de R$ 3 bilhões (74,83%) foram destinados à Pre-vidência Social e R$ 623,7 bilhões (15,41%) correspondem a Imposto de Renda. Outros R$ 373,6 milhões foram recolhi-dos a título de custas processuais e emolumentos (taxas re-muneratórias de serviços públicos) e, por fi m, R$ 21 milhões correspondem às multas aplicadas.

A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) foi destaque, com recolhimento que superou R$ 824,5 milhões. Em seguida vêm a 4ª Região (RS), com R$ 469,9 milhões, e a 1ª Região (RJ), com R$ 468,8 milhões.

(Com informações da Secom/TST)


EBOOK SC

Lideranças nacionais e estaduais do setor de segurança participam do lançamento de Ebook na Assembleia LegislativaSolenidade de lançamento ocorreu no dia 9 de março

Foi lançado no dia 9 de março o Ebook Conhecendo a Segurança Privada, no Plenarinho deputado Paulo Stuart Wright da

Assembleia Legislativa. Com autoria de Joneval Barbosa de Almeida, o livro virtual foi promovido pelo Instituto Catarinense de Educação Profissional (ICAEPS) e pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina (SINDESP-SC). O evento de lançamento ocorreu em parceria com a Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada, por meio do coordenador da Frente, deputado estadual sargento Lima. Uma plateia seleta encheu o auditório para a solenidade, que contou com um debate sobre segurança pública e privada, além de um coquetel de confraternização.

Fizeram parte da mesa oficial de abertura do evento e também do debate sobre segurança privada: o presidente do SINDESP-SC, Dilmo Wanderley Berger; o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada, Jeferson Nazário; o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza; o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada, deputado estadual sargento Lima; o presidente do colegiado de Segurança de SC, Paulo Koerich; e o comandante-geral da Polícia Militar de SC, Araújo Gomes. O autor do Ebook, Joneval Barbosa de Almeida, mediou os debates.


EBOOK SC

Em seu discurso, o presidente do SINDESP-SC, Dilmo Berger, enalteceu o trabalho do autor e falou sobre a importância da integração entre as forças de segurança pública e privada, “nesta noite parabenizamos o professor Almeida por essa brilhante obra que será marcante na história do setor no país. Santa Catarina mais uma vez sai na frente com um documento rico que fortalecerá a argumentação sobre a importância das parcerias público-privadas. A área de segurança passará por um novo momento nos próximos anos, com a possível aprovação do Estatuto da Segurança Privada que fortalecerá a fiscalização e refletirá em uma prestação de serviços ainda melhor. Em SC as empresas já estão preparadas para o novo momento e aguardam com expectativa a tramitação do projeto no Senado Federal”.

“A iniciativa privada presta um serviço a toda a sociedade, evitando o excesso de trabalho dos policiais e gerando economia de recursos aos estados da federação. Nesse Ebook podemos comprovar com números a importância do segmento. Como presidente da Fenavist, promoverei esse livro pelo Brasil e disseminarei o brilhante estudo do professor Almeida para sindicatos e empresas associadas”, destacou Jeferson Nazário.

“É uma honra participar de um evento como este, em que podemos observar a força do estado em que vivemos. Somos representantes da segurança pública e reconhecemos a importância dos vigilantes da segurança privada para todo o sistema. Parabenizo o SINDESP-SC e o ICAEPS pelo desenvolvimento desse livro que será muito importante para entendermos ainda mais a área de segurança em SC”, ressaltou o presidente do colegiado de Segurança de SC, Paulo Koerich.

Para o comandante-geral da Polícia Militar de SC, a parceria entre iniciativa pública e privada sempre foi destaque no sistema de segurança catarinense, “desde meu início na Polícia Militar sempre tive como parceiros os vigilantes que trabalham muito próximos aos policiais nas madrugadas, prevenindo a sociedade das ações dos criminosos. As empresas de segurança são fundamentais para resolver questões em que o Estado não dá conta de atuar. Visualizo para os próximos anos parcerias ainda mais efetivas, trabalhando sempre em prol do bem-estar dos cidadãos”, exaltou Araújo Gomes.

Presença de honra na solenidade, o general Guilherme Theophilo falou sobre o intercâmbio entre as polícias e o setor privado, “por que não trabalhar junto com a segurança pública e a privada? O setor empresarial deve ser um complemento das polícias, auxiliando na inserção de novas tecnologias, especialmente na questão de compartilhamento de informação. Quando olhamos para Santa Catarina, observamos um modelo de excelência, a ser levado para o Brasil inteiro, tanto nas áreas de integração, quanto em inteligência. O lançamento desse Ebook vem num grande momento, são materiais como esse que nos fazem conhecer cada vez melhor o setor de segurança privada e vislumbrar possibilidades de parcerias estratégicas”.

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza, também ressaltou a importância da cooperação, “o país precisa aproveitar essa mão de obra qualificada do setor privado e promover maior integração com a segurança pública. Estamos buscando alternativas para nos auxiliar na inserção de novas tecnologias que possam alavancar essas parcerias

“O lançamento desse Ebook vem num grande momento, são materiais como esse que nos fazem conhecer cada vez melhor o setor de segurança privada e vislumbrar possibilidades de parcerias” estratégicas”


com o meio empresarial. O Ebook é uma iniciativa extremamente importante e poderá servir de base para os nossos próximos passos”.

“Foi uma honra auxiliar na promoção deste evento. O que há de melhor em segurança pública e privada no país esteve nesta sala hoje compartilhando informações de grande relevância. Sabemos da nossa força na área da segurança, somos um dos estados mais seguros do Brasil para se viver e viajar. Na área privada, nossas empresas e escolas de formação de vigilantes são modelos nacionais, prova disso é o lançamento desse riquíssimo material com o professor Almeida. Não tenho dúvidas de que nos próximos anos muitas parcerias serão estabelecidas, devido ao conhecimento e a informações disponíveis nesse Ebook”, finalizou o deputado estadual sargento Lima.

A obra

O momento de lançamento do livro virtual foi conduzido pelo autor Joneval Barbosa de Almeida. O especialista em segurança privada abordou os principais pontos presentes na obra e os desafios para colocá-los em prática, “inicialmente agradeço ao SINDESP-SC pela oportunidade de lançar este livro. Em cerca de 200 páginas destacamos uma retrospectiva histórica da segurança, até os tempos atuais, passando pelas leis que regem o setor e as atividades desenvolvidas pelas empresas. Também mostramos exemplos de como empregar as PPP’s (Parcerias Público-Privadas) e a importância do foco na prevenção”.

Também são apresentadas no Ebook as principais perspectivas do segmento para a próxima década, diante da evolução das tecnologias e retomada da economia nacional. Para ter ideia da relevância do setor privado, atualmente o efetivo de vigilantes em Santa Catarina é 54% maior do que o da PM e as empresas de segurança possuem 17% mais viaturas que todo o efetivo de segurança do estado. Se não existissem os sistemas de segurança privada, aumentariam em 63% os registros de Boletins de Ocorrência.

EBOOK SC

Jeferson Nazário, presidente da Fenavist e Joneval Almei-da, autor e especialista em segurança privada

Joneval Almeida, ladeado por Dilmo Berger, presidente do Sindesp-SC, e Evandro Fortunato Linhares, presidente do Icaeps


TRAJETÓRIA SEGURA

Francisco de Assis Bezerra da Fonseca nasceu em 1967, na cidade de Triunfo-PE, filho de agricultor, concluiu o ensino fundamental e

médio em escola pública e tem formação superior em Logística. Deixou sua terra natal, em agosto de 1987, com destino a Rondônia.

Ainda em 1987, trabalhou na Mineradora Oriente Novo, empresa do Grupo Brumadinho. Em 1988, ingressou no setor de segurança da empresa Nor-berto Odebrecht, no projeto da Usina Hidroelétrica de Samuel. Chegou ao auge da obra, saindo em 1990. Ficou entre os oito últimos colaboradores, o que já demonstrava seu compromisso com o tra-balho ético e transparente.

Foi em Samuel, também, que iniciou sua contribui-ção com o jornal O Estadão do Norte, utilizando o espaço do leitor para escrever artigos com chama-das fortes e que passaram a ter grande repercus-são na mídia local. Em outubro de 1987, iniciou o Curso de Formação de Vigilantes na Escola de Formação da NORSERGEL, e, logo após a segunda prova, foi escolhido para trabalhar como vigilante no BRADESCO e, lá, também, ficou conhecido pela firmeza e pelo comprometimento com sua profis-são e pelos artigos que escrevia para os Jornais O Estadão do Norte, Auto Madeira e Guaporé.

Em primeiro de maio de 1991, escreveu uma ma-téria em homenagem aos trabalhadores, moti-vo pelo qual foi convidado para liderar a equipe de segurança interna da NORSERGEL. Em março 1992, foi promovido a encarregado de seguran-ça no interior do estado de Rondônia, função que ocupou até o início de 1994, quando se afastou da NORSERGEL, retornando, em março 1995, como auxiliar de transporte de valores.

Em 1988, convidado pelo atual superintendente da PROSEGUR, Sr. Andrade, assumiu o setor co-mercial em um momento de crise. Juntos transfor-

Trajetória Segura: Francisco de Assis Bezerra da Fonseca

maram os resultados da filial. Com isso, sua atua-ção foi estendida para a filial de Rio Branco-AC, onde também houve uma grande transformação comercial. A passagem pelo departamento comer-cial permaneceu entre os anos de 1988 e 2006, na filial Porto Velho, e até 2009, na filial do Acre.

Em 2002, iniciou sua atuação no SINDESP-RO em uma reunião com o então gerente da NORSERGEL. À época, o sindicato não tinha qualquer represen-tatividade e sua atuação se limitava às reuniões para tratar de Negociações Coletivas, só existia Acordo Coletivo. Então Francisco de Assis decidiu recuperar o Estatuto e iniciar um processo eleito-ral que culminou com a eleição de um empresário local, o qual durante seu mandato não conseguiu agregar novos filiados, vindo a renunciar dois anos depois. Em 2004, Francisco assumiu a Diretoria Fi-nanceira do SINDESP-RO e, mesmo sendo tachado de louco, foi a Brasília, onde teve o primeiro con-tato com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).

“Fui acolhido pelo então presidente, Jerfferson Simões, e por toda a equipe da Federação, na primeira visita. Estivemos no Ministério do Plane-jamento e conseguimos mais de 21% de reajuste da tabela de preços. Iniciamos nossa participação


TRAJETÓRIA SEGURA

nas reuniões da Fenavist por intermédio do então presidente, Aroldo Costa. Em julho de 2006, pa-trocinamos o maior ENESP de todos os tempos, em Porto Velho-RO. O evento foi prestigiado pela grande maioria dos presidentes estaduais, servido-res públicos, empresários, políticos e acadêmicos de Administração, Direito e Economia de todas as faculdades do estado”, conta Fonseca.

Após a renúncia de Aroldo Costa, o sindicato pas-sou a ser presidido pela empresária Francinele Al-ves de Miranda, com mandato entre 2012 e 2014.

“Ousei iniciar a construção da Sede com R$ 16.000,00 em caixa e com as doações da PROSE-GUR, Columbia, FBX, Rocha Segurança e Imperial Vigilância, nossa sala de reunião foi entregue aos empresários em 2014. A sede do SINDESP-RO pas-sou a ser uma realidade, dando à entidade identi-dade e referência. Ainda em 2014, fui eleito pela primeira vez o presidente do SINDESP-RO e vice--presidente adjunto da Fenavist para assuntos da região Norte. Nessas condições, priorizamos a uni-cidade nacional, o respeito às decisões da diretoria da Federação, a divulgação das ações da Fenavist. E, para minha alegria, esse trabalho foi reconheci-do com a escolha do meu nome como o Diretor do Ano de 2017”, narra o empresário.

Em 2018, foi reeleito presidente do SINDESP-RO para o período de 2018 a 2022. Na sequência, passou a ocupar os cargos de vice-presidente da Fenavist para assuntos da região Norte, membro do Conselho Gestor da Federação e diretor do INASEP, considerado um grande desafio por Francisco. “Nosso maior desafio é que nos impulsiona rumo ao fortalecimento e à independência financeira da entidade”, afirma.

O trabalho desenvolvido em parceria com Polícia Militar de Rondônia foi reconhecido com o Títu-lo de “Amigo da PM-RO”, a Medalha Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Medalha Batalhão Ron-don, Medalha Forte Príncipe da Beira, Amigo da Companhia Independente de Trânsito, Amigo do Nono Batalhão e, por várias vezes, agraciado com o Certificado de Amigo da Companhia de Opera-ções Especiais (COE/PM/RO).

Outra grande vitória foi a implantação, em janeiro de 2019, do SESMT comum no SINDESP-RO. “Hoje contamos com Médico do Trabalho, três horas to-dos os dias da semana. Temos uma enfermeira de Segurança, um engenheiro de Segurança, quatro técnicos de Segurança do Trabalho. Esse trabalho é coordenado por Maria Antônia Meireles, sócia--fundadora da empresa Unik, especializada em Medicina e Segurança do Trabalho. Somos o setor de maior referência nacional na contratação de de-ficientes físicos, feito reconhecido pelo Ministério do Trabalho, por meio de sua superintendência, por conseguinte, o SINDESP-RO tem se fortalecido fazendo uma gestão voltada para o respeito às leis, às instituições, a seus filiados, a seus vigilantes e seus parceiros”, orgulha-se Francisco Fonseca.

O empresário, sempre demonstrando humildade e reconhecimento a quem o tem ajudado, faz ques-tão de agradecer o apoio recebido. “Agradeço a Deus, aos meus diretores Luiz Vinícius e Gustavo Almeida; aos diretores da Prosegur, Alessandro Abrahão, Nelson Correia, Rubens Carbonari; ao superintendente comercial, Sr. André; e aos regio-nais, Alexandre Magesk e Alberto Mário; a minha família, a meus amigos; a minha equipe Prosegur--RO; a meu presidente da Fenavist, Jeferson Nazá-rio; ao Urubatan Estevam Romero (CE); Jerfferson Simões (PR); a Ana Paula Queiroga (Superintenden-te da Fenavist); ao José Jacobson Neto (ABREVIS), Jacymar Dalcamini (ES); Renato Fortuna (Febrac); Avelino Lombardi (SC), Ivan Hermano (GO), Leo-nardo Ottoni (GO), Lélio Vieira (GO), José Pacheco (AM); Carlos Frota (AC), Amilto Pilar (MS); Sandro Ataíde (SE); João Palhuca (SP); Edson Pinto (MG), Ângelo (MT); Frederico (RJ); Alfredo Ibiapina (PR), e aos demais presidentes que me acolheram no grupo mais seleto da Segurança Privada, que é o grupo de empresários presidentes de Sindesp´s.

Francisco de Assis Bezerra da Fonseca, presidente do SINDESP-RO, gerente da PROSEGUR Rondônia, é acima de tudo um sonhador, apaixonado pela Segurança Privada, pelos amigos e pelo Brasil.


COLUNA FENAVIST

Fenavist adia eventosA Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) decidiu suspender três eventos que iriam ocorrer em março de 2020. Com isso, a reunião de diretoria e o encontro do Gru-po de Executivos dos Sindicatos de Asseio e Seguran-ça (GEASSEG), que seriam realizados no mês, foram adiados. O mesmo vale para o Fórum dos Jurídicos da Fenavist e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) previsto para o dia 14 de abril.

Ao longo dos próximos dias, considerando o efeito das medidas de segurança em saúde adotadas pelo governo federal, estados e iniciativa privada no com-bate à Covid-19, a entidade decidirá sobre os outros eventos marcados para o primeiro semestre.

O momento requer preocupação de todos, bem como o apoio a todas as medidas que possam frear a propagação da doença. Nesse sentido, a Fenavist continuará atuando para contribuir com o combate ao novo coronavírus.

Fenavist divulga informativosobre a Covid-19A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) reuniu informações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saú-de Complementar (ANS), do Ministério da Econo-mia e da Polícia Federal sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em uma única publicação. O material apresenta respostas às dúvidas sobre a doença, medidas que afetam diretamente a segu-rança privada, além das ações na área econômica tomadas pelo governo.

Fenavist realiza reuniões em BrasíliaO dia 11 de fevereiro foi marcado por reuniões im-portantes para o segmento de segurança privada. Durante todo o dia, a Federação Nacional das Em-presas de Segurança e Transporte de Valores (Fena-vist) discutiu temas importantes para o setor, bem como estabeleceu estratégias de atuação para o ano de 2020.

A abertura dos trabalhos aconteceu pela manhã, com a primeira reunião do Conselho Gestor da Fenavist no ano. Na pauta de discussão, estiveram a tramita-ção do Estatuto da Segurança Privada, a proposta de Reforma Tributária do Governo, o Fenavist Negócios, o cenário atual da atividade sindical após a Reforma

Trabalhista e orientações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No período da tarde, foi a vez de a diretoria da enti-dade se reunir. Os temas abordados pela manhã vol-taram ao centro das discussões, desta vez, de forma mais ampla. Além disso, os diretores presentes foram informados sobre as deliberações da Comissão Tribu-tária e sobre as ações das consultorias jurídicas.

A feira ISC Brasil 2020, a Missão Empresarial Portu-gal-Espanha e o ENESP da Região Nordeste, este mar-cado para acontecer no mês de setembro em Natal, foram outros assuntos em pauta. A Comissão criada para acompanhar as negociações coletivas nos esta-dos e o posicionamento das cotas de aprendiz, com as efetivas ações adotadas pela Fenavist para evitar prejuízo ao segmento também foram abordados.

O Fenavist Negócios também recebeu bastante des-taque na reunião de diretoria. Durante o encontro, foi apresentada aos participantes a empresa Space Needle. A companhia de Tecnologia passa a fazer parte dos parceiros do Instituto Nacional da Seguran-ça Privada (INASEP). A partir de agora, as empresas de segurança privada que queiram fazer parte do Fe-navist Negócios terão acesso a bons serviços de tec-nologia com condições especiais.

Além disso, os Sindicatos dos estados do Acre, Pará, Paraná e de Rondônia receberam uma menção hon-rosa devido à grande participação perante o INASEP. Os quatro estados têm alcançado resultados expressi-vos. Inclusive, já conseguem obter uma contrapartida financeira igual ou superior ao valor da mensalidade paga à Federação mensalmente. Dessa forma, ca-minham a passos firmes para conquistar a indepen-dência financeira das entidades, um dos principais objetivos do Fenavist Negócios, ao oferecer melhores condições para as empresas do segmento.

“O Fenavist Negócios é a única maneira de conse-guirmos arrecadação para a Federação e para o Sindi-cato. O que estamos pro-pondo é um ganho para o empresário, um ganho para o SINDESP e um ganho para a própria Fenavist. A Federa-ção precisa estar forte para enfrentar os percalços”, de-fendeu Alfredo Ibiapina, pre-sidente do SINDESP-PR, uma das entidades homenageadas.


COLUNA SINDICATOS

SEMEESP distribui kits para assepsia das equipes de escolta armada

O Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de São Paulo (SEMEESP), tendo em vista a grave crise na saúde que o mun-do enfrenta, montou diversos kit’s para assepsia das equipes de Escolta Armada. A entrega foi feita no dia 1º de abril.

Cada kit é composto de dois pares de luvas; borrifador com álcool 70 e uma flanela.

“Como nossa categoria não está parada, igualmente com a maioria, identificamos a necessidade de aju-dar nossos associados, mais especificamente aqueles que estão nas ruas e estradas, fazendo escolta, as equipes compostas dos vigilantes. Temos ciência de que não resolveremos os problemas 100%, porém estamos fazendo um pouco de nossa parte para amenizar a crise, não poderíamos nos furtar de nossa responsabilidade representativa e social”, explica o presidente do sindicato, Autair Iuga.

Comissão de Conciliação Prévia do SINDESP-PR realiza primeira audiência de 2020

A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (SIN-DESP-PR) realizou, na manhã do dia 27/02, a primeira audiência de mediação do ano. A audiência resul-tou em conciliação frutífera para ambas as partes.

A CCP tem como proposta principal promover conciliações trabalhistas entre empregador e empregado. A iniciativa do SINDESP-PR, com o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, evita desgastes com batalhas jurídicas e possibilita menores custos para as partes envolvidas.

SINDESP-MG incentiva vacinação contra a gripe

O Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (SINDESP-MG) usou as redes sociais para incentivar os associados a realizarem Campanha de Vacinação Contra a Gripe. E o mais importante, com desconto de 50%.

O SINDESP-MG apresentou às empresas associadas proposta comercial de vacina antigripal, quadrivalente - CEPAS 2020, com o melhor custo-benefício, com desconto proporcionado aos contribuintes do Sesc.

O sindicato lembrou ainda que a vacinação reduz entre 25% a 43% os dias de trabalho perdidos por causa da gripe, em 25% o uso de antibióticos, e entre 32% a 44% as visitas ao médico.

Mais informações podem ser obtidas no Sesc pelo telefone: (31) 3439-8978 | Ramal IP #478978 | Cel. (31) 98765-2819 ou e-mail: [email protected]


COLUNA SINDICATOS

Seac e Sindesp Goiás ampliam benefícios a trabalhadores e empresas

Em parceria com a Associação Goiana das Empre-sas Prestadoras de Serviços (AGEPS), o SEAC-GO e o SINDESP-GO vão oferecer mais benefícios aos tra-balhadores e a empresas associadas do segmento goiano de Asseio, Conservação e Segurança. Com a inauguração da Galeria Farmácia do IAFAS e do SESMT comum, os Sindicatos demonstram, mais uma vez, que a representatividade e a união são fundamentais na conquista e defesa dos interesses da categoria.

O Instituto de Assistência Familiar e Amparo Social dos Trabalhadores do Setor de Serviços (IAFAS) já é

uma referência em diversos benefícios oferecidos, como qualificação profissional, empregabilidade, saúde e segurança ao trabalhador. A Farmácia IAFAS vem reforçar esse atendimento, com a oferta de remédios a custos mais acessíveis, pois serão adquiridos, diretamente, das distribuidoras farmacêuticas.

Para ter uma ideia, no primeiro trimestre deste ano, O IAFAS beneficiou mais de 800 pessoas em diversos cursos e treinamentos, entre eles, Atendimento ao Cliente, Informática, Defesa Pessoal, Técnica Avançada de Limpeza; Atendimento de Excelência em Porta-ria; Jardinagem; Liderança de Alto Desempenho; Limpeza Hospitalar; Segurança Bancária e Qualifi-cação para Supervisores de Serviços, canto e mú-sica. O IAFAS também prestou atendimentos nas áreas de saúde: médicos (118); psicológicos (104) e odontológicos (278).

A essa gama de benefícios soma-se também o SESMT Comum, em parceria com a AGEPS, que beneficia, diretamente, as empresas associadas, que serão desobrigadas de manter em seu quadro de funcionários os profissionais da Medicina e de Saúde do Trabalho, exigidos pela NR 04. O SESMT comum contará também com a parceria de uma clínica de saúde ocupacional, que já presta atendimento para as empresas associadas da capital e do interior de Goiás.

A Galeria Farmácia do IAFAS e do SESMT comum será construída em área em frente à sede própria do SEAC-GO e SINDESP-GO, localizada na rua dos Bombeiros, no Parque Amazônia, em Goiânia (Goiás). Os Sindicatos irão custear a construção da moderna Galeria, que abrigará os novos serviços, com comodidade e praticidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SEAC-GO/SINDESP-GO


SEGURANÇA INTELIGENTE

GUIA DE GESTÃO DE RISCOS DESENVOLVIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)A sugestão de leitura da Biblioteca de Segurança é o livro Guia de Gestão de Riscos desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponível para download, com 49 páginas. Esse guia apresenta os fundamentos, o processo e a metodologia de gestão de riscos a ser aplicada no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de fomentar sua implementação conforme a Política de Gestão de Riscos. Parte-se da premissa de que a Política de Gestão de Riscos é conduzida, apoiada e monitorada pela Alta Administração e pelo dirigente máximo da instituição. Além disso, deve ser observada e adotada pelas unidades do STF nos níveis estratégico, tático e operacional, sendo aplicável à estratégia, aos processos de trabalho, aos projetos e aos programas. Compõem a gestão de riscos atividades coordenadas para orientar e apoiar a organização quanto aos riscos aos quais está exposta, a fim de criar, proteger e agregar valor, com vistas à melhoria do desempenho, à promoção da inovação e ao alcance dos objetivos.

A gestão de riscos deve contribuir para a formulação e para a execução da estratégia, auxiliando no fluxo de informações necessárias à avaliação dos cenários e à tomada de decisão, com vistas ao aproveitamento de oportunidades e à proteção da imagem institucional. À medida que os riscos do STF são levantados, é possível ter um panorama de como a organização opera, quais são as suas limitações e o que pode gerar incertezas na realização de seus objetivos. De forma análoga, a análise dos riscos nos projetos permitirá mais segurança, ao antever situações que poderiam impactar seus resultados e estabelecer contingências para minimizar os impactos negativos.

Esse documento está organizado da seguinte forma: inicialmente são apresentados os fundamentos da gestão de risco do STF; em seguida, a metodologia; e, por fim, a estrutura de gestão de riscos do STF. “Embora essa obra tenha sido produzida para o STF, pode ser utilizada como fonte de consulta para empresas privadas desenvolverem seus processos de Gestão de Riscos. Excelente fonte de consulta!”. Boa leitura!Saiba mais, acesse www.bibliotecadeseguranca.com.br e pesquise entre os mais de 2.500 títulos publicados.


SEMEESPEndereço: R. Bernadino Fanganiello, 691 Casa Verde BaixaSão Paulo-SP, CEP: 02512-000Telefone: (11) 2537-8301E-mail: [email protected]: Autair Iuga SESVESPEndereço: R. Bernadino Fanganiello, 691 Casa Verde BaixaSão Paulo-SP, CEP: 02512-000Telefone: (11) 3858-7360E-mail: [email protected]: João Eliezer Palhuca SINDESP/ACEndereço: Rua 6 de Agosto Lj. 1 nº 853 - Centro Rio Branco-AC, CEP 69901-000Telefone: (68) 3223-9672E-mail: [email protected]: Carlos Eduardo Lobato Frota SINDESP/ALEndereço: Rua Dr. Luis Pontes de Miranda nº 36 Ed. Delmiro, Sl 305 - Centro - Pça. PalmaresMaceió-AL, CEP: 57020-140Telefone: (82) 3326-1325E-mail: [email protected]: Marcus Vinícius Castro do Nascimento SINDESP/AMEndereço: Rua Belo Horizonte 19, sala 717 Adrianópolis - Centro,Manaus-AM, CEP: 69057-060Telefone: (92) 3613-1213E-mail: [email protected]: José Pacheco Ferreira

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SINDESP/BAEndereço: Av.Tancredo Neves, nº 274 Bloco “B” Centro Emp. Iguatemi - Sl 421/422 Pituba - Salvador-BA, CEP: 41820-020Telefone: (71) 3450-0411/0563E-mail: [email protected]: Paulo Cruz Azevedo

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SINDESP/ESEndereço: Av. Cesar Helal, 323 Bento Ferreira - Vitória-ES, CEP: 29050-657Telefone: (27) 3325-5025E-mail: [email protected]: Edimar Barbosa

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SINDESP/MAEndereço: Rua Oswaldo Cruz, 1555 - Sala 708 - 7º Andar - Ed. João Pessoa - São Luís-MACEP: 65020-251Telefone: (98) 3221-4557E-mail: [email protected]: Domingos Alcântara Gomes SINDESP/MGEndereço: Av. Raja Gabáglia, 2000, Torre 1 - Sala 334 - Estoril - Belo Horizonte-MG,CEP: 30441-194Telefone: (31) 3327-5300E-mail: [email protected]: Edson Pinto Neto SINDESP/MTEndereço: R. Desembargador Ferreira Mendes, 233 Ed Master Center Sl 2/3 - Centro Sul - Cuiabá -MT, CEP: 78020-200Telefone: (65) 3027-6607/3607E-mail: [email protected]: Ângelo Roberto Jacomini SINDESP/PAEndereço: Rua dos Mundurucus 3.100, sala 2303, Ed Metropolitan Tower - Guamá - Belém-PA,CEP: 66073-000Telefone: (91) 3246-3436E-mail: [email protected]: Alberto Mario Alves Fonseca SINDESP/PBEndereço: Av. Dom Pedro II, 1269 Sala 802/803 Ed Síntese - Centro João Pessoa-PB, CEP:58013-000Telefone: (83) 3241-6466/6489E-mail: [email protected]: Andréa Carla Gomes Pimenteira Thomaz

SINDESP/PEEndereço: Av. Agamenon Magalhães, 2764, Sala 103 Ed Emp. Ant. Albuquerque Galvão Bairro: Espinheiro - Recife-PE,CEP: 52020-000Telefone: (81) 3421-4520 e 3423-5032E-mail: [email protected]: Agostinho Rocha Gomes SINDESP/PIEndereço: Av. Barão de Castelo Branco, nº 3319 B. Monte Castelo Teresina-PI, CEP: 64016-850Telefone: (86) 2106-0924/0900Presidente: Alípio José Castelo Branco Júnior SINDESP/PREndereço: Rua João Parolin, nº 1416 – Parolin - Curitiba-PR,CEP: 80220-290Telefone: (41) 3233-6880E-mail: [email protected]: Alfredo Vieira Ibiapina Neto

SINDESP/RJEndereço: Av. Paulo de Frontin, 383 Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20261-240Telefone: (21) 2293-4354

E-mail: [email protected]: Frederico Carlos Crim Camara

SINDESP/RNEndereço: Av. Odilon Gomes de Lima 1727 Sala 06 Prédio Comercial Cond. N. Sra. Da Paz Capim Macio - Natal-RNCEP: 59078-400Telefone: (84) 3217-0476E-mail: [email protected]: Edmilson Pereira de Assis

SINDESP/ROEndereço: Avenida Amazonas, 9069 - Socialista - Porto Velho-ROCEP: 76828-870Telefone: (69) 3229-0315E-mail: [email protected]: Francisco Assis B. Fonseca SINDESP/RSEndereço: Av. Getúlio Vargas, 1570 Sala 207 - Porto Alegre-RSCEP: 90150-004Telefone: (51) 3233-7172/9744E-mail: [email protected]: Silvio Renato Medeiros Pires

SINDESP/SCEndereço: R. Deodoro, 226 Ed. Marco Pólo 4° Andar - Centro Florianópolis-SC, CEP: 88010-020Telefone: (48) 3223-1678/1393E-mail: [email protected]: Dilmo Wanderley Berger

SINDESP/SEEndereço: Rua Terezinha da Costa Santos, 347 Jardim Alvorada Aracaju-SE, CEP: 49045-133Telefone: (79) 3231-5971E-mail: [email protected]: Sandro Ataíde Moura SINDESP/TOEndereço: Quadra 204 Sul Alameda 13, Lote 02 (antiga ARSE 21) Palmas-TO, CEP: 77020-476Telefone: (63) 3213-2288/3214-6593E-mail: [email protected]: Joseph Ribamar Madeira SINDESV/MSEndereço: Rua Japão 815, Jóquei Club, Campo Grande-MS, CEP: 79.080-450Telefone: (67) 3222-5422/99245 0307E-mail: [email protected]: Amilto José do Pilar SINESVINOEndereço: Rua Julio de Castilhos, 651 Sala 109 - CentroFarroupilha-RS, CEP: 95180-000Telefone: (54) 3268-6555E-mail: [email protected]: Gilberto Perera SINDESP/RREndereço: Av. Benjamin Constant, nº 1171 sala 08B - Centro Boa Vista-RR, CEP: 69301-020Telefone: (95) 3198-2203Presidente: Alberto Mario Alves Fonseca

LISTA SINDICATOS


MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVAEspecialista em proteger pessoas

Aos 56 anos, o gestor de Segurança Pública e Privada, Marco Antônio Lopes da Silva, atua na segurança privada há mais de três décadas. A visão de complementaridade entre as ações desenvolvidas pelas forças públicas de segurança e a atividade privada o acompanha desde o começo. Em 1988, Lopes iniciou consultorias em projetos de segurança para grandes eventos, conciliando-as com as atividades de sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no segundo Batalhão de Polícia de Choque especializado em segurança de eventos.

Em 2003, o gestor passou a atuar apenas no segmento privado ao adquirir a empresa Sefra Segurança e Vigilância Privada. “Decidi aproveitar todo o conhecimento de campo e teórico que adquiri servindo à Polícia Militar na área de gerenciamento de segurança privada de eventos porque sabia que esse seria um segmento que iria crescer demais no país, o que, de fato, se comprovou”, explica.

Estudioso da atividade, Lopes já trabalha para se adequar a uma nova realidade provocada pela pandemia da Covid-19. “Cabe a nós, líderes empresariais, buscar as saídas para dar sustentabilidade ao nosso setor e também formas de inovar constantemente nossa atuação”, prevê.

Participante ativo da atividade sindical, ocupa cargos em diversas entidades, como na Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), onde é presidente, e na Fenavist, a vice-presidência para assuntos de segurança em eventos, e, por isso mesmo, defende o trabalho conjunto. “Ninguém faz nada sozinho e a representatividade séria e responsável de cada segmento mostra às autoridades, aos representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo a real situação, necessidades e particularidades das empresas que compõem o setor. Nossa atuação constante lembra-os da responsabilidade social fundamental de cada empresa, ao propiciar emprego e renda a milhões de famílias”, conta.

TEREZA CRISTINA JESUS DA SILVAUma nova paixão

“No papel de executiva, falo do meu orgulho em fazer parte deste universo da segurança privada”. Essa frase diz muito sobre Tereza Cristina Jesus da Silva, de 52 anos. Formada em comunicação social, há 13 anos, ela descobriu uma nova paixão: a segurança privada. Ao ser convidada para assumir o cargo de executiva do Sindesp-SE, Tereza mergulhou de cabeça em um mundo até então desconhecido. “Assim que fui contratada, participei de um curso no Sindesp-GO, com a duração de uma semana, ministrado e orientado pelo executivo Valdivino Reis. “A partir daquela data, descobri o real valor da segurança privada e a importância do executivo na entidade sindical”, afirma.

Tereza Cristina ressalta que o executivo de sindicato é um profissional ágil, que possui inúmeras habilidades. “Dedicado, exerce um papel fundamental na gestão sindical pelas suas múltiplas funções. Administra relações de trabalho, tem a função de um facilitador, gerencia informações e serviços, busca soluções financeiras. Acredito que sua participação é de suma relevância para o crescimento e desenvolvimento das instituições”, explica.

A executiva destaca ainda o papel democrático que as entidades de classe desempenham para a sociedade, de modo que se permitam o debate e a busca de soluções conjuntas entre empresas e trabalhadores.

Tereza Cristina também elogia o papel da Fenavist e de todos os sindicatos filiados à entidade. Segundo ela, a troca de informações constante torna os profissionais uma referência para toda a atividade sindical brasileira.

COLUNA GENTE


ABRIL

• DIA 28 • 09h30 às 12h00• Reunião do Conselho Gestor, Brasília-DF

online

MAIO

• DIA 14• 09h30 às 13h00• Reunião de Diretoria e AGO, Brasília-DF (online)

JUNHO

• DIA 9 • 09h30 • Reunião do Conselho Gestor, Brasília-DF

JULHO

• DIA 01• 09h30 • Reunião Semestral com Parceiros Fenavist

Negócios, Brasília-DF

• DIAS 04 e 05• Encontro da ADPF, Brasília-DF

• DIA 18 • 10h00• Reunião de Diretoria, Brasília-DF

• DIAS 19 a 22• XXXVII GEASSEG, Salvador - BA

AGOSTO• DIAS 13 a 18• Eneac, Recife-PE

• DIA14• 14h30 às 17h30, • Reunião de Diretoria da Fenavist

e AGO, Recife-PE

SETEMBRO• DIA 18 • Reunião de Diretoria, Brasília-DF

• DIAS 30 a 02 • ISC Brasil 2020, São Paulo - SP

OUTUBRO• DIA 6 • 10h00 às 18h00• Fórum Jurídico Fenavist e Febrac, Brasília-DF

• DIA 20• 09h30 • Reunião do Conselho Gestor, Brasília - DF

NOVEMBRO• DIA 23• 14h30• Reunião Semestral com Parceiros Fenavist

Negócios, Brasília-DF

• DIA 24 • 09h30 • Reunião de Diretoria e AGO, Brasília-DF• 20h00 - Jantar de final de Ano, Brasília-DF

AGENDA AGENDA

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