plano setorial de transportes e a lei da mobilidade...
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PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES E A LEI DA
MOBILIDADE URBANA: desafios e oportunidades
São Paulo, 26 de setembro de 2012
André Luís Ferreira
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1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Mte
p/a
no
Ano
Fóssil Renovável
Consumo de energia no setor de transporte
82% 18%
2010
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1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Mte
p/a
no
Ano
Rodoviário Aéreo Hidroviário Ferroviário
Consumo de energia no setor de transporte
92% 5%
2%
1%
2010
0
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1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Mte
p/a
no
Ano
Diesel de petróleo Gasolina Etanol GNV Biodiesel
Consumo de energia no transporte rodoviário
48%
27%
19%
3% 3%
2010
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100
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1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
MtC
O2
Ano
5
Emissões de CO2 do transporte rodoviário
Referência: PSTM (MTransportes e MCidades, 2012)
Motocicletas (3%)
Ônibus (18%)
Caminhões (43%)
Automóveis (37%)
(% em 2011)
Emissões de CO2 fóssil do transporte rodoviário
Fonte: MMA 2011
Transporte de Passageiros
Transporte de Cargas
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140
160
180
1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
MtC
O2/a
no
Ano
59%
41%
2010
Transporte de passageiros
Emissões de CO2 - Transporte rodoviário de passageiros -
0
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1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Mt
CO2
Ônibus rodoviários
Ônibus urbanos
Motocicletas
Comerciais leves
Automóveis
Automóveis
50%
Comerciais leves12%
Motocicletas6%
Ônibus urbanos
26%
Ônibus rodoviários
6%
2010
Transporte
individual68%
Transporte coletivo
32%
… e a tendência é a diminuição da participação do TP e não motorizado.
29,3% 23,9%
29,2% 44,2%
41,5% 31,9%
2005 2030
Não
Motorizado
- 9,6pp
Privado
+15pp
Público
-5,4pp
Divisão Modal em 2005 e 2030 (estimada)
Cidades com mais de 60 mil habitantes
(Crescimento líquido PIB de 3% ao ano)
Emissões de CO2 fóssil do transporte rodoviário de passageiros, por modo
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1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020
10
6 t
/an
o
ano
transporte de passageiros (coletivo)
transporte de passageiros (individual)
Fonte: MMA 2011
61%
39%
2009
64%
36%
2020
tecnologia
modos
Transporte urbano de passageiros
motorizado
individual
automóvel
eficiência energética
combustível
coletivo
ônibus
eficiência energética
combustível
não motorizado
transferência
modal
transferência
modal
• Maior ciclo de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana, desde a década de 1980: Projetos da Copa, PAC Grandes Cidades, PAC Média Cidades (cerca de R$ 60 bilhões) e investimentos dos governos de São Paulo e Rio de Janeiro
• Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009): estabelece a obrigatoriedade de elaboração de planos setoriais de mitigação de gases de efeito estufa (Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010)
• Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012): estabelece diretrizes, instrumentos de gestão da mobilidade e torna obrigatório o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes
Características do momento atual
• Aumento dos investimentos em infra-estrutura
• Implementação da Política Nac. de Mob. Urbana (Lei 12587/12)
- Art.24 Elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana
• Estratégia de mudança de matriz energética no transporte público
PNMC: Recomendações para transporte de passageiros
Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
• Instrumentos de desestímulo ao uso transporte individual;
• Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados;
• Monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizado, facultando a restrição de acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos índices de emissões de poluição;
A Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Art.23)
§ 1o Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido.
§ 3o O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de 3 (três) anos da vigência desta Lei.
§ 4o Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.
A Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (art.24)
1. Estabelecer os requisitos mínimos para os Planos de Mobilidade Urbana
2. Associar o acesso às fontes de financiamento ao atendimento de requisitos mínimos nos planos municipais de mobilidade urbana
3. Promover articulação das fontes de financiamento de infraestrutura, veículos de transporte coletivo e fonte energética
4. Capacitar os municípios para a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana
Desafios para o Brasil Desafios para o Brasil na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana 6. Plano de Mobilidade Urbana: desafios técnicos
1. Foco na divisão modal: estabelecer metas de participação do transporte público e não motorizado na matriz de deslocamentos
2. Estabelecimento de metas ambientais: redução no consumo de energia, emissão de poluentes locais (melhoria da qualidade do ar) e gases de efeito estufa: oportunidade de articular as Políticas Nacionais de Mobilidade Urbana e Mudança Climática e demais politicas ambientais
3. Desenho de Rede Integrada de Mobilidade Urbana: composta por modos coletivos e meios não motorizados de transporte, identificação e priorização da infraestrutura necessária e definição dos modos de transporte coletivo adequados à demanda dos eixos de transporte. Promover a integração física e tarifária dos serviços
4. Retirada dos ônibus do congestionamento provocado pelo excesso de automóveis transitando nas vias públicas (medidas de curto prazo: corredores e faixas exclusivas)
Desafios para o Brasil Desafios para o Brasil na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana 5. Plano de Mobilidade Urbana: elementos estruturadores
Corredores de ônibus e Redução de Emissões
18
5. Gestão da Demanda de viagens: utilização de um conjunto de instrumentos regulatórios, econômicos e tecnológicos para aumentar a oferta de transporte coletivo de qualidade e desestimular o uso do trasporte individual motorizado
6. Estruturação da Gestão da Mobilidade: envolver as esferas de governo que têm redes de transportes que se relacionam (por meio da Lei de Consórcios Públicos), promover programa de capacitação técnica, regulação de transporte coletivo.
7. Controle social sobre a implantação da política de mobilidade, por meio da disponibilização de informações e estruturação de canais efetivos de participação da sociedade
8. Modelo de financiamento: identificar as fontes de financiamento e custeio do sistema de mobilidade urbana, aplicando-se os instrumentos existentes (Lei de Concessões, instrumentos do Estatuto da Cidade e Leis de PPPs)
Desafios para o Brasil Desafios para o Brasil na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana 5. Plano de Mobilidade Urbana: elementos estruturadores
9. Metodologia de avaliação da política de mobilidade: possibilitar comparações e registro de avanços, ser auto aplicável pelos municípios e compreensível pela população. Indicadores sobre a implantação do Plano e seus resultados
10. Estabelecimento de prazos exequíveis para a implantação dos projetos e formas de controlar e mensurar os avanços
11.Incorporação de metas de segurança, por meio da redução de vítimas, especialmente das mais vulneráveis, como idosos e crianças
12. Articulação com o planejamento urbano: incorporação dos princípios de Transit Oriented Development (TOD), Public Transport Planning (PTP) e People Oriented Development (POD) no planejamento das cidades
13. Institucionalização do Plano, para que ele seja referência para atuação de sucessivas gestões municipais
Desafios para o Brasil Desafios para o Brasil na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana 5. Plano de Mobilidade Urbana: elementos estruturadores
Fluxograma do financiamento da infraestrutura de mobilidade no Brasil
• O discurso unânime entre os governantes, de prioridade para o transporte público, na maioria dos casos não é materializado em projetos. Investimentos em obras viárias são renomeados como investimentos em mobilidade urbana. Na pratica, as cidades tem sido planejadas para receber e proporcionar as melhores condições possíveis para a circulação de veículos particulares
Desafios para o Brasil Desafios para o Brasil na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana O desafio não é somente técnico.
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