Consultoria

PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

PMSB

Síntese

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Lei Federal 11.445/2007

1. Estabelece as diretrizes nacionais para o

saneamento básico (artigo 1º)

2. PMSB é obrigatório a todos os Municípios (artigo 9º)

3. Considera saneamento básico o conjunto: (artigo 2º)

Abastecimento de água potável

Esgotamento Sanitário

Limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos

Drenagem e manejo das águas pluviais

urbanas

4. Condiciona a validade de contratos que tenham

por objeto a prestação de serviços de

saneamento (artigo 11)

5. Define o conteúdo mínimo do PMSB (artigo 19)

Diagnóstico

Objetivos e Metas

Programas, Projetos e Ações

Mecanismos e procedimentos de avaliação

Ações para emergências e contingências

Outros requisitos:

Compatível com o plano de bacia hidrográfica (§3º, art. 19)

Revisão a cada 4 anos antes do PPA (§4º, art. 19)

Assegurada ampla divulgação (§4º, art. 19)

Comprovada viabilidade econômica (II, art. 11)

Dispor de entidade reguladora (parágrafo único, art. 20)

Lei Federal 11.445/2007

DIAGNÓSTICO

Diagnóstico: Abastecimento de Água

Setores de Abastecimento Características do SAA Quantidade Unidade

Economia ativas totais 131.641 Economia

Ligações ativas totais 91.468 Ligação

Extensão de rede (cadastrada) 574 km

Volume micro medido 1.798.267 m3

Índice de perdas físicas na distribuição 20 %

Índice de perdas totais na distribuição 32 %

Índice de atendimento do SAA 100 %

Extensão de Redes de Água por Tipo de Material Unidade

Amianto 58 %

PVC 23 %

Ferro Fundido 16 %

Ferro Galvanizado 3 %

Reservatórios Setoriais Quantidade Volume (m3)

Centro 2 R de 5.000 m3 10.000

COHAB 2 R de 800 m3 1.600

Vila Dirce (Planalto) 1 R 10.000

Legenda

R Reservatório

Diagnóstico: Esgotamento Sanitário

Características do SES QTD Unidade

Cobertura por rede coletora 73,00 %

Percentual de esgoto tratado 42,00 %

Extensão de rede coletora 395,00 km

Extensão total do sistema de afastamento 3,50 km

Economias ativas de esgoto 87.466,00 Economia

ligações ativas de esgoto 56.922,00 Ligação

Redes que chegam

à ETE

Redes chegando

aos coletores e não

à ETE

Redes não chegam aos

coletores nem à ETE

LEGENDAS

Sem Redes: 27%

Diagnóstico: Drenagem e Manejo das ÁguasTipo de Ocupação L (km) Curso d’água

Área Urbanizada 21,13

Campo 6,81

Capoeira 9,21

Chácara 3,55

Equipamento Urbano 2,03

Favela 4,45

Indústria 0,41

Loteamento Desocupado 0,35

Movimento de Terra Exposto 5,32

Reflorestamento 0,24

Rodovia 0,43

Total Geral 53,93 (28,02)

Famílias Indicadas para Remoção 2.305 (1)

Famílias indicadas para Monitoramento 2.919 (1)

(1) Plano Municipal de Redução de Risco: PMMR (1) PMMR

Diagnóstico: Drenagem e Manejo das Águas

• Problemas decorrentes de forte

ocupação (elevado percentual de

impermeabilização) de áreas de

elevada declividade, de APP, de

áreas inundáveis;

• Nessas mesmas áreas,

habitações precárias, edificadas

em áreas públicas e/ou privadas,

sobre as margens e nas planícies

de inundação, em desacordo com

a legislação urbanística municipal;

• Nessas mesmas áreas,

inexistência ou insuficiência de

infraestrutura de drenagem;

• Ausência de coleta e fiscalização;

• Lançamento de lixo, esgoto e

entulho ao longo dos cursos

d’água

Diagnóstico: Organização Institucional

• Ausência de arranjo institucional específico (órgão

e/ou entidade) de natureza técnico-administrativa,

cujo funcionamento seja capaz de gerenciar os

serviços de saneamento, notadamente drenagem

urbana, em termos de:

• Planejamento

• Fiscalização

• Prestação de Serviços

OBJETIVOS E METAS

Metas

Art. 19. A prestação de serviços públicos de

saneamento básico observará plano, que poderá ser

específico para cada serviço, o qual abrangerá, no

mínimo:

II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos

para a universalização, admitidas soluções graduais

e progressivas, observando a compatibilidade com os

demais planos setoriais;

Metas: Abastecimento de Água

Problemas a

serem

enfrentados

Objetivos

Metas

Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

2015 2015 a 2018 2019 a 2022 2023 a 2034

1 a 4 anos 4 a 8 anos 8 a 12 anos

1

Oferta de água

potável

insuficiente

Universalização

dos serviços de

abastecimento

de água:

Ampliação da

Produção de 1,0 m3/s.

Produção de mais 3,0

m3/s de água para

reúso indireto Selecionar e

Implantar novos

Sistemas Produtores

indicados no Plano da

Macrometrópole

Paulista

Selecionar e

Implantar novos

Sistemas Produtores

indicados no Plano da

Macrometrópole

Paulista

Ampliação da

Produção de 6,9 m3/s

Aumento da

disponibilidade de

água bruta do Sistema

Cantareira de 5,1 m3/s

a 8,5 m3/s

2

Ausência de rede

de distribuição em

núcleos

subnormais

Promoção da

saúde pública;1.692 m 5.155 m 7.044 m 3.586 m

3Reservação

insuficiente

Aumentar a

confiabilidade

do sistema;

Ampliação da

reservação em 15.000

m3

Ampliação da

reservação em 10.000

m3

4

Adequação do

Sistema de

Adução

Adequação da EEA

Carapicuíba Centro a

Carapicuíba Vila Dirce.

• Duplicação Adutora

Brasilândia/Booster

Jaguara (Alça

Oeste) e

• Novo Booster

Jaguara.

Duplicação da

Adutora Carapicuíba-

Centro à Carapicuíba-

Vila Dirce

5

Inadequação do

sistema de

distribuição

(redes)

Redução de

perdas

Substituição de 38.248

m de redes

Substituição de

115.186 m de redes

Substituição de

154.526 m de redes

Substituição de

115.657 m de redes

Metas: Esgotamento Sanitário

Problemas a serem

enfrentadosObjetivos

Metas

Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

2015 2015 a 2018 2019 a 2022 2023 a 2034

1 a 4 anos 4 a 8 anos 8 a 12 anos

1

Insuficiência de redes

coletoras (cobertura de

73%)

Universalizar a

prestação dos

serviços de

esgotamento

sanitário

Implantação de

17.922 m de

coletores

(cobertura de

75,7%)

Implantação de

54.682 m de

coletores

(cobertura de

83,8%)

Implantação de

74.265 m de

coletores

(cobertura de

94,6%)

Implantação de

58.251 m de

coletores

(cobertura de

100%)

2

Insuficiência de coletores

tronco (sistema de

afastamento)

Implantação CTs

do Conjunto

Ariston III

Implantação de

diversos CTs

programados pela

Sabesp

Implantação de

diversos CTs

programados pela

Sabesp - 100% de

Coletores Troncos

3

Passar dos atuais 42%

de volume de esgoto

tratado para 100%

Ampliação da

capacidade da

ETE Barueri em

10,5 m3/s

Ampliação da

capacidade da

ETE Barueri em

5,0 m3/s

Problemas a

serem

enfrentados

Diretrizes Objetivos

Metas

Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

2015 2015 a 2018 2019 a 2022 2023 a 2034

1 a 4 anos 4 a 8 anos 8 a 12 anos

1

Enchentes,

inundações,

alagamentos e

deslizamentos.

PMRR, PLHIS

Elaborar

Projetos

Executivos

De Macro e Micro

Drenagem, com abrangência

mínima de 100% dos 45

setores de riscos

2

Enchentes,

inundações,

alagamentos e

deslizamentos

Implantar

obras e

melhorias

decorrentes

dos projetos

executivos

Implantar 100% das obras

projetadas

Metas: Drenagem Urbana

Metas: Fortalecimento Institucional

Problemas a serem

enfrentadosObjetivos

Metas

Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

2015 2015 a 2018 2019 a 2022 2023 a 2034

1 a 4 anos 4 a 8 anos 8 a 12 anos

1

Ausência de Órgão e/ou

Entidade específicos

para o desempenho das

funções de gestão

estabelecidas pela Lei

11.445/2007

Criar o Departamento

de Monitoramento do

Saneamento Básico

Enviar Projeto de Lei à

Câmara e Aprovar a

criação de estruturação

do DMSB

Contratar equipe

Instituir Gestão

Compartilhada dos

Serviços de

Saneamento

Enviar projeto de lei e

aprovar a transferência

das funções de gestão

ao CIOSTE (em até 2

anos da vigência do

PMSB)

Renovar Concessão

Iniciar as negociações com a

Concessionária e concluí-las até junho de

2016

Estruturar o

CIOESTE

Estar apto a

desempenhar as

funções de

gestão dos

serviços de

saneamento, em

conjunto com o

Estado e

Municípios

(Carapicuíba) até

2017

Ajustar o Conselho

Municipal de Meio

Ambiente

Enviar o Projeto de Lei à

Câmara e Aprovar

alteração do CMMA

VIABILIDADE ECONÔMICA E

FINANCEIRA

Orçamento Estimativo do PMSB

Art. 11. São condições de validade dos contratos

que tenham por objeto a prestação de serviços

públicos de saneamento básico:

II - a existência de estudo comprovando a viabilidade

técnica e econômico-financeira da prestação

universal e integral dos serviços, nos termos do

respectivo plano de saneamento básico;

Orçamento Estimativo do PMSB

Item Componente Orçamento (R$)

1 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 275.267.715,85

2 Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos (1) 0,00

3 Abastecimento de água e recursos hídricos 146.330.457,05

4 Esgotamento sanitário 181.742.074,83

5 Fortalecimento institucional 6.347.997,60

Total geral de investimentos valor presente 609.688.245,33

(1) A limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbano fora tratado em planejamento específico

Fontes Estimativas de Recursos

As fontes de recursos para implantar os projetos

estabelecidos pelo PMSB serão provenientes:

Da Prefeitura Municipal, mediante

transferências do resultado de incremento da

arrecadação do IPTU

Da SABESP, mediante concessão onerosa

dos serviços públicos de Abastecimento de

Água e Esgotamento Sanitário de Carapicuíba

Da SABESP, mediante transferências pelo

exercício delegado e compartilhado das

funções de Regulação e Fiscalização pelo

CIOESTE

Gestão dos Recursos

• A gestão desses recursos será de competência

do Fundo Municipal de Saneamento Básico,

FUMSAB, instituído por Lei Municipal e

subordinado à SEMO.

• O FUMSAB destinará os recursos para

remuneração do CIOESTE, pelo exercício das

funções, bem como, remuneração de todos os

gastos com o PMSB

• O FUMSAB será fiscalizado, entre outros órgãos

de controle externo e interno, pelo Condema*

*Na próxima revisão do plano (4 anos), com a criação do Conselho da Cidade prevista pelo Plano diretor

de 2012, o FUMSAB e controle social serão competência deste conselho.

MODELO DE GESTÃO

Modelo de Gestão

No âmbito da Lei 11.445/2007 são estabelecidas 04

funções para a gestão dos serviços de saneamento:

• Regulação e Fiscalização

• Controle Social

• Planejamento

• Prestação dos Serviços

FUNÇÕES DE GESTÃO

COMPONENTES SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO

Abastecimento de

Água

Esgotamento

Sanitário

Manejo de Resíduos

Sólidos

Manejo de Águas

Pluviais

PLANEJAMENTO Indelegável, passível de execução por titulares consorciados

REGULAÇÃO e FISCALIZAÇÃO

Delegável pelo titular ou por titulares consorciados a órgão ou ente público, exceto

no que diz respeito à edição de lei e estabelecimento de contrato de delegação da

prestação

Não é conveniente separar em entes diferentes a execução das tarefas de

regulação e de fiscalização

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDireta pelo titular ou delegada pelo titular ou por titulares consorciados a ente privado ou a

órgão ou ente público (leis 8.987, 11.079 ou 11.107)

CONTROLE SOCIAL Indelegável

STF

• Em região metropolitana, a gestão

dos serviços de saneamento deve

ser compartilhada entre Estados e

Municípios (a titularidade não é

exclusivamente municipal)

• Recomenda que sejam criadas

entidades que reúnam

integrantes de prefeituras e do

governo estadual.

TJ-SP (08.04.2015)

• Julgou procedente (ADIN) movida

pelo Estado contra Guarulhos e

sua PPP (não tem competência

exclusiva, precisa compartilhar

decisões com o estado por estar

numa região metropolitana)

Modelo de Gestão:

Regulação, Fiscalização e PlanejamentoCarapicuíba integra o CIOESTE.

• A Lei Federal 11.107/2005 (Lei dos

Consórcios) permite a criação de

uma entidade de cooperação.

• A Lei Municipal (Carapicuíba) de

2013 ratificou os termos do

Protocolo de Intenções firmado

entre Osasco, Barueri,

Carapicuíba, Itapevi, Jandira,

Pirapora do Bom Jesus, Santana

de Parnaíba e Cotia, visando a

regular constituição do Consórcio

Público Intermunicipal da Região

Oeste Metropolitana de São Paulo,

CIOESTE, a fim de promover o

desenvolvimento sustentável dos

Municípios subscritores.

Cláusula sexta, inciso IV, do protocolo:

IV ‐ planejar, adotar e executar, sempre que cabível, em cooperação técnica

e financeira com os Governos da União e do Estado, projetos, obras e

outras ações relativas às suas finalidades específicas;

Cláusula 34, § 2º:

Fica o CIOESTE autorizado a receber a transferência do exercício de outras

competências referentes ao planejamento, à regulação e à fiscalização de

serviços públicos, mediante lei específica.

FUNÇÕES DE GESTÃO

COMPONENTES SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO

Abastecimento

de Água

Esgotamento

Sanitário

Manejo de

Resíduos Sólidos

Manejo de Águas

Pluviais

PLANEJAMENTO CIOESTE/Estado CIOESTE/Estado CIOESTE/Estado CIOESTE/Estado

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CIOESTE/Estado CIOESTE/Estado CIOESTE/Estado CIOESTE/Estado

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SABESP SABESP PREFEITURA PREFEITURA

CONTROLE SOCIAL Conselho Municipal de Meio Ambiente

Modelo de Gestão: ASSOCIADA e COMPARTILHADA

Regulação, Fiscalização e Planejamento

Departamento de Monitoramento do

Saneamento Básico

• Subordinado à SEMO

• Por 2 anos (vigência do PMSB) vai

monitorar o PMSB e desempenhar

as funções de gestão para os 4

componentes dos serviços de

saneamento,

• Estrutura mínima (03 funcionários)

• Mediante lei específica as funções

de gestão (exceto controle social)

serão transferidas ao CIOESTE, que

será a entidade pela qual se

viabilizará a gestão compartilhada

dos serviços de saneamento.

CIOESTE

Modelo de Gestão: ALTERNATIVA

Regulação, Fiscalização e Planejamento

Compartilhamento Gradativo

DMSB

Modelo de Gestão: Controle Social

Ajustes na Representação e Criação da Câmara de Controle

Social do Saneamento no Condema*, mediante Lei Específica

CONDEMA*:

ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS

SERVIÇOS DE SANEAMENTO

*Na próxima revisão do plano (4 anos), com a criação do Conselho da Cidade prevista pelo Plano

diretor de 2012, o FUMSAB e controle social serão competência deste conselho.

MECANISMOS E PROCEDIMENTOS

DE AVALIAÇÃO

Mecanismo de Controle Frequência de Eventos Data

Consultas públicas Anual Primeira semana de março

Debates e audiências públicas Anual Primeira semana de abril

Conferências das cidades Bienal Primeira semana de agosto

Participação de órgãos colegiados de caráter

consultivo na formulação da política de

saneamento básico, bem como no seu

planejamento e avaliação.

Mensal Decidida pelo conselho

Os mecanismos de avaliação sistemática do PMSB

de Carapicuíba serão aqueles estabelecidos pela Lei

Federal 11.445/2007. O PMSB propõe o

agendamento dos mecanismos ao longo do

exercício administrativo

Mecanismos de Avaliação

• Os procedimentos para avaliação serão baseados na construção de

indicadores que auxiliem a Administração, o Controle Social, a Entidade

Regulatória e Fiscalizatória, os Prestadores de Serviços de Saneamento;

• Estão atrelados às metas; podem agregar o SNIS; podem ser criados

outros indicadores conforme circunstâncias do Monitoramento

Procedimentos de Avaliação: Indicadores

Procedimentos de Avaliação: Indicadores

Procedimentos de Avaliação: Indicadores

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Obras Necessárias: Abastecimento de Água

• Aumento do volume de reservação;

• Ampliação da rede e ligações: crescimento

vegetativo;

• Ampliação da rede e ligações: aglomerados

subnormais;

• Substituição de redes: cimento amianto e ferro

Galvanizado;

• Substituição de ligações de água;

• Substituição de hidrômetros;

• Ampliação da oferta de água potável.

Obras Necessárias: Abastecimento de Água

Obras Necessárias: Esgotamento Sanitário

• Ampliação do tratamento de esgoto, com capacidade

para a universalização do tratamento em 2023;

• Ampliação das redes de esgoto para aumento da

cobertura e do crescimento vegetativo;

• Substituição de redes de esgoto comprometidas ou

com a capacidade de escoamento insuficiente;

• Implantação de novas ligações de esgoto para o

atendimento ao crescimento vegetativo.

Obras Necessárias: Esgotamento Sanitário

• Todas as intervenções

estabelecidas em PMMR

• Todos os assentamentos

precários, especialmente

àqueles em áreas de risco e

àqueles nos quais a

infraestrutura básica não

atende ou é parcial)

• Tratamento (obras

estruturantes e

renaturalização) de Cursos

d’Água: (+/-) 28 km

• Continuidade daquilo que já

vem sendo feito

Obras (E PROJETOS) Necessárias: Drenagem Urbana

AÇÕES EMERGENCIAIS E

CONTINGENCIAIS

Órgão Competência Ações

Prefeitura Municipal de

CarapicuíbaTitular

• Determinar, por meio de decreto, a redução de consumo dos

próprios municipais.

• Criar mecanismos para exigir da Sabesp a manutenção da

distribuição de água em escolas, hospitais e UBS.

• Estabelecimento de contrato locação de caminhões pipas para

atendimento emergencial de escolas, hospitais, UBS e outros.

• Criação imediata de um comitê local de gestão da crise de

abastecimento de água.

• Abertura de poços artesianos em alguns próprios públicos, que

permitam abastecer emergencialmente as escolas, hospitais, UBS

e próprios municipais.

• Mapear as minas e nascentes de Carapicuíba, se possível,

disponibilizá-las para consumo da população como água não

potável e ordenando a utilização desta água, por meio de

programa de educação ambiental.

• Disponibilizar à população equipe de engenheiros e arquitetos que

orientem projetos de captação de águas pluviais.

• Determinar a obrigatoriedade de os projetos em aprovação

preverem utilização de água de reuso e instalação de sistemas de

captação de águas pluviais.

• Promover ações de limpeza e de manutenção nos rios, córregos e

lagos do município que permita a melhora da qualidade da água

dos rios, córregos e lagos utilizados para abastecimento.

• Solicitar para a Sabesp e distribuir reguladores de vazão e

aeradores e promover campanha de redução de consumo de

água.

• Criar com estrutura enxuta o Departamento de Regulação e

Fiscalização de Serviços de Saneamento Básico.

• Verificar se há amparo legal para que a Prefeitura, em época de

crise hídrica caso identifique abusos na utilização do recurso

hídrico, possa aplicar penalidades. Em não havendo propor e

enviar projeto de lei ao legislativo;

Ações Emergenciais e Contingenciais

Órgão Competência Ações

SABESP Prestador

• Contratação de estudos para determinar a viabilidade de

utilização das águas de rios, córregos e lagos locais.

• Instalação de Estações de Tratamento de Água locais para

tratamento de água dos rios, córregos e lagos cuja utilização

para abastecimento seja viável.

• Fornecer para que a prefeitura distribua ou distribuir diretamente

reguladores de vazão e aeradores.

CIOESTE Possível Regulador e

Fiscalizador

• Criação da câmara técnica de regulação e fiscalização de

serviços de saneamento básico como alternativa à ARSESP e

que permita aos entes consorciados maior controle sobre estes

serviços.

Comitê Intermunicipal de

Acompanhamento da Crise

de Abastecimento de Água

Articulador regional do Plano de

Contingência e Emergência

• Exigir a elaboração de Plano Metropolitano de Contingência e

de Emergência do Abastecimento de Água.

• Fiscalizar a implementação da ações do Plano.

• Propor ações para o Plano.

Comitê Local de

Acompanhamento da Crise

de Abastecimento de Água

Articulador local do Plano de

Contingência e Emergência

• Fiscalizar a implementação das ações do Plano Local de

Contingência e de Emergência do Abastecimento de água

proposto pela prefeitura

Ações Emergenciais e Contingenciais

COMPATIBILIDADE COM O PLHIS,

PMMR, PDP, PLANO DE BACIAS e

PGIRS

Famílias Indicadas para Remoção 2.305

Famílias indicadas para Monitoramento 2.919

PMMR PLHIS

Atendimento de Infraestrutura de

Assentamentos Precários

Remoção

Monitoramento

LEGENDA

Plano de BaciasPlano Diretor

Participativo

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

• Subcomitê Pinheiros-Pirapora

PREFEITO

Sérgio Ribeiro

Vice-Prefeito

Salim Reis

Secretária de Obras

Ivani Rodrigues Bertolo

Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Renê Portelinha Paro

Coordenadora do Departamento de Planejamento e

Projetos

Olympia de Navasques Marcelino

COMITÊ DIRETOR DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Portaria n°294 de 13 de março de 2014

Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

Wladimir Pereira Cardoso

Secretaria Municipal de Obras - SEMO

Roberto Cavalcanti Lobo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e

Habitação

Luiz César Soares

Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Convênios

Rildo César Teixeira

Secretaria Municipal de Governo

Joel Aparecido de Oliveira

COORDENADOR GERAL

Urbanista

Tarcísio de Paula Pinto

EQUIPE

Coordenador do Projeto (Saneamento)

Engenheiro Civil

Wilson Luis Italiano

Engenheiro Civil e Sanitarista

Sergio Braga

Tecnólogo

Wanderley M. dos Anjos

Coordenador do Projeto (Resíduos)

Geógrafo

Piero Pucci Falgetano

Geógrafo

Rafael Hindi

Apoio Administrativo

Marisa V. de Jesus