pauta de julgamento - trt15.jus.br

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4830Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021

ADVOGADO LAURA LARA MEZZELANI(OAB:315940/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GARCIA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISLTDA

- JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

- SANDRO CORDEIRO PEDRA

Processo Nº AP-0024100-90.2008.5.15.0100

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

Revisor JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

AGRAVANTE JOSE ROBERTO CHICHERA

ADVOGADO JUSSARA CRISTINA GIROTOROSA(OAB: 235849/SP)

ADVOGADO MARCOS DANIEL BRESSANIM(OAB:147426/SP)

AGRAVADO RAIZEN PARAGUACU LTDA

ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHABERTANHA(OAB: 178037/SP)


- JOSE ROBERTO CHICHERA

- RAIZEN PARAGUACU LTDA

Processo Nº AP-0072700-42.2003.5.15.0093


Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

Revisor JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

AGRAVANTE TRISSET-PARTICIPACOES EADMINISTRACAO LTDA

ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:153970/SP)

AGRAVADO DOUGLAS WILSON BERNARDINI

AGRAVADO FUTURAMA RIBEIRAO PRETO COMIMPORT E EXPORTACAO LTDA

ADVOGADO NINA ROSA GIL REIS(OAB:112253/SP)

AGRAVADO OSIMAR DONGUI DOS SANTOS

ADVOGADO TERESINHA RAVENA DESOUZA(OAB: 123041/SP)

AGRAVADO POERIO BERNARDINI SOBRINHO

ADVOGADO MARIA DO CARMO GUARAGNAREIS(OAB: 99281/SP)

ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:153970/SP)

AGRAVADO SEBASTIANA MARLY BERNARDINI

TERCEIROINTERESSADO

JOSE AUGUSTO CARDOSOMENDES

ADVOGADO ROSELY CRISTINA MARQUESCRUZ(OAB: 178930/SP)


- DOUGLAS WILSON BERNARDINI

- FUTURAMA RIBEIRAO PRETO COM IMPORT EEXPORTACAO LTDA

- JOSE AUGUSTO CARDOSO MENDES

- OSIMAR DONGUI DOS SANTOS

- POERIO BERNARDINI SOBRINHO

- SEBASTIANA MARLY BERNARDINI

- TRISSET-PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos

acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1º da

Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de

dezembro de 2015.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na

sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as

próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Pauta de Julgamento

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTOS

TELEPRESENCIAL

3ª Turma - 6ª CAMARA - Pauta PJe

Pauta de Julgamento TELEPRESENCIAL

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento TELEPRESENCIAL

da 6ª Câmara do dia 14/10/2021 às 14:00 hs.

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador

FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, Presidente da 6ª Câmara - Terceira

Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizar-

se-á, no dia 14/10/2021, Sessão TELEPRESENCIAL desta Câmara,

para julgamentos de processos eletrônicos, nos termos da Portaria

Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste Regional.

A Sessão será realizada por videoconferência na plataforma

"Zoom", que pode ser instalada em qualquer dispositivo

(computador, notebook, tablet ou no telefone celular) com início às

14:00 horas do dia 14 de outubro de 2021, e será transmitida pelo

canal do Tribunal no Youtube.

O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser realizado

por meio eletrônico, preferencialmente no sistema disponível no

portal do Tribunal (https://pje.trt15.jus.br/sustentacao-oral/login), até

as 18 horas do dia anterior à Sessão. É impreterível que se informe

o e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, no ato da

inscrição, via sistema, a fim de que a Secretaria possa incluí-lo

como participante.

Os advogados deverão utilizar vestimentas que sigam a mesma

liturgia dos atos processuais presenciais, de acordo com o art. 7º,

VI, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ.

O link para participar da sessão será enviado após o prazo de

encerramento das inscrições para sustentação oral.

A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante a

apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em

caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da

Secretaria da 3ª Turma: [email protected] Nº AP-0000509-09.2010.5.15.0075


Relator MARIA DA GRACA BONANCABARBOSA

Revisor MARIA DA GRACA BONANCABARBOSA

AGRAVANTE AURICELIA PENGO TOBIAS DASILVA

ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DEFREITAS(OAB: 191191/SP)

ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINSDARROS(OAB: 294669/SP)

AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO ANDERSON CHICORIAJARDIM(OAB: 249680-D/SP)

ADVOGADO DANIEL CORREA(OAB: 251470/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 171874


ADVOGADO TIAGO RODRIGUESMORGADO(OAB: 239959/SP)

AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)


- AURICELIA PENGO TOBIAS DA SILVA

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

Processo Nº AP-0000596-14.2013.5.15.0154




AGRAVANTE SAO MARTINHO S/A

ADVOGADO WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:88310/SP)

AGRAVADO FRANCISCO ESMAMOEL DE JESUSMARCELINO

ADVOGADO BRUNA GUERRA DE ARAUJO(OAB:378998/SP)

PERITO FRANCISCO CARLOS RUGGIERO


- FRANCISCO CARLOS RUGGIERO

- FRANCISCO ESMAMOEL DE JESUS MARCELINO

- SAO MARTINHO S/A

Processo Nº AP-0000807-18.2013.5.15.0003




AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO PEDRO GUISSO FILHO(OAB:252334/SP)

ADVOGADO LILIAN ELISA VIEIRA DAVID(OAB:290859/SP)

ADVOGADO ROGERIO BUENO ANTUNES(OAB:299005/SP)

ADVOGADO CELSO CRUZ JUNIOR(OAB:298463/SP)

AGRAVADO LANA CRISTINA SOUSA SANTANA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDESOLIVEIRA(OAB: 147129/SP)


- BANCO DO BRASIL SA

- LANA CRISTINA SOUSA SANTANA

Processo Nº AP-0001047-09.2013.5.15.0067




AGRAVANTE FUND DE APOIO AO ENSINO PESQE ASSISTENCIA HCFMRPUSP

ADVOGADO SIDNEI ALEXANDRE RAMOS(OAB:239346-D/SP)

AGRAVADO CARLOS EDUARDO PEREIRA

ADVOGADO ALESSANDRA CECOTIPALOMARES(OAB: 229339/SP)

AGRAVADO ITA SEG SERVICOS DESEGURANCA E VIGILANCIAPRIVADA EIRELI - EPP


- CARLOS EDUARDO PEREIRA

- FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIAHCFMRPUSP

- ITA SEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIAPRIVADA EIRELI - EPP

Processo Nº AIRO-0010003-18.2019.5.15.0030




AGRAVANTE BELAGRICOLA COMERCIO EREPRESENTACOES DE PRODUTOSAGRICOLAS S.A.

ADVOGADO BEATRIZ DE MORAIS LEITE(OAB:87049/PR)

ADVOGADO LETICIA GRASSI DE ALMEIDA(OAB:62310/PR)

AGRAVANTE SEGUR HDO SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO FELIPE MORENO PINAR(OAB:88972/PR)

ADVOGADO PEDRO JOAO MARTINS(OAB:52983/PR)

AGRAVADO CLODOALDO SANTOS PEREIRA DELIMA

ADVOGADO LEONARDO TORQUATO(OAB:303215/SP)

PERITO VERONICA SA CESAR DECAMARGO SANCHES


- BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DEPRODUTOS AGRICOLAS S.A.

- CLODOALDO SANTOS PEREIRA DE LIMA

- SEGUR HDO SERVICOS LTDA - EPP

- VERONICA SA CESAR DE CAMARGO SANCHES

Processo Nº RORSum-0010047-70.2019.5.15.0116




RECORRENTE MITUAKI SHIGUENO

ADVOGADO JULIANO MEDEIROS PIRES(OAB:242042/SP)

ADVOGADO SCARLET LETICIA DE MIRANDACAMPOS(OAB: 382383/SP)

ADVOGADO DANIEL BALARIM LEITE(OAB:252316/SP)

RECORRIDO ANA CELIA RODRIGUES

ADVOGADO LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:130972/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE JOSE CARDUCCI(OAB:231497/SP)

ADVOGADO LEONARDO FLORIOGRANDINO(OAB: 379340/SP)

ADVOGADO BARBARA GEROTO(OAB:392448/SP)

ADVOGADO SILVIA LETICIA DOS SANTOSOLIVEIRA(OAB: 406671/SP)


- ANA CELIA RODRIGUES

- MITUAKI SHIGUENO







RECORRENTE JORGE GUEDES DE PONTES

ADVOGADO REGIANE DE SIQUEIRASOUZA(OAB: 249072-D/SP)

ADVOGADO MARIA AMALIA BANIETTI(OAB:77783/SP)

RECORRIDO CONTRACTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO FABIANA MACHADO GOMESBASSO(OAB: 172576/SP)

ADVOGADO TELMO ARBEX LINHARES(OAB:99548/MG)


- CONTRACTA ENGENHARIA LTDA

- JORGE GUEDES DE PONTES

Processo Nº AP-0010108-21.2016.5.15.0023




AGRAVANTE YGOR PETROFF MONEVITS

ADVOGADO ALEXANDRE DA SILVAPOLIDO(OAB: 357746/SP)

AGRAVADO INTERCEMENT BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCO ANTONIO BELMONTE(OAB:182205/SP)

AGRAVADO RISTO PETROFF MONEVITS

AGRAVADO ROSELY RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO NATAN DIAS SANTIAGO(OAB:144059/SP)

AGRAVADO RPM FACILITIES SERVICE -TERCEIRIZACAO DE SERVICOSLTDA. - EPP

ADVOGADO ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DASILVA(OAB: 123822/SP)

ADVOGADO JOAO LUIZ GOMES BRAGAFILHO(OAB: 78399/RS)


- INTERCEMENT BRASIL S.A.

- RISTO PETROFF MONEVITS

- ROSELY RODRIGUES FERREIRA

- RPM FACILITIES SERVICE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOSLTDA. - EPP

- YGOR PETROFF MONEVITS





RECORRENTE EDMAR FERREIRA LAGO

ADVOGADO IASSUO IKEDA JUNIOR(OAB:386317/SP)

RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S APETROBRAS

ADVOGADO MARCELO GARCIA DE SOUZA(OAB:105169/SP)


- EDMAR FERREIRA LAGO

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Processo Nº AIRO-0010166-76.2020.5.15.0025




AGRAVANTE DORIVAL PRADO

ADVOGADO ROGERIO NOGUEIRA(OAB:167772/SP)

AGRAVADO CONFEDERACAO DAAGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL

ADVOGADO MANOEL RODRIGUES LOURENCOFILHO(OAB: 208128/SP)


- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL

- DORIVAL PRADO

Processo Nº AIRO-0010322-52.2020.5.15.0029




AGRAVANTE HORTIFRUTI SANTA OLIVIA EIRELI

ADVOGADO JOAO GERMANO GARBIN(OAB:271756/SP)

AGRAVADO RODRIGO APARECIDO CINTRA

ADVOGADO ABNER MALTEZI BITELLA(OAB:432957/SP)


- HORTIFRUTI SANTA OLIVIA EIRELI

- RODRIGO APARECIDO CINTRA





RECORRENTE JOAO FLORINDO DA SILVA

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON EQUEIROZ(OAB: 163741/SP)

RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE FORCAE LUZ

ADVOGADO NEUZA MARIA LIMA PIRES DEGODOY(OAB: 82246/SP)

RECORRIDO SEMATEC CONSTRUCAO EMANUTENCAO TECNICA LTDA.

ADVOGADO ALEXANDRE FAGIANI DEOLIVEIRA(OAB: 185412/SP)


- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

- JOAO FLORINDO DA SILVA

- SEMATEC CONSTRUCAO E MANUTENCAO TECNICA LTDA.

Processo Nº AIRO-0010384-97.2019.5.15.0071




AGRAVANTE DARCADIA & BURATIN LTDA. - ME

ADVOGADO ANA ANTONIA F DE MELOROSSI(OAB: 83821/SP)



ADVOGADO MONICA BURALLI REZENDEMONTEJANO(OAB: 134082/SP)

AGRAVADO WELIA DE SOUZA CARVALHO

ADVOGADO RODRIGO DE OLIVEIRAHONORIO(OAB: 389757/SP)


- DARCADIA & BURATIN LTDA. - ME

- WELIA DE SOUZA CARVALHO

Processo Nº ROT-0010434-91.2019.5.15.0114




RECORRENTE CAMILA DE OLIVEIRA CURI

ADVOGADO THIAGO TERIN LUZ(OAB:326867/SP)

ADVOGADO RAFAEL TEDRUS BENTO(OAB:318135/SP)

ADVOGADO PLINIO JOSE BARBOSAJUNIOR(OAB: 339506/SP)

ADVOGADO LETHICIA DOMINGUES NUNES(OAB:358217/SP)

RECORRIDO DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:200391/SP)

ADVOGADO SONIA SUELI DA SILVAPEREIRA(OAB: 83202/SP)

RECORRIDO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DECARNES G & G LTDA - EPP


- CAMILA DE OLIVEIRA CURI

- DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

- DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES G & G LTDA -EPP





RECORRENTE RAQUEL CRISTINA GUIMARAESMOTA

ADVOGADO PATRICIA DANIELA DOJAS(OAB:288388/SP)

RECORRIDO CARLOS AUGUSTO VANZOLINI - ME

RECORRIDO TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO ANTONIO RODRIGO SANTANA(OAB: 234190/SP)

ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITASFARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)

RECORRIDO TIM S A

ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITASFARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)


- CARLOS AUGUSTO VANZOLINI - ME

- RAQUEL CRISTINA GUIMARAES MOTA

- TIM CELULAR S.A.

- TIM S A

Processo Nº ROT-0010559-45.2019.5.15.0054




RECORRENTE JOSIAN OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO JOSE ROBERTO DA COSTAJUNIOR(OAB: 378163/SP)

RECORRIDO USINA BAZAN SA

ADVOGADO JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:74191/SP)


- JOSIAN OLIVEIRA SANTOS

- USINA BAZAN SA

Processo Nº ROT-0010624-68.2016.5.15.0111




RECORRENTE REFRIX ENVASADORA DE BEBIDASLTDA

ADVOGADO PAULO ANDRE DE MOURAVIOTTO(OAB: 318777/SP)

ADVOGADO ARNALDO DOS REIS(OAB:32419/SP)

ADVOGADO MARCELO GUITEGIACOMASSI(OAB: 357339/SP)

RECORRIDO NILSO ROBERTO NUNES

ADVOGADO EDUARDO DE MAGALHAESGABRIEL(OAB: 160250-D/SP)


- NILSO ROBERTO NUNES

- REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA

Processo Nº AP-0010668-10.2018.5.15.0017





ADVOGADO DIEGO RIOS DE ARAUJO(OAB:293907/SP)

ADVOGADO ALESSANDRO GASPARINE(OAB:239662/SP)

ADVOGADO LUIS ROBERTO FONSECAFERRAO(OAB: 157625/SP)

ADVOGADO RUBEN VERCOSA MURADAS(OAB:360641/SP)

ADVOGADO WILLIAM CAMILLO(OAB: 124974/SP)

AGRAVANTE ODAIR TAKAHASHI

ADVOGADO DIVAR NOGUEIRA JUNIOR(OAB:91714/SP)

AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA


ADVOGADO ALESSANDRO GASPARINE(OAB:239662/SP)


ADVOGADO RUBEN VERCOSA MURADAS(OAB:360641/SP)

ADVOGADO WILLIAM CAMILLO(OAB: 124974/SP)

AGRAVADO ODAIR TAKAHASHI

ADVOGADO DIVAR NOGUEIRA JUNIOR(OAB:91714/SP)





- ODAIR TAKAHASHI

Processo Nº AP-0010693-80.2015.5.15.0129




AGRAVANTE SAMSUNG ELETRONICA DAAMAZONIA LTDA

ADVOGADO CARLOS EDUARDO FRANCO DECAMARGO(OAB: 251527/SP)

ADVOGADO MARCELO GALVAO DEMOURA(OAB: 155740/SP)

ADVOGADO SILVIO DE MACEDO(OAB: 75156/SP)

AGRAVADO JANAINA MACIEL VICENTE

ADVOGADO RUBENS DEGIOVANI UNGER(OAB:320479/SP)

ADVOGADO CHRISTIAN MICHELETTE PRADOSILVA(OAB: 163423/SP)


- JANAINA MACIEL VICENTE

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Processo Nº AP-0010760-88.2014.5.15.0126




AGRAVANTE CLARO S.A.

ADVOGADO ANA MARIA DOMINGUES SILVARIBEIRO(OAB: 220244/SP)

ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHABARBOSA(OAB: 274876/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE BELMONTESIPHONE(OAB: 317624/SP)

AGRAVADO DANILO GUSTAVO MOSNA - EPP

ADVOGADO FERNANDA BORTOLETTOCASADO(OAB: 286144-D/SP)

ADVOGADO MAURICIO MUELAS EVANGELISTACASADO(OAB: 232669/SP)

AGRAVADO WILLIAN ALEX DURANTI



- CLARO S.A.

- DANILO GUSTAVO MOSNA - EPP

- WILLIAN ALEX DURANTI

Processo Nº AP-0010776-98.2015.5.15.0096




AGRAVANTE DANONE LTDA

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOSVISEU(OAB: 117417/SP)

RECORRIDO FAREVA DESENVOLVIMENTO,FABRICACAO EACONDICIONAMENTO DEPRODUTOS COSMETICOS DEHIGIENE E LIMPEZA PORENCOMENDA LTDA.

ADVOGADO GRAZIELA ROVERSI(OAB:236381/SP)

ADVOGADO ULISSES NUTTI MOREIRA(OAB:21803/SP)

ADVOGADO RICARDO MATUCCI(OAB:164780/SP)

AGRAVADO FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO(OAB:123381/SP)

RECORRIDO PRUMO - EMPREITEIRA DE OBRASLTDA - ME

ADVOGADO RODOLFO BOQUINO(OAB:175670/SP)

ADVOGADO OTAVIO DANIEL NEVES MARIA(OAB:314691/SP)

PERITO JOSE CARLOS DE ABREU MARKS


- DANONE LTDA

- FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO EACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DEHIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA.

- FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

- JOSE CARLOS DE ABREU MARKS

- PRUMO - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME





RECORRENTE JOFEGE PAVIMENTACAO ECONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:24902/SP)

ADVOGADO ANDRE CAZELLI SOARES(OAB:347435/SP)

RECORRIDO MARCOS DE GUSMAO FERREIRA

ADVOGADO ALFREDO JOSE VICENZOTTO(OAB:166823/SP)

RECORRIDO VICENTE PEREIRA GONCALVES -ME

ADVOGADO PATRICIA ALMEIDACHIANELLO(OAB: 332897/SP)


- JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

- MARCOS DE GUSMAO FERREIRA

- VICENTE PEREIRA GONCALVES - ME

Processo Nº ROT-0010806-34.2019.5.15.0019




RECORRENTE MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIROFONTES(OAB: 244463/SP)

RECORRENTE TAIS FERNANDA VITOR AMARAL

ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:356529/SP)

RECORRIDO MAKRO ATACADISTA S.A


RECORRIDO TAIS FERNANDA VITOR AMARAL

ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:356529/SP)

PERITO ANDERSON PEREIRA CORREIA




- ANDERSON PEREIRA CORREIA

- MAKRO ATACADISTA S.A

- TAIS FERNANDA VITOR AMARAL

Processo Nº ROT-0010840-22.2017.5.15.0102




RECORRENTE ANA BEATRIZ ROZA SLEMER

ADVOGADO KATIA PADOVANI PEREIRA DASILVA ALMEIDA(OAB: 116962/SP)

RECORRENTE ITAVEMA FRANCE VEICULOSLIMITADA

ADVOGADO NILTON TADEU BERALDO(OAB:68274/SP)

RECORRIDO ANA BEATRIZ ROZA SLEMER

ADVOGADO KATIA PADOVANI PEREIRA DASILVA ALMEIDA(OAB: 116962/SP)

RECORRIDO ITAVEMA FRANCE VEICULOSLIMITADA

ADVOGADO NILTON TADEU BERALDO(OAB:68274/SP)


- ANA BEATRIZ ROZA SLEMER

- ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA





RECORRENTE FERNANDO HENRIQUE SOARESNANDES

ADVOGADO WILSON ARAUJO JUNIOR(OAB:157196-D/SP)

RECORRIDO CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIOGONZAGA(OAB: 157482/SP)

ADVOGADO FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:177270/SP)


- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

- FERNANDO HENRIQUE SOARES NANDES

Processo Nº ROT-0010907-27.2019.5.15.0066




RECORRENTE ANTONIO HERNANDEZ -TRANSPORTES - ME

ADVOGADO JULIO CESAR PRADO(OAB:94123/MG)

RECORRENTE MAURICIO JOSE HERNANDEZ


RECORRENTE WESLLEY RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO ADELITA LADEIA PIZZA(OAB:268573/SP)

RECORRIDO ANTONIO HERNANDEZ -TRANSPORTES - ME


RECORRIDO MAURICIO JOSE HERNANDEZ


RECORRIDO WESLLEY RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO ADELITA LADEIA PIZZA(OAB:268573/SP)


- ANTONIO HERNANDEZ - TRANSPORTES - ME

- MAURICIO JOSE HERNANDEZ

- WESLLEY RODRIGUES DA SILVA





RECORRENTE NADJA PEDRO VIRTUOSO DA SILVA

ADVOGADO ANDRE LUIS DOS SANTOSFERREIRA(OAB: 377954/SP)

RECORRIDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOSBELLATRIX LTDA

ADVOGADO KLAUS COELHO CALEGAO(OAB:175035/SP)


- EMPREENDIMENTOS TURISTICOS BELLATRIX LTDA

- NADJA PEDRO VIRTUOSO DA SILVA

Processo Nº ROT-0011038-16.2019.5.15.0029




RECORRENTE EDSON TADEU CADAMURO EOUTRA

ADVOGADO JOAO EDUARDO TOTAAVEZZU(OAB: 345479/SP)

ADVOGADO JOAO ALVARO MOURIMALVESTIO(OAB: 258166/SP)

ADVOGADO MARCOS ROBERTO MESTRE(OAB:172026/SP)

ADVOGADO FABRICIO DA COSTANOGALES(OAB: 301615/SP)

ADVOGADO JULIANA DE QUEIROZGUIMARAES(OAB: 147816/SP)

RECORRENTE FRANCINETE PEREIRA DACONCEICAO

ADVOGADO JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:79077/SP)

RECORRIDO EDSON TADEU CADAMURO EOUTRA

ADVOGADO JOAO EDUARDO TOTAAVEZZU(OAB: 345479/SP)

ADVOGADO JOAO ALVARO MOURIMALVESTIO(OAB: 258166/SP)

ADVOGADO MARCOS ROBERTO MESTRE(OAB:172026/SP)

ADVOGADO FABRICIO DA COSTANOGALES(OAB: 301615/SP)

ADVOGADO JULIANA DE QUEIROZGUIMARAES(OAB: 147816/SP)

RECORRIDO FRANCINETE PEREIRA DACONCEICAO

ADVOGADO JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:79077/SP)




- EDSON TADEU CADAMURO E OUTRA

- FRANCINETE PEREIRA DA CONCEICAO





RECORRENTE CAMILLA FERNANDA BRANDINI

ADVOGADO LEANDRO CAPATTI(OAB:321449/SP)

RECORRIDO TOP GAS PIRAJU EIRELI

ADVOGADO VANIA ROSSETI(OAB: 323617/SP)


- CAMILLA FERNANDA BRANDINI

- TOP GAS PIRAJU EIRELI

Processo Nº ROT-0011076-61.2019.5.15.0115




RECORRENTE BIMBO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:362488/SP)

RECORRIDO YAGO PAULINO RODRIGUES

ADVOGADO LUCIANO ROGERIO BRAGHIM(OAB:149792/SP)


- BIMBO DO BRASIL LTDA

- YAGO PAULINO RODRIGUES

Processo Nº AIRO-0011186-58.2019.5.15.0051




AGRAVANTE DAUTEP USINAGEM TECNICA DEPRECISAO LTDA

ADVOGADO SAMIRA LORENTI CURYSOUTO(OAB: 168319/SP)

AGRAVADO OZIEL GOMES DA SILVA

ADVOGADO RENATA SANCHESGUILHERME(OAB: 232686/SP)

ADVOGADO RICARDO SANCHESGUILHERME(OAB: 180694/SP)


- DAUTEP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA

- OZIEL GOMES DA SILVA





RECORRENTE ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EMGERAL LTDA

ADVOGADO ALINE CRISTINA PANZAMAINIERI(OAB: 153176-D/SP)

RECORRIDO MARA SILVIA SOLDATI

ADVOGADO FABIO CAMINHOLLABAPTISTA(OAB: 336738/SP)

ADVOGADO SERGIO VINICIUS MARQUESBORELLA(OAB: 297455/SP)


- ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA

- MARA SILVIA SOLDATI

Processo Nº AIAP-0011218-41.2018.5.15.0102




AGRAVANTE SAO PAULO SERVICOS ECOMERCIO DE SISTEMAS DESEGURANCA LTDA

ADVOGADO DENISE CRISTINA DE SOUZA(OAB:178767/SP)

AGRAVADO SEBASTIAO VALERIO DE ABREU

ADVOGADO ANA LUCIA PINHEIRO REIS(OAB:115494/SP)


- SAO PAULO SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS DESEGURANCA LTDA

- SEBASTIAO VALERIO DE ABREU

Processo Nº ROT-0011251-77.2017.5.15.0001




RECORRENTE ERIC QUEIROZ GONGRA

ADVOGADO SAMUEL RICARDO HEBLINGCORREA(OAB: 273707/SP)

RECORRENTE WURTH DO BRASIL PECAS DEFIXACAO LTDA

ADVOGADO LUCIANO BASTOSDOMINGUEZ(OAB: 128434/SP)

RECORRIDO ERIC QUEIROZ GONGRA

ADVOGADO SAMUEL RICARDO HEBLINGCORREA(OAB: 273707/SP)

RECORRIDO WURTH DO BRASIL PECAS DEFIXACAO LTDA

ADVOGADO LUCIANO BASTOSDOMINGUEZ(OAB: 128434/SP)

TESTEMUNHA EVANDRO CORDOVA DA SILVA

TESTEMUNHA MARCIO JOSE PEDROSO

TERCEIROINTERESSADO

Marico Batista Santos

TESTEMUNHA TALYTA CRISTINA DE ANDRADEFURLAN


- ERIC QUEIROZ GONGRA

- EVANDRO CORDOVA DA SILVA

- MARCIO JOSE PEDROSO

- Marico Batista Santos

- TALYTA CRISTINA DE ANDRADE FURLAN

- WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

Processo Nº AP-0011277-33.2015.5.15.0070






AGRAVANTE COFCO INTERNATIONAL BRASILS.A.

ADVOGADO ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:161488/SP)

ADVOGADO EMILIO FASANELLI PETRECA(OAB:289314/SP)

AGRAVANTE ELIECE RAMOS MEDRADO

ADVOGADO FRANCISCO GIGLIO(OAB:189246/SP)

AGRAVADO COFCO INTERNATIONAL BRASILS.A.

ADVOGADO ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:161488/SP)

ADVOGADO EMILIO FASANELLI PETRECA(OAB:289314/SP)

AGRAVADO ELIECE RAMOS MEDRADO

ADVOGADO FRANCISCO GIGLIO(OAB:189246/SP)


- COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

- ELIECE RAMOS MEDRADO





RECORRENTE MAYKON FERREIRA DE SOUSA34022342897

ADVOGADO ANDERSON CARLOSFERREIRA(OAB: 334447/SP)

ADVOGADO TABATHA PRISCILA FRANCO DECAMARGO(OAB: 322045/SP)

RECORRIDO WAGNER VENDEMIATO

ADVOGADO EVERTON MATHIASPALMEIRA(OAB: 243902/SP)


- MAYKON FERREIRA DE SOUSA 34022342897

- WAGNER VENDEMIATO

Processo Nº AIRO-0011351-32.2019.5.15.0043




AGRAVANTE MARCOS LUCIO RIBEIRO

ADVOGADO MARCOS LUCIO RIBEIRO(OAB:455640/SP)

AGRAVADO UNIVERSIDADE ESTADUAL DECAMPINAS

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO


- MARCOS LUCIO RIBEIRO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS





RECORRENTE CONFEDERACAO DAAGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL

ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARALBINDA(OAB: 79530-D/SP)

ADVOGADO CAMILA RICCIARDELLI DECARVALHO(OAB: 218083-D/SP)

ADVOGADO MARIANA DELLA LIBERABINDA(OAB: 393817/SP)

ADVOGADO JULIANA CANAAN ALMEIDADUARTE MOREIRA(OAB: 119870/SP)

ADVOGADO BRENO GILBERTO BONUTIBIZZI(OAB: 245780/SP)

ADVOGADO MANOEL RODRIGUES LOURENCOFILHO(OAB: 208128/SP)

RECORRIDO TEXTIL ALGOTEX LTDA - ME



- TEXTIL ALGOTEX LTDA - ME

Processo Nº AIRO-0011503-71.2020.5.15.0067




AGRAVANTE OREFICE MORENO ROUPAS EIRELI

ADVOGADO JOSE MARIA SOARESMENICONI(OAB: 77932/SP)

AGRAVADO LAURA NACARATO SPOSITO

ADVOGADO CAMILA DE FREITASANTONIETTO(OAB: 357114/SP)


- LAURA NACARATO SPOSITO

- OREFICE MORENO ROUPAS EIRELI

Processo Nº ROT-0011512-06.2018.5.15.0034




RECORRENTE ROSEMARY APARECIDASEBASTIAO

ADVOGADO HENRIQUE CESAR MOREIRA(OAB:321074/SP)

RECORRENTE SOBASICO - INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO DECIO PEREZ JUNIOR(OAB:200995/SP)

RECORRIDO ROSEMARY APARECIDASEBASTIAO

ADVOGADO HENRIQUE CESAR MOREIRA(OAB:321074/SP)

RECORRIDO SOBASICO - INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO DECIO PEREZ JUNIOR(OAB:200995/SP)


- ROSEMARY APARECIDA SEBASTIAO

- SOBASICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA

Processo Nº AIRO-0011549-09.2018.5.15.0042






AGRAVANTE ALEX FABIANO CAVALHEIRO

ADVOGADO ROBERTO AUGUSTOLATTARO(OAB: 256766/SP)

AGRAVADO PAULINO & PAULINO PADARIA ECONFEITARIA LTDA - ME

ADVOGADO NELSON DI SANTO JUNIOR(OAB:182348/SP)

ADVOGADO JOSE VITOR MOYSESMESTRINER(OAB: 378789/SP)


- ALEX FABIANO CAVALHEIRO

- PAULINO & PAULINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME





RECORRENTE TIAGO DA COSTA

ADVOGADO DEBORA JESUS DE LIMA(OAB:247634/SP)

RECORRIDO MARIA APARECIDA DA SILVAGOSHIMA

ADVOGADO ANDRE LUIZ PRONCKUNASRABELO(OAB: 195282/SP)


- MARIA APARECIDA DA SILVA GOSHIMA

- TIAGO DA COSTA

Processo Nº AIRO-0011712-10.2020.5.15.0077




AGRAVANTE GLOBALSEG VIGILANCIA ESEGURANCA LTDA

ADVOGADO ANTONIO GUSTAVOMARQUES(OAB: 210741/SP)

ADVOGADO SILMAR BRASIL(OAB: 116160/SP)

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CARVALHOROCHA(OAB: 318431/SP)

AGRAVADO WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DOSSANTOS

ADVOGADO LUIS MANUEL CARVALHOMESQUITA(OAB: 163052/SP)


- GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

- WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Processo Nº AP-0011755-03.2019.5.15.0102





ADVOGADO JANIO D ARC MARTINS VIEIRA(OAB:246076/SP)

ADVOGADO FABIANA MARIA DE MAGALHAESSOUZA AZEVEDO(OAB: 201153/SP)

AGRAVADO MARIA TEREZA RANGEL CAMARGODA SILVA

ADVOGADO NELSON ROBERTO DA SILVAMACHADO(OAB: 107201/SP)

AGRAVADO RUBENS BENEDITO VIEIRA DASILVA

ADVOGADO NELSON ROBERTO DA SILVAMACHADO(OAB: 107201/SP)

ADVOGADO MATEUS DINIZ DE ANDRADECARVALHO(OAB: 237015/SP)



- MARIA TEREZA RANGEL CAMARGO DA SILVA

- RUBENS BENEDITO VIEIRA DA SILVA

Processo Nº ROT-0011759-58.2020.5.15.0020




RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO FERNANDO CARVALHONOGUEIRA(OAB: 247677/SP)

RECORRENTE WILSON FERNANDO SICCHIEROLLI

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:369338/SP)

RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO FERNANDO CARVALHONOGUEIRA(OAB: 247677/SP)

RECORRIDO WILSON FERNANDO SICCHIEROLLI

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:369338/SP)



- WILSON FERNANDO SICCHIEROLLI

Processo Nº AP-0011812-98.2014.5.15.0133




AGRAVANTE SERTRAN SERTAOZINHOTRANSPORTES E SERVICOS S.A.

ADVOGADO DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB:226537/SP)

AGRAVADO AGNALDO SEICENTI

ADVOGADO JOAO FRANCISCO DEOLIVEIRA(OAB: 326938/SP)

ADVOGADO ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)


- AGNALDO SEICENTI

- SERTRAN SERTAOZINHO TRANSPORTES E SERVICOS S.A.

Processo Nº AIRO-0011842-17.2020.5.15.0039




AGRAVANTE APARECIDA NICOLETTI

ADVOGADO LEANDRO ROGERIOSCUZIATTO(OAB: 164211/SP)

AGRAVANTE BENEDITO LUIS CONTI


AGRAVANTE CONFECCOES APADANI LTDA - EPP




AGRAVANTE CONFECCOES CONTI BENE LTDA. -EPP


AGRAVANTE CONFECCOES RACHELTEX LTDA


AGRAVANTE DANIEL NICOLETTI


AGRAVANTE MARIA TERESA FONTOLANNICOLETTI


AGRAVANTE MARINA NICOLETTI CONTI


AGRAVANTE MARINA NICOLETTI CONTI - EPP


AGRAVADO SHIRLEI CRISTINA DIAS

ADVOGADO BRUNO PEREIRA DA SILVA(OAB:319610/SP)


- APARECIDA NICOLETTI

- BENEDITO LUIS CONTI

- CONFECCOES APADANI LTDA - EPP

- CONFECCOES CONTI BENE LTDA. - EPP

- CONFECCOES RACHELTEX LTDA

- DANIEL NICOLETTI

- MARIA TERESA FONTOLAN NICOLETTI

- MARINA NICOLETTI CONTI

- MARINA NICOLETTI CONTI - EPP

- SHIRLEI CRISTINA DIAS





RECORRENTE EDLAMAR APARECIDA GONCALVESLEAL

ADVOGADO FABIANO BARATA MARQUES(OAB:286123/SP)

ADVOGADO RAPHAEL PEREIRABERNARDES(OAB: 321179/SP)

ADVOGADO MARCELO CAIO HENRIQUE FARIADE VERGUEIRO(OAB: 376781/SP)

RECORRIDO CODERP CIA DEDESENVOLVIMENTO ECONOMICODE RIB PRETO

ADVOGADO TATIANE CRISTINA BARBOSA(OAB:178936/SP)

ADVOGADO THAYNI JUSSARA SAMELA KESIAFHRANCIELI BOTELHO(OAB:338779/SP)

ADVOGADO SILVIA HELENA PUPINCONACCI(OAB: 264668/SP)


- CODERP CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE RIBPRETO

- EDLAMAR APARECIDA GONCALVES LEAL

Processo Nº AP-0011933-29.2019.5.15.0044




AGRAVANTE FRYZ COMERCIO DE ALIMENTOSEIRELI - ME

ADVOGADO LUCAS MORENO PROGIANTE(OAB:300411/SP)

AGRAVADO JOSIANE DA SILVA

ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS(OAB:377651/SP)

ADVOGADO VICTOR MONTEIROMATARAGIA(OAB: 392193/SP)


- FRYZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

- JOSIANE DA SILVA

Processo Nº ROT-0011959-52.2017.5.15.0026





ADVOGADO JULIO CANO DE ANDRADE(OAB:137187/SP)

RECORRENTE ERICA BAEK

ADVOGADO RONNY JEFFERSON VALENTIM DEMELLO(OAB: 164590/SP)

ADVOGADO EDIR BATISTA DE OLIVEIRA(OAB:297146/SP)

ADVOGADO MARCIA APARECIDACAMACHO(OAB: 97015/SP)

ADVOGADO PAULO CESAR SOARES(OAB:143149/SP)


ADVOGADO JULIO CANO DE ANDRADE(OAB:137187/SP)

RECORRIDO ERICA BAEK

ADVOGADO RONNY JEFFERSON VALENTIM DEMELLO(OAB: 164590/SP)

ADVOGADO EDIR BATISTA DE OLIVEIRA(OAB:297146/SP)

ADVOGADO MARCIA APARECIDACAMACHO(OAB: 97015/SP)

ADVOGADO PAULO CESAR SOARES(OAB:143149/SP)



- ERICA BAEK

Processo Nº AP-0012090-78.2019.5.15.0051




AGRAVANTE LUCIANE CRISTINA FERRO ERLO

ADVOGADO Diego Vanderlei Ribeiro(OAB:265850/SP)

AGRAVADO ATIVA PRESTADORA DE SERVICOSE ATENDIMENTO A CLIENTES LTDA- ME

ADVOGADO ROBERTA CAPOZZI MACIEL DEALMEIDA(OAB: 287232/SP)

AGRAVADO DISTRIBUIDORA JP DE JORNAIS EREVISTAS - EIRELI - ME




AGRAVADO EDITORA KURO NEKO LTDA


AGRAVADO HAGOROMO ADMINISTRACAO EPARTICIPACAO LTDA


AGRAVADO JIYU EMPREENDIMENTOS EPARTICIPACOES LTDA


AGRAVADO JORNAL DE PIRACICABA EDITORALTDA


AGRAVADO TSUYU ASSESSORIA ECONSULTORIA EMPRESARIALEIRELI



- ATIVA PRESTADORA DE SERVICOS E ATENDIMENTO ACLIENTES LTDA - ME

- DISTRIBUIDORA JP DE JORNAIS E REVISTAS - EIRELI - ME

- EDITORA KURO NEKO LTDA

- HAGOROMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

- JIYU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA

- LUCIANE CRISTINA FERRO ERLO

- TSUYU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIALEIRELI

Processo Nº AP-0012165-24.2017.5.15.0137




AGRAVANTE JIYU EMPREENDIMENTOS EPARTICIPACOES LTDA


AGRAVADO ALESSANDRO RICARDO DA SILVA

ADVOGADO CLAUDIO CESAR JUSCELINOFURLAN(OAB: 264881/SP)

AGRAVADO BATUIRA PEDROSO ADVOCACIA -ME

AGRAVADO EDITORA KURO NEKO LTDA


AGRAVADO HAGOROMO ADMINISTRACAO EPARTICIPACAO LTDA


AGRAVADO JORNAL DE PIRACICABA EDITORALTDA


AGRAVADO JP COMUNICACAO E MARKETINGLTDA

AGRAVADO MARCELO BATUIRA CUNHA LOSSOPEDROSO DE MELLO

AGRAVADO TSUYU ASSESSORIA ECONSULTORIA EMPRESARIALEIRELI


TERCEIROINTERESSADO

EMPRESA JORNALISTICA EEDITORA GAZETA DE PIRACICABALTDA

ADVOGADO JULIO DE FIGUEIREDO TORRESFILHO(OAB: 115658/SP)


- ALESSANDRO RICARDO DA SILVA

- BATUIRA PEDROSO ADVOCACIA - ME

- EDITORA KURO NEKO LTDA

- EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DEPIRACICABA LTDA

- HAGOROMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

- JIYU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA

- JP COMUNICACAO E MARKETING LTDA

- MARCELO BATUIRA CUNHA LOSSO PEDROSO DE MELLO

- TSUYU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIALEIRELI

Processo Nº AP-0012172-03.2015.5.15.0067




AGRAVANTE ADALBERTO OLIVEIRA SA

ADVOGADO ALESSANDRA CECOTIPALOMARES(OAB: 229339/SP)

AGRAVADO LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO LUIGIRODRIGUES CUCCHI(OAB:35915/SP)

ADVOGADO ADRIANE MARIA XAVIERBIONDO(OAB: 133128/SP)

ADVOGADO RAFAEL GOOD GODCHELOTTI(OAB: 139387/MG)

ADVOGADO ASSAD LUIZ THOME(OAB: 17383/SP)

ADVOGADO PAULA BARRICHELI BUZON(OAB:224291/SP)


- ADALBERTO OLIVEIRA SA

- LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Processo Nº ROT-0012247-44.2016.5.15.0152




RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINASE SERVICOS LIMITADA

ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDAFAGUNDES(OAB: 154384/SP)

ADVOGADO RONALDO RAYES(OAB: 114521/SP)

RECORRENTE MARCIO MICHEL FACAS


RECORRIDO IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINASE SERVICOS LIMITADA

ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDAFAGUNDES(OAB: 154384/SP)

ADVOGADO RONALDO RAYES(OAB: 114521/SP)

RECORRIDO MARCIO MICHEL FACAS


PERITO NELSON TEIXEIRA JUNIOR


- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA



- MARCIO MICHEL FACAS

- NELSON TEIXEIRA JUNIOR

Processo Nº AP-0012927-74.2016.5.15.0137




AGRAVANTE DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:200391/SP)

AGRAVADO MARIA DAS DORES MACIEL

ADVOGADO JULIANA SANTOS FREITAS(OAB:380995/SP)

ADVOGADO ERLESON AMADEU MARTINS(OAB:255126/SP)

AGRAVADO SUPERMERCADOS DIA DEECONOMIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO CLARETOLIVIERI(OAB: 95018-D/SP)


- DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

- MARIA DAS DORES MACIEL

- SUPERMERCADOS DIA DE ECONOMIA LTDA

Processo Nº AP-0033400-95.2008.5.15.0126




AGRAVANTE ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO MAURICIO RODRIGO TAVARESLEVY(OAB: 110313/SP)

ADVOGADO OSWALDO SANT ANNA(OAB:10905/SP)

AGRAVADO ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO RODRIGO FERRAROMASCARIN(OAB: 152133/SP)

ADVOGADO WILSON ROBERTO MARTHO(OAB:112846/SP)

AGRAVADO JOSE RICARDO BARACAT

ADVOGADO JULIO FRANCISCO SILVA DEASSIZ(OAB: 163924/SP)


- ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

- ELI LILLY DO BRASIL LTDA

- JOSE RICARDO BARACAT

Processo Nº AP-0070200-51.2009.5.15.0009




AGRAVANTE SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA

ADVOGADO SANTIAGO DE PAULOOLIVEIRA(OAB: 233242/SP)

AGRAVADO MAURO GOMES PEREIRA

ADVOGADO SANTIAGO DE PAULOOLIVEIRA(OAB: 233242/SP)

ADVOGADO CRISTIANO RICARDOBRUSASCO(OAB: 221126-D/SP)

ADVOGADO ANA PAULA SILVA ENEAS(OAB:299547/SP)

ADVOGADO PAULO HENRIQUE DEOLIVEIRA(OAB: 136460/SP)

AGRAVADO VOLKSWAGEN DO BRASILINDUSTRIA DE VEICULOSAUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO JOSE LUIZ FENYO(OAB: 50874-D/SP)

ADVOGADO TULIO MARCUS CARVALHOCUNHA(OAB: 115726-D/SP)

ADVOGADO WILSON HENRIQUE NOGUECOSTA(OAB: 398639-D/SP)

ADVOGADO SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:230654/SP)


- MAURO GOMES PEREIRA

- SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA

- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOSAUTOMOTORES LTDA

Processo Nº AP-0079700-35.1992.5.15.0043




AGRAVANTE ALVARO MACHADO D ANTONIO

ADVOGADO STELA MARIA TIZIANOSIMIONATTO(OAB: 42977/SP)

AGRAVANTE ANGELA MARIA GAZINEU DEAZEVEDO


AGRAVANTE ANGELO PAES DE CAMARGO


AGRAVANTE ANTONIO CARLOS FRANCESCHINI


AGRAVANTE ANTONIO PIETRO PAVAN


AGRAVANTE CATARINA IZABEL FRANZINI


AGRAVANTE DURVAL ROCHA FERNANDES


AGRAVANTE EUNICE FERNANDES BIAZOTTO


AGRAVANTE FLAVIO DE AZEVEDO LEVY


AGRAVANTE GERALDO FERIANI


AGRAVANTE JOSE GUILHERME CORTEZ


AGRAVANTE MAURO GANZAROLLI


AGRAVANTE NATALINA RODRIGUES DEOLIVEIRA


AGRAVANTE NELSON FERREIRA BUENO


AGRAVANTE OSWALDO MANTOVANI




AGRAVANTE ROBERTO SANTINATO


AGRAVANTE SEBASTIAO BENEDITO FERREIRABUENO


AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (AGU)

AGRAVANTE VALDEMAR PEDRO ARMELIN


AGRAVADO ALVARO MACHADO D ANTONIO


AGRAVADO ANGELA MARIA GAZINEU DEAZEVEDO


AGRAVADO ANGELO PAES DE CAMARGO


AGRAVADO ANTONIO CARLOS FRANCESCHINI


AGRAVADO ANTONIO PIETRO PAVAN


AGRAVADO CATARINA IZABEL FRANZINI


AGRAVADO DURVAL ROCHA FERNANDES


AGRAVADO EUNICE FERNANDES BIAZOTTO


AGRAVADO FLAVIO DE AZEVEDO LEVY


AGRAVADO GERALDO FERIANI


AGRAVADO JOSE GUILHERME CORTEZ


AGRAVADO MAURO GANZAROLLI


AGRAVADO NATALINA RODRIGUES DEOLIVEIRA


AGRAVADO NELSON FERREIRA BUENO


AGRAVADO OSWALDO MANTOVANI


AGRAVADO ROBERTO SANTINATO


AGRAVADO SEBASTIAO BENEDITO FERREIRABUENO


AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (AGU)

AGRAVADO VALDEMAR PEDRO ARMELIN


PERITO ANA PAULA DOS SANTOSBORTOLUSSI



- ALVARO MACHADO D ANTONIO

- ANA PAULA DOS SANTOS BORTOLUSSI

- ANGELA MARIA GAZINEU DE AZEVEDO

- ANGELO PAES DE CAMARGO

- ANTONIO CARLOS FRANCESCHINI

- ANTONIO PIETRO PAVAN

- CATARINA IZABEL FRANZINI

- DURVAL ROCHA FERNANDES

- EUNICE FERNANDES BIAZOTTO

- FLAVIO DE AZEVEDO LEVY

- GERALDO FERIANI

- JOSE GUILHERME CORTEZ

- MAURO GANZAROLLI


- NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

- NELSON FERREIRA BUENO

- OSWALDO MANTOVANI

- ROBERTO SANTINATO

- SEBASTIAO BENEDITO FERREIRA BUENO

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

- VALDEMAR PEDRO ARMELIN

Processo Nº AP-0114100-54.2006.5.15.0053




AGRAVANTE MARIANA DE SOUSA PRADOGERALDO

ADVOGADO ELAINE CAVALINI(OAB: 204689/SP)

AGRAVADO PEDRO BENEDITO DE CAMPOS

ADVOGADO MILTON JOSE APARECIDOMINATEL(OAB: 92243-D/SP)

ADVOGADO ALBERTO STEIN MARIANO(OAB:279484/SP)


- MARIANA DE SOUSA PRADO GERALDO

- PEDRO BENEDITO DE CAMPOS




dezembro de 2015.




Pauta de Julgamento


TELEPRESENCIAL
























como participante.









Secretaria da 3ª Turma: [email protected] Nº AP-0000073-13.2010.5.15.0152


Relator JOAO BATISTA DA SILVA

Revisor JOAO BATISTA DA SILVA

AGRAVANTE GREENBRIER MAXION -EQUIPAMENTOS E SERVICOSFERROVIARIOS S.A.

ADVOGADO ALINE DE PAULA SANTIAGOCARVALHO(OAB: 237437/SP)

AGRAVANTE ROBERTO MAIA DA SILVA

ADVOGADO LELIO EDUARDO GUIMARAES(OAB:249048/SP)

AGRAVADO GREENBRIER MAXION -EQUIPAMENTOS E SERVICOSFERROVIARIOS S.A.

ADVOGADO ALINE DE PAULA SANTIAGOCARVALHO(OAB: 237437/SP)

AGRAVADO ROBERTO MAIA DA SILVA



- GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVICOSFERROVIARIOS S.A.

- ROBERTO MAIA DA SILVA

Processo Nº ROT-0010060-58.2018.5.15.0131




RECORRENTE CLARO S.A.



RECORRENTE ELTON ROBERTO DE FARIA

ADVOGADO THAIS CRISTIANE BROCARDO(OAB:329122/SP)

RECORRIDO CLARO S.A.



RECORRIDO ELTON ROBERTO DE FARIA

ADVOGADO THAIS CRISTIANE BROCARDO(OAB:329122/SP)


- CLARO S.A.

- ELTON ROBERTO DE FARIA

Processo Nº ROT-0010096-76.2016.5.15.0097





ADVOGADO JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:92284/SP)

ADVOGADO FLAVIO SCOVOLI SANTOS(OAB:297202/SP)

ADVOGADO ANA LUIZA ZANINI MACIEL(OAB:206542-D/SP)

ADVOGADO LYA RACHEL BASSETTO VIEIRALONGO(OAB: 167555/SP)

ADVOGADO LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG(OAB: 347664/SP)

RECORRENTE MARCILENE CASSANHA

ADVOGADO GILBERTO ANTONIO CINTRASANCHES(OAB: 272885/SP)


ADVOGADO JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:92284/SP)

ADVOGADO FLAVIO SCOVOLI SANTOS(OAB:297202/SP)

ADVOGADO ANA LUIZA ZANINI MACIEL(OAB:206542-D/SP)

ADVOGADO LYA RACHEL BASSETTO VIEIRALONGO(OAB: 167555/SP)

ADVOGADO LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG(OAB: 347664/SP)

RECORRIDO MARCILENE CASSANHA

ADVOGADO GILBERTO ANTONIO CINTRASANCHES(OAB: 272885/SP)



- MARCILENE CASSANHA

Processo Nº AIRO-0010110-64.2021.5.15.0039




AGRAVANTE ALVARO NICOLETTI


AGRAVANTE APARECIDA NICOLETTI




AGRAVANTE BENEDITO LUIS CONTI


AGRAVANTE CONFECCOES APADANI LTDA - EPP


AGRAVANTE CONFECCOES ASCALOM LTDA -EPP


AGRAVANTE CONFECCOES CONTI BENE LTDA. -EPP


AGRAVANTE CONFECCOES RACHELTEX LTDA


AGRAVANTE CONFECCOES SILPICAP LTDA -EPP


AGRAVANTE COSTA COMERCIO DE ROUPASEIRELI - EPP


AGRAVANTE D. R. SOUZA CONFECCOES


AGRAVANTE DANIEL NICOLETTI


AGRAVANTE E. GROPPO CONFECCOES


AGRAVANTE I. L. NICOLETTI CONFECCOES


AGRAVANTE IVAN LUIS NICOLETTI


AGRAVANTE J. C. M. DA SILVA CONFECCOES


AGRAVANTE J. M. BRESCIANI CONFECCOES -EPP


AGRAVANTE K. KARINE NICOLETTICONFECCOES


AGRAVANTE KELLY KARINE NICOLETTI


AGRAVANTE L. B. BRESCIANI CONFECCOES


AGRAVANTE LARISSA MULLER CONFECCOES -EPP


AGRAVANTE M. A. P. ARMELIN CONFECCOES


AGRAVANTE M. HAYASHI CONFECCOES - EPP


AGRAVANTE M. T. F. NICOLETTI CONFECCOES


AGRAVANTE MARIA SILVIA PETERNELACONFECCOES - EPP


AGRAVANTE MARIA TERESA FONTOLANNICOLETTI


AGRAVANTE MARINA NICOLETTI CONTI


AGRAVANTE MARINA NICOLETTI CONTI - EPP


AGRAVANTE NATALIA NICOLETTI


AGRAVANTE R. B. BRESCIANI CONFECCOES -EPP


AGRAVANTE S. DE ARAUJO SILVA CASSANIGACONFECCOES


AGRAVANTE T. P. DE ESTEFANO POSSIGNOLOCONFECCOES


AGRAVANTE V. B. BRESCIANI CONFECCOES


AGRAVANTE V. MORATTO CONFECCOES - EPP


AGRAVADO LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSMIRANDA

ADVOGADO LUIGGI ROGGIERI(OAB: 342895/SP)


- ALVARO NICOLETTI

- APARECIDA NICOLETTI

- BENEDITO LUIS CONTI

- CONFECCOES APADANI LTDA - EPP

- CONFECCOES ASCALOM LTDA - EPP

- CONFECCOES CONTI BENE LTDA. - EPP

- CONFECCOES RACHELTEX LTDA

- CONFECCOES SILPICAP LTDA - EPP

- COSTA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

- D. R. SOUZA CONFECCOES

- DANIEL NICOLETTI

- E. GROPPO CONFECCOES

- I. L. NICOLETTI CONFECCOES

- IVAN LUIS NICOLETTI

- J. C. M. DA SILVA CONFECCOES

- J. M. BRESCIANI CONFECCOES - EPP

- K. KARINE NICOLETTI CONFECCOES

- KELLY KARINE NICOLETTI

- L. B. BRESCIANI CONFECCOES

- LARISSA MULLER CONFECCOES - EPP

- LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MIRANDA

- M. A. P. ARMELIN CONFECCOES

- M. HAYASHI CONFECCOES - EPP

- M. T. F. NICOLETTI CONFECCOES

- MARIA SILVIA PETERNELA CONFECCOES - EPP

- MARIA TERESA FONTOLAN NICOLETTI

- MARINA NICOLETTI CONTI



- MARINA NICOLETTI CONTI - EPP

- NATALIA NICOLETTI

- R. B. BRESCIANI CONFECCOES - EPP

- S. DE ARAUJO SILVA CASSANIGA CONFECCOES

- T. P. DE ESTEFANO POSSIGNOLO CONFECCOES

- V. B. BRESCIANI CONFECCOES

- V. MORATTO CONFECCOES - EPP





RECORRENTE JUCILENE FERREIRA MOREIRAJOLY

ADVOGADO LAYLA URBANO ROCCOSANTANA(OAB: 225752-D/SP)

RECORRIDO MARCO ANTONIO MORENO AMARO27869611816


- JUCILENE FERREIRA MOREIRA JOLY

- MARCO ANTONIO MORENO AMARO 27869611816





RECORRENTE THAIMARA FERREIRA BELORIO

ADVOGADO LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:74357/SP)

ADVOGADO PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:117768/SP)

ADVOGADO VERA LUCIA CORREA(OAB:88235/SP)

ADVOGADO LAIANDRA SOUZA NISHIYAMARIBAS(OAB: 126120/SP)

ADVOGADO JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:117356/SP)

ADVOGADO PAULA SIMONE BOBRI RIBAS(OAB:378389/SP)

RECORRIDO CONCILIG TELEMARKETING ECOBRANCA LTDA.

ADVOGADO MARIA DE LURDES RONDINAMANDALITI(OAB: 134450/SP)

ADVOGADO ERIKA MORIIZUMI(OAB: 269870/SP)


- CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA.

- THAIMARA FERREIRA BELORIO

Processo Nº AIRO-0010152-05.2018.5.15.0109




AGRAVANTE SOROSISTEM MATERIAISCOMPOSTOS S.A.

ADVOGADO CARLA SANTOS MENDES(OAB:135607/MG)

ADVOGADO GABRIELLE VIEIRAPASQUOTTO(OAB: 408628/SP)

ADVOGADO GRAZIELI DEJANI INOUE(OAB:268250/SP)

AGRAVADO EMERSON SANTANA RUIVO

ADVOGADO CLAUDETE APARECIDA DEOLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)

ADVOGADO MARCEL LEITE DE ALMEIDA(OAB:308176-A/SP)


- EMERSON SANTANA RUIVO

- SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.

Processo Nº ROT-0010169-77.2018.5.15.0097




RECORRENTE LA BELLA GASTRONOMIAEMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO RICARDO SILVA FERNANDES(OAB:154452/SP)

ADVOGADO ARIANE RETANERO ALMEIDA(OAB:392443/SP)

ADVOGADO RICARDO MENEGATTO DOSSANTOS(OAB: 235454/SP)

ADVOGADO ISABELLA MACHADO DECARVALHO(OAB: 433776/SP)

RECORRENTE MARILEIDE BRITO DE OLIVEIRA

ADVOGADO DALILA FERNANDES SANTOSANDRADE(OAB: 343265/SP)

ADVOGADO IVAN MARQUES DOS SANTOS(OAB:124866/SP)

ADVOGADO EDINILDA DOS SANTOSMONTEIRO(OAB: 262986/SP)

RECORRENTE SCHOTT BRASIL LTDA

ADVOGADO LUIZ GASTAO CAMBAUVA ZAZZERADE CASTRO MATEUS(OAB:133650/SP)

RECORRIDO LA BELLA GASTRONOMIAEMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO RICARDO SILVA FERNANDES(OAB:154452/SP)

ADVOGADO ARIANE RETANERO ALMEIDA(OAB:392443/SP)

ADVOGADO RICARDO MENEGATTO DOSSANTOS(OAB: 235454/SP)

ADVOGADO ISABELLA MACHADO DECARVALHO(OAB: 433776/SP)

RECORRIDO MARILEIDE BRITO DE OLIVEIRA

ADVOGADO DALILA FERNANDES SANTOSANDRADE(OAB: 343265/SP)

ADVOGADO IVAN MARQUES DOS SANTOS(OAB:124866/SP)

ADVOGADO EDINILDA DOS SANTOSMONTEIRO(OAB: 262986/SP)

RECORRIDO SCHOTT BRASIL LTDA

ADVOGADO LUIZ GASTAO CAMBAUVA ZAZZERADE CASTRO MATEUS(OAB:133650/SP)


- LA BELLA GASTRONOMIA EMPRESARIAL LTDA

- MARILEIDE BRITO DE OLIVEIRA

- SCHOTT BRASIL LTDA

Processo Nº AIRO-0010221-12.2020.5.15.0127




AGRAVANTE STRATEGIC SECURITY -CONSULTORIA E SERVICOS LTDA


AGRAVADO MARLI CARVELLI BARRETO

ADVOGADO WILLIAN ARAGAO DA SILVA(OAB:433526/SP)


- MARLI CARVELLI BARRETO



- STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA





RECORRENTE TRANS NETTI-TRANSPORTE ELOCACAO LTDA

ADVOGADO CAMILA YURI OTANI SILVAKOMORI(OAB: 259052/SP)

ADVOGADO WILSON POCIDONIO DA SILVA(OAB:72993/SP)

RECORRIDO NATANAEL FABIANO BARBOSA

ADVOGADO PAULO ALEXANDREPALMEIRA(OAB: 135570/SP)

ADVOGADO EVERTON MATHIASPALMEIRA(OAB: 243902/SP)


- NATANAEL FABIANO BARBOSA

- TRANS NETTI-TRANSPORTE E LOCACAO LTDA





RECORRENTE PEDRO LUIZ BRUNO DA CUNHA

ADVOGADO JOAO FELIPE DE OLIVEIRAMENDONCA(OAB: 389942/SP)

ADVOGADO CEZAR ALVES PIRES NETO(OAB:442307/SP)

RECORRIDO SIMONI KATIA DE OLIVEIRACALCADOS EIRELI

ADVOGADO PAULO RODRIGO PALEARI(OAB:330156/SP)


- PEDRO LUIZ BRUNO DA CUNHA

- SIMONI KATIA DE OLIVEIRA CALCADOS EIRELI

Processo Nº ROT-0010291-78.2019.5.15.0025




RECORRENTE DURATEX S.A.

ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:110939/SP)

RECORRENTE FABRICIO AUGUSTO JUVENCIO

ADVOGADO RENATA CRISTINA MACARONEBAIAO(OAB: 204349/SP)

RECORRIDO DURATEX S.A.

ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:110939/SP)

RECORRIDO FABRICIO AUGUSTO JUVENCIO

ADVOGADO RENATA CRISTINA MACARONEBAIAO(OAB: 204349/SP)


- DURATEX S.A.

- FABRICIO AUGUSTO JUVENCIO





RECORRENTE LEIA AUXILIADORA GARUFFI DESOUSA

ADVOGADO George Antonio CaltabianoElyseu(OAB: 262379-D/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOSDOS EXCEPCIONAIS DE ROSEIRA

ADVOGADO HUGO VALLE DOS SANTOSSILVA(OAB: 181789/SP)


- ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEROSEIRA

- LEIA AUXILIADORA GARUFFI DE SOUSA

Processo Nº ROT-0010307-38.2019.5.15.0120




RECORRENTE JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO MARCELO DOS SANTOSALVES(OAB: 295912/SP)

RECORRIDO ATIVA-INDUSTRIA, COMERCIO,IMPORTACAO, EXPORTACAO,MONTAGENS E LOCACAO DEMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

ADVOGADO SERGIO GUMIERI JUNIOR(OAB:265500/SP)

RECORRIDO GBA CALDEIRARIA E MONTAGENSINDUSTRIAIS LTDA


RECORRIDO GBA METALURGICA S/A


RECORRIDO RIGG - INDUSTRIA DEEQUIPAMENTOS INDUSTRIAISLTDA.

ADVOGADO MARCELO ROBERTOPETROVICH(OAB: 188370/SP)

RECORRIDO SACKETT DO BRASILEQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

ADVOGADO KLEBER RIBEIRO HORDONES(OAB:73659/MG)

ADVOGADO AUREO SALDANHA MARQUES(OAB:104576/MG)


- ATIVA-INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO,EXPORTACAO, MONTAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA

- GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

- GBA METALURGICA S/A

- JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO

- RIGG - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

- SACKETT DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

Processo Nº ROT-0010431-02.2019.5.15.0094




RECORRENTE NILSON FERREIRA DE MOURA

ADVOGADO PAULO SERGIO DE JESUS(OAB:266782/SP)

ADVOGADO LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB:265375/SP)

ADVOGADO GABRIEL SCHNEIDER DEJESUS(OAB: 411352/SP)

RECORRIDO EXPRESSO CAMPIBUS LTDA





- EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

- NILSON FERREIRA DE MOURA

Processo Nº ROT-0010456-52.2019.5.15.0114




RECORRENTE CHRISTIANE BORGES

ADVOGADO ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:329455/SP)

ADVOGADO DANIELA COSTA GERELLI(OAB:288180/SP)

ADVOGADO FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:164164/SP)

ADVOGADO LOUISE HELENE DE AZEVEDOTEIXEIRA(OAB: 375105/SP)

ADVOGADO LUCIANA LUCENA BAPTISTABARRETTO(OAB: 229762/SP)

ADVOGADO THIAGO SABBAG MENDES(OAB:273920/SP)

ADVOGADO ODAILTON ALMEIDAPIMENTEL(OAB: 391725/SP)

ADVOGADO FERNANDA TEODORA SALES DECARVALHO(OAB: 173070/MG)

ADVOGADO NATALIA FIORINI MAYER(OAB:322523/SP)

RECORRENTE GLAUCIA DE ABREU ZANTEDESCHIRODRIGUES










RECORRENTE IARA LUCIANA BENTOGASTALDELO










RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:173886/SP)

ADVOGADO JULIANA DIAS(OAB: 241429/SP)

RECORRENTE IVANILDA FERREIRA










RECORRENTE MARIA TERESA LEMOS ARIAS










RECORRENTE RITA DE CASSIA BIGATTO RIBAS DEOLIVEIRA










RECORRENTE VERA LUCIA TRACCHI DE OLIVEIRA












ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DE LIMAMACHADO(OAB: 390945/SP)

RECORRIDO CHRISTIANE BORGES










RECORRIDO GLAUCIA DE ABREU ZANTEDESCHIRODRIGUES










RECORRIDO IARA LUCIANA BENTOGASTALDELO










RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:173886/SP)

ADVOGADO JULIANA DIAS(OAB: 241429/SP)

RECORRIDO IVANILDA FERREIRA










RECORRIDO MARIA TERESA LEMOS ARIAS










RECORRIDO RITA DE CASSIA BIGATTO RIBAS DEOLIVEIRA










RECORRIDO VERA LUCIA TRACCHI DE OLIVEIRA










ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DE LIMAMACHADO(OAB: 390945/SP)




- CHRISTIANE BORGES

- GLAUCIA DE ABREU ZANTEDESCHI RODRIGUES

- IARA LUCIANA BENTO GASTALDELO

- ITAU UNIBANCO S.A.

- IVANILDA FERREIRA

- MARIA TERESA LEMOS ARIAS

- RITA DE CASSIA BIGATTO RIBAS DE OLIVEIRA

- VERA LUCIA TRACCHI DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0010471-23.2019.5.15.0081




RECORRENTE CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

ADVOGADO RICARDO NOGUEIRAMONNAZZI(OAB: 241255/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO CARUZO(OAB:240407/SP)

ADVOGADO CAROLINE FERNANDES(OAB:405258/SP)


RECORRENTE FABIANA DE ALMEIDA MARIANO

ADVOGADO DANIEL GALERANI(OAB: 304833/SP)

RECORRIDO CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

ADVOGADO RICARDO NOGUEIRAMONNAZZI(OAB: 241255/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO CARUZO(OAB:240407/SP)

ADVOGADO CAROLINE FERNANDES(OAB:405258/SP)


RECORRIDO FABIANA DE ALMEIDA MARIANO

ADVOGADO DANIEL GALERANI(OAB: 304833/SP)


- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

- FABIANA DE ALMEIDA MARIANO

Processo Nº ROT-0010484-60.2019.5.15.0133




RECORRENTE GLAUBER PIZZINI

ADVOGADO ANDREY MARCEL GRECCO(OAB:214247/SP)

RECORRIDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO



- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

- GLAUBER PIZZINI


Processo Nº ROT-0010502-69.2019.5.15.0137




RECORRENTE ALEXANDRE CHEFALY

ADVOGADO VANESSA GATTI TROCOLETTI(OAB:290131/SP)

ADVOGADO JOSE PAULO COSTAANTUNES(OAB: 335958/SP)

ADVOGADO FABRICIO AVIDAGO PAULO(OAB:251570/SP)

RECORRIDO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROSS.A.

ADVOGADO FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:217017/SP)


- ALEXANDRE CHEFALY

- ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Processo Nº ROT-0010515-64.2019.5.15.0106




RECORRENTE CASTILIO FERNANDES DEOLIVEIRA

ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DEOLIVEIRA(OAB: 210633/SP)

RECORRENTE RAIZEN ENERGIA S.A

ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINAMANDALITI(OAB: 257220/SP)

RECORRIDO CASTILIO FERNANDES DEOLIVEIRA

ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DEOLIVEIRA(OAB: 210633/SP)

RECORRIDO RAIZEN ENERGIA S.A

ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINAMANDALITI(OAB: 257220/SP)


- CASTILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

- RAIZEN ENERGIA S.A

Processo Nº ROT-0010533-77.2018.5.15.0023




RECORRENTE BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.

ADVOGADO JAYME MOREIRA DE LUNANETO(OAB: 67644/RJ)

ADVOGADO PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRABELMONTE(OAB: 155433/RJ)

RECORRENTE PAULA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA(OAB:220370/SP)

ADVOGADO PASCHOAL DE OLIVEIRA DIASNETO(OAB: 104642-D/SP)

ADVOGADO PRISCILLA ALVES PASSOS(OAB:269663/SP)

RECORRIDO BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.

ADVOGADO JAYME MOREIRA DE LUNANETO(OAB: 67644/RJ)

ADVOGADO PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRABELMONTE(OAB: 155433/RJ)

RECORRIDO PAULA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA(OAB:220370/SP)

ADVOGADO PASCHOAL DE OLIVEIRA DIASNETO(OAB: 104642-D/SP)

ADVOGADO PRISCILLA ALVES PASSOS(OAB:269663/SP)


- BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.



- PAULA MEDEIROS DA SILVA





RECORRENTE AROLDO PEREIRA LIMA

ADVOGADO ADRIANA GIOVANONIVIAMONTE(OAB: 108519/SP)

RECORRIDO ZANELATO ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO AUREA SIQUEIRA PIRES DEOLIVEIRA(OAB: 256394/SP)


- AROLDO PEREIRA LIMA

- ZANELATO ENGENHARIA LTDA

Processo Nº ROT-0010635-59.2020.5.15.0046




RECORRENTE BRUNA RIBEIRO SOUSA

ADVOGADO RAFAELA KRAFT CHIARION(OAB:413526/SP)

ADVOGADO BRENO ZANONI CORTELLA(OAB:300601/SP)

ADVOGADO GABRIELA DIAS BARBOSA(OAB:291549/SP)


ADVOGADO EGLE ENIANDRA LAPRESAPINHEIRO(OAB: 74928/SP)

ADVOGADO MARCELO ROSENTHAL(OAB:163855/SP)

ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:73055/SP)



- BRUNA RIBEIRO SOUSA



Processo Nº ROT-0010678-71.2019.5.15.0097




RECORRENTE ADELMO LEONARDO RODRIGUESDOS SANTOS

ADVOGADO LUCIANA MARTINS DO VALLE(OAB:379456/SP)

RECORRENTE SAO JOAQUIM TRANSPORTESLTDA

ADVOGADO LISA HELENA ARCARO(OAB:148786/SP)

RECORRIDO ADELMO LEONARDO RODRIGUESDOS SANTOS

ADVOGADO LUCIANA MARTINS DO VALLE(OAB:379456/SP)

RECORRIDO SAO JOAQUIM TRANSPORTESLTDA

ADVOGADO LISA HELENA ARCARO(OAB:148786/SP)


- ADELMO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

- SAO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA

Processo Nº ROT-0010730-89.2019.5.15.0025




RECORRENTE GUILHERME BASQUES

ADVOGADO ARIANE MOURA(OAB: 441796/SP)

ADVOGADO LUANA ROCHEL PEREIRA(OAB:407622/SP)

ADVOGADO MARCIO JOSE MACHADO(OAB:196067/SP)

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO BRANCO(OAB:196061/SP)

RECORRIDO OSMAR ROSSINI BERTONCINI & CIALTDA - EPP

ADVOGADO CARLOS ALBERTO MOURASALES(OAB: 322334/SP)


- GUILHERME BASQUES

- OSMAR ROSSINI BERTONCINI & CIA LTDA - EPP

Processo Nº AP-0010778-17.2017.5.15.0058







AGRAVANTE BENEDITO FRANCISCO LOBO

ADVOGADO PAULO SERGIO DETONILOPES(OAB: 69558/SP)

AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA



AGRAVADO BENEDITO FRANCISCO LOBO

ADVOGADO PAULO SERGIO DETONILOPES(OAB: 69558/SP)

PERITO FLAVIA VIEIRA CARVALHO COSTA



- BENEDITO FRANCISCO LOBO

- FLAVIA VIEIRA CARVALHO COSTA

Processo Nº ROT-0010793-36.2019.5.15.0051




RECORRENTE FEMAQ FUNDICAO ENGENHARIA EMAQUINAS LTDA

ADVOGADO FERNANDA GABRIELASPOSITO(OAB: 291546/SP)

ADVOGADO MARINA CARIOLA MARTINS DEBARROS(OAB: 395027/SP)

ADVOGADO DEBORA KARINA SAITOSPOLIDORO(OAB: 240344/SP)

ADVOGADO REGIANE MARIANI GONZAGAFRANCO(OAB: 213972/SP)

RECORRIDO ANTONIO CARLOS CONCEICAOSILVA

ADVOGADO EVERTON GOMES DEANDRADE(OAB: 317813-D/SP)

RECORRIDO SOLIDAR EMPREENDIMENTOS EPARTICIPACOES LTDA



ADVOGADO FERNANDA GABRIELASPOSITO(OAB: 291546/SP)

ADVOGADO MARINA CARIOLA MARTINS DEBARROS(OAB: 395027/SP)

ADVOGADO DEBORA KARINA SAITOSPOLIDORO(OAB: 240344/SP)

PERITO ALBERTO RICARDO SALERNO

PERITO RENATO JOSE MIRANDA BRAGA


- ALBERTO RICARDO SALERNO

- ANTONIO CARLOS CONCEICAO SILVA

- FEMAQ FUNDICAO ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA

- RENATO JOSE MIRANDA BRAGA

- SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Processo Nº ROT-0010793-72.2019.5.15.0136




RECORRENTE ANDERSON RIEMA FONTOURA

ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DEOLIVEIRA(OAB: 139954/SP)

ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAMOLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)

RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI

ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENABARRETO SILVEIRA(OAB:154087/SP)

ADVOGADO DANIELLA LOMBARDI VIEIRA(OAB:327665/SP)

ADVOGADO LISANDRA CORREA RUPERES(OAB:341193/SP)

RECORRIDO ANDERSON RIEMA FONTOURA

ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DEOLIVEIRA(OAB: 139954/SP)

ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAMOLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)

RECORRIDO REAK SEGURANCA E VIGILANCIAPATRIMONIAL LTDA

RECORRIDO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI

ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENABARRETO SILVEIRA(OAB:154087/SP)

ADVOGADO DANIELLA LOMBARDI VIEIRA(OAB:327665/SP)

ADVOGADO LISANDRA CORREA RUPERES(OAB:341193/SP)


- ANDERSON RIEMA FONTOURA

- REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Processo Nº AIAP-0010856-71.2015.5.15.0093




AGRAVANTE FLACAMP INDUSTRIA MECANICA ESERVICOS LTDA

ADVOGADO ANA PAULA MASCARO TEIXEIRAALVES(OAB: 196406/SP)

ADVOGADO RAQUEL LOURENCO DECASTRO(OAB: 189062/SP)

ADVOGADO JORGE HENRIQUE MATTAR(OAB:184114/SP)

AGRAVADO JOSE RAIMUNDO SANTOS

ADVOGADO WALMIR DIFANI(OAB: 143216/SP)

ADVOGADO VINICIUS KENJI HIGASHIEDIFANI(OAB: 390957/SP)

AGRAVADO MONTE CRISTO SERVICOS GERAISEIRELI - ME

ADVOGADO VALDECIR GOMES PORZIONATOJUNIOR(OAB: 273923/SP)

ADVOGADO MARCO AURELIO FERREIRA PINTODOS SANTOS(OAB: 251329/SP)

AGRAVADO MONTE CRISTO VIGILANCIA ESEGURANCA LTDA - EPP

ADVOGADO VALDECIR GOMES PORZIONATOJUNIOR(OAB: 273923/SP)


- FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA

- JOSE RAIMUNDO SANTOS

- MONTE CRISTO SERVICOS GERAIS EIRELI - ME

- MONTE CRISTO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Processo Nº ROT-0010870-06.2019.5.15.0064




RECORRENTE CLAUDIA REGINA DOS SANTOS

ADVOGADO NIVEA PECORELLI DA CUNHAMARTINS(OAB: 17195/PB)

ADVOGADO PAULO ANDRE MARQUES DELUCENA(OAB: 13556/PB)


ADVOGADO RICARDO MOREIRA PRATESBIZARRO(OAB: 245431/SP)

ADVOGADO KARINA MARTINSBERWANGER(OAB: 50525/RS)




- CLAUDIA REGINA DOS SANTOS


Processo Nº AP-0010891-85.2018.5.15.0138




AGRAVANTE SILVIO PENINCK DE OLIVEIRA

ADVOGADO PRISCILA CRISTINA DIASWANDERBROOCK(OAB: 169524/SP)

AGRAVADO WIREX CABLE S.A

ADVOGADO WAGNER DUCCINI(OAB: 258875/SP)


- SILVIO PENINCK DE OLIVEIRA

- WIREX CABLE S.A

Processo Nº ROT-0010916-55.2018.5.15.0120




RECORRENTE WALLACE MOREIRA SANTOS

ADVOGADO FABIO EDUARDO DELAURENTIZ(OAB: 170930/SP)

RECORRIDO SANTOS & MARTINS TREINAMENTOE MANUTENCAO DE MAQUINASAGRICOLAS LTDA - EPP

ADVOGADO MARCELO ROBERTOPETROVICH(OAB: 188370/SP)



ADVOGADO EDUARDO FLUHMANN(OAB:118168/SP)


- SANTOS & MARTINS TREINAMENTO E MANUTENCAO DEMAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP

- WALLACE MOREIRA SANTOS

Processo Nº ROT-0010918-95.2019.5.15.0053




RECORRENTE LARISSA DE OLIVEIRA NOLASCO

ADVOGADO VIVIANE PIASSI(OAB: 397829/SP)

RECORRIDO CONDOMINIO SHOPPING CENTERIGUATEMI CAMPINAS

ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHABERTANHA(OAB: 178037/SP)

RECORRIDO LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:18780/RS)


- CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

- LARISSA DE OLIVEIRA NOLASCO

- LOJAS RENNER S.A.

Processo Nº ROT-0010961-15.2017.5.15.0049




RECORRENTE EDER CARLOS IZAIAS


RECORRIDO MALOSSO BIOENERGIA S.A

ADVOGADO ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRAPACOLA(OAB: 155401/SP)


- EDER CARLOS IZAIAS

- MALOSSO BIOENERGIA S.A

Processo Nº ROT-0010964-41.2018.5.15.0111




RECORRENTE ADRIANO APARECIDO SARAIVA



RECORRIDO ISAIAS LUIZ DE SOUZA APOIOAGROPECUARIO LTDA - ME


- ADRIANO APARECIDO SARAIVA

- ISAIAS LUIZ DE SOUZA APOIO AGROPECUARIO LTDA - ME

Processo Nº AP-0010982-04.2019.5.15.0119




AGRAVANTE MARIA NEUZA DOS SANTOS

ADVOGADO JOAO MARCELO MORAESFERREIRA(OAB: 293271/SP)

AGRAVADO PAULO CESAR BORSOI

ADVOGADO HEITOR PEREIRA DA SILVAJUNIOR(OAB: 113106/SP)


- MARIA NEUZA DOS SANTOS

- PAULO CESAR BORSOI

Processo Nº ROT-0010984-51.2017.5.15.0116




RECORRENTE ABNER ALVES BRAGA

ADVOGADO GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:292769/SP)

RECORRENTE FORD MOTOR COMPANY BRASILLTDA

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDACARDOSO(OAB: 149394/SP)

RECORRENTE MSX INTERNATIONAL DO BRASILLTDA

ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:137837/SP)

RECORRIDO ABNER ALVES BRAGA

ADVOGADO GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:292769/SP)

RECORRIDO FORD MOTOR COMPANY BRASILLTDA

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDACARDOSO(OAB: 149394/SP)

RECORRIDO MSX INTERNATIONAL DO BRASILLTDA

ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:137837/SP)

PERITO HAMILTON ALVES SCOMPARIM

PERITO JORGE EUGENIO CAMPOS JIMENEZ


- ABNER ALVES BRAGA

- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

- HAMILTON ALVES SCOMPARIM

- JORGE EUGENIO CAMPOS JIMENEZ

- MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

Processo Nº ROT-0010988-34.2019.5.15.0079




RECORRENTE DEPARTAMENTO AUTONOMO DEAGUA E ESGOTO

RECORRIDO EDUARDO RODRIGO GERMANO

ADVOGADO MARCOS CESAR GARRIDO(OAB:96924/SP)

ADVOGADO RAFAEL MATEUS VIANA DESOUZA(OAB: 274714/SP)

ADVOGADO MARIANA FERRARI GARRIDO(OAB:316523/SP)



- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

- EDUARDO RODRIGO GERMANO


Processo Nº AIAP-0011018-16.2020.5.15.0150






AGRAVANTE SERENA BISI

ADVOGADO ASSIONE SANTOS(OAB: 283602/SP)

AGRAVADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO JOSE EDUARDO FONTES DOPATROCINIO(OAB: 127507/SP)

AGRAVADO MARCO ANTONIO MIRANDA

ADVOGADO RODRIGO PASSUELLOSANDRI(OAB: 191461/SP)

AGRAVADO ROGERIO DA SILVA ALVES

ADVOGADO RODRIGO PASSUELLOSANDRI(OAB: 191461/SP)

AGRAVADO S T I DO PAPEL PAPELAO ECORTICA DE LUIZ ANTONIO

ADVOGADO RENE PEREIRA CABRAL(OAB:69129/SP)



- MARCO ANTONIO DOS SANTOS

- MARCO ANTONIO MIRANDA


- ROGERIO DA SILVA ALVES

- S T I DO PAPEL PAPELAO E CORTICA DE LUIZ ANTONIO

- SERENA BISI





RECORRENTE PAULO ROBERTO DA ROCHA

ADVOGADO ANDRE DE ARAUJO GOES(OAB:221146/SP)

RECORRIDO DENIS REGERS FRANZIN


- DENIS REGERS FRANZIN

- PAULO ROBERTO DA ROCHA





RECORRENTE AUTOPISTA REGIS BITTENCOURTS/A

ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:14078/PR)

RECORRIDO ROSELI DE OLIVEIRA LARA

ADVOGADO JOAQUIM CARLOS CRENN(OAB:308396/SP)

ADVOGADO RAFAELLE ANDREA DEOLIVEIRA(OAB: 398897/SP)

RECORRIDO SEGSERVICE MAO DE OBRAESPECIALIZADA EIRELI

ADVOGADO WOLNEY MARINHO JUNIOR(OAB:213493/SP)


- AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A

- ROSELI DE OLIVEIRA LARA

- SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Processo Nº ROT-0011110-76.2016.5.15.0071




RECORRENTE MAHLE METAL LEVE S.A.

ADVOGADO MARIANA DE SOUZA GODOI(OAB:335139/SP)

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:39325/SP)

RECORRENTE MARCOS ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDESROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)

RECORRIDO MAHLE METAL LEVE S.A.

ADVOGADO MARIANA DE SOUZA GODOI(OAB:335139/SP)


RECORRIDO MARCOS ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDESROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)


- MAHLE METAL LEVE S.A.

- MARCOS ROBERTO DA SILVA

Processo Nº ROT-0011231-73.2018.5.15.0091




RECORRENTE R & V BAURU AR CONDICIONADOLTDA

ADVOGADO JOSIAS DE SOUSA RIOS(OAB:164203/SP)

RECORRIDO PERCIVAL CAPELANES








- PERCIVAL CAPELANES

- R & V BAURU AR CONDICIONADO LTDA

Processo Nº ROT-0011239-45.2018.5.15.0125




RECORRENTE ANTONIO LOURENCO GOMES

ADVOGADO JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB:87552/SP)

RECORRENTE USINA SANTO ANTONIO S/A

ADVOGADO EDUARDO ANTONIO MODA(OAB:219327/SP)

RECORRIDO ANTONIO LOURENCO GOMES

ADVOGADO JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB:87552/SP)

RECORRIDO USINA SANTO ANTONIO S/A

ADVOGADO EDUARDO ANTONIO MODA(OAB:219327/SP)


- ANTONIO LOURENCO GOMES

- USINA SANTO ANTONIO S/A

Processo Nº ROT-0011273-36.2017.5.15.0034






RECORRENTE ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA

ADVOGADO Eliane Avelar Sertorio Octaviani(OAB:70656/SP)

RECORRENTE HERALDO DONISETI ESPERANCA

ADVOGADO JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:141066/SP)

RECORRIDO ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA

ADVOGADO Eliane Avelar Sertorio Octaviani(OAB:70656/SP)

RECORRIDO HERALDO DONISETI ESPERANCA

ADVOGADO JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:141066/SP)


- ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA

- HERALDO DONISETI ESPERANCA

Processo Nº AP-0011274-28.2017.5.15.0064




AGRAVANTE CLAUDIO GONZALEZ NATALO

ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINSDARROS(OAB: 294669/SP)

AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO CINTIA LIBORIO FERNANDESCOSTA(OAB: 205553/SP)

ADVOGADO LILIAN CARLA FELIXTHONHOM(OAB: 210937/SP)

ADVOGADO ALAN RENATO BRAZ(OAB:249898/SP)

ADVOGADO RICARDO MOREIRA PRATESBIZARRO(OAB: 245431/SP)

ADVOGADO MARISA ALVES DIASMENEZES(OAB: 124320/SP)



- CLAUDIO GONZALEZ NATALO

Processo Nº ROT-0011356-18.2018.5.15.0034




RECORRENTE ABENGOA BIOENERGIAAGROINDUSTRIA LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL


RECORRENTE MILTON DE SOUZA



RECORRIDO ABENGOA BIOENERGIAAGROINDUSTRIA LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL


RECORRIDO MILTON DE SOUZA




- ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL

- MILTON DE SOUZA

Processo Nº AP-0011386-85.2016.5.15.0143




AGRAVANTE ITAJARA COMERCIO DE CARNESLTDA

ADVOGADO VANDIR AZEVEDO MANDOLINI(OAB:318851/SP)

AGRAVADO MAIK AURELIO CUSTODIO

ADVOGADO EMERSON BUZZETI(OAB: 36295/PR)


- ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA

- MAIK AURELIO CUSTODIO

Processo Nº AP-0011434-26.2019.5.15.0018




AGRAVANTE SIDNEI ERNESTO DE SOUZA

ADVOGADO DAIANE DOS SANTOS LIMA(OAB:315841/SP)

AGRAVADO BENEDITO PRESTETE FILHO

ADVOGADO RAFAEL VENTURINI SIMOES(OAB:340615/SP)

AGRAVADO CLAUDIMIR DA CRUZ HONORIO


AGRAVADO CLEONICE DE PAULA RODRIGUESFIDELIS


AGRAVADO CREUSO PINTO


AGRAVADO EDSON APARECIDO DOS SANTOS


AGRAVADO ISABEL SILVANARA SOARES DASILVA


AGRAVADO JADIR RODRIGUES DOS SANTOS


AGRAVADO J. C. F.


AGRAVADO MARIA DO CARMO SAMPAIO COSTA


AGRAVADO MILCA MELLONI MACHADO


AGRAVADO PAULO ROBERTO MACHADO


AGRAVADO REGINALDO CHIZZOLINI


AGRAVADO VANDIR APARECIDA DO VALLE





- BENEDITO PRESTETE FILHO

- CLAUDIMIR DA CRUZ HONORIO

- CLEONICE DE PAULA RODRIGUES FIDELIS

- CREUSO PINTO

- EDSON APARECIDO DOS SANTOS

- ISABEL SILVANARA SOARES DA SILVA

- J. C. F.

- JADIR RODRIGUES DOS SANTOS

- MARIA DO CARMO SAMPAIO COSTA

- MILCA MELLONI MACHADO

- PAULO ROBERTO MACHADO

- REGINALDO CHIZZOLINI

- SIDNEI ERNESTO DE SOUZA

- VANDIR APARECIDA DO VALLE

Processo Nº ROT-0011569-85.2018.5.15.0046




RECORRENTE ROSANA RODRIGUES RESENDE

ADVOGADO ALESSANDRO BATISTA DASILVA(OAB: 207266/SP)

ADVOGADO SARA CRISTINA FORTI(OAB:199485/SP)

ADVOGADO MARCIA APARECIDA SANCHEZ DEARRUDA(OAB: 265410/SP)

RECORRIDO SAVEGNAGO-SUPERMERCADOSLTDA

ADVOGADO MARIA DE FATIMA CABRALDORICCI(OAB: 107177/SP)

ADVOGADO VALESCA DEIUSTHILDEBRAND(OAB: 169841/SP)

PERITO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA


- MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

- ROSANA RODRIGUES RESENDE

- SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA

Processo Nº ROT-0011605-39.2018.5.15.0140




RECORRENTE LUCAS BARBOSA

ADVOGADO JOSE RICARDO RULLI(OAB: 216567-D/SP)

RECORRENTE VISKASE BRASIL EMBALAGENSLTDA

ADVOGADO ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARESPAES JUNIOR(OAB: 229614/SP)

ADVOGADO RENATA COELHO CHIAVEGATTOBARRADAS(OAB: 93673/RJ)

ADVOGADO FERNANDA CLAUDIA FARIA(OAB:318410/SP)

RECORRIDO LUCAS BARBOSA

ADVOGADO JOSE RICARDO RULLI(OAB: 216567-D/SP)

RECORRIDO VISKASE BRASIL EMBALAGENSLTDA

ADVOGADO ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARESPAES JUNIOR(OAB: 229614/SP)

ADVOGADO RENATA COELHO CHIAVEGATTOBARRADAS(OAB: 93673/RJ)

ADVOGADO FERNANDA CLAUDIA FARIA(OAB:318410/SP)


- LUCAS BARBOSA

- VISKASE BRASIL EMBALAGENS LTDA

Processo Nº AP-0011639-29.2014.5.15.0051




AGRAVANTE GIGANTAO COMERCIO ELOGISTICA DE SUCATAS, METAIS EPRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

ADVOGADO JERONIMO JOSE DOS SANTOSJUNIOR(OAB: 310701/SP)

ADVOGADO PAULO VINICIUS GUIMARAES(OAB:336806/SP)

ADVOGADO NERI CACERI PIRATELLI(OAB:103411/SP)

AGRAVADO BUGUE - RECICLAGEM DESUCATAS METALICAS LTDA - EPP

ADVOGADO JERONIMO JOSE DOS SANTOSJUNIOR(OAB: 310701/SP)


ADVOGADO MARCOS EMANUEL LIMA(OAB:123124/SP)


AGRAVADO CICERO MELO DA SILVA


AGRAVADO CICERO MELO DA SILVAPIRACICABA


ADVOGADO MARCOS EMANUEL LIMA(OAB:123124/SP)


AGRAVADO MARIA JOSE MARIOTO SANTANA

ADVOGADO KARINA COSTA BARALDI(OAB:321098/SP)

ADVOGADO JULIAN BAGLIONE PENHA(OAB:352222/SP)

AGRAVADO WILSON GOMES RIBEIRO

ADVOGADO RICARDO CANALE GANDELIN(OAB:240668/SP)

ADVOGADO JOSE ANTONIO DA SILVANETO(OAB: 291866/SP)


- BUGUE - RECICLAGEM DE SUCATAS METALICAS LTDA -EPP

- CICERO MELO DA SILVA

- CICERO MELO DA SILVA PIRACICABA

- GIGANTAO COMERCIO E LOGISTICA DE SUCATAS, METAISE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

- MARIA JOSE MARIOTO SANTANA

- WILSON GOMES RIBEIRO

Processo Nº ROT-0011652-36.2018.5.15.0003




RECORRENTE FRANCISCO PAULO DA SILVASGROI

ADVOGADO DEIVALDO JORDAO TOZZI(OAB:180651/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO XAVIER(OAB:90489/SP)

RECORRIDO CLUBE DE CAMPO DE SOROCABA



ADVOGADO RONALDO DIAS LOPES FILHO(OAB:185371/SP)


- CLUBE DE CAMPO DE SOROCABA

- FRANCISCO PAULO DA SILVA SGROI

Processo Nº AP-0011800-67.2015.5.15.0095




AGRAVANTE MOGMO E MONTANTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA.

ADVOGADO KAREN SCARPEL ARAUJOFORTE(OAB: 396268/SP)

AGRAVADO ABDALLA JORGE GAZAL

AGRAVADO AMP EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA

AGRAVADO ANTONIO ROBERTO MONTERO

AGRAVADO ARM - ASSESSORIA, PROJETOS EFISCALIZACAO DE OBRAS CIVISLTDA - ME

AGRAVADO JULIANA FUZETTO

ADVOGADO LUIZ FERNANDO MIORIM(OAB:76687/SP)

AGRAVADO MOGMO CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA

ADVOGADO RENATO FONTES ARANTES(OAB:156352/SP)

AGRAVADO PAULO ROBERTO MONTERO


- ABDALLA JORGE GAZAL

- AMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- ANTONIO ROBERTO MONTERO

- ARM - ASSESSORIA, PROJETOS E FISCALIZACAO DEOBRAS CIVIS LTDA - ME

- JULIANA FUZETTO

- MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

- MOGMO E MONTANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA.

- PAULO ROBERTO MONTERO

Processo Nº ROT-0011909-16.2018.5.15.0018




RECORRENTE CLARION CABREUVAEMPREENDIMENTO IMOBILIARIOSPE 2 LTDA.

ADVOGADO OSWALDO SANT ANNA(OAB:10905/SP)

RECORRIDO CESAR BENEDITO MORAES

ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO(OAB:123381/SP)

RECORRIDO CONDOMINIO DISTRIBUTIONCENTER

ADVOGADO FRANCISCO DOMINGUESLOPES(OAB: 16116/RJ)

RECORRIDO SCHEIDT SEGURANCA PRIVADAEIRELI

PERITO JOSE RENATO BAPTISTA


- CESAR BENEDITO MORAES

- CLARION CABREUVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE2 LTDA.

- CONDOMINIO DISTRIBUTION CENTER

- JOSE RENATO BAPTISTA

- SCHEIDT SEGURANCA PRIVADA EIRELI





RECORRENTE MAREMONTI JUNDIAIRESTAURANTE LTDA.

ADVOGADO FERNANDA CRISTINAMENEZES(OAB: 253102/SP)

RECORRENTE WAGNER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO DANIELA CALVO ALBA(OAB:198958/SP)

RECORRIDO MAREMONTI JUNDIAIRESTAURANTE LTDA.

ADVOGADO FERNANDA CRISTINAMENEZES(OAB: 253102/SP)

RECORRIDO WAGNER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO DANIELA CALVO ALBA(OAB:198958/SP)


- MAREMONTI JUNDIAI RESTAURANTE LTDA.

- WAGNER BARBOSA DOS SANTOS

Processo Nº AP-0012137-81.2014.5.15.0001




AGRAVANTE BRX INDUSTRIA E COMERCIOMOVELEIRO LTDA - ME

ADVOGADO CLAUDIO HENRIQUE ORTIZJUNIOR(OAB: 225209/SP)

AGRAVADO AKX METALURGICA E ENGENHARIAEIRELI

ADVOGADO CLAUDIO HENRIQUE ORTIZJUNIOR(OAB: 225209/SP)

ADVOGADO JOSE GARCIA CUESTAJUNIOR(OAB: 217628/SP)

AGRAVADO JOAO CARLOS CARNEIRO FILHO

ADVOGADO DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:235001/SP)


- AKX METALURGICA E ENGENHARIA EIRELI

- BRX INDUSTRIA E COMERCIO MOVELEIRO LTDA - ME

- JOAO CARLOS CARNEIRO FILHO

Processo Nº AIAP-0012272-59.2019.5.15.0085




AGRAVANTE URUTU SISTEMA DE SEGURANCA EVIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO BRENO FRAGA MIRANDA ESILVA(OAB: 343673/SP)

AGRAVADO LUIS CARLOS DORIA

ADVOGADO ALAN TOBIAS DO ESPIRITOSANTO(OAB: 199293/SP)


- LUIS CARLOS DORIA

- URUTU SISTEMA DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Processo Nº ROT-0012810-43.2016.5.15.0021






RECORRENTE CLARO S.A.


RECORRENTE FELIPE ALVES DE OLIVEIRA




RECORRIDO FELIPE ALVES DE OLIVEIRA


RECORRIDO GENESYS REPRESENTACAOCOMERCIAL, PROMOTORA DEVENDAS E TELEATENDIMENTOEIRELI

ADVOGADO RENATA APARECIDASTRAZZACAPPA MACHADO(OAB:120246/SP)


- CLARO S.A.

- FELIPE ALVES DE OLIVEIRA

- GENESYS REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOTORADE VENDAS E TELEATENDIMENTO EIRELI

Processo Nº ROT-0013469-06.2017.5.15.0122




RECORRENTE 3. D. B. L.

ADVOGADO JOSE HELIO DE JESUS(OAB:84792/SP)

RECORRIDO N. B. K.

ADVOGADO TANIA MARCHIONI TOSETTI(OAB:120985/SP)


- 3. D. B. L.

- N. B. K.

Processo Nº AP-0037300-55.2009.5.15.0028




AGRAVANTE EVANDRA TALACIO DE CAMARGO

ADVOGADO MARCOS ROBERTOPAGANELLI(OAB: 138258/SP)

TERCEIROINTERESSADO

NELSON FORTUNATO DECAMARGO


AGRAVADO RAFAEL HENRIQUE MARANI

ADVOGADO ALEXANDRE FONTANABERTO(OAB: 156232/SP)

ADVOGADO ALYSSON LEANDRO BARBATEMASCARO(OAB: 162549/SP)

ADVOGADO LEONARDO MIALICHI(OAB:200352/SP)

ADVOGADO RENATA CRISTINA CAPELIPUZZI(OAB: 293624/SP)

ADVOGADO LUIS ANTONIO ROSSI(OAB:155723/SP)

ADVOGADO GIOVANI AMBRIZZI(OAB: 300323/SP)

ADVOGADO ELAINE CRISTINA PEREIRATOMAZ(OAB: 334529/SP)

TERCEIROINTERESSADO

NELSON FORTUNATO DECAMARGO



- EVANDRA TALACIO DE CAMARGO

- NELSON FORTUNATO DE CAMARGO

- RAFAEL HENRIQUE MARANI




dezembro de 2015.




Pauta de Julgamento


TELEPRESENCIAL






















como participante.









Secretaria da 3ª Turma: [email protected] Nº ROT-0010012-72.2021.5.15.0106




Relator Renato Henry Sant´Anna

Revisor Renato Henry Sant´Anna

RECORRENTE BRASIL INCORPORACAO 119 SPELTDA.

ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB:22331/GO)

RECORRENTE CONSTRUTORA SURYA LTDA


RECORRENTE EBM DESENVOLVIMENTO URBANOE INCORPORACOES S/A


RECORRENTE EBM INCORPORACOES LTDA


RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO

RECORRIDO BRASIL INCORPORACAO 119 SPELTDA.


RECORRIDO CONSTRUTORA SURYA LTDA


RECORRIDO EBM DESENVOLVIMENTO URBANOE INCORPORACOES S/A


RECORRIDO EBM INCORPORACOES LTDA


RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO


- BRASIL INCORPORACAO 119 SPE LTDA.

- CONSTRUTORA SURYA LTDA

- EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOESS/A

- EBM INCORPORACOES LTDA






RECORRENTE CAMPAGNOLLI, CIOLFI & CORREAPRATA LTDA - ME

ADVOGADO MONICA REGINA VIEIRA MORELLI DAVILA(OAB: 105203/SP)

RECORRENTE MAURICIO SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO RICARDO MORAES DA SILVA(OAB:328640/SP)

ADVOGADO FLAVIA BALEIRO SEMENSATO(OAB:391945/SP)

RECORRIDO CAMPAGNOLLI, CIOLFI & CORREAPRATA LTDA - ME

ADVOGADO MONICA REGINA VIEIRA MORELLI DAVILA(OAB: 105203/SP)

RECORRIDO MAURICIO SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO RICARDO MORAES DA SILVA(OAB:328640/SP)

ADVOGADO FLAVIA BALEIRO SEMENSATO(OAB:391945/SP)


- CAMPAGNOLLI, CIOLFI & CORREA PRATA LTDA - ME

- MAURICIO SERAFIM DA SILVA





RECORRENTE PLATINA EXCELENCIAOPERACIONAL EM VAREJO -COMERCIO DE ROUPAS EACESSORIOS - EIRELI

ADVOGADO RODRIGO MADJAROVGRAMATICO(OAB: 251676/SP)

ADVOGADO MARCELO FELIX DEANDRADE(OAB: 240852/SP)

RECORRIDO JULLIA RUANNA SIMOES SILVA

ADVOGADO BRUNO THIELE MARTINI(OAB:282037/SP)

ADVOGADO ERIK FABBRI BROGGIANOZELO(OAB: 379072/SP)

ADVOGADO JOYCE PRISCILA MARTINS(OAB:275702/SP)


- JULLIA RUANNA SIMOES SILVA

- PLATINA EXCELENCIA OPERACIONAL EM VAREJO -COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI





RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELEGRAFOS

RECORRENTE FLAVIO NEI DE AMORIM

ADVOGADO LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB:284215/SP)

ADVOGADO MELISSA KARINA TOMKIW DEQUADROS(OAB: 258369/SP)

ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DEQUADROS(OAB: 220411/SP)

RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELEGRAFOS

RECORRIDO FLAVIO NEI DE AMORIM





- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- FLAVIO NEI DE AMORIM

Processo Nº ROT-0010089-60.2021.5.15.0113




RECORRENTE CESAR ELYSEU EUFLAUZINO

ADVOGADO RENATO DO VALLE LIBRELON(OAB:373627/SP)

ADVOGADO JEAN FELIPE BERNARDES(OAB:380303/SP)

ADVOGADO THIAGO SANTOS GRANDI(OAB:283148/SP)

RECORRENTE LABORATORIOS BALDACCI LTDA

ADVOGADO GABRIELLA NUDELIMANVALDAMBRINI ARRUDA DEANDRADE(OAB: 262063/SP)

RECORRIDO CESAR ELYSEU EUFLAUZINO



ADVOGADO RENATO DO VALLE LIBRELON(OAB:373627/SP)

ADVOGADO JEAN FELIPE BERNARDES(OAB:380303/SP)

ADVOGADO THIAGO SANTOS GRANDI(OAB:283148/SP)

RECORRIDO LABORATORIOS BALDACCI LTDA

ADVOGADO GABRIELLA NUDELIMANVALDAMBRINI ARRUDA DEANDRADE(OAB: 262063/SP)


- CESAR ELYSEU EUFLAUZINO

- LABORATORIOS BALDACCI LTDA





RECORRENTE DAMIAO APARECIDO DA SILVA

ADVOGADO ALINE CRISTINA DIASDOMINGOS(OAB: 276871/SP)

RECORRIDO ASSARY CLUBE DE CAMPO

ADVOGADO FERNANDO AUGUSTOCHAVES(OAB: 323346/SP)


- ASSARY CLUBE DE CAMPO

- DAMIAO APARECIDO DA SILVA

Processo Nº AP-0010176-07.2016.5.15.0011




AGRAVANTE EDSON GARCIA

ADVOGADO FABRICIO DA CUNHAFERREIRA(OAB: 397951/SP)

AGRAVADO AUTO POSTO VILA NOVACOMERCIO DE COMBUSTIVELEIRELI - EPP

ADVOGADO MAURICIO FERNANDES DEOLIVEIRA JUNIOR(OAB: 318046/SP)

ADVOGADO DEMETRIO DE QUEIROZSILVA(OAB: 316432/SP)

AGRAVADO AUTO POSTO VIRACOPOS DEBARRETOS LTDA

ADVOGADO CELBIO LUIZ DA SILVA(OAB:262346/SP)

AGRAVADO PEDRO DE SOUZA BENEDITOFILHO

ADVOGADO BRUNO LOURENCO DE LIMA(OAB:321008/SP)



- AUTO POSTO VILA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVELEIRELI - EPP

- AUTO POSTO VIRACOPOS DE BARRETOS LTDA

- EDSON GARCIA


- PEDRO DE SOUZA BENEDITO FILHO

Processo Nº ROT-0010198-54.2021.5.15.0152




RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINASE SERVICOS LIMITADA

ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIASFERNANDES(OAB: 231281/SP)

RECORRENTE JOSE MAURO GIUNCIONE


RECORRIDO IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINASE SERVICOS LIMITADA

ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIASFERNANDES(OAB: 231281/SP)

RECORRIDO JOSE MAURO GIUNCIONE



- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

- JOSE MAURO GIUNCIONE





RECORRENTE BRUNA DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO ANA PAULA MUNHOZ(OAB:311810/SP)

RECORRENTE GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA ESEGURANCA LTDA

ADVOGADO RYAN CARLOS BAGGIOGUERSONI(OAB: 220142/SP)

RECORRIDO BRUNA DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO ANA PAULA MUNHOZ(OAB:311810/SP)

RECORRIDO EDITORA ATICA S.A.

ADVOGADO SABRINA GODINHO VIEIRARAPPEL(OAB: 201592/MG)

ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:118304/MG)

ADVOGADO VICTOR ANDERSON MIRANDA DESOUZA(OAB: 176039/RJ)

ADVOGADO GUILHERME VILELA DEPAULA(OAB: 69306/MG)

ADVOGADO HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:105320/MG)

RECORRIDO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA ESEGURANCA LTDA

ADVOGADO RYAN CARLOS BAGGIOGUERSONI(OAB: 220142/SP)


- BRUNA DA SILVA ALMEIDA

- EDITORA ATICA S.A.

- GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA





RECORRENTE JORCAL ENGENHARIA ECONSTRUCOES S.A.

ADVOGADO BIANCA REGINA CHIROSA HORIEGOMES(OAB: 240200/SP)

ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHAKONAI(OAB: 195275/SP)

RECORRENTE ROSEMEIRE VERDE DIASRAYMUNDO

ADVOGADO ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:156582/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DEFREITAS(OAB: 327295/SP)

RECORRIDO JORCAL ENGENHARIA ECONSTRUCOES S.A.



ADVOGADO BIANCA REGINA CHIROSA HORIEGOMES(OAB: 240200/SP)

ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHAKONAI(OAB: 195275/SP)

RECORRIDO ROSEMEIRE VERDE DIASRAYMUNDO

ADVOGADO ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:156582/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DEFREITAS(OAB: 327295/SP)


- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

- ROSEMEIRE VERDE DIAS RAYMUNDO





RECORRENTE IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE LEME

ADVOGADO Marco Aurelio De Mori Junior(OAB:112174/SP)

RECORRENTE VINICIUS TORQUATO DA SILVAFRANCO

ADVOGADO LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRAMOCO(OAB: 457086/SP)

ADVOGADO VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRAMOCO(OAB: 128706/SP)

RECORRIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE LEME

ADVOGADO Marco Aurelio De Mori Junior(OAB:112174/SP)

RECORRIDO VINICIUS TORQUATO DA SILVAFRANCO

ADVOGADO LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRAMOCO(OAB: 457086/SP)

ADVOGADO VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRAMOCO(OAB: 128706/SP)


- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LEME

- VINICIUS TORQUATO DA SILVA FRANCO





RECORRENTE JEFFERSON FRANCISCO DOSSANTOS

ADVOGADO POLIANA BEORDO NICOLETI(OAB:295240/SP)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO DECAMPOS(OAB: 277169/SP)

RECORRIDO EXPLORER CALL CENTER LTDA

ADVOGADO JEAN MARQUES REGINA(OAB:59445/RS)

RECORRIDO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO PAULO EDUARDO SILVARAMOS(OAB: 54014/RS)


- EXPLORER CALL CENTER LTDA

- FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

- JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0010269-51.2020.5.15.0068




RECORRENTE APARECIDO CARLOS

ADVOGADO BRUNO GANACINTORTURELO(OAB: 403337/SP)

ADVOGADO CLEBER ROGERIO BELLONI(OAB:155771/SP)

RECORRENTE SENDI ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO VANESSA MARCONDES DE SOUZAFREITAS(OAB: 253775/SP)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:67217/SP)

RECORRIDO APARECIDO CARLOS

ADVOGADO BRUNO GANACINTORTURELO(OAB: 403337/SP)

ADVOGADO CLEBER ROGERIO BELLONI(OAB:155771/SP)

RECORRIDO SENDI ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO VANESSA MARCONDES DE SOUZAFREITAS(OAB: 253775/SP)



- APARECIDO CARLOS

- SENDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.





RECORRENTE ROGERIO ANTONIO DIAS




RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELEGRAFOS


- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- ROGERIO ANTONIO DIAS





RECORRENTE JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA


RECORRENTE LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOSS.A

ADVOGADO LEONARDO SANTINIECHENIQUE(OAB: 249651/SP)

RECORRIDO JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA


RECORRIDO LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOSS.A

ADVOGADO LEONARDO SANTINIECHENIQUE(OAB: 249651/SP)


- JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA

- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A







RECORRENTE IRMANDADE DE MISERICORDIA DECAMPINAS

ADVOGADO JOSE CARLOS MARTINSJUNIOR(OAB: 254315/SP)

RECORRIDO LUCINEA TEODORO OLIVEIRA

ADVOGADO FABIO LUCIANO BARBOSA(OAB:265302/SP)


- IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS

- LUCINEA TEODORO OLIVEIRA





RECORRENTE VERZANI & SANDRINI LTDA

ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB:181462/SP)

RECORRIDO ANDREINA GOMES DA SILVA

ADVOGADO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRAANDRADE(OAB: 216501/SP)

ADVOGADO GABRIELA MELLO DE OLIVEIRAANDRADE(OAB: 362183/SP)

RECORRIDO MAHLE METAL LEVE S.A.



- ANDREINA GOMES DA SILVA

- MAHLE METAL LEVE S.A.

- VERZANI & SANDRINI LTDA

Processo Nº ROT-0010377-26.2020.5.15.0086




RECORRENTE COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA

ADVOGADO ANDREZZA FERNANDACARLOS(OAB: 189468/SP)

RECORRENTE DAIANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO MAURO SERGIO DE FREITAS(OAB:261738/SP)

ADVOGADO LUCIANO RODRIGO DOS SANTOSDA SILVA(OAB: 277932-D/SP)

ADVOGADO SANDRA APARECIDA GARAVELODE FREITAS(OAB: 359981/SP)

RECORRIDO COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA

ADVOGADO ANDREZZA FERNANDACARLOS(OAB: 189468/SP)

RECORRIDO DAIANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO MAURO SERGIO DE FREITAS(OAB:261738/SP)

ADVOGADO LUCIANO RODRIGO DOS SANTOSDA SILVA(OAB: 277932-D/SP)

ADVOGADO SANDRA APARECIDA GARAVELODE FREITAS(OAB: 359981/SP)


- COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA

- DAIANE FARIAS DA SILVA





RECORRENTE ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB:371026/SP)

RECORRIDO COOPS SAUDE - COOPERATIVADOS PROFISSIONAIS NA AREA DASAUDE

ADVOGADO FERNANDA SIQUEIRACASSAB(OAB: 371863/SP)


- COOPS SAUDE - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NAAREA DA SAUDE

- ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA





RECORRENTE LEANDRO PISTILLI

ADVOGADO SILIO ALCINO JATUBA(OAB:88649/SP)

RECORRIDO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S ACASAS PERNAMBUCANAS

ADVOGADO ELIANA MIRANDA IVANO(OAB:131062/SP)


- ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASASPERNAMBUCANAS

- LEANDRO PISTILLI





RECORRENTE PRISCILA RODRIGUEZ POUSA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB:371026/SP)

RECORRIDO CARDIOCENTRO CENTRO DEDIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIALTDA

ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHAMUZZI(OAB: 71874/MG)

RECORRIDO HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATELTDA

ADVOGADO HENRIQUE GIGLI TORRES(OAB:112685/SP)

RECORRIDO UNIMED DE TAUBATECOOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO

ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHAMUZZI(OAB: 71874/MG)


- CARDIOCENTRO CENTRO DE DIAGNOSTICO EMCARDIOLOGIA LTDA

- HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA

- PRISCILA RODRIGUEZ POUSA

- UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO

Processo Nº AP-0010506-39.2017.5.15.0085






AGRAVANTE SINASC SINALIZACAO ECONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA

ADVOGADO ISABEL RIOS DE SOUZA(OAB:63599/PR)

ADVOGADO ALEX FERNANDO PEREIRA(OAB:319697/SP)

ADVOGADO PEDRO PERES DA SILVA(OAB:15613/PR)

ADVOGADO LARYSSA NISCHI DE SOUZA(OAB:70446/PR)

AGRAVADO EDUARDO FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO MARINA BRUZON CRUZ(OAB:390697/SP)

ADVOGADO MATHEUS SANDOVAL MING(OAB:387970/SP)

ADVOGADO CARLOS FERNANDO MAZZONETTOMESTIERI(OAB: 315835/SP)

AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)



- EDUARDO FERNANDES DE SOUZA


- SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIASLTDA

- UNIÃO FEDERAL (PGF)





RECORRENTE LUIS CARLOS ARCANJO

ADVOGADO PAULO DANIEL DONHA DOSSANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)

ADVOGADO CIRO LOPES JUNIOR(OAB:122298/SP)

RECORRIDO CONDOMINIO SHOPPING PRACANOVA ARACATUBA

ADVOGADO ANA LUIZA WAMBIER(OAB:420779/SP)

RECORRIDO J. C. SOZA - PAISAGISMO

ADVOGADO NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:76973/SP)


- CONDOMINIO SHOPPING PRACA NOVA ARACATUBA

- J. C. SOZA - PAISAGISMO

- LUIS CARLOS ARCANJO





RECORRENTE THERMOID MATERIAIS DE FRICCAOLTDA. EM RECUPERACAO JUDCIALEM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB:47266-D/SP)

RECORRIDO MANASSES DA SILVA

ADVOGADO CLEBER RODRIGO MATIUZZI(OAB:211741/SP)


- MANASSES DA SILVA

- THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EMRECUPERACAO JUDCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL





RECORRENTE JOSE EVERALDO LOURENCODELGADO

ADVOGADO ROGERIO LUCINDO CAUNO(OAB:252682-D/SP)

RECORRENTE MIRELA APARECIDA REIS DEOLIVEIRA

ADVOGADO MARIA ISABEL TONELLO DASILVA(OAB: 406090/SP)

ADVOGADO LUCIANO RODRIGUESTEIXEIRA(OAB: 192923/SP)

RECORRIDO JOSE EVERALDO LOURENCODELGADO


RECORRIDO MIRELA APARECIDA REIS DEOLIVEIRA

ADVOGADO MARIA ISABEL TONELLO DASILVA(OAB: 406090/SP)

ADVOGADO LUCIANO RODRIGUESTEIXEIRA(OAB: 192923/SP)

RECORRIDO TATIANE DA APARECIDALOURENCO DELGADO



- JOSE EVERALDO LOURENCO DELGADO

- MIRELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

- TATIANE DA APARECIDA LOURENCO DELGADO

Processo Nº ROT-0010708-65.2018.5.15.0122




RECORRENTE 3M DO BRASIL LTDA

ADVOGADO JOSE HELIO DE JESUS(OAB:84792/SP)

RECORRIDO EDSON DE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO CLAUDIONOR BORGES DEFREITAS(OAB: 290534/SP)

ADVOGADO LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB:336500/SP)


- 3M DO BRASIL LTDA

- EDSON DE ARAUJO FERREIRA





RECORRENTE HARIBO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA


RECORRENTE SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOSE FARMA LTDA

ADVOGADO ANDREI DA SILVA GUEDES(OAB:357797/SP)

RECORRIDO ADRIANA GARCIA









RECORRIDO HARIBO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA


RECORRIDO SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOSE FARMA LTDA

ADVOGADO ANDREI DA SILVA GUEDES(OAB:357797/SP)


- ADRIANA GARCIA

- HARIBO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA

- SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA





RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:44277/RS)

ADVOGADO JULIANO NICOLAU DECASTRO(OAB: 292121/SP)

ADVOGADO MARCO ANTONIO BEVILAQUA(OAB:139333/SP)

RECORRIDO BANESPREV FUNDO BANESPA DESEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:44277/RS)

ADVOGADO JULIANO NICOLAU DECASTRO(OAB: 292121/SP)

ADVOGADO MARCO ANTONIO BEVILAQUA(OAB:139333/SP)

RECORRIDO VERA LUCIA SICILIANO

ADVOGADO EVANDRO FERREIRA SALVI(OAB:246470/SP)


- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

- VERA LUCIA SICILIANO

Processo Nº AP-0010796-81.2019.5.15.0021




AGRAVANTE LINA A KLEINSCHMIDT

ADVOGADO CASSIO AURELIO LAVORATO(OAB:249938/SP)

AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (AGU)



- LINA A KLEINSCHMIDT


- UNIÃO FEDERAL (AGU)

Processo Nº AIAP-0010818-80.2017.5.15.0128




AGRAVANTE MEDITERRANEO TRANSPORTESRODOVIARIOS DE CARGAS LTDA -EPP

ADVOGADO NELSON CABRINI(OAB: 87746/SP)

ADVOGADO EUCLIDES BECKMAN JUNIOR(OAB:317810-D/SP)

AGRAVADO FABIO FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO GUSTAVO SALES MODENESE(OAB:271746/SP)


- FABIO FELISBERTO DA SILVA

- MEDITERRANEO TRANSPORTES RODOVIARIOS DECARGAS LTDA - EPP

Processo Nº AP-0010852-31.2015.5.15.0094




AGRAVANTE AROLDO GONCALVES SANTANA


AGRAVADO CONSORCIO CONSTRUTORVIRACOPOS

ADVOGADO CARLA MELISSA DA FONSECA(OAB:42882/PR)

ADVOGADO LUIS DANIEL ALENCAR(OAB:31272/PR)

AGRAVADO CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

AGRAVADO JAURU CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO RITA DE CASSIA ANDRIOLI BAZILAPERON(OAB: 60011/PR)

ADVOGADO ROSANGELA GODINHO DOCARMO(OAB: 298263/SP)

ADVOGADO CAUE PYDD NECHI(OAB: 39659/PR)


- AROLDO GONCALVES SANTANA

- CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

- CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

- JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA





RECORRENTE TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEISLTDA

ADVOGADO MARCELO APARECIDOPARDAL(OAB: 134648/SP)

RECORRIDO JEREMIAS RODRIGUES DE PASSOS

ADVOGADO MARCELO STOLF SIMOES(OAB:131270/SP)


- JEREMIAS RODRIGUES DE PASSOS

- TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS LTDA







RECORRENTE ANTONIO JORGE INNOCENCIO

ADVOGADO MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:149799/SP)

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB:152910/SP)

RECORRIDO ENGENHARIA E COMERCIOBANDEIRANTES LTDA

ADVOGADO ELAINE CRISTINA DA CUNHAMELNICKY(OAB: 129559/SP)


- ANTONIO JORGE INNOCENCIO

- ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA

Processo Nº AP-0010952-91.2019.5.15.0143




AGRAVANTE ITAJARA COMERCIO DE CARNESLTDA

ADVOGADO VANDIR AZEVEDO MANDOLINI(OAB:318851/SP)

AGRAVADO RODRIGO MIOTTO DA SILVA

ADVOGADO GISLEYNE REGINA BRANDINIBALLIELO(OAB: 91861/SP)


- ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA

- RODRIGO MIOTTO DA SILVA





RECORRENTE D. F. R.

ADVOGADO FELIPE FELIX DA SILVA(OAB:434673/SP)

ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJONETO(OAB: 279459/SP)

RECORRIDO B. S. S. A.

ADVOGADO FREDERICO ANTONIO CRUZPISTORI(OAB: 156743/SP)

ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:62546-D/RS)


- B. S. S. A.

- D. F. R.





RECORRENTE ERICA CALDEIRA DE SOUSA

ADVOGADO MARIO SERGIO DE PAULASILVEIRA(OAB: 196079/SP)

RECORRENTE M. C. ANASTARI LOJA DECONVENIENCIA

ADVOGADO FERNANDO JAITER DUZI(OAB:190938/SP)

RECORRIDO ERICA CALDEIRA DE SOUSA

ADVOGADO MARIO SERGIO DE PAULASILVEIRA(OAB: 196079/SP)

RECORRIDO M. C. ANASTARI LOJA DECONVENIENCIA

ADVOGADO FERNANDO JAITER DUZI(OAB:190938/SP)


- ERICA CALDEIRA DE SOUSA

- M. C. ANASTARI LOJA DE CONVENIENCIA





RECORRENTE LUIS FABRICIO FRAIANELLABARBOSA

ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:292445/SP)




ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:73055/SP)

RECORRIDO CONECTUS SERVICE TECNOLOGIADA INFORMACAO EIRELI

ADVOGADO ANA LUCIA LEONEL(OAB:113189/SP)


- CLARO S.A.

- CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAOEIRELI

- LUIS FABRICIO FRAIANELLA BARBOSA






ADVOGADO CLAUDIO URENHA GOMES(OAB:22399/SP)

ADVOGADO MARCO ANTONIO AYUB BEYRUTHJUNIOR(OAB: 271797/SP)

RECORRIDO GESNER SERGIO PARMIGGIANIGUIGUET

ADVOGADO RICARDO GALDINO ROLDAOPEREIRA(OAB: 346839/SP)

ADVOGADO RAFAEL CAMILOTTI ENNES(OAB:281594/SP)



- GESNER SERGIO PARMIGGIANI GUIGUET






ADVOGADO CLAUDIO URENHA GOMES(OAB:22399/SP)

ADVOGADO MARCO ANTONIO AYUB BEYRUTHJUNIOR(OAB: 271797/SP)

RECORRIDO RESIDENCIAL QUINTA DA COLINAEMPREENDIMENTO IMOBILIARIOSPE LTDA

ADVOGADO NATHALIA CAROLINE CORREIAGARCIA(OAB: 338049/SP)



ADVOGADO VIVIAN PATRICIA VILELA DOSSANTOS(OAB: 307195/SP)



- RESIDENCIAL QUINTA DA COLINA EMPREENDIMENTOIMOBILIARIO SPE LTDA

Processo Nº ROT-0011102-11.2019.5.15.0034




RECORRENTE ABENGOA BIOENERGIAAGROINDUSTRIA LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL


RECORRENTE LUIZ FELIPE VILA NOVA



RECORRIDO ABENGOA BIOENERGIAAGROINDUSTRIA LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL


RECORRIDO LUIZ FELIPE VILA NOVA




- ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL

- LUIZ FELIPE VILA NOVA





RECORRENTE GIOVANNE DIOGO

ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:253407-D/SP)

RECORRIDO TNT MERCURIO CARGAS EENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:138476/SP)


- GIOVANNE DIOGO

- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSASLTDA





RECORRENTE MARCO AURELIO TOMAZINI

ADVOGADO JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSAGARAVELLO(OAB: 350784/SP)

RECORRENTE RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO RENATO COSTAENTREPORTES(OAB: 242423/SP)

RECORRIDO MARCO AURELIO TOMAZINI

ADVOGADO JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSAGARAVELLO(OAB: 350784/SP)

RECORRIDO RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO RENATO COSTAENTREPORTES(OAB: 242423/SP)


- MARCO AURELIO TOMAZINI

- RAIA DROGASIL S/A





RECORRENTE PRISCILA MODESTO DE SOUZA

ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRABARBOZA(OAB: 244097/SP)

RECORRIDO C&A MODAS LTDA.



- C&A MODAS LTDA.

- PRISCILA MODESTO DE SOUZA

Processo Nº ROT-0011304-53.2019.5.15.0077




RECORRENTE RODOVIAS DAS COLINAS S/A

ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNANROSSI(OAB: 121994/SP)

RECORRENTE SAO FRANCISCO RESGATE LTDA

ADVOGADO GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB:217450/SP)

RECORRENTE VALDINEI FURLANETTO

ADVOGADO FABIO GARCIA FERREIRA(OAB:411651/SP)

RECORRIDO RODOVIAS DAS COLINAS S/A

ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNANROSSI(OAB: 121994/SP)

RECORRIDO SAO FRANCISCO RESGATE LTDA

ADVOGADO GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB:217450/SP)

RECORRIDO VALDINEI FURLANETTO

ADVOGADO FABIO GARCIA FERREIRA(OAB:411651/SP)


- RODOVIAS DAS COLINAS S/A

- SAO FRANCISCO RESGATE LTDA

- VALDINEI FURLANETTO





RECORRENTE GUILHERME DIMAS ANDRADEFREITAS

ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:292445/SP)

RECORRIDO D. TINTAS LTDA - ME

ADVOGADO MARCOS PAULO MOREIRA(OAB:225787/SP)


- D. TINTAS LTDA - ME

- GUILHERME DIMAS ANDRADE FREITAS







RECORRENTE CASAALTA CONSTRUCOES LTDAEM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOSMOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

RECORRENTE NILSON ROBERVAL DE SOUZA

ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB:256019-D/SP)

RECORRIDO CASAALTA CONSTRUCOES LTDAEM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOSMOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

RECORRIDO NILSON ROBERVAL DE SOUZA

ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB:256019-D/SP)


- CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL

- NILSON ROBERVAL DE SOUZA

Processo Nº ROT-0011680-22.2020.5.15.0039




RECORRENTE MARCO ANTONIO DA COSTAROCHA

ADVOGADO LEONIDAS GUIMARAES NETO(OAB:225948/SP)


RECORRIDO MARTINREA HONSEL BRASILFUNDICAO E COMERCIO DE PECASEM ALUMINIO LTDA.

ADVOGADO CAMILA CASAROTTO(OAB:367605/SP)

ADVOGADO KARLA ROBERTA BERNARDOBERTINI(OAB: 131717/SP)

ADVOGADO MARCELO ANDERSONPAOLILLO(OAB: 220581/SP)


- MARCO ANTONIO DA COSTA ROCHA

- MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DEPECAS EM ALUMINIO LTDA.





RECORRENTE JOSE DONIZETI MUNIZ

ADVOGADO SONIA MARIA BERTONCINI(OAB:142534-D/SP)

RECORRIDO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:60284/SP)


- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

- JOSE DONIZETI MUNIZ





RECORRENTE RAFAELA APARECIDA DOS SANTOS


RECORRIDO MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIODE CALCADOS LTDA

ADVOGADO PAULO DE TARSO CARETA(OAB:195595/SP)


- MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

- RAFAELA APARECIDA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0012252-94.2017.5.15.0002




RECORRENTE OSMAN BARNARDINO VERAS





RECORRIDO PLESSEY SERVICOS DETELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ROSSANA HELENA DESANTANA(OAB: 296101/SP)


- CLARO S.A.

- OSMAN BARNARDINO VERAS

- PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Processo Nº ROT-0012377-76.2017.5.15.0062




RECORRENTE MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIOJUNIOR(OAB: 131896/SP)

ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:195470/SP)

RECORRENTE OZEAS FERNANDES DUTRA

ADVOGADO JOSE LOPES DOS SANTOS(OAB:58232/SP)

RECORRIDO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIOJUNIOR(OAB: 131896/SP)

ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:195470/SP)

RECORRIDO OZEAS FERNANDES DUTRA

ADVOGADO JOSE LOPES DOS SANTOS(OAB:58232/SP)


- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

- OZEAS FERNANDES DUTRA




dezembro de 2015.





pauta de julgamento - trt15.jus.br

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