número 1351 • belo horizonte, quintadoc.tce.mg.gov.br/home/viewdiario/2016_05_12_diario.pdf ·...

Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de

Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO

Tribunal Pleno .............................................................. 1

Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1

Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1

Secretaria-Geral da Presidência ................................... 3

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 3

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 4

Primeira Câmara ........................................................ 13

Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 13

Segunda Câmara ........................................................ 14

Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 14

Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 38

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 38

Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro

Aleixo ......................................................................... 39

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 39

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

INTIMAÇÃO N. 7468/2016 – DESPACHO DO

RELATOR

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da

Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado

abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho

exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator:

Relator: CONS. MAURI TORRES

980371, AGRAVO, REFERENTE AO EDITAL DE

LICITAÇÃO N. 942106.

Parte(s): LUIZ CARLOS FERNANDES,

PRESIDENTE DA COOPERATIVA

SETELAGOANA DE TRANSPORTE

CONVENCIONAL ALTERNATIVO TURISMO E

CONSUMO LTDA - COOPERSELTTA.

Arquivo(s): DESPACHO RELATOR

Coordenadoria de Pós-Deliberação

INTIMAÇÃO Nº 7534/2016 - PUBLICAÇÃO DE

REGISTRO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com

base no disposto no inciso VI do art. 76 da

Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da

Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.

167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das

decisões monocráticas exaradas pelos respectivos

Relatores, intima as partes interessadas que determinou

o registro dos atos apreciados nos processos abaixo

relacionados, conforme links vinculados:

Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA

946087, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M

GERAIS, 2014.

Aposentando(a): EUSTAQUIO PEREIRA DE

SOUZA

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

953972, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M

GERAIS, 2015.

Aposentando(a): DAVID CAETANO


954153, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE

ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.

Aposentando(a): ANGELA MARIA SILVEIRA

ROSA




Aposentando(a): VICENTE ALVES OLIVEIRA




Aposentando(a): FATIMA OLIVEIRA SOUSA


Número 1351 • Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1093851






Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 41



Aposentando(a): JOANA MARTINS PINHEIRO




Aposentando(a): HELENA MARIA DA SILVA

FERREIRA




Aposentando(a): ILDETE FERNANDES DE

CARVALHO




Aposentando(a): MARGARIDA MARIA MELO

SANTOS




Aposentando(a): MARIA GERALDA DA SILVA

FERREIRA




Aposentando(a): GENICE CASTRO MARINHO

REIS


970511, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO

HORIZONTE, 2015.

Aposentando(a): DENISE MARQUES DA SILVA




Aposentando(a): CARLOS EURIPEDES DA

SILVEIRA




Aposentando(a): SONIA VASCONCELOS DA

SILVA


945657, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA

MUNICIPAL DE LAVRAS, 2014.

Segurado(a): ANTONIO CARVALHO DE JESUS

Beneficiário(s): TEREZINHA DE FATIMA

CARVALHO


954594, REFORMA, POLICIA MILITAR DO

ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.

Reformando(a): LEVI GEACAIABA DE AZEVEDO


INTIMAÇÃO Nº 7539/2016 - PUBLICAÇÃO DE

REGISTRO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com

base no disposto no inciso VI do art. 76 da

Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da

Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.

167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das

decisões monocráticas exaradas pelos respectivos

Relatores, intima as partes interessadas que determinou

o registro dos atos apreciados nos processos abaixo

relacionados, conforme links vinculados:

Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO



Aposentando(a): MARIA JOSE DE LIMA VINHAL




Aposentando(a): MARIA JOSE DO CARMO RENA

ARAUJO


953399, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO

SALITRE, 2015.

Aposentando(a): MADALENA DE FATIMA

FERREIRA DA COSTA



















PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

BETIM - IPREMB, 2015.

Aposentando(a): SILVIA RIBEIRO DE CAMARGOS



PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

BETIM - IPREMB, 2015.

Aposentando(a): MARTA SOLANGE DE

CARVALHO


960672, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL

DE PREVIDENCIA, 2015.

Aposentando(a): GERALDA DAS MERCES LEITE




Aposentando(a): VERA LUCIA CARVALHO DO

COUTO


969968, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ

DE FORA, 2015.

Aposentando(a): JOSE CARLOS GUEDES


970601, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO

HORIZONTE, 2015.

Aposentando(a): WANIA CALIL NICOLIELLO




Aposentando(a): EVA OZANA PEREIRA DE

SOUZA



MUNICIPAL DE LAVRAS, 2014.

Segurado(a): SAMIR HADDAD

Beneficiário(s): SELMA RODRIGUES HADDAD,

HELENA RODRIGUES HADDAD, LAURA

RODRIGUES HADDAD


945839, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE

BELO, 2014.

Segurado(a): JOSE ROQUE DA SILVA

Beneficiário(s): MARIA CECILIA DE SOUZA

SILVA, RODRIGO JOSE DE SOUZA SILVA



DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO

DE TEOFILO OTONI, 2015.

Segurado(a): TALVANI BOTELHO DE AGUILAR

Beneficiário(s): LUIZA LAURE BOTELHO



MUNICIPAL DE TRES CORACOES - IPRECOR,

2015.

Segurado(a): ANTONIO CARLOS VILELA ALVES

Beneficiário(s): MERCEDES DE FATIMA VILELA

PARANAIBA


Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO

PRESIDENTE

SEBASTIÃO HELVECIO

Distribuição feita em 10.05.2016

PLENO

CONS. GILBERTO DINIZ

AGRAVO

980414, Marcia Cristina Machado do Amaral

CONS. WANDERLEY ÁVILA

AGRAVO

980413, Dawson Marcos de Souza

PRIMEIRA CÂMARA














CONS. MAURI TORRES

DENÚNCIA

980415

Coordenadoria de Taquigrafia e

Acórdão

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL

PLENO

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das

Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do

art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO

TERRÃO

Processo nº: 932314

Natureza: AGRAVO

Agravante: Via Verde Projetos e Serviços Ambientais

Ltda.- ME.

Processo referente: 896579, Denúncia

Jurisdicionado: Secretaria de Obras e Infraestrutura

do Município de Belo Horizonte – SMOBI.

Procuradores: Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves

– OAB/MG 64564, Flávio Filizola Lima – OAB/MG

35879, Fabiano Amaral Câmara – OAB/MG 101726,

Jeanny Lysten Oliveira Silva – OAB/MG 35.829-E,

Ellen Aparecida Resende Canuto – OAB/MG 41.268-

E e Aparecida de Fátima de Oliveira Costa – OAB/MG

55.154

Sessão: 07/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao agravo.


Natureza: RECURSO DE REVISÃO

Recorrente: José Lucas de Carvalho (inventariante de

Antônio José de Carvalho)

Apenso: 624440, Processo Administrativo

Jurisdicionado: Municipio de Carvalhópolis

Procurador: Luciano Adiel Lopes - OAB/MG 31930

e Aloísio do Amaral Campos – OAB/MG 74.133

Interessado: Gilson Ferreira de Moraes (Prefeito à

época) e EMATER

Sessão: 09/12/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido.

Vencido, em parte, o Conselheiro Cláudio Couto

Terrão.



Recorrente: Paulo Irene de Faria

Processos Referentes: Processo Administrativo n.

603794 e Recurso de Reconsideração n. 684887

Jurisdicionado: Município de Bambuí

Sessão: 11/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição em

benefício do Sr. Paulo Irene de Faria, para

desconstituir a multa aplicada. Extinto o processo com

resolução de mérito.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente(s): Carlos Humberto dos Gonçalves Di

Salles e Ferreira

Processo referente: 758233, Inspeção Ordinária

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Manga

Procuradores: Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG

120730, Fernanda Maia - OAB/MG 106605 e Sérgio

Bassi Gomes – CRC/MG 20.704

Interessado: Joaquim de Oliveira Sá Filho

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 28/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido.

Excluída a multa aplicada ao Sr. Joaquim de Oliveira

Sá Filho. Recomendações.

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE

ANDRADE



Recorrente: Maria da Conceição Pinheiro Ferreira,

inventariante de Paulo Roberto Ferreira.

Processo referente: 482984, Processo Administrativo

Jurisdicionado: Município de Caiana

Procuradores: Cláudio José Pacifico Homem -

OAB/MG 38082, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG

20.704.

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 07/10/2015

http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=932314











Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA






RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

HAMILTON COELHO


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Procedência: Prefeitura Municipal de Dom Viçoso

Responsável: Alfeu Raimundo dos Santos

Procuradores: Luís Carlos Balbino Gambogi –

OAB/MG 36065, Alexandre Alkmim Teixeira –

OAB/MG 76640

Exercício: 2002

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo

com resolução do mérito.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Prados

Responsável: Cláudio Márcio Ferreira

Exercício: 2004

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Departamento Municipal de Água e

Esgoto - Nova Ponte

Responsável: José Humberto Pontes Borges

Exercício: 2006


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Fundação Municipal Zumbi dos

Palmares - Ituiutaba

Responsável: Marta Helena Rosa

Exercício: 2006


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Centro Operacional de Desenvolvimento

e Saneamento de Uberaba

Responsáveis: Lúcio Antônio Scalon e José Elias

Miziara Neto

Procuradores: João Batista de Oliveira Filho -

OAB/MG 20180, Camila Drumond Andrade -

OAB/MG 82244, Carlos Magno Bracarense -

OAB/MG 94861, Paulo Henrique de Mattos Studart -

OAB/MG 99424, Bruno de Mendonca Pereira Cunha -

OAB/MG 103584, Thiago Lopes Lima Naves -

OAB/MG 96182, Leonardo Dias Saraiva - OAB/MG

106798

Exercício: 2006

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor




Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO

Procedência: Empresa de Desenvolvimento Integrado

de MG Ltda. - EMINAS

Responsável: Eduardo Gustavo Farnese Brandão

Exercício: 2004


Sessão: 08/09/2015















Inteiro Teor



SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA






RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE

ANDRADE


Natureza: DENÚNCIA

Apensos: Denúncias n. 965723 e 965724

Denunciantes: Viação Cota Ltda., representada por

Nilo Gonçalves Cota e Expresso Unir Ltda., representada por Glauder José Viana Diniz Lobato

Denunciada: Prefeitura Municipal de Matozinhos

Responsáveis: Antônio Divino de Souza e Weslaine Lucia Machado

Referência: Processo Licitatório n. 96/PMM/15 - Concorrência n. 05/PMM/15

MPTC: Maria Cecília Borges

Sessão: 03/05/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Revogada a suspensão do

Processo Licitatório n.96/PMM/2015 – Concorrência

n. 05/PMM/2015. Determinações. Vencido o

Conselheiro Cláudio Couto Terrão.

RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO

TERRÃO


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL -

AUTARQUIAS

Jurisdicionado: Instituto de Previdência Social do

Município de Alvinópolis

Exercício: 2011

Responsável: Adão Maximo Trindade

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura

Sessão: 05/04/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.

Recomendações.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA







HAMILTON COELHO



MUNICIPAL

Procedência: Centro Industrial de Contagem -

CINCO, 2008

Responsável(eis): Lázaro Pontes Rodrigues

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor



Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADM.

IND. MUN. INST. PREV. SERV.

Procedência: Fundo Previdenciário de Muriaé, 2012

Responsável(eis): Tânia Mara Nery Martins Santos,

Antonio Jose Pereira de Oliveira

Procurador(es): Daniela Morais Malta - OAB /MG

129726


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor





Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores

Municipais de Carmo do Paranaíba, 2011

Responsável(eis): Marcelino Márcio Pereira


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor

















MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Água Comprida,

2008

Responsável(eis): Anderson Luiz Braga, Carlos

Antônio de Assis

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor



Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Córrego Fundo,

2009

Responsável(eis): Antônio Carlos da Costa, Valdete

do Carmo Leal


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor



Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Luislândia, 2010

Responsável(eis): Valmir Soares da Silva, Adélio

Gonçalves da Silva


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor





Procedência: Instituto de Previdência Municipal de

Caxambu, 2013.

Responsável(eis): Paulo Henrique Taveira Fausto,

Adriana Ramos Franca

Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –

CRC/MG 73794


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor





Procedência: Instituto Municipal de Previdência e

Aposentadoria dos Servidores de Riachinho – IMPAR,

2013

Responsável(eis): Geraldo Rodrigues da Silva,

Geraldo Figueredo Conceição

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA

CÂMARA



proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos

do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os

acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser

consultados e impressos, por meio dos links vinculados

a cada processo.


HAMILTON COELHO


Natureza: ATOS DE ADMISSÃO E

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

Procedência: Universidade Estadual de Montes Claros

- UNIMONTES, 1994.

Parte(s): José Geraldo de Freitas Drumond, Paulo

César Gonçalves de Almeida

Interessados: Adão Tiodoro Pinto e outros, fls. 214 a

229


Sessão: 31/03/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a decadência.

Determinado o registro dos atos de admissão elencados

às fls. 214/229.


Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA

Procedência: Prefeitura Municipal de Tarumirim

Exercício: 2008
















Responsável (eis): Altamir Severo da Rocha (Prefeito

Municipal à época), Gleizer Wilker de Oliveira Reis,

Antônio Alcântara Coelho e Cristiano Eugênio

Pinheiro (Membros da Comissão de Licitação à época)

e Rômulo Perentoni Amorim (Pregoeiro Oficial à

época)

Procurador(es): Railson Ferreira da Silva – OAB/MG

58569

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 26/05/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos

examinados, com exceção os descritos nos subitens 2.1

“h” e 2.2 “b”. Aplicada multa ao responsável e

recomendações.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL

Procedência: Fundo de Previdência dos Servidores do

Município de Rochedo de Minas

Exercício: 2011

Responsável: Domingos de Souza Soares


Sessão: 24/02/2015

Inteiro Teor




MUNICIPAL

Procedência: Plano de Saúde dos Servidores Públicos

do Município de Presidente Olegário – PSMP

Exercício: 2004

Responsável(eis): João Maria de Mello (Dirigente à

época)

Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –

CRC/MG 73794


Sessão: 10/09/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do

processo.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Buritizeiro

Exercício: 1998

Responsável: Alvimar Eustáquio da Silva, Presidente

da Câmara à época


Sessão: 26/08/2014

Inteiro Teor


Recomendações. Impedido o Conselheiro Wanderley

Ávila.



Procedência: Prefeitura Municipal de Montalvânia

Período: janeiro a dezembro/2005

Responsável (eis): José Florisval de Ornelas (Prefeito

em 2005), Belozino Pereira do Nascimento (Prefeito

de 01/01/00 a 19/10/00) e Cássio Montalvão (Prefeito

de 20/10/00 a 31/12/00)


Sessão: 13/08/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recomendações ao atual Chefe

do Executivo.



Procedência: Prefeitura Municipal de Ponto dos

Volantes

Responsável: Carlos Tadeu Chaves Rego (Prefeito à

época)

Exercício: 2004


Sessão: 10/09/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,

sem resolução de mérito.



Procedência: Câmara Municipal de Piracema

Exercício: 2004

Responsável: José Batista de Paula (Presidente à

época)

Interessados: Délio Rodrigues Vilaça, Arlindo José

Diniz, Geraldo Pinto Lara e Vicente de Paulo Oliveira

Procurador(es): Walison Geraldo de Siqueira -

OAB/MG 78615


Sessão: 10/09/2013















Inteiro Teor


processo. Recomendação ao atual Presidente da

Câmara Municipal.



Procedência: Prefeitura Municipal de Pirapora

Responsável(eis): Leônidas Gregório de Almeida

(Prefeito à época)

Procurador(es): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG

20704 e outros

Período: janeiro a julho de 1997


Sessão: 17/09/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinto o processo com

resolução de mérito. Declarada a suspeição do

Conselheiro Wanderley Ávila.



Procedência: Prefeitura Municipal de Janaúba

Período: janeiro/1997 a maio/1998

Responsável(eis): Wildemar Maximino da Cruz

(Prefeito à época) e Délio Coelho (Presidente da

Comissão de Licitação à época)

Interessado: Ivonei Abade Brito

Procurador(es): Jadir Guimarães Cesarino –

CRC/MG 48572, Agnaldo Corrêa da Silva – CRC/MG

18195


Sessão: 29/10/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da

pretensão punitiva em benefício dos Srs. Wildemar

Maximino da Cruz, então Prefeito Municipal, e Délio

Coelho, Presidente da Comissão de Licitação à época.

Declarada a extinção do feito com resolução de mérito.



Procedência: Prefeitura Municipal de Bom Jardim de

Minas

Período: janeiro/1997 a abril/1998

Responsável(eis): Genivaldo Marques de Paula

(Prefeito à época)

Procurador: Adriano José Senador – OAB/MG 54948


Sessão: 29/10/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição em

benefício do Sr. Genivaldo Marques de Paula.

Declarada a extinção do feito, com resolução de

mérito.



Apenso: Recurso Ordinário n. 810560

Procedência: Fundação Clóvis Salgado – Palácio das

Artes

Responsável (eis): Fernando Augusto Leandro Dias

Paes Leme Pinheiro Moreira- falecido - (Presidente à

época) e Mauro Guimarães Werkema (Presidente a

partir de janeiro/1999)

Período: Janeiro/1997 a dezembro/1998

Procurador(es) : Neivaldo Aroldo Cordeiro Ramos –

OAB/MG 58366 e outros.


Sessão: 10/12/2013

Inteiro Teor


feito.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Procedência: Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE e

Clube de Mães Irmã Judite do Município de Prudente

de Morais

Referência: Convênio n. 403/95

Exercício financeiro: 2012

Responsável(eis): Francisca da Paz Félix


Sessão: 11/08/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,

sem resolução de mérito. Vencido, quanto à

fundamentação, o Conselheiro em Substituição

Licurgo Mourão.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA




















HAMILTON COELHO



Procedência: Prefeitura Municipal de Serrania, 1995.

Partes: Daisson Soares de Oliveira, Antônio Braz, Gil

Moreira, Gildo Flausino Moreira, José Airton da Silva,

Gabriel dos Reis Hilário, José Carlos da Silva, José

Murilo Ribeiro, João Batista da Silva, Marcos Moreira

Gonçalves, Henrique Bueno, Homero Costa e Silva,

Pedro Siqueira Miguel, Antonio Braz

Procurador: Mário Augusto da Silveira Neto - OAB

/MG 093762


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução

de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto

Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas,

1995.

Parte: Celso Miranda

Procurador: Geraldo Araújo - OAB /MG 066837


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Raposos, 1998.

Parte(s): Cléber Solano de Castro, Carlos Roberto

Lopes, Jarbas de Heronville da Silva


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Pratinha, 1996.

Parte: José Juvêncio dos Reis


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Ibituruna, 1996.

Parte: Júlio Isaias Resende Costa

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Ibituruna, 1996.

Parte: Júlio Isaias Resende Costa

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Rita de

Minas, 1996.

Partes: Ilton Rosa de Freitas, José Izidoro Filho


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Três Corações,

1995.


















Partes: Celso Dias Rivello, José Miguel de Souza

Vieira Filho


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do

Sapucaí, 1997.

Partes: Akira Yamaguchi, Regina Lúcia Pereira

Carvalho

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de São Tomás de

Aquino, 1997.

Parte(s): Jorge Abrão, Salvador Guiraldeli, Elizete

Alvarenga Santos, Ademir dos Reis Campos, Ângela

Maria S. Rezende, Sebastião Cândido de Carvalho,

Ademar Vieira, Walter Maiella, Ailton Corrêa de

Souza, Dalmon Superbi, Reginaldo Teófilo de

Carvalho

Procurador: Vicente Carlos Galoro - OAB /MG

078965


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de São Domingos

do Prata, 1997.

Parte: Guido Fontgalland Martins Mota


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Departamento de Água e Esgoto de

Tupaciguara - DAE, 1995.

Partes: Alexandre Henrique Araújo Lozi, Cícero

Antônio Rodrigues

Procurador: Sebastião Raymundo Nemer Ladeira -

OAB /MG 013834


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Passa Vinte,

1994.

Parte: Joaquim Sebastião Vieira


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Araguari, 1997.

Parte: Milton de Lima Filho

Procurador: Antônio Nacif Boan - OAB /MG

037134


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Instituto Rioverdense de Seguridade

Social de Conceição do Rio Verde, 1997.

Parte: Luiz César Oliveira


















Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de São José do

Alegre, 1996.

Partes: Gilberto Lopes da Silva, Juscelino Corrêa

Mendonça

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Simão Pereira,

1997.

Parte: Enio Lúcio Ferreira Costa

Procuradores: Rodrigo Esteves Santos Pires - OAB

/MG 076575, Fernando Lacerda Dias - OAB /MG

071435, Maria Aparecida Fontes Cal Barbosa - OAB

/MG 052046, Igor Vanelli de Oliveira - OAB /MG

024003


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Senador José

Bento, 1996.

Parte: Benedito Carvalho de Melo


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do

Abaeté, 1997.

Partes: Gerson Alves de Queiroz, José Maria Alves

Procuradores: Alacrino Domingues Pinto Neto -

OAB /MG 064717, Viviane Fernandes de Araújo -

OAB /MG 061952, Getúlio Barbosa de Queiroz - OAB

/MG 009589, Gustavo Rodarte de Queiroz - OAB /MG

057749


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Três Corações,

1997.

Parte: Fausto Mesquita Ximenes


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Congonhal,

1997.

Parte: Maria Lúcia Silveira Junqueira


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Cana Verde, 1996.

Parte: João Belarmino

Procurador: Edmilson Fraiz Silva - OAB /MG 063160


















Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição da

Aparecida, 1997.

Partes: Adenilson Nascimento Ferreira, Paulo Gomes

de Araújo, Carlos Ivan da Silva

Procuradora: Elina Jurema Costa - OAB /MG

068419


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Cipotânea,

1997.

Parte: João Reginaldo de Souza


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição do

Rio Verde, 1997.

Partes: José Márcio Ferreira, José de Alencar Fonseca

Reis


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Campo do

Meio, 1997.

Partes: Alderico José Machado, Antônio da Silva

Bueno

Procuradores: Rodrigo Passos Miranda - OAB /MG

077693, Ana Carolina Wanderley Teixeira - OAB /MG

075326, José Nilo de Castro - OAB /MG 014656


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor



Diniz.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO N. 7244/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –

Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com

o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC

n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da

lavra do Conselheiro Mauri Torres, referente ao

processo abaixo relacionado:

Processo n. 980380

Município: Contagem

Parte: Carlos Magno de Moura Soares, Prefeito

Municipal

Despacho: Determinado ao responsável que, no prazo

de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os fatos

denunciados na petição de fls. 01/03 (irregularidades

na prorrogação do prazo de duração dos Contratos

Administrativos n° 084/2006 e 085/2006 destinados à

concessão do serviço de transporte coletivo público de

passageiros de Contagem).






lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton

Coelho, em face do pedido constante no documento












protocolado sob o n. 1286910/2016, referente ao

processo abaixo relacionado:

Processo n: 932955

Natureza: Aposentadoria

Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores

do Município de Divinópolis

Aposentando: Antônio Silva Martins

Intimados: Luiz Fernando Guimarães Borges –

Superintendente e Ana Flávia de Faria Gomes –

Gerente de Benefícios

Despacho: Deferido o pedido de dilação de prazo por

mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da diligência.





nº. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da

lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em

face do pedido constante protocolado sob o n°.

9000535300/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:

Processo nº. 969.018

Natureza: Prestação de Contas do Executivo Municipal

Município: Rodeiro

Ano de Referência: 2014

Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro

Jurisdicionado: Luís Antônio Medeiros, Prefeito

Municipal.

Despacho: Deferido o pedido de substituição de dados

enviados pelo SICOM, nos termos do art. 104 do

Regimento Interno.






lavra do Conselheiro Relator Cláudio Couto Terrão,

referente ao processo abaixo relacionado:

Processo: 967.195

Natureza: Aposentadoria

Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG

Aposentanda: Marieta Rodrigues da Silva

Intimado: Helvécio Miranda Magalhães Júnior –

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de

Minas Gerais

Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta)

dias a autoridade concedente promova a adequação das

informações por meio eletrônico – FISCAP, ou

apresente as justificativas que entender cabíveis, visto

que o valor total dos proventos lançado no FISCAP,

muito embora corresponda àquele consignado no

Informativo de Proventos, não guarda coerência com

os valores constantes nos demonstrativos de

pagamento relativos à última remuneração e ao

primeiro provento percebidos pela servidora.

O descumprimento da diligência poderá acarretar a

aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil

reais), nos termos do art. 85, III, da Lei Orgânica deste

Tribunal.

Segunda Câmara

Secretaria da 2ª Câmara

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA

SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA NO DIA 10

(DEZ) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2016

(DOIS MIL E DEZESSEIS).

Em 10 (dez) de maio do ano de 2016 (dois mil e

dezesseis), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no

horário regimental, foi aberta a 13ª Sessão Ordinária

da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro

Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves

Viana, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro

Substituto Licurgo Mourão. Presentes, também, a

Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal

de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura e a

Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme.

Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a

Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por

unanimidade. O Conselheiro Substituto Licurgo

Mourão foi convocado para composição de quorum e

atuação em casos de suspeição, nos termos do § 1º do

art. 29 da Resolução 12/2008. Dando sequência aos

trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.

PAUTA ADIADA DA 12ª SESSÃO DA SEGUNDA

CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE

2016

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA



487307, LICITAÇÃO, Banco do Estado de Minas

Gerais S/A, 1998.

Parte(s): Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Walfrido

Silviano Dos Mares Guia Neto, Arésio Antônio de

Almeida Damaso e Silva, Camilo Candido de Araújo

Junior, Paulo Roberto Haddad, Jose Augusto Tropia

Reis, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, José Afonso

Bicalho Beltrão da Silva, Márcio Favilla Lucca de

Paula, Iran Almeida Pordeus, Ênio Pereira Botelho,

Paulo Eduardo Rocha Brant, Ivone Maria de Almeida

Luz, José Sérgio Vaz de Oliveira, Luiz Schwarcz,

Pedro Augusto Junqueira Ferraz, José Mauro

Cattapreta Leal, Edismar Batista Pereira, Pedro Vargas

de Oliveira Penna, Joao Heraldo Dos Santos Lima

Procurador(es): Fernanda Lopes Fernandes - OAB

/MG 129480, Fillipe Fernandes Quintão - OAB /MG

158028, Leticia D'Ercoli Rodrigues de Oliveira - OAB

/MG 036736, Nelson Xisto Damasceno Filho

OAB/MG067690, Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon

- OAB /MG 083475, Luiz Ricardo Gomes Aranha -

OAB /MG 006755, Renata Cançado Lobato - OAB

/MG 072146, Luís Felipe Pires Alves - OAB /MG

062009, Leda da Penha Quirino - OAB /MG 043157,

Maria Beatriz Conde Pellegrino - OAB /MG 085185,

Flavia Stortini de Souza Cruz - OAB /MG 071706,

Caetano de Vasconcellos Neto - OAB /MG 041973,

Soraya Marina Barcelos - OAB /MG 087056,

Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos - OAB

/MG 061578, Fernando de Melo Monteiro Filho -

OAB /MG 070253

MPTC: Procurador Geral MPC

Em prejudicial de mérito, reconhecida a ocorrência da

prescrição da pretensão punitiva desse Tribunal quanto

às irregularidade passíveis de aplicação de multa.

DECISÃO: Determinada a condenação solidária dos

Srs. João Heraldo Lima, Paulo Eduardo Rocha Brant e

Camilo Cândido de Araújo Júnior à restituição aos

cofres públicos do valor discriminado, devidamente

corrigido, com as considerações e determinações

constantes do voto do Conselheiro Relator. Vencido o

Conselheiro José Alves Viana. Declarada a suspeição

do Conselheiro Gilberto Diniz.

PAUTA ADIADA DA 12ª SESSÃO DA SEGUNDA

CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE

2016


LICURGO MOURÃO

767063, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,

Secretaria de Estado de Defesa Social, 2007.

Parte(s): Kamel Said Kumaira

MPTC: Cristina Melo

Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley

Ávila.

Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.


Minas Gerais Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura

Municipal de Pirapora, 2005.

Parte(s): José Saraiva Felipe, Jose Raimundo Gitirana



Ávila.



Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais -

SEAM, Prefeitura Municipal de Paulistas, Secretaria

de Estado de Governo, 2011.

Parte(s): Maria da Penha Santana Santos, Alan Pereira

dos Santos, Diogo Pereira dos Santos, Karen Regina

Pereira dos Santos, José Pereira dos Santos

Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:

850379, 850523, 850575

MPTC: Maria Cecília

Em preliminar, afastada a inconstitucionalidade

suscitada pelo Ministério Público de Contas, quanto às

normas que disciplinam a prescrição no âmbito deste

Tribunal.

Em prejudicial de mérito, reconhecida, de ofício, a

prescrição da pretensão punitiva desta Corte, com

resolução de mérito.

DECISÃO: Julgadas irregulares as contas relativas aos

Convênios nºs 541/96, 412/96, 413/96 e nº 140/96, de

responsabilidade do Sr. José Pereira dos Santos, nos

termos da proposta de voto do Conselheiro Relator.

Vencido o Conselheiro José Alves Viana.

747378, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara

Municipal de São Lourenço, 2005.

Parte(s): Antônio Carlos Canaverde Sanches




Em prejudicial de mérito, resguardada a pretensão

ressarcitória, reconhecida, de ofício, a prescrição da

pretensão punitiva desta Corte.

DECISÃO: Julgadas irregulares as contas prestadas;

determinado o ressarcimento aos cofres públicos

municipais, pelo Sr. Antônio Carlos Canaverde

Sanches, do valor discriminado, devidamente

atualizado e acrescido de juros legais, nos termos da

proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido em

parte o Conselheiro Gilberto Diniz.

747382, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara

Municipal de São Lourenço, 2006.

Parte(s): Nelson Furtado Pereira

Procurador(es): Daniel Gicovate - OAB /MG

092793, Heitor Serafim Mayer - OAB /MG 067704


RETIRADO DE PAUTA

756764, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura

Municipal de Francisco Sá, 2007.

Parte(s): Ronaldo Ramon Fernandes de Brito

Procurador(es): Lucinea Dias - OAB /MG 102720,

Carlos Renato de Melo Couto - OAB /MG 077749,

Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB /MG 117584,

Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596, Greice

Lopes de Macedo - OAB /MG 106522



Municipal de Datas, 2007.

Parte(s): Joaquim Geraldo Fernandes

Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB /MG 067408, Gabriela Moura da Conceição - -

OAB /MG 122055

MPTC: Marcílio Barenco


Municipal de Guanhães, 2007.

Parte(s): Osvaldo Castro Pinto

Procurador(es): Viviane Macedo Garcia - OAB /MG

080902, Eduardo Cardoso Prates - OAB /MG 103998,

Sergio Luís Mourão - OAB /MG 091161, Amando

Prates - OAB /MG 025760, Veridiana Goncalves

Pereira - OAB /MG 102478, Karina Kristian de

Azevedo - OAB /MG 122174, Mayram Azevedo

Batista da Rocha - OAB /MG 079941, Ana Paula

Araújo Prates - OAB /MG 100750,


RETIRADOS DE PAUTA


Municipal de Biquinhas, 2007.

Parte(s): Valquíria de Oliveira e Silva


OAB /MG 067408



Municipal de Presidente Kubitschek, 2007.

Parte(s): Lauro de Oliveira

Procurador(es): Lucinea Dias - OAB /MG 102720,

Fabricio dos Santos Araújo - OAB /MG 091484


756806, PROCESSO ADMINISTRATIVO,

Prefeitura Municipal de Raposos, 2007.

Parte(s): Cléber Solano de Castro

Procurador(es): Luciano Magalhaes de Oliveira

Sant'Anna - OAB /MG 061793

MPTC: Daniel Guimarães


Municipal de Andrelândia, 2007.

Parte(s): Francisco Carlos Rivelli

Procurador(es): Gustavo Alexandre Magalhaes -

OAB /MG 088124, Henrique de Abreu Costa - OAB

/MG 087047, Larissa Marila Serrano da Silva - OAB

/MG 116631, Luís André de Araújo Vasconcelos -

OAB /MG 118484, Alexandre Câmara Almeida da

Costa Santos - OAB /MG 117360, David Oliveira

Lima Rocha - OAB /MG 098735, Gustavo Viecili

Pereira Landi - OAB /MG 091713



Municipal de Barroso, 2007.

Parte(s): Arnaud Baldonero Napoleão



Municipal de Nova União, 2007.

Parte(s): Geraldo de Paula Andrade



Procurador(es): Jose Pedro de Araújo Junior - OAB

/MG 095065, Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB /MG 067408



Municipal de Abaeté, 2007.

Parte(s): Cláudio de Sousa Valadares

Procurador(es): Renato Moreira Campos - OAB /MG

051873



Municipal de São João Evangelista, 2007.

Parte(s): Pedro de Queiroz Braga, Nilza Gonçalves

Corrêa, Sebastião Correa Neto



OAB /MG 067408



Municipal de Águas Formosas, 2007.

Parte(s): Wellington Luz Abrantes, Antero Ricardo

Filho, Silke Dantas Souto Coelho

Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG

105102, Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG

115962


RETIRADOS DE PAUTA


Municipal de Senhora do Porto, 2007.

Parte(s): José de Aguiar Mourão Sobrinho

Procurador(es): Flavio Leite Ribeiro - OAB /MG

087840, Tiago Souza de Resende - OAB /MG 098738,

Sergio Souza de Resende - OAB /MG 111955


Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz



Municipal de Cordisburgo, 2007.

Parte(s): José Maurício Gomes

Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo - OAB

/MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB /MG

072287


RETIRADO DE PAUTA


Municipal de São José da Varginha, 2007.

Parte(s): Itamar Guilherme Ferreira

Procurador(es): Joao Batista de Oliveira Filho - OAB

/MG 020180, Camila Drumond Andrade - OAB /MG

082244, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB

/MG 099424, Bruno de Mendonca Pereira Cunha -

OAB /MG 103584, Thiago Lopes Lima Naves - OAB

/MG 096182, Leonardo Dias Saraiva - OAB /MG

106798


DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências

referentes às ausências de contas correntes específicas

para a educação e para saúde; determinada a aplicação

de multa ao Sr. Itamar Guilherme Ferreira, nos termos

do voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida

em parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.


Municipal de Entre Folhas, 2007.

Parte(s): Ailton Silveira Dias


Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da

pretensão punitiva em relação aos créditos a pagar

inscritos em 2000.


relativas ao controle interno, e determinada a aplicação

de multa ao Sr. Ailton Silveira Dias, nos termos da

proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido em

parte o Conselheiro Gilberto Diniz.


Municipal de Silveirânia, 2007.

Parte(s): Jânio David Lamas



Municipal de Cipotânea, 2007.

Parte(s): João Reginaldo de Souza

MPTC: Sara Meinberg




verificadas nos sistemas de controle interno e quanto à

falta de conta corrente específica para educação;

determinada a aplicação de multa aos gestores acima

nominados, nos termos dos votos do Conselheiro José

Alves Viana. Acolhida em parte a proposta de voto do

Conselheiro Relator.


Municipal de Patrocínio do Muriaé, 2007.

Parte(s): Arlindo Alves Filgueira Neto

Procurador(es): Jeronimo Antônio de Almeida - OAB

/MG 103495



pretensão punitiva quanto à análise das despesas

realizadas com serviços de terceiros e dos atos de

gestão do FUNDEF no exercício financeiro de 2001.


verificadas no controle interno, e determinada

aplicação de multa ao Sr. Arlindo Alves Filgueira

Neto, nos termos da proposta de voto do Conselheiro

Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto

Diniz.


Municipal de Palmópolis, 2007.

Parte(s): Arivaldo de Almeida Costa



apuradas no sistema de controle interno, e determinada

a aplicação de multa ao Sr. Arivaldo de Almeida

Costa, nos termos da proposta de voto do Conselheiro

Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto

Diniz.


Municipal de Itinga, 2007.

Parte(s): Charles Azevedo Ferraz

Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB /MG

098421, Geraldo Magela Leite - OAB /MG 082412,

Manoel Jose de Freitas Castelo Branco - OAB /MG

105199, Sebastiana do Carmo Braz de Souza - OAB

/MG 078985





de multa ao Sr. Charles Azevedo Ferraz, nos termos do

voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em

parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.


Municipal de Santa Margarida, 2007.

Parte(s): Geraldo Schiavo


RETIRADO DE PAUTA


Municipal de Urucânia, 2007.

Parte(s): Sérgio Louro Rocha

Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB /MG

098421, Fernando Eulálio de Magalhaes - OAB /MG

108152, Manoel Jose de Freitas Castelo Branco - OAB

/MG 105199





de multa ao Sr. Sérgio Louro Rocha, nos termos do




Municipal de Espinosa, 2007.

Parte(s): Lúcio Balieiro Gomes

Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB

/MG 115962

MPTC: Sara Meinberg




de multa ao Sr. Lúcio Baliero Gomes, nos termos do




Prefeitura Municipal de São João do Manteninha,

2007.

Parte(s): Fernando de Alencar Almeida

Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB /MG

107833



MPTC: Sara Meinberg



para a educação e para saúde; determinada aplicação

de multa ao Sr. Fernando de Alencar Almeida, nos

termos do voto do Conselheiro José Alves Viana.

Acolhida em parte a proposta de voto do Conselheiro

Relator.


Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro,

2007.

Parte(s): Paulo Roberto Pires

MPTC: Cristina Melo



para a educação e para saúde; determinada aplicação

de multa ao Sr. Paulo Roberto Pires, nos termos do




Municipal de Cristiano Otoni, 2007.

Parte(s): José Nery


Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo

Ministério Público de Contas quanto à prescrição da

pretensão punitiva deste Tribunal.



para a educação e para saúde; julgadas irregulares as

ocorrências apuradas no sistema de controle interno; e

determinada a aplicação de multa ao Sr. José Nery, nos



Relator.


Municipal de Divisópolis, 2007.

Parte(s): Ildaci Petinga Meireles, Mirian Cléia Reis

Mendes, Regina Paula Dias Lacerda, Apolinário

Ferreira Borges Neto, Juraci Pereira Junior







para a educação e para saúde; julgadas irregulares as


determinada a aplicação de multa aos Srs. Ildaci

Petinga Meireles, Apolinário Ferreira Borges Neto e

Regina Paula Dias Lacerda, nos termos do voto do

Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em parte a

proposta de voto do Conselheiro Relator.


Municipal de Pirapetinga, 2007.

Parte(s): Nilo Sergio Tostes Luz





DECISÃO: Julgado irregular o saldo remanescente

dos recursos recebidos à conta do FUNDEB, e

determinada a aplicação de multa ao Sr. Nilo Sérgio

Tostes Luz, nos termos da proposta de voto do

Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro

Gilberto Diniz.


Municipal de Tocos do Moji, 2007.

Parte(s): Antônio Rosário Pereira

Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG

085384, Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164,

Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798, Jose

Otavio Ferreira Amaral - OAB /MG 074071B, Priscila

Amaral Araújo - OAB /MG 107785


DECISÃO: Julgada irregular a aplicação de 58,08%

na remuneração dos profissionais do magistério,

abaixo do limite de 60%, em descumprimento ao art.

22 da Lei nº 11.494/07; julgadas irregulares as

ocorrências referentes às ausências de contas correntes

específicas para a educação e para saúde; e

determinada a aplicação de multa ao Sr. Antônio

Rosário Pereira, nos termos do voto do Conselheiro

José Alves Viana. Acolhida em parte a proposta de

voto do Conselheiro Relator.


Municipal de Jequitibá, 2007.

Parte(s): Geraldo Antônio Saturnino



Procurador(es): Joubert Carlos da Silva - OAB /MG

060341





DECISÃO: Julgado irregular o saldo remanescente

dos recursos recebidos à conta do FUNDEB, e

determinada a aplicação de multa ao Sr. Geraldo

Antônio Saturnino, nos termos da proposta de voto do


Gilberto Diniz.


Municipal de Acaiaca, 2007.

Parte(s): José Calixto Milagres

Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB /MG

014656





DECISÃO: Julgados regulares, com ressalvas, os atos

de gestão examinados, nos termos do voto do




Prefeitura Municipal de Monte Sião, 1996.

Parte(s): Antônio Oswaldo Bernardi, José Rafael de

Castro Ribeiro, Ivanir Comune Bernardi


DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,

nos termos da proposta de voto do Conselheiro

Relator.


Prefeitura Municipal de Jeceaba, 2007.

Parte(s): Júlio Cesar Reis



OAB /MG 067408






referentes às ausências de conta corrente específica

para a educação; julgadas irregulares as ocorrências

apuradas no sistema de controle interno; e determinada

a aplicação de multa ao Sr. Júlio César Reis, nos



Relator.


Prefeitura Municipal de Bertópolis, 2007.

Parte(s): Onédio Fagundes de Souza

Procurador(es): Edilberto Castro Araújo - OAB /MG

031544, Marley Juliano Araújo Alves Silva - OAB

/MG 097539





DECISÃO: Julgada irregular a aplicação de 53,18%

na remuneração dos profissionais do magistério,

abaixo do limite de 60%, em descumprimento ao art.

22 da Lei nº 11.494/07; julgadas irregulares as

ocorrências referentes às ausências de conta corrente

específica para a educação; julgadas irregulares as


determinada a aplicação de multa ao Sr. Onédio

Fagundes de Souza, nos termos do voto do




Prefeitura Municipal de Caiana, 2007.

Parte(s): Sebastiao de Sales Rodrigues

Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB

/MG 023990, Anna Maria Coimbra - OAB /MG

107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB

/MG 109969


RETIRADO DE PAUTA

729996, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,

Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2006.

Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano




Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.



Câmara Municipal de Padre Paraíso, 2002.

Parte(s): Domingos Sávio Pereira



Câmara Municipal de Ewbanck da Câmara, 2002.

Parte(s): José Sabino de Oliveira, Mauro Luiz Martins

Mendes, Laércio Sebastião de Oliveira, José Vicente

de Paula, José Maria Novato, Custódio Ferreira

Martins, Carlos Alberto Morais, Regina de Fátima

Nogueira, Jair Emídio, Irany José de Abreu

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Contagem, 1996.

Parte(s): Marcos Antônio de Souza, Altamir José

Ferreira, Ingrid Voll Mayer



Departamento Municipal de Água, Esgoto e

Saneamento - Ponte Nova, 1997.

Parte(s): Luiz Flávio Campos

Procurador(es): Regina Piterman - OAB /MG

058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB

/MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva -

OAB /MG 034178

MPTC: Glaydson Massaria

496239, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto

Municipal de Previdência de São Joao Del Rei, 1998.

Parte(s): Carlos Alberto da Silva Braga, Juvenal de

Souza Mendes, Nivaldo José de Andrade, Fernando

Félix Vera Cruz

Procurador(es): Sebastião Raymundo Nemer Ladeira

- OAB /MG 013834, Paulo Jorge Procópio - OAB

/MG 036520

MPTC: Cristina Melo


Municipal de Riachinho, 2001.

Parte(s): Valmir Gontijo Ferreira

MPTC: Sara Meinberg

603354, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara

Municipal de Divinópolis, 1995.

Parte(s): Domingos Sávio Campos Resende



Municipal de Córrego Fundo, 1999.

Parte(s): Valdete do Carmo Leal, Belchior da Costa e

Silva, Jaime de Faria, José Antônio Teixeira Neto,

Manoel de Oliveira, Maria Madalena do Couto, Maria

Marlene Oliveira Campos, Nissevar da Silva, Valdete

José de Faria

Procurador(es): Maria Inez Guimaraes - OAB /MG

122081



Prefeitura Municipal de São João da Ponte, 2004.

Parte(s): Gervacina Ferreira Santos, Fabio Luiz

Fernandes Cordeiro



Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 2002.

Parte(s): Umberto Alves da Silva

Procurador(es): Maria Helena Mesquita Londe -

OAB /MG 051671

MPTC: Elke Moura


Câmara Municipal de Inhapim, 1995.

Parte(s): Maria Zeli Coelho Alves

Procurador(es): Gustavo Drumond de Guimaraes

Souto - OAB /MG 074013, Thais Rezende Coelho

Alves - OAB /MG 077034, Thales Rezende Coelho

Alves - OAB /MG 072810, Leonardo Henrique Quites

Teixeira - OAB /MG 074184, Jose Carlos Alves -

OAB /MG 011002, Luciano Neves de Souza - OAB

/MG 074337, Reynaldo Tadeu de Andrade - OAB

/MG 072864

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, 1998.

Parte(s): Manoel Ferreira da Silva

MPTC: Sara Meinberg




São Gonçalo do Sapucaí Câmara Municipal, 1998.

Parte(s): Jeferson Nogueira Ibrahim

Procurador(es): Jaciara Guimaraes Rosa Hemétrio

Nogueira - OAB /MG 066522, Glaucia Alvarenga

Soares - OAB /MG 078546, Antônio Lopes Neto -

OAB /MG 029258

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, 1998.

Parte(s): Zacarias Botelho Dos Santos



Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, 2003.

Parte(s): Gilberto Sebastião de Paula, Evandro José da

Silva, Geraldo Sales de Almeida, José Gelmiro de

Oliveira, Paulo Ivando da Fonseca, Ronaldo Antônio

Ramos, Vicente de Paula de Souza, Paulo Santos de

Assis, Marcílio Carvalho de Paula

MPTC: Sara Meinberg


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado,

2006.

Parte(s): Fabiano Campos Scatolino



Instituto de Previdência Municipal de Leandro

Ferreira, 2006.

Parte(s): Virgílio Gomes Jacinto, Liberio Ermelindo

de Morais

Procurador(es): Josiane Aparecida Viana Costa -

OAB /MG 104418



Fundação Hospitalar do Município de Espinosa, 2006.

Parte(s): Mauri Antunes Caldeira Junior

Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG

105102, Bruno Rezende da Silveira - OAB /MG

100438

MPTC: Sara Meinberg


Serra da Saudade Inst. Municipal de Previdência

Social, 2006.

Parte(s): Alaor José Machado


OAB /MG 051671


495483, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da

Educação e Município de Grão Mogol, 1996.

Parte(s): Ana Luíza Machado Pinheiro, Vanessa

Guimaraes Pinto, Waldemir Damasceno Andrade

Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

CONVÊNIO: 486601


Em preliminar, nos autos de nº 678066, afastada a

inconstitucionalidade aventada no parecer ministerial

quanto às normas que disciplinam a prescrição no

âmbito deste Tribunal.

DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a

prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal,

extinção dos processos, com resolução de mérito, e

arquivamento dos autos, nos termos das propostas de


958646, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,

Prefeitura Municipal de Iapu, 2014.

Parte(s): José Carlos de Barros



Prefeitura Municipal de Juramento, 2014.

Parte(s): Wendel Pereira de Souza

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Montalvânia, 2014.

Parte(s): Jordão Missias Lopes Medrado

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, 2014.

Parte(s): Izaltino Vital de Souza


O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação

das contas prestadas pelos responsáveis acima

nominados, com as recomendações constantes das

propostas de voto do Conselheiro Relator.

APOSENTADORIA:



DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

946039, Ailton Vieira


966492, Jorge Laboissiere


SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTAO

936156, Maria Aparecida Cupertino Santiago Melo

Cunha


939858, Julia da Conceição Castro


940237, Rosa Servula Romão


947126, Sirlene Aparecida de Oliveira Silva


948808, Maria do Carmo Assis da Silva


949759, Marina de Fatima Souza Farias


949888, Monica de Fatima Furtado


949988, Carmen Silva de Jesus


950009, Marly Pereira Dutra


950124, Vera Lucia Xisto de Souza


950771, Maria da Gloria da Silva de Lima


956682, Maria do Carmo Dias Henrique


961701, Maria Helena Campos


961793, Vera Lucia de Oliveira


961855, Sileila de Souza Rocha Carneiro


961937, Mariza da Piedade Pereira


961976, Maria Aparecida Paiva Campideli


962095, Jan Silva Silveira


962188, Ivanilde de Cássia Ferreira Barral


963195, Vania Maria de Oliveira Vasconcelos e

Carvalho


963196, Maria Jose Ferreira


963280, Mari Terezinha de Jesus


963477, Ancele Duarte de Moraes Lage


964626, Zony Maria Lucas Sayegh


964770, Enedina Candian Bergamaschi Souza Costa


967394, Nelma Pereira Pedroso Penha




TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

957839, Arnaldo Savio Mendonça Mendes


DECISÃO: Determinado o registro das concessões de

aposentadoria, nos termos das propostas de voto do


PAUTA DA 13ª SESSÃO DA SEGUNDA

CÂMARA – TERÇA -FEIRA, 10 DE MAIO DE

2016

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA

958971, DENÚNCIA, Município de Montes Claros,

2015.

Parte(s): Ruy Adriano Borges Muniz, Karen Daniela

Magalhaes de Castro, Heidy Cristina Boaventura

Siqueira

Procurador(es): Marilda Marlei Barbosa Oliveira e

Silva – OAB/MG 65417


DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem

resolução de mérito, e arquivamento dos autos, com as

considerações constantes do voto do Conselheiro

Relator.


Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu,

1999.

Parte(s): Maria das Graças Caetano Jales, Márcio

Xavier Bartels, Tarzan Leão de Sousa


DECISÃO: Reconhecida, de ofício, a prescrição

intercorrente da pretensão punitiva desta Corte,

extinção do processo com resolução de mérito, e

arquivamento dos autos, nos termos do voto do



Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira, 1986.


DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,

com as considerações constantes do voto do



Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, 2014.

Parte(s): Jose da Silva Leão

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Matozinhos, 2014.

Parte(s): Antônio Divino de Souza

Procurador(es): Wantuil Pires Berto Junior - OAB

/MG 072075

MPTC: Sara Meinberg


das contas prestadas pelos responsáveis acima

nominados, com as considerações constantes dos votos

do Conselheiro Relator.

682144, ATOS DE ADMISSÃO

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura

Municipal de Boa Esperança, 2002.

Parte(s): Dulce Naves Barbosa Gambogi

Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi - OAB

/MG 036065, Newton Cleber Barbosa - OAB /MG

025046, Flavio Boson Gambogi - OAB /MG 097527,

Maiui Itacuatiara de Borba Oliveira - OAB /MG

114751, Alexandre Antônio Alkmim Teixeira - OAB

/MG 076640


Em preliminar, determinada a extinção do processo,

com resolução de mérito.

DECISÃO: No mérito, determinada a aplicação do

instituto da prescrição da pretensão punitiva desta

Corte, julgadas irregulares as 324 contratações

discriminadas às fls. 446/452, com a recomendações e

considerações constantes do voto do Conselheiro

Relator. Vencido em parte o Conselheiro Substituto

Licurgo Mourão. Declarada a suspeição do

Conselheiro Gilberto Diniz.

APOSENTADORIA:


RODAGEM DO EST DE M GERAIS



946034, Pedro Bernardino de Moura


953969, Armando Berto Caja


FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

946342, Maria Alice Nunes Silva


INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA -

ITABIRAPREV

952560, Sindia Augusta de Alvarenga


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

TURMALINA - IPSETUR

960157, Maria Aparecida Ferreira de Souza

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

DE BIQUINHAS

960260, Adriano Donizete Matos

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

959699, Egidio Mariano de Souza

DECISÃO: Determinado o registro das concessões

das aposentadorias, com as considerações constantes

dos votos do Conselheiro Relator.

PENSÃO:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

SABARA

953538, concedida a Maria da Conceição Souza Silva

beneficiário(a)(s) de Elson Dias da Silva.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

945055, concedida a Thais de Fatima Ribeiro

Rodrigues beneficiário(a)(s) de Flavio Otoni

Rodrigues.

DECISÃO: Determinado o registro das concessões

das pensões, com as considerações constantes dos

votos do Conselheiro Relator.

REFORMA:

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

954588, Rafael Paulista da Silva

DECISÃO: Determinado o registro da concessão da

reforma, com as considerações constantes do voto do


RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

857684, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de

Ilicínea

Parte(es): Wanderlei Nicésio Campos, 2011.

MPTC: Elke Moura

DECISÃO: Julgados improcedentes os apontamentos

delatados pela Representante nos itens n. 1 (subitens

1.1 e 1.3), 3 (subitem 3.3), e 4 (subitem 4.2);

prejudicado o exame dos fatos, objeto de

questionamento pela Representante nos itens n. 5

(subitem 5.1) e 6 (subitem 6.1); procedentes os fatos

pontuados na Representação, examinados nos itens n.

2, 3 (subitens 3.1 e 3.2), 4 (subitem 4.1), 7, 8, 9 e 10

(subitens 10.1 e 10.2); improcedentes as questões

suscitadas pela Unidade Técnica nos itens n. 1

(subitem 1.2) e 6 (subitem 6.2); e irregular o

processamento das despesas descritas nos itens n. 5

(subitem 5.2) e 6 (subitem 6.3); determinada a

aplicação de multa ao Sr. Wanderley Nicésio Campos,

quanto às irregularidades descritas nos itens 4 (4.1), 5

(5.2), 6 (6.3), 9, 10 (10.1 e 10.2), e a devolução aos

cofres da Câmara Municipal, pelo Sr. Wanderley

Nicésio Campos, do valor discriminado, devidamente

corrigido, em face das irregularidades capituladas nos

itens 2, 3 (3.1e 3.2), 7, 8 e 10 (10.1), com as

recomendações e determinações constantes do voto do


José Alves Viana.



951361, PEDIDO DE REEXAME, 2015.

Recorrente(s): Paulo Afonso dos Santos

Processo(s) referente(s): 912805, PCTAS

EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de

Engenheiro Navarro, 2013

Procurador(es): Vicente Soares Duarte - OAB /MG

130633


Em preliminar, conhecido o Pedido de Reexame.

DECISÃO: No mérito, provido o recurso, pela

emissão de parecer prévio favorável à aprovação das

contas prestadas, relativas ao exercício financeiro de

2013, reformando-se a decisão da Segunda Câmara,

proferida na Sessão do dia 4/12/2014, nos autos do

Processo de nº 912805, com as determinações

constantes do voto do Conselheiro Relator.


Municipal de Coroaci, 2007.

Parte(s): Walter de Almeida

Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha - OAB

/MG 076140


Afastada a preliminar de mérito arguida pelo

Ministério Público junto ao Tribunal, quanto à

prescrição da pretensão punitiva do Tribunal.

Vista concedida ao Conselheiro José Alves Viana.

753257, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – ATOS DE

ADMISSÃO, Prefeitura Municipal de Montes Claros,

2007.

Parte(s): Luiz Tadeu Leite, Jairo Ataide Vieira, Athos

Avelino Pereira

Procurador(es): Alberto Juarez Souza Lima –

OAB/MG 070129, Erick Anderson Caldeira Costa –

OAB/MG 097889, Elaine Simões de Almeida –

OAB/MG 059827, José Rubens Costa – OAB/MG

021581, Otávio Augusto N. de Melo Franco –

OAB/MG 067152, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis –

OAB/MG 097482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605


DECISÃO: Em preliminar de mérito, reconhecida a

prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto

às irregularidades passíveis de aplicação de sanção aos

responsáveis, e determinado o registro das admissões

de 4.135 servidores relacionados nos Quadros de

Pessoal, às fls. 8 a 88 e 92, com as recomendações e

determinações constantes do voto do Conselheiro

Relator. Vencido em parte o Conselheiro Substituto

Licurgo Mourão. Declarada a suspeição do

Conselheiro Wanderley Ávila.


Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 1996.

Parte(s): Cornélio Pinto Fiuza Neto, Maria da Luz

Delgado Gabriel, Osman da Silva, Pedro Cardoso da

Silva, José Ferreira Borges, Geraldo Antônio da Silva,

José Osório Gabriel, Eustáquio José Martins, Moacir

Nunes de Paula, Ênio Luiz de Almeida Sousa, Vitório

da Silva Gomes

Procurador(es): Joao Jose de Carvalho - OAB /MG

033477, Pedro Lucio dos Santos Scarpelli - OAB /MG

055313, Tibúrcio Delbis - OAB /MG 033364, Italia

Viviani de Lacerda Capanema - OAB /MG 076594,

Mauricio Vinhal Neto - OAB /MG 039715, Eugenio

Delbis de Lacerda - OAB /MG 077134

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Reconhecida a prescrição da pretensão

punitiva deste Tribunal, relativamente aos

apontamentos que ensejariam aplicação de multa,

extinção do processo com resolução de mérito, nos


Vencido em parte o Conselheiro Gilberto Diniz.


Câmara Municipal de Conceição do Pará, 2003.

Parte(s): João Cabral Marra


DECISÃO: Em preliminar de mérito, reconhecida a


extinção do processo, com resolução de mérito, com

consequente arquivamento dos autos, nos termos



Câmara Municipal de Itabirinha (Itabirinha de

Mantena), 2001.

Parte(s): Osvaldo Matias Velozo, Anacleto Gomes da

Silva, Elizeu Severino, Geronil Batista Fernandes,

Gilson Gonçalves Nunes, João Domingos Neto, José

Alves Marcos, José dos Reis, Leandro Alves Ferreira,

Sinval Geraldo da Cruz

Procurador(es): Adivar Gomes – OAB/MG 29838



Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 661906

MPTC: Cristina Melo

Em preliminar de mérito, reconhecida, de ofício, a

prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto

aos apontamentos passíveis de multa ao responsável, e

extinção do processo, com resolução de mérito.

DECISÃO: No mérito, julgadas irregulares as contas

prestadas, e determinado ao Sr. Osvaldo Matias Veloso

a restituição aos cofres municipais, do valor

discriminado e monetariamente corrigido, com as


Relator.


Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, 2012.

Parte(s): Marcio Ângelo Araújo Junior



Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, 2014.

Parte(s): Raul Alves da Rocha



Prefeitura Municipal de Juatuba, 2014.

Parte(s): Valéria Aparecida dos Santos

Procurador(es): Luciana Queiroz Froes - OAB /MG

136337

MPTC: Cristina Melo


das contas prestadas pelos Prefeitos nominados, com

as recomendações, determinações e observações

constantes dos votos do Conselheiro Relator.

APOSENTADORIA:


SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

TURMALINA - IPSETUR

953303, Maria Helena Gonçalves Mendes



SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

UBERLANDIA - IPREMU

952745, Wilmondes Mendes de Assis


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

953395, Marlene Cirilo



DE GOV. VALADARES

971377, Nacip Queiroga de Oliveira



DE LEANDRO FERREIRA

953439, Ana Maria Teodoro Ribeiro


IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA

959484, Joana Darc Possati


MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

959865, Jose Eduardo Lima Maluf


970430, Marlene Athayde Moraes

MPTC: Sara Meinberg

970439, Walkiria Maria de Almeida


SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E

ASSISTENCIA AO SERVIDOR - BARBACENA

881481, Amado de Oliveira Campos




DECISÃO: Determinado o registro das

aposentadorias, com as recomendações e observações

constantes dos votos do Conselheiro Relator.

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA

951338, DENÚNCIA, Policia Militar do Estado de

Minas Gerais, 2015.

Parte(s): Gedir Christian Rocha, Charles Alves Silva,

Lucia Regina da Silva Gomes

MPTC: Sara Meinberg

DECISÃO: Determinada a extinção do processo sem

julgamento de mérito, nos termos do voto do

Conselheiro José Alves Viana. Vencido em parte o


969183, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de

Uberlândia, 2015.

Parte(s): Gilmar Alves Machado, Lilian Machado de

Sa

Procurador(es): Rogerio Luiz dos Santos - OAB /MG

065443

MPTC: Elke Moura


Vista concedida ao Conselheiro Substituto Licurgo

Mourão.

924270, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2014.

Parte(s): Flávio Vilnei da Silva

Processo(s) referente(s): 615094, PROCESSO

ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Espírito

Santo do Dourado, 1995

Apensos(s): RELATÓRIO DE INSPEÇÃO -

LICITAÇÃO: 488294

Procurador(es): Denilson Marcondes Venâncio -

OAB /MG 001120A

Em preliminar, conhecido os Embargos de Declaração.

DECISÃO: No mérito, pelo não provimento do

recurso, com as determinações constantes do voto do

Conselheiro Relator, e as considerações do

Conselheiro José Alves Viana.


Prefeitura Municipal de Vazante, 1996.

Parte(s): Jose Benedito Dos Reis Calcado, Romão

Gonçalves Dias

Procurador(es): Osvaldo Julião da Silva Junior -

OAB /MG 038508


DECISÃO: Reconhecida a ocorrência da prescrição da

pretensão punitiva desta Corte, com as considerações e


Relator.


Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento

Social, Grêmio Recreativo Escola de Samba União da

Colina, 2015.

Parte(s): Marcelo Pereira Gabry, Francis Mauro

Magalhaes da Silva

MPTC: Sara Meinberg

Em preliminar, constatada a não incidência da

prescrição da pretensão punitiva desta Corte.

DECISÃO: Julgadas irregulares as contas relativas ao

Convênio 1049/2009; determinada a restituição ao

erário estadual, do valor discriminado e devidamente

corrigido, pelo Sr. Marcelo Pereira Gabry, com

aplicação de multa ao responsável, com as

detrminações constantes do voto do Conselheiro

Relator.


Município de Ibiracatu, 2014.

Parte(s): Joel Ferreira Lima


O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das

contas prestadas pelo Prefeito nominado, com a

recomendação, registro e determinações constantes do


748934, RENUNCIA DE APOSENTADORIA,

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,

2007.

Parte(s): José Carlos Mendonça de Souza, Alberto

Pinto Coelho, Dinis Antônio Pinheiro


Vista concedida ao Conselheiro José Alves Viana.



APOSENTADORIA:


RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

946105, Eliana das Dores Silva de Melo


953973, Benedito Donizetti de Carvalho


953982, Jose Benedito de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg

954044, Adão Alves de Sousa


954094, Oscar Messias


960863, Sebastiao Cassimiro Ferreira

MPTC: Sara Meinberg

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

946280, Maria das Graças Alves Benfica



SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

PATROCINIO - IPSEM

864836, Geraldo do Nascimento

MPTC: Cristina Melo

SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTAO

946916, Elcenir Aparecida Braga


946935, Aleci Correa


947252, Luci Laura Magalhães


947302, Maria Jose das Graças Silva


948862, Maria Rita Silva Barbosa


948904, Maria Giovana Cristeli Capucci


949955, Fabio Barros de Carvalho


950761, Wiliam Correa Amim

MPTC: Sara Meinberg

950791, Maria Jose de Almeida Pires


950865, Maria Helena da Silva Bernardo

MPTC: Sara Meinberg

950894, Marlene Cesar de Azevedo Louback


950900, Joyce Mary Drumond Lemos Teixeira

MPTC: Sara Meinberg

950916, Maria de Fatima Ribeiro


954145, Maria Beatriz Araújo Ribeiro


955228, Tania Maria Domingos Braga


962004, Maria Carmen de Resende Chaves Andrade


963100, Maria de Fatima Vieira Santos


963124, Samira Martins Alcântara Bilhar


963285, Olga Elvira Jorge Tannuri




963356, Rosangela Andrade Coimbra


963427, Normélia Cangussu Araújo


964553, Judith Maria Gomes de Lima


964600, Maria do Carmo Ferreira Mota Abade


964638, Ângela Maria Ascânio dos Santos


964669, Carmen Lucia Alves Coelho


964740, Gilda Rodrigues de Matos


964783, Lucy Malaquias de Oliveira


966525, Benedito Cezar Osório Marques



aposentadoria, nos termos dos votos do Conselheiro

Relator.

PENSÃO:


SERVIDORES DO ESTADO MG

882811, concedida a Tales Patric Pires Santos, Sarah

Melissa Pires Santos beneficiário(a)(s) de José

Benedito Ferreira dos Santos.



DE HELIODORA

968653, concedida a Jose Carlos de Souza

beneficiário(a)(s) de Eulália Azevedo de Souza.



pensão, nos trmos dos votos do Conselheiro Relator.

PENSÃO:


DE RIO ACIMA - RIOPREV

865928, concedida a Tifany Cristina Donato Tomaz

beneficiário(a)(s) de Maria de Fatima Belchior.

MPTC: Sara Meinberg

DECISÃO: Determinada a negativa do registro da

concessão de pensão, e pela aplicação de multa ao Sr.

Geovani Geraldo Resende, Superintendente do

Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima –

RIOPREV, pelo descumprimento reiterado das

diligências, nos termos do inciso III do art.318 do

mesmo diploma legal, com as determinações


PENSÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO

DO RIO VERDE

863944, concedida a Maria Izabel Edovirgem

beneficiário(a)(s) de Luiz Edovirgem.

DECISÃO: Determinado o sobrestamento do

julgamento dos autos, nos termos do voto do



LICURGO MOURÃO

747134, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE

ADMISSÃO, Câmara Municipal de Três Marias,

2007.

Parte(s): Eduardo Pereira Barbosa

MPTC: Elke Moura

Em prejudicial de mérito, reconhecida a incidência do

instituto da decadência, e determinado o registro dos

13 (treze) atos de admissão decorrentes de concurso

público, conforme quadro à fl. 8, com fundamento no

art. 110-H, parágrafo único, da Lei Complementar

102/2008.



Ainda em prejudicial de mérito, reconhecida a

prescrição da pretensão punitiva desta Corte, quanto à

aplicação de multa.

DECISÃO: Julgado regular o ato de admissão

temporária indicado à fl. 11, nos termos do voto do



747149, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE

ADMISSÃO, Câmara Municipal de Viçosa, 2007.

Parte(s): Jose Antônio Gouveia

Procurador(es): Randolpho Martino Junior - OAB

/MG 072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB /MG

099801, Rogerio Mendes Gomes - OAB /MG 094152


Em prejudicial de mérito, reconhecida a incidência do

instituto da decadência, e determinado o registro dos 4

(quatro) atos de admissão decorrentes do concurso

público regido pelo Edital n° 001/94, conforme

listagem à fl. 8, com fundamento no art. 110-H,

parágrafo único, da LC nº 102/08.

DECISÃO: Reconhecida a prescrição da pretensão

punitiva desta Corte, com as determinações constantes

da proposta de voto do Conselheiro Relator.

759008, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,

Prefeitura Municipal de Corinto, 2008.

Parte(s): Janúzia Pereira Lélis


Em preliminar, rejeitada a prejudicial de mérito pela

incidência do instituto da decadência e o registro dos

2.520 atos de admissão temporária listados às fls. 101

a 200 do anexo 1.


pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de

multa.

DECISÃO: No mérito, julgadas irregulares as contas

prestadas, e determinado o ressarcimento aos cofres

públicos municipais, do valor determinado e

devidamente atualizado, pela Sra. Janúzia Pereira

Lélis, com a recomendação e determinações constantes

da proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido

em parte o Conselheiro Gilberto Diniz.


Município de Tupaciguara, 2000.

Parte(s): Elam Fonseca, Marilda Helena Resende

Costa, Francisco Menezes Borges, Marilza Ferreira da

Silva, Edilamar Novais Borges

Procurador(es): Sebastiao Raymundo Nemer Ladeira

- OAB /MG 013834

MPTC: Cristina Melo



multa.

DECISÃO: Julgadas irregulares as contas prestadas, e

determinado o ressarcimento aos cofres públicos

municipais, do valor determinado e devidamente

atualizado, pelo Sr. Francisco Menezes Borges, com as

determinações constantes da proposta de voto do


Gilberto Diniz.


Prefeitura Municipal de Passos, 2001.

Parte(s): Jose Hernani Silveira

Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:

700834

Procurador(es): Christiane Flores de Araújo - OAB

/MG 087741




multa.

DECISÃO: Julgados irregulares os atos de gestão com

o ressarcimento aos cofres públicos municipais do

valor determinado e devidamente atualizado, pelo Sr.

José Hernani Silveira, nos termos do voto do

Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em parte a

proposta de voto.


Municipal de Ouro Preto, 2000.

Parte(s): Geraldo Carneiro Teixeira, Amélia Dias

Toledo, Firmo Sérgio Eduardo, Crovymara Elias

Batalha, Geraldo Afonso de Oliveira, Jorge das Graças

Esteves dos Santos, José Severiano Alfenas, Geraldo

Nono Laurentino Mateus, Lúcio Passos da Silva,

Maurílio Zacarias Gomes, Oscar Lundes da Silva,

Sidney Rodrigues da Silva, Sílvio Felipe Dias, Sinval



Augusto dos Santos, Targino de Souza Guido,

Valtensil Rodrigues Oliveira, Maria José Cerceau

Ibraim Leandro, Sílvio Domingos Mapa

Procurador(es): Gilcinea da Consolação Teles - OAB

/MG 081681, Andersson Leão - OAB /MG 093930,

Claudio Jose Pacifico Homem - OAB /MG 038082


Em preliminar, afastada a inconstitucionalidade

suscitada pelo Ministério Público de Contas quanto às

normas que disciplinam a prescrição no âmbito deste

Tribunal.



multa.

DECISÃO: Julgados irregulares os atos de gestão do

Sr. Geraldo Carneiro Teixeira; determinado o

ressarcimento aos cofres públicos, dos valores

discriminados e devidamente atualizados, pelos Srs:

Geraldo Carneiro Teixeira, Amélia Dias Toledo, Firmo

Sérgio Eduardo, Crovymara Elias Batalha, Geraldo

Afonso de Oliveira, Jorge das Graças Esteves dos

Santos, José Severiano Alfenas, Geraldo Nonô

Laurentino Mateus, Lúcio dos Passos Silv; Maurílio

Zacarias Gomes, Oscar Lundes da Silva, Sidney

Rodrigues da Silva, Silvio Domingos Mapa, Silvio

Felipe Dias, Sinval Augusto dos Santos, Targino de

Souza Guido, Valtensil Rodrigues de Oliveira, Maria

José Cerceau Ibrahim Leandro, nos termos do voto do

Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em parte a

proposta de voto.


Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, 2002.

Parte(s): Felipe Mansur Neto


703107

MPTC: Sara Meinberg



multa.

DECISÃO: Julgados regulares os atos de gestão

examinados, determinado o ressarcimento aos cofres

públicos, dos valores discriminados e devidamente

atualizados, pelo Sr. Felipe Mansur Neto, nos termos

do voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em

parte a proposta de voto.


Município de Poços de Caldas, 2003.

Parte(s): Sebastião da Costa Abrantes, Marcilio de

Sousa Magalhaes

Procurador(es): Joao Batista Ferreira Monteiro -

OAB /MG 036062, Maria Isabel Rodrigues Cruvinel

Ferreira Monteiro - OAB /MG 84389B

MPTC: Sara Meinberg

Em preliminar, rejeitada a prejudicial de mérito pela

incidência do instituto da decadência e o registro dos

36 (trinta e seis) atos de admissão temporária

relacionados às fls. 12/36,2.520 atos de admissão

temporária listados às fls. 101 a 200, proposta pelo



pretensão punitiva desta Corte.

DECISÃO: Julgados regulares os atos de admissão

temporária relacionados às fls. 12 a 36, nos termos do




Municipal de Formiga, 2000.

Parte(s): Sebastião Alves Rangel


085384, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG

093798, Evaldo Lopes de Assis - OAB /MG 066532,

Jose Otavio Ferreira Amaral - OAB /MG 074071B,

Fabricio Souza Duarte - OAB /MG 094096, Carolina

Laender de Almeida - OAB /MG 076891, Lucio

Moacir Goncalves de Assis - OAB /MG 088942




multa.

DECISÃO: Julgados regulares os atos de gestão

examinados, determinado o ressarcimento aos cofres

públicos, dos valores discriminados e devidamente

atualizados, pelo Sr. Sebastião Alves Rangel, nos

termos do voto do Conselheiro Gilberto Diniz.

Acolhida em parte a proposta de voto.


Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, 2002.

Parte(s): José Alves Franco



Procurador(es): Joselio de Souza Rocha - OAB /MG

030357

MPTC: Elke Moura


Ávila.



Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, 2002.

Parte(s): Antônio Ernesto Timo Silva


706402

Procurador(es): Fabricio dos Santos Araújo - OAB

/MG 091484

MPTC: Cristina Melo

O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das

contas prestadas pelo gestor acima nominado, com as




Prefeitura Municipal de Rubelita, 2002.

Parte(s): Maria do Divino Alves Miranda


708975

Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis - OAB

/MG 113293, Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG

120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB

/MG 121263, Jose Waldivino dos Reis - OAB /MG

111727, Fernanda Maia - OAB /MG 106605, Genildo

Cardoso de Moura - OAB /MG 070556

MPTC: Elke Moura






Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, 2003.

Parte(s): Firmino Goncalves Nascimento

Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB /MG

107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB

/MG 109969

MPTC: Cristina Melo




Prefeitura Municipal de Pote, 2007.

Parte(s): Antônio Pio Saldanha Mota


764571

Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB

/MG 115962







Prefeitura Municipal de União de Minas, 2008.

Parte(s): Joao de Freitas Leal

Procurador(es): Tarso Duarte de Tassis - OAB /MG

084545, Guilherme Octavio Santos Rodrigues - OAB

/MG 084349, Bernardo Romanizio de Carvalho - OAB

/MG 101730, Leonardo Dias Saraiva - OAB /MG

106798






Município de Uberaba, 2012.

Parte(s): Anderson Adauto Pereira

Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 912193

Procurador(es): Hugo Henrique Lannes Araújo -

OAB /MG 144248, Ângela Mairink de Souza Pereira -

OAB /MG 136007, Joao Rafael de Sousa Caetano

Soares - OAB /MG 136487, Marcos Ezequiel de

Moura Lima - OAB /MG 136164, Paula Cristina

Rodrigues Ferreira - OAB /MG 119215, Paulo

Eduardo Salge - OAB /MG 035387, Mateus de Moura

Lima Gomes - OAB /MG 105880, Alexandre Freitas

Silva - OAB /MG 079829, Marcelo Augusto Sander

Figueiredo - OAB /MG 107723, Wederson Advincula

Siqueira - OAB /MG 102533, Pedro Henrique Rocha

Silva Fialho – OAB/MG 147840, Paulo Leonardo de

Vilela Cardoso – OAB/MG 80151





Ávila.



Município de Dores do Turvo, 2014.

Parte(s): Ronaldo Marotta de Souza



Prefeitura Municipal de Grão Mogol, 2014.

Parte(s): Jeferson Augusto de Figueiredo



Prefeitura Municipal de Manga, 2014.

Parte(s): Anastácio Guedes Saraiva



Prefeitura Municipal de Passa Tempo, 2014.

Parte(s): Antônio Júlio Costa



Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 2014.

Parte(s): Luiz Fernando Osorio



Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas, 2014.

Parte(s): Wagner Danilo Mendes Teixeira



Prefeitura Municipal de Volta Grande, 2014.

Parte(s): Eliana Quintão Cardoso



Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 2014.

Parte(s): Carlos Goncalves da Silva

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, 2014.

Parte(s): Marcio Lima de Paula



Prefeitura Municipal de Medina, 2014.

Parte(s): Robson Meleipe Machado



Município de Monte Santo de Minas, 2014.

Parte(s): Militao Paulino de Paiva



Prefeitura Municipal de Paulistas, 2014.

Parte(s): Leandro Miranda Barroso


O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das

contas prestadas pelos gestores acima nominados, nos

termos das propostas de voto do Conselheiro Relator.

843632, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Recreio,

2010.

Parte(s): Marta Maria Pina Arruda

Procurador(es): Luciana de Castro Machado - OAB


OAB /MG 034178


RETIRADO DE PAUTA


Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá,

2007.

Parte(s): Alvimar Augusto de Oliveira



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da

Prata, 2007.

Parte(s): José Osvaldo de Oliveira

Procurador(es): Baltazar Dias de Souza Junior - OAB

/MG 067615


DECISÃO: Julgadas irregulares as contas prestadas, e

determinada a aplicação de multa aos responsáveis



acima nominados, nos termos dos votos do

Conselheiro José Alves Viana.


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté, 2008.

Parte(s): Benedito Eufrásio de Castro

Procurador(es): Helta Yedda Torres Alves da Silva –

OAB/MG 34178, José Antônio de Almeida –

OAB/MG 42889, Luciana de Castro Machado –

OAB/MG 58086, Priscila Newlwey Kopke - 118498





Câmara Municipal de Delfinópolis, 2008.

Parte(s): José Fernandes Salgado

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Consolação, 2008.

Parte(s): Ezael Marques



Câmara Municipal de Mariana, 2008.

Parte(s): Marcelo Monteiro Macedo



Câmara Municipal de Itaú de Minas, 2008.

Parte(s): Sebastião Pedro de Oliveira

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Itaguara, 2008.

Parte(s): Geraldo Aparecido Silva



Câmara Municipal de Ipiaçu, 2008.

Parte(s): Divino Alves da Costa, Dion Sergio

Ramalho Silva

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Santa Helena de Minas, 2008.

Parte(s): Linovagne Pereira Macêdo

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Porteirinha, 2008.

Parte(s): Etelvino Jose da Silva Filho

Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB

/MG 023990

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Piau, 2008.

Parte(s): Domingos de Souza Presto

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Passa Quatro, 2008.

Parte(s): Sebastião Franklin Ribeiro



Câmara Municipal de Serra dos Aimorés, 2008.

Parte(s): Nacib Aref Hamdan

MPTC: Sara Meinberg


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis,

2010.

Parte(s): Frank Lener Pires Generoso, Marcio

Goncalves Carvalho

Procurador(es): Isabel Carolina da Fonseca Mello

Campos Lisboa - OAB /MG 101536, Fernanda

Barroso Mesquita Pires - OAB /MG 115991



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João

Batista do Glória, 2010.

Parte(s): Joao Batista Dos Reis

Procurador(es): Luciana de Castro Machado - OAB


OAB /MG 034178


843622, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.

PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde Hospitalar

e Pronto Socorro de Pará de Minas, 2010.



Parte(s): Maria Celia de Oliveira Franco

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Ijaci, 2002.

Parte(s): José Marcelo de Andrade Botelho

Procurador(es): Isis de Fatima Marques Nascimento -

OAB /MG 062817

MPTC: Maria Cecília-

913365, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.

SERV., Instituto de Previdência e Assistência Social

de Itacarambi, 2013.

Parte(s): Cristiano Campos de Sa



Câmara Municipal de Vazante, 2008.

Parte(s): Eli Dos Reis Custodio

Procurador(es): Alexandre Santos Fonseca - OAB

/MG 139247



Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro,

2008.

Parte(s): Joely de Sa Ferreira


085384, Thiago Monteiro de Mendonca - OAB /MG

127787



Fundação de Parques Municipais, 2009.

Parte(s): Eduardo Dias Hermeto

Procurador(es): Clara de Figueiredo Pessoa –

OAB/MG 111527

MPTC: Elke Moura


Ministério Público de Contas nos autos nº 785388,

785176 e 835111, quanto à prescrição da pretensão

punitiva desta Corte.

DECISÃO: Julgadas regulares as contas prestadas

pelos responsáveis acima nominados, nos termos das

propostas de voto do Conselheiro Relator.


MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura

Municipal de Espera Feliz, 2005.

Parte(s): Jardir Silva Vidal, Tarcísio Maria de

Lacerda, Reinô Martins de Oliveira, Osmar Gomes da

Silva


757143

Procurador(es): Marcelo Lucio Grillo - OAB /MG

074260

MPTC: Sara Meinberg

RETIRADO DE PAUTA


MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara

Municipal de Açucena, 2005.

Parte(s): Valzemir José Duarte


RETIRADO DE PAUTA



Municipal de Santana dos Montes, 2005.

Parte(s): Benedito Apolônio da Costa, Doraci

Nicomedes de Paula


RETIRADO DE PAUTA



Municipal de Nepomuceno, 2005.

Parte(s): Isabel Sandra Lopes Petrini, Darwin

Donizetti Botelho, Gabriel Capello Garcia,

Washington Correa Lima Neto, Sebastiao Roque de

Menezes, Jose Silvio de Carvalho



não aplicação da decadência e determinado o registro

do ato de admissão da servidora Maria Aparecida

Naime Sobrinha, nos termos da proposta de voto do



Municipal de São José do Alegre, 2007.



Parte(s): Marcelo Carvalho, Rita Maria Carvalho

Gonçalves, Joelma Cássia Rodrigues, João Éderson

Corrêa


OAB /MG 067408


458596, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura

Municipal de Barra Longa, 1997.

Parte(s): Mário Antônio Coelho

Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo –

OAB/MG 61952


465705, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura

Municipal de Ouro Preto, 1997.

Parte(s): Jose Leandro Filho

Procurador(es): Rogério Peret Teixeira – OAB/MG

34440, José Rubens Costa – OAB/MG 21581

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, 1997.

Parte(s): Joaquim Tadeu da Fonseca

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas, 1998.

Parte(s): João Batista Guimarães,

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Itamarandiba, 1997.

Parte(s): Francisco Carlos F. Campos, Marcio Gomes

MPTC: Cristina Melo

604834, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Santa Bárbara, 1997.

Procurador(es): Eurico Bittencourt Neto – OAB/MG

73328, Fernanda Brant Moreira – OAB/MG 60151

Parte(s): Eustáquio Pires Caldeira

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Montezuma, 2002.

Parte(s): Sebastiao Cordeiro de Sá, Antônio dos

Santos Cordeiro

Procurador(es): Laura Maria Fernandes Rodrigues

Dias - OAB /MG 041430, Antônio José de Assis

Castro - OAB /MG 58196, Wladimir Rodrigues Dias -

OAB /MG 69322



Prefeitura Municipal de Jesuânia, 2007.

Parte(s): Telma Lúcia Rios Conti

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, 2007.

Parte(s): Geraldo Donizete de Carvalho, Ana Luiza

Melo Carvalho



Prefeitura Municipal de Brazópolis, 2007.

Parte(s): João Mauro Bernardo



Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 2007.

Parte(s): Gilmar Sidnei da Silva


OAB /MG 051671

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Arinos, 1993.

Parte(s): Ademar Santana Valadares, Divina Marlene

Pereira Viana, Jose Rodrigues Fonseca, Adão

Goncalves Machado, Antônio de Souza Brito,

Donizete Aparecido Caldeira Alves, Fernando

Valadares Carvalho, Idelbrando Valadares Carneiro,

José Nogueira de Souza, Manoel Fonseca Rodrigues,

Matos Além Alves da Costa, Joel Rodrigues Fonseca,

Fábio Valadares Santana

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Santa Luzia, 1993.

Parte(s): Geraldo Paz, Enivaldo Francisco Damião,

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 1995.

Parte(s): Dionísio Raimundo de Paula,

Fábio Pires, Francisco Marques da Costa, Gabriel

Expedito Dos Reis, José



Honorato da Silva, José Irineu de Resende, Maria

Aparecida Porto, Maria Bárbara Leite Muniz, Mário

Vieira da Cruz, Nelson Geraldo da Rocha, Nominato

João de Castro, Regino Ferreira Dos Santos, Semeão

Corrêa da Silva, Wilson Ferreira do Amaral, Édna

Menezes Guadanini, Lincoln Resende Leite, Enéas

Fernandes Rosa, Valério Neto de Oliveira

Procurador(es): Eustáquio Pereira de Moura Junior -

OAB /MG 101583, Thiago Monteiro de Queiroz -

OAB /MG 115759, Daniela dos Santos Souza - OAB

/MG 140731, Aldo Fonseca Guimarães – OAB/MG

43588, Euler Guimarães – OAB/MG 42189, Eliane

Joana Santiago – OAB/MG 75126, Thiago Henrique

Ferreira – OAB/MG 157694



Câmara Municipal de Mutum, 1997.

Parte(s): João Batista Bazílio

Procurador(es): Augusto Mário Caldeira Paulino –

OAB/MG 23135, Marina Menezes Paulino –

OAB/MG 75591



Câmara Municipal de Salinas, 2001.

Parte(s): Antônio Ferreira Junior

Procurador(es): Rogério Miranda Xavier – OAB/MG

99708



Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto, 2002.

Parte(s): Valdite Vieira Jardim



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães,

2006.

Parte(s): Ananias Ribeiro de Castro


Afastada a inconstitucionalidade suscitada pelo

Ministério Público de Contas nos autos de nº 658302 e

678263, quanto às normas que disciplinam a prescrição

no âmbito deste Tribunal.

Em preliminar processual, indeferido o requerimento

ministerial constante do processo nº 735713, pelo

retorno dos autos à unidade técnica.



extinção dos processos, com resolução de mérito, e

arquivamento dos autos, nos termos das propostas de


Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 13ª Sessão,

lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será

assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da

Silveira Van Damme, e pelo Exmo. Sr. Conselheiro

Presidente Wanderley Ávila. Sala das Sessões do

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia

10 (dez) do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e

dezesseis).

Diretoria de Gestão de Pessoas

Ato/DGP nº 68/2016 - Autorizando o afastamento

preliminar à aposentadoria, a partir de 10/05/2016, da

servidora VÂNIA LIMA PEREIRA, matrícula

TC-0894-7, ocupante do cargo de provimento efetivo

de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,

padrão TC-85, classe A, nos termos do artigo 36, § 24,

da Constituição Estadual.

Ato/DGP nº 69/2016 - Autorizando o afastamento

preliminar à aposentadoria, a partir de 10/05/2016, do

servidor MARCELO GONÇALVES FERREIRA,

matrícula TC-1717-2, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Analista de Controle Externo,

código TC-NS-14, padrão TC-87, classe A, nos termos

do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento

Ato/CPP nº 157/2016 – Concedendo abono de

permanência, a partir de 03/05/2016, à servidora

MARIA LUÍSA MARTINS, matrícula TC-1699-1, nos

termos do art. 40, § 19, da Constituição da República

de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº

41/2003.

Ato/CPP nº 158/2016 – Concedendo abono de

permanência, a partir de 06/05/2016, à servidora

MARTHA PORTUGAL TORRES TAVARES,

matrícula TC-1737-7, nos termos do art. 40, § 19, da



Constituição da República de 1988, acrescentado pela

Emenda Constitucional nº 41/2003.

Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE

DOCENTES Nº 01/2016, PARA MINISTRAR

CURSOS SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL EM ANO ELEITORAL, BEM COMO

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Professores credenciados:

DIREITO ELEITORAL

- Flávio Couto Bernardes

- Sérgio Ruy David Polimeno Valente

DIREITO TRIBUTÁRIO


DIREITO FINANCEIRO


- Evandro Martins Guerra

- Gustavo Vidigal Costa

- Marconi Augusto F. Castro Braga

- Diogo Ribeiro Ferreira

- Gustavo Terra Elias

- Elder Baía Araújo

- Pedro Henrique Magalhães Azevedo

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

10/05/2016

PROCURADORA CRISTINA MELO

Distribuição ordinária

APOSENTADORIA

940107, 948609, 961691, 972262, 972336,

972381, 973781, 973832, 973840, 973874,

973898, 974933, 975421, 975432, 975441,

975477, 975503, 975513, 975543, 975569

975592, 975695

REPRESENTAÇÃO

969354

PROCURADORA ELKE MOURA


APOSENTADORIA

939929, 964853, 965322, 967126, 967499,

968274, 968276, 972323, 972388, 972579,

972714, 973804, 973854, 973857, 973982,

974698, 974771, 974812, 975399, 975423,

975445, 975449, 975514

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

965943

PENSÃO

869953

REPRESENTAÇÃO

969344, 969349

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA


APOSENTADORIA

948739, 948812 948838, 955134, 964830,

965341, 967501, 967591, 968271, 972266,

972487, 973680, 973825, 973841, 973842,

973885, 973904, 975397, 975414, 975459,

975471, 975547

PENSÃO

962679

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

969414



PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO


APOSENTADORIA

868197, 936104, 948918, 955361, 955515,

956634, 961749, 967181, 967395, 968266,

968270, 972385, 972460, 972490, 972710,

973893, 973993, 975406, 975485, 975488,

975493, 975500


958754

PENSÃO

870013

REPRESENTAÇÃO

958251


896460

PROCURADORA MARIA CECÍLIA


APOSENTADORIA

948648, 949984, 964393, 965326, 967526,

972297, 972508, 972572, 972615, 972697,

973786, 973860, 975371, 975393, 975415,

975425, 975448, 975451, 975457, 975478,

975526, 975529


965944

PROCURADORA SARA MEINBERG


APOSENTADORIA

946164, 948762, 956803, 956953, 965321,

967021, 967060, 967223, 972440, 972476,

972720, 973864, 973867, 973869, 973901,

974822, 975366, 975383, 975455, 975540,

975555, 975575

DENÚNCIA

912340


898737

PROCURADOR-GERAL MPC

Redistribuição ao Procurador-Geral

Medidas cabíveis

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

710093


673495

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

INSTITUCIONAL

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho

Guimarães, no uso de suas atribuições legais e

constitucionais, informa aos membros do Parquet o

cancelamento da reunião do Colégio de Procuradores

marcada para o dia 12/05/2016, às 14 horas.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2016.



Daniel de Carvalho Guimarães

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia

31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas

respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

número 1351 • belo horizonte, quintadoc.tce.mg.gov.br/home/viewdiario/2016_05_12_diario.pdf ·...

Documents