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8/3/2019 MODULO_03_-_AULA_17_-_Uso_e_Reuso_da_Agua

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MMDDUULLOO 0033 AAUULLAA 1177

UUSSOO EE RREESSOO DDAA GGUUAA

Este material foi elaborado pela Engenheira Civil e Consultora Ambiental MARGOLAINEGIACCHINI.

SUMRIO

1. INTRODUO.....................................................................................32. OBJETIVOS.........................................................................................5

3. RECURSOS HDRICOS.......................................................................6

3.1 Ciclo urbano da gua............................................................................7

4. CONSERVAO DA GUA..................................................................8

5. REUSO DA GUA................................................................................10

6. APROVEITAMENTO DA GUA DE CHUVA.........................................13

7. LEGISLAO ENORMATIZAO.......................................................18

8. CONCLUSO.......................................................................................21REFERNCIAS......................................................................................... 23

CURRICULUM...........................................................................................25

ANEXO.......................................................................................................26


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1. INTRODUO

A gua apresenta-se como um recurso natural vital ao ser humano e

indispensvel para o desenvolvimento das suas principais atividades. O

principal desafio das sociedades atuais est em universalizar o acesso gua e simultaneamente gerenciar o risco de escassez de tal recurso.

Desta forma, a sustentabilidade dos recursos hdricos decorre da

conservao da qualidade e quantidade de gua no planeta. Por

conseguinte, a conservao da gua envolve prticas de economia e

preservao, referentes aos mltiplos usos deste recurso natural. Assim

sendo, tais prticas podem ser implantadas na bacia hidrogrfica, nos

sistemas pblicos de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio e

ainda nos sistemas prediais.O desenvolvimento de prticas que objetivam a conservao da

gua so medidas importantes para o gerenciamento dos recursos

hdricos. Assim sendo, as aes de conservao da gua nas edificaes

incluem o uso racional e a procura por fontes alternativas, como o reuso

das guas servidas e o aproveitamento da gua de chuva.

Neste contexto, reutilizar as guas servidas representa economia de

gua potvel, de energia e tambm reduz a gerao de esgoto,

contribuindo assim para a preservao dos mananciais de gua. Da

mesma forma, o aproveitamento da gua de chuva se apresenta como

alternativa de abastecimento de gua para fins no potveis e ainda

contribui para a reduo de enchentes nas reas urbanas. Cabe ressaltar

que, a aplicao de tais prticas envolve aspectos importantes relativos

segurana sanitria dos usurios e ao ciclo urbano da gua na bacia

hidrogrfica.

O gerenciamento do uso da gua e a procura por novas alternativas

de abastecimento como o aproveitamento da gua da chuva, a reposio

das guas subterrneas e o reuso da gua esto inseridos no contexto do

desenvolvimento sustentvel, o qual prope o uso dos recursos naturais de

maneira equilibrada e sem prejuzos para as futuras geraes.


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A aplicao de prticas de reuso da gua freqente em pases

como: Japo, Austrlia, Canad, Reino Unido, Alemanha e Sucia. No

Brasil tem sido objeto de diversos estudos a fim de embasar a formulao

de legislao e normatizao especfica. necessrio considerar alm das

questes sanitrias, ligadas a sade pblica, aspectos relacionados aolicenciamento, operao e manuteno dos sistemas de reuso,

principalmente nas edificaes.

Por sua vez, o aproveitamento da gua de chuva caracteriza-se por

uma prtica milenar adotada pelas mais antigas civilizaes, a qual tem

sido incorporada s edificaes das reas urbanas, em diversos pases.

Embora, seja objeto de muitos estudos ainda, o Brasil j conta com norma

tcnica especfica sobre o tema, destaca-se tambm a existncia de

diversas legislaes tanto em esfera Estadual, quanto Municipal. Da

mesma forma que as prticas de reuso, o aproveitamento da gua de

chuva envolve questes sanitrias, tcnicas de implantao, operao e

manuteno e ainda de sustentabilidade hdrica.


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2. OBJETIVOS

A introduo das prticas do uso e reuso da gua em edificaes

tem por objetivos:

a) Reduzir o consumo de gua nas edificaes;

b) Estimular o uso racional da gua pelos habitantes;

c) Melhorar o sistema de funcionamento e manuteno das

instalaes hidrulicas;

d) Reduzir a produo de esgoto na edificao;

e) Induzir a reduo de despesas com o consumo de gua

potvel.

Em relao ao meio ambiente, a introduo das prticas de reuso da

gua objetivam:

a) Reduzir o consumo de gua no planeta;

b) Reduzir o consumo de energia nos sistemas pblicos de

captao, tratamento e distribuio da gua;

c) Reduzir o consumo de produtos qumicos nos sistemas

pblicos de captao, tratamento e distribuio da gua;

d) Reduzir o volume de esgoto para os sistemas pblicos de

coleta e tratamento;

e) Amortecer os picos de vazo nos sistemas de drenagem

urbana;

f) Estimular a economia de recursos financeiros nos sistemaspblicos de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio e

drenagem urbana.


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3. RECURSOS HDRICOS

Os recursos hdricos apresentam-se na natureza de diferentes

formas como os rios, oceanos, geleiras, icebergs, as guas subterrneas e

as guas pluviais.

O planeta Terra formado por cerca de 97,5 % de gua salgada e

apenas 2,5 % de gua doce, sendo que desta somente 0,3% encontra-se

disponvel como guas superficiais, o restante encontra-se em geleiras ou

subsolos muito profundos, cujo acesso humano se torna complexo,

conforme indicado na Figura 01.

Agua Doce

Nas calotas polarese lenois profundos;

99,7%

Nos rios e lenoissubterrneos pouco

profundos; 0,3%

gua Salgada97,5%

gua Doce 2,5%

FIGURA 01- DISTRIBUIO DA GUA NO PLANETAFONTE: ANA (2009)

Por sua vez, o Brasil encontra-se em situao considerada

privilegiada em relao aos recursos hdricos, pois, detm cerca de 12% de

toda gua doce do planeta. Entretanto, quanto distribuio da gua no

pas, observa-se grande irregularidade, uma vez que, 80%da gua doce

encontra-se na regio norte, a qual habitada por cerca de 5% da

populao. Restando, portanto, 20% para as demais regies, habitadas por

cerca de 95% da populao.

Desta forma, a distribuio irregular dos recursos hdricos apresenta-

se com um fator de grande importncia para o desenvolvimento do Pas,

haja vista a escassez de gua que assola o semi-rido nordestino. Em

relao s demais regies do pas, ressalta-se, a intensa degradao dos

mananciais que aliada a extensa concentrao populacional, compromete

o abastecimento de gua potvel, principalmente nas reas urbanas.


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Vale ressaltar que, a quantidade de gua existente no planeta

limitada, acredita-se ser praticamente a mesma de h trs bilhes de anos,

isto porque o ciclo da gua se sucede infinitamente. Paralelamente

observa-se um incremento no consumo de gua, principalmente em funo

do aumento da populao mundial associado ao desenvolvimento urbano.

3.1 Ciclo Urbano da gua

O ciclo natural da gua envolve fatores climticos, geogrficos e

biolgicos. As guas evaporam dos oceanos e da superfcie do planeta

para atmosfera, onde se condensam at precipitar sobre a Terra. Para

ento, atravs da infiltrao no solo recarregar as guas subterrneas e

assim retornar aos oceanos.

Por conseguinte, em um meio urbanizado a gua caracteriza-se

atravs dos seus mltiplos usos, dentre os quais esto os usos domsticos,

a irrigao, o uso industrial, a produo de energia, atividades relacionadas

pesca e aqicultura, a diluio de esgotos, a navegao, a recreao,

entre outros.

Nota-se que a interferncia das aes humanas, atravs dos usos

mltiplos da gua, constitui um sub - ciclo denominado ciclo urbano da

gua, o qual tem incio atravs da extrao de gua dos rios e aqferos

para o abastecimento da populao. Esta gua ento utilizada para

transporte de resduos atravs da rede de esgotamento sanitrio e,

conduzida s estaes de tratamento de esgoto para posteriormente ser

disposta, em forma de efluente, nos rios, lagos e oceanos. Completando o

ciclo, ocorre o recolhimento das guas pluviais urbanas pelo sistema de

drenagem e o respectivo escoamento em corpos dgua receptores.

Dentre os principais impactos referentes ao ciclo urbano da gua,

destacam-se, a degradao da qualidade da gua do manancial devido ao

lanamento de efluentes de esgoto sanitrio e da gua da drenagem pluvial

e a captao de gua para abastecimento, entre outros.

Neste contexto ressalta-se o paradigma da conservao da gua,

estabelecido no sentido de promover o controle de tais processos na


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origem, objetivando a melhoria da relao entre o consumo de gua e a

produo de guas residuais nas reas urbanas.

4. CONSERVAO DA GUA

O conceito de conservao da gua segundo a Agncia de Proteo

Ambiental dos Estados Unidos, Environmental Protection Agency EPA,

representa qualquer reduo benfica nas perdas de gua, desperdcio ou

uso (EPA, 1998).

Contudo, de modo geral a atuao, dos programas de conservao

da gua, se restringe basicamente a trs nveis: a conservao da gua na

Bacia Hidrogrfica, a conservao nos Sistemas Pblicos de

Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio e a conservao nos

Sistemas Prediais.

As aes de conservao da gua nos Sistemas de Abastecimento

de gua objetivam minimizar as perdas em tais sistemas. Conceitualmente,

estas perdas podem ser referentes as representadas pela parcela no

consumida de gua, ou seja as fsicas, e as perdas no fsicas, aquelas

que correspondem gua consumida e no registrada. Conforme Borges(2003) podem ser de carter operacional ou por vazamentos, e ocorrem no

trecho compreendido entre a captao de gua bruta e o cavalete da

economia.

Por sua vez, as prticas conservacionistas nos Sistemas de

Esgotamento Sanitrio, envolvem a concepo do saneamento ecolgico.

Segundo Gonalves (2006), o Eco-saneamento fundamenta-se na

separao das diferentes formas de guas residurias nas suas origens e,

atravs da reciclagem de gua e de nutrientes, promove a reduo no

consumo de gua e energia em atividades de saneamento. Para Mancuso;

Santos (2003) o reuso pode ser definido como o aproveitamento de guas

anteriormente utilizadas, para atender demandas de outras atividades ou

de seu uso original.


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Quanto s aes de conservao da gua nos sistemas prediais,

referem-se s prticas de gerenciamento do uso da gua nas edificaes.

Tais prticas incluem o uso racional, atravs de: aparelhos

economizadores de gua, das prticas de manuteno predial e da adoo

de sistemas de medio setorizada para habitao coletiva. Aindacontempla o uso de fontes alternativas de abastecimento de gua para fins

no potveis como: a gua cinza e a gua de chuva.

Gonalves (2006) apresenta um modelo de gerenciamento com

linhas diferenciadas para o suprimento de gua potvel e no potvel.

Destacam-se as linhas de produo de guas residurias domsticas para

fins no potveis:

a) guas Negras: trata-se das guas residurias procedentes das

bacias sanitrias, as quais apresentam em seu contedo fezes,

urina e papel higinico;

b) guas Amarelas: refere-se s guas residurias oriundas dos

dispositivos processos separadores de urina e fezes, como os

mictrios e as bacias sanitrias separadoras;

c) guas Cinza: so as guas servidas, oriundas de pontos de

consumo como os lavatrios, chuveiros, banheiras, pias de cozinha,

mquinas de lavar roupas e tanques.

Cumpre salientar que, nos sistemas prediais, prioritariamente

aplicam-se as aes de uso racional para posteriormente, ento, adotarem-

se as fontes alternativas de abastecimento.

Ressalta-se que as fontes alternativas de gua, classificam-se como

fontes opcionais gua potvel. Em se tratando de reciclagem das guas

servidas e uso da gua de chuva, podem ser aplicadas para finalidades

no nobres, como: descarga sanitria, descarga de mictrios, limpeza de

ptios e veculos, irrigao de jardins, desde que devidamente tratadas.


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5. REUSO DA GUA

Segundo Borges (2003) Historicamente registram-se prticas de

reuso referentes s antigas civilizaes, sobretudo na Grcia, onde os

efluentes eram usados para irrigao nas agriculturas. No entanto,

somente a partir do sculo XX surgiram as primeiras regulamentaes

sobre o tema.

A prtica do reuso se processa de forma direta, quando o efluente,

aps tratamento utilizado no ponto de aplicao. Tambm pode ocorrer

de forma indireta quando o efluente aplicado aps a passagem por um

curso dgua. O reuso ainda pode ser planejado, quando atende s

exigncias ambientais e sanitrias, sendo esta a forma mais adequada da

sua aplicao. A Tabela 01 apresenta as principais formas de reuso e suas

caractersticas.

Por sua vez, nas reas urbanas o reuso est mais freqentemente

associado reciclagem da gua nas edificaes, sejam elas residenciais

ou industriais. Neste contexto, destaca-se a gua cinza, oriunda

principalmente de chuveiros, lavatrios e mquinas de lavar, cujo emprego

se aplica para fins no potveis. Entretanto, mesmo para usos no potveis

a qualidade sanitria precisa ser garantida por meio de tratamento

adequado.

Uma pesquisa desenvolvida por Rose et al, (1991) revelou que

organismos patognicos so liberados na gua do banho e da lavagem de

roupas. Tambm, microrganismos patognicos podem estar presentes na

gua da lavagem de alimentos crs como carnes e vegetais (Allos and

Taylor,1998).


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TABELA 01 : FORMAS DE RESO E SUAS CARACTERSTICAS.

Formas de

reuso

Caractersticas

Direto Uso planejado de esgotos tratados para certa finalidade

como uso industrial, irrigao e gua potvel.

Indireto Quando a gua, j utilizada, uma ou mais vezes para o

uso domstico ou industrial, descartada nas guas

superficiais ou subterrneas e utilizada novamente, mas

de forma diluda.

Planejado Quando este resultado de uma ao planejada e

consciente, adiante do ponto de descarga do efluente a

ser usado.

No

planejado

Caracterizado pela maneira no intencional e no

controlada de sua utilizao.

Potvel Com a finalidade de abastecimento da populao.

No potvel Objetiva atender a demanda que tolera guas de

qualidade inferior (Fins industriais, recreacionais,

irrigao, descarga em vasos sanitrios, entre outros).

Potvel

direto

O esgoto recuperado atravs de tratamento avanado e

injetado diretamente no sistema de gua potvel.

Potvel

indireto

O esgoto depois de tratado lanado nas guas

superficiais ou subterrneas para diluio e purificao

natural, objetivando uma posterior captao e tratamento.

FONTE: Adaptado de MANCUSO; SANTOS (2003).

Portanto, em face s elevadas concentraes de microrganismosencontrados na gua cinza, apresenta-se na Tabela 02, alguns dos

principais riscos sade associadas presena de tais microrganismos.


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TABELA 02 : FORMAS DE RESO E OS RISCOS SADE.

Formas de

ReusoRiscos Sade

Agrcola

Contaminao de culturas com organismos patognicos,

contaminao direta de trabalhadores.

RecreacionalContaminao de peixes e lagoas; doenas de veiculao

hdrica; ingesto de contaminantes qumicos.

Urbano No

Potvel

Conexo cruzada entre sistemas de gua potvel e de

reuso; contato com gua recuperada utilizada para fins

no potveis.

FONTE: Adaptado de BORGES (2003).

A definio do tipo de tratamento para a gua cinza deve considerar

principalmente a grande variao de vazo em perodos curtos de tempo e

a elevada biodegradabilidade. Os processos utilizados para tratar gua

cinza so semelhantes aos utilizados em estaes de tratamento de esgoto

sanitrio. Entretanto, cabe ressaltar que as exigncias quanto qualidade

do efluente so muito superiores, sobretudo quando se trata de reuso em

edificaes. Para produzir gua de reuso inodora e com baixa turbidez,

uma estao de tratamento deve ser composta pelo menos, dos nveis

primrio e secundrio de tratamento. Por outro lado, para se assegurar

baixas densidades de coliformes totais e termotolerantes, o tratamento

deve prever desinfeco e, portanto, fundamental o tratamento a nvel

tercirio.

A Universidade Federal do Esprito Santo UFES desenvolveu

projeto de pesquisa contemplando os processos aerbios e anaerbios em

srie, conforme fluxograma da Estao de Tratamento de gua Cinza

ETAC, referente a um empreendimento hoteleiro, apresentado na Figura02.

FIGURA 02 ETAC DESENVOLVIDA PELA UFESFONTE: GONALVES (2006)


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Conforme Gonalves (2006), a ETAC composta de reator

anaerbio compartimentado RAC, associado a um filtro biolgico aerado

submerso FBAS. O polimento feito atravs de um filtro tercirio de tela

FT e a desinfeco com pastilha de cloro. O autor relata ainda o trabalho

desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, emuma residncia unifamiliar, cujo sistema de tratamento composto de:

caixa receptora de gua cinza, filtro de brita aerbio intermitente, uma caixa

de passagem para desinfeco com cloro, um reservatrio de gua cinza e

um tanque de mistura de gua cinza tratada e gua de chuva. A Figura 03

mostra o fluxograma do sistema de tratamento.

FIGURA 03 SISTEMA DE REUSO DESENVOLVIDO PELA UFSCFONTE: GONALVES (2006).

As prticas de reuso da gua no Brasil relacionam-se de forma maisefetiva aos setores industriais e comerciais, haja vista as dificuldades

estruturais de fiscalizao anteriormente citadas e ao incremento no custo

final da edificao. Os setores acadmicos, de diferentes reas do

conhecimento, tm se dedicado freqentemente s pesquisas sobre o

reuso da gua nas edificaes, a fim de desenvolver tecnologias

apropriadas para a implantao destes sistemas.

6. APROVEITAMENTO DA GUA DE CHUVA

A gua da chuva uma das formas de ocorrncia de gua na

natureza e faz parte do processo de trocas do ciclo hidrolgico. As chuvas

so fundamentais para a recarga dos rios, dos aqferos, para o

desenvolvimento das espcies vegetais e tambm para carregar partculas


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de poeira e poluio existentes na atmosfera. A qualidade das guas

pluviais pode variar em relao ao grau de poluio do ambiente. Os

requisitos de qualidade e segurana sanitria das guas pluviais esto

diretamente relacionados com o fim a que se destinam.

O aproveitamento da gua de chuva caracteriza-se por ser um

processo milenar, adotado por civilizaes como Astecas, Maias e Incas.

Tomaz (2003) relata que um dos registros mais antigos do aproveitamento

da gua de chuva data de 850 a.C., referindo-se as inscries na Pedra

Moabita, no Oriente Mdio, onde o rei Mesha sugere a construo de

reservatrios de gua de chuva em cada residncia. O autor faz referncia

ainda ao palcio de knossos na Ilha de Creta, onde h aproximadamente

2000 a.C., a gua da chuva era aproveitada na descarga das bacias

sanitrias.

Assim sendo, o aproveitamento da gua da chuva refere-se a um

sistema relativamente simples, que consiste na captao, filtragem,

armazenamento e distribuio da gua que cai no telhado da edificao.

Segundo Fendrich ( 2009) a tecnologia para o uso da gua da chuva

nas edificaes a soma das seguintes tcnicas:

a) coletar a gua que precipita no telhado;

b) eliminar a gua do incio da chuva (descarte inicial);

c) unidades de sedimentao, filtragem, tratamento e melhoria da

qualidade da gua;

d) armazenar a gua da chuva em reservatrios;

e) abastecer aos locais de uso;

f) drenar o excesso da gua da chuva, em caso de chuvas

intensas;

g) completar a falta de gua em caso de estiagem prolongada.

Em se tratando de sistemas de aproveitamento da gua de chuva, a

manuteno e higienizao dos equipamentos componentes de tal sistema

so fundamentais para a preservao da qualidade da gua.


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No obstante, ressalta-se que a superfcie de coleta da gua de

chuva pode influenciar na qualidade da mesma, seja pelo material da

superfcie ou devido substncias presentes em tais superfcies, como:

fezes de aves e roedores, artrpodes e outros animais mortos em

decomposio, poeira, folhas e galhos de rvores, revestimento do telhado,fibras de amianto, resduos de tintas, entre outros que ocasionam tanto a

contaminao por compostos qumicos quanto por agentes patognicos

(REBELLO, 2004).

A Tabela 03, a seguir mostra alguns critrios nacionais e

internacionais sobre qualidade da gua para fins no potveis.

TABELA 03 CRITRIOS PARA USO NO POTVEL DA GUA

ParmetrosNBR 15527/07

BrasilEPA Austrlia Canad

Coliformes

Totais

(nmp/100ml)

Ausncia Ausncia - -

Coliformes

Termotolerantes

(nmp/100ml)

Ausncia Ausncia < 150 < 200

Turbidez

(ntu)

< 2,0 p/ usos menos restritivos

< 5,0 2 - 50

Cor

(Hz)< 15 uH - - -

pH 6,0 a 8,0 p/ tubulao de aocarbono ou galvanizado

6-9 6,5-8,5 6,5 8,5

FONTE: Adaptado de: ABNT (2007);EPA (2004); AUSTRALIA (2000); CANADA (1992)

Outro fator de relevada significncia diz respeito ao

dimensionamento dos reservatrios de gua de chuva. A NBR 15527/07


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sugere em seu Anexo A, alguns mtodos para o dimensionamento do

reservatrio, entretanto, fica a critrio do projetista a escolha do mtodo

que melhor se aplica a cada situao. Vale ressaltar a importncia de uma

anlise holstica dos fatores que envolvem o aproveitamento da gua de

chuva no dimensionamento do reservatrio. Devem ser considerados osaspectos hidrolgicos locais, o atendimento ao consumo, os aspectos

sanitrios e tambm a sustentabilidade hdrica da bacia hidrogrfica.

Armazenar grandes volumes de gua de chuva nas edificaes, por longos

perodos de tempo, pode comprometer a segurana sanitria da gua

armazenada e, ainda interferir no processo do ciclo do uso da gua na

bacia hidrogrfica.

Destacam-se algumas recomendaes de suma importncia na

implantao de sistemas de aproveitamento da gua de chuva nasedificaes:

a) a desinfeco da gua de chuva armazenada antecipadamente ao

uso;

b) a higienizao freqente do reservatrio de gua de chuva;

c) a anlise da concepo do mtodo de dimensionamento, a fim de

subsidiar a escolha mais adequada a cada situao,

preferencialmente aqueles que contemplem a abordagem holstica

do aproveitamento da gua de chuva contextualizada na

sustentabilidade hdrica;

d) a construo de sistemas independentes para gua de chuva e gua

potvel a fim de evitar o risco de contaminao.

Em estudo comparativo, desenvolvido por Giacchini et al (2009)

entre alguns dos mtodos de dimensionamento propostos na NBR 15527,

o mtodo de FENDRICH (2002) e o mtodo da Lei 10785/03 do municpio

de Curitiba, observou-se a existncia de divergncia entre os resultados

obtidos para o volume do reservatrio dimensionado atravs dos mtodos

citados. Tal divergncia foi justificada em funo da diferena da natureza

conceptiva de cada um dos respectivos mtodos. Os autores concluram

que a incluso da anlise de critrios sanitrios, pode ser valiosa para o

estudo do dimensionamento de reservatrios de sistemas de


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aproveitamento da gua da chuva. A Tabela 04 apresenta as principais

caractersticas de cada mtodo de dimensionamento supracitado.

TABELA 1 CARACTERSTICAS DOS MTODOS DE DIMENSIONAMENTO.

Mtodo CaractersticasLei

10785/03

Curitiba

Fcil aplicao, no observncia de aspectos relativos precipitao

pluviomtrica e as interferncias na bacia hidrogrfica.

Fendrich

(2002)Fcil aplicao, viso holstica da bacia hidrogrfica.

Azevedo

Neto

Fcil aplicao, possibilidade de subjetividade na identificao dos

meses de pouca chuva, no observncia de aspectos relativos s

possveis interferncias na bacia hidrogrfica.

Prtico

Ingls

Fcil aplicao, no observncia aos aspectos relativos

sustentabilidade da bacia hidrogrfica.

Prtico

Alemo

Fcil aplicao, no observncia de aspectos relativos s possveis

interferncias na bacia hidrogrfica.

FONTE: Adaptado de GIACCHINI AT AL (2009).

Por sua vez, Rocha (2009) apresenta, na Figura 4, um esquema de

sistema de aproveitamento da gua de chuva do Projeto Casa Eficiente

desenvolvido na Universidade Federal de Santa Catarina.

FIGURA 4. ESQUEMA DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DA GUA DE CHUVA.FONTE: ROCHA (2009).


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7. LEGISLAO E NORMATIZAO

Com respeito ao reuso da gua, o Brasil ainda no dispe de

normatizao tcnica especfica para os sistemas de reuso da gua. Em

geral so adotados padres referenciais internacionais ou orientaes

tcnicas produzidas por instituies privadas. Este um fator que tem

dificultado a aplicao desta prtica no pas, pois a falta de legislao e

normatizao especfica dificulta o trabalho dos profissionais. Ainda pode

colocar em risco a sade da populao devido falta de orientao tcnica

para a implantao dos sistemas de reuso das guas servidas e a

respectiva fiscalizao de tais sistemas.

Quanto aos sistemas de aproveitamento da gua de chuva, as

diretrizes de projeto e dimensionamento esto prescritas na Norma

Brasileira NBR, nmero 15527 - gua da Chuva Aproveitamento de

coberturas em reas urbanas para fins no potveis, publicada em vinte e

quatro de outubro de 2007 pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ABNT. Tal norma apresenta os requisitos para o aproveitamento da gua

de chuva de coberturas em reas urbanas para fins no potveis. Portanto,

a sua aplicao procede para usos no potveis em que a gua de chuva

pode ser utilizada aps tratamento adequado. Quanto concepo do

projeto do sistema de coleta da gua de chuva, este deve atender asnormas tcnicas, ABNT NBR 5626 e NBR 10844. Ainda deve constar o

alcance do projeto, a populao ser atendida, a determinao da demanda,

bem como os estudos das sries histricas e sintticas das precipitaes

da regio (ABNT, 2007).

Por sua vez, com respeito legislao, destaca-se a Lei 10785/03

do Municpio de Curitiba 03 que instituiu o PURAE Programa de

Conservao e Uso Racional da gua nas Edificaes. O programa prev

a adoo de medidas que visam induzir a conservao da gua, atravs douso racional e de fontes alternativas de abastecimento de gua, nas novas

edificaes. Tal programa foi criado com o intuito de sensibilizar os

usurios sobre a importncia da conservao dos recursos hdricos

(CURITIBA, 2003).


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Entretanto, a regulamentao da referida Lei ocorreu atravs da

aprovao do Decreto N 293, em 22 de maro de 2006 , o qual manteve a

obrigatoriedade, para todas as novas edificaes, da captao,

armazenamento e utilizao das guas pluviais oriundas da cobertura da

edificao. Porm, com relao ao reuso das guas servidas se restringius edificaes comerciais e industriais com rea superior a cinco mil

metros quadrados, fato este devido falta de normatizao dos processos

e dificuldade de fiscalizao, supracitados.

Cabe ressaltar que o PURAE, somente foi efetivamente implantado

atravs da aprovao do Decreto N 212 de 29 de maro de 2007, o qual

estabeleceu o novo Regulamento de Edificaes do Municpio de Curitiba e

relacionou as exigncias para cada tipo de uso das edificaes (BEZERRA,

2009).Observa-se ainda que, tal legislao, determina equaes

diferenciadas, para o clculo do volume do reservatrio em edificaes

residenciais, industriais e comerciais. Neste caso, alerta-se para a

importncia da avaliao de fatores referentes s interferncias futuras, do

armazenamento e uso da gua da chuva nas edificaes, no ciclo da gua

na bacia hidrogrfica, inerentes a aplicao da lei que torna obrigatrio tal

armazenamento e uso em todas as novas edificaes.

No obstante, cumpre salientar a importncia de estudos

aprofundados para a implantao de legislao referente a temas que

envolvem questes tcnicas to especficas como o caso do reuso da

gua e aproveitamento da gua de chuva. Assim sendo, apresenta-se a

seguir algumas recomendaes referentes ao estabelecimento de

legislao para sistemas de aproveitamento da gua de chuva pelos

municpios:

a) observao aos preceitos estabelecidos nas legislaes

federais e estaduais, evitando o confronto com outras

legislaes existentes;

b) discusso do tema com os setores acadmicos e

representativos dos profissionais da rea, para o devido

embasamento tcnico e cientfico;


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c) adequao e inter-relao com os planos diretores de

drenagem urbana , gerenciamento de recursos hdricos e

saneamento ambiental;

d) Capacitao, orientao e estruturao dos rgos

fiscalizadores responsveis;e) discusso com a sociedade para incentivar a participao

desta na implantao e fiscalizao dos sistemas


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8. CONCLUSO

Os critrios de conservao da gua se apresentam como um

caminho para a almejada sustentabilidade dos recursos hdricos. Neste

contexto, o uso racional da gua nas edificaes e as fontes alternativas,aparecem como mecanismos de preservao e conservao deste recurso

natural.

O desenvolvimento de leis que estimulem tais prticas

fundamental para a obteno do sucesso pretendido, entretanto

necessria a observao aos aspectos tcnicos, sanitrios e ambientais,

entre outros que envolvem o tema, sob o risco da formulao de

legislaes inadequadas ou inexeqveis.

Outro fator de suma importncia diz respeito fiscalizao, necessrio que paralelamente ao desenvolvimento de legislaes, sejam

estabelecidos critrios e mecanismos de controle dos sistemas de uso e

reuso da gua de forma a evitar riscos sade pblica e danos ao meio

ambiente.

Com relao implantao de sistemas de reuso da gua e uso da

gua de chuva, cabe aos profissionais das reas de atuao especficas a

responsabilidade quanto ao desenvolvimento de sistemas seguros do

ponto de vista sanitrio e de abastecimento e que contemplem a

preservao ambiental e a viabilidade econmica.

Quanto aos sistemas de reuso das guas servidas, estes ainda so

considerados de implantao complexa, a nvel de, edificaes

residenciais, tanto em funo dos aspectos tcnicos quanto aos fatores

econmicos, em virtude do custo de implantao e manuteno das

estaes de tratamento.

Por sua vez, o aproveitamento da gua de chuva caracteriza-se pela

facilidade da composio do sistema, devido simplificao do tratamento,

fato este que implica na reduo dos custos de implantao e manuteno.

A associao de sistemas, de reuso das guas servidas e

aproveitamento da gua de chuva apresenta-se interessante do ponto de

vista da conservao da gua. O abastecimento de bacias sanitrias

atravs das guas recicladas aponta para uma economia significativa de


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gua potvel e ainda contribui para reduo do volume de esgoto gerado

na edificao. Por outro lado, a aplicao da gua de chuva para usos

externos da edificao, ou seja, a irrigao, limpeza de caladas, ptios e

veculos, alm da economia de gua potvel propicia o retorno das guas

pluviais para a bacia hidrogrfica, via sistema de drenagem urbana,reduzindo, assim, as interferncias em tal bacia.


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REFERNCIAS

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CURRICULUM

Margolaine Giacchini

Engenheira Civil e Consultora Ambiental

Professora do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais CESCAGE

Formao Profissional:

Engenharia Civil Universidade Estadual de Ponta Grossa;

Licenciatura em Cincias - Habilitao Matemtica Universidade Estadual

de Ponta Grossa.

Ps Graduao:

Mestrado em Engenharia de Recursos Hdricos e Ambiental Universidade

Federal do Paran.Especializao em Gesto Ambiental Universidade Estadual de Ponta

Grossa;

Contato: [email protected]

Cursos e Palestras Ministrados:

- Palestra Conservao da gua no Meio Urbano; Aproveitamento da gua

de Chuva, Uso e Reuso da gua.

-Curso Engenharia e Gesto Ambiental em Postos de Combustveis -

Mdulo Recursos Hdricos.

-Curso Aproveitamento da gua da Chuva NBR 15527/07.


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ANEXOS


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

LEI N 10.785

De 18 de setembro de 20031. Cria no Municpio de

Curitiba o Programa de

Conservao e Uso

Racional da gua nas

Edificaes PURAE

A CMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO

DO PARAN, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1. O Programa de Conservao e Uso Racional da gua

nas Edificaes PURAE,tem como objetivo instituir medidas que

induzam conservao , uso racional e utilizao de fontes alternativas

para captao de gua nas novas edificaes, bem como a

conscientizao dos usurios sobre a importncia da conservao da

gua.

Art. 2. Para os efeitos desta lei e sua adequada aplicao, so

adotadas as seguintes definies:

I - Conservao e Uso Racional da gua - conjunto de aes

que propiciam a economia de gua e o combate ao desperdcio

quantitativo nas edificaes;

II - Desperdcio Quantitativo de gua - volume de gua potvel

desperdiado pelo uso abusivo;

III - Utilizao de Fontes Alternativas - conjunto de aes que

possibilitam o uso de outras fontes para captao de gua que no o

Sistema Pblico de Abastecimento.

IV - guas Servidas - guas utilizadas no tanque ou mquina de

lavar e no chuveiro ou banheira.

Art. 3. As disposies desta lei sero observadas na

elaborao e aprovao dos projetos de construo de novas

edificaes destinadas aos usos a que se refere a Lei n 9.800/2000,


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inclusive quando se tratar de habitaes de interesse social, definidas

pela Lei 9802/2000.

Art. 4. Os sistemas hidrulico-sanitrios das novas edificaes

sero projetados visando o conforto e segurana dos usurios, bem

como a sustentabilidade dos recursos hdricos.Art. 5. Nas aes de Conservao, Uso Racional e de

Conservao da gua nas Edificaes, sero utilizados aparelhos e

dispositivos economizadores de gua, tais como:

a) bacias sanitrias de volume reduzido de descarga;

b) chuveiros e lavatrios de volumes fixos de descarga;

c) torneiras dotadas de arejadores.

Pargrafo nico. Nas edificaes em condomnio, alm dos

dispositivos previstos nas alneas "a", "b" e "c" deste artigo, serotambm instalados hidrmetros para medio individualizada do

volume de gua gasto por unidade.

Art. 6. As aes de Utilizao de Fontes Alternativas

compreendem:

I - a captao, armazenamento e utilizao de gua proveniente

das chuvas e,

II - a captao e armazenamento e utilizao de guas servidas.

Art. 7. A gua das chuvas ser captada na cobertura das

edificaes e encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada

em atividades que no requeiram o uso de gua tratada, proveniente

da Rede Pblica de Abastecimento, tais como:

a) rega de jardins e hortas,

b) lavagem de roupa;

c) lavagem de veculos;

d) lavagem de vidros, caladas e pisos.

Art. 8. As guas Servidas sero direcionadas, atravs de

encanamento prprio, a reservatrio destinado a abastecer as


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descargas dos vasos sanitrios e, apenas aps tal utilizao, ser

descarregada na rede pblica de esgotos.

Art. 9. O combate ao Desperdcio Quantitativo de gua,

compreende aes voltadas conscientizao da populao atravs

de campanhas educativas, abordagem do tema nas aulas ministradas

nas escolas integrantes da Rede Pblica Municipal e palestras, entre

outras, versando sobre o uso abusivo da gua, mtodos de

conservao e uso racional da mesma.

Art. 10. O no cumprimento das disposies da presente lei

implica na negativa de concesso do alvar de construo, para as

novas edificaes.

Art. 11. O Poder Executivo regulamentar a presente lei,estabelecendo os requisitos necessrios elaborao e aprovao dos

projetos de construo, instalao e dimensionamento dos aparelhos e

dispositivos destinados conservao e uso racional da gua a que a

mesma se refere.

Art. 12. Esta lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta dias)

contados da sua publicao.

PALCIO 29 DE MARO, em 18 de setembro de 2003.

CASSIO TANIGUCHI

PREFEITO MUNICIPAL

modulo_03_-_aula_17_-_uso_e_reuso_da_agua

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