MINISTERIO DA DEFESA COMANDO DA AERONAUTICA

ASSESSORIA DE SEGURANA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAO AERF(I)

PORTARIA ASOCEA No 8/DINSP. DE 8 DE MAIO DE 2020. Protocolo COMAER no 67004.0003 1 8/2020-83

Aprova a reedicäo do Regu1anento de Concessão do Prêmio ASOCEA de Seguranca Operacional"

O CHEFE DA ASSESSORIA DE SEGURANA OPERACIONAL DO CONTROLE 1)0 ESPAO AEREO. no uso do que the confere o item III. do Art. 10. do Regularnento da Assessoria de Seguranca Operaciona! do Controle do Espaco Aéreo, aprovado pela Portaria no 1.938. de 27 de novembro de 2018, e considerando o que consta no Art. 30 da Portaria n° 896/GC3. de 14 de dezembro de 2010. resolve:

Art. 10 Aprovar a reediçäo do Regulamento de Concessäo do Prêrnio ASOCEA de Segurança Operaciona1'. a ser outorgado aos Provedores de Serviços de Navegacão Aérea (PSNA) e as organizaçOes do COMAER que contribuern corn a formacao. o treinarnento e a avaliacao dos requisitos de capacitacão fIsica do pessoal do SISCEAB.

Art. 20 Revoga-se a Portaria no 10/VCH. de 20 de dezembro de 2018. publicada no Boletirn do Cornando da Aeronáutica no 005. de 09 dejaneiro de 2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na da Comando da Aeronáutica.

REGULAMENTO DE CONCESSAO DO "PREMIO ASOCEA DE SEGURANA OPERACIONAL"

I OBJETIVO

1.1 Estabelecer instruçöes complementares para a concessão do "Prêmio ASOCEA de Seguranca Operacional" instituldo pela Portaria no 8961GC3, de 14 de dezembro de 2010.

2 PARTICIPANTES

2.1 Participarão do processo de concessão deste prêmio as Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) e as organizacöes do Comando da Aeronáutica (COMAER) que contribuem corn a formação, a treinamento e a avaliacão dos requisitos de capacitação fIsica do pessoal do Sisterna de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SI SC EAB).

3 REQUISITOS DE HABILITAçAO

3.1 Os requisitos para habilitar os participantes a concorrer ao Prêrnio ASOCEA de Seguranca Operacional são:

3.1 .1 Ter sido submetido a inspeção de segurança operacional classificada como regular e constante do Cjltimo Piano Anual de lnspeçöes aprovado pela ASOCEA; e

3.1.2 Possuir 100% de conformidade corn os requisitos regulamentares aplicáveis a todos as protocolos de inspeção dos serviços de navegação aérea que presta.

4 AvALIAçA0 DOS HABILITADOS

4.1 A Divisão de Inspecães da ASOCEA será responsável por rnanter atualizados as dados resultantes das inspeçöes de seguranca operacional.

4.2 A Divisão de Inspeçôes da ASOCEA deverá informar, anualmente, ao Chefe da ASOCEA as participantes habilitados a concorrer ao Prêmio ASOCEA de Segurança Operacional.

5 CRITERIOS DE DESEMPATE:

5.1 0 criteria de desernpate entre as habilitados, na ordern de prioridade, é: 5.1.1 Não ter recebido a Prérnia ASOCEA de Segurança Operacianal nos ültirnos cinco

anos. 5.1.2 Ter sido a primeira inspeçãa de segurança aperacional realizada no PSNA; 5.1 .3 Ter a melhor desempenho nas demais inspeçôes anteriares; 5.1.4 No caso de Organização Regional, os PSNA subordinados e/au jurisdicianados não

terem sido notificados pela ASOCEA, constante do Ultirno Piano Anual de lnspeçoes apravada;

5.1.5 No caso de Organizacãa Regional, ter a menor nümero de PSNA subordinados e/ou jurisdicionadas corn não conformidades nãa concluldas;

5.1.6 No caso de Organização Regional, ter a rnenor nUmero sornado de todas as Não Conformidades (NC) naa concluldas de todos PSNA subordinados e/ou jurisdicionados; e

5.1.7 Decisão do Chefe da ASOCEA.

6 sELEçA0 DE PREMIADOS

6.1 A selecão dos premiados será dividida em trés categorias a saber: 6.1.1 Categoria 1 —Organizacoes Regionais; 6.1.2 Categoria 2— Organizacoes responsáveis pelo controle de aproximacão (APP) e de

aeródromo (TWR); 6.1.3 Categoria 3 - Organizacoes responsáveis pelo serviço de informaçào de voo de

aerôdromo (AFIS); 6.1 .4 Categoria 4 - Demais organizacöes

6.2 Será premiada uma organização de cada uma das categorias supracitadas.

7 REGISTRO

7.1 A Divisão de !nspeçôes da ASOCEA manterá registro dos valores dos indicadores de seguranca operacional de cada organizacão.

8 DIvuLGAcAo

8.1 A Divisão de lnspeçöes difundirá, no portal da INTRAER e da INTERNET da ASOCEA, a relaçáo atualizada das organizaçöes que receberem o prémio, a cada ano de sua edição.

9 CERTIFICADO

9.1 Será concedido anualmente aos vencedores do Prèmio ASOCEA de Seguranca Operacional urn certificado cujo modelo encontra-se no anexo.

10 DISPOSIcOES FINAlS

10.1 Este regulamento deverá ser revisado sempre que houver alguma alteração nas rnetas estabelecidas na ICA 63-22.

10.2 Os casos não previstos serào submetidos a apreciação do Chefe da ASOCEA.

I

ANEXO

MODELO DO CERTIFICADO DO PREMIO ASOCEA DE SEGURANA OPERACIONAL

41

COMANDO DA AERONAUTICA ASSESSORIA DE SEGURANA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAçO AEREO

CERTIFICADO Con ferido ao I

Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Rio Branco (DTCEA-RB),

porter atingido, no ano de 2011, as metas estabelecidas no Pro grama

Ide Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegaçäo Aérea, demonstrando possuirgrau de conformidade de 98,51% corn

I as normas do DECEA e contribuindo para o alcance e rnanutenção do

NIvelAceitável de Segurança Opera cional do SISCEAB. Rio de Janeiro, 20 de marco de 2012.

I Brig Ar Carlos AIbe to a Conceicão

IMMMMMMMMMMMEN Chafe d ASOCEA

I'