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Manaus, 7 de maio de 2020 Edição nº 2284 Pag.1

Sumário TRIBUNAL PLENO .............................................................................................................................................................. 1

PAUTAS ........................................................................................................................................................................... 1 ATAS ................................................................................................................................................................................ 7 ACÓRDÃOS..................................................................................................................................................................... 7

PRIMEIRA CÂMARA .........................................................................................................................................................10 PAUTAS .........................................................................................................................................................................10 ATAS ..............................................................................................................................................................................10 ACÓRDÃOS...................................................................................................................................................................11

SEGUNDA CÂMARA .........................................................................................................................................................36 PAUTAS .........................................................................................................................................................................36 ATAS ..............................................................................................................................................................................36 ACÓRDÃOS...................................................................................................................................................................36

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE .........................................................................................................................36 ATOS NORMATIVOS ........................................................................................................................................................36 GABINETE DA PRESIDÊNCIA .........................................................................................................................................36

DESPACHOS.................................................................................................................................................................36 PORTARIAS ..................................................................................................................................................................37 ADMINISTRATIVO ........................................................................................................................................................37

DESPACHOS .....................................................................................................................................................................37 EDITAIS ..............................................................................................................................................................................41

TRIBUNAL PLENO

PAUTAS

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESSÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2020. JULGAMENTO ADIADO CONS. JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO 1) PROCESSO Nº 10935/2014 Anexos: 10786/2013 Com vista para: Conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Ordenador: Neilson da Cruz Cavalcante Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares


JULGAMENTO EM PAUTA CONS. JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO 1) PROCESSO Nº 11557/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas Ordenador: Osmani da Silva Santos, Seilani Nogueira Almendros de Oliveira, Mario Antonio da Silva Sussmann, Arthur Cesar Zahluth Lins, Osmani da Silva Santos, Arthur Cesar Zahluth Lins Interessado(s): Elem do Socorro Medeiros de Azevedo Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho 2) PROCESSO Nº 11950/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Atalaia do Norte Ordenador: Adelson da Silva Saldanha Interessado(s): Adao Sergio Reis Silveira Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida 3) PROCESSO Nº 16595/2019 Anexos: 11543/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos - Saae Interessado(s): Renato Cruz Pereira da Silva Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Ênia Jéssica da Silva Garcia - 10416 4) PROCESSO Nº 17426/2019 Anexos: 12432/2019 e 11046/2016 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Vanda Maria Xavier de Azevedo, Fundação Amazonprev Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida CONS. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1) PROCESSO Nº 14190/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Carauari Ordenador: Bruno Luis Litaiff Ramalho Representante: Ministério Público de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Carauari Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça


2) PROCESSO Nº 12294/2019 Anexos: 11743/2014, 11398/2014 e 10009/2012 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Anamã Interessado(s): Jecimar Pinheiro Matos Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Ana Paula de Freitas Lopes - OAB/AM N.º 7.495, Maiara Cristina Moral da Silva - OAB/AM N.° 7.738 3) PROCESSO Nº 13873/2019 Obj.: Representação Irregularidades na Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Boca do Acre Representante: Antônio Iran de Souza Lima Representado: José Maria da Silva da Cruz Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Juarez Frazao Rodrigues Junior - 5851 4) PROCESSO Nº 12081/2020 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror Representante: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas - Aleam, Mauricio Wilker de Azevedo Barreto Representado: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror CONS. JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO Nº 11468/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Eirunepé Ordenador: Walter Alexandre Menezes Interessado(s): Dilson Marcos Kovalski Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Juarez Frazao Rodrigues Junior - 5851 2) PROCESSO Nº 12396/2019 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Amazoncad Treinamento Em Tecnologia da Informação Representante: Secex/tce/am Representado: Amazoncad Treinamento Em Tecnologia da Informação Interessado(s): Comissão Geral de Licitação - Cgl Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Cecília Aroucha Jimenes - 10261 3) PROCESSO Nº 12737/2019 Obj.: Denúncia Irregularidades


Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Dermilson Carvalho das Chagas, Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Rennalt Lessa de Freitas - 8020, Maria Isabel Gurgel do Amaral Pinto - 14119, Lucca Fernandes Albuquerque - OAB/AM nº 11712 4) PROCESSO Nº 10368/2020 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema Representante: Ministério Público de Contas Representado: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça CONS. YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO Nº 11402/2017 Anexos: 11401/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Indireta Estadual (autarquias, Fundações e Fundos Especiais) Órgão: Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - Funetj (vigência Até 2014) Ordenador: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Flavio Humberto Pascarelli Lopes Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida 2) PROCESSO Nº 11401/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – Tjam Ordenador: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Flavio Humberto Pascarelli Lopes Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida 3) PROCESSO Nº 11044/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Silves Ordenador: Nelci de Oliveira Lira Interessado(s): Maria Rita Lima de Moraes Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro 4) PROCESSO Nº 11474/2018 Anexos: 14552/2018, 14384/2017, 10568/2017, 12102/2018, 12103/2018, 13991/2017 e 13717/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Airão Ordenador: Wilton Pereira dos Santos, Antonio Tiburtino da Silva Interessado(s): Carlos Alberto Augusto Elias Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho 5) PROCESSO Nº 10930/2019


Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Maués Ordenador: Simildon Antonio Cavalcante da Rocha Interessado(s): Dilson Marcos Kovalski Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça CONS. CONV. MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO 1) PROCESSO Nº 11524/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Representante: Ministério Público de Contas Representado: Waldívia Ferreira Alencar, Empresa P R Construções e Terrap. Ltda, Paulo Celso Marinho Ribeiro Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Filipe de Freitas Nascimento - OAB/AM 6445, Suelen da Silva Sales - OAB/AM N.º 10.401, Paula Angela Valério de Oliveira - 1.024, André Luiz Guedes da Silva - OAB/AM n.º 5261, Marcelo Henrique Garcia Lima - OAB/AM N. 10461, Joyce Vivianne Veloso de Lima - OAB/AM 8679, Ingrid Godinho Dodô - OAB/AM 9.425 2) PROCESSO Nº 11713/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Secretaria de Comunicação Social – Secom Ordenador: João Evangelista de Santana Neto Interessado(s): Celio Alves Rodrigues Junior, Jander Muniz Marinho Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho 3) PROCESSO Nº 15851/2019 Anexos: 12780/2015 e 10920/2014 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari - Caesc Interessado(s): Evandro Rodrigues de Moraes Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Juarez Frazao Rodrigues Junior - 5851 4) PROCESSO Nº 17296/2019 Anexos: 11351/2017 e 11300/2019 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Câmara Municipal de Novo Airão Interessado(s): Nerita de Castro Menezes Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Cristian Mendes da Silva - OAB-AM A691 AUD. MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO 1) PROCESSO Nº 11687/2019


Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior Órgão: Prefeitura Municipal de Itamarati Ordenador: Antonio Maia da Silva Interessado(s): Cristiano Alexandre Pissolato Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Antonio das Chagas Ferreira Batista - OAB/AM 4177 AUD. ALÍPIO REIS FIRMO FILHO 1) PROCESSO Nº 10654/2020 Anexos: 13892/2019 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado Representante: Drincoln Serviços de Escritório Eireli Representado: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Raimundo Edson Torres Lima - 8732, Roseane Torres Lima - 10525 2) PROCESSO Nº 13892/2019 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado Representante: Claiton Jesus Varreira Representado: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado Interessado(s): Roseane Torres Lima Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Raimundo Edson Torres Lima - 8732 AUD. LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES 1) PROCESSO Nº 11037/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Indireta Estadual (autarquias, Fundações e Fundos Especiais) Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - Ipaam Ordenador: Ana Eunice Aleixo Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Advogado(a): Janette Bouez Abrahim 2) PROCESSO Nº 11824/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta do Município de Manaus Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus - Pgm Ordenador: Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti Interessado(s): Procuradoria Geral do Município de Manaus - Pgm, Rejane Christine Moraes Guimaraes Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Edmara de Abreu Leão


3) PROCESSO Nº 10252/2020 Obj.: Tomada de Contas Especial Órgão: Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado do Amazonas - Fapeam Interessado(s): Guilherme Martinez Freire, Ministério Público do Estado do Amazonas Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça 7 de Maio de 2020

Complementação 1 da 12ª Pauta Ordinária

Cons. Relator: Érico D. e Silva Processo: 12.402/2020 Obj.: Consulta formulada pelo Sr. Luiz Fabian Pereira Barbosa, Secretário da SEDUC, em exercício. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC Procurador: João Barroso de Souza

ATAS

Sem Publicação

ACÓRDÃOS

PROCESSO JULGADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2020. 1- Processo TCE - AM nº 12420/2020 (Processo Físico nº 763/2019). 2- Assunto: Representação 3- Representante: Deputado Mauricio Wilker de Azevedo Barreto 4- Representado: Governo do Estado do Amazonas


5- Advogado: Não Possui 6- Unidade Técnica: DICREA 7- Pronunciamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Parecer nº 2133/2020-DMP, Dr. João Barroso de Souza, Procurador-Geral de Contas. 8- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.

EMENTA: Representação. Determinação. Manifestação.

9- ACÓRDÃO Nº 424/2020 – TCE – TRIBUNAL PLENO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício da competência atribuída pelo art. 11, inciso IV, alínea “i”, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, à unanimidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, em divergência com pronunciamento do Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1. Determinar, acautelando-me quanto à concessão da medida cautelar pleiteada, a expedição de notificações ao Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima; ao Procurador Geral do Estado; ao Secretário de Estado da Fazenda; e ao representante legal da Empresa ENEVA, a fim de que tomem ciência desta Representação e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestem-se, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentando seus documentos e/ou justificativas, acerca das questões suscitadas pelo representante nos presentes autos, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução TCE/AM n.º 03/2012 – TCE/AM. Para tanto, deve-lhes ser encaminhadas cópias da petição inicial e do Relatório-Voto; 9.2. Determinar o apensamento do Processo n.º 10986/2020, que trata da Representação formulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Controlados do Estado do Amazonas – ARSEPAM, relatando indícios de irregularidades no âmbito da Companhia de Gás do Amazonas – CIGAS, aos presentes autos; 9.3. Determinar a comunicação à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público Federal/Amazonas, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Estadual, em razão das possíveis graves impropriedades relatadas e da relevância da questão, para análise da matéria pelos órgãos de controle, no âmbito de suas competências, encaminhando-lhes cópia da petição inicial deste processo e das petições inicial e de desistência constantes do Processo n.º 10986/2020, que trata da Representação formulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Controlados do Estado do Amazonas – ARSEPAM, relatando indícios de irregularidades no âmbito da Companhia de Gás do Amazonas – CIGAS;


9.4. Determinar a juntada das respostas da Consulta Pública realizada por esta Corte de Contas, constantes do processo interno SEI n.º 4289/2020-TCE/AM, aos presentes autos, bem como o encaminhamento das mesmas aos órgãos de controle, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal/Amazonas, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Estadual, para conhecimento; 9.5. Determinar à SEPLENO, o cumprimento dos itens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.4;

9.6. Determinar, apresentadas respostas ou expirados os prazos do item 9.1, que me retornem os autos; e 9.7. Manifestar posição favorável à rejeição do veto relativo ao Projeto de Lei n.º 153/2020, pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos constitucionais, com a consequente promulgação e posterior vigência da correspondente lei, pela grande importância e relevância da matéria, tendo em vista que unificará a legislação que suporta todo o mercado do gás natural em território estadual, com a formulação de um novo marco regulatório para esta importante fonte de energia natural, e considerando ainda ser uma promissora alternativa para o desenvolvimento da economia e do mercado interno de consumo do combustível, já que a concorrência e a competitividade decorrentes da abertura da comercialização do gás natural implicam em redução dos preços de venda e aumento do número de consumidores, tornando o Estado do Amazonas atrativo a novos investimentos, com expectativa de geração de empregos e elevação de receita, o que beneficiará não só os produtores e distribuidores, como a toda a sociedade amazonense, tanto na capital, como nos municípios do interior; e 9.8. Determinar à SEPLENO que comunique à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas acerca da manifestação exarada no item 9.7 deste Acórdão, bem como lhe encaminhe cópia do Relatório/Voto deste Processo e das respostas da Consulta Pública realizada por esta Corte de Contas, constantes do processo interno SEI nº 4289/2020- TCE/AM.

10- Ata: 11ª Sessão Ordinária – Tribunal Pleno. 11- Data da Sessão: 6 de Maio de 2020 12- Especificação do quorum: Conselheiros: Mario Manoel Coelho de Mello (Presidente), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Érico Xavier Desterro e Silva, Josué Cláudio de Souza Filho, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e Mário José de Moraes Costa Filho (Convocado). 13- Representante do Ministério Público de Contas: Dr. João Barroso de Souza, Procurador-Geral.


SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2020.

PRIMEIRA CÂMARA

Sem Publicação

PAUTAS

Sem Publicação

ATAS

Sem Publicação


ACÓRDÃOS

EXTRATO DOS PROCESSOS JULGADOS NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO, EM SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020. RELATOR: CONS. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA PROCESSO Nº 17147/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NEIDE CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO EX-SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS- FHEMOAM SR. MARINO PEREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE MOTORISTA, CLASSE D, MATRÍCULA Nº005477-1A PUBLICADO NO DOE 30/09/2019 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - FHEMOAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, NEIDE CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS, MARINO PEREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17272/2019 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO 2ºTENENTE QPPM EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA TRINDADE, MATRÍCULA Nº 114.290-9A DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 14/10/2019 ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA TRINDADE, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 17173/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY GOMES DA SILVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA EFC07/41287041287, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, PUBLICADO NO DOM EM 04/10/2019 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA INTERESSADO(S): MARLY GOMES DA SILVEIRA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA - IMPREVI PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17279/2019 ANEXOS: 17407/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE


OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO BATISTA, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO DE LIMA OKADA, NO CARGO DE MOTORISTA- CLASSE A, REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 005529-8-B DA SUSAM, PUBLICADO NO DOE EM 20/09/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO BATISTA, FRANCISCO DE LIMA OKADA PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17269/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA INVALIDEZ OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ALETHEA TORRES CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ªCLASSE, PF40-LPL-IV, REFERÊNCIA B, MATRÍCULA Nº 225.886-2A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 14/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ALETHEA TORRES CASTRO PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17288/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. EUNELISA AFFONSO HOLANDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G1, MATRÍCULA 145.487-0A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 15/10/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, EUNELISA AFFONSO HOLANDA PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17305/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MEYRE ALVES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ªCLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº150.573-4A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 17/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): RAIMUNDA MEYRE ALVES DE LIMA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. NOTIFICAR. PROCESSO Nº 17302/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DORACI DOS SANTOS GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ªCLASSE, MATRÍCULA Nº 125.726-9B DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SUSAM, PUBLICADO NO DOE EM 15/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARIA DORACI DOS SANTOS GOMES PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NEGAR REGISTRO. NOTIFICAR. OFICIAR PROCESSO Nº 17285/2019 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO 1° TENENTE QOAPM ROSEMBERGUE BRITO VEIGA, MATRÍCULA 114.212-7A, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 16/10/2019. ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): ROSEMBERGUE BRITO VEIGA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 17155/2019 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO MAJOR QOAPM JORGE WANDERLEY DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 120.154-9A, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 10/10/2019. ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JORGE WANDERLEY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. PROCESSO Nº 17186/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MANARTE GONÇALO, NO CARGO DE ES-ASSISTENTE SOCIAL GERAL E-12, MATRÍCULA 064876-0A DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. PUBLICADO NO DOM EM 05/11/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MANARTE GONÇALO PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NEGAR REGISTRO. NOTIFICAR. OFICIAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17232/2019 ANEXOS: 14906/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARÉ BRASILEIRO UMBELINO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6ª CLASSE, REFERÊNCIA A, PF20-ADC-VI, MATRÍCULA 1182439-F, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 08/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC


INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARIA DE NAZARÉ BRASILEIRO UMBELINO PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NOTIFICAR. NOTIFICAR. OFICIAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17247/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE LIMA BARROSO, NO CARGO DE ES- ASSISTENTE SOCIAL F-12, MATRÍCULA 0634506A DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PUBLICADO NO DOM EM 05/06/2018 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, RITA DE LIMA BARROSO PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17267/2019 ANEXOS: 14225/2018, 14226/2018 E 12638/2018 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. BENVINDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. JOÃO LIMA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 4-G, MATRÍCULA Nº003.314-6D EX-SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, PUBLICADO NO DOM EM 02/01/2018 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED INTERESSADO(S): JOAO LIMA DE OLIVEIRA, BENVINDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17287/2019 ANEXOS: 15410/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. VALMIRA DE SOUZA CAJUEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 103.394-8D, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 15/10/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, VALMIRA DE SOUZA CAJUEIRO PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 15410/2019 ANEXOS: 17287/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. VALMIRA DE SOUZA CAJUEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA 103.394-8E, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 28/06/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): VALMIRA DE SOUZA CAJUEIRO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NEGAR REGISTRO. NOTIFICAR. OFICIAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17164/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO MENDES DE FREITAS, NO CARGO DE VIGIA, 1ª CLASSE, PNF-VIG- I, REFERÊNCIA E, MATRÍCULA 0281077-B, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 04/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FRANCISCO MENDES DE FREITAS, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17264/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA CORDEIRO BARROS DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº 145.640-7A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 11/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, HELENA CORDEIRO BARROS DA SILVA PROCURADOR(A): RUY MARCELO ALENCAR DE MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17105/2019 ANEXOS: 17190/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSE RIBAMAR DA PAZ ARAÚJO, NA CONDIÇÃO DE FILHO MAIOR INVÁLIDO DO EX-SERVIDOR DA SUSAM SR. JOSE CERVINHO DE ARAÚJO, PUBLICADO NO DOE EM 27/09/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JOSE CERVINHO DE ARAÚJO, JOSE RIBAMAR DA PAZ ARAÚJO PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17123/2019 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO 2° SARGENTO QPPM HELDER DA SILVA TEIXEIRA, MATRÍCULA 120.897-7B, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 08/10/2019.


ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): HELDER DA SILVA TEIXEIRA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 16814/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO AMARAL VALENTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 2° CLASSE, PNF-ASG-II, REFERENCIA B, MATRÍCULA 183550-5A DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC. PUBLICADO NO DOE, EM 23/09/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARIA DO SOCORRO AMARAL VALENTE PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. DAR CIÊNCIA. PROCESSO Nº 16903/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARILEZI QUEIROZ PIEHOWIAK, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3ª CLASSE, PD20-ESP-III, REFERÊNCIA E, MATRÍCULA Nº166.678-9A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 25/09/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARILEZI QUEIROZ PIEHOWIAK PROCURADOR(A): RUY MARCELO ALENCAR DE MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16842/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4º CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA F1, MATRÍCULA 119.506-9D DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, LOTADA NA ESCOLA ESTADUAL ADESON DE MENEZES, PUBLICADO NO DOE EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA SANTOS PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16962/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILENE PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, NÍVEL II, CLASSE/REFERÊNCIA 002-09, MATRÍCULA N° 218 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. PUBLICADO NO DOM, EM 05/07/2018. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU


INTERESSADO(S): LUCILENE PEREIRA DE SOUZA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU - FUNPREVIM PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NEGAR REGISTRO. NOTIFICAR. OFICIAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16679/2019 ANEXOS: 12875/2018 ASSUNTO: APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. ARIOSTO LOPES BRAGA NETO, NO CARGO DE DEFENSOR PUBLICO, 1° CLASSE, MATRÍCULA 000.035-3A DO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE. PUBLICADO NO DOE EM 19/12/2018. ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ARIOSTO LOPES BRAGA NETO PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR. PROCESSO Nº 16811/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 20H 4-C, MATRÍCULA Nº079770-7A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, PUBLICADO NO DOM EM 17/10/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED INTERESSADO(S): ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): RUY MARCELO ALENCAR DE MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16854/2019 ANEXOS: 14948/2016 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DE JOÃO CAMILO ORTH, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA EX SERVIDORA MARILENE FATIMA SILIPRANDI, MATRÍCULA 124.937-1C DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 501/2019, PUBLICADO NO DOE EM 29 DE AGOSTO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): JOAO CAMILO ORTH, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MARILENE FATIMA SILIPRANDI PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16911/2019 ANEXOS: 12369/2018 E 13178/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA REVISÃO OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE SOUSA, NO CARGO DE ES-ASSISTENTE SOCIAL E-07, MATRÍCULA Nº 110.748-8A, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PUBLICADO NO DOM EM 29 DE JULHO DE 2019.


ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE SOUSA PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR. PROCESSO Nº 16977/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA, NO CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS B, MATRÍCULA Nº 153.324-0B, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, PUBLICADO NO DOE EM 24 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD INTERESSADO(S): LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16793/2019 ANEXOS: 17166/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DE JEFFERSON SOUZA DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE FILHO MAIOR INVÁLIDO DO EX SERVIDOR JOÃO GOMES DA SILVA, MATRÍCULA 007.996-0F DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº502/2019, PUBLICADO NO DOE EM 29 DE AGOSTO DE 2019. ÓRGÃO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO(S): JOAO GOMES DA SILVA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JEFFERSON SOUZA DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16816/2019 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONTAS DE ADIANTAMENTO/SUPRIMENTO OBJ.: TOMADA DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DO SR. ALOYSIO MAIA MALVIEIRA JUNIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR INTERESSADO(S): ALOYSIO MAIA MALVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: NOTIFICAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16864/2019 ANEXOS: 12347/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA REVISÃO OBJ.: REVISÃO DE APOSENTADORIA DO SR. HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS, NO CARGO DE AS- ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO D-05, MATRÍCULA 108.158-6A DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PUBLICADO NO DOM EM 26 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS, MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV


PROCURADOR(A): RUY MARCELO ALENCAR DE MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16875/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCILENE MONTENEGRO RABELO, NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, 1ªCLASSE, PNM-ANM-I, REFERÊNCIA E, MATRÍCULA Nº015.513-6A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 28/08/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FRANCILENE MONTENEGRO RABELO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 17135/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ENILZABETH BEZERRA SILVA E SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, NÍVEL II, CLASSE/REFERÊNCIA "002-10", MATRÍCULA 601, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, PUBLICADO NO DOM EM 05/07/2018. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU INTERESSADO(S): ENILZABETH BEZERRA SILVA E SILVA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU - FUNPREVIM PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NEGAR REGISTRO. OFICIAR. NOTIFICAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16646/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA DE OLIVEIRA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA 161.685-4B DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, PUBLICADO NO DOE EM 17 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JOANA DE OLIVEIRA LOPES PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NEGAR REGISTRO. NOTIFICAR PROCESSO Nº 16727/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSE VIEIRA DE SOUSA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA EX-SERVIDORA DA SUSAM SR. AUGUSTA AZEVEDO DE SOUSA, PUBLICADO NO DOE EM 29/08/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, AUGUSTA AZEVEDO DE SOUZA, JOSE VIEIRA DE SOUSA PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16157/2019


ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO 2º SARGENTO RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA COSTA, MATRÍCULA 1260570-A, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 08/08/2019 ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 16141/2019 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO TENENTE-CORONEL QOPM HELLYTON LEVI CARVALHO DE SÁ, MATRÍCULA Nº110.558-2A PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 07/08/2019 ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, HELLYTON LEVI CARVALHO DE SA PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 16344/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA MENEZES BARROS, NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, 1º CLASSE, PNM-ANM-I, REFERÊNCIA E, MATRÍCULA Nº 051.510-8B, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 26 DE AGOSTO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FRANCISCA MENEZES BARROS, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16109/2019 ANEXOS: 16248/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA ELIANA MOREIRA DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SR. JÚLIO CEZAR LOBO ARCE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM, PUBLICADO NO DOM EM 28/11/2018. ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM INTERESSADO(S): JÚLIO CEZAR LOBO ARCE, MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, FRANCISCA ELIANA MOREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16631/2019 ANEXOS: 11168/2015 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ELCILENE MOTTA FALCÃO NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 4-B, MATRÍCULA 064.333-5A DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PUBLICADO NO DOM EM 26 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, ELCILENE MOTTA FALCÃO PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR ILEGAL. NOTIFICAR. NEGAR REGISTRO. PROCESSO Nº 16282/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. AROLDO RODRIGUES BRAGA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA 102.582-1C, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 20/08/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, AROLDO RODRIGUES BRAGA PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 16279/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. SHEILA MARIA GARCIA DA SILVA, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-09, MATRÍCULA 081.375-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PUBLICADO NO DOM EM 16/09/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): SHEILA MARIA GARCIA DA SILVA, MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16428/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA DANTAS, NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 20H 3-D, MATRÍCULA Nº 063.689-4A, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PUBLICADO NO DOM EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED INTERESSADO(S): MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA DANTAS, MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16556/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. CILOMIRTES FILGUEIRAS DE OLIVEIRA ROCHA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 1º CLASSE, PC-INV-I, MATRÍCULA 102.103.6D DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADO NO DOE EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO(S): CILOMIRTES FILGUEIRAS DE OLIVEIRA ROCHA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16539/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO DE SA MASCARENHAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5ª CLASSE, PF20-LIC-V, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 102.068-4A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 09/09/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, PEDRO DE SA MASCARENHAS PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16192/2019 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO SUBTENENTE QPEBM ANTÔNIO ROSIVANIO MENDES NEGREIROS, MATRÍCULA 141.981-1B, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM, PUBLICADO NO DOE EM 09/08/2019. ÓRGÃO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ANTÔNIO ROSIVANIO MENDES NEGREIROS PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR PROCESSO Nº 16635/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES SOUZA DE MORAES, NO CARGO DE AS- AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-08, MATRÍCULA 064.123-5A DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PUBLICADO NO DOM EM 26 DE OUTUBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, MARIA DAS DORES SOUZA DE MORAES PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16451/2019 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA AURORA MARQUES DO NASCIMENTO, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 012.980-1A, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, PUBLICADO NO DOM EM 03/09/2019.


ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF INTERESSADO(S): MARIA AURORA MARQUES DO NASCIMENTO, MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 16541/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. NILTON COLARES CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA 027.027-0C, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 09/09/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, NILTON COLARES CAMPOS PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. PROCESSO Nº 16512/2019 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. VERA LÚCIA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ªCLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G1, MATRÍCULA Nº147.440-5A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 02/09/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, VERA LUCIA DA SILVA PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR RELATOR: CONS. JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO PROCESSO Nº 10689/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE, CLASSE D, REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 006.152-2A, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM, PUBLICADO NO DOE EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR. PROCESSO Nº 10692/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. ADAUTO SILVA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H1, MATRÍCULA 029.547-7B, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 27/12/2019.


ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ADAUTO SILVA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR. PROCESSO Nº 10748/2020 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA SUBTENENTE QPPM JOSE RUBENILSO DA COSTA, MATRÍCULA 120.111-5A, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 03/01/2020. ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): JOSE RUBENILSO DA COSTA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR. PROCESSO Nº 10807/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ILZA DAMASCENO HOLANDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G1, MATRÍCULA 132.809-3B, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 16/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): ILZA DAMASCENO HOLANDA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10820/2020 ANEXOS: 10973/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SENHORA VERONICA HOLANDA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 013.558-5B, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 03/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): VERONICA HOLANDA DA SILVA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR. PROCESSO Nº 10830/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL NELSON MAIA DE SALES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 030.444-1A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 16/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MANOEL NELSON MAIA SALES


PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DAR CIÊNCIA. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10835/2020 ANEXOS: 10992/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO MORENO SOFIM, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 026.017-7B, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 13/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FRANCISCO MORENO SOFIM, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10851/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO DOS SANTOS BEZERRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA 005.833-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM, PUBLICADO NO DOE EM 16/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BEZERRA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10853/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARLITE CARDOSO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA 164.217-0A, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 17/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): MARLITE CARDOSO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10529/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ELIVANE MIRANDA CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, MATRÍCULA 133.444-1A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 17/12/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, RAIMUNDA ELIVANE MIRANDA CARDOSO PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR


PROCESSO Nº 10538/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. ARI DA ROCHA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE C, REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA 111.758-0-A, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM, PUBLICADO NO DOE EM 10/12/19. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): ARI DA ROCHA LIMA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10541/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ROSILANE ROCHA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, MATRÍCULA 521, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, PUBLICADO NO DOM EM 18/11/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT INTERESSADO(S): ROSILANE ROCHA DO NASCIMENTO, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT - FMPS PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10556/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. IRENI SOUZA BARBOSA, NO CARGO DE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM, D-05, MATRÍCULA 111.783-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PUBLICADO NO DOM EM 15/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, IRENI SOUZA BARBOSA PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10561/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. CIRENE DE AZEVEDO BARROS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA 920-8A, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, PUBLICADO NO DOM EM 01/12/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA INTERESSADO(S): CIRENE DE AZEVEDO BARROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA – INPREVI PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10661/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. RAMONA REZK GUIMARAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 029.438-1A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 27/12/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, RAMONA REZK GUIMARAES PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10669/2020 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO 1° SARGENTO QPPM EDIVANDRO ANDRADE SOARES, MATRÍCULA 122.331-3A, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 23/12/2019. ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, EDIVANDRO ANDRADE SOARES PROCURADOR(A): ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10673/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. EVANIA GARCIA DA CUNHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MATRÍCULA 128.452-5G, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. PUBLICADO NO DOE, EM 09/01/2020. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, EVANIA GARCIA DA CUNHA PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10430/2020 ASSUNTO: REFORMA INVALIDEZ OBJ.: REFORMA DO 3° SARGENTO QPPM LAURO HENRIQUE LIMA DE CASTRO, MATRÍCULA 205.055-2A, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 03/12/2019. ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): LAURO HENRIQUE LIMA DE CASTRO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10437/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. JAIME VIANA XAVIER, NO CARGO DE PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 110.353-9A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 29/11/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JAIME VIANA XAVIER


PROCURADOR(A): RUY MARCELO ALENCAR DE MENDONÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10452/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR DOS SANTOS RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº149.310-8A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 17/12/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, LUCIMAR DOS SANTOS RODRIGUES PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10453/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE NUNES FERREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº120.352-5C DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 03/12/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): ALICE NUNES FERREIRA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10457/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO MARINHO MARTINS, NO CARGO DE VIGIA, MATRÍCULA 165.783.6A, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 05/12/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): RAIMUNDO MARINHO MARTINS, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10468/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. DELBLA SOUZA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE, MATRÍCULA 113-7A, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, PUBLICADO NO DOM EM 12/09/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA INTERESSADO(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA – INPREVI, DELBLA SOUZA DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10486/2020


ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE EVARISTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G1, MATRÍCULA Nº028.242-1D DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 18/12/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): MARIA GORETE EVARISTO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10517/2020 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA OBJ.: TRANSFERÊNCIA DO SUBTENENTE QPBM JOSE HÉLIO CARDOSO DE MORAES, MATRÍCULA 138.337-0B, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM, PUBLICADO NO DOE EM 17/12/2019. ÓRGÃO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM INTERESSADO(S): JOSE HÉLIO CARDOSO DE MORAES, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10404/2020 ANEXOS: 11187/2018 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. JEFFERSON MENDES DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR,4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA Nº027.457-7B DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 10/12/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): JEFFERSON MENDES DE ANDRADE, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10410/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO VERA SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA Nº123.536-2D DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 10/12/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FRANCISCO VERA SOARES, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10411/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. ELIPIDIO DE CASTRO GUEDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº110.105-6B DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 29/11/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): ELPIDIO DE CASTRO GUEDES, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10419/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. EMANUEL NUNES SANTIAGO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 014.500-9, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 06/12/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): EMANUEL NUNES SANTIAGO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10325/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA INVALIDEZ OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. ARNALDO MACHADO DE MOURA, NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA D-IL, MATRÍCULA Nº 000.219-4A, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM, PUBLICADO NO DOM EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM INTERESSADO(S): ARNALDO MACHADO DE MOURA, CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10328/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA LEÃO FILHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3º CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº 149.461-9A, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): MARIA DO SOCORRO SILVA LEÃO FILHA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELIZÂNGELA LIMA COSTA MARINHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10334/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS LOPES NOGUEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 118.499.7C, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC


INTERESSADO(S): MARIA DAS GRAÇAS LOPES NOGUEIRA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DAR CIÊNCIA. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10344/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. FLORINDA RODRIGUES DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR,4ªCLASSE, PF20-LPL-IV, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº144.735-1A DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 17/12/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FLORINDA RODRIGUES DE CASTRO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10355/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. SILVANA BRANDAO CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA 145.227-4A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 26/11/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, SILVANA BRANDAO CARDOSO PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10363/2020 ANEXOS: 10098/2017 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. JOSE ELIAS DA SILVA COSTA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3ª CLASSE, PD20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 030.797-1B, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 28/11/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JOSE ELIAS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. DAR CIÊNCIA. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10373/2020 ANEXOS: 12098/2018 ASSUNTO: APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. JORGE ANTÔNIO DE SOUSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO, 1ª CLASSE, NÍVEL B, MATRÍCULA 051.291-5A, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, PUBLICADO NO DOE EM 18/12/2019. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA


INTERESSADO(S): JORGE ANTÔNIO DE SOUSA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10389/2020 ANEXOS: 10618/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. DALVA MARIA DE GÓES BORGES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ªCLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G1, MATRÍCULA Nº026.210-2D DA SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 28/11/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, DALVA MARIA DE GÓES BORGES PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10272/2020 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDO A SRA. RAIMUNDA CORDEIRO DO NASCIMENTO, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SR. MOISES AMAZONAS D'ALMEIDA E SILVA, MATRÍCULA 206.658-0A, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS – FVS/AM, PUBLICADO NO DOE EM 17 DE OUTUBRO DE 2019. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS – FVS/AM INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, RAIMUNDA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MOISES AMAZONAS D'ALMEIDA E SILVA PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10280/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUCIMAR BEZERRA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, NÍVEL MÉDIO 20H 1-E, MATRÍCULA 065.284-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PUBLICADO NO DOM EM 10/12/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED INTERESSADO(S): MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, MARIA LUCIMAR BEZERRA BARBOSA PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10284/2020 ANEXOS: 10580/2020 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLEOMILDE GOMES DE OLIVEIRA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. SIDOMAR BRIGIDO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 114.666-1B, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, PUBLICADO NO DOE EM 13/09/2019. ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM


INTERESSADO(S): SIDOMAR BRIGIDO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, CLEOMILDE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10299/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. NELSON ASSIS CASTRO ARAÚJO, NO CARGO DE VIGILANTE, MATRÍCULA 151.136-0B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO – FMT/HVD, PUBLICADO NO DOE EM 26/11/2019. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO – FMT/HVD INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, NELSON ASSIS CASTRO ARAÚJO PROCURADOR(A): ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10306/2020 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. OBENAIA PEREIRA LIRA PINHEIRO, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHEIRO, MATRÍCULA 235.562-0A, DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, PUBLICADO NO DOE EM 11/11/2019. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ INTERESSADO(S): JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHEIRO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, OBENAIA PEREIRA LIRA PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10312/2020 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MIRIANE DE FRANÇA MELO, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. JOSE BEZERRA TAVARES FILHOS, MATRÍCULA 184.430-0C, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 18/10/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): JOSE BEZERRA TAVARES FILHOS, MIRIANE DE FRANCA MELO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10315/2020 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LUIZ FEITOSA LIMA, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA SRA. ELIZABETE MOREIRA SALDANHA, MATRÍCULA 191.410-3A, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 23/10/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): LUIZ FEITOSA LIMA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ELIZABETE MOREIRA SALDANHA


PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10198/2020 ANEXOS: 10400/2016 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDO A SRA. ADELINA FATIMA DE SOUZA MEIRELES, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SR. ROSELIDIO DE SOUSA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 030.886-2-C, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): ROSELIDIO DE SOUSA RODRIGUES, ADELINA FATIMA DE SOUZA MEIRELES, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVANILDO SANTANA BRAGANÇA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10214/2020 ANEXOS: 10448/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. ROSALDA TEIXEIRA FRANCA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA 023.577-6A, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 19/11/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): ROSALDA TEIXEIRA FRANCA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): EVELYN FREIRE DE CARVALHO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10222/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REFERENCIA 1, MATRÍCULA 101.343-2A DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM. PUBLICADO NO DOE, EM 22/11/2019. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM INTERESSADO(S): LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA SILVA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10266/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. DOMINGOS DOS SANTOS, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE C, REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº006.272-3A DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SUSAM, PUBLICADO NO DOE EM 26/11/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM


INTERESSADO(S): DOMINGOS DOS SANTOS, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10186/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. JOSÉ DE MATOS NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR,3ªCLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA G, MATRÍCULA Nº111.653-3B DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 14/11/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): JOSE DE MATOS NOGUEIRA, FUNDAÇÃO AMAZONPREV PROCURADOR(A): ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10189/2020 ANEXOS: 10446/2020 ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OBJ.: APOSENTADORIA DO SR. JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ªCLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA Nº013.351-5D DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, PUBLICADO NO DOE EM 14/11/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO AMAZONPREV, JOSE CAVALCANTE DE ARAÚJO PROCURADOR(A): ADEMIR CARVALHO PINHEIRO DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR O REGISTRO. ARQUIVAR PROCESSO Nº 10177/2020 ANEXOS: 10552/2020 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE OBJ.: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LIZETE CARLOS SOUZA PINHEIRO, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. MANOEL RAMOS PINHEIRO, EX-SERVIDOR DA PMAM, MATRÍCULA Nº053564-8C PUBLICADO NO DOE EM 14/10/2019 ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM INTERESSADO(S): LIZETE CARLOS SOUZA PINHEIRO, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, MANOEL RAMOS PINHEIRO PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO: JULGAR LEGAL. DETERMINAR. ARQUIVAR


DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, MANAUS, 07 DE MAIO DE 2020

SEGUNDA CÂMARA

PAUTAS

Sem Publicação

ATAS

Sem Publicação

ACÓRDÃOS

Sem Publicação

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE

Sem Publicação

ATOS NORMATIVOS

Sem Publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DESPACHOS

Sem Publicação


PORTARIAS

Sem Publicação

ADMINISTRATIVO

Sem Publicação

DESPACHOS

PROCESSO N° 12.475/2020

NATUREZA: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR

REPRESENTANTE: SR. JOSÉ CLÁUDIO ALVES RODRIGUES RAMOS (OAB/AM Nº 8.729)

REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

OBJETO: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTA PELO SR. JOSÉ

CLÁUDIO ALVES RODRIGUES RAMOS, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA,

EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA N° 001/2020-CGLMI.

CONSELHEIRO - RELATOR: JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO

DESPACHO EM MEDIDA CAUTELAR

Cuidam os autos de Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pelo Sr. José Cláudio

Alves Rodrigues Ramos, em face da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, em razão de supostas irregularidades na

Concorrência n.º 001/2020-CGLMI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a

prestação de serviços de pavimentação em concreto e recapeamento asfáltico na zona urbana do referido município.

O Representante informou que a abertura da sessão do procedimento licitatório ocorrerá no município

de Itacoatiara em 07.05.2020, às 09h. Conforme mencionado supra, o objeto do certame é a contratação de empresa

especializada em engenharia para executar serviços de pavimentação em concreto e recapeamento asfáltico na zona

urbana da municipalidade. O critério a ser adotado para o julgamento das propostas será o de menor preço global.

Em razão da necessidade de grande qualificação técnica para a realização da obra, foi exigido dos licitantes o


cumprimento de diversos requisitos no sentido de se comprovar a capacidade técnico-profissional das empresas

interessadas.

Ao proceder à análise do edital, o Representante destacou uma exigência feita pela Comissão de

Licitação. Em seu item 15.2, o documento exige dos licitantes uma garantia de manutenção da proposta

equivalente a 1% do valor global da obra, devendo ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis anteriores à

sessão de abertura. O Representante alegou que tal exigência fere diversos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, bem

como os princípios que norteiam os procedimentos licitatórios, pois cerceariam a ampla participação de possíveis

licitantes no certame. O interessado também questionou a exigência de entrega da garantia em momento anterior à

abertura da sessão, e que tal circunstância ocorre em momento de pandemia que vem assolando o Estado do

Amazonas, de modo que a rodovia que interliga Itacoatiara e Manaus (AM-010) encontra-se com tráfego restrito,

devido às medidas de isolamento tomadas pelo Governo do Estado.

Desse modo, o Representante questionou como os licitantes entregariam a garantia de manutenção da

proposta em cinco dias úteis antes da abertura da sessão, se a rodovia AM-010 encontra-se com tráfego restrito e

somente o Prefeito de Itacoatiara poderia autorizar o tráfego para a entrada no município. Argumentou que esse fato

prejudicaria a participação dos licitantes no certame. Assim, requereu a suspensão cautelar imediata do procedimento

licitatório, visto que as regras constantes no edital estariam limitando a participação de forma igualitária dos

interessados.

De início cumpre observar, a título de esclarecimento, que a garantia requerida no item 15.2 do referido

edital pode ser feita em três modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro garantia; e fiança

bancária. São modalidades que, normalmente, dispensam a presença física dos licitantes, de modo que a restrição

de tráfego na rodovia que liga Manaus a Itacoatiara não se revela um obstáculo tal, que tenha a capacidade de

prejudicar a igualdade entre os interessados.

Também não há óbice na garantia requerida propriamente dita, visto que essa possibilidade é respaldada

pelo artigo 31, III, § 2º e artigo 56, § 1º e seus incisos, e §§ 2º a 5º, da Lei 8.666/1993.

No entanto, assiste razão ao Representante no que tange ao momento de apresentação da referida

garantia. De fato, como ele arguiu, não há dispositivo legal que estabeleça que essa garantia deva ocorrer antes


da sessão de abertura dos envelopes referentes à habilitação dos licitantes. E o artigo 43 da Lei de Licitações e

Contratos é claro quanto ao procedimento que deve ser seguido na referida sessão de abertura, não abrindo a

possibilidade de exigência prévia da garantia.

Tal exigência de garantia antecipada, sem respaldo legal, prejudica a competitividade e a ampla

concorrência entre os interessados, visto que favorece aqueles que já possuem meios para apresentar a garantia

antes mesmo da sessão de abertura, em detrimento daqueles que ainda não a tem.

Estando esses fatos assimilados, observa-se que o edital em questão encontra-se eivado de vício,

caracterizando o fumus boni juris exigível para a concessão de medidas cautelares. Por sua vez, considerando que a

realização da abertura da sessão do procedimento licitatório é iminente, também se caracteriza o periculum in mora.

Caso a sessão se realize, o processo licitatório terá que ser interrompido já em andamento diante do vício do edital,

o que certamente seria mais prejudicial à administração do que se ele for suspenso antes mesmo de sua realização.

Quanto ao pedido do Representante no sentido de que esta Corte anule desde já o item 15.2 do edital

em apreciação, determinando ao município que estabeleça nova data para a sessão de abertura, entendo que essas

medidas são desnecessárias por ora, visto que não possuem urgência justificável.

Tendo em vista as impropriedades narradas pelo Representante, e os documentos apresentados, é

mister que sejam analisados mais detidamente. Assim, estando presentes o fumus boni juris e o periculum in

mora, e estando claro o vício que acomete o edital em apreciação, torna-se forçosamente necessária a

suspensão do certame, para que as impropriedades sejam esclarecidas e as eventuais incorreções sejam

solucionadas.

Diante do exposto:

1. defiro o pedido de medida cautelar, no sentido de se determinar, com a máxima urgência, a

suspensão da realização da sessão de abertura da Concorrência n.º 001/2020-CGLMI,

conforme o art. 1º, da Resolução n.º 03/2012 – TCE/AM, bem como que o Representado se

abstenha de dar continuidade ao certame, sem autorização expressa deste Tribunal;


1.1. caso a abertura da sessão já tenha ocorrido no momento da comunicação da presente decisão

ao Representado, que seja suspensa a Concorrência n.º 001/2020-CGLMI na etapa em

que se encontrar, até que seja analisado o mérito da presente Representação;

2. encaminho os presentes autos à Secretaria do Tribunal Pleno – SEPLENO para que:

2.1. comunique o Representante, Sr. José Cláudio Alves Rodrigues Ramos, a respeito do

deferimento do pedido cautelar;

2.2. conceda 05 (cinco) dias de prazo à Prefeitura Municipal de Itacoatiara, para que dê

cumprimento ao item 1 deste despacho e se pronuncie a respeito das impropriedades aqui

relacionadas, notadamente aquelas contidas na Representação às fls. 02/08, cuja cópia

reprográfica dever-lhe-á ser remetida, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução n.º 03/2012

– TCE/AM;

2.3. providencie a publicação do presente despacho;

2.4. vindo ou não resposta do Representado, concluída a instrução, tornem-me os autos.

GABINETE DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de

maio de 2020.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06

de maio de 2020.


EDITAIS

Sem Publicação


Presidente Cons. Mario Manoel Coelho de Mello

Vice-Presidente Cons. Antônio Julio Bernardo Cabral

Corregedor Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro

Ouvidor Cons. Érico Xavier Desterro e Silva

Coordenadora Geral da Escola de Contas Públicas Cons. Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos

Conselheiros Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior

Cons. Josué Cláudio de Souza Filho Auditores

Mário José de Moraes Costa Filho Alípio Reis Firmo Filho

Luiz Henrique Pereira Mendes Alber Furtado de Oliveira Junior

Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE/AM João Barroso de Souza

Procuradores Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

Evanildo Santana Bragança Evelyn Freire de Carvalho Ademir Carvalho Pinheiro

Elizângela Lima Costa Marinho Carlos Alberto Souza de Almeida

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Elissandra Monteiro Freire

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Secretária Geral de Administração

Solange Maria Ribeiro da Silva Secretário-Geral de Controle Externo

Jorge Guedes Lobo Secretário-Geral do Tribunal Pleno

Mirtyl Fernandes Levy Júnior Secretário de Tecnologia da Informação

Allan José de Souza Bezerra Diretora Geral da Escola de Contas Públicas

Virna de Miranda Pereira

TELEFONES ÚTEIS PRESIDÊNCIA 3301-8198 / OUVIDORIA 3301-8222/0800-208-0007 / ESCOLA DE CONTAS 3301-8301/ SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO 3301-8186 / SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO 3301-8153 / SECRETARIA DE TECNOLOGIA 3301-8180/ LICITAÇÃO 3301-8150 / COMUNICAÇÃO 3301– 8180 / DIRETORIA DO MPC 3301-8232 / PROTOCOLO 3301-8112

manaus, 7 de maio de 2020 edição nº 2284 pag§ão-de-n... · manaus, 7 de maio de 2020 edição...

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