lei de responsabilidade fiscal período: 6 °° bimestre e 3
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Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Período: 6Período: 6Período: 6Período: 6Período: 6Período: 6Período: 6Período: 6°° Bimestre e 3Bimestre e 3Bimestre e 3Bimestre e 3Bimestre e 3Bimestre e 3Bimestre e 3Bimestre e 3°° Quadrimestre de Quadrimestre de Quadrimestre de Quadrimestre de Quadrimestre de Quadrimestre de Quadrimestre de Quadrimestre de
20112011201120112011201120112011
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO: VOTUPORANGA/SP - PODER EXECUTIVO
Período de Referência: 6Período de Referência: 6°° Bimestre de 2011Bimestre de 2011
RREO RREO -- Anexo XVIII (LRF, Art. 48)Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
Balanço Orçamentário No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 0,00 151.302.000,00
Previsão Atualizada 0,00 168.725.000,00
Receitas Realizadas 28.245.342,24 151.716.081,36
Déficit Orçamentário 0,00 0,00
Saldos de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créditos Adicionais) 0,00 0,00
RREO RREO -- Anexo XVIII (LRF, Art. 48)Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
(Utilizados p/ Créditos Adicionais) 0,00 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 0,00 168.275.000,00
Créditos Adicionais 0,00 30.511.700,00
Dotação Atualizada 0,00 198.786.700,00
Despesas Empenhadas 3.856.279,73 149.965.639,52
Despesas Liquidadas 30.425.751,16 149.215.637,12
Inscritos em Restos a Pagar Não Process. 0,00 750.002,40
Superávit Orçamentário 0,00 1.750.441,84
DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 3.856.279,73 149.965.639,52
Despesas Liquidadas 30.425.751,16 149.215.637,12
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 0,00 750.002,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 140.626.326,79
RREO RREO -- Anexo XVIII (LRF, Art. 48)Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
RESULTADOS NOMINAL
E PRIMÁRIO
Meta Fixada no AMF da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Nominal 2.461.006,35 3.011.914,47 122,39
Resultado Primário 1.920.400,00 -295.870,34 -15,41
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre Até o Bimestre
Regime Geral e Regime Próprio 0,00 0,00
RESTOS A PAGARPOR PODER
Saldo Inicial em
01/11/2011
Inscritos no Exercício de
2011Canc. noExercício
Pagamento No Exercício
de 2011
Saldo Final em
31/12/2011
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.763.406,42 5.291.048,11 21.418,87 4.596.897,73 5.436.137,93
Prefeitura 4.693.780,68 5.093.319,54 21.418,87 4.534.564,04 5.234.117,31
Saev 69.625,74 188.572,79 62.333,69 195.864,84
RREO RREO -- Anexo XVIII (LRF, Art. 48)Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
Saev 69.625,74 188.572,79 62.333,69 195.864,84
Poder Legislativo 0,00 9.155,78 0,00 0,00 9.155,78
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS 5.275.614,55 750.002,40 965.022,87 4.028.184,36 1.032.409,72
Prefeitura 3.303.497,15 524.000,73 78.888,27 2.960.171,56 788.438,05
Saev 1.957.806,41 226.001,67 886.134,60 1.053.701,81 243.971,67
Poder Legislativo 14.310,99 0,00 14.310,99 0,00
TOTAL 10.039.020,97 6.041.050,51 986.441,74 8.625.082,09 6.468.547,65
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Valor Apuradoaté o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o
Bimestre
Mínimo Anual de <18%/ 25% dasReceitas de Impostos em MDE 24.867.674,85 25,00% 26,88%
Mínimo Anual de 60% do
RREO RREO -- Anexo XVIII (LRF, Art. 48)Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00% 0,00
Mínimo Anual de 60% FUNDEB na Remun. do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental 16.214.426,83 60,00% 79,64%
Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB 0,00 10,00% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
E DESPESAS DE CAPITALValor Apuradoaté o Bimestre
Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 697.127,86 -597.127,86
Despesas de Capital Líquida 25.310.560,18 28.699.939,82
RREO RREO -- Anexo XVIII (LRF, Art. 48)Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre
Anuais
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.843.688,76 0,00 0,00
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 21.540,93 0,00 0,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO: VOTUPORANGA/SP - PODER
EXECUTIVO
Período de Referência: 3Período de Referência: 3°° Quadrimestre de 2011Quadrimestre de 2011
RGF RGF –– (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 54(Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 54
RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48)
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 54.652.840,36 38,80
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) <54,00%> 75.938.216,47 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <51,30%> 72.141.305,64 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 8.588.126,69 6,11
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 168.751.592,15 120,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL –DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FIS CAL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 18.025.213,11 12,82
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 30.937.791,89 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 16.611.375,14 11,81
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Int.e Ext. 22.500.212,29 16,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
9.843.842,88 7,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
Últimos 12 meses
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL 55.480.379,16 583,57
Pessoal Ativo 52.779.555,16 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.700.824,00 583,57Pessoal Inativo e Pensionistas 2.700.824,00 583,57
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 -
DESP.NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) 826.831,23 1.291,14
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 826.831,23 1.291,14
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 -
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 54.653.547,93 -707,57
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP 54.652.840,36
CONTINUAÇÃO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 140.626.326,79
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL 38,80
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - (54,00%) 75.938.216,47
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) -(51,30%) 72.141.305,64
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrim.de
Referência
Até o Quadrim. de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO 16.611.375,14
Mobiliária
Contratual 16.611.375,14
Interna 16.611.375,14
Abertura de Crédito 16.032.102,83
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO –– RGF RGF ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III, alínea “c”)ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III, alínea “c”)
Abertura de Crédito 16.032.102,83
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - 579.272,31
Demais Aquisições Financiadas - 579.272,31
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO - 1.413.837,97
Parcelamento de Dívidas - 1.340.172,16
De Contribuições Sociais - 1.340.172,16
Previdenciárias - 944.799,51
Demais Contribuições Sociais - 395.372,65
Melhoria da Admin. Receitas e Gestão Fiscal, Finan./Patrim.-PMAT - 73.665,81
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % sobre a RCL
Receita Corrente Líquida 140.626.326,79 -
Operações vedadas - -
Total considerado para fins da apuração do
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO –– RGF RGF ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III, alínea “c”)ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III, alínea “c”)
Total considerado para fins da apuração do Cumprimento do Limite 16.611.375,14 11,81
Limite Geral definido por resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas 22.500.212,29 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 9.843.842,88 7,00
Total Considerado para Contratação de Novas Operações de Crédito 18.025.213,11 12,82
Audiência Pública Audiência Pública
Local: Câmara Municipal de VotuporangaLocal: Câmara Municipal de Votuporanga
Data 13 de Fevereiro de 2012Data 13 de Fevereiro de 2012Data 13 de Fevereiro de 2012Data 13 de Fevereiro de 2012
DeosdeteDeosdete Aparecido Aparecido VechiatoVechiato
Contador Contador –– CRC1SP126356/OCRC1SP126356/O--33