INFORME NS 002/2014 -

OLACEFS/PRESSobre Ia solicitud dei Tribunal de Cuentas dei Estado de

Amazonas (TCE-AM) para ingresar a Ia OLACEFS en Ia categoria

de miembro afiliado.

Documento 1

Ofício de Ia Presidência

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mOUCEFS UâJBHBb*

Oficio N? 002/2014 - OLACEFS/PRES Brasília, 28 de janeiro de 2014.

Prezado Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades

Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), tenho o prazer de dirigir-me a V. Ex* a fim de dar continuidade ao

procedimento de admissão, na qualidade de membro afiliado, do Tribunal de Contas do Estado do

Amazonas.

Envio em anexo a este ofício um formulário que contém todas as informações de que precisamos

para prosseguir no processo de afiliação do TCE-AM à Olacefs. Além desse formulário, que deve serpreenchido e assinado pelo titular da instituição ou, em sua ausência, pelo funcionário que legalmente o

esteja substituindo, o Regulamento de Admissão de Membros da Olacefs ainda exige os seguintes

documentos:

a) Carta constitutiva ou documento legal da Instituição solicitante, que esteja de acordo com as

normas internacionais,

h) Documento legal que certifique o cargo do titular que solicita em nome da Instituição.

c) Duas cartas de recomendação de instituições nacionais ou internacionais de reconhecimento,

que possam atestar a capacidade e a solidez da solicitante.

d) Currículo do titular que legalmente o substitui.

Aproveito a oportunidade para reiterar que sua participação como membro afiliado ajudará a

engrandecer e ampliar, ainda mais, os trabalhos desenvolvidos pela Organização. Além disso, gostaria de

reiterar que nossa equipe está ã disposição de sua instituição para o que for preciso, a fim de agilizar o

processo de admissão.

Espero contar com a presença de V. Ex=-' e aproveito a oportunidade para manifestar-lhe minha

mais alta estime e consideração.

Atenciosamente,

listro JOÃO/AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente da OLACEFS e

Presidé7itrrcíõTnbunai-de Coptas da União do Brasi

A Sua Excelência o senhor

Josué Cláudio de Souza Filho

Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Amazonas- BRASIL

Anexo III.Sala 359 | C£l >-S5 61 3316-5483 | Fax: *SS 613316-7522 | o

Documento 2

Oficio dei TCE-AM

Presupuesto de Ia Institucion solicitante

ESTADO DO AMAZONAS

TRIBUNAL DE CONTAS

Ofício n° 226/2014-GP-TCE

Manaus, 11 de março de 2014.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente da OLACEFS e Presidente do Tribunal de Contas da União

SAFS, Quadra 04, Lote 01, Anexo III.Sala 359, CEP 70042-90Ü - Brasília/Distrito Federal

Assunto: Encaminhamento da documentação necessária para ingresso na OLACEFS.

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da OLACEFS e Tribunal de Contas

da União,

Ao cumprimentá-lo e em resposta ao Ofício n. 002/2014 -

OLACEFS/PRES, encaminho-lhe a documentação necessária para a conclusão do

procedimento de admissão desta Corte como membro afiliado da OLACEFS, conforme

lista abaixo:

01 - Carta Constitutiva ou documento legal da Instituição solicitante,

que esteja de acordo com as normas internacionais;

02 - Documento legal que certifique o cargo do titular que solicita em

nome da instituição;

03 - Duas cartas de recomendação de instituições nacionais ou

internacionais de reconhecimento, que possam atestar a capacidade e a solidez da

solicitante;

04 - Currículo do titular que legalmente o substitui;

05 - Formulário de Inscrição com dados gerais da instituição;

06 - Cópia autenticada, do orçamento vigente à data da solicitação, ou

declaração do total do orçamento previsto, (em dólar americano).

GABINETE DA PRESIDÊNCIAobin Av. Eligênio Salles, 1155-Parque Dez- 69.060-020-Manaus-AM

c-mail: chcfgab@lce.ani.gov.br\wnv.lce,am.gov.br

ESTADO DO AMAZONAS

TRIBUNAL DE CONTAS

Quanto ao item 06, encaminhamos a Informação n. 277/2014-DIORFI,

bem como cópias da Proposta Orçamentária de 2014 e o orçamento total previsto para

os exercícios de 2012 e 2013, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do

Amazonas de 26 de dezembro de 2013, todos expressados em moeda nacional.

A conversão em dólar americano segue conforme o quadro abaixo,

formulado com base na cotação do dólar do dia 11 de março de 2014 fornecida pelo

Banco Central do Brasil1.

Moeda\Exercício 2012 2013 2014

Real Brasileiro (RS) 134.102.068,00 172.888.000,00 185.646.000,00

Dólar Americano (US$) 57.159.571,59 73.691.660,10 79.129.621,09

Sem mais, aproveito a oportunidade para reiterar manifestações de mais alta

estima e consideração.

Cordialmente,

Conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

hltp://w\vvv4.bdj.gov.br/'pec/co]ivcr.s;io/cunvLTsao.asp

obm

GABINETE DA PRESIDÊNCIAAv. Efigènio Salles, 1155 - Parque Dez - 69.060-020 - Manaus - AM

e-mail: chefgab@lcc.am.gov.brwww.lce.ani.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRADIORFI

ASSUNTO: ESTIMATIVA DAS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

INFORMAÇÃO N° 277/2014-DIORFI

Senhora Chefe de Gabinete da Presidência,

1. Em atenção ao Despacho da senhora Virna de Miranda Pereira eatendendo o item 9 do documento da OLACEFS, estamos encaminhado aestimativa das receitas e despesas para o exercício de 2014, conformedemonstrado abaixo:

2. O Orçamento para o exercício de 2014, foi autorizado através da Lei deDiretrizes Orçamentária - LDO n° 3.916, de 01/08/2013, alterada pela Lei °3.945 de 09/10/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e aexecução da Lei Orçamentária.

3. Após aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 3.978, de26/12/2013, ficou estimado a receita e fixada a despesa para este Tribunalde Contas do Estado do amazonas no valor de R$ 185.646.000,00 (cento eoitenta e cinco milhões seiscentos e quarenta e seis mil reais), cópiasanexo.

É a informação.

CHEFIA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2014

JOSÉ QfíSaBMSwMMO DA ROCHAí daJ3ÍEXO

JR

12 FISCAL

ESTADO DO AMAZONAS

TRIBUNAL DE CONTAS

DIORF1

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 1(0 EXERCÍCIO DE 2014

ATIVIDADE Srilll NCÃO - I2S FORMAÇÃO 1)1 RFC URSOS HUMANOSVALORi-..:--..r: . i.i |'.SC<JI,< DF.COM \^ Pl.lll |Ç\S DO TRIBUNAL DE CONTAS D.Ò IM.AM iR

339014 - DIÁRIAS• CIVIL

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

339035 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA

U90364UTRO3 SERV.TERC - PESSOAFÍSICA

339039-OUTROS SERV. TERC-PESSOA JURÍDICA

•U90S2-EQ'.IIPA.MENTOS E MAT.PERM

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UIVIDAUE SUBI 1'NCaO - USTBCNOLOGIA DA INFORMAÇÃOVALOR

di.Uí.i ..'..:: 5'. Disi.'.'.o.LS'!.Mi:NT'.)i.isi::r;i(.\cv,ODl. SMi.maSdlcum roí i. im orm.wí/auo.- n<

335030 - MATERIAL DE CONSUMO

33503S - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903Í - OUTROS SERV TERC- PESSOA FÍSICA

339039 • OUTROS SERV. TERC- PESSOAJURÍDICA

".9053 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1'EKMAN'EN 11:

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1.730 000,00

TOTAL 2,S75:898,0ÓATIVIDADE SUIIFi;.\ÇÃO-S-:6-OU litOsENCAliCOS ESPECIAIS

VALOR01,122 005Ó.?126 1'ESSO.U r, EÜCARflOS SOCIAIS !"R

319O0J- OUTRO BENEFÍCIOSPREVIDENCIARICS DO SERVIDOS CL"DO SCLÍTAR

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

319012 - VENCIMENTOS VANTAGENS FLXAS - PESSOAL MILITAR

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3190IÍ - OUTRAS DESPESASVARIÁVEIS- PESSOALCIVIL

319094- INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

31909f- RESSARCIMENTODE DESPESASDE PESSOAL REQUISITADO

33900S - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENC1AIS DOSERVIDOR OU DOMILITAR

33909)- INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES

100

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1.O0O.OO0.OO

2 340.000.00

1.200 000,00

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14.000.00

TOTAL 93.703,Gf''J.O'"'

ATIVIDADE M IIHNÇÃO- 12: ADMINISTRAÇÃO UERALVALORoi;i;:.coís,24í(, - .mani.tf.nção daTnidaim himi.ms i.xvj n .•, FR

335041-CONTRIBUIÇÕES

339014-DIÁRIAS-CIVIL

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COMLOCOMOÇÃO

339035 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA

339036• OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA

339037- LOCAÇÃO DEMÃO-DE-OBRA

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA *

339039. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

339047- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRBUTIVAS

339049 - AUXÍIJO-TRANSPORTE

449051. OBRAS E rNSTALAÇÔES

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

139139- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

100

100

100

100

100

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1.000.000.00

1 320.000.00

1.000.000.00

60.000,00

1 725.0O0.CO

1.300 003.00

14.030.102.CO

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250.000,00

IO.W9.CO0.00

2.499.0OD.00

50 003,00

TOTAL 34373:102,00ATIVIDADE SUBUNÇÁO - 032 CONTROLE EXTERNO

VALORi i2. ••'. :..>•• ns-:.\uzAÇAO£x."UjJA iRiiLCAiiAÇÃo.E *puç."bKJi'r.i; ••-' ~• -: *<" usí «»" •> FR

339014. DIÁRIAS-OV1L

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA

339039 - OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA

339091. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

100

100

100

100

: ;::'oco.co

sco.oco.cc

SCO oco.co

io.oco.oo

TOTAL 3,510,00.0,00PROJETO SUIIIT.NÇÃO - 032 CONTROLE EXTERNO

VALOR01.032.0O5o.1227 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA 1)1". COMAS 1'ÍIIII ICAS DOTCE/AM 1K

149051- OBRAS E INSTALAÇÕES

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100

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1 O.V.CO

1 000.00

TOTAL :.0'jo.ci

SI TU 1 NÇ\0- Mi- OUTROS ENCARUOS ESPECIAIS

.003 OPERAÇÕES ESPECIAIS E CUMPRIMENTO DESENTENÇAS JUDICIAIS

l ,'J.O.OAJ -CWU'RIM1:mo 1)1. SÍ.MTM as IUHCWS líUNSHaDaS l.M ai.c.uio n< VALOR

19091 - SENTENÇAS JUDICIAIS:>.-• 1 cco.oo

TOTAL 1.1100,00o SEGURIDADE SOCIAL

VriVIDADfc SI III 1.NÇÃIJ-331 PROTEÇÃO V. BENEFICIO AO TRABALHADORVALORI.3J1.00S6.J05Ç - \MI'AKO. \OsKl£.viiH)l:li,. rÇi

EB39049- AUXILIO- TRANSPORTE

39046 - AUXlUO ALIMENTAÇÃO100 500.0CO.O5

.: ::.:•:•:.;;

"OTAL :: 5doTQOJ,00

ESTADO DO AMAZONAS

TRIBUNAL DE CONTAS

DIORF1

ATIVIDADE SUBFUNCÃO-302-ASSISriNCÍA HOSPITALAR KAMBULATÓRIA!

o;.3:;;;k5:u<: .\:.-:-:::NaAAO-oi:u\ii)ÓKi;s tu VALOR

339030- MATERIAL DECONSUMO ,

139019 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

100

ICO

2O0.C0O.0fl

•1 1S0 r .cs

150 000,00

TOTAL .4,S!)0;QOO,00_

PROGRAMA : 0002PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

OPEKAÇOJ S ESPECIAIS SUUrUNÇÃO 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTAI Ul".\RIOVALORi :-. J:.f:jJl-K.NCARGti.iCi)'Mr.l'5S.I)A! IN.vTIVOI PÜNSION.líTAí n<

J19001 • APOSENTADORIAS E REFORMAS

119003-PENSÕES

119005 • OUTRO BENEFÍCIOS PREVIDENC1ARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

13900» - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1C0

100

100

li 1

24 0O0.CCr0.CC

7.200 OOO.CO

7 000.00

150 000,00

TOTAL 3).357.i»,C,"0

- TOTAL GLIUL ORCAMENIPQ 2044" .-.185í«T4tí"SflOO;00

. H|LSI..AK)(.H<(;\«Il.Nro:2l)!riH>KCAri.;UI.HUA.S.i::C.O.NOA]K.:">S

CATEGORIA GRUPO VALOR FONTE PERCENTUAL SOBRE TOTAL DA DESPESA

3 - DESPESAS CORRENTES

. - -: . '.L 12-1.327.000.00 100 ü6-,9(i

l.ClffiUSDES?ESAS

CCRRENTLS

•I6.775.CC0.00 '.00 25,20

50.0M.D0 2c: 0,03

•1 - CAPITAL <• INVESTIMENTO :•; .19.0.0 o co .i. Ii«]

TOTAL DO ORÇAMENTO ,'2lj14 COM A FONTE 285 185.646.000,00 100,00

|i'KiMsÃoi)AnKspçoM)-i;s<ou. ui^LH\Ano:o,nMi'i:[a>A• tJKi-.f onformliíkc.corrln;1'i:li.o,ui.üa • • ~

PESSOAL

ATIVO 88.723.1S8.00RECEITA CORERENTE LIQUIDA

' 10.222.686.000.00

INATIVO 24.000.000.00PENSIONISTA 72CO.000.00TOTAL n9523'.l':K;üO

ITE LEGAL 1.3 % I.-; .•v<;.')l<i,ü

ITlí PKUDENCIAL 95 % • I26?25.0.! 723.(1

DIRETORIA DEADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOTRIBUNAL DECONTAS DOESTADO DOAMAZONAS,cm Manaus, 13 de agosto de 2013