7/24/2019 Error Material - Administrativo

1/3

P F R I I M i n i s t e r i o

r c n K J A m b i e n t e

O r g a n i s m o

v a l u a c i n

F i s c a l i z a c i n

A m b i e n t a l

D e c e n i o

P e r s o n a s c o n D i s c a p a c i d a d P e r

A o d e I n t e g r a c i n

N a c i o n a l R e c o n o c i m i e n t o

N u e s t r a D i v e r s i d a d

R E S O L U C I N D I R E C T O R A L N 0 7 O - 2 0 1 2 - O E F A / D F S A I

L i m a ,

V I S T O S :

R e s o l u c i n

D i r e c t o r a l

0 4 1 - 2 0 1 2 - O E F A / D F S A I ,

r e s u e l v e

s a n c i o n a r

C O M P A A

M I N E R A S A N J U A N P E R ) S . A . a h o r a , N Y R S T A R C O R I C A N C H A

S . A . ) , i n f r a c c i o n e s n o r m a t i v a a m b i e n t a l , e s c r i t o r e g i s t r o 0 0 6 2 3 1 d e f e c h a

d e m a r z o 2 0 1 2 , d e m s a c t u a d o s e n E x p e d i e n t e 0 0 8 - 0 8 - M A / E ;

C O N S I D E R N D O

N T E C E D E N T E S

R e s o l u c i n

D i r e c t o r a l

0 4 1 - 2 0 1 2 - O E F A / D F S A I f e c h a m a r z o d e 2 0 1 2 ,

n o t i f i c a d a m a r z o 2 0 1 2 , D i r e c c i n F i s c a l i z a c i n , S a n c i n

A p l i c a c i n

I n c e n t i v o s O r g a n i s m o E v a l u a c i n y F i s c a l i z a c i n A m b i e n t a l

O E F A

i m p u s o

C O M P A A M I N E R A S A N

J U A N

P E R )

m u l t a

o c h e n t a

U n i d a d e s I m p o s i t i v a s T r i b u t a r i a s U I T ) , t a m b i n d i s p u s o a r c h i v o

p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o

s a n c i o n a d o r

i m p u t a c i n a r t c u l o 1 0 4

G e n e r a l S a l u d ,

N 2 6 8 4 2 .

C O R R E C C I N

D E

E R R O R

M A T E R I A L

r e s p e c t o ,

a r t c u l o 2 0 1 o 1 L e y N

2 7 4 4 4 , P r o c e d i m i e n t o

A d m i n i s t r a t i v o

G e n e r a l , t i e n e p o r o b j e t o c o r r e g i r

e r r o r

m a t e r i a l i n c u r r i d o

R e s o l u c i n

D i r e c t o r a l

s e a l a d a e n

p r r a f o p r e c e d e n t e ,

d o n d e

r e s u e l v e

s a n c i o n a r C O M P A A M I N E R A S A N J U A N P E R ) i n f r a c c i o n e s

n o r m a t i v a a m b i e n t a l .

S o b r e p a r t i c u l a r J u a n C a r l o s M o r n U r b i n a 2

s e a l a

q u e : e n t a n t o

A d m i n i s t r a c i n

P b l i c a r e q u i e r a

s e r e s

h u m a n o s

p a r a f u n c i o n a m i e n t o ,

a c t u a c i n p a s i b l e d e i n c u r r i r e r r o r e s d i f e r e n t e s m a g n i t u d e s . A s

a l g u n o s

e l l o s

s e r n

d e

g r a v e d a d

q u e

c o n l l e v a r n i n d e f e c t i b l e m e n t e n u l i d a d d e l a c t o

a d m i n i s t r a t i v o e m i t i d o , m i e n t r a s q u e o t r o s p u e d e n n o t e n e r i n c i d e n c i a a l g u n a

P r o c e d i m i e n t o

A d m i n i s t r a t i v o

G e n e r a l ,

2 7 4 4 4 .

A r t i c u l o

2 0 1 . - R e c t i f i c a c i n e r r o r e s

2 0 1 . 1 e r r o r e s m a t e r i a l a r i t m t i c o a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s p u e d e n r e c t i f i c a d o s e f e c t o r e t r o a c t i v o

c u a l q u i e r

m o m e n t o , o f i c i o i n s t a n c i a a d m i n i s t r a d o s , s i e m p r e n o s e a l t e r e s u s t a n c i a l

c o n t e n i d o n i e l s e n t i d o d e c i s i n .

2 0 1 . 2 L a r e c t i f i c a c i n

a d o p t a

f o r m a s m o d a l i d a d e s c o m u n i c a c i n

p u b l i c a c i n

c o r r e s p o n d a p a r a

a c t o o r i g i n a l .

M O R N U R B I N A , J u a n C a r l o s . C o m e n t a r i o s

N u e v a

P r o c e d i m i e n t o

A d m i n i s t r a t i v o

G e n e r a l . G a c e t a

J u r d i c a .

P r i m e r a

E d i c i n . O c t u b r e ,

2 0 1 1 .

P g i n a

5 7 1 - 5 7 2

D i r e c c i n

F i s c a l i z a c i n ,

S a n c i n

A p l i c a c i n I n c e n t i v o s

7/24/2019 Error Material - Administrativo

2/3

R E S O L U C I N D I R E C T O R A L 0 ^ 2 0 1 2 - O E F A / D F S A l

a s p e c t o s

s u s t a n c i a l e s

o e s e n c i a l e s

e s t e

r e d u c i n d o s e

s i m p l e s

e r r o r e s

m a t e r i a l e s e r r o r e s

c l c u l o

a f e c t a n m a n e r a

s u s t a n c i a l e x i s t e n c i a d e l

a c t o .

S o b r e

e l p a r t i c u l a r F o r s t h o f f s e a l o q u e : E n t r m i n o s

g e n e r a l e s

p a r e c e

t o d o a c t o a d m i n i s t r a t i v o a f e c t a d o i r r e g u l a r i d a d

d e b e d e c l a r a d o d e f e c t u o s o .

P e r o i r r e g u l a r i d a d e s r e s p e c t o c u a l e s c a r e c e r a t o d o f u n d a m e n t o

r a c i o n a l a t r i b u i r l e s

e f e c t o

s o b r e e f i c a c i a j u r d i c a .

C i t e m o s p o r e j e m p l o :

e r r a t a s

e s c r i t u r a d e s i g n a c i n e r r n e a d e l d e s t i n a t a r i o p e r o q u e

s u b s i s t a d u d a

s o b r e

s u i d e n t i d a d

p e r s o n a l ,

c i t a d e u n a a l e g a d a

m e n c i n e q u i v o c a d a a r t c u l o p g i n a d e l B o l e t n O f i c i a l s i e m p r e

f c i l

d e t e r m i n a r s e n t i d o

a l e g a d o ) , e t c .

E n

t o d o e s t o s

c a s o s t r a t a

f a l t a s

i m p o r t a n c i a

q u e ,

a r r e g l o l e n g u a j e

c o m n , h a b r a l l a m a r

e q u i v o c a c i o n e s ,

q u e

e n n i n g n

m o d o

p u e d e n

c o n v e r t i r

d e f e c t u o s o

a c t o

a d m i n i s t r a t i v o ,

c u y o

e f e c t o ,

t a n t o

p u e d e i n e x i s t e n c i a

j u r d i c a

m i s m o ,

s i n o m e r a

n e c e s i d a d

c o r r e g i r l a s . s u b r a y a d o

n e g r i t a

n u e s t r o )

C a b e p r e c i s a r

m e d i a n t e

e s c r i t o

r e g i s t r o

N 0 0 6 2 3 1 , p r e s e n t a d o

m a r z o d e 2 0 1 2 , e m p r e s a N Y R S T A R c o m u n i c a c a m b i o d e r a z n

s o c i a l

e m p r e s a s t r a v s c u a l e s

o p e r a P e r ,

c o n f o r m e d e t a l l a

c o n t i n u a c i n :

M i n e r a

H u a l l a n c a

S . A . e s a h o r a N y r s t a r n c a s h

S . A .

C O M P A A

M I N E R A

S A N

J U A N

P E R

S . A .

a h o r a N y r s t a r

C o r i c a n c h a

S . A .

A s i m i s m o , e m p r e s a

N Y R S T A R

P e r m a n i f i e s t a n i c o

c a m b i a d o r a z n

s o c i a l a m b a s

e m p r e s a s , n m e r o R U C

d i r e c c i n f i s c a l m a n t i e n e n e n a m b o s c a s o s ; s e n t i d o , e x i s t e d u d a s o b r e

i d e n t i d a d

j u r d i c a .

c o n s e c u e n c i a , v i r t u d d e l r e f e r i d o e s c r i t o c u a l i n d i c a

c a m b i o

r a z n

s o c i a l C O M P A A M I N E R A S A N

J U A N

P E R S . A . N Y R S T A R

C O R I C N C H S . A . , r e s u l t a n e c e s a r i o e f e c t u a r r e s p e c t i v a

c o r r e c c i n

d e l e r r o r

m a t e r i a l R e s o l u c i n D i r e c t o r a l 0 4 1 - 2 0 1 2 - O E F A / D F S A I ,

c o n s i g n a C O M P A A M I N E R A S A N

J U A N

P E R ) S . A . c u a n d o d e b e d e c i r

N Y R S T R

C O R I C N C H S . A . , c o n f o r m i d a d

a r t c u l o

2 0 1

2 7 4 4 4 , s i e n d o e r r o r m a t e r i a l e v i d e n t e , q u e d e b e e n t e n d e r s e q u e c u a n d o

d i c h a r e s o l u c i n

r e f i e r e C O M P A A M I N E R A S A N J U A N P E R ) S . A . S A N

J U A N , d e b e e n t e n d e r r e f i e r e e m p r e s a

N Y R S T R C O R I C N C H S . A . ;

s e n t i d o , d i s p o n e

c o r r i j a

e r r o r e s

m a t e r i a l e s

m e n c i o n a d a

r e s o l u c i n .

S E R E S U E L V E

A r t c u l o

P r i m e r o . -

R E C T I F I C A R e r r o r m a t e r i a l R e s o l u c i n D i r e c t o r a l 0 4 1 -

2 0 1 2 - O E F A / D F S A I , q u e d e b e e n t e n d e r s e q u e c u a n d o d i c h a

r e s o l u c i n

m e n c i o n a

C O M P A A

M I N E R A S A N J U A N

P E R

S . A .

S A N

J U A N , d e b e

e n t e n d e r r e f i e r e e m p r e s a N Y R S T R C O R I C N C H S . A .

D i r e c c i n F i s c a l i z a c i n , S a n c i n y A p l i c a c i n I n c e n t i v o s

7/24/2019 Error Material - Administrativo

3/3

R E S O L U C I N

D I R E C T O R A L N o 0 ^ > 2 0 1 2 O E F A / D F S A I

A r t c u l o

S e g u n d o .

R E C T I F I C A R

e r r o r m a t e r i a l R e s o l u c i n

D i r e c t o r a l

N 0 4 1

2 0 1 2 O E F A / D F S A I

p a r t e

r e s o l u t i v a c o n f o r m e

p r e c i s a c o n t i n u a c i n :

E x p e d i e n t e 0 0 8 0 8 M A / E

R e s o l u c i n D i r e c t o r a l 0 4 1 2 0 1 2 O E F A / D F S A I :

D o n d e

d i c e :

A r t c u l o 1 . -

S A N C I O N A R

C O M P A A M I N E R A

S A N J U A N P E R

S . A . ,

m u l t a a s c e n d e n t e o c h e n t a U n i d a d e s I m p o s i t i v a s T r i b u t a r i a s

v i g e n t e s

f e c h a p a g o p o r i n f r a c c i o n e s n o r m a t i v a a m b i e n t a l , a c u e r d o

e s t a b l e c i d o p r e s e n t e

R e s o l u c i n .

A r t c u l o

2 . -

R H I V R p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a d o r i n i c i a d o

C O M P A A

M I N E R A

S A N J U A N

P E R

S . A . ,

i n c u m p l i m i e n t o

a r t c u l o

1 0 4 N 2 6 8 4 2 G e n e r a l

S a l u d

c o n s i d e r a c i n s e a l a d a

l i t e r a l

n u m e r a l 3 . 3 . 2

p r e s e n t e

R e s o l u c i n .

D e b e

d e c i r :

A r t c u l o 1 . -

S N I O N R

e m p r e s a N Y R S T R

O R I N H

S . A . , c o n u n a

m u l t a

a s c e n d e n t e o c h e n t a U n i d a d e s

I m p o s i t i v a s

T r i b u t a r i a s v i g e n t e s a

f e c h a p a g o , i n f r a c c i o n e s n o r m a t i v a a m b i e n t a l , a c u e r d o

e s t a b l e c i d o

p r e s e n t e

R e s o l u c i n .

A r t c u l o 2 . - R H I V R p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a d o r i n i c i a d o

e m p r e s a N Y R S T R O R I N H S . A . , i n c u m p l i m i e n t o a r t c u l o 1 0 4

2 6 8 4 2 ,

G e n e r a l

S a l u d , p o r

c o n s i d e r a c i n

s e a l a d a e n

l i t e r a l

g d e l

n u m e r a l 3 . 3 . 2 p r e s e n t e

R e s o l u c i n .

R e g s t r e s e

c o m u n i q e s e

b O ^ o l e n s a d ^ a r r o y

^ r e c t o r F i s c a l i z a c i n , S a n c i n

A p l i c a c i n I n c e n t i v o s

O r g a n i s m o d e E v a l u a c i n

e s c 3 l i 2 3 C i n A m b i e n t a l O E F A

D i r e c c i n

F i s c a l i z a c i n ,

S a n c i n

A p l i c a c i n

I n c e n t i v o s