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ELABORAÇÃO DO RELUCI

Eixo:


Eixo: Demandas Customizadas


Demandas Customizadas

18/10/2019

1

1

2019

Elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno -

RELUCI

PROGRAMA

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CONTRATO DIDÁTICO

18/10/2019

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AGENDA

Conhecimentos Gerais

Sistema de Controle Interno

Prestação de Contas Anual

Conhecimentos Específicos

Sistema de Remessa dosdados

Relatório e Parecer da UECI

Norma SCI nº 003/2017

Manual de Orientações

Segregação de Funções

� Conceitos e Atribuições

� Roteiro de Análises

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE EXECUTORA DE CONTROLE INTERNO

CONHECIMENTOS GERAIS

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI

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Art. 74 da CF e Art. 76 da CE.

Avaliar Comprovar

Legalidade e Avaliar resultados

Exercer Controle

Apoiar

Os Poderes manterão de forma integrada sistema de controle interno, com a finalidade de:

Cumprimento das metas e programas

Eficiência e eficácia da

gestão

Operações de créditos, avais

e garantias

Apoiar o controle externo

Art. 70 da CE/1989

A fiscalização da Administração Pública Estadual, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante o controle externo e pelo sistema

de controle interno de cada um dos Poderes

Contextualização


SCI Conjunto de órgãos, funções e atividades, no âmbito dos Poderes e órgãos autônomos, articulado em cada um deles por um órgão central e orientado para o desempenho do controle interno ...

(Lei nº 9.938/2012)

SCI... e cumprimento das finalidades estabelecidas em lei, adotando

como referência o modelo de três linhas de defesa.(LC nº 856/2017)

SCI

CI

Auditoria 3 linhas de defesa

OCCI

UECI

Contextualização

Sistemas Adm.

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Controle Interno

Conjunto de normas, técnicas, rotinas, procedimentos e os instrumentos utilizados pelos gestores para assegurar que as ações

de órgãos e unidades gestoras ou administrativas, sob a sua responsabilidade ocorram de acordo com o planejado.

Auditoria Técnica com metodologia própria, utilizada para conferir o Controle Interno de uma entidade e o cumprimento de seus objetivos

Órgão Central

Unidade da estrutura organizacional responsável por coordenar as atividades de controle, exercer os controles essenciais e avaliar a

eficiência e eficácia dos demais controles realizados (Lei nº 9938/2012)

03 Linhas de Defesa

Modelo de controle instituído pelo Institute of Internal Auditors

(IIA), que tem como objetivo o esclarecimento dos papéis e responsabilidades relacionados a atividades de controle e de

gerenciamento de riscos.

Contextualização


UECIInstância estabelecida na estrutura do Órgão para realizar ações de

supervisão e monitoramento dos controles internos da gestão (comissão permanente, unidade administrativa ou assessoria

específica), para tratar de riscos, controles internos, integridade, compliance e elaborar o RELUCI.

(LC nº 856/2017)

Sistemas Adm.

Compreendem o exercício e organização de atividades afins, relacionadas a funções finalísticas ou auxiliares, desenvolvidas

pelos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, vinculados à orientação normativa, à supervisão técnica e

à fiscalização específica do órgão central do respectivo sistema. (Decreto nº 4.130-R/2017)

Contextualização

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(convergindo para três linhas de defesa)

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Fonte: https://secont.es.gov.br/manuais-e-orientacoes/Cartilha de Controle Interno. Adaptado pelo autor.

CONHECIMENTOS GERAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA

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Remessa ao TCE ou AL, de demonstrativos,relatórios, demais peças e documentos de umdeterminado período ou exercício financeiro.

Inicia-se com a publicação do Decreto deEncerramento do Exercício em curso.

Encerra-se com a remessa de dados aoControle Informatizado de Dados do EspíritoSanto – CidadES.

Contextualização


Contas de governo Contas de gestão

Avaliação da Avaliação da gestão gestão política do política do chefe chefe do do

Poder ExecutivoPoder Executivo

Julgamento técnico das contas dos

administradores de recursos públicos

Parecer prévio do TCEESParecer prévio do TCEES

Julgamento do Poder Julgamento do Poder Legislativo (ALES)Legislativo (ALES)

Julgamento definitivo por meio de acórdão do TCEES

Contextualização

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Ordinárias Extraordinárias

Refere-se a exercício financeiro

determinado

Refere-se a casosfortuitos.

Contextualização


Art. 70, Parágrafo único:

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ouprivada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administredinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União o Estadoou os Municípios respondam, ou que, em nome destes, assumaobrigações de natureza pecuniária

Exigência Legal

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Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quandoinstituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquertempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos osresponsáveis por bens ou valores públicos.

Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao PoderLegislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas LeisOrgânicas dos Municípios.

Exigência Legal


Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivoincluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãosdos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do MinistérioPúblico, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio,separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

Exigência Legal

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Art. 81.

Os administradores públicos, os ordenadores dedespesas e os demais responsáveis por dinheiros, bens evalores têm o dever de prestar contas ao Tribunal deContas.

Exigência Legal

Resolução -TCEES

Instrução Normativa Aplicação

28/2013 PCA do governador até o exercício de 2016.


Resolução Aplicação

261/2013 Aprova o Regimento Interno do TCE-ES

Instruções Normativas - TCEES

34/2015 Prestações de contas anuais dos ordenadores de despesasexercícios 2015 e 2016.

43/2017 PCA do Governador e Ordenadores a partir do exercício 2017;folha de pagamento das UG’s a partir de 2019; PCM dosordenadores a partir do exercício 2020 e utilização doEmentário da Receita instituída pela STN a partir de 2021(incluido pela IN TCE-ES nº 54/2019).

Exigência Legal

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Normas de Procedimento SCI

Aplicação

003/2017 Estabelece procedimentos para a elaboraçãodo Relatório e Parecer Conclusivo da UnidadeExecutora de Controle Interno – RELUCI.


Normas do Sistema de Controle Interno - SCI

004/2018 Estabelece critérios e procedimentos para aelaboração da PCA dos administradores eResponsáveis pela gestão de recursos públicosestaduais.

Manual - RELUCI Orientações para Emissão RELUCI sobre asContas dos Ordenadores de Despesas,Administradores e demais responsáveis.

Exigência Legal

Contas de governo

Contas do Governador

até 30 (trinta) até 30 (trinta) de abril do de abril do exercício exercício seguinteseguinte

Contas de gestão

Contas dos Administradores e

demais Responsáveis

Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, até o dia até o dia

31 de março do 31 de março do exercício seguinteexercício seguinte


Prazos

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ESSÊNCIA

Composição

SCI

Contábeis

Financeiras

Orçamentárias

GestãoPatrimoniais

Previdenciária

• A – Contas de Prefeito

• B – Contas dos Ordenadores de Despesas das Administrações Direta e Indiretas das Poderes Executivos Municipais, exceto Institutos Próprios de Previdência Social

• C – Contas dos Ordenadores de Despesas das Administrações Diretas e Indiretas do Poder Executivo Estadual, exceto Institutos Próprios de Previdência Social

• D – Contas das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais

• E – Contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

• F – Contas dos Ordenadores de Despesas do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública

• G – Contas dos Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras de Sentenças Judiciárias – Precatórios Estaduais, Precatórios Municipais e Penas Pecuniárias


CONTAS DOS PREFEITOS E DEMAIS ORDENADORESIN IN TCEES nº. 43/2017 TCEES nº. 43/2017 –– ANEXO IIIANEXO III

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• H – Contas dos Ordenadores de Despesas dos Institutos Próprios de Previdência Municipais (RPPS em atividade e os em extinção)

• I – Contas dos Ordenadores de Despesas do Instituto Próprio de Previdência Estadual

• J – Contas dos Titulares das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, inclusive das que se encontram em Processo de Liquidação (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias, Fundações Públicas de Direito Privado, entre outras)

• K – Contas dos Titulares de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Estruturadas na forma de Fundações de Direito Privado)

• L – Contas dos Ordenadores de Despesas dos Consórcios Públicos.


CONTAS DOS PREFEITOS E DEMAIS ORDENADORESIN IN TCEES nº. 43/2017 TCEES nº. 43/2017 –– ANEXO IIIANEXO III

Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)

Informações do SCI:Informações do SCI:

BALVERRELUCI Relatório e parecer conclusivo emitido pela unidade

executora de controle interno (UECI) contendo oselementos indicados no Anexo II, Tabela 7.

Pronunciamento expresso do chefe do órgãoatestando ter tomado conhecimento das conclusõescontidas no parecer conclusivo emitido pelocontrole interno.

PROEXE


RELACI Relatório de atividades realizadas pelo Órgão Centraldo Sistema de Controle Interno na UG, contendoinformações do PAAI, executadas no exercício, comos elementos sugeridos na Tabela 37, item II (não seaplica RPPS).

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Rol de responsáveis. BALVER

Relatório de gestão.

BALPATN

DEMDIF

ROLRES

RELGES

Demonstrativos que expressem as situações dosprojetos e instituições beneficiadas por renúncia dereceitas (não se aplica RPPS).

DEMREN

Informações da Gestão:Informações da Gestão:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)

Informações Contábeis:Informações Contábeis:

BalanceteBalancete dede verificação,verificação, comcom saldossaldos acumuladosacumuladosnono exercícioexercício, detalhado até o nível de conta contábilde lançamento, abrangendoabrangendo todastodas asas contascontas comcommovimentaçãomovimentação nono exercícioexercício (sistemas orçamentário,financeiro, patrimonial e de controle), com saldosaldoanterior,anterior, totaistotais aa débitodébito ee aa créditocrédito ee oo saldosaldo finalfinal .

BALVER

Balanço Orçamentário. BALORCN

BALPATN

DEMDIF

BALVER

BALORC

BALFIN Balanço Financeiro.

Balanço Patrimonial.BALPAT


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Informações Contábeis:Informações Contábeis:

DEMFCA Demonstração dos Fluxos de Caixa.

DEMVAP Demonstração das Variações Patrimoniais.

DEMDIF Demonstrativo da Dívida Fundada.

DEMDFL Demonstrativo da Dívida Flutuante.

NOTEXP Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.


Informações Orçamentárias:Informações Orçamentárias:

BALEXO Balancetes da execução orçamentária da receitareceita eedada despesadespesa, acumuladoacumulado atéaté oo mêsmês dede dezembrodezembro.

DEMRAPG Demonstrativo de “restos a pagar”.


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Informações Patrimoniais:Informações Patrimoniais:

RESIMOResumo do inventário de bens imóveis - Tabela 12(Exceto RPPS).

INVMOVS Inventário anual dos bens móveis.

INVIMOS Inventário anual dos bens imóveis.

RESMOV Resumo do inventário de bens móveis - Tabela 10(Exceto RPPS).

DEMBMV Demonstrativo analítico das entradas e saídas debens móveis - Tabela 11 (Exceto RPPS).



INVALMO Inventário anual dos bens em almoxarifado.

DEMBIM Demonstrativo analítico das entradas e saídas debens imóveis - Tabela 13 (Exceto RPPS).

TERMOVTermo circunstanciado elaborado e assinado pela comissão responsável pelo INVMOVS (Tabela 39).

TERIMO Termo circunstanciado elaborado e assinado pela comissão responsável pelo INVIMO (Tabela 39).

RESAMC Resumo do inventário do almoxarifado material deconsumo - Tabela 14 (Exceto RPPS).


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TERALMTermo circunstanciado elaborado pela comissãoresponsável INVALM, indicando o saldo totalapurado e o detalhamento das divergênciasencontradas (Tabela 39).

DEMAMC Demonstrativo analítico das entradas e saídas doalmoxarifado material de consumo - Tabela 15(Exceto RPPS).

RESAMP Resumo do inventário do almoxarifado materialpermanente - Tabela 16 (Exceto RPPS).

DEMAMP Demonstrativo analítico das entradas e saídas doalmoxarifado material permanente - Tabela 17(Exceto RPPS).



INVINTN Inventário anual dos bens intangíveis

TERINTTermo circunstanciado elaborado e assinado pelacomissão responsável pelo Inventário anual dosbens intangíveis, indicando o saldo total apurado eo detalhamento das divergências encontradas(Tabela 39).

CONINV Ato de designação da comissão responsável pelaelaboração dos inventários.

Demonstrativo da dívida ativa tributária e nãotributária e Quadro auxiliar demonstrando a dívidaativa em cobrança judicial e extrajudicial (ExcetoRPPS).

DEMDATN


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Informações Financeiras:Informações Financeiras:

EXTBAN Extratos bancários relativos ao mês deencerramento do exercício.

TVDISPNTermo de verificação de disponibilidades (Tabela18).


Informações Previdenciárias:Informações Previdenciárias:

DEMCSEDemonstrativo evidenciando, mensalmente, o valorretido de contribuições dos servidores eefetivamente recolhidos, discriminando porinstituição previdenciária (Tabela 24)

FOLRPPS Resumo anual da f. pgto. do exercício financeiro,dos servidores vinculados ao RPPS (Tabela 21)

FOLRGPSResumo anual da f. pgto. do exercício financeiro,dos servidores vinculados ao RGPS (Tabela 22)

DEMCPA Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valorda despesa liquidada e efetivamente recolhida decontribuições patronais (Tabela 23)

PCA - COMPOSIÇÃOOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)

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Informações Previdenciárias Informações Previdenciárias (Exceto RPPS):(Exceto RPPS):

DECINATDeclaração do ordenador de despesas informandose realiza pagamento de aposentadorias e pensõesdiretamente pela entidade, e o suporte legal paraisso – Tabela 32.

CERSIT Certificado de Regularidade de Situação – CRS

DELREPDeclaração do ordenador de despesas, sobre orepasse integral das contribuições previdenciárias,acrescido dos encargos financeiros em caso deatrasos, de todos os valores devidos no exercíciofinanceiro ao RPPS - Tabela 33.

DELCEDI Declaração do ordenador de despesas, querepassou integralmente todas as contribuiçõesprevidenciárias devidas no exercício, dos servidoresefetivos cedidos – Tabela 34.


Limites Constitucionais:Limites Constitucionais:

CONFUN Parecer do Conselho de Fiscalização sobre aprestação de contas dos recursos do FUNDEB(somente Educação).

CONSAUParecer do Conselho de Fiscalização sobre aprestação de contas dos recursos aplicados emAções e Serviços Públicos de Saúde (somenteSaúde).


Alterações promovidas pela Portaria Normativa nº 05 6/2018, de 04/10/2018.11) Excluiu os arquivos CONFUN e CONSAU do item C do Rol de Documentos queintegra o Anexo III da IN 43/2017 (ainda consta no anexo):

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Outros:Outros:

DOCSPCA Referência aos documentos não estruturados,constantes neste Anexo, bem como a justificativa deausência para os arquivos não enviados. Estrutura elayout.


DEMREC Demonstrativo evidenciando por competência ovalor devido e o arrecadado das contribuições(patronal e servidor) devidas ao RPPS (Tabela 25).

DEMTRADemonstrativo evidenciando mensalmente e porórgãos as transferências recebidas a título derepasse para cobertura de déficit financeiro e/ouprevidenciário (Tabela 26).

BASECDBase de dados cadastral completa, dos servidoresativos, inativos, pensionistas e dependentes queserviu para elaboração da avaliação atuarial anualdo exercício de competência da PCA.

Informações adicionais:Informações adicionais:

Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA

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DEMAAT Avaliação Atuarial Anual dos Planos Previdenciário eFinanceiro, realizado por entidade independente ehabilitada junto ao IBA, do exercício da PCA.

DELATU Declaração do Chefe do Poder Executivo, doresponsável pelo RPPS e do atuário de que osmesmos elegeram conjuntamente as hipótesesbiométricas, demográficas, econômicas e financeirasadequadas à massa de segurados e dependentes.

DECATU Declaração do atuário responsável pela elaboraçãoda avaliação atuarial do exercício da PCA, acerca daqualidade da base cadastral utilizada.



NOTATU Nota Técnica Atuarial referente a avaliação atuarialdo RPPS dos Planos Previdenciário e Financeiro, doexercício da PCA.

PARATUParecer Atuarial Conclusivo acerca do equilíbriofinanceiro e atuarial do plano de custeio deamortização do déficit atuarial do RPPS, referente aavaliação atuarial do exercício da PCA.

PROATUProjeção Atuarial (Receitas, Despesas, ResultadoPrevidenciário e Saldo Financeiro) do RPPS, dospróximos 75 anos que compõe a avaliação atuarialdo exercício da PCA.



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BALATU Balanço Atuarial que compõe a avaliação atuarial doRPPS, que subsidiou os registros contábeis dasprovisões matemáticas previdenciárias (PMP) doexercício da PCA.

SUSTEN Estudo de sustentabilidade do RPPS evidenciandoque o plano de amortização do déficit atuarialvigente no exercício da PCA, possui viabilidadeorçamentária e financeira e respeita os limites degastos com pessoal.



DECAMO Declaração do Gestor do RPPS sobre acompatibilidade do plano de custeio e do plano deamortização do déficit atuarial, adotados pelo Enteno exercício da PCA, em relação àqueles sugeridosna Avaliação Atuarial do exercício anterior.

RELCUST Relatório do Plano de Custeio e do Plano deBenefícios do RPPS, vigentes no exercício financeiroda PCA (Anexo II, Tabela 27).

RELPAD Relatório do Plano de Amortização do DéficitAtuarial do RPPS, vigente no exercício financeiro daPCA (Anexo II, Tabela 28).



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DEMDAD Demonstrativo que evidencie a base de cálculo, olimite de gastos administrativos fixados para oexercício da PCA e os gastos com despesasadministrativas efetivamente realizadas (Anexo II,Tabela 29).

RELPOL Relatório que definiu a política anual deinvestimentos, na forma do artigo 4º da ResoluçãoCMN nº 3.922/2010.

DEMPOL Cópia do demonstrativo da política anual deinvestimentos encaminhada ao MPS, na forma daResolução CMN nº 3.922/2010.


Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PCA - COMPOSIÇÃO

RELRENT Relatório detalhado do último trimestre do exercíciofinanceiro, sobre a rentabilidade, os riscos dasdiversas modalidades de operações realizadas nasaplicações dos recursos do RPPS e a aderência àpolítica anual de investimentos e suas revisões,evidenciando a data de submissão do mesmo àsinstâncias superiores de deliberação e controle.

PARFIS Parecer Conclusivo do Conselho Fiscal sobre aprestação de contas do ordenador de despesas doRPPS do respectivo exercício.

Informações adicionais:Informações adicionais:Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)


Documentação relativa a cada extrato deparcelamento vigente junto ao RPPS, na data deencerramento do exercício..

DOCSPAR

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DELQUIT Declaração do responsável pela unidade gestora doRPPS sobre o recebimento integral de todos osvalores devidos no exercício financeiro, acrescidodos encargos financeiros em caso de atrasos, portodos os órgãos e entidades da administraçãopública, informando, ainda, se for o caso, os valoresnão repassados, sua competência e natureza dodébito (Anexo II, Tabela 30).

RELPAR Relatório detalhado dos parcelamentos vigentesjunto ao RPPS na data de encerramento do exercício(Anexo II, Tabela 31) .



CONHECIMENTOS GERAISSISTEMA DE REMESSA DOS DADOS

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Regulamenta o envio de dados e informações, por meiode sistema informatizado, ao Tribunal de Contas doEstado do Espírito Santo.

IN TCEIN TCE--ES Nº 43/2017:ES Nº 43/2017:

SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS

CidadESCidadES:: Controle Informatizado de Dados do EspíritoSanto

É um sistema de remessa, por meio da internet, eprocessamento dos dados referentes às prestações decontas e informações adicionais dos jurisdicionados.


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Inclusão

SEFAZ/ES

Alteração

Ordenador de despesa, Responsável Técnico pela Contabilidade ou Controle

Interno.

Cadastro de Unidades Gestoras

Arquivos Estruturados Arquivos não estruturados

Formato:Extensible MarkupLanguage – XML

Formato:PDF\A, XLS/XLSX

ou ODS


Formato dos Arquivos

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Assinatura digital em arquivos não estruturados

Ordenador de Despesas Todos documentos do anexo

Responsável pelo Controle Interno

RELUCI e RELACI

Responsável pela contabilidade

BALEXO, BALFINN, BALORCN, BALPATN, BALVER, DEMAMC,DEMAMP, DEMBIM, DEMBMV, DEMCADC, DEMCPA, DEMCSE,DEMDAD, DEMDFL, DEMDIF, DEMFCA, DEMPLI, DEMRAPG,DEMREC, DEMVAPN, LIQEDU, LIQSAU, RELPAR, RELRAP, TVDISPN eNOTEXP.

Outros responsáveis Assinatura convencional


Assinatura digital em arquivos estruturados

Ordenador de Despesas Todos documentos geradosno sistema, para seremhomologados medianteassinatura digital.

Responsável pela contabilidade

BALORC, BALFIN, BALPAT, DEMVAP, DEMCAD, DEMRAP,TVDISP, BALVERF, BALEXOD, BALEXOR, BALEXOC, DEMDFLT,DEMDIFD

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Impeditivas ou Indicativas


Arquivos

TransmitidosRelatório das

Inconsistências

CIDADES

Transmissão e Acompanhamento


Após o envio dos arquivos, oo TCEESTCEES disponibilizarádisponibilizaráparapara homologaçãohomologação documentos gerados nono CidadESCidadEScomcom basebase nasnas informaçõesinformações recebidasrecebidas.

Estes documentos deverão ser homologadosmediante assinatura digital, pelo ordenador dedespesas da UG, recaindo sobre os mesmos aresponsabilidade pelapela completude,completude, conformidadeconformidade eefidedignidadefidedignidade dasdas informaçõesinformações evidenciadasevidenciadas..


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Processada sem qualquer inconsistência impeditiva, porém não homologada

Processada pelo Sistema sem qualquer inconsistência

impeditiva e homologada.

Correção de arquivos não estruturados

Ampla divulgação e transparência

Aceita

Entregue

Termo de Notificação Eletrônica

Reenvio exclusivo dos arquivos solicitados Fim




Comunicações via sistema

Correspondência eletrônica aos responsáveisdando-lhes ciência dos atos expedidos.

Efetivada por meio da assinatura digital doresponsável.

Prazo de até 05 dias corridos contados da data da expedição do ato.

Termo de Notificação Eletrônico

Termo de Citação Eletrônico (IN TCE-ES nº 54/2019)

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Termo de Notificação Eletrônico

Ciência as Responsáveis

Lavratura do auto de infração

Obrigação de retificação de arquivos

Infrações a normas legais

Notificação do responsável

Notificação ao “sistema de controle interno”


Prazo de 5 dias para o cumprimento

Ficarão desabilitadas para UG, as funcionalidade do módulo a

que ser refere o termo

Termo de Notificações Eletrônicas

Após ciência, restabelece as funcionalidades

Tomar ciência no sistema com assinatura digital

Ciência do gestor

Funcionalidades



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Termo de Citação Eletrônico (IN TCE-ES nº 54/2019)

Ciência as Responsáveis

processo contra ele instaurado

Elaboração da defesa, ou

Recolhimento da importância devida



Auto de Infração Eletrônico (IN TCE-ES nº 54/2019)

Não envio de remessa

Cumprir a obrigação

Pagar a Multa

Apresentar defesa

Tipificação Legal

Descrição da Infração

Multa de R$ 1.000,00

Notificação do responsável

AI

50%

Prazo de 15 dias

Arquivamento

PROCESSO

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Remessa de Abertura

Peças de Planejamento

Prestação de Contas Mensal – PCM (2020)(IN TCE-ES nº 54/2019)

Remessas mensais de Execução

Remessa de Encerramento

Atualizações do Planejamento e

registros patrimoniais,

orçamentários e de controle

(meses 01 a 12)

Informações do Meses

13 e 14

Dispensada para o Estado

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSRELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI

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RELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI

É uma exigência do § 2.º do art. 82 da LC n.º 621/2012,Reiterado pelo § 4º do art. 135 da Resolução TC n.º 261/2013.Deve conter os elementos indicados em ato normativo do TCE-ES.

É o relatório final dos procedimentos de análise realizados peloórgão sobresobre asas contascontas objetoobjeto dede apreciaçãoapreciação, compreendendoaspectosaspectos dede naturezanatureza orçamentária,orçamentária, financeira,financeira, operacional,operacional,patrimonialpatrimonial ee dede gestãogestão fiscalfiscal, observando-se aa legalidade,legalidade,legitimidadelegitimidade ee economicidadeeconomicidade dada gestãogestão dosdos recursosrecursospúblicospúblicos, expressando opiniãoopinião sobresobre aa prestaçãoprestação dede contascontasapreciadaapreciada.

Contextualização


Ponto de Controle:

É toda e qualquer situação ou aspecto que deva estar sujeita a umprocesso de análise e de avaliação a fim de obter uma validaçãoemissão de parecer sobre conformidade.

Pontos de controle e objetos passíveis de integrarem as análises e auditorias aserem realizadas anualmente pelo controle interno (UECI e OCCI) para fins demanifestação sobre as contas de governo e de gestão (Tabela Referencial 1 da INTCE-ES nº. 43/2017).

Normatizado pela IN TC Nº 43, de 5/12/2017, que regulamentao envio de dados e informações, por meio de sistemainformatizado e define dos pontos de controle a seremanalisados.

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Comissão Permanente, Assessoria Específica ou Unidade Administrativa

Definição das Ações

Definição Responsabilidade

Definição dos Prazos


UECI (Decreto 4131-R/2017):


Distribuição dos Pontos de Controle:

Os realizados por meio de auditoria e que são exigidosno RELOCI que acompanham as Contas Anuais doGovernador;

Pontos do OCCI:

Aqueles que se referem a atos relativos à gestãoorçamentária, financeira e patrimonial dos respectivosórgãos e entidades (Anexo I da norma de procedimentoSCI 003).

Pontos da UECI:

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

Princípio básico de controle interno, essencial paraa sua efetividade.

Contextualização:


Consiste na separação de atribuições ouresponsabilidades entre diferentes pessoas,especialmente as funções ou atividades-chave deautorização, execução, atesto/aprovação, controle,contabilização e revisão ou auditoria

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Nenhum servidor ou seção administrativa deveparticipar ou controlar todas as fases inerentes auma despesa.

Parecer/Consulta TC-018/2014 - Plenário


Cada fase deve, preferencialmente, ser executadapor pessoas e setores independentes entre si.

Possibilitar a realização de uma verificação cruzada.

Os agentes responsáveis pela realização da etapasda despesa, não devem participar das comissõesinstituídas para: licitar, receber os bens e elaboraros inventários físicos.

Parecer/Consulta TC-018/2014 - Plenário


Este procedimento visa atestar que os dadosconstantes no sistema de controle e pagamentorefletem a verdadeira existência e localização dosbens.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSNORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017

NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017

Breve Histórico:

OBJETIVOS:Estabelecer procedimentos para a elaboração do Relatório eParecer Conclusivo da Unidade Executora de ControleInterno – RELUCI

ABRANGÊNCIA:Órgãos da Administração Direta e entidades daAdministração Indireta do Poder Executivo Estadual, excetoas empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Anexo I: Pontos de controle de responsabilidade da UECI;Anexo II: Modelo de RELUCI adequado para o Estado.

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Coordenador

• Elaborar Plano de Ações

• Distribuir aos Membros

• Consolidar e revisar as conclusões

• Emitir o RELUCI

• Assinar digitalmente

Membros

• Realizar as análises

• Emissão de Proposições / Recomendações

• Verificação da situação

• Assinar fisicamente

Ordenador

• Emitir o pronunciamento expresso

• Assinar digitalmente

• Encaminhar a comissão da PCA

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Competências:

74

Pontos de controles selecionados :

Cód.Objeto/

Ponto de controle

Processos Adm.

Analisados

Base legal

Procedimentos

Universo do Ponto

de Controle

Amostra

Código Constatações Proposições/Alertas Situação

Constatações e proposições :


Principais Quadros :

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TCE-ES

[regular/regularcom ressalva /irregular]

SECONT em condição de ser encaminhada ao TCE-ES para análise e julgamento.

devendo ser observado as inadequaçõesou inconsistências descritas nas ressalvasa seguir que podem influenciar ou exigiranálises complementares por parte doórgão julgador.

Ou, concluir pela abstenção de opiniãoacerca da referida prestação de contas.

75

Em nossa opinião, tendo como base os objetos e pontos decontrole avaliados, elencados no item 01 desta manifestação,a referida prestação de contas se encontra:

Anexo II SCI 003-2017 - Modelo do RELUCI

Anexo IV SCI 003-2017 - Modelo PROEXE


Parecer Conclusivo :

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSMANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES

Breve Histórico:

OBJETIVO:Orientar a Emissão do RELUCI sobre as Contas dosOrdenadores de Despesas, Administradores e demaisresponsáveis.

Propõe:Um roteiro mínimo de Análises (não exaustivas);A Elaboração do Plano de Ação da UECI;Os Procedimentos e Técnicas aplicados na execução dasações de controle;O Registro e documentação das análises realizadas;O Resumo de Resultados Apurados e a emissão do RELUCI.

A UECI pode propor a OCCI alterações ou ampliações.


Elaboração do Plano de Ação (Anexo I)

Deve ser laborado conforme as Normas do TCE-ES e da SECONT,considerando os seguintes fatores:

Capacidade técnica e operacional da UECI;

Modelo proposto pela SECONT (SCI Nº 003 e Manual);

Criticidade e vulnerabilidade de itens específicos,constantes das amostras selecionadas;

Materialidade dos itens de despesas executados com baseno orçamento próprio;

Disponibilidade de horas, conforme Cálculo de HorasDisponíveis.

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N º dias no mês

N º dias f inal de

semana e feriado

N º dias úteis

N º serv. UEC I

N º dias to ta l

N º dias úte is de fé rias 1

N º dias dispo ní veis

C arga ho rária diá ria

T o ta l de ho ras

H o ras dispo ní ve is

(a ) (b) (c ) = (a -b) (d) (e ) = (c x d) ( f ) (g) = (e- f ) ( h) ( i) = (g x h)( j)=( i x 20%)

2

Abr 30 11 19 3 57 19 38 8 304 61

Mai 31 10 21 3 63 0 63 8 504 101

Jun 30 12 18 3 54 0 54 8 432 86

Jul 31 8 23 3 69 46 23 8 184 37

Ago 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106

Set 30 8 22 3 66 0 66 8 528 106

Out 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106

Nov 30 10 20 3 60 0 60 8 480 96

Dez 31 12 19 3 57 0 57 8 456 91

Jan 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106

Fev 29 12 17 3 51 0 51 8 408 82

Mar 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106

Total 366 119 247 3 741 65 676 8 5408 1082

M ês

Cálculo de Horas Disponíveis - Contas/2019:

1. Deve ser considerado a soma de dias úteis de férias de cada servidor que integra a UECI;

2. No modelo apresentado foi considerado que os servidores da UECI dedicam 20% das horas disponíveis às atividades da UECI, no caso em que a

referida dedicação representar outro percentual o mesmo deverá ser informado na tabela.



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Atividades de Controle InternoHoras

DisponíveisPercentual

Aplicado

Planejamento 54 5%

Execução das ações de controle interno

865 80%

Elaboração e revisão do RELUCI 162 15%

Total de Horas Disponíveis 1082 100%

Distribuição das Horas Disponíveis



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ANEXO I – Plano de Ação – Modelo do Manual

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Materialidade:

É a maior distorção, dentro de uma população, que se estádisposto a aceitar (distorção tolerável);

Deve ser utilizada para definir quais as inconsistências ouirregularidades que merecem ser incluídas como ressalvas noparecer conclusivo;

Estabelece o nível ou níveis a partir do qual as distorções serãoconsideradas relevantes;

Pode ser quantitativa ou qualitativa.

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Materialidade:

Quantitativa

É determinada pela definição de um valor numérico utilizando-seuma porcentagem sobre um referencial escolhido como ponto departida

Qualitativa

É determinada quando as distorções terem impacto relevantemesmo se quantitativamente forem imaterial. Dividem-se em:qualitativa por natureza ou qualitativa pelo contexto

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Materialidade:

Qualitativa por natureza

Relaciona-se com às características inerentes, inclui qualquersuspeita de má gestão grave, fraude, ilegalidade ouirregularidade, distorção intencional ou manipulação deresultados e informações.

Qualitativa pelo contexto

Relevantes por sua circunstância, ou seja, mudam a impressãodada aos usuários. Um pequeno erro pode ter um efeitosignificativo. Ex.: classificação incorreta de despesas comoreceita, ou seja, um déficit real é relatado como um superávit.

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕESMaterialidade:

Referencial quantitativo (informação avaliada)

Receita arrecadada

Despesas (empenhadas)

Resultado patrimonial

Patrimônio

Nível de materialidade

0,50% – 2,00%

0,50% – 2,00%

2,00% – 5,00%

2,00% – 5,00%

Ativo Total 0,50% – 2,00%Fonte: Manual de Auditoria Financeira (TCU, 2016) - Elaborado com base em Leitão (2014).

Referenciais para determinação da materialidade

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Amostragem:

Técnica que consiste na obtenção de informações a respeito deuma população a partir da investigação de apenas uma parte damesma;

Aplicação de procedimentos em menos de 100% dos itens de umapopulação, de forma que todos os itens da população tenhamchance de serem selecionados;

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• Amostra: qualquer parte de uma população;população;• Amostragem: processo de colher amostras;amostras;• População: conjunto de todos os elementos sob análise;

Informações relevantes da população


Amostragem:

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Principais métodos de selecionar itens para testes: • Seleção de todos os itens (exame de 100%);

• seleção de itens específicos (amostragem nãoestatística); e

• Amostragem estatística.

Amostragem:

A escolha do método de seleção é uma questão dejulgamento profissional, com base na avaliação de risco,materialidade, eficiência e custo. No entanto, o métodoescolhido deve ser eficaz no cumprimento do objetivo

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Amostragem:


Critérios para o cálculo do tamanho da amostraItens / população % da amostra Fórmula

Até 40

De 41 a 100

De 101 a 250

De 251 a 625

De 626 a 1500

Acima de 1500

Mínimo de 50%

Entre 25 a 30%

Entre 20 a 25%

Entre 15 a 20%

Entre 10 a 15%

Entre 5 a 10%

Nº de itens x % da amostra

Não inferior aos 20 itens do 1º nível


Amostragem :

Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 1): Seleção baseada no tamanho da amostra em relação ao total de itens da população

Realizar os seguintes passos:

Dividir o total de itens da população (P) pelo tamanho daamostra (TA), (Nº de itens x % da amostra) para se apurar ointervalo de seleção (IS);

Ordenar todos os itens da população e faça-se a contagemna ordem cronológica do intervalo de seleção (IS),selecionando o item da população da respectiva posição.

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Amostragem:


P = 744 10% TA = 74

P = 744 74 IS = 10

Amostragem de 744 processos administrativos:

Os processos selecionados serão os da 10ª; 20ª; 30ª; 40ª .....740ª posições, de forma que sejam selecionados 74processos administrativos.

Exemplo de amostragem do Critério 01:


Amostragem :

Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 2): Seleção de todos os itens representativos da população.

Quando uma pequena quantidade de itens da populaçãorepresentam quase que 100% do montante da população,recomenda-se, selecionar os citados itens.

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Amostragem :

Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 2):

Ao ordenar todos os itens da população, verifica-se que 5processos somam o montante de R$ 950.000,00;

Exemplo:

Selecionar os 5 processos que representam 95% do valor dapopulação;

Nos 739 processos restantes, aplicar outro critério deseleção.

Quantidade total de itens da população (P) = 744 processosque somam um total de R$ 1.000.000,00;


Amostragem :

Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 3): Seleção dos itens da população de valor alto

É utilizado para eliminar risco de não seleção de itens consideradosrelevantes, quando aplicados outros critérios.

Nas análises de execução da despesa. Aplica-se como parâmetrode seleção, quando o montante do item da população representar2,5% da despesa total executada, excluídas as despesas de pessoale encargos sociais ou outras despesas que possam distorcer aaplicação do parâmetro.

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Amostragem :


Montante total da despesa executada no período foi de R$15.000.000,00;

Exemplo:

Montante da despesa de pessoal e encargos sociais noperíodo foi de R$ 13.000.000,00;

Montante total da despesa executada no período, excluídopessoal e encargos sociais, foi de R$ 2.000.000,00;

Aplicando-se o parâmetro de 2,5% sobre os R$2.000.000,00, apura-se R$ 50.000,00;

Todos os itens da população maiores do que os R$50.000,00 deverão ser selecionados para análise.


Amostragem :


Quando a população incluir itens com características distintas,recomenda-se realizar a estratificação antes de aplicar os critériosdescritos acima.

Por modalidade de licitação: convite, tomada de preços,concorrência, pregão, leilão e concurso;

Exemplos:

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Amostragem :


Por valor: o maior valor dos processos de aquisição é de R$100.000,00, logo pode estratificar em grupos de processosde até R$ 25.000,00; de R$ 25.000,00 a R$ 50.000,00; de R$50.000,00 a R$ 75.000,00 e de R$ 75.000,00 a R$100.000,00;

Exemplos:

Por valor: calcula-se a média dos valores dos processos deaquisição e estratifica-se em dois grupos: processos acimada média e processos abaixo da média.


Amostragem :


A UECI pode, na fase do planejamento, alterar critériosapresentados, para definição do tamanho e seleção daamostra, devendo, no entanto, registrar a justificativa paratal alteração (prazo, número de servidores, tempodispensado na atividade insuficiente, bem como outrosmotivos identificados no caso concreto).

As informações sobre todas as etapas relativas ao processode amostragem (descrição da população, descrição dadefinição do tamanho da amostra, processo e critérios deseleção da amostra, amostra efetivamente coletada) devemestar documentadas.

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Principais de Técnicas e Procedimentos de conferênc ias:

As conferências, testes e análises poderão ser realizadasutilizando-se, dentre outras:

Confronto de informações constantes de relatórios;

Análises de processos por amostragem;

Confronto de informações dos sistemas com informações do processo.

Modelos apresentados no Manual para documentação das análises realizadas


Anexo III Documento de formalização de solicitação de processos, informações, documentos, relatórios e esclarecimentos

Anexo IVDocumento de formalização de respostas à solicitação de

informações

Anexo VDocumento de registro da análise/avaliação realizada

pela UECI

Anexo VIResumo dos resultados apurados pela UECI

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES

(Abordagem Prioritária)

MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)

1.1.2 - Despesa – realização sem prévio empenho

Avaliar se foram realizadas despesas sem emissão de prévioempenho.

UECI 7 - Despesa empenhada no exercício até o mês.

Selecionar alguns processos por amostragem.

Verificar se a autorização e nota de empenho foramemitida antes da emissão da ordem de fornecimento debens e/ou serviços e em montante suficiente para cobriras despesas de exercício.

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1.2.1 - Registro por competência – despesas Previdenciárias patronais

Verificar se foram realizados os registros contábeis, orçamentáriose patrimoniais, das despesas com obrigações previdenciáriasobservando o regime de competência.

UECI.21 - Registro por competência da Despesa PrevidenciáriaPatronal até o mês;

Fazer análise horizontal do demonstrativo e verificar:

Se em todos os meses foram contabilizados os encargospatronais do RPPS, do RGPS e, se for o caso, da PREVES ese não houve relevantes variações no saldo.


1.2.2 - Pagamento das obrigações previdenciárias – patronal

Verificar e houve o pagamento tempestivo das contribuiçõesprevidenciárias patronais da entidade.

1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Durante o exercício

UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesaliquidada e recolhida de contribuições patronais (RPPS e RPGS);

BALVER – Balancete de Verificação;

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De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:

1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Durante o exercício

� confere com o saldo demonstrado na conta211420101, do BALVER. Caso apresente diferença,solicitar esclarecimento ao setor de contabilidade;

� é compatível com o valor de um mês a recolher.

No relatório UECI 1.1.1 e 1.1.3, se o total liquidado aoRPPS foi efetivamente recolhido e, na existência de saldoa recolher, verificar se o referido saldo:


1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício

FOLRPPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRPPS (PRO0598R/FF e PRO0598R/FP);

UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesaliquidada e recolhida de contribuições patronais (RPPS e RPGS);


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No relatório FOLRPPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO PATRONAL – LÍQUIDO do FF e do FP;


�Confrontar se os totais são iguais no caso dedivergências, se possui notas explicativas.

� Se for o caso, solicitar a conciliação para queregularizem ou justifique as divergências.

No relatório DEMCPA, o totais liquidados para o FF e FP;

Exemplo:


No relatório DEMCPA, se o total liquidado foiefetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se:


� confere com o saldo da conta contábil 211420400211420101, no BALVER;

� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher,que será recolhido no início de mês subsequente

�No caso de divergências, solicitar conciliação para queregularizem ou justifique. Exemplo:

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1.2.2.2 - Contribuição previdenciária patronal para RGPS (INSS)Durante o exercício

UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesa liquidadae recolhida de contribuições patronais (RPPS e RPGS);



No relatório UECI 1.1.1 e 1.1.3, se o total liquidado ao RGPSfoi efetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se o referido saldo:� confere com o saldo demonstrado na conta 211430101, do

BALVER. Caso apresente diferença, solicitar esclarecimentoao setor de contabilidade;



1.2.2.2 - Contribuição previdenciária patronal para RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício

FOLRGPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRGPS (PRO0598R/INSS);

UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesaliquidada e recolhida de contribuições patronais (RPPS eRPGS);


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No relatório FOLRGPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO PATRONAL – LÍQUIDO do RGPS/INSS;


� é confrontar se os totais são iguais no caso dedivergências, se possui notas explicativas.

� Se for o caso, solicitar a conciliação para queregularizem ou justifique as divergências

No relatório DEMCPA, o total liquidado para RGPS;


No relatório DEMCPA, se o total liquidado foiefetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se:


� confere com o saldo da conta contábil 211430100,211430101 no BALVER;

� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher,que será recolhido no início de mês subsequente;

�No caso de divergências, solicitar conciliação para queregularizem ou justifique.

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1.2.3 - Registro por competência – multas e juros por atraso de pagamento

Verificar se houve o registro por competência das despesasorçamentárias e das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)com multa e juros decorrentes do atraso no pagamento dasobrigações previdenciárias

Solicitar ao – GFS ou setor equivalente informações sobre aregularidade dos pagamentos realizados pela UG. Havendoocorrência de atrasos em pagamentos, solicitar Declaração deque as multas e juros decorrentes de tais pagamentos foramdevidamente reconhecidas no mês de sua ocorrência.


1.2.4 - Retenção/Repasse das C. previdenciárias - servidor

Verificar se houve a retenção das c. previdenciárias dos servidorese o seu respectivo repasse tempestivo ao regime de previdência

1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores ao RPPS (IPAJM)Durante o exercício

UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de contribuições dos servidores (RPPS eRPGS);


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1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores ao RPPS (IPAJM)Durante o exercício

� confere com o saldo demonstrado na conta218820101, do BALVER. Caso apresente diferença,solicitar esclarecimento ao setor de contabilidade;


No relatório UECI 1.1.2 e 1.1.4, se o total liquidado aoRPPS foi efetivamente recolhido e, na existência de saldoa recolher, verificar se o referido saldo:


1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores ao RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício

FOLRPPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRPPS (PRO0598R/FF e PRO0598R/FP);

UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de contribuições dos servidores (RPPSe RPGS);


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No relatório FOLRPPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO SEGURADO – LÍQUIDO do FF e do FP;

1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores do RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício



No relatório DEMCSE, o totais retidos para o FF e FP;


No relatório DEMCSE, se o total retido foi efetivamenterecolhido e, na existência de saldo a recolher, verificarse:

1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores do RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício

� confere com o saldo da conta contábil 218810127 (FF)e 218810128 (FP) 218820101, no BALVER;

� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher.


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1.2.4.2 – C. previdenciária dos servidores RGPS (INSS)Durante o exercício

UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de c. dos servidores (RPPS e RPGS);



No relatório UECI 1.1.2 e 1.1.4 , se o total liquidado ao RGPSfoi efetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se o referido saldo:� confere com o saldo demonstrado na conta 218810102, do

BALVER. Caso apresente diferença, solicitar esclarecimentoao setor de contabilidade;



1.2.4.2 - Contribuição previdenciária dos servidores RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício

FOLRGPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRGPS (PRO0598R/INSS);

UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de contribuições dos servidores (RPPSe RPGS);


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No relatório FOLRGPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO SEGURADO – LÍQUIDO do RGPS/INSS;




No relatório DEMCSE, o total retido para RGPS;


No relatório DEMCSE, se o total liquidado foiefetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se:


� confere com o saldo da conta contábil 218810102 e218810130 (13º) 218810102, no BALVER;

� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher,que será recolhido no início de mês subsequente;


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1.2.5 - Parcelamento de débitos previdenciários

Verificar se os parcelamentos de débitos previdenciários: a) estão sendo registrados como passivo da entidade; c) se seu saldo total está sendo corrigido mensalmente, por índice oficial e registrado como passivo no ente devedor; d) se estão sendo registrados mensalmente os juros incidentes sobre o saldo devedor no ente devedor; e) se as parcelas estão sendo pagas tempestivamente.

Solicitar um relatório da situação fiscal via e-CAC, no sítio daRFB, pelo certificado digital da UG ou consultar no linkhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Parcelamento/Consulta.asp, a existência de parcelamentos.





Solicitar Verificar, no BALVER, se existe saldo e/oumovimentação nas contas contábeis:� 21.141.01.02 – C. RGPS – Débitos Parcelados;� 21.141.06.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / Consolidação;� 21.143.01.02 – C. RGPS – Débitos Parcelados;� 21.143.06.01 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / INTER UNIÃO;� 21.144.06.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / INTER ESTADO;� 21.145.06.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / INTER MUNICÍPIO;� 22.141.01.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados;� 22.143.01.01 – INSS – Débitos Parcelados;� 22.143.12.01 – Parcelamento INSS.

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Contas sem saldo e/ou movimentação, mas confirmado no e-CAC a existência de parcelamento para o CNPJ da UG, solicitaresclarecimentos do setor de contabilidade;

Contas sem saldo e/ou movimentação e confirmação no e-CACna RFB da inexistência de parcelamento para o CNPJ da UG, ositens (“a”, “c”, “d” e “e”) serão atendidos;

Contas com saldo e/ou movimentação solicitar, ao setorcontábil, razão de 01/janeiro a 31/dezembro da respectivaconta, solicitar termo ou documento de formalização doparcelamento;



a) os parcelamentos de débitos previdenciários estão sendoregistrados como passivo da entidade;

c) as atualizações dos saldos devedores dos parcelamentosestão sendo registradas na contabilidade;

d) juros incidentes sobre os saldos devedores dosparcelamentos estão sendo registradas na contabilidade;

e) Verificar se mensalmente estão ocorrendo regularmente ospagamentos das parcelas;

Confrontar o termo de parcelamento com o razão contábil everificar se:

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1.3.1 - Bens em estoque, móveis, imóveis e intangíveis – registro contábil compatibilidade com inventário

Avaliar se as demonstrações contábeis evidenciam aintegralidade dos bens em estoque, móveis, imóveis e intangíveisem compatibilidade com os inventários anuais, bem como, asvariações decorrentes de depreciação, amortização ou exaustão,e as devidas reavaliações


1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoDurante o exercício

Se for identificada diferença, solicitar esclarecimento aossetores de contabilidade/GFS e setor de almoxarifado/GA– Balancete de Verificação;

Confrontar o saldo da conta contábil 11.561.00.00 doBALVER, com o saldo do inventário e identificar possíveldiferença;

Exemplo:


Inventário do Almoxarifado do mês a ser analisado;

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1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoApós o encerramento do exercício

TERALM – Termo Circunstanciado da comissão responsávelpelo inventário anual de bens em almoxarifado;

INVALMO - Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado;

BALVER – Balancete de Verificação

Confrontar o somatório dos saldos das contas contábeis11.561.00.00 e 12.311.06.01 do BALVER, com o saldo doinventário e identificar possíveis diferenças;

Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERALM, e se o mesmo possui o detalhamento(especificação e valor) das divergências encontradas, se foro caso.

Exemplos:


1.3.1.2 – Bens de Almoxarifado – Material de PermanenteNo decorrer do exercício

Inventário do Almoxarifado de Bens Permanentes ouDemonstrativo Mensal de Operações – DMO (sintético);

BALVER – Balancete de Verificação.

Confrontar o saldo da conta contábil 12.311.06.00 doBALVER, com o saldo do inventário e identificar possíveisdiferenças.

Exemplo:

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1.3.1.3 – Bens de Móveis Durante o exercício


Relatório Sintético de Inventário de Bens Móveis;

Confrontar o saldo líquido contábil (Soma dos saldos dasContas 12.311.01.00 e 12.311.09.00, deduzida a soma dossaldos das contas 12.381.01.00, 12.381.03.00,12.381.05.00, 12.391.01.00), com o saldo do RelatórioSintético de Inventário de Bens Móveis e identificarpossíveis diferenças. Exemplo:


1.3.1.3 – Bens de Móveis Após o encerramento do exercício

TERMOV – Termo Circunstanciado da comissão responsávelpelo inventário anual de bens móveis;

INVMOVS - Inventário Anual dos Bens Móveis;


Confrontar o saldo líquido contábil (Soma dos saldos dasContas 12.311.01.00 e 12.311.09.00, deduzida a soma dossaldos das contas 12.381.01.00, 12.381.03.00, 12.381.05.00,12.391.01.00), com o saldo do INVMOVS identificar possíveisdiferenças;

Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERMOV, e se o mesmo possui o detalhamento (especificaçãoe valor) das divergências encontradas, se for o caso. Exemplo:

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1.3.1.4 – Bens de Imóveis Após o encerramento do exercício

TERIMO – Termo Circunstanciado da comissão responsávelpelo inventário anual de bens Imóveis;

INVIMOS - Inventário Anual dos Bens Imóveis;


Confrontar o saldo líquido contábil (saldo da conta12.320.00.00, deduzida a soma dos saldos das contas12.381.02.00, 12.381.04.00, 12.381.06.00, 12.391.02.00)com o saldo do INVIMOS identificar possível diferença;

Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERIMO, e se o mesmo possui o detalhamento(especificação e valor) das divergências encontradas, se foro caso. Exemplo:



1.3.1.5 – Bens de Intangíveis Após o encerramento do exercício

TERINT – Termo Circunstanciado da comissão responsável peloinventário anual de bens Intangíveis;

INVINTN - Inventário Anual dos Bens Intangíveis;

Confrontar o saldo da conta contábil 12.400.00.00 noBALVER, com o saldo do INVINTN e identificar possíveisdiferenças;

Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERINT, e se o mesmo possui o detalhamento(especificação e valor) das divergências encontradas, sefor o caso. Exemplo:

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1.3.1.6 – Reconhecimento de depreciação, amortização ou exaustão, e as devidas reavaliações

INVMOVS - Inventário Anual dos Bens Móveis;

INVIMOS - Inventário Anual dos Bens Imóveis;

INVINTN - Inventário Anual dos Bens Intangíveis;BALVER – Balancete de Verificação.

Verificar no BALVER se existem saldos nas contas contábeis12.380.00.00 – Depreciação, Exaustão e AmortizaçãoAcumuladas; 12.390.00.00 - Redução ao Valor Recuperável doImobilizado; 12.480.00.00 - Amortização Acumulada e12.490.00.00 - Redução ao Valor Recuperável de Intangível

Verificar, nos relatórios INVMOVS, INVIMOS e INVINTN seexistem colunas com depreciação, amortização ou exaustão, eas reavaliações. Exemplo:


1.3.2 - Bens móveis, imóveis e intangíveis – Registro e controle

Avaliar se os registros analíticos de bens de caráter permanenteestão sendo realizados contendo informações necessárias esuficientes para sua caracterização e se existe a indicação, naestrutura administrativa do órgão, de agente(s) responsável(is)por sua guarda e administração.

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1.3.2.1 – Bens de Almoxarifado - Elementos mínimos Após o encerramento do exercício

Verificar se o mesmo possui colunas com os seguintes elementos mínimos:Descrição do bem; Quantidade; Valor unitário; e Valor total.

INVALMO - Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado.


1.3.2.2 – Bens Móveis - Elementos mínimos Após o encerramento do exercício

Verificar se o mesmo possui colunas com os seguinteselementos mínimos:Número de patrimônio; Descrição do bem; Data deaquisição ou incorporação; Estado de conservação;Localização; Valor histórico; e Valor atualizado.

INVMOVS - Inventário Anual dos Bens Móveis.

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1.3.2.3 – Bens Imóveis - Elementos mínimos Após o encerramento do exercício

Verificar se o mesmo possui colunas com os seguinteselementos mínimos:Número de identificação; Caracterização do imóvel; Datade aquisição ou incorporação; Estado de conservação;Localização; Área; Benfeitorias; Valor histórico; e Valoratualizado.

INVMOS - Inventário Anual dos Bens Imóveis.


1.3.2.4 – Bens Intangíveis - Elementos mínimosApós o encerramento do exercício

Verificar se o mesmo possui colunas com os seguinteselementos mínimos:Número de identificação; Descrição do bem; Data deaquisição ou incorporação; Valor histórico; e Valoratualizado

INVINTN - Inventário Anual dos Bens Intangíveis.

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1.3.3 - Disponibilidades financeiras – depósito e aplicação

Avaliar se as disponibilidades financeiras foram depositadas eminstituições financeiras oficiais.

Relação dos domicílios bancários)da Unidade Gestora – UGcadastrados no sistema SIGEFES.

Verificar na lista de domicílios cadastrados se existesomente instituições financeiras oficiais (BANESTES, Bancodo Brasil e Caixa Econômica Federal). Exemplo:



Avaliar se as demonstrações contábeis evidenciam a integralidadedos valores depositados em contas correntes e aplicaçõesfinanceiras confrontando os valores registrados com os extratosbancários no final do exercício.

Conciliações das contas bancárias (contas correntes eaplicações financeiras) da Unidade Gestora.

Verificar se existe conciliação bancária (contas correntes eaplicações financeiras) de todas as contas cadastradas noSIGEFES (item 1.3.3) e se o saldo do extrato confere como saldo contábil e se estão incluídas no Termo deVerificação de Disponibilidades.

Termo de Verificação de Disponibilidades da Unidade Gestora.

Exemplo:

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1.5.1 - Documentos integrantes da PCA –compatibilidade a IN TCE nº. 43/2017

Avaliar de os documentos integrantes da PCA estão emconformidade com o requerido no anexo correspondente da INregulamentadora da remessa de prestação de contas.

Rol de documentos constantes do Anexo III.C, no caso dascontas dos Ordenadores exceto RPPS ou Anexo III.I para osdocumentos exclusivo do Ordenador do RPPS.

Verificar se a composição de cada documento está emconformidade com a sua respectiva descrição, bem comose está no formato exigido.


1.5.1 - Documentos integrantes da PCA –compatibilidade a IN TCE nº. 43/2017

Na identificação de divergências na composição dosdocumentos ou no formato do arquivo, solicitar a devidacorreção ao setor responsável pela sua emissão;

No caso de impossibilidade de tal verificação, em função daintempestividade das informações, fazer observação no pontode controle.

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1.5.2 - Segregação de funções

Avaliar se foi observado o princípio da segregação de funções nasatividades de autorização, aprovação, execução, controle econtabilização das operações

UECI 9 e 17 - Despesa Paga no exercício até o mês.

Selecionar alguns processos por amostragem e verificar sefoi observado o princípio de segregação de funções, ou seja,se as atividades de autorização, aprovação, execução,controle e contabilização das obrigações não foramrealizadas pelo mesmo servidor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES

(Abordagem Complementar)

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)

2.2.10 - Execução de programas e projetos

Avaliar se houve execução de programas ou projetos de governo não incluídos na lei orçamentária anual.


Verificar se o órgão ou entidade possui crédito especial noexercício em análise, por meio de consulta ao saldo daconta 52.212.02.01 – Créditos Especiais Abertos;

Caso tenha saldo na conta contábil citada, identificar osprogramas de trabalho que tiveram movimentação atravésde consulta ao sistema contábil;


2.2.10 - Execução de programas e projetos

Solicitar relatório dos empenhos emitidos com osprogramas de trabalhos identificados: com nº do processo,elemento de despesa, credor e valor, no caso de contrato,nº e datas de início e fim da vigência;

Selecionar por amostragem, se for o caso, os processos everificar se houve execução de despesa antes da inclusãona lei orçamentária anual.

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2.2.18 - Realização de investimentos plurianuais

Após realização dos procedimentos “a”, “b”, “c” e “d” do item2.2.10, utilizar os mesmos processos selecionados na análise everificar se os investimentos iniciados ultrapassam o exercícioem Curso. Caso Positivo, verificar se existe previsão no PlanoPlurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão.


2.2.24 - Escrituração e consolidação das contas públicas

Avaliar se a escrituração e consolidação contábil das contaspúblicas obedeceu ao que dispõe o artigo 50 da LRF e as normasbrasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

RACC – Relatório Anual de Conformidade Contábil.

Verificar, no RACC, se:� foi realizada a conferência e atestada a regularidade e

conformidade de todos os relatórios e informaçõescomplementares destacadas;

� no caso de algum dos documentos não tiver sido avaliado,se existe nota explicativa que justifique e que demonstrenão causar prejuízo a confiabilidade;

� o referido documento está assinado pelos responsáveis.

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2.2.28 - Pagamento de passivos – ordem cronológica das exigibilidades

Avaliar se os passivos estão sendo pagos em ordem cronológicade suas exigibilidades.

UECI 2 - Liquidação e Pagamentos por ordem cronológica até omês.

Verificar se existem pagamentos com data posterior a 8(oito) dias da data de liquidação;

Selecionar, dentre os casos identificados, alguns processospor amostragem e verificar se existem justificativas nos autospara postergação do pagamento.


2.2.30 - Despesa – realização de despesas –irregularidades

Avaliar se foram realizadas despesas consideradas nãoautorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegaise/ou ilegítimas. Alterar este procedimento.

UECI 6 - Despesa empenhada (somente PROJETOS) noexercício até o mês

Selecionar alguns processos por amostragem e verificar se asdespesas atenderam ao previsto nos art. 16 e 17 da LRF, ouseja, se as despesas possuem:

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2.2.30 - Despesa – realização de despesas –irregularidades

Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercícioem que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes,sempre que não prevista na Lei Orçamentária Anual(Observar a Resolução do CONSECT nº 009/2018). Nainexistência da estimativa, verificar se a despesa refere-se aCrédito Especial conforme procedimentos do Item 2.2.10

Declaração do ordenador da despesa de que o aumento temadequação orçamentária e financeira com a LOA ecompatibilidade com o PPA e com a LDO:


2.2.31 - Despesa – liquidação

Avaliar se foram observados os pré-requisitos estabelecidos noartigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 para a liquidação dasdespesas.

UECI 8 - Despesa Liquidada no exercício até o mês.

Selecionar alguns processos por amostragem e verificar se aliquidação/atesto da despesa foi realizada por servidorhabilitado e designado para tal procedimento, por exemplo,no caso de contrato se foi realizada pelo fiscal do contrato,no caso de compras pelo responsável pelo recebimento(chefe do almoxarifado ou outro setor).

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2.2.32 - Pagamento de despesas sem regular liquidação

Avaliar se houve pagamento de despesa sem sua regularliquidação.

UECI 9 e 17 - Despesa Paga no exercício até o mês.

Selecionar alguns processos por amostragem e verificar se opagamento somente foi efetuado após sua regularliquidação, ou seja, verificar se houve atesto no processo emdata anterior ao pagamento. No caso de ter ocorrido opagamento no SIGEFES sem o atesto no processo, verificar sehouve registro da liquidação no sistema SIGEFES de forma aviabilizar o pagamento sem que o atesto tenha ocorridoefetivamente no processo.


2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade

Avaliar se houve desvio de finalidade na execução das despesasdecorrentes de recursos vinculados.


Verificar, no BALVER, se existem saldos nas seguintes contas contábeis:

� 8.1.1.2.1.01.02 – Convênios a Comprovar;� 8.1.1.2.1.01.08 – Convênios Impugnados;� 8.1.1.2.1.01.09 – Convênios Inadimplentes,

2.2.33.1 – Avaliação de Recursos de Convênios Recebidos

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Caso exista, solicitar relatório UECI 10.1 e 10.2 -Movimentações em contas de Convênios, das contas queapresentaram saldo.

Selecionar alguns convênios por amostragem, especialmenteaqueles saldos que estejam por muito tempo. Identificar onúmero do SIGEFES dos convênios selecionados (1ª coluna)no relatório.




Solicitar o relatório UECI 10.1 e 10.2 - Dados de convêniosRecebidos ou Concedidos por UG, Selecionar a Opção “2”

Identificar, no relatório”, o respectivo número do processodos convênios selecionados na amostragem, localizar noSistema Eletrônico de Protocolo – SEP e solicitar os autos aorespectivo setor;


Quando não for possível identificar o número do processo,solicitar ao setor contábil identificação do processo querespaldou o registro contábil, localizar no Sistema Eletrônicode Protocolo – SEP e solicitar os autos ao respectivo setor;

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Verificar nos processos selecionados os motivos paraimpugnação, se for o caso, ou as justificativas para que oconvênio encontre-se inadimplente ou a comprovar;


No caso de impugnação, verificar se a mesma se deve adesvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados equal a penalidade aplicada pelo concedente ao Estado;

No caso de inadimplência e a comprovar, solicitarprovidências do setor responsável pelo convênio pararegularização e para evitar a aplicação de penalidades;




Verificar, no BALVER, se existem saldos nas seguintes contas contábeis:

� 8.1.2.2.1.01.05 – Convênios a Aprovar;� 8.1.2.2.1.01.08 – Convênios Impugnados;� 8.1.2.2.1.01.09 – Convênios Inadimplentes.

2.2.33.2 – Avaliação de Recursos de Convênios Concedidos

Caso exista, solicitar relatório UECI 10.1 e 10.2 -Movimentações em contas de Convênios, das contas queapresentaram saldo.

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Selecionar alguns convênios por amostragem, especialmenteaqueles saldos que estejam por muito tempo. Identificar onúmero do SIGEFES dos convênios selecionados (1ª coluna)no relatório.


Solicitar o relatório UECI 10.1 e 10.2 - Dados de convêniosRecebidos ou Concedidos por UG, Selecionar a Opção “1”

Identificar, no relatório”, o respectivo número do processodos convênios selecionados na amostragem, localizar noSistema Eletrônico de Protocolo – SEP e solicitar os autos aorespectivo setor;




Quando não for possível identificar o número do processo,solicitar ao setor contábil identificação do processo querespaldou o registro contábil, localizar no Sistema Eletrônicode Protocolo – SEP e solicitar os autos ao respectivo setor;

Verificar nos processos selecionados os motivos paraimpugnação, se for o caso, ou as justificativas para que oconvênio encontre-se inadimplente ou a comprovar;

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No caso de impugnação, verificar se a mesma se deve adesvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados equal a penalidade aplicada pelo concedente ao Estado;

No caso de inadimplência e a comprovar, solicitarprovidências do setor responsável pelo convênio pararegularização e para evitar a aplicação de penalidades;



UECI 10.3 - Despesa empenhada com recursos vinculados noexercício até o mês.

Com base nas fontes de recursos, valor e histórico, selecionaralguns processos por amostragem, localizar no SistemaEletrônico de Protocolo – SEP e solicitar os autos aorespectivo setor;

2.2.33.3 – Avaliação de Recursos referente a outras vinculações

Identificar as fontes de recursos, inclusive detalhamento, dosprocessos selecionados na amostragem e solicitar, ao setorresponsável, legislação ou contrato que estabelece as regrasaplicação dos recursos vinculados

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Com base no histórico, nas informações constantes doprocesso e nas regras definidas na respectiva legislação oucontrato, verificar se há indícios de desvio de finalidade naaplicação dos recursos vinculados;

2.2.33.3 – Avaliação de Recursos referente a outras vinculações

Caso seja identificado indício de desvio de finalidade,solicitar esclarecimentos ao setor competente.


2.2.34 - Despesa – auxílios, contribuições e subvenções

Avaliar se houve concessão de auxílios, contribuições ousubvenções a entidades privadas sem previsão na LDO, na LOA eem lei específica.

UECI 11 e 12 - Auxílios, subvenções e contribuições pagos noexercício até o mês.

No caso de haver pagamento de auxílios, contribuições ousubvenções sociais, solicitar ao setor responsável aLegislação que autoriza tal pagamento.

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2.2.35 - Despesa – subvenção socialAvaliar se a concessão de subvenção social obedeceu o dispostono art. 16, da Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente no que serefere o seu parágrafo único

UECI 11 e 12 - Auxílios, subvenções e contribuições pagos noexercício até o mês.

Verificar se existem pagamentos de subvenções sociais;

selecionar alguns processos por amostragem e verificar seconsta demonstrativo ou informação de que o valor foicalculado com base em unidades de serviços efetivamenteprestados ou postos à disposição dos interessadosobedecidos os padrões mínimos de eficiência previamentefixados (parágrafo único, art. 16 da Lei 4.320/64).


2.3.5 - Cancelamento de passivos

Avaliar se houve cancelamento de passivos sem comprovação dofato motivador.


Verificar se existem saldos e/ou movimentações na conta contábil 4.6.4.0.0.00.00 – Ganhos de Desincorporação de Passivo no período em análise, em suas contas analíticas a seguir: 4.6.4.0.1.00.00; 4.6.4.0.2.00.00; 4.6.4.0.3.00.00;4.6.4.0.5.00.00;

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2.3.5 - Cancelamento de passivos

Solicitar razão contábil da respectiva conta contábil queapresentar saldo e/ou movimentação, devendo estar incluídoo campo de observação.

Verificar no campo observações do razão e nos respectivosprocessos se há motivação para o cancelamento.


2.4.1 - Transferências voluntárias – exigências

Avaliar se houve realização de transferências voluntárias paraoutro Ente da Federação e, no caso de ocorrência, se asdisposições contidas no § 1º, do artigo 25, da LRF foramobservadas.

UECI 20 – Transferências Voluntárias – Pgto. por UG.

Selecionar, por amostragem, processos e verificar se nomesmo consta:� CRCC – Certificado de Registro Cadastral de Convênios;� previsão orçamentária da contrapartida.

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2.5.1 - Retenção de impostos, c. sociais e previdenciárias

No decorrer do exercício

Avaliar se foram realizadas as retenções na fonte e o devidorecolhimento, de impostos, contribuições sociais e contribuiçõesprevidenciárias, devidas pelas pessoas jurídicas contratadas pelaadministração pública

UECI 4 RETENÇÕES CNPJ_Mês;

Consultar os tipos de despesas que geram retenção noManual de Prático de Retenções Tributárias disponível nositio da SECONT / Legislação / Manuais e Orientações



2.5.1 - Retenção de impostos, c. sociais e previdenciárias

No decorrer do exercício

Verificar no relatório se existem despesas sem retenções quepelo manual deveriam ter. Em caso de dúvida, solicitaresclarecimento ao Chefe do Grupo de Financeiro Setorial ousetor equivalente;

Verificar, no BALVER, se existem saldos e/ou movimentaçõesnas contas contábeis do grupo 2.1.8.8.1.01.00 –CONSIGNAÇÕES, (retenções de impostos, contribuições sociaise previdenciárias) e se as mesmas estão sendoregularmente recolhidas (observar o saldo inicial, amovimentação a débito, a crédito e o saldo final).

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2.5.1 - Retenção de impostos, c. sociais e previdenciárias Após o encerramento do exercício

RACC – Relatório Anual de Conformidade Contábil;

Verificar no item 3 – Recolhimento dos Tributos Federais eMunicipais, das Informações Complementares do RACC, se:� foi realizada a conferência e atestada a regularidade pelo

responsável;� no caso do item 3 não estar assinalado, existe nota

explicativa que justifique e que demonstre não causarprejuízo a confiabilidade;

� o referido documento está assinado pelos responsáveis.


2.5.5 - Guia de recolhimento de contribuições previdenciárias

O roteiro de análise deste ponto de controle, passível deintegrarem as ações de controle, será elaborado e disponibilizadonas próximas versões do Manual de Orientações para Emissão doRELUCI quando da implantação da Guia de recolhimento decontribuições previdenciárias devidas as RPPS.

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2.5.7 - Servidores cedidos

Verificar se o RPPS é cientificado formalmente ou é parte docontrato/termo de cessão de servidores.

Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, informaçõessobre a cessão de servidores no exercício e, se for o caso, osrespectivos contratos/termos de cessão.

Verificar se o IPAJM é parte nos contratos/termos decessão, caso negativo, solicitar ao GRH o comprovante decomunicação da cessão ao IPAJM.


2.5.37 - Registro de Admissões

Verificar se se as admissões de servidores efetivos estão sendoencaminhadas ao TCE para fins de registro.

Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, informaçõessobre admissão/posse de servidores efetivos no exercício e, sefor o caso, os devidos comprovantes do envio ao Tribunal deContas para registro.

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2.6.4 - Pessoal – teto

Avaliar se o teto remuneratório dos servidores públicosvinculados ao órgão obedeceu ao disposto no artigo 37, inciso XI,da CRFB/88.

Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, Declaraçãode que nenhum servidor vinculado ao órgão recebeuremuneração superior ao teto previsto no artigo 37, inciso XI,da CRFB/88 (no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplica-se como limite o subsídio mensal do Governador).


2.6.5 - Realização de despesas sem previsão em lei específica

Avaliar se houve pagamento de despesas com subsídios,vencimentos, vantagens pecuniárias e jetons não autorizados porlei específica

Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, Declaraçãode que não houve pagamento de despesas com subsídios,vencimentos, vantagens pecuniárias e jetons não autorizadospor lei específica.

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2.6.6 - Dispensa e inexigibilidade de licitação

Avaliar se as contratações por dispensa ou inexigibilidade delicitação observaram as disposições contidas nos artigos 24 a 26da Lei de Licitações.

UECI 19 - Empenhos por Credor, Modalidade de licitação eembasamento legal até o mês.

Com base no histórico verificar, por amostragem, se amodalidade de licitação e o embasamento legal possuicoerência;

Selecionar alguns processos por amostragem e verificar seconsta do processo parecer justificando o enquadramentona respectiva modalidade de licitação (dispensa ouinexigibilidade) emitido por servidor responsável.

[email protected]

3636-0719

180

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ROTEIRO DE ANÁLISES DOS PONTOS DE CONTROLE(Modelos de relatórios)

1.1.2 - Despesa – realização sem prévio empenho


1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)

Despesas Liquidadas

Despesas PagasSaldo Fundo Financeiro

Despesas Liquidadas

Despesas PagasSaldo Fundo

Previdenciário1.057.586,04 1.057.586,04 0,00 1.718.286,98 1.718.286,98 0,00

Governo do Estado do Espírito Santo

UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA UG 10000 ATÉ O MÊS 13/11/2018

Unidade Gestora / Mês / Mês

Fundo Financeiro Fundo Previdenciário

REGIME: PRÓPRIO IPAJM/FF

1.057.586,04

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - LÍQUIDO

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - LÍQUIDO

REGIME: PRÓPRIO IPAJM/FP

1.718.286,98

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo Fundo Financeiro

1.057.586,04 1.057.586,04 0,00

Fundo FinanceiroDespesas

LiquidadasDespesas

PagasSaldo Fundo

Previdenciário

1.718.286,98 1.718.286,98 0,00

Fundo Previdenciário

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1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)

Despesas Liquidadas

Despesas PagasSaldo Fundo Financeiro

Despesas Liquidadas

Despesas PagasSaldo Fundo

Previdenciário1.057.586,04 1.057.586,04 0,00 1.718.286,98 1.718.286,98 0,00


UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA UG 10000 ATÉ O MÊS 13/11/2018

Unidade Gestora / Mês / Mês

Fundo Financeiro Fundo Previdenciário

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo Fundo Financeiro

1.057.586,04 1.057.586,04 0,00

Fundo FinanceiroDespesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo Fundo Previdenciário

1.718.286,98 1.718.286,98 0,00

Fundo Previdenciário

Exemplos Práticos

1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoAvaliação Mensal


Balancete

Mês Saldos Zerados?

Valor

12/2017 Sim AcumuladoConta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C

100000000 - ATIVO 3.184.102,40 18.392.149,88 18.401.051,50 3.175.200,78 D

110000000 - ATIVO CIRCULANTE 225.486,05 18.341.556,94 18.376.310,03 190.732,96 D

113000000 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 141.167,51 656.085,78 674.733,04 122.520,25 D

115000000 - ESTOQUES 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

115600000 - ALMOXARIFADO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

115610100 - MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO CENTRAL) 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

119000000 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS P AGAS ANTECIPADAMENTE 10.773,47 8.921,00 13.170,36 6.524 ,11 D

100000 - SECRETARIA

Emitido em: 04/12/18 13:43Identificação

Unidade Gestora

115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 61.688, 60 D

DIFERENÇA = R$ 714,00

18/10/2019

93

Exemplos Práticos

1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoAvaliação Anual

IDENTIFICAÇÃO: SECRETARIA DE ESTADOANO DE REFERÊNCIA: 2017

INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS EM ALMOXARIFADO

Unidade Organizacional: ALMOXARIFADO

Setor: ALMOXARIFADO

Secretaria de Estado

TOTAL GERAL (R$): R$62.084,599TOTAL GERAL (R$): R$62.084,599


Balancete


Valor

12/2017 Sim Acumu

ladoConta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C 100000000 - ATIVO 3.184.102,40 18.392.149,88 18.401.051,50 3.175.200,78 D

110000000 - ATIVO CIRCULANTE 225.486,05 18.341.556,94 18.376.310,03 190.732,96 D

113000000 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PR AZO 141.167,51 656.085,78 674.733,04 122.520,25 D

115000000 - ESTOQUES 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

115600000 - ALMOXARIFADO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

115610100 - MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO CENTRAL) 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D

123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D

123110601 - ESTOQUE INTERNO (ALMOXARIFADO DE MATERIAL PERMANENTE) 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D

100000 - SECRETARIA


Unidade Gestora

SOMA = 62.798,60DIFERENÇA 714,00

115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 61.688,60 D

123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 1.110,00 D

Exemplos Práticos


Notas

Data Entrada

Documento Fiscal

Valor

333903004 14/12/2017 NF 000012496 594,00

333903021 12/12/2017 NF 000000068 120,00

714,00

Data Entrada

Documento Fiscal

Valor

Entrada no SIGEFES 2017, regularizado no SIGA em 2018 09/01/2018 NF 000012496 594,00

Entrada no SIGEFES 2017, regularizado no SIGA em 2018 11/01/2018 NF 000000068 120,00

714,00

1. A divergência no saldo final de R$ 714,00 refere-se a entradas realizadas na contabilidade em 2017 e no siga

em 2018 conforme demonstrado a seguir:

Conta Contábil

Descrição p/ Subitem ContábilLançamento

Controle Contábil (SIGEFES)

Código Entrada

2017NL00749

2017NL00737

GÁS ENGARRAFADO

MATERIAL DE COPA COZINHA

106411

106490

ObservaçãoControle Físico (SIGA)

18/10/2019

94

Exemplos Práticos


TERALM - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS EM ALMOXARIFADO

Referência: Dezembro de 2017

Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens em Almoxarifado da secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT em 31.12.2017 no montante de R$ 62.798,60 (sessenta e dois mil, setecentos noventa oito reais e sessenta centavos) com divergência entre o valor físico e o valor contábil de R$ 714 (setecentos e quatorze reais) por falta de registro de bens no sistema de controle físico (SIGA, sendo regularizada em de 2018 por meio dos códigos de entrada 106411 106490.

Vitória/ES, 31 de janeiro de 2018.

Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Bens de Consumo Bens Patrimoniais Total

60.974,60 1.110,00

62.084,60

61.688,60 1.110,00

62.798,60

714,00 0,00

714,00

Exemplos Práticos

1.3.1.2 – Bens de Almoxarifado – Material de PermanenteAvaliação Mensal


Balancete


Valor

11/2018 Sim Acumulado

Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C

120000000 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.984.467,82 1.200.047,88 1.409.769,04 2.774.746,66 D

123000000 - IMOBILIZADO 2.910.640,56 1.121.047,88 1.409.769,04 2.621.919,40 D

123100000 - BENS MÓVEIS 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D

123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D

123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.144.598,13 505.927,41 143.443,06 1.507.082,48 D

123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 1.110,00 509.423,00 459.563,00 50.970,00 D

123110601 - ESTOQUE INTERNO (ALMOXARIFADO DE MATERIAL PERMANENTE) 1.110,00 509.423,00 459.563,00 50.970,00 D

100000 - SECRETARIA


Unidade Gestora


Saldo Atual R$0,00SAÍDA DISTRIBUIÇÃO R$50.970,00

18/10/2019

95

Exemplos Práticos

1.3.1.3 – Bens Móveis (Avaliação Mensal)

Conta Contábil de Bens Móveis Total de Bens Valor de Entrada Valor Bruto Depreciação Acumulada Valor Líquid o

Total Geral 1622 2.316.713,12 1.558.052,48 711.260,34 846.792,14


Balancete

Mês Saldos Zerados? Valor


Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C 120000000 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.984.467,82 1.200.047,88 1.409.769,04 2.774.746,66 D

123000000 - IMOBILIZADO 2.910.640,56 1.121.047,88 1.409.769,04 2.621.919,40 D

123100000 - BENS MÓVEIS 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D




123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D

123210000 - BENS IMÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D

123210100 - IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D

123800000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZ AÇÃO ACUMULADAS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D

123810000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTI ZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO

0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D

123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D

100000 - SECRETARIA

Emitido em: 05/12/18 12:29IdentificaçãoUnidade Gestora

123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.507.082,48 D

Valor Bruto

Total Geral 1.558.052,48


123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -711.260,34 D

Depreciação Acumulada

Total Geral 711.260,34

Valor Líquido

Total Geral 846.792,14

Exemplos Práticos

1.3.1.3 – Bens Móveis (Avaliação Anual)Governo do Estado do Espírito Santo

Balancete




123000000 - IMOBILIZADO 2.884.789,09 50.592,94 24.741,47 2.910.640,56 D

123100000 - BENS MÓVEIS 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D

123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D

123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.119.856,66 24.741,47 0,00 1.144.598,13 D


123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D



124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 0,00 0,00 73.827,26 D

124100000 - SOFTWARES 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D

124110000 - SOFTWARES - CONSOLIDAÇÃO 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D

124800000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D

124810000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - CONSOL IDAÇÃO -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D

124810100 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - SOFTW ARES -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D

100103 - SECONT

Emitido em: 04/12/18 13:43

IdentificaçãoUnidade Gestora

123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.144.598,13 D

Valor Líquido

Total do Órgão (R$): 1.144.598,13

18/10/2019

96

Exemplos Práticos

1.3.1.3 – Bens Móveis (Avaliação Anual)

TERMOV – TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS


Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Controle e Transparência em 31.12.2017, que o montante dos bens é de R$ 1.144.598,13 (um milhão cento quarenta e quatro mil, quinhentos noventa oito reais e treze centavos) e que não foram encontradas divergências entre o valor físico e o valor contábil.


Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Bens Móveis Depreciações Valor líquido

1.144.598,13 0,00

1.144.598,13

1.144.598,13 0,00

1.144.598,13

0,00 0,00 0,00

Exemplos Práticos

1.3.1.4 – Bens Imóveis (Avaliação Anual)Governo do Estado do Espírito Santo

Balancete




123000000 - IMOBILIZADO 2.884.789,09 50.592,94 24.741,47 2.910.640,56 D

123100000 - BENS MÓVEIS 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D




123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D



124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 0,00 0,00 73.827,26 D

124100000 - SOFTWARES 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D





100103 - SECONT

Emitido em: 04/12/18 13:43


123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 D

N º. R egis t ro P atrimô nio

N º. M atrí cu

la

Estado C o nserv .

Va lo r Lí quido

(R $ )

1.764.932,43T o t al do Órgão (R $ ): 1.764.932,43 1.764.932,43 291.214,00 1.473.718,43 0,00

Va lo r D eprec iáve l

(R $ )

D eprec iação A cumulada

(R $ )

Conta: 01.02-IMÓVEIS DE USO ESPECIAL>EDIFICIOS

Imó vel D escrição Endereço M unic í pioD ata

Inco rp.Á rea(m²)

Va lo r A quis ição

(R $ )

Va lo rR eavaliado

( R $ )

Va lo rR es idua l

( R $ )

Página 1 de 1IDENTIFICAÇÃO: 100000 - SECRETARIA ANO DE REFERÊNCIA: 2017

Secretaria de Estado de Controle e Transparência

INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS IMÓVEIS

Grupo: 01-IMÓVEIS DE USO ESPECIAL

1.764.932,43Total do Órgão (R$):

18/10/2019

97

Exemplos Práticos

1.3.1.4 – Bens Imóveis (Avaliação Anual)

TERIMO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS IMÓVEIS


Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT em 31.12.2017, que o montante de tais bens é de R$ 1.764.932,43 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos) e que não foram encontradas divergências entre o valor físico e o valor contábil.


Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Bens Imóveis Depreciações Valor líquido

1.764.932,43 0,00

1.764.932,43

1.764.932,43 0,00

1.764.932,43

0,00 0,00 0,00

Exemplos Práticos

1.3.1.5 – Bens de Intangíveis (Avaliação Anual)Governo do Estado do Espírito Santo

Balancete




123000000 - IMOBILIZADO 2.884.789,09 50.592,94 24.741,47 2.910.640,56 D

123100000 - BENS MÓVEIS 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D




123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D



124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 0,00 0,00 73.827,26 D

124100000 - SOFTWARES 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D





100103 - SECONT

Emitido em: 04/12/18 13:43


Item CódigoData de

IncorporaDescrição

Valor deEntrada

Amortizaçao Acumulada

Valor Líquido

1 3723.SF.SF0000001 08/08/2011 ADOBE PHOTOSHOP CS5 WINDOWS - PORTUGUÊS (LICENÇA DE USO E MÍDIA) QUANTIDADE: 01 PROCESSO: 53254430 1.913,70 -1.913,70 0,00

2 3723.SF.SF0000002 08/08/2011CORELDRAW GRAPHICS SUITE X5 WINDOWS-PORTUGUÊS (LICENÇA DE USO E MÍDIA) QUANTIDADE: 01 PROCESSO:53254430

1.231,00 -1.231,00 0,00

3 3723.SF.SF0000189 27/12/201301 LICENÇA DATA MINING: FORNECIMENTO DE LICENÇAS, INSTALAÇÃO E SUPORTE REMOTO A FERRAMENTA DEDATA MINING. PROCESSO 63760800.

1.718,32 0,00 1.718,32

4 3723.SF.SF0000190 27/12/201302 LICENÇAS ETL (EXTRACT, TRANSFORM AND LOAD) FORNECIMENTO DE LICENÇA, INSTALAÇÃO E SUPORTEREMOTO AS FERRAMENTAS ETL. PROCESSO 63760800.

43.425,84 0,00 43.425,84

5 3723.SF.SF0000191 27/12/2013INFRAESTRUTURA DE BI: FORNECIMENTO DE LICENÇA INSTALAÇÃO E SUPORTE REMOTO AS FERRAMENTASDEACESSO, ANÁLISE E RELATÓRIO. PROCESSO 63760800.

28.683,10 0,00 28.683,10

76.971,96 -3.144,70 73.827,26Total do Órgão (R$):

Conta:14.411.0000 -SOFTWARES

SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS INTANGÍVEIS

Grupo: 01-BENS INTANGÍVEIS POSIÇÃO EM 31/12/2017

IDENTIFICAÇÃO: 100000 - SECRETARIA ANO DE REFERÊNCIA: 2017

73.827,26Total do Órgão (R$):

124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 D

18/10/2019

98

Exemplos Práticos

1.3.1.5 – Bens de Intangíveis (Avaliação Anual)

TERINT - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS INTANGÍVEIS


Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens Intangíveis da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT em 31.12.2017, que o valor após as amortizações é de R$ 73.827,26 (setenta e três mil, oitocentos vinte sete reais e vinte seis centavos) e que não foram encontradas divergências entre o valor físico e o valor contábil.


Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Softwares Amortizações Valor líquido

76.971,96 -3.144,70 73.827,26

76.971,96 -3.144,70 73.827,26

0,00 0,00 0,00

Exemplos Práticos

1.3.1.6 – Reconhecimento de depreciação, amortização ou exaustão, e as devidas reavaliações


Balancete



Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C 120000000 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.984.467,82 1.200.047,88 1.409.769,04 2.774.746,66 D

123000000 - IMOBILIZADO 2.910.640,56 1.121.047,88 1.409.769,04 2.621.919,40 D

123100000 - BENS MÓVEIS 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D




123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D



123800000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZ AÇÃO ACUMULADAS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D

123810000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTI ZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO

0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D

123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D

100000 - SECRETARIA

Emitido em: 05/12/18 12:29


123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -711.260,34 D

IncorporaçãoEstado de

ConservaçãoValor

ReavaliaçãoValor

DepreciávelValor

Líquido

0,00 1.402.247,23 846.792,14Total do Órgão (R$): 2.481.149,06 -923.096,58 1.558.052,48 0,00 155.805,25 711.260,34

Ajuste Valor Inicial

Valor BrutoRedução a Valor

RecuperávelValor Residual DepreciaçãoPatrimônio Quantidade Descrição Localização

Valor deEntrada

IDENTIFICAÇÃO: 100103 - SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIAANO DE REFERÊNCIA: 2017

INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS MÓVEIS

Grupo: 01-BENS MÓVEIS EM GERAL

Conta: 01.04-BENS MÓVEIS EM GERAL>APARELHOS DE ME DIÇÃO E ORIENTAÇÃO

IncorporaçãoEstado de

ConservaçãoValor

ReavaliaçãoValor

DepreciávelValor

Líquido

0,00 1.402.247,23 846.792,14

Depreciação

Total do Órgão (R$): 2.481.149,06 -923.096,58 1.558.052,48 0,00 155.805,25 711.260,34

Ajuste Valor Inicial

Valor BrutoRedução a Valor

RecuperávelValor

ResidualPatrimônio Quantidade Descr ição Localização

Valor deEntrada

18/10/2019

99

Exemplos Práticos


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