“de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 rs industriais –...
TRANSCRIPT
![Page 1: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/1.jpg)
27/4/2016 1
“De tanto ver triunfar as nulidades, de
tanto ver prosperar a desonra, de
tanto ver crescer a injustiça, de tanto
ver agigantarem-se os poderes nas
mãos dos maus, o homem chega a
desanimar da virtude, a rir-se da
honra, a ter vergonha de ser
honesto”.
![Page 2: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/2.jpg)
27/4/2016 2
RS Industriais – Estimativa de geração (2012)
CONAMA 313/2002 – Inventário de RI
IPEA/2012 – Diagnóstico de RI
Tipo de RSI t/ano
Perigoso 3.736.973
Não Perigoso 82.747.991
Fonte: ABRELPE 2007/IPEA2012
Áreas contaminadas em SP: 2272
Remediadas Concluída (SP): 94
![Page 3: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/3.jpg)
27/4/2016 3
RS Industriais – Estimativa de geração (2012)
Fonte: ABRELPE 2007/IPEA2012
![Page 4: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/4.jpg)
27/4/2016 4
O Saneamento e a Legislação
HIERARQUIA
Federal: Conceitos e Diretrizes Gerais
Estaduais: Conceitos e Diretrizes específicas
Municipais: Conceitos, diretrizes específicas e
Operacionais (PODE SER MAIS RESTRITIVA)
Exemplo: Juiz de Fora: Lei 11232/2006.
(http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br/g_geradores.php)
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS
Grande Gerador: acima de 200 L ou 100 kg
(art. 3º)
![Page 5: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/5.jpg)
27/4/2016 5
Legislação
HIERARQUIA
CF Leis Complementares
Leis Ordinárias e Medidas Provisórias
Normas e Decretos Regulamentares
Atos Normativos (Portarias, Resoluções, Instruções, etc.)
LEIS ESTADUAIS
LEIS MUNICIPAIS
CO
MP
ET
ÊN
CIA
FE
DE
RA
L
![Page 6: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/6.jpg)
27/4/2016 6
Legislação
Evolução histórica: GRSU (Pres. Ambiental)
![Page 7: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/7.jpg)
27/4/2016 7
O Saneamento e a Legislação
CF: art. 23 Inciso VI
Competência COMUM: União, Estados e
Municípios: Proteger o MA, combater a
poluição; LEGISLAR SOBRE ASSUNTO DE
INTERESSE LOCAL
CF: art. art. 225
MA: direito de todos / bem de uso comum;
Poder Público + coletividade: DEVER de
defender e preservar.
![Page 8: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/8.jpg)
27/4/2016 8
O Saneamento e a Legislação
Lei 11445/2007 – Estabelece diretrizes para o
Saneamento Básico (PNSB):
“Limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais
de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico
e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas”.
![Page 9: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/9.jpg)
27/4/2016 9
LEGISLAÇÃO: GRSU
Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS
Junho 1996 (IBAMA): Grupo de estudos:
subsídios à formulação da PNRS;
2010: 7/7: Aprovado senado e
2/8: Sanção presidencial
![Page 10: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/10.jpg)
27/4/2016 10
LEGISLAÇÃO: GRSU
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
Conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelos Governos cooperada ou isoladamente com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
![Page 11: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/11.jpg)
27/4/2016 11
PNRS
Diferença entre REJEITO E RESÍDUO
![Page 12: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/12.jpg)
27/4/2016 12
PNRS
Artigo 3: entende-se por:
![Page 13: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/13.jpg)
27/4/2016 13
Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS
![Page 14: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver ... · 27/4/2016 2 RS Industriais – Estimativa de geração (2012) CONAMA 313/2002 – Inventário de RI IPEA/2012 – Diagnóstico](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022081517/5be7d45c09d3f26f698d4b87/html5/thumbnails/14.jpg)
27/4/2016 14
Hierarquia do Gerenciamento
Destinação Final