codigo de Ética e deontologia de enfermagem

Curso Especfico de Enfermagem p/EBSERH

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Equipe Professor Rmulo Passos | 2015

CURSO ESPECFICO DE ENFERMAGEM P/ EBSERH 12 AULAS TEORIA E QUESTES COMENTADAS


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Ol, futura (o) concursada (o)!

Seja bem-vinda (o) ao curso e a metodologia de estudo adotada por

mais de 35 mil estudantes e profissionais da Sade de todo o Brasil.

Antes de tudo, gostaria de falar sobre o grande diferencial para a

aprovao em concursos pblicos: A LEITURA!

Se voc tem medo ou preguia de ler, voc est dando o primeiro passo

para a reprovao. A aprovao s chega para os bons leitores. Pense nisso!

Segundo diversos estudos cientficos, a leitura exige uma intensa

mobilizao cognitiva, o que repercute sobre o processo de formao de

memrias de mdio e longo prazo. Esse processo essencial para

incorporao das informaes apreendidas durante a sua preparao.

No entanto, h uma verdadeira febre entre os estudantes por outros

mtodos de estudo, em especial as videoaulas. Muitos subestimam a eficcia

da leitura e acabam pagando um preo alto por uma escolha equivocada.

Perdem, com isso, a habilidade da leitura, o ritmo mental, e

comprometem o raciocnio automtico. Entram em um ciclo vicioso: quanto

menos leem, mais dificuldade apresentam para a prxima leitura. O mais

interessante que a sua prova exigir alta capacidade de concentrao e de

raciocnio, habilidades particulares dos bons leitores.

Se voc tem dificuldade de ler, comece a vencer esse desafio lendo, e

no fugindo dessa necessidade. No estamos dizendo que outras fontes de

estudos devem ser abolidas, o que queremos transmitir que TODAS so

complementares LEITURA.

Bons estudos e no esquea: LEIA MAIS, LEIA SEMPRE!

Sou o Professor Rmulo Passos, graduado em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraba e especialista em Sade

Coletiva pela Universidade Federal da Bahia.

Atualmente su servidor pblico federeal vinculado ao INSS e recm aprovado para o cargo de ENFERMEIRO do Hospital

Universitrio Lauro Wanderlei da UFPB.

com a experincia de ter conduzido cursos preparatrio para os maires concursos ocorridos nos ltimos dois anos na rea da sade no Brasil, que venho convid-la (o) para mais

uma jornada rumo aprovao, agora no CONCURSO NACIONAL DA EBSERH.


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Dentre os muitos encontros com os nossos alunos

pelo Brasil, uma pergunta que sempre ocorre: COMO

ESTUDAR OS CONHECIMENTOS ESPECFICOS DE

ENFERMAGEM PARA OS CONCURSOS DA EBSERH?

Devemos ser realistas que o tempo entre o

lanamento do edital e a prova curto. Precisamos

otimiz-lo. No apenas a quantidade de horas de estudo

que ser determinante para a sua aprovao.

O seu tempo de estudo vale ouro. Precisa escolher o

material que aborde a teoria cobrada no edital em

equilbrio com a resoluo de todas as questes do

Instituto AOCP.

Por que a grande maioria dos aprovados em 2014 na Enfermagem

estudou por nossos cursos em PDF?

A resposta simples, este tipo de curso aborda a realidade das bancas,

voc estuda de forma ativa, treinando determinadas areas do seu crebro

para o dia da prova. No perde tempo, pois a leitura direcionada e

resoluo de questes realmente que determina a aprovao. Isso foi

comprovado, basta verificar a lista de nossos mais de 3.000 alunos aprovados

em 2014 e depoimentos de muitos deles.

O estudo deve ser crescente, com a destinao de tempo para reviso e

aprofundamento dos temas.

Este curso juntamente com o curso de [Conhecimentos Bsicos para

EBSERH] do site so os nicos instrumentos que lhe proporcionaro a

preparao de alto rendimento, focada no Instituto AOCP e COMPLETA.

Para complementar seus estudos, faz-se necessrio a resoluo

exaustiva de questes, divididas por temas e comentadas. Por isso, criamos o

site www.questoesnasaude.com.br.

O Instituto AOCP tem predileo por determinados temas, bem como

por determinadas abordagens. Na verdade, cada banca tem uma abordagem

peculiar! Esses temas sero priorizados, sem detrimento dos demais. No

podemos perder nenhuma questo por negligncia em no ter estudado

determinado assunto.


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Portanto, este curso ora proposto permite que voc aprenda aquilo que

realmente cobrado nas provas do Instituto AOCP, de maneira

esquematizada, clara, objetiva e direcionada. Economiza-se tempo e se ganha

efetividade.

Preparao VITORIOSA que preparamos para a EBSERH:

Objetivos

Apresentar toda a teoria necessria para a resoluo das questes do estilo do Instituto

AOCP;

Disponibilizar comentrios a todas as questes do Instituto AOCP;

Possibilitar disciplina de estudo, pois cada aula ser disponibilizada a cada 5 dias;

Possibilitar a fcil reviso dos contedos por meio dos esquemas e resumos, contidos nas

aulas;

Estudar de forma direcionada e organizada, j que cada aula aborda teoria e resoluo de

questes de determinado tpico do edital.

Regras gerais

As aulas, elaboradas pela equipe de professores do site, so escritas no formato PDF

(apostilas), que podem ser baixadas para seu computador, tablet ou celular de forma

permanente;

Voc poder, ser for de seu interesse, imprimir as aulas;

Poder ainda participar dos fruns de dvidas e interagir com os demais alunos e

professores do curso.

I

Estudar e revisar todas as aulas do Curso Especfico de Enfermagem p/EBSERH;

II

Estudar e revisar todas as aulas do Curso de Conheciemntos Bsicos p/EBSERH;

III

Trainar e aprofundar a resoluo de questes no site www.questoesnasaude.com.br


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Contedo

Mas vamos ao que interessa, segue a nossa primeira aula inteiramente

gratuita para sua aprovao.

N Aulas Datas

1 Cdigo de tica e Deontologia de Enfermagem anlise crtica. e Lei do Exerccio

Profissional (Lei n.7.498/1986 Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987). disponvel

2

Concepes terico-prticas da Assistncia de Enfermagem. Sistematizao da

Assistncia de Enfermagem. Planejamento da assistncia de enfermagem. Processo de

enfermagem teoria e prtica. Consulta de enfermagem.

disponvel

3 Normas do Ministrio da Sade para atuao: programa nacional de imunizaes, sade

da criana e do adolescente. 07/01

4 Normas do Ministrio da Sade para atuao: programa de sade da mulher 13/01

5 Normas do Ministrio da Sade para atuao: programa sade do idoso 19/01

6 Normas do Ministrio da Sade para atuao: programa de hipertenso e diabetes. 26/01

7 Normas do Ministrio da Sade para atuao: programa de DST e AIDS, hansenase,

pneumologia sanitria. 02/02

8 Fundamentos do Exerccio da Enfermagem. Medidas de higiene e de segurana nos

servios de enfermagem. 07/02

9 Primeiros socorros. Poltica Nacional de Ateno s Urgncias. Emergncias clnico

cirrgicas e a assistncia de enfermagem 10/02

10 Administrao dos Servios de Enfermagem. Normas, Rotinas e Manuais elaborao e

utilizao na enfermagem. Enfermeiro como lder e agente de mudana. 14/02

11

Processo Social de Mudana das Prticas Sanitrias no SUS e na Enfermagem.

Assistncia integral por meio do trabalho em equipes: de enfermagem, multiprofissional

e interdisciplinar. Biotica.

19/02

12 Ensino ao paciente com vistas ao autocuidado: promoo e preveno da sade. 23/02


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Aula n 1 - Lei do Exerccio Profissional (Lei n.7.498/1986 Regulamentada pelo

Decreto 94.406/1987) e Cdigo de tica e Deontologia de Enfermagem anlise

crtica.

Amigo (a) concurseiro (a)!

Esta primeira aula a mais importante do curso. Pode ter certeza disso !

A pergunta que no quer calar: como importante, se os temas so simples e pequenos?

- Por isso mesmo, nobre amigo (a)! Trataremos nesta aula de temas simples, mas

negligenciados pela maioria dos concurseiros.

O instituto AOCP, sabendo disso, coloca detalhes minunciosos e pegadinhas nas questes

sobre o Cdigo de tica de Enfermagem (CEPE).

Pasme! Milhares de candidatos deixaram de ser aprovados por ter cometido o erro de estudar

o referido tema de forma superficial.

Isso no acontecer com voc! Faa a leitura desta aula pelo menos duas vezes. Anote as

dvidas e refaa vrias vezes as questes que, por ventura, errar.

Alm disso, resolva as questes sobre os temas no nosso site www.questoesnasaude.com.br.

Enfim, estude pra valer se realmente quer aparecer na lista dos APROVADOS!

Boa aula!

Prof Rmulo Passos

Prof Dimas Nascimento


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1 - Lei n 7.498/1986 - Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987

livre o exerccio da enfermagem em todo o territrio nacional, observadas as disposies

desta lei.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas

legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdio na rea

onde ocorre o exerccio.

A enfermagem exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Tcnico de Enfermagem,

pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitao.

O planejamento e a programao das instituies e servios de sade INCLUEM

planejamento e programao de enfermagem.

A programao de enfermagem inclui a prescrio da assistncia de enfermagem.

Enfermagem

Enfemeiro

Tec. Enfermagem

Parteira

Aux. Enfermagem

Planejamento e a programao das

instituies e servios de sade

INCLUEM planejamento e programao de

enfermagem.


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So Enfermeiros:

Vejamos o que dispe o Decreto n 50.387, de 28 de maro de 1961, art. 3, alnea d:

as pessoas registradas como tal no termos dos artigos 2 e 5 do Decreto 20.931,

de 11 de janeiro de 1932, e, at, a promulgao da Lei nmero 775, de 6 de

agsto de 1949, aquelas a que se refere o art. 33 pargrafo 2 do Decreto n

21.141, de 10 de maro de 1932.

So Tcnicos de Enfermagem:

I - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituio de ensino, nos termos da lei;

II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obsttrica, conferido nos termos da lei;

III - o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obsttrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do pas, registrado em virtude de acordo de intercmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obsttrica ou de Obstetriz;

IV - aqueles que, no abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem ttulo de Enfermeiro conforme o disposto na alnea d do art. 3 do Decreto n 50.387, de 28 de maro de 1961*.

I - o titular do diploma ou do certificado de Tcnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislao e registrado pelo rgo competente;

II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Tcnico de Enfermagem.


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So Auxiliares de Enfermagem:

I - o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituio de ensino,

nos termos da lei e registrado no rgo competente;

II - o titular de diploma a que se refere a Lei n 2.822, de 14 de junho de 1956;

III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do art. 2 da Lei n 2.604,

de 17 de setembro de 1955, expedido at a publicao da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de

1961;

IV - o titular de certificado de Enfermeiro Prtico ou Prtico de Enfermagem, expedido at

1964 pelo Servio Nacional de Fiscalizao da Medicina e Farmcia, do Ministrio da Sade, ou

por rgo congnere da Secretaria de Sade nas Unidades da Federao, nos termos do Decreto-lei

n 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei n

3.640, de 10 de outubro de 1959;

V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei n 299,

de 28 de fevereiro de 1967;

VI - o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as

leis do pas, registrado em virtude de acordo de intercmbio cultural ou revalidado no Brasil como

certificado de Auxiliar de Enfermagem.

So Parteiras:

I a titular do certificado previsto no art. 1 do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro

de 1946, observado o disposto na Lei n 3.640, de 10 de outubro de 1959;

II

a titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do pas, registrado em virtude de intercmbio cultural ou revalidado no Brasil, at 2 (dois) anos aps a publicao desta lei, como certificado de Parteira.


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Passaremos agora para o estudo das principais disposies da legislao de enfermagem para

fins de concurso, que so as atribuies do enfermeiro privativas e como integrante da equipe de

sade.

Atividades do Enfermeiro (Lei n 7.498/86)

Privativas (art. 11, inciso I) Como integrante da equipe de sade (art. 11,

inciso II)

a) direo do rgo de enfermagem integrante

da estrutura bsica da instituio de sade,

pblica e privada, e chefia de servio e de

unidade de enfermagem;

b) organizao e direo dos servios de

enfermagem e de suas atividades tcnicas e

auxiliares nas empresas prestadoras desses

servios;

c) planejamento, organizao, coordenao,

execuo e avaliao dos servios da

assistncia de enfermagem;

h) consultoria, auditoria e emisso de parecer

sobre matria de enfermagem;

i) consulta de enfermagem;

j) prescrio da assistncia de enfermagem;

l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes

graves com risco de vida;

m) cuidados de enfermagem de maior

complexidade tcnica e que exijam

conhecimentos de base cientfica e capacidade

de tomar decises imediatas.

a) participao no planejamento, execuo e

avaliao da programao de sade;

b) participao na elaborao, execuo e avaliao

dos planos assistenciais de sade;

c) prescrio de medicamentos estabelecidos em

programas de sade pblica e em rotina aprovada

pela instituio de sade;

d) participao em projetos de construo ou reforma

de unidades de internao;

e) preveno e controle sistemtico da infeco

hospitalar e de doenas transmissveis em geral (nos

programas de vigilncia epidemiolgica, conforme

Decreto 94.406/87);

f) preveno e controle sistemtico de danos que

possam ser causados clientela durante a assistncia

de enfermagem;

g) assistncia de enfermagem gestante, parturiente,

purpera (e ao recm-nascido, conforme Decreto

94.406/87);

h) acompanhamento da evoluo e do trabalho de

parto;

i) execuo do parto sem distocia;

j) educao visando melhoria de sade da

populao.

Muitos candidatos estudam apenas a atribuies do enfermeiro previstas na tabela acima e

esquecem de outras atribuies previstas no Decreto n 94.406/87.


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Alm das atividades previstas no art. 11, inciso II, da Lei n 7.498/86, compete ao

Enfermeiro, como integrante da equipe de sade (Decreto n 94.406/87. Art. 8, inciso II):

i) participao nos programas e nas atividades de assistncia integral sade individual e de

grupos especficos, particularmente daqueles prioritrios e de alto risco;

l) execuo e assistncia obsttrica em situao de emergncia e execuo do parto sem

distocia;

m) participao em programas e atividades de educao sanitria, visando melhoria de

sade do indivduo, da famlia e da populao em geral;

n) participao nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de sade,

particularmente nos programas de educao continuada;

o) participao nos programas de higiene e segurana do trabalho e de preveno de

acidentes e de doenas profissionais e do trabalho;

p) participao na elaborao e na operacionalizao do sistema de referncia e contra-

referncia do paciente nos diferentes nveis de ateno sade;

q) participao no desenvolvimento de tecnologia apropriada assistncia de sade;

r) participao em bancas examinadoras, em matrias especficas de enfermagem, nos

concursos para provimento de cargo ou contratao de Enfermeiro ou pessoal tcnico e Auxiliar

de Enfermagem.

Ao Enfermeiro Obstetra compete, alm das atribuies referidas do Enfermeiro:

a) assistncia parturiente e ao parto normal;

b) identificao das distocias obsttricas e tomada de providncias at a chegada do mdico;

c) realizao de episiotomia e episiorrafia e aplicao de anestesia local, quando necessria.


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Vejamos abaixo as disposies sobre as atribuies do Tcnico e Auxiliar de Enfermagem e

Parteiro.

O Tcnico de Enfermagem exerce atividade de nvel mdio, envolvendo orientao e

acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participao no

planejamento da assistncia de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

a) participar da programao da assistncia de enfermagem;

b) executar aes assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeir;

c) participar da orientao e superviso do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

d) participar da equipe de sade.

Ainda, de acordo com o Decreto n 94.406/87, o Tcnico de Enfermagem exerce as

atividades auxiliares, de nvel mdio tcnico, atribudas equipe de enfermagem, cabendo-lhe

assistir ao Enfermeiro:

a) no planejamento, programao, orientao e superviso das atividades de assistncia de

enfermagem;

b) na prestao de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na preveno e controle das doenas transmissveis em geral em programas de vigilncia

epidemiolgica;

d) na preveno e no controle sistemtico da infeco hospitalar;

e) na preveno e controle sistemtico de danos fsicos que possam ser causados a pacientes

durante a assistncia de sade;

f) na execuo dos seguintes programas: participao nos programas e nas atividades de

assistncia integral sade individual e de grupos especficos, particularmente daqueles

prioritrios e de alto risco; participao nos programas de higiene e segurana do trabalho e de

preveno de acidentes e de doenas profissionais e do trabalho.

O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nvel mdio, de natureza repetitiva,

envolvendo servios auxiliares de enfermagem sob superviso, bem como a participao em

nvel de execuo simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:

a) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;

b) executar aes de tratamento simples;

c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;



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De forma detalhada, conforme disposies do Decreto n 94.406/87, compete ao Auxiliar de

Enfermagem:

I - preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;

II - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nvel de sua qualificao;

III - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, alm de outras atividades

de enfermagem, tais como:

a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;

b) realizar controle hdrico;

c) fazer curativos;

d) aplicar oxigenoterapia, nebulizao, enteroclisma, enema e calor ou frio;

e) executar tarefas referentes conservao e aplicao de vacinas;

f) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenas transmissveis;

g) realizar testes e proceder sua leitura, para subsdio de diagnstico;

h) colher material para exames laboratoriais;

i) prestar cuidados de enfermagem pr e ps-operatrios;

j) circular em sala de cirurgia e, se necessrio, instrumentar;

l) executar atividades de desinfeco e esterilizao;

IV - prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurana, inclusive:

a) aliment-lo ou auxili-lo a alimentar-se;

b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependncias de

unidades de sade;

V - integrar a equipe de sade;

VI - participar de atividades de educao em sade, inclusive:

a) orientar os pacientes na ps-consulta, quanto ao cumprimento das prescries de

enfermagem e mdicas;

b) auxiliar o Enfermeiro e o Tcnico de Enfermagem na execuo dos programas de

educao para a sade;

VII - executar os trabalhos de rotina vinculados alta de pacientes;

VIII - participar dos procedimentos ps-morte.


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Vejamos abaixo as principais caractersticas do trabalho entre do Auxiliar e Tcnico de

Enfermagem, segundo a Lei n 7.498/86.

As atividades do Tcnico e Auxiliar de Enfermagem, quando exercidas em instituies de

sade, pblicas e privadas, e em programas de sade, somente podem ser desempenhadas sob

orientao e superviso de Enfermeiro.

Ao Parteiro incumbe:

I - prestar cuidados gestante e parturiente;

II - assistir ao parto normal, inclusive em domiclio; e

III - cuidar da purpera e do recm-nascido.

As atividades do so exercidas sob superviso de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas

em instituies de sade, e, sempre que possvel, sob controle e superviso de unidade de sade,

quando realizadas em domiclio ou onde se fizerem necessrias.

O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carncia de

recursos humanos de nvel mdio nessa rea, sem possuir formao especfica regulada em lei,

ser autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de

enfermagem, observado o disposto no art. 15 da Lei 7498/861.

1 Esse artigo dispe sobre a superviso das atividades do Tcnico e Auxiliar de Enfermagem pelo Enfermeiro.

Principais atribuies do Tcnico de Enfermagem


b) executar aes assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro;



Principais atribuies do Auxiliar de Enfermagem



c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.



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assegurado aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigncia da referida lei, o

exerccio das atividades elementares da enfermagem, observado o disposto em seu artigo 15.

Ressaltamos que a teoria abordada foi baseada na Lei 7.498/86 e Decreto n 94.406/87, que

devem ser estudados de forma integrada.

Passemos agora para resoluo de questes do Instituto AOCP sobre a temtica:

1. (HU-UFS/EBSERH/Instituto AOCP/2014) Sobre a Lei do Exerccio Profissional, assinale a

alternativa correta.

a) A Lei aponta que a Enfermagem exercida privativamente pelo Enfermeiro e Tcnico de

Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitao.

b) Quando necessrio e sob superviso do Enfermeiro, o Tcnico de Enfermagem poder realizar

Consulta de Enfermagem.

c) Cabe ao Auxiliar de Enfermagem prestar cuidados de enfermagem diretos a pacientes graves e

com risco de vida.

d) A Lei 7.498/86 extingue, da categoria dos profissionais de enfermagem, a Parteira.

e) privativo do Enfermeiro a consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de

Enfermagem.

COMENTRIOS:

Vejamos cada um dos itens incorretos, conforme disposies da Lei n 7.498, de 25 de junho

de 1986:

Item A. A Lei aponta que a Enfermagem exercida privativamente pelo Enfermeiro e

Tcnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro, respeitados os respectivos graus

de habilitao.

Item B. A Consulta de Enfermagem uma atividade privativa do enfermeiro, no

podendo ser delegada aos demais membros da equipe.

Item C. uma atividade privativa do enfermeiro prestar cuidados de enfermagem diretos a

pacientes graves e com risco de vida.

Item D. A Lei 7.498/86 assegura a participao da Parteira na categoria dos profissionais

de enfermagem.

Constatamos que o gabarito da questo a letra E.


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2. (HU-UFMS/EBSERH/Instituto AOCP/2014) Sobre o Decreto n 94.406/87 que regulamenta

a Lei n 7.498/86, que dispe sobre o exerccio da Enfermagem, assinale a alternativa

INCORRETA.

a) Cabe privativamente ao enfermeiro a organizao e direo dos servios de Enfermagem e de

suas atividades tcnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses servios.

b) Cabe ao enfermeiro como integrante da equipe de sade a preveno e controle sistemtica da

infeco hospitalar, inclusive como membro das respectivas comisses.

c) Cabe aos profissionais titulares do diploma de Obstetriz prestao de assistncia parturiente

e ao parto cesrea.

d) Ao tcnico de enfermagem cabe assistir ao enfermeiro no planejamento, programao,

orientao e superviso das atividades de assistncia de Enfermagem.

e) O auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares de nvel mdio atribudas equipe de

Enfermagem, cabendo-lhe preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.

COMENTRIOS:

Como integrante da equipe de sade, compete ao enfermeiro, dentre outras, as seguintes

atribuies:

assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera;

acompanhamento da evoluo e do trabalho de parto;

execuo do parto sem distocia.

Alm das atribuies do Enfermeiro referidas acima, compete ao Enfermeiro Obstetra as

seguintes aes:

assistncia parturiente e ao parto NORMAL;

identificao das distocias obsttricas e tomada de providncias at a chegada do mdico;

realizao de episiotomia e episiorrafia e aplicao de anestesia local, quando necessria.

O gabarito da questo a letra C, j que cabe aos profissionais titulares do diploma de

Obstetriz prestao de assistncia parturiente e ao parto NORMAL, e no cesria.


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3. (HUJM-UFMT/EBSERH/Instituto AOCP/2014) De acordo com a Lei n. 7.498/1986,

regulamentada pelo Decreto no. 94.406/1987, o Auxiliar de Enfermagem executa as atividades

auxiliares, de nvel mdio, atribudas equipe de Enfermagem, o que NO inclui

a) emitir parecer sobre matria de enfermagem.

b) aplicar oxigenioterapia, nebulizao, enteroclisma, enema e calor ou frio.

c) executar tarefas referentes conservao e aplicao de vacinas.

d) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsdio de diagnstico.

e) ministrar medicamentos por via oral e parenteral.

COMENTRIOS:

Segundo disposies do art. 11 do Decreto 94406/86, o Auxiliar de Enfermagem executa as

atividades auxiliares, de nvel mdio, atribudas equipe de enfermagem, cabendo-lhe:

I - preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;

II - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nvel de sua qualificao;

III - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, alm de outras atividades

de enfermagem, tais como:

a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;

b) realizar controle hdrico;

c) fazer curativos;

d) aplicar oxigenoterapia, nebulizao, enteroclisma, enema e calor ou frio;

e) executar tarefas referentes conservao e aplicao de vacinas;

f) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenas transmissveis;

g) realizar testes e proceder sua leitura, para subsdio de diagnstico;

h) colher material para exames laboratoriais;

i) prestar cuidados de enfermagem pr e ps-operatrios;

j) circular em sala de cirurgia e, se necessrio, instrumentar;

l) executar atividades de desinfeco e esterilizao;

IV - prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurana, inclusive:

a) aliment-lo ou auxili-lo a alimentar-se;

b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependncias de

unidades de sade;

V - integrar a equipe de sade;


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VI - participar de atividades de educao em sade, inclusive:

a) orientar os pacientes na ps-consulta, quanto ao cumprimento das prescries de

enfermagem e mdicas;

b) auxiliar o Enfermeiro e o Tcnico de Enfermagem na execuo dos programas de

educao para a sade;

VII - executar os trabalhos de rotina vinculados alta de pacientes;

VIII - participar dos procedimentos ps-morte.

O gabarito da questo a letra A, ao passo que emitir parecer sobre matria de enfermagem

atribuio privativa do enfermeiro, e no competncia do auxiliar de enfermagem.

4. (HULW-UFPB/EBSERH/Instituto AOCP/2014) De acordo com o Decreto-Lei n 94.406/87,

so enfermeiros, EXCETO

a) o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obsttrica, conferidos nos

termos da lei.

b) o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituio de ensino, nos termos da lei.

c) o titular de certificado de Enfermeiro Prtico ou Prtico de Enfermagem, expedido at 1964

pelo Servio Nacional de Fiscalizao da Medicina e Farmcia, do Ministrio da Sade, ou por

rgo congnere da Secretaria de Sade nas Unidades da Federao, nos termos do Decreto-lei n

23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei n

3.640, de 10 de outubro de 1959.

d) aqueles que, no abrangidos pelos incisos anteriores, obtiveram ttulo de Enfermeira conforme

o disposto na letra d do Art. 3 do Decreto-lei n 50.387, de 28 de maro de 1961.

e) o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de

Enfermeira Obsttrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as

respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercmbio cultural ou revalidado no Brasil

como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obsttrica ou de Obstetriz.

COMENTRIOS:


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Segundo o art. 8 da Lei n7498/86, so considerados auxiliares de enfermagem o titular de

certificado de Enfermeiro Prtico ou Prtico de Enfermagem, expedido at 1964 pelo Servio

Nacional de Fiscalizao da Medicina e Farmcia, do Ministrio da Sade, ou por rgo

congnere da Secretaria de Sade nas Unidades da Federao, nos termos do Decreto-lei n

23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei n

3.640, de 10 de outubro de 1959.

Nessa tela, o gabarito a letra C.

5. (HULW-UFPB/EBSERH/Instituto AOCP/2014) O Tcnico de Enfermagem exerce as

atividades auxiliares, de nvel mdio tcnico, atribudas equipe de Enfermagem, cabendo-lhe

assistir ao enfermeiro

a) na direo do rgo de Enfermagem integrante da estrutura bsica da instituio de sade,

pblica ou privada, e chefia de servio e de unidade de Enfermagem.

b) na consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de Enfermagem.

c) na consulta de Enfermagem.

d) na prescrio da assistncia de Enfermagem.

e) na prestao de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.

COMENTRIOS:

De acordo com o art. 10 do Decreto-Lei n 94.406/87, o Tcnico de Enfermagem exerce as

atividades auxiliares, de nvel mdio tcnico, atribudas equipe de enfermagem, cabendo-lhe

assistir ao Enfermeiro, dentre outros:

a) no planejamento, programao, orientao e superviso das atividades de assistncia de

enfermagem;

b) na prestao de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na preveno e controle das doenas transmissveis em geral em programas de vigilncia

epidemiolgica;

d) na preveno e no controle sistemtico da infeco hospitalar;

e) na preveno e controle sistemtico de danos fsicos que possam ser causados a pacientes

durante a assistncia de sade;

Nesse diapaso, o gabarito a letra E.


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6. (HULW-UFPB/EBSERH/Instituto AOCP/2014) De acordo com o Decreto-Lei n 94.406/87,

ao enfermeiro incumbe como integrante da equipe de sade

a) prestao de assistncia de enfermagem gestante, parturiente, purpera e ao recm-nascido.

b) consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de Enfermagem.

c) planejamento, organizao, coordenao, execuo e avaliao dos servios da assistncia de

Enfermagem.

d) cuidados de Enfermagem de maior complexidade tcnica e que exijam conhecimentos

cientficos adequados e capacidade de tomar decises imediatas.

e) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

COMENTRIOS:

Vejamos na tabela abaixo quais so as atribuies do enfermeiro:

Atividades do Enfermeiro (Lei n 7.498/86)

Privativas (art. 11, inciso I) Como integrante da equipe de sade (art. 11,

inciso II)

a) direo do rgo de enfermagem integrante

da estrutura bsica da instituio de sade,

pblica e privada, e chefia de servio e de

unidade de enfermagem;

b) organizao e direo dos servios de

enfermagem e de suas atividades tcnicas e

auxiliares nas empresas prestadoras desses

servios;

c) planejamento, organizao, coordenao,

execuo e avaliao dos servios da

assistncia de enfermagem;

h) consultoria, auditoria e emisso de parecer

sobre matria de enfermagem;

i) consulta de enfermagem;

j) prescrio da assistncia de enfermagem;

l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes

graves com risco de vida;

m) cuidados de enfermagem de maior

complexidade tcnica e que exijam

conhecimentos de base cientfica e capacidade

de tomar decises imediatas.

a) participao no planejamento, execuo e avaliao

da programao de sade;

b) participao na elaborao, execuo e avaliao dos

planos assistenciais de sade;

c) prescrio de medicamentos estabelecidos em

programas de sade pblica e em rotina aprovada

pela instituio de sade;

d) participao em projetos de construo ou reforma

de unidades de internao;

e) preveno e controle sistemtico da infeco

hospitalar e de doenas transmissveis em geral (nos

programas de vigilncia epidemiolgica, conforme

Decreto 94.406/87);

f) preveno e controle sistemtico de danos que

possam ser causados clientela durante a assistncia de

enfermagem;

g) assistncia de enfermagem gestante, parturiente,

purpera (e ao recm-nascido, conforme Decreto

94.406/87);

h) acompanhamento da evoluo e do trabalho de

parto;

i) execuo do parto sem distocia;

j) educao visando melhoria de sade da populao.

Nesses termos, o gabarito a letra A. As demais alternativas elencam atribuies privativas

do enfermeiro.


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7. (MEAC e HUWC UFC/EBSERH/Instituto AOCP/2014) Segundo a Lei n 7.498/1986 ao

enfermeiro incumbe como integrante da equipe de sade, EXCETO

a) participao na elaborao de medidas de preveno e controle sistemtico de danos que

possam ser causados aos pacientes durante a assistncia mdica.

b) participao nos programas de higiene e segurana do trabalho e de preveno de acidentes e de

doenas profissionais e do trabalho.

c) participao na elaborao e na operacionalizao do sistema de referncia e contra-referncia

do paciente nos diferentes nveis de ateno sade.

d) participao no desenvolvimento de tecnologia apropriada assistncia de sade.

e) participao em bancas examinadoras, em matrias especficas de Enfermagem, nos concursos

para provimento de cargo ou contratao de Enfermeiro ou pessoal Tcnico e Auxiliar de

Enfermagem.

COMENTRIOS:

Na verdade, essa questo elencou as atribuies do enfermeiro como integrante da equipe de

sade, conforme disposies do inciso II do art. 8 do Decreto 94.406/87, que regulamenta a Lei n

7.498/86, mais isso no prejudica o entendimento da questo.

Vejamos quais so as atribuies do enfermeiro como integrante da equipe de sade segundo

o Decreto em tela:

a) participao no planejamento, execuo e avaliao da programao de sade;

b) participao na elaborao, execuo e avaliao dos planos assistenciais de sade;

c) prescrio de medicamentos previamente estabelecidos em programas de sade pblica e

em rotina aprovada pela instituio de sade;

d) participao em projetos de construo ou reforma de unidades de internao;

e) preveno e controle sistemtico da infeco hospitalar, inclusive como membro das

respectivas comisses;

f) participao na elaborao de medidas de preveno e controle sistemtico de danos que

possam ser causados aos pacientes durante a assistncia de enfermagem (letra a);

g) participao na preveno e controle das doenas transmissveis em geral e nos

programas de vigilncia epidemiolgica;

h) prestao de assistncia de enfermagem gestante, parturiente, purpera e ao recm-

nascido;


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i) participao nos programas e nas atividades de assistncia integral sade individual e de

grupos especficos, particularmente daqueles prioritrios e de alto risco;

j) acompanhamento da evoluo e do trabalho de parto;

l) execuo e assistncia obsttrica em situao de emergncia e execuo do parto sem

distocia;

m) participao em programas e atividades de educao sanitria, visando melhoria de

sade do indivduo, da famlia e da populao em geral;

n) participao nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de sade,

particularmente nos programas de educao continuada;

o) participao nos programas de higiene e segurana do trabalho e de preveno de

acidentes e de doenas profissionais e do trabalho (letra b);

p) participao na elaborao e na operacionalizao do sistema de referncia e contra-

referncia do paciente nos diferentes nveis de ateno sade (letra c);

q) participao no desenvolvimento de tecnologia apropriada assistncia de sade (letra d);

r) participao em bancas examinadoras, em matrias especficas de enfermagem, nos

concursos para provimento de cargo ou contratao de Enfermeiro ou pessoal tcnico e Auxiliar

de Enfermagem (letra e).

A alternativa incorreta a letra A, visto que uma atribuio do enfermeiro, como integrante

da equipe de sade a participao na elaborao de medidas de preveno e controle sistemtico de

danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistncia de enfermagem, e no

mdica.

8. (MEAC e HUWC UFC/EBSERH/Instituto AOCP/2014) Segundo a Lei n 7.498/1986 ao

enfermeiro incumbe, privativamente,

a) organizao e direo dos servios de higiene e de suas atividades tcnicas e auxiliares nas

empresas prestadoras desses servios.

b) consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria bioqumica.

c) prescrio da assistncia mdica.

d) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida com prescrio de

medicaes.


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e) cuidados de Enfermagem de maior complexidade tcnica e que exijam conhecimentos


COMENTRIOS:

Vamos analisar cada uma das assertivas, conforme disposies do art. 11, inciso I, da Lei n

7.498/1986. Ao enfermeiro incumbe, privativamente:

a) organizao e direo dos servios de enfermagem (e no de higiene) e de suas

atividades tcnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses servios;

b) consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de enfermagem, e no de

bioqumica.

c) prescrio da assistncia enfermagem, e no mdica.

d) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida (com prescrio de

medicaes).

e) cuidados de Enfermagem de maior complexidade tcnica e que exijam conhecimentos


Nessa tela, o gabarito a letra E.

9. (HU-UFMS/EBSERH/Instituto AOCP/2014) Assinale a alternativa que descreve algumas das

atividades do Enfermeiro contidas na Regulamentao da Lei do Exerccio Profissional (Lei

7.498/86), em seu artigo oitavo.

a) Participar da programao da assistncia de enfermagem; participar da orientao e superviso

do trabalho de enfermeiro em grau auxiliar; orientar os agentes comunitrios de sade.

b) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar aes de tratamento; prescrever

medicamentos de uso contnuo.

c) Como integrante da equipe de sade: participar no planejamento, execuo e avaliao da

programao de sade; assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera; execuo de

parto sem distcia.

d) Participar da programao da assistncia de enfermagem; executar aes assistenciais de

enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro, observado o disposto no pargrafo nico do art.

II, da Lei do exerccio Profissional.


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e) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar aes de tratamento simples;

prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e participar da equipe de sade, realizar exames

de imagem.

COMENTRIOS:

O gabarito a letra C, pois a nica alternativa que descreve atribuies do enfermeiro. As

demais assertivas descrevem competncias do auxiliar ou tcnico de enfermagem.

10. (HU-UFGD/EBSERH/Instituto AOCP/2014) De acordo com o Decreto N. 94.406/87,

que regulamenta a Lei N. 7.498/86, que dispe sobre o exerccio da Enfermagem, atividade

privativa do enfermeiro

a) realizar testes e proceder sua leitura, para subsdio de diagnstico.

b) identificar as distcias obsttricas e tomar providncias at a chegada do mdico.

c) emitir parecer sobre matria de enfermagem.

d) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenas transmissveis.

e) realizar controle hdrico.

COMENTRIOS:

Vamos analisar em cada item as atribuies do enfermeiro e demais membros da equipe de

enfermagem:

Item A. Descreve uma atividade do auxiliar de enfermagem.

Item B. Descreve uma atividade do Enfermeiro Obstetra.

Item C. A consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de enfermagem so

funes privativas do enfermeiro.

Itens D e E. Descrevem uma atividade do auxiliar de enfermagem.

Dessa forma, o gabarito a letra C.


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11. (HC-UFMG/EBSERH/Instituto AOCP/2014) De acordo com o Decreto-Lei n. 94.406/87, o

Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nvel mdio atribudas equipe de

Enfermagem, o que no inclui a atividade desenvolvida na seguinte situao:

a) auxiliar de enfermagem da Pediatria coletou amostra de fezes de acordo com a requisio de

exames preenchida pelo mdico, para realizao de coprocultura.

b) auxiliar de enfermagem da Clnica Cirrgica, de acordo com a rotina do setor, orientou a

paciente antes de transport-lo ao Centro Cirrgico, para retirar os brincos e a aliana.

c) auxiliar de enfermagem do Centro Cirrgico instrumentou a cirurgia de varizes de membros

inferiores.

d) auxiliar de enfermagem do setor de Ginecologia e Obstetrcia trocou o curativo da inciso

cirrgica de purpera que realizou parto cesreo de acordo com a prescrio de enfermagem.

e) auxiliar de enfermagem da Clnica Mdica, devido a problemas frequentes de vazamento na

vulcanizao de bolsas coletoras de sistema fechado para drenagem de urina, emitiu parecer

tcnico desfavorvel sobre o produto, para substituio das mesmas na instituio.

COMENTRIOS:

Conforme disposies a Lei n 7498/86 e Decreto n. 94.406/87, a emisso de parecer uma

das atividades privativas do enfermeiro. Portanto, o gabarito da questo o item E.

12. (COREN-SC/AOCP/2013) Assinale a alternativa correta.

a) A lei 7498/86 extingue a profisso de Parteira que era at ento prevista no Art. 1 do Decreto-

lei 8778/46.

b) Ao tcnico de enfermagem, pode ser concedido em algumas situaes a direo de rgo de

enfermagem e chefia de servios e unidade de enfermagem.

c) O Enfermeiro pode realizar prescrio de medicamentos estabelecidos em programas de sade

pblica e em rotina aprovada pela instituio de sade.

d) Ao Enfermeiro cabe a Assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera, assim

como a realizao de parto com distcia.

e) O Auxiliar de Enfermagem realiza aes de nvel mdio podendo realizar cuidados diretos de

Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

COMENTRIOS:


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Para melhor entendimento da questo, vamos analisar cada assertiva:

Item A. Incorreto. Segundo a Lei n 7.498/86, a enfermagem exercida privativamente pelo

Enfermeiro, pelo Tcnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira,

respeitados os respectivos graus de habilitao.

Ainda, conforme art. 9 desta lei, so Parteiras:

I - a titular do certificado previsto no art. 1 do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de

1946, observado o disposto na Lei n 3.640, de 10 de outubro de 1959;

II - a titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso

estrangeiro, segundo as leis do pas, registrado em virtude de intercmbio cultural ou revalidado

no Brasil, at 2 (dois) anos aps a publicao desta lei, como certificado de Parteira.

Portanto, a Lei n 7.498/86 no extingue a profisso de Parteira que era at ento prevista

no Art. 1 do Decreto-lei 8.778/46.

Item B. Incorreto. So aes privativas do enfermeiro, dentre outras:

a) direo do rgo de enfermagem integrante da estrutura bsica da instituio de sade, pblica e privada,

e chefia de servio e de unidade de enfermagem;

b) organizao e direo dos servios de enfermagem e de suas atividades tcnicas e auxiliares nas

empresas prestadoras desses servios.

Neste sentido, em nenhuma situao pode ser concedida a direo de rgo de enfermagem

e chefia de servios e unidade de enfermagem ao Tcnico de Enfermagem, pois essas aes so

privativas do Enfermeiro.

Item C. Correto. O Enfermeiro pode realizar prescrio de medicamentos estabelecidos em

programas de sade pblica e em rotina aprovada pela instituio de sade.

Item D. Incorreto. Ao Enfermeiro cabe, como integrante da equipe de sade, a assistncia de

enfermagem gestante, parturiente e purpera; o acompanhamento da evoluo e do trabalho de

parto e a realizao de parto sem distcia.

Item E. Incorreto. O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nvel mdio, de natureza

repetitiva, envolvendo servios auxiliares de enfermagem sob superviso, bem como a

participao em nvel de execuo simples, em processos de tratamento.

Todavia, o Auxiliar de Enfermagem no pode realizar cuidados diretos de Enfermagem a

pacientes graves com risco de vida, uma vez que esta atribuio privativa do enfermeiro.

Nessa tela, a letra C o gabarito da questo.


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13. (COREN-SC/AOCP/2013) Em relao Lei que regulamenta o exerccio de enfermagem,

informe se verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a

sequncia correta.

( ) O exerccio da atividade de Enfermagem privativo de Enfermeiro, Tcnico de Enfermagem,

Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e s ser permitido ao profissional inscrito no Conselho

Regional de Enfermagem da respectiva regio.

( ) O Tcnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nvel mdio tcnico, atribudas

equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realizao da consulta de Enfermagem.

( ) Uma das atribuies do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e descrever

sinais e sintomas, ao nvel de sua qualificao.

( ) No compete aos auxiliares de enfermagem a aplicao de oxigenoterapia, nebulizao,

enteroclisma, enema e calor ou frio.

a) V V F F. b) F F V F. c) V F V F. d) V F F V. e) F V V F.

COMENTRIOS:

Vejamos cada um dos itens:

Item n 1. Correto. De acordo com art. 2 da Lei n 7.498/86, a Enfermagem e suas

atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas

no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) com jurisdio na rea onde ocorre o exerccio.

Por seu turno, a enfermagem exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Tcnico de

Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de

habilitao.

Item n 2. Incorreto. De acordo com o art. 12 da Lei n 7.498/86, o Tcnico de Enfermagem

exerce atividade de nvel mdio, envolvendo orientao e acompanhamento do trabalho de

enfermagem em grau auxiliar, e participao no planejamento da assistncia de enfermagem,

cabendo-lhe especialmente:


b) executar aes assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro;



Contudo, o Tcnico de Enfermagem no pode realizar a consulta de Enfermagem, visto que

esta atividade privativa do Enfermeiro.


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Item n 3. Correto. Conforme disposies do art. 13 da Lei n 7.498/8, o Auxiliar de

Enfermagem exerce atividades de nvel mdio, de natureza repetitiva, envolvendo servios

auxiliares de enfermagem sob superviso, bem como a participao em nvel de execuo simples,

em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:



c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;


Item n 4. Incorreto. Compete aos auxiliares de enfermagem a aplicao de

oxigenoterapia, nebulizao, enteroclisma, enema e calor ou frio, ao passo que essas aes so de

nvel mdio, de natureza repetitiva, envolvendo servios auxiliares de enfermagem sob superviso.

A partir do exposto, o gabarito da questo a letra C.

14. (COREN-SC/AOCP/2013) Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequncia

correta.

1. Atividades privativas do enfermeiro.

2. Atividades pertencentes aos auxiliares e tcnicos de enfermagem.

( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

( ) Prescrio da assistncia de enfermagem.

( ) Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

( ) Executar aes de tratamento simples.

a) 1 2 1 2.

b) 2 1 1 1.

c) 1 1 1 2.

d) 2 2 1 2.

e) 2 1 1 2.

COMENTRIOS:


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Essa questo bem tranquila, no mesmo?

O gabarito a letra E.

Aes de Enfermagem

privativas do enfermeiro

Prescrio da assistncia de enfermagem.

Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

pertencentes aos auxiliares e tcnicos de

enfermagem

Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

Executar aes de tratamento simples.


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2 - Cdigo de tica e Deontologia de Enfermagem anlise crtica

Para melhor entendimento deste assunto, recomendamos a leitura do Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resoluo COFEN n 311/2007.

Por ser um tema de difcil memorizao, apresentaremos a teoria associada a questes

quando for pertinente. No final da aula, traremos questes do Instituto AOCP.

A enfermagem compreende um componente prprio de conhecimentos cientficos e

tcnicos, construdo e reproduzido por um conjunto de prticas sociais, ticas e polticas que se

processa pelo ensino, pesquisa e assistncia. Realiza-se na prestao de servios pessoa, famlia

e coletividade, no seu contexto e circunstncias de vida.

O aprimoramento do comportamento tico do profissional passa pelo processo de construo

de uma conscincia individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela

responsabilidade no plano das relaes de trabalho com reflexos no campo cientfico e poltico.

A enfermagem brasileira, face s transformaes socioculturais, cientficas e legais,

entendeu ter chegado o momento de reformular o Cdigo de tica dos Profissionais de

Enfermagem (CEPE).

A trajetria da reformulao, coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem com a

participao dos Conselhos Regionais de Enfermagem, incluiu discusses com a categoria de

enfermagem.

O Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem est organizado por assunto e inclui

princpios, direitos, responsabilidades, deveres e proibies pertinentes conduta tica dos

profissionais de enfermagem.

O Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem leva em considerao a necessidade e o

direito de assistncia em enfermagem da populao, os interesses do profissional e de sua

organizao. Est centrado na pessoa, famlia e coletividade e pressupe que os trabalhadores de

enfermagem estejam aliados aos usurios na luta por uma assistncia sem riscos e danos e

acessvel a toda populao.


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PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

15. (CNEN/IDECAN/2014) A Resoluo COFEN n 311/2007 aprova a reformulao do Cdigo

de tica dos Profissionais de Enfermagem. So considerados princpios fundamentais mediante

essa lei, EXCETO:

a) A enfermagem uma profisso comprometida com a sade e a qualidade de vida da pessoa,

famlia e coletividade.

b) O profissional de enfermagem deve respeitar a vida, a dignidade e os direitos humanos, em

todas as suas dimenses.

c) O profissional de enfermagem deve atuar na promoo, preveno, recuperao e reabilitao

da sade, com autonomia e em consonncia com os preceitos ticos e legais.

d) O profissional de enfermagem deve exercer suas atividades com competncia para a promoo

do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princpios da tica e da biotica.

e) O enfermeiro, quando designado para exercer a funo de responsvel pela elaborao e

implementao do PGRSS, dever apresentar o Certificado de Responsabilidade Tcnica CRT,

emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem ao qual est jurisdicionado.

COMENTRIOS:

Os Princpios Fundamentais dispostos no Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem

(Resoluo COFEN n 311/2007) so os seguintes:

A enfermagem uma profisso comprometida com a sade e a qualidade de vida da pessoa,

famlia e coletividade.

O profissional de enfermagem atua na promoo, preveno, recuperao e reabilitao da

sade, com autonomia e em consonncia com os preceitos ticos e legais.

O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de sade, das aes que

visem satisfazer as necessidades de sade da populao e da defesa dos princpios das polticas

pblicas de sade e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos servios de sade,

integralidade da assistncia, resolutividade, preservao da autonomia das pessoas, participao da

comunidade, hierarquizao e descentralizao poltico-administrativa dos servios de sade.

O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas

as suas dimenses.


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O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competncia para a promoo do

ser humano na sua integralidade, de acordo com os princpios da tica e da biotica.

A letra E a incorreta, pois descreve uma disposio da Resoluo COFEN n 303/2005, e

no do CEPE.

CAPTULO I - Das Relaes Profissionais

16. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais/FUMARC/2014) De acordo com o Cdigo de

tica, no captulo referente s relaes profissionais, pode-se afirmar, EXCETO:

a) O profissional de enfermagem deve exercer a profisso com justia, compromisso, equidade,

resolutividade, dignidade, competncia, responsabilidade, honestidade e lealdade.

b) O profissional de enfermagem deve comunicar ao COREN e aos rgos competentes fatos que

infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exerccio profissional.

c) O profissional de enfermagem deve fundamentar suas relaes no direito, na prudncia, no

respeito, na solidariedade e na diversidade de opinio e posio ideolgica.

d) O profissional de enfermagem deve submeter-se a avaliaes de desempenho peridicas pela

chefia imediata e/ou COREN, de modo a aferir sua competncia relacional.

COMENTRIOS:

Vejamos o captulo I Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem (Resoluo

COFEN n 311/2007):

DIREITOS

Art. 1 Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos

e princpios legais, ticos e dos direitos humanos.

Art. 2 Aprimorar seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais que do sustentao a

sua prtica profissional.

Art. 3 Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e defesa dos direitos e

interesses da categoria e da sociedade.

Art. 4 Obter desagravo pblico por ofensa que atinja a profisso, por meio do Conselho

Regional de Enfermagem.


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RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 5 Exercer a profisso com justia, compromisso, eqidade, resolutividade, dignidade,

competncia, responsabilidade, honestidade e lealdade.

Art. 6 Fundamentar suas relaes no direito, na prudncia, no respeito, na solidariedade e na

diversidade de opinio e posio ideolgica.

Art. 7 Comunicar ao COREN e aos rgos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais

e que possam prejudicar o exerccio profissional.

PROIBIES

Art. 8 Promover e ser conivente com a injria, calnia e difamao de membro da equipe de

enfermagem, equipe de sade e de trabalhadores de outras reas, de organizaes da categoria ou

instituies.

Art. 9 Praticar e/ou ser conivente com crime, contraveno penal ou qualquer outro ato, que

infrinja postulados ticos e legais.

A partir do exposto, verificamos que a letra D o gabarito, pois no h nenhuma relao

com tema.

Vejamos abaixo outra questo para compreendermos como as bancas podem complicar.

17. (Instituto Federal do Serto de Pernambuco/MSCONCURSO/2014) luz do Cdigo de

tica de Enfermagem, no Captulo I DAS RELAES PROFISSIONAIS, analise as

afirmativas:

I- Obter desagravo pblico por ofensa que atinja a profisso, por meio do Conselho Regional de

Enfermagem um DIREITO.

II- Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e

princpios legais, ticos e dos direitos humanos uma RESPONSABILIDADE.

III- Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e defesa dos direitos e

interesses da categoria e da sociedade um DIREITO.

IV- Fundamentar suas relaes no direito, na prudencia, no respeito, na solidariedade e na

diversidade de opinio e posio ideolgica uma PROIBIO.

V- Aprimorar seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais que do sustentao a sua

prtica profissional um DIREITO.


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Esto corretas somente as afirmativas:

a) I, III e V.

b) III e V.

c) II, III e IV.

d) II e IV.

e) I e V.

COMENTRIOS:

luz do Cdigo de tica de Enfermagem, no Captulo I DAS RELAES

PROFISSIONAIS, vejamos cada uma das afirmativas:

Item I - Obter desagravo pblico por ofensa que atinja a profisso, por meio do Conselho

Regional de Enfermagem um DIREITO.

Item II - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os

pressupostos e princpios legais, ticos e dos direitos humanos um DIREITO, e NO

RESPONSABILIDADE.

Item III- Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e defesa dos

direitos e interesses da categoria e da sociedade um DIREITO.

Item IV - Fundamentar suas relaes no direito, na prudncia, no respeito, na solidariedade

e na diversidade de opinio e posio ideolgica um DEVER/RESPONSABILIDADE, e NO

PROIBIO.

Item V- Aprimorar seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais que do sustentao

a sua prtica profissional um DIREITO.

Cuidado com os arts. 2 e 14 do CEPE.

O gabarito a letra A, pois apenas os itens II e IV esto errados.

Direito (art. 2) - relacionado com a questo profissional

aprimorar seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais que do sustentao a sua prtica profissional.

Responsabilidade e Dever (art. 14) - relacionado com a qualidade da

assistncia prestada

aprimorar os conhecimentos tcnicos, cientficos, ticos e culturais, em benefcio da pessoa, famlia e coletividade e do desenvolvimento da profisso.


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SEO I - Das Relaes Com a Pessoa, Famlia e Coletividade

18. (Instituto Federal do Serto de Pernambuco/MSCONCURSO/2014) NO CAPTULO I

SEO I DAS RELAES COM A PESSOA, FAMLIA E COLETIVIDADE, so

RESPONSABILIDADES E DEVERES, exceto:

a) Avaliar criteriosamente sua competencia tcnica, cientfica, tica e legal e somente aceitar

encargos ou atribuies, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

b) Prescrever medicamentos e praticar ato cirrgico, exceto nos casos previstos na legislao

vigente e em situao de emergencia.

c) Prestar assistencia de enfermagem sem discriminao de qualquer natureza.

d) Garantir a continuidade da assistncia de enfermagem em condies que ofeream segurana,

mesmo em caso de suspenso das atividades profissionais decorrentes de movimentos

reivindicatrios da categoria.

e) Encaminhar a pessoa, famlia e coletividade aos servios de defesa do cidado, nos termos da

lei.

COMENTRIOS:

No captulo I (Seo I), das Relaes com a Pessoa, Famlia e Coletividade,

so responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem:

Art. 12 Assegurar pessoa, famlia e coletividade assistncia de enfermagem livre de

danos decorrentes de impercia, negligncia ou imprudncia.

Art. 13 Avaliar criteriosamente sua competncia tcnica, cientfica, tica e legal e somente

aceitar encargos ou atribuies, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem (letra

A).

Art. 14 Aprimorar os conhecimentos tcnicos, cientficos, ticos e culturais, em benefcio

da pessoa, famlia e coletividade e do desenvolvimento da profisso.

Art. 15 Prestar assistncia de enfermagem sem discriminao de qualquer natureza (letra

C).

Art. 16 Garantir a continuidade da assistncia de enfermagem em condies que ofeream

segurana, mesmo em caso de suspenso das atividades profissionais decorrentes de movimentos

reivindicatrios da categoria (letra D).


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Art. 17 Prestar adequadas informaes pessoa, famlia e coletividade a respeito dos

direitos, riscos, benefcios e intercorrncias acerca da assistncia de enfermagem.

Art. 18 Respeitar, reconhecer e realizar aes que garantam o direito da pessoa ou de seu

representante legal, de tomar decises sobre sua sade, tratamento, conforto e bem estar.

Art. 19 Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo

vital, inclusive nas situaes de morte e ps-morte.

Art. 20 Colaborar com a equipe de sade no esclarecimento da pessoa, famlia e

coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefcios e intercorrncias acerca de seu estado de

sade e tratamento.

Art. 21 Proteger a pessoa, famlia e coletividade contra danos decorrentes de impercia,

negligncia ou imprudncia por parte de qualquer membro da equipe de sade.

Art. 22 Disponibilizar seus servios profissionais comunidade em casos de emergncia,

epidemia e catstrofe, sem pleitear vantagens pessoais.

Art. 23 Encaminhar a pessoa, famlia e coletividade aos servios de defesa do cidado, nos

termos da lei (letra E).

Art. 24 Respeitar, no exerccio da profisso, as normas relativas preservao do meio

ambiente e denunciar aos rgos competentes as formas de poluio e deteriorao que

comprometam a sade e a vida.

Art. 25 Registrar no pronturio do paciente as informaes inerentes e indispensveis ao

processo de cuidar.

Verificamos claramente que a alternativa B apresenta-se errada, j que se trata de uma

proibio.

Sobre o tema, ressaltamos que proibido ao profissional de sade de enfermagem

prescrever medicamentos e praticar ato cirrgico, exceto nos casos previstos na legislao

vigente e em situao de emergncia.

Como integrante da equipe de sade, compete ao enfermeiro, dentre outras, a seguinte atribuio:

prescrio de medicamentos estabelecidos em programas de sade pblica e em rotina

aprovada pela instituio de sade;

Alm das atribuies do Enfermeiro referidas no art.12, incisos I e II, da Lei n 7.498/86, compete

ao Enfermeiro Obstetra, dentre outras, as seguintes aes: realizao de episiotomia e episiorrafia e

aplicao de anestesia local (procedimento cirrgico), quando necessria.


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Ainda sobre as relaes com a pessoa, famlia e coletividade, temos os seguintes direitos e

proibio:

DIREITOS

Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que no sejam de sua competncia tcnica, cientfica,

tica e legal ou que no ofeream segurana ao profissional, pessoa, famlia e coletividade.

Art. 11 - Ter acesso s informaes, relacionadas pessoa, famlia e coletividade, necessrias ao

exerccio profissional.

PROIBIES

Art. 26 - Negar assistncia de enfermagem em qualquer situao que se caracterize como urgncia

ou emergncia.

Art. 27 - Executar ou participar da assistncia sade sem o consentimento da pessoa ou de seu

representante legal, exceto em iminente risco de morte.

Art. 28 - Provocar aborto, ou cooperar em prtica destinada a interromper a gestao.

Pargrafo nico - Nos casos previstos em lei, o profissional dever decidir, de acordo com a sua

conscincia, sobre a sua participao ou no no ato abortivo.

Art. 29 - Promover a eutansia ou participar em prtica destinada a antecipar a morte do cliente.

Art. 30 - Administrar medicamentos sem conhecer a ao da droga e sem certificar-se da

possibilidade de riscos.

Art. 31 - Prescrever medicamentos e praticar ato cirrgico, exceto nos casos previstos na

legislao vigente e em situao de emergncia.

Art. 32 - Executar prescries de qualquer natureza, que comprometam a segurana da pessoa.

Art. 33 - Prestar servios que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de

emergncia.

Art.34 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violncia.

Art. 35 - Registrar informaes parciais e inverdicas sobre a assistncia prestada.


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SEO II - Das Relaes com os Trabalhadores de Enfermagem, Sade e

Outros

19. (Prefeitura de So Pedro do Iva-PR/PROSPERITY/2014) A Enfermagem uma profisso

comprometida com a sade e qualidade de vida da pessoa, famlia e coletividade. Com base no

Cdigo de tica Deontolgica da Enfermagem em relao com os trabalhadores de Enfermagem,

sade e outros direitos de responsabilidade e dever do Enfermeiro. Assinale a alternativa

incorreta:

a) Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido

praticada individualmente ou em equipe.

b) Assinar as aes de Enfermagem que no executou, bem como permitir que suas aes sejam

assinadas por outro profissional.

c) Prestar informaes, escritas e verbais, completas e fidedignas necessrias para assegurar a

continuidade da assistncia.

d) Somente a alternativa B est incorreta.

COMENTRIOS:

Vejamos as disposies em relao com os trabalhadores de Enfermagem, sade e outros de

acordo com o CEPE:

DIREITOS

Art. 36 Participar da prtica multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade,

autonomia e liberdade.

Art. 37 Recusar-se a executar prescrio medicamentosa e teraputica, onde no conste a

assinatura e o nmero de registro do profissional, exceto em situaes de urgncia e emergncia.

Pargrafo nico O profissional de enfermagem poder recusar-se a executar prescrio

medicamentosa e teraputica em caso de identificao de erro ou ilegibilidade.


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Art. 38 Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais,

independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe (letra A).

Art. 39 Participar da orientao sobre benefcios, riscos e consequncias decorrentes de

exames e de outros procedimentos, na condio de membro da equipe de sade.

Art. 40 Posicionar-se contra falta cometida durante o exerccio profissional seja por

impercia, imprudncia ou negligncia.

Art. 41 Prestar informaes, escritas e verbais, completas e fidedignas necessrias para

assegurar a continuidade da assistncia (letra C).

PROIBIES

Art. 42 Assinar as aes de enfermagem que no executou, bem como permitir que suas

aes sejam assinadas por outro profissional (letra B).

Art. 43 Colaborar, direta ou indiretamente com outros profissionais de sade, no

descumprimento da legislao referente aos transplantes de rgos, tecidos, esterilizao humana,

fecundao artificial e manipulao gentica.

A letra B a incorreta, pois descreve uma proibio, e no uma responsabilidade ou dever

do profissional.


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SEO III - Das Relaes com as Organizaes da Categoria

20. (Prefeitura de Macau-RN/CONPASS/2014) De acordo com Cdigo de tica dos

Profissionais de enfermagem assinale a alternativa que no se refere a uma proibio, no captulo

que trata das relaes com as organizaes da categoria:

a) Executar e determinar a execuo de atos contrrios ao Cdigo de tica e s demais normas

que regulam o exerccio da Enfermagem.

b) Trabalhar, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas fsicas ou jurdicas que desrespeitem

princpios e normas que regulam o exerccio profissional de enfermagem.

c) Aceitar cargo, funo ou emprego vago em decorrncia de fatos que envolvam recusa ou

demisso de cargo, funo ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o

presente cdigo e a legislao do exerccio profissional.

d) Realizar ou facilitar aes que causem prejuzo ao patrimnio ou comprometam a finalidade

para a qual foram institudas as organizaes da categoria.

e) Negar, omitir informaes ou emitir falsas declaraes sobre o exerccio profissional quando

solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

COMENTRIOS:

No Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem (Resoluo COFEN n 311/2007), as

disposies referidas no captulo que trata das relaes com as organizaes da categoria so os

seguintes:

DIREITOS

Art. 44 Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido de cumprir o

presente Cdigo, a legislao do exerccio profissional e as resolues e decises emanadas do

Sistema COFEN/COREN.

Art. 45 Associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e rgos de

fiscalizao do exerccio profissional.

Art. 46 Requerer em tempo hbil, informaes acerca de normas e convocaes.

Art. 47 Requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabveis para obteno

de desagravo pblico em decorrncia de ofensa sofrida no exerccio profissional.


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Art. 48 Cumprir e fazer os preceitos ticos e legais da profisso.

Art. 49 Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do presente

Cdigo e da legislao do exerccio profissional.

Art. 50 Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que

envolvam recusa ou demisso de cargo, funo ou emprego, motivado pela necessidade do

profissional em cumprir o presente Cdigo e a legislao do exerccio profissional.

Art. 51 Cumprir, no prazo estabelecido, as determinaes e convocaes do Conselho

Federal e Conselho Regional de Enfermagem.

Art. 52 Colaborar com a fiscalizao de exerccio profissional.

Art. 53 Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as suas obrigaes financeiras

com o Conselho Regional de Enfermagem.

Art. 54 Apor o nmero e categoria de inscrio no Conselho Regional de Enfermagem em

assinatura, quando no exerccio profissional.

Art. 55 Facilitar e incentivar a participao dos profissionais de enfermagem no

desempenho de atividades nas organizaes da categoria.

PROIBIES

Art. 56 Executar e determinar a execuo de atos contrrios ao Cdigo de tica e s

demais normas que regulam o exerccio da Enfermagem.

Art. 57 Aceitar cargo, funo ou emprego vago em decorrncia de fatos que envolvam

recusa ou demisso de cargo, funo ou emprego motivado pela necessidade do profissional em

cumprir o presente cdigo e a legislao do exerccio profissional.

Art. 58 Realizar ou facilitar aes que causem prejuzo ao patrimnio ou comprometam a

finalidade para a qual foram institudas as organizaes da categoria.

Art. 59 Negar, omitir informaes ou emitir falsas declaraes sobre o exerccio

profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

A letra B a incorreta, pois descreve uma proibio das relaes com as organizaes

empregadoras (e no com relaes com as organizaes da categoria), presente no captulo I,

seo IV do CEPE.


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21. (HU-UFMG/EBSERH/Instituto AOCP/2014) De acordo com a Resoluo COFEN n.

311/2007, na Seo IV Das relaes com as organizaes empregadoras, direito do

profissional de enfermagem, EXCETO

a) exercer cargos de direo, gesto e coordenao na rea de seu exerccio profissional e do

setor sade.

b) receber salrios ou honorrios compatveis com o nvel de formao, a jornada de trabalho, a

complexidade das aes e a responsabilidade pelo exerccio profissional.

c) suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituio pblica ou

privada para a qual trabalhe no oferecer condies dignas para o exerccio profissional ou que

desrespeite a legislao do setor sade, ressalvadas as situaes de urgncia e emergncia,

devendo comunicar imediatamente por escrito sua deciso ao Conselho Regional de

Enfermagem.

d) desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteo

individual e coletiva definidos na legislao especfica.

e) ser informado sobre as polticas da instituio e do servio de enfermagem, bem como

participar de sua elaborao.

COMENTRIOS:

De acordo com a Resoluo COFEN n. 311/2007, na Seo IV Das relaes com as

organizaes empregadoras, temos que:

DIREITOS

Art. 60 Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento

tcnico-cientfico, do exerccio da cidadania e das reivindicaes por melhores condies de

assistncia, trabalho e remunerao.

Art. 61 Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituio pblica ou

privada para a qual trabalhe no oferecer condies dignas para o exerccio profissional ou que

desrespeite a legislao do setor sade, ressalvadas as situaes de urgncia e emergncia,

devendo comunicar imediatamente por escrito sua deciso ao Conselho Regional de Enfermagem.

Art. 62 Receber salrios ou honorrios compatveis com o nvel de formao, a jornada de

trabalho, a complexidade das aes e a responsabilidade pelo exerccio profissional.


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Art. 63 Desenvolver suas atividades profissionais em condies de trabalho que promovam a

prpria segurana e a da pessoa, famlia e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e

equipamentos de proteo individual e coletiva, segundo as normas vigentes.

Art. 64 Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos

de proteo individual e coletiva definidos na legislao especfica.

Art. 65 Formar e participar da comisso de tica da instituio pblica ou privada onde trabalha,

bem como de comisses interdisciplinares.

Art. 66 Exercer cargos de direo, gesto e coordenao na rea de seu exerccio profissional e

do setor sade.

Art. 67 Ser informado sobre as polticas da instituio e do servio de enfermagem, bem como

participar de sua elaborao.

Art. 68 Registrar no pronturio, e em outros documentos prprios da enfermagem, informaes

referentes ao processo de cuidar da pessoa.


Art. 69 Estimular, promover e criar condies para o aperfeioamento tcnico, cientfico e

cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua orientao e superviso.

Art. 70 Estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e

extenso, devidamente aprovadas nas instncias deliberativas da instituio.

Art. 71 Incentivar e criar condies para registrar as informaes inerentes e indispensveis ao

processo de cuidar.

Art. 72 Registrar as informaes inerentes e indispensveis ao processo de cuidar de forma clara,

objetiva e completa.

PROIBIES

Art. 73 Trabalhar, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas fsicas ou jurdicas que desrespeitem

princpios e normas que regulam o exerccio profissional de enfermagem.

Art. 74 Pleitear cargo, funo ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrncia

desleal.


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Art. 75 Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, casa de sade, unidade

sanitria, clnica, ambulatrio, escola, curso, empresa ou estabelecimento congnere sem nele

exercer as funes de enfermagem pressupostas.

Art. 76 Receber vantagens de instituio, empresa, pessoa, famlia e coletividade, alm do que

lhe devido, como forma de garantir Assistncia de Enfermagem diferenciada ou benefcios de

qualquer natureza para si ou para outrem.

Art. 77 Usar de qualquer mecanismo de presso ou suborno com pessoas fsicas ou jurdicas

para conseguir qualquer tipo de vantagem.

Art. 78 Utilizar, de forma abusiva, o poder que lhe confere a posio ou cargo, para impor

ordens, opinies, atentar contra o pudor, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou

dificultar o exerccio profissional.

Art. 79 Apropriar-se de dinheiro, valor, bem mvel ou imvel, pblico ou particular de que

tenha posse em razo do cargo, ou desvi-lo em proveito prprio ou de outrem.

Art. 80 Delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de

sade, que no seja enfermeiro.

A questo tem como gabarito a letra D, pois o enfermeiro tem o direto de recusar-se a

desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteo individual e

coletiva definidos na legislao especfica.


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CAPTULO II - Do Sigilo Profissional

22. (Assembleia Legislativa do Amazonas-AM/FGV/2013) No que se refere ao sigilo

profissional, de acordo com o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem, direito do

profissional de enfermagem

a) divulgar ou fazer referncia a casos, situaes ou fatos de forma que os envolvidos possam ser

identificados.

b) abster-se de revelar informaes confidenciais de que tenha conhecimento em razo de seu

exerccio profissional a pessoas ou entidades que no estejam obrigadas ao sigilo.

c) manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo de sua atividade

profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da

pessoa envolvida ou de seu representante legal.

d) comparecer perante a autoridade, quando intimado como testemunha e, se for o caso, declarar

seu impedimento de revelar o segredo.

e) franquear o acesso a informaes e documentos a pessoas que no esto diretamente envolvidas

na prestao da assistncia, exceto nos casos previstos na legislao vigente ou por ordem judicial.

COMENTRIOS:

Vamos resolver essa questo, conforme as os arts. 81 a 85 do Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem.

Item A. proibido aos profissionais de enfermagem: divulgar ou fazer referncia a casos,

situaes ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

Item B. um direito dos profissionais de enfermagem: abster-se de revelar informaes

confidenciais de que tenha conhecimento em razo de seu exerccio profissional a pessoas ou

entidades que no estejam obrigadas ao sigilo.

Itens C e D. responsabilidade/dever dos profissionais de enfermagem: manter segredo

sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo de sua atividade profissional, exceto

casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou

de seu representante legal.

Notas:

Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento pblico e em caso de

falecimento da pessoa envolvida.


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Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poder ser revelado quando necessrio

prestao da assistncia.

O profissional de Enfermagem intimado como testemunha dever comparecer perante a

autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

O segredo profissional referente ao menor de idade dever ser mantido, mesmo quando a

revelao seja solicitada por pais ou responsveis, desde que o menor tenha capacidade de

discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

Item E. proibido aos profissionais de enfermagem: franquear (permitir) o acesso a

informaes e documentos a pessoas que no esto diretamente envolvidas na prestao da

assistncia, exceto nos casos previstos na legislao vigente ou por ordem judicial.

Neste sentido, o gabarito a letra B.

23. (Buaru-SP/ILSL/IBFC/2012) De acordo com Art. 81 do Cdigo de tica dos Profissionais de

Sade, no que se refere ao sigilo profissional, assinale alternativa correta:

a) O Enfermeiro tem o direito de abster-se de revelar informaes confidenciai

codigo de Ética e deontologia de enfermagem

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