ano cliii n - microsoft · ano cliii n - microsoft ... 1

Ano CLIII No- 154

Brasília - DF, quinta-feira, 11 de agosto de 2016

ISSN 1677-7042

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012016081100001

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINA

Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 1

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 1

Ministério da Cultura .......................................................................... 5

Ministério da Educação ...................................................................... 8

Ministério da Fazenda....................................................................... 10

Ministério da Integração Nacional ................................................... 16

Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 18

Ministério da Saúde .......................................................................... 21

Ministério das Cidades...................................................................... 30

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 30

Ministério de Minas e Energia......................................................... 30

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 39

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 39

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 39

Ministério do Trabalho ..................................................................... 42

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 44

Ministério Público da União ............................................................ 49

Poder Legislativo............................................................................... 50

Poder Judiciário................................................................................. 50

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 53

Atos do Congresso Nacional.

ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL No- 43, DE 2016

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIO-NAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de2001, a Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016, pu-blicada no Diário Oficial da União do dia 15, do mesmo mês e ano,que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de créditorural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001", tem suavigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 10 de agosto de 2016Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso Nacional


O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIO-NAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de2001, a Medida Provisória nº 734, de 21 de junho de 2016, pu-blicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia,mês e ano, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelaUnião ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas comSegurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos JogosOlímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016", tem sua vigência prorrogadapelo período de sessenta dias.




O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIO-NAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de2001, a Medida Provisória 735, de 22 de junho de 2016, publicada noDiário Oficial da União do dia 23, do mesmo mês e ano, que "Altera asLeis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002,nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, enº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências", tem suavigência prorrogada pelo período de sessenta dias.



Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DEPERNAMBUCO

PORTARIA No- 344, DE DE 9 DE AGOSTO DE 2016

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTEN-DÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABAS-TECIMENTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da com-petência que lhe foi delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.676, de 11de julho de 2016, publicada no DOU de 12 de julho de 2016, dasatribuições que lhe confere o art. 44, do Regimento Interno dasSuperintendências Federais de Agricultura, aprovado pela PortariaMinisterial nº 428 de 09/06/2010, publicada no DOU de 14 de junhode 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº66, de 27 de novembro de 2006, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta doProcesso nº 21036.001444/2016-09, resolve:

Art.1°-Conceder credenciamento à empresa ARGOFRUTACOMERCIAL EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 07.344.594/0001-05, localizada no Lote 615, Núcleo II, PISNC, Zona Rural, Pe-trolina/PE, CEP 56.332-175, sob o número BR PE 594, para realizartratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito in-ternacional de vegetais e suas partes, na modalidade Tratamento Hi-drotérmico (THT).

Art. 2º-O credenciamento de que trata esta Portaria terá va-lidade por 01 (um) ano, podendo ser renovado por 04 (quatro) anos,mediante requerimento do interessado e homologação pelo serviçotécnico competente da SFA/PE.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃOS DE 9 DE AGOSTO DE 2016

Nº 280 - Processo nº 53500.014422/2014-00Recorrente/Interessado: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.CNPJ/MF nº 66.970.229/0001-67. Conselheiro Relator: Rodrigo Zer-bone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 806, de 3 de agostode 2016EMENTA: PADO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERINTEN-DÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES. REGULAMENTODO SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO. ENVIO DOS CON-TRATOS DE INTERCONEXÃO CLASSES II E IV. IRREGULA-RIDADE. ADVERTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Recurso Ad-ministrativo interposto contra decisão do Superintendente de Controlede Obrigações da Anatel que aplicou sanção de advertência em vir-tude de descumprimento de obrigações estabelecidas no Regulamentodo SME, aprovado pela Resolução nº 404, de 5 de maio de 2005, edos itens (i) e (ii) do Despacho Decisório nº 1.194/2014-CPRP/SCP,de 11 de março de 2014, quanto ao envio dos Contratos de In-terconexão Classes II e IV. 2. Recurso Administrativo não provido.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acor-dam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade,nos termos da Análise nº 42/2016/SEI/RZ (SEI nº 0694751), in-tegrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo inter-posto por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para, no mé-rito, negar-lhe provimento.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Igor VilasBoas de Freitas, Anibal Diniz e Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Nº 281 - Processo nº 53500.010657/2016-86Recorrente/Interessado: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 66.970.229/0001-67 e02.558.157/0001-62. Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro.Fórum Deliberativo: Reunião nº 806, de 3 de agosto de 2016EMENTA: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E RE-GULAMENTAÇÃO. SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO.ANUÊNCIA PRÉVIA. COMPARTILHAMENTO DE REDES E ES-PECTRO. COMPROMISSOS DE ABRANGÊNCIA. EDITAL Nº002/2010/PVCP/SPV/ANATEL. POSSIBILIDADE LEGAL. PREVI-SÃO REGULATÓRIA FIXADA NO REGULAMENTO DA FAIXADE RADIOFREQUÊNCIA. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉ-VIA DA ANATEL. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS REGU-LAMENTARES. PELA CONCESSÃO DA ANUÊNCIA. NECES-SIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA ANATEL. 1. Trata-se depedido de anuência prévia para celebração de acordo de compar-tilhamento de redes e espectro entre NEXTEL TELECOMUNICA-ÇÕES LTDA. (NEXTEL), CNPJ/MF nº 66.970.229/0001-67, e TE-LEFÔNICA BRASIL S.A. (TELEFÔNICA), CNPJ/MF nº02.558.157/0001-62, com o intuito de atender aos compromissos deabrangência fixados no Edital de Licitação nº002/2010/PVCP/SPV/ANATEL (Anexo II-B). 2. O compartilhamentode redes de suporte a prestação de serviços de telecomunicaçõesencontra embasamento legal nos arts. 154 e 155 da Lei 9.472, de 16de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e no art. 62do Regulamento de Serviços de Telecomunicações, aprovado pelaResolução nº 73, de 25 de novembro de 1998. 3. Especificamente emrelação às radiofrequências do SMP, o compartilhamento das redes desuporte à prestação dos serviços está previsto no art. 1º do o Re-gulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixasde 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz,aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, queestabelece a necessidade de anuência prévia da Anatel para a uti-lização de uma mesma rede por mais de uma prestadora. 4. Propostapela concessão da anuência prévia solicitada, com condicionamen-tos.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acor-dam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade,nos termos da Análise nº 38/2016/SEI/RZ (SEI nº 0668273), in-

Nº 154, quinta-feira, 11 de agosto de 201630 ISSN 1677-7042



1

2 5 0 0 0 . 11 4 3 6 1 / 2 0 1 6 - 3 9 YUDEISY VICENTE JIMENEZ 4 3 0 11 8 4 RS PA N A M B I2 5 0 0 0 . 11 4 3 6 3 / 2 0 1 6 - 2 8 YUDERKYS JIMENEZ SUAREZ 1700151 TO MURICILANDIA2 5 0 0 0 . 11 4 3 6 5 / 2 0 1 6 - 1 7 YUDISANDER RODRIGUEZ BATISTA 1500793 PA ACARA2 5 0 0 0 . 11 4 3 6 6 / 2 0 1 6 - 6 1 YULEISY CARDONA FERIA 1500794 PA COLARES2 5 0 0 0 . 11 0 3 1 7 / 2 0 1 6 - 5 0 YULIET PEREZ CRUZ 2100737 MA I C AT U2 5 0 0 0 . 11 4 3 6 9 / 2 0 1 6 - 0 3 YULIET PLASENCIA REYES 1500795 PA COLARES2 5 0 0 0 . 11 4 3 7 2 / 2 0 1 6 - 1 9 YUNEISY PAGAN CALZADO 2300829 CE SOBRAL2 5 0 0 0 . 11 4 3 7 3 / 2 0 1 6 - 6 3 YUNET GUERRA NAVARRO 2100766 MA TUNTUM2 5 0 0 0 . 11 4 3 7 6 / 2 0 1 6 - 0 5 YUNIOR ALEXIS HERNANDEZ EXPOSITO 1500796 PA PLACAS2 5 0 0 0 . 11 4 3 7 7 / 2 0 1 6 - 4 1 YUNISLEYDI LEYVA MIRANDA 3101250 MG MONTE FORMOSO2 5 0 0 0 . 11 0 3 1 9 / 2 0 1 6 - 4 9 YUREMA GARCIA RODRIGUEZ 2200325 PI LAGOA DE SAO FRANCISCO2 5 0 0 0 . 11 4 3 8 0 / 2 0 1 6 - 6 5 YUREYSI FONSECA LOPEZ 1500797 PA TO M E - A C U2 5 0 0 0 . 11 4 3 8 4 / 2 0 1 6 - 4 3 YURIZAN POLO RAMIREZ 4100950 PR ESPERANCA NOVA2 5 0 0 0 . 11 4 3 8 6 / 2 0 1 6 - 3 2 YURKANIA AYON BONNANE 2700218 AL COLONIA LEOPOLDINA2 5 0 0 0 . 11 4 3 8 8 / 2 0 1 6 - 2 1 YUSELYS PEREZ RAMIREZ 2500215 PB C AT I N G U E I R A2 5 0 0 0 . 11 4 3 9 1 / 2 0 1 6 - 4 5 YUSLANDI DIP SERRANO 1500798 PA BANNACH2 5 0 0 0 . 11 4 3 9 6 / 2 0 1 6 - 7 8 YUSMILA PEREZ REYES 1500799 PA SAO JOAO DE PIRABAS2 5 0 0 0 . 11 0 3 2 0 / 2 0 1 6 - 7 3 YUSNELIS VIZCAINO BLANCO 2200326 PI SAO GONCALO DO GURGUEIA2 5 0 0 0 . 11 0 3 2 2 / 2 0 1 6 - 6 2 YUSNIEL RODRIGUEZ HONDARES 1500725 PA CACHOEIRA DO ARARI2 5 0 0 0 . 11 4 4 0 0 / 2 0 1 6 - 0 6 YVETTE TERRY JORDAN 1500800 PA CAPITAO POCO2 5 0 0 0 . 11 0 3 2 5 / 2 0 1 6 - 0 4 ZULEIKA MENDOZA PEREZ 1700150 TO G O I AT I N S2 5 0 0 0 . 11 4 4 0 6 / 2 0 1 6 - 7 5 ZULEYKA CABALLERO ZAYAS 1500801 PA MUANA

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 167, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais, e, con-siderando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27,de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (DE-NATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo nº80000.106068/2016-14, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de pu-blicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº232, de 30 de março de 2007, do (CONTRAN), renovação da licençade funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL SÃO LEOPOLDODE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº09.128.175/0001-53, situada no Município de São Leopoldo - RS,Rua Senador Salgado Filho, nº 3295, Scharlau, CEP: 93.125-340 paraatuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELMER COELHO VICENZI

Ministério das Cidades.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE 10 DE AGOSTO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIO-RES, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da AçãoPopular nº 0014623-24.2016.4.03.6100, da 7ª Vara Federal Cível deSão Paulo, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria de 28 de junho de 2016,publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União de 29 de junho de2016, que concedeu passaportes diplomáticos para Romildo RibeiroSoares e Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.

JOSÉ SERRA

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério de Minas e Energia.

GABINETE DO MINISTRO


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, nouso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, doDecreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta doProcesso DNPM no 48423.868150/2010, resolve:

Art. 1o Outorgar à Kioki & Konishi Empreendimentos eLazer Ltda. - ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Municípiode Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, numa área de 10,96hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coin-cidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir(Lat/Long): 19°11'13,563''S/51°24'20,493''W;19°11'13,563''S/51°24'14,719''W; 19°11'15,189''S/51°24'14,719''W;19°11'15,189''S/51°24'13,864''W; 19°11'17,628''S/51°24'13,864''W;19°11'17,628''S/51°24'14,719''W; 19°11'20,880''S/51°24'14,719''W;19°11'20,880''S/51°24'16,431''W; 19°11'24,132''S/51°24'16,431''W;19°11'24,132''S/51°24'18,142''W; 19°11'25,759''S/51°24'18,142''W;19°11'25,759''S/51°24'26,004''W; 19°11'21,856''S/51°24'26,004''W;

19°11'21,856''S/51°24'27,031''W; 19°11'18,604''S/51°24'27,031''W;19°11'18,604''S/51°24'27,886''W; 19°11'16,978''S/51°24'27,886''W;19°11'16,978''S/51°24'27,133''W; 19°11'15,839''S/51°24'27,133''W;19°11'15,839''S/51°24'25,490''W; 19°11'16,490''S/51°24'25,490''W;19°11'16,490''S/51°24'24,532''W; 19°11'17,140''S/51°24'24,532''W;19°11'17,140''S/51°24'22,821''W; 19°11'16,327''S/51°24'22,821''W;19°11'16,327''S/51°24'22,136''W; 19°11'15,514''S/51°24'22,136''W;19°11'15,514''S/51°24'21,520''W; 19°11'14,864''S/51°24'21,520''W;19°11'14,864''S/51°24'21,006''W; 19°11'14,376''S/51°24'21,006''W;19°11'14,376''S/51°24'20,493''W; 19°11'13,563''S/51°24'20,493''W;em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por umPolígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coor-denadas Geodésicas: Lat. 19°11'13,563''S e Long. 51°24'20,493''W eos lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos erumos verdadeiros: 168,7m-E; 50,0m-S; 25,0m-E; 75,0m-S; 25,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 229,7m-W;120,0m-N; 30,0m-W; 100,0m-N; 25,0m-W; 50,0m-N; 22,0m-E;35,0m-N; 48,0m-E; 20,0m-S; 28,0m-E; 20,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-N;20,0m-E; 25,0m-N; 18,0m-E; 20,0m-N; 15,0m-E; 15,0m-N; 15,0m-E;25,0m-N.

Art. 2o Fica estabelecida a Área de Proteção desta Fonte,com extensão de 6,25 hectares, delimitada por um Polígono que temseus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicasdescritos a seguir (Lat/Long): 19°11'15,407''S/51°24'26,114''W;19°11'15,407''S/51°24'17,557''W; 19°11'23,537''S/51°24'17,557''W;19°11'23,537''S/51°24'26,114''W; 19°11'15,407''S/51°24'26,114''W; emSIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Po-lígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de CoordenadasGeodésicas: Lat. 19°11'15,407''S e Long. 51°24'26,114''W e os ladosa partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos ver-dadeiros: 250,0m-E; 250,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-N.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO



Art. 1o Outorgar à Ottomar Mineração Ltda., concessão paralavrar Areia, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, numa áreade 44,66 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vérticescoincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos aseguir (Lat/Long): 12°36'51,999''S/38°09'35,548''W;12°36'51,999''S/38°09'48,778''W; 12°36'15,601''S/38°09'48,778''W;12°36'15,601''S/38°09'35,548''W; 12°36'51,999''S/38°09'35,548''W;em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por umPolígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coor-denadas Geodésicas: Lat. 12°36'51,999''S e Long. 38°09'35,548''W eos lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos erumos verdadeiros: 399,3m-W; 1118,5m-N; 399,3m-E; 1118,5m-S.





Art. 1o Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessãopara lavrar Quartzo, Feldspato e Granito, no Município de Parelhas,Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 625,25 hectares,delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes comos Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):06°44'17,902''S/36°34'08,013''W; 06°46'00,356''S/36°34'08,013''W;06°46'00,353''S/36°35'17,753''W; 06°45'23,949''S/36°35'17,753''W;06°45'23,949''S/36°35'10,028''W; 06°45'34,849''S/36°35'10,028''W;06°45'34,849''S/36°34'50,628''W; 06°45'41,032''S/36°34'50,628''W;06°45'41,032''S/36°34'31,227''W; 06°45'28,070''S/36°34'31,227''W;06°45'28,070''S/36°34'50,628''W; 06°45'21,949''S/36°34'50,628''W;06°45'21,949''S/36°35'17,753''W; 06°44'17,901''S/36°35'17,753''W;

06°44'17,902''S/36°34'08,013''W; em SIRGAS2000 e em Coordena-das Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vérticecoincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.06°44'17,902''S e Long. 36°34'08,013''W e os lados a partir dessevértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:3147,3m-S; 2141,6m-W; 1118,3m-N; 237,2m-E; 334,9m-S; 595,7m-E; 189,9m-S; 595,7m-E; 398,2m-N; 595,8m-W; 188,0m-N; 833,0m-W; 1967,5m-N; 2141,7m-E.





Art. 1o Outorgar à R.D.O. Mineração e Comércio Ltda. -EPP, concessão para lavrar Argila, no Município de Rio Claro, Estadode São Paulo, numa área de 16,52 hectares, delimitada por um Po-lígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Co-ordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):22°20'14,316''S/47°37'56,891''W; 22°20'15,028''S/47°37'56,891''W;22°20'15,028''S/47°38'21,322''W; 22°20'10,954''S/47°38'21,322''W;22°20'10,954''S/47°38'31,837''W; 22°20'06,958''S/47°38'31,837''W;22°20'06,959''S/47°38'09,329''W; 22°20'07,164''S/47°38'09,329''W;22°20'07,164''S/47°38'03,737''W; 22°20'14,316''S/47°38'03,737''W;22°20'14,316''S/47°37'56,891''W; em SIRGAS2000 e em Coordena-das Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice a2763,0m, no rumo verdadeiro de 60°45'00''631 SW, do Ponto deCoordenadas Geodésicas: Lat. 22°19'30,432''S e Long.47°36'32,647''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintescomprimentos e rumos verdadeiros: 21,9m-S; 699,1m-W; 125,3m-N;300,9m-W; 122,9m-N; 644,1m-E; 6,3m-S; 160,0m-E; 220,0m-S;195,9m-E.



PORTARIA No 432, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisosII e IV, da Constituição, e tenho em vista o disposto nos arts. 11 e 12do Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto no

83.937, de 6 de setembro de 1979, e de acordo com os arts. 7o, 41,43, 63, 66, 68 e 69, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de1967, resolve:

Art. 1o Delegar competência ao Secretário de Geologia, Mi-neração e Transformação Mineral deste Ministério para a prática dosseguintes atos, concernentes à concessão de lavra:

I - outorga;II - caducidade;III - nulidade; eIV - indeferimento de requerimento de lavra.Parágrafo único. Sempre que se tratar de outorga da con-

cessão de lavra de ferro, manganês, níquel, cobre, zinco, ouro, pla-tina, fosfato, potássio, bauxita, nióbio ou carvão mineral, além da-quelas concessões que forem de grande relevância para o interessenacional ou de considerável repercussão socioeconômica, o Ministrode Estado de Minas e Energia poderá avocar o respectivo processoadministrativo para a prática deste ato, sem prejuízo da delegação decompetência de que trata o caput.

Art. 2o A presente delegação de competência poderá serexercida pelo Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Trans-formação Mineral, nos casos de afastamentos ou impedimentos re-gulamentares da autoridade delegada.

Parágrafo único. A Consultoria Jurídica do Ministério deMinas e Energia deverá prestar o apoio necessário à Secretaria deGeologia, Mineração e Transformação Mineral, bem como suportejurídico para subsidiar o exercício da competência delegada.

Art. 3o As competências a que se refere esta Portaria serãoexercidas com a fiel observância das normas legais vigentes, cabendo àsautoridades delegadas a responsabilidade dos atos a serem praticados.

Nº 154, quinta-feira, 11 de agosto de 2016 31ISSN 1677-7042



1

Parágrafo único. As autoridades delegadas deverão manterregularmente registro sobre os atos administrativos praticados.

Art. 4o Havendo inconformidade por parte dos interessados,primeiramente deverá ser solicitada a reconsideração fundamentadado ato à autoridade que o praticou, ficando o Ministro de Estado deMinas e Energia como instância recursal.



DESPACHO DO MINISTROEm 9 de agosto de 2016

Processo DNPM no 48411.815945/2010. Interessado: Florestal S.A.Assunto: Requerimento de Concessão de Lavra.

Despacho: Nos termos do Parecer no 491/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU e com fundamento no art. 41, § 4o, do Código deMineração, e acolhendo proposta do Diretor-Geral do DepartamentoNacional de Produção Mineral - DNPM, indefiro o Requerimento deConcessão de Lavra.


Nº 2.141 - Processos no 48500.005937/2014-71 e 48500.000406/2015-72. Interessados: São José Energia PCHS Ltda., Frigorífico NutribrásLtda., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Rogel A.L.Motta - ME e Carlos Sérgio Arantes. Decisão: (i) hierarquizar emprimeiro lugar como interessado na implantação e exploração da PCHCabaçal 4, CEG PCH.PH.MT.035488-0.01, a empresa São José Ener-gia PCHS Ltda.; e (ii) revogar o Despacho nº 283, de 6 de fevereirode 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-sedisponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

HÉLVIO NEVES GUERRA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 10 de agosto de 2016

Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos des-pachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 11 deagosto de 2016.

Nº 2.144 - Processo nº 48500.003984/2008-31. Interessados: Santo Antô-nio Energia S.A. Usina: UHE Santo Antônio. Unidade Geradora: UG48 de69.590 kW. Localização: Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Nº 2.145 - Processo nº 48500.000578/2015-46. Interessados: São Do-mingos Energias Renováveis S.A. Usina: EOL São Domingos. Uni-dades Geradoras: UG1 a UG12, de 2.100 kW cada, totalizando 25.200kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Migueldo Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.146 - Processo nº 48500.005064/2014-04. Interessados: Usina deEnergia Eólica Vila Pará II S.A. Usina: EOL Vila Pará II. UnidadesGeradoras: UG3 e UG4, de 3.000 kW cada uma, totalizando 6.000kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel,Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.147 - Processo nº 48500.004320/2015-19. Interessados: Tec-nogera Locação e Transformação de Energia S.A. Usina: UTE AssisBrasil - TECG. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 440 kW cada,totalizando uma capacidade instalada de 2.200 kW. Localização: Mu-nicípio de Assis Brasil, Estado do Acre.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarãodisponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

Nº 2.148 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Central Hi-drelétrica Tapuias Ltda. Decisão: Liberar a unidade geradora para inícioda operação comercial a partir de 11 de agosto de 2016. Usina: CGHTapuias. Unidade Geradora: UG1 de 1.800 kW, conforme §2º do Art. 3ºda Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de PonteAlta do Bom Jesus, Estado do Tocantins. A íntegra deste Despachoconsta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOECONÔMICA E FINANCEIRA

DESPACHO DA SUPERINTENDENTEEm 4 de agosto de 2016

Nº 2.106 - Processo nº: 48500.003043/2016-16. Interessada: Coope-rativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL Decisão: anuirao pedido de transferência de ativos do sistema de iluminação públicaregistrados na Interessada aos Municípios de Treze de Maio/SC, Pe-dras Grandes/SC, Tubarão/SC e Orleans/SC. A íntegra deste Despachoconsta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

TICIANA FREITAS DE SOUSA

DIRETORIA IISUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E

MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUSDERIVADOS E GÁS NATURAL

AUTORIZAÇÃO Nº 394, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI-ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVA-DOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 dedezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º48610.006555/2014-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -TRANSPETRO, CNPJs 06.121.481/0001-70 e 02.709.449/0020-11,

autorizada a operar temporariamente o duto OSPAR 30" e a Mo-noboia MN-0701 (parte integrante do TEFRAN) para efetuar trans-ferência de óleo diesel entre o Terminal São Francisco do Sul (TE-FRAN), localizado no Município de São Francisco do Sul/SC, e aRefinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), localizada no Mu-nicípio de Araucária/PR.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de nãoserem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para apresente outorga.

Art. 3º Esta Autorização será válida até o dia 30/11/2016.Art. 4º Esta Autorização não revoga e nem altera o conteúdo

da Autorização ANP Nº 170, de 28 de setembro de 2001, retificadano Diário Oficial da União - DOU em 31 de março de 2003, nem daAutorização ANP Nº 531, de 12 de dezembro de 2014, publicada noDiário Oficial da União em 15 de dezembro de 2014.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de suapublicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DESPACHO DO DIRETOR-GERALEm 8 de agosto de 2016

Nº 2.131 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 dejaneiro de 1999, e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 dejulho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.004255/2015-21, resolve não conceder efeito suspensivo ao Pedido de reconsi-deração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A em face do Des-pacho nº 1.841, de 12 de julho de 2016, por não se encontrarempresentes os requisitos ensejadores da suspensividade.

ROMEU DONIZETE RUFINO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES

D E S PA C H OEm 10 de agosto de 2016

Nº 2.142 - O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LI-CITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL n.

3.677, de 25 de agosto de 2015 e n. 3.700, de 15 de setembro de2015, e considerando o que consta do Processo n.48500.003437/2015-85, resolve, em juízo de reconsideração: (i) man-ter a decisão consubstanciada no Despacho n. 1.822/2016, pelo qualfoi habilitado o Consórcio Geração Amazonas, composto pelas em-presas Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. (AGGREKO) eBrasil Bio Fuels S.A. (BBF), como vencedor dos Lotes A/II e A/IIIdo Leilão n. 02/2016-ANEEL, para atendimento ao total de 32 lo-calidades dos Sistemas Isolados da Eletrobras Distribuição Amazo-nas, e (ii) encaminhar o processo à Diretoria da ANEEL para jul-gamento final do Recurso Administrativo interposto pelas empresasintegrantes do Consórcio Oliveira - ETAM, constituído pelas em-presas Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. (OLIVEIRA) eConstrutora ETAM Ltda. (ETAM), contra o Despacho n. 1.822/2016,conforme o disposto no item 11.4 do Edital e no § 4º do art. 109 daLei n. 8.666/1993.

ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES EAUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 9 de agosto de 2016

Nº 2.123 - Processo nº 48500.000145/2016-71. Interessado: RitmoEnergia S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 233, de 27 dejaneiro de 2016, que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Re-começo, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035436-8.01, situada norio Adelaide, no estado do Paraná, motivado pela desistência formalem prosseguir no processo, nos termos do inciso I do art. 9º daResolução Normativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de re-gistro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dosautos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.ane-e l . g o v. b r / b i b l i o t e c a .

Nº 2.124 - Processo nº 48500.000146/2016-16. Interessado: RitmoEnergia S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 234, de 27 de janeirode 2016, que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Três Veleiros,cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035437-6.01, situada no rio Tor-menta, no estado do Paraná, motivado pela desistência formal emprosseguir no processo, nos termos do inciso I do art. 9º da ResoluçãoNormativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro aportadana ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-sedisponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA ISUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 10 de agosto de 2016

Nº 908 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO daAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram con-feridas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base nodisposto no art. 41, II, "a" e "g" da Resolução ANP n° 58/2014 e noque consta do processo administrativo ANP n.º 48610.003974/2014-05, torna pública a revogação da Autorização ANP n° 356/2009 parao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidosconcedida à sociedade BENZINA BRASILEIRA DE PETRÓLEOLTDA (nova denominação de Max Power Distribuidora de Com-bustíveis Ltda - ME), inscrita no CNPJ sob o n.º 08.954.665/0001-46,situada na Avenida Estocolmo, nº 1438, Sala 11, Bairro Cascata -Paulínia - SP. Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 10 de agosto de 2016

Nº 909 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIA-LIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERI-VADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE-TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANPnº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante doProcesso ANP nº 48610.014910/2012-60, considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa Pan-denor Importação e Exportação Ltda. à ANP, referentes a ampliaçãoda capacidade de armazenagem do seu Terminal Aquaviário de Sua-pe, localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco;

A solicitação feita pela empresa Pandenor Importação e Ex-portação Ltda. à ANP, por intermédio das correspondências datadasde 27/05/2016, 01/08/2016 e 09/08/2016 para a obtenção de Au-torização de Construção da referida ampliação, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projetopretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apre-sentados pela empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda. àANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Mo-vimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, comendereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio deJaneiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrô[email protected], para o encaminhamento, até 30 dias a partir dapublicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" dopresente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresaPandenor Importação e Exportação Ltda. continua em processo deanálise pela ANP e que a publicação do presente despacho nãoimplica autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

ANEXO

1- DESCRIÇÃO DO PROJETOConsta do Processo Administrativo n° 48610.014910/2012-

60, da Pandenor Importação e Exportação Ltda., a solicitação deAutorização para a construção da ampliação da capacidade de ar-mazenagem do seu Terminal localizado na Av. Portuária, 60, SUAPE,CEP 55.590-00, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, acom-panhada dos documentos necessários ao atendimento à ResoluçãoANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e Resolução ANP n° 30 de26.10.2006.

2- DESCRIÇÃO DO SISTEMAO projeto de ampliação consiste de: (i) instalação de quatro

tanques e equipamentos de processo; (ii) construção de uma novabacia de contenção; (iii) construção de nova caixa separadoraágua/óleo - SAO II; (iv) ampliação do sistema de combate a incêndioe (v) interligações diversas com os sistemas existentes.

Os novos tanques, para armazenamento e movimentação deprodutos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive de-rivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo die-sel/biodiesel e etanol, serão atmosféricos, verticais, teto fixo, cons-truídos inteiramente de chapas de aço soldadas. Cada tanque estaráequipado com os seguintes dispositivos de controle e segurança:

- Sensor tipo RADAR para medição de nível de produto ouIndicador de nível alto e baixo.




1

- Switch de alarma de nível muito alto.- Sensor de temperatura tipo RTD.- Válvula de alívio de pressão e vácuo.- Válvula de alívio emergência para exposição a incêndio.A tabela abaixo apresenta as principais características dos novos tanques

TA G DIÂMETRO(m)

A LT U R A(m)

VOLUME(m3)

TQ-2022 21,00 21,96 7.606

TQ-2023 21,00 21,96 7.606

TQ-2024 21,00 21,96 7.606

TQ-2025 21,00 21,96 7.606

O Sistema de Bombeamento de Produto será constituído por dois conjuntos motobombascentrífugas para carregamento de navios e transferência entre tanques, e de tubulações para interligaçãocom a tubovia, que já conecta os tanques de armazenamento existentes ao PGL1. Será construída umanova tubulação para o QAV interligando as plataformas de carregamento.

O material a ser utilizado para o sistema de tubulações e válvulas de processo, de modo geral,será de aço carbono, mas o material a ser utilizado para o sistema de tubulações e válvulas de processopara o QAV será de aço inox 304L, no mínimo.

As linhas de tubulações que ligam o Terminal ao PGL1 tem diâmetros nominais de 10" e 12",com espessura equivalente a Sch 40, sendo o material em aço carbono.

Após a entrada do novo pátio de bombas, a ser construído, cada tubulação terá na suaextremidade flanges para fixação de mangotes, para facilitar a operação de carregamento ou des-carregamento. Todas as tubulações serão providas de válvulas de bloqueio.

Está previsto um arranjo de tubulação e válvulas que permita isolar os produtos de qualidadedistinta, evitando a contaminação dos mesmos.

Toda a movimentação de produtos a partir do novo pátio de bombas será realizada através debombas centrifugas, construídas segundo norma API 610, com selo mecânico e motor elétrico, apto paraárea classificada Classe 1 Div 2.

A nova bomba para movimentação de produto está inclusa na tabela abaixo, juntamente com asjá existentes:

Quant. Bom-bas

Serviço Vazão (m3/h) Vazão Total (m3/h) Recalque (Bar) Potência (CV)

3 Carregamento de Caminhões (Existente) 250 750 3,5 501 Carregamento de Caminhões - Reserva (Exis-

tente)250 250 3,5 50

2 Carregamento de Caminhões (Existente) 150 300 3,5 301 Carregamento de Caminhões (Existente) 70 70 4,0 201 Descarregamento de Caminhões (Existente) 250 250 3,5 503 Descarregamento de Caminhões (Existente) 70 210 4,0 201 Transferência para Navios (Existente) 600 600 5,0 1501 Transferência para Navios (Existente) 300 300 3,0 602 Transferência Navios/Tanques (Existente) 400 800 6,5 1502 Transferência Navios/Tanques (Fase II) 400 800 6,5 150

O sistema de combate a incêndios a ser ampliado e interligado ao já existente no Terminalconstituir-se-á dos seguintes equipamentos:

- Três motobombas com acionamento elétrico e/ou a diesel e características de acordo com anorma NFPA 20 (existentes);

- Uma bomba tipo jockey (existente);- Rede de água para combate a incêndio, contendo hidrantes com saídas duplas (nova, a ser

interligada na existente);- Anéis para resfriamento dos tanques de armazenamento (a serem instalados nos tanques

novos).O Sistema de água de resfriamento e de extrato de espuma contará com:- Um tanque reservatório de água doce, com capacidade de armazenagem de 750 m3, para o

sistema de combate a incêndio (existente);- Um tanque reservatório de água doce, com capacidade de armazenagem de 3.100 m3, para o

sistema de combate a incêndio (existente);- Tanque cilíndrico horizontal de 4.500 L para LGE - Líquido Gerador de Espuma (exis-

tente);- Rede de água/espuma para combate a incêndio nos tanques e bacias, contendo hidrantes com

saídas duplas (nova, a ser interligada na existente);- Câmaras de espuma nos novos tanques de armazenagem de produto (novas);- Sistema de espuma móvel em carretas de pequena capacidade, extintores portáteis e sobre

carretas de pó químico seco (PQS), gás carbônico (CO2) e água pressurizada (novos).O Terminal é abastecido por água tratada proveniente da Estação de Tratamento d'água de

Suape, através de uma derivação com a adutora em ferro fundido que passa em frente ao Terminal e porpoço artesiano.

Esta derivação abastece os tanques (TQ-4001 e TQ-4002) construídos em aço carbono, pro-tegidos com revestimento a base de resina epóxi poliamida e com capacidade para armazenar, emconjunto, 3.850 m3 de água.

Toda a rede hidráulica é pressurizada pela bomba jockey, a qual deve manter a pressão dosistema em 8kgf/cm². O sistema dispõe de pressostatos, dos quais um deles aciona automaticamente esteequipamento caso a pressão da rede caia a 4,1kgf/cm². Quando a pressão na rede estiver restabelecida,a bomba será desligada, também, automaticamente.

Caso ocorra maior despressurização da rede, por abertura de algum hidrante ou canhão, osdemais pressostatos determinarão a partida da bomba diesel (principal) e bomba elétrica, caso sejanecessário, bloqueando eletricamente o funcionamento da bomba jockey e acionando também o sistemade alarme sonoro.

A rede de combate a incêndio operará com uma capacidade total de circulação de água de600m3/h, bombeada por bombas acionadas por motores elétricos e/ou diesel, sendo uma reserva, con-forme norma NFPA 20.

As bombas instaladas na casa de bombas de incêndio têm as características indicadas abaixo:

Quant. Bom-bas

Serviço Vazão (m³/h) Vazão Total (m³/h) Recalque (Bar) Potência Uni-tária (CV)

2 Captação d'água TQ-4001/4002 - Bomba Prin-cipal (existente)

300 600 9,5 150/200

1 Captação d'água TQ-4001/4002 - Bomba Re-serva (existente)

300 300 9,5 150/200

1 Captação d'água TQ-4001 - Bomba Jockey(existente)

6 6 8,0 2

O sistema elétrico será ampliado para alimentação dos novos sistemas de força e controle dasbombas de transferência.

Os materiais utilizados em todas as áreas classificadas serão a prova de explosão com unidadesseladoras na alimentação de cada motor de bomba de produto e nas demais áreas serão a prova detempo.

O sistema de iluminação das áreas será ampliado diretamente do quadro existente.Acionadores serão colocados em pontos de risco de modo que ao serem pressionados ativem um

sistema de alarme e desliguem automaticamente a energia das áreas de risco.Está previsto proteção contra descargas atmosféricas para as edificações e estruturas, conforme

ABNT NBR-5419 e sistema de aterramento para os equipamentos elétricos e estruturas metálicasA bacia de contenção será constituída de diques de concreto armado que tenham capacidade

adequada para conter os eventuais vazamentos provenientes dos tanques contidos e suas tubulações.A bacia será impermeabilizada de modo a eliminar qualquer chance de poluição ao meio

ambiente, devido a derrames acidentais ou provenientes de manutenções.As dimensões médias da bacia da Fase II serão de 58,86 m x 60,47 m. Os diques, principal e

intermediário, serão construídos em concreto armado. As fases I e II da Bacia 02 serão interligadas demodo que com o somatório de suas áreas, de dimensões médias de 117,97 m x 60,47 m, a altura adotadaé de 2,0 m.

A drenagem das águas pluviais será constituída de sarjetas, tubos e canaletas de forma acanalizar as águas para o ponto de interligação com a rede de drenagem e esgoto existente. A drenagemoleosa será efetuada em conformidade com as exigências da legislação ambiental.

Eventuais vazamentos na bacia de contenção serão coletados nas caixas de válvulas de dre-nagem, e a partir daí encaminhados por meio de tubos de ferro fundido para a caixa separadora de águae óleo - SAO.

3- MEIO AMBIENTEA Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH do Estado de Pernambuco concedeu ao

empreendimento, em 15 de novembro de 2015, a Licença de Instalação - N° 01.15.11.005760-5, comvalidade até 15/11/2016.

4- NORMASO projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras relativas a cada

serviço, sendo que as principais são as seguintes:�NBR-17505-2 - Armazenagem de Líqüidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 2 - Ar-

mazenagem em Tanques e em Vasos;�NBR-17505-7 - Armazenagem de Líqüidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 7 - Proteção

Contra Incêndio;�NBR-5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão;�NBR-5418 -Instalações Elétricas em Ambientes com Líqüidos, Gases e Vapores Inflamáveis

- Procedimento;�NBR-5419 - Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas;�NBR-7821- Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados - Procedi-

mento;�NBR-7824 - Sistema de Revestimento Protetores com Finalidade Anticorrosiva;�ANSI-B31 - American National Standard Code for Pressure Piping;�ANSI-B31.1 - Power Piping;�ANSI-B31.3- Petroleum Refinery Piping;�ANSI-B31.4 -Liquid Petroleum Transportation Piping System;�API-650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage;�API-2000 - Venting Atmospheric and Low Pressure Storage T�anks;�ASTM D 323 - Standard Test Method for Vapor Pressure of Petroleum Products;�NFPA-15 -Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection;�NFPA-30 - Flammable and Combustible Liquids Code;�NFPA-69 - Standard on Explosion Prevention Systems;�ASME Code - Section II - Part C - Ferrous Materials;�ASME Code - Section IX - Welding Qualification;�AWS D.1.1 - Structural Welding Code;�Resolução ANP nº 52/2015 - Agência Nacional de Petróleo.5- CRONOGRAMA

Item Atividade Previsão Início Previsão Fim1 Mobilização geral Set/2016 Ago/20172 Projeto básico / executivo Mar/2016 Mai/20163 Obra civil Mar/2016 Fev/20174 Tanques TQ-2022, TQ-2023, TQ-2024 e TQ-2025 Out/2016 Ago/20175 Sistema de Produto Fev/2017 Ago/20176 Sistema de Combate a Incêndio Fev/2017 Ago/20177 Instalações Elétricas / Automação Mar/2017 Ago/20178 Sistema de Jet Mar/2017 Ago/20179 Serviços Finais Dez/2016 Ago/2017

10 Comissionamento/Pré-operação/Startup Ago/2017 Ago/2017

DIRETORIA IIISUPERINTENDÊNCIA DE REFINO,

PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL EPRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 393, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN-TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEISda AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lheforam conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de2013 e de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº48610.002589/2016-02, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação referente àampliação de capacidade da planta produtora de biodiesel da empresaPOTENCIAL BIODIESEL LTDA, CNPJ nº 12.613.484/0001-23,com capacidade de produção de 1.063 m³/dia, localizada à Estrada doLara, S/N, Km 3,5, Sampaio - CEP 83.750-000, Lapa - PR, res-peitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordocom a Resolução nº 30/2013, referente à atividade de produção debiodiesel.

Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa POTEN-CIAL BIODIESEL LTDA a solicitar a Autorização para Comer-cialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com oart. 9º da Resolução ANP nº 30/2013.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 855 de18/08/2015, publicada no DOU de 19/08/2015.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHORODRIGUES

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOSMINERAIS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA 206ª REUNIÃOREALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2016

Certifico que às folhas 64 a 66 do Livro de Atas do Con-selho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Mi-nerais - CPRM, está lavrada a Ata da ducentésima sexta reunião doConselho de Administração, realizada em primeiro de agosto de doismil e dezesseis, às 14h30min, na Secretaria de Geologia, Mineração eTransformação Mineral - SGM, do Ministério de Minas e Energia, emBrasília, DF, mediante prévia convocação dos Conselheiros deter-minada pelo Presidente do Conselho e na forma das disposiçõesestatutárias em vigor, para deliberação sobre os assuntos constantesda Ordem do Dia, a saber: I) Eleição do Novo Diretor-Presidente; II)Deliberação para convocação de Assembléia Geral Extraordinária deAcionistas; III) Outros Assuntos. A reunião foi presidida pelo Con-




1

selheiro-Presidente, Carlos Nogueira da Costa Junior e contou com apresença do Conselheiro-Vice-Presidente, Manoel Barretto da RochaNeto, das Conselheiras Ladice Pontes Peixoto e Janaina Gomes Piresda Silva e dos Conselheiros Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencare Telton Elber Correa, atuando como Secretário Palmiro Franco Ca-pone, Secretário-Geral da CPRM. O Conselheiro Presidente agra-deceu a presença de todos e comunicou a presença do Sr. VicenteLôbo, Secretário da SGM/MME e do Sr. Eduardo Jorge Ledsham,indicado como novo Diretor-Presidente da CPRM, em substituição aoSr. Manoel Barretto da Rocha Neto. Por sugestão do Diretor-Pre-sidente da CPRM, Manoel Barretto da Rocha Neto, a pauta da Ordemdo Dia foi invertida em seus itens. Em seguida passou-se para o itemII, da pauta - Deliberação para convocação de Assembléia GeralExtraordinária de Acionistas. O Conselho deliberou pela convocaçãode Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, com o objeto deeleger novos membros para os Conselhos de Administração e Fiscal,determinando providências ao Secretário-Geral para a sua solicitaçãoà Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em Outros Assuntos, item III, da pauta, o Diretor-Presidente,Manoel Barretto, submeteu ao Conselho: a) as Metas físicas, vin-culadas ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividadesde Geociências - GDAG/2016, aprovadas pela Diretoria Executiva daCPRM em sua reunião realizada em 29.04.2016 (Ata nº 1154) asaber: Metas Operacionais: DHT - Implantar 02 Sistemas, baseadoem web, de Mapas de Inundações referentes aos Municípios de SãoSebastião do Caí/RS e Colatina/ES; Implantar 01 Sistema de AlertaHidrológico na Bacia do Rio Xingu para contemplar 05 novos mu-nicípios (São Felix do Xingu, Altamira, Vitória do Xingu, SenadorJosé Porfírio, Porto de Móz); DGM - Publicar em pdf, no site daCPRM, 80% da produção de Mapas dos Projetos em Andamento naDGM - ARIM e Novas Fronteiras; DRI - Implantar o procedimentoanalítico de análise de Rochas no LAMIN. Meta Administrativa:Redução de 3% do consumo total de energia elétrica e água (kwh em³), nas unidades da CPRM, em relação ao consumo final de 2015;e, b) a readequação, transformando o nome da Divisão Territorial daAmazônia (DIGEAM), na Divisão de Geologia Aplicada (DIGEAP),do Departamento de Gestão Territorial, da DHT. A alteração nãoonera a CPRM com novos custos. O Conselheiro Telton Elber Correasugeriu que a exposição de motivos da alteração do nome da Divisão,seja encaminhada ao Conselho. O Conselho aprovou as Metas Ins-titucionais propostas para 2016 e a readequação citada. Em seguida,o Conselheiro Manoel Barretto, solicitou sua retirada da reunião,cumprimentando a todos e desejando ao novo Diretor-Presidente queserá eleito, profícua gestão à frente da CPRM. Em prosseguimento,Item I, da pauta, o Presidente do Conselho, submeteu aos seus mem-bros o Ofício nº 363/2016-GM-MME, de 01.08.2016, do Chefe deGabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, a ele dirigido,procedendo à indicação do Senhor Eduardo Jorge Ledsham, paraexercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa deRecursos Minerais - CPRM, em substituição ao Sr. Manoel Barrettoda Rocha Neto. Informou ainda, que o nome do indicado foi apro-vado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe oDecreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Ad-ministração, conforme as disposições estatutárias e com base no Es-tatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novoDiretor-Presidente, que foi pelo Conselho declarado eleito, por una-nimidade, para o cargo de Diretor-Presidente da CPRM e Vice-Pre-sidente do Conselho de Administração: EDUARDO JORGELEDSHAM, brasileiro, casado, geólogo, natural de Belo Horizonte,MG, portador da Carteira de Identidade nº M-2.148.911, expedidapela SSP/MG, em 21/08/1979, inscrito no Cadastro de Pessoas Fí-sicas sob o nº 542.689.406-00, domiciliado em Belo Horizonte, MG,na Avenida Bandeirantes nº 2.221, apto. 800, SION, CEP: 30.210-420, com mandato até 01 de agosto de 2019, conforme determina o §3º do artigo 17, do Estatuto Social da CPRM. O Diretor-Presidenteeleito assinará o Termo de Posse e Compromisso em Livro Próprio,na forma do inciso II do artigo 21 do Estatuto, Termo tambémassinado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e pelo Pre-sidente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho eos demais Conselheiros manifestaram e desejaram ao ex-Diretor-Pre-sidente, Manoel Barretto sucesso profissional, pessoal e agradeci-mentos em nome da Entidade por ter exercido o cargo de Diretor-Presidente, com competência e dedicação, nesses últimos 5 anos,somados ao seu período de Diretor de Geologia e Recursos Minerais,desde fevereiro de 2003, totalizando mais de treze anos no exercíciodessas funções.

O novo Diretor-Presidente agradeceu a confiança do Go-verno Federal, do Senhor Ministro do MME e do Secretário daSGM/MME, sendo cumprimentado pelos Conselheiros que deseja-ram-lhe uma excelente gestão. O Conselheiro Eduardo Alencar, en-viou por e-mail sugestões de assuntos de pauta, relativos a: Pro-vidências adotadas em função do 1º Ciclo de Avaliação das EmpresasEstatais Federais, realizado em 2015 pelo DEST; Formulário referenteàs práticas de governança e gestão das aquisições baseadas no Acór-dão nº 2.328/2015 - TCU - Plenário; Implementação das ResoluçõesCGPAR; Cumprimento da Nota Conjunta nº 13 CCONT/COPAR/CO-FINS/STN sobre repasses da União para Empresas Estatais Depen-dentes; Provisão para Contingências na Demonstrações de Resultadodo Exercício. Esses assuntos serão pautados para a próxima reunião.Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada, solicitando-se aoSecretário a lavratura da presente Ata. Assinado Carlos Nogueira daCosta Junior - Presidente do Conselho de Administração - EduardoJorge Ledsham - Vice-Presidente - Eduardo Carvalho NepomucenoAlencar - Conselheiro - Telton Elber Correa - Conselheiro - LadicePontes Peixoto - Conselheira - Janaina Gomes Pires da Silva - Con-selheira - Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral.

Declaro na qualidade de Secretário-Geral da Companhia dePesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que o texto acima é trans-crição íntegra e fiel da Ata da reunião do Conselho de Administraçãorealizada em 01.08.2016, lavrada às folhas 64 a 66 do Livro nº 05 deAtas do Conselho de Administração, do que dou fé.

DEPARTAMENTO NACIONAL DEPRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERALRELAÇÃO Nº 156/2016DF

Fase de Concessão de LavraDefere pedido de servidão para a implantação e operação do

empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicose Memoriais Descritivos juntados nos autos(435)

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-SILVINITA,CARNALITA E SALGEMA- DECRETO DE LAVRA Nº78.716/1976

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)004.568/1941-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF.

N°230/2016Fase de Requerimento de LavraAutoriza a emissão de Guia de Utilização(625)815.670/2012-JAZIDA ÁGUAS CLARAS LTDA-MORRO

DA FUMAÇA/SC - Guia n° 027/2016-60.000TONELADAS-SAI-BRO- Validade:19/12/2017

RELAÇÃO Nº 157/2016-DF

Fase de Requerimento de LavraDetermina arquivamento definitivo do processo(1039)815.697/2009-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A815.698/2009-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S AFase de Concessão de LavraAutoriza a averbação dos atos de penhor de direitos mi-

nerários(1926)Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR-

TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 002.302/1940-EMPRESA DEMINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 29/2015

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTA-ÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 002.508/1940-EMPRESA DE MI-NERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 1.252/1981



Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR-TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 832.981/2002-EMPRESA DEMINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 50/2015




RELAÇÃO Nº 158/2016-DF

Fase de Requerimento de PesquisaNega provimento ao recurso interposto(187)840.446/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S AFase de Autorização de PesquisaNega provimento ao recurso apresentado(244)890.304/1993-LAURO LEMOS NETO815.387/1994-ADEMIR LOCKS831.565/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN-

TOS LTDA832.287/2001-MAURÍLIO DE OLIVEIRA RESENDE864.053/2005-AMILTON VICENTE INACIO864.054/2005-AMILTON VICENTE INACIO864.132/2005-AMILTON VICENTE INACIODa provimento ao recurso interposto(245)815.485/2001-AGILMAR NATAL PADOIN850.506/2005-VALE S A870.365/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINE-

RAÇÃO LTDAAprova o relatório de Pesquisa(317)870.365/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINE-

RAÇÃO LTDA-CALCÁRIODeclara caduco o direito de requerer a lavra(399)831.481/2002-EDERSON GONÇALVES COSTA830.146/2007-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDAFase de Concessão de LavraAprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)831.710/2000-EMPRESA SERRA AZUL LTDA. EPP861.155/2003-MARIZA ÁGUAS MINERAIS LTDA800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDAAprova o relatório de reavaliação de reservas(425)810.832/1974-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita811.774/1974-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita

811.652/1975-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita807.299/1977-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉRCIO

DE ÁGUA MINERAL EPP-água mineral896.171/2006-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA-granitoAutoriza a suspensão temporária dos trabalhos de la-

vra(446)830.129/1982-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO

SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- Início:31/05/2012-Término:31/07/2016Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482)GM N°262- Processo:860.969/2001 - 962.013/2012GM N°262- Processo:860.970/2001 - 962.013/2012GM N°262- Processo:860.433/2003 - 962.013/2012Instaura processo administrativo para declaração de cadu-

cidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)811.585/1973-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS

E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°184/2016Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)006.728/1956-MINERAÇÃO M. M. EIRELI- Portaria

N°43.069- DOU de 22/01/1958808.699/1975-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DO-

RES LTDA- Portaria N°282- DOU de 17/03/1986807.401/1977-RAYMUNDO DA FONTE INDUSTRIA

S.A.- Portaria N°008- DOU de 02/01/2008Fase de LicenciamentoNega provimento ao recurso interposto(757)871.382/2009-TECKFORTE CONSTRUÇÇOES LTDAFase de Requerimento de LicenciamentoNega provimento ao recurso interposto(1170)886.121/2015-MACHADO CO´MÉRCIO EXPORTAÇÃO E

IMPORTAÇÃO LTDANão conhece o recurso interposto(1837)820.186/2010-Interposto porbarrocão832.434/2012-Interposto pordona IgnáciaFase de Requerimento de LavraNega provimento ao recurso interposto(2075)808.571/1971-VALE S A840.189/1992-GEODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS

GEOLOGICOS LTDA.826.437/1995-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-

PREENDIMENTOS LTDA.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTERELAÇÃO Nº 149/2016

Fase de Autorização de PesquisaAutoriza a emissão de Guia de Utilização(285)872.722/2011-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME-

JEQUIÉ/BA - Guia n° 060/2016-50.000t-Areia- Valida-de:23/04/2017

871.002/2012-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME-ARAÇÁS/BA - Guia n° 058/2016-50.000t-Areia- Valida-de:15/06/2019

872.239/2012-MINERADORA MONTE SANTO EXPOR-TADORA E IMPORTADORA LTDA. ME-ITAPETINGA/BA - Guian° 059/2016-50.000t-Granito (brita)- Validade:31/12/2017

872.447/2012-MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA-CARINHANHA/BA, MALHADA/BA - Guia n° 048/2016-45.000t-Areia (Agregado)- Validade:31/05/2017

870.890/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-MORRODO CHAPÉU/BA - Guia n° 061/2016-16.000t-Quartzito- Valida-de:02/08/2017

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)872.722/2011-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME-

Área de 45,96ha para 6,69ha-Areia873.039/2011-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA- Área de

34,62ha para 17,86ha-Areia870.319/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de

496,54ha para 47,27ha-Areia871.304/2014-ELIZENEIDE GOMES DA SILVA ME- Área

de 253,54ha para 49,09ha-AreiaAprova o relatório de Pesquisa(317)871.530/2014-ILHÉUS MINERADORA LTDA-AreiaFica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesqui-

sa(320)870.174/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

MINERAIS LTDA-Minério de Bauxita- Prazo de 03 ( três) anosFase de Requerimento de LavraAutoriza a emissão de Guia de Utilização(625)871.513/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI-

NERAL-CURAÇÁ/BA - Guia n° 052/2016-4.000t-Minério de Cobre-Va l i d a d e : 3 0 / 0 6 / 2 0 1 7

871.514/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI-NERAL-CURAÇÁ/BA - Guia n° 053/2016-4.000t-Minério de Cobre-Va l i d a d e : 3 0 / 0 6 / 2 0 1 7

871.253/2011-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIALTDA-MORRO DO CHAPÉU/BA, SÃO GABRIEL/BA - Guia n°057/2016-10.000t-Mármore- Validade:15/11/2017

RELAÇÃO Nº 156/2016

Fase de Concessão de LavraDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)870.449/1982-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT-

DA-OF. N°148/2016 de 08/08/2016 - Exigência CFEMFase de Disponibilidade




1

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)870.054/2003-MARIA CLEUZA COPQUE PITA ME-OF.

N°470/2015 - Exigência da CFEMFase de LicenciamentoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)872.871/2010-AREIAL BAIXA DA TAQUARA LTDA-OF.

N°146/2016 - Exigência CFEM871.338/2015-VALE VERDE EXTRATORA DE AREIA E

PEDRA LTDA ME-OF. N°147/2016 - Exigência CFEM


Fase de Concessão de LavraRetificação de despacho(1389)870.448/1998-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA - Publicado

DOU de 01/08/2016, Relação n° 146/2016, Seção 1, pág. 49- NOTNº4320/2012 - Proc. de Cobrança n° 974.545/2012 - Defesa In-deferida. Onde se lê:"... R$ 31.073,21 ...'', Leia - se:''... R$38.950,95...''.

ADIEL DE MACEDO VERAS

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ


Fase de Autorização de PesquisaAutoriza a emissão de Guia de Utilização(285)800.282/2011-GRANIEX COMERCIAL LTDA-GRAN-

JA/CE, URUOCA/CE - Guia n° 08/2016-16.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:17/06/2017

800.260/2015-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA-SIL LTDA-PENTECOSTE/CE - Guia n° 12/2016-4.000TONELA-DAS-QUARTZITO- Validade:09/07/2017

800.692/2015-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOSDO PIAUÍ LTDA.-PENTECOSTE/CE - Guia n° 11/2016-20.000TO-NELADAS-CALCÁRIO- Validade:20/01/2017

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)800.105/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.800.106/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.800.107/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.800.109/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.800.110/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.800.112/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.800.113/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.Fase de Concessão de LavraAprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)800.264/1999-MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LT-

DA.- FONTE RIACHO DOCE I, FONTE RIACHO DOCE II EFONTE RIACHO DOCE III; 20 L (sem gás)- AQUIRAZ/CE

Fase de Requerimento de LavraAutoriza a emissão de Guia de Utilização(625)800.146/2010-JOAQUIM GOMES NETO-GRANJA/CE,

URUOCA/CE - Guia n° 10/2016-16.000TONELADAS-QUARTZI-TO- Validade:30/06/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180dias(1054)

800.134/1989-RIOCIM - INDÚSTRIA, COMÉRCIO EPARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1012/2016

Fase de Requerimento de LicenciamentoOutorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

publicação:(730)800.330/2015-ANTONIO RIOS CARNEIRO 33064768387-

Registro de Licença N°49/2016 de 16/06/2016-Vencimento em19/08/2025

800.344/2015-NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA ME-Re-gistro de Licença N°45/2016 de 30/01/2016-Vencimento em15/05/2025

800.667/2015-MÃE JOANA TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA EPP-Registro de Licença N°55/2016 de 27/06/2016-Venci-mento em 25/10/2918

800.020/2016-LUIZ GENTIL NETO ME-Registro de Licen-ça N°53/2016 de 16/06/2016-Vencimento em 26/02/2021

800.050/2016-LUIZ GENTIL NETO ME-Registro de Licen-ça N°51/2016 de 16/06/2016-Vencimento em 16/02/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)800.129/2015-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI-

NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-OF.N°1006/2016

800.345/2016-JOSÉ VANDERLAU SOARES ME-OF.N°1029/2016

800.360/2016-ELTON SAMPAIO CARDOSO ME-OF.N°1022/2016

800.361/2016-J.I.D.DE ARAUJO NETO ME-OF.N°1021/2016

800.392/2016-KILVIO PEREIRA DA SILVA MINERAÇÃOME-OF. N°1027/2016

Fase de LicenciamentoConcede anuência e autoriza averbação da cessão total de

direitos(749)800.226/2006-FRANCISCO ALDERI DAMASCENO SA-

LES- Cessionário:F. A. DAMASCENO SALES ME- CNPJ17.896.575/0001-37- Registro de Licença n°753/2006- Vencimento daLicença: 31/12/2016

800.021/2016-CEXAL CERÂMICA XAVIER LTDA ME.-Cessionário:CERÂMICA BARRO FRIO LTDA- CNPJ41.635.897/0001-47- Registro de Licença n°54/2016- Vencimento daLicença: 22/06/2021


Fase de Requerimento de PesquisaDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)801.075/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.

N°992/2016800.307/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA.

ME-OF. N°1018/2016800.310/2016-HGN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°991/2016800.313/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX-

PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1017/2016800.314/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX-

PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1019/2016800.326/2016-ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO-OF.

N°1020/2016800.402/2016-P.W.VASCONCELOS ME-OF. N°1030/2016800.407/2016-JS GEMS LTDA ME-OF. N°1026/2016Fase de Autorização de PesquisaNão conhece requerimento protocolizado(270)801.123/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDAConcede anuência e autoriza averbação da cessão total de

direitos(281)800.527/2012-LIBRA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessioná-

rio:QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ01.161.547/0001-31- Alvará n°14.703/2015

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)800.621/2013-GRANISTONE S A-BANABUIÚ/CE - Guia

n° 09/2016-2.000TONELADAS-PEGMATIT0- Validade:12/12/2016Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)800.437/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA.Fase de Requerimento de LavraDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)800.241/2000-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF.

N°1024/2016Fase de Concessão de LavraDetermina o arquivamento do Auto de Infração(462)800.196/1999-MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ME- AI

N° 155/2015Fase de Requerimento de LicenciamentoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)800.398/2016-ANTONIA PEREIRA MOTA DE CARVA-

LHO-OF. N°1029/2016


Fase de Concessão de LavraTorna sem efeito multa aplicada(535)800.196/1999-M. DE FATIMA CARNEIRO ME- Publicado

DOU de 17/03/2016Fase de LicenciamentoDespacho de retificação do Registro de Licença(741)800.029/2010-BENEDITO LIMA DE ABREU ME- Registro

de Licença N°1135/2011-"onde se lê: ... prazo de validade até08/06/2016", leia-se: ... prazo indeterminado"

800.535/2014-MILTON SALDANHA JUNIOR ME- Regis-tro de Licença N°33/2015-".. validade até 01/11/2016", leia-se: "...validade até 01/09/2019"

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTERELAÇÃO Nº 230/2016

Fase de Requerimento de PesquisaIndefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)860.399/2016-D&M AREIA BOA860.400/2016-D&M AREIA BOAFase de Autorização de PesquisaNega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de au-

torização de pesquisa(194)860.831/2010-RENILDO MELQUIDES FARIA- Cessioná-

rio:860.399/2016 e 860.400/2016-D & M Areia BoaConcede anuência e autoriza averbação da cessão total de

direitos(281)862.706/2011-MATEUS MILHOMEM DE SOUSA- Cessio-

nário:C V M Administração e Participação Ltda- CPF ou CNPJ21.550.619/0001-40- Alvará n°808/2012

862.175/2012-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-Cessionário:Raimundo Viana Dutra- CPF ou CNPJ 074.718.824-68-Alvará n°3.269/2016

862.176/2012-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-Cessionário:Rio Granito Ltda- CPF ou CNPJ 05.835.276/0001-03-

Alvará n°4.127/2016862.177/2012-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-

Cessionário:Rio Granito Ltda- CPF ou CNPJ 05.835.276/0001-03-Alvará n°3.270/2016

862.178/2012-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-Cessionário:Rio Granito Ltda- CPF ou CNPJ 05.835.276/0001-03-

Alvará n°3.271/2016862.179/2012-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-

Cessionário:Raimundo Viana Dutra- CPF ou CNPJ 074.718.824-68-Alvará n°3.272/2016

861.752/2013-LEONINO DA SILVA CALDAS- Cessioná-rio:Comércio de Engarrafamento de Água Mineral Jade Eireli ME-CPF ou CNPJ 25.001.607/0001-17- Alvará n°488/2014

861.456/2014-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA.- Cessionário:Mineração Novo Horizonte ME- CPFou CNPJ 25.227.736/0001-28- Alvará n°4.073/2015

861.458/2014-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA.- Cessionário:Mineração Novo Horizonte ME- CPFou CNPJ 25.227.736/0001-28- Alvará n°4.075/2015

Fase de Requerimento de LavraConcede anuência e autoriza averbação da cessão total de

direitos(281)862.889/2011-THAIS BARBOSA ROCHA- Cessionário:Mi-

neração Cristal Ltda ME- CPF ou CNPJ 18.491.706/0001-69- Alvarán°1.454/2012

860.439/2014-JOSÉ CATARINA DA MATA- Cessioná-rio:José Catarina da Mata & Cia Ltda ME- CPF ou CNPJ04.583.378/0001-16- Alvará n°5.557/2014

Fase de LicenciamentoConcede anuência e autoriza averbação da cessão total de

direitos(749)861.989/2013-VITOR REZENDE FIRMINO- Cessionário:Sr

Mineração ltda ME- CNPJ 04.919.260/0001-16- Registro de Licençan°136/2014- Vencimento da Licença: Prazo Indeterminado

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DEMINAS GERAIS


Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que nãohouve a apresentação de recurso administrativo;restando-lhe(s) pagarou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Leinº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Leinº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajui-zamento da ação de execução.

933.710/2010 - Construtora Martins Lanna Ltda -CNPJ:19.974.518/0001-54 - NFLDP nº 4598/2010 - Va-lor:$412.967,43

933.876/2010 - Mineração Pedra Bonita Ltda -CNPJ:20.186.102/0001-50 - NFLDP nº4770/2010 - Va-lor:$53.831,37

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que nãohouve a apresentação de (s) Defesa(s) e/ou Recurso(s) administra-tivo(s);restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) daCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 enº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição emDívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

935.851/2014 - Brasvit Granitos S.A -CNPJ:39.346.762/0001-80 - NFLDP nº321/2014 - Valor:$75.205,32

935.867/2014 - Química e Minérios Ltda. -CNPJ:02.491.692/0001-43 - NFLDP nº2369/2014 - Va-lor:$14.276,65

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-seimprocedente (s) a(s) defesa (s) administrativa (s); interposta (s);res-tando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendentedo DNPM/MG relativo ao (s) débitos(s) apurados (s) da Compen-sação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisCFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 enº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição emDívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.554/2011 - Calcário Triângulo Indústria e Comércio Lt-da.- CNPJ:18.572.206/0001-51 - NFLDP nº668/2011 - Va-lor:$89.725,46

931.263/2011 - Mineração Jundu Ltda -CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº878/2011 - Valor:$49.583,79

931.290/2011 - Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda -CNPJ:23.114.002/0001-07 - NFLDP nº885/2011 - Valor:$1.894,18

934.580/2011 - Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda -CNPJ:23.114.002/0001-07 - NFLDP nº3771/2011 - Valor:$23.288,99

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s)a(s) defesa (s)administrativa(s); inter-posta(s);restando- lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso ao Su-perintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débitos(s) apurados (s) daCompensação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisCFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 enº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição emDívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.555/2011 - Mineração Morro do Sino Ltda -CNPJ:16.532.772/0001-04 - NFLDP nº669/2011 - Valor:$33.743,28

935.065/2011 - Mineração Jundu Ltda -CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº 4399/2011 - Valor:$803,71

935.068/2011 - Mineração Jundu Ltda -CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº 4402/2011 - Va-lor:$79.533,45

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouimprocedente a defesa administrativa interposta;restando- lhe pagarou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados daCompensação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisCFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 enº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição emDívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

932.430/2009 - Mineração Cazanga Ltda - CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº4822- DNPM/MG - Valor:$208.782,84




1

935.218/2013 - Mineração Cazanga Ltda -CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2514 DNPM/MG - Va-l o r : $ 3 0 6 . 11 6 , 3 3

935.565/2014 - Mineração Cazanga Ltda -CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2255 DNPM/MG - Va-lor:$321.742,80

933.703/2015 - Mineração Cazanga Ltda -CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº1254 DNPM/MG - Va-lor:$282.750,20

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que a apre-sentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazolegal(intempestivamente), ou perante Órgão incompetente ou porquem não seja legitimado;restando- lhe pagar ou parcelar ou apre-sentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Fi-nanceira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX daLei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Leinº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajui-zamento da ação de execução.

930.556/2011 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001-49 - NFLDP nº670- DNPM/MG - Valor:$76.388,28

930.687/2011 - Mineração Campo Belo Ltda -CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº688 DNPM/MG - Va-lor:$324,08

930.688/2011 - Mineração Campo Belo Ltda -CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº687 DNPM/MG - Va-lor:$67.659,97


Fase de Requerimento de PesquisaDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)833.570/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME-OF.

N°1338/2016-DGTMIndefere pedido de reconsideração(181)831.650/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDAFase de Concessão de LavraAprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)005.839/1949-IRMÃOS RAFFAELLI LTDA- Mineradora

Serrana Ltda (arrendatária) -Fonte São Clemente I - Marca Serra deMinas - Embalagem 20L e 10L (sem gás)- JACUTINGA/MG

831.947/1988-UNIAO BOSCATTI PARTICIPAÇAO E AD-MINISTRAÇÃO SA- Fonte Midas - Marca Igarapé - Embalagem20L,10L,5L,1,5L,500 mL,330 mL, copinhos 300 mL e 200 mL(semgás);1,5L,500mL e 330 mL(com gás) - Marca Tropical - Embalagem20L,10L,5L,1,5L e 500 mL(sem gás) - Marca Midas - Embalagem20L(sem gás)- IGARAPÉ/MG

830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA- Fonte Paineira -Marca BONAFONT Água Leve Sports - Embalagem 650 mL, semgás- JACUTINGA/MG

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou inter-posição de recurso: 30 dias.(1713)

002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.- AIN°2464;2465;2466;2467 e 2468/2013-FISC

819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AIN°2318;2319;2320;2321 e 2322/2013-FISC-MG

825.053/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA.ME- AI N°1404;1405 e 1406/2014-FISC-MG



804.971/1973-MINERAÇÃO E CALCINAÇÃO FINACALLTDA.- AI N°1454;1455;1456 e 1457/2014-FISC-MG

806.840/1973-INDUCAL INDUSTRIA DE CALCINACAOLTDA- AI N°1449;1450;1451 e 1452/2014-FISC-MG

830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-AI N°2406;2407;2408;2409 e 2410/2013-FISC-MG

830.768/1981-BRASPEDRAS MINERAÇÃO LTDA- AIN°1439;1440;1441 e 1442/2014-FISC-MG

831.562/1983-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOSLTDA.- AI N°1434;1435;1436 e 1437/2014-FISC-MG

831.111/1985-MINERAÇÃO GROTA DA CANA LTDA- AIN°1459;1460;1461 e 1462/2014-FISC-MG

831.493/1985-VALDA FERREIRA PASSOS ME- AIN°1464;1465;1466 e 1467/2014-FISC-MG

Fase de Requerimento de Lavra GarimpeiraOutorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a

partir dessa publicação:(513)832.593/2013-JOSÉ PEDRA JUNIOR - PLG N°19/2016 de

27/07/2016 - Prazo 05 (cinco) anosFase de DisponibilidadeDetermina arquivamento Auto Infração - TAH(637)833.163/2004-MARCELO DE AMORIM PENIDO-AI

N°348/2010-MGDetermina arquivamento definitivo do processo(1678)831.299/2010-MAVE MINERAÇÃO S A302.519/2015-Fase de Autorização de PesquisaDetermina arquivamento Auto Infração - TAH(637)832.351/2006-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-AI N°534/2012-

MG;Ricardo Affonso JunqueiraAuto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/

defesa ou pagamento 30 dias(638)832.291/2002-ECB ARDÓSIAS LTDA-AI N°842/2016-

FISC833.016/2003-LUCIANO ARCANJO DE MELO-AI

N°848/2016-FISC833.422/2004-HAYDENEY JOSÉ DE ASSUNÇÃO-AI

N°843/2016-FISC

831.539/2005-MELQUIZEDEQUE GALINARI-AIN°847/2016-FISC

833.018/2005-ILAN AKHERMAN-AI N°844/2016-FISC832.561/2006-UNICIG EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA-

AI N°845/2016-FISC834.076/2006-RD MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONS-

TRUÇÃO LTDA-AI N°846/2016-FISC831.678/2008-IZABEL CRISTINA BARBOSA-AI

N°833/2016-FISC832.336/2008-A. R ENGENHARIA LTDA-AI N°834/2016-

FISC832.587/2008-SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO

E TRANSPORTES LTDA-AI N°835/2016-FISC832.753/2008-PAULEANDRO BICÁRIO COELHO-AI

N°836/2016-FISC832.943/2008-AREIA SÃO JOÃO-AI N°837/2016-FISC832.963/2008-FABIANE BRAGA FRÓIS-AI N°838/2016-

FISC834.713/2008-UMBERTO OTÁVIO RAMOS-AI

N°839/2016-FISC834.768/2008-BOANERGES CABRAL CAMPOS-AI

N°840/2016-FISC830.229/2009-PAULO ROBERTO WACHSMUTH-AI

N°849/2016-FISC830.362/2009-MINERAÇÃO ROMA INDÚSTRIA E CO-

MÉRCIO LTDA-AI N°832/2016-FISCFase de LicenciamentoInstaura processo administrativo de cancelamento do Regis-

tro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)834.226/2006-CERÂMICA DUARTE E OLIVEIRA LTDA-

NOT Nº1434/2016-DGTMFase de Requerimento de LicenciamentoOutorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

publicação:(730)832.245/2009-IDEUVAN DE SOUZA AVELAR-Registro de

Licença N°4751/2016 de 27/07/2016-Vencimento em Indeterminado831.299/2012-WESLEY DE SOUZA LOBO-Registro de Li-

cença N°4747/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 31/12/2016832.152/2013-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SER-

VIÇOS LTDA ME.-Registro de Licença N°4748/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 25/03/2017

832.483/2015-MAURICIO AVELINO DA SILVA ME-Re-gistro de Licença N°4749/2016 de 27/07/2016-Vencimento em03/09/2020

832.527/2015-MARIA DAS GRAÇAS CORREA LIMAME-Registro de Licença N°4746/2016 de 27/07/2016-Vencimento em14/09/2017

832.744/2015-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA-Registro de Licença N°4745/2016 de 27/07/2016-Vencimento em09/09/2018

833.070/2015-JOVIANO FONSECA HENRIQUE ME-Re-gistro de Licença N°4750/2016 de 27/07/2016-Vencimento em0 6 / 11 / 2 0 2 5

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)833.089/2014-AREAL CAXAMBU LTDA

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE


Fase de Requerimento de PesquisaIndefere requerimento de pesquisa por interferência to-

tal(121)848.136/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA.

MEDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)848.074/2016-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF.

N°720/2016848.118/2016-MINAS EXÓTICOS LTDA ME-OF.

N°689/2016Fase de Autorização de PesquisaNega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)848.646/2011-GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO

AMBIENTE848.649/2011-GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO

AMBIENTEAuto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/

defesa ou pagamento 30 dias(638)848.222/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA-

ÇÕES S. A.-AI N°162/2016848.184/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-AI

N°163/2016Fase de Requerimento de LavraProrroga prazo para cumprimento de exigência(364)848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.

N°693/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias848.236/2014-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF.

N°721/2016-SGTM/DNPM/RN-180 diasFase de DisponibilidadeHomologa desistência do requerimento de habilitação para

área em disponibilidade(607)848.703/2011-ILCA MARIA DANTAS TINOCO DE CARVALHOFase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessapublicação:(730)

848.297/2014-CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA-Re-gistro de Licença N°41/2016 de 02/08/2016-Vencimento em23/09/2019

848.280/2015-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIALTDA-Registro de Licença N°42/2016 de 09/08/2016-Vencimento em08/10/2020

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)848.061/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA

LTDA-OF. N°691/2016-SGTM/DNPM/RN848.067/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA

LTDA-OF. N°692/2016-SGTM/DNPM/RN848.144/2016-V B CAVALCANTE EPP-OF. N°688/2016

ROGER GARIBALDI MIRANDASubstituto

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL


Fase de Requerimento de PesquisaIndefere de plano o requerimento de Autorização de Pes-

quisa(101)810.155/2014-ONARIO SCHERER810.156/2014-ONARIO SCHERER811.261/2015-LUIZ F. DE MOURA & CIA LTDA ME811.670/2015-RAUL DELLA VALLE811.671/2015-RAUL DELLA VALLE811.673/2015-RAUL DELLA VALLE811.674/2015-RAUL DELLA VALLE811.763/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA810.091/2016-PEDRO AFONSO ALMEIDA DE SALLES

JUNIORIndefere requerimento de pesquisa por interferência to-

tal(121)810.414/2015-GILMAR LUIZ DE FRAGA BANDEIRA &

CIA LTDA EPP811.683/2015-FABIO LUIZ TROIAN810.013/2016-DIONEL BARBOSA DA SILVA FIDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)810.145/2015-ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.

A.-OF. N°977/2016810.146/2015-ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.

A.-OF. N°977/2016810.147/2015-ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.

A.-OF. N°977/2016810.879/2015-AGRO PASTORIL SÃO JOAQUIM LTDA-

OF. N°1032/2016810.906/2015-AREEIRA SANTA LUCIA EIRELI ME-OF.

N°1015/2016Defere pedido de reconsideração(182)810.240/2015-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIORNega provimento ao recurso interposto(187)810.790/2014-BORDER PROPECÇÕES MINERAIS LT-

DA.810.167/2015-D.F. LEMOS PADILHA & CIA. LTDA MEFase de Autorização de PesquisaIndefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de

Pesquisa(197)811.205/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA-

RIAL E DESPORTIVA LTDANega provimento a defesa apresentada(242)810.158/2013-CALHERRÃO E FILHOS LTDA811.056/2013-CALHERRÃO E FILHOS LTDANega provimento ao recurso apresentado(244)810.579/2013-CASSIO FERNANDO HAASIndefere pedido de reconsideração(263)810.144/2010-MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA810.352/2013-CARESIA TERRAPLNAGENS LTDA MEHomologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)810.557/2011-SANTA CLARA MIINERAÇÃO LTDA -Al-

vará N°10400/2011810.415/2014-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA -Alvará

N°10500/2014810.418/2014-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA -Alvará

N°10503/2014Aprova o relatório de Pesquisa(317)810.030/2008-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER-

VIÇOS LTDA-Saibro810.237/2008-ILDO BUFFON-Água Mineral810.041/2011-VALDIR BONATTO-Água Mineral810.689/2012-ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHI-

NHOS DO RS-Água MineralNega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)810.357/2001-HUMBERTO CHRISTOVÃO RANDON810.592/2004-EL PARAÍSO IMÓVEIS LTDA810.131/2005-POLYNNER INDÚSTRIA TERMOPLÁSTI-

CA LTDA810.974/2011-PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA811.562/2012-JORGE LUIZ COSTA MINERAÇÃO811.633/2012-COPELMI MINERAÇÃO LTDA811.655/2012-MARCIO NAOR CERETTA810.506/2013-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS,

TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES




1

810.821/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.810.040/2014-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDAProrroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização

de pesquisa(324)810.828/2008-ARO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ

N°177/2008811.198/2012-PEDREIRA PRATENSE LTDA ME-ALVARÁ

N°7690/2012810.460/2013-CRISTAIS DE GRAMADO-ALVARÁ

N°7209/2013810.931/2013-RESTAURANTE O ENGENHO LTDA ME-

ALVARÁ N°745/2014811.117/2013-ROSANE DENISE DA LUZ MERSONI-AL-

VARÁ N°3439/2014811.303/2013-MARISA TONDO-ALVARÁ N°3414/2014810.145/2014-JOECIR MÁRIO CIRTOLI-ALVARÁ

N°6366/2014Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da au-

torização de pesquisa(325)810.079/2012-BRUNO LINCK AGROPECUÁRIA LTDA.-

ALVARÁ N°3086/2012811.083/2012-TRANSTERRA INCORPORADORA LTDA

ME-ALVARÁ N°6926/2012Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para paga-

mento ou interposição de recurso: 30 dias(644)810.323/2012-MINERAÇÃO RS LTDA - AI N°143/2016811.048/2012-CENA ENGENHARIA LTDA ME - AI

N°149/2016811.730/2012-EDISON LEANDRO DA SILVA MATERIAL

DE CONSTRUÇÃO ME - AI N°148/2016810.546/2013-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS

LTDA - AI N°144/2016Fase de Concessão de LavraAuto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento

30 dias(459)802.900/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP-

AI N° 254802.901/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP-

AI N° 253Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)803.726/1970-OLIVÉRIO MINERAÇÃO DE CAULIM LT-

DA-Argila Caulinítica810.584/1979-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Argila


Fase de Autorização de PesquisaAuto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/

defesa ou pagamento 30 dias(638)810.221/2009-CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO OAS

BRASÍLIA-AI N°269/2016810.940/2009-CC PAVIMENTADORA LTDA.-AI

N°268/2016811.083/2010-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-AI

N°146/2016810.571/2012-MARCUS VINICIUS FERRO FEIJÓ FI-AI

N°273/2016811.360/2012-SERGIO RABELLO-AI N°264/2016811.448/2012-AURI DE CASTRO-AI N°265/2016811.492/2012-IVAN NOE TRINDADE-AI N°262/2016811.493/2012-IVAN NOE TRINDADE-AI N°275/2016811.494/2012-IVAN NOE TRINDADE-AI N°263/2016811.583/2012-DIMICRIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LTDA-AI N°272/2016811.715/2012-RENATO LUCENA DILLMANN-AI

N°267/2016811.716/2012-RENATO LUCENA DILLMANN-AI

N°266/2016810.611/2013-MAURICIO MUNIZ MARTINS-AI

N°271/2016811.206/2014-PAULO GABRIEL DA SILVA-AI

N°274/2016

SERGIO BIZARRO CEZAR

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO


Fase de DisponibilidadeDespacho publicado(316)890.203/1979-PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA-Reti-

fico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, páginan.º 130: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a",do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM,aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.218/2000-JOSÉ MARIA MATIAS-Retifico o despachopublicado no DOU de 20/05/2016, Seção 3, página n.º 119: "Onde selê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, doartigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Por-taria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008,alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da SeçãoI à Subseção V e Seção V, artigos 260, 283 e artigo 287 ao artigo 289da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.340/2004-DF DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPOR-TAÇÃO LIMITADA-Retifico o despacho publicado no DOU de20/05/2016, Seção 3, página n.º 119: "Onde se lê Portaria DNPM n.º216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Con-solidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Sub-seçãoV e Seção V, artigos 260, 283 e artigo 287 a 289 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.144/2008-FERNANDA THOME MOREIRA MAR-TINS-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção3, página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.441/2010-RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVI-ÇOS LTDA-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016,Seção 3, página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Nor-mativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e"Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela PortariaDNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º155/2016"

890.255/2011-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO EEXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-Retifico odespacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 129:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.539/2011-ARGILA TANGUA LTDA-Retifico o despa-cho publicado no DOU de 06/07/2016, Seção 3, página n.º 133:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.576/2011-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS-Reti-fico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, páginan.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a",do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM,aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.162/2012-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO EEXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-Retifico odespacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 130:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.173/2012-RENATO RIBEIRO ABREU-Retifico o des-pacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 129:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.610/2012-CPA CARIOCA PRODUTORA DE AGRE-GADOS LTDA-Retifico o despacho publicado no DOU de22/06/2016, Seção 3, página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Con-solidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º 268/2008, alterada pela PortariaDNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º155/2016"

890.634/2012-JOSELENA PITANGA DE ARAUJO-Retificoo despacho publicado no DOU de 06/07/2016, Seção 3, página n.º133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", doinciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, apro-vada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.660/2012-M. R. A. PAES-Retifico o despacho publicadono DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 129: "Onde se lê PortariaDNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 daConsolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPMn.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à SeçãoIV, artigos 260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPMn.º 155/2016"

890.737/2012-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-Retifico o des-pacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 130: "Onde selê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela PortariaDNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.777/2012-CONSTRUJUNIOR CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGENS LTDA. ME-Retifico o despacho publicado noDOU de 20/05/2016, Seção 3, página n.º 119: "Onde se lê PortariaDNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 daConsolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPMn.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Sub-seçãoV e Seção V, artigos 260, 283 e artigo 287 a 289 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.863/2012-J.F.T.M DA COSTA EXTRAÇÃO MINERALE ADMINISTRAÇÃO-Retifico o despacho publicado no DOU de22/06/2016, Seção 3, página n.º 130: "Onde se lê Portaria DNPM n.º216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Con-solidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à SeçãoIV, artigos 260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPMn.º 155/2016"

890.900/2012-VJ AGRONEGOCIOS LTDA-Retifico o des-pacho publicado no DOU de 20/05/2016, Seção 3, página n.º 119:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à SubseçãoV e Seção V, artigos 260, 283 e artigo 287a 289 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.901/2012-VJ AGRONEGOCIOS LTDA-Retifico o des-pacho publicado no DOU de 20/05/2016, Seção 3, página n.º 119:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à SubseçãoV e Seção V, artigos 260, 283 e artigo 287a 289 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.053/2013-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-Retifi-co o despacho publicado no DOU de 20/05/2016, Seção 3, página n.º119: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", doinciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, apro-vada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à SubseçãoV e Seção V, artigos 260, 283 e artigo 287a 289 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.533/2013-ANTONIO CARLOS DE SANTANA-Retificoo despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º130: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", doinciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, apro-vada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.534/2013-ANTONIO CARLOS DE SANTANA-Retificoo despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º130: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", doinciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, apro-vada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.558/2013-PAULO CESAR NUNES DE LIMA-Retificoo despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", doinciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, apro-vada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.575/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Retifico odespacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 129:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.592/2013-ANDREIA APARECIDA MENDES-Retificoo despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", doinciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, apro-vada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.601/2013-MARCO AURELIO DA COSTA ABADE-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3,página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.622/2013-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-Re-tifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, páginan.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a",do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM,aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"




1

890.625/2013-JOÃO FORTES NITERÓI S A-Retifico o des-pacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 129:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.779/2013-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃOLTDA.-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção3, página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"



890.943/2013-SANDRO DA SILVA CRUZ-Retifico o des-pacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, página n.º 129:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.023/2014-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOSLTDA ME-Retifico o despacho publicado no DOU de 06/07/2016,Seção 3, página n.º 133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Nor-mativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e"Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela PortariaDNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º155/2016"

890.051/2014-CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LT-DA.-Retifico o despacho publicado no DOU de 15/06/2016, Seção 3,página n.º 127: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.298/2014-SANDRA MAGNA CARVALHO DOS SAN-TOS POLIZZO-Retifico o despacho publicado no DOU de22/06/2016, Seção 3, página n.º 130: "Onde se lê Portaria DNPM n.º216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Con-solidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à SeçãoIV, artigos 260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPMn.º 155/2016"

890.400/2014-R O CAVALCANTE MARMORES E GRA-NITOS ME-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016,Seção 3, página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Nor-mativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e"Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela PortariaDNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º155/2016"

890.657/2014-VALDINEIA GOMES DAS CHAGAS-Reti-fico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3, páginan.º 130: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a",do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM,aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê PortariaDNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.911/2014-H.J.EXT MIN DE AREIA AREOLA LTDA-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3,página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Con-solidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.966/2014-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT-DA-Retifico o despacho publicado no DOU de 06/07/2016, Seção 3,página n.º 133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.034/2015-FABIO LUIS MEDEIROS DE CAMPOS RI-BEIRO-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção3, página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"


Fase de DisponibilidadeDespacho publicado(316)890.303/2010-MINERAÇÃO E COMERCIO CALIFÓRNIA

LTDA. ME.-Retifico o despacho publicado no DOU de 06/07/2016,Seção 3, página n.º 133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Nor-mativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e"Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela PortariaDNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º155/2016"

890.957/2011-CAMPO ALEGRE EXTRAÇÃO DE ARGI-LA LTDA. ME-Retifico o despacho publicado no DOU de06/07/2016, Seção 3, página n.º 133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Con-solidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à SeçãoIV, artigos 260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPMn.º 155/2016"

890.260/2012-EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAISDE CONSTRUCAO LTDA ME-Retifico o despacho publicado noDOU de 06/07/2016, Seção 3, página n.º 133: "Onde se lê PortariaDNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 daConsolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPMn.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alteradapela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I àSeção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Normativa da PortariaDNPM n.º 155/2016"

890.431/2013-NILTON TRALI PEREIRA -ME-Retifico odespacho publicado no DOU de 06/07/2016, Seção 3, página n.º 133:"Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-se alínea "a", do incisoV, do artigo 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovadapela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º 564/2008 leia-se CapítuloII da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286 da Consolidação Nor-mativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"

890.052/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN-TE-Retifico o despacho publicado no DOU de 22/06/2016, Seção 3,página n.º 129: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"








890.160/2015-COOPERATIVA DOS MINERADORES DORIO SANTANA-Retifico o despacho publicado no DOU de06/07/2016, Seção 3, página n.º 133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º216/2010 leia-se alínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Con-solidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º155/2016" e "Onde se lê Portaria DNPM n.º 268/2008, alterada pelaPortaria DNPM n.º 564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à SeçãoIV, artigos 260 a 286 da Consolidação Normativa da Portaria DNPMn.º 155/2016"

890.197/2015-JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHOME-Retifico o despacho publicado no DOU de 06/07/2016, Seção 3,página n.º 133: "Onde se lê Portaria DNPM n.º 216/2010 leia-sealínea "a", do inciso V, do artigo 342 da Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016" e "Onde se lêPortaria DNPM n.º 268/2008, alterada pela Portaria DNPM n.º564/2008 leia-se Capítulo II da Seção I à Seção IV, artigos 260 a 286da Consolidação Normativa da Portaria DNPM n.º 155/2016"



tal(121)890.276/2013-JULIO CEZAR PORTUGAL VALENTE890.277/2013-JULIO CEZAR PORTUGAL VALENTEDefere pedido de reconsideração(182)890.070/2016-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão

legal.(1865)890.119/2016-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMÁ-

TICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA890.120/2016-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMÁTI-

CA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA.890.121/2016-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMÁTI-













CA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA.Fase de Autorização de PesquisaConcede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de

direitos(175)890.898/2013-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

EPP- Alvará n°5.032/2014 - Cessionario:890.841/2014-INDÚSTRIADE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA.- CPF ou CNPJ08.022.339/0001-09

890.898/2013-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.EPP- Alvará n°5.032/2014 - Cessionario:890.840/2014-CERÂMICASÃO GONÇALO LTDA.- CPF ou CNPJ 07.452161/0001-65

890.898/2013-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.EPP- Alvará n°5.032/2014 - Cessionario:890.839/2014-CERÂMICANOSSA SENHORA DA VITÓRIA LTDA.- CPF ou CNPJ0 3 . 3 11 . 8 11 / 0 0 0 1 - 0 0




1

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60dias(252)

890.392/2007-LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER-OF.N°2.089/2016/DGTM

Defere pedido de reconsideração(262)890.387/2013-MINERAÇÃO GONZALEZ LTDA MEDetermina o arquivamento definitivo do processo(279)890.002/2009-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇASFase de DisponibilidadeDeclara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponi-

bilidade para pesquisa(303)300.529/2013-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.- Subs-

tância Aprovada:Determina arquivamento definitivo do processo(1678)300.529/2013-DISPONIBILIDADEFase de LicenciamentoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)890.165/2010-BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRU-

ÇÃO LTDA-OF. N°2.035/2016/DGTM890.834/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LT-

DA EPP-OF. N°2.070/2016/DGTM890.835/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LT-

DA EPP-OF. N°2.071/2016/DGTMAutoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licen-

ça(742)890.113/1999-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Re-

gistro de Licença N°:1.602/2000 - Vencimento em 31/12/2016890.323/2009-AREAL TERBRASIL LTDA ME- Registro de

Licença N°:2.595/2010 - Vencimento em 31/12/2016890.165/2011-AREAL ANINHA LTDA ME- Registro de Li-

cença N°:2.716/2012 - Vencimento em 28/02/2017890.176/2011-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Re-

gistro de Licença N°:2.744/2013 - Vencimento em 31/12/2016890.755/2011-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP- Regis-

tro de Licença N°:2.788/2014 - Vencimento em 31/12/2016890.802/2011-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP- Regis-

tro de Licença N°:2.745/2013 - Vencimento em 31/12/2016890.936/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME- Registro de

Licença N°:2.741/2013 - Vencimento em 31/12/2016890.505/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Re-

gistro de Licença N°:2.728/2013 - Vencimento em 31/12/2016890.592/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Re-

gistro de Licença N°:2.761/2013 - Vencimento em 31/12/2016890.457/2013-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE

AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.832/2014 - Vencimentoem 31/12/2016

890.944/2014-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DEAREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.872/2015 - Vencimentoem 28/12/2016

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)890.326/2010-CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA890.353/2013-INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL

POP LTDAIndefere pedido de redução de área(1208)890.316/2012-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇASFase de Requerimento de LicenciamentoOutorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

publicação:(730)890.931/2014-BARROS HENRIQUE INDUSTRIA DE CE-

RÂMICA LTDA.-Registro de Licença N°2.921/2016 de 22/07/2016-Vencimento em 28/10/2016


890.134/2016-J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECO-RATIVAS ME-OF. N°2.041/2016/DGTM

890.141/2016-MARCOS SZERMAN-OF.N°2.065/2016/DGTM

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTAC ATA R I N A



tal(121)815.463/2016-ALEXANDRE GUEDES JUNIORDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)815.908/2015-ARTHUR SFOGGIA LUNARDI-OF.

N°3793/2016815.326/2016-NADERER INDUSTRIA E COMERCIO LT-

DA EPP-OF. N°3651/2016815.367/2016-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF.

N°3402/2016815.367/2016-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF.

N°3402/2016815.411/2016-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF.

N°3656/2016815.437/2016-SIDNEY VALÉRIO DE MELO ME-OF.

N°3765/2016Fase de Requerimento de LavraDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)815.262/1985-ENGENHOSUL INCORPORAÇÕES DE

IMÓVEIS LTDA-OF. N°3704/2016Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.871/1995-SIGRAL - SÍLIX DO GRAVATAL COM.MIN LTDA-OF. N°3773/2016

816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E CO-MÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°3760/2016

815.515/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LT-DA-OF. N°3759/2016

815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LT-DA-OF. N°7354/2016

815.118/2008-CONSÓRCIO SETA TUCUMANN II-OF.N°3757/2016

815.118/2008-CONSÓRCIO SETA TUCUMANN II-OF.N°3757/2016

815.169/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE-RAL DE SOMBRIO-OF. N°3761/2016

815.767/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA ETRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°3654/2016


815.547/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF.N°3756/2016

815.112/2014-RM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3797/2016Reitera exigência(366)815.500/1998-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-

OF. N°3753/2016-60 dias diasAutoriza a emissão de Guia de Utilização(625)815.270/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT-

DA-ERMO/SC - Guia n° 73/2016-12.000toneladas/ano-Argila- Va-lidade:25/07/2017


815.331/2010-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DEAREIA LTDA ME-OF. N°3616/2016



Fase de Autorização de PesquisaDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)815.297/2010-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS

LTDA ME-OF. N°3764/2016815.763/2011-PLA CONSTRUTORA E INCORPORADO-

RA-OF. N°3703/2016815.149/2013-LUIS ANTONIO SILVA-OF. N°3763/2016815.989/2013-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME-OF.

N°3678/2016815.043/2014-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF.

N°3766/2016815.235/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E

ATERROS RUA NOVA LTDA-OF. N°3762/2016Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60

dias(252)815.296/2010-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS

LTDA ME-OF. N°3772/2016Fase de Concessão de LavraDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)815.206/2000-KERBERMIX SERVIÇOS DE CONCRETA-

GEM LTDA EPP-OF. N°3758/2016Fase de LicenciamentoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)815.149/1993-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FA-

RIAS LTDA-OF. N°3763/2016815.499/2005-PEDRO PAZ FI ME-OF. N°3707/2016815.499/2005-PEDRO PAZ FI ME-OF. N°3746/2016815.309/2008-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS

LTDA-OF. N°3771/2016815.157/2012-KERBERMIX SERVIÇOS DE CONCRETA-

GEM LTDA EPP-OF. N°3758/2016Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licen-

ça(742)815.003/2006-CERÂMICA SOUZA LTDA ME- Registro de

Licença N°:1373/2008 - Vencimento em 10/07/2017815.084/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE

LTDA- Registro de Licença N°:1297/2007 - Vencimento em30/06/2018

815.518/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro deLicença N°:1569/2013 - Vencimento em 30/06/2017

815.772/2013-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LT-DA - ME- Registro de Licença N°:1576/2013 - Vencimento em21/06/2020

815.072/2016-RODRIGO CUSTODIO LINO ME- Registrode Licença N°:2005/2016 - Vencimento em 02/07/2020

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de la-vra(1203)

815.358/2010-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DEAREIAS WEGA LTDA - ME.- Início:20/07/2016-Térmi-no:20/07/2017

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias(1739)

815.499/2005-PEDRO PAZ FI ME-OF. N°3707/2016Fase de Requerimento de LicenciamentoOutorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

publicação:(730)815.248/2016-PARAISO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de LicençaN°2034/2016 de 20/07/2016-Vencimento em 28/03/2020

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)815.501/2016-PRADI COMERCIO LTDA-OF.

N°3769/2016Indefere requerimento de licença - área onerada/Port.

266/2008(1282)

815.855/2012-PARAISO COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

Fase de Requerimento de Registro de ExtraçãoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)815.479/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA-

NOS-OF. N°3642/2016


Fase de Autorização de PesquisaTorna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)815.011/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A- AI

N°288/2016Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)815.383/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-

DOU de 01/10/2016 (Relação nº 198/2015)Fase de LicenciamentoTorna sem efeito despacho publicado(1417)815.556/1987-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP- DOU de

11/07/2016 (Relação nº 129/2016)

MARCUS GERALDO ZUMBLICKSubstituto

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO


Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que nãohouve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s), restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da CompensaçãoFinanceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º,IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 daLei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 920.973/2013, Notificado ITA-QUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF55.023.386/0001-49, NFLDP 450/13, Valor R$ 22.071,33.

Processo de Cobrança nº 921.018/2013, Notificado PEDREI-RA NOVA FORTALEZA, CNPJ/CPF 46.082.624/0001-04, NFLDP562/13, Valor R$ 76.046,79.

Processo de Cobrança nº 921.048/2013, Notificado LIN-DOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ/CPF61.732.020/0001-41, NFLDP 505/13, Valor R$ 944.383,08.

Processo de Cobrança nº 921.073/2013, Notificado BEN-JAMIM CAMPOS DO AMARAL ME, CNPJ/CPF 01.488.372/0001-71, NFLDP 481/13, Valor R$ 2.454,86.

Processo de Cobrança nº 921.155/2013, Notificado MINE-RADORA DE ARGILA SCUDELER & LAURENTI LTDA,CNPJ/CPF 03.720.791/0001-12, NFLDP 605/13, Valor R$ 362,31.

Processo de Cobrança nº 921.264/2013, Notificado DRA-GAR COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ/CPF38.956.082/0001-15, NFLDP 644/13, Valor R$ 1.589,83.



Processo de Cobrança nº 921.384/2013, Notificado AREIARAYS COMERCIO EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME,CNPJ/CPF 58.533.845/0001-22, NFLDP 677/13, Valor R$13.346,76.

Processo de Cobrança nº 921.398/2013, Notificado EXTRA-ÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA, LTDA,CNPJ/CPF 45.600.327/0001-32, NFLDP 325/13, Valor R$11 7 . 1 4 0 , 6 6 .

Processo de Cobrança nº 921.410/2013, Notificado MINE-RAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA, CNPJ/CPF 55.209.027/0001-80,NFLDP 410/13, Valor R$ 1.909,02.

Processo de Cobrança nº 921.418/2013, Notificado B. P.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF56.104.813/0001-86, NFLDP 357/13, Valor R$ 76.879,44.

Processo de Cobrança nº 921.442/2013, Notificado EXTRA-ÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA,CNPJ/CPF 44.814.101/0001-71, NFLDP 379/13, Valor R$ 2.559,45.

Processo de Cobrança nº 921.443/2013, Notificado EXTRA-ÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA,CNPJ/CPF 44.814.101/0001-71, NFLDP 165/13, Valor R$ 5.113,06.

Processo de Cobrança nº 921.466/2013, Notificado EXTRA.E COM. DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP, CNPJ/CPF68.435.171/0001-87, NFLDP 180/13, Valor R$ 15.496,33.

Processo de Cobrança nº 921.467/2013, Notificado EXTRA.E COM. DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP, CNPJ/CPF68.435.171/0001-87, NFLDP 18.570,43/13, Valor R$ 21.945,65.

Processo de Cobrança nº 921.475/2013, Notificado FIASILLTDA EPP, CNPJ/CPF 72.861.495/0001-54, NFLDP 133/13, ValorR$ 1.331,57.

Processo de Cobrança nº 921.501/2013, Notificado MINE-RAÇÃO MIRIM LTDA ME, CNPJ/CPF 66.939.752/0001-20,NFLDP 838/13, Valor R$ 1.041,86.

Processo de Cobrança nº 921.505/2013, Notificado JOSÉCLEMENTE MONTE APRAZIVEL ME, CNPJ/CPF61.930.517/0001-74, NFLDP 834/13, Valor R$ 5.281,77.

Processo de Cobrança nº 921.523/2013, Notificado OLARIACENTENÁRIO DE BARIRI LTDA ME, CNPJ/CPF38.987.251/0001-84, NFLDP 883/13, Valor R$ 811,37.

Processo de Cobrança nº 921.598/2013, Notificado PORTOSANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA EPP, CNPJ/CPF04.804.550/0001-14, NFLDP 380/13, Valor R$ 25.991,54.

Processo de Cobrança nº 920.973/2013, Notificado ITA-QUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF55.023.386/0001-49, NFLDP 450/13, Valor R$ 22.071,33.

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES




1

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME-TROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso desuas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933,de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da EstruturaRegimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 denovembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Re-ferência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade -SBAC, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembrode 2002, que outorga ao Inmetro competência para estabelecer di-retrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagemde torres de transmissão de energia elétrica, Portaria Inmetro n.º 261de 12/07/2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18 dejulho de 2007, seção 01, página 101 a 102;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Registro de fabricante de dispositivo de acoplamentomecânico (Engate), aprovados pela Portaria n.º 215 de 22/06/2007,publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de junho de 2007,seção 01, página 38;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Registro do fabricante de dispositivo quebra-mato, apro-vados pela Portaria n.º 360 de 27/09/2007, publicada no Diário Ofi-cial da União - DOU de 01 de outubro de 2007, seção 01, página99;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com re-servatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plás-ticas), aprovados pela Portaria n.º 191 de 08/06/2007, publicada noDiário Oficial da União - DOU de 13 de junho de 2007, seção 01,página 59;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Pó para extinção de incêndio, aprovados pela PortariaInmetro n.º 418 de 22/11/2007, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 26 de novembro de 2007, seção 01, página 94;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Registro de empresa inspetora de contentores interme-diários para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de pro-dutos perigosos, aprovados pela Portaria n.º 280 de 05/08/2008, pu-blicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de agosto de 2008,seção 01, página 54;

Considerando os Requisitos de Avaliação da Conformidade(RAC) para Registro de descontaminador de equipamentos para trans-porte de produtos perigosos, aprovados pela Portaria n.º 255 de03/07/2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 04 dejulho de 2007, seção 01, página 123;

Considerando dificuldades operacionais momentâneas noprocesso de registro de serviços ou produtos regulamentados peloInmetro que ocorrem por meio físico, o que têm gerado atrasos parao cumprimento da obrigação administrativa de renovação do registroaté o prazo estipulado;

Considerando a necessidade de minimizar os impactos desseatraso junto às empresas prestadoras dos serviços ou fabricantes ouimportadores dos produtos regulamentados;

Considerando que o cumprimento dos requisitos técnicosestabelecidos para a prestação do serviço independe da obrigaçãoadministrativa do registro junto ao Inmetro, resolve baixar as se-guintes disposições:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2016, os registros dasempresas prestadoras dos serviços e fabricantes dos produtos a seguirrelacionados, cuja validade venha a expirar no intervalo compre-endido entre a publicação desta Portaria e o prazo supracitado:

I. Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem detorres de transmissão de energia elétrica - Portaria Inmetro n.º 261 de12/07/2007;

II. Fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (En-gate) - Portaria n.º 215 de 22/06/2007;

III. Fabricante de dispositivo quebra-mato - Portaria n.º 360de 27/09/2007;

IV. Isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com re-servatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas)- Portaria n.º 191 de 08/06/2007;

V. Pó para extinção de incêndio - Portaria Inmetro n.º 418 de2 2 / 11 / 2 0 0 7 ;

VI. Empresa inspetora de contentores intermediário para gra-néis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos -Portaria n.º 280 de 05/08/2008;

VII. Descontaminador de equipamentos para transporte deprodutos perigosos - Portaria n.º 255 de 03/07/2007.

Art. 2º Dispensar as empresas prestadoras dos serviços efabricantes dos produtos relacionados no art. 1º, das renovações deregistros previstas para o ano de 2016.

Art. 3º Cientificar que a postergação de prazo para renovaçãodo registro não interfere na obrigação do fornecedor do produto ouserviço em questão em manter-se em estreita observância a todos osrequisitos técnicos exigidos na regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no Diário Oficial da União - DOU.

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

Ministério da Indústria, Comércio Exteriore Serviços

. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃODA BIODIVERSIDADE


Atualiza e aprova o Plano de Ação Na-cional para a Conservação da Ararinha-azul(Cyanopsitta spixii), - PAN Ararinha-azul,táxon ameaçado de extinção, estabelecendoseu objetivo geral, objetivos específicos,prazo de execução, abrangência e formasde implementação e supervisão.(Processonº 02070.002591/2009-06)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DECONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICOMENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21,inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decretonº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial daUnião do dia subsequente e pela Portaria nº 1.080, de 15 de junho de2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência daRepública, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de2016;Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 deabril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração,aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisãode planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadasde extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de se-tembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodi-versidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espéciesameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, esua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maiordeclínio, terá sido melhorada.

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, doMinistério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional deConservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014,do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 698 espécies dafauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seusanexos;

Considerando a Portaria ICMBio nº. 16, de 02 de março de2015, que dispõe sobre a atualização da denominação, da localizaçãoe das atribuições dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservaçãono âmbito do Instituto Chico Mendes e dá outras providências; e

Considerando o disposto no Processo nº 02070.002591/2009-06, resolve:

Art. 1º Atualizar e aprovar o Plano de Ação Nacional para aConservação da Ararinha-azul - PAN Ararinha-azul.

Art. 2º O PAN Ararinha-azul tem como objetivo geral oaumento da população manejada em cativeiro e a recuperação econservação do habitat de ocorrência histórica da espécie, até 2017,visando início de reintroduções até 2021.

§ 1º O PAN Ararinha-azul abrange e estabelece estratégiasprioritárias de conservação para 1 (um) táxon de aves consideradaameaçada de extinção, constante da Lista Nacional (Portaria MMA nº444/2014), sendo classificada na categoria CR (PEW) (criticamenteameaçada, provavelmente extinta na natureza): Cyanopsitta spixii.

§ 3º Para atingir o objetivo previsto no caput, no PAN Ara-rinha-azul, com prazo de vigência até fevereiro de 2017, estão es-tabelecidos 5 (cinco) objetivos específicos, assim discriminados:

I - População de cativeiro adequadamente manejada, com au-mento de 10% ao ano, visando um mínimo de 150 indivíduos em 2021;

II - Conhecimento científico necessário à reintrodução daespécie aprimorado até 2017;

III - Hábitats críticos para conservação da espécie protegidose recuperados até 2017;

IV - Parcerias fortalecidas e informações necessárias à cons-cientização para a conservação da ararinha-azul divulgadas até 2017;e

V - Iniciar o projeto de conservação in situ até 2017.Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conser-

vação de Aves Silvestres - CEMAVE a coordenação do PAN Ara-rinha-azul, com supervisão da Coordenação Geral de Manejo paraConservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento daBiodiversidade - CGESP/DIBIO.

Art. 4º O PAN Ararinha-azul será monitorado anualmente,para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediáriaprevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao tér-mino do ciclo de gestão.

Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendesdesignará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar noacompanhamento da implementação do PAN Ararinha-azul.

Art. 5º O presente Plano de Ação Nacional deverá ser man-tido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 6º Fica revogada a Portaria ICMBio Nº 17, de 17 defevereiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASE RELAÇÕES DO TRABALHO

NO SERVIÇO PÚBLICODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVILCOORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ROTINAS

DA FOLHA DE PAGAMENTOCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DA FOLHA DEPAGAMENTO DE BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS


O COORDENADOR DE PRODUÇÃO DA FOLHA DE PA-GAMENTO DE BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS DA COORDE-NAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ROTINAS DA FOLHA DE PA-GAMENTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOALCIVIL DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELA-ÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MINISTÉ-RIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO,nos termos do inciso II do art. 38 do Decreto nº 8.578, de 26 denovembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo no

05210.004582/2016-17, resolve:Transferir a reparação econômica de caráter indenizatório,

em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de EVADIONIZIA BOMFIM, CPF nº 157.220.496-62, viúva do anistiadopolítico THOMAZ DE AQUINO BOMFIM, CPF nº 941.298.606-82,Matrícula SIAPE 1842102, em caráter vitalício, com fundamento noartigo 13 da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, c/c art. 215e 217 da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135, de 17 de junhode 2015, com efeito financeiro a contar de 27 de julho de 2016, datade falecimento do anistiado.

WILLIAM CLARET TORRES

Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Planejamento,

Desenvolvimento e Gestão.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA No- 88, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo emvista a autorização constante do art. 41, § 1o, inciso III, alínea "a", daLei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos dafonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, no âmbito da Fun-dação Universidade Federal da Grande Dourados e do Instituto Fe-deral do Espírito Santo, que ora financiam despesas com o fun-cionamento dessas Instituições, e a possibilidade de utilização desuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de2015 da mesma fonte;

Considerando a necessidade de viabilizar o Projeto "Erra-dicação da subnotificação de registro civil de nascimento" e am-pliação do acesso à documentação básica, especialmente junto à po-pulação cigana e indígena na região de fronteira e ribeirinhos, pormeio de Acordo de Doação internacional, e a possibilidade de utilizaro excesso de arrecadação da fonte 95 - Doações de Entidades In-ternacionais para sua execução; e

Considerando a expectativa de que a arrecadação da fonte 96- Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Na-cionais, no âmbito do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescentee do Fundo Nacional do Idoso, ocorra apenas no mês de dezembro, oque inviabiliza a execução em tempo hábil das ações de promoção,defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente e promoçãodos direitos humanos, financiadas com esta fonte de recursos, e apossibilidade de utilização de superávit financeiro da mesma fonteapurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, para atender asreferidas despesas, resolve:

Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria,as fontes de recursos constantes da Lei no 13.255, de 14 de janeiro de2016, no que concerne aos Ministérios da Educação e das Mulheres,da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

GEORGE SOARES

Ano CLIII No- 154Brasília - DF, quinta-feira, 11 de agosto de 2016

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINA

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 6

Ministério da Cultura ........................................................................ 11

Ministério da Defesa......................................................................... 12

Ministério da Educação .................................................................... 24

Ministério da Fazenda....................................................................... 78

Ministério da Integração Nacional ................................................... 91

Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 91

Ministério da Saúde .......................................................................... 96

Ministério das Cidades.................................................................... 103

Ministério das Relações Exteriores ................................................ 103

Ministério de Minas e Energia....................................................... 104

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário......................... 109

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................ 111

Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 112

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............. 121

Ministério do Trabalho ................................................................... 122

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................... 125

Ministério Público da União .......................................................... 129

Tribunal de Contas da União ......................................................... 130

Defensoria Pública da União.......................................................... 131

Poder Legislativo............................................................................. 132

Poder Judiciário............................................................................... 132

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 139

Ineditoriais ....................................................................................... 143

Presidência da República.

CASA CIVILEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N° Processo: 3533/2013. Objeto: Pagamento de taxa referente aoprimeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição decertificado de registro da marca nominativa CENTRAL DE CON-TEÚDO. Fundamento Legal: inciso XXI do art. 37 da CF/88 c/cCaput, art. 25, da Lei 8.666, de 1993. Autorização de Inexigibilidadeem 09/08/2016. EBENEZER CUPERTINO NASCIMENTO. Gerentede Imagem e Planejamento. Gerência Executiva de Comunicação eMarketing. Delegação de Competência Portaria-Presidente nº

644/2015. Ratificação em 09/08/2016. CHRISTIANE SAMARCORODRIGUES CECILIO. Diretora-Geral, por Delegação de Compe-tência, Portaria-Presidente nº 644/2015. Valor total: R$ 298,00 (du-zentos e noventa e oito reais). Contratada: Instituto Nacional dePropriedade Industrial - INPI, inscrito no CNPJ/MF sob o número42.521.088/0001-37.

N° Processo: 3491/2013. Objeto: Pagamento de taxa referente aoprimeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição decertificado de registro da marca nominativa CANAL P. FundamentoLegal: inciso XXI do art. 37 da CF/88 c/c Caput, art. 25, da Lei8.666, de 1993. Autorização de Inexigibilidade em 09/08/2016. EBE-NEZER CUPERTINO NASCIMENTO. Gerente de Imagem e Pla-nejamento. Gerência Executiva de Comunicação e Marketing. De-legação de Competência Portaria-Presidente nº644/2015. Ratificaçãoem 09/08/2016. CHRISTIANE SAMARCO RODRIGUES CECILIO.Diretora-Geral, por Delegação de Competência, Portaria-Presidente nº644/2015. Valor total: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).Contratada: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ins-crito no CNPJ/MF sob o número 42.521.088/0001-37.

N° Processo: 3492/2013. Objeto: Pagamento de taxa referente aoprimeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição decertificado de registro da marca nominativa CANAL PÚBLICO. Fun-damento Legal: inciso XXI do art. 37 da CF/88 c/c Caput, art. 25, daLei 8.666, de 1993. Autorização de Inexigibilidade em 09/08/2016.EBENEZER CUPERTINO NASCIMENTO. Gerente de Imagem ePlanejamento. Gerência Executiva de Comunicação e Marketing. De-legação de Competência Portaria-Presidente nº 644/2015. Ratificaçãoem 09/08/2016. CHRISTIANE SAMARCO RODRIGUES CECILIO.Diretora-Geral, por Delegação de Competência, Portaria-Presidente nº644/2015. Valor total: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).Contratada: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ins-crito no CNPJ/MF sob o número 42.521.088/0001-37.

N° Processo: 2458/2012. Objeto: Pagamento de taxa referente aoprimeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição decertificado de registro da marca mista REPÓRTER RIO. FundamentoLegal: inciso XXI do art. 37 da CF/88 c/c Caput, art. 25, da Lei8.666, de 1993. Autorização de Inexigibilidade em 09/08/2016. EBE-NEZER CUPERTINO NASCIMENTO. Gerente de Imagem e Pla-nejamento. Gerência Executiva de Comunicação e Marketing. De-legação de Competência Portaria-Presidente nº644/2015. Ratificaçãoem 09/08/2016. CHRISTIANE SAMARCO RODRIGUES CECILIO.Diretora-Geral, por Delegação de Competência, Portaria-Presidente nº644/2015. Valor total: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).Contratada: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ins-crito no CNPJ/MF sob o número 42.521.088/0001-37.

N° Processo: 2304/2012. Objeto: Pagamento de taxa referente aoprimeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição decertificado de registro da marca mista AGLOMERADO. FundamentoLegal: inciso XXI do art. 37 da CF/88 c/c Caput, art. 25, da Lei8.666, de 1993. Autorização de Inexigibilidade em 09/08/2016. EBE-NEZER CUPERTINO NASCIMENTO. Gerente de Imagem e Pla-nejamento. Gerência Executiva de Comunicação e Marketing. De-legação de Competência Portaria-Presidente nº644/2015. Ratificaçãoem 09/08/2016. CHRISTIANE SAMARCO RODRIGUES CECILIO.Diretora-Geral, por Delegação de Competência, Portaria-Presidente nº644/2015. Valor total: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).Contratada: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ins-crito no CNPJ/MF sob o número 42.521.088/0001-37.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Prestação de Serviçosde Telefonia Fixa EBC/COORD-CM/Nº 0022/2015. Contratante: Em-presa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: OI S/A,CNPJ/MF: 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogar o prazo de vigên-cia e registrar o direito à análise de reajuste do valor mensal doContrato Original. Do valor estimado para a prorrogação: R$96.438,87. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Reforçode Empenho (2016NE000180): Programa de Trabalho:24122210120000001 (Administração da Unidade). Elemento de Des-pesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Notade Empenho: 2016NE001072. Emissão: 31/03/2016. Valor: R$64.292,56. Vigência: 01/04/2016 a 01/04/2017. Assinatura:01/04/2016. Processo: 2199/2014.

Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Prestação de Serviçosde Telefonia Fixa EBC/COORD-CM/Nº 0023/2015. Contratante: Em-presa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Telemar NorteLeste S/A, CNPJ/MF: 33.000.118/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazode vigência e registrar o direito à análise de reajuste do valor mensaldo Contrato Original. Do valor estimado para a prorrogação: R$105.160,37. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Reforçode Empenho (2016NE000179): Programa de Trabalho:24122210120000001 (Administração da Unidade). Elemento de Des-pesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Notade Empenho: 2016NE001071. Emissão: 31/03/2016. Valor: R$70.106,88. Vigência: 01/04/2016 a 01/04/2017. Assinatura:01/04/2016. Processo: 2199/2014.

RETIFICAÇÕES

No extrato de Inexigibilidade de Licitação N° Processo,0798/2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 1,do dia 08/08/2016, onde se lê: "Lana Cristina do Camo. GerenteExecutiva de Agências e Conteúdo Digital", leia-se: "Lana Cristina doCarmo. Superintendente Executiva de Agências e Conteúdo Digital".

N° Processo: 1141/2016. No Extrato de Inexigibilidade deLicitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 01,do dia 10/08/2016, onde se lê: "Lana Cristina do Carmo. GerenteExecutiva de Agências e Conteúdo Digital.", leia-se: "Lana Cristinado Carmo. Superintendente Executiva de Agências e Conteúdo Di-gital.".

IMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2016 UASG 110245

Número do Contrato: 14/2012. Nº Processo: 00034000980201203.DIS-PENSA Nº 20/2012. Contratante: IMPRENSA NACIONAL -CNPJContratado: 00814860000169. Contratado : ESTERILAV ESTERILI-ZACAO DE MAT -HOSPITALARES LTDA - EPP. Objeto: Prorro-gação da vigência e a concessão de reajuste do valor do Contrato IN nº14/2012. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Leinº 8.666/93.Vigência: 14/08/2016 a 14/08/2017. Valor Total: R$2.761,20. Fonte:150020045 - 2016NE800008. Data de Assinatura: 08/08/2016.

(SICON - 10/08/2016)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVACOORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

E SERVIÇOS GERAISDIVISÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 9/2016 - UASG 373083

Nº Processo: 54000000345201668 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de preços para aquisição futura de suprimentos de informáticadiversos, visando atender as demandas das unidades do INCRA/Sedeno Distrito Federal, no decorrer do prazo de vigência da ata, con-forme especificações, quantidades e valores estimativos descritos noTermo de Referência. Total de Itens Licitados: 00056. Edital:11/08/2016 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 17h30. Endereço: SbnQd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 20¨ S.2014 AsaNorte - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/373083-05-9-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:24/08/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.

FRANCELO VALERIANOPregoeiro

(SIDEC - 10/08/2016) 373083-37201-2016NE800193




3

Contrato IRBr nº 42/2012, para fins de alterar a razão social daCONTRATADA SANTA EDWIGES TURISMO EIRELI - EPP, quepassaa possuir como denominação empresarial de MERU VIAGENSEIRELI - EPP, conforme 12ª Alteração Contratual e Consolidação daSanta Edwiges Turismo Eireli - EPP. Fundamento Legal: Lei8.666/93, Lei 10.520/2002e legislação correlata. Vigência: 19/09/2015a 18/09/2016. Data de Assinatura: 19/09/2015.

(SICON - 10/08/2016) 240013-00001-2016NE800002

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL,CENTRAL E DO CARIBE

SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRADEMARCADORA DE LIMITES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2016 - UASG 240002

Número do Contrato: 1/2015.Nº Processo: 09002000009201560.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 05231661000141. Con-tratado : ABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS -TERCEIRI-ZADOS LTDA - ME. Objeto: O presente termo tem por objeto repac-tuação, como forma de reajuste de preço do Con-trato nº 003/2015firmado entre as partes em01/10/2015, nos termos previstos em suacláusu-la 6ª, a prestação de serviços de (01) um postode As. Ad-ministrativo a Sede da SCDL, pelo período de 12 meses, a contar de01/08/2016, nostermos dos art. 40 inc. XI, e 55 inc. III daLei8.666/93, assim como da Lei 10.192/2001, eno Decreto 2.271/97sendo que todas as demaiscláusulas do do contrato permanecem emvigor. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/08/2016 a31/07/2017. Valor Total: R$70.023,60. Fonte: 100000000 -2016NE800002. Data de Assinatura: 01/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 240002-00001-2016NE800050


Número do Contrato: 2/2015.Nº Processo: 09002000009201560.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 05231661000141. Con-tratado : ABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS -TERCEIRI-ZADOS LTDA - ME. Objeto: O presente termo tem por objeto repac-tuação, como forma de reajuste de preço do Con-trato nº 003/2015firmado entre as partes em01/10/2015, nos termos previstos em suacláusu-la 6ª, a prestação de serviços de um postode As. Adminis-trativo B a Sede da SCDL, pelo período de 12 meses, a contar de01/08/2016, nostermos dos art. 40 inc. XI, e 55 inc. III daLei8.666/93, assim como da Lei 10.192/2001, eno Decreto 2.271/97sendo que todas as demaiscláusulas do do contrato permanecem emvigor. Fundamento Legal: Lei8666/93 . Vigência: 01/08/2016 a31/07/2017. Valor Total: R$86.566,56. Fonte: 100000000 -2016NE800002. Data de Assinatura: 01/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 240002-00001-2016NE800050


Número do Contrato: 3/2015.Nº Processo: 09002000009201560.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 07847564000103. Con-tratado : ACMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA -ME. Objeto:O presente termo tem por objeto repac-tuação, como forma de rea-juste de preço do Con-trato nº 003/2015 firmado entre as partesem01/10/2015, nos termos previstos em sua cláusu-la 6ª, a prestaçãode serviços de (01) um postode recepcionista para a Sede da SCDL,pelo período de 12 meses, a contar de 01/08/2016, nostermos dos art.40 inc. XI, e 55 inc. III daLei 8.666/93, assim como da Lei10.192/2001,e no Decreto 2.271/97 sendo que todas as demaiscláu-sulas do do contrato permanecem em vigor. Fundamento Legal: Lei8666/93 . Vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017. Valor Total:R$45.794,28. Fonte: 100000000 - 2016NE800003. Data de Assina-tura: 01/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 240002-00001-2016NE800050

planada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 BRASILIA - DF ouwww.comprasgovernamentais.gov.br/edital/320004-05-13-2016. En-trega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 09h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/08/2016 às10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Edital dis-ponível no sitio www.mme.gov.br

(SIDEC - 10/08/2016) 320004-00001-2016NE800115

PREGÃO Nº 14/2016 - UASG 320004

Nº Processo: 48000.00098020164 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços em re-produção de documentos (Outsourcing de Impressão), contemplandoa disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e có-pia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes,consumíveis e insumos (inclusive papel), sistemas de gestão e con-tabilização, para atender as necessidades de impressão do Ministériode Minas e Energia ? MME, conforme as especificações técnicas,quantitativos e demais condições gerais estabelecidas no Edital e seusAnexos. Total de Itens Licitados: 00023. Edital: 11/08/2016 de 09h00às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Esplanada Dos MinisteriosBloco "u" - Sala 433 BRASILIA - DF ou www.comprasgoverna-mentais.gov.br/edital/320004-05-14-2016. Entrega das Propostas: apartir de 11/08/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Aber-tura das Propostas: 23/08/2016 às 10h00 n site www.compras-net.gov.br. Informações Gerais: Edital disponível no sitiow w w. m m e . g o v. b r

CLAUDETE MARTINSPregoeira

(SIDEC - 10/08/2016) 320004-00001-2016NE800115

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA


Número do Contrato: 45/2015. Nº Processo: 48500004221201456.PREGÃO SISPP Nº 3/2015. Contratante: AGENCIA NACIONALDE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:01215897000133. Contratado : IDEALINE TECNOLOGIA E SE-GURANCA -LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, de14 de agosto de 2016 a 13 de agosto de 2017; e reajustar em 10,36%,mediante IPCA, o valor mensal do contrato. Fundamento Legal: Lei8.666/93 e Lei 10.520/2002. Data de Assinatura: 09/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 323028-32210-2016NE800002

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ECONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2014. Processo:48500.005800/2013-35. Objeto: Prestação de serviços técnico-pro-fissionais visando a dar suporte aos trabalhos de competência daSuperintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE,junto aos agentes concessionários e autorizados para a exploração dosserviços de geração de energia elétrica, nos termos do Edital deCredenciamento nº 1/2014, 3º Sorteio de 2016. Autorização Legal:Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital deCredenciamento nº 1/2014. Contrato nº 85/16. Contratada: INTE-GRAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP., CNPJ/MF:12.940.382/0001-12. Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura:01/08/16. Valor: R$ 80.640,00. 2016NE000443. Contratos nº 84/16,88/16, 95/16, 98/16, 102/16. Contratada: FK CONSULTORIA ESERVIÇOS DE ENGENHARIA SS LTDA, CNPJ/MF:04.560.260/0001-72. Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura:01/08/16. Valores: R$ 28.320,00, R$ 31.560,00, R$ 31.560,00, R$31.560,00, R$ 31.560,00. 2016NE000442, 2016NE000446,2016NE000453, 2016NE000456, 2016NE000460. Contratos nº 83/16,90/16, 93/16. Contratada: CMBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF:25.513.300/0001-03. Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura:01/08/16. Valores: R$ 24.920,00, R$ 31.560,00, R$ 24.000,00.2016NE000441, 2016NE000448, 2016NE000451. Contrato nº 82/16.Contratada: MCPAR ENGENHARIA LTDA. EPP. CNPJ/MF:04.637.111/0001-64. Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura:01/08/16. Valor: R$ 62.400,00. 2016NE000440. Contratos nº 89/16,91/16, 96/16, 100/16. Contratada: SPEKTRO ENGENHARIA ELÉ-TRICA LTDA., CNPJ/MF: 03.280.795/0001-27. Vigência: 01/08/16 a01/09/17. Assinatura: 01/08/16. Valores: R$ 24.000,00, R$ 33.720,00,R$ 31.560,00, R$ 31.560,00. 2016NE000447, 2016NE000449,2016NE000454, 2016NE000458. Contratos nº 87/16, 94/16, 99/16,101/16. Contratada: J NOGUEIRA ENGENHARIA - CONSULTO-RIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ/MF:14.397.130/0001-14. Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura:01/08/16. Valores: R$ 31.560,00; R$ 27.240,00; R$ 31.560,00; R$33.720,00. 2016NE000445; 2016NE000452; 2016NE000457;2016NE000459. Contratos nº 92/16 e 97/16. Contratada: AQUARIUSCONSULTORIA EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA., CNPJ/MF:07.143.060/0001-02. Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura:01/08/16. Valores: R$ 28.320,00 e R$ 55.980,00. 2016NE000455 e2016NE000450. Contrato nº 86/16. Contratada: DATAMAG ENGE-NHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF: 27.967.173/0001-30.Vigência: 01/08/16 a 01/09/17. Assinatura: 01/08/16. Valor: R$43.080,00. 2016NE000444.

AV I S O SCREDENCIAMENTO Nº 1/2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por in-termédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2016, de-signada pela Portaria nº 4.102, de 26/07/16, após análise dos do-cumentos de pré-qualificação apresentados por Armando Silva Filho,CPF nº 007.002.900-87, consoante os autos do Processo nº48500.003762/2016-29, torna público que foi DEFERIDO seu pedidode credenciamento para o Serviço 1 (Grupo 1, 2, 3 e 5), Serviço 5 (Grupos 2, 3 e 4), Serviço 6 (Grupos 3, 4, 5, 6 e 7), Serviço 7 (Grupos2 e 4), Serviço 8 (Grupos 1, 2, 3 e 7), Serviço 9 (Grupos 1, 3, 4, 6,7 e 8), Serviço 10 (Grupos 1, 2 e 4), Serviço 11 (Grupos 1, 2, 3, 4,5 e 7), Serviço 12 ( Grupos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).

CREDENCIAMENTO Nº 1/2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por in-termédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2016, de-signada pela Portaria nº 4.102, de 26/07/16, após análise dos do-cumentos de pré-qualificação apresentados por Cenergel ComércioConsultoria em Sistemas Energéticos Ltda, CNPJ nº 02.111.617/0001-00, consoante os autos do Processo nº 48500.003795/2016-79, tornapúblico que foi DEFERIDO seu pedido de credenciamento para:Serviço 1 (Grupo 1, 2, 3 e 5), Serviço 3 (Grupo 2), Serviço 6 (Grupo3), Serviço 7 (Grupos 1, 2, 4, 6 e 7), Serviço 8 (Grupo 1), Serviço 9(Grupos 3 e 6), Serviço 10 (Grupos 1 e 2), Serviço 11 (Grupos 3, 4e 7), Serviço 12 ( Grupos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8).

CREDENCIAMENTO Nº 1/2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por in-termédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2016, de-signada pela Portaria nº 4.102, de 26/07/16, após análise dos do-cumentos de pré-qualificação apresentados por Pectem TechnologyLtda - ME, CNPJ nº 20.732.882/0001-97, consoante os autos doProcesso nº 48500.003761/2016-84, torna público que foi DEFE-RIDO seu pedido de credenciamento para: Serviço 1 (Grupo 1, 2, 3),Serviço 2 (Grupo 4), Serviço 4 (Grupo 1), Serviço 5 (Grupos 3 e 4),Serviço 7 (Grupos 1 e 4), Serviço 8 (Grupos 1 e 7), Serviço 9(Grupos 1 e 2), Serviço 11 (Grupo 5), Serviço 12 ( Grupos 1, 2, 3, 6,7 e 8).

A COMISSÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nouso de suas atribuições emitidas pela Portaria n° 3.375, de 9 dedezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 dedezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°48500.002212/2016-92, resolve:

Art. 1° Notificar, pelo presente edital, IURI CONRADOPOSSE RIBEIRO, CPF nº 798.425.005-78, tendo em vista que seencontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência daNotificação n° 23/2016-SRH/ANEEL, que lhe fora encaminhada, cujoteor refere-se à necessidade de repor ao erário o valor de R$49.029,52 (quarenta e nove mil, vinte e nove reais e cinquenta e doiscentavos), referente ao débito de faltas/atrasos bem como do acertofinanceiro de demissão do cargo de Especialista em Regulação deServiços Públicos de Energia, publicado por meio da Portaria MMEn° 548/2015, de 28/12/2015.

Art. 2° Assegurar ao ex-servidor o exercício do contraditórioe da ampla defesa, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, a partir dapublicação do presente edital, para apresentação de pedido de re-consideração, conforme previsto no art. 108 da Lei nº 8.112/1990.Colocamos à disposição o e-mail [email protected] parasolicitação da Guia de Recolhimento da União (GRU), para que sejaefetuado o recolhimento. Qualquer dúvida entrar em contato com essaSuperintendência, por meio dos telefones (61) 2192-8001 ou (61)2192-8445.

LUIS CARLOS FERREIRA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9037/2016 - UASG 323031

Nº Processo: 48610006325201610. PREGÃO SISPP Nº 27/2016.Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NA-TURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 07528895000180.Contratado : TRA LOGISTICA E SERVICOS -CORPORATIVOSLTDA - ME. Objeto: Serviço de limpeza e conservação de bensmóveis e imóveis, com fornecimento de mão de obra uniformizada,materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços, nasdependências do Escritório da ANP no bairro da Urca, localizado naAv. Pasteur nº 404, bloco A-4, Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei8666/93 . Vigência: 03/08/2016 a 02/08/2017. Valor Total:R$102.384,00. Fonte: 250322051 - 2016NE800774. Data de Assi-natura: 02/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 323031-32205-2016NE800231

Ministério de Minas e Energia.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 13/2016 - UASG 320004

Nº Processo: 48000000913201628 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para prestação de serviços de pre-venção e combate a incêndio, evacuação de área e à prestação deprimeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio deBombeiro Civil (Brigada de Incêndio), 24 (vinte e quatro) horasdiuturnas, a serem executados de forma contínua, no âmbito do BlocoU da Esplanada dos Ministérios, sedes dos Ministérios de Minas eEnergia, e do Turismo, em Brasília - DF, conforme especificaçõestécnicas, quantitativos e demais condições e exigências estabelecidasno Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:11/08/2016 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Es-




3

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/ACENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Contrato: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato /Ce-ron/DC/130/2015. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. -

Ceron. Contratada: H M Balbi Serviços e Comercio Eireli. Pro-veniente do Pregão Eletrônico n.º 016/2014. Objeto: Reajuste de16,86% referente ao INPC do período de setembro/2014 a mar-ço/2016 bem como reajustes referentes a Convenção Coletiva SIN-TELPS no percentual de 10% do período de janeiro/2015 e índice de12% referente a janeiro/2016. Valor: R$ 4.884.861,16 (quatro milhõesoitocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais edezesseis centavos). Assinatura: 10/08/2016. Mirian Furtado Brizard -Gerente de Cadastro e Leitura de Medidores e Gerson Patrocinio

Santos Paes - Gerente do Departamento de Faturamento e Recebíveis,pela Contratante.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato DC/078/2016. Contratante: Centrais Elétricas de RondôniaS.A. Contratada: Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda. Pro-veniente do Pregão Eletrônico n.º 001/2016 - Conduzido pelo ProjetoEnergia+. Objeto: Execução de serviços de inspeção e regularizaçãode unidades consumidoras atendidas em baixa tensão na área deconcessão da Centrais Elétricas S.A. (Eletrobras Distribuição Ron-dônia), no âmbito do Projeto Energia+. Valor do Contrato: R$11.799.810,00 (onze milhões, setecentos e noventa e nove mil eoitocentos e dez reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.. As-sinatura: 02/08/2016. Luiz Armando Crestana - Diretor Comercial eLuiz Marcelo Reis de Carvalho - Diretor Presidente, pela Contratantee Adiel Andrade - Representante Legal, pela Contratada.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016

A Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, através deseu Pregoeiro, torna público para conhecimento de interessados queconcluiu em 10/08/2016, o julgamento e do Pregão Eletrônico n.º022/2016, tendo por objeto - A contratação de empresa especializadapara execução de serviços de engenharia, consultoria e suporte téc-nico, metodológico e operacional para subsidiar o processo do 4ºciclo de revisão tarifária periódica - 4º CRTP da Centrais Elétricas deRondônia S.A. - CERON. E adjudicou o item único no quantitativode 938, no valor unitário de R$ 594,77 (quinhentos e noventa equatro reais e setenta e sete centavos) e valor total de R$557.894,26(quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa equatro reais e vinte e seis centavos), à empresa QUANTUM DOBRASIL LTDA - EPP. Este aviso se encontra publicado também nositio www.eletrobrasrondonia.com

Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2016.JONECILDO CONCEIÇÃO CAMPOS

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Instrumento Contratual: Contrato OCGA 4500085425. Contratado:Delta Locação LTDA. Objeto: Serviço de coleta, transporte e des-cartes de resíduos sólidos. Modalidade de Licitação: PR.060.6.2001Valor Total: R$ 28.620,00. Data de Assinatura: 01.02.2016

Instrumento Contratual: OTP 4500086029. Contratada:L.A.C. Albu-querque-ME Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.Objeto: Serviços de apoio as atividades do leilão 2016 por 04 meses.Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 53.680,46. Data deassinatura: 10.08.2016. Signatários: pela contratante: Jussara N. Tra-jano. Pela contratada: Luiz Antônio Albuquerque.

01) Instrumento Contratual: Contrato OMA 4500085994. Contratada:CUSTOM POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE ENERGIA LTDA - ME - Contratante: Centrais Elétricas doNorte do Brasil S/A - Eletronorte. Objeto: Fornecimento de Grupogerador diesel. Modalidade: Pregão Eletrônico PE03060037. ValorTotal: R$ 377.020,00 Data de Assinatura: 25.07.16 Signatários: pelaEletronorte: Sergio Macedo de Abreu - Gerente da Regional deTransmissão do Maranhão - OMA. Pela empresa: Letícia Kelle Bar-celos.

01) Instrumento Contratual: Contrato OMA 4500085999. Contratada:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA -Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.Objeto: Gás carbônico com pureza mínima de 99,95 de CO2. Mo-dalidade: Pregão Eletrônico PE03060055. Valor Total: R$ 18.480,00Data de Assinatura: 02.08.16 Signatários: pela Eletronorte: SergioMacedo de Abreu - Gerente da Regional de Transmissão do Ma-ranhão - OMA. Pela empresa: Jeerson Rueira.

Instrumento Contratual: OTP 4500086028. Contratada:L.A.C. Albu-querque-ME Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.Objeto: Serviços de reparo em uma lancha de 22pes. Modalidade:Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 24,359,00. Data de assinatura:10.08.2016. Signatários: pela contratante: Jussara N. Trajano. Pelacontratada: Luiz Antônio Albuquerque.

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO Nº 58/2016

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U de 10/08/2016 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico- Serviço de pintura industrial e aplicação de sylgard em equipa-mentos nas áreas de 230kv e 500kv da Subestação de Imperatriz ePorto Franco, da Regional de Transmissão do Maranhão ? OMA.Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 11/08/2016 das 08h00 às11h30 e d13h30 às 16h30. Endereço: Alto do Sacavém, S/nº - CohebeCoheb - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de11/08/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 23/08/2016, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.

SERGIO MACEDO DE ABREUGerente da Regional de Transmissão do Maranhão

(SIDEC - 10/08/2016) 925143-00001-2016NE458001


Nº Processo: PE-011-6-0123 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviçoscomuns de engenharia para execução de roço nas faixas de servidãoe estradas de acesso e serviço das linhas de transmissão da Regionalde Transmissão do Maranhão - OMA Total de Itens Licitados: 00029.Edital: 11/08/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço:Scn Quadra 06 Conjunto a Bloco c Sala 605 Asa Norte - BRASILIA- DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910809-05-123-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2016 às09h30 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: A Lici-tante deve apresenta seus valores em conformidade com as condiçõesdispostas no Edital e anexos.

ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTALDiretor

(SIDEC - 10/08/2016) 910809-00001-2016NE458001

PREGÃO Nº 35/2016 - UASG 925142

Nº Processo: PE-070-6.0035 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço derecuperação mecânica e isolamento térmico das juntas de dilataçãodas LMS 2500, com fornecimento de material Total de Itens Li-citados: 00001. Edital: 11/08/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às17h30. Endereço: Rua Paraná, 1350 - Bairro Santa Rita MACAPA -AP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925142-05-35-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016 às14h30 n site www.comprasnet.gov.br.

NILSON BARBOSA DE SOUSAGerente Regional

(SIDEC - 10/08/2016) 925142-00001-2016NE458001

PREGÃO Nº 23/2016 - UASG 925146

Nº Processo: PE.060.6.0023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisiçãode materiais de limpeza Total de Itens Licitados: 00041. Edital:11/08/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: RuaMajor Amarante Nº 513 - Bairro Arigolândia PORTO VELHO - ROou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925146-05-23-2016.Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016 às09h30 n site www.comprasnet.gov.br.

FRANCISCO CARLOS ALVES BEZERRAPregoeiro

(SIDEC - 10/08/2016) 925146-00001-2016NE045801

AVISO DE PENALIDADE

01)Por decisão Administrativa, a Eletrobras Eletronorte emcumprimento aos seus procedimentos internos, Resolve: Imputar àempresa Niely da Costa Oliveira - EPP, - CNPJ 14.991.524/0001-04,Sanção: "advertência", nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, apartir desta publicação. Processo Administrativo: PA-GSS-0012/2015.

ABADIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZASuperintendente de Suprimento de Material e Serviços

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, de acordo como art. 11º, inciso II, do Decreto 7.892/2013, torna público o Registrode Preço para aquisição de Gás refrigerante R-22, referente à ataassinada em 01.08.2016, com validade de 12 meses a partir destapublicação, conforme Pregão Eletrônico nº PE03060049. Detentoresdos preços registrados: Worldtech comercial e serviços - Item 01 - vlrunit. R$ 31,50; Item 02 - vlr unit. R$ 31,50; Refrigeração Flora Ltda- Item 03 - vlr unit. R$ 34,20. A ata de registro de preço, na íntegra,encontra-se disponível no endereço eletrônico www.eln.gov.br.

SÉRGIO MACEDO DE ABREUp/Regional de Transmissão do Maranhão - OMA

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, porintermédio do pregoeiro designado, torna público o resultado da li-citação em epígrafe, visando, LOTE 1: AQUISIÇÃO DE SERVIDORDE APLICAÇÃO, conforme discriminado no Termo de Referência -ANEXO II, do Edital, cujo objeto foi adjudicado para a empresaMICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n°01.724.795/0004-96, no valor GLOBAL de R$ 335.000,00(trezentose trinta e cinco mil reais).

Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aosinteressados, conforme determina o § 5º do Art. 109 da Lei nº8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, porintermédio do pregoeiro designado, torna público o resultado da li-citação em epígrafe, visando, LOTE 2: AQUISIÇÃO DE 42 PON-TOS DE ACESSO PARA A UNIDADE ADRIANÓPOLIS COM AADEQUAÇÃO DA ARQUITETURA DE REDE, conforme discri-minado no Termo de Referência -ANEXO II, do Edital, cujo objetofoi adjudicado para a empresa ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOESLTDA, CNPJ n° 05.816.526/0001-68, no valor GLOBAL de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aosinteressados, conforme determina o § 5º do Art. 109 da Lei nº8.666/93.

Rio de Janeiro-RJ, 10 de agosto de 2016.JUAREZ MARCELO DE SOUZA

Pregoeiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2016A Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, de

acordo com o Decreto n.º 7.892/2013 e art. 15, § 2º da Lei n.º8.666/93, torna público o Registro de Preços para futuras aquisiçõesde ISOLADORES, referente à ata assinada em 26/07/2016, com va-lidade de 12 (doze) meses, a partir desta publicação, resultante doPregão Eletrônico n.º 013/2016, em favor da empresa abaixo re-lacionada, com seus respectivos grupos/itens e valores unitários:

SULMINAS FIOS E CABOS LTDA: GRUPO 01- item 01,R$ 2,77; item 02, R$ 4,12; item 03, R$ 12,03. GRUPO 02- item 04,R$ 52,27; item 05, R$ 77,61; item 06, R$ 95,65. GRUPO 03- item07, R$ 15,26; item 08, R$ 29,89. GRUPO 04- item 09, R$ 60,00;item 10, R$ 82,97. GRUPO 05- item 11, R$ 56,24; item 12, R$67,29. GRUPO 06- item 15, R$ 270,00; item 16, R$ 300,00. GRUPO09- item 22, R$ 385,86; item 23, R$ 900,00; item 24, R$ 990,00;item 25, R$ 990,00; item 26, R$ 1.426,00. Processo n.º040/DGS/2016.


acordo com o Decreto n.º 7.892/2013 e art. 15, § 2º da Lei n.º8.666/93, torna público o Registro de Preços para futuras aquisiçõesde ISOLADORES, referente à ata assinada em 26/07/2016, com va-lidade de 12 (doze) meses, a partir desta publicação, resultante doPregão Eletrônico n.º 013/2016, em favor da empresa abaixo re-lacionada, com seus respectivos grupos/itens e valores unitários:

INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO LTDA:GRUPO 07- item 17, R$ 32,97; item 18, R$ 46,00. GRUPO 10 - item27, R$ 1.119,10; item 28, R$ 1.792,40 e item 29, R$ 349,00. Pro-cesso n.º 040/DGS/2016.


acordo com o Decreto n.º 7.892/2013 e art. 15, § 2º da Lei n.º8.666/93, torna público o Registro de Preços para futuras aquisiçõesde ISOLADORES, referente à ata assinada em 26/07/2016, com va-lidade de 12 (doze) meses, a partir desta publicação, resultante doPregão Eletrônico n.º 013/2016, em favor da empresa FORCE DIS-TRIBUIÇÃO, IMP. E EXP. EIRELI-ME, conforme a seguir: GRUPO08 - item 19, R$ 17,46; item 20, R$ 47,50. Processo n.º040/DGS/2016.


acordo com o Decreto n.º 7.892/2013 e art. 15, § 2º da Lei n.º8.666/93, torna público o Registro de Preços para futuras aquisiçõesde ISOLADORES, referente à ata assinada em 26/07/2016, com va-lidade de 12 (doze) meses, a partir desta publicação, resultante doPregão Eletrônico n.º 013/2016, em favor da empresa WALLNOXDO BRASIL COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,com seus respectivos itens e valores unitários: Item 13, R$ 425,00;item 14, R$ 390,00. Processo n.º 040/DGS/2016.

SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMESGerente do Depto de Logística e Suprimentos




3

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

AVISOS DE ADIAMENTOSPREGÃO Nº 87/2016

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-blicada no D.O.U de 01/07/2016,Entrega das Propostas: a partir de01/07/2016, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 15/08/2016, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada naprestação de serviço de telefonia fixa comutada para as unidades deManaus e dos municípios do interior do estado.

(SIDEC - 10/08/2016) 925039-02016-2016NE002016

PREGÃO Nº 90/2016

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-blicada no D.O.U de 14/07/2016,Entrega das Propostas: a partir de14/07/2016, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 25/08/2016, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de campo, poda deárvore e limpeza de faixa de servidão, em redes de distribuição aéreade baixa e média tensão, sob a forma de produtividade, por unidadede serviços (U.S.), nas áreas Urbana e Rural do município de Ma-naus.

(SIDEC - 10/08/2016) 925039-02016-2016NE002016

PREGÃO Nº 94/2016

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-blicada no D.O.U de 01/08/2016,Entrega das Propostas: a partir de01/08/2016, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 15/08/2016, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Pregão Eletrônico - Execução de serviços para produção delaudo técnico com fins de composição da Base de RemuneraçãoRegulatória-BRR, bem como informações complementares, emissãode relatórios e documentos pertinentes, que subsidiem o processo do4º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica-4CRTP da Amazonas Dis-tribuidora Energia S.A.-AmE, em conformidade com a ResoluçãoNormativa-REN nº 686/2015, a qual aprovou e alterou os Proce-dimentos de Regulação Tarifária ? PRORET, no qual consta o Sub-módulo 2.3 ? Base de Remuneração Regulatória que define a me-todologia e os procedimentos gerais para realização da Revisão Ta-rifária Periódica ? CRTP das concessionárias de serviço público dedistribuição de energia elétrica.

DIEGO SOUSA DA LUZPregoeiro

(SIDEC - 10/08/2016) 925039-02016-2016NE002016

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 102/2016 UASG 925039

Nº Processo: 1022016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação deempresa para prestação de serviços de instalação, manutenção pre-ventiva e corretiva em climatização e refrigeração, com fornecimentode peças e mão de obra, nas áreas da Amazonas Distribuidora deEnergia S/A Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 11/08/2016 de08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Sete de Se-tembro,50 Predio Ceam Centro - MANAUS - AM ou www.com-prasgovernamentais.gov.br/edital/925039-05-102-2016. Entrega dasPropostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016 às 10h00 n sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

ANTONIO VENANCIO DE SOUZA FILHOPregoeiro

(SIDEC - 10/08/2016) 925039-02016-2016NE002016

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Instrumento: Autorização de Compra nº 116/2016. Contratada: In-dustria Eletromecânica Balestro Ltda. CNPJ 52.770.948/0002-00. Ob-jeto: Aquisição de para raio. Valor global: R$ 11.508,48. Vigência:150 dias, a partir de 21/07/2016. Modalidade: Pregão nº 054/2014 -Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-riores.

Instrumento: Contrato nº 124/2016. Contratada: Tyco Eletronics Bra-sil Ltda. CNPJ 00.907.845/0015-60. Objeto: Aquisição de isoladores.Valor global: R$ 126.980,00. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, apartir desta publicação. Modalidade: Pregão 019/2015 - Material.Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações pos-teriores.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2016-MATERIAL

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de capacitor depotência, 02 buchas, 100kVAr, 8.660V, 60Hz, com resistor interno dedescarga, conforme especificações/ características técnicas e quan-tidades estabelecidas no Termo de Referência, Anexo 01 do Edital.Data de realização: 24/08/2016, às 10h00min, referência Brasília-DF.Edital: www.licitacoes-e.com.br. Informações:[email protected], fone: (0xx 86) 3228-8250.

Teresina-PI, 10 de agosto de 2016.PAULO ERNANY DE ASSUNÇÃO ALVARENGA

Pregoeiro

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CTNE-08.2015.0190-01. Contratada: Elisângela Moreira de FariasLocações. Contratante: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -CHESF. Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais por mais 365

dias, com base no art. 57, inc. II da lei 8.666/93 e retirada do avisoprévio da composição de custos, de acordo com o Artigo 65, pa-rágrafo 5º da Lei 8.666/93. Valor: R$ 133.522,26. Modalidade deLicitação: Pregão Eletrônico. Data de Emissão: 05/08/2016. Signa-tários: Contratante: Fábio Silva Andrade - Respondendo pela DRANe Cláudio Roberto Fernandes da Rocha Pitta - GRN. Contratada:Elisângela Moreira de Farias - Empresária.

CTN-I-90.2013.7421.03 Contratadas: WEG EQUIPAMENTOS ELÉ-TRICOS S.A. e JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. Contra-tante: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO -CHESF. Objeto: Prorrogar a data de vigência contratual; incluir dadosde filial. Licitação: CN. Data de Emissão: 13 de junho de 2016.Signatários Chesf: JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS - PR eANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY - DE. Signatários Contratadas:ALESSANDRO AUGUSTO HERNANDEZ, CARLOS DIETHERPRINZ e WASHINGTON LINO DE BRITO. CTN-I-90.2013.7420.01Contratadas: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. e JPW EN-GENHARIA ELÉTRICA LTDA. Contratante: COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. Objeto: Prorrogar adata de vigência contratual; incluir dados de filial. Licitação: CN.Data de Emissão: 13 de junho de 2016. Signatários Chesf: TATIANACAMPÊLO SALVIANO - SSU e PAULO SÉRGIO GUIMARÃESFALCÃO - DAC. Signatários Contratadas: ALESSANDRO AUGUS-TO HERNANDEZ, CARLOS DIETHER PRINZ e WASHINGTONLINO DE BRITO. CTN-I-90.2013.5460.02 Contratada: VETOR CO-MERCIAL E ENGENHARIA LTDA-ME. Contratante: COMPA-NHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. Objeto:Prorrogar a data de vigência contratual. Licitação: RP. Data de Emis-são: 17 de maio de 2016. Signatários Chesf: PAULO SÉRGIO GUI-MARÃES FALCÃO - DAC e ANA VIRGÍNIA VITAL - DEAF.Signatário Contratada: LEONARDO CONTE. CTN-I-90.2011.1840.07 Contratada: INDÚSTRIA, CONSTRUÇÕES EMONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA, MULTIEMPREEN-DIMENTOS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e PROCABLEENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A. Contratante: COMPA-NHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. Objeto:Prorrogar vigência contratual. Licitação: CD. Data de Emissão: 06 dejulho de 2016. Signatários Chesf: JOSÉ CARLOS DE MIRANDAFARIAS - PR e ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY - DE. Sig-natários Contratadas: LUIZ CARLOS CUSSIOLI, RAÚL QUIROGAURQUIDI, DORIVAL ALMEIDA, FUMITAKA NISHIMURA e LI-LIANE CICARELLI. CTN-I-90.2008.8860.17 Contratada: INDÚS-TRIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCO-MISA, TACTA ENERCON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ePROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A. Contratan-te: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO -CHESF. Objeto: Prorrogar vigência contratual. Licitação: CD. Datade Emissão: 06 de julho de 2016. Signatários Chesf: JOSÉ CARLOSDE MIRANDA FARIAS - PR e ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY- DE. Signatários Contratadas: LUIZ CARLOS CUSSIOLI, RAÚLQUIROGA URQUIDI, SÉRGIO ANAVATE, FUMITAKA NISHI-MURA e LILIANE CICARELLI.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1.90.2016.2650

A CHESF torna público que realizará na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO, através do Comprasnet, a licitação PG-1.90.2016.2650 para aquisição de bandola dupla vertical. Obtenção doEdital gratuitamente através dos endereços eletrônicos www.compras-governamentais.gov.br ou www.chesf.gov.br ou mediante o pagamen-to de R$ 5,00 (cinco reais) para aquisição do Edital em Compact Disk- CD, no endereço CHESF - Divisão de Cadastro de Fornecedores -DECF, através da sua Central de Atendimento a Fornecedores - CAF,

Rua Delmiro Gouveia, nº 333, Sala B-310 - San Martin / Recife / PE- CEP 50761-901 - Fones: (81)3229.2523/ 2537/3298/3162/3164 -Fax: (81) 3229.3173/3373. Abertura das propostas às 10h00 do dia25/08/2016, no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamen-t a i s . g o v. b r.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 1.90.2016.2670

A CHESF torna público que realizará na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO, através do Comprasnet, a licitação PG-1.90.2016.2670 para aquisição de roteadores. Obtenção do Edital gra-tuitamente através dos endereços eletrônicos www.comprasgoverna-mentais.gov.br ou www.chesf.gov.br ou mediante o pagamento de R$

5,00 (cinco reais) para aquisição do Edital em Compact Disk - CD,no endereço CHESF - Divisão de Cadastro de Fornecedores - DECF,através da sua Central de Atendimento a Fornecedores - CAF, RuaDelmiro Gouveia, nº 333, Sala B-310 - San Martin / Recife / PE -CEP 50761-901 - Fones: (81)3229.2523/ 2537/3298/3162/3164 - Fax:(81) 3229.3173/3373. Abertura das propostas às 10h00 do dia26/08/2016, no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamen-t a i s . g o v. b r.

LILIAN ALVES CARNEIROGerente da Divisão de Logística da Contratação

de Bens e Serviços

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA NACIONAL No- 1.92.2016.0890

Concorrência Nacional - CN-1.92.2016.0890. Objeto: Obrascivis e montagem eletromecânica na subestação PICI II. Empresavencedora: EREL CONSTRUÇÕES E EMPRESENDIMENTOS LT-DA. Valor da Contratação: R$ 1.314.369,31 (um milhão, trezentos ecatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos).A CHESF informa que o processo encontra-se com vista franqueada,a partir desta publicação.

FERNANDO JOSÉ DUNCAN MEIRAChefe da Divisão de Contratações

ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A


Nº Processo: GCN.A/PE-257/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de Material Metálico Diverso Total de Itens Licitados:00004. Edital: 11/08/2016 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 16h30.Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, 12º Andar Centro - RIO DEJANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/910847-05-257-2016. Entrega das Propostas: a partir de11/08/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 26/08/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. In-formações Gerais: O Edital poderá ser retirao gratuitamente atravésdo site www.comprasgovernamentais.gov.br ou na Secretária da Ge-rência de Contratação de Nacional de Bens e Serviços, no 12º andardo endereço acima mencionado, mediante apresentação de compro-vante de depósito identificado, por CPF ou CNPJ do depositante, dataxa de R$5,00 a ser efetuado na conta corrente da ELETROBRASTERMONUCLEAR S.A, número 77002-7, agência 3064-3, Banco doBrasil.

(SIDEC - 10/08/2016) 910847-91081-2016NE017691

PREGÃO Nº 293/2016 - UASG 910847

Nº Processo: GCN.A-205/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pres-tação de Serviços de Transporte de Pessoal vinculado à Central Nu-clear Almirante Álvaro Alberto. Total de Itens Licitados: 00001. Edi-tal: 11/08/2016 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 16h30. Endereço: RuaCandelária 65 - 2º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ ouwww.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-293-2016. En-trega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 09h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2016 às14h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Haverávisita técnica, OBRGATÓRIA, de 11/08/16 a 18/08/16, medianteagendamento.

ALFREDO LIMEIRA DE NIEMEYER NETOGerente de Contratação Nacional de Bens

e Serviços

(SIDEC - 10/08/2016) 910847-91081-2016NE017691

PREGÃO Nº 320/2016 - UASG 910847

Nº Processo: GAA.A/PE-320/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de ar condicionado portátil. Total de Itens Licitados:00001. Edital: 11/08/2016 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 16h30.Endereço: Rua da Candelária, 65 - 2º Andar Centro - RIO DE JA-NEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-320-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 09h00no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Editalpoderá ser baixad do site www.comprasgovernamentais.gov.br, a par-tir de 11/08/2016 ou retirado em via impressa, mediante comprovaçãode depósito identif. de R$ 7,00 (sete reais) ? Banco do Brasil, agência3064-3 C/C: 77002-7 e retirado entre 9h00 e 16h00, na Rua daCandelária, 65, 2º andar ? Rio de Janeiro ou Rodovia Gov. MárioCovas (BR-101/RJ Sul), S/N ? Km 517,08 ? Itaorna ? Angra dos Reis? RJ, Gerência de Aquisições Angra ? GAA.A.

(SIDEC - 10/08/2016) 910847-09108-2016NE017691

PREGÃO Nº 321/2016 - UASG 910847

Nº Processo: GAA.A/PE-321/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de ar condicionado split piso teto. Total de Itens Licitados:00001. Edital: 11/08/2016 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 16h30.Endereço: Rua da Candelária, 65 - 2º Andar Centro - RIO DE JA-NEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-321-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 09h00no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016




3

às 15h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Editalpoderá ser baixad do site www.comprasgovernamentais.gov.br, a par-tir de 11/08/2016 ou retirado em via impressa, mediante comprovaçãode depósito identif. de R$ 7,00 (sete reais) ? Banco do Brasil, agência3064-3 C/C: 77002-7 e retirado entre 9h00 e 16h00, na Rua daCandelária, 65, 2º andar ? Rio de Janeiro ou Rodovia Gov. MárioCovas (BR-101/RJ Sul), S/N ? Km 517,08 ? Itaorna ? Angra dos Reis? RJ, Gerência de Aquisições Angra ? GAA.A.

ROGERIO DE ALMEIDAGerente de Aquisições Angra

(SIDEC - 10/08/2016) 910847-09108-2016NE017691

AVISOS DE SUSPENSÃOPREGÃO Nº 316/2016

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 29/07/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de Lâmpadas

(SIDEC - 10/08/2016) 910847-91081-2016NE017691

PREGÃO Nº 342/2015

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 28/07/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Peças deReposição para Monitor de Vestimentas

ALFREDO LIMEIRA DE NIEMEYER NETOGerente de Contratação Nacional de Bens

e Serviços

(SIDEC - 10/08/2016) 910847-91081-2016NE017691

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO

E CONTROLE CONTRATUALGERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NACIONAL

DE BENS E SERVIÇOS


1. Licitação: Pregão Eletrônico nº GCN.A/PE-226/2016. 2. Instru-mento Contratual: Contrato nº GCN.A/CT-4500190209. 3. Contra-tada: Msa do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança Ltda.4. Objeto: Fornecimento de capacete de segurança. 5. Prazo Con-tratual: 08.10.16. 6. Valor Total: R$ 44.820,00. 7. Data da Assinatura:09.08.16. 8. Signatários: Pela Eletrobras Eletronuclear: Alfredo Nie-meyer Neto - Gerente de Contratação Nacional de Bens e Serviços eElizabeth Soares Sampaio Gerente de Contratação Internacional deBens e Serviços. Pela Msa do Brasil: Oswaldo de Almeida Pastore -Representante Legal.

1. Licitação: Pregão Eletrônico nº. GCN.A/PE-206/2016. 2. Instru-mento Contratual: Contrato nº. GCN.A/CT-4500190215. 3. Contra-tada: Metrohm Pensalab Instrumentação Analítica Ltda.. 4. Objeto:Sobressalentes para cromatógrafo de íons. 5. Prazo Contratual:08/12/2016. 6. Valor Global: R$52.870,37. 7. Data de Assinatura:10/08/2016. 8. Signatários: Pela Eletrobras Eletronuclear: AlfredoNiemeyer Neto - Gerente de Contratação Nacional de Bens e Serviçose Elizabeth Soares Sampaio - Gerente de Contratação Internacional deBens e Serviços. Pela Metrohm Pensalab: Mario Cesar C. Alves -p r o c u r a d o r.1. Licitação: Pregão Eletrônico nº. GCN.A/PE-208/2016. 2. Instru-mento Contratual: Contrato nº. GCN.A/CT-4500190216. 3. Contra-tada: Metrohm Pensalab Instrumentação Analítica Ltda.. 4. Objeto:Sobressalentes para cromatógrafo. 5. Prazo Contratual: 09/10/2016. 6.Valor Global: R$44.259,36. 7. Data de Assinatura: 10/08/2016. 8.Signatários: Pela Eletrobras Eletronuclear: Alfredo Niemeyer Neto -Gerente de Contratação Nacional de Bens e Serviços e ElizabethSoares Sampaio - Gerente de Contratação Internacional de Bens eServiços. Pela Metrohm Pensalab: Mario Cesar C. Alves - procu-r a d o r.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº GCN.A/PE-214/2016

1. Pregão Eletrônico nº GCN.A/PE-214/2016. 2. Nome da empresavencedora: BLUE A COMÉRCIO DE MATERIAIS INDUSTRIAISLTDA - EPP. 3. Objeto: Transmissor de nível. 4. Valor global dacontratação: R$ 85.000,00. 5. Critério de Julgamento: Menor preçoglobal.

HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOSPregoeiro

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO INTERNACIONALDE BENS E SERVIÇOS

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° GCI.A/CI-002/16

1. Concorrência Internacional GCI.A/CI-002/16. 2. EmpresaVencedora: Areva NP Services Spain S.L. 3. Objeto: Serviços deManutenção e Inspeção Interna de Válvulas de Fabricação Sempellpara a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Uni-dade 2. 4. Valor Total Estimado da Contratação: C= 3.283.586,00 (trêsmilhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis

euros), equivalente a R$11.976.223,00 (onze milhões, novecentos esetenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais). 5. Critério deJulgamento: Menor Preço. 6. O prazo de interposição de recurso serácontado a partir da data desta publicação, a partir da qual os autos doprocesso estarão com vista franqueada aos interessados.

ELIZABETH SOARES SAMPAIOGerente de Contratação Internacional de Bens

e Serviços

GERÊNCIA DE CONTROLE CONTRATUAL

AVISO DE PENALIDADE

PENALIZADA: DEUTSCHEBRAS COMERCIAL E EN-GENHARIA LTDA - EPP; CNPJ: 00.002.776/0001-40; MOTIVO:Recusa em enviar documentação de habilitação e proposta no PregãoEletrônico nº 240/2015; PENALIDADE: Impedimento de licitar e decontratar com todas as entidades integrantes da Administração Pú-blica, bem como, descredenciamento da sociedade no SICAF, peloperíodo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, com base noart. 7º da Lei nº 10.520/02, no art. 28º do decreto 5.450/05 e naInstrução Normativa 41.09 revisão 02 da ELETROBRAS ELETRO-NUCLEAR.

RITA DE CÁSSIA F. GUERINOGerente

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304160111

Contratada: Localiza Rent a Car S.A. CNPJ: 16.670.085/0001-55.Objeto: Locação de veículos, sem motorista, mínimo motorização 1.6,com início e fim das locações no Aeroporto de Pelotas-RS, conformeEspecificação Técnica DGI-0026/2015, disposta no Anexo 1 e Listade Preço, partes integrantes dos Documentos de Contrato. Valor Total:R$ 110.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da Assinatura:23/06/2016. Signatários: Edson Augusto Buch - Gerente do Depar-tamento de Gestão de Suprimentos e Rodrigo de Oliveira Fernandes- Gerente da Divisão de Licitação e Gestão de Contratos, pela ELE-TROSUL e Paulo Henrique de Almeida Pires, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 1304150169. Contratada: Ad-servig Vigilância Ltda.. CNPJ: 05.497.780/0001-40. Objeto: Serviçosde Vigilância Patrimonial para as Instalações da Sede e UnidadesOperacionais da Eletrosul, localizadas no Estado de Santa Catarina.Valor do Contrato: R$ 6.472.311,36. Objeto do Termo Aditivo: Al-terar o item 1 da Cláusula Quarta - Prazo, o item 1 da CláusulaVigésima - Valor e Recursos deste Contrato e o Anexo 2 - Lista dePreços Valor do Termo Aditivo nº 02: R$ 13.413.593,34. Data deassinatura: 02/08/2016. Signatários: Márcio Pereira Zimmermann -Diretor Presidente e Láercio Faria - Diretor Administrativo, pelaELETROSUL e Israel Fontanella da Silva, pela Contratada.

EDITAL Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2016CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE ENTREGA

DE DOCUMENTAÇÃO

O Diretor Administrativo da Eletrosul Centrais ElétricasS.A., no uso de suas atribuições, tendo em vista o Concurso Públicoregido pelo Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições publicado noDiário Oficial da União em 25/04/2016, convoca o candidato abaixorelacionado para a Etapa de Entrega de Documentação.

Maicon Rodrigues Zurschimiten

LAÉRCIO FARIA

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10109/2016

A Eletrosul torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº10109/2016 - Processo nº 1304160109. Objeto: Resina de troca iônicamista, conforme Especificação Técnica DMO-0056/2016, disposta noAnexo 1 do edital. Empresa Vencedora: Permution Multi Serviços eDistribuidora Ltda. - EPP. Valor Total: R$ 26.481,91.

LUCIANA ZENIPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10088/2016

A ELETROSUL torna público o Resultado do Julgamento doPregão Eletrônico nº 10088/2016 Processo nº 1304160088. Objeto:Serviço de Limpeza de Faixa para o Centro Regional de Manutençãode Joinville (CRJOl), conforme Anexo 1 - Especificação Técnica.Empresa Vencedora: Silva de Souza Serviços de Limpeza EIRELI -ME. CNPJ: 12.377.978/0001-56 Valor Total: R$ 715.805,80.

ISRAEL QUINT DE SOUZAPregoeiro

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A


1. Instrumento Contratual: Aditamento 02 ao Termo Contratual nº8000007924. 2. Nome da Empresa: JB Construtora Ltda. 3. Objeto:Alteração da Cláusula 12 - PRAZO, da Cláusula 33 - VALOR DOTERMO CONTRATUAL e do Anexo I - PLANILHA DE PREÇOS.4. Data de Assinatura: 15/07/2016.1. Instrumento Contratual: Aditamento nº 01 ao Termo Contratual nº8000006882. 2. Nome da Empresa: PRINTRIO COMUNICAÇÃOEMPRESARIAL LTDA - ME. 3. Objeto: Alteração da CLÁUSULA10 - PREÇOS e da CLÁUSULA 23 - VALOR DO TERMO CON-TRATUAL, inclusão das CLÁUSULAS 30 - ATO LESIVO A FUR-NAS, CLÁUSULA 31 - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRA-TIVA e da CLÁUSULA 32 - DECLARAÇÕES, e remunerar a antigaCLÁUSULA 30 - FORO, passando a ser CLÁUSULA 33 - FORO. 4.Data de Assinatura: 02/08/2016.1.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PE.CSM.A.00038.16 - ITEM Caboelétrico aterramento. 2.OBJETO: Aquisição de Material Cabo Elétricopara Aterramento, solicitada pela DMET.O para entrega no municípiode Campinas - SP. 3.VALOR: R$ 43.000,00 (quarenta e três milreais). 4.INTRUMENTO CONTRATUAL: 8000009147. 5.EMPRE-SA: Garra SC Comercio e Serviços LTDA ME 6.PRAZO: 17 (de-zessete) meses. 7.DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.1. Licitação nº PE.CSR.A.00056.2016. 2. Instrumento Contratual:8000009140. 3. Nome da Empresa: MAXPESA TRANSPORTES EI-RELI EPP. 4. Objeto: Prestação de serviços de arraste a serem uti-lizados na elevação e movimentação de cargas e materiais pesados,para o período das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016. 5. PrazoContratual: 02/08/2016 a 21/09/2016. 6. Valor da Contratação: R$85.400,00. 7. Data de Assinatura: 28/07/2016.1. LICITAÇÃO Nº PE.CSCR.A.00042.2015. 2. Instrumento contra-tual: 8000008368 - Aditamento nº 01. 3. Nome da Empresa: Trans-data Transportes Ltda. 4. Objeto: Alteração das Cláusulas - Prazo e daCláusula Descrição dos Serviços, assim como a inclusão das Cláu-sulas Atos Lesivos a Furnas, Responsabilização Administrativa e De-clarações. 5. Prazo Contratual: 24 (vinte e quatro) meses. 6. Valor daContratação: R$ 269.000,00. 7. Data de Assinatura: 29.07.2016.1. LICITAÇÃO Nº PE.CSCR.A.00079.2015. 2. Instrumento contra-tual: 8000008540 - Aditamento nº 01. 3. Nome da Empresa: Su-perpesa Marítima Ltda. 4. Objeto: Alteração da Cláusula - Prazo e ainclusão das Cláusulas Atos Lesivos a Furnas, ResponsabilizaçãoAdministrativa e Declarações. 5. Prazo Contratual: 12 (doze) meses.6. Valor da Contratação: R$ 68.000,00. 7. Data de Assinatura:12.05.2016.

AVISO DE ALTERAÇÃO

1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna pública a alteraçãoda data para entrega das Propostas relativas à licitaçãoTP.GCM.A.00017.2016 para o dia 29/08/2016. 2. Ficam mantidas asdemais condições do Aviso de Licitação publicado no D.O.U. do dia28/07/2016.

LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHAGerente da Divisão de Compras

AVISOS DE LICITAÇÃO

1. TP.GCM.A.00027.2016. 2. FURNAS torna público querealizará licitação na modalidade Tomada de Preços para a con-tratação da Aquisição e montagem de galpão em pré-moldado deconcreto para a futura instalação de unidade de tratamento de resíduossólidos urbanos no âmbito do projeto Reator Termoquimico-UTR,Município de Boa Esperança-MG. 3. Regime de execução: emprei-tada por preço global. 4. Tipo de Licitação: Menor Preço. 5. OEDITAL poderá ser acessado através dos seguintes endereços ele-trônicos: a) website de FURNAS: www.furnas.com.br, menu "For-necedores / Editais", ou b) website da ELETROBRAS: www.ele-trobras.com, menu "Licitações e Contratos do Sistema Eletrobras". 6.As propostas deverão ser entregues até às 16h do dia 26/08/2016, naDivisão de Compras Especiais - DCME.A, situada à Rua Real Gran-deza, nº 219 - sala 705, Bloco C - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. 7.O Resultado de Habilitação e a data de abertura das propostas dasempresas habilitadas serão publicados no Diário Oficial da União(DOU), após transcorridos os prazos recursais de habilitação.

1. TP.GCM.A.00012.2016. 2. FURNAS torna público querealizará licitação na modalidade Tomada de Preços para a Con-tratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia paraManutenção de Grupos Geradores Diesel do Escritório Central deFurnas Centrais Elétricas - Rio de Janeiro/RJ. 3. Tipo de Licitação:Menor Preço. 4. O Edital está disponível a partir desta data no site deFURNAS (www.furnas.com.br - opção "Fornecedores / Editais"), gra-tuitamente. 5. As propostas deverão ser entregues até às 16h do dia26/08/2016, na Divisão de Compras Especiais - DCME.A, situada àRua Real Grandeza, no. 219 - sala 705, Bloco C - Botafogo - Rio deJaneiro - RJ. 6. O Resultado da Habilitação e a data de abertura daspropostas das empresas habilitadas serão publicados no Diário Oficialda União (DOU), após transcorridos os prazos recursais de habi-litação.

PREGÃO Nº 60/2016 - UASG 910811

Nº Processo: PE.GCM.A.060.2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de Reatores de derivação manobráveis monofásicos de 362kV para a SE Viana, com todos os acessórios, incluindo fabricação,sobressalentes, embalagem, transporte, seguros, supervisão de mon-tagem e de comissionamento e ensaios de tipo e/ou especiais (DDP-Destino Final, Descarregado). Total de Itens Licitados: 00001. Edital:




3

11/08/2016 de 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Real Grandeza, 219Sala 701 Bloco c - Botafogo RIO DE JANEIRO - RJ ou www.com-prasgovernamentais.gov.br/edital/910811-05-60-2016. Entrega dasPropostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 26/08/2016 às 10h00 n sitewww.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Quantidades e locais deenrega conforme Edital.

LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHAGerente de Compras

(SIDEC - 10/08/2016) 910811-20000-2016NE015848

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO Nº 71/2016

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,processo Nº PE.GCM.A.071.2016. , publicada no D.O.U de28/06/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - FORNECIMENTO de Veí-culos do Tipo PICAPE 3.0/3.2, 4X4, Cabine dupla. Novo Edital:11/08/2016 das 08h30 às 11h30 e d13h30 às 16h00. Endereço: RuaReal Grandeza, 219 Sala 705, Bloco c Botafogo - RIO DE JANEIRO- RJEntrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 08h30 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2016, às14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHAGerente de Compras

(SIDEC - 10/08/2016) 910811-91081-2016NE002016

RESULTADO DE JULGAMENTO

1. Licitação nº PE.CSS.A.00058.2015. 2. Nome da Empresa:Icavel Veículos Ltda. 3. Objeto: Fornecimento de veículo de cargatipo Caminhão 8x4, cabine leito, no Chassis, potência mínima 310H.P., com entrega em Campinas - SP . 4. Valor Global: R$320.000,00 5. Critério de Julgamento: Menor preço.

CELSO MOTTER DE CARVALHOGerente do Centro de Serviços Compartilhados

São Paulo

SUPERINTENDÊNCIA DE EMPEENDIMENTOSDE GERAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃODE GERAÇÃO TÉRMICA

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO Nº 52/2016

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-blicada no D.O.U de 12/07/2016,Entrega das Propostas: a partir de27/07/2016, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 23/08/2016, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Pregão Eletrônico - Prestação de SERVIÇOS de transvase, corte,transporte, destinação e descarte (incineração e/ou descontaminação)de, aproximadamente, 700 Kg (setecentos quilogramas) de resíduos,sob a forma líquida, sólida e miscelâneas, oriundos de transformadorde distribuição contaminado por PCB?s (Ascarel), retirado de ope-ração da SE Jacarepaguá no Rio de Janeiro.

SIMONE CORBICEIRO ROCHAGerente do Centro de Serviços Compartilhados

Rio de Janeiro

(SIDEC - 10/08/2016) 926128-02016-2016NE002016

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO LESTEDEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO MINAS


Nº Processo: PE.CSM.A.00049.16 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de Hipoclorito de Sódio, Fluorita Concentrada, Sulfato deAlumínio e Carbonato de Sódio ? para uso na UEH Mascarenhas deMorais e na Estação de Tratamento de Água da UHE de Estreito,situada no município de Pedregulho ? SP. Total de Itens Licitados:00005. Edital: 11/08/2016 de 08h00 às 16h30. Endereço: Rua LavrasNº 288 - Furnas - São José da Barra Vila de Furnas - SAO JOSE DABARRA - MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/926132-05-49-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:23/08/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

MARCOS ALVES MORAISOrdenador de Despesas

(SIDEC - 10/08/2016) 926132-02016-2016NE015838

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO OESTEDEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO BRASÍLIA


Nº Processo: PE.CSB.A.00069 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de materiais elétricos diversos - para entrega em Brasília -DF. Total de Itens Licitados: 00018. Edital: 11/08/2016 de 08h00 às

17h59. Endereço: Qn 214 Área Especial Nº 01 Samambaia - BRA-SILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926130-05-69-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016às 14h00 n site www.comprasnet.gov.br.

SHIRLEY JOSEFA DA SILVA PALMEIRAGerente do Centro de Serviços Compartilhados

Brasília - Csb.a.

(SIDEC - 10/08/2016) 926130-60562-2016NE015848

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO SULDEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SÃO PAULO


Nº Processo: PE.CSS.A.073.2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de Disjuntor MT, isolação a gás SF6, classe 17,5KV, cor-rente nominal 2500A, juntamente com serviços de retrofit em dis-juntores FG2 para a SE Campinas - SP Total de Itens Licitados:00002. Edital: 11/08/2016 de 08h00 às 16h00. Endereço: AvenidaTarquinio Joslin Dos Santos, 3555 Cidade Nova - FOZ DO IGUACU- PR ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926136-05-73-2016. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/08/2016 às10h00 n site www.comprasnet.gov.br.

CELSO MOTTER DE CARVALHOGerente do Centro de Serviços Compartilhados

São Paulo

(SIDEC - 10/08/2016) 926136-60593-2016NE015848

COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS

AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Companhia Energética de Alagoas informa a realização doCredenciamento nº. 004/2016, para contratação de empresas deten-toras de bancos de dados e de cadastros de consumidores, para aprestação de serviços de classificação negativa de risco de crédito(negativação), com vigência de 60(sessenta) meses a partir da data depublicação no Diário Oficial da União.O Edital estará disponívelgratuitamente no endereço eletrônico: www.eletrobrasalagoas.com.brou diretamente no Departamento de Logística e Suprimentos - DGS,situado na Avenida Fernandes Lima, nº 3.349, Gruta de Lourdes, 1ªandar, sala 126, na cidade de Maceió/AL, telefones: (82) 2126-9392ou (82) 2126-9358.

A Companhia Energética de Alagoas informa que, os in-teressados poderão apresentar o envelope com a documentação, comvistas ao credenciamento, por um prazo de até 45(quarenta e cin-co)dias após a publicação do Edital de Credenciamento no DiárioOficial da União.

BERTOLUCC SILVA DE MELOGerente do Departamento de Logística

e Suprimentos

AVISO DE LICITAÇÃO

A Companhia Energética de Alagoas torna público que rea-lizará na modalidade Pregão na forma Eletrônica para Registro dePreços, através do sistema licitações do Banco do Brasil, o processolicitatório abaixo discriminado. A obtenção do edital está disponívelgratuitamente através dos endereços eletrônicos: www.eletrobrasala-goas.com ou www.licitacoes-e.com.br ou no endereço: Avenida Fer-nandes Lima, nº 3349, Gruta de Lourdes, 1º andar, sala 128-CPL,nesta cidade de Maceió-AL; telefones: (82) 2126-9392 ou 2126-9358.

RP-006/2016, Objeto: Futura e Eventual Aquisição de Me-didores Eletrônicos. Abertura das propostas às 09:00h do dia23/08/2016 - Sessão da disputa de preços a partir das 10:00h do dia23/08/2016 (horário de Brasília).

JOSÉ CLAUDIO NOGUEIRA MÉRCOLIComissão Permanente de Licitação-CPL

CELG DISTRIBUIÇÃO S/A

AVISOS DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.00088/16

Celg Distribuição S.A - Celg D. Objeto: Aquisição de re-ligadores.. Número no BB: 639126. Número do processo: 16/011166-3. Data original de abertura:12/08/2016 às 08:00 horas. Nova data deabertura: 26/08/2016 às 14:00 horas. Edital e anexos disponíveis,gratuitamente, em www.celg.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.20008/16Registro de Preço

Celg Distribuição S.A - Celg D. Objeto: Contratação deprestadora de serviço telefônico fixo comutado na modalidade Dis-cagem Direta Gratuita (DDG).. Número no BB: 639138. Número doprocesso: 16/016644-5. Data original de abertura: 10/08/2016 às08:00 horas. Nova data de abertura: 29/08//2016 às 08:00 horas.Edital e anexos disponíveis, gratuitamente, em www.celg.com.br ew w w. l i c i t a c o e s - e . c o m . b r.

DALTON EDUARDO DE FREITASSuperintendente de Licitações

COMPANHIA DE PESQUISADE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOSMINERAIS NO AMAZONAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/SUREG-MA/2016

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, paraaquisições futuras de meios de cultura previamente preparados paraanálises bacteriológicas a fim de atender às necessidades do La-boratório de Análises Minerais da Superintendência Regional de Ma-naus, conforme as especificações e os detalhamentos constantes noTermo de Referência - Anexo I deste Edital, sob o regime de exe-cução indireta, na forma de empreitada por preço global e reger-se-ápelas disposições dos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e5.450, de 31 de maio de 2005, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de2002, 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, subsidiariamente, pela Leinº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas legislações subsequentes epelas demais normas legais aplicáveis às condições deste Edital eseus anexos - Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço -Data da Abertura: 23/08/2016 às 11 horas, exclusivamente por meiodo sistema eletrônico na página www.licitacoes-e.com.br - O editalpoderá ser adquirido no site www.licitacoes-e.com.br. ouw w w. c p r m . g o v. b r

EVANDRO SILVA CALDEIRAPregoeiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOSMINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/SUREG-PA/2016

Objeto: Aquisição de materiais para o monitoramento da recuperaçãoambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - Processo n.º0234/2016 - As propostas serão recebidas até 23 de agosto de 2016 às9 horas - O inicio da sessão de disputa de preços está marcado parao dia 23 de agosto de 2016 às 10 horas - O Edital encontra-sedisponível no site www.licitacoes-e.com.br - Maiores informaçõespoderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51) 3406-7370 ou3406-7344 - Local: Rua Banco da Província, n° 105 - Santa Teresa -Porto Alegre - RS - Gerência de Administração e Finanças.

MARA LÚCIA ROZVADOSKIPregoeiro

DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL


Número do Contrato: 16/2012.Nº Processo: 48400000804201251.PREGÃO SISPP Nº 14/2012. Contratante: DEPARTAMENTO NA-CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado:01708458000162. Contratado : VISAO ADMINISTRACAO ECONSTRUCAO -LTDA. Objeto: Alterar as Cláusulas:CLÁUSULATERCEIRA-DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO,CLÁUSULA QUARTA-DA VIGÊNCIA, CLÁUSULA QUINTA-DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA SEXTA-DA GA-RINTA DE EXECUÇÃO. Fundamento Legal: LEI Nº 8.663/93 .Vigência: 29/08/2016 a 28/08/2017. Valor Total: R$203.430,73. Fon-te: 141032184 - 2016NE800043. Data de Assinatura: 09/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 323002-32263-2016NE800027


Número do Contrato: 18/2015.Nº Processo: 48400001427201452.INEXIGIBILIDADE Nº 2/2015. Contratante: DEPARTAMENTONACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado:69112514000135. Contratado : PRIMASOFT INFORMATICA LT-DA. -Objeto: Alterar as Cláusulas:CLÁUSULA TERCEIRA-DOPREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CLÁUSULA QUAR-TA-DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA QUINTA-DA DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93 . Vigência:18/08/2016 a 17/08/2017. Valor Total: R$39.763,93. Fonte:141032184 - 2016NE800069. Data de Assinatura: 09/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 323002-32263-2016NE800027




3


Número do Contrato: 23/2015.Nº Processo: 48400000991201539.PREGÃO SISPP Nº 11/2015. Contratante: DEPARTAMENTO NA-CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado:12879878000128. Contratado : BNGL LOCACAO DE SERVICOSLTDA -Objeto: Alterar as Cláusulas: CLÁUSULA TERCEIRA-DOPREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA SEXTA-DAGARANTIA DE EXECUÇÃO. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93. Valor Total: R$2.782.510,64. Fonte: 141032184 - 2016NE800070.Data de Assinatura: 02/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 323002-32263-2016NE800027

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOTOMADA DE PREÇOS Nº 1/2016

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,processo Nº 48400001153/2015. , publicada no D.O.U de 07/07/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃODE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMADOS SANITÁIROS DO EDIFÍCIO SEDE DO DNPM/DF. O prédioestá localizado na SAUN quadra 01 bloco B ? Asa Norte, Brasília-DFe será executado conforme o Projeto Básico. Novo Edital: 11/08/2016das 09h00 às 11h30 e d14h30 às 17h00. Endereço: San Quadra 01 -Bloco b - Edificio Dnpm Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das

Propostas: 02/09/2016 às 10h00.

CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRAPresidente da CPL

(SIDEC - 10/08/2016) 323002-32263-2016NE800061

SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADODO AMAPÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 11/2016 - UASG 323018

Nº Processo: 48416958138201610 . Objeto: Prestação de serviço demanutenção de veiculo, no âmbito da Superintendência doDNPM/AP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O valor dacompra não ultrapassa o limite prescrito em Lei. Declaração de Dis-pensa em 05/08/2016. JOANA DARC MONTEIRO SOUZA. Chefedo Sgadm/dnpm/ap. Ratificação em 05/08/2016. GEORGE MORAISDE SOUZA. Superintendente-substituto/dnpm/ap. Valor Global: R$1.392,60. CPF CONTRATADA : 209.506.912-91 JOAO TAVARESDO ROSARIO.

(SIDEC - 10/08/2016) 323018-32263-2016NE800027

SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADODO CEARÁ

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 20/2016

Fase de Autorização de PesquisaO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-

NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegadapela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela PortariaDNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 doDecreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dadapela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e jul-gamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM,aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar asáreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma deEdital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostascontados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintesprocessos:(2341)

800.934/2008,800.350/2009,800.351/2009,800.352/2009,8 0 0 . 3 1 7 / 2 0 11 , 8 0 0 . 5 9 0 / 2 0 11 , 8 0 0 . 6 6 2 / 2 0 11 , 8 0 0 . 6 6 3 / 2 0 11 ,800.018/2012,800.019/2012,800.294/2012,800.295/2012,800.158/2013,800.159/2013,800.160/2013,800.161/2013,800.862/2013,800.863/2013,800.883/2013,800.004/2014,800.007/2014,800.098/2014,800.100/2014,800.101/2014,800.102/2014,800.103/2014,800.104/2014,800.109/2014,800.153/2014,800.282/2014,800.325/2014,800.394/2014,800.514/2014,800.699/2014,800.708/2014,800.709/2014,800.074/2015,800.155/2015,800.163/2015,800.164/2015,800.166/2015,800.184/2015

Fase de Requerimento de LicenciamentoO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-

NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegadapela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela PortariaDNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 doDecreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dadapela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e jul-gamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM,aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar asáreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma deEdital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostascontados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintesprocessos:(2342)

800.245/2013,800.466/2013,800.813/2013,800.041/2015,800.262/2015,800.509/2015,800.030/2016,800.082/2016,800.128/2016,800.129/2016,800.132/2016,800.133/2016,800.136/2016,800.139/2016,800.165/2016,800.170/2016,800.174/2016,

Fase de LicenciamentoO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-

NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência dele-gada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Por-taria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com reda-ção dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimen-tos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa doDNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve dispo-nibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, naforma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentaçãode propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União,dos seguintes processos:(2343)

800.417/2009

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES

SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADODO PARANÁ


Número do Contrato: 1/2015.Nº Processo: 48413926155201537.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: DEPARTAMENTO NA-CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado:05338024000179. Contratado : GENESY - VIGILANCIA E SEGU-RANCA -PATRIMONIAL LTDA - ME. Objeto: Alterar a CLÁU-SULA SEGUNDA,da vigência,a CLÁUSULA QUARTA, da dotaçãoorçamentária, e a CLÁUSULA QUINTA, do valor do contrato. Fun-damento Legal: ART. 57, II da LEI 8666/93 . Vigência: 08/08/2016 a08/08/2017. Valor Total: R$265.377,00. Fonte: 141032184 -2016NE800006. Data de Assinatura: 08/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 323015-32263-2016NE800027

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS

E LOGÍSTICA

EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

Processo: 35000.000266/2015-21Espécie: Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel ResidencialUrbano, lavrada em 14/07/2016, Livro 1788, Folhas 166/186, noCartório do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal - Tabelião: EvaldoFeitosa dos Santos, registrada em 01/08/2016, nas matrículas nºs52.841 e 52.961, ficha 03, do Cartório do 1º Ofício de Registro deImóveis do Distrito Federal, OUTORGANTE VENDEDOR: INSS -Instituto Nacional do Seguro Social - CNPJ 29.979.036/0001-40, es-tabelecido no Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco "O", re-presentado neste ato pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística- Substituto, Sr. MARCELO SOARES ALVES, brasileiro, solteiro,servidor público federal, inscrito no CPF sob nº 610.221.601-68,residente e domiciliado nesta capital, nomeado pela Portaria nº 980,de 27/10/2015, publicada no DOU nº 206, de 28/10/2015. OUTOR-GADO COMPRADOR: RENAN PEREIRA CARNEIRO, brasileiro,economiário, portador do CPF nº 002.847.091-58, e sua esposa RAIS-SA LOMONTE DA SILVA, brasileira, jornalista, portadora do CPFnº 734.612.451-00, residentes e domiciliados na Alameda Gravatá,Quadra 301, Conjunto 6, Lote 7/9, apto. 502, Águas Claras, Bra-sília/DF. Objeto: Compra através de arrematação no Leilão Públi-co/INSS/DIROFL/CGCLO nº 02/2016, do Apartamento nº 414, eVaga de Garagem nº 50 do Bloco "D", da Quadra AOS-04 doSHC/AO/SUL, Brasília/DF. Modalidade: Escritura Pública de Com-pra e Venda à vista. Valor: R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta equatro mil reais), acrescido do valor de R$ 2.557,52 (dois mil, qui-nhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) a títulode atualização.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕESE CONTRATOS


Nº Processo: 35000000472201612 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para a prestação de serviços detransporte rodoviário local, interestadual e intermunicipal de mobi-liários, cargas, bagagens, veículos e volumes em geral de propriedadeou de interesse do INSS, conforme detalhamentos do Edital e anexos.Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 11/08/2016 de 09h00 às12h00 e de 13h às 17h59. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 512- 5o Andar Asa Sul - BRASILIA - DF ou www.comprasgover-namentais.gov.br/edital/512006-05-4-2016. Entrega das Propostas: apartir de 11/08/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Aber-tura das Propostas: 23/08/2016 às 10h30 n site www.compras-n e t . g o v. b r.

GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRAOCoordenadora-Geral

(SIDEC - 10/08/2016) 512006-57202-2016NE800049

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTEEM RECIFE

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM SALVADOR


Número do Contrato: 17/2015.Nº Processo: 35013000468201524.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 16306870000123. Con-tratado : ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA -Objeto: Ficaprorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 13/08/2016, deacordo com o contido na Cláusula Quinta do instrumento contratual.Fundamento Legal: Com base no Inciso II do Artigo 57 da Lei8.666/93, e alterações posteriores. Vigência: 13/08/2016 a13/08/2017. Valor Total: R$58.312,80. Fonte: 118033908 -2016NE800251. Data de Assinatura: 26/07/2016.

(SICON - 10/08/2016) 512006-57202-2016NE800049

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPINA GRANDE


Nº Processo: 35174000692201573.PREGÃO SRP Nº 2/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 21643102000103. Con-tratado : GRM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - -ME. Objeto:Aquisição de material de consumo para atender as necessidades daGerência Executiva do INSS em Campina Grande/PB e suas Uni-dades vinculadas. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Lei Comple-mentar 123/06 e Lei 8.666/93 e lterações posteriores. Vigência:28/06/2016 a 28/07/2017. Valor Total: R$5.370,00. Fonte: 118033908- 2016NE800171. Data de Assinatura: 28/06/2016.

(SICON - 10/08/2016) 512006-57202-2016NE800040

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação -FA OMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO -MDSAProjeto UTF/BRA/085/BRA - Apoio ao Aprimoramento e à Con-solidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio-nal.VIGÊNCIA: 12/08/2016 a 07/07/2017VALOR DO CONTRATO: R$ 96.800,00OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Fornecer subsídios técnicos para aqualificação e aprimoramento do processo de compras de produtos daagricultura familiar na modalidade Compra Institucional do Programade Aquisição de Alimentos (PAA), visando à ampliação da aquisiçãodesses produtos pelos órgãos e entidades da União.MODALIDADE: Produto.SIGNATÁRIOS: Alan Jorge Bojanic - Representante da FAO noBrasil e Cláudia Regina Ataíde de Paula (CPF: 444.101.311-68).

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOSA D M I N I S T R AT I V O S


Nº Processo: 71000041105201632. PREGÃO SISPP Nº 18/2016.Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRA-TIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 83472803000176. Con-tratado : DIGITRO TECNOLOGIA S.A. -Objeto: Prestação de ser-viços de manutenção preventiva e corretiva, de natureza comum econtínua, em Centrais de Telefonia com seus respectivos softwaresbásicos, incluindo reposição de peças, instalação e configuração, dasCentrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT) do MDSA noDistrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências es-tabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. FundamentoLegal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 2.271/97 e IN SL-TI/MPOG nº 02/08. Vigência: 09/08/2016 a 09/08/2017. Valor Total:R$237.492,00. Fonte: 151000000 - 2016NE800511. Data de Assi-natura: 09/08/2016.

(SICON - 10/08/2016) 550005-00001-2016NE000001

Ministério do DesenvolvimentoSocial e Agrário

.

ano cliii n - microsoft · ano cliii n - microsoft ... 1

Documents