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DIREITO CONSTITUCIONALProfª. Caroline Bitencourt e

Prof. Janriê Reck

4º PODER  

PODER MODERADOR

1824

REPÚBLICA FEDERATIVA

1891

CONTROLE DE CONST .

DIREITOS SOCIAIS

1934

"POLACA"

RETRÓGRADA

1937

DEMOCRATIZAÇÃO

1946

REDEMOCRATIZAÇÃO1988

DITADURA MILITAR

1967

CONTEXTO HISTÓRICO

Preâmbulo: sem força normativa

Corpo Constitucional: princípios e regras

ADCT: tem força normativa

1988 até o momento atual

PRINCÍPIOS

Cogente

Norma balizadora

interpretação/concretização

força normativa

DIFUSO ORIGINÁRIO DERIVADOALTERAÇÃO DA CFATRAVÉS DAINTERPRETAÇÃOCONSTITUCIONAL(MUTAÇÃOCONSTITUCIONAL)

• PODER DE FATO• ILIMITADO• INCONDICIONADO

• LIMITADO• CONDICIONADO• JURÍDICO

ESTRUTURA DA CF

NEOCONSTITUCIONALISMO

PODER CONSTITUINTE

Poder constituinte DERIVADO

Revisor (art. 3º, ADCT)                        5 anos

Decorrente (art. 11, ADCT)                 Constituições Estaduais

Reformador (art. 60, CF)                    Emendas Constitucionais

Emenda ConstitucionalAprovados por 3/5 em 2 turnos nas 2 casas

SupralegalAntes de 2004 ou não aprovados

eficácia

imediataPLENA

plena, podendo terseus efeitos reduzidosao legislador

CONTIDAindicação de um programasem efeitos até edição denorma integralizadora

LIMITADA

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS