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de pratica desportiva que os disputarao, sob a supervisao dos 6rgaos de seguranc;a publica (artigo 17, Lei 10.671/03);

CONSIDERANDO que os eventos esportivos atraem grandes pUblicos aos estadios, sendo que a rivalidade entre as torcidas constitui fator natural e sadio de competic;ao, mas que, devido a ingestao de bebida alco61ica por um grande numero de torcedores, transforma-se em rivalidade violenta que afronta a ordem publica, de modo a necessitar maior atengao dos 6rga05 responsaveis pela seguran

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proibiyao, sejam imediatamente retiradas do local, conforme se depreende do artigo 19 do caderno de Diretrizes de Segurant;a da entidade1;

CONSIDERANDO que, no Estado de Sao Paulo e no Estado do Rio Grande do Sui, houve edic;ao de lei proibindo a venda e consumo de bebidas alco61icas nos estadios, 0 que diminuiu sensivelmente a violE~ncia e os atos de vandalismo, propiciando um controle mais efetivo da policia sobre 0 publico no interior dos Estadios durante as partidas e ao terminG dos eventos, quando de sua dispersao;

CONSIDERANDO que 0 Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais formalizou Termo de Ajuste de Conduta com a administragao do Estadio Magalhaes Pinto - MINEIRAo, de modo que fossem proibidos a venda e 0 consumo de bebidas alc06licas no interior do estadio em dias de eventos esportivos, medida que resultou em diminui

temporalmente, os pontos de venda e consumo de bebidas alc061icas, observandose os contextos de maior vulnerabilidade as situac;5es de vio!t§ncia e danos sociais;

CONSIDERANDO que uma das medidas previstas no mencionado Decreto para a reduc;ao e prevenc;ao dos danos causados pelo usa do alcool constitui-se em promover e facilitar a acesso da populac;ao a eventos esportivos, culturais e de lazer como alternativa para afastar 0 publico jovem do consumo de bebidas alc06licas;

CONSIDERANDO que a entidade responsavel pela organizag3o da competll;ao apresentara ao Ministerio Publico dos Estados, previamente arealizac;ao ~~ dos eventos esportivos, as laudos tecnicos expedidos pelos 6rgaos e autoridades ~~ competentes pela vistoria das condi

c) Qualquer pessoa fiagrada eonsumindo bebida aleooliea no interior dos estadios que estejam sediando eventos esportivos deeorrentes de competic;ao coordenada pela Confederac;ao Brasileira de Futebol deve ser imediatamente retirada de suas dependElncias;

d) Na eventualidade de tumulto eausado por torcedor visando a desobedeeer a proibic;ao de venda e eonsumo de bebida aleoolica no interior dos estadios, ou que alguem se apresente embriagado ou sob efeito de entorpecentes causando tumultos, que sejam acionados os responsaveis pelos orgaos de seguran~a publica, de modo a possibilitar que a toreedor seja encaminhado ao Juizado Especial Criminal, 6r9ao Judiciario competente para, se for 0 caso, aplicar a ~. penalidade prevista no artigo 39 da Lei 10.671/03, sem prejuizo das demais san~oes ,y cabiveis ao fato;

e) 0 Ministerio Publico promovera, em conjunto com os orgaos Af' responsaveis pela seguranQa publica, pianos de a~6es preventivas e repressivas Jf.'"J espedficos visando a reprimir possivel atividade economica exercida sem que . estejam preenchidas as condiQ6es a que, par lei, esteja subordinada 0 seu exerdCiO~. nas cercanias dos estadios; /.

1/ f) as 6rgaos responsaveis pela seguranga publica (Pollcia Militar '\

e Policia Civil) receberao comunicaQao quanto a inserQao no plano de seguranQa das medidas aqui tratadas, possibilitando que desenvolvam a~6es preventivas e de repressao que visem a garantir a eficacia das diretrizes aqui estabelecidas para seguranQa e bem-estar dos torcedores participes, referentes aproibi~ao de venda e consumo de bebidas aleoolicas antes e durante as partjdas nos estadios que sediem ~UPJ!J ~ntos.. esportivos decorrentes de competiy30 coordenada pela Confederag80 \ Brasileira de Futebol;

g) Para fins do artigo 23 da Lei 10.671/03, somente terao validade os laudos fundamentados, em que estejam discriminados as eondi

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Par estarem de acordo, as entidades signatarias assinam 0 presente protacolo, visando a implementar as diretrizes referentes ao plano basico de a

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Jose A~a1~~~-o;;j' Miki Breier

Joao Jatfue'~-S~ares Busnello Cezar Romero de Oliveira Soares

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