Tribuna do SertãoFUNDADOR: MAURÍCIO LIMA SANTOS (1943-1998)

DESDE 1985 - ANO 36 - EDIÇÃO 1.251 - DE 30/03 A 03/04/2020 Distribuição Gratuita

ASSEMBLEIA DEVE APROVAR CALAMIDADE PÚBLICADE TODOS OS MUNICÍPIOS, DIZ NELSON LEAL

Na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial da Assembleia Legislativada Bahia (AL-BA) foram apresentados 30 pedidos de reconhecimento do estadode calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O presidente da casa, deputado Nelson Leal, evitou comentar a efetivanecessidade de municípios sem casos confirmados de Covid-19 terem declarado

o estado de calamidade pública. Segundo ele, são os gestores que devem apontaras dificuldades e problemas que estão passando. Os pedidos dos prefeitos devemser votados em sessão da próxima terça-feira (07). "Todos que nos solicitaram,vamos declarar calamidade pública por 90 dias. Se for necessário ampliação doprazo, continuaremos fazendo a mesma coisa", explicou o presidente Nelson Leal.

GOVERNO DA BAHIA PRORROGA SUSPENSÃO DETRANSPORTE INTERMUNICIPAL EM 49 MUNICÍPIOS

O Governo do Estado daBahia publicou, no DiárioOficial (DOE) deste sábado(04), decreto que prorroga asuspensão do transporteintermunicipal em municípiosda Bahia até o dia 15 de abril.A medida, que tem comoobjetivo conter o avanço dacontaminação por coronavírus(covid-19) na populaçãobaiana, estava programada até5 de abril, mas foi estendidapor mais 10 dias por determi-nação do governador RuiCosta. Também foi prorrogadoaté 15 de abril a circulação,saída e chegada de ônibusinterestaduais, em todo terri-tório do Estado da Bahia.

Na publicação de hoje, ogovernador restringiu o trans-porte intermunicipal em maiscinco municípios: Conde,Uruçuca, Itapetinga, Conceição

do Coité e Utinga, onde odecreto passa a vigorar a partirdeste domingo (05). Já são 49municípios com o transportesuspenso na Bahia: Salvador,

Feira de Santana, Porto Seguro,Prado, Lauro de Freitas, SimõesFilho, Vera Cruz, Itaparica,Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Cama-çari, Luís Eduardo Magalhães,

Barreiras, Bom Jesus da Lapa,Guanambi, Vitória da Con-quista, Santa Maria da Vitória,Correntina, Entre Rios, Jequié,Brumado, Conceição do Jacuí-

pe, Juazeiro, Teixeira de Freitas,Nova Soure, São Domingos,Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itama-raju, Itororó, Pojuca, DiasD'Ávila, Alagoinhas, Barra,Candeias, Coaraci, Itajuípe,Medeiros Neto, Santa CruzCabrália, Barra do Rocha,Eunápolis, Belmonte, Conde,Uruçuca, Itapetinga, Conceiçãodo Coité e Utinga.

Ficam suspensas nessesmunicípios a circulação, a saídae a chegada de qualquer trans-porte coletivo intermunicipal,público e privado, rodoviário ehidroviário, nas modalidadesregular, fretamento, comple-mentar, alternativo e de vans. Emalgumas cidades sem casos decoronavírus, o sistema detransporte intermunicipal foisuspenso porque está integradoao de municípios com registrosda doença.

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Expediente CIRCULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: Abaíra, Anagé, Andaraí,Aracatu, Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira,Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas,Carinhanha, Caturama, Côcos, Condeúba, Contendas do Sin-corá, Coribe, Correntina, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira daMata, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibotirama, Igaporã,Iramaia, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio deAlmeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maetinga,Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mirante, Mortugaba,Mucugê, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas deMonte Alto, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pindaí, Piripá, PresidenteJânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio,Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Seabra,Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Tanhaçu,Tanque Novo, Tremedal, Urandi e Vitória da Conquista.

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PREFEITOS SOLICITAM RECURSOSAO GOVERNADOR PARA

ENFRENTAR O CORONAVÍRUSPor meio de ofício, os

prefeitos baianos, através daUnião dos Municípios daBahia (UPB), solicitaram aogovernador Rui Costa o repas-se de recursos para medidasemergenciais de enfrenta-mento ao Coronavírus. Deacordo com a portaria publi-cada pelo Ministério da Saúdeem 23 de março, o governofederal repassou R$ 600milhões aos estados brasi-leiros para custeio de açõescontra a Covid-19, dos quaiscabem aos municípios, pormeio da pactuação da Comis-são Intergestores Bipartite(CIB), o recebimento mínimocorrespondente a R$ 2 percapita, que podem ser transfe-ridos fundo a fundo para asprefeituras. A UPB ressalta queo pleito pelo repasse é damaioria dos municípios baianose que o prefeito que optar pelagestão estadual do recursoencaminhará ofício ao gover-nador expressando a intenção.

O governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados para custeiode ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios orecebimento mínimo de R$ 2 per capita.

MORRE JURISTA EDEPUTADO FEDERALLUIZ FLÁVIO GOMES

Faleceu, nesta quarta-feira (01), o deputado federal ejurista, Luiz Flávio Gomes. Em 2019, LFG, como também eraconhecido, anunciou seu afastamento da Câmara dosDeputados após ser diagnosticado com leucemia. Luiz FlávioGomes também comandava o movimento "Quero um BrasilÉtico, além de ser colunista do site Sertão Hoje.

Luiz Flávio Gomes nasceu em 6 de maio de 1957, nacidade de Sud Mennucci (SP). Graduou-se em Direito pelaFaculdade de Direito de Araçatuba em 1979, tornou-se mestreem Direito Penal pela Universidade de São Paulo em 1989 edoutor em Direito Penal pela Universidade Complutense deMadri, em 2001. Foi professor de Direito Penal e ProcessoPenal em vários cursos de pós-graduação, dentre eles o daFacultad de Derecho de la Universidad Austral em BuenosAires, Argentina, e da UNISUL, de Santa Catarina. Foi professorhonorário da Faculdade de Direito da Universidad Católicade Santa María, em Arequipa, no Peru.

Além da atuação acadêmica, Luiz Flávio foi policial civil,delegado de polícia em 1980, promotor de Justiça em SãoPaulo de 1980 a 1983, juiz de Direito em São Paulo de1983 a 1998, e advogado de 1999 a 2001. Também atuoucomo individual expert observer do X Congresso da ONU,realizado em Viena de 10 a 17 de abril de 2000, membroe consultor da delegação brasileira no décimo período desessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penalda ONU, em 2001, e secretário geral do InstitutoPanamericano de Política Criminal.

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RIO DE CONTAS: VEREADORES EMITEM NOTA DEESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DO PRÉ-SAL

O Presidente da Câmarade Rio de Contas LucianoPierote, juntamente com osvereadores Valgléber Mafra,Célio Evangelista, Jhony Abreue Vinícius Costa emitiram umaNota de Esclarecimento acercada votação do Projeto de LeiN.º 285/2020, de autoria doPoder Executivo, que pediuautorização ao legislativo paraaplicação dos recursos oriun-dos dos royalties do Pré-Sal,totalizando R$ 797.868.64.Leia baixo a Nota de Escla-recimento na íntegra:

NONONONONOTTTTTA DE ESCLA DE ESCLA DE ESCLA DE ESCLA DE ESCLARECI-ARECI-ARECI-ARECI-ARECI-MENTMENTMENTMENTMENTO - O - O - O - O - O prefeito doMunicípio de Rio de Contas,Cristiano Cardoso Azevedo,vem, na contramão do mo-mento que atravessa todo omundo, pregando a discórdiae inverdades, criando um climade animosidade com a Câmarade Vereadores.

Tudo isso porque seus ca-prichos não vêm sendo atendi-dos pelos vereadores de opo-sição, que têm-se voltado nestemomento apenas para a pre-venção ao vírus do Covid 19.

A questão se deu quandoo prefeito encaminhou à Câma-ra de Vereadores, no último dia24/03/2020, o Projeto de Leinº 285 /2020, pedindoautorização para a aplicação dosrecursos oriundos do royaltes

do Pré-Sal, totalizando R$797.868,64 (setecentos enoventa e sete mil, oitocentos esessenta e oito reais e sessentae quatro centavos).

Deste valor solicitou APE-NAS R$ 290.000,00 paraárea da saúde (bem menos dametade), sendo, segundo oprefeito, necessário parafinalizar as obras de reformado hospital e aquisição deequipamentos, sem contudo ecomo é obrigação do gestorpúblico, descrever quais são oscitados equipamentos, tãopouco explicar como usará osrecursos no hospital.

Mesmo não tendo, o pre-

feito, cumprido com suas obri-gações de prestar contas, osvereadores de oposição, sen-síveis ao momento de pande-mia e preocupados com a vidae a saúde da população riocon-tense, aprovaram todo o valorsolicitado para a área da saúde,ou seja, R$ 290.000,00.

Ocorre que além desteimportante valor para a áreada saúde, o prefeito pediu ovalor de mais de MEIO MI-LHÃO DE REAIS para obras decalçamento.

Os vereadores de opo-sição, numa atitude de respon-sabilidade que o momentoexige, ponderaram que, ainda

sem desmerecer a importânciadas obras de calçamento, omomento não é propício paratal gasto, visto que maisrecursos poderão ser neces-sários na prevenção e quemsabe no combate ao NovoCoronavírus.

Desta forma, os vereadoresde oposição deixaram o MEIOMILHÃO DE REAIS, reservadopara eventual necessidadefutura na área da saúde e secomprometeram, ainda emSessão da Câmara, a, tão logopasse a Pandemia do Covid 19,e caso não seja utilizado orecurso reservado, liberá-lopara o calçamento das ruas

solicitadas.Esta é a única e verdadeira

narrativa dos fatos. Sugerimosao prefeito que busque oequilíbrio, a sensatez e oexercício da verdade que ocargo exige, sobretudo nummomento difícil para todos osmunícipes. A ganância nuncaé um sentimento apropriadopara quem diz que escolheuservir ao coletivo.

Rio de Contas, 03/04/2020.

Luciano Freitas Pierote,Valgléber Sacramento SantosMafra, Célio Evangelista daSilva, Jhony Silva Abreu eVinícius Costa de Souza

BRUMADO: SETOR DE SAÚDE RECEBE DOAÇÕES DEEMPRESAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS

A Prefeitura de Brumadorecebeu, nesta semana, doa-ções de produtos para o com-bate à Pandemia do Corona-vírus (Covid-19). O municípiojá tem 5 casos confirmados dadoença. Na quinta-feira (02),Lojas Maçônicas e empresáriosde Vitória da Conquista doa-ram 50 máscaras de proteçãofacial à Secretaria Municipal deSaúde (Sesau). Nesta sexta-feira (03), o Grupo Itaipavaentregou ao município 382litros de álcool 70%. A entregafoi realizada pelo gerenteAlberto Azevedo ao Secretárioda Saúde Claúdio Feres.

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GOVERNO DE CACULÉ FLEXIBILIZA MEDIDAS DECOMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUSO prefeito de Caculé, Beto

Maradona, publicou na ediçãode quarta-feira (1º) do DiárioOficial do município, o Decreto1.554 que flexibiliza medidascontra o combate e prevençãodo Coronavírus (Covid-19). ODecreto 1.554 revogou osartigos 1º e 2º do Decreto1.551, de 23 de março de2020, que determinava ofechamento dos comércios dacidade que não eram essenciais.Abaixo, no 'leia mais', o prefeitocomenta sobre a situação.

A partir desta quinta-feira(02) os estabelecimentospoderão ser abertos desde que

mantenham as regras sani-tárias de higiene, limpeza elotação estipuladas nos demaisdecretos municipais e nasnormativas estaduais e fe-derais. O Prefeito estipuloutambém o horário de fun-cionamento dos estabele-cimentos durante a semana efinal de semana. Bares erestaurantes poderão abrir,mantendo mesas a 2 metrosde distância uma da outra. Afeira livre também foi liberadacom normas que devem serseguidas para evitar a aglo-meração de pessoas. Festas eeventos continuam proibidos.

VEREADOR EDY FRUTASLANÇA PRÉ-CANDIDATURA APREFEITO DE DOM BASÍLIODurante a sessão ordinária

da Câmara de Dom Basílio,antes da pandemia do novocoronavírus (covid-19), masque somente agora a nossareportagem teve acesso à gra-vação, o Vereador Edy Frutaslançou a sua pré-candidaturaa Prefeito de Dom Basílio. Emsua fala, o Vereador destacouque tem ao longo do seumandato nunca pleiteou nadaem benefício próprio e quesempre cobrou do poderexecutivo melhorias na áreada saúde e educação, maisinvestimentos na recuperaçãodas estradas rurais, bem comomaior atenção com a popula-ção de baixa renda e maisatenção com as causas sociais.

"Eu sou contra qualquertipo de corrupção. Quero umapolítica nova para Dom Basílio,com maior participação dosjovens para que eles tenhamo direito de opinar e buscar oque é melhor para as suasfamílias", destacou Edy Frutas.O Vereador afirmou ainda quetem muita gente especulandoque o atual prefeito serácandidato único na próximaeleição, mas que a oposiçãonão pode se 'acovardar'.

"Depois de mais de trêsanos de cobranças, eu nãoposso permitir que o prefeitoseja candidato único. Nãoquero constranger ninguém,qualquer cidadão tem o direitode se lançar pré-candidato eeu estou colocando o meunome à disposição do povo".Edy Frutas afirmou ainda quena eleição passada muitos

duvidaram da eleição e chega-ram a dizer que ele não teria50 votos, mas que ele foi eleitocom a graça de Deus e a con-fiança do povo. "O atual prefeitojá foi vereador e depois se ele-geu prefeito. Hoje, estou colo-cando o meu nome à dispo-sição para o povo ter o direitode escolher quem é melhor paraDom Basílio", finalizou.

BRUMADO: 34ª CIPMESTÁ REALIZANDO

CAMPANHA PATRULHASOLIDÁRIA

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM),em Brumado, está arrecadando doações de alimentos nãoperecíveis e de produtos de higiene, que serão entregues àsfamílias carentes da região. Os interessados em participar daPatrulha Solidária PM podem entregar as doações na sededa 34ª CIPM (Comando), dos Destacamentos PM oudiretamente aos policiais militares.

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CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADOCNPJ 14.592.836/0001-37

CARTA CONVITE Nº 010/2020 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalizaçãode documentos, gerenciamento e indexação de arquivo eletrônico, bem como organização do processo de prestação de contasmensal e anual referente ao exercício de 2020, a ser enviado através do Sistema de Processo Eletrônico - e-TCM, atendendoao quanto prescrito nas Resoluções TCM nºs 1337/2015, 1338/2015 e 1353/2017. CONSIDERANDO que após apreciação dovalor apresentado pela Empresa SUDOESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, foi mantida a decisãoexarada pela Presidente da Comissão de Licitação, a qual habilitou e declarou vencedora da Carta Convite n.º 010/2020 alicitante SUDOESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, CNPJ nº 20.021.178/0001-26, nos termosprevistos na decisão da respectiva pasta licitatória; CONSIDERANDO, ainda, que tal decisão visa garantir a melhor propostapara a Administração Pública, além de homenagear os princípios norteadores da atividade administrativa, ADJUDICO EHOMOLOGO o resultado apresentado pela Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Brumado, constanteda ata da Carta Convite n.º 010/2020, para que atinjam os seus legais e necessários efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado-BA, 09 de março de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS - Presidente da Câmara Municipal de Brumado

EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS DO EXERCÍCIO DE 2019 - O Presidente da Câmara Municipal deBrumado, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores contribuintes e ao povo em geral que as contas públicasda Prefeitura Municipal de Brumado e desta Casa Legislativa, referentes ao exercício financeiro de 2019, estão disponíveisfisicamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Brumado, nos termos exigidos pelo Art. 31, §3º, da Constituição Federaldo Brasil, e por meio eletrônico, através do sistema e-TCM e link de acesso e.tcm.ba.gov.br, nos termos prescritos pelaResolução TCM 1340/2016. Comunica, ainda, que durante todo o prazo legal de disponibilidade (sessenta dias) serãodisponibilizados microcomputadores no Infocentro da Câmara Municipal de Brumado, localizado na própria sede do Legislativo,para que qualquer cidadão possa consultar e apreciar as referidas contas públicas no sistema e-TCM do Tribunal de Contas dos

CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13.676.788/0001-00

EDITAL Nº 001/2020 - “TRATA DA DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS DO EXERCÍCIO DE 2019” - O PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA – Estado da Bahia , comunica aos senhores contribuintesdeste Município que se encontram em disponibilidade no endereço: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seamas Prestações de Contas do Exercício de 2019 , referentes à CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAe PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, em cumprimento ao § 2º do art. 95 da Constituiçãodo Estado da Bahia. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, 31 demarço de 2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Aparecido Lima da Silva - Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIOCNPJ 63.189.179/0001-97

PORTARIA Nº 05 / 2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 - “Altera a portaria nº 04/2020 de 23 de março de 2020 e dispõe sobre ofuncionamento da Câmara Municipal, enquanto perdurar a Pandemia do COVID-19” - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE DOM BASÍLIO, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, regimentais, legais eorganizacionais, CONSIDERANDO, as recomendações dos Órgãos competentes da área da Saúde, em que a situação aindademanda urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fimde evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Dom Basílio; CONSIDERANDO a necessidade de deliberação emPlenário de proposições de matéria relacionada diretamente com a saúde pública do Município; R E S O L V E: ART. 1º - Alteraro art. 2º da Portaria de nº 04/2020 de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: ART. 2º - Enquantopersistiram os problemas de saúde pública por conta do novo corona-vírus, os vereadores deliberaram em carater de urgênciaas proposições advindas do executivo Municipal e do Legislativo Municipal que tratem do tema, por meio de sessões ordináriae extroordinárias, nos termos do regimento interno da Casa. Paragrafo Primeiro: No caso do fim da pandemia ou na necessidadede realização de sessão extraodinária com a presença de parlamentares em plenário, será convocado os vereadores por email,telefone ou outros meio convencionais e virtuais para o comparecimento na sessão. ART. 2º - Alterar o § único do artigo 4º daPortaria de nº 04/2020 de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único: Os atendimentos,em regra, por qualquer dos servidores deverão ser realizados no sistema “Home Office” exceto a secretaria que funcionará emregime de plantão, de segunda à sexta das 08h as 12h para recebimento de protocolos. Esta Portaria entra em vigor a partir de02 de abril de 2020, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. Gabinete do Presidenteda Câmara Municipal de Dom Basílio. João Marcos Almeida Oliveira - -Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇUCNPJ 14.106.280/0001-21

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E DESERTAPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVON° 027/2020 - A Prefeitura Municipal de Ituaçu torna público para conhecimento dos interessados que a licitação namodalidadePregão Presencial de nº 012/2020 – objeto:Realização de registro de preços, na modalidade PREGÃOPRESENCIALvisando à futura contratação de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para o fornecimento derefeições destinadas às equipesdos PSF’s e servidores da Administração em serviço na Zona Rural, para osprofissionais do SAMU 192 e demais Secretariasdo Município no decorrer do ano de 2020 – marcada para o dia24/03/2020 às 08:30 foi declarada deserta para os itens 01(Refeições Distrito de Tranqueiras), 02 (RefeiçõesCampo Grande), 03 (Refeições São José), 04 (Refeições Ovelha/Boca daMata) e 05 (Refeições Lage) pelo nãocomparecimento de interessados à reunião de julgamento e fracassada para os itens06 (Refeições paraprofissionais SAMU 192), 07 (Refeições Tipo Marmitex Sede) e 08 (Refeições Tipo Comercial Sede) porresultarem preços acima do orçado pela Administração. Edilson Novais Silva - Pregoeiro Municipal. Ituaçu/Bahia.AdalbertoAlves Luz - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBACNPJ 13.694.138/0001-80

EDITAL Nº 003, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - “Informa sobre a disponibilização das contas do exercício de 2019 para fins dedisponibilidade pública e da outras providências.” - O Prefeito Municipal de Condeúba/Bahia, no uso de suas atribuições legais,faz saber a todos quantos possam interessar e principalmente aos contribuintes do Município de Condeúba, que remeteu ascontas do exercício de 2019 à Câmara Municipal de Vereadores de Condeúba, para fins de sua disponibilização nos termos daResolução 1060/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, do art.54, parágrafo único da Lei ComplementarEstadual nº 06/91, de 06 de Dezembro de 1991, do art. 95, parágrafo 2º da Constituição do Estado da Bahia e art. 31, parágrafo3º da Constituição Federal. O Ato do Poder Legislativo deverá disponibilizar as referidas contas juntamente com as daquelepoder, devendo permanecer a disposição dos contribuintes pelo prazo mínimo de 60 dias. Os interessados, nos termos doreferido ato, deverão dirigir-se a Câmara Municipal a fim de obterem informações quanto a forma e local para exercerem seudireito. Gabinete do Prefeito Municipal de Condeúba – BA, 30 de março de 2020. Silvan Baleeiro de Sousa - Prefeito Municipal

Municípios do Estado da Bahia. Brumado-BA, 26 de março de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS - Presidente daCâmara Municipal de Brumado.

PORTARIA Nº 020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das atividades, comomedida temporária de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadoresde Brumado. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suasatribuições legais, regimentais e CONSIDERANDO, os Decretos nº. 5.244 de 18 de março de 2020 e n.º 5.246 de 20 de marçode 2020, do Executivo Municipal, os quais suspendem as atividades até o dia 18 de abril de 2020; CONSIDERANDO, o AtoConjunto nº. 005 de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual suspende as atividades até o dia30 de abril de 2020; CONSIDERANDO, a necessidade de se alinhar aos prazos e procedimentos adotados pelo ExecutivoMunicipal e Judiciário Estadual R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar o prazo de suspensão das atividades da Câmara de Vereadoresde Brumado, anteriormente estipulado na Portaria 018 de 19 de março de 2020, até o dia 21 de Abril de 2020. Art. 2º - Ficammantidas as outras determinações contidas na portaria mencionada no parágrafo anterior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidênciada Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 31 de março de 2020. LEONARDO QUINTEIROVASCONCELOS - Presidente da Câmara Municipal de Brumado. IGOR SILVA LUZ MEIRA - Assessor Jurídico - OAB/BA 52.609- Portaria n. º 081/2019.

PORTARIA Nº 021, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre remarcação de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal deVereadores de Brumado, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais e CONSIDERANDO, que as atividades Legislativas estãosuspensas, em decorrência da pandemia mundial, causada pelo Novo Coronavírus; CONSIDERANDO, a necessidade iminentede deliberar sobre importantes projetos de lei; CONSIDERANDO, que as sessões não serão abertas ao público, com intuito deevitar o contágio pela COVID-19; CONSIDERANDO, que todo material deliberado nas sessões serão disponibilizados aopúblico através dos meios digitais; CONSIDERANDO, que esta Casa Legislativa não possui o aparato necessário para realizaçãodas sessões por meio de vídeo conferência; CONSIDERANDO, que serão cumpridas todas as determinações estabelecidaspela Organização Mundial da Saúde (OMS); R E S O L V E: Art. 1º - Remarcar as Sessões Ordinárias referente ao mês de abrilpara os dias e horários seguintes: I - 14/04/2020 (terça-feira) às 09:00 (nove) horas; II - 22/04/2020 (quarta-feira) às 09:00 (nove)horas; III - 27/04/2020 (segunda-feira) às 09:00 (nove) horas; IV - 30/04/2020 (quinta-feira) às 09:00 (nove) horas. Art. 2º - Asrespectivas sessões serão fechadas ao público, sendo somente autorizadas as presenças dos Vereadores que compõe a Casae os membros da secretaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado daBahia, em 31 de março de 2020.LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS - Presidente da Câmara Municipal de Brumado.

PREFEITURA DE CAETITÉDISTRIBUI ALIMENTOS DO PAA

PARA FAMÍLIAS CARENTES

Na manhã da sexta-feira (03), aSecretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico recebeu os primeirosvolumes de produtos da agriculturafamiliar para a execução do Programade Aquisição de Alimentos (PAA) em2020. Com a compra do PAA, aPrefeitura garante o escoamento daprodução familiar transferindo rendapara os agricultores do município quetambém são atingidos pela crisecausada pela pandemia do coronavírus(covid-19). "Estamos muito contentecom a retomada do programa aqui em

Caetité. O PAA ao mesmo tempo quecompra os produtos da agriculturafamiliar gerando renda para essesprodutores também realiza a transfe-rência simultânea desses alimentospara famílias carentes", comentou osecretário da pasta, Gledson Moreira.

Os produtos recebidos foramrepassados para o Centro de Refe-rência de Assistência Social (CRAS)Urbano que realiza a doação dosalimentos para famílias em situação devulnerabilidade cadastradas emprogramas sociais.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERUCNPJ 13.284.658/0001-14

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020 - O PREFEITO MUNICIPALDE GUAJERU, Estado da Bahia, no uso da competência estatuída pela Lei Orgânica do Município, art. 72, inciso XV, atravésda Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (Portarias nº 03/2020 e 013/2020), com base na ConstituiçãoFederal, art. 37, inciso IX, amparado pelas Leis Municipais no 42/2020 e 45/2020, Lei Municipal nº 158/2006 (Plano de Cargose Vencimentos) e alterações posteriores e Lei Municipal nº 104/2002 – Regime Jurídico Único Estatutário do Município deGuajeru, TORNA PÚBLICO o presente Edital que divulga a Classificação Preliminar do resultado do Processo SeletivoSimplificado Edital nº 002/2020, conforme Lista de Classificação anexa a este Edital. Guajeru – BA, em 03 de abril de 2020.Gilmar Rocha Cangussu - Prefeito. Joana Paula Dias - Presidente. Fátima Viana de Souza - Secretária. Érica Leal Cangussu- Membro. Terezinha Souza Silva Santos - Membro. Silvia Soares de Lima Meira - Membro. Aloisa Maria de Jesus - Membro.Selma Azeredo Rocha - Membro.

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ELEIÇÕES 2020: GUANAMBI: PREFEITO JAIROMAGALHÃES E VEREADORES SE FILIAM AO PSDEm Guanambi, o Prefeito

Jairo Magalhães, o ex-Secretá-rio de Saúde André Moitinhoe os Vereadores Agostinho Lirae Hélio Pereira se filiaram aoPartido Social Democrático (PSD)na noite desta quarta-feira (1º).O ato contou com a presençado vice-Prefeito Hugo Costa, doSecretário Municipal de Cultu-ra Paulo Costa, de Jaylma Fer-nandes, do Vereador FabrícioLopes, do Deputado FederalCharles Fernandes e da Depu-tada Estadual Ivana Bastos, quereafirmaram a importância dafiliação de lideranças parareforçar o grupo do SenadorOtto Alencar e do GovernadorRui Costa no município.

Charles Fernandes e Ivana Bastos reafirmaram a importância da filiação de lideranças para reforçar o grupo do Senador Otto Alencar edo Governador Rui Costa no município (Foto: divulgação).

CÂMARA DE VEREADORES DE BRUMADO REPASSAR$ 100 MIL À PREFEITURA PARA COMPRA DECESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES

Na segunda (30), os verea-dores brumadenses decidiram,por unanimidade, que a Câmarairá repassar R$ 100 mil àPrefeitura de Brumado para ocombate ao Coronavírus (Co-vid-19). O cheque foi entregueao Secretário de Administraçãoe Finanças João Nolasco pelosvereadores Santinho, Zé Ribeiroe Zé Carlos de Jonas, junta-mente com um ofício, soli-citando que a verba seja des-tinada a compra de cestasbásicas para serem distribuídasàs famílias carentes do muni-cípio. De acordo com a Asses-soria da Câmara de Vereadores,o montante é resultado da eco-nomia dos gastos com diárias,material gráfico, gasolina, águae energia elétrica.