termo de referÊncia - tr nº: 19/2019/cosit/geti/dirad ... · abnt nbr 15389:2006 - bateria...

09/07/2019 SEI/ANS - 13314100 - Termo de Referência - TI

https://sei.ans.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13448741&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000960&infra_hash=76fa685f… 1/27

Av. Augusto Severo, nº 84, 10º andar - Bairro Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040Telefone: 2105-0381 - h�p://www.ans.gov.br

PROCESSO Nº: 33910.011002/2019-39

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº: 19/2019/COSIT/GETI/DIRAD-DIGES/DIGES

1. DO OBJETO

1.1. Cons�tui objeto deste Termo de Referência a aquisição de 24 baterias VRLA Chumbo-Ácido Selada Regulada por Válvula 12V-70Ah paraformar o banco de baterias para os nobreaks, incluindo os serviços de instalação das novas e descarte das an�gas, conforme condições, quan�dades eexigências estabelecidas neste instrumento

GRUPO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DEMEDIDA QUANTIDADEVALORTOTAL

1 1 Baterias VRLA Chumbo-Ácido Selada Regulada por Válvula 12V-70Ah 294189 unidade 24 R$ 20.640,00

1.2. O custo es�mado da contratação é o previsto no valor global máximo.

1.3. Tal valor R$20.640,00 (vinte mil seiscentos e quarenta reais) foi ob�do a par�r do menor valor de pesquisa de mercado (SEI nº 12920960).

1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da emissão da nota de empenho, não sendo prorrogável na forma do art.57, II, da Lei de Licitações.

2. JUSTIFICAVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. Necessidades de Negócio

2.1.1. O nobreak (disposi�vo de fornecimento ininterrupto de energia) é um equipamento eletroeletrônico, que fica posicionado entre a redepública de fornecimento de energia elétrica e a rede elétrica interna da empresa. Ele é responsável pelo armazenamento, estabilização, re�ficação emanutenção da tensão recebida da rede pública de energia, evitando que oscilações externas, momentâneas ou permanentes no fornecimento da redepública a�njam a rede interna da empresa, onde estão conectados (alimentados eletricamente) equipamentos como servidores, switches e computadores.



2.1.2. O nobreak, pela capacidade de armazenar energia em seu “banco de baterias”, garante ainda que seja possível manter o funcionamento dosequipamentos protegidos por ele, mesmo em casos de falta de fornecimento de energia pela rede pública. Quanto maior e melhor for o estado do “bancode baterias”, maior será a quan�dade de energia armazenada e maior o tempo (“autonomia do sistema”) em que os equipamentos poderão ser man�dosem funcionamento, no caso de falta de energia da rede pública.

2.1.3. As baterias que compõem o “banco de baterias”, da mesma forma que as baterias de automóveis ou celulares, também possuem prazo devalidade, garan�a ou “vida ú�l”. Após este prazo a sua capacidade de recarga, armazenamento de energia e fornecimento desta energia para osequipamentos protegidos pelo nobreak, fica seriamente comprome�da.

2.1.4. Este é o caso das baterias que compõem o “banco de baterias” dos nobreaks, que foram adquiridas em 2016 e atualmente apresentamfalhas. Postergar essa subs�tuição pode acarretar sérios riscos de danos aos equipamentos da ANS, conectados na parte da rede elétrica interna protegidapelos nobreaks. Além do risco aos equipamentos, pode ser necessária a subs�tuição dos mesmos ou haver custos de reparo.

2.1.5. Servidores e todos os equipamentos da sala cofre, incluindo os de comunicação, seriam afetados, inviabilizando a prestação de serviços e amanutenção das a�vidades da ANS que dependem da infraestrutura de Tecnologia da Informação.

2.1.6. Dessa forma, a contratação é imprescindível para garan�r o funcionamento dos nobreaks instalados na ANS.

2.1.7. Dentre os elementos estratégicos inseridos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (2017-2019) relacionados ànecessidade de contratação aqui apresentada, destacam-se:

Objetivo Estratégicos Metas Iniciativas

Modernizar a infraestrutura de TIC e garantir a continuidade donegócio para a ANS

Manter o parque tecnológicoatualizado

Dimensionamento e disponibilização de ativos deprodução para ambiente de alta disponibilidade

(Sala Cofre)

2.2. Requisitos tecnológicos e demais requisitos

2.3. Requisitos técnicos/Garan�a

2.3.1. Caracterís�cas mínimas e obrigatórias do item:

2.3.1.1. Tipo estacionária, selada e regulada por Válvula (VRLA – Valve Regulated Lead Acid).

2.3.1.2. Cons�tuída de acumuladores do �po chumbo ácidos, na qual a matéria a�va é o chumbo e seus compostos, e o eletrólito é uma soluçãoaquosa de ácido sulfúrico.

2.3.1.3. Eletrólito Absorvida em Manta de Fibra de Vidro (AGM - Absor�ve Glass Mat)

2.3.2. Especificação técnica:



2.3.2.1. Tensão Nominal: 12 V;

2.3.2.2. Número de células internas: 6;

2.3.2.3. Capacidade em Ah em 10 horas (C10) a 25ºC/10,5 V ≥ 70Ah;

2.3.2.4. Para descarga em corrente constante em 10 minutos a 25ºC com tensão mínima de 10,5Vdc: ≥ 150A;

2.3.2.5. Para descarga em potência constante em 10 minutos a 25ºC com tensão mínima de 10,5Vdc: ≥ 1.700W;

2.3.2.6. Resistência Interna ≤ 6 mΩ

2.3.2.7. Terminal: M6

2.3.2.8. Altura máxima: 190 mm ± 2 mm;

2.3.2.9. Comprimento máximo: 345 mm ± 3 mm;

2.3.2.10. Largura máxima: 170 mm ± 3 mm;

2.3.2.11. Garan�a ≥ 24 meses;

2.3.2.12. Vida ú�l projetada ≥ 10 anos

2.3.2.13. Cada bateria deverá ter um número individual para iden�ficação e rastreabilidade;

2.3.2.14. Cada bateria deverá ter a indicação da data de fabricação (mês e ano);

2.3.2.15. A data de fabricação das baterias não deve ser anterior a janeiro de 2018.

2.3.2.16. Todas as baterias fornecidas deverão ser adequadas para suportar uma descarga com uma corrente máxima de 150 Amperes, durante umperíodo de 10 minutos. Após os 10 minutos de descarga, a tensão nas baterias deve ser igual ou superior a 10,5 volts. Esta descarga será realizada uma vezpor mês, durante os 24 meses do período de garan�a, totalizando 24 descargas por bateria. Caso ocorram falhas no período de garan�a, o fornecedordeverá realizar a reposição;

2.3.3. Caracterís�cas Constru�vas

2.3.3.1. Placas

2.3.3.1.1. As placas posi�vas e nega�vas são cons�tuídas por massa de óxido de chumbo empastado nas grades de liga Pb-Ca.

2.3.3.1.2. Caracterís�cas: A massa a�va é balanceada para se obter uma vida ú�l maior e as placas apresentam espessuras entre 2 e 4 mm.

2.3.3.2. Separadores

2.3.3.2.3. É u�lizado separador de Manta de Lã de Vidro Absorvente (Absor�ve Glass Mat-AGM) que possui elevada durabilidade e capacidade térmica.

2.3.3.3. Vasos e Tampas

2.3.3.3.4. Construídos em ABS de elevada resistência ao ácido sulfúrico, grande durabilidade e projetadas para oferecer completa vedação, evitandoqualquer vazamento de eletrólito e de gás, além de possuírem a caracterís�ca não propagadora de chama.



2.3.3.4. Polos Terminais

2.3.3.4.5. Terminais de bronze estanhado compa�vel com cabeamento existente e construídos de forma a propiciar total contato com o terminal dainterconexão, assegurando, dessa forma, que a passagem de corrente de elevada intensidade se dê sem elevação de temperatura e ou perda de carga.

2.3.3.5. Válvulas de Segurança

2.3.3.5.6. Válvula de segurança construída em borracha especial, acionada por efeito da pressão interna quando ocorre a geração de uma quan�dadeexcessiva de gás decorrente de sobrecarga e projetada para impedir a entrada de ar do ambiente no interior da bateria.

2.3.4. Referências Norma�vas

2.3.4.1. Para fins de projeto, matéria-prima, qualidade, fabricação, ensaios, inspeção, embalagem e transporte o material a ser fornecido devesa�sfazer as exigências desta Especificação, e no que não a contrarie, às seguintes normas em suas úl�mas revisões.

2.3.4.2. ABNT NBR 5410:2004 - Instalações elétricas de baixa tensão

2.3.4.3. ABNT NBR 14204:2011 - Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula - Especificação

2.3.4.4. ABNT NBR 14205:2011 - Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula - Ensaios

2.3.4.5. ABNT NBR 14206:1998 - Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula - Terminologia

2.3.4.6. ABNT NBR 15389:2006 - Bateria chumbo-ácida estacionária regulada por válvula - Instalação e montagem

2.3.4.7. ABNT NBR 15641:2008 - Bateria chumbo-ácida estacionária regulada por válvula - Manutenção

2.3.4.8. As normas mencionadas não excluem outras reconhecidas que assegurem qualidade igual ou superior a elas, desde que o proponente citeem sua proposta as partes ou normas aplicáveis.

2.3.5. Garan�a

2.3.5.1. A garan�a deve cobrir qualquer deficiência de projeto, matéria-prima, fabricação e desempenho.

2.3.5.2. Durante o período de garan�a ocorrendo algum defeito ou falha nas baterias que sejam necessários reparos ou subs�tuição de componentesou da própria bateria, todos os custos serão de responsabilidade do fornecedor, inclusive aqueles rela�vos a qualquer �po de transporte. O Fornecedordeve elaborar um relatório, detalhando as causas da falha e as alterações executadas no produto;

2.3.5.3. Deverá ser entregue o cer�ficado de garan�a comprovando o prazo assegurado de 24 meses de garan�a.

2.3.5.4. O prazo da garan�a será contado a par�r da data da emissão da Nota Fiscal.

2.3.5.5. O atendimento pós-venda decorrente da necessidade de reparação ou de suporte técnico, ocorridos dentro do prazo de garan�a, seráefetuado por meio remoto ou local.

2.3.5.6. Por atendimento local entende-se aquele onde, após constatada a impossibilidade de se solucionar a demanda por meio remoto, sejanecessário o deslocamento de assistência técnica autorizada ao local onde se encontra o equipamentoavariado.



2.3.5.7. Prazo para atendimento local: 6 horas úteis a contar do diagnós�co que iden�ficou sua necessidade.

2.3.5.8. Prazo para solução de demandas cujo diagnós�co não requeira a reposição de peças: 1 dia ú�l a contar do primeiro atendimento.

2.3.5.9. Prazo para solução de demandas cujo diagnós�co requeira a reposição de peças: 3 dias úteis a contar do primeiroatendimento.

2.3.5.10. O tempo es�pulado neste item correrá em dias e horários comerciais da cidade do Rio de Janeiro (de 8h às 17h), excluindo-se da contagemsábados, domingos e feriados.

2.3.5.11. Ao ser contatado pela CONTRATANTE, o fornecedor (ou a assistência técnica por ele indicada) efetuará o diagnós�co da situação e agendará avisita de assistência técnica ao local.

2.3.5.12. Havendo o descumprimento dos prazos estabelecidos, o fornecedor será no�ficado no prazo de 3 dias úteis, para exercer seu direito deampla defesa, mediante jus�fica�va fundamentada, perante a CONTRATANTE ou para resolução da pendência.

2.3.5.13. A não apresentação de jus�fica�va fundamentada ou a não resolução da pendência no prazo es�pulado ocasionará a aplicação das sançõescabíveis.

2.3.5.14. Quando da aplicação de multas, poderá a CONTRATANTE, nos termos do edital, optar pelo recolhimento à sua conta ou pelo desconto dospagamentos futuros que venham a ser devidos ao fornecedor.

2.3.6. Recebimento

2.3.6.1. No recebimento, cada embalagem será visualmente inspecionada quanto a danos e vazamento de eletrólito. Detectada qualquer evidência,uma inspeção mais detalhada de toda carga será efetuada. Caso seja constatada qualquer irregularidade, será registrado o �po de inconformidade, a datade recebimento e os resultados da inspeção, sendo o fornecedor no�ficado imediatamente para providências cabíveis.

2.3.7. Documentação

2.3.7.1. Catálogo da Bateria com as dimensões, as especificações técnicas detalhadas, o nome do fabricante e local de fabricação;

2.3.7.2. Termo de Garan�a ou Cer�ficado de Garan�a de no mínimo 24 meses;

2.4. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:

2.4.1. A manutenção e o suporte dos disposi�vos devem estar no idioma português do Brasil, por ser a língua na�va u�lizada pela ANS. Seráadmi�do o idioma inglês somente quando não exis�r uma versão no idioma português do Brasil.

2.4.1.1. A CONTRATADA deverá atender, no que couber, o critério de sustentabilidade ambiental previsto na Instrução Norma�va SLTI/MPOG nº 01,de 19 de janeiro de 2010.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. A natureza do objeto contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO



4.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, no seguinteendereço:

Av. Augusto Severo, nº 84, Edi�cio Barão de Mauá. Bairro Glória – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20021-040

Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado – COPAL

Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30

Tel.: (21) 2105-0204 / (21) 2105-0369 / (21) 2105-0123 / (21) 2105-0191

4.2. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a entrega de equipamento e demais componentes quecompõem a solução, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com asespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

4.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência ena proposta, devendo ser subs�tuídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da no�ficação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação daspenalidades.

4.4. Os bens serão recebidos defini�vamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do teste/homologação de funcionamento da solução, apósa verificação da qualidade e quan�dade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

4.5. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada,consumando-se o recebimento defini�vo no dia do esgotamento do prazo.

4.6. O recebimento provisório ou defini�vo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorretaexecução do contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. São obrigações da Contratante:

5.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

5.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital eda proposta, para fins de aceitação e recebimento defini�vo;

5.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja subs�tuído,reparado ou corrigido;

5.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

5.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seusanexos;

5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução dopresente objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou



subordinados.

5.3. Aplicar à Contratada as sanções administra�vas regulamentares e contratuais cabíveis.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus osriscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos,acompanhado da respec�va nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garan�a;

6.1.1.1. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnicaautorizada;

6.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os ar�gos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor(Lei nº 8.078, de 1990);

6.1.3. Recolher e dar des�nação apropriada para as baterias usadas, atendendo à legislação vigente. Deverá fornecer à CONTRATANTE, antes doRecebimento Defini�vo, documentação comprobatória do descarte das baterias;

6.1.4. Subs�tuir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.1.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os mo�vos que impossibilitem ocumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compa�bilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação;

6.1.7. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

7. DA SUBCONTRATAÇÃO

7.1. Não será admi�da a subcontratação do objeto licitatório.

8. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

8.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoajurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam man�das as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo àexecução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à con�nuidade do contrato.

9. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando emregistro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3(três) membros, designados pela autoridade competente.



9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquerirregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade daAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia,mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitosobservados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

10. DO PAGAMENTO

10.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a par�r do recebimento defini�vo, através de ordem bancária,para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

10.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993,deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de1993.

10.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto docontrato.

10.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consultaon-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sí�os eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada noart. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.3.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no doart. 31 da Instrução Norma�va nº 3, de 26 de abril de 2018.

10.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos per�nentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidaçãoda despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado atéque a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização dasituação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

10.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emi�da a ordem bancária para pagamento.

10.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas noedital.

10.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua no�ficação, por escrito, para que, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, acritério da contratante.

10.8. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para iden�ficar possívelsuspensão temporária de par�cipação em licitação, no âmbito do órgão ou en�dade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrênciasimpedi�vas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Norma�va nº 3, de 26 de abril de 2018.



10.9. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pelafiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejamacionados os meios per�nentes e necessários para garan�r o recebimento de seus créditos.

10.10. Persis�ndo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administra�vocorrespondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

10.11. Havendo a efe�va execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso acontratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

10.11.1. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por mo�vo de economicidade, segurança nacional ououtro de interesse público de alta relevância, devidamente jus�ficado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

10.12. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

10.12.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retençãotributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação decomprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

10.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, ficaconvencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efe�vo adimplemento da parcela, écalculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I =

( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

365

11. DO REAJUSTE

11.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.


https://sei.ans.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13448741&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000960&infra_hash=76fa68… 10/27

11.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após ointerregno de um ano, aplicando-se o Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI - exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após aocorrência da anualidade.

11.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a par�r dos efeitos financeiros do úl�mo reajuste.

11.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela úl�mavariação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice defini�vo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memóriade cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

11.5. Nas aferições finais, o índice u�lizado para reajuste será, obrigatoriamente, o defini�vo.

11.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser ex�nto ou de qualquer forma não possa mais ser u�lizado, será adotado, emsubs�tuição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

11.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice subs�tuto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valorremanescente, por meio de termo adi�vo.

11.8. O reajuste será realizado por apos�lamento.

12. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

12.1. O adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a emissão da nota de empenho ou aceite do instrumento equivalente, prestará garan�ano valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do objeto contratado, que será liberada de acordo com as condições previstas neste Edital,conforme disposto no art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

12.2. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garan�a:

12.2.1. caução em dinheiro ou em �tulos da dívida pública, devendo estes ter sido emi�dos sob a forma escritural, mediante registro em sistemacentralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido peloMinistério da Fazenda;

12.2.2. seguro-garan�a;

12.2.3. fiança bancária.

12.3. A garan�a em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante, na Caixa Econômica Federal, com correção monetária, em favor docontratante.

12.4. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garan�a deverá ser readequada ou renovada nas mesmascondições.

12.5. Se o valor da garan�a for u�lizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, a Contratada obriga-se a fazer a respec�vareposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que for no�ficada.

12.6. A Contratante executará a garan�a na forma prevista na legislação que rege a matéria.



12.7. A garan�a prestada pelo contratado será liberada ou res�tuída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizadamonetariamente. ( ar�go 56, §4º da Lei nº 8666/93)

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1. Comete infração administra�va nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

13.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

13.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

13.1.3. falhar ou fraudar na execução do objeto contratado;

13.1.4. comportar-se de modo inidôneo;

13.1.5. cometer fraude fiscal;

13.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

13.2.1. Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significa�vos para a Contratante;

13.3. multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injus�ficado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte)dias;

13.3.1. multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do objeto contratado, no caso de inexecução total do objeto;

13.3.2. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional àobrigação inadimplida;

13.3.3. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, en�dade ou unidade administra�va pela qual a Administração Pública opera eatua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

13.3.4. impedimento de licitar e contratar com órgãos e en�dades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cincoanos;

13.3.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas comoinfração administra�va no subitem 19.1 deste Termo de Referência.

13.3.5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os mo�vos determinantes dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratadaressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

13.4. As sanções previstas nos subitens 13.2.1, 13.3.3, 13.3.4 e 13.3.5 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa,descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

13.5. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

13.5.1. tenham sofrido condenação defini�va por pra�car, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;



13.5.2. tenham pra�cado atos ilícitos visando a frustrar os obje�vos da licitação;

13.5.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos pra�cados.

13.6. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administra�vo que assegurará o contraditório e a ampla defesa àContratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

13.7. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educa�vo da pena,bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

13.8. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Fonte (Programa / Ação)A fonte de recursos a ser u�lizada na contratação da solução de tecnologia de informação é o orçamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, previsto no

Programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde(SUS)”, especificamente na Ação “Sistema de Informação para a Saúde Suplementar”, de código localizador 10.126.2015.8727.0001.

APÊNDICE A

1. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

1.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

1.1.1. Todas as informações referentes à área de TI da CONTRATANTE que a CONTRATADA, seus Prepostos e Técnicos vierem a tomar conhecimentopor necessidade de execução dos serviços contratados, não poderão, sob hipótese nenhuma, ser divulgada a terceiros;

1.1.2. Todos os profissionais da CONTRATADA (preposto, técnicos ou quaisquer outros) que prestarem serviços à CONTRATANTE deverão conhecer eassinar o termo de compromisso, disponibilizado pela CONTRATANTE;

1.1.3. A prestação do serviço será condicionada à ciência e observância de norma�vos internos da ANS, e do governo federal, que disponham sobresegurança da informação, bem da assinatura do termo de compromisso;

1.1.4. A ANS terá propriedade sobre todos os documentos e procedimentos operacionais produzidos no escopo da presente contratação;

1.1.5. Os documentos produzidos deverão ser repassados à Agência em formato de documento eletrônico editável e fechado;

1.1.6. Os serviços de técnicos deverão sempre ser executados por profissionais que detenham os conhecimentos requeridos para a execução dosserviços detalhados na Ordem de Serviços ou Chamados Técnicos (Apêndice G);

1.1.7. Ao final da execução de todos os serviços, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação detalhada da implementação do projeto,baseada nas recomendações e templates fornecidos pela CONTRATANTE;



1.1.8. Toda e qualquer documentação gerada deverá ser em idioma nacional (português).

1.2. A execução dos serviços será iniciada após a emissão da nota de empenho, na forma que segue:

ATIVIDADES RESPONSABILIDADE PRAZO (ATÉ)

A0 Emissão da Nota de Empenho ANS/ CONTRATADA ---

A1 Reunião Preliminar ANS/CONTRATADA Até 10 (dez) dias úteis, após A0

A2 Entrega de equipamento e demais componentes que compõema solução CONTRATADA Até 30 (trinta) dias corridos, após A0

A3 Aceite/Recebimento Provisório ANS/CONTRATADA Até 5 (cinco) dias úteis, após A2

A4 Instalação e configuração das baterias CONTRATADA Até 20 (vinte) dias corridos, após A3

A5 Teste/homologação de funcionamento das baterias ANS/CONTRATADA Até 10 (dez) dias úteis, após A4

A6 Aceite/Recebimento Definitivo ANS Até 10 (dez) dia úteis, após A5

A7 Início da garantia e serviço de suporte técnico CONTRATADA Até 1 (um) dia útil, após A6

A8 Descarte das Baterias Antigas CONTRATADA Até 05 (cinco) dias corridos, após A6

A9 Pagamento do Objeto ANS Até 30 (trinta) dias corridos, após A6



1.2.1. A reunião preliminar deverá ocorrer nas dependências da ANS, no Rio de Janeiro, em até 10 (dez) dias úteis após a emissão da nota deempenho.

1.2.2. O prazo para entrega do equipamento e demais componentes que compõem a solução é de 30 (trinta) dias corridos contados a par�r daemissão da nota de empenho.

1.2.3. Após a entrega e aceite provisório, os equipamentos deverão ser instalados e configurados fisicamente pela contratada e disponibilizadospara u�lização num prazo máximo de até 20 (vinte) dias corridos, devendo a Coordenadoria de Segurança e Infraestrutura Tecnológica (COSIT) serno�ficada.

1.2.4. Após o término da instalação, a ANS fará a homologação em até 10 (dez) dias úteis. Caso seja necessário executar ajustes estes deverão serfeitos no máximo em 10 (dez) dias corridos.

1.2.5. A ANS terá até 10 (dez) dias úteis para conferência dos serviços e emissão de aceite defini�vo contados após a homologação.

1.2.6. A garan�a do equipamento e a cobertura dos serviços terá vigência a par�r do dia ú�l que seguir da emissão da Nota Fiscal.

1.3. Quanto às condições de fornecimento:

1.3.1. Não serão aceitos equipamentos que tenham sido descon�nuados pelo fabricante até a data da abertura das propostas;

1.3.2. Todos os equipamentos fornecidos e seus componentes deverão ser novos e de primeiro uso, devendo estar acondicionados adequadamenteem caixas lacradas de fábrica, de forma a propiciar completa segurança durante o transporte;

1.3.3. A CONTRATADA ficará obrigada aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto contratado;

1.3.4. A entrega da solução de segurança contratada deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, noendereço e dentro dos prazos dispostos neste Termo de Referência;

1.3.5. A data e horário da entrega deverão ser agendados, previamente, junto a Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado da ANS – COPAL,através dos telefones: (21) 2105-0204 / (21) 2105-0369;

1.4. A execução dos Chamados Técnicos deverá observar os seguintes pontos:

1.4.1. Todos os serviços demandados deverão ser executados pela CONTRATADA somente após a abertura de Chamado Técnico, com a obrigatóriaautorização da CONTRATANTE e em concordância com os processos e procedimentos técnicos definidos pelo demandante;

1.4.2. A CONTRATADA deverá apresentar documentação comprovando a capacitação técnica de todos os profissionais que forem diretamenteenvolvidos na execução dos serviços solicitados, de acordo com os requisitos descritos neste termo;

1.4.3. Caso a CONTRATADA não consiga executar a Ordem de Serviço ou Chamado Técnico (Apêndice G) conforme as condições demandadas,deverá comunicar ao fiscal por escrito e com antecedência, jus�ficando os fatos e mo�vos que impedirão sua execução, cabendo ao gestor acatar ou não ajus�fica�va;



1.4.4. A CONTRATADA deverá realizar a verificação da qualidade antes da entrega dos produtos gerados, visando artefatos livres de defeitos e dedesconformidades. A CONTRATANTE também realizará a sua verificação da qualidade com vistas ao aceite dos produtos gerados pela CONTRATADA,u�lizando os critérios de aceitação inclusos em cada Chamado Técnico;

1.4.5. Os casos de atrasos deverão ser mo�vados, explicando as razões que os fundamentaram, bem como planos de ações para evitar futurasocorrências;

1.4.6. Versões eletrônicas de todos os artefatos envolvidos no Chamado Técnico (quando possível) devem ser entregues à Fiscalização;

1.4.7. Os atrasos não jus�ficados ou não aceitos pela fiscalização do contrato estarão sujeitos à aplicação das sanções cabíveis.

2. MODELO DE GESTÃO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

2.1. Procedimentos

2.1.1. Ao ser contatado pela administração, a CONTRATADA efetuará o diagnós�co da situação, resolvendo a pendência remotamente ouagendando visita de assistência técnica local observando os prazos acordados;

2.1.2. Havendo o descumprimento dos prazos estabelecidos, o fornecedor será no�ficado, e terá o prazo de 5 dias úteis, para exercer seu direito deampla defesa, mediante jus�fica�va fundamentada, perante a administração ou para resolução da pendência;

2.1.3. A não apresentação de jus�fica�va fundamentada ou a não resolução da pendência no prazo es�pulado ocasionará a aplicação das sançõescabíveis;

2.1.4. Quando da aplicação de multas, poderá a Administração, nos termos do edital, optar pelo recolhimento à sua conta ou pelo desconto dospagamentos futuros que venham a ser devidos ao fornecedor.

2.2. Mecanismo de Comunicação

2.2.1. Para comunicações sobre informações relevantes do gerenciamento, acompanhamento e pagamento do contrato:

2.2.1.1. Emissor: CONTRATANTE, na figura da Equipe de Gerenciamento da Contratação – EGC, CONTRATADA, na figura do(s) preposto(s) e envolvidos(usuários, administra�vos, etc);

2.2.1.2. Des�natário: EGC e Prepostos;

2.2.1.3. Forma de comunicação: através de ferramenta disponibilizada pela CONTRATANTE para tal finalidade ou lista de distribuição, por e-mail (a sercriada, quando do início do contrato), ou 0800 a ser indicado pela CONTRATADA.

2.3. Da vigência

2.3.1. A garan�a e o suporte técnico especializado deverão vigorar por 24 (vinte e quatro) meses, porém seu início se dará apenas após a emissãodo Termo de Recebimento Defini�vo;

2.4. Acompanhamento e Fiscalização

2.4.1. A fase de fiscalização visa acompanhar e garan�r a adequada prestação dos serviços que compõem a Solução de Tecnologia da Informaçãodurante todo o período de execução do contrato e compreende as seguintes tarefas:



2.4.1.1. Início da contratação, que abrange:

1. Emissão de Portaria de Equipe de Gestão com a indicação do Gestor e seus substitutos em impedimentos legais;2. Reunião Preliminar com a presença do Gestor, onde serão tratados:3. Dúvidas acerca do contrato;4. Apresentação da CONTRATADA;5. Apresentação da EGC pela ANS.

2.4.1.2. Monitoramento da execução, que consiste em:

1. Conferência do quantitativo/qualitativo dos serviços prestados e dos requisitos técnicos descritos neste TR, confecção e assinatura do Termo deRecebimento Provisório;

2. Identificação de não conformidade com os termos contratuais;3. Verificação de aderência aos termos contratuais;4. Encaminhamento de indicação de sanções por parte do Gestor para a Área Administrativa;5. Confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento;6. Verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, no que couber;7. Encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor;8. Manutenção do Histórico de Gerenciamento, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do objeto, por ordem

histórica;9. Informação à Gerência de Contratos e Licitações sobre todas as ocorrências de negativas da execução do objeto; e

10. Acompanhamento das Ordens de Serviços e Chamados Técnicos abertos pela ANS.

2.4.1.3. Transição contratual e encerramento:

1. Deverá ser observado os prazos de garantia dos serviços prestados mesmo após o recebimento definitivo do objeto.

3. MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

3.1. Os equipamentos deverão ser fornecidos com os devidos manuais técnicos e de operação em português (PT-BR) ou inglês, podendo estardisponibilizado em site. A documentação poderá ser fornecida em meio impresso e/ou meio eletrônico. Quaisquer atualizações da documentação deverãoser fornecidas, sem ônus, durante o período de garan�a dos produtos fornecidos;

3.2. Todas as documentações rela�vas à contratação e demais documentos e procedimentos operacionais produzidos no escopo da contrataçãodeverão ser disponibilizados pela CONTRATADA em formato eletrônico editável e serão de propriedade da ANS;

3.3. Os materiais usados na capacitação e nos serviços de orientação técnica deverão ser fornecidos em português (PT-BR);

3.4. Fornecer documentação detalhada de todos os passos da instalação e configuração a qual deverá ser entregue em meio impresso e/ou emarquivo eletrônico no formato PDF antes da emissão do recebimento defini�vo a ser expedido pela ANS;



3.4.1. Apresentar todos os datasheets do fabricante comprovando a compa�bilidade do hardware e so�ware com os requisitos do Termo deReferência;

3.4.2. Fornecer, na ocasião da entrega, uma relação/listagem contendo além das descrições básicas, como marca e modelo, seus respec�vosnúmeros de série de fabricação, número da nota fiscal correspondente, telefone e nome da empresa autorizada a prestar manutenção aos equipamentos.

3.4.3.

APÊNDICE B

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Item Descrição Quan�dade Valor unitário (R$) Valor total(R$)

1 Baterias VRLA Chumbo-Ácido Selada Regulada por Válvula 12V-70Ah 24

Outrossim, declaramos que:

Recebemos todos os documentos e informações necessárias à elaboração da proposta de preços;Concordamos, sem qualquer restrição, com as condições fixadas no Edital e seus anexos, comprometendo-nos a prestar os serviços rigorosamente deacordo com o estabelecido;



Atendemos a todas as características e especificações do objeto desta licitação, inclusive quanto aos prazos e quantidades constantes deste Edital e seusanexos; eComunicaremos a essa ANS a eventual superveniência de qualquer fato que implique em alteração da habilitação e qualificação desta firma. A proposta de preço tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.

Local e data

___________________________________________________

(Nome, cargo e assinatura do representante legal)

(n.° da iden�dade do declarante)

APÊNDICE C

AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

IDENTIFICAÇÃO

Nota de Empenho: Relatório

Objeto:

Contratante: ANS

Contratada:



Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 34, inciso I, da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão – MPOG, de 11/09/2014, que os serviços prestados e/ou bens fornecidos acima identificado, ou conforme definido no Modelo de Execuçãodo contrato supracitado, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à adequação da Solução de Tecnologia da Informação e à conformidadede qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do contrato pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços e/ou bens ocorrerá nos prazos determinados no contrato em referência, desde que não ocorramproblemas técnicos ou divergências.

DE ACORDO

CONTRATANTEFiscal Técnico

CONTRATADAPreposto

_________________________

Nome:

Matrícula:

________________________

Nome:

ID:

Data: Data:

APÊNDICE D

AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO



IDENTIFICAÇÃO

Nota de Empenho: Relatório

Objeto:

Contratante: ANS

Contratada:

Por este instrumento, atestamos para fins de cumprimento do disposto no art. 34, inciso VIII, da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão – MPOG, de 11/09/2014, que os serviços prestados e/ou bens fornecidos acima identificado, ou conforme definido no Modelo de Execuçãodo contrato supracitado, atendem às exigências especificadas no Termo de Referência do Contrato acima referenciado.

DE ACORDO

Gestor do Contrato Fiscal Requisitante do Contrato

______________________________

Nome:

Matrícula:

______________________________

Nome:

Matrícula:

Data: Data:



APÊNDICE E

TERMO DE COMPROMISSO E CIÊNCIA DA EMPRESA

___________________________________, por intermédio de seus representantes legais, doravante designada simplesmente RESPONSÁVEL, secompromete, por intermédio do presente TERMO DE COMPROMISSO E CIÊNCIA, a não divulgar sem autorização quaisquer informações de propriedadeda Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, doravante simplesmente designada como ANS, e respeitar as normas de segurança vigentes, emconformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O RESPONSÁVEL reconhece que, em razão da sua prestação de serviços à ANS – CONTRATO Nº ____/2019, celebrado em ___/___/___, tem acesso ainformações privadas da ANS, que podem e devem ser conceituadas como segredo de indústria ou de negócio. Estas informações devem ser tratadasconfidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, aí se incluindo os próprios empregados da ANS edo RESPONSÁVEL, sem a expressa e escrita autorização do representante legal da ANS, signatário do Contrato ora referido.

CLÁUSULA SEGUNDA

As informações a serem tratadas confidencialmente são aquelas assim consideradas no âmbito da ANS e que, por sua natureza, não são ou não deveriam ser deconhecimento de terceiros, tais como:

I. Listagens e documentações com informações confidenciais a que venha a ter acesso enquanto contratado pela ANS;

II. Documentos relativos a saúde suplementar, armazenadas sob qualquer forma, inclusive informatizadas;

III. Metodologias e Ferramentas de desenvolvimento de produtos e serviços, desenvolvidas pela ANS, ou para a ANS por terceiros, que estejam em utilização;

IV. Valores e informações de natureza operacional, financeira, administrativa, contábil e jurídica;

V. Documentos e informações utilizados na execução dos serviços do CONTRATO Nº ____/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA

O RESPONSÁVEL reconhece que as referências dos incisos I a V da CLÁUSULA SEGUNDA deste Termo são meramente exemplificativas, e que outrashipóteses de confidencialidade que já existam ou venham ser como tal definidas no futuro devem ser mantidas sob sigilo.

Parágrafo Único



Em caso de dúvida acerca da natureza confidencial de determinada informação, o RESPONSÁVEL deverá mantê-la sob sigilo até que venha a ser autorizadoexpressamente pelo representante legal d a ANS, signatário do CONTRATO Nº ____/2019, a tratá-la diferentemente. Em hipótese alguma a ausência demanifestação expressa da ANS poderá ser interpretada como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos.

CLÁUSULA QUARTA

O RESPONSÁVEL recolherá, ao término do CONTRATO Nº ____/2019, para imediata devolução a ANS, todo e qualquer material de propriedade deste,inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa a este relacionada, registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido criados, usados oumantidos sob seu controle ou posse seja de seus empregados, prepostos, prestadores de serviço seja de fornecedores, com vínculo empregatício ou eventual como RESPONSÁVEL, assumindo o compromisso de não utilizar qualquer informação sigilosa ou confidencial a que teve acesso enquanto contratado pela ANS.

Parágrafo Único

O RESPONSÁVEL determinará a todos os seus empregados, prepostos e prestadores de serviço que estejam, direta ou indiretamente, envolvidos com aprestação de serviços objeto do CONTRATO Nº ____/2019, a observância do presente Termo, adotando todas as precauções e medidas para que as obrigaçõesoriundas do presente instrumento sejam efetivamente observadas.

CLÁUSULA QUINTA

O RESPONSÁVEL obriga-se a informar imediatamente a ANS qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido por sua ação ouomissão, independentemente da existência de dolo, bem como de seus empregados, prepostos e prestadores de serviço.

CLÁUSULA SEXTA

O descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Termo acarretará a responsabilidade civil e criminal dos que, comprovadamente, estiveremenvolvidos no descumprimento ou violação.

CLÁUSULA SÉTIMA

As obrigações a que alude este instrumento perdurarão inclusive após a cessação do vínculo contratual entre o RESPONSÁVEL e a ANS e abrangem asinformações presentes e futuras.

CLÁUSULA OITAVA

O RESPONSÁVEL se compromete no âmbito do Contrato objeto do presente Termo, a apresentar a ANS declaração individual de adesão e aceitação daspresentes cláusulas, de cada integrante ou participante da equipe que prestar ou vier a prestar os serviços especificados no CONTRATO Nº ____/2019.



Rio de Janeiro, ____ de _______________ de _____.

Responsável Legal: _________________________________

Nome: ...............................................................

Cargo/Função:...................................

CPF: ...............................

Telefone:....................E-mail:...............................................

Documento de Identidade (número,data,emissor):....................................

APÊNDICE F

ORDEM DE SERVIÇOS OU DE FORNECIMENTO DE BENS

INTRODUÇÃO

Por intermédio da Ordem de Serviço será solicitado formalmente à Contratada a prestação de serviço ou o fornecimento de bens relativos ao objeto docontrato.

1 – IDENTIFICAÇÃO

Ordem de Serviço/OFB Nº:



Nota deEmpenho nº:

Contratada:

Data da Emissão: Área Requisitante do Serviço:

Usuário Solicitante:

E-mail: Telefone:

Solução de TI:

2 – ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS E VOLUMES ESTIMADOS

Item Descrição do Produto ou Serviço MétricaValor

Unit. (R$)Quantidade/Volume

Valor Total

(R$)

1

...



TOTAL

3 – INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES

4 – CRONOGRAMA

Item referente ao Produto/Serviço Início Previsto Fim Previsto Prazo Máximo

5 – ARTEFATOS / PRODUTOS

Fornecidos A serem gerados e/ou atualizados



6 – CIÊNCIA

CONTRATANTE

Área Requisitante Gestor do Contrato

_______________________________

Matr.:

Local,

_______________________________

Matr.:

Local, .

CONTRATADA

PREPOSTO

_______________________________

CPF:



Local, . ______:_____horas

Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio de Moura Dias, Analista Administra�vo, em 18/06/2019, às 08:47, conforme horário oficial deBrasília, com o emprego de cer�ficado digital emi�do no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 8.539/2015.Nº de Série do Cer�ficado: 1194604063587119919

Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe da Rocha Gonçalves, Coordenador(a) de Segurança e Infraestrutura Tecnológica, em 19/06/2019, às14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 8.539/2015.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no site h�ps://www.ans.gov.br/sei/auten�cidade, informando o código verificador 13314100 e ocódigo CRC 0C48CCE0.

Referência: Processo nº 33910.011002/2019-39 SEI nº 13314100

termo de referÊncia - tr nº: 19/2019/cosit/geti/dirad ... · abnt nbr 15389:2006 - bateria...

Documents