TOMO 5

ACTAS DEL XII CONGRESO DE ARCHIVOLOGÍA DEL MERCOSUR

DIFUSIÓN DE LOS ARCHIVOS Y COOPERACIÓN INTERNACIONAL

Sofia Y. Brunero

Mariela A. Contreras

Florencia Moyano

Juan Thomas

Compiladores

Fecha de catalogación: octubre 2017

Compiladores: Sofia Y. Brunero, Mariela A. Contreras, Florencia Moyano, Juan

Thomas.

Diseño de portada: Noelia Garcia

Mail: editorial.ragcba@gmail.com

Página web: redarchiveroscordoba.com/editorial/redarchiveroscordoba.com

El acceso a los archivos en la sociedad del conocimiento. Apreciaciones desde la

Argentina del siglo XXI, por REDES – Editorial de la RED DE ARCHIVEROS

GRADUADOS DE CORDOBA se distribuye bajo una Licencia Creative Commons

Atribución – No Comercial – Sin Obra Derivada 4.0 Internacional.

Actas del XII Congreso de Archivología del MERCOSUR / Angelly Arancibia Noriel

... [et al.] ; compilado por Sofía Brunero ... [et al.]. - 1a ed . - Córdoba : Redes,

2017.

Libro digital, PDF

Archivo Digital: descarga y online

ISBN 978-987-46377-3-4

1. Archivología. 2. Gestión de Archivos. 3. Acceso a la Información. I. Arancibia

Noriel, Angelly II. Brunero, Sofía, comp.

CDD 027

3

Eje Temático

Difusión de los Archivos y Cooperación internacional

Coordinador: Ramón Alberch i Fugueras (España)

Relator: Román Lescano (Argentina)

Marcelo A. Chaves (Brasil)

Difusao nos arquivos: difundir o quê.--------------------------------------------------------------- pág. 5

Francisco Sávio Da Silva, Marcílio Herculano da Costa, Jefferson Fernandes Dantas, Rosilene

Agapito da Silva Llarena (Brasil):

Produtos e serviços informacionais: análise das páginas web dos Arquivos

Nacionais dos países efetivos do MERCOSUL.---------------------------------------------------- pág. 21

Víctor Barranco, Eliseo Gabriel Queijo (Uruguay):

La vigencia de los aportes archivísticos del profesor Aurelio Tanodi

a la Archivología Uruguaya.------------------------------------------------------------------------- pág. 36

Tito Gustavo Villanueva, Verónica Lencinas (Argentina):

Joyas del cielo austral: fotografías de galaxias del Dr. José Luis Sersic.---------------------- pág. 51

Lidia B. Duarte, Elizabeth Duarte (Paraguay):

Tesoros del patrimonio documental de Paraguay: el caso de los Archivos.-------------------- pág. 65

Suellen Alves de Melo, Yara Maria dos Santos Andrade (Brasil):

Análise de sites de arquivos nacionais: um panorama dos países

participantes do congresso de arquivologia do MERCOSUL.------------------------------------ pág. 78

Viviana Civitillo, Esteban Chiaradia (Paraguay):

Paraguay en “Filo”. Hacia la construcción de una bibliografía y de

un catálogo de referencia.------------------------------------------------------------------------------ pág. 93

Bianca da Costa Maia Lopes, Eliezer Pires da Silva (Brasil):

Contributos da User Experience para a difusão de acervos arquivísticos:

uma análise da base de dados SIAN.------------------------------------------------------------------ pág. 109

Cristiano Cavalheiro Lutz, Rosanara Pacheco Urbanetto (Brasil):

Descrição e difusão no acervo de plantas de arquitetura e engenharia

das fortalezas do século XVIII na ilha de Florianópolis.------------------------------------------- pág. 124

Luz María Jiménez Molotla (México):

La difusión de los acervos documentales de la Universidad Nacional

Autónoma de México.------------------------------------------------------------------------------------ pág. 133

Víctor David Vera (Colombia):

El poder de las alianzas. Archivos visibles y la cooperación internacional

como apuesta para la consolidación de la paz en Colombia.-------------------------------------- pág. 139

4

Renato Crivelli, M. Leandra Bizello (Brasil):

Formação da memória social: o papel das instituições arquivísticas

brasileiras.------------------------------------------------------------------------------------------------- pág. 142

Isabelle da Rocha Brandão Castellini, João Marcus Figueiredo Assis (Brasil):

Arquivos na justiça do trabalho. Perspectivas a partir do encontro nacional

da memória da justiça do trabalho.-------------------------------------------------------------------- pág. 157

José I. Fernández Pérez (Chile):

Destrucción de patrimonio documental: los documentos sobrevivientes del

Archivo del Ministerio del Interior al bombardeo del Palacio de La Moneda

(11 de septiembre 1973).-------------------------------------------------------------------------------- pág. 171

Caroline Buiz Cobas Costas (Brasil):

Preservar a Memória dos Negros em Ambientes Digitais.----------------------------------------- pág. 181

5

Difusão nos arquivos: difundir o quê

Marcelo Antônio Chaves1

Resumo

O tema da difusão nos arquivos tem pouca expressão na produção teórica da área. Nada de

surpreendente se pensarmos que poucos arquivos possuem condições materiais e pessoal

especializado para sustentar atividades estruturadas de difusão e comunicação. Os arquivos se

assentam no tripé de atividades essenciais de gestão, preservação e acesso. A difusão é atividade

secundária, mas de muita importância aos arquivos.

Ainda assim, muito do que se produz em termos de difusão nos arquivos reflete concepções pouco

ancoradas nos conceitos básicos que norteiam a prática nas instituições.

O artigo propõe reflexão crítica sobre determinadas práticas de difusão em arquivos que adotam

sedutores discursos com o intuito de atração de público, em detrimento dos conhecimentos

produzidos nessas instituições arquivísticas. Propõe caminhos para tornar a comunicação dos

arquivos mais aderente ao perfil institucional e aos saberes produzidos nos arquivos públicos.

Palavras-Chave: Difusão em arquivos – Arquivos – Arquivologia –

Arquivo? De qual arquivo falamos?

Os organismos nacionais e internacionais criados para buscarem formas de padronizações no

universo vocabular da área e para procedimentos de tratamentos técnicos em arquivos, encontram

muitas dificuldades para alcançar consensos. Imagine-se os percalços para quem se propuser a buscar

diretrizes comuns para uma atividade tão aberta e eclética como a de difusão.

Archivos son conjuntos orgânicos de documentos

producidos/recibidos/acumulados por un órgano público, una organización privada

o una persona, en el curso de sus atividades, no importando su suporte y que,

passada su utilización vinculada a las razones por las cuales fueron creados, pueden

ser preservados por su valor informativo, para fines de investigación científica o

testimonio sócio-cultural. (Bellotto, 2015)

Mesmo contornando a polissemia implícita no conceito de arquivo, definições com essa de Heloísa

Bellotto são capazes de generalizar e de representar as atividades típicas de qualquer arquivo.

1 Diretor do serviço de difusão e apoio à pesquisa do Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo-Brasil. E-mail:

teochaves@gmail.com

6

Entretanto, a partir desse núcleo conceitual de fundamento, as dificuldades em busca de unidade

tendem a se agravar. A começar pelas variedades desse fenômeno chamado arquivo.

São inúmeras as modalidades de instituições arquivísticas: há instituições não governamentais

especializadas em arquivos pessoais, algumas delas de um único produtor/acumulador; arquivos de

empresas privadas e públicas; arquivos dos mais variados escopos temáticos (movimentos sociais,

eclesiásticos, de partidos etc.) e arquivos públicos devidamente regulamentados ou não.

No âmbito dos arquivos públicos, existem, no caso brasileiro, uma diversidade de tipologias de

arquivos e centros de documentação em universidades públicas; funções arquivísticas fragmentadas

em instituições dos poderes executivo, legislativo e judiciário; arquivos denominados “históricos”

que não assumem responsabilidade de promover o que se conhece como gestão documental e outros

que partilham obrigações de gestão documental e atuam de forma sistêmica.2

Os arquivos apresentam, também, dimensões estruturais, administrativas e de recursos bastantes

diversas. O grau de autonomia de gestão político administrativa entre elas varia muito: pensemos no

alcance de um arquivo que é um setor administrativo de uma câmara municipal e de um arquivo que

é unidade administrativa que se situa a um grau abaixo do nível de secretaria de Estado.

Além de todas essas distinções destaco, ainda, um aspecto: os estágios de organização de um

arquivo. No caso paulista, tive oportunidade de diagnosticar arquivos municipais com os mais

variados estágios de organização de seus documentos, desde aqueles que não possuem estruturas

arquivísticas regulamentadas, com depósitos de massas documentais disformes sem qualquer

tratamento arquivístico; aqueles que possuem galpões com razoável organização de processos

administrativos,3 mas sem gestão documental eficiente; aqueles que possuem vistosos arquivos

históricos, mas em contexto de ausência de política de gestão documental e também os raríssimos

casos de instituições regulamentadas com depósitos de documentos muito organizados, que realizam

razoável gestão documental e arquivos permanentes razoavelmente tratado sob princípios

arquivísticos.

2 Faço uso da definição constante no artigo 8º do decreto nº Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, do Estado de

São Paulo: Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos. 3 Conhecidos como expedientes (espanhol) ou dossier (francês).

7

A título de provocação, convido o leitor a comparar esse multifacetado panorama de exemplares

arquivísticos de uma região brasileira com um caso específico de arquivo de um país que tem secular

tradição de organização de arquivo, que se situa em ambiente teórico-intelectual disseminador do

pensamento arquivístico em escala internacional, que há muito superou o que chamarei aqui de pré-

história de organização arquivística e usufrui o privilégio de possuir o grosso de sua documentação

devidamente organizado, descrito e preservado.

Pois bem, diante desse mosaico de realidades tão díspares, como propor um debate sobre difusão em

arquivos de forma abstrata? Quais elementos podem ser levantados para se pensar num campo

prático e conceitual comum para implantação de instância de difusão possível às mais variadas

modalidades de arquivo?

O autor deste artigo fala a partir da realidade de um Arquivo que é órgão central do sistema de

arquivos em nível estadual; é coordenador da implementação da legislação de acesso à informação

do estado; mantém e preserva fabuloso acervo nos seus arquivos intermediário e permanente; conta

com um prédio grande e bem equipado para os padrões brasileiros; possui equipe e estrutura

administrativa que abriga serviço de difusão. O Arquivo é referência nacional na política de gestão

documental e na disseminação do conhecimento arquivístico, amparado em densa legislação

garantidora de suas atividades, porém, não obstante os enormes avanços, ainda não usufrui do

prestígio e penetração necessários perante a administração pública. Além disso, tem um passivo de

documentos de guarda permanente sem tratamento arquivístico adequado.4

4 Desde 2014, a gestão do acervo de guarda permanente, após longos anos, retomou a política de tratamento

documental baseado nos princípios arquivísticos, voltou a produzir inventários, está em vias de publicar novo guia do acervo e adotou o ICA-ATOM, software aberto de descrição arquivística.

Ambas imagens se referem a depósitos de instituições denominadas de Arquivo

8

Em busca de um conceito

Difusão aparenta ser um conceito vulgar, pois quando buscamos definições e sentidos, parece não

haver opções senão o sentido genérico e óbvio que não dá muita margem a tergiversações. O termo

parece dar conta do que se quer dizer, sem muito esforço. Os dicionários especializados refletem isto.

O Dicionário de Terminologia Arquivística sob coordenação de Ana Maria de Almeida Camargo e

Heloísa Bellotto (2005) pula de “diazo” para” digitalização” sem propor verbete sobre difusão.

Na obra quase homônima do Arquivo Nacional (DBTA, 2005), o termo difusão aparece

acidentalmente na definição de disseminação. Por outro lado, a definição parece se revelar no

verbete divulgação, cujo significado ali aparece nesses termos: “Conjunto de atividades destinadas a

aproximar o público dos arquivos por meio de publicações e da promoção de eventos, como

exposições e conferências”.

Na obra assinada por Cunha & Cavalcanti (2008), o verbete difusão lá aparece prometido com

variadas definições, mas que, ao cabo, nos frustra com sentidos pouco agregadores. Ainda assim,

destaca-se essa vaga definição: “Comunicação que pode ser recebida por todos os nós de uma rede”.

Já alguns teóricos das chamadas Ciências da Informação chamam a atenção para o conceito de

mediação cultural, “tais como a produção audiovisual, efeméride histórica, recital, mesa-redonda,

mostra de arte, oficina e concerto”, distinguindo-o do conceito de difusão “cujo objetivo último é a

acessibilidade via produtos e serviços, tais como publicação de instrumentos de pesquisa online,

serviço de referência, atendimento por e-mail e serviço reprográfico” (Aldabalde & Rodrigues,

2015).

Ainda nessa variante da Ciência da Informação, apoiados no propalado paradigma da “pós custódia”,

há autores que enxergam a difusão nos marcos das políticas de promoção do acesso à informação,

estudo de usuários, estratégias de marketing, estudo de competências informacionais do público e ao

papel do arquivista (mediador), em detrimento de abordagem nas formas e produtos culturais

(Rockembach, 2015).

Interessante notar que a noção de difusão com muita frequência aparece vinculada à vaga expressão

de atividades culturais. Nas traduções do verbete do citado DBTA, esse vínculo aparece em algumas

línguas. Na língua espanhola a definição “evoluiu” de programa de atividades culturales para

difusión. No idioma francês a sequência de variação foi de programme de vulgarisation para

activités culturelles e definida por action culturelle; já a língua italiana opta por programma

promozionale o di diffusione.

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Difusão e difusão em arquivos

Os arquivos se assentam no tripé de atividades essenciais de gestão, preservação e acesso. Ainda

que muito importante, difusão é atividade secundária nos arquivos, conforme corretamente deduz

Heloísa Bellotto (2007).5 Ou seja, para desempenhar suas atividades finalísticas com eficiência e

atender bem aos cidadãos, um arquivo não necessita possuir um setor de difusão estruturado.

Além do mais, sem política de gestão e tratamento documental as ações de difusão se tornam

anacrônicas, inócuas e destituídas de sentido, ainda que se mantenha uma aparência de movimento

na instituição.

Se o conceito de difusão parece um tanto difuso, é preciso apontar as especificidades daquilo que se

definiria como difusão em arquivos. Sim, porque partimos do pressuposto de que os arquivos são

instituições muito distintas dos museus e bibliotecas, para ficarmos nesse exemplo das disciplinas

chamadas de “três irmãs”.

O museu, por exemplo, sobrevive das atividades de difusão. Sem esta, a instituição estaria condenada

à sucumbência. As instituições de arquivo possuem função e finalidade distintas, pois são resultantes

“naturais” das atividades de pessoas físicas ou jurídicas. Só esse traço basta para avaliarmos o

significado da difusão para uma e outra instituição.

Museu se enquadra perfeitamente no que se concebe ser essencialmente um equipamento de cultura.

Por exemplo, não há discussão sobre onde vincular um museu público numa estrutura administrativa

de Estado. O mesmo não ocorre com essa instituição aparentemente híbrida como é o Arquivo. Este

é, antes de tudo, equipamento de gestão, guarda e preservação de documentos, de prova de direitos

ou testemunho de fatos, de apoio à administração e também equipamento-meio importante para

produção de histórias e memórias.

Difusão se circunscreve em um campo de práticas muito amplo onde se compartilha atividades tão

difusas quanto ineficazes, a depender do uso que se faz disso: propaganda, educação, marketing,

cultura, eventos, show, espetáculo, imagens, plateias e coisas do gênero. Ou seja, a possibilidade de

sedução por essas ondas e consequente descolamento da realidade do “chão” dos arquivos não é

nada desprezível.

Coloco-me em posição crítica àqueles que defendem a atração de públicos aos arquivos, mas

negligenciam as funções precípuas destes. Ou que, ao atraírem público por meio de atividades

culturais deixam de propor aos visitantes o diálogo com base nos conhecimentos e no universo

5 Considero um equívoco o alinhamento da difusão entre as essencialidades dos arquivos, conforme sustentam,

Rockembach (2015), Barbosa & Silva (2012) entre outros.

10

vocabular típico da área dos arquivos. Muitas instituições apostam no potencial de produção de

discurso historiográfico a partir do valor secundário dos documentos em detrimento da exposição do

saber-fazer típico dos arquivos. A essas situações, costumo chamar de difusão de baixa intensidade.

Difusão de quê?

A difusão de arquivo tem como princípio incontornável divulgar, ou disseminar: a instituição em

toda sua complexidade; todos os trabalhos técnicos voltados para as suas atividades finalísticas; os

conhecimentos produzidos que requerem disseminação; e o acervo sob sua custódia.

Da instituição

Tornar a instituição conhecida pelo grande público é uma tarefa de difusão mais pertinente à área de

comunicação. Não obstante se utilizar de linguagem jornalística, esta deve dialogar finamente com o

universo vocabular da área e demonstrar intimidade com os saberes produzidos pelas áreas técnicas

do Arquivo. A comunicação é uma dimensão da difusão e não pode se descolar dos ambientes que

desenvolvem as atividades finalísticas do Arquivo.

Dos trabalhos técnicos

Quantas pessoas sabem distinguir as funções de um arquivo? Quantos têm noção da complexidade

em se elaborar uma tabela de temporalidade, um quadro de arranjo, ou de se fazer uma descrição

arquivística, de definir tipologias documentais, realizar leitura e transcrição paleográfica, restauro e

conservação (preventiva e corretiva) de documentos em suportes de papel, magnético, ótico,

eletrônico etc.; gestão de documentos, critérios de classificação, ordenamento, seleção, amostragem

aplicada, avaliação documental, técnicas de acondicionamento e de guarda de

informações/documentos; logística típica de arquivos; legislação referente a gestão, acesso,

preservação, técnicas e lógicas de recuperação da informação.

Pois bem, por detrás dos pormenores de cada uma dessas atividades, há pessoas capacitadas

utilizando recursos intelectuais e manuais típicos da área dos arquivos. Eis o tamanho da

responsabilidade da difusão de um arquivo: expor aos mais variados públicos essa riqueza singular e

típica dos arquivos, que é absolutamente desconhecida. Esses saberes que são próprios e exclusivos

dos que se dedicam às áreas técnicas do arquivo precisam aparecer nas variadas modalidades dos

produtos e eventos de difusão: publicações, exposições, palestras e seminários, peças de

comunicação (sítios eletrônicos, matérias jornalísticas etc.), visitas monitoradas.

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Do conhecimento arquivístico

Os arquivos são instâncias singulares e estratégicas nas administrações públicas e na sociedade em

geral. Há um conjunto de saberes específicos produzidos por e a partir das áreas técnicas que atuam

nos arquivos. Saberes que se conformam numa área específica de Ciência Aplicada. Não obstante

haver instituições acadêmicas (poucas, no Brasil) que produzem conhecimentos no que se

convencionou chamar de ciência da informação, os arquivos são instâncias administrativas que, ao

absorverem conceitos teórica e historicamente acumulados e fazerem a mediação concreta nas suas

respectivas áreas de atuação, acabam por criar e produzir novos conhecimentos.

Os conhecimentos produzidos em um arquivo têm uma dimensão instrumental e pragmática,

portanto, aplicados. Por exemplo: a administração pública é um complexo de múltiplas atividades,

todas elas produtoras de documentos. O gerenciamento do gigantesco fluxo de

informações/documentos, nas suas diversas fases (corrente, intermediária e permanente) é tarefa para

a qual essas administrações não estão preparadas. Ou seja, há uma necessidade premente e

permanente de desenvolvimento e aplicação cotidiana de saberes que são típicos dos especialistas em

documentos e arquivos.

Desse quadro decorre que os arquivos estruturados e organizados são tensionados permanentemente

a disseminarem esses conhecimentos teóricos e aplicados a uma massa de funcionários, em primeiro

lugar, mas também de pesquisadores e cidadãos em geral que necessitam manipular a informação

pública. Por este motivo, os grandes arquivos geram quase que espontaneamente (muitas vezes,

informalmente), instâncias de treinamento, capacitação e formação baseados na disseminação de

conhecimentos relativos ao saber arquivístico.

Por isso, os responsáveis pelas instâncias de difusão requerem o desenvolvimento de complexas

habilidades na área de comunicação e de educação.

Do acervo

A melhor e mais eficiente prática de difusão do acervo é o desenvolvimento dos instrumentos de

pesquisa (catálogos, guias e inventários). Quanto mais desenvolvidos e minuciosos esses

instrumentos, mas amplo será o público usuário dos arquivos. Quanto menos complexos esses

instrumentos, aumenta-se a dependência (arriscada) a funcionários com conhecimentos técnico e

empírico que deverão auxiliar as demandas dos pesquisadores.

O desenvolvimento desses instrumentos, no entanto, depende muito pouco das áreas de difusão.

Estas são responsáveis pela parte informativa e de comunicação dessas publicações (exposição

didática da própria ferramenta e também dos serviços prestados pelo arquivo), mas podem, a partir

12

da organização vertical das informações classificatórias dos instrumentos de pesquisa, produzir

verões horizontalizadas das informações contidas em guias, catálogos e inventários, como, por

exemplo, publicações temáticas.

Mas é preciso se pensar no conceito de acervo no seu sentido arquivístico amplo. O acervo de um

arquivo com característica sistêmica é sempre um acervo “em fluxo”.

No arquivo não existe reserva técnica e o conceito de patrimônio precisa ser relativizado e adaptado

às especificidades da área.

Por que difundir?

Como se afirmou, essa pergunta parece ser absolutamente dispensável ou estranha para um museu,

mas não para um arquivo. Difusão pode não ser vital para um arquivo, mas as circunstâncias em que

essas instituições se encontram no Brasil e no mundo impõem a necessidade de buscar o apoio

social.

Os arquivos são instituições essenciais, estratégicas e imprescindíveis para a administração e para a

sociedade em geral, no entanto, eles não são assim vistos e tratados socialmente. Em geral, as

administrações públicas são negligentes (para dizer o mínimo) com os arquivos e, para a sociedade

em geral, são instituições desconhecidas. Mesmo os maiores usuários dos arquivos desconhecem as

suas funções e singularidades.

Dessa motivação maior que torna o serviço de difusão importante nas instituições de arquivo

derivam outras a seguir arroladas.

a) Os arquivos precisam constantemente conquistar e/ou recuperar o prestígio institucional

dentro da administração pública. Sem ele perde-se força, visibilidade e fica-se sempre à mercê

do gestor de plantão (invariavelmente ignorante da causa dos arquivos). Em decorrência, os

arquivos ficam vulneráveis, sem qualquer estabilidade política e financeira. Ainda que um

eficiente trabalho cotidiano de gestão documental aparente ser um dos aspectos que torna o

Arquivo imprescindível à administração, ações de difusão (eventos etc.) para sensibilização

permanente para esse público se fazem necessárias. Os gestores também precisam ser alertados

para a importância crucial dos documentos em sua fase permanente.

b) Aos arquivos cabe a obrigação de proporcionar o acesso à documentação pública

preconizado por lei. Sem arquivos organizado o acesso não ultrapassa a condição de ficção.

Nesse sentido, a obrigação da promoção da transparência ativa e a elaboração de instrumentos

de pesquisa e de consulta eficientes impõem aos arquivos essa tendência forçada de uma

permanente política de difusão.

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c) Os arquivos são também celeiros de cultura. Os arquivos permanentes possuem uma aura

atraente para aqueles que lidam com o passado, com as memórias e com o conceito de

patrimônio, por disporem de informações singulares e caras à produção da história e da

memória em seu sentido amplo. Porém, o grosso da população, e até mesmo parcela

significativa de especialistas das universidades não conhecem os arquivos. Nesse sentido, a

difusão dos arquivos para esse público se torna essencial.

d) Difusão é necessária para comunicação com o usuário do arquivo. Comunicação é uma

dimensão da difusão nos arquivos. As páginas eletrônicas institucionais, as redes sociais e as

peças de divulgação em geral são, essencialmente, atividades de difusão e, portanto, devem se

subordinar à política traçada pela difusão, que, por sua vez deverá estar atrelada à missão

institucional e às áreas técnicas. A interação emissão/recepção é fundamental para o

aperfeiçoamento institucional. Ali circulam sugestões e críticas que ajudam a desenhar o perfil

dos usuários dos arquivos.

e) Por fim e em resumo, a difusão dos arquivos se investem da tarefa de despertar o interesse

social para as suas instituições.

Para quem difundir

Os arquivos são instituições híbridas que atraem públicos com interesses bem pragmáticos (gestão,

prova de ações/atividades diversas); com interesses científicos e de construção do conhecimento

(pesquisadores das mais variadas do saber); e interesses por usufruto de bens culturais

(principalmente de objetos estimulantes de memórias). Dar conta dessa diversidade não é tarefa

simples.

Quais são os potenciais usuários dos arquivos públicos? Ou seja, quais os alvos da

comunicação/difusão/disseminação/divulgação dos arquivos públicos? A resposta a essa questão é

crucial para se traçar com eficiência uma política de difusão integral nos arquivos.

Os arquivos são instituições a serviço da administração pública e esta quase nunca aparece quando

o assunto é difusão, pois costuma-se destacar apenas o perfil cultural-escolar-acadêmico dos usuários

dos arquivos.

Ora, mas se concordarmos que uma das tarefas inadiáveis dos arquivos é justamente a sensibilização

dos gestores públicos, então, temos que adotar nas estratégias de difusão tudo o que possibilite

atingir esse alvo. É por esse motivo que, além das atividades cotidianas de orientação técnica aos

órgãos do sistema de arquivos, frequentes eventos de difusão para sensibilização de gestores públicos

são realizados. Quando os arquivos são realidades inquestionáveis e se colocam como instituições

14

imprescindíveis para a administração, claro, não tem sentido envidar esforços e recursos para difusão

para esse público.

Os usuários “naturais” dos arquivos são os cidadãos que a eles recorrem em busca de acesso a

informação e de documentos para fins de provas para garantias de benefícios e direitos. Pedido de

acesso a informação, documentação produzida pela polícia política durante a ditadura civil militar,

pedidos de certidões de terra e imigração são exemplos de um público que parece invisível para os

promotores da difusão, não obstante formarem público muito maior que o de pesquisadores

acadêmicos, por exemplo. Quantos cidadãos conhecem os arquivos e suas funções? Há ou não que se

delinear política de difusão para esse público efetivo e potencial?

Pesquisadores, com fins acadêmicos ou não, são, sem dúvidas, um público efetivo e potencial a ser

trabalhado. A elaboração de bons instrumentos de pesquisa é a ferramenta primordial para atrair e

atender a esse público especial, mas isto está fora do alcance do setor de difusão. De qualquer forma,

é óbvio que esse grupo tem que constar como prioridade na política de difusão elaborando-se

estratégias para atingi-lo.

Professores universitários e da rede escolar também formam público que constará entre as

prioridades da difusão. Por meio deles, nos seus respectivos espaços de trabalho, chegaremos ao

grande universo dos alunos. Porém, é preciso que se diga que o trabalho a ser desenvolvido para esse

e os demais públicos sempre será focado nas ferramentas arquivísticas e suas potencialidades para o

aprimoramento das pesquisas.

As instituições congêneres e/ou parceiras também precisam estar no foco da nossa difusão, pois o

envolvimento delas nas nossas atividades produz frutos imediatos e fortalecem os laços para as

essenciais ações em rede.

Por fim, a difusão deverá estimular ao máximo a aproximação e desenvolver programas e produtos

para atrair o que aqui chamaremos de público espontâneo.

Como difundir

Múltiplas são as possibilidades e modalidades de difusão nos arquivos: exposições físicas e virtuais,

fixas, itinerantes, pequenas e grandes; publicações impressas e eletrônicas; eventos diversos

(palestras, seminários, conferências, congressos); vistas monitoradas; oficinas e cursos.

Entretanto, sob quaisquer dessas modalidades, há que atentar para os objetos-fins da difusão: a

instituição, os trabalhos técnicos desenvolvidos, o acervo no seu sentido amplo e os conhecimentos

15

da área arquivítica. A roupagem discursiva e estética, normalmente ancorada no discurso histórico,

não pode ofuscar essa essencialidade.6

Difundir acervo arquivístico implica preservação dos princípios que regem os conhecimentos

acumulados na área. Difusão de documentos sem contexto não é difusão de arquivo. Percebe-se

muitas práticas autointituladas de “pedagógicas” que são boas na divulgação de discursos

historiográficos, mas que negligenciam ou deseducam sobre os arquivos.7

Elementos para construção de critérios para elaboração de um serviço de difusão

A experiência à frente de um setor dinâmico de difusão no Arquivo Público do Estado de São Paulo

levou-me a conceber algumas diretrizes que podem ajudar na formulação de um programa de difusão

em arquivos.

Difusão com aderência ao perfil institucional e identidade de arquivo

Um arquivo tem funções singulares e papel social bem definido, ainda que isso não se transpareça na

prática. A primeira premissa é a de que o serviço de difusão deverá observar rigorosamente a missão

institucional. É essa instituição, na sua complexidade, o objeto da difusão. Disso decorre que, é

pressuposto se conhecer detalhadamente a instituição para que se possa difundi-la adequadamente.

De dentro para fora, preferencialmente

A política a ser traçada para a difusão do Arquivo deve se pautar pela identidade de arquivo e pela

postura ativa em relação aos públicos alvo. A difusão do arquivo não pode ser pautada por

efemérides ou pelo calendário cívico-escolar, mas, ao contrário, é recomendável que o seu programa

seja elaborado a partir da realidade interna dos trabalhos técnicos desenvolvidos na instituição, ainda

que em diálogo permanente com acontecimentos externos. Organizou uma parte do acervo, então,

aí está uma oportunidade de elaboração de produto de difusão. É possível aproveitar algum evento do

calendário civil, então que o faça com inteligência, de forma que este não ofusque aquele.

6 Considero bons exemplos as exposições virtuais acessíveis no sítio eletrônico do Arquivo Público do Estado de São

Paulo: http://200.144.6.120/exposicao_morgado/ http://200.144.6.120/exposicao_julioprestes/. Sugiro, também visita à Revista do Arquivo: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/04/ 7 A esse respeito, recomendo a leitura da obra de KOYAMA (2015).

16

Protagonismo nos eventos realizados

Nos eventos organizados pelo Arquivo os profissionais das áreas técnicas não podem se colocar em

posição subordinada ou passiva, seja como meros expectadores ou apenas coordenadores de mesa.

Parte-se do pressuposto de que se produz conhecimentos singulares no exercício da nossa missão de

arquivistas que somos. Nos eventos promovidos pelo Arquivo deve-se favorecer a troca

interdisciplinar de conhecimentos, afinal temos muito o que oferecer além de espaço físico e

plateia a aplaudir. Profissionais de outras áreas já escutam com frequência os seus pares, mas quando

ouvem os profissionais dos arquivos?

Garantia do acesso e responsabilidade com a informação

No que diz respeito ao atendimento ao público e pesquisadores, a difusão deverá se pautar pelo pleno

direito de acesso às informações sob sua custódia, buscando superar os obstáculos que dificultam a

plena disponibilização das informações.

Entretanto, o direito de pleno acesso é constrangido por legislações restritivas que limitam a difusão

mais ampla. Portanto, as atividades de difusão devem levar em conta o dever de respeito a

informações que se referem à intimidade, direito autoral, direito de imagem e já é comum se falar em

direito ao esquecimento.

Visibilidade a todos os trabalhos técnicos

A difusão terá o compromisso de dar visibilidade a todos os trabalhos técnicos desenvolvidos na

instituição.

Sensibilização: equilíbrio entre discurso e sedução

A difusão tem que propor um discurso claro e envolvente, no limite do possível, sem prejuízo do

discurso necessário à informação integra e integral. As funções e atividades de arquivo são

complexas, em certa medida abstratas e muito distantes da realidade do cidadão. No entanto, deve-se

evitar o discurso fácil com a justificativa da acessibilidade e da atratividade. O Arquivo não pode

ceder a malabarismos e pirotecnias que neguem a essência da sua identidade em prol de discursos

supostamente mais palatáveis e sedutores. Ao se propor dialogar com o público escolar, evitar a

linguagem de livro didático e não abrir mão das informações constantes do universo vocabular da

área.

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Do tema ao arquivo (e vice-versa)

Normalmente, o público é atraído por temas que são do seu interesse ou lhe tocam. Ao se organizar

eventos de difusão, é inevitável a montagem de um discurso, em geral tematizado, para se

estabelecer o diálogo entre a instituição e o público. Ocorre que o tema tem que levar ao arquivo e

vice-versa, para se realizar uma difusão eficiente. Isso é possível e altamente recomendável. É

preciso ter criatividade e habilidade para essa tarefa.

Respeito aos ritmos e especificações técnicas das áreas

A política de difusão no Arquivo tem que ser ancorada nos trabalhos técnicos das áreas e nunca

descolada delas. A autonomização dos trabalhos de difusão em relação ao ritmo e ao processo

de produção técnica pode causar desvios graves à política de difusão. A atividade de difusão,

diferentemente das demais áreas técnicas (gestão, descrição, conservação, indexação etc.), é muito

suscetível a abrigar um arco discursivo muitíssimo amplo, desde o marketing “selvagem” até ao mais

elaborado discurso historiográfico. Responsável por parte da produção da imagem do Arquivo, a

impressão que se tem é a de que nessa área pode-se tudo, até mesmo ignorar-se o saber fazer

próprios dos arquivos em atividades de difusão.

As atividades de difusão são muito importantes aos arquivos, entretanto, com as estruturas exíguas

que caracterizam essas instituições, essas atividades de exteriorização tendem sempre a causar

impacto nas áreas técnicas. Visitas monitoradas, exposições, seminários tudo isso pode levar a

interferências e interrupções em serviços técnicos.

Evitam-se esses perniciosos fenômenos se a difusão se posicionar colada e muito atenta ao que se

passa no “chão” do arquivo, ali onde se desenvolvem as atividades que o sustentam.

Segurança da informação e do patrimônio

As atividades de comunicação, divulgação e de acesso são tencionadas a promoverem a mais ampla

difusão de documentos e informação. No entanto, muitas vezes, o olhar de quem realiza o tratamento

técnico dos documentos é mais cioso com a exposição dos mesmos e sua irrestrita disponibilização.

Os setores que cuidam da preservação dos documentos e da administração predial precisam ser

consulados nos momentos de organização dos eventos.

Da mesma forma, todas as informações veiculadas nos eventos precisam ser auditadas, conferidas

para que se preste um serviço de qualidade e precisão nas informações técnicas.

Essas são motivações a mais para o diálogo e emparelhamento da difusão com as áreas técnicas.

18

O acervo em sentido amplo

Quais os contornos de um “acervo em fluxo” de um arquivo com atuação sistêmica? A partir dessa

definição será construída a política de difusão do acervo arquivístico. Até muito recentemente (aqui

no Brasil), os arquivos intermediários praticamente não existiam como possibilidade de serem

acessados pelos cidadãos. Após a promulgação da lei de acesso à informação,8 pesquisadores estão

se dando conta de um manancial informativo inexplorado, mas passível de consulta. Quantos

arquivos colocam na pauta da difusão essa parte do acervo sem a aparente sedução do documento

denominado de “histórico” por jazer no arquivo permanente?

Diálogo

Difusão é atividade transversal que permeia toda a estrutura institucional (ou, assim deve ser). Por

este motivo ela assume responsabilidade estratégica para a promoção do diálogo interno e também

com outras instituições.

Conclusão

Ao delinear essas balizas condicionantes para o desenvolvimento de atividades de difusão em

arquivos, proponho o diálogo crítico com determinadas práticas de difusão descoladas das

atividades e produtos resultantes das áreas técnicas do arquivo. Práticas de difusão baseadas na

construção de discursos historiográficos, na produção de esquemas de aulas de história com o intuito

de “colaboração da melhoria de ensino” etc. Muitos são os autores que defendem essa perspectiva9.

Sua função [da difusão] é a de mostrar o potencial do acervo; transformar o

documento bruto em pesquisa; incitar a investigação; sugerir interpretações das

fontes; produzir leituras da história; dar a conhecer o universo documental com a

linguagem que o público final entende (Barbosa & Silva, 2012).

Não é função dos arquivos “transformar o documento bruto (!!!) em pesquisa”, nem “sugerir

interpretação das fontes” ou “produzir leituras da história”.

Aos arquivos cabe a obrigação fundamental de organizar, preservar e disponibilizar informações

contidas em documentos típicos dessas instituições. Os arquivos dispõem de fragmentos de

informações arquivísticas (às vezes, caóticos) que podem se tornar objetos para a produção de

histórias e de memórias ao gosto do usuário. A produção da história e de memórias faz parte das

8 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

9 Ver também Ribeiro & Torres (2012).

19

atividades arquivísticas, mas de modo muito peculiar, principalmente quando da necessidade de

reconstrução de trajetórias de titulares de fundos e coleções e, claro, nas inevitáveis reconstruções

dos contextos históricos que envolvem objetos de difusão etc. Para além dos ofícios típicos

desenvolvidos para a organização e disponibilização da informação arquivística, devem entrar em

cena cientistas e artesãos de outras áreas do conhecimento que produzirão os mais variados discursos

a partir dos dados e informações utilizados como fontes.

Os serviços de difusão dos arquivos têm compromisso primeiro o de disseminar o conhecimento

singular e específico produzidos na instituição e na sua área de conhecimento. Se não o fizerem,

quem o fará? A difusão deve estar focada nas atividades finalísticas da instituição, quais sejam,

aquelas pertinentes à preservação do acervo, à gestão documental e ao acesso às informações.

Interpretar e construir conhecimentos a partir das informações/documentos de arquivo, não é

atividade típica ou finalística dos profissionais dos arquivos, ainda que isso possa ser realizado,

havendo recursos e sem prejuízo dos trabalhos essenciais.

20

Bibliografia citada

Aldabalde, T.V & Rodrigues, G.M. (2015). Mediação cultural no Arquivo Público do Estado do

Espírito Santo. Revista TransInformação, pp.255-264.

Barbosa, A.C.O & Silva, H.R.K. da (2012). Difusão em Arquivos: definição, políticas e

implementação de projetos no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Revista Acervo, Rio de

Janeiro, 25, (1), pp. 45-66.

Bellotto, H.L. (2007). Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: FGV Editora.

Bellotto, H.L (2015). Arqchivistica, archivos y documentos. In Archivos & documentos: textos

seminales. São Paulo: Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP).Brasil, Arquivo Nacional

(2005). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA). Rio de Janeiro: Arquivo

Nacional.

Brasil, Arquivo Nacional (2012). Revista Acervo, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1.

Camargo, A. M. A. & Bellotto, H.L (2005). Dicionário de Terminologia Arquivística. São Paulo:

Associação dos Arquivistas de São Paulo.

Camargo, A. M. A. & Goulart, S. (2015). Centros de memória: uma proposta de definição. São

Paulo: Edições Sesc.

Cunha, M.B. da & Cavalcanti, C.R.B. de O. (2008). Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia.

Brasília, Editora Briquet de Lemos.

Ferreira, L.E. & Almeida Jr., O.F. de. (2013). A mediação da informação no âmbito da arquivística.

Perspectivas em Ciência da Informação, 18 (1), p.158-167.

Koyama, A. C. (2015). Arquivos online: ação educativa no universo virtual. São Paulo: Associação

dos Arquivistas de São Paulo.

Rockembach, Moisés (2015). Difusão em arquivos: uma função arquivística, informacional e

comunicacional. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, 4 (1) p. 98-118.

Ribeiro, R.R & Torres, M.C. (2012). Diálogo com a educação patrimonial e o ensino de História em

instituições arquivísticas: ações educativas no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Revista

Acervo, Rio de Janeiro, 25 (1), p. 67-88.

Smit, J. W. (2003). Arquivologia/Biblioteconomia: interfaces das ciências da informação.

Informação & Informação, Londrina, 8 (1).

21

PRODUTOS E SERVIÇOS INFORMACIONAIS: análise das páginas web dos Arquivos

Nacionais dos países efetivos do Mercosul

DA SILVA, Francisco Sávio1

COSTA, Marcílio Herculano da2

DANTAS, Jefferson Fernandes3

LLARENA, Rosilene Agapito da Silva4

Resumo: Os Arquivos Nacionais investem em produtos e serviços por meio de páginas web com a

intenção de satisfazer as necessidades dos usuários contemporâneos. As páginas web podem tornar-

se aliadas em potencial aos arquivos nacionais, uma vez que possibilitam acessos a produtos e

serviços especializados de maneira rápida e interativa. Sendo assim, este estudo tem como objetivo

realizar análise das páginas web dos Arquivos Nacionais dos estados partes que integram o Mercosul

(Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), e mapear os produtos e serviços oferecidos.

Busca verificar as relações entre as páginas web estudadas e analisar a arquitetura e distribuição das

informações por meio do diagnóstico dos tipos de conteúdo, informações disponíveis e facilidade de

uso. A abordagem da pesquisa é do tipo: a) exploratória e bibliográfica, pois permite

familiarização com o assunto estudado por meio de pesquisas bibliográficas; b) descritiva porque

mapeia e relata as características das páginas web e dos produtos e serviços oferecidos; c) análise de

conteúdo uma vez que procura analisar os conteúdos pertinentes aos produtos e serviços oferecidos

pelas referidas páginas. Os resultados destacam que a utilização dos sites pesquisados pode promover

a integração entre as atividades oferecidas na web e os espaços físicos por meio de produtos e

serviços que tendem abarcar um mercado promissor, sofisticado e técnico. Entende-se que a

disponibilização desses produtos e serviços informacionais fortalece a cultura informacional na web,

trazendo aspectos de visibilidade, reconhecimento e utilidade aos processos arquivísticos. Verifica-se

que estudos desta natureza contribuem para a área da Arquivologia no âmbito da disseminação e

difusão da informação, assim como para melhoramento e evolução da oferta de produtos e serviços

inovadores na área.

Palavras-Chave: Produtos. Serviços. Arquivo Nacional. Mercosul.

1 INTRODUÇÃO

A necessidade de tecnologias padronizadas e eficientes na melhoria dos produtos e serviços

informacionais é considerada para Schreiber et al. (2002), a alavanca para a evolução tecnológica e

organizacional impulsionada pelo crescimento da rede mundial de computadores, a “world wide

web” (www), comumente conhecida como web. Quando utilizados, de maneira eficiente, os canais

de influência e divulgação informacionais na web tornam-se cada vez mais eficazes.

1 Universidade Federal da Paraíba - savioczpb@gmail.com

2 Universidade Federal da Paraíba - marcilio.hc@gmail.com

3 Universidade Federal da Paraíba - jefferson.df2@gmail.com

4 Universidade Federal da Paraíba - lenellarena@gmail.com

22

Nesse sentido, os Arquivos Nacionais investem em tecnologia da informação e comunicação

(TIC), por meio de páginas web, esperando ultrapassar as fronteiras de comunicação e apresentar

produtos e serviços informacionais que efetivam sua importância na memória de um Estado-Nação

que preserva documentos produzidos a partir da sistematização burocrática de sua administração.

Sendo assim, pensam produtos e serviços via tecnologias da informação e comunicação, com a

intenção de satisfazer as necessidades dos usuários contemporâneos.

Com este intuito, as páginas web podem tornar-se aliadas em potencial aos Arquivos

Nacionais, uma vez que possibilitam acessos a produtos e serviços especializados de maneira rápida

e interativa, utilizando-se de critérios selecionados que atendem as demandas dos usuários. Isto

porque nas organizações contemporâneas a atuação em rede permite, entre outras coisas, além de

custo reduzido de seus serviços e produtos, o compartilhamento de informações e conhecimentos, a

agilização do fluxo informacional, a comunicação rápida e eficiente e a otimização de tempo e

espaço em associação sinérgica de competências (Olave; Amato Neto, 2001).

Segundo Ramalho (2006), uma página da web é um documento ou informação eletrônica que

pode conter texto, som, vídeo, programas, links, imagens entre outras coisas, acessados por meio de

navegador. Para Llarena, Duarte e Esteban Navarro (2015), é utilizada pelas organizações para

comunicar, trocar, intercambiar ideias, pensamentos, conhecimentos, informações ou teorias de

maneira atraente aos usuários, o que demanda necessidade de estudos aprofundados sobre o tema que

de metodologias apropriadas.

Explorar as páginas web como um recurso potencial para os Arquivos Nacionais demanda

ações ordenadas baseadas em metodologias e critérios selecionados, com conteúdo informacional

específico e favorece uma nova cultura de aprendizagem voltada à perspectiva cognitiva e social dos

usuários. Para os autores, essas ações demandam conhecimentos e informações que se materializam

por meio de compartilhamento em contextos ambientais diversificados de maneira natural e

espontânea, próprias dos comportamentos sócio cognitivos contemporâneos.

A caracterização desta hipótese nos leva à pergunta central da investigação: Quais os

produtos e serviços informacionais arquivísticos oferecidos pelas páginas web dos Arquivos

Nacionais dos países partes que compõem o Mercosul?

Nesse sentido, os principais objetivos desta pesquisa estão em analisar as páginas web dos

Arquivos Nacionais dos países partes que integram o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai

e Venezuela), e mapear os produtos e serviços oferecidos. Busca-se, ainda, verificar as relações entre

23

as páginas web estudadas e analisar a arquitetura e distribuição das informações por meio do

diagnóstico dos tipos de conteúdo, informações disponíveis e facilidade de uso.

Para tanto, utiliza-se de estudo: a) exploratório e bibliográfico, pois permite familiarização

com o assunto estudado por meio de pesquisas bibliográficas; b) descritivo porque mapeia e relata

as características das páginas web estudadas e os produtos e serviços oferecidos por elas em

detrimentos das especificidades dos seus usuários; c) análise de conteúdo uma vez que procura

analisar os conteúdos pertinentes aos produtos e serviços oferecidos pelas páginas web em estudo.

Tudo isso, por meio de observação direta e manuseio das páginas web dos Arquivos em foco e

categorização dos resultados, a fim de responder à questão da investigação e cumprir os objetivos

propostos.

Sendo assim, o estudo se divide em 3 seções: na primeira apresenta, brevemente, os Arquivos

envolvidos, suscitando conceitos sobre Arquivos Nacionais e estabelecendo sua importância social; a

segunda tece considerações sobre produtos e serviços informacionais arquivísticos; a última

relaciona os produtos e serviços arquivísticos oferecidos pelas páginas web dos Arquivos Nacionais

dos países efetivos do Mercosul, apresentando análise descritiva das páginas estudadas.

2 DELINEANDO OS CONTORNOS DOS ARQUIVOS NACIONAIS DOS PAÍSES DO

MERCOSUL

Nos dias de hoje, as instituições arquivísticas tornam-se, cada vez mais, importantes para a

sociedade, no que diz respeito preservação documental em qualquer esfera da administração pública

e como fonte de pesquisa. Situam-se num contexto administrativo e organizacional em que a

informação deve ser considerada, organizada e tratada tal qual os demais recursos da organização

pública ou privada, assumindo assim, o papel de unidade de informação.

Nesse sentido, Rousseau e Couture (1998) consideram as instituições arquivísticas como

Conjunto de informações, qualquer que seja a sua data, natureza, ou suporte,

organicamente, e automaticamente reunidas por uma pessoa física ou moral,

pública ou privada, para as próprias necessidades da sua existência e o

exercício das suas funções, conservadas inicialmente pelo valor primário, ou

seja, administrativo, legal, financeiro [...], conservadas depois pelo valor

secundário, isto é, de testemunho ou, mais simplesmente, de informação

geral. (p.284)

De acordo com os autores a função dos arquivos estaria na perspectiva das possíveis

reutilizações das informações, geradas e estruturadas por processos de trabalho, que lhes impõem

uma interpretação conceitual. Portanto, a sua função é tornar disponível as informações contidas no

24

acervo documental sob sua guarda e, justamente por isso, podem ser considerados acumulação

ordenada de documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoas, no curso

de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão

oferecer no futuro, sendo classificados de modo que reflitam, claramente, a organização e as funções

que os produziram no âmbito de sua natureza [...] (Schellenberg, 2008, p.253).

No que diz respeito à natureza dos arquivos, Schellenberg (2008) classifica os Arquivos

Nacionais como público onde são ordenados, gerenciados e preservados conjuntos de documentos

produzidos e/ou recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos, em âmbito federal,

em decorrência de suas funções administrativas, legislativas, eclesiais e judiciárias.

Sendo assim, os Arquivos Nacionais se caracterizam por instituições de acesso livre às

informações neles contidas, com documentos de propriedade pública oriundos das atividades

administrativas e gerenciais de órgãos ligados aos Estados-Nação.

Esses Arquivos, passaram a ser considerados propriedade pública, com livre acesso, na

Revolução Francesa, a partir da criação do primeiro Arquivo Nacional do mundo, o Archive

Nationale de Paris. Ali deveriam ser guardados os documentos da Nova França que traduziam suas

conquistas e glórias. Isso resultou em três importantes realizações no campo arquivístico: a) criação

de uma administração nacional e independente dos arquivos; b) proclamação do princípio de acesso

do público; c) reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de

valor, do passado (Schellenberg, 2008).

Daí, surge o princípio da proveniência ou de respeito aos fundos, com objetivo de facilitar a

organização dos arquivos e o acesso dos cidadãos, assim como a preocupação com a preservação dos

documentos nos arquivos por parte dos Estados-Nação.

Tido o exposto, pode-se perceber que a história e evolução dos arquivos, de modo geral, se

confundem com o histórico e evolução dos Arquivos Nacionais. Nesse sentido, para Reis (2006),

tanto os arquivos, como os Arquivos Nacionais, passaram, no decorrer histórico de sua evolução, a

ser melhor entendidos: a) com o surgimento da Arquivística; b) a partir da consolidação dos arquivos

na década de 1930; c) com o surgimento, em 1950, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA); e,

d) logo depois com a explosão tecnológica na década de 1990. Todos esses fatos firmaram a

Arquivística como uma disciplina fortemente influenciada pela Ciência da Informação (CI) buscando

novos paradigmas e discutindo o arquivo em seus diferentes âmbitos, naturezas e tipologias.

Desde então, tais paradigmas procuram responder às necessidades informacionais

contemporâneas por meio do entendimento das realidades sócio-políticas e econômicas atuais, do

25

contexto contemporâneo mundial e, ainda, apresentar produtos e serviços que atendam aos objetivos

demandados.

Essas realidades, baseadas fortemente na economia globalizada e cada vez mais capitalista,

fazem com que muitos países abdiquem parcialmente de sua soberania para fazer parte de blocos

comerciais que, de modo interativo, enfatizam seus serviços e participação não apenas na esfera

econômica, mas nos principais âmbitos de funcionamento de sociedades cuja culturas,

comportamentos, ideias e ideologias convergem ou divergem para a efetivação social.

Sendo assim, a integração econômica de vários países culminou no surgimento dos blocos

econômicos regionais, organizando-se de diferentes maneiras e procurando diminuir ao máximo as

barreiras impostas pelas fronteiras nacionais aos fluxos de mercadorias, de capitais, de serviços ou de

mão-de-obra, fortalecendo-se diante de países isolados (Moreira; Sene, 2011).

Para os autores, dentre esses blocos está o Mercado Comum do Sul (Mercosul) que começou

a ser articulado em 1985, nos governos de Raúl Alfonsín (Argentina) e José Sarney (Brasil). Em 26

de março de 1991 o Mercosul foi instituído bloco regional, por meio da assinatura do Tratado de

Assunção, pelos países membros fundadores (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), passando, ao

longo de sua evolução, por diversos tratados e com eles a inclusão de outros países, chegando aos

dias atuais com a participação de 5 membros efetivos (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e

Venezuela), 7 membros associados (Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname).

Vale salientar que o Mercosul possui, ainda, 2 países observadores (México e Nova Zelândia)

que demonstram intenções de participação e que a Venezuela foi suspensa do acordo, em dezembro

de 2016, por tempo indeterminado. Porém, para fins desta pesquisa, considera-se a Venezuela como

membro efetivo e não se considera os países associados e observadores.

Inseridos nas realidades dos membros do Mercosul (efetivos), os Arquivos Nacionais

procuram estabelecer a lógica contemporânea econômica, política e social e desenvolvem produtos e

serviços que atendam as demandas de seus usuários. São eles:

Arquivo Nacional da Argentina – Intitulado Archivo General de la Nación, está sob a

dependência do Ministerio del Interior, Obras Públicas y Vivienda e tem por finalidade

reunir, ordenar e conservar a documentação caracterizada por documentos escritos,

fotográficos e audiovisuais, disponíveis para consulta pública, livre e gratuita dos cidadãos.

Arquivo Nacional do Brasil – O Arquivo Nacional está subordinado ao Ministério da Justiça

e Segurança Pública. Considerado o órgão central do Sistema de Gestão de Arquivos (SIGA)

da administração pública federal, foi criado em 1838 e tem por finalidade implementar e

26

acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos

(Conarq), por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da

divulgação do patrimônio documental do país. Garante o pleno acesso à informação e visa

apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão na defesa de

seus direitos. Além disso, incentiva a produção de conhecimento científico e cultural.

Arquivo Nacional do Paraguai – O Archivo Nacional de Asunción (ANA) é o arquivo

histórico nacional do Paraguai, cuja fundação se deu em 1541. Depende da Dirección

General de Bienes y Servicios Culturales de la Secretaria Nacional de Cultura e seu acervo

compreende de documentação histórica entre os anos de 1531 e 1870. Entre 2013 e 2016 se

incorporaram várias coleções provenientes de doações ou compras, à exemplo dos arquivos

de Manuel Gondra, Juan Silvano Godoy, Natalício González, Júlio César Chávez, Carlos

Calvo e Marco Fano, todas personalidades paraguaias importantes. Além disso, incorporam-

se, também, ao arquivo, a coleção bibliográfica de Roberto Quevedo e documentos

adquiridos da Casa de Subastas Zorrilla de Uruguay.

Arquivo Nacional da Uruguai – O Archivo General de la Nación foi criado pela Lei nº. 8015

de outubro de 1926. É considerado um arquivo administrador de seu capital documental e

gerencia os documentos de interesse históricos com o objetivo de conservação dos valores

que integram o patrimônio nacional uruguaio. Seu acervo é composto por documentos do

Archivo y Museo Histórico Nacional, do Archivo Administrativo, da documentação

proveniente da administração central, entes autônomos, governos departamentais, coleções e,

coleções arquivos privados.

Arquivo Nacional da Venezuela – Com origem no ano de 1836, o Archivo General de la

Nación Francisco de Miranda, está subordinado ao Ministerio del Poder Popular para la

Cultura, desde 20 de maio de 2007. Baseado na Constituición de la República Bolivariana de

Venezuela, na Ley Orgánica de la Administración Pública e na Ley de Archivos Nacionales,

o Arquivo possui a função de custódia, conservação e divulgação de seu patrimônio

documental. Seu trabalho constitui um ato de reafirmação da soberania nacional por meio da

preservação da memória, cultura e patrimônio venezuelanos.

Tais arquivos buscam oferecer produtos e serviços informacionais arquivísticos que

satisfaçam as necessidades de seus usuários, levando em conta todas as especificidades

contemporâneas de cada país onde se inserem. Além disso, tentam estabelecer a integração

27

entre si, de modo que compartilhem, disseminem e proporcione acesso aos seus produtos e

serviços pelos países que compõem o Mercosul.

A possibilidade de integralização entre os arquivos citados tem sido trabalhada por meio de

alguns eventos que discutem as funções sociais dos Arquivos Nacionais e definem seus papéis junto

aos seus respectivos países e aos países do Mercosul.

Entre algumas iniciativas está o Fórum de Dirigentes de Arquivos do Mercosul que

discute, desde 2001 – quando da proposta de criação deste Fórum – recomendações para uma política

comum de desenvolvimento e modernização do setor arquivístico regional. Entre estas se inclui a

criação de um Subgrupo de Trabalho para Arquivos e Informação (STAI) na estrutura formal do

Mercosul.

Neste Fórum foram criadas comissões de trabalho (CT) integradas por profissionais dos

países presentes para discutir e oferecer propostas sobre temas como "Marco Legal"; "Capacitação e

Formação"; "Normalização" e "Gestão de Documentos", "Gestão e Preservação de Documentos

Digitais", "Descrição Arquivística", "Segurança e Preservação de Documentos", "Terminología

Arquivística" e "Difusão da Informação", assim como discussões que introduzem reflexões sobre

produtos e serviços arquivísticos. Atualmente, o Fórum é presidido por Alicia Casas de Barrán,

Diretora do Archivo General de la Nación do Uruguai.

Embora que timidamente discutido, os produtos e serviços de informação arquivística

apresentam grande importância no que tange ao relacionamento entre arquivo e usuário. Isto porque

se efetivam na necessidade informacional do usuário e na efetividade e funcionamento do arquivo

enquanto organismo de guarda e preservação da memória e da cultura e asseguramento dos direitos e

deveres dos cidadãos de uma determinada nação.

À esta reflexão se faz necessário esclarecimentos sobre tais produtos e serviços a fim de

estabelecer suas funções e características frente aos objetivos e missões dos Arquivos Nacionais.

3 PRODUTOS E SERVIÇOS INFORMACIONAIS ARQUIVÍSTICOS

Para entender as reflexões sobre produtos e serviços informacionais arquivísticos é lícito

conceituar, separadamente os termos “produtos” e “serviços”, para só então relacioná-los à

informação e aos arquivos. Para tanto, também é lícito passear pelas áreas que convergem com a

Ciência da Informação (CI) de maneira interdisciplinar, à exemplo da Administração.

28

Para a Administração, produto “é um conjunto de atributos tangíveis e intangíveis (quando

relacionados a serviço), que proporciona benefícios reais ou percebidos, com a finalidade de

satisfazer as necessidades e os desejos do consumidor” (Semmenik; Bammossy, 1995, p.260).

Para Kotler (2000, p. 416), “um produto é algo que pode ser oferecido a um

mercado para satisfazer uma necessidade de desejo”, cuja características se apresentam

pela tangibilidade, armazenabilidade, produção não simultânea ao consumo,

transportabilidade e evidência da qualidade.

Le Coadic (1996), afirma que relacionar um produto à informação culmina em um efeito que

satisfaça uma necessidade de informação. Sendo assim, afirma que essa relação pode suscitar dois

conceitos distintos: produtos de informação e produtos informacionais. Tudo isso para atender toda

uma demanda informacional contemporânea, uma vez que a informação se torna cada vez mais

valiosa fazendo-se um recurso competitivo entre organizações.

Sobre os produtos de informação, evocamos McGee (1994) para explicar que as organizações

de sucesso aperfeiçoam o uso da informação nos seus produtos e serviços, e identificam formas de

satisfazer as necessidades dos clientes associando, desassociando e reassociando a informação aos

produtos, ou seja, as empresas embutem informação aos produtos e serviços já existentes, tornando-

se uma parte vital do pacote comercializado (McGee, 1994). Em outras palavras, os produtos de

informação são aqueles passíveis de consumo.

Para o autor produto de informação caracteriza-se pelo resultado tangível de todo processo de

gestão da informação (coleta, análise, tratamento, disseminação e armazenamento) que propicia um

benefício por meio de sua utilização, visando sempre atender as necessidades identificadas.

De acordo com Castells (1999) os atributos de sucesso de um produto informacional ou

produto informativo que satisfaçam as necessidades da sociedade da informação está em:

a) adicionar valor principalmente por incorporar inovação no processo e no produto;

b) inovar de maneira que resulte em investimentos de pesquisa e aplicação às

necessidades específicas de um contexto;

c) incorporar tarefas automatizadas, tornando a execução mais eficiente, liberando o

tempo humano para as atividades de adaptação e promovendo feedbacks.

d) desenvolver conteúdos capazes de flexibilizar o processo da tomada de decisão

e promover a integração entre todos os elementos do processo produtivo.

Por essas características, assumimos, nesta investigação as considerações sobre produtos

informacionais, relacionando-os aos arquivos, caracterizando assim os produtos informacionais

29

arquivísticos. Ou seja, os produtos informacionais arquivísticos podem ser caracterizados por aqueles

produtos que agregam valor de mercado, cujo conteúdo estão voltados para questões informacionais

arquivísticas e para a efetivação dos serviços do arquivo, tanto no que diz respeito à organização,

desenvolvimento, tomadas de decisões e satisfação das necessidades informacionais dos usuários em

potencial.

Já no que tange ao termo “serviço”, podemos caracterizá-lo, segundo Vital e Floriani (2009)

como qualquer ato ou desempenho que uma parte pode oferecer a outra e que seja essencialmente

intangível com produção podendo ou não estar vinculada à um produto físico. Ou seja, são atividades

de natureza intangível fornecida como solução de problemas dos clientes, e no caso do arquivo, dos

usuários.

Para a prestação de serviços de informação Borges e Carvalho (1998) definem uma estratégia

básica que consiste, inicialmente, em identificar necessidades, promover meios confiáveis de

captação e manipulação dessas informações, bem como promover o acesso à informação, tanto para

o staff que planeja, quanto para o operacional de uma organização. Assim, o serviço agrega valor à

informação e localiza, junto aos seus clientes – e no caso do arquivo, o usuário – a possibilidade de

diversificação de possibilidades de formatos de saída das informações (impresso, meio eletrônico,

audiovisual etc.), a disponibilidade das fontes de informação, assim como a comodidade da

informação para o usuário.

Em resumo, serviço de informação arquivística pode ser definido, a partir de Rossi, Costa e

Pinto (2014), como toda assistência fornecida aos usuários para suprir suas necessidades, passando

por atividades que abarquem: a capacitação e treinamentos de usuários; intercâmbio de documentos;

normalização, tratamento e organização dos documentos; processo de referência e assistência

informacional, dentre outros importantes.

Sendo assim, para Amaral (2003), no âmbito da oferta de produtos e serviços informacionais

arquivísticos, uma das principais tarefas dos gerentes dos arquivos refere-se às decisões relativas à

definição da tipologia dessa oferta e da sua disponibilidade aos interessados. Decidir que tipos de

produtos e serviços devem estar disponíveis para os usuários continua sendo uma decisão que, com o

advento da internet e as possibilidades do uso das novas tecnologias, fica cada vez mais complexa,

uma vez que é preciso decidir que produtos continuarão sendo oferecidos no ambiente tradicional e

quais os que poderão ser oferecidos apenas no ciberespaço como espaço eletrônico e digital.

30

4 PRODUTOS E SERVIÇOS INFORMACIONAIS ARQUIVÍSTICOS POR MEIO DAS

PÁGINAS WEB

De acordo com Amaral (2003), o ciberespaço é o ambiente disponível para todos os

interessados em oferecer produtos e serviços, sejam organizações ou pessoas. As unidades de

informação e os profissionais que nelas atuam, têm procurado disponibilizar cada vez mais, de

acordo com as limitações e recursos de suas organizações, seus produtos e serviços de informação na

Internet, via páginas web. Isto porque acreditam que podem permitir facilidades e conveniências

antes não imagináveis. Portanto, é preciso realizar a apropriação das tecnologias de informação e

comunicação e dos produtos e serviços oferecidos para atingir os objetivos de satisfazer as

necessidades contemporâneas de informação de seus usuários.

Para tanto, são necessários estudos e avaliações contínuos dos serviços e produtos oferecidos

pelas páginas web das instituições, a fim de adaptar as funções desses produtos e serviços às

diferentes realidades que se caracterizam pelas constantes mudanças. Este motivo, justifica a

necessidade de análise das páginas web dos Arquivos Nacionais (países efetivos) do Mercosul,

fazendo-se conhecê-los de maneira que se tornem visíveis para todos os usuários dos arquivos dos

países do Mercosul.

A esta justificativa seguiu-se a análise por meio de categorização de observações que

permitiu maior entendimento da arquitetura das páginas web analisadas, a distribuição, tipos

usabilidade, utilidade e originalidade de conteúdos disponíveis e o processo de interatividade entre os

próprios Arquivos Nacionais.

A) Arquitetura da informação, conteúdo e distribuição das informações

De acordo com as informações colhidas por meio de observação direta das páginas web dos

arquivos estudados as arquiteturas e a distribuição das informações em cada um dos sites, se

caracterizam como descrito no quadro 1:

Quadro 1: Arquitetura, conteúdo e distribuições das informações das páginas web dos

Arquivos Nacionais do Mercosul

ARQUIVOS

NACIONAIS

ARQUITETURA CONTEÚDO E DISTRIBUIÇÃO DAS

INFORMAÇÕES

ARGENTINA Arquitetura simples, com fotos

e menus com tamanhos e fontes

variadas; ausência de espaço de

Links para redes sociais, telefones, e-mails

institucionais; interação com o Ministério do

Interior, Obras Públicas y Vivienda, com a Casa

31

pesquisa Rosada Presidencia de la Nación.

BRASIL Página de grande completude,

visual lúdico, cores agradáveis,

ancorara no servidor do

Governo Federal, porém com

domínio próprio; é interativo

com outros sites do Governo

Informações referentes aos Fórum de Dirigentes de

Arquivos do Mercosul e ao Congresso de

Arquivologia do Mercosul (CAM), e-mails

institucionais e contatos disponíveis; informações

sobre as estruturas organizacionais do Estado

brasileiro; possui base de dados sobre a memória da

administração pública brasileira; informações sobre

os acervos mais consultados; possui catálogos com

publicações; oferece serviços ao Governo;

consultas online e serviço de informação ao

cidadão.

PARAGUAI Página de visual bonito e

agradável

Informações bem distribuídas com imagens em

movimento; links para as páginas de cultura do

governo paraguaio, Biblioteca Nacional, Programa

ADAI – Cooperação Ibero-americana e com a

Associação Latino-americana de Arquivos;

informações de horário de atendimento, endereço,

e-mail, telefones e mapa da instituição

URUGUAI Página pouco interativa e

intuitiva, de formatação simples

Possui informações desatualizadas; referência os

Arquivos Nacionais do México, Colômbia, Peru,

Uruguai, Costa Rica, Equador e Paraguai; elenca os

fundos documentais do Arquivo; possui

documentos digitalizados (atas, formulários,

regulamentos etc.)

VENEZUELA Site de apresentação fácil, com

barra de menu bem visível;

ausência de campo de contato

direto com o Arquivo e também

de campo de busca

Slides com as principais chamadas de interesse do

Arquivo; texto da história do Arquivo; fotos com

ações promovidas; links com a FanPage no

Facebook, Twitter e canal no YouTube, assim

como com os Archivos del Libertado e Francisco

de Miranda.

Fonte: Dados da pesquisa, 2017.

De acordo com o apresentado no quadro 1 a maioria das páginas web dos Arquivos

Nacionais dos países do Mercosul possui arquitetura simples e de fácil acesso. Alguns deles possuem

links de acesso a outros links importantes, seja em relação às redes sociais, como a outros

organismos ligados às necessidades apresentadas pelos países. Porém, percebe-se a necessidade de

maior intuitividade para acesso rápido e fácil de informações, assim como interatividade,

essencialmente no que concerne à links que reportem aos Arquivos Nacionais do Mercosul. Nenhum,

dos arquivos reportam suas informações a outro Arquivo Nacional, como exceção do Uruguai que

apenas menciona os outros Arquivos Nacionais sem dar acesso aos links de suas páginas.

As informações são distribuídas também de maneira simples, sendo, em sua maioria,

informações sobre os próprios Arquivos Nacionais. Encontramos ausência de informações que

reflitam a necessidade de discussões sobre as políticas de arquivo e às relações entre as atividades

32

teórico-práticas discutidas em âmbito teórico a exemplo de encontros, congressos, fóruns e outras

iniciativas importantes.

B) Produtos e serviços informacionais arquivísticos

Nesta categoria mapeamos os produtos e serviços informacionais arquivísticos apresentados

nas páginas web dos Arquivos estudados.

Quadro 2: Produtos e serviços informacionais disponibilizados pelos Arquivos

Nacionais dos Países do Mercosul

ARQUIVOS

NACIONAIS

PRODUTOS INFORMACIONAIS SERVIÇOS INFORMACIONAIS

ARGENTINA Revista Digital Legado; exposições e

eventos fora da sede nacional;

catálogos e índices; informativo

Programa de Capacitação; galerias de

fotos; publicações de extensões

pedagógicas.

Documentação e materiais audiovisuais em

formato digital e disponível para acesso;

campo para perguntas frequentes; contato

com o diretor e a equipe do Arquivo; áreas

destinadas à imprensa e às ouvidorias.

BRASIL Vlibras (suíte de ferramentas que

permitem a tradução automática do

Português para a língua brasileira de

sinais); instrumentos de pesquisa;

inventários; papeis de parede para

decoração do computador pessoal

com imagens do acervo; Código de

Classificação e Tabela de

Temporalidade; sistemas

automatizados de gestão arquivística

de documentos.

Disponibilização de canais que facilitam a

comunicação entre Estado e Sociedade;

reprodução e transcrição do acervo; emissões

de certidões; Menu serviços do cidadão

(consulta ao acervo, sistemas de informações

do arquivo, links para base de dados, sítios

eletrônicos para pesquisa; serviços ao

Governo.

PARAGUAI Links de acesso às redes sociais

(facebook e Twiter); publicações para

download.

Disponibilização dos documentos e coleções

para consultas online; contatos para possíveis

questionamentos, sugestões, reclamações ou

elogios.

URUGUAI Página pouco interativa e intuitiva, de

formatação simples.

Possui informações desatualizadas; referência

os Arquivos Nacionais do México, Colômbia,

Peru, Uruguai, Costa Rica, Equador e

Paraguai; elenca os fundos documentais do

Arquivo; possui documentos digitalizados

(atas, formulários, regulamentos etc.)

VENEZUELA Publicações; Links de acesso às redes

sociais (facebook , Twiter e

YouTuber).

Empréstimo de Documento e livros; apoio no

processo de pesquisa; certificação de

documentos; transcrição de paleografia;

cópias digitais de documentos; visita guiada.

Fonte: Dados da pesquisa, 2017

Os produtos e serviços informacionais arquivísticos dos Arquivos Nacionais dos países do

Mercosul apresentam produtos e serviços diferenciados. Em relação aos produtos, o que há de

33

comum é que eles se concentram em manuais, catálogos e acervo digital das documentações. No que

diz respeito à serviços, a disponibilidade dos contatos para acesso direto e físico dos arquivos são

atividades em comum.

Percebe-se que alguns serviços se confundem aos produtos informacionais, o que pode-se

inferir que muitos produtos também podem ser classificados como serviços e muitos serviços

também podem ser caracterizado produto.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De modo geral, das análises atribuídas pelas categorias observadas, algumas contribuições

podem ser elencadas. Primeiramente, entende-se que a disponibilização de produtos e serviços

informacionais online pelos Arquivos Nacionais, fortalece a cultura informacional na web, trazendo

aspectos de visibilidade, reconhecimento e utilidade aos processos arquivísticos. Tudo isso ajuda a

adaptar a disponibilização de produtos e serviços informacionais às necessidades dos usuários

contemporâneos ligados diretamente às tecnologias da informação e comunicação.

Os produtos e serviços oferecidos nas páginas web dos Arquivos em foco apresentam

atividades distintas, embora convirjam para a democratização e acesso às informações arquivísticas

pelos cidadãos. Percebe-se a necessidade de investimentos de produtos e serviços informacionais

arquivísticos para efetividade dos Arquivos Nacionais contemporâneos.

Outra consideração importante está na percepção da ausência ou pouca interatividade entre os

Arquivos Nacionais estudados por meio de links que levem às informações ou às páginas do

Arquivos estudados. Também se faz ausente as citações pelos sites de iniciativas reflitam

movimentos de incentivo às políticas arquivísticas e assuntos que envolvam o funcionamento e os

papeis sociais dos arquivos, à exemplo do Fórum de Dirigentes dos Arquivos ou do CAM. Apenas a

página do Brasil faz referência a esses dois grandes eventos.

De tudo isso, verifica-se que estudos desta natureza podem contribuir para a área da

Arquivologia no âmbito de disseminação e difusão da informação, assim como para melhoramento e

evolução da oferta de produtos e serviços inovadores na área.

Além disso, pode-se perceber que os resultados deste estudo destacam que a utilização dos

sites dos Arquivos pesquisados, pode promover movimento, de integralização da web e os espaços

físicos, com oferecimento de produtos e serviços que tendem a abarcar um mercado promissor,

sofisticado e técnico, voltado para as culturas e memórias dos países do Mercosul. Tudo isso porque,

34

os produtos e serviços informacionais arquivísticos online são planejados e construídos em meio à

espaços físicos nacionais que demandam outros produtos e serviços informacionais apropriados ao

espaço físico. Para este estudo, o espaço online, complementa o espaço físico.

REFERÊNCIAS

Amaral, Sueli Angélica do. (2003). Gestão da oferta de produtos e serviços das unidades de

informação de Brasília no ambiente tradicional e no ciberespaço. Anais... V EMANCIB. Belo

Horizonte, Minas Gerais – Brasil.

Belloto, Heloísa Liberalli. (2004). Arquivos permanentes: tratamento documental. 2. ed. Rio de

Janeiro, Brasil: FGV.

Borges, Mônica Erichsen Nassif; Carvalho, Natália Guiné de Mello. (1998). Produtos e serviços de

informação para negócios no Brasil: características. Ci. Inf., v. 27, n. 1, p. 76-81, jan./abr.

Castells, Manuel. (1999). A sociedade em rede. São Paulo, Brasil: Paz e Terra.

Kotler, Philip. (2000). Administração de marketing: análise, planejamento, implementação e

controle. 5. ed. São Paulo, Brasil: Atlas.

Le Coadic,Y.F. (1996). A ciência da informação. Brasília, Brasil: Briquet de Lemos.

Llarena, R. A. S., Duarte, E. N.; Esteban Navarro, M. Á. (2015). Páginas web aliadas à gestão do

conhecimento: entre programas de políticas públicas de juventude. Anais... XVI ENANCIB – João

Pessoa – PB – Brasil.

Mcgee, James V. (1994). Gerenciamento estratégico da informação: Aumente a competitividade e

a eficiência de sua empresa utilizando a informação como a ferramenta estratégica. Rio de Janeiro,

Brasil: Campus.

Moreira, Carlos J., Sene, Estáquio de. (2009). GEOGRAFICA, Ensino Médio, volume único, 1ª ed.

São Paulo, Brasil: Scipione.

Olave, M. E. L.; Amato Neto, J. (2001). Redes de Cooperação Produtiva. Gestão & Produção. v.8,

n.3, p.289-303, dez.

Rainho, Maria do Carmo Teixeira. (1996). A inventiva brasileira na virada do século XIX para o

XX: coleção privilégios industriais do Arquivo Nacional. Jul. – out. Fontes, v. 3, p. 319-332.

Ramalho, R. A. S. Web Semântica: aspectos interdisciplinares da gestão de recursos informacionais

no âmbito da Ciência da Informação. (2006). Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) -

Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –

UNESP. Marília.

Reis, Luís. (2006). O arquivo e a arquivística: evolução histórica. Évora (Portugal). n. 24.

35

Rossi, Tatiana; Costa, Marília Daminai; Pinto, Adilson Luiz. (2014). Competências requeridas aos

bibliotecários na prestação de serviços em informação em bibliotecas universitárias. Revista ACB:

Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v.19, n.1, p. 111-123, jan./jun.

Rousseau, Jean-Yves; Couture, Carol. (1998). Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa,

Portugal: Dom Quixote.

Schellenberg, T. R. (2002). Arquivos modernos: princípios e técnicas. 2. ed. Rio de Janeiro, Brasil:

FGV.

Schreiber, G. et al. (2002). Knowledge engenineering and management: the CommonKADS

methodology. Cambridge/Massachussets, United States: MIT Press.

Semenik, R. J.; Bamossy, G. J. (1995). Princípios do marketing: uma perspectiva global. São

Paulo, Brasil: Makron Books.

Vital, Luciane Paula; Floriani, Vivian Mengarda. (2009). Metodologia para planejamento estratégico

e gestão de serviços em unidades de informação. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da

Informação, Campinas, v.6 n. 2 p. 24-44, jan./jun.

36

LA VIGENCIA DE LOS APORTES ARCHIVÍSTICOS DEL PROFESOR AURELIO

TANODI A LA ARCHIVOLOGIA URUGUAYA.

Autores: Lic. Víctor Barranco García1 y Arch. Eliseo Gabriel Queijo

2

RESUMEN:

En el año 1983 se inauguraba la carrera de Archivología en el Uruguay, en un contexto marcado por

la ausencia de un enfoque profesional para la organización de los fondos de las instituciones del

Estado, los archivos constituían meros “depósitos de papeles” debido a que no se habían incorporado

los métodos y técnicas archivísticas para la gestión de su patrimonio documental.

A través de esta investigación queremos demostrar como la colaboración internacional realizada por

el profesor Aurelio Tanodi en sus “Misiones Archivísticas” a Montevideo en el año 1985, impulsó el

desarrollo archivístico uruguayo, sentando bases sólidas para el fortalecimiento de la carrera de

Archivología y marcando el camino para la implementación de un Sistema Nacional de Archivos.

RESUMEN EN PORTUGUÉS:

Em 1983 o estudo da Arquivologia no Uruguai foi inaugurado, num contexto marcado pela ausência

de uma abordagem profissional para a organização dos fundos das instituições do Estado, os

arquivos eram meros "depósitos de papéis" porque nenhum teve incorporado métodos de

arquivamento e técnicas para a gestão do patrimônio documental.

Através desta pesquisa, queremos demonstrar como a colaboração internacional conduzida pelo

Professor Aurelio Tanodi em suas "missões de Arquivo" para Montevideo em 1985, provocou o

desenvolvimento da arquivología uruguaia, estabalecendo uma base sólida para a consolidação da

carreira de Arquivologia e delineou o caminho para a implementação de um Sistema de Arquivos

Nacionais.

Palabras claves: ARCHIVOLOGÍA, TANODI, CÓRDOBA, URUGUAY, COLABORACIÓN

INTERNACIONAL, ROL SOCIAL.

1

Asociación Uruguaya de Archivólogos, vicbarmontevideo@gmail.com 2

Contaduría General de la Nación, archivologo@gmail.com

37

Breve reseña de la cooperación archivística en América en las décadas de 1960 y 1970

Es indiscutible la importancia que tuvo la Primera Reunión Interamericana de Archivos (PRIA),

realizada en Washington D. C. del 9 al 27 de octubre del año 19613, en establecer lazos de

colaboración archivística entre los países americanos, provocando un vasto programa de cooperación

internacional a favor de los archivos de toda América, fue convocada por el Dr. Theodore R.

Schellenberg, director adjunto del National Archives of United States y Gunnar Mendoza Loza

director del Archivo y Biblioteca Nacionales de Bolivia.

La profesora Vicenta Cortés Alonso, participante por Colombia, afirmó en su momento que esta

reunión: “fue la primera piedra de la que han ido saliendo varios sillares 4 del edificio de los

archivos americanos,” efectivamente, la PRIA originó un profundo programa de cooperación

técnica, que posteriormente desarrolló España a favor de los archivos Iberoamericanos, su

“Declaración de Principios sobre los Archivos” y sus resoluciones, se constituyeron posteriormente

en la base programática para el desarrollo archivístico del continente.5

El profesor Aurelio Tanodi tuvo una destacada participación en la PRIA, presentando su “Manual de

archivología hispanoamericana. Teorías y principios” 6 y presidiendo una mesa de trabajo sobre la

“Formación profesional de Archiveros”, en esta mesa se trataron varios asuntos de importancia,

como la creación de escuelas de archiveros en todos los países de América, la conformación de una

Escuela Interamericana de Archiveros, el reconocimiento de títulos secundarios de los estudiantes

extranjeros, el perfeccionamiento e intercambio del personal docente, la exigencia de formación

3

La cuarta reunión de consulta de la Comisión de Historia del Instituto Panamericano de Geografía e Historia,

(Cuenca, Ecuador, enero de 1959). resolvió crear un Comité ad-hoc de Archivos con el fin de preparar y organizar una

Reunión de Archiveros en Washington en 1961, en base al memorándum presentado por el Dr. Theodore Schellenberg,

director adjunto del National Archives of the de United States, institución que asume la organización de la Primera

Reunión Interamericana sobre Archivos: PRIA, el que viajó a Potosí para entrevistarse con Gunnar Mendoza, con quien

redactaron el amplio programa de la reunión.

4 El sillar dentro de la arquitectura, significa cada una las piedras labradas que forman parte de una construcción

destinadas a la edificación de un edificio.

5 Primera reunión Interamericana sobre Archivos a 50 años de las bases constitutivas de la Archivística

Iberoamericana. Fuentes, 5(16), en http://www.revistasbolivianas.org.bo/scielo.php?pid=S1997-

44852011000500006&script=sci_arttext 6

En la PRIA el profesor Aurelio Tanodi presentó varios trabajos: “Problemas paleográficos en Argentina”, “La

formación profesional de archiveros en América Latina”, “La profesión archivera en Argentina”, un informe sobre las

“Primeras jornadas de archiveros argentinos” y el “Acta final de la V reunión de consulta de la Comisión de Historia”.

38

profesional para su ingreso y se acordó además el envío de becarios a las escuelas de archiveros ya

existentes.

Asimismo, la Escuela de Archiveros de la Universidad Nacional de Córdoba fue propuesta como

coordinadora de los estudios sobre paleografía y diplomática hispanoamericanas, así como para las

reuniones interamericanas.7

El Plan de Estudios planteado como referente en este evento contempló a la Archivología en todas

sus fases correspondientes a principios y técnicas de archivos, la estructura y contenido de sus cursos

fueron tomados en cuenta de lo expuesto en la PRIA por el profesor Tanodi, sobre la “Formación

Profesional de archiveros en América Latina”.

Como consecuencia de lo acordado en la PRIA se realiza posteriormente la “Reunión Técnica sobre

el Desarrollo de Archivos”, organizada en Washington en julio del año 1972 y convocada por el

Comité de Archivos del Instituto Panamericano de Historia y Geografía de la Organización de los

Estados Americanos (OEA).

Aquí se aprobó la “Carta de los Archivos Americanos” que estableció “los principios de la actividad

archivística, el papel que tienen en el contexto integral de cada país, su relevancia como parte

indivisible del patrimonio nacional “8 y se retomó el asunto de las instalaciones de las escuelas de

archiveros, asumiendo como una obligación impulsar las acciones necesarias para garantizar la

enseñanza superior de la Archivística en toda Latinoamérica, del mismo modo se estimulan los

proyectos de desarrollo de estructuras archivísticas, ejemplo de ello son a la postre los proyectos para

la instauración de un Sistema Nacional de Archivos y Gestión de Documentos en Venezuela, Costa

Rica y Nicaragua, simultáneamente se apoya una gira de expertos para visitar los Archivos

Nacionales de Argentina, Brasil, Chile, Ecuador, Paraguay, Perú, México y Uruguay con el objetivo

de actualizar la información existente sobre su situación.

Para el año 1979, con el propósito de identificar mejor las necesidades de los Estados de la ONU y

en particular de los países en desarrollo, la División del Programa General de Información de la

UNESCO, estableció un Programa de Gestión de Documentos y Archivos (RAMP), para ayudar a

los estados miembros a desarrollar sus sistemas y servicios de gestión de documentos y archivos,

7

Nos basamos en el trabajo de Luis Miguel de la Cruz Herranz “El cincuenta aniversario del PRIA” , en

http://www.archivonacional.go.cr/pdf/dg/ran2011/50aniversario_primer_cong,reso_interamericano.pdf 8

La cultura en la Organización de los Estados Americanos Una retrospectiva (1889-2013), en:

http://scm.oas.org/pdfs/2013/cidi03965s.pdf

39

para aprovechar eficazmente estos recursos y con la finalidad de promover el uso de las ciencias de

la información a los problemas de desarrollo de los países solicitantes.

Del mismo modo en un trabajo conjunto entre la UNESCO y el ICA, se expresa la conveniencia y

necesidad de administrar, coordinar, asesorar y supervisar todos los archivos de un país, dando

origen a la necesidad de los sistemas nacionales de archivos, para vincularlos y articularlos en forma

tal, que sus recursos y servicios puedan ser aprovechados por el país donde se instale, lo cual

conlleva a la obligación de proteger y difundir el patrimonio documental y hacer efectivo el derecho

de acceso a la información por parte de los ciudadanos.

En este marco de cooperación internacional, la Escuela de Archiveros de la Universidad Nacional de

Córdoba, jugó el rol de centro de difusión de los estudios archivísticos en América Latina, en la

Reunión Técnica sobre el Desarrollo de Archivos, efectuada en Washington en el año 1972, fue

designada como Centro Interamericano de Formación de Archiveros (CIFA), allí se impartieron los

cursos sobre la Organización y Administración de Archivos (1972-1988) y donde el profesor Aurelio

Tanodi fue coordinador e impartió cursos temporales y anuales para los archiveros latinoamericanos.

En un acuerdo firmado en 1977 entre el gobierno argentino y la OEA se modificó el nombre por el

de Centro Interamericano de Desarrollo de Archivos (CIDA), los profesores del CIDA dictaron entre

los años 1974 y 1988, el “Curso Interamericano de Capacitación Archivística” que formó a cientos

de profesionales de los países miembros. El CIDA publicó el Boletín Interamericano de Archivos

que, desde su número IX, pasó a denominarse Anuario Interamericano de Archivos, publicación

compartida por la OEA y la Universidad Nacional de Córdoba. El CIDA tuvo como sede la Escuela

de Archiveros hasta 1993.”9

“A partir de los años 60, del siglo XX, en gran medida incentivados por el impulso a la archivística

dado por el Dr. Tanodi, comenzaron a realizarse distintas actividades académicas para congregar a

historiadores y profesionales interesados en los archivos y tratar temas generales o específicos,

intercambiar inquietudes y brindar capacitación. Algunas, como las Jornadas de Archiveros de

Argentina, tuvieron trascendencia en el tiempo. La primera edición se realizó en Córdoba en 1952 y,

9

Por solicitud del Consejo de la Escuela, la misma ha pasado a llamarse “Escuela de Archivología” (Resol. del

H.C.S. n° 234, del 18 de mayo de 1999, basada en la Resol. del H.C.D.52/99). En PROYECTO DE PLAN DE

ESTUDIOS. Escuela de Archivología. Facultad de Filosofía y Humanidades. Universidad Nacional de Córdoba.

RUFEIL, M (2009), Manual de Teoría Archivística y Glosario. Argentina.

40

con algunas interrupciones, se siguen llevando a cabo hasta la actualidad, en distintos lugares del

país. Los organizadores fueron, en varias ocasiones, los Archivos Provinciales, en otras, las

asociaciones profesionales y muchas veces, las instituciones de capacitación, en especial la Escuela

de Archivología de Córdoba”.10

Las Misiones Archivísticas del Dr. Aurelio Tanodi en Uruguay

Mientras que en muchos países de América Latina se estaban desarrollando y consolidando la

aplicación de nuevas políticas para la formación de profesionales capaces de afrontar la organización

y conservación de documentos de archivo, los archivos uruguayos sufrieron un letargo en

incorporarlas, debido a la necesidad de archiveros de profesión, como lo expresa el Dr. Elio Lodolini

en el año 1972: “a mi parecer el problema más urgente es el del personal. No existen en el Uruguay

archiveros de profesión y lo que es más grave aún, no nos parece que existan aspirantes a la carrera

archivística, que por otra parte no existe. En el Archivo General de la Nación presta servicios

solamente personal administrativo sin ninguna preparación específica. Por otra parte, si existiese

personal especializado, no tendría reconocimiento de tal especificación. “ 11

El profesor Lodolini había sido el experto enviado a Uruguay por parte de la OEA según lo surgido

de aquella reunión técnica de 1972, para el estudio de la organización Archivística uruguaya a través

de visitas al Archivo General de la Nación (AGN), donde Uruguay tenía centralizada su

documentación, en ese momento se encontró que la distribución de la documentación del AGN,

seguía un criterio insólito en cuanto a su clasificación, por la necesidad de ganar espacio, no se halló

una correcta ordenación de la documentación, sino que ésta se había colocado en grupos como si se

tratara de material bibliográfico. 12

La única relación que las instituciones tenían con el AGN se llevaba a cabo en el acto de

transferencia de fondos documentales y su eventual consulta, ya que según el decreto No. 713 de

1974, se dispone la obligatoriedad de todas las Oficinas Públicas del envío al AGN de aquellos

documentos que tengan treinta años de archivados y que al tiempo de cumplirse dicho término no

sean objeto de trámite; como consecuencia, los espacios que disponía la institución se vieron

10

LA ARCHIVÍSTICA EN ARGENTINA, Norma Catalina Fenoglio. Revista Fuentes, vol. 6, N.º 21, La Paz,

agosto, 2012. 11

en el boletín Interamericano de Archivos; Vol. IV Córdoba 1977 12

Informe sobre la situación de los archivos en el Uruguay, documento del Archivo de la Facultad de

Información y Comunicación año 1985, En carpeta de Documentos Históricos.

41

reducidos considerablemente provocando un hacinamiento de los documentos públicos e incluso su

pérdida, debido a que no existen “Programas Descriptivos” a nivel institucional, las eliminaciones no

llevan control ni obedecen a un programa de selección documental, se desconocen los procesos de

evaluación, traslado, transferencia, conservación y eliminación documental, procesos que no se

ajustaban a los principios establecidos por la archivística y si a la falta de espacio y deterioro de los

documentos.

Luego de un período de pérdida de su patrimonio documental y tras la gestión de un control

administrativo arbitrario impuesto por la dictadura civivo-militar durante 13 años, Uruguay llega a la

comprensión de la necesidad de ponerse a tono con la dinámica regional e internacional en las

cuestiones archivísticas, una vez más en un nuevo entorno democrático.

Para ello recurre a la cooperación internacional, cooperación que lo ayudaría a alcanzar la deseada y

necesaria puesta a punto de sus archivos, mitigar el vacío existente en el área archivística y dar un

adecuado tratamiento a los problemas inherentes al tratamiento de sus documentos de archivo, varias

organizaciones internacionales colaboraron con asesores, ayudas económicas, cursos, estudios y

becas, finalmente los esfuerzos de trabajo conjunto se vieron recompensados con la creación de la

carrera de Archivología en el año 1983, convirtiéndose en una de las Ciencias Afines de la Escuela

de Bibliotecología de la Universidad de la República (UdelaR).13

En este complejo contexto se produce el asesoramiento archivístico del profesor Aurelio Tanodi a

nuestro país, su destacado trabajo de cooperación internacional lo lleva a Montevideo en el año 1985.

14 En estas “misiones archivísticas” como el mismo las denominó, sembró uno de esos “sillares” a

los que se refería Vicenta Cortés, sus charlas y visitas trataron aspectos de la problemática

archivística en general y en especial la cuestión de los recursos humanos para archivos, que en esa

época en Uruguay estaban en su fase inicial ya que la carrera de Archivología tenía un par de años de

creada.

13 En el marco del proyecto (N.º 382/OC-UR), UNI-BID, según las leyes 15 155 y 15 704; de cooperación entre

la Universidad de la República(UNI) y el Banco Interamericano de Desarrollo( BID); se otorgaba un contrato de

préstamo por 30 225 000 USD, además 2 275 000 USD, para cooperar en la ejecución de un proyecto consistente en el

Mejoramiento de la Universidad de la República, donde se financiaría los rubros del personal y equipamientos para

carreras cortas, (previstos en el proyecto 16 000 USD),entre estos para la inmediata puesta en marcha de la carrera de

Archivología.

14 Las misiones archivísticas del profesor Aurelio Tanodi se produjeron en dos oportunidades, la primera del 23 al

26 de setiembre de 1985 y la segunda desde del 04 al 09 de noviembre de 1985.

42

El profesor se encontró que el plan de estudios tenía dos años de duración, siendo el primer año en

común con Bibliotecología, lo que conllevaba que en los dos años previstos para la duración de la

carrera, uno solo tenía contenidos específicamente archivológicos, resultando esto insuficiente para

proporcionar una sólida formación a los futuros profesionales, por eso recomendó el inmediato

rediseño del plan de estudios y de todo aquello que asegure las condiciones mínimas exigidas para su

rápida implementación, a partir de esta recomendación se comenzó a gestar la diagramación del

nuevo plan de estudios en Archivología teniendo como modelo base el plan de estudios de la Escuela

de Córdoba y se decidió extenderla un año más, pasando a tener una formación de dos a tres años y

eliminando el año en común con Bibliotecología.15

Finalmente en el año 1987 se logra concretar un nuevo Plan de Estudios, con la supresión de algunas

materias, la reestructuración de otras del primer y segundo año y la implementación de nuevas

materias, el enfoque principal del Plan de Estudios de 1987 es eminentemente profesional teórico y

técnico-práctico con la debida atención cuantitativa a los asuntos técnicos, por la naturaleza de la

labor archivística, que requiere aptitudes técnicas-prácticas pero basadas en principios teóricos y

metodológicos, lo que permitió darle un perfil más profesional a la carrera en su contenido, de este

nuevo plan de estudios egresaron 224 archivólogos, siendo hasta el presente, el plan de estudios con

más egresos en Archivología del Uruguay.

En el contexto de su visita a Montevideo mantuvo una reunión con ex-becarios de la OEA, donde

planteó realizar cursillos y cursos en todo el país e involucrarlos en la participación de una amplia

investigación sobre la situación actual de los archivos uruguayos, propuso que las primeras

investigaciones de los trabajos finales de la nueva carrera de Archivología, trataran sobre el

diagnóstico y la situación de los archivos uruguayos, tanto públicos como privados, para que

pudieran servir de base para los estudios e implementación de un futuro “Sistema Nacional de

15 Debido al proyecto de elevar los estudios archivísticos a tres años, en 1985 se suspendieron las inscripciones a

la carrera, para modificar y ampliar el programa de estudio, postergando para el año 1986 las inscripciones de los

interesados para que empiecen con el nuevo plan, el mismo fue aprobado por el Consejo Directivo Central (CDC) de la

UdelaR el 06 de julio de 1987, este plan de estudios propuesto por el profesor Tanodi estuvo vigente con algunas

modificaciones en el año 1996, hasta el año 2012 cuando se aprobó la Licenciatura en Archivología.

43

Archivos”, además para presentar las necesidades concretas de recursos humanos, útiles para la

promoción y organización de la carrera en vista al mercado profesional de las próximas décadas.16

Para complementar su labor, logra establecer un convenio entre la UdelaR y la Universidad Nacional

de Córdoba, con el objetivo general de fomentar y desarrollar los vínculos académicos, científicos y

culturales entre ambas universidades y en específico cooperar en la enseñanza y la investigación en

el área archivística, asimismo consigue que se envié el apoyo de un catedrático de la Universidad de

Córdoba por 3 días, para que brinde directivas en el planeamiento de un futuro censo de Archivos,

designándose a la profesora archivera Hilda Esther García, quien tenía experiencias en los

relevamientos de archivos argentinos y bolivianos.

Las charlas impartidas por el profesor Tanodi, despertaron la conciencia archivística entre el personal

de archivos, las autoridades y el público en general y aportó a la obtención de varios aspectos

tendientes a la organización y modernización global de los archivos uruguayos, en ese sentido es

muy importante hacer algunas referencias a sus aportes para la creación de un Sistema Nacional de

Archivos (SNA) en nuestro país ya que realizó coordinaciones entre la Secretaría General de la OEA,

la Dirección General de Planeamiento de la UdelaR, la Escuela de Bibliotecología y Ciencias Afines

(EUBCA) y el AGN, buscando apoyos y fundamentos legales para institucionalizar el SNA de

Uruguay, especificando que deberá ser una ley la que lo regule, por lo que recomendó analizar las

normas vigentes sobre patrimonio documental para exponer los fundamentos de la respectiva ley.17

Propone al AGN, cómo cabeza del sistema, con el aspecto fundamental, de contar con el apoyo y la

decisión política de los gobernantes, para hacer efectivo, en todos sus aspectos el cumplimiento de

una futura Ley de Archivos, sus recomendaciones demuestran la conveniencia de establecer dicho

sistema, el cual debería dar bases legales e institucionales de una estructura y organización global e

integral del sistema de archivos públicos y privados de la República.

16

Informe a la Universidad de Córdoba del Profesor Tanodi sobre Las misiones archivísticas de Montevideo,

diciembre de 1985, en Archivo Administrativo de la Facultad de Información y Comunicación de la UdelaR, En carpeta

de Documentos Históricos.

17

El fin último del análisis de las disposiciones legales radica en que contienen los fundamentos básicos y los

aspectos cardinales por regular, que comprenden sus principales ambigüedades, obsolescencia, omisiones, vacíos,

debilidades y fortalezas.

44

El desarrollo archivístico uruguayo a partir de los aportes del profesor Tanodi

Gracias a sus “misiones archivísticas”, Uruguay cuenta hoy con su Sistema Nacional de Archivos y

una Licenciatura en Archivología con todo lo que ello significa para el país, sus aportes y

recomendaciones sirvieron de base para comenzar a dar verdaderos pasos hacia el desarrollo

archivístico nacional, fue un camino de casi 25 años de esfuerzos para que finalmente se pudieran

plasmar las principales ideas del Profesor.

A partir de su visita, los esfuerzos se centraron en la promulgación de una Ley de Archivos que

creara el SNA, para ello se conformaron dos grupos de trabajo, el “Grupo Archivos”, integrado por

el AGN, la EUBCA-UdelaR, la Asociación Uruguaya de Archivólogos( AUA), Archiveros sin

Fronteras Uruguay ( AsF Uruguay), Ministerio de Relaciones Exteriores y Ministerio de Economía y

Finanzas, quienes tomaron la iniciativa de elaborar un Ante-Proyecto de Ley de Archivos y el

“Grupo Archivos para el Acceso a la Información Pública”(GAIP) , integrado por archivólogos18

de

la EUBCA, AUA y AsF Uruguay y representes de instituciones públicas y organismos no

gubernamentales como: la Asociación de la Prensa Uruguaya( APU) , Instituto de Estudios Legales y

Sociales del Uruguay(IELSUR), Uruguay Transparente y la Asociación Mundial de Radios

Comunitarias.

El anteproyecto planteó una estructura archivística permanente, desde una visión sistémica que

posibilite la elaboración y puesta en funcionamiento de políticas nacionales que respondan a las

exigencias administrativas institucionales y atender el rescate de los fondos y colecciones

documentales. Un dispositivo legal que garantice la profesionalización de los archivos y procure un

adecuado perfil profesional de sus funcionarios con normas y procedimientos específicos.

Actualmente el SNA posibilita la integración, normalización, coordinación y control de los distintos

archivos localizados en todo el territorio nacional y garantiza el acceso a los documentos de archivo,

promoviendo el conocimiento y la participación ciudadana, permitiendo escuchar la voz de la

Sociedad Civil a través de las ONG como AUA y AsF Uruguay, que son parte del proceso de

gestación y consolidación del marco jurídico archivístico nacional.19

Tuvo como base, los

18

Integrantes: Beatriz Muiño, Martha Pariz, Liliana Gargiulo, Juan Ortiz, Alicia Tonello y Víctor Barranco 19

Además de ayudar en la elaboración de los anteproyectos de la ley 18 220 aprobada el 20 de diciembre del año

2007, que propició establecer la Función Archivística Nacional con la creación del Sistema Nacional de Archivos y su

Reglamentación por el Decreto N°355 del 31 de octubre del año 2012, estos dos grupos también participaron en la

conformación del marco jurídico establecido por el gobierno desde el año 2005, con las leyes 18381 de Acceso a la

45

fundamentos planteados por el profesor Tanodi, su implementación conllevó estudiar sus propuestas,

así como acceder al derecho comparado, buscando en otras experiencias poder aplicarlas a las

nuestras, su posterior creación, significó el cumplimiento de su visión y su misión archivística en el

Uruguay.

Cierto es que sin el respaldo oficial del gobierno no hubiera sido posible establecer políticas

archivísticas claras, en este sentido, es fundamental el proceso llevado a cabo a partir del año 2005,

cuando el Gobierno del Frente Amplio apoyó las propuestas de la Sociedad Civil para llenar el vacío

legal heredado al respecto y aprobar además de la Ley de Archivos, las leyes de Acceso a la

Información Pública y la de Protección de Datos Personales, fue una labor en la que el profesor

Tanodi nos ayudó a encaminarnos comenzando desde la base, la preparación, los estudios adecuados

y consensuados con la realidad internacional, hasta la formación de un adecuado marco jurídico para

que se hagan efectivos los derechos de los ciudadanos, garantizando el derecho a la información y su

acceso, para su utilidad social y democrática.

Con anterioridad a la aprobación de estas “leyes archivísticas” se efectuó un censo de archivos, que

posibilitó la posterior instalación del Sistema Nacional de Archivos del país, además, se dotó de

profesionales al AGN y se instalaron comisiones para la evaluación documental de los Archivos que

integren el sistema.

A su vez en el año 2012 se logra reformar el Plan de Estudios de 1987, convirtiéndose en una

Licenciatura en Archivología. Este nuevo plan se funda en la realidad de la archivística nacional y en

el estado teórico-práctico de los estudios de esta disciplina en base a los aportes y aplicaciones de las

propuestas y recomendaciones del profesor en el año 1985, también se logró que la enseñanza

archivística se impartiera en el interior del país, consolidando la presencia de la EUBCA, a través del

Centro Universitario de Paysandú desde el año 2012, el desarrollo de un programa regular de

educación permanente en el Centro Universitario de Rivera, y la participación creciente en el Ciclo

Inicial Optativo de la Regional Este.20

El nuevo plan de estudios de la licenciatura en Archivología, se enmarcó en los criterios

universitarios de otras carreras, tales como la creditización, la flexibilización curricular y la

Información Pública y 18331 protección de datos personales y acción de “Habeas data”, con un rol de productor y

consultor. 20

En http://www.eubca.edu.uy/sites/default/files/Memoria%20Udelar%202011%20-%20EUBCA.pdf

46

integración de funciones en la formación de grado, “pretende formar un egresado capaz de atender

la mayor cantidad de problemas que presenta la población del país en relación a la disponibilidad y

uso de sistemas y recursos de información; un profesional que participe en la definición de políticas

públicas de información y en el diseño del Sistema Nacional de Información y de la necesaria

articulación con otras políticas sociales, marco referencial para el desarrollo humano.”21

Esto supone superar el enfoque de una preparación técnica para propiciar la formación de

profesionales con estructuras de pensamiento autónomo y reflexivo en los temas de la especialidad,

capaces de comprender el sentido y explicar la naturaleza, características y comportamiento de la

información documental para lo cual se propone implementar la licenciatura.

En este período, además de la licenciatura en Archivología, se logra obtener una nueva sede para sus

estudios, en conjunto con las carreras de Bibliotecología y Ciencias de la Comunicación,

conformándose la nueva Facultad de Información y Comunicación (FIC).

La creación de la FIC dentro de la UdelaR fue un paso importante22

, para la futura coordinación de

los estudios en Información y Comunicación, la resolución del Consejo Directivo Central (CDC)

destaca que “La FIC aspira a ser el espacio académico de referencia en el país en los estudios de

información y comunicación. Pretende transformarse en un ámbito de confluencia interdisciplinario,

estableciendo, facilitando y potenciando los nexos entre sus abordajes humanísticos, sociales,

científico-tecnológicos y artísticos”.23

Es necesario seguir por el camino marcado por el profesor Tanodi

Los obstáculos para el acceso a la Información Pública aún forman parte de un problema cultural e

institucional instalado en el Estado y la sociedad desde sus orígenes. Este derecho está íntimamente

21

Documento Plan de Estudios Eubca, Licenciatura en Archivología, en

http://www.eubca.edu.uy/sites/default/files/text/historico_de_jornadas_y_eventos/plan_de_estudio_set.pdf 22

A nivel de grado en el Instituto de Información se dictan las Licenciaturas en Bibliotecología y en Archivología,

ambas de 4 años, tanto en la sede de la FIC en Montevideo, como en el Centro Universitario de Paysandú de la

Universidad de la República. A nivel del posgrado, está en curso la segunda edición de la Maestría en Información y

Comunicación, iniciada en 2014 con 42 inscriptos, 20 de bibliotecología y archivología. El equipo base de docentes de la

misma está integrado por 19 docentes, de los cuales 13 son nacionales y 6 extranjeros. Durante el año 2016 se ofrecieron

15 cursos, 14 fueron dictados por profesores nacionales y 1 por un profesor extranjero. Durante este año se defendieron 6

tesis de maestría.

23 Resolución del CDC sobre la Facultad de Información y Comunicación, en

http://www.universidad.edu.uy/prensa/renderItem/itemId/33134/refererPageId/12

47

relacionado a la documentación organizada, mientras que los archivos estatales no tengan

tratamiento archivístico, será difícil acceder a la información de interés público.

Es necesario seguir por el camino marcado por el profesor Tanodi y fortalecer las políticas públicas

relacionadas a Archivos, para alcanzar la óptima aplicación y el cumplimiento adecuado de las leyes

vinculadas al acceso a la información pública. Si bien en los últimos años la situación ha cambiado

para bien con la promulgación de las leyes de Archivos, Acceso a la Información Pública y

Protección de Datos Personales, prevalece todavía un incumplimiento de dichas normas, por eso es

que la aprobación de una ley de profesionalización, sería elemental para brindar al ciudadano un

verdadero acceso a los documentos de archivo.

Cómo la normalización de las descripciones archivísticas, que permitirá a las actuales y venideras

generaciones de uruguayos un mejor acceso a los documentos de archivo gracias a los recursos que

nos brindan las TIC, en este sentido una Comisión Interinstitucional conformada en el seno del

AGN, elaboró una Norma Uruguaya de Descripción Archivística (NUDA), éste trabajo colaborativo

tuvo como norte defender el derecho acceso a los documentos públicos, su implementación brindará

a los profesionales de nuestro país una herramienta para cumplir con este derecho.24

A modo de conclusión:

El trabajo realizado en Uruguay por el profesor Tanodi, trascendió en el tiempo, sus acertados

aportes influyeron en el desarrollo de la archivología nacional, además de encauzar los programas de

estudios, le dio el perfil profesional adecuado a nuestra carrera universitaria, logramos tener dentro

de nuestra universidad pública, la licenciatura en Archivología, ayudando a construir desde la base

social una conciencia archivística nacional, lo que conllevó a la creación de un marco jurídico

archivístico, que aún sigue consolidándose con el estudio de un proyecto de ley para la

profesionalización de los egresados de la carrera.

Su gestión y propuesta de crear las jornadas nacionales en Argentina y Uruguay y extenderlas a las

universidades de la región del sur de Latinoamérica, para fomentar y desarrollar los vínculos

académicos, científicos en la enseñanza y en la investigación en el área archivística de la región,

24

Norma Uruguaya de Descripción Archivística, en http://www.agn.gub.uy/pdf/nudacontapa.pdf, redacción:

Rocío Abella, Natalia Álvarez, Mary Combol, María Beatriz Estavillo, Stella Infante, Silvia Osorio, Gabriel Queijo,

colaboradores: María Elena Furest, Marta Pariz y Marlivia Pizzani

48

fueron a la postre la antesala de los actuales congresos de archivología del MERCOSUR.25

Precisamente en el VIII CAM realizado en Uruguay26

, se le rinde justo homenaje a su aporte a la

archivología nacional reconociéndolo como socio honorario de la AUA, junto a los insignes

profesores Antonia Heredia, Manuel Vázquez y Vicenta Cortés Alonso.

Han pasado ya 32 años de aquellas misiones archivísticas y de sus enseñanzas, por todo lo alcanzado

y lo propuesto al futuro, es que elaboramos este trabajo a modo de homenaje al profesor que supo

jugar su rol profesional mediante la colaboración internacional, desde su trinchera del saber,

establecida en la Universidad Nacional de Córdoba, el profesor Tanodi compartió sus conocimientos

con nuestros países, su contribución fue altruista y desinteresada, fue un visionario que nos enseñó a

caminar por la senda de esta disciplina y contribuyó a cimentar ese sillar archivístico en la República

Oriental del Uruguay.

25

El Origen de los Congresos de Archivología del MERCOSUR cuando un grupo de profesionales archivistas

fundó el Congreso de Archivología del MERCOSUR en agosto de 1996, pues “los archivos no podían estar ajenos a la

conformación del Mercado Común del Sur, mediante el Tratado de Asunción, del 26 de marzo de 1991”. Víctor Hugo

Arévalo afirma que la idea nació en su casa, pero es Elsa Bertozzi del Brasil quien suscribe los documentos oficiales. Se

trata de eventos internacionales que expresan el desarrollo académico, científico, técnico y social de la Archivística en la

comunidad iberoamericana, “así como una manifestación de hermanamiento entre todos los archivistas”. En: Desafíos de

la Archivística Boliviana en el MERCOSUR Luis Oporto Ordóñez (Bolivia) Coordinador General del X CAM Presidente

del Consejo Asesor del CAM. Revista Fuentes vol.8 N. º 31. La Paz, Abril, 2014.

26 A la fecha se han realizado 11 ediciones del CAM: Santa Fe-Paraná, Argentina (1996), Santa María, Brasil

(1997), Montevideo, Uruguay (1999, 2009), San Lorenzo, Paraguay (2001, 2011), Huerta Grande, Argentina (2003),

Campos do Jordao, Brasil (2005), Viña del Mar, Chile (2007), Santa Cruz de la Sierra, Bolivia (2014) y San Pablo, Brasil

(2015)

49

BIBLIOGRAFÍA

Alberch, R., Corominas, M., & Martinez, M. (s.f.). https://www.um.es. Recuperado el febrero de

2017, en https://www.um.es/adegap/docsinfo/archivistica.pdf

Archiveros sin Fronteras Uruguay, Asociación Uruguaya de Archivólogos. (2016). Gestión

Documental de información referida a violaciones de DDHH. En U. d. Pública (Ed.).

Montevideo. Obtenido de http://www.uaip.gub.uy/inicio/documentacion/documentacion-

presentaciones/

Barranco García, Víctor- Queijo Fellosa, Gabriel. (2016). Primer acercamiento a la historia de

la Archivología en el Uruguay. En Fuentes. Vol. 11, Nº 43. PP. 31-44.

Cortés Alonso, Vicenta. (1987). Sistema Nacional de Archivos y Gestión de Documentos.

Informe Técnico: PP/1986-87/ VIII. 2.1. París.

Flores, M. José (abril de 2011). Vicenta Cortés Alonso y los archivos de América y España. Fuentes,

5(13) pp 55-57.

Grupo Archivos y Acceso a la Información Pública. (s.f.). Ley Nacional de Archivos y Ley de Acceso

a la Información Pública. Setiembre 2007. pp 1-51

Jaén García, L. (2003). Los sistemas nacionales de archivos de América Latina: Analisis de sus

preceptos legales. Revista del Archivo Nacional de Costa Rica(1-12). Obtenido de

http://www.archivonacional.go.cr/pdf/articulos_ran/RAN%202003%20LOS%20SISTEMAS

%20NACIONALES%20DE%20ARCHIVOS%20DE%20AMERICA%20LATINA.doc.

Jaén García, L. (Julio- diciembre de 2008). La información archivística y la investigación. Códice,

4(2), 51-61.

Jardim, J. M. (2010). Politicas y sistemas de archivos (Vol. Colección Archivum). (S. G.

Iberoamericanos, Ed.) México: Tiempo imaginario.

Lezama Colman, M. (1991). Bosquejo de proyecto para la creación de un organismo central de

administración de Archivos de las entidades públicas y supervisión de las administraciones

privadas. Trabajo monográfico de investigación en Biblioteca de la FIC, UdelaR,

Montevideo.

Llansó, J. (2000). Sistemas archivísticos y gestión de documentos. En X. C. Archivos (Ed.). Sevilla.

Oporto Ordoñez, L. (agosto de 2015). Vicenta Cortés Alonso: Archivera de América. Fuentes, 9(39),

61-62.

Oporto Ordoñez, L., & Molina Echevarría, G. (octubre de 2011). Primera reunión Interamericana

sobre Archivos a 50 años de las bases constitutivas de la Archivística Iberoamericana.

Fuentes, 5(16).

50

Rufeil, M. (2009). Manual de Teoría Archivística y Glosario. Argentina: Brujas.

Szlejcher, A., & Maldonado, C. (2002). Gestión de Documentos: desafíos y oportunidades. (U. F.

María, Ed.) Caderno de Arquivología(1).

Tanodi, A. (1985). Informe sobre las misiones Archivísticas en Montevideo, Uruguay en los meses

de stiembre y noviembre de 1985. Archivo Administrativo Facultad de Información y

Comunicación.

Tanodi, A. (1985). La Situación (status) de archiveros en relación con otros profesionales de

información en la administración pública de América latina: un estudio RAMP.

(UNESCO, Ed.) Programa General de Información y UNISIST , 74.

Vázquez Bevilacqua, M. (2013). La evaluación desde la gestión del documento en un país en vías de

desarrollo. Tesis - Maestría en Gestión Documental y Administración de Archivos,

Andalucía.

Vazquez Bevilacqua, M. (2016). Egresados en Archivologjía en el Uruguay 1985 - 2015

Treinta años después... ¿Cuántos somos? Informatio(21(2)), 121 -140. Obtenido de

http://informatio.eubca.edu.uy/ojs/index.php/Infor/article/vi

WALNE, Peter. (1985). La Administración Moderna de Archivos y la Gestión de

Documentos: El Prontuario RAMP. París.

51

“Joyas del cielo austral: fotografías de galaxias del Dr. José Luis Sérsic”

Autores:

Arch. Tito Gustavo Villanueva1.

Bib. Verónica Lencinas2

Resumen

El presente trabajo estudia las fotografías generadas u obtenidas por el ex director del

Observatorio Astronómico de Córdoba, Dr, José Luis Sérsic. Estas imágenes se utilizaron

para la elaboración de diversos trabajos de investigación en astronomía y publicaciones que

cuentan con reconocimiento internacional; por ejemplo, el Atlas de Galaxias Australes se

sigue citando en astronomía a pesar de haber pasado casi medio siglo de su publicación.

Los fotografías vinculadas a los trabajos del Dr. Sérsic se encuentran en el Archivo de Placas

del Observatorio Astronómico de Córdoba de la Universidad Nacional de Córdoba. En sus

casi 146 años de vida esta institución generó una vasta producción científica de renombre

nacional e internacional. El Archivo de Placas ha acumulado en su historia aproximadamente

20.000 placas fotográficas en soporte de vidrio, de las cuales se estima que 1000 estarían

vinculadas al trabajo de este astrónomo.

Este tipo de fotografías están compuestas por tres elementos: soporte (vidrio), aglutinante

(gelatina) y sales de plata forman la imagen (Lavédrine, 2009), han sido utilizadas por el

Observatorio entre 1893 hasta 1983 principalmente como método de observación en el

desarrollo de su actividad científica. Difieren en sus tamaños; las más pequeñas de 0.8 cm por

9 cm, hasta placas que alcanzan 20 cm por 30 cm. La mayoría de las fotografías astronómicas

sobre placas de vidrio son negativos, y fue con estos que se realizaron los trabajos científicos.

En 2003 el archivo se transfirió a la Biblioteca del Observatorio, pero recién en el año 2012 se

empezó a trabajar en su recuperación y puesta en valor, iniciando investigaciones para tomar

acciones de preservación y brindar un acceso adecuado a sus distintos usuarios. Es aquí de

1 Observatorio Astronómico de Córdoba, Universidad Nacional de Córdoba. titog51@gmail.com

2 Observatorio Astronómico de Córdoba, Universidad Nacional de Córdoba. vlencinas@unc.edu.ar

52

donde surge el interés en trabajar en las placas fotográficas que han sido utilizadas por el

doctor José Luis Sérsic.

Palabras Claves: Archivos Fotográficos - Fotografías sobre placas de vidrio - Observatorio

Astronómico de Córdoba - José Luis Sérsic - Atlas de Galaxias Australes

Introducción

El 24 de octubre de 1871, por iniciativa del entonces presidente Domingo Faustino Sarmiento

se crea el Observatorio Nacional Argentino. Esto lo convierte en una de las instituciones

científicas más antiguas del país: desde su creación hasta la actualidad han pasado casi 146

años, en el transcurso de los cuales produjo una enorme cantidad de información científica

que fue publicada en numerosos artículos, libros, catálogos y atlas de renombre nacional e

internacional. En 1954 el Observatorio es transferido a la órbita de la Universidad Nacional de

Córdoba, bajo dependencia del Rectorado y cambia su nombre a Observatorio Astronómico

de Córdoba (OAC). Sus funciones son la investigación, docencia, y extensión en astronomía.

Su sede principal se encuentra situada en la Ciudad de Córdoba, en la calle Laprida 854 a la

que se suma la Estación Astrofísica de Bosque Alegre (EABA), ubicada a 25 kilómetros de

Alta Gracia, en Sierras Chicas (Córdoba), construída en la década del 30 e inaugurada en el

año 1942.

La documentación producida en el transcurso de las actividades del Observatorio pertenece en

su mayoría a investigaciones científicas. Entre los numerosos aportes que realizara el

Observatorio en sus primeros años de existencia se debe destacar la aplicación sistemática de

la fotografía como herramienta para la investigación astronómica en la cual el Observatorio es

reconocido como pionero (De Vaucouleurs, 1961). Si bien las primeras fotografías celestes

obtenidas por el Observatorio Nacional Argentino a fines del siglo XIX fueron llevados por el

primer director del Observatorio, el Dr. Benjamin Apthorp Gould, a los Estados Unidos de

América (Gould, 1897), las fotografías tomadas desde inicios del siglo XX aún se conservan

en el Archivo de Placas del Observatorio. Como bien dice el Dr. Diego García Lambas3 “La

fotografía es la posibilidad de análisis de una imagen más allá del momento. (...) es la

posibilidad de visualizarla en diferentes épocas y compararla, es decir, abre un mundo

3 Doctor en Astronomía, director del Observatorio Astronómico de Córdoba en el periodo 2011-2017 y miembro

de la Academia Nacional de Ciencias.

53

completamente diferente”4. A diferencia de otras aplicaciones de la fotografía, en astronomía

se continuó usando el soporte vidrio por su estabilidad que recién a partir de la década del 90

fueron reemplazados por imágenes digitales (Hudec, 2014).

Considerado uno de los astrónomos más destacados del siglo XX por sus aportes a la

astronomía, tanto a nivel nacional como internacional, el Dr. José Luis Sérsic inició los

estudios de astronomía extragaláctica en Argentina y generó no solamente una importante

bibliografía sobre las galaxias del cielo austral (García Lambas, 1995) sino que formó a

numerosos astrónomos que continúan profundizando estos estudios y ampliando las fronteras

del conocimiento. Nacido el 6 de mayo de 1933, en la localidad de Bella Vista (Corrientes,

Argentina), realizó sus estudios primarios en la escuela Superior Pedro Ferré, y los

secundarios, primero, en el Colegio Nacional de Bella Vista (dos años), y luego en el Colegio

Nacional Bartolomé Mitre (tres años). En 1951 comenzó sus estudios en astronomía en la

Escuela Superior de Astronomía y Geofísica de la Universidad Nacional de La Plata

finalizando en 1956 con el título de Doctor con la presentación de la tesis “La aplicación de

un determinado tipo de transformaciones canónicas a la Mecánica Celeste”. En 1957 comenzó

a trabajar en el Observatorio Astronómico de Córdoba, primero como Oficial 1ª, y entre 1957

y 1970 como astrónomo. En el año 1971 obtiene el cargo de Profesor Titular e Investigador, y

en 1981 obtiene la categoría de Investigador Superior del Consejo Nacional de

Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET). Se desempeñó en dos períodos como

Director del Observatorio Astronómico: Entre los años 1972-1973 y en 1983. Durante su

actividad docente tuvo a su cargo las cátedras “Astronomía-Orientación Astronomía

Extragaláctica”, “Astronomía General I”, “Astronomía General II” y “Astrofísica General”.

Fue jefe del Departamento de Galaxias, luego renombrado Departamento de Astronomía

Extragaláctica, actualmente Instituto de Astronomía Teórica y Experimental (IATE) con una

doble dependencia de la Universidad Nacional de Córdoba y el CONICET (José Luis Sérsic,

s.f.). Desde este lugar Sérsic dedicó sus investigaciones al campo de galaxias australes.

Archivo de Placas

El Archivo de Placas del Observatorio Astronómico de Córdoba posee alrededor de 20.000

fotografías sobre placas de vidrio obtenidas en el transcurso de las investigaciones científicas.

Sus fechas topes se encuentran entre 1893 y 1983 (Lencinas et al., 2015). En el año 2003 el

archivo es transferido a la biblioteca del Observatorio que cambia su denominación a Área de

4 D. García Lambas, comunicación personal, 2 de Junio de 2017.

54

Biblioteca y Archivo (Resolución Interna Nº 33/03, 2003.). Sin embargo recién en el año

2011 se concreta efectivamente el traspaso y el personal de la biblioteca empieza a trabajar

activamente con las placas fotográficas que posee el archivo. Desde ese momento se

implementaron acciones para su puesta en valor, y se inician investigaciones en torno a la

preservación y al acceso público del Archivo (Lencinas et al., 2015). En la actualidad un

equipo interdisciplinario, compuesto por bibliotecarios y archiveros, trabaja en el archivo, a lo

que se suma un grupo de investigación compuesto por archiveros, bibliotecarios, productores

de medios audiovisuales y estudiantes de astronomía quienes llevan adelante el proyecto de

investigación “Recuperación, puesta en valor y difusión del Patrimonio de Fotografías

Astronómicas del Archivo de Placas del Observatorio Astronómico de Córdoba: conservación

preventiva, análisis de procesos de digitalización y construcción de metadatos”.

El archivo contiene documentación que fue utilizada con el fin para el cual fue creada, y tiene

un antigüedad mayor a 30 años por lo cual se lo considera histórico (Ley Nº 15930, 1961).

Esto no significa que la documentación no pueda volver a ser usada para la investigación

científica en astronomía: a medida que transcurre el tiempo las fotografías de objetos celestes

adquieren mayor valor debido que el natural paso del tiempo permite realizar trabajos

comparativos de objetos celestes aplicando técnicas de astrometría (medición de la posición

de los astros) y fotometría (medición de la intensidad de luz de los astros) entre otros

(Calderón, 2004). La fotografía tiene además la particularidad que la información que se

extrae y la que se deja de lado de una manera inconsciente, depende de la interpretación de

quien observa. Como lo expresa el Doctor Diego García Lambas, “Distintas personas pueden

hacer distintos análisis y, con el paso del tiempo, por ejemplo, como ha sucedido con el

cúmulo de galaxias, (...) tomar una placa antigua y decir: mirá, acá hubo una lente. Siempre la

hubo, lo que pasa es que no la vimos. Es la misma imagen, que tal vez en su momento no fue

importante. Y esto es válido para las cosas de hoy: yo hoy saco una imagen de algo, y puede

ser fundamental algo de lo que no nos damos cuenta, que dejamos pasar y que más adelante

puede tomar una relevancia extraordinaria.”5. Por otra parte, estos documentos poseen un

valor también para otras disciplinas además de la astronomía, entra las cuales se pueden

mencionar las investigaciones de tipo historiográficas, preservación y conservación, trabajos

artísticos o educativos. Prueba de ello fue la visita a finales del año 2016 del reconocido

fotógrafo, Luis González Palma, quien solicitó copias digitales de algunas placas

astronómicas que constituyeron la base de un trabajo artístico expuesto en Estados Unidos y

5 D. García Lambas, comunicación personal, 2 de Junio de 2017.

55

Europa. Otro ámbito de aplicación es la investigación que se desarrolla sobre los daños y

deterioros de estas fotografías que puede generar aportes en cuanto al conocimiento sobre la

preservación y conservación.

Se debe destacar que estos documentos poseen un doble valor en cuanto no han perdido su

valor primario y han adquirido además valor secundario. Se considera el valor primario como:

“cualidad o conjunto de cualidades por las cuales un documento de archivo garantiza y prueba

la acción por la que fue producido desde la perspectiva de su vigencia administrativa y su

capacidad como instrumento de control contable, fiscal y legal o jurídico.” (Fenoglio, 2013).

Por su parte el valor secundario es: “Cualidad o conjunto de cualidades por las cuales un

documento de archivo una vez extinta su vigencia administrativa y prescripta su capacidad

como instrumento de control contable, fiscal y legal o jurídico, mantiene o adquiere posibles

usos para la organización o para una comunidad diferentes de aquellos para los cuales fue

producido” (Fenoglio, 2013). Esta doble condición de valor primario y valor secundario

impone la categoría de conservación permanente a la documentación.

Serie de Galaxias Australes

La serie documental Galaxias Australes está formada por 1007 fotografías en placas de vidrio.

Sus tamaños son diversos, oscilan entre los 5 cm por 5 cm y los 12,5 cm por 10 cm. El tiempo

de exposición con la que se tomó cada fotografía varía entre 10 segundos y 3 horas 49

minutos. Representan imágenes del cielo austral, fueron tomadas tanto en la sede principal del

Observatorio Astronómico de Córdoba (Barrio Observatorio, Ciudad de Córdoba) como en la

Estación Astrofísica de Bosque Alegre. Las placas se encontraban en el archivo en 13 cajas de

metal (Sérsic 1 [S1] hasta la Sérsic 12 [S12]) a las que se le sumó un caja que fue transferida

del Instituto de Astronomía Teórica y Experimental al archivo en 2013. Esta caja, además de

fotografías sobre vidrios, incluía 65 fotografías en soporte plástico (poliéster). Dentro de estas

cajas las placas se encontraban ordenadas por objeto celeste y luego por número de placa.

Este orden otorgado por los astrónomos en sus investigaciones se mantiene, respetando el

Principio de Orden Original.

Muchas de estas imágenes se tomaron por iniciativa del Dr. José Luis Sérsic, otras se tomaron

en el transcurso de investigaciones anteriores (la más antigua data del año 1917). Estas

últimas fotografías fueron reutilizadas por Sérsic para el estudio de galaxias australes, por lo

que pasaron a conformar parte de la serie antes mencionada. Esta particularidad se plantea

como una cuestión a analizar.

56

Actualmente se trabaja en la identificación, organización, limpieza y digitalización de toda la

serie: en el inventario preliminar se registran los datos relevantes y los daños observables a

simple vista, la limpieza se realiza sobre el lado del vidrio (el lado que no tiene emulsión) con

papel de algodón y alcohol etílico; la digitalización se realiza en un scanner Epson Perfection

V600 Photo a máxima resolución y en formato TIFF. Las placas se guardan en sobres cuatro

solapas de papel Medical Kraft y son almacenados en un mueble archivador que se ha

acondicionado con planchas de policarbonato para impedir golpes que pudieran dañar las

fotografías.

Por otra parte, las cajas y los sobres que contenían las placas originalmente se guardan según

su orden original para poder trabajar sobre ellos con posterioridad, ya que se los considera

como documentos portadores de valiosa información.

Red de Relaciones

A continuación se analizan las relaciones documentales de dos publicaciones científicas del

Dr. Sérsic en las que se puede constatar el uso de las fotografías sobre placas de vidrio

pertenecientes a la serie Galaxias Australes. Este análisis permite observar al menos en parte

el contexto institucional y documental de las fotografías astronómicas y comprender su

creación y uso en la investigación científica. Como se mencionó anteriormente, se debe tener

en cuenta que algunas de estas imágenes preceden a Sérsic y fueron reutilizadas por él para el

estudio de Galaxias Australes.

El Atlas de Galaxias Australes es el primer atlas de galaxias del Hemisferio Sur, publicado en

1968 por el Observatorio Astronómico de Córdoba y buscaba satisfacer la necesidad de

conocimiento sobre la formación y evolución de las galaxias. Este Atlas cuenta con dos

partes; la primera, elaborada a partir de fotografías tomadas mayoritariamente en la Estación

Astrofísica de Bosque Alegre, es de naturaleza descriptiva y en ella se brindan detalles sobre

diferentes galaxias normales6. La segunda parte se dedica al análisis y estudio de las

propiedades de estas galaxias e incluye isofotas, tablas y gráficos. Las fotografías de galaxias

que se muestran en el Atlas fueron obtenidas con dos instrumentos diferentes: la serie “RN”,

que corresponde al foco newtoniano de reflector de 1.54 m de la Estación Astrofísica de

Bosque Alegre, y serie “P” capturadas con la cámara Brashear f/4.5 de 12.5 cm. Entre otras

6 Una galaxia es considerada normal cuando los subsistemas que la forman son coplanares o concéntricos, es

decir, que los distintos subsistemas poseen un centro común de simetría, donde se encuentra el núcleo de la

galaxia, y que, de existir planos de simetría, sean coincidentes entre sí, según el orden respectivo de importancia.

(SÉRSIC, J.L. Atlas de Galaxias Australes: Córdoba, Observatorio Astronómico de Córdoba, 1968, p. 3).

57

Sérsic publica las siguientes placas fotográficas en el Atlas de Galaxias Australes: RN 6923

(objeto: NGC 55); RN 5347 (objeto: NGC 253); RN 6167 (objeto: NGC 300); RN 530

(objeto: NGC 5236); RN 6642 (objeto: NGC 2442); RN 65307 (objeto: NGC 613); RN 6531

(objeto: NGC 1433); RN 6056 (objeto: IC 5152); RN 6168 (objeto: NGC 1291); RN 7763

(objeto: IC 5328); RN 7876 (objeto: Anónimo 5h15-37º); RN 7488 (objeto: IC 5273); RN

7875 (objeto: Anónimo 12h18-39º); RN 7461 (objeto: IC 4662); RN 7845 (objeto: Anónimo

1h18-41º); RN 7907 (objeto: NGC 2883); RN 7884 (objeto: Anónima 12h19-43º); RN 1312

(Objeto McLeish); RN 7848 (objeto: Anónimo 23h09-33º); RN 7844 (objeto: Anónimo 2h23-

40); RN 7790 (objeto: Trío Anónimo 0h05-41º8); RN 7899 (objeto: Asociación de Galaxias

Centaurus I); RN 7887 (objeto: Asociación de Galaxias Centaurus II); RN 7903 (objeto

posición: 10h 07m-38º); RN 7905 (objeto posición: 12h19m-39º). Se destaca la inclusión de

objetos que aún no habían sido descritos por ningún catálogo -por ello su condición de

“Anónimos”- y se los publica por primera vez en una obra científica. El Atlas de Galaxias

Australes cumplirá medio siglo en el año 2018 y es inminente una re-edición lo que motivó a

las autoridades del Observatorio solicitar la digitalización y con las actividades de registro y

preservación de las placas astronómicas pertenecientes a la serie Galaxias Australes.

Por su parte Extragalactic Astronomy: Lecture notes form Córdoba es un libro de texto para

estudiantes de astronomía, básicamente una versión revisada de los apuntes de cátedra de

Astronomía Extragaláctica. Fue publicada en 1982 por la renombrada editorial de ciencia D.

Reidel de sede en los Países Bajos y los Estados Unidos como volumen 20 de la serie

“Geophysics and Astrophysics Monographs”. Una versión abreviada de este libro fue

publicada en 1987 en China bajo el título “He wai tian wen xue” y en 2012, Extragalactic

Astronomy fue re-editado por la renombrada editorial Springer. En Extragalactic Astronomy

Sérsic publica las siguientes placas: RN 62839 (objeto: NGC 1549), RN 7165 (objeto: NGC

1553). Se trata de dos galaxias lenticulares10

que pertenecen a la constelación Dorado; RN

7 Esta placa fue tomada en el Observatorio pero no se conserva hoy en día.

8 La identificación actual es ESO 293-34 en la posición 00 06 19.915 -41 29 59.64, sistema de coordenadas FK5

[ep=J2000 eq=2000]. Fuente: ESO 293-34. SIMBAD Astronomical Database. 9 Esta placa fue tomada en el Observatorio pero no se conserva hoy en día.

10 Las galaxias lenticulares se encuentran en un punto intermedio entre una galaxia elíptica y una espiral.

Presentan forma de disco, y han consumido o perdido gran parte o la totalidad de su materia interestelar, por lo

cual carecen de brazos espirales.

58

530 (objeto: NGC 5236). Corresponde a una galaxia espiral barrada11

dentro de la

constelación Hidra; RN 7790 (objeto: Trío Anónimo 0h05-41º12

); placa de NGC 1672, no

identificada aún13

; placa de NGC 1313. Esta última es una imagen compuesta: para la parte

externa se utilizó una placa del Observatorio de Cerro Tololo en Chile, y para la parte interna

una placa del Observatorio de Córdoba, no identificada aún14

. Se puede observar cómo un

mismo documento (RN 7790 y RN 530) fue utilizado en dos de sus publicaciones: Atlas de

Galaxias Australes y Extragalactic Astronomy. El gráfico que se reproduce a continuación

permite visualizar algunas de las relaciones documentales descritas.

11

Una galaxia espiral barrada (SBd) es una galaxia espiral con una banda central de estrellas brillantes que

abarca de un lado a otro de la misma. Los brazos espiralados parecen surgir del final de esta barra, mientras que

en las galaxias espirales parece surgir del núcleo galáctico. 12

La identificación actual es ESO 293-34 en la posición 00 06 19.915 -41 29 59.64, sistema de coordenadas

FK5 [ep=J2000 eq=2000]. Fuente: ESO 293-34. SIMBAD Astronomical Database. 13

Las placas posiblemente utilizadas para este objeto incluyen RN 7166, RN 8061, RN 8075, RN 8099, RN

8449, RN 8452, RN 9831. 14

Las placas del Observatorio de Córdoba utilizadas para construir esta imagen podrían ser algunas de las

nombradas a continuación: RN 6915, 260, 205, RN 6884, RN 6922, RN 6925, RN 7133, RN 6927, RN 6936,

RN 6937, RN 6421, RN 6883, RN 6934, RN 7149, RN 7163, RN 7138, RN 6957, RN 6952, RN 6961, RN

6938, RN 6916, RN 6919, RN 6912, RN 6914, RN 6929, RN 6928, RN 6930, RN 6953, RN 7150, RN 6917, RN

7139, RN 6918, RN 6926, RN 6913, RN 6640.

59

Cuestiones archivísticas a considerar

En este archivo, particularmente en la serie de Galaxias Australes, emergieron dos cuestiones

que requieren una investigación aún en curso para la cual se presentará un breve avance:

● Cambio de pertenencia de serie por reutilización de fotografías de otras

investigaciones.

● Fondo de archivo incompleto.

La primer cuestión tiene su origen en el hecho que el trabajo realizado en esta institución se

produce a través de investigaciones realizadas por los diferentes astrónomos en el marco de

proyectos y programas de investigación científica. Particularmente, las fotografías

astronómicas se toman a partir del pedido de un astrónomo para una investigación particular.

A posteriori, estas fotografías que continúan siendo de interés astronómico fueron utilizadas

para otras investigaciones. Este es el caso de la serie Galaxias Australes que incluye placas

que tomadas con anterioridad en el marco de otras investigaciones u otras actividades (por

ejemplo pruebas de foco) y luego fueron reutilizadas por José Luis Sérsic para el estudio de la

astronomía extragaláctica. Por lo que estas imágenes pasan a integrar una nueva serie

documental. Duchein al referirse el principio de procedencia realiza la siguiente observación:

“Recordemos que el principio se define en la forma más simple, como la no

separación de los documentos provenientes de un organismo, y como la no mezcla

de documentos procedentes de organismos diferentes. Pero nada nos dice, al

menos en su versión primitiva, de la clasificación interna de los documentos

dentro del fondo.”

Como bien indica Duchein, en la versión “primitiva” del Principio de Procedencia no hay un

planteo sobre la clasificación interna de los documentos dentro del fondo. Como

consecuencias las placas astronómicas y su utilización en diferentes proyectos de

investigación sugiere una clasificación en la cual la pertenencia a una determinada serie

documental se asigna por la serie correspondiente a su último uso. Por otra parte, Theodore

Schellenberg cuando habla sobre serie documental plantea: “En su sentido amplio el término

serie incluye hasta los conjuntos de documentos desordenados pero qué tienen entre sí la

característica común de tratar del mismo tema o actividad.”. Esto es un argumento adicional

que indica que las fotografías que han sido utilizadas para el estudio de galaxias australes

tratan de un mismo tema o actividad y por ende pertenecen a una misma serie documental,

en este caso la serie Galaxias Australes.

60

Al respecto André Porto Ancona López expresa lo siguiente:

“La reproducción de la misma imagen con finalidades diferentes crea, en realidad,

nuevos documentos, con procedencias y funciones archivísticas distintas, si bien

idénticas desde el punto de vista informativo. No se trata, por lo tanto, de

múltiples procedencias, sino de reproducciones de informaciones similares en

documentos distintos. En el caso de las imágenes, esa autonomía tiende a ser

mayor que en los documentos textuales, principalmente por la ausencia de

informaciones contextuales intrínsecas.”

Esto da a entender que una fotografía tomada con una finalidad particular puede ser utilizada

con otra finalidad y generar nuevos documentos. En el caso de las placas fotográficas se

trabaja con una placa (mismo documento) en distintas investigaciones sin necesidad de

generar una reproducción de dicha imagen. Entonces podemos decir que una placa

astronómica puede ser utilizada con finalidades distintas como es el caso de algunas de las

imágenes que pertenecen al estudio de Galaxias Australes.

La segunda cuestión se plantea debido que el Observatorio Astronómico de Córdoba carece

de un archivo propiamente dicho. Si bien las placas fotográficas fueron organizadas para

constituir el “Archivo de Placas” en la década del 90, el resto de documentación que debería

componer el archivo, y con ello la documentación asociada a las placas, se encuentra dispersa

en diferentes oficinas y depósitos del Observatorio. A esto se suma que el Museo del

Observatorio tiene a su cargo parte de la documentación de carácter histórica del

Observatorio. Si bien el Museo ha realizado algunos esfuerzos para organizar dicha

documentación, recién se encuentra en los primeros pasos de ordenamiento, por lo que resulta

difícil localizar documentación complementaria a las fotografías astronómicas. En sus casi

146 años de existencia el Observatorio ha generado un gran volumen documental, pero por

falta de una política institucional y sobre todo por la falta de personal idóneo, la

documentación está dispersa y se desconoce la ubicación exacta de gran parte de ella. Por las

particularidades institucionales, resulta difícil la conformación del fondo del Archivo del

Observatorio Astronómico de Córdoba en su totalidad en este momento. A partir del trabajo

que se está realizando en el Archivo de Placas, se han incorporado fotografías antes dispersas

y se ha logrado obtener algunas de las libretas de anotaciones, en las que se registraba la

información relativa a cada fotografía.

Se debe tener en cuenta, que muchas instituciones científicas presentan escaso trabajo

archivístico como lo es el caso del Observatorio de Córdoba. El hecho de no incluir en su

61

planta de personal un profesional archivero que trabaje en la reconstrucción del acervo

documental sumado a las prácticas de la institución tiene como consecuencia que muchos de

sus documentos de archivo sean considerados como documentos personales. Este punto es

muy importante, ya que al considerar como propios los documentos, cada investigador decide

sobre el futuro de esta documentación; Se podría decir que realiza una selección documental

sin criterios archivísticos. El hecho que una parte importante de los documentos sustantivos

de la institución queden en manos de astrónomos constituye una debilidad institucional y

genera una serie de desafíos para los profesionales archiveros. Al respecto cabe destacar que

se requiere un mayor trabajo interdisciplinario con los científicos a fin de concientizar sobre

el valor del archivo y desarrollar hábitos y procedimientos que favorezcan la organización de

los archivos de instituciones científicas.

Conclusión

A modo de cierre se quiere hacer una mención a uno de los grandes astrónomos del

Observatorio Astronómico de Córdoba, que ha sido reconocido internacionalmente, el Dr.

José Luis Sérsic. Considerado como uno de los grandes astrónomos que renovó la fama de

Córdoba en el campo de la astronomía internacional. Los trabajos archivísticos que se realizan

en el Observatorio Astronómico de Córdoba sobre sus documentos de archivo están

generando los primeros resultados institucionales. Aún falta mucho por trabajar, se ha

empezado a recorrer el camino hacia la organización del archivo. Estos aportes han permitido

visibilizar la documentación del Observatorio Astronómico de Córdoba y sensibilizar a la

comunidad local de astrónomos sobre la importancia de la organización y preservación del

archivo. Algo similar sucede con las acciones llevadas a cabo por el equipo interdisciplinario;

en la medida que se desarrollaron las actividades propias de organización del archivo

emergieron interrogantes teóricos que demandan una exploración y profundización sobre la

teoría archivística. Al respecto se ha comenzado a indagar sobre cuestiones propiamente

archivísticas tales como la pertenencia a diferentes series de un mismo documento y las

problemáticas alrededor de un fondo incompleto, situaciones que posiblemente se presenten

en archivos con documentos científicos. Estas actividades de investigación alrededor del

archivo y la archivística también permiten aumentar la visibilidad del archivo.

El valor de las fotografías astronómicas es reconocida por los astrónomos aunque se deban

sortear dificultades para hacerlas usables para esta comunidad. El Dr. Lambas plantea “Es una

revolución extraordinaria de la ciencia el poder tener una imagen. Distintas personas pueden

62

hacer distintos análisis”. Al respecto se ha comenzado esta tarea y se espera poder generar las

condiciones institucionales propicias para la constitución del fondo del Observatorio

Astronómico.

Agradecimientos

Se agradece a la Secretaría de Ciencia y Tecnología de la Universidad Nacional de Córdoba

(Argentina) por el apoyo financiero en el desarrollo del proyecto: Recuperación, puesta en

valor y difusión del Patrimonio de Fotografías Astronómicas del Archivo de Placas del

Observatorio Astronómico de Córdoba.

63

Bibliografía

Ancona Lopez, A. P. (2008). El contexto archivístico como directriz para la gestión

documental de materiales fotográficos de archivo. Universum, 23(2), p. 12-37.

https://dx.doi.org/10.4067/S0718-23762008000200002

Calderón, J. H. et al. (2004). The Digital Archive of the Photographic Images of the Córdoba

Observatory Plates Collections. En Astrophysics and Space Science. 290(3-4).

De Vaucouleurs, G. H. (1961). Astronomical photography. From the daguerreotype to

the electron camera. Londres, Inglaterra: Faber & Faber.

Duchein, M. (1985). El Respeto de los Fondos en Archivística: principios teóricos y

problemas prácticos. En La administración Moderna de Archivos y la Gestión de

Documentos. El Prontuario del RAMP (p. 69-92). París, Francia: UNESCO.

Fenoglio, N. C. (2014). Evaluación / Patrimonio documental: una relación necesaria. En

2a Conferencia Anual del Consejo Internacional de Archivos. Girona, España.

Fenoglio, N. C. y Sierra Escobar, L. F. (2010). Evaluación de documentos en

Iberoamérica: una visión integradora. Códices, 6(2), p. 183-194.

García Lambas, D. (1995). Obituary. Quarterly Journal of the Royal Astronomical Society,

36(1), p. 79.

Gould, B. A. (1897). Fotografías cordobesas : observaciones fotográficas de cúmulos de

estrellas (Vol. 19). Córdoba: Observatorio Nacional Argentino.

Hudec, R. (2014). Preface. Astroplate 2014. En Proceedings Astroplate 2014. Prague:

Institute of Chemical Technology.

Lavédrine, B. (2009). Photographs of the past: process and preservation. Los Angeles, Calif:

Getty Conservation Institute.

Lencinas, V., Maldonado, P., Fabbro, D., Nataloni, F., Zabczuk, I. G., Houriet, N., Muñoz, A.

(2015). Perejiles en el cielo: preservación y acceso al archivo fotográfico del

Observatorio Astronómico de Córdoba. En 9o Encuentro de Bibliotecarios de la

Provincia Córdoba. Córdoba.

Ley Nº 15930. Archivo General de la Nación, Buenos Aires, Argentina, 5 de Octubre de 1961.

Minniti Morgan, E. y Paolantonio, S. (2017). Historia de la Astronomía. [en línea] Historia de

la Astronomía. Disponible en: https://historiadelaastronomia.wordpress.com

(Recuperado el 29 de Junio de 2017).

Minniti Morgan, E. y Paolantonio, S. (2009, 23 de Julio ). Una galaxia austral. En Historia de

la Astronomía. Disponible en

64

https://historiadelaastronomia.wordpress.com/astronomos-argentinos/una-galaxia-

austral2 (Recuperado el 22 de Junio de 2017).

Minniti Morgan, E. y Paolantonio, S. (2009). Córdoba Estelar. Historia del Observatorio

Nacional Argentino. Observatorio Astronómico de la Universidad Nacional de Córdoba.

Córdoba: Editorial de la Universidad. Disponible en

http://www.cordobaestelar.oac.uncor.edu/

Resolución Interna Nº 33/03. Observatorio Astronómico de Córdoba, Córdoba, Argentina, 7

de Noviembre de 2003.

Schellenberg, T. R. (1975). Principios archivísticos de ordenación. Universidad Nacional de

Córdoba, Córdoba: Centro Interamericano de Formación de Archiveros.

Sérsic, J. L. (1987). He wai tian wen xue.

Sérsic, J. L. (1982). Extragalactic astronomy: lecture notes from Córdoba. En Geophysics and

astrophysics monographs. (Vol. 20). Dordrecht; Boston: D. Reidel.

Sérsic, J. L. (1968). Atlas de Galaxias Australes. Córdoba: Observatorio Astronómico de la

Universidad Nacional de Córdoba.

Sérsic, J. L. (1960). Legajo personal Nº 4443. Córdoba: Observatorio Astronómico de

Córdoba.

Prosecretaría de Comunicación Institucional de la Universidad Nacional de Córdoba. (2017).

Un recorrido por los 145 años de historia del Observatorio Astronómico de Córdoba.

Disponible en http://m.unciencia.unc.edu.ar/2016/octubre/un-recorrido-por-los-145-

anhos-de-historia-del-observatorio-astronomico-de-cordoba Recuperado el 26 de Mayo

de 2017.

65

TESOROS DEL PATRIMONIO CULTURAL DEL PARAGUAY: el caso de los Archivos

Lidia B. Duarte C1.; Elizabeth Duarte C

2.

Universidad Nacional de Asunción

RESUMEN

La memoria escrita o textual de un pueblo son sus archivos, por eso cuando una nación o país no

fomenta el desarrollo de sus archivos, no sólo contribuye a fortalecer su atraso y a debilitar su

identidad, sino que impide el afianzamiento de valores de pertenencia. Es imposible el ejercicio de la

democracia con analfabetismo y desinformación. Sin el derecho a la información, que es un derecho

humano, no hay un verdadero proceso democrático.

Los archivos dan fe de los actos públicos y privados de gobierno y sociedad, para que desde el origen

de la producción de los mismos se generen políticas institucionales que garanticen no sólo la

adecuada integración de documentos y expedientes, sino que una vez que han cumplido su vida útil

administrativa, reciban un tratamiento propio de acuerdo a la valoración realizada de los mismos.

La instancia responsable de la administración de la Ley 946/82 “De Protección de los Bienes

Culturales” es la Dirección General de Patrimonio Cultural”, cuya finalidad es afianzar y recrear las

actividades y expresiones culturales de la Nación desde la protección del Patrimonio Material e

Inmaterial, a fin de potenciar la modernización de la sociedad desde un sujeto social que mantiene

vigente su memoria colectiva en un mundo globalizado.

Para este trabajo se recoge una muestra muy selecta del tesoro documental paraguayo. Algunos

documentos son de contenido trascendental para la investigación histórica. Otros resultan cuanto

menos curiosos. Los hay de una atracción visual irresistible. Y tampoco faltan los meros papeles o

expedientes de aspecto modesto, pero que cuentan hechos apasionantes.

1 Rectorado de la Universidad Nacional de Asunción. Email: lduarte@rec.una.py

2 Facultad Politécnica, UNA. Email: elizabethduarte@pol.una.py

66

INTRODUCCIÓN

Tesoro3, este término se puede aplicar a los archivos, puesto que puede ser vinculado con conceptos

como Memoria, Identidad y Conocimiento. La importancia de las fuentes documentales radica en su

aplicación y uso, en general para todas las ramas del conocimiento y en particular para el sistema

educativo y sobre todo en el aprendizaje de las ciencias sociales.

Los archivos, tanto si son públicos como si no lo son, representan parte esencial en la vida de una

comunidad. Son en realidad, además de un instrumento para la gestión o administración de cualquier

organización, un importante recurso de información.

La difusión y uso de la información adquiere una importancia estratégica decisiva en las sociedades

desarrolladas. Para estar al corriente de los nuevos avances en un campo de conocimiento

determinado se recurre a las distintas fuentes de información que ofrezcan respuestas concretas a

unas determinadas cuestiones previamente planteadas.

Para este trabajo se recoge una muestra muy selecta del tesoro documental paraguayo. Algunos

documentos son de contenido trascendental para la investigación histórica. Otros resultan cuanto

menos curiosos. Los hay de una atracción visual irresistible. Y tampoco faltan los meros papeles o

expedientes de aspecto modesto, pero que cuentan hechos apasionantes.

EL PATRIMONIO CULTURAL

El patrimonio cultural en su más amplio sentido es a la vez un producto y un proceso que suministra

a las sociedades un caudal de recursos que se heredan del pasado, se crean en el presente y se

transmiten a las generaciones futuras para su beneficio. Es importante reconocer que abarca no sólo

el patrimonio material, sino también el patrimonio natural e inmaterial.

El patrimonio documental, “riqueza frágil”, y como tal requieren políticas y modelos de desarrollo

que preserven y respeten su diversidad y su singularidad, ya que una vez perdidos no son

recuperables4.

El nacimiento de las Naciones Unidas, y particularmente de la Organización de las Naciones Unidas

para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO), en 1946, coincidió con el impulso legal

3 Un tesoro (del latín thesaurus y este del griego θησαυρός) es una concentración de riqueza (especialmente la de metales

preciosos, piedras preciosas, monedas, joyas, obras de arte o cualquier otro bien económico de escasez relativa) perdida o

sin usar. 4Patrimonio: indicadores Unesco de cultura para el desarrollo.(2014). Descargado de

http://es.unesco.org/creativity/sites/creativity/files/digital-library/cdis/Patrimonio.pdf

67

internacional hacia la protección del patrimonio y la posibilidad de que grandes sectores de la

población accedieran a los bienes culturales protegidos por los estados nacionales.

En la actualidad, se ha dado mucha relevancia a la capacitación en dicha área y la democratización

de la cultura fueron vehículos para el conocimiento científico del pasado y la construcción de

memorias locales. Proteger, mantener y restaurar han sido sucesivamente las preocupaciones de los

estados. Así aparecieron regímenes especiales de protección del patrimonio y su organización

administrativa.

Cada país receptó la normativa internacional,

seleccionó aquella que le pareció más relevante y

la incorporó a su ordenamiento jurídico5.

EL PATRIMONIO DOCUMENTAL

El patrimonio documental6 constituye una parte

importante de dicha memoria y refleja la

diversidad de los pueblos, los idiomas y las

culturas. Esa memoria, empero, es frágil.

Documentos valiosos o únicos, a veces incluso

bibliotecas enteras o archivos completos se

pierden para siempre a causa de desastres

naturales o provocados por el hombre. Muchos

otros, afectados por el desgaste, la negligencia y el envejecimiento natural se encuentran en

condiciones tan malas que se pueden desintegrar en cualquier momento7.

5 CISELLI, Graciela. (2011). El Patrimonio Cultural: entre la identidad y el ambiente. Revista de Patrimonio,

(Semestral, dic. 2011), pp. 4. 6 La idea de patrimonio abarca acervos de largo espectro e integra una diversidad cada vez mayor de expolios y

colecciones, contenidos y nuevos soportes – cuya razón de ser se basa en la existencia de la información social,

materializada en soportes físicos e implica en la dinámica de la comunicación social. 7 UNESCO. (2002). Memoria del Mundo: directrices para la salvaguardia del Patrimonio Documental. Descargado de

http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001051/105132So.pdf

Ilustración 1. Intimación a Velazco -

Acta de Independencia.

68

En cuanto a la difusión del patrimonio documental

en el ámbito de los archivos, se circunscriben en el

marco de los servicios, cuya finalidad es promover

y generalizar el conocimiento, y el uso de los

archivos y sus fondos documentales.

Hay que hacer hincapié en que se debe hacer

partícipe a la ciudadanía en general y a los

diferentes niveles educativos. Esta función sirve,

además, para dar a conocer la historia, preservar la

memoria colectiva, crear una conciencia sobre el

valor y la importancia del patrimonio nacional 8 y

servir de instrumento para la formación y educación

ciudadana9.

Para la Unesco, un documento es “aquello que

consigna algo con un propósito intelectual

deliberado”. Se considera que un documento consta

de dos componentes: el contenido informativo y el soporte en el que se consigna. Ambos elementos

pueden presentar una gran variedad de formas y ser igualmente importantes como parte de la

memoria. Producidos en el marco de la actividad humana, los documentos pueden tener

características relevantes y ser símbolos de la memoria colectiva de un pueblo, nación, región o

sociedad. A través de su soporte y contenido, los documentos reflejan la diversidad de los pueblos,

las culturas y los idiomas, pasando a ser parte del patrimonio de la humanidad10

.

Según las directrices del Programa Memoria del Mundo –que se encarga del patrimonio albergado en

museos, archivos y bibliotecas del mundo-, la definición de patrimonio documental comprende

elementos que son:

Movibles

8 Patrimonio Nacional es la herencia colectiva heredado del pasado y el creado por la propia generación, y que identifica

y distingue a una determinada región o nación. 9 CAMUS, Mariola. (2013). El valor y la difusión del patrimonio documental en los archivos. Descargado de

http://eprints.ucm.es/24306/1/tfmmariolacamus.pdf 10

Patrimonio Documental según la Unesco.(2015) Descargado de

http://www.unesco.org/fileadmin/MULTIMEDIA/FIELD/Quito/pdf/Patrimonio_Documental_conforme_UNESCO.pdf

Ilustración 2. Nota del 20 de julio de 1811,

Defensa del Paraguay contra la Invasión

Porteña.

69

Consistentes en signos/códigos, sonidos y/o imágenes

Conservables (los soportes son elementos inertes)

Reproducibles y trasladables

Fruto de un proceso de documentación deliberado11

.

Los archivos dan fe de los actos públicos y privados de gobierno y sociedad, para que desde el origen

de la producción de los mismos se generen políticas institucionales que garanticen no sólo la

adecuada integración de documentos y expedientes, sino que una vez que han cumplido su vida útil

administrativa, reciban un tratamiento propio de acuerdo a la valoración realizada de los mismos.

El patrimonio documental se constituye fundamentalmente por una serie de archivos de distinta

tipología y titularidad. Tradicionalmente los archivos se han clasificado, según el valor de la

información que contienen los documentos, como archivos administrativos y archivos históricos.

En la actualidad, cuando se impone una visión integradora del archivo entendido como síntesis de la

función administrativa y la función cultural, esta clasificación no parece demasiado acertada. De

hecho, podríamos decir que los archivos históricos son también archivos administrativos pero con el

valor añadido de su antigüedad, fruto de la sedimentación documental producida con el paso del

tiempo12

.

Con frecuencia las limitaciones presupuestales, de espacio y conocimiento hacen que los archivos se

conviertan en espacios relegados a un segundo término dentro de las prioridades de los gobiernos de

turno, frecuentemente las áreas que los albergan carecen de seguridad para la conservación y

resguardo de los documentos13

.

11

Qué es patrimonio documental.(2014). Descargado de http://www.unesco.org/new/es/communication-and-

information/flagship-project-activities/memory-of-the-world/ 12

GAVILAN, César Martín. (2009). Concepto y función de archivo. Clases de archivos. El Sistema Archivístico

Español. Descargado de http://eprints.rclis.org/14058/1/sisarchivesp.pdf 13

PEREZ, Bertha Esperanza. (S.F.) Los archivos: patrimonio cultural de México .Descargado de

www3.diputados.gob.mx/camara/content/download/239620/.../Ponencia.

70

LOS DOCUMENTOS14

Primero, son únicos, ya que son

producidos como prueba y testimonio

de un acto de cualquier institución o

persona como consecuencia de sus

funciones y actividades; segundo, son

seriados debido a que son producidos

de una manera constante y continua,

tal como las tareas y actividades que

registran; tercero, los documentos de

archivo están vinculados entre ellos,

debido a que las distintas funciones

también lo están, lo cual permite decir

que el objeto que constituye al patrimonio archivístico es la pareja conformada por los archivos y los

documentos. Los documentos de archivo, por tanto los registros escritos y gráficos conservados en

los archivos, como un todo, conforman al “Patrimonio Archivístico”15

.

PATRIMONIO ARCHIVÍSTICO16

Las sociedades viven ahora en la llamada Era de la información, paradigma incuestionable que alteró

de fondo, las percepciones sobre la vida pública, sobre el ejercicio de la política y la importancia del

ejercicio archivístico. El resguardo de la memoria colectiva se ha alterado totalmente. Atrás se han

quedado las visiones que definían a los archivos públicos y privados como meros activos

institucionales, de valor incuestionable pero de utilidad dudosa por aquella burda creencia de que

eran de interés solamente para historiadores y ratones de bibliotecas.

El Patrimonio Archivístico que se posee se ha heredado de personas e instituciones. Lo realizaron

hombres y mujeres de otros tiempos. Sus actos y creencias, hechos materializados en unos

14

Según la RAE es un escrito en que constan datos fidedignos o susceptibles de ser empleados como tales para probar

algo. Cosa que sirve para testimoniar un hecho o informar de el, especialmente del pasado. 15

MONROY, Ilihutsy. (2012). Una reflexión archivística e histórica sobre el concepto de Patrimonio Documental en

México. Descargado de dspace.unia.es/bitstream/10334/2539/1/0459_Monroy.pdf 16

Patrimonio archivístico, público o privado, es un mecanismo de expresión cultural. Concebido bajo este enfoque, el

archivo pasa a ser objeto que acompaña las transformaciones histórico-sociales y apunta a una mayor transparencia y

responsabilidad de los archiveros en el ejercicio de su profesión, dado que el archivero trabaja en condiciones de

postmodernidad, lo que exige de el transparencia y responsabilidad.

Ilustración 3- Fragmento de la Real Cédula, 1549,

Archivo Nacional de Asunción

71

documentos que testimonian la identidad y el pasado. Los documentos son los vestigios de un

transcurrir continuo de la vida a través de generaciones.

Hace más de treinta años, la UNESCO definió lo que entendía por Patrimonio Natural y Patrimonio

Cultural. El Patrimonio Archivístico se incorpora dentro del Patrimonio Cultural17

.

PANORAMA ARCHIVÍSTICO EN PARAGUAY: breve reseña

En el panorama archivístico paraguayo destaca una circunstancia un tanto compleja, esto es la

existencia de una inmensa cantidad de documentos de aproximadamente cien (100) años, que el

Archivo Nacional debe recibir cuando disponga de un

lugar adecuado18

.

Paraguay cuenta con un rico patrimonio documental

que, desgraciadamente, ha sido a lo largo de la historia,

postrado y desatendido. A esta situación ha contribuido

la crisis económica y política que ha sacudido el país

hasta hace poco.

En Paraguay se observa una débil inserción de los

archivos en general en el ciclo de generación de

conocimiento, causa y consecuencia a la vez, de la falta

de apoyo político y financiero por parte de las

Instituciones a las que pertenecen los centros, de la falta

de espacios para la profesionalización de los

encargados de dichas unidades, y de la poca cultura de

investigación existente. Pese a los enormes esfuerzos de

las unidades de información por tratar de ofrecer servicios acordes con las necesidades de

actualización de sus comunidades de usuarios, lo cierto es que muchas de ellas no han logrado

avanzar nada en el nuevo papel que les exige el mundo moderno.

17

AREVALO, Víctor Hugo. (2013). Patrimonio archivístico: fundamento de identidad. Descargado de

http://www.mundoarchivistico.com/?menu=articulos&id=423 18

SANCHEZ, Olga. (1996). “Censo de archivo en plena ejecución”. Documentación paraguaya: archivología,

bibliotecología, documentología, museología, Nº 2 (nov. 1996), p. 51

72

Los antecedentes a la actual legislación en

materia de patrimonio documental se

remontan a 1950, año en que fue promulgado

el Decreto Ley Nº 10.756 del 28 de marzo.

Mediante este decreto se creaba la Dirección

General de Archivos, Bibliotecas y Museos

de la Nación (Art. 1) y se declaraba como

Patrimonio Público Nacional, al Patrimonio

Documental (Art. 2). Del mismo modo,

mediante este decreto se creaba el Consejo

Nacional de Archivos, Bibliotecas y Museos

como un organismo supervisor de estas

Instituciones19

.

También hay que destacar, que en el paisaje

archivístico nacional, se destaca un grave

problema: la carencia de una red consolidada

de archivos que englobe a los repositorios de

la administración central, departamental,

municipal, eclesiásticos. Precisamente por ese carácter de memoria de un pueblo, los archivos no

deben estar muy dispersos, deben tender a una centralización para el fácil acceso a los contenidos.

Pero todos los pasos dados a este respecto se han estrellado en un muro con dos pilares opositoras a

saber:

a) Las autoridades políticas e institucionales: para la mayoría, la protección de los documentos

no es prioridad, su negativa actitud y pesimismo los conduce a preferir cómodamente el

mantenimiento del statu quo, entre otras lamentables razones “porque siempre ha sido un

tema lejano al interés popular, o porque simplemente, invertir en papeles viejos postergaría

necesidades más apremiantes”20

.

19

Los archivos de América Latina. (2010). Informe experto de la Fundación Histórica Tavera sobre su situación: 1999-

2000. Descargado de www.tavera.com/tavera/informe/chile/chiest.htm 20

MENDOZA, Aída Luz. (1985). Proteger el patrimonio documental: razones sobran. Mundo Archivístico, Nº 25 (mar.

1985), p. 11

Ilustración 5. Acta de Ratificación de la

Independencia, 25 de Noviembre de 1842.

73

b) La Sociedad misma: porque nuestra indiferencia y desinterés por los archivos, en tanto los

equipara con papeles viejos de los cuales es mejor deshacerse21

.

LOS TESOROS22

DOCUMENTALES: esta es una lista que aúna la belleza documental con la

significación histórica. El Archivo Nacional23

de Asunción contiene información única e invaluable.

Atesora entre sus fondos documentos de diversas índoles, cabe mencionar:

1. Acuerdo Capitular del Cabildo Asunceno, con fecha del 25 de noviembre de 1596,

estableciendo provisiones para la organización del archivo24

.

2. Aparece un libro de Actas Capitulares de la época colonial, casi completo, según la redacción

y ortografía de aquel tiempo, titulase este, del siguiente modo: Libro del Cabildo de la Ciudad de

Asunción / fecho por mandado de capitán Jnº Caballero debacan /Teniente degobernador y justicia

mayor defta/dicha cibdad, en catorce días del mes de mayo de mil quienientos y noventa y cinco

años pa fa/ ser en el Cab. Elecciones de Allds y regidores/ defte prefente año/ como es ufo y

costumbre

Esto representa un insoslayable testimonio de esa trama de experiencias compartidas, experiencias

durante los tres siglos de la Colonia en que se mesclaron las culturas indígenas con la ibérica. En

general, según testimonios, la vida cultural durante la Colonia fue muy intensa.

En la actualidad, la población paraguaya es el resultado de la mestización de dos tipos étnicos y

culturales diferentes: uno americano, otro europeo: guaraníes y españoles. Esta mestización tiene

características algo diferentes a la que se realizó en otras regiones americanas, en algunas de las

cuales ella no llegó a completarse y existen, por un lado, grupos importantes de descendientes de

indígenas que conservan la mayoría de sus rasgos raciales y culturales originarios y, por otro lado,

una población que está compuesta por descendientes de españoles u otros europeos con sus

características étnicas y culturales propias25

.

21

MENDOZA, Aída Luz. (1985). Proteger el patrimonio documental: razones sobran. Mundo Archivístico, Nº 25 (mar.

1985), p. 11 22

Vocablo que hiere la fantasía, y si lo unimos a los apelativos “documental”, con toda la amplitud y actualidad que

comporta 23

La principal misión del Archivo Nacional es la de reunir, organizar y preservar el Patrimonio Documental producto de

la gestión del Estado y de la acción privada, facilitando a la comunidad el acceso a la información política,

administrativa, jurídica e histórica que estos registros contienen. 24

PEREZ, Juan F. (1928). Los archivos de la Asunción del Paraguay. Buenos Aires: Facultad de Filosofía y Letras,

1928, p. 8. 25

KRIVOSHEIN DE CANESE, Natalia. (1993.). Cultura y bilingüismo en el Paraguay. Descargado de

http://www.staff.uni-mainz.de/lustig/texte/culpares.htm

74

Y, por último, cabe mencionar un hecho singular, la aparición de la primera imprenta en el Paraguay

y en toda la Cuenca del Plata. Esta funcionó en las reducciones jesuíticas. La construyeron en 1700,

con maderas duras del país, Los P.P. Juan Bautista Neumann, vienés, Segismundo Asperger, alemán,

y José Serrano, andaluz. Numerosos libros, folletos, tablas astronómicas y láminas, se publicaron,

tanto en latín, español y guaraní. La primera obra impresa fue el “Martirologio Romano”, del

mencionado P. Neumann, o “Vidas de los Santos”, en tres volúmenes, del P. Rivadeneira, en

traducción del P. Serrano. Otra aducción de éste, aparece en 1705, fue “De la diferencia entre lo

temporal y lo eterno”, del P. Nieremberg, con láminas grabadas por el indio Juan Yaparí y

numerosas otras publicaciones26

.

Se haría interminable citar los innumerables aportes realizados por miembros de la Compañía de

Jesús, estudios y descripciones producidos a lo largo de casi dos siglos por numerosos Jesuitas que

enriquecieron los conocimientos de esa época en materia de astronomía, geografía, ciencias naturales

y otras ramas del saber27

.

CONSIDERACIONES FINALES

En nuestro país, a pesar de los esfuerzos reconocibles, queda mucho trabajo por delante sobre todo

en relación al rol de los archivos como patrimonio de la memoria de los pueblos e instrumento para

su transformación. La concientización sobre este patrimonio – sobre su función, su constitución y su

apertura pública - como uno más de los derechos ciudadanos, aquel que asegure el acceso a la

memoria, es una tarea inaplazable que requiere del compromiso tanto del Estado como de los

distintos actores sociales28

.

Aunque se han dado respuestas por parte de la comunidad internacional, en el sentido de reconocer

que las naciones tienen el derecho y la obligación de preservar su memoria, cuyo testimonio

fundamental se encuentra en los archivos, y en esta línea se ha dictado normativa al respecto, es

necesario ir más allá. Se debe atajar el problema en el origen, formar a los ciudadanos en el valor del

conocimiento del pasado, enfatizar sobre la importancia que tiene la memoria para los pueblos,

26

CARDOZO, Efraim. (1995). Apuntes de historia cultural del Paraguay. Asunción: Biblioteca de Estudios Paraguayos,

1995, pp. 131. 27

MELIÁ, Bartomeu; NAGEL, Liane. (1995). Guaraníes y Jesuitas en tiempo de las Misiones: una bibliografía

didáctica. Asunción: CEPAG, 1995, pp. 189. 28

Las Jornadas de reflexión sobre la construcción del archivo organizadas por el Centro de Documentación e

Investigación de la Cultura de Izquierdas (CeDInCI) y la Biblioteca Central de la Universidad Nacional de San

Martín.(2015) Descargado de http://noticias.unsam.edu.ar/wp-content/uploads/2016/10/Actas-I-Jornadas-archivos-2015-

CeDInCI-UNSAM.pdf

75

sensibilizar sobre la riqueza que constituye el patrimonio documental de una nación y fomentar la

tolerancia y el acercamiento entre las diversas culturas.

En este sentido, tanto la Convención de La Haya como la Convención de Ginebra, establecieron que

la destrucción deliberada y sistemática de bibliotecas y archivos constituye un crimen contra la

humanidad29

. La visión de la Unesco es que el patrimonio pertenece a todos, que debe ser

conservado y protegido para el beneficio de la Humanidad. En el año 1972, la Conferencia General

de la UNESCO, con sede en París, creó el Comité del Patrimonio de la Humanidad, con el objetivo

de proteger los bienes naturales y culturales de excepcional valor universal, contra la amenaza de un

mundo que evoluciona tan aprisa.

Los archivos custodian decisiones, actuaciones y memoria, conservan un patrimonio único e

irremplazable que se trasmite de generación en generación y desempeñan un papel esencial en el

desarrollo de la sociedad contribuyendo a la constitución, a la seguridad humana y a la salvaguarda

de la memoria individual y colectiva. Merecen, por lo tanto, el apoyo en su adecuada conservación y

la denuncia de su abandono, destrucción o expolio30

. Por desgracia, la historia de los archivos lleva

aparejadas palabras como desaparición, eliminación, expolio, saqueo, usurpación, dispersión, entre

otros.

29

PALOMERA PARRA, Isabel. (2015). La destrucción de la memoria. Descargado de

http://www.ucm.es/data/cont/docs/3-2015-04-13-jornadasfadoc.pdf 30

IZQUIERDO ALBERCA, Josefa. (2015) La destrucción de documentos y archivos: una tragedia silenciada para la

seguridad de los Estados. Descargado de http://www.ieee.es/Galerias/fichero/docs_analisis/2015/DIEEEA27-

2015_DestruccionDocumentos_MJIA.pdf

76

BIBLIOGRAFÍA CONSULTADA

1. AREVALO JORDÁN, Víctor Hugo. (2013). Patrimonio archivístico: fundamento de

identidad. Descargado http://www.mundoarchivistico.com/?menu=articulos&id=423

2. CAMUS SERRA, Mariola. (2013). El valor y la difusión del patrimonio documental en los

archivos. Descargado http://eprints.ucm.es/24306/1/tfmmariolacamus.pdf

3. CARDOZO, Efraím. (1995). Apuntes de historia cultural del Paraguay. Asunción: Biblioteca

de Estudios Paraguayos, 1995, pp.131

4. FENOGLIO, Norma Catalina. (2014). Evaluación / Patrimonio documental: una relación

necesaria. Descargado www.girona.cat/web/ica2014/ponents/textos/id17.pdf

5. GARCÍA MORALES, Justo. (1972). El Servicio Nacional del Tesoro Documental y

Bibliográfico. Descargado https://www.mecd.gob.es/dctm/revista-de-

educacion/.../1974re235estudios07.pdf

6. IZQUIERDO ALBERCA, Josefa. (2015). La destrucción de documentos y archivos: una

tragedia silenciada para la seguridad de los Estados. Descargado

http://www.ieee.es/Galerias/fichero/docs_analisis/2015/DIEEEA27-

2015_DestruccionDocumentos_MJIA.pdf

7. KRIVOSHEIN DE CANESE, Natalia. (S.F.). Cultura y bilingüismo en el Paraguay.

Descargado de http://www.staff.uni-mainz.de/lustig/texte/culpares.htm

8. MARTIN-POZUELO, M. Paz. (1996). La construcción teórica en archivística: el principio de

procedencia. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 1996, pp. 161.

9. MELIÁ, Bartomeu; NAGEL, Liane. (1995). Guaraníes y Jesuitas en tiempo de las Misiones:

una bibliografía didáctica. Asunción: CEPAG, 1995, pp. 189.

10. MENDOZA NAVARRO, Aída Luz. (1985). Proteger el patrimonio documental: razones

sobran. En Mundo Archivístico, Nº 25 (mar. 1985), p. 11.

11. NARRO CARRASCO, Jorge Luis. (2014). Antecedente y valoración del Patrimonio cultural

del Perú. Universidad Autónoma de Barcelona. Descargado

http://www.recercat.cat/bitstream/handle/2072/169742/Antecedentes%20y%20Valoraci%C3

%B3n%20del%20Patrimonio%20Cultural%20del%20Per%C3%BA.pdf?sequence=1

12. PALMA PEÑA, Juan Miguel. (2013). El patrimonio cultural, bibliográfico y documental de

la humanidad. Revisiones conceptuales, legislativas e informativas para una educación sobre

patrimonio. En Cuicuilco, Nº 58 (set.-dic. 2013).

77

13. PALOMERA PARRA, Isabel. (2015). La destrucción de la memoria. Descargado

http://www.ucm.es/data/cont/docs/3-2015-04-13-jornadasfadoc.pdf

14. PEREZ, Juan. (1928). Los archivos de la Asunción del Paraguay. Buenos Aires: Facultad de

Filosofía y Letras, 1928, p. 8.

15. SANCHEZ DE MACHADO, Olga. (1996). “Censo de archivo en plena ejecución”. En

Documentación paraguaya: archivología, bibliotecología, documentología, museología, Nº 2

(nov. 1996), p. 51

16. SANTA CRUZ, María Clara. (2012). Diversidad sociocultural en Paraguay. Asunción:

Secretaría Nacional de Cultura Centro de Investigaciones en Filosofía y Ciencias Humanas

(CIF), 2012, 111p.

17. TROITIÑO, Sonia. (2016). Acerca de memoria y patrimonio documental. En: Revista

Archivalía (May. 2016), pp. 9-12. Descargado

http://sibul.unanleon.edu.ni/img/archivalia/Archivalia15.pdf

78

ANÁLISE DE SITES DE ARQUIVOS NACIONAIS: UM PANORAMA DOS PAÍSES

PARTICIPANTES DO CONGRESSO DE ARQUIVOLOGIA DO MERCOSUL

Suellen Alves de Melo1

Yara Maria dos Santos de Andrade2

Resumo: Apresentam-se os resultados de uma análise realizada nos sites dos Arquivos Nacionais

dos países membros do Congresso de Arquivologia do Mercosul, a saber, Argentina, Bolívia, Brasil,

Chile, Paraguai e Uruguai. Aponta-se a importância que os sites possuem para as instituições

arquivísticas, sobretudo, no que diz respeito à visibilidade que eles proporcionam, assim como nas

modificações que corroboram em relação ao acesso, uma vez que, a partir da internet, pessoas de

diversos locais podem se informar acerca das instituições em questão. Com base na literatura da área,

analisou-se critérios relacionados ao conteúdo dos sites, como, por exemplo, histórico e estrutura

administrativa da instituição, formas de acesso aos documentos, exposições virtuais, dentre outros. A

análise mostrou que os sites avaliados apresentam boa parte dos critérios, entretanto, pontua-se que

este resultado deve-se, principalmente, ao olhar direcionado das autoras, visto que muitos dos

conteúdos estavam dispersos pelo site, o que, provavelmente, é um elemento que dificulta o acesso

de usuários “comuns”. Assim, indica-se conteúdos fundamentais para que os internautas possam ter

uma visão ampla das instituições arquivísticas analisadas, entretanto, aponta-se como critério

essencial para este objetivo que os sites sejam elaborados centrados nos usuários.

Palavras-chave: Análise de sites. Arquivos Nacionais. Congresso de Arquivologia do Mercosul.

1 INTRODUÇÃO

Desde o período da Guerra Fria (1945-1991)3, aos dias de hoje, a internet passou por várias

modificações e tornou-se uma ferramenta constante na rotina das pessoas, a ponto do autor Manuel

Castells considerá-la “o tecido de nossas vidas” (2003, p.7). Sua criação possibilitou a conexão de

indivíduos e instituições de diversas partes do globo e aumentou substancialmente o fluxo

informacional. Diversos campos transformaram-se a partir do advento da web, inclusive a

arquivística. Nesse sentido, sites, blogs e, mais recentemente, redes sociais online são exemplos de

espaços do ambiente virtual que passaram a ser apropriados pelas instituições arquivísticas com a

1 Graduanda do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (alvesdemelo.s@gmail.com).

2 Graduanda do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (yarinhaandrade@gmail.com).

3 Período que marca o surgimento e evolução da internet (Castells, 2003).

79

finalidade, sobretudo, de projetar o acesso aos documentos por elas custodiados.

O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística atribui dois significados ao termo

acesso, são eles: “possibilidade de consulta a documentos e informações” e “função arquivística

destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização” (Arquivo Nacional, 2005,

p.19). Já a Terminologia do Interpares4 conceitua acesso como “direito, oportunidade ou meios de

encontrar, usar ou chegar a documentos e/ou informações” (Interpares 3 Project, online). Desse

modo, compreende-se o acesso como uma função fundamental das instituições arquivísticas, visto

que o sentido de custodiar documentos de guarda permanente está no fato de que pessoas irão

consultá-los e empregá-los em demandas probatórias e/ou informativas.

Com a internet esta função ganhou novas dimensões, já que, a partir dos sites e das redes

sociais online de instituições arquivísticas, por exemplo, indivíduos de diversas localidades passaram

a ter informações sobre o acesso aos documentos custodiados por elas sem necessitarem de se

deslocarem e, em alguns casos, podem acessá-los virtualmente. Além disso, o usuário também se

informa acerca da instituição, de seus serviços e produtos, dentre outros elementos.

As redes sociais online, como Facebook, Twitter e Instagram, possibilitam uma aproximação

entre as instituições arquivísticas e os usuários, assim como propiciam a divulgação do acervo,

entretanto essas plataformas estipulam o tipo de material que pode ser vinculado e as formas de sua

vinculação. Logo, a instituição se restringe às normas dessas redes. Já nos sites, elas podem

estruturar a página e o conteúdo da maneira que considerarem mais vantajosa, além de poderem

transmitir sua imagem oficial. Portanto, torna-se essencial que as instituições arquivísticas voltem

seus esforços para a estruturação desses ambientes virtuais, bem como do conteúdo a ser divulgado.

Nesse sentido, este trabalho tem como finalidade a análise de sites de instituições

arquivísticas, com o propósito de verificar se determinados conteúdos, como, por exemplo, horário

de funcionamento e forma de consulta aos documentos, estão presentes ou não em tais páginas. Além

de indicar os resultados encontrados, essa pesquisa subsidiará a exposição de uma série de conteúdos

que devem estar disponíveis nos sites em questão para que o usuário tenha uma visão geral da

instituição arquivística. Os sites analisados são dos Arquivos Nacionais dos países membros do

Congresso de Arquivologia do Mercosul (CAM): Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e

Uruguai.

4 O Interpares é um projeto internacional do campo arquivístico que pesquisa a preservação de documentos arquivísticos

digitais.

80

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Conforme mencionado anteriormente, os sites arquivísticos analisados são dos Arquivos

Nacionais dos países que participam do CAM, nesse sentido, verificou-se se as instituições

arquivísticas em questão possuem alguma publicação que aborde a estruturação de seus sites. Além

disso, averiguou-se se os órgãos de normatização de Arquivos como, por exemplo, o Conselho

Internacional de Arquivos5 (CIA), e os conselhos nacionais de Arquivos desses países têm normas,

publicações ou outro conteúdo que regulamente e/ou discuta esta temática.

Dessa forma, em relação aos Arquivos Nacionais, não foi encontrada nenhuma publicação

que aborde a temática “sites arquivísticos”. Os resultados identificados nos órgãos normatizadores

das instituições arquivísticas também não foram satisfatórios. O CIA não possui o conteúdo

específico demandado por esta pesquisa, entretanto achou-se de grande valia a publicação Principios

de Acceso a los Archivos que apresenta uma série de princípios de acesso aos arquivos elaborados

por um dos grupos de trabalho do Conselho. O terceiro princípio, Las instituciones que custodian

archivos deben adoptar iniciativas, merece destaque, visto que apresenta a importância do arquivista

em promover o acesso através de diversos meios, inclusive pela internet:

Los archiveros tienen la responsabilidad profesional de promover el acceso a

los archivos. Los archiveros facilitan la información sobre los archivos a

través de diversos medios tales como Internet y publicaciones en páginas

web. Los archiveros están permanentemente al día sobre los cambios

tecnológicos relativos a la comunicación y emplean aquellos que son posibles

y prácticos para dar a conocer los archivos. Los archiveros cooperan con

otros archivos e instituciones para la ubicación de registros, guías y portales

de archivos y tutoriales con el fin de ayudar a los usuarios en la localización

de archivos. Los archiveros trabajan activamente para facilitar el acceso a

aquellas partes de un archivo que son de gran interés para el público en

general mediante las publicaciones impresas, digitales, informando a través

de la página web o mediante la cooperación en publicaciones que son

proyectos externos del archivo. Los archiveros tienen en cuenta las

5“O Conselho Internacional de Arquivos (CIA) é a organização profissional da comunidade de arquivos, dedicada a

promover a conservação, desenvolvimento e utilização do patrimônio mundial dos arquivos. Reúne os dirigentes de

Arquivos Nacionais, associações profissionais de arquivistas, arquivos locais e regionais e arquivos de outras

organizações assim como arquivistas individuais, contando com cerca de 1.400 associados em mais de 190 países”

(Arquivo Nacional (Brasil), online).

81

necesidades de los usuarios cuando establecen cómo los archivos han de ser

difundidos (CIA, 2012, p.8).

No que diz respeito aos conselhos nacionais de Arquivos, apenas o Brasil possui tal órgão,

este, por sua vez, apresentou bons resultados. Deste modo, constatou-se que, dos países analisados, o

campo arquivístico brasileiro apresenta pesquisas com o enfoque deste trabalho. Autores como Anna

Carla Almeida Mariz (2012) e José Maria Jardim (1999) são exemplos de expoentes da área que

pesquisam este tema, além do Conselho Nacional de Arquivos6 (CONARQ), que, em 2000, lançou a

publicação Diretrizes Gerais para a Construção de Websites de Instituições Arquivísticas.

Em 1999, Jardim participou da Mesa Redonda Nacional de Arquivos, evento promovido pelo

Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos e CONARQ, na ocasião o autor apresentou o

trabalho O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação.

Tal documento expôs, dentre outros pontos, o panorama à época da relação entre as instituições

arquivísticas brasileiras e a internet (CONARQ; Jardim, 1999).

Assim, foi verificado que o Brasil apresentava naquele período “posição de liderança em

relação aos países de Terceiro Mundo no que diz respeito à tecnologia de redes, a informações

tecnológicas e à entrada na internet” (Jardim, 1999, p. 9). Entretanto, ao analisar os sites de treze7

instituições arquivísticas, sob o ponto de vista de indicadores relacionados à questão de

acessibilidade (acervo, instrumentos de pesquisa online, serviços disponíveis aos usuários,

atendimento ao usuário via e-mail, última atualização do site, dentre outros), Jardim manifestou ser

necessária a ampliação da disponibilidade de informações acerca de tais instituições na web, bem

como que fossem otimizados os recursos que já eram empregados nos sites em questão.

Uma das recomendações proposta durante a Mesa Redonda Nacional de Arquivos foi a

constituição de um “grupo de trabalho para elaborar normas sobre a criação de sites de instituições

arquivísticas” (CONARQ, 2000, p. 1) no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos. A formação do

grupo em questão desencadeou a elaboração do documento mencionado anteriormente, Diretrizes

Gerais para a Construção de Websites de Instituições Arquivísticas. Assim, as diretrizes

recomendadas na constituição e atualização dos sites de instituições arquivísticas estão subdivididas

em: conteúdo, desenho e estrutura dos websites: recomendações gerais; indexação do website; e,

instrumentos de controle e avaliação de desempenho do website (CONARQ, 2000). Em relação ao

6 É um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Brasil, que tem como principal finalidade a definição da

política nacional de arquivos públicos e privados (Brasil, Decreto nº 4.073, art. 1º). 7 Naquela época apenas este número de instituições arquivísticas brasileiras possuíam sites.

82

conteúdo, no que diz respeito aos seus aspectos gerais, foram listados os seguintes elementos que

devem ser considerados na criação dos sites:

informações sobre os objetivos do website;

informações sobre a instituição: histórico, competências, estrutura

organizacional, programas de trabalho, quadros diretores (e-mails e

telefones), endereço físico da instituição e formas de acesso;

informações sobre os serviços prestados via web, por correspondência ou no

local;

adequação da linguagem utilizada, evitando-se termos técnicos pouco

conhecidos;

informações sobre a existência de conteúdos do website (relatórios, manuais,

normas, imagens etc.) em documentos impressos (e, nesse caso, como tais

documentos podem ser obtidos);

informações sobre material protegido por copyright;

informações sobre o responsável pelo conteúdo da página (incluindo seu e-

mail);

links atualizados, relacionados à administração pública na qual se insere a

instituição arquivística;

informações sobre programas, planos, projetos e relatório anual da instituição

(possibilitando o download, conforme critérios da instituição);

utilização de normas técnicas de citação vigentes (CONARQ, 2000, p. 5-6).

No que diz respeito aos aspectos arquivísticos do conteúdo, os seguintes elementos devem ser

considerados:

acervo (características gerais, datas- limites, quantidade, tipologia etc.);

instrumentos de pesquisa (instrumentos de pesquisa on-line, instrumento de

pesquisa on-line em base de dados, instrumentos de pesquisa não disponíveis

on-line, outras bases de dados);

estrutura de funcionamento do atendimento ao usuário: horário de

funcionamento, formas de atendimento;

serviços arquivísticos prestados (obtenção de cópias de documentos, p. ex.)

tanto no local como via e-mail (não se trata do e-mail do webmaster, mas sim

do responsável pelo atendimento ao usuário);

83

métodos de trabalho arquivístico; arranjo e descrição dos documentos,

avaliação e transferência, emprego de tecnologias da informação etc.;

legislação arquivística (regras gerais de acesso, restrições, privacidade,

possibilitando o download desses documentos, conforme critérios da

instituição), modalidades de atendimento, tempo previsto de resposta etc.;

além das informações anteriores, outros recursos podem ser oferecidos no

website:

o biblioteca virtual sobre temas arquivísticos;

o glossário de termos arquivísticos;

o perguntas e respostas (FAQ – Frequently Asked Questions) sobre temas

arquivísticos;

o links arquivísticos (atualizados);

o publicações arquivísticas (possibilitando o download, conforme critérios da

instituição) (CONARQ, 2000, p. 6).

No livro A informação na internet: arquivos públicos brasileiros de Anna Carla Almeida

Mariz, adaptação da tese de doutorado8 da autora, o leitor é apresentado a uma pesquisa teórico-

empírica, cujo objetivo geral foi “analisar os diversos aspectos teóricos e técnicos que caracterizam

os processos de transferência da informação difundida pelas instituições arquivísticas públicas

brasileiras na internet” (2012, p. 89). Para tanto, na fase prática do estudo, a autora expõe e compara

os resultados das análises dos sites, páginas e blogs de tais instituições realizadas em 2004 e 2009. A

análise destes ambientes virtuais perpassou os eixos elencados pelo CONARQ na publicação citada

acima, ou seja, conteúdo - aspectos gerais, conteúdo - aspectos arquivísticos e desenho e estrutura. A

partir disso, foi possível perceber que no período pesquisado houve um acréscimo de instituições

arquivísticas presentes na internet, possibilitando o aumento do grau de visibilidade das mesmas. A

pesquisa de Mariz permitiu a identificação de níveis de transferência de informação nos sites das

instituições, sendo que os principais foram:

O site se assemelha a um folder institucional, a exemplo do folder impresso,

transposto para o meio digital sem tirar proveito de muitos dos recursos que a

internet oferece.

8 Arquivos públicos brasileiros: a transferência da informação na internet (MARIZ, 2005).

84

Os instrumentos de pesquisa das instituições arquivísticas são

disponibilizados em seus sites. Isso permite um nível mais avançado de

pesquisa. Com frequência, os instrumentos já existentes, anteriores ao site,

são transpostos para a internet.

Os sites permitem uma real interação com os usuários, exibindo, por

exemplo, os documentos na tela, dispondo de instrumentos de pesquisa em

base de dados etc. Isso possibilita maior flexibilidade da consulta, acesso a

documentos de imagem em movimento, sonoros etc (2012, p. 148).

Além deste cenário arquivístico brasileiro, encontrou-se um trabalho que segue a mesma

temática proposta nesta pesquisa, trata-se da publicação La potencialidad informativa de los sitios

electrónicos de los Archivos Nacionales Iberoamericanos de Osvaldo Villaseca Reyes. Em sua

pesquisa, após ter pontuado que as instituições arquivísticas devem direcionar seus sites a partir do

conhecimento de quem são seus usuários e, portanto, de classificar quais são os principais tipos de

usuários de Arquivos, Reyes (2012) apresenta quais conteúdos os usuários esperam encontrar em tais

páginas:

a) Información corporativa, como: qué es el Archivo, su historia y sus

funciones, organigrama, personal, información de contactos, servicios, fondos

documentales, horarios de atención, planos de ubicación, publicaciones,

catálogos, exposiciones virtuales, reglamentos internos, etc.

b) Acceso a los fondos archivísticos, ya sea a través de índices, guías,

inventarios o catálogos.

c) La posibilidad de consultar el máximo número posible de documentos, en

formato electrónico o digital, a través de la web.

d) Inclusión de servicios en línea como: solicitudes de documentos a través del

sitio web, solicitud de reprografía y distribución de documentos; solicitud y

distribución de certificados legalizados (2012, p.38).

A partir do exposto, percebe-se a importância dos sites de instituições arquivísticas,

sobretudo acerca do conteúdo disponível nesses ambientes. No que diz respeito a este critério, foco

deste trabalho, tanto a publicação do CONARQ (2000), quanto a publicação de Reyes (2012),

possuem pontos de semelhança, nesse sentido buscou-se adaptar tais conteúdos à análise que será

apresentada a seguir.

85

3 ANÁLISE

3.1 Metodologia

Na análise dos sites buscou-se identificar uma série de critérios relacionados aos conteúdos

disponíveis online, que foram estabelecidos em consonância com a literatura apresentada no tópico

anterior, principalmente a partir das publicações do Conselho Nacional de Arquivos do Brasil e de

Reyes. Nesse sentido, foram criadas duas categorias de análise: “institucional” e “serviços e

produtos”. A escolha dessas categorias justifica-se pelo fato de que a partir delas os usuários

conseguem ter uma visão ampla das instituições, bem como daquilo que elas podem proporcionar

aos mesmos, tanto no que diz respeito às suas pesquisas, quanto à área cultural e aos seus direitos

enquanto cidadãos. Assim, na categoria “institucional”, identificou-se os conteúdos que auxiliam os

usuários a terem uma noção ampla da instituição arquivística. Já na categoria “serviços e produtos”,

elencou-se os conteúdos que informam os usuários acerca dos serviços e produtos que tais

instituições oferecem, tanto em ambiente online, quanto de forma presencial.

Dessa forma, os conteúdos analisados foram distribuídos da seguinte maneira:

● Categoria “institucional”: “quem somos” (histórico da instituição e estrutura administrativa);

vídeo institucional; forma de consulta aos documentos (online e/ou presencial); acervo;

legislação a qual a instituição está submetida; normatização arquivística internacional (como,

por exemplo, normas de descrição arquivística internacional); informações sobre programas e

projetos; formas de contato (e-mail, telefone, endereço).

● Categoria “serviços e produtos”: acesso online aos documentos; visitas; notícias; publicações

(instrumentos de pesquisa - guias, inventários, catálogos; revistas, dentre outras); exposições

virtuais; redes sociais online (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube9); links disponíveis

(como, por exemplo, do Conselho Nacional de Arquivos, de museus e bibliotecas, de órgãos

do governo, dentre outros).

Apesar do foco do trabalho ter sido os conteúdos disponíveis no site que norteiam os usuários

acerca das instituições arquivísticas analisadas, é importante pontuar que também elencou-se

critérios relacionados ao próprio site, como, por exemplo, em quais idiomas os conteúdos estão

disponíveis, bem como se a plataforma apresenta mapa do site.

Definidos os critérios de análise dos conteúdos dos sites dos Arquivos Nacionais da

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, acessou-se cada uma das páginas e coletou-se

9 Apesar de existirem divergências na conceituação do Youtube como rede social online ou plataforma de vídeos,

decidiu-se enquadrá-lo neste conteúdo como rede social online.

86

as informações acerca dos conteúdos mencionados, assim como dos dados referentes ao idioma e

mapa do site. Todas essas informações foram dispostas em planilhas do Microsoft Excel para que em

um segundo momento fossem analisadas. Achou-se conveniente elaborar uma planilha para cada

instituição arquivística, que, por sua vez, foi dividida em categorias e estas subdivididas em critérios

(conteúdos mencionados). Nesse sentido, para cada critério pontuou-se se o conteúdo existia ou não,

além de ter sido elaborado um breve comentário acerca do mesmo e registrado o link e data do

acesso.

Considera-se que a primeira análise foi exploratória, visto que ela oportunizou a definição de

critérios de avaliação, assim como o estabelecimento das categorias em que eles seriam enquadrados.

Essa análise foi realizada no período de 29 de janeiro a 7 de fevereiro de 2017, entretanto, como os

sites, normalmente são atualizados frequentemente, realizou-se uma nova análise, que foi feita entre

os dias 25 e 29 de junho de 2017, cujos resultados serão apresentados no próximo tópico.

3.2 Resultados

Na categoria “institucional” verificou-se informações acerca da instituição. Assim, em

relação ao critério “quem somos”, buscou-se encontrar dados que apresentassem o histórico dos

Arquivos Nacionais, bem como suas respectivas estruturas administrativas. O resultado da análise

deste critério foi positivo, visto que todas as instituições indicam essas informações. No que diz

respeito ao vídeo institucional, nenhuma das instituições apresenta este conteúdo. Entretanto, o

Arquivo Nacional do Brasil disponibiliza seu vídeo institucional em seu canal do Youtube. No

critério “forma de consulta aos documentos”, procurou-se informações que orientam os usuários

acerca da consulta presencial e online (nos casos em que a instituição possui este serviço). Dessa

forma, apenas a Argentina não apresentou este conteúdo. Nas duas análises realizadas, a aba do site

da instituição em questão indicava que o conteúdo estava em “construção”.

Em relação ao acervo custodiado pelas instituições arquivísticas, a análise apresentou ótimos

resultados, visto que todos os sites contêm esta informação. Algumas plataformas possuem abas

destinadas apenas a informar aos usuários sobre o acervo da instituição arquivística, em outros sites é

possível encontrar essa informação na parte do histórico institucional, bem como nas publicações,

sobretudo no que se refere aos instrumentos de pesquisa.

A análise do critério “legislação” também apresentou bons resultados, já que todas as

instituições arquivísticas apresentaram esses conteúdos. Foram encontrados leis, decretos e demais

normas que indicam aos usuários a legislação a qual cada um dos Arquivos Nacionais está

submetido. Em relação à normatização arquivística internacional, dos 6 países analisados, apenas

87

Bolívia e Brasil não mencionam esse critério. A normatização indicada trata-se das normas

elaboradas pelo Conselho Internacional de Arquivos, como, por exemplo, as normas de descrição

arquivística. Programas e projetos, por sua vez, foram encontrados apenas nos sites da Argentina,

Bolívia e Chile. O último critério analisado nesta categoria, “formas de contato”, foi encontrado nos

sites de todas as instituições.

A segunda categoria analisada, “serviços e produtos”, pautou-se pela busca de conteúdos que

orientem os usuários acerca dos serviços e produtos das instituições arquivísticas oferecidos tanto

nos sites como nas próprias dependências dos Arquivos Nacionais. Entretanto, a análise desta

categoria apresenta mais serviços e produtos que estão disponíveis em ambiente virtual do que

aqueles oferecidos presencialmente. Apesar disso, foram encontradas menções de alguns serviços

presenciais, como por exemplo, reprografia, transcrição de documentos e emissões de certidões,

principalmente nos conteúdos relacionados à forma de consulta dos documentos.

Nessa perspectiva, o primeiro critério analisado foi “acesso online aos documentos”, dessa

forma, dos 6 países pesquisados apenas a Argentina e o Uruguai não possui este serviço. Ainda

assim, os sites que oferecem o acesso online aos documentos, não disponibilizam todo o acervo

custodiado pela instituição arquivística, por vezes são pequenos conjuntos documentais. Além disso,

os Arquivos Nacionais do Brasil e do Chile possuem plataformas de acesso online independentes aos

seus sites. No próximo critério, “visitas”, foram encontrados resultados positivos apenas nas

instituições arquivísticas da Bolívia, Brasil e Chile. Em relação às notícias dos Arquivos Nacionais,

todos os sites apresentaram este conteúdo.

No critério “publicações”, buscou-se encontrar tanto instrumentos de pesquisa quanto outras

publicações, como, por exemplo, revistas dos Arquivos Nacionais analisados. Nesse sentido, todos

os sites apresentam publicações. Em relação às exposições virtuais, apenas Brasil e Argentina

apresentam este conteúdo. Ainda assim, nem todas as exposições são interativas. O critério “redes

sociais online” trouxe bons resultados, já que apenas o site da instituição arquivística boliviana não

apresenta informações acerca de suas páginas nas redes sociais online. As redes sociais online mais

encontradas foram: Facebook, Twitter e Youtube. Links disponíveis também foram encontrados em

todos os sites analisados. Os links mais encontrados tratam-se de sites de outros órgãos

governamentais dos países analisados, assim como de instituições arquivísticas internacionais, como,

por exemplo, do Conselho Internacional de Arquivos e da Associação Latino-Americana de

Arquivos.

O Quadro 1 apresenta o compilado dos resultados encontrados na análise dos sites. Ele está

dividido nas categorias analisadas e, por sua vez, nos critérios avaliados. Decidiu-se nomear as

88

instituições arquivísticas com siglas, assim: Argentina — ARG, Bolívia — BOL, Brasil — BRA,

Chile — CHI, Paraguai — PAR e Uruguai — URU. Além disso, os critérios que foram encontrados

nos sites foram preenchidos com a cor cinza e os critérios não identificados mantiveram-se com a cor

branca.

QUADRO 1- Resultado da análise dos sites dos arquivos nacionais do CAM

Categoria Critério ARG BOL BRA CHI PAR URU

INS

TIT

UC

ION

AL

Quem somos

Vídeo institucional

Forma de consulta aos documentos

Acervo

Legislação

Normatização Arquivística Internacional

Programas e projetos

Formas de contato

SE

RV

IÇO

S E

PR

OD

UT

OS

Acesso online aos documentos

Visitas

Notícias

Publicações

Exposições virtuais

Redes sociais online

Links disponíveis

Fonte: Dados da pesquisa

89

Além dos resultados apresentados acima também analisou-se se os sites dos Arquivos

Nacionais possuem mapa do site e se seus conteúdos estão disponíveis em mais de um idioma.

Considera-se que o mapa do site é uma ferramenta essencial aos usuários, uma vez que os orienta

acerca dos conteúdos disponíveis em tais plataformas. Nesse sentido, infelizmente, apenas os

Arquivos Nacionais do Brasil e do Chile possuem mapa do site. Em relação ao idioma, nenhum site

apresenta seu conteúdo em mais de uma língua.

Portanto, os resultados indicam que dos conteúdos analisados, os que foram menos

encontrados são: vídeo institucional, programas e projetos, exposições virtuais e visitas. Além disso,

o site da instituição arquivística do Chile foi o que mais apresentou os conteúdos analisados, sendo

que os critérios não encontrados foram “vídeo institucional” e “exposições virtuais”.

É possível perceber que os resultados encontrados são positivos, uma vez que a maior parte

dos critérios foi identificada nos sites. Entretanto, torna-se fundamental esclarecer que parte desses

resultados só foi possível porque se analisou os sites “por completo”, ou seja, antes de apontar se o

conteúdo estava ou não presente em tais plataformas, verificou-se minuciosamente cada site. Além

disso, acredita-se que a formação das autoras em arquivologia, direcionou a análise dos sites. Muitos

dos conteúdos encontrados não foram identificados facilmente, por vezes eles não possuíam uma

“guia própria” e estavam associados a outros conteúdos ou presentes apenas no conteúdo de

publicações, onde para ter acesso o usuário deveria realizar download.

90

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da análise dos sites dos Arquivos Nacionais dos países membros do Congresso de

Arquivologia do Mercosul, concorda-se que essas plataformas virtuais, assim como o guia, principal

instrumento de pesquisa de uma instituição arquivística, devem proporcionar aos usuários uma visão

geral da instituição, porém em tempos de mudanças constantes na web, torna-se fundamental que

esta visão seja interativa para aproximar o usuário da instituição. Assim, conteúdos, como, por

exemplo, formas de consulta aos documentos e de contato, histórico da instituição, acervo por ela

custodiado, bem como seus serviços e produtos são elementos que devem estar presentes nos sites de

instituições arquivísticas.

Nesse sentido, apesar da internet evoluir constantemente e das relações dos indivíduos serem

cada vez mais mediadas por este ambiente virtual, a partir das análises percebe-se que as instituições

arquivísticas prosseguem na ausência de planejamento da concepção e atualização de seus sites, uma

vez que, conforme mencionado anteriormente, considera-se que boa parte da análise dos conteúdos

tornou-se uma complicada tarefa, visto que muito deles estavam em lugares de difícil recuperação

para o usuário “comum”.

Portanto, além dos conteúdos citados acima, os sites de instituições arquivísticas devem ser

desenvolvidos e atualizados a partir do reconhecimento de quem são os seus usuários, visto que não

adianta disponibilizar informações acerca da instituição, se aqueles que irão acessá-los não são

considerados peças essenciais em sua elaboração.

91

REFERÊNCIAS

Archivo General de la Nación (Argentina). Disponível em: <http://www.agnargentina.gob.ar/>.

Acesso em: 25 jun. 2017.

Archivo General de la Nación (Uruguai). Disponível em: <http://www.agn.gub.uy/>. Acesso em: 25

jun. 2017.

Archivo Nacional de Asunción. Disponível em: <http://www.archivonacionaldeasuncion.org/>.

Acesso em: 25 jun. 2017.

Archivo Nacional de Chile. Disponível em: <http://www.archivonacional.cl>. Acesso em: 25 jun.

2017.

Archivo y Biblioteca Nacionales de Bolivia. Disponível em:

<http://www.archivoybibliotecanacionales.org.bo/>. Acesso em: 26 jun. 2017.

Arquivo Nacional (Brasil). (2005). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de

Janeiro, Brasil: Arquivo Nacional. Disponível em:

<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/dicionrio_de_terminologia_a

rquivistica.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2017.

Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Internacional de Arquivos - CIA. Disponível em:

<http://www.arquivonacional.gov.br/acoesinternacionais/85-conselho-internacional-de-arquivos-

cia.html>. Acesso em: 16 jun. 2017.

Arquivo Nacional (Brasil). Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/>. Acesso em: 25

jun. 2017.

Brasil. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de

1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.

Castells, Manuel. (2003). A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a

sociedade. Rio de Janeiro, Brasil: Jorge Zahar Ed.

CIA (Consejo Internacional de Archivos). (2012). Principios de Acceso a los Archivos. [s.l.]:

92

Consejo Internacional de Archivos. Disponível em:

<http://www.ica.org/sites/default/files/ICA_Access-principles_SP.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2017.

CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). (1999). Ata da 15ª reunião plenária ordinária do

CONARQ. Disponível em: < http://conarq.arquivonacional.gov.br/conarq/reunioes-plenarias/188-ata-

da-15-reuniao-plenaria-ordinaria-do-conarq.html>. Acesso em: 01 jul. 2017.

CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). (2000). Diretrizes gerais para a construção de

websites de instituições arquivísticas. Rio de Janeiro, Brasil: CONARQ. Disponível em:

<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Diretrizes_Construcao_webs

ites.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2017.

Interpares 3 Project. TEAM Brasil - Base de dados de terminologia do InterPARES 3. Disponível

em: <http://www.interpares.org/ip3/ip3_terminology_db.cfm?letter=a&term=1029>. Acesso em: 20

fev. 2017.

Jardim, José Maria. (1999). O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de

acessibilidade e disseminação. In: Mesa Redonda Nacional de Arquivos. Anais… Rio de Janeiro,

Brasil: Arquivo Nacional, 1999. Disponível em:

<https://arquivoememoria.files.wordpress.com/2009/05/informacao-arquivistica-no-brasil.pdf>.

Acesso em: 22 fev. 2017.

Mariz, Anna Carla Almeida (2005). Arquivos públicos brasileiros: a transferência da informação na

internet (Tese de doutorado). Disponível em:

<http://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/681/1/mariz2005.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2017.

Mariz, Anna Carla Almeida. (2012). A informação na internet: arquivos públicos brasileiros. Rio de

Janeiro, Brasil: Editora FGV.

Reyes, Osvaldo Villaseca. (2012). La potencialidad informativa de los sitios electrónicos de los

Archivos Nacionales Iberoamericanos. Revista Archivo Nacional de Chile, nº 5, 37-43. Disponível

em: <http://www.archivonacional.cl/616/articles-8380_archivo_01.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2017.

93

Prof. Viviana Civitillo1

Prof. Esteban Chiaradía2

PARAGUAY EN "FILO"

Hacia la construcción de una bibliografía y de un catálogo de referencia

Resumen

El objetivo de esta presentación es dar a conocer a la comunidad académica convocante los

objetivos y el grado de avance de una investigación sobre el estado actual de la existencia y

localización de las fuentes bibliográficas, historiográficas y documentales relativas a la historia del

Paraguay, actualmente en curso, y que forma parte de sendos Proyectos de Reconocimiento

Institucional (PRIG-PRI), radicados en el Instituto Interdisciplinario de Estudios e Investigaciones de

América Latina - INDEAL (FFyL - UBA), el primero referido al Paraguay como problema y los

aportes para una heurística bibliográfica y documental; el segundo, referido específicamente a la

Guerra del Paraguay

A partir del proyecto en curso, creemos posible contribuir al conocimiento de la producción

historiográfica y del acervo documental existentes referidos a la historia del Paraguay a partir de su

relevamiento en diferentes bibliotecas, hemerotecas y archivos; en principio, de Argentina y

Paraguay y en una segunda etapa de Uruguay y Brasil. Asimismo, será necesario explorar posibles

repositorios en bibliotecas, hemerotecas y archivos aún no registrados y/o catalogados en la

producción de estudios sobre el tema.

Uno de los objetivos más destacados de este proyecto es la conformación de una bibliografía

de referencia y un catálogo fondos y colecciones documentales, abierto y público, sobre el material

bibliográfico y fontal disponible: su origen, descripción, clasificación, localización y accesibilidad,

con la finalidad de facilitar de forma sistemática el abordaje de los estudios sobre el Paraguay, tanto

1 INDEAL - Facultad de Filosofía y Letras (UBA). Facultad de Filosofía, Ciencias de la Educación y Humanidades -

Universidad de Morón (RA) 2 INDEAL - Facultad de Filosofía y Letras (UBA)

94

desde la investigación académica como desde el interés propio de la comunidad en su conjunto.

Como corolario, su publicación en diferentes soportes contribuirá a fomentar el intercambio

intelectual, metodológico e informativo con otros grupos de investigación sobre el mismo campo de

estudios. Particularmente, un dispositivo virtual para su publicación, ofrece la posibilidad de una

actualización permanente.

Ponencia

El objetivo de esta presentación es dar a conocer a la comunidad académica convocante los

objetivos y el grado de avance de una investigación sobre el estado actual de la existencia y

localización de las fuentes bibliográficas, historiográficas y documentales relativas a la historia del

Paraguay, actualmente en curso, y que forma parte de sendos Proyectos de Reconocimiento

Institucional (PRIG-PRI), radicados en el Instituto Interdisciplinario de Estudios e Investigaciones de

América Latina - INDEAL (FFyL - UBA), el primero referido al Paraguay como problema y los

aportes para una heurística bibliográfica y documental; el segundo, referido específicamente a la

Guerra del Paraguay

En el transcurso de la última década, los estudios sobre el Paraguay han adquirido un lugar

relevante en la producción intelectual dentro del campo de las Ciencias Sociales y Humanidades en

general y de la Historia y la Historiografía, en particular. La formación de grupos de estudio, la

formulación de proyectos de investigación y la institucionalización de actividades académicas ha

observado un desarrollo notable a nivel nacional y regional.

La producción bibliográfica sobre diversos temas y problemas en diferentes periodos de la

historia del Paraguay, son de carácter académico y no académico y tan caudalosos como dispersos.

Del mismo modo, las fuentes consultadas por sus autores, éditas e inéditas, provienen de

diferentes archivos y catalogaciones dispares. En otros casos, la ausencia de otro tipo de registros,

bases de datos, índices y/o catálogos, y bibliografías de referencia, invisibilizan el carácter del

obstáculo para avanzar en las investigaciones; esto es, o bien no hay existencia documental o bien su

existencia se desconoce.

En consideración a los argumentos señalados precedentemente, el alcance de la investigación

propuesta ha sido, en principio, de carácter exploratorio para pasar luego a una etapa descriptiva. En

virtud de ello, partimos de la premisa de que un avance en el conocimiento supone nuevas

95

aproximaciones teóricas y metodológicas a un objeto de estudio o a su nueva delimitación. En

nuestro caso, avanzar en el conocimiento de la historia del Paraguay, particularmente el siglo XIX,

implica resolver algunos obstáculos en la accesibilidad a las fuentes que no por desconocidas

resultan inexistentes. En consecuencia, en la etapa exploratoria partimos de la conjetura de que la

limitada catalogación documental y bibliografía de referencia, sobre todo pero no sólo en el caso

argentino, invisibiliza la disponibilidad de fuentes de información que puedan ser interpeladas desde

nuevos conceptos, hipótesis o teorías explicativas acerca de hechos y procesos históricos locales y

regionales. En cuanto a la etapa descriptiva, aquella misma ausencia implica también obstáculos

prácticos respecto de su accesibilidad.

En consecuencia, uno de los objetivos de este proyecto es la conformación de una bibliografía

de referencia y un catálogo de fondos y colecciones documentales, abierto y público, sobre el

material bibliográfico y fontal disponible: su origen, descripción, clasificación, localización y

accesibilidad, con la finalidad de facilitar de forma sistemática el abordaje de los estudios sobre el

Paraguay, tanto desde la investigación académica como desde el interés propio de la comunidad en

su conjunto.

Para ello, ha sido necesario conformar y consolidar un equipo de investigación con la

finalidad de construir colectivamente un aporte significativo al conocimiento de la historia del

Paraguay, tanto en el ámbito académico como en su extensión a la comunidad.

De esta manera, creemos posible contribuir al conocimiento de la producción historiográfica

y del acervo documental existentes a partir de su relevamiento en diferentes bibliotecas, hemerotecas

y archivos; en principio, de Argentina y Paraguay y en una segunda etapa de Uruguay y Brasil.

Asimismo, será necesario explorar posibles repositorios en bibliotecas, hemerotecas y archivos aún

no registrados y/o catalogados en la producción de estudios sobre el tema.

Como corolario, su publicación en diferentes soportes contribuirá a fomentar el intercambio

intelectual, metodológico e informativo con otros grupos de investigación sobre el mismo campo de

estudios. Particularmente, un dispositivo virtual para su publicación, ofrece la posibilidad de una

actualización permanente.

Partimos de concebir, que las huellas, testimonios, reliquias que se constituyen en documento

en tanto informan sobre los hechos ocurridos, pueden y deben ser observadas con la finalidad de

construir un conocimiento histórico. En consecuencia, se construyen como fuente ante la

interpelación propuesta por un problema de investigación. Según Julio Aróstegui, fuente histórica

96

“sería … todo aquel objeto material, instrumento o herramienta, símbolo o discurso intelectual, que

procede de la creatividad humana, a cuyo través puede inferirse algo acerca de una determinada

situación social en el tiempo.” (Aróstegui, 2001: 380).

Asimismo, diferenciamos, a partir del mismo autor “documentación” como la “información no

elaborada, no discursiva” mientras que “bibliografía” apunta a definir el contexto científico, el

“estado de la cuestión” (Aróstegui, 2001: 384).

A partir de las definiciones anteriores, procuraremos establecer tres momentos lógico-

metodológicos (no necesariamente sucesivos en el orden temporal sino que su enumeración responde

más bien a un desglose analítico):

1. El trabajo de exploración implicará la localización de posibles fondos bibliográficos,

hemerográficos y documentales y repositorios visitados, existentes pero no indagados a los efectos

de nuestro interés investigativo, e ignotos.

2. La etapa siguiente, se centrará en el relevamiento de los “instrumentos de descripción",

mediante la ampliación de su descripción de ser necesaria, su clasificación taxonómica, y su

agrupamiento temático y sistémico. La primera diferenciación a aplicar será su carácter édito o

inédito. Luego, son cuatro los criterios taxonómicos a utilizar descriptos por Julio Aróstegui:

a) posicional (fuentes directas o indirectas) en relación con el tipo de información que se

pretende relativa al objeto de estudio

b) intencional [fuentes voluntarias (testimoniales) o no voluntarias (no testimoniales)]

c) cualitativo (fuentes materiales o culturales)

d) formal-cuantitativo (fuentes seriadas o no seriadas o seriables y no seriables)

3. La tercera y última etapa, estará orientada a la compilación de los datos elaborados en las

etapas anteriores, su ordenamiento, su análisis crítico y su publicación en diferentes soportes de

información. Particularmente, como ya se dijo, se diseñará un dispositivo virtual destinado a la

consulta abierta y pública, de ser posible, a partir de la presente inserción institucional en el Instituto

Interdisciplinario de Estudios e Investigaciones de América Latina de la Facultad de Filosofía y

Letras de la Universidad de Buenos Aires

Según se ha señalado, la amplitud de la producción bibliográfica y de artículos y ensayos,

académica y no académica, relativa a diferentes momentos de la historia paraguaya, aborda un

abanico de temas y problemas. El acervo documental, observa también una extensa variedad de

97

dificultades de acceso en la medida del desconocimiento de su localización en un sentido y de la

ausencia de referencias a esta última, en otro.

Una recopilación clásica sobre la producción historiográfica de los países de la Cuenca del

Plata y Chile y que ha sido consulta obligada en los orígenes de la formación del equipo de

investigación es la que ha publicado Otto Carlos Stoetzer (1989), dedicada a los países referidos,

bajo el título “Los países de la Plata (Argentina, Paraguay Uruguay) y Chile”. Constituye un estudio

bibliográfico sobre la historia de los cuatro países cuyo límite se encuentra en su fecha de

publicación (1989) que, por su ubicación temporal, no incluye la renovación historiográfica de los

últimos 25 años y, menos aún, la expansión de dicha producción en Paraguay, a partir de la

restauración democrática y, especialmente, alrededor de la conmemoración y festejos del

Bicentenario de su Independencia.

Indudablemente, el recorrido bibliográfico propuesto por Liliana Brezzo (2009), Ignacio

Telesca (2010) o Victoria Baratta (2014) como estado de la cuestión sobre la historiografía paraguaya

y sus modos de producción –en particular, la Guerra de la Triple Alianza-, es un punto de partida

indispensable como referencia para abordar este campo de estudios. Sin embargo, su alcance está

referido a los temas de investigación puntuales de los historiadores. Más específicamente, sobre este

último tópico, contribuyen las referencias de Francisco Doratioto (2008) y Luc Capdevila (2010) (ver

más adelante).

Con respecto a otros estudios culturales y sociales, la historiografía jesuítica enriquece

cualquier aspiración de catalogación sistemática. Ernesto Maeder y Guillermo Wilde (2011) son

referentes integrales no sólo de la producción histórica e historiográfica jesuítica sino de los cuerpos

documentales que han constituido las fuentes directas propias y de otros historiadores.

Por último, y en el mismo sentido, la obra de Eduardo Saguier, de carácter general sobre la

historia argentina, ofrece una amplísima referencialidad bibliográfica y fontal que requiere de una

lectura minuciosa para identificar, seleccionar y jerarquizar aquellas referencias pertinentes al campo

de trabajo que se propone.

La revisión anterior y hasta aquí, sin ser excluyente, permite apreciar el recorrido desde un

estado de la cuestión hacia el aparato erudito de la producción histórica e historiográfica más

significativa que habilita la introducción a los estudios paraguayos. Sin embargo, dichas

compilaciones puntuales se encuentran alejadas de una visión de conjunto que puede llegar a ofrecer

una referencia sistémica para los investigadores.

98

En ese sentido, el Portal Guaraní constituye un catálogo imprescindible con sus Galerías de

Artes Visuales y de Letras y Ciencias. Su ordenamiento fundamental es de carácter alfabético y sus

buscadores permiten una selección también temática. Reproduce también algunas fuentes éditas.

Con respecto a las bases de datos documentales, el problema es más complejo. Sobre esta

cuestión, la publicación de Adelina Pusineri respecto del estado de las bibliotecas y archivos,

públicos y privados, de carácter general sobre la historia de Paraguay (en Paraguay) y de las dos

guerras en particular, es de consulta obligada en virtud de su clara y precisa descripción y

localización.

Para el caso argentino, en nuestra primera aproximación a la localización de material

bibliográfico y documental, si bien abundan las referencias individuales en los catálogos de

diferentes bibliotecas3 y archivos

4, no hemos encontrado aún, en esta etapa indagatoria,

publicaciones de referencia que permitan observar un despliegue de materiales bibliográficos y

fontales, su catalogación y localización.

Algunos de los primeros resultados del relevamiento actual y en proceso de la existencia de

material bibliográfico, hemerográfico y documental en el sistema de bibliotecas que conforman la

Biblioteca Central "Dr. Raúl Augusto Cortazar" y las que integran los diferentes Institutos de

Investigación de la Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires indican un

registro de aproximadamente 1.600 títulos referidos a Paraguay, de los cuales el 42 % ha sido editado

en Buenos Aires y el 19 % en Asunción. Asimismo, el 23 % se encuentra localizado en la Biblioteca

Central "Dr. Raúl Augusto Cortazar", el 41 % en la Biblioteca del Instituto de Historia Argentina y

Americana "Dr. Emilio Ravignani" y el 36 % restante en las otras Bibliotecas de los Institutos de

Investigación pertenecientes a la Facultad.

Entre los títulos relevados se encuentran algunos trabajos realizados por historiadores

paraguayos que constituyen un valioso aporte sobre la producción historiográfica y el acervo

documental del periodo colonial e independiente, particularmente del siglo XIX, como la

"Historiografía paraguaya" de Efraim Cardozo (1959), en la que puede encontrarse un primer

capítulo con una prolija referencia de bibliografías generales, catálogos de bibliotecas particulares,

fondos y colecciones documentales públicas y privadas. También pueden registrarse algunos

catálogos editados como el que corresponde a la biblioteca de José Segundo Decoud y piezas de

3 Ver (entre otras) Academia Nacional de la Historia, Biblioteca Nacional, Biblioteca del Congreso de la Nación, Biblioteca

Nacional de Maestros, Museo Mitre, Museo Roca, Bibliotecas universitarias (UBA, USAL, UCA), Biblioteca Virtual Cervantes 4 Ver (entre otros) AGN, Museo Mitre, Ministerio de Relaciones Exteriores, Archivo Histórico del Ejército

99

colección como las "Cartas del ciudadano paraguayo" de Manuel Pedro de la Peña, cuya edición data

de 1865.

El segundo de los dos Proyectos de Reconocimiento Institucional implicados en el presente

trabajo, precisamente, focaliza en un momento crucial para el Paraguay y para la región: la Guerra de

la Triple Alianza contra Paraguay (1864-1870).

Esta guerra es conocida habitualmente en Argentina como Guerra del Paraguay, en Brasil

como Guerra do Paraguai y en Paraguay como Guerra Guasú (Guerra Grande). Se trata de un

prolongado conflicto bélico que comprometió la economía de los estados del Plata y delineó un

proyecto político hegemónico en la conformación estatal de aquellas regiones. Por sus dimensiones

bélicas, su duración y sus catastróficas consecuencias, ocupa un lugar destacado en la historia

mundial contemporánea, como señalara Eric Hobsbawm (2010: 88, 89 y 152) al ubicarla como una

de las cuatro más mortíferas y largas conflagraciones del siglo XIX junto a la guerra de los Taiping

(1851-1864), la Guerra de Crimea (1853-1856) y la Guerra Civil Norteamericana (1861-1865).

Sin embargo, resulta sorprendente constatar el escaso –incluso nulo- interés en torno a esta

guerra en los programas docentes y de investigación de Historia, al menos hasta los últimos años. Un

desinterés más o menos similar podemos encontrar si pasamos a otras disciplinas que puedan abordar

esta temática. En cuanto al rubro de los manuales escolares, podemos notar que si bien la temática

suele estar presente de alguna manera, en el abordaje se soslayan las implicancias del suceso en la

serie de acontecimientos de la región.

Estas omisiones y desinterés contrastan con el volumen bibliográfico, hemerográfico y

documental que remite de algún modo a este conflicto bélico. Por tal motivo, este proyecto procura

contribuir al desarrollo de los estudios sobre el Paraguay, y sobre esta guerra en particular, al

centrarnos en el acceso y disponibilidad de un acervo que permita profundizar estudios y captar la

atención de nuevos investigadores.

Vale señalar que la guerra a la que nos referimos generó una cuantiosa literatura desde el

momento mismo de inicio de las hostilidades formales hasta la actualidad.

El tratamiento de esta guerra por parte de la historiografía en general es una cuestión profusa e

intrincada (Brezzo, 2004). La historia de la historiografía sobre esta materia suele postular tres

grandes corrientes de límites imprecisos que se suceden en el tiempo: una historiografía nacional-

patriótica (que viene a ser la “visión de los vencedores”), un revisionismo historiográfico que

100

cuestiona a los aliados y rescata la figura del presidente paraguayo Francisco Solano López (que se

puede denominar como la “visión de los vencidos”) y, finalmente, una nueva historiografía de

marcado carácter profesional que se postula como objetiva (la pretensión de ser algo así como la

“visión de la ciencia”). Por otra parte, en paralelo e imbricadas a las grandes corrientes enunciadas,

también se reconocen desarrollos de historiografías nacionales. Este doble criterio de organizar la

producción historiográfica (en corrientes y por naciones) es cuestionable, pero en todo caso nos

habla de una prolífica y variada producción (Chiaradía, 2016).

Simultáneamente al desenvolvimiento de la misma guerra, se establecieron dos posiciones

antagónicas –cuyas figuras emblemáticas fueron Bartolomé Mitre y Juan Bautista Alberdi, entre

otros– que dejaron su huella en la historiografía posterior hasta nuestros días.

A continuación, entre fines del siglo XIX y las primeras décadas del siglo XX, fueron

frecuentes las “memorias” de algunos protagonistas de la guerra (José Ignacio Garmendia, León de

Palleja, Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira y Juan Crisóstomo Centurión, por citar sólo un

caso por país), y se sucedieron obras de carácter militar como las del argentino Juan Beverina (1921),

como así también títulos con mayor énfasis en aspectos diplomáticos, como los brasileños Joaquim

Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (1901) y Augusto Tasso Fragoso (1956), y el argentino Ramón

José Cárcano (1939). Estas obras comparten la misma matriz que los postulados de los vencedores,

como se puede apreciar también en el paraguayo Cecilio Báez (1903).

Desde la otra vereda, la de aquellos que impugnaron la causa de la Triple Alianza, se

encuentran –además el mencionado Alberdi- los argentinos Carlos Guido Spano y Miguel Navarro

Viola (Pomer, 2010), el positivista brasileño Raimundo Teixeira Mendes (1892), los paraguayos

Manuel Domínguez y Juan O’Leary desde comienzo de siglo XX, y el uruguayo Luis Alberto de

Herrera, este último realizando una importante labor documental dado su acceso privilegiado a los

archivos de su padre, que fuera diplomático en vísperas de la conflagración bélica platina.

A mediados del siglo XX cobraron fuerza las obras de carácter crítico sobre la guerra,

asimiladas a una amplia y diversa corriente “revisionista”. Destacan en esta época Enrique Rivera y

Milcíades Peña desde un enfoque marxista, José María Rosa y Atilio García Mellid desde el

nacionalismo. Estas obras estimularon la proliferación de diversos escritos tomando partido en una

polémica abierta; para el caso argentino, esta guerra tiene especial relevancia política e

historiográfica: junto a la caracterización del rosismo, resulta uno de los grandes tópicos en la

discusión sobre el proceso de organización del Estado nacional argentino. Y si a ambos temas

101

sumamos la retrospección sobre el proceso de independencia, tenemos una tríada sobre la que

giraron las discusiones planteadas por historiadores revisionistas en sus impugnaciones a la

historiografía oficial.

En los años sesenta y setenta esa producción se engrosó con los aportes de los argentinos León

Pomer (1968), Fermín Chávez (1966), Rodolfo Ortega Peña y Eduardo Duhalde (1975), el paraguayo

Oscar Creydt y el brasileño Júlio José Chiavenato. En Brasil, donde la historiografía nacional-

patriótica había dominado de manera absoluta la producción sobre esta guerra, conduciendo a una

suerte de osificación, por lo que la obra de Chiavenato significó una saludable oxigenación.

Fuera del ámbito platino, varios autores abordaron esta temática, desde los contemporáneos

George Thompson y Charles Ames Washburn, entre varios otros, hasta historiadores anglosajones

como Pelham Horton Box (1923), Francis McLynn (1979), Harris Gaylord Warren (1978), Thomas

Whigham (2011) y Leslie Bethell (1996), la alemana Barbara Potthast (2010), el frances Luc

Capdevila (2010), el italiano Marco Fano (2011), el cubano Sergio Guerra Vilaboy (1984) y el suizo

Jean Batou (1993). En los casos de Capdevila y Fano, sus obras retoman documentación del cuerpo

diplomático en Asunción durante la guerra.

La normalización democrática en el Cono Sur reavivó la producción bibliográfica sobre la

guerra, pudiéndose distinguir distintos agrupamientos de trabajos. Por un lado, la tradición liberal

continuaba realizando obras con énfasis en lo militar, como Miguel Ángel de Marco (2003) en

Argentina, Acyr Vaz Guimarães (2000) y Maya Pedrosa (2004) en Brasil. Mientras tanto, en el

mundo académico -fuertemente profesionalizado y ligado a intereses editoriales- surgía un conjunto

de autores entre los que destacan los brasileños Francisco Doratioto Monteoliva (2008) y Alfredo Da

Mota Menezes (2012), que reafirmaron por otros medios las viejas tesis liberales. La producción

“revisionista”, fuertemente atacada desde la academia, vio la reedición de sus títulos más

emblemáticos y la aparición de nuevas obras como las de Leonardo Castagnino (2014) y la inclusión

de la temática en libros de Norberto Galasso. Finalmente, otro conjunto heteróclito de autores no

encajan estrictamente en estos tres grupos mencionados, resultando una renovación historiográfica y

del repertorio temático sobre esta guerra, destacando las obras de Luiz Alberto Moniz Bandeira

(2006) y Mário Maestri (2013) para un enfoque regional platino, Dardo Ramírez Braschi (2014) para

el ámbito correntino y Orlando de Miranda Filho (2015) para una mirada desde Mato Grosso do Sul,

entre tantos otros.

102

La producción de los últimos tiempos fue incorporando tópicos novedosos como el análisis de

la prensa de trinchera (María Lucrecia Johansson, 2012), el análisis de la producción historiográfica

de Luis A. de Herrera (Laura Reali, 2006), los desbandes de Basualdo y Toledo en el difícil

reclutamiento argentino (Mónica Alabart, 2015), la situación de las cautivas de guerra (María

Gabriela Quiñónez, 2012), los conflictos previos que conducen a la guerra (Fabiano Barcellos

Teixeira, 2012), la problemática del reclutamiento militar brasileño (Wilma Peres Costa, 1996), las

relaciones entre comercio y guerra (Divalte Garcia Figueira, 2001) o la cuestión de los indígenas en

el frente norte (Cirlene Moreno Corradini, 2007), además de un gran número de tesis y trabajos

monográficos referidos a la guerra desde un contexto local.

Este somero repaso de la producción sobre la Guerra de la Triple Alianza a lo largo de un siglo

y medio pone de relevancia no solo la diversidad de obras sino también la diversidad de fuentes

consultadas por los autores en distintas latitudes, volviéndose incluso las propias obras en fuentes

para nuevas investigaciones. Por lo tanto, resulta indispensable avanzar hacia una sistematización del

conjunto de materiales bibliográficos, historiográficos y documentales sobre un episodio tan

importante como ignorado para el Paraguay y el Cono Sur en general.

Un segundo momento de esta primera etapa exploratoria está focalizada en el Archivo Nacional

de Asunción. Como bien señala Margarita Durán Estragó (2014), el Archivo Nacional de Asunción

es el primer acervo documental del Río de la Plata. Se inicia con el acta de la fundación del Cabildo

de la ciudad cuya data se remonta al 16 de septiembre de 1541. El Cabildo de Asunción es el más

antiguo de la cuenca del Plata. El primer índice de documentos data del año 1599 para dar

cumplimiento a la orden real que así lo exigía y que fue confeccionado en oportunidad de

"inaugurarse el arcón con tres llaves" para su custodia (Durán Estragó, 2014: 31). Sin embargo,

señala la autora que los "fajos de documentos del Cabildo fueron trashumantes en un comienzo ya

que, a falta de lugar seguro y decoroso, el archivo de la ciudad se guardaba en una casa particular"

(Durán Estragó, 2014: 35). En su momento la del Gobernador, en otros la del Alcalde de

Hermandad. Los sucesivos traslados generaron desorden y dispersión de la documentación, de modo

que durante el siglo XVII fueron actualizados nuevos índices.

El siglo XVIII se inaugura con las mismas dificultades y suma la preocupación de los

capitulares por la conservación de los documentos que el Cabildo debía custodiar. Varios son los

funcionarios encargados de la tarea de reordenamiento e indexación de los documentos que contaron

con la colaboración de Juan Francisco de Aguirre y de Félix de Azara, desde sus respectivas tareas de

103

delimitación territorial. Destaca Durán Estragó, la existencia de un archivo secreto que contenía,

entre otras, una cédula real incumplida del 9 de junio de 1779 mediante la cual se declaraba

"abolidos los impuestos sobre los productos que salían del Paraguay para el Puerto Preciso de

Santa Fe" (Durán Estragó, 2014: 41-59), razón por la cual, supone la autora, estos documentos

fueron separados para su reubicación en un dispositivo secreto.

Durante la primera república, el Cabildo fue suprimido en 1824, durante la dictadura francista.

En 1825, el archivo de la ciudad pasa a la custodia del "fiel de fechos", Policarpo Patiño, en 1826.

En la sección conocida como "Carpetas Sueltas" del Archivo Nacional se guarda parte del inventario

que acompañó la entrega de la documentación junto a otro fragmento caratulado como "Índice de los

papeles de la Escribanía del Supremo Gobierno" que parece indicar una procedencia diferente a la

del Ayuntamiento. Otras mudanzas pudieron haber ocurrido durante la presidencia de Carlos

Antonio López, hasta ubicarse en la nueva Casa de Gobierno, que era la casa capitular del gobierno

francista, ahora ampliada y refaccionada.

Durante la Guerra Grande, el archivo acompañó los sucesivos traslados de la capital y sede de

gobierno: de Asunción a Luque y luego a Peribebuy. Finalmente, cuando los aliados tomaron

Piribebuy, se apoderaron de aquel patrimonio histórico. Más luego, el ministro Paranhos, "luego de

una probable separación de los documentos que servirían para la historia de la guerra" (Durán

Estragó, 2014: 80), puso el archivo mutilado a disposición del gobierno provisorio. Una vez más, la

mudanza entre la Biblioteca Nacional y el Archivo Nacional y un nuevo ordenamiento de "aquel

cúmulo de papeles, muchos de ellos embarrados, rotos y otros desencuadernados" (Durán Estragó,

2014: 85), esta vez, fue puesto en manos de José Falcón, antiguo funcionario del gobierno de Carlos

Antonio López, elegido precisamente por su experiencia y conocimiento de su contenido. En esta

oportunidad, además, era imprescindible encontrar y seleccionar los documentos probatorios de los

derechos territoriales de Paraguay frente a las demandas de los aliados Argentina y Brasil.

La obra paleográfica y de catalogación de Doroteo Bareiro es, probablemente, la más

importante desde el punto de vista de su aporte al conocimiento del patrimonio documental y

bibliográfico del Archivo y por su contribución a la tarea de abordar la investigación histórica de

aquella república. Entre sus aportes más significativos se destacan: el primer catálogo de la Sección

Historia (1534-1817) ordenado en forma cronológica; el Catálogo de Testamentos y Codicilos del

Archivo Nacional y las Colecciones de documentos de José Gaspar Rodríguez de Francia y de Carlos

Antonio López. Sobre esta catalogación trabajan hoy archivistas e investigadores. Posteriormente,

en el año 1981, los documentos sustraídos durante la Guerra Grande, ordenados, restaurados y

104

catalogados en 1948 por el Instituto Rio Branco, fueron devueltos por Brasil y retornaron a Paraguay

identificados como Colección Vizconde de Río Branco.

La catalogación de la Sección Historia, probablemente la más consultada por los historiadores,

ha sido revisada hacia el año 2000 por Norma Ibáñez de Yegros y Andrea Tutté y el catálogo

actualizado fue publicado en 2008. Allí pueden observarse las contribuciones de diferentes índices y

catálogos de documentos, elaborados por diferentes instituciones, que vinieron a corregir, completar

y ampliar las descripciones de indexaciones anteriores, siendo el Catálogo de documentos de la

Sección Historia y las colecciones de Francia y López, ambos de Doroteo Bareiro, probablemente,

las de mayor relevancia.

Un segundo catálogo de consulta está constituido por la llamada "Nueva Encuadernación",

constituida por un conjunto de veintidós volúmenes que contienen la descripción de documentos de

los más diversos contenidos entre los siglos XVI y XIX

Encontramos también, diferentes compilaciones5 de los mismos documentos en diferentes

ediciones que han sido consultadas de manera indistinta por los investigadores y que hemos rastreado

en sus publicaciones. Del mismo modo, diferentes correspondencias públicas y privadas tienen un

lugar reconocido en los catálogos de bibliotecas y hemerotecas y en publicaciones más recientes6, en

colaboración entre equipos de investigación de Paraguay y de Argentina.

Esta dispersión por un lado y redundancia por el otro, presenta significativas dificultades a la

hora de su relevamiento e interpelación como fuentes históricas. En primer lugar, la trashumancia y

el desguace del archivo ha roto toda posible conceptualización de fondos documentales; hasta donde

hemos relevado, se trata, mayoritariamente, de colecciones recompuestas a partir de cierto

ordenamiento temático en general y cronológico en su interior, en la mayoría de los casos. En

segundo lugar, en las colecciones referidas, además de la ruptura de su ordenamiento primigenio, la

selección del compilador remite a una secuencia de registros de prácticas político-institucionales que

se constituye en forma cuasi genealógica pero que, analíticamente, aíslan dicha secuencia de otros

5 A modo de ejemplo: La colección Doroteo Bareiro, que contiene fundamentalmente la documentación de los periodos de Gaspar

Rodríguez de Francia y de Carlos Antonio López, en su versión completa se encuentra en el Archivo Nacional de Asunción

(oportunamente donada por el historiador Richard Alan White). A su vez, una edición comentada, aumentada y corregida con

comentarios de Guido Rodríguez Alcalá, Margarita Durán Estragó y Martín Romano García, fue publicada en tres tomos por la

editorial Tiempo de Historia, Asunción , 2009. Asimismo, las transcripciones de las Actas de los Congresos publicadas por Viriato

Díaz Pérez, Actas de las sesiones de los Congresos de la República, desde el año 1811 hasta la terminación de la guerra (Asunción,

Tipografía del Congreso, 1908) y más recientemente, hay una edición de Herib Caballero Campos y otros bajo el título “Las Voces de

los Padres de la Patria”, en Investigaciones y Estudios de la UNA, Asunción, DGCT/UNA, 2008 6 Ver (sólo a modo de ejemplo) entre las más recientes: Lois, Élida y Pagliai, Lucía. Epistolario Inédito Juan Bautista Alberdi –

Gregorio Benítez (1864-1883). UNSAM, 2007. En la recuperación documental intervinieron tres importantes acervos: dos

localizados en Argentina (el Archivo General de la Nación y el “Archivo Alberdi” de la Biblioteca Furt) y el otro en Paraguay (la

“Colección Juan O`Leary” de la Biblioteca Nacional).

105

posibles registros concomitantes que contextualizan dichas prácticas y decisiones. En tercer lugar,

la redundancia referida, en muchos casos, implica una superposición de transcripciones y ediciones

que obligan a la reconstrucción de la procedencia del documento original a través de las sucesivas

catalogaciones y, cuando es posible, su acceso al original. Ello, en virtud de la necesidad del

historiador, de desagregar la acumulación controversial de significados ocultos tras sucesivas

relecturas desplegadas temporalmente en diferentes fuentes bibliográficas y documentales.

En síntesis, la producción y publicación de un catálogo de referencia constituiría un avance

respecto de la disponibilidad y accesibilidad a la producción bibliográfica y hemerográfica y al

acervo documental sobre el campo de estudios en cuestión y, especialmente, sobre la Guerra Grande

cuya trascendencia respecto del conocimiento histórico sobre la formación de los Estados nacionales

de la cuenca del Plata aún requiere de su reconocimiento para avanzar en la investigación desde

renovados enfoques teórico-metodológicos y desde un patrimonio documental enriquecido.

106

Bibliografía

ALABART, Mónica (2015). “Resistencias a la Guerra del Paraguay e identidad federal: Los desbandes de

Basualdo y Toledo” En: Rabinovich, Alejandro y Zubizarreta Ignacio (coord.) La movilización militar y

las formas de la política en el espacio rioplatense, 1810-1880, Foro del Programa Interuniversitario de

Historia Política, Foro 3, http://historiapolitica.com/foros/movilizacion-militar/

ALBERDI, Juan Bautista (1962). La guerra del Paraguay. Buenos Aires: Patria Grande.

ARÓSTEGUI, Julio. (2001) La investigación histórica. Teoría y método. Barcelona. Crítica.

BÁEZ, Cecilio (1903). La tiranía en el Paraguay. Sus causas, caracteres y resultados. Asunción: El Cívico.

BARATTA, María Victoria (2014). “La Guerra del Paraguay y la historiografía argentina”. En: Historia da

Historiografia, Ouro Preto, n. 14. abril, pp. 98-115

BATOU, Jean (1993). “Nineteenth-Century attempted escapes from the periphery: the cases of Egypt and

Paraguay”. en Review Fernand Braudel Center, vol. 16, núm. 3, pp. 279-318.

BETHELL, Leslie; Org. (1996). The Paraguayan war (1864-1870). Londres: Institute of Latin American

Studies, University of London.

BEVERINA, Juan (1921). “La Guerra del Paraguay. 1865-1870”. Resumen Histórico. Buenos Aires:

Biblioteca del Suboficial/Inspección de Infantería, vol. 118.

BREZZO, Liliana (2009). “El Paraguay en cinco momentos historiográficos: Retos y perspectivas”. En:

Whigham, Tomás y Casal, Juan Manuel (ed.). Paraguay: El Nacionalismo y la Guerra. Actas de las

Primeras Jornadas Internacionales de Historia del Paraguay en la Universidad de Montevideo.

Asunción. Servilibro

- (2004) “La guerra de la Triple Alianza en los límites de la ortodoxia: mitos y tabúes” En Revista

Universum Nº 19 Vol.1: 10-27

-“La historiografía paraguaya: del aislamiento a la superación de la mediterraneidad.” En:

http://www.dhi.uem.br/publicacoesdhi/dialogos/volume01/vol7_atg3.htm;

BOX, Pelham Horton (1923). The origins of the Paraguayan War. Urbana: University of Illinois.

CAPDEVILA, Luc (2010). Una guerra total: Paraguay, 1864-1870. Ensayo de Historia del tiempo presente.

Asunción: Centro de Estudios Antropológicos de la Universidad Católica “Nuestra Señora de la

Asunción” / Editorial Sb.

CÁRCANO, Ramón J. (1939). La Guerra del Paraguay. Orígenes y causas. Buenos Aires: Domingo Viau.

CARDOZO,Efraim (1959). Historiografía paraguaya. México

CASTAGNINO, Leonardo (2014). Guerra del Paraguay. La Triple Alianza contra los países del Plata. Bs.

As.: La Gazeta Federal

CENTURIÓN, Juan Crisóstomo (1987). Memorias o reminiscencias históricas sobre la guerra del Paraguay.

Asunción: El Lector.

CERQUEIRA, Dionisio (1980). Reminiscência da Campanha do Paraguai. Rio de Janeiro: Biblioteca do

Exército [1ª ed. 1910].

CHÁVEZ, Fermín (1966). El revisionismo y las montoneras: la Unión Americana, Felipe Varela, Juan Saá y

López Jordán. Buenos Aires: Ediciones Theoria.

CHIARADÍA, Esteban (2016). "De nuevo a las trincheras: la historiografía sobre la Guerra de la Triple

Alianza en el novecientos". En: Bendicho Beired, José Luis et al (Orgs.), XII Encontro Internacional da

Associação Nacional de Pesquisadores de História das Américas. Campo Grande (MS): ANPHLAC.

CHIAVENATO, Julio José (1989). Genocidio Americano. La Guerra del Paraguay. Asunción: Carlos

Schauman Editor.

CORRADINI, Cirlene Moreno (2007). Os Guaikuru-kadiwéu no contexto da guerra do Paraguai: fronteiras,

relações interétnicas e territorialidade. Maringá: UEM (Dissertação de Mestrado).

COSTA, Wilma Peres (1996). A Espada de Dâmocles: o exército, a guerra do Paraguai e a crise do Império.

São Paulo: Editora Hucitec.

CREYDT, Oscar (2007). Formación Histórica de la Nación Paraguaya. Asunción: Servilibro.

DECOUD, José Segundo (1912). Biblioteca de José Segundo Decoud [estadista del Paraguay]: Catálogo

detallado en secciones, conteniendo el nombre de los editores, número de pa´ginas, clase de

encuadernación, tamaño y fecha de la impresión. Buenos Aires. E. Spinelli

107

DE LA PEÑA, Manuel (1865). Cartas del ciudadano paraguayo Manuel Pedro de la Peña dirigidas a su

querido sobrino Francisco Solano López Exmo. Señor Presidente de la República del Paraguay.

Buenos Aires. s/e.

DE MARCO, Miguel Ángel (2003). La Guerra del Paraguay. Buenos Aires: Planeta.

DOMINGUEZ, Manuel (1946). El alma de la Raza. Buenos Aires: Ayacucho.

DORATIOTO, Francisco (2008). Maldita guerra. Nueva historia de la Guerra del Paraguay. Buenos Aires:

Emece.

DURAN ESTRAGÓ, Margarita (2014). Primer acervo documental del Río de la Plata. Asunción.

Servilibro

FANO, Marco (2010). Il rombo del cannone liberale. La guerra del Paraguay (1864-1870) e la distruzione

di una possibile via verso lo sviluppo. Roma: Lulu.

FIGUEIRA, Divalte Garcia (2001). Soldados e negociantes na Guerra do Paraguai. São Paulo: Humanitas

FFLCH/USP.

FRAGOSO, Augusto Tasso (1956). História da guerra entre a Tríplice Aliança e o Paraguai. Rio de

Janeiro: Biblex.

GARCÍA MELLID, Atilio (1964). Proceso a los falsificadores de la guerra del Paraguay. Buenos Aires:

Imprenta López.

GARMENDIA, José Ignacio (1890). Recuerdos de la Guerra del Paraguay. Buenos Aires: Imprenta J.

Peuser.

GUERRA VILABOY, Sergio (1984). Paraguay: de la independencia a la dominación imperialista. 1811-

1870. La Habana: Editorial de Ciencias Sociales.

GUIMARÃES, Acyr Vaz (2000). A Guerra do Paraguai: verdades e mentiras. Campo Grande: Instituto

Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul.

HERRERA, Luis Alberto de (1965). El drama del '65: la culpa mitrista. Buenos Aires: Plus Ultra / Pampa y

Cielo.

HOBSBAWM, Eric (2010). La era del capital: 1848-1875. Buenos Aires: Crítica.

JOHANSSON, María Lucrecia (2012). “Estado, guerra y actividad periodística durante la guerra del Paraguay

(1864-1870)”. En: Anuario del Centro de Estudios Históricos “Prof. Carlos S. A. Segreti”, Córdoba

(Argentina), año 10, n° 10, 2010, pp.189-210.

MAEDER, Ernesto. “Las misiones jesuíticas de guaraníes. Dos largos siglos de historiografía y

controversias. (en Luis Felipe Vial Moreira, coord.. Instituçoes, fronteiras e políticana historia sul

americana, Paraná, Jurua, pp. 15-31

MAESTRI, Mario (2013). A Guerra no Papel: história e historiografia da guerra no Paraguai. Porto Alegre:

FCM Editora/PPGHUPR,

MCLYNN, Francis (1979). “The causes of the War of the Triple Alliance: An interpretation”. En Inter-

America Economic Affaire, v. 33, n. 2: 21-43.

MENDES, Raimundo Teixeira (1892). Benjamin Constant: esboço de uma apreciaçao sintética da vida i obra

do Fundador da República Brazileira. Rio de Janeiro: Sede Central da Igreja Pozitivista do Brasil.

MENEZES, Alfredo da Mota (2012). A guerra é nossa: a Inglaterra não provocou a Guerra do Paraguai.

São Paulo: Editora Contexto (Editora Pinsky Ltda.).

MIRANDA FILHO, Orlando de (2015). “Guerra da Tríplice Aliança: os motivos da ocupação paraguaia no

sul-mato-grossense (1864-1868)”. En: Anais Eletrônicos do III Congresso Internacional de História

Regional– ISSN 2318-6208

MITRE, Bartolomé (1903). Guerra del Paraguay. Memoria militar y documentos comprobantes.

Buenos Aires: Revista del Boletín Militar.

MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto (2006). La formación de los Estados en la cuenca del Plata. Buenos

Aires: Norma.

NABUCO, Joaquim (1901). La Guerra del Paraguay. París: Garnier Hermanos.

O´LEARY, Juan E. (1992). Historia de al guerra de la Triple Alianza. Asunción: Carlos Schauman Editor

ORTEGA PEÑA, Rodolfo y DUHALDE, Eduardo (1975). Felipe Varela contra el Imperio Británico.

Buenos Aires: Shapire.

108

PALLEJAS, León de (1960). Diario de la Campaña de las fuerzas aliadas contra el Paraguay. Montevideo:

Ministerio de Instrucción Pública y Previsión Social de Uruguay, Colección de Clásicos uruguayos,

Vol. 29.

PEDROSA, J. F. Maya (2004). A catástrofe dos erros: razões e emoções na Guerra contra o Paraguai. Rio de

Janeiro: Biblioteca do Exército.

PEÑA, Milcíades (1968). La era de Mitre: de Caseros a la Guerra de la Triple Infamia. Buenos Aires:

Fichas.

POMER, León (1968). La Guerra del Paraguay. Estado, política y negocios. Buenos Aires: Centro Editor de

América Latina.

POMER, León (2010). Proceso a la Guerra del Paraguay. Buenos Aires: Instituto Superior Dr. Arturo

Jauretche.

POTTHAST-JUTKEIT, Bárbara (2011). “¿Paraíso de Mahoma?” o “País de las Mujeres?”. Asunción:

Fausto Ediciones.

PUSINERI, Adelina (2005). “Estado de las fuentes documentales y bibliotecas públicas y privadas en el

Paraguay para el estudio de las dos guerras”. Nuevo mundo Nuevos mundos, París MAL-EHESS-IEP

17-19, noviembre, pp. 1/39

QUIÑONEZ, María Gabriela (2012). “Historias que nunca se escribieron. Las cautivas, la guerra del Paraguay

y la historiografía argentina”. En: III° Jornadas Internacionales. Historia del Paraguay. Montevideo:

UDELAR.

RAMÍREZ BRASCHI, Dardo (2014). La guerra del Paraguay en la Provincia de Corrientes. Impactos

políticos, daños y consecuencias en la población civil. Corrientes: Moglia ediciones.

REALI, Laura (2006). "Entre historia y la memoria: la producción de Luis A. de Herrera en los orígenes de

un relato revisionista de la guerra del Paraguay". En: Diálogos, vol. 10, 2, Montevideo (pp. 113-125)

RIVERA, Enrique (1954). José Hernández y la Guerra del Paraguay. Buenos Aires: Indoamérica.

ROSA, José María (1965). La Guerra del Paraguay y las montoneras argentinas. Buenos Aires: Peña Lillo.

STOETZER, Otto Carlos. “Los países de la Plata (Argentina, Paraguay Uruguay) y Chile”. En: Maniquis,

Robert M y otros (ed.). La Revolución Francesa y el mundo hispánico. España. Turner Publicaciones,

1989

SAGUIER, Eduardo. Genealogía de la Tragedia Argentina (1600-1900). En: http://www.er-saguier.org/

TEIXEIRA, Fabiano Barcellos (2012). A Primeira Guerra do Paraguai: a expedição naval do Império do

Brasil a Assunção (1854-1855). Passo Fundo: Méritos.

TELESCA, Ignacio (2010). “Escribir la Historia en Paraguay. Modos y lugares de producción”. En:

Papeles de trabajo. Revista electrónica del Instituto de Altos Estudios Sociales de la Universidad

Nacional de General San Martín. ISSN: 1851-2577. Año 3, nº 6, Buenos Aires, agosto.

Dossier:“Paraguay: reflexiones mediterráneas”.

THOMPSON, George (1968). A Guerra do Paraguay. Rio de Janeiro: Conquista.

WARREN, Harris Gaylord (1978). Paraguay and the Triple Alliance: The post-war decade, 1869-1878.

Austin: Institute of Latin American Studies.

WASHBURN, Charles Ames (1871). History of Paraguay with Notes of Personal Observations and

Reminiscences of Diplomacy under Difficulties. Boston: Lee and Shepard.

WHIGHAM, Thomas (2011). La Guerra de la Triple Alianza. Asunción: Taurus.

WILDE, Guillermo (2011). Religión y poder en las misiones de guaraníes. Buenos Aires. SB, 2009; (ed).

Saberes de la conversión. Jesuitas, indígenas e imperios coloniales en las fronteras de la cristiandad.

Buenos Aires. SB

109

Contributos da User Experience para a difusão de acervos arquivísticos: uma análise da base

de dados SIAN

Bianca da Costa Maia Lopes1

Eliezer Pires da Silva2

Resumo

O presente trabalho aborda o fenômeno de uma nova geração de instrumentos arquivísticos de

referência, com base no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), principal instrumento

de referência disponibilizado pelo Arquivo Nacional brasileiro, empreendendo-se uma investigação

por meio da perspectiva de User Experience (UX) Design. Parte-se de revisão bibliográfica e, em

seguida, promove-se a coleta e análise de dados segundo a adaptação de métodos empíricos com

normas técnicas de usabilidade. A partir dos resultados obtidos, buscou-se compreender a percepção

dos usuários sobre o SIAN e identificar seus recursos e funcionalidades passíveis de alterações, a fim

de facilitar e otimizar a experiência dos usuários. Os resultados apontam para uma insuficiência dos

instrumentos de referência online das instituições arquivísticas para atingir seu amplo público, em

que pesem os critérios de inteligibilidade, operacionalidade e satisfação dos usuários.

1. Introdução

No contexto das novas tecnologias digitais de informação e comunicação, significativas

mudanças nas dinâmicas de produção, fluxo, disseminação e acesso à informação perpassam o

fenômeno arquivístico, alterando padrões e comportamentos de seus usuários. Nesse cenário, uma

gama de recursos técnicos disponibilizados pela internet afetam os meios de recuperação e acesso às

informações em rede, estimulando novas possibilidades de difusão dos arquivos.

No âmbito do processo de descrição arquivística, a emergência de uma nova geração de

instrumentos de referência online envolve aspectos de ordem tanto tecnológica quanto

comunicacional, incutindo um potencial de ampliação do uso social dos acervos de instituições

arquivísticas. É permeada, assim, por múltiplos e fecundos campos do saber.

1 Bolsista de Mestrado do CNPq pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), em convênio

com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). bianca.lopes@gmail.com. 2 Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

eliezerpires@gmail.com.

110

Considerando a relação de interação entre usuários e instituições arquivísticas, a interlocução

entre a Arquivologia e as áreas afetas ao User Experience (UX) Design, tal qual o Design de

Interação e a Arquitetura da Informação, oportuniza contribuições tanto teóricas como práticas ao

campo dos arquivos.

Nesse sentido, investiga-se a experiência de uso do Sistema de Informações do Arquivo

Nacional (SIAN), principal base de dados do Arquivo Nacional brasileiro, tendo em vista a

importância da interface usuário-sistema para a difusão arquivística do acervo custodiado por esta

instituição. Especificamente, buscou-se qualificar o comportamento do usuário na utilização dessa

ferramenta, explorando-se o design da interação virtual entre ambos. Além disso, verifica-se se o

referido instrumento fornece ao usuário o apoio necessário para ampará-lo durante a sua experiência

de pesquisa aos acervos arquivísticos. Para tanto, parte-se de revisão bibliográfica, seguindo-se pela

coleta e análise dos dados obtidos.

Sem embargo, objetiva-se averiguar em que medida a navegabilidade pelos instrumentos de

referência online atende ao propósito de difusão dos acervos arquivísticos à sociedade, efetivamente,

contemplando sua compreensão esclarecida como um elemento vital para o acesso.

2. Descrição arquivística: processo ou produto?

Em meio a diversos sentidos atribuídos à descrição arquivística, destaca-se a sua

manifestação como uma atividade intelectual que visa refletir a utilização de processos e métodos do

campo, a fim de representar as informações contidas nos acervos arquivísticos, evidenciando seu

conteúdo e contexto. Nesta acepção, a descrição é também compreendida como uma forma de

representação dos arquivos, tal qual pensada pela norte-americana Yakel (2003):

O termo "representação arquivística" capta, mais precisamente, os papeis do

arquivista em reordenar, interpretar, criar substitutos e desenhar arquiteturas

para sistemas de representação que contenham esses substitutos para suprir

ou representar os próprios materiais arquivísticos (Yakel, 2003, p. 2, tradução

nossa).

111

Recorrendo à definição do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística3, o termo

descrição consiste no “conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de

conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa” (Arquivo Nacional, 2005, p.

67). Embora pertinente, essa definição acomoda um aspecto redutor tocante à associação da

descrição arquivística tão somente à produção dos instrumentos de pesquisa, recorrentemente,

assimiladas em sobreposição, preterindo-se outros produtos também derivados do processo

descritivo (Oliveira, 2010, p.45). Dessa maneira, Oliveira (2010) situa os instrumentos de pesquisa

como produtos correspondentes apenas a uma parte desse processo, salientando que não

contemplariam todo o conhecimento produzido pelo arquivista sobre o acervo. Uma dissociação

entre ambos os conceitos também é percebida por Llanes Padrón (2016), similarmente, no âmbito da

emergência de novas tecnologias na contemporaneidade:

A evolução tecnológica alcançada nas últimas décadas do século XX permitiu

dissociar o conceito de descrição do conceito de instrumento de pesquisa. A

descrição consiste em elaborar uma representação (atividade) que pode ter

diferentes formas de manifestação (instrumentos de consulta); a partir de uma

base de dados descritiva é possível obter diferentes formatos de saída (várias

formas de exibição na tela ou diferentes tipos de impressos) (Llanes Padrón,

2016, p. 27, tradução nossa).

Digno de nota é que, de maneira geral, a ausência de consenso quanto a essa questão decorre

da forma por que a descrição é considerada pela literatura da área: para alguns autores, um produto;

para outros, um processo.

Sob a ótica de Geoffrey Yeo4 (2016, p. 135), os debates acerca da descrição arquivística

apontam para a sua compreensão tanto como um processo quanto um produto. Sob esse prisma,

relata que as percepções da comunidade arquivística sobre a descrição diferem quanto à ênfase

atribuída a seus papeis e funções: visões distintas tendem a reforçar aspectos como o controle, o

acesso, a autenticidade ou o contexto. Cabe ressaltar que não se tratam de perspectivas

incompatíveis, necessariamente; porém, complementares.

Para Oliveira (2010, p. 43), em sua tese de doutorado, apesar da literatura da área identificar

como finalidades da descrição, tradicionalmente, o controle e o acesso do acervo, diversos elementos

3 Criado em 2005, o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA) trata de uma publicação editada e

publicada pelo Arquivo Nacional em versão física e digital. Sua elaboração resultou de um grupo de trabalho da própria

instituição em conjunto com o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) (BALMANT, 2016, p. 71). 4

Geoffrey Yeo é pesquisador honorário na University College London (UCL), apontando como um de seus interesses de

pesquisa a contextualização e descrição de documentos. Recuperado de http://www.ucl.ac.uk/dis/people/geoffreyyeo.

112

compõem camadas de compreensão para a representação do contexto arquivístico, reforçando a

cientificidade da descrição dos arquivos e sua abordagem como uma função de pesquisa.

Já no intuito de recompor os aspectos históricos da descrição arquivística, Andrade e Silva

(2008, p. 17) realçam a importância da relação entre o conhecimento do contexto e o resultado dessa

atividade, indicando a necessidade desse processo abarcar tanto elementos sobre o contexto de

criação, assim como outros retirados do próprio conjunto documental descrito. O trabalho do

arquivista, dessa forma, incluiria a descrição do conteúdo, da estrutura e do contexto dos

documentos, preservando a imparcialidade e a autenticidade do documento de arquivo, conforme

Duranti (2011) e Yeo (2016).

Depreende-se que cumpriria ao arquivista, ao operacionalizar o processo descritivo,

compreender o contexto dos documentos de arquivo descritos, bem como a interação entre a unidade

de informação arquivística e os seus usuários. Para tanto, ressaltam-se a criação e aplicação de

normas específicas.

Cabe ressaltar que, em 2012, o Conselho Internacional de Arquivos (CIA) constituiu um

grupo de trabalho5 com 21 especialistas em descrição arquivística, oriundos de 13 países distintos,

visando à promoção de melhores práticas nesta temática. Entre 2012 e 2016, o grupo buscou

desenvolver um padrão descritivo para conciliar, integrar e construir um modelo a partir das quatro

normas de descrição – ISAD(G), ISAAR(CPF), ISDF e ISDIAH –, intitulado “Records in Context”

(RiC). Ainda em 2016, na forma de rascunho, o modelo conceitual proposto foi submetido à

comunidade arquivística para consulta pública, tendo recebido contundentes críticas pelo

InterPARES Trust6.

Em que pese a variedade das críticas que lhe foram endereçadas, importa aqui apresentar uma

delas, referente ao foco sobre o papel dos usuários na proposição dessa modelagem:

O papel dos usuários tem sido cada vez mais um tópico de investigação na

literatura científica desses últimos anos. Novas tecnologias oferecem novas e

inimagináveis possibilidades de interação com instrumentos de pesquisa,

sugerindo, por um lado, a necessidade de reconsiderar e redefinir o papel de

instrumentos de pesquisa e, por outro; o papel dos usuários. Os usuários

devem ser uma preocupação primária de qualquer projeto que trate de

descrição. Este foco nos usuários deve ser preliminar para qualquer definição

de elementos de descrição. Sem uma análise minuciosa e compreensão do

público-alvo – isto é, a natureza e as características do público – o modelo

5 “Expert Group on Archival Description” (EGAD). Recuperado de http://www.ica.org/en/about-egad.

6 Os comentários tecidos pelo InterPARES Trust à proposta preliminar do modelo RiC foram recuperados de

https://interparestrustblog.files.wordpress.com/2016/12/interparestrust_commentsonric_final2.pdf

113

seria, inevitavelmente, impreciso, se não completamente errado (InterPARES

Trust, 2016, p. 7, tradução nossa).

Na medida em que os usuários dos arquivos se relacionam com os acervos descritos em sua

etapa de difusão, julga-se imperativo incluir sua perspectiva em debates sobre a descrição

arquivística e suas normas. Do mesmo modo, é oportuno compreender a conjuntura tecnológica que

perpassa as relações entre esses usuários ao aceder às informações contidas nos acervos

arquivísticos.

No escopo desta investigação, destaca-se a relevância do papel da descrição dos arquivos

com ênfase sobre o acesso, uma vez que esta função se entrelaça com a participação dos usuários e

suas demandas por informações, sendo fundamental para a difusão do conhecimento sobre os

arquivos. Sem embargo, entende-se que a descrição arquivística comporta um processo e também os

seus respectivos produtos, dentre os quais se incluem os instrumentos de referência.

3. Web 2.0 e UX Design: caminhos para a difusão dos acervos arquivísticos

Nas últimas décadas, o advento da tecnologia da informação, no bojo de um novo paradigma,

é concebido como a “transferência de uma tecnologia baseada principalmente em insumos baratos de

energia para outra que se baseia, predominantemente, em insumos baratos de informação, derivados

do avanço da tecnologia em microeletrônica e telecomunicações” (Freeman apud Castells, 2003, p.

107). Ao passo que as transformações tecnológicas interagem com a economia e a sociedade,

demarcam mudanças sociais que arquitetam a chamada sociedade da informação. Nesse sentido, para

além de uma sociedade informacional, o paradigma da tecnologia da informação provocou uma

transformação social através de seu uso conformando uma sociedade em rede.

No contexto arquivístico, a disponibilidade de novos recursos informacionais ampliou os

horizontes de busca e recuperação da informação e estremeceu a tradicional relação entre usuário e

informação. Os usuários dos arquivos, antes agentes passivos na comunicação com as instituições

arquivísticas, adquirem outro tipo de postura, figurando tanto como produtores quanto receptores da

informação, conforme as suas necessidades específicas.

A evolução tecnológica da web, da década de 1990 à atualidade, acompanhou as

transformações de diferentes formas de disponibilização da informação para o público conectado.

Concebido por Berners-Lee (1996) cerca de meio século após os trabalhos de Vannevar Bush sobre o

hipertexto, o projeto da World Wide Web mesclou técnicas de recuperação de informação com o

114

hipertexto para dimensionar a criação de um sistema de informação em nível global7. A web

tradicional ou Web 1.0 consistiu em uma plataforma estática, uma espécie de vitrine informacional.

Já na década de 2000, a segunda geração da web popularizou-se como Web 2.0, agregando novos

recursos que destacam seu papel como plataforma interativa e sua arquitetura de participação: blogs,

redes sociais, wikis, compartilhamento de vídeos online, computação na nuvem, dentre outros

(O’Reilly, 2005). Robredo (2010) ressalta o caráter de interoperabilidade dessa geração da web:

A Web 2.0 é vista por alguns como uma segunda geração do desenho e da

evolução da Web, que facilita a comunicação e o compartilhamento da

informação, a interoperabilidade e a colaboração, com a subsequente

proliferação de redes comunitárias e sociais, hospedagem de serviços e

aplicações, compartilhamento de vídeos, wikis, blogs e folksonomias

(Robredo, 2010, p.16).

Theimer (2011, p. 126) pontua as mais significativas mudanças entre a primeira e a segunda

gerações da web: manifestação da rede como plataforma, possibilitando o acesso de dados desde

qualquer local provido de conexão à internet; processo de abertura de interfaces técnicas e padrões;

websites voltados para a experiência de cada usuário; ampliação do sentido de interatividade, criação

de conteúdo pelos usuários e integração da conexão entre estes. Compreendidas em conjunto, essas

transformações alteraram a maneira como as pessoas acessam e interagem com a informação

disponibilizada na rede.

Em seguida, a geração da web semântica como uma proposta de extensão da atual (Berners-

Lee, Hendler, & Lassila, 2001) permite a interação entre computadores e pessoas através de novas

tecnologias e linguagens, a partir da representação do conhecimento e da criação de ontologias,

apontando para ainda maiores desafios tecnológicos.

Atualmente, parte dos sítios eletrônicos das instituições arquivísticas busca se adaptar ao

formato da Web 2.0, enquanto outra ainda está aprisionada à mentalidade da Web 1.0 (Theimer,

2009). O cenário brasileiro não é diferente: como apontado por Mariz (2012), tais instituições

brasileiras gerenciam tecnologias atuais com base em parâmetros utilizados por tecnologias

anteriores.

No início, a maior parte das informações disponíveis na rede era semelhante

aos documentos impressos, textuais. Com o tempo e a adaptação aos novos

ambientes, os sites foram se tornando mais complexos. Porém, com poucas

exceções, os sites de instituições arquivísticas brasileiras ainda não saíram

daquele estágio inicial (Mariz, 2012, p.147).

7 World Wide Web Summary. Recuperado de https://www.w3.org/Summary.html

115

A partir de levantamento realizado por Jardim (1999), observou-se que a porcentagem de

websites de instituições arquivísticas públicas brasileiras que apresentavam, à época, instrumento de

pesquisa online em base de dados era muito baixa, correspondendo a apenas 15% do total de sítios

institucionais. Desde então, o autor destaca a necessidade de ampliação das informações contidas nos

arquivos através dos instrumentos de pesquisa, incentivando mecanismos que proporcionem maior

interatividade.

No ano seguinte, a elaboração pelo Conarq de diretrizes recomendando a parametrização de

informações dispostas nos websites das instituições arquivísticas brasileiras norteou, em um primeiro

momento, a disposição e disseminação da informação sobre os arquivos na rede. Nessa direção, “a

maioria dos arquivos percebeu o valor de usar a web para publicar informação sobre si e seus

acervos – geralmente, na forma de colocar online instrumentos de pesquisa” (Theimer, 2011, p. 123,

tradução nossa).

Gilliland-Swetland (2001) pontua que a inconsistência na forma de apresentação dos

instrumentos de referência os torna incompreensíveis ao usuário leigo:

Em geral, tanto os arquivistas como seus usuários utilizam a mesma versão

do instrumento de pesquisa e versões simplificadas ou visualizações

alternativas raramente são preparadas para o uso público. Embora a eficácia

desta forma em facilitar o uso de materiais de arquivo nunca tenha sido

sistematicamente examinada, todas as indicações são de que o instrumento de

pesquisa como atualmente concebido desempenha um trabalho bastante fraco

em direcionar as necessidades, práticas e comportamentos do usuário não

acadêmico (Gilliland-Swetland, 2001, p. 200, tradução nossa).

Desse modo, a multiplicidade de demandas dos usuários dos arquivos enseja uma abordagem

mais dinâmica e flexível, enfatizando-se uma renovação da maneira pela qual esses interagem com

as instituições arquivísticas.

Nesse diapasão, a área de UX caminha ao encontro dessa necessidade, ao passo que é

considerada uma recente área do Design e apresenta metodologias específicas para projetos de

produtos digitais, com ênfase no design centrado no usuário8. De acordo com a definição dada pela

norma internacional ISO 9241-210 (Human-centred design for interactive systems), o termo user

experience corresponde às percepções e respostas dos usuários resultantes do uso e/ou antecipação

do uso de um produto, sistema ou serviço.

8

Apesar da norma ISO 9241-210 sinalizar a preferência pelo termo “human-centred design”, na prática, considera-o

como sinônimo ao termo “user-centred design”.

116

Essa norma ainda complementa que a UX é consequência, dentre alguns fatores: da

performance do sistema; do comportamento interativo; da capacidade assistiva do sistema interativo;

além do estado físico e psicológico do usuário, a partir de suas experiências anteriores, preferências,

percepções, habilidades e contexto de uso. Diante disso, fica evidente que a área se relaciona com

várias disciplinas para se desenvolver.

Conforme o modelo elaborado por Saffer (2009), as relações interdisciplinares da área de UX

são apresentadas em um diagrama9, circunscrevendo a navegação, por exemplo, às disciplinas de

Arquitetura da Informação, Design Visual e Design de Interação. Yeo (2016) admite que haja

potencial para que a navegação se torne mais sofisticada em ambientes digitais por meio de “técnicas

desconhecidas do mundo do papel”. Contudo, reconhece que “os arquivistas ainda não sabem a

melhor forma de tornar os instrumentos de pesquisa on-line navegáveis (browsable/navigable)” (Yeo,

2016, p. 153).

Em especial, a Arquitetura de Informação (AI) trata de disciplina nuclear do UX Design,

oferecendo aportes teóricos relevantes para o campo dos arquivos. Para Rosenfeld (apud Robredo,

2010, p. 123), define-a como “a arte e a ciência de organizar a informação para ajudar as pessoas a

satisfazer suas necessidades de informação de forma efetiva […] o que implica organizar, navegar,

marcar e buscar mecanismos nos sistemas de informação”. Nessa acepção, a AI relaciona-se mais

com a estruturação física das informações, de modo a otimizar a navegação dos usuários pelos

sistemas, do que propriamente com o conjunto de elementos que compõem as relações de interação

dos usuários, pelo viés da UX.

Em estudo sobre a distinção dos conceitos de user experience e usabilidade, Padovani,

Schlemmer e Scariot (2012) realizam ampla revisão de literatura sobre a questão e inferem que com

a evolução do conceito tradicional de usabilidade, este fora encampado pelo termo user experience.

Dessa forma, ressaltam que os “métodos de avaliação com envolvimento participativo dos usuários

também podem ser utilizados para analisar a user experience” (Padovani, Schlemmer & Scariot,

2012, p. 8).

A partir do pressuposto de que o UX Design visa tornar a relação usuário-sistema a mais

espontânea e fluida possível, buscando evitar que o sistema torne-se um obstáculo ao usuário,

percebe-se que esta área pode oferecer diversas contribuições à Arquivologia. Assim, destaca-se o

potencial da UX no tocante à elaboração de instrumentos arquivísticos de referência online que

possam ser intuitivos, inteligíveis e agradáveis ao usuário. Para além de prover acesso, a difusão dos

9 Recuperado de http://www.kickerstudio.com/2008/12/the-disciplines-of-user-experience./

117

acervos arquivísticos através desses instrumentos deve evitar um produto ensimesmado, isto é:

concebido de e para especialistas da área arquivística e/ou afins. Sobretudo, difundir os arquivos

consiste em reforçar, de modo pragmático, o direito de todos os cidadãos de aceder à informação

neles contida.

4. Análise empírica

A análise empreendida teve o propósito de avaliar o comportamento do usuário na utilização

do SIAN por meio de suas percepções quanto à experiência de uso, explorando-se o design da

interação virtual entre usuário e sistema. Adicionalmente, buscou-se verificar se essa ferramenta

fornece ao usuário o apoio necessário para ampará-lo durante a sua experiência de pesquisa aos

acervos arquivísticos. A partir desse caso específico, visou-se extrapolar as recomendações de

apresentação e uso do sistema para outros instrumentos arquivísticos de referência online. Sem

embargo, a análise dos resultados obtidos permitiu a realização de inferências que extrapolam o caso

específico brasileiro.

A escolha do campo empírico da investigação se justificou diante da relevância tanto da

instituição arquivística como da ferramenta analisada em si. Fundado em 1838, ainda sob a

denominação de Arquivo Público do Império, o Arquivo Nacional do Brasil conserva mais de 55

quilômetros lineares de acervo documental, segundo seu relatório de gestão de 201510

. Quanto à

ferramenta online, a instituição apresenta o sistema como o principal meio de acesso às informações

relacionadas ao acervo custodiado pelo Arquivo Nacional, cuja disponibilização remete ao início dos

anos 2000. Atualmente, é composto por 899 fundos, 511.344 dossiês e 120.491 itens documentais11

.

Para acessá-lo, é necessário realizar um cadastro de usuário em seu próprio sítio eletrônico,

fornecendo informações sobre identificação, documentação e endereço.

Entre os meses de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017, o sistema teve um total de 343.021

acessos12

, importando ressaltar que nesse período houve uma mudança de interface, conforme o

Gráfico 1. Essa nova interface entrou “no ar” no dia 29 de agosto de 2016, passando a partir daí a

sofrer vários ajustes. Uma estabilização relativa no sistema quanto a cadastramento de usuários,

navegadores, recuperação de dados etc., foi alcançada em cerca de 45 dias.

10

Recuperado em: https://tinyurl.com/relatarqnac15. Acesso em: 08 jun. 2017. 11

Recuperado em http://sian.an.gov.br/sianex/log/estatistica.asp. Acesso em: 08 jun. 2017. 12

A compilação dos dados quantitativos de acessos foi realizada pelo administrador de rede da instituição, observando-se

que este número refere-se a “visitas únicas”, que identifica o usuário e consolida as páginas acessadas.

118

Gráfico 1 – Total de acessos ao SIAN entre fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017

Fonte: Os autores, a partir de informações fornecidas pela Coordenação de Tecnologia da Informação (COTIN/AN).

Na interface vigente, o SIAN disponibiliza ao público dois módulos: “Fundos e Coleções” e

“MAPA”, este último englobando a memória da Administração Pública Federal. Pela aba

“Fundos/Coleções”, o sistema oferece seis modalidades de pesquisa: livre, avançada, multinível,

digital, instrumentos de pesquisa ou notação anterior. Em sua página inicial, há uma breve descrição

sobre cada uma dessas opções.

Para lograr os objetivos deste estudo de natureza exploratória seguiu-se aos seguintes

procedimentos teórico-metodológicos: revisão bibliográfica, definição do campo empírico, coleta e

análise dos dados. Partiu-se da revisão bibliográfica sobre a descrição arquivística, a evolução da

web e estudos sobre User Experience (UX) Design e usabilidade, recorrendo-se a diversos autores

das respectivas áreas. Após a delimitação do campo empírico, procedeu-se à coleta de dados,

promovendo-se uma verificação empírica da percepção dos usuários selecionados sobre o SIAN

conforme suas experiências de uso. Como instrumento para a realização dessa etapa, optou-se por

um questionário do tipo survey, desenvolvido através da plataforma online Google Forms.

O questionário desenvolvido dividiu-se em uma apresentação que expõe brevemente, o

propósito da investigação, a fim de contextualizar o usuário respondente quanto à pesquisa

empreendida, além de duas outras partes. Na primeira delas, quatro perguntas fechadas envolvem

informações sobre o usuário, como o seu perfil, idade, formação e interesse. Em seguida, a segunda

parte do questionário consiste em 11 perguntas fechadas e uma aberta, com foco direto sobre as

119

percepções dos respondentes quanto ao uso do SIAN. Dessa forma, em sua totalidade. o questionário

é composto por 16 perguntas.

Durante o período de 30 de maio de 2017 a 30 de junho de 2017, foram obtidas 46 respostas

completas ao questionário, uma vez que todas as questões eram obrigatórias para a sua conclusão. A

pesquisa – sua apresentação e seu respectivo hiperlink para o questionário – foi divulgada em quatro

grupos da rede social Facebook que englobam, predominantemente, a temática Arquivologia no

contexto brasileiro. Além de tais grupos, a pesquisa também foi veiculada na página oficial da

mesma rede social do Arquivo Nacional do Brasil, no intuito de alcançar os usuários de seu próprio

instrumento de referência; em uma lista de discussão, por e-mail, de profissionais brasileiros ligados

ao ensino da Arquivologia; e em grupos do Facebook de cursos universitários de História, admitindo-

se que há um potencial público desta área que utiliza a ferramenta SIAN.

No tocante à sua primeira parte, as respostas sobre o perfil dos respondentes demonstram um

predomínio de usuários relacionados ao campo teórico ou empírico dos arquivos, totalizando 34

pessoas. Oito são pesquisadores de outras áreas e apenas quatro não se enquadram nas opções

anteriores, o que os aproxima da concepção de “cidadão comum”. Nesse sentido, nota-se que há uma

baixa proporção de respondentes – 8,7% – relacionada a usuários não especializados em pesquisas,

de modo geral, ou na matéria arquivística. Presume-se que isso se deve, parcialmente, à dificuldade

de aplicação do questionário a um público diversificado, o que demandaria a elaboração de novas

estratégias para abarcar essa categoria de usuários.

O quantitativo de respondentes se mostrou menor na faixa etária entre 39 e 48 anos – 6

pessoas – e maior entre 29 a 38 anos – 18 pessoas. O restante das faixas denotou um equilíbrio: 11

respondentes entre 18 e 28 anos e o mesmo número entre igual ou acima de 49 anos.

Por sua vez, o nível educacional dos respondentes refletiu diferentes gradações: 22 têm

ensino superior completo; sete, doutorado incompleto; seis, superior incompleto; seis, doutorado

completo; dois, mestrado completo e mais três, mestrado incompleto.

Quanto aos principais interesses de pesquisa no SIAN, observa-se a predominância da

pesquisa acadêmica, apontada por 32 respondentes (69,6%), seguida por interesse profissional

(56,5%) e pessoal (32,5%). A necessidade por alguma informação específica empata com a opção

curiosidade, sendo cada uma apontada por 19,6% dos respondentes.

A análise das respostas às questões abertas realça algumas questões apontadas a seguir. Para

43,4% dos respondentes, há pouca clareza quanto às informações dispostas na página inicial do

SIAN e apenas 10,9% acham que a página se utiliza de muita clareza. O visual do sistema é pouco

atrativo para 54,4% dos usuários – apenas um deles avaliou o sistema como muito atrativo. Segundo

120

65,2% dos respondentes o sistema não ofereceu recurso de ajuda durante a pesquisa. Entretanto, 63%

dos usuários alegou que não precisou aprender conhecimentos habilidades técnicas novos para o uso

do SIAN. Questionados sobre a necessidade de auxílio de alguém com conhecimentos técnicos para

utilizar o sistema, 54,3% das pessoas responderam positivamente.

Quanto ao grau de complexidade da linguagem utilizada pelo sistema, 87% dos respondentes

a julgaram como complexa a muito complexa, o que se refletiu na dificuldade para realização da

pesquisa: 82,6% das respostas indicavam esse problema. Apesar da dificuldade, 54,3% dos usuários

afirmaram ter encontrado a informação que desejavam. O grau de satisfação apontado sobre a

utilização do sistema pendeu para a insatisfação, visto que 41,3% dos respondentes se mostrou pouco

satisfeito, enquanto a mesma porcentagem não externou satisfação ou insatisfação. Curiosamente,

84,8% dos usuários responderam que voltariam a utilizar o SIAN para outras pesquisas.

Sobre as impressões ao utilizar o sistema, as três mais indicadas pelos usuários foram,

respectivamente: dificuldade (54,3%), confusão (54,3%) e estranhamento (45,7%). Digno de nota é

que, menos apontadas, figuram familiaridade (10,9%) e facilidade (13%).

5. Considerações finais

Os dados empíricos coletados apontam para a compreensão da percepção dos usuários sobre

o SIAN a partir de sua experiência de uso, identificando aspectos do sistema passíveis de melhorias e

estimulando ações corretivas, no intuito de facilitar e otimizar o acesso e a inteligibilidade desse

instrumento, de modo a lograr maior grau de satisfação por seus usuários.

Como problemas de usabilidade mais críticos, apontam-se: a clareza do sistema para os

usuários; a necessidade de recursos de ajuda para melhor orientá-los quanto aos mecanismos de

busca na base de dados; o uso excessivo de termos técnicos, a ponto de prejudicar o desempenho das

buscas realizadas; e a complexidade da linguagem utilizada, de maneira geral. Todos esses pontos

ratificam as principais impressões dos usuários respondentes sobre os sistemas, reforçando a

dificuldade, o estranhamento e a frustração quanto ao uso do SIAN.

As respostas à pergunta aberta também foram importantes para verificar a reincidência de

comentários predominantemente concentrados sobre a clareza da interface, da linguagem utilizada e

da acessibilidade. Muitas dessas respostas mencionam a necessidade de um acesso mais simples para

o “usuário comum”, “usuário em geral” ou, ainda, “grande público”. É sintomático notar que embora

a maior parte dos respondentes desta pesquisa seja familiarizada com a área de arquivos ou com

pesquisas em outras áreas (91,3%), muito se critica sobre a linguagem utilizada.

121

Nesse sentido, em que pesem os recursos tecnológicos já utilizados pelo Arquivo Nacional

para a ampliação dos usos e usuários de seus acervos, importa incentivar maior quantidade e

diversidade de investigações sobre a relação sistema-usuário. Por ora, há indícios de que o SIAN

deva ser revisto, considerando a melhoria dos pontos mais fragilizados; em especial, a

inteligibilidade, a operacionalidade e a apreensibilidade do sistema, abarcando a composição plural

do público que acessa os arquivos, assim como aquele que não o visita comumente.

A dimensão social dos arquivos se relaciona intimamente à capacidade deste se comunicar

com a sociedade, o que ultrapassa o mero provimento de acesso à informação contida nos arquivos

aos cidadãos. O potencial comunicacional dos arquivos reside na capacidade deste difundir seus

acervos sob a forma de produtos e serviços, de modo a tornar a informação esclarecida para o

público que deles faz uso. Nessa direção, o UX Design desponta como um possível caminho para

qualificar o acesso aos arquivos, apostando em critérios de usabilidade para aprimorar recursos e

funcionalidades dessa nova geração de instrumentos de referência online.

122

Referências

Andrade, R. S., & Silva, R. R. G. (2008). Aspectos teóricos e históricos da descrição arquivística e

uma nova geração de instrumentos arquivísticos de referência. PontodeAcesso, 2(3), 14-29.

Arquivo Nacional (2005). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro.

Balmant, F. V. (2016). Terminologia arquivística brasileira: estudo exploratório de publicações e

termos. Rio de Janeiro: UNIRIO.

Berners-Lee, T. (1996). WWW: Past, present, and future. Computer, 29(10), 69-77. Recuperado de

https://www.w3.org/People/Berners-Lee/1996/ppf.html.

Berners-Lee, T., Hendler, J., & Lassila, O. (2001). The semantic web. Scientific American, 284(5),

28-37.

Boucinha, R. M., & Tarouco, L. M. R. (2013). Avaliação de Ambiente Virtual de Aprendizagem com

o uso do SUS-System Usability Scale. RENOTE, 11(3).

Castells, M. (2003). A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra.

Duranti, L. (2011). Structural and formal analysis: the contribution of diplomatics to archival

appraisal in the digital environment. In: Hill, J. (Ed.). The future of archives and recordkeeping:

a reader. London: Facet Publishing.

Gilliland-Swetland, A. J. (2001). Popularizing the finding aid: exploiting EAD to enhance online

discovery and retrieval in archival information systems by diverse user groups. Journal of

internet cataloging, 4(3-4), 199-225.

InterPARES Trust (2016). Comments on Records in Context. 2016. Recuperado de

https://interparestrustblog.files.wordpress.com/2016/12/interparestrust_commentsonric_final2.p

df.

Jardim, J. M. (1999). O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e

disseminação. Mesa redonda Nacional de Arquivos. Rio de Janeiro.

Llanes Padrón, D. (2016). La descripción archivística en los tiempos posmodernos: conceptos,

principios y normas. Marília: Cultura Acadêmica.

Mariz, A. C. A. (2012). A informação na internet: arquivos públicos brasileiros. Rio de Janeiro:

FGV.

Oliveira, L. M. V. (2010). Modelagem e status científico na descrição arquivística no campo dos

arquivos pessoais (Tese de doutorado). Universidade de São Paulo, SP, Brasil.

O'Reilly, T. (2005). What is Web 2.0: Design patterns and business models for the next generation of

software. O'Reilly Publishing.

123

Padovani, S., Schlemmer, A., & Scariot, C. (2012). Usabilidade & user experience, usabilidade

versus user experience, usabilidade em user experience?: uma discussão teórico-metodológica

sobre comunalidades e diferenças. In CONGRESSO INTERNACIONAL DE ERGONOMIA E

USABILIDADE DE INTERFACES HUMANO–COMPUTADOR (Vol. 12, pp. 1-10).

Robredo, J. (2010) Ciência da informação e Web semântica: linhas convergentes ou linhas paralelas?

In: Robredo, J., & Bräscher, M. (Orgs.) Passeios pelo bosque da informação: estudos sobre

representação e organização da informação e do conhecimento. Brasília: IBICT.

Saffer, D. The Disciplines of User Experience. (2009) Kicker Studio. Recuperado de

www.kickerstudio.com/2008/12/the-disciplines-of-user-experience.

Theimer, K. (2011) Interactivity, flexibility and transparency: social media and Archives 2.0. In: Hill,

J. (Ed.). The future of archives and recordkeeping: a reader. London: Facet Publishing.

Theimer, K. (2009) Web 2.0 tools and strategies for archives and local history collections. Neal-

Schuman Publishers, Inc.

Yakel, E. (2003). Archival representation. Archival Science, 3(1), 1-25.

Yeo, G. (2016). Debates em torno da descrição. In. Eastwood, T. & MacNeil, H. (Orgs.). Correntes

atuais do pensamento arquivístico. Belo Horizonte: UFMG.

124

DESCRIÇÃO E DIFUSÃO NO ACERVO DE PLANTAS

DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAS FORTALEZAS

DO SÉCULO XVIII NA ILHA DE FLORIANÓPOLIS

Cristiano Cavalheiro Lutz1

Rosanara Pacheco Urbanetto2

Resumo: O presente trabalho está baseado no arranjo e na descrição arquivística das plantas de

arquitetura e engenharia das fortalezas da Ilha de Santa Catarina. Neste sentido, surge o

questionamento: como o arranjo e a descrição arquivística podem contribuir para a difusão e para o

acesso aos documentos de arquitetura e engenharia das Fortalezas, sob a custódia da UFSC? A

pesquisa buscará analisar o impacto da implantação de políticas de arranjo e descrição na difusão e

acesso aos documentos das Fortalezas de Santa Catarina. A pesquisa baseia-se em métodos de

investigação de um estudo de caso do tipo descritivo. A metodologia de análise de dados aplicada

tem uma abordagem qualitativa, não sendo definida por instrumentos, mas pela construção do

conhecimento, por meio de abordagens empíricas. Este estudo encontra-se atualmente na fase de

pesquisa bibliográfica para subsidiar a construção de um instrumento descritivo o qual é o objetivo

principal deste projeto.

Palavras-chave: Arquivologia; Arranjo; Descrição; Fortalezas da Ilha de Santa Catarina.

1 INTRODUÇÃO

A zona litorânea do Estado de Santa Catarina possui um patrimônio cultural de magnitude

ampla. As fortificações militares do século XVIII ganham destaque entre os componentes mais

importantes de natureza arquitetônica. Em 1979, a redescoberta das fortificações como patrimônio

cultural do Estado e do Brasil se confundiu com a própria história da Universidade Federal de Santa

Catarina – UFSC, quando esta assumiu definitivamente a guarda e a manutenção da Fortaleza de

Santa Cruz, na Ilha de Anhatomirim. A partir de 1989, a UFSC, em cooperação com o Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, criou e coordenou o “Projeto Fortalezas da Ilha

de Santa Catarina – 250 Anos na História Brasileira”, passando a gerenciar também as Fortalezas de

Santo Antônio, na Ilha de Ratones Grande, e de São José da Ponta Grossa. Sob a tutela da UFSC, as

fortalezas converteram-se em polo de produção e difusão de conhecimento, cultura e lazer.

1Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; cristianolutz@gmail.com

2Universidade Federal de Santa Maria – UFSM; rosanaraurbanetto@gmail.com

125

O presente trabalho está baseado na descrição arquivística das plantas de arquitetura e

engenharia das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina. São aproximadamente 500 documentos, os

quais foram produzidos pela UFSC, entre 1989 e 1992. Neste sentido, surge o questionamento: como

o arranjo e a descrição arquivística podem contribuir para a difusão e para o acesso aos documentos

de arquitetura e engenharia da Fortaleza de Santa Cruz, da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, da

Fortaleza de Santo Antônio e da Fortaleza de Araçatuba, sob a custódia da UFSC? A pesquisa

buscará analisar o impacto da implantação de políticas de arranjo e descrição na difusão e acesso aos

documentos das Fortalezas de Santa Catarina. Sendo assim, as ações a serem tomadas para o alcance

deste objetivo são: 1) realizar um estudo sobre a história dos monumentos de estudo; 2) estudar o

contexto de produção do patrimônio documental das Fortalezas; 3) averiguar as condições de arranjo

e conservação dos documentos que compõem os acervos das Fortalezas; 4) produzir um inventário

baseado na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) para o acervo das Fortalezas;

e, 5) realizar a difusão do instrumento de pesquisa produzido. Neste trabalho, somente os resultados

dos três primeiros objetivos serão apresentados, permanecendo os dois últimos para um futuro

próximo, quando o produto final da dissertação deste autor.

2 BREVE HISTÓRICO DAS FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA

Historicamente, a Ilha de Santa Catarina se destaca entre as primeiras cidades do litoral sul do

Brasil a sofrer processo de ocupação. Segundo Veiga (1998), a causa desta ocupação reside, em

grade parte, na importância da Ilha como ponto estratégico militar, sendo que a cidade de Desterro,

atual Florianópolis, foi um importante ponto de apoio no caminho para a Região do Rio da Prata, à

época da colonização.

Neste contexto, crescia a importância da Ilha de Santa Catarina para a proteção do litoral

meridional do Continente. Como solução para a defesa deste território, a Coroa Portuguesa

considerou conveniente fortificar o litoral catarinense. Conforme Uchôa (1992), frente à situação, a

Coroa enviou, em 1739, o respeitadíssimo engenheiro militar, Brigadeiro José da Silva Paes, com a

incumbência de estabelecer uma fortificação capaz de defender a Ilha, estrategicamente situada a

caminho da Colônia de Sacramento.

Conforme Veiga (1998), as quatro primeiras fortalezas construídas em Santa Catarina foram

projetadas por Paes, sendo que as três primeiras formavam um sistema triangular de defesa. Face à

multiplicidade de portos de desembarque que a Ilha oferecia, foram inicialmente escolhidos três

126

pontos ao norte que, distantes de 4 a 6km entre si, visavam, por meio de um sistema de fogos

cruzados, impedir a entrada de invasores pela Baía Norte. Assim, como citado por Uchôa (1992),

foram construídas a Fortaleza de Santa Cruz, na Ilha de Anhatomirim; o Forte de São José da Ponta

Grossa, no extremo oeste da Praia de Jurerê; e o Forte de Santo Antônio, na Ilha de Ratones Grande.

Além desses, para defender a entrada da Baía Sul, foi construída a Fortaleza de Nossa Senhora da

Conceição, na Ilha de Araçatuba.

Veiga (1998) ainda afirma que a Fortaleza de Santa Cruz (1739 a 1744) foi a primeira e

talvez a mais importante fortificação construída em Santa Catarina. Seus imponentes edifícios estão

distribuídos na pequena Ilha de Anhatomirim, de aproximadamente 45.000 metros quadrados, toda

contornada por costões, destacando-se uma pequena praia na sua face oeste. Conforme a mesma

autora (1998: 26), “sem dúvida, a Fortaleza de Anhatomirim se destaca entre as demais fortalezas

catarinenses por se tratar do maior conjunto de arquitetura militar do sul do país.

Em 1740, surge o Forte de São José da Ponta Grossa, ao norte da Ilha de Santa Catarina,

objetivando consolidar o método do fogo cruzado desenvolvido pelo estrategista militar europeu,

Vauban, já no século XVII. Conforme Veiga (1998), o forte localiza-se numa posição privilegiada,

possuindo excelente visão da Baía Norte, estando numa ponta entre duas praias, Jurerê e Balneário

Daniela. Apesar de estar em ruínas, apresenta uma arquitetura rica em elementos construtivos.

Para fechar o sistema triangular de defesa da entrada da barra norte, Silva Paes projetou e

construiu o Forte de Santo Antônio, na Ilha de Ratones Grande, também em 1740. Veiga (1998)

explica tratar-se de uma construção linear, voltada para o mar, possuindo dois quarteis de oficiais –

as maiores construções existentes na Ilha de Santa Catarina.

Para a defesa do extremo sul da Ilha de Santa Catarina, Silva Paes idealizou seu último

projeto para fortes no Estado – a Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, na Ilha de Araçatuba.

Esta domina a entrada da Baía Sul e também a praia de Araçatuba.

Com relação à técnica construtiva e à feição arquitetônica, Veiga (1998: 3) sustenta que “as

fortalezas brasileiras, em geral erguidas nos séculos XVII e XVIII, são perpetuadoras distantes de

tradições renascentistas, cujas intenções plásticas e princípios arquitetônicos nos chegaram através

dos colonizadores portugueses”. Veiga (1998: 15) ainda afirma que estes monumentos vão se

apresentar dentro de uma mesma linguagem plástico-arquitetônica, haja visto terem sido idealizados

por engenheiros e arquitetos formados em escolas militares europeias.

Veiga (1998: 56) afirma que além da importância arquitetônica, as fortificações são

monumentos importantes para o estudo da arquitetura militar no Brasil. Neste sentido, Veiga (1998:

127

12) afirma que a produção documental das plantas de arquitetura e engenharia das Fortalezas da Ilha

de Santa Catarina “tem especial valor não somente histórico como evocativo e cultural”.

Apesar da imponência das construções, críticas foram comumente dirigidas aos fortes

catarinenses pelos viajantes que estiveram no litoral sul do país entre 1719 e 1822. Neste contexto, é

importante ressaltar a narrativa de Krusenstern, quando da sua estada em Santa Catarina, no ano de

1802. Refere-se ele às fortalezas que pretendiam proteger o canal entre a ilha e o continente

três fortalezas insignificantes, chamadas Ponta Grossa, no lado oeste de Santa

Catarina, Santa Cruz, na ilha de “Atomery”, e um pequeno forte de nove

canhões na ilha de Ratones. Mas, destes nove canhões, três somente estavam

em condições de operar. A fortaleza de Santa Cruz é a mais importante, [...]

tivemos oportunidade de vistoriá-la (Veiga, 1998: 11 - 12).

O início da recuperação de todo esse patrimônio arquitetônico, legado da presença portuguesa

no sul do Brasil, deu-se em 1969. Nessa época, o IPHAN, com o apoio do Departamento Autônomo

de Turismo de SC – DEATUR e da Prefeitura Municipal de Florianópolis, restaurou integralmente o

Forte Santana, cedido mais tarde em regime de comodato à Polícia Militar, que o transformou no

Museu Major Lara Ribas, inaugurado em 1975 (Machado, 1994).

Em 1979, em convênio com o Ministério da Marinha e com o IPHAN, a UFSC assumiu

formalmente a guarda e a tutela de Anhatomirim e sua fortaleza. Em 1989, surge o “Projeto

Fortalezas da Ilha de Santa Catarina – 250 Anos na História Brasileira, objetivando complementar o

restauro da Fortaleza de Santa Cruz, recuperar os fortes de São José da Ponta Grossa e de Santo

Antônio e consolidar as ruínas da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição (Machado, 1994).

3 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARQUIVOLOGIA

O patrimônio edificado é considerado o patrimônio cultural material que, segundo o conceito

do Governo Brasileiro3, engloba conjuntos arquitetônicos. Segundo o IPHAN,

As cidades e os núcleos históricos representam as referências urbanas do

Brasil. Nelas é possível vivenciar os processos de transformação do país, por

meio da preservação de expressões próprias de cada período histórico. São

lugares especiais de uma nação, constituem a base do Patrimônio Cultural

Brasileiro e sua preservação é de responsabilidade da União, dos estados e

3 http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/10/conheca-as-diferencas-entre-patrimonios-materiais-e-imateriais

128

municípios, e da sociedade civil (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional [IPHAN], n.d.).

A memória é também um patrimônio, mesmo que seja de maneira diferente dos conjuntos

arquitetônicos, pois se trata de um patrimônio cultural imaterial. A Organização das Nações Unidas

para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) conceitua patrimônio imaterial com as seguintes

palavras:

as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os

instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados –

que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem

como parte integrante do seu patrimônio cultural (Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional [IPHAN], n.d.).

Neste sentido, as Fortalezas de Santa Catarina podem ser elencadas tanto como patrimônio

material – com as fortificações e ruínas destas – quanto como patrimônio imaterial – a partir da

representação da época e contexto em que foram construídas.

O consenso da Conferência de Atenas, em 1931, foi que não há produção de afeto sobre

aquilo que não se conhece (IPHAN, n.d.). O Turismo, por exemplo, oportuniza identificar a

construção da memória e da identidade coletiva por meio de um patrimônio. Pardi (n.d., p. 308)

afirma que “é necessário que seja dado oportunidade ao cidadão à sua memória, ao resgate e

(re)construção de sua identidade, sobretudo em um país mestiço cuja característica nacional é a

diversidade”.É preciso, portanto, estimular o conhecimento e o reconhecimento dos patrimônios

culturais que cercam uma sociedade, e isso se faz dentro de arquivos, bibliotecas, museus e demais

entidades. Nesta perspectiva, faz-se interessante abordar alguns conceitos da Arquivologia, tais como

os de arquivo, arranjo, descrição e difusão.

Segundo Alves (1993: 7), arquivo é um “conjunto orgânico de documentos, independente da

sua data, forma e suporte material, produzidos ou recebidos por uma pessoa jurídica, singular ou

coletiva, ou por um organismo público ou privado”. O Arquivo Nacional usa o nome “documento

arquivístico” para descrever um arquivo, e o conceitua como um “documento em qualquer forma ou

suporte, produzido ou recebido e mantido por uma organização ou pessoa no curso de negócios ou

atividades” (Conselho Internacional de Arquivos, 2008: 13). Portanto, as plantas de arquitetura e

engenharia das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina podem ser conceituadas como arquivos e/ou

documentos arquivísticos, uma vez que foram recebidos pela UFSC e são mantidos em salvaguarda

pela Universidade.

129

O termo arranjo refere-se à ordenação do arquivo e sua descrição depois de recolhido para

guarda permanente. Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA), o

arranjo é definido como uma “sequência de operações intelectuais que visam à organização dos

documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente

estabelecidos” (Arquivo Nacional, 2005: 37).

Em relação ao arranjo das planas de arquitetura e engenharia das Fortalezas da Ilha de Santa

Catarina, salienta-se que estas se encontram acondicionadas em tubos de PVC (policloreto de vinil),

alocadas nos respectivos fortes de origem e disponíveis ao público em geral. Contudo, devido ao

volume dos documentos e sua fragilidade material, este acesso pode ser prejudicial à preservação

deste patrimônio.

A descrição pode ser vista como o elemento de ligação entre o(s) arquivo(s) e usuário(s),

sendo que apresenta e contextualiza o arquivo àquele que o acessa, disponibilizando procedência,

data de elaboração, características gerais, dentre outras informações importantes a serem descritas.

Para o Arquivo Nacional (2005: 59), a descrição consiste no “conjunto de procedimentos que leva

em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de

pesquisa”. Para Bellotto (2006: 179), a descrição “consiste na elaboração de instrumentos de

pesquisa que possibilitem a identificação, o rastreamento, a localização e a utilização de dados”.

Neste sentido, o mesmo autor afirma que a descrição tem por objetivo a elaboração de instrumentos

de pesquisa que possam identificar, rastrear, localizar e utilizar documentos e/ou informações

(Bellotto, 2004).

No caso das plantas de engenharia e arquitetura das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, a

elaboração de instrumento de pesquisa – inventário – para a descrição dos referidos documentos é

justamente uma das etapas desta pesquisa, a qual não será abordada neste momento, mas sim será

produto da Dissertação de mestrado do autor. Contudo, para contextualizar, é possível utilizar a

definição de Bellotto (2004: 197), que diz que inventário é o “instrumento de pesquisa que descreve

conjuntos documentais ou partes do fundo”. Neste caso, o conjunto documental a que se refere o

trabalho é o conjunto de plantas de engenharia e arquitetura das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina.

A normalização facilita a realização do processo de descrição, permitindo que os

instrumentos de pesquisa possam ser utilizados e compreendidos universalmente. A norma que deu

início ao processo de estabelecimento de padrões internacionais de arquivamento e descrição foi a

General International Archival Description – ISAD(G), publicada em 1994 e revisada em 2000. No

Brasil, a Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística (CTNDA) publicou, em 2006,

a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). O objetivo da criação da NOBRADE

130

foi adaptar as normas internacionais à realidade brasileira, ou seja, o estabelecimento de diretrizes

para descrição de arquivos no Brasil, compatível com as normas internacionais, com vistas a difundir

o conhecimento arquivado e “facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e

internacional” (Arquivo Nacional, 2006).

A difusão, segundo o Dicionário Houaiss (2009), pode ser considerada a “divulgação (de

culturas, ideias, etc.); propagação, multiplicação”; e difuso é aquilo que “se espalha largamente por

todas as direções; disseminado, divulgado abundantemente em palavras; prolixo, difuso”. Em relação

a documentos arquivísticos, outra norma internacional rege as diretrizes, a Normal Internacional para

Descrição de Instituições com Acervos Arquivísticos (ISDIAH), a qual apresenta regras gerais para

facilitar a descrição de instituições cuja principal função é a custódia de arquivos e,

consequentemente, sua difusão para a comunidade. No caso das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina,

organizar, preservar, disponibilizar e difundir o patrimônio documental arquivístico – as plantas de

arquitetura e engenharia dos fortes – trata-se de preservar a história e a memória institucional,

tornando possíveis pesquisas de cunho social e histórico.

4 METODOLOGIA

A pesquisa baseia-se em métodos de investigação de um estudo de caso, do tipo descritivo. A

metodologia de análise de dados aplicada tem uma abordagem qualitativa, não sendo definida por

instrumentos, mas pela construção do conhecimento, por meio de abordagens empíricas. Para atingir

os objetivos propostos, a execução desta pesquisa está dividida em três etapas, sendo que a primeira

contemplará os objetivos que dizem respeito ao estudo aprofundado do objeto (história e contexto),

justamente do que trata este presente artigo. A segunda parte diz respeito à parte prática das políticas

arquivísticas de arranjo e descrição e, por fim, a terceira se refere à comunicação – difusão – do

instrumento de pesquisa produzido.

131

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acredita-se que a realização desse trabalho seja relevante para a comunidade, permitindo a

manutenção, bem como a divulgação do valor probatório institucional e histórico dos documentos

sob a custódia da UFSC. Tendo em vista as particularidades do acervo, a melhor opção de

instrumento de pesquisa para sua difusão é o “inventário”, por descrever, sumária ou analiticamente,

as unidades de arquivamento, de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma

ordenação lógica, que poderá refletir ou não na disposição física dos documentos.

Dessa forma, este estudo encontra-se na fase de produção bibliográfica, e o produto final será

um “Inventário para o Acervo de Plantas de Arquitetura e Engenharia das Fortalezas de Santa Cruz,

de São José da Ponta Grossa, de Santo Antônio e de Araçatuba”, que será publicado eletronicamente

e empregado como ferramenta de divulgação do acervo dentro de uma política de difusão.

132

REFERÊNCIAS

Alves, I. (Org.) (1993). Dicionário de Terminologia Arquivística. Lisboa: I.B.N.E.

Arquivo Nacional. (2005) Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA). Rio de

Janeiro: Arquivo Nacional.

______. (2006). Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). Rio de Janeiro: Arquivo

Nacional.

Bellotto, H. L. (2004). Arquivos Permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV.

______. (2006). Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV.

Brasil. Portal Brasil. (n.d.). Conheça as diferenças entre patrimônios materiais e imateriais.

Recuperado em 17 de maio, 2017, de http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/10/conheca-as-

diferencas-entre-patrimonios-materiais-e-imateriais.

Conselho Internacional de Arquivos – CIA. (2008). ISDF: Norma internacional para descrição de

funções [recurso eletrônico]. Tradutor Vitor Manoel Marques da Fonseca. Rio de Janeiro: Arquivo

Nacional. Recuperado em 17 de maio, 2017,

dehttp://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/ISDF%20ATUAL.pdf.

Houaiss, A. (2009). Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Objetiva.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (n.d.). Conjuntos urbanos

tombados: cidades históricas. Recuperado em 17 de maio, 2017, de

http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/123.

______. (n.d.)Patrimônio imaterial. Recuperado em 17 de maio, 2017, de

http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234.

______. (n.d.). Carta de Atenas. Recuperado em 17 de maio, 2017, de http://portal.iphan.gov.br.

Machado, R. M. M. (1994). Fortalezas da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Imprensa

Universitária.

Pardi, M. L. F. (n.d.). A preservação do patrimônio arqueológico e o turismo [recurso eletrônico].

Revista do Patrimônio Histórico e Artísticos Nacional. Recuperado em 17 de maio, 2017,

dehttp://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/A_Preservacao_do_Patrimonio_Arqueologico_e_o_

Turismo.pdf.

Uchôa, C. E. (1992). Fortalezas catarinenses: a estória contada pelo povo. Florianópolis: Imprensa

Universitária.

Veiga, E. V. (1998). As fortificações catarinenses no Brasil colonial: introdução ao seu estudo.

Florianópolis: Imprensa Universitária.

133

La difusión de los acervos documentales del Archivo Histórico de la Universidad Nacional

Autónoma de México.

Licenciada Luz María Jiménez Molotla1

Resumen

En el Archivo Histórico de la Universidad Nacional Autónoma de México, nos dedicamos a la

organización, descripción, conservación y difusión de los documentos que testifican la historia de la

Universidad y de los fondos documentales textuales y gráficos, que por su temática, procedencia y

trascendencia son de interés para el conocimiento de México. Preservamos la documentación histórica

de las diferentes dependencias administrativas universitarias como las Secretarias Generales de

Planeación, de servicios Médicos; de las Direcciones Generales y de la Administración Escolar, de

Obras, de Finanzas y académicas como las Escuelas Nacionales Preparatorias, las Facultades de

Ingeniería, Medicina, Odontología; de los Institutos de Investigaciones de las Humanidades y de las

Ciencias, las cuales permiten conocer la trayectoria de la Institución en sus diversas etapas. Además de

las fuentes universitarias, también resguarda un importante acervo de indudable valor histórico

conformado por colecciones y fondos de personajes e instituciones externas a la universidad

denominados colecciones y fondos incorporados, los cuales lo enriquecen y complementan. Somos en su

mayoría historiadores expertos dedicados a la protección y conservación del patrimonio documental de

la Universidad. El archivo Histórico forma parte del Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y

la Educación. Y como tal, todos los acervos que se refieren a la vida educativa y universitaria son

trascendentales para los pedagogos, sociólogos, historiadores y los especialistas de esas Ciencias

Sociales. Los investigadores del IISUE son los usuarios por excelencia del AHUNAM, ya que son ellos

los especialistas en investigaciones sobre la vida universitaria y los aspectos de la educación en México.

El Archivo difunde sus acervos documentales permanentemente a través de exposiciones muchas veces

por la importancia de nuestros personajes como Jaime Torres Bodet, Ignacio García Téllez o por la

exigencia de los acontecimientos que debemos recordar y no dejar pasar como las Matanzas de

Estudiantes del 2 de octubre de 1968 y del 10 de junio de 1971, entre otros.

1 Universidad Nacional Autónoma de México, Archivo Histórico de la UNAM, libroluz13@gmail.com

luzmar72002@yahoo.com.mx

134

La difusión en la Universidad Nacional Autónoma de México, es una tarea sustantiva, sobre todo la

difusión de la cultura a la comunidad universitaria y sociedad en general. La difusión es el proceso de

identificación, planificación y desarrollo de nuevos servicios para promover el uso de los acervos, de

carácter especial los orientados hacia públicos que no son usuarios habituales de los mismos. Cruz

Mundet (2011) afirma “Las publicaciones, conferencias, jornadas, exposiciones, servicios educativos,

son algunos de los más frecuentes” (p. 142). El Archivo Histórico de la Universidad Nacional Autónoma

de México esta obligado a difundir los acervos documentales que custodia, una forma de hacerlo son las

exposiciones de los fondos documentales universitarios como los de las Escuelas Nacionales de Bellas

Artes, de la Escuela Nacional de Jurisprudencia, de la Escuela de Graduados que fue donde se impartió

el posgrado en México; este Archivo también posee fondos documentales incorporados, son de personas

porque no pertenecen a la Universidad Nacional Autónoma de México, y se les llama de esta forma

porque su ingreso al Archivo ha sido por donación o venta y sus aportaciones son muy importantes a la

Historia contemporánea de nuestro país, entre ellos están los de Jaime Torres Bodet, Félix Palavicini,

Amado Aguirre, Octavio y Gildardo Magaña Cerda, Francisco L. Urquizo, Ignacio García Téllez y de

sindicalistas como Pablo Sandoval Ramírez, José Enrique Pérez Cruz y otros . También resguardamos

los archivos de líderes cristeros como Aurelio Acevedo y Miguel Palomar y Vizcarra, los cuales son

referencia inmediata para la investigación de la Guerra Cristera en nuestro país. En México se considera

por disposición oficial al “Archivo como el conjunto orgánico de documentos en cualquier soporte, que

son producidos o recibidos por los sujetos obligados o los particulares en el ejercicio de sus atribuciones

o en el desarrollo de sus actividades” en la Ley Federal de Archivos, artículo 4, inciso II del Diario

Oficial de la Federación, México, 23-01-2012. Los archivos constituyen la memoria escrita de las

instituciones y de los individuos, han existido desde que el hombre decidió fijar, a través de la escritura

sus relaciones como ser social.

En algunos países de América Latina han implementado formas para impedir que la arbitrariedad y

la discrecionalidad frenen a los ciudadanos el libre ejercicio del derecho al acceso: como Alberch (2003)

afirma “Es la posibilidad de los ciudadanos de hacer efectivo el derecho democrático de acceso a la

información de las administraciones publicas de acuerdo con la legislación vigente” (p. 219).

Los archivos históricos guardan los documentos que el tiempo hace venerables, estos archivos son

la consecuencia de una administración atenta al buen desempeño de su quehacer, los encargados son

135

capaces de hacer la organización, descripción y custodia vigilada de los documentos que son el

patrimonio nacional. Así, en nuestro México por fin se aprobó una Ley Federal de Archivos en 2012 y

con ella podemos asegurar que se organicen y custodien los archivos. Esta ley considera que un

“Archivo histórico: fuente de acceso público y unidad responsable de administrar, organizar, describir,

conservar y divulgar la memoria documental institucional, así como la integrada por documentos o

colecciones documentales de relevancia para la memoria nacional”. Ley Federal de Archivos, artículo 4,

inciso VI, Diario Oficial de la Federación, México, 23- enero- 2012

La Legislación Archivística apuesta a fomentar la investigación, la historia local, la conservación

del patrimonio y promover una nueva dimensión del acceso a la sociedad en general. Los archivos deben

prestar especial atención, tanto a las demandas de información de tipo histórico, como a las solicitudes

de acceso a la información administrativa por parte de ciudadanos poco adiestrados en la utilización de

documentos. El documento de archivo, por su autenticidad y por su aspecto, contiene una carga

emocional que ningún libro por muy excepcional que sea lo tendrá, así, el archivista no puede cumplir

sus tareas profesionales de modo satisfactorio, Ruiz (1995) afirma “si no utiliza los documentos como

historiador, porque solo así se mantiene al tanto de la evolución y los progresos de la Historia”. (p. 117)

Los investigadores han sido los interesados tradicionales de los archivos, porque son quienes

realizan investigaciones de documentos en cualquier soporte, desde las épocas medieval hasta la

moderna. Los investigadores profesores, fomentan que los estudiantes se apoyen en los Archivos,

porque los planes de estudio hoy consideran oportuno acceder a las fuentes de primera mano, como una

práctica valiosa sobre todo los de las Ciencias Sociales, en el AHUNAM tenemos ciclos de visitas

guiadas a los estudiantes de las licenciaturas de Historia de la Facultad de Filosofía y Letras y de

Sociología, Ciencias de la Comunicación de la Facultad de Ciencias Políticas y Sociales principalmente

cada inicio del ciclo escolar.

El Archivo Histórico de la Universidad está obligado a difundir los acervos documentales que

custodia, una forma de hacerlo son las exposiciones de los fondos documentales. Son importantes las

exposiciones porque al exteriorizar los contenidos de sus acervos; representan una muestra de los

acontecimientos más sobresalientes de una época o etapa de la vida de un personaje o de una institución;

esos son los objetivos al planear un evento de este tipo, que el estudiante, investigador o público en

136

general se interese por visitar las exposiciones, que coadyuven en su investigación y amplíen el interés

por nuestros archivos.

Las exposiciones fundadas en documentos, son muy restringidas, por su alcance temporal limitado,

deben perfeccionarse con piezas y medios audiovisuales, porque así proveen efectos más positivos. Las

exposiciones documentales de impacto visual son las de fotografías antiguas, grabados, dibujos, carteles,

planos, mapas, etc. También tenemos exposiciones que responden al resultado de una exploración que

implico reunir grandes volúmenes de materiales, describirlos y difundirlos en forma de exhibición

transitoria o itinerante en las diversas universidades o Centros de Enseñanza donde pueda mostrarse.

En definitiva, mediante los archivos Históricos, los ciudadanos pueden exigir la accesibilidad y

difusión de su patrimonio documental con criterios de eficiencia y de economía administrativa. Así

atenderá los derechos de personas físicas o jurídicas.

Los archivos custodian los acervos documentales producidos durante la vida académica de los

científicos en las Universidades, son los científicos los que han ido fundando la base del conocimiento

que se crea en este momento, pues recordemos que estas Instituciones de Educación Superior forman a

los cuadros de alto nivel de la clase gobernante y empresarial en nuestros países. Los acervos

documentales del AHUNAM contienen ese tipo de documentación generada por personajes que han

tenido participaciones importantes en: diferentes disciplinas y actividades, mencionaré algunos:

Doctor Nabor Carrillo que planteo las hipótesis sobre hundimiento de suelos, y posteriormente

se constituyo en una Teoría importante de la Mecánica de Suelos, fue de los primeros científicos en

luchar por una beca en la Universidad de Harvard para su Doctorado en Ingeniería lo cual logró

satisfactoriamente, su archivo es muy interesante en cuestiones de ingeniería no solo a nivel

nacional, ya que también hizo importantes aportaciones en otros países donde lo llamaron a

proporcionar asesorías al respecto como en Estados Unidos, París y otros.

Ezequiel A. Chávez abarco varias áreas del conocimiento tales como la Historia, la Educación,

la Psicología y la Filosofía, visitó varias universidades como Berkeley y Stanford, pues pensaba en

un cambio en la vida educativa del país y para fundar una Universidad Nacional en México, el fundó

la Escuela Nacional de Altos Estudios, la Escuela Internacional de Arqueología y Etnología

137

Americanas, y redactó la Ley Constitutiva de la Universidad Nacional, la temática más interesante se

refiere a la vida educativa de México.

En el tema de la: Revolución Mexicana, poseemos también varios fondos de revolucionarios

importantes como son:

Juan Barragán Rodríguez quien tuvo ideas Maderistas, formo parte del Estado Mayor de

Venustiano Carranza y lo acompañaba cuando fue asesinado, de manera que su conocida filiación

política lo llevo a la cárcel en la Ciudad de México. Gobernador de San Luis Potosí; investigó sobre

la Historia del Ejército en 1954 y fundó el Partido Auténtico de la Revolución Mexicana.

Martín Luis Guzmán fue escritor y ocupa un lugar importante en la Literatura Mexicana con

obras que reflejan de manera brillante la conformación de un México contemporáneo como: El

águila y la serpiente de 1928, La sombra del caudillo 1929 y Memorias de Pancho Villa 1936.

Heriberto Jara Corona quien propuso en el Congreso Constituyente los artículos el 3° sobre

la gratuidad de la educación, el 27 referente a la distribución de la Tierra a los campesinos, el 123

relativo la jornada de 8 horas, descanso dominical, protección a mujeres y niños en las fábricas.

También fue vicepresidente del Consejo Mundial de la Paz, después de la segunda Guerra Mundial y

presidente del Movimient6o Mexicano por la Paz.

Marciano González quien se adhirió al movimiento de Madero, a través de la oratoria

propago sus ideas políticas y la filosofía de la Revolución, lo que le valió el sobrenombre Pico de

oro de la Revolución.

MOVIMIENTOS ESTUDIANTILES

Movimiento de 1968, se inició un prolongado conflicto con la violenta intervención de la

policía el 23 de julio, contra un grupo de estudiantes politécnicos y de la Preparatoria Particular

Isaac Ochoterena, este incidente se torno en un conflicto político y el sector estudiantil se organizo y

manifestó consciente y decidido a luchar por sus derechos. La Dirección General de Información de

la UNAM en 1973, envió una colección Hemerográfíca de estos Movimientos desde el antecedente

de 1966, del Movimiento estudiantil de 1968 (2 de octubre manifestación donde se lleva a cabo la

matanza de estudiantes en la Plaza de las tres Culturas en Tlatelolco). Poseemos 57 cajas de recortes

138

hemerográficos, artículos firmados, volantes y otros; hasta 1971 concluye con la marcha del 10 de

junio de ese año (Jueves de Corpus), donde hay nuevamente una matanza de estudiantes, de este

tenemos 4 cajas. Colecciones de publicaciones oficiales de la UNAM, (Gacetas UNAM, CCH,

ENP; Informes de la UNAM, Noticias Universitarias, Revista de la Universidad y Revista Los

Universitarios, Diarios del Congreso, Agendas Estadísticas, Anuarios Estadísticos de la UNAM y

otros), así como publicaciones de las facultades, escuelas y dependencias universitarias, que

constituyen una fuente importante para la investigación acerca de la Universidad.

Los archivos forman un cumulo de información, alguna de valor administrativo, otra de valor

histórico; para que esta búsqueda tenga el valor que le corresponde, debe estar organizada para

proporcionar el servicio adecuado a los usuarios. El archivo es la entidad difusora de las ideas, al

cual corresponderá guardar testimonios para las generaciones futuras.

El Archivo Histórico constituye una parte del patrimonio documental histórico y su finalidad

prioritaria es el servicio a la investigación y a la cultura. Si consideramos que los archivos son las

memorias de los pueblos, entonces deben difundirse permanentemente desde los acervos coloniales,

científicos, revolucionarios hasta los contemporáneos, estamos obligados a realizar el recorrido a lo

largo de la historia y que se lleven a cabo exposiciones virtuales que no se contraponen, al

contrario, se complementan. Los archivos Históricos son la casa de la memoria de nuestros pueblos

por lo tanto son quienes deben conocerlos, la Difusión es tarea trascendental de los archivistas.

Bibliografía

Cruz Mundet, José Ramón, Diccionario de archivística, Madrid, España, Alianza, 2011, 368 pp

Alberch Fugueras, Ramón, Los archivos, entre la memoria histórica y la sociedad del conocimiento,

Barcelona, ed. UOC, 2003, 221 pp

Ruiz Rodríguez, Antonio Ángel, Manual de archivística, Madrid, España, Síntesis, 1995, 343 pp.

Ley Federal de Archivos, artículo 4, inciso II del Diario Oficial de la Federación, México, 23-01-2012

139

EL PODER DE LAS ALIANZAS

ARCHIVOS VISIBLES Y LA COOPERACION INTERNACIONAL COMO APUESTA PARA LA

CONSOLIDACION DE LA PAZ EN COLOMBIA

Autor: Victor David Vera – Agencia Presidencial de Cooperación Internacional de Colombia - APC

OBJETIVOS DEL TRABAJO

Objetivo General

Diseñar una estrategia de reintegración mediante la Cooperación Internacional, orientada a nuevas

experiencias mediante procesos de formación técnica en actividades archivísticas, con enfoque a la

conservación de la memoria e identidad, la transparencia y el acceso a la información, mediante, el

diseño y ejecución de proyectos con personal reinsertado que permita prestar nuevo servicios en la

promoción y uso de los archivos en el departamento Norte de Santander, dentro del marco de los

acuerdos de paz.

Objetivos Específicos

Diseñar propuestas y ejecutar proyectos que permitan intervenir archivos públicos mediante

procesos de clasificación, ordenación, descripción y disposición de documentos a través de

recursos de cooperación internacional.

Seleccionar un grupo de actores desmovilizados con el fin de incluirlos en procesos de

reintegración, mediante la formación técnica en gestión documental,, sumado al aporte de otras

disciplinas, con el fin de convertirlos en ejecutores de proyectos financiados con cooperación

internacional en pro de archivos visibles.

Consolidar las alianzas, estrategias y diversos modelos de cooperación que involucren la

actividad archivística.

Método

Los sujetos de estudio son mayores de edad, mujeres y hombres reinsertados a la vida civil a través del

proceso de paz, así mismo participarían el Servicio Nacional de Aprendizaje SENA y la Agencia

140

Presidencial de Cooperación APC – Colombia. Como instrumentos, se tendrá en cuenta el diagnostico

de necesidades, la elaboración del proyecto formativo, la ejecución del proyecto formativo y la

formulación y ejecución de las propuestas.

EJES TEMATICOS

Archivos Visibles: El actual proceso de Paz llevado a cabo en Colombia, demanda de un compromiso

de las partes, los mismos se orientan hacia la verdad, la justicia y la reparación, es en este punto donde

podemos articular la estrategia de archivos visibles, en los cuales aquellos, ex actores del conflicto

interesados en resarcir el horror de la guerra, formen parte de procesos de formación, brindándoles

posteriormente la oportunidad de desempeñar lo aprendido mediante la ejecución de proyectos en pro

del salvaguarda del patrimonio documental y su misma divulgación y visibilizarían.

Cooperación Internacional: El poder de las Alianzas permite consolidar la paz, Colombia a través de

la Agencia Presidencial¿ de Cooperación Internacional, promueve diferentes modalidades de

Cooperación, entre ellas la ayuda oficial al desarrollo – La Cooperación Sur/Sur – La Cooperación

Col/Col – La Cooperación Triangular – Las fuentes NO Oficiales y las Donaciones en especie, ellas

serán la plataforma para impulsar nuestra idea de hacer archivos visibles mediante la participación, y

reintegración de los actores del conflicto.

La Cooperación Internacional debe será un objetivo clave en el fortalecimiento de la cultura y la

actividad archivística, fijaremos los ojos del mundo al gran aporte social y democrático que nuestra

ciencia aporta al mundo y en este caso a la consolidación de la paz, tras cincuenta años de conflicto

armado en Colombia.

Estrategia para la Consolidación de la Paz: Dicha estrategia es el camino para demostrar como desde

el quehacer archivístico, haremos el aporte a la transparencia desde el punto de vista de la

institucionalidad y a la reintegración desde el punto de vista de los desmovilizados.

141

Cómo

La inclusión de los actores del conflicto en procesos de formación técnica, en alianza con el Servicio

Nacional de Aprendizaje SENA, será el paso inicial para compartir y construir conocimiento en la

ciencia de la archivística, este factor permitirá a quienes participen, adquirir las competencias que

facilite el diseño, la gestión y la ejecución de proyectos de gestión documental orientados a los archivos

visibles.

Cuando

Concluida su etapa de formación de seis meses, se definirán los proyectos a ejecutar, se trazaran los

objetivos se identificaran las necesidades de los mismos y es se establecerán los cronogramas de trabajo

y se rara inicio a la ejecución de las actividades.

Donde

Tras el proceso de negociación, se establecieron unas zonas de concentración en ubicaciones geográficas

de alta incidencia en el marco del conflicto, en dichas zonas podemos definir con el rol de usuarios

iniciales a Instituciones, educativas, corporaciones públicas, grupos de asociación, empresa privadas y

agremiaciones donde dicho grupo ejecutaría sus actividades y se convertirían en constructores de la

memoria histórica de las regiones.

DATOS Y RESULTADOS ESPERADOS

Dicho proceso se diseñara para la ejecutar entre el mediano y largo plazo, en el, se involucraran un total

de doscientos (200) ex combatientes concentrados inicialmente en el Departamento Norte de Santander

el cual es una de las zonas de mayor impacto en materia del conflicto armado, se espera que al concluir

el proyecto se cuente con un registro de intervención a un promedio de diez instituciones o entidades

públicas o privadas, así como el ingreso a la formación profesional del diez (10%) de los combatientes

participantes.

142

Formação da memória social: o papel das instituições arquivísticas brasileiras.

Renato CRIVELLI1

Maria Leandra BIZELLO2

Resumo

Este texto se propõe a lançar um breve olhar sobre o processo de consolidação dos arquivos pessoais

no contexto preservacionista dos arquivos históricos brasileiros. Para tanto, recorre a uma

contextualização histórica das ações desenvolvidas por instituições culturais e de memória a partir da

década de 1960 com o objetivo de preservar a documentação histórica. O movimento de criação de

centros de documentação e memória no Brasil, fenômeno fortemente vinculado às universidades e

centros de pesquisa, é entendido como um fator relevante para a valorização e consolidação do

espaço ocupado pelos arquivos pessoais neste processo de construção de memórias no país.

Entendidos como agentes responsáveis pela valorização dos arquivos pessoais, estes centros de

documentação e memória assumiram uma responsabilidade de preservação e construção de

memórias sociais em um período sensível para a história brasileira: a Ditadura Militar. Concluímos

que a institucionalização dos arquivos pessoais por parte destes centros constitui um elemento

fundamental para a compreensão das práticas arquivísticas atuais no país, assim como um fenômeno

que ainda requer a concentração de olhares atentos para analisá-lo e compreendê-lo.

Introdução

O desenvolvimento da Arquivística brasileira, em seus variados âmbitos – seja o teórico, o

metodológico, o prático e o social – conta, ainda, com baixo índice de pesquisas que objetivem seu

esclarecimento e uma melhor compreensão de seu processo de constituição e consolidação no

cenário nacional. No Brasil, as pesquisas em Arquivologia, historicamente, têm se detido a

procedimentos metodológicos que busquem aprimorar e desenvolver as práticas de profissionais de

arquivo em seu fazer. Tais pesquisas são imprescindíveis para o bom funcionamento de uma área

ainda incipiente neste país.

Com relação aos arquivos pessoais, as pesquisas brasileiras têm apresentado um considerável

crescimento desde o começo do século XXI, quando esta categoria de arquivos passa a ser

compreendida como um elemento relevante seja para a Arquivística, como área, seja para o contexto

histórico e social. O direcionamento dos olhares de pesquisadores brasileiros aos arquivos pessoais

tem trazido importantes contribuições para a melhor compreensão destes que se mostram como uma

1 Doutorando em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de

Marília – SP/Brasil. crivellirenato86@gmail.com 2 Professora associada do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista

“Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Marília – SP/Brasil. mleandra23@gmail.com

143

categoria particular de arquivos, muito diferentes dos tradicionalmente pesquisados arquivos

públicos e institucionais.

Neste trabalho, a proposta consiste em lançar um olhar sobre o processo de constituição das

atuais práticas de preservação de arquivos pessoais no cenário brasileiro. Com isso, um trajeto que

retome ao período em que a prática preservacionista destes arquivos começa a apresentar indícios de

consolidação é imprescindível. Do mesmo modo, é de grande importância a observação dos agentes

responsáveis por este processo de consolidação e de construção daquilo que hoje é entendido como

uma prática naturalizada no cenário arquivístico: a presença de arquivos pessoais em centros de

documentação e memória.

Os arquivos pessoais

Heloisa Liberalli Bellotto em seu trabalho que se tornou leitura obrigatória em todos os

cursos de Arquivologia brasileiros, Arquivos Permanentes: tratamento documental (2006)3,

apresenta de modo claro uma organização dos diversos tipos de arquivos que integram o cenário

arquivístico. Esta obra, que se propõe a ser um manual de arquivística, é dividida em três partes

assim organizadas: Temas Introdutórios; Temas Centrais; Temas Complementares. Como o título já

indica, a obra é dedicada à apresentação de formas e métodos de tratamento documental – em suas

variadas etapas de procedimentos – para os arquivos permanentes.

A tônica que guia o seu desenvolvimento é claramente focada aos arquivos públicos, ou seja,

documentação produzida e recebida pelos poderes públicos em todas as suas esferas. No entanto, um

trecho é dedicado a aquilo que se diferencia do eixo central da discussão. Este trecho leva o nome de

“Arquivos privados: conceituação e caracterização”, e se apresenta como o capítulo que fecha a

segunda parte – Temas Centrais – da obra.

Neste capítulo, a autora desenvolve uma distinção conceitual entre os arquivos públicos e

privados, denunciando que a concepção jurídica é rasa e demasiadamente simplista ao ditar que é

privado tudo aquilo que não é público. Neste sentido, Bellotto dá seguimento a uma observação dos

documentos e arquivos privados à luz da Arquivologia, tomando por base os princípios da

proveniência e da organicidade. O que cabe destacar deste capítulo é a segmentação feita pela autora

dentro do conjunto de arquivos privados.

3 O exemplar consultado trata-se da 4ª edição da obra, enquanto a primeira publicação data de 1991.

144

Para Bellotto, os arquivos privados devem ser compreendidos como integrados por três

diferentes categorias de arquivos, a saber: arquivos econômicos, arquivos sociais e arquivos pessoais.

Para definir seu entendimento sobre os arquivos pessoais, diz:

[...] São papéis ligados à vida familiar, civil, profissional e à produção

política e/ou intelectual, científica, artística de estadistas, políticos, artistas,

literatos, cientistas etc. Enfim, os papéis de qualquer cidadão que apresente

interesse para a pesquisa histórica, trazendo dados sobre a vida cotidiana,

social, religiosa, econômica, cultural do tempo em que viveu ou sobre sua

própria personalidade e comportamento. (BELLOTTO, 2006, p. 256)

Já para compreender as outras duas categorias de arquivos privados, podemos resumir como

sendo os econômicos aqueles de organizações privadas com interesses econômicos, como empresas e

indústrias, enquanto que os sociais são aqueles de organizações não-governamentais sem interesses

econômicos, como sindicatos e associações gerais, por exemplo (BELLOTTO, 2006, p. 254-256).

Bellotto ainda coloca em questão o lugar dos arquivos privados no contexto arquivístico e

preservacionista no Brasil dos anos 1980, ressaltando que ‘Os arquivos privados ainda são, no Brasil,

uma questão de ‘causa’, ainda necessitam que ‘levantem bandeiras’. [...] é preciso conscientizar,

integrar e institucionalizar.” (p. 259).

Terminada esta apresentação, a obra em questão encerra sua segunda parte e dá início à

terceira parte, que leva o nome de “Temas Complementares”. Esta parte tem início com um capítulo

dedicado especificamente aos arquivos pessoais, com o título de “Arquivos pessoais como fonte de

pesquisa”. Para nossa análise aqui, não consideraremos tanto o conteúdo e a discussão levantados por

Bellotto no desenvolvimento deste capítulo, mas sim sua localização na obra.

Vemos que a temática dos arquivos pessoais recebeu, nesta obra, um lugar associado à

complementaridade do cenário arquivístico, sendo retirado dos temas centrais que compõem a área.

Justiça seja feita destacando o mérito da autora em levantar a questão dos arquivos privados e, mais

especificamente, dos arquivos pessoais em uma época em que tal categoria de arquivos ainda era

bastante incipiente.

No entanto, sua localização tangencial é um dado capaz de nos apresentar qual era a

percepção da área à época do lançamento desta obra, fazendo jus ao manifesto apresentado pela

própria autora ao relatar o caráter de “causa” vivenciado pelos arquivos privados.

Na “Introdução à 2ª Edição” (p. 17), Bellotto ressalta o que nos interessa nesta análise:

“Passados mais de 10 anos, desde a sua finalização em 1988 e a sua publicação em 1991, este livro é

uma obra datada. [...] fazendo com que seu conteúdo de alguma forma tivesse ficado ‘congelado’

145

dentro da bibliografia e do saber arquivístico anteriores aos anos 1990.”. É exatamente este dado que

nos interessa ao observarmos a localização dos arquivos pessoais no contexto da obra.

Até o início da década de 1990, como retrata a obra de Bellotto, os arquivos pessoais ainda se

encontravam em um período de afirmação no Brasil, com um locus pouco sólido, seja na área

preservacionista, e mesmo na Arquivologia brasileira. O processo de consolidação da Arquivologia

como área de conhecimento no Brasil estava em curso, ainda com poucos cursos de graduação em

Arquivologia no país4, o que repercute em poucos estudos que visassem questionar a área e suas

práticas e propor caminhos.

Neste sentido, atenção deve ser dada às instituições responsáveis por trabalhar diretamente

com os arquivos pessoais. Na proposta de fundamentar suas atividades metodológicas no que tange à

organização de arquivos pessoais, o Centro de Pesquisa e Documentação em História

Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), elaborou em 1980 um

manual de procedimentos técnicos para a organização de arquivos privados. Sua quarta versão,

oficialmente publicada pela Editora FGV em 1998 (CPDOC, 1998), constitui uma das primeiras

referências na área especificamente direcionada ao tema dos arquivos pessoais (GONÇALVES,

2007).

No ano anterior, 1997, este mesmo centro de documentação foi responsável por promover,

em parceria com o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), da Universidade de São Paulo (USP), o

Seminário Internacional Sobre Arquivos Pessoais, cujo material produzido foi publicado como um

número da revista Estudos Históricos, editada pelo CPDOC (FRAIZ, 1998). Por muito tempo, esta

edição da revista Estudos Históricos, que compilou 13 textos de renomados pesquisadores das áreas

de Arquivologia, História e Ciências Sociais, foi a única referência bibliográfica que se teve no

Brasil para se pensar os arquivos pessoais.

Isto nos mostra que os arquivos pessoais, no cenário arquivístico e preservacionista brasileiro,

até os fins da década de 1990, não faziam parte dos temas centrais nos debates destas áreas, apesar de

já se constituírem, objetivamente, em uma realidade prática.

4 Em 1990 teria início o curso de graduação em Arquivologia da Universidade de Brasília (UnB), sendo este o quarto

curso no Brasil. Anteriores a este, os cursos da Universidade Federal Fluminense, em 1978, da Universidade Federal do

Estado do Rio de Janeiro, em 1977, e da Universidade Federal de Santa Maria, em 1976 (BASTARDIS, 2012).

146

Instituições e Programas de memória(s)

Apesar de notarmos um avanço nos debates centrados nos arquivos pessoais apenas a partir

de meados da década de 1990, os arquivos pessoais já se constituíam um problema real para as

instituições arquivísticas no Brasil há, pelo menos, 20 anos. No final da década de 1960 tem início

um movimento que repercutirá profundamente na sistemática vigente na área de preservação de bens

culturais, sobretudo àqueles relacionados aos arquivos.

A partir deste período, assiste-se a um aumento significativo na criação de instituições

responsáveis pela preservação, organização, tratamento e disponibilização de arquivos históricos

com a finalidade de promover o desenvolvimento de pesquisas históricas, sociológicas, entre outras.

Destacaremos, em caráter de exemplo, cinco destas instituições5: Instituto de Estudos Brasileiros

(IEB), vinculado à Universidade de São Paulo (USP); Arquivo-Museu de Literatura Brasileira

(AMLB), parte integrante da Fundação Casa de Rui Barbosa; Centro de Pesquisa e Documentação

em História Contemporânea do Brasil (CPDOC), vinculado à Fundação Getulio Vargas (FGV);

Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações; e a Casa de Oswaldo Cruz (COC), unidade técnico-científica da

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O IEB, parte da estrutura da Universidade de São Paulo, foi criado em 1962 por iniciativa do

historiador Sérgio Buarque de Holanda. O fundador planejou um centro de estudos que seria

responsável pela “[...] reflexão sobre a sociedade brasileira, envolvendo a articulação de diferentes

áreas das humanidades.” (IEB, 2017). Em 1968 o Instituto criou sua seção de arquivos, a partir do

recebimento de fundos de arquivos pessoais que julgavam relevantes para o atendimento de seu

objetivo: refletir sobre a sociedade brasileira. A partir daí, o IEB passou a acumular arquivos

pessoais de personalidades vinculadas às áreas das artes e dos estudos sociais. Atualmente, o IEB é

responsável pela preservação e disseminação de mais de 90 fundos e coleções de escritores e

intelectuais brasileiros (IEB, 2017).

O Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB) foi criado em 1972, dedicado

especificamente ao acolhimento e preservação de conjuntos documentais relacionados à literatura no

5 Além das instituições citadas no texto, podemos destacar o Centro de Documentação e Pesquisa Histórica da

Universidade Estadual de Londrina (CDPH-UEL), criado em 1973, o Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa da

Universidade Estadual Paulista (UNESP-Assis), criado em 1973, o Arquivo Edgar Leuenroth, da Universidade de

Campinas (Unicamp), criado em 1974, o Centro de Documentação e Informação Científica (CEDIC/PUC- SP), criado

em 1980, o Centro de Documentação Cultural “Alexandre Eulálio” e o Centro de Memória da UNICAMP da

Universidade de Campinas (UNICAMP), criados respectivamente em 1984 e 1985, o Centro de Documentação Histórica

da Universidade Federal de Uberlândia (CDHIS-UFU), criado em 1985, o Centro de Documentação e Memória da

UNESP (CEDEM), criado em 1987, apenas para citar alguns exemplos. Cf. KNAUSS, 2009.

147

Brasil. Logo de sua criação, motivada por um manifesto de Carlos Drummond de Andrade, o

Arquivo-Museu já passou a receber doações de arquivos pessoais de escritores, num movimento de

combate ao risco denunciado por Drummond em seu manifesto: a perda da memória literária

nacional (VASCONCELLOS; XAVIER, 2012). Atualmente, já são mais de 120 os arquivos pessoais

custodiados e preservados pelo AMBL (Ibidem).

Por sua vez, o CPDOC foi criado na estrutura da Fundação Getulio Vargas no ano de 1973,

por iniciativa de Celina Vargas do Amaral Peixoto, neta do ex-Presidente do Brasil que dá nome à

Fundação. A criação do Centro teve como motor a recepção do arquivo pessoal de Getulio Vargas, e

representou o início de uma trajetória que resultaria no acúmulo de cerca de 200 fundos de arquivos

pessoais de personalidades envolvidas com a política contemporânea brasileira. O Centro ainda se

dedica intensamente ao desenvolvimento de pesquisas na área a que se destina (CPDOC, 2017;

FRAIZ, 1998).

O Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) data de 1985 e se configura como

[...]um instituto de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

- MCTI e possui dentre suas atribuições a preservação do acervo histórico

sob sua guarda. Além da coleção de objetos científicos e tecnológicos que

caracteriza o MAST como um museu de ciência e tecnologia, seu acervo

arquivístico confere à instituição um caráter singular como depositária do

patrimônio da história da ciência e tecnologia nacionais. (COPAD/MAST,

2011, p. 4)

Ao longo de sua trajetória, o MAST se tornou responsável pela preservação de um vasto

acervo de arquivos pessoais de “[...] cientistas, engenheiros, tecnologistas e gestores, cujas trajetórias

profissionais estiveram associadas ao ensino, institucionalização ou produção de ciência e de

tecnologia [...]” (MAST, 2017).

O último exemplo, a Casa de Oswaldo Cruz (COC), foi instituída por um Ato da Presidência

da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em novembro de 1985 (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ,

1985) e já constituía parte de suas atribuições a preservação de acervos arquivísticos. Sua área de

atuação foi especializada na preservação da memória da saúde pública no Brasil, se pautando,

portanto, em um vasto acervo de arquivos pessoais de “[...] cientistas, sanitaristas, médicos e técnicos

que participaram da formulação e execução de políticas públicas de saúde [...]” no país (COC, 2017).

A escolha por estas instituições de custódia como exemplos a observar se justifica pela

proeminente atuação que desenvolveram ao longo de suas trajetórias. Estas são algumas das

instituições custodiadoras de arquivos pessoais com maior destaque nas áreas de Arquivologia e

ciências humanas no cenário nacional. Todas adquiriram este destaque por conta do desenvolvimento

148

de pesquisas e metodologias de excelência no trabalho com arquivos pessoais, tornando-se pontos de

referência numa área que, até então, poderia ser considerada de vanguarda.

Como vimos, os estudos e pesquisas direcionados aos arquivos pessoais somente ganharam

força nos últimos anos do século XX, e se estabeleceram como sólida área de pesquisas no século

XXI, ou seja, décadas depois do início prático dos trabalhos com estes arquivos. Estas instituições,

portanto, trouxeram para a Arquivologia e para a área preservacionista um novo caminho a seguir,

com muitos problemas a serem debatidos e pensados.

É importante destacarmos uma característica entre estas instituições. Dos cinco exemplos

dados, quatro são instituições vinculadas ao Poder Público, sendo três da estrutura Federal (COC,

MAST e AMLB) e uma de estrutura Estadual (IEB), vinculada ao Governo do Estado de São Paulo,

e apenas uma delas, o CPDOC, considerada como “pessoa jurídica de direito privado, sem objetivo

de lucro e de natureza filantrópica” (ESTATUTO, 2007, p. 01).

Esta situação demonstra um interesse do Poder Público em fomentar os trabalhos de

preservação de papéis privados em seus braços culturais. Mesmo não sendo iniciativas emanadas das

instâncias superiores do Poder Público – pois tratam-se de ideias e projetos elaborados por atores

individuais dentro destes organismos –, há aí a indicação de uma forma de valorização deste tipo de

documentação para os fins acadêmico-científicos almejados na área pública.

Um outro exemplo de manifestação de interesse dos poderes públicos em preservar os papéis

privados pode ser encontrado no Programa Nacional de Preservação da Documentação Histórica

(Pró-Documento). Este programa funcionou durante um curto período de tempo, de 1984 a 1988,

integrado à estrutura do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Fundação Nacional

Pró-Memória (SPHAN/FNPM). Afinado à missão institucional do órgão ao qual se vinculava, o Pró-

Documento teve por finalidade o desenvolvimento de projetos que visassem a preservação de

documentação histórica de ordem privada que contribuíssem e fossem de interesse para a memória e

identidade nacionais.

O SPHAN6, criado por força do Decreto-Lei nº 25 de 1937, assumiu no ato de sua criação a

responsabilidade pela preservação, manutenção e controle de bens históricos, artísticos e culturais

capazes de assumir a forma de patrimônios nacionais. Com isso, instaura-se um sentido de urgência

na preservação de bens móveis e imóveis que seguiam o caminho da perda. Porém, desde 1937,

pouco foi feito por este órgão no sentido da preservação da documentação histórica, atendo-se,

sobretudo, à preservação de espaços e construções de interesse histórico e artístico.

6 Atualmente denominado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante parte das décadas de

1970 e 1980 foi conjugado à Fundação Nacional Pró-Memória. Cf. BATARDIS, 2012.

149

Na expectativa de suprir esta lacuna na atuação do SPHAN, foi instituído o Pró-Documento,

como um programa vinculado à presidência da Fundação Nacional Pró-Memória, dedicado

exclusivamente a esta categoria de bens históricos, compreendidos aí como parte integrante do

conjunto denominado patrimônio nacional. “A política de preservação documental adotada por essa

instituição demonstrou muito bem essa preocupação na urgência de democratização do acervo

documental da nação, garantindo seu conhecimento e inclusão no circuito científico e cultural

nacional.” (BASTARDIS, 2012, p. 16, grifo do autor).

Com uma prática um pouco diferenciada daquela proposta e aplicada pelos centros de

documentação e memória citados acima, o Pró-Documento atuou no desenvolvimento de projetos de

organização e disponibilização de fundos e coleções privadas sem a incorporação destes a alguma

instituição específica. Deste modo, enquanto as instituições de custódia trabalharam no sentido de

tomar posse destes fundos de arquivos privados para então torná-los disponíveis à consulta pública, o

Pró-Documento se propôs a realizar uma espécie de trabalho censitário ao longo do território

nacional, sem se furtar de fornecer subsídios técnicos e metodológicos para garantir tanto a

preservação quanto a disponibilização pública – por meio de capacitação técnica e prestação de

serviços e consultorias para programas de conservação preventiva e de organização de acervos

arquivísticos – destes produtos da cultura brasileira relevantes para sua história (BASTARDIS,

2012).

O Pró-Documento foi extinto pouco antes do desmonte da Fundação Nacional Pró-Memória,

em 1990, concomitante ao período em que tem início nos ambientes políticos os debates que

resultaram na promulgação da Lei nº 8.159 de 08 de janeiro de 1991, documento normativo que

recebera o nome de “Lei de Arquivos”. Esta Lei é responsável por normatizar, em âmbito legal, a

política nacional de arquivos públicos e privados, trazendo para a área uma gama de instrumentos e

equipamentos7 que seriam responsáveis por nortear as políticas de arquivos no país.

A publicação desta Lei é reconhecida como um marco na área de arquivos no Brasil por

trazer, pela primeira vez em sua legislação federal, uma definição clara de arquivos privados,

entendidos como “[...] os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou

jurídicas, em decorrência de suas atividades” (BRASIL, 1991), além de reconhecer seus valores

sociais a partir da instituição da Declaração de Interesse Público e Social, destinada a arquivos

7 Dentre as inovações trazidas pela Lei nº 8.159 está a criação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão

responsável pela definição e acompanhamento das políticas nacionais de arquivos públicos e privados a partir daquele

momento, e a criação de um Sistema Nacional de Arquivos como um instrumento regulador do sistema público de

arquivos, a ser coordenado pelo Conarq (BRASIL, 1991).

150

privados detentores de informações e conteúdos relevantes para a história social do país (BRASIL,

1991).

Legitimação e instituição das memórias

Paulo Knauss (2009) e Yara Khoury (2005 apud CRUZ; TESSITORE, 2010) são categóricos

ao justificar este movimento de criação de centros de documentação e memória a partir do final da

década de 1960. Realizados especialmente nos âmbitos de universidades e centros de pesquisa, ou

seja, ambientes de reflexão e desenvolvimento científico, estes projetos assumiram a forma de

redutos de memórias múltiplas em um período em que o acesso à informação era limitado.

A incursão de um Golpe Militar no ano de 1964 levou a estrutura política brasileira a um

regime de exceção pautado pela repressão e pelo esfacelamento dos direitos civis dos grupos sociais

que compunham a sociedade. Neste cenário, uma das medidas de controle social aplicadas pelo

governo foi o controle e censura das fontes de informação, além de outras medidas ainda mais

violentas. É em meio a este cenário que emergem os centros de documentação e memória como

instrumentos sociais responsáveis por auxiliar no processo de construção e manutenção da(s)

memória(s) nacional(ais).

[...] a emergência dos Centros de Documentação universitários, nos anos

1970, acompanhando a constituição dos cursos de pós-graduação, foi

bastante significativa, diante do acesso restrito à informação vivido naqueles

anos. Abrigando, preferencialmente, arquivos e coleções de grupos políticos,

operários, sindicais e de movimentos organizados, em suas várias tendências,

e reunindo um conjunto riquíssimo de títulos da imprensa operária e

militante, esses Centros não só possibilitavam suprir carências de

informação, como se firmavam como mais um espaço de preservação de

memórias, sobretudo de origem privada, contribuindo para o alargamento dos

horizontes da história e da memória, como um direito de todo cidadão.

(KHOURY, 2005 apud CRUZ; TESSITORE, 2010, p. 428)

A ideia de democratização da informação assume importância central neste período em que o

Estado se atribui um papel repressor e limitador, incluindo entre suas medidas, o controle das

memórias e das identidades nacionais. Qualquer forma de ação que venha no sentido de reforçar os

valores democráticos de um povo reprimido e garantir, de algum modo, a permanência de suas

memórias e suas identidades frente a um movimento político reformulador de todos os valores

coletivos se caracteriza como prioridade.

151

Neste cenário, os arquivos passam a ocupar uma posição protagonista a partir de seu

potencial informacional, como representantes de memórias materializadas em suportes duráveis.

“Assim, os arquivos exercem papel importante, especialmente, no campo dos direitos de quarta

geração, em especial, o direito à informação, à cultura e à memória.” (KNAUSS, 2009, p. 11).

A preservação das memórias coletivas e sociais por meio de arquivos é uma prática presente

em quase todas as sociedades conhecidas e afetadas pelos princípios da modernidade. Capazes de

guardar informações sobre fatos e acontecimentos que animaram as sociedades ao longo dos tempos,

estes documentos assumem o significado de verdadeiros mananciais de memórias dos povos.

Embora muito se fale sobre os arquivos públicos enquanto principais produtos destas

sociedades, com os arquivos pessoais não é diferente. Estes documentos acumulados por pessoas

físicas guardam em si a capacidade de falar não apenas por seu detentor, mas também pela sociedade

à qual este se insere. É neste sentido que os arquivos pessoais ganham destaque também neste

momento sensível.

Esta qualidade dos arquivos pessoais pode ser confirmada, por exemplo, a partir da já

comentada implantação da Declaração de Interesse Público e Social, instrumento trazido pela Lei nº

8.159, sob a qual, desde 1991, alguns arquivos pessoais já receberam esta qualificação de bens

simbólicos da nação8. Outro exemplo a ser dado está nos processos de inscrição realizados

anualmente pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, da UNESCO. Este

Programa se propõe a inscrever na lista dos patrimônios documentais nacionais aqueles conjuntos

documentais considerados de grande importância para a preservação da história social do Brasil.

Desde seu primeiro processo de seleção, em 2007, já somam quase 30 os arquivos pessoais que

receberam sua inscrição na lista dos patrimônios documentais nacionais9 (COMITÊ, 2017).

Este movimento realizado pelos poderes públicos brasileiros no sentido de declarar o

interesse coletivo por documentos de pessoas físicas e garantir sua preservação com base em suas

relevâncias para a memória, a identidade e a história coletivas está pautado no trabalho iniciado já no

final dos anos 1960. A iniciativa destes centros de documentação e memória, em sua maioria

universitários, mas também de outras instituições de pesquisa, pode ser considerada como a base

para o que hoje vigora no Brasil, em termos legais, a respeito da valorização destes arquivos pessoais

e sua preservação.

8 Embora este instrumento tenha sido previsto já na Lei de 1991, sua primeira inscrição aconteceu apenas em 2004, com

a declaração do arquivo pessoal de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho. Desde então, foram também declarados

como de interesse público e social os arquivos pessoais de Glauber Rocha, Darcy Ribeiro, Berta Gleizer Ribeiro, Oscar

Niemeyer, Abdias Nascimento, Cezar Lattes, Paulo Freire e Dom Lucas Moreira Neves (CONARQ, 2017). 9 A relação completa de conjuntos documentais inscritos na Lista do Patrimônio Documental do Brasil pode ser

conferida em: http://mow.arquivonacional.gov.br/acervos-brasileiros/registro-nacional.html

152

O momento em que estes centros de documentação tiveram início e a forma como planejaram

seus projetos norteadores está em direta relação com aquilo que podemos considerar um projeto de

construção de memórias.

A institucionalização da(s) memória(s)

Objetivamente, Pierre Nora (1993) foi responsável por trazer à nossa contemporaneidade o

conceito palpável de “lugares de memória”. Podemos extrair do conceito trabalhado pelo eminente

pesquisador francês muito mais do que a materialidade dos “lugares”, mas também o sentido de

existência destes. Em períodos onde não há mais memórias, é fundamental a criação de espaços que

cumpram este papel.

Arquivos são lugares de memória. Centros de documentação que custodiam arquivos também

exercem esse papel no contexto social, assim como diversas outras instituições. Não podemos,

porém, nos deixar levar pela ingênua ideia de naturalidade destes lugares e desta função.

Michael Pollak é enfático e resume: “A memória é seletiva” (1992, p. 203). Com isso, o

pesquisador austríaco afirma o caráter social e cultural de um elemento das identidades coletivas das

sociedades. O caminho seguido por Pollak para trazer esta afirmação já havia sido explorado por

Maurice Halbwachs (2003) algumas décadas antes10

. O reconhecimento da memória coletiva como

um fenômeno social e suas relações com a memória individual foi a grande contribuição deixada por

Halbwachs antes de morrer vítima do nazismo.

Afirmar que a memória é um fenômeno social e, como tal, é uma construção, carrega consigo

uma gama de elementos que, seguramente, não caberiam neste curto texto. Porém, vamos ressaltar

apenas uma das facetas que constitui o conceito de memória coletiva.

A construção da memória não pode ser compreendida como um empreendimento

harmonioso, pois, a homogeneidade social não passa de uma utopia. Construir uma memória coletiva

é um processo social que acontece, sempre, em meio a conflitos e embates, tanto políticos, quando

ideológicos, como também culturais.

Se pretendemos considerar o conceito de memória coletiva como um elemento de

representação social – além de ser também um elemento de integração social –, devemos,

necessariamente, considerar a constituição heterogênea desta formação social. Dentro desta

heterogeneidade, os conflitos acontecem de forma sistemática por meio de um embate simbólico

10

A edição consultada da obra “A memória coletiva” data de 2003, enquanto que a publicação original da obra

aconteceu em 1950, como uma publicação póstuma.

153

onde o poder representa a maior das armas. A busca pelo poder está diretamente relacionada à busca

pela memória, e esta busca se configura na formação e institucionalização daquelas representações

que se almeja serem constitutivas dos grupos e reconhecidas por eles e pelos outros.

[...] Se, de fato, existem representações que funcionam na sociedade como

imposições aos indivíduos, o que a prática nos mostra é que sempre existem

possibilidades de reversão dos processos sociais, recriação de artifícios que

venham a produzir transformações sociais e institucionais. Porque falar de

instituições é também falar de resistências, ambivalências, e conflitualidades.

Pois se trata de um jogo de forças, traduzido em práticas conflitantes que os

atores sociais desempenham. E esse é um jogo de poder. (THIESEN, 2013, p.

183)

Reconhecer a memória coletiva como uma instituição responsável por estruturar uma dada

sociedade transfere a este fenômeno uma importância que excede os limites de uma representação,

sem deixar de sê-la. A memória passa a desempenhar um papel de importância no sustento e na

manutenção dos grupos, seja em sua relação interior, seja nas suas relações exteriores com outros

grupos.

No conflito pelo poder, um objetivo que se coloca como primordial é a proteção de suas

memórias, ou seja, a proteção de parte daquilo que é capaz de garantir sua integridade e sua força

como grupo. Por outro lado, suprimir, desqualificar ou buscar formas de apagar as memórias de

outros grupos se mostra como uma violência simbólica devastadora. Paolo Rossi comenta que

“[...] O apagar também tem a ver com esconder, ocultar, despistar, confundir

os vestígios, afastar da verdade, destruir a verdade. Com frequência se

pretendeu impedir que as ideias circulem e se afirmem, desejou-se (ou se

deseja) limitar, fazer calar, direcionar para o silêncio e o olvido. Aqui, o

convite ou a coerção ao esquecimento tem a ver com as ortodoxias, com a

tentativa de coagir todo pensamento possível dentro de uma imagem

enrijecida e paranoica do mundo [...]. (2010, p. 32)

No jogo do poder, portanto, as memórias são não apenas um elemento constitutivo e

instituinte de uma dada coletividade. Elas são também alvo.

Conclusão

Após esta rápida observação sobre a constituição de centros de documentação e memória no

âmbito de universidades e centros de pesquisa brasileiros e o contexto social vivenciado pelo país na

época, algumas conclusões são possíveis.

154

As características dos arquivos pessoais mantiveram esta categoria de arquivos, por muito

tempo, à margem dos estudos arquivísticos, sendo até recentemente muito questionado sobre sua

efetiva qualidade de objeto da Arquivologia. Foi necessário que estes arquivos primeiramente

assumissem um lugar de destaque frente às áreas que poderiam se valer dele para que a arquivística

brasileira, depois disso, lançasse olhares mais atentos a este que, atualmente, é um objeto muito

estudado pela área.

A constituição de centros de documentação e memória no cenário brasileiro dos anos 1960 a

1990 se mostra como um movimento coletivo de emergência, construção e preservação de memórias

múltiplas durante um período em que todas as memórias e identidades coletivas brasileiras estavam

em risco. É neste sentido que surgem as propostas de valorização de arquivos pessoais de

personagens capazes de contribuir com a manutenção de memórias corrompidas pelas censuras

governamentais.

Por este caminho, tornam-se relevantes questionamentos que se dediquem a interpretar e

compreender a importância deste movimento, seja para a Arquivologia brasileira, como também para

a memória coletiva nacional. As instituições de custódia – centros de documentação e memória –

assumiram neste momento um papel protagonista na construção e preservação de memórias ao se

dedicarem à seleção e custódia de arquivos pessoais. Além de introduzirem um novo caminho seja

para a pesquisa histórica, como para a Arquivologia. A institucionalização destes arquivos pessoais

corresponde a muito mais do que a simples valorização de histórias de vida. Neste momento em que

as identidades e memórias eram alvo, manter a imagem de uma pessoa se constitui um ato de

coragem e transgressão, rompimento com o sistema e emergência de novas importâncias.

A proposta desta rápida observação a três objetos – os arquivos pessoais, a criação dos

centros de documentação e memória, o contexto sócio-político brasileiro – se limitava a trazer

elementos que contribuíssem, principalmente, com dois debates: um bastante em voga nos meios

acadêmicos atualmente – os arquivos pessoais – e outro ainda pouco explorado pela área arquivística

brasileira – o desenvolvimento e o papel social dos centros de documentação e memória (instituições

arquivísticas por excelência).

Os poucos trabalhos que buscam observar estas instituições são, em sua maioria,

desenvolvidos por pesquisadores ligados às áreas da História, Ciências Sociais e demais ciências

humanas. Pouco se vê nos estudos brasileiros a respeito do ponto de vista da Arquivologia sobre este

tema. Destacar a importância destes ambientes de preservação de memórias de uma sociedade deve

ser encarado pela Arquivologia brasileira como um campo a explorar e dominar.

155

Referências

BASTARDIS, J. (2012). O Programa Nacional de

Preservação da Documentação Histórica e seu significado para a preservação de arquivos no

IPHAN. (Dissertação de Mestrado). Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Rio de Janeiro.

BELLOTTO, H.L. (2006). Arquivos permanentes:

tratamento documental. São Paulo, Brasil: Editora FGV.

BRASIL. (1991). Lei Nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

Brasília. Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm

COMITÊ Nacional do Brasil do Programa Memória do

Mundo da UNESCO. (2017). Registro Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. Disponível em:

http://mow.arquivonacional.gov.br/acervos-brasileiros/registro-nacional.html

CONARQ (Conselho Nacional de Arquivo). (2017).

Arquivos Privados Declarados de interesse Público e Social pela Presidência da República. Rio de

Janeiro: CONARQ. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/conarq/declaracao-de-

interesse-publico-e-social/arquivos-declarados.html

COC (Casa de Oswaldo Cruz). (2017). Acervo Arquivístico.

Rio de Janeiro: FIOCRUZ. Disponível em: http://www.coc.fiocruz.br/index.php/patrimonio-

cultural/acervo-arquivistico

COPAD; MAST (Comissão Permanente de Aquisição e

Descarte de Acervos; Museu de Astronomia e Ciências Afins). (2011). Política de aquisição e

descarte de acervos. Rio de Janeiro, Brasil: MAST.

CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação em História

Contemporânea do Brasil). (1998). Metodologia de organização de arquivos pessoais: a experiência

do CPDOC. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro, Brasil: Editora FGV.

CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação em História

Contemporânea do Brasil). (2017). Apresentação. Rio de Janeiro: CPDOC. Disponível em:

http://cpdoc.fgv.br/sobre

CRUZ, H. F.; TESSITORE, V. (2010). Documentação,

memória e pesquisa: o CEDIC faz 30 anos. Projeto História, nº 40, junho de 2010, pp. 423-445.

Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/6139

ESTATUTOS da Fundação Getulio Vargas. (2007). Rio de

Janeiro, Brasil.

FRAIZ, P. (1998). CPDOC: 25 anos. Revista Estudos

Históricos, V. 11 (n. 21), pp 3-7.

156

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz). (1985). Ato da

Presidência Nº 221\85-PR de 19 de novembro de 1985. Rio de Janeiro. Disponível em:

http://www.coc.fiocruz.br/images/PDF/ato_presidencia_221.pdf

GONÇALVES, M. S. (2007). Políticas de arranjo e

descrição em arquivos privados pessoais: o caso do CPDOC. (TCC de especialização em

Organização, Planejamento e Direção de Arquivos). Universidade Federal Fluminense; Arquivo

Nacional, Rio de Janeiro.

HALBWACHS, M. (2003). A memória coletiva. São Paulo,

Brasil: Centauro Editora.

IEB (Instituto de Estudos Brasileiros). (2017). História do

IEB. São Paulo: IEB. Disponível em: http://www.ieb.usp.br/sobre-o-ieb/hitorico/

KNAUSS, P. (2009). Usos do passado, arquivos e

universidade. Cadernos de pesquisa do CDHIS, n. 40, 1º sem. 2009, pp. 9-16. Disponível em:

http://www.seer.ufu.br/index.php/cdhis/article/view/7326

MAST (Museu de Astronomia e Ciências Afins). (2017).

Documentação e Arquivos. Rio de Janeiro: MAST. Disponível em:

http://www.mast.br/index.php/2013-10-27-00-11-6.html

NORA, P. (1993). Entre memória e história: a problemática

dos lugares. Projeto História, nº 10, dezembro de 1993, pp. 07-28.

POLLAK, M. (1992). Memória e identidade social. Revista

Estudos Históricos, volume 5 (nº 10), pp. 200-212.

ROSSI, P. (2010). O passado, a memória, o esquecimento.

São Paulo, Brasil: Editora UNESP.

THIESEN, I. (2013). Memória Institucional. João Pessoa,

Brasil: Editora UFPB.

VASCONCELLOS, E.; XAVIER, L. R. (Coord.) (2012).

Guia do acervo do Arquivo-Museu de Literatura Brasileira. Rio de Janeiro, Brasil: Fundação Casa

de Rui Barbosa.

157

XII CONGRESSO DE ARQUIVOLOGIA DO MERCOSUL

“Archivos y Archiveros en la sociedad del conocimiento”

Universidade Nacional de Córdoba, Argentina

Eixos temáticos: Difusión de los archivos y cooperación internacional

ARQUIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: PERSPECTIVAS A PARTIR DO ENCONTRO

NACIONAL DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Isabelle da Rocha Brandão Castellini1

João Marcus Figueiredo Assis2

RESUMO

Os processos judiciais trabalhistas são a materialização de dissídios entre trabalhadores e

empregadores. Nos arquivos da Justiça do Trabalho encontram-se não somente ações da

administração pública, mas também a representação de direitos e de cidadania. O Encontro Nacional

da Memória da Justiça do Trabalho tem abordado a importância dessas fontes documentais não só

para a pesquisa histórica como também para comprovação de direitos. A análise dos discursos

presentes nesses eventos possibilita observar as ações dos próprios Tribunais no que tange aos

arquivos.

Palavras-chave: Processo trabalhista. Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho.

Arquivo.

1 Analista Judiciário (Especialidade Arquivologia) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos - PPGARQ. E-

mail: bellshama@yahoo.com.br; isabelle.castellini@trt1.jus.br

2 Professor adjunto do CCH da UNIRIO, Professor do quadro permanente do Programa de Pós-

graduação em Gestão de Documentos e Arquivos – PPGARQ. E-mail: jmfassis@hotmail.com

158

A preocupação de tornar disponíveis as informações3 e os documentos de maneira adequada à

sociedade tem feito com que, cada vez mais, órgãos públicos e privados voltem seus olhares para a

organização de seus arquivos, em especial para a os Arquivos Permanentes. Muito mais do que a

guarda de uma documentação revestida de valor secundário, a inquietação com a memória

institucional tem ganhado espaço no âmbito de inúmeras instituições, incluindo as do Poder

Judiciário.

Os Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho são base importante para a

compreensão de perspectivas acadêmicas e institucionais nesse ramo da Justiça. Os artigos presentes

nos anais dos Encontros destacam a importância dada aos autos processuais e aos documentos da

Justiça trabalhista como fonte para a pesquisa e para o conhecimento de aspectos sociais que

envolvem a causa do trabalhador. Devido a isso, observa-se a preocupação com questões ligadas à

eliminação, prazos de guarda e a própria conservação física dos documentos.

Em 16 anos, o evento conta com oito edições, que já promoveram a discussão de diversas

ações de fomento à preservação da memória da Justiça do Trabalho, assim como ressaltaram a

importância desse tema. Nas Resoluções propostas, pode-se observar: a preocupação com as

eliminações dos autos findos4 e documentos, a recomendação de criação de centros de memória nos

regionais, a criação de um Fórum nacional e permanente de preservação da memória da Justiça do

Trabalho (MEMOJUTRA), entre outros temas.

Entendemos que analisar os temas recorrentes na área dos arquivos (abordados nesses

Encontros) poderia indicar como têm sido tratadas as questões arquivísticas no âmbito da Justiça do

Trabalho, posto que muitas vezes os produtos desses Encontros servem como base para a proposta e

formação de políticas e ações voltadas para os arquivos desse ramo da Justiça.

De modo que aprofundar os estudos sobre os acervos judiciais e suas formas de tratamento e

disseminação da informação se faz imprescindível, pois questões diretamente ligadas à Arquivologia

podem estar sendo abordadas de forma maneira insipiente. É preciso que os estudos arquivísticos se

aproximem dos arquivos judiciais e, nesse caso específico, dos arquivos da Justiça do Trabalho.

3 Um marco nesse sentido foi a criação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida

como “Lei de acesso à informação”, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do

art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no

8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da

Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

4 Processos judiciais que já cumpriram seu trâmite e que foram julgados, não cabendo mais recursos.

159

A Justiça do Trabalho e a temática dos arquivos

A Justiça trabalhista é uma evidência da prestação do serviço público. Integrante do Poder

Judiciário Federal, a Justiça do Trabalho está presente em todo o território nacional e é responsável

por dirimir os dissídios, individuais e coletivos, entre trabalhadores e seus empregadores5.

O processo judicial trabalhista é a forma documental predominante nos órgãos da Justiça do

Trabalho. Um processo é composto por vários tipos documentais. Inicia-se em uma petição; depois

vêm as provas, testemunhos e, ao final, há uma decisão e sua liquidação6. Entre recursos, acordos e

sentenças, esses processos representam o universo das ações que envolvem dissídios (individuais ou

coletivos) entre trabalhadores e seus empregadores. No entanto, por trás de cada trâmite há uma

história que reflete expressões individuais, mesmo que se assemelhe a outras.

Os documentos produzidos pela Justiça do Trabalho são, primeiramente, a materialização de

atividades jurisdicionais ou administrativas que representam ações do poder público e,

secundariamente, uma expressão social do acesso ao direito por parte do cidadão, tornando-se

símbolos de lutas por direitos sociais e/ou individuais.

As formas de organização dos arquivos judiciais, nos diferentes órgãos da Justiça, podem ser

diferentes umas das outras, considerando as atribuições que os diferentes ramos do Poder Judiciário

têm e a autonomia de cada um. Contudo, independentemente da prática, os atributos ligados à

característica probatória desses documentos sempre foram a razão primeira da sua busca.

Nas ponderações apresentadas no II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho,

que ocorreu em Campinas, em agosto de 2007, Bellotto (2008) aponta para a essência probatória

desses documentos quando destaca que “os arquivos da Justiça são arquivos no seu sentido mais

superlativo. Isso porque, na sua acepção essencial, arquivos detêm, [sic] não informações, mas

provas. ” (p.9). Portanto, além da característica informativa que possam vir a ter, os arquivos

conservam em si provas.

A abordagem da preservação dos autos findos, com o intuito de resguardar a informação para

fins probatórios, é questão apontada não só nos Encontros da Memória da Justiça do Trabalho, como

também nas reuniões do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

5 O Decreto 1.237, de 02 de maio de 1939, organiza a Justiça do Trabalho no Brasil definindo os

órgãos e Tribunais integrantes, bem como sua composição. Atualmente, a Justiça do Trabalho é um

ramo específico do Poder Judiciário Federal, composta de três instâncias de recurso.

6 As decisões encerram fases do processo ou a própria fase de conhecimento. Depois há a execução –

‘liquidação’ do que foi dado com o direito.

160

Lübbe (2007) destaca que com a Emenda Constitucional nº 45 as competências da Justiça do

Trabalho foram ampliadas, o que traria novas demandas para esse ramo da Justiça, levando a

documentação produzida a surtir efeitos comprobatórios além da sua finalidade primária, como na

comprovação junto ao INSS, no tempo de serviço para a aposentadoria, na prova de trabalho

insalubre e/ou periculoso, etc.

Isso porque a prática que alguns Regionais têm adotado quanto à eliminação

de autos findos após cinco anos de arquivamento, definida pelo Órgão

Especial, pode frustrar o jurisdicionado ao tentar obter junto aos Arquivos da

Justiça do Trabalho documentos imprescindíveis à constituição da prova em

feitos futuros, como, dentre outros casos, para comprovar o tempo de vida da

relação de emprego, o tempo de serviço prestado para fins Previdenciários, as

contribuições ao FGTS, o trabalho realizado em condições de reconhecida

insalubridade e/ou periculosidade, etc... Outro exemplo, ainda, é a

preservação do processo visando à prova do tempo de exercício da função de

peritos ou de advogados e, ainda, à comprovação de eventual sucessão entre

tomadores de serviço para evidenciar responsabilidade solidária ou

subsidiária na linha do tempo. (Lübbe, 2007, p.69)

O processo judicial trabalhista não acaba com o trânsito em julgado dos autos. Os efeitos se

estendem para além de um uso primário dessa documentação, abrindo, assim, um leque para a

ampliação da discussão sob o viés da gestão arquivística de documentos e do valor secundário desses

documentos.

Os autos findos e documentos que compõem os arquivos judiciais vão além da finalidade de

prova e assumem uma importância ligada à preservação da memória institucional e histórico-social,

o que confere a esses arquivos um atributo a mais como fontes de pesquisa.

O Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho

O primeiro Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho ocorreu em 2006, na

semana de comemoração dos 60 anos da Justiça do Trabalho, sendo organizado e sediado pelo TRT

da 4ª região (RS). Reuniu representantes de Memoriais e Centros de Memória de diversos Tribunais

Regionais do país, além de magistrados e servidores, advogados, historiadores, arquivistas e

161

estudantes. Tinha o intuito de trocar experiências sobre iniciativas e políticas desenvolvidas sobre

preservação da memória da Justiça do Trabalho nas diferentes regiões do país (Biavaschi et al., 2007,

p.07). Logo neste primeiro evento, a associação entre a preservação da memória e os arquivos foi

tema abordado pela historiadora Ângela de Castro Gomes, que destacou a importância dos arquivos

judiciais trabalhistas como fonte de informação histórica e também a igual importância da

preservação dessas fontes documentais como forma de preservação da memória (Gomes, 2007, p.23)

Compreender a formação desses eventos possibilita não somente identificar elementos que os

caracterizam, como também consubstanciar as discussões sobre a finalidade da preservação dos

documentos e dos processos da Justiça do Trabalho às questões relativas aos arquivos e à memória.

Abaixo segue um quadro das edições dos Encontros com relação à periodicidade, Tribunais

que sediaram e organizaram os eventos, os temas abordados e dados complementares como o ano de

publicação, por exemplo.

EDIÇÃO DATA LOCAL TEMA OBSERVAÇÕES

I 06 e

07/11/2006

TRT da 4ª

Região,

Porto Alegre,

RS

Memória e

preservação dos

documentos: direitos

do cidadão.

Publicação em

2007

II 01 e

02/10/2007

TRT da 15ª

Região,

Campinas,

SP

(NÃO HOUVE) * Criação do

MEMOJUTRA -

Fórum Nacional

Permanente em

Defesa da

Memória da

Justiça do

Trabalho.

Publicação em

2008

III 04 e

05/09/2008

TRT da 6ª

Região,

(NÃO HOUVE) Publicação em

2009

162

Recife, PE

IV 07 a

09/10/2009

TRT da 3ª

Região, Belo

Horizonte,

MG

Cidadania: o

trabalho da memória

Publicação em

2010

V 13 a

15/10/2010

TRT da 8ª

Região,

Belém, PA

Nortes do Trabalho:

cultura e Memória

Publicação em

2010

VI 17 a

19/10/2012

TRT da 14ª

Região,

porto Velho,

RO

Preservação Versus

Eliminação: Um

diálogo possível

Publicação em

2012

VII 22 a

25/10/2014

TRT da 7ª

Região,

Fortaleza,

CE

Preservação e gestão

documental: garantia

de acesso à

informação

Publicação em

2016

VIII 08 a

10/08/2016

TRT da 24ª

Região,

Campo

Grande, MS

Gestão Documental:

Instrumento de

Acesso à

Informação

Publicação ainda

não disponível

Fonte: elaborado pelos autores

A partir desse levantamento foi possível observar o desenvolvimento dos temas abordados e a

ênfase de cada Encontro. O primeiro evento traz como tema “Memória e preservação dos

documentos: direitos do cidadão”, no qual se observa um dos elementos centrais de discussão e que

motivou a preocupação com as eliminações.

O segundo e terceiro não trouxeram um tema específico, no entanto, foi no segundo Encontro

que surgiu o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho

(Memojutra), o qual teria o intuito de acompanhar, orientar e avaliar as políticas de preservação e

tratamento dos acervos dos Tribunais do Trabalho. O quarto Encontro atrela a questão da memória à

163

cidadania, ao passo que o quinto associa cultura e memória. O sexto Encontro evidencia a

possibilidade do diálogo entre preservação e eliminação.

O sétimo Encontro também faz menção à preservação, mas agora já associando à questão do

acesso à informação. O oitavo e último, também aborda o acesso à informação, porém com enfoque

na Gestão Documental. Esses temas são mais bem observados nas resoluções dos Encontros, que

ocorrem ao final de cada evento e trazem as principais ponderações discutidas.

A análise das resoluções permitiu observar assuntos de maior importância para os

participantes dos eventos e também os de maior preocupação. Seja de forma sugestiva ou mesmo

com um tom mais enfático, as propostas feitas possuem relação direta com a questão dos acervos

documentais e arquivos da Justiça do Trabalho. Dessa análise, destaco três grandes temas que irão

percorrer todos os discursos apresentados: a preservação, a eliminação e a participação.

A preservação foi a motivação inicial para a criação do evento assim como para todas as

ações. Na perspectiva dos representantes do evento, a preservação apresenta a característica de

conservação física, no caso, dos documentos e processos oriundos da Justiça do Trabalho. Essa

abordagem mais custodial7, pode ser observada na preocupação com a manutenção dos documentos

da Justiça do Trabalho, por serem elementos de prova e por estarem ligados ao direito à ampla

defesa. Outros temas ligados à preservação foram a criação do Fórum Memojutra, que possui em

seus objetivos a preservação e tratamento de acervos, e as discussões em torno da criação do Arquivo

Público da Justiça do Trabalho.

Importante ressaltar que a abordagem do termo ‘preservação’, no contexto das resoluções,

não considera a multiplicidade da expressão. Ela pode ter inúmeros significados - como a própria

função arquivística de preservar por meio das atividades de acondicionamento, armazenamento,

conservação, restauração e até mesmo difusão - mas, no viés das discussões, tende apenas para a

manutenção e guarda desses documentos.

A eliminação, na visão dos representantes, é motivo de grande preocupação, pois, de modo

geral, baseia-se em critérios para eles defasados, como a Lei nº 7.627, de 1987. Não levam em

consideração a importância informativa, probatória e histórica desses documentos e tendem a

observar apenas questões de economia de espaço e recursos, haja vista o grande volume documental.

Os principais pontos relativos às eliminações são: a proposta de suspensão das eliminações

dos autos findos e os prazos de guarda estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade. Este primeiro,

7 No sentido da responsabilidade de guarda e proteção de documentos.

164

porém, é um dos principais temas que preocupam os representantes dos eventos e está diretamente

ligado à questão da preservação8.

A participação é, a priori, uma forma de envolvimento dos Tribunais com temas que

abarcam a preservação da memória da Justiça do Trabalho9. São ações que visam, de certo modo,

estreitar os laços entre as administrações dos Regionais e seus acervos, seja na forma das unidades de

arquivos ou mesmo na criação e manutenção dos Centros de Memória.

Os Encontros destacam em suas resoluções ações que requerem a participação dos Tribunais

na preservação dos acervos, tais como: criação de cargos específicos de Historiadores e Arquivistas,

a inclusão no orçamento dos Tribunais de rubrica específica para a preservação da memória, a

participação no Fórum de servidores da área de gestão documental, a mudança do suporte da

informação para o meio digital de forma compatível com outros suportes e que garanta a

autenticidade e integridade documental, a identificação de processos eletrônicos de valor relevante

para a história, entre outros.

Mais recentemente, a atualização (pelos Tribunais) das mídias, a inclusão dos temas

discutidos nos Planejamentos estratégicos dos Tribunais e a própria possibilidade de criação de uma

Política Nacional de Arquivo do Poder Judiciário Trabalhista foram questões levantadas que

envolveriam a participação ativa nos Tribunais.

Esse ‘Encontro da Memória’ é, ao fim e ao cabo, o palco de discussões que irão desencadear

políticas e ações voltadas para os arquivos da Justiça do Trabalho. O evento passou a ser, de fato,

incubadora de ações que envolvem a conservação dos documentos de guarda permanente da justiça

trabalhista.

Inseridas em um ambiente que envolve vários Regionais, tais discussões são de suma

importância para as ações arquivísticas nos órgãos da Justiça do Trabalho, uma vez que a autonomia

dos Tribunais na implantação de suas políticas de gestão documental poderia ser um obstáculo ao

diálogo multidisciplinar.10

8 A proposta de suspensão das eliminações foi levada ao CONARQ no sentido da aprovação da

reformulação Lei nº 7.627, de 1987.

9 Esse termo não se encontra expresso nas Resoluções.

10 A autonomia citada facilita em muitos aspectos burocráticos o andamento de ações voltadas para

os arquivos. No entanto, a não compreensão do universo arquivístico e de sua importância, por parte

dos gestores, pode suscitar em atos contrários às políticas de preservação arquivística, ou mesmo não

considerar a relevância histórica e informativa desses documentos.

165

O processo judicial como documento de arquivo

A atividade de documentar ações, principalmente as de origem legal e fiscal, deu início às

formas de documentos que hoje concebemos. Duranti (1995), ao abordar a base da ciência

arquivística, esclarece que as primeiras afirmações sobre a natureza dos documentos foram escritas

por juristas e surgiram na antiga legislação romana.

En algunas secciones del Código de Justiniano, hay enunciados referidos a

objetivos y modo de crear y preservar documentos, que han permanecido en

el núcleo de la teoría archivística durante siglos, desde entonces. Entre esos,

enunciados se halla la definición de Archivo, como “el lugar donde se

depositan los documentos públicos”, también que “allí permanecen

incólumes y pueden ser encontrados rápidamente por quienes los buscan”,

asimismo se puede “preservar la memoria perpetua” de “los actos” que

relatan. La razón por la cual los conceptos legales de Roma tuvieron una gran

influencia en el pensamiento archivístico de Europa y desde allí alcanzaron a

otros continentes fue que eran enseñados, desde 1158, en todas las Facultades

de Derecho a los juristas y notarios que las sobrepusieron a todos los sistemas

legales de sus respectivos países a modo de “ley común”, esto es, de armazón

básico del que cada legislación nacional recibió orientación y sentido.

(Duranti, 1995, p. 2-3)

A função de prova é uma característica presente nos documentos de arquivo e,

concomitantemente, uma utilidade judiciária. A necessidade de provar foi uma das primeiras

características notórias dos documentos de arquivo e um dos principais motivos para sua

conservação.

Muitos documentos de arquivo produzidos em órgãos públicos geram uma sequência de

ações que visam a uma decisão. A esse conjunto de ações e procedimentos documentados dá-se o

nome de processo, que pode ter caráter administrativo ou judicial e ser composto, em sua maioria,

por diferentes tipos documentais, cada qual com sua função, dispostos em sequência cronológica.

Os processos judiciais, assim como os demais documentos de arquivo, são prova e

testemunho de ações, direitos e deveres. Apesar de se constituírem em uma unidade documental, que

reúne oficialmente documentos de natureza diversa no decurso de uma ação, o que faz o processo

166

judicial caracterizar-se como documento “arquivístico” é sua natureza orgânica e sua interligação

com os demais documentos produzidos no órgão. Camargo (2003) exemplifica o exposto, ao citar

que:

Um processo judicial, nesse sentido, é exemplar: ao mesmo tempo em que

significa o conjunto de atos que devem ser executados, em ordem

preestabelecida, para que se investigue e se solucione pretensão submetida à

tutela jurídica, designa também, por extensão, os autos, isto é, as peças

documentais em que se materializam os atos que dão cumprimento ao

processo. (Camargo, 2003, p.2)

Esse caráter probatório que surge na produção do documento de arquivo permanece mesmo

quando esses já cumpriram sua finalidade. Com relação aos documentos que foram destinados à

guarda permanente, sua característica probatória está ligada à capacidade de serem fontes de

informação da história e da memória. Isso se torna evidente no caso dos processos judiciais, cuja

preservação deve ser priorizada, a fim de que sejam utilizados como fonte de pesquisa.

Em relação ao caráter probatório dos processos e documentos judiciais, Delmas (2010)

destaca a importância social ligada à garantia de direitos e deveres dos autos processuais, afirmando

que esses documentos eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário; daí sua

necessidade de conservação.

A prova, a necessidade da prova frente à justiça foi, na sociedade ocidental, a

primeira razão da conservação [...]. Os documentos conservados eram

documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário. Só muito mais

tarde é que foram reconhecidos a todo documento de arquivo um caráter de

autenticidade e um valor probatório a ser preservados. (Delmas, 2010, p.21)

Os processos trabalhistas são, em sua essência, documentos de arquivo e guardam, além de

suas características probatórias, a representação de fatos históricos e sociais. Retomar essa

abordagem probatória dos documentos de arquivo e, neste caso, dos documentos e processos

judiciais, ratifica as falas apresentadas nos Encontros que abordam a preocupação com as

eliminações dos autos findos, uma vez que estes ainda guardam características comprobatórias, para

além dos seus efeitos judiciais primários.

167

O texto apresentado no primeiro Encontro pela juíza Anita Lübbe “Os Memoriais e a

Preservação dos Documentos da Justiça do Trabalho: Revisitando a Tabela de Temporalidade dos

Documentos e Processos Trabalhistas Arquivados” (Lübbe, 2007, p.65) faz uma análise da prática

de eliminação de autos findos e propõe algumas alternativas a esta.

Lübbe começa destacando os princípios constitucionais e a questão da eliminação de autos

findos, ressaltando que o acesso à Justiça, assegurado como direito ao cidadão, também passa pelo

direito à informação, ou seja, o acesso à justiça é tanto um direito de prestação jurisdicional

assegurado pelo Estado, como também o direito à ampla produção da prova através das informações

que os pleitos judiciais contemplam.

Nesse sentido, a autora destaca que:

[...] de nada adianta assegurar o acesso ao Judiciário e à informação como

direitos constitucionais previstos, se a informação não é preservada, ou ainda

que preservada, não está disponível ou em condições de ser acessada, isto é,

organizada de modo a possibilitar seja (sic) localizada e recuperada. (Lübbe,

2007, p.66)

Assim, caberia ao Estado a garantia do direito à ampla defesa e à produção da prova, como

forma plena de prestação jurisdicional, bem como a gestão e proteção desse patrimônio documental,

na forma da Lei.

A Juíza também aponta que o prazo de cinco anos para a eliminação dos autos findos

apresenta outras implicações do ponto de vista da preservação documental que vão além dos aspectos

historiográficos. A Emenda Constitucional nº 45, que envolve a reformulação em várias áreas do

Poder Judiciário, amplia, em seu artigo 114, a competência da Justiça do Trabalho trazendo à sua

esfera de competência outros litígios que faziam parte da Justiça Comum11

.

Ao destacar a Resolução 14 do CONARQ, a autora atenta que “o enquadramento do Processo

Judicial trabalhista como sendo de ‘guarda permanente’ ganha força quando se destaca o quesito

prova” (Lübbe, 2007, p.69). Além disso, também há a questão de pesquisa e informação. Por fim,

ressalta a importância da inserção de historiadores nas Comissões Permanentes de Avaliação de

11

Diz-se Justiça Comum à Justiça Estadual e à Justiça Federal responsáveis por julgar matérias que

não sejam da competência da Justiça Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça

Militar).

168

Documentos – COPAD e sugere a compactação do acervo como forma de garantir a guarda desses

processos.

O trabalho apresentado por Lübbe resume um dos aspectos ligados à questão da eliminação

de autos findos: a possibilidade de eliminação de provas documentais. Essa perspectiva não é

exclusiva da autora, sendo inclusive mencionada nas Atas do CONARQ, conforme visto

anteriormente.

Em que pese às considerações apresentadas, os Tribunais não têm priorizado esta questão.

Seja pela não valorização dos processos trabalhistas como fontes documentais probatórias e

informativas, seja pela falta de recursos financeiros e humanos para a manutenção e disponibilização

desses acervos, o fato é que o entendimento sobre a importância dessa documentação ainda está

aquém do necessário.

A prioridade dos órgãos do Poder Judiciário é a prestação jurisdicional, que se materializa

nos processos judiciais. Se esses processos passam a ter uma importância para além do seu uso

primário, como a comprovação junto a outros órgãos da administração pública, como o INSS, por

exemplo, é necessária uma articulação político-administrativa no âmbito dos Três Poderes, seja na

esfera municipal, estadual ou federal, de modo que se possa definir competências e responsabilidades

a respeito da guarda dessa documentação pública.

Considerações finais

A análise feita nos anais dos Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho buscou

observar as colocações feitas sobre temas recorrentes na área dos arquivos, destacando o

entendimento e o posicionamento dos autores. Foi possível perceber que, a maior parte dos temas

relativos aos arquivos envolvem a questão da preservação (conservação física) dos autos, para fins de

rescontituição da memória, e a questão da eliminação desses documentos.

A visão que se coloca nos Encontros vai além da possibilidade desses acervos, pertencentes

aos órgãos da Justiça Trabalho, serem fontes documentais para a reconstituição das relações de

trabalho no Brasil. A percepção de que esses documentos de arquivo possam se constituir em provas

para feitos futuros é levantada.

A partir da preocupação com a manutenção dos acervos surge um dos principais debates

observados nos Encontros: a preservação (para memória e para prova) e a eliminação. Essas ações,

em determinados momentos, parecem opostas e se mostram dissociadas uma da outra.

Preservar (guardar) tudo pode significar não preservar (garantir o acesso a) nada. Os

programas de gestão documental são fundamentais para o desenvolvimento de um arquivo

169

permanente, pois são as avaliações e aplicações dos instrumentos de gestão documental que

viabilizam a entrada e o controle da documentação de guarda permanente. No entanto, esse viés não

se apresenta tão claramente no contexto dos Encontros.

Entende-se que a totalidade nunca é prevista nos arquivos, pois estes são sempre a parte de

um todo, fragmentos de momentos passados. Se considerarmos que a memória é um processo, os

arquivos têm, de certo modo, um sentido de construção. Todorov (2002) afirma que conservar, sem

escolher, não é um trabalho de memória. Para o autor:

[...] a memória não se opõe absolutamente ao esquecimento. Os dois termos

que formam contraste são a supressão (o esquecimento) e a conservação; a

memória é, sempre e necessariamente, uma interação entre os dois. A

reconstituição integral do passado é coisa impossível. [...] A memória é

forçosamente uma seleção: certos detalhes do acontecimento serão

conservados, outros, afastados, logo de início ou aos poucos, e portanto

esquecidos. (Todorov, 2002, p.149)

Os fundos de arquivo são representações e não expressam a totalidade. A eliminação de

documentos é uma atividade que faz parte da gestão documental, como um modo de racionalização

utilizado na organização de arquivos. Sendo assim, as análises das discussões presentes nos autos

findos e documentos serão baseadas no que permaneceu e não na totalidade.

O “fantasma da previsão” muitas vezes permeia o imaginário dos arquivistas, no sentido de

que se tenha que saber o que será pesquisado. Essa necessidade de presciência, do ponto de vista

arquivístico, terá que ser resolvida com os elementos que permaneceram nos arquivos, com as

representações dos acontecimentos, personificados nos documentos. Duranti (1994) afirma que “Os

fatos passados não podem ser repetidamente reproduzidos e observados. O passado é essencialmente

não verificável e só pode ser descoberto por dedução. ” (Duranti, 1994, p. 52). Para a autora, “Os

documentos são considerados provas ‘por ouvir dizer’, pois eles só podem ‘dizer’ aquilo que alguém

‘disse’ a eles. ” (Duranti, 1994, p.53).

Isso demostra que a preocupação com o tema da preservação da memória passa por inúmeros

aspectos, incluindo a gestão documental. Fica evidente que, no entendimento dos participantes que

aprovaram as resoluções, os documentos e arquivos são elementos essenciais que estão diretamente

ligados à questão da preservação (continuidade) da memória da Justiça do Trabalho.

170

Referências

BELLOTTO, H. L. (2008) Apresentação. Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (2

: 2008 : Campinas, SP). – São Paulo, Brasil: LTr.

BIAVASCHI, M. B.; LÜBBE, A.; MIRANDA, M. G. (2007) Memória e Preservação de

Documentos: Direitos do Cidadão. São Paulo, Brasil: LTR.

BRASIL. Casa Civil. Decreto-lei Nº 1.237, de 2 de maio de 1939. Recuperado de: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1237.htm> Acesso em: 09 jan. 2016.

_______. Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999. Altera dispositivos da

Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho. Recuperado de:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc24.htm> Acesso em: 27 out.

2016.

_______. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º,

36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129,

134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras

providências. Recuperado de: <

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm> Acesso em: 27 out.

2016.

_______. LEI Nº 7.627, de 10 de novembro de 1987. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos

órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Recuperado de:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7627.htm> Acesso em: 25 out. 2016.

CAMARGO, A. M. A. (2003). Sobre o valor histórico dos documentos. Arquivo Rio Claro: Revista

do Arquivo do Município de Rio Claro. Rio Claro, Brasil: Arquivo do Município de Rio Claro, n.1,

p. 11-17.

DELMAS, B. (2010). Arquivos para quê?: textos escolhidos. São Paulo, Brasil: Instituto Fernando

Henrique Cardoso.

DURANTI, L. (1994) Registros documentais contemporâneos como prova de ação. Estudos

Históricos. Rio de Janeiro, Brasil: v.7, n.13, p.49-64. Recuperado de:

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/1970/2165 Acesso em: 07 mai. 2016.

DURANTI, L. (1995). Ciência Archivística. Tradução Manuel Vázquez. Córdoba, Argentina.

GOMES.A. M. C. (2007) Justiça do Trabalho no Brasil: Notas de uma pesquisa. Memória e

Preservação de Documentos: direto do cidadão. São Paulo, Brasil: LTr.

LÜBBE, A. (2007). Os Memoriais e a Preservação dos Documentos da Justiça do Trabalho:

Revisitado a tabela de temporalidade dos documento e processos trabalhistas arquivados. Memória e

Preservação de Documentos: Direitos do Cidadão. São Paulo, Brasil: LTr.

TODOROV, T. (2002) Memória do mal, tentação do bem. Tradução de Joana Angélica D’Ávila

Melo – São Paulo, Brasil: Arx.

171

TÍTULO: Destrucción de patrimonio documental: los documentos sobrevivientes del Archivo

del Ministerio del Interior al bombardeo del Palacio de La Moneda (11 de septiembre 1973).

AUTOR: José Ignacio Fernández Pérez .1

Resumen

La presente ponencia está basada en la Tesina presentada para optar al Diplomado de Patrimonio

Cultural, Ciudadanía y Desarrollo Local el año 2016 en el Instituto de Estudios Avanzados de la

Universidad de Santiago de Chile, y en la exposición “Bombardeo de La Moneda: Destrucción del

Patrimonio Documental” basada en los resultados de dicho trabajo.

Dado su valor patrimonial universal, el Palacio de La Moneda fue declarado monumento histórico

por el Consejo de Monumentos Nacionales en 1951. Junto a los criterios que el CMN expresa para

darle este valor excepcional, el bombardeo al Palacio durante el golpe de Estado del 11 de

septiembre de 1973 le añadió una nueva significación al valor patrimonial del Palacio para la historia

del siglo XX.

El bombardeo y el asalto al Palacio significaron no sólo la destrucción del edificio, sino que provocó

un incendio que afectó a múltiples objetos de valor patrimonial que eran albergados en el edificio.

Hasta el día de hoy no existe una identificación cualitativa ni cuantitativa de la destrucción ni el daño

provocado. Y tampoco es muy reconocido uno de los tipos de patrimonio dañado en este lamentable

acontecimiento: el patrimonio documental existente, es decir, los fondos archivísticos pertenecientes

a las secretarías de Estado que albergaba el Palacio, en este caso particular, el Archivo del Ministerio

del Interior.

En el trabajo se investigó e identificó el patrimonio documental destruido y/o dañado por el

bombardeo, en este caso en particular el perteneciente al Archivo del Ministerio del Interior, del cual

los volúmenes conservados por el Archivo Nacional de Chile en el Archivo Nacional de la

Administración, son los sobrevivientes.

1 Bibliotecario Documentalista. Profesional de Apoyo a la Coordinación y Encargado de Extensión, Archivo Nacional de

la Administración. Archivo Nacional de Chile, Dirección de Bibliotecas, Archivos y Museos (DIBAM).

jose.fernandez@archivonacional.cl

172

1. La destrucción de archivos y la protección del patrimonio documental durante

hechos bélicos y en sociedades en conflicto

La destrucción de los archivos y el patrimonio documental es un fenómeno tan antiguo como su

irrupción misma en la historia y en los hábitos culturales de distintas sociedades. Así como ha

existido destrucción individual de los documentos asociados a una persona (rasgado de privilegios en

el antiguo régimen) o del testimonio documental del paso de una persona por el mundo (damnatio

memoriae en el Imperio Romano), la destrucción de documentos de archivos en medio de hechos

bélicos y/o de sociedades en conflicto es un fenómeno que sigue acompañando a nuestras sociedades

hasta nuestro días.

Podemos encontrar a lo largo de la historia innumerables episodios de esta destrucción intencionada

o no de la memoria documental. Algunos autores esbozan una explicación para esta tendencia

histórica:

“La destrucción de archivos y la incautación de los mismos durante períodos bélicos se debe por lo

tanto al doble valor de estas instituciones y de los documentos que custodian, por un lado son los

símbolos de un pueblo, de una nación o de un individuo, y, por otro, son los instrumentos jurídicos

que dan validez a acciones, status jurídico y económico, etc.” (Cruces & Aquesolo, 2006).

Es la síntesis de esa doble valoración que se origina en la doble función jurídico-administrativa e

histórico- cultural lo que constituye una de las fuentes de valor patrimonial de los archivos, a la vez

que explica por qué son innumerables los episodios en los cuales el patrimonio documental se ha

vuelto victima u objetivo bélico. Desde los saqueos perpetrados por Hammurabi, rey de Babilonia.

De la Revolución Francesa a la Comuna de París en 1871. La guerra de los 30 años y la Guerra Civil

Española. Sólo después de la Segunda Guerra Mundial nos encontramos con la irrupción de la

conciencia de que la destrucción de archivos como patrimonio cultural constituye un crimen de lesa

humanidad y por ende, la necesidad de incluirlos en el marco jurídico internacional de derecho

humanitario que construyo para también protegerlos junto con otros bienes culturales.

Si bien hay antecedentes previos, como las “Instrucciones de 1863 para la conducta de los ejércitos

de los Estados Unidos de América en campaña”, las Conferencias de la Haya de 1899 y 1907, el

Tratado sobre la protección de muebles de valor histórico de 1935, el Pacto de Roerich, es en 1954

en La Haya donde se establece surge el primer cuerpo internacional dedicado exclusivamente al

patrimonio cultural: la Convención para la protección de los bienes culturales en caso de conflicto

armado. Esta surge en el contexto post-guerra debido a la toma de conciencia de la comunidad

internacional sobre el genocidio y la masiva destrucción cultural perpetrada durante la segunda

guerra.

En cuanto a los archivos, específicamente la Convención se refiere a las colecciones de archivos, y

también a los edificios cuyo destino principal y efectivo sea conservar o exponer los bienes

culturales muebles definidos en el apartado, en este caso, los depósitos de archivos. Como toda

Convención, quedo sujeta a la ratificación de los Estados.

173

En Chile surgían paralelamente algunos cuerpos legales para la protección del patrimonio, como el

Decreto ley no. 651 que creó el Consejo de Monumentos Nacionales en 1925, la ratificación en 1939

del Tratado sobre la protección de muebles de valor histórico de 1935 y la Ley 17.288 de

Monumentos Nacionales de 1972, entre otros.

Pero la destrucción de archivos durante el siglo XX no sólo se manifestó en los marcos de grandes

conflictos bélicos. También se ha manifestado a través de lo que se ha llamado “la destrucción

intencionada de la memoria” (Perpiña Morena, 2005). En ese sentido, podríamos citar dos ejemplos:

el caso griego y el chileno. Ambos adscritos a contextos de dictaduras militares y procesos

transicionales post-conflicto.

Y ello a pesar de que nuestro país había ratificado acuerdos internacionales acerca de la protección

del patrimonio cultural en distintas formas, como el Decreto N° 1.861 que aprueba el Tratado Sobre

Protección Muebles De Valor Histórico (1936), y que en su artículo no. 1 habla sobre los archivos y

los documentos o manuscritos de alta significación histórica. Llama la atención que el período donde

se aprobó la mayor cantidad de estos convenios fuera la dictadura cívico militar, a pesar de toda la

destrucción cultural perpetrada por ella.

2. El Palacio de La Moneda, el Golpe de Estado y la destrucción patrimonial

El Palacio de La Moneda fue declarado monumento histórico por el Consejo de Monumentos

Nacionales en 1951 mediante el decreto 5058. Ha cumplido distintos usos a lo largo de su

trayectoria, tanto colonial como republicana: “Desde su inauguración oficial en 1805 y hasta 1929,

hornos, chimeneas y calderas que eran parte del proceso de impresión billetes y acuñado de

monedas, habitaron los espacios del Palacio de La Moneda luego de que el edificio del arquitecto

Joaquín Toesca fuera creado especialmente para albergar la sede Real Casa de Moneda” (Codoceo,

2012). Durante al gobierno de Manuel Bulnes en 1845 pasa a ser sede de gobierno y casa de los

presidentes hasta 1958, donde durante el gobierno de Carlos Ibañez del Campo deja su función

residencial. Albergó también desde 1845 al Ministerio del Interior en la esquina noroeste: “A lo largo

de su historia como palacio de gobierno, éste ha cumplido diversas funciones, entre ellas, ser

residencia de presidentes de Chile, destino de obras de arte de gran valor, sede de reuniones con

políticos de todos los extremos del mundo y un hito de encuentro para las manifestaciones sociales”

(Codoceo, 2012).

Junto con todo lo anterior, el Consejo de Monumentos Nacionales añade a posteriori en el Criterio

VI de valoración que justifica su nominación como monumento nacional lo siguiente:

“El bombardeo que sufrió el Palacio de La Moneda a raíz del golpe militar del 11 de septiembre de

1973 la han constituido en una imagen resonante de la historia universal del siglo XX” (Consejo de

Monumentos Nacionales, s.f.).

174

Así el golpe de Estado cívico militar y el traumático asalto militar le añadieron un nuevo valor y

significado al Palacio, como un espacio ya no sólo con un valor arquitectónico, político y para la

historia colonial y republicana, sino también un lugar en disputa entre la memoria y el olvido.

El bombardeo y el asalto al Palacio significaron no sólo la destrucción del edificio, la muerte del

presidente Salvador Allende y múltiples partidarios, sino que provocó un incendio que afectó a

múltiples objetos de valor patrimonial que eran albergados en el edificio. Hasta el día de hoy no

existe una identificación cualitativa ni cuantitativa de la destrucción ni el daño provocado.

Ilustración 1

Palacio de La Moneda alcanzado por los rockets. Gentileza Archivo Fotográfico Dirección de Arquitectura MOP

Ilustración 2 y 3

Palacio de La Moneda alcanzado por los rockets. Gentileza Archivo Fotográfico Dirección de Arquitectura MOP

175

Uno de los bienes culturales destruidos en el bombardeo y que se ha logrado identificar es el Acta de

Independencia de 1818, cuyo original se salvó del incendio pero fue destruido a manos de un

soldado. Hoy sólo es posible acceder a una copia que custodia el Archivo Nacional.

3. Documentos destruidos y sobrevivientes del Archivo del Ministerio del Interior

Durante el gobierno de Manuel Bulnes El Palacio de La Moneda paso a ser sede de gobierno y casa

de los presidentes de Chile. Así también albergó al por entonces Ministerio del Interior y de

Relaciones Exteriores, en el ala noroeste del edificio, entre las esquinas Moneda con Teatinos.

Esa era la ubicación que tenía el Ministerio del Interior a la fecha del golpe de Estado, siendo uno de

los sectores del Palacio que más daño tuvo producto del bombardeo y posterior incendio. Según el

bombero Arturo López U.:

“La Moneda se encontraba semi-destruida. Todas sus fachadas con numerosos impactos de balas. El

sector del Ministerio del Interior totalmente destruido. En él quedaban solo las murallas paradas aún

humeantes. El resto del edificio con muchos daños pero no se alcanzó a quemar por la oportuna

acción de los bomberos” (López, 2013).

Ello explicaría el daño que sufrieron los documentos del Archivo del Ministerio del Interior, de los

cuales un número significativo fue destruido por el incendio, y otro sobrevivió y manifiesta las

huellas de este episodio.

El DFL 5.200 que crea la DIBAM estableció las condiciones a través de las cuales los distintos

ministerios e instituciones públicas traspasarían sus fondos documentales al Archivo, en el caso de

los ministerios, esto se debe realizar para los documentos de por lo menos 5 años de antigüedad. Ello

explica que el rango cronológico de los documentos que se encontraban en el Palacio era desde 1964

aproximadamente, hasta 1973.

Durante años se pensó que la totalidad de los documentos existentes en este Archivo al momento del

golpe habían sido destruidos por el incendio. Sin embargo por medio de transferencias documentales

en 1974 y 1979 respectivamente, el Archivo Nacional recibió los volúmenes sobrevivientes. De ello

dan cuenta dos oficios enviados y recibidos por el Archivo.

El primero es el Oficio no. 262 del 30 de mayo de 1974 acusando recibo de documentación: enviado

por el Conservador del Archivo Nacional Patricio Estelle Méndez al Ministerio del Interior, Sección

Archivo, que tiene como antecedente el oficio no. 501 del 21 de marzo de 1974 del Ministerio del

Interior. En él se detalla lo siguiente:

1. Tengo el agrado de acusar recibo de 43 tomos de la documentación de ese Ministerio y que

comprende los años 1964 a 1968.

2. Agradezco, asimismo, la trascripción de nuestra circular a todos los Intendentes,

Gobernadores y Alcaldes del país.

176

Esta sería la primera transferencia documental de esta Secretaría de Estado posterior al golpe. El

siguiente oficio, es más explícito en cuanto al contenido de lo que se está transfiriendo.

El Oficio Ord. No. 2121 del 4 de julio de 1979 del Jefe de la Oficina de Partes, Transcripciones y

Archivo, al Conservador del Archivo Nacional, donde comunica envío de documentación, detalla lo

siguiente:

1. Me permito hacer llegar a Ud. La documentación de esta Secretaría de Estado,

correspondiente a 1969, 1970, 1971, 1972 y 1973 cuyo detalle se señala más abajo.

2. Hago presente Ud., que debido al incendio ocurrido en el Palacio de La Moneda el año 73,

numerosa documentación se quemó, motivo por el cual los documentos que se acompañan van

incompletos, y que se especifican a continuación…

Luego el Oficio continua detallando la cantidad de documentos enviados por año y por serie

documental, incluyendo esta ultimas las series minutas, providencias, oficios, resoluciones exentas,

circulares, decretos, permanencias.

Lo anterior permite dar cuenta del valor de este segmento que hoy resguarda el Archivo Nacional y

que represente lo destruido y lo sobreviviente, lo olvidado y lo recuperado. (Garces, 2002) de la

información perdida, que permitiría justamente dar cuenta del período comprendido entre 1963 y

1973.

De ello da cuenta por ejemplo el historiador Mario Garcés (2002) en su libro Tomando su sitio: el

movimiento de pobladores de Santiago, 1957-1970: “Una dificultad adicional, con la documentación

oficial, se relaciona con el hecho de que gran parte de la documentación del Ministerio del Interior de

la década del sesenta y setenta fue destruida en el incendio de La Moneda, el 11 de septiembre de

1973. Además para efectos de este estudio, hubiera sido interesante conocer documentación de

Carabineros de Chile, que actuaba en las “tomas de sitio” consignando el respectivo “parte policial””

(Garces, 2002).

Oficio Ord. No. 2121 1979, de Ministerio del Interior.

177

4. Los archivos y las capas de la memoria.

Así como en historia geológica es posible encontrar en el estudio de cada capa de roca o estrato los

sucesos que acontecieron en esa época (terremotos, erupciones volcánicas, inundaciones, impactos,

etc.), también los archivos bien organizados son capaces de expresar y representar físicamente

distintos sucesos que han acontecido en determinado tiempo y espacio donde han sido generados o

preservados. Son distintas memorias que se entrecruzan y que el documento puede expresar o ayudar

a gatillar.

Es lo que sucede con los documentos sobrevivientes al golpe de Estado del Fondo Ministerio del

Interior resguardados en los depósitos del Archivo Nacional de la Administración, en el rango

comprendido entre los años 1964 a 1973, que va desde el volumen 17.192 al 17.553 de acuerdo a la

organización y clasificación de este fondo, equivalente a 28 metros lineales de documentos.

Estos documentos en distintas intensidades dan muestra de haber sido afectados por el incendio del

Palacio de La Moneda. Dan muestra de haber estado expuesto al fuego y a intensas temperaturas.

Algunas fojas están resquebrajadas y quemadas en sus márgenes. Otras tienen una capa de hollín o

tizne. Estos documentos sobrevivientes al bombardeo al Palacio son el testimonio de uno de los

hechos más dolorosos de la historia de Chile: el inicio del terrorismo de Estado. La destrucción de

este patrimonio cultural marca el inicio de la mayor destrucción intencionada de patrimonio cultural

de nuestra historia. Porque así como ardieron en La Moneda estos volúmenes arderían por todo Chile

después los libros proscritos como literatura marxista, la Editorial Quimantú, Chilefilms, las

bibliotecas de la Universidad de Chile. A continuación se expone una muestra de documentos

sobrevivientes, contenidos en los volúmenes 17.398, 17.363, 17.338 y 17.219 del Fondo Ministerio

del Interior.

Vol. 17.338. Decreto 671, 1972. y Vol. 17.363. Decreto, 1972.

178

Vol. 17.398 Resolución exenta no. 18, 1972.y Vol.17.219. Decreto 734, 1964.

5. Huellas del fuego: visibilizando un patrimonio incómodo.

Entre el 12 de septiembre y 9 de diciembre del 2016 en dependencias del Archivo Nacional de la

Administración se realizó la exposición "Destrucción de Patrimonio Documental: bombardeo al

Palacio De La Moneda" (Archivo Nacional, 2016).

La exposición estuvo compuesta por 6 volúmenes, de los cuales 5 correspondían a decretos supremos

pertenecientes al Fondo Ministerio del Interior, y que tienen las huellas de haber sido expuestos al

fuego del incendio en el Palacio de La Moneda. El sexto volumen no formó parte de ese episodio,

pero fue incluido para contextualizar la exhibición, ya que está integrado por los primeros decretos

emitidos por la Junta Militar de Gobierno, como por ejemplo el que nombra al primer gabinete

ministerial de la dictadura. Complementaron la muestra gigantografias de imágenes de La Moneda

destruida, pertenecientes al Archivo Fotográfico de la Dirección de Arquitectura del Ministerio de

Obras Públicas, MOP.

A propósito de la misma se realizó un conversatorio donde participaron Luis Alegría, historiador y

jefe del Área Educación y Audiencia del Museo de la Memoria y los Derechos Humanos, Leonardo

Mellado, historiador y vicepresidente del Comité Chileno de Museos, y Emma de Ramón,

subdirectora del Archivo Nacional, además del suscrito.

La discusión en torno a la muestra dio pie a que surgieran múltiples interrogantes y cruces entre

patrimonio, memoria y olvido, o alusiones al concepto de patrimonio incómodo. También tensando y

poniendo en dialogo a disciplinas como la archivística, la museología, la conservación y

restauración, y la historia.

179

Esta muestra también sirvió como soporte material durante las visitas, donde dentro del guion

patrimonial se pudo hacer énfasis en la temática de la destrucción patrimonial, el rol de los archivos

en caso de conflictos y el conocimiento y discusión de la historia reciente por parte de las nuevas

generaciones y la ciudadanía.

Exposición “Destrucción de patrimonio documental: bombardeo al Palacio de La Moneda”

Conclusiones

Los archivos como patrimonio documental han sido objeto de daño y destrucción a lo largo de toda

la historia en medio de hechos bélicos y sociedades en conflicto. La comunidad internacional sobre

todo después de la segunda guerra mundial tomo conciencia de la destrucción de patrimonio cultural

que significo la guerra, y consolidó instrumentos jurídicos de carácter internacional para la

protección del patrimonio, incluyendo a los archivos en estos mecanismos.

Chile y su sociedad no han sido ajenos al fenómeno de la destrucción de patrimonio cultural en

hechos bélicos o sociedades en conflicto. A partir del golpe de Estado del 11 de septiembre de 1973

Chile se sumó a la lista de países que han destruido su patrimonio cultural de forma masiva, ya sea

por encontrarse estos patrimonios en lugares que pasan a ser objetivos militares, o por darse también

destrucciones intencionadas.

El Palacio de La Moneda y múltiples patrimonios que resguardaba, fueron destruidos durante el

bombardeo al Palacio, entre ellos el Acta de la Independencia en original firmada en 1818, y los

bustos de los presidentes de la República en la que fuera alguna vez el Salón de los Presidentes, entre

otros bienes patrimoniales. Sin embargo hasta ahora no se había tomado conocimiento ni difundido

públicamente la destrucción del patrimonio documental existente, es decir, los fondos archivísticos

pertenecientes a las secretarías de Estado que albergaba el Palacio, en este caso particular, el Archivo

del Ministerio del Interior.

Estos documentos sobrevivientes junto con sus distintos valores representan una oportunidad para

poner en discusión la fragilidad de los archivos y del patrimonio en general. Y es que a pesar de

existir hoy en día instrumentos de derecho humanitario internacional para la protección del

180

patrimonio, los crímenes culturales se siguen perpetrando. Por ello es significativo discutir hoy en

día y sacar del olvido estas memorias para que nos puedan testimoniar su historia vivida y contribuir

también a construir un nunca más con respecto a los crímenes de lesa cultura.

Bibliografía

Decreto con fuerza de ley N°5.200. (1929).

Decreto N°1.861. (1935). Aprueba tratado sobre la protección de muebles de valor histórico.

Archivo Nacional. (Septiembre de 2016). Archivo Nacional. Obtenido de

http://www.archivonacional.cl/616/w3-article-70572.html

Archivo Nacional de Chile. (1974). Fondo Archivo Nacional.

Archivo Nacional de Chile. (1979). Fondo Ministerio del Interior.

Codoceo, F. (3 de Julio de 2012). Plataforma Urbana. Recuperado el 2015, de

http://www.plataformaurbana.cl/archive/2012/07/03/guia-urbana-de-santiago-palacio-de-la-moneda/

Consejo de Monumentos Nacionales. (s.f.). Consejo de Monumentos Nacionales. Recuperado el

2015, de http://www.monumentos.cl/consejo/606/w3-propertyvalue-40918.html

Cruces, E., & Aquesolo, J. (2006). Los años convulsos. 1931-1945. Cádiz.

Garces, M. (2002). Tomando su sitio: el movimiento de pobladores en Santiago, 1957-1970.

Santiago de Chile: LOM.

López, A. (2013). Cuerpo de Bomberos de Santiago. Recuperado el 2015, de

http://www.cbs.cl/noticias.php?619-los-recuerdos-de-un-voluntario-el-11-de-septiembre-de-1973

Perpiña Morena, R. (2005). La destrucción consentida de la memoria. Obtenido de

https://esaged.wordpress.com/2015/07/15/la-destruccion-consentida-de-la-memoria/.

UNESCO. (1954). Convención para la protección de los bienes culturales en caso de coflicto

armado. La Haya.

Villaseca Reyes, O. (2010). Guía de Fondos del Archivo Nacional de la Administración. Santiago de

Chile: DIBAM.

181

Preservar a Memória dos Negros em Ambientes Digitais

Caroline Buiz Cobas Costas1

Resumo

Resultante da disciplina de Informação e Memória do Programa de Pós-Graduação em

Ciência da Informação do IBICT-UFRJ, este artigo pretende apresentar uma breve discussão sobre

memória e informação em meio eletrônico, aproximando-se do tema de pesquisa da autora, intitulado

Análises arquivística e histórica sobre a representação do negro em instrumentos de pesquisa do

Museu Histórico Nacional e do Arquivo Nacional e sua aplicação no ensino de História da África e

dos Africanos no Brasil.

Palavras-Chaves

Preservação; Memória; Negros; Ambientes Digitais

1 Introdução

O presente artigo visa apresentar uma breve discussão sobre memória e informação em meio

eletrônico e também uma possível aproximação deste tema com a pesquisa de mestrado Análises

arquivística e histórica sobre a representação do negro em instrumentos de pesquisa do Museu

Histórico Nacional e do Arquivo Nacional e sua aplicação no ensino de História da África e dos

Africanos no Brasil, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação,

mantido pelo convênio entre o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e a

Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBICT-UFRJ).

O foco do estudo do mestrado será a relação entre a representação do negro nos instrumentos

produzidos pelo Museu Histórico Nacional e Arquivo Nacional e as leis nº 9.394, de 20 de dezembro

de 1996, nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e nº 11.645, de 10 de março de 2008. A primeira lei

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a segunda, altera a Lei no 9.394, de 20 de

dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no

currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-

Brasileira”, e dá outras providências; e a última, Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática

“História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Sobre memória e informação, a análise recai principalmente sobre os trabalhos de Vera

Dodebei e Giselle Beiguelman, dentre outros autores, alguns destes inseridos na área da

Arquivologia. Um conceito comentado por Dodebei é a performance, que se aproxima de Antônio

Herculano Lopes quando se trata de memória corporal, relacionado ao termo citado acima.

1 Mestranda em Ciência da Informação, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, IBICT/UFRJ.

Contato: karolkostas@gmail.com

182

Já em relação à pesquisa, faço um recorte temporal, focando na lei nº 10.629/03, citando uma

entrevista e um trabalho desenvolvido pela UNESCO, finalizando com sugestão de trabalho com

meios digitais. Os ambientes digitais podem colaborar consideravelmente com as aulas sobre

História e Cultura Africana e Afro-Brasileira.

2 CONTEXTUALIZANDO MEMÓRIA E INFORMAÇÃO

Vera Dodebei apresenta, em Ensaio sobre memória e informação, um cenário favorável à

reflexão no campo da cultura contemporânea e um enfoque de observação sobre os pontos de contato

entre a memória social e as ciências da informação e da comunicação. Por estarem inseridas em

caminhos distintos de pesquisas, memória e informação exprimem diferentes significados e sentidos:

nas palavras da autora (2016, p. 227), “a memória ajuda a criar e manter os objetos, a informação os

reduz”.

Dodebei cita alguns autores que, de alguma forma, estudam a memória e/ou a informação:

Frederic Kaplan (2009) apresentou duas funções (a estrutura física e a história que carregam em sua

relação com as pessoas) integradas à estrutura de modo a modelar as práticas cotidianas; Vilén

Flusser (2011, p. 70-71) desenvolveu uma tese em que a distribuição de imagens fotográficas

demonstra o conceito de decadência de propriedade, não despertando mais nas pessoas o desejo de

posse do objeto como forma de poder uma vez que este está nas mãos de quem programa e distribui

a informação.

Comparando com a organização da informação em um computador durante o século XX,

Vera observa que as pessoas não utilizam a memória do corpo da mesma maneira, dependendo cada

vez mais às memórias externas para recuperar informações e lembranças. Em um computador,

criam-se pastas para arquivar tudo o que é produzido pela sociedade e não é salvo pela memória do

corpo, com o objetivo de ajudar no acesso e na manutenção de informações.

A partir da segunda década do século XXI, a produção do conhecimento, sua circulação e

preservação dependem de estudos memoriais e informacionais, mediados pela cultura digital, a qual

desenvolve duas perspectivas – uma relativa à memória do corpo e extensões memoriais e outra,

referindo-se aos estudos infomidiáticos.

Sobre a questão de memória do corpo e extensões memoriais, Dodebei desenvolve

rapidamente a transmissão da memória por três possíveis métodos: escrita, oral e corporal, citando

Jack Goody e Diana Taylor. Esta alia performance à comunicação escrita e oral na transmissão de

conhecimentos, memórias e identidades, propondo

. . . ampliar o foco lançado na cultura da escrita para abrigar também a

corporalidade, sendo para isso necessário, segundo ela, alargar as fronteiras

disciplinares para incluir o conceito de performance como 'práxis' e 'episteme',

o que, certamente, levará a uma política de inclusão memorial. . . .

(DODEBEI, 2016, p. 231)

183

Relacionado a isso, há um trabalho de Antônio Herculano Lopes, que caracterica performance

como “ideia de difícil conceptualização, escorregadia, movendo-se nos interstícios de diversas áreas

e ocupando terrenos inesperados” (LOPES, 1994, p. 4). Caracteriza a atividade performática a partir

de Richard Schechner (1985 e 1988 APUD LOPES, 1994), como uma ordenação especial do tempo,

um valor especial atribuido a objetos, não-produtividade em termos de mercadoria, regras e espaço

(locais não ordinários).

Materiais online são produzidos e publicados em grande quantidade pelas pessoas, em

serviços que podem desaparecer a qualquer momento, consequente da renovação tecnológica de

equipamentos e programas. Isso suscita constantes debates sobre memória na cultura contemporânea.

Giselle Beiguelman aborda, em seu texto Reiventar a memória é preciso, a preservação da

memória digital, ampliando os sentidos do termo memória e tornando-o um aspecto elementar do

cotidiano. O passado recente exterioriza as dificuldades de acesso a essa memória produzida pela

sociedade.

Beiguelman explica o processo de emulação como metodologia mais apropriada e coerente

para preservar a memória da cultura digital, particularmente de obras de arte digitais. Outros

procedimentos citados pela autora são a analogia e a migração, como outros recursos de recuperação

de informação sobre as obras.

Tão importante quanto atentar para o fato de que essas metodologias de

preservação estão todas em desenvolvimento é perceber que são soluções

provisórias e paliativas. Em decorrência da velocidade contínua que sucateia as

tecnologias em períodos cada vez mais curtos, as soluções encontradas, por

ora, estão fadadas a criar os mesmos problemas que pretendem resolver. A

transposição e adequação de obras para novos equipamentos ou sua

reprogramação não resulta em soluções definitivas. Antes, esses

procedimentos apontam para a necessidade de uma prática contínua de

atualizações, a qual poderá também implicar, em algum ponto, um resultado

bastante distinto da obra criada pelo artista em um contexto histórico

determinado. (BEIGUELMAN, 2014, p. 19)

Podemos ver as metodologias de preservação da citação acima também na área da

Arquivologia, que também se preocupa com o ambiente virtual e a preservação documental. Os

documentos eletrônicos fazem parte da realidade da comunidade científica, das pessoas e de

empresas. O gerenciamento desse novo suporte de informação é considerado por Ana Paula Sousa,

Alécia Rodrigues, Alex Rodrigues e Ângela Oliveira como um grande desafio para os profissionais

da informação (bibliotecários e arquivistas).

O acesso e a padronização de documentos eletrônicos são facilitados por atividades de

representação, utilizando a descrição arquivística como uma metodologia para pesquisa e

conhecimento, normatizada internacionalmente desde o final da década de 1980 – Norma Geral

Internacional de Descrição Arquivística (ISAD (G) – 1992); Norma Internacional de Registro de

Autoridade Arquivítica para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias (ISAAR (CPF) – 1996). De

184

acordo com Sousa, Rodrigues, Rodrigues e Oliveira (2006, p. 44), “a ISAD(G) e a ISAAR(CPF)

possuem aspectos complementares, pois, permitem a ligação entre as autoridades produtoras e os

documentos produzidos”.

. . . a aplicação de normas de descrição possibilita a troca de informações e

melhora o acesso aos documentos, facilita o trabalho do profissional de

arquivo, pois serve de parâmetro para descrever e organizar o acervo e ao

usuário que terá uma recuperação eficiente. . .(SOUSA; RODRIGUES;

RODRIGUES; OLIVEIRA, 2006, p. 50)

Giselle Beiguelman sugere que os modelos de catalogação e recuperação de dados

tradicionais são elaborados historicamente e respondem a formas de poder e a instâncias políticas,

sociais e culturais, as quais definem os critérios de conservação, as formas de institucionalizar os

locais de memória e o que é preservado ou não para ser contado como história.

Uma crítica de Beiguelman diz respeito à recuperação das postagens nas mídias sociais, com

textos, imagens, vídeos, sons, depois de um tempo considerável ou caso sejam retiradas do ar. A

autora exemplifica com os casos do site Geocities, da Yahoo!, e do Orkut, e também projeta

situações futuras, com Twiter, Facebook, dentre outros sites, suscitando o debate de como preservar

essas memórias.

Outra crítica refere-se à diferenciação de serviços em um estágio do capitalismo dominado

por serviços semelhantes, em diferentes serviços, como comércio, turismo, museus, etc, visando

chamar atenção do maior número de pessoas possível e revelando um processo de esterilização da

história.

Para salvaguardar todas essas informações, Beiguelman aponta para a importância da

elaboração de um repertório crítico e especializado, com adequação de terminologia e métodos para

envolver todas as obras produzidas e concebidas em meios digitais e também presentes em cartões e

USBs.

3 PERFORMANCE: UM POUCO DE HISTÓRIA, UM POUCO DE ARQUIVO

A identidade coletiva é construída a partir de elementos performáticos, refletindo e

influenciando a trajetória dos eventos. Nessa construção, indivíduos e grupos se apresentam e atuam

publicamente através de formas de performance, sendo isso estudado pela História da Cultura.

Elementos da História Política ou do Cotidiano igualmente apresentam momentos marcados pela

performance.

A História de performances tenta se aproximar da realidade, baseando-se em uma

investigação sobre elementos de uma vida passada, representada em registros ou em seus

fragmentos. Tenta-se recuperar uma sensação visual ou tátil (percepção sensorial), guardada na

memória sem o devido tratamento consciente, para trazer experiências diretas com a realidade.

185

O trabalho com os registros de arquivos pode ser comparado com esse exercício de

recuperação da realidade. Os documentos arquivísticos citados nos instrumentos de pesquisa

desenvolvidos pelo Museu Histórico Nacional2 e pelo Arquivo Nacional

3 tem a possibilidade de

recriar o contexto social dos africanos no Brasil. Como escreve Lopes, “o brilho de um gesto retido

na memória tem o poder de lançar luzes na compreensão de um passado, que se transforma em

presente e se projeto no futuro” (LOPES, 1994, p. 11).

Os documentos de arquivo apresentam elementos de uma cultura urbana desenvolvida ao

longo do período da escravidão ou ainda baseada nesse tipo de trabalho forçado. O trabalho escravo

envolveu múltiplas identidades africanas, que se reinventaram no Brasil e construíram a identidade

brasileira.

Vera Dodebei aponta a convivência entre as memórias do presente e as do passado, sendo a

primeira em constante transformação e a segunda, registradas e armazenadas em arquivos – estes

considerados como potenciais recursos de lembranças. A autora cita Aleida Assmann (2011b) para

abordar o pressuposto do esquecimento como uma atividade normal e necessária a criação de novas

informações, novos desafios e novas ideias, com o objetivo de enfrentar o presente e o futuro.

. . . O arquivo seria, portanto, o dispositivo que permite a seus objetos se

situarem na fronteira entre o esquecimento e a lembrança e, por este motivo, os

objetos ali guardados têm a chance de serem destruídos ou achados. Nesse

sentido, eles se inscrevem na memória cultural ao lado das performances,

práticas, rituais. (DODEBEI, 2016, p. 233)

A identidade brasileira passou por um momento de forte crise no período da Primeira

República no país, após passar pela abolição da escravatura e fim do regime imperial, opondo os

conceitos de modernidade e nação. Imaginava-se criar uma imagem para a Europa de que a

população brasileira poderia ser um exemplo de civilização nos trópicos, principalmente na capital

federal – esta “devia ser o espelho do país moderno para inglês ver, e para isso se vestiu com novas

roupas e desfilou sua saúde sanitizada” (LOPES, 1994, p. 13).

Fugindo da dicotomia elite-povo presente no início da República, outros grupos sociais

construíam identidades alternativas e projetavam imagens diversas.

. . . As adapações necessárias a um meio hostil eram feitas no espírito de

preservar o que era sentido como essencial: uma herança ancestral que

permitia um sentido de identidade. Com isso surgiam novos cultos, como a

umbanda, novos ritmos, como o maxixe, novas formas de celebrar, como os

ranchos de carnaval. Figuras altamente “performáticas” como a do malandro

2 O catálogo do Museu Histórico Nacional foi criado no contexto de comemoração do Centenário da Abolição no Brasil,

com o intuito de divulgar seu acervo sobre o negro no Brasil. 3 O guia de fontes do Arquivo Nacional está inserido em um programa desenvolvido pela UNESCO e pelo Conselho

Internacional de Arquivos (CIA) iniciado em 1959, intitulado Guia de Fontes para a História das Nações, projeto este

com o intuito de mapear a documentação sobre países do Terceiro Mundo, fora de seus territórios, através de duas linhas

de pesquisa: América Latina e África. Assim como o instrumento de pesquisa do MHN, o guia de fontes foi

desenvolvido no contexto de comemoração do Centenário da Abolição.

186

ou da cabrocha estavam recebendo seus temperos, sua pitada de malagueta, em

flagrante contraste com as fines herbes dos diplomatas do Barão.

(LOPES, 1994, p. 14)

O Rio de Janeiro incorporava, nas primeiras décadas do século XX, elementos de

modernidade (vindos da elite) e elementos da cultura popular (no início do seu desenvolvimento).

Como descreve Antônio Herculano:

. . . Entre o salão de Mme. Laurinda Santos Lobo e o de tia Ciata, a construção

do “carioca”, o “brasileiro” por excelência para consumo interno e externo, foi

ganhando contornos, combinando os aparentemente irreconciliáveis “nacional”

e “moderno”. Assim foi surgindo uma cultura de classe média urbana que no

decorrer do século definiria o brasileiro como malandro, irreverente, alegre,

sensual, musical. (LOPES, 1994, p. 16)

4 UM POUCO SOBRE A TEMÁTICA ÉTNICO-RACIAL: A LEI Nº 10.639, DE 2003

A promulgação da Lei nº 10.639/03 respondeu a uma demanda do movimento negro contra o

racismo, reconhecendo a participação dos africanos e seus descendentes como sujeitos na História do

Brasil, dotados de valores e saberes fundamentais para a formação cultural brasileira. Esse contexto

também se aplica à História e Cultura Indígena, presente na mesma legislação.

O teor da lei contrapõe-se à visão eurocêntrica ensinada nas escolas até o momento de sua

promulgação. Não derrubou totalmente essa visão, mas trouxe mudanças consideráveis no

tratamento dos povos negros e indígenas, apresentados até então como povos reduzidos ou negados

pelos europeus, em processo civilizador pelo mundo, justificando a exploração de mão-de-obra, o

genocídio e a apropriação de territórios e matérias-primas.

No Brasil o peso da redução simbólica e da dominação material recaiu,

sobretudo, nas costas dos negros e indígenas, o que hoje explica a necessidade

da implementação de políticas públicas reparatórias, como as ações afirmativas

e as referidas leis 10.639 e 11.645 contemplando ambos. (ROCHA, 2017)

A superioridade cultural branca européia ainda é visível, mesmo com a promulgação de leis

específicas, vistos nos meios de comunicação e em instituições de construção do conhecimento

(escolas, universidades, museus, etc.). Gabriel Rocha, autor da reportagem intitulada Desafios para

uma educação antirracismo: os 14 anos da lei 10.639, apresenta tais instituições como espaços de

poder que priorizam, até o momento, a história e a cultura européia e euro-brasileira, sendo isso

considerado pelo autor como um sintoma do racismo brasileiro.

Rocha chama atenção para a educação sobre o negro e o indígena presente em leis como

inclusão e revisão da história afro-brasileira e indígena do ponto de vista deles próprios, objetivando

o combate ao racismo no sistema educacional vigente, reconhecendo a história e a cultura destes

povos, sob uma ótica dos próprios grupos e não do opressor.

187

Sobre as leis nº 10.639 e nº11.645, Rocha descreve:

As leis 10.639 e 11.645 possibilitam um amparo jurídico para que

sejam corrigidas as disparidades do ponto de vista étnico-racial em

nosso sistema educacional. Visam um equilíbrio no que diz respeito às

contribuições das diferentes etnias na formação da sociedade brasileira.

No entanto, as leis por si só não garantem suas aplicabilidades.

(ROCHA, 2017)

Porém ainda há obstáculos a serem ultrapassados, a saber (ROCHA, 2017): 1) o tema ainda

não é tratado com a devida importância nas instituições de ensino superior que formam professores;

2) nas escolas, uma pequena parcela de educadores tem formação sobre o assunto ou envolvimento

com a causa, por isso, a aplicação da lei acaba se restringindo a iniciativas individuais ou de

pequenos grupos; 3) o poder público ainda não garante a formação continuada de educadores nos

temas tratados na lei, o que muitas vezes acaba sendo feito por empresas privadas; 4) na prática, o

poder público não exige das instituições de ensino sua aplicabilidade.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é graduada em Letras pela Universidade Federal do Rio

Grande do Sul (UFRGS), com licenciatura em português e francês e tem trajetória consolidada na

área da Educação, além de ser professora emérita da Universidade Federal de São Carlos e integrou a

comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes

curriculares da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história da África e das

culturas africana e afro-brasileira no currículo da educação básica.

Petronilha afirmou em uma entrevista ao site de notícias Brasil de Fato que aumentou a

preocupação dos professores negros e não-negros com a temática étnico-racial, porém a abordagem

do assunto ainda depende iniciativa individual ou de grupos dos docentes, por ela considerar dificil

que as escolas incluam o tópico nas políticas e nos planos políticopedagógicos das instituições ao

observar uma publicação do Ministério da Educação (MEC), pedida pela UNESCO. A professora

apresentou, como sugestão, que se avaliasse a formação dos professores e os princípios que cada

profissional emprega em seu trabalho docente.

Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária

evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações

étnicoraciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos,

bem como dos povos indígenas durante todo o ano. (PINA, 2017)

Ao apresentar o contexto de criação da Lei 10.639/03, Petronilha apontou a necessidade em

conhecer, estudar, aprender sobre a história e cultura dos povos que vieram da África e sobre a

história e a cultura que produzem seus descendentes para reeducar as relações étnico-raciais, com o

intuito de combater o racismo. A lei foi elaborada como demanda do movimento social e do

movimento indígena, a partir da experiência de alguns professores negros e indígenas, que

trabalhavam elementos da história e da cultura negra local ou em elementos nacionais, criando assim

condições para a criação da legislação.

188

O ensino superior, ao formar professores, precisa atender as mesmas demandas que a

educação básica, tendo como diferencial a avaliação periódica dos cursos pelo MEC, que envolve um

quesito que examina o cumprimento ou não as diretrizes curriculares da educação.

Ainda sobre a formação dos professores, Petronilha citou um trabalho da UNESP, realizado

por Maria Fernanda Luiz, que apontou resultados sobre o nível de aproveitamento de um curso de

formação para aplicação da lei 10.639 de acordo com o projeto de sociedade defendido por cada

professor participante.

Sobre a reforma do ensino médio proposta pelo governo de Michel Temer e a possível

interferência na aplicação da lei, vale ressaltar as seguintes falas de Silva (PINA, 2017):

Para mim, [a proposta] é uma forma, inclusive, de se intervir nos programas de

ações afirmativas, e as políticas públicas pioneiras estão ameaçadas. Eu penso

que, em qualquer reforma educacional, deve-se ouvir os professores de todos

os níveis de ensino, desde a educação infantil a pesquisadores.

O que está em jogo realmente é o projeto de sociedade. A gente tem que

examinar seriamente [a conjuntura] e criar um projeto em que todos estejam

incluídos e respeitados. Não é questão de quem vai impor, mas como fazer

com que os diferentes grupos sejam respeitados. E isso não é tarefa fácil.

Ocorreu, em 2006, o Seminário Nacional Currículo em Debate, promovido pela Secretaria de

Educação Básica/MEC e com participação de representantes dos Estados e Municípios. Aqui, foi

realizado a trigésima sessão ordinária da Câmara de Educação Básica (CEB), na qual houve debate

nacional sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, sendo este evento denominado de

Colóquio Nacional sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais. Outros eventos como esse ocorreram

em 2007 e, dois anos depois, foi criada nova comissão responsável pela elaboraçã das diretrizes.

Em 2008, foram realizados seis encontros, chamados Diálogos Regionais – A implementação

das alterações da LDB, nas cinco regiões do Brasil, discutindo boas experiências de implementação

da Lei nº 10.639 (sobre a inclusão da história e cultura afrobrasileiras aos conteúdos escolares) para

elaborar um Plano Nacional com estratégias para nortear a implementação da legislação em todas as

escolas do país.

A coordenadora geral da Diversidade em 2008, Leonor Franco de Araújo, apontou o desejo

de fortalecer o papel indutor do Ministério da Educação (MEC) na implementação da lei e a

preocupação com a demora nessa implementação, que não tinha ocorrido em todas as escolas desde

2003, ano da lei.

Outros pontos discutidos nos encontros foram a formação inicial e continuada dos professores

e a produção de material didático sobre o assunto. No momento dos encontros, aproximadamente 2

milhões de professores da rede ainda não tinham qualificação para incluir a temática afro-brasileira

em suas aulas.

189

O governo federal disponibiliza apoio aos estados e municípios para professores e receber

material didático referentes à temática étnico-racial através do Plano de Ações Articuladas (PAR),

que norteia as ações para melhorar a qualidade da educação básica dos entes que participam do Plano

de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A coleção História Geral da África (HGA) foi produzida pela parceria entre a representação

da UNESCO no Brasil, o Ministério da Educação (ME) e a Universidade Federal de São Carlos

(UFSCar) e lançada no Brasil através da série “Debates e perspectivas para a institucionalização da

Lei nº 10.639, de 2003”, realizada em Cachoeira (BA), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Belo

Horizonte (MG).

A coleção envolve oito volumes, que apresentam pesquisas realizadas desde 1964 por

aproximadamente 350 especialistas de diversas áreas do conhecimento e dirigida por um Comitê

Científico Internacional composto por 39 intelectuais, a maioria de origem africana (SILVA;

SANTANA, 2012, p. 3).

Construída a partir da perspectiva do continente africano, a coleção HGA

encontra-se despida dos estereótipos e do olhar estrangeiro que por tanto

tempo aprisionaram a África. Agora, tornou-se possível para todos que falam e

compreendem a língua portuguesa vislumbrar a África sob um novo olhar: um

olhar panorâmico, diacrônico e objetivo; que não resume a história da África

ao tráfico de escravos e à pobreza; e que reconhece a formação de sociedades

organizadas, ao invés de tribos. A obra constitui um poderoso instrumento para

o reconhecimento do legado africano na história das civilizações e, nesse caso

específico, para a formação identitária dos brasileiros. (SILVA; SANTANA,

2012, p. 3)

Paulo Gabriel Nacif, reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB),

declarou na mesa de abertura do evento do lançamento da coleção em língua portuguesa que a

universidade é mais um espaço responsável pela promoção da diversidade cultural, cumprindo o

respeito à diversidade.

Ubiratan Castro de Araújo, presidente da Fundação Pedro Calmon, apontou, na abertura, para

a importância da coleção HGA para a formação de estudantes e professores e também da importância

da implementação do ensino de história e cultura da África nas escolas. Além disso, abordou que a

cultura africana é mais abrangente do que o período de escravidão, devendo ser mais bem estudada.

Valter Silvério, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), abordou a

acessibilidade da obra na mesa de abertura, se transformando em uma fonte de pesquisas para os

brasileiros encontrarem os elementos culturais de sua história e desmistificando a idéia de que o

racismo no Brasil baseava-se no mito da democracia racial. Já na mesa História da África:

importância, reconhecimento e ressignificação, Silvério apontou a possibilidade de identificar o

quanto da África há no território brasileiro.

190

Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil, mostrou seu desejo de que a coleção

motivasse outros trabalhos, sem estereótipos e representativo de uma África diversa. Também

apontou para a importância dessa obra por resgatar a história da África e tornar possível a efetivação

da Lei nº 10.639/2003, dando ênfase à cultura para entender as origens da discriminação e como um

meio para atuar sobre ela, lembrando que “(...) é preciso que as políticas culturais se aproximem, de

fato, das políticas de educação.” (SILVA; SANTANA, 2012, p. 5).

Na mesa História da África: importância, reconhecimento e ressignificação, Juvenal

Conceição, professor da UFRB, lembrou das dificuldades da implementação da Lei nº 10.639/2003 e

da falta de informação e de fontes para pesquisar sobre conteúdos referentes à história e cultura

africanas, além do contato limitado do Brasil com estudiosos africanos.

O historiador Elikia M’bokolo caracterizou a coleção como resultado de uma militância

intelectual, política e cultural iniciada antes da década de 1960. Além disso, apontou o racismo como

fruto do colonialismo e da escravidão, que deve ser combatido com o estudo das ciências sociais.

M’bokolo apresentou três pontos importantes na Coleção: o estudo pluridisciplinar da

História da África; a História da África considerada como uma história continental, apresentando a

importância da região para o mundo; e a importância do estudo da História da África feita pelos

próprios africanos no continente e na diáspora, tirando a exclusividade do estudo exclusivamente

estrangeiro sobre o continente.

O professor Valdemir Donizette Zamparoni, do Centro de Estudos Afro-Orientais da

Universidade Federal da Bahia, abordou a imagem atual do continente africano, ligada a guerra,

fome, miséria, destruição, selvagem, dentre outras palavras, imagem homogeneizada pelos europeus

a serviço da dominação e repetida pelos meios midiáticos, caracterizando o negro como um

indivíduo sem saber e sem conhecimento. Para ele, conhecer a História da África é buscar

referências identitárias, indo além da questão de herança.

Para modificar a imagem negativa e os preconceitos sobre o continente africano e sua

população e descendentes, é necessário trabalhar diferentes tópicos sobre história e cultura da África

e Afro-Brasileira a partir da Educação Básica, envolvendo diversas formas de ensino. O ambiente

virtual está inserido nesse contexto, sendo empregado como um ambiente de educação – os

professores da Educação Básica e do Ensino Superior podem utilizar essa ferramenta para abordar os

pontos citados na entrevista de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e nas conferências de

lançamento da coleção História Geral da África.

O campo pedagógico é caracterizado pelas autoras Cláudia Heynemann, Vivien Ishaq, Elaine

Duarte e Viviam Zampa como um aspecto fundamental da pesquisa e da difusão do acervo da

instituição, apresentando incontáveis possibilidades de uso de acordo com o tratamento conferido aos

textos.

. . . Apresenta-se, assim, para os alunos, a possibilidade da superação do

conhecimento comum por meio da pesquisa às fontes de época, como um

modo fundamental para a constituição de autênticos sujeitos do conhecimento,

191

capazes de construir a sua leitura do mundo. (HEYNEMANN; ISHAQ;

DUARTE; ZAMPA, 2005, p. 178)

5 CONCLUSÃO

Retomando o artigo de Vera Dodebei, a autora o finaliza apontando a internet como um meio

de possibilidades de produção, circulação e permanência de memórias mediadas pela

tecnoinformação e também como interface entre corpo e máquina, trazendo à tona a interação entre

memória corporal e memória eletrônica.

A memória como uma construção de narrativas em meios eletrônicos ou em analógicos

poderia ou não se basear em informações de banco de dados, caracterizado por Dodebei como

células de memória à espera de evocação ou rememoração.

As obras de arte online dependem da combinação de variáveis presentes nos meios digitais

para que sejam vistas, assim como ocorre com os bancos de dados citados por Vera Dodebei. Tanto

do ponto de vista de criação como o de preservação, é importante levar em consideração estratégias

de programação, publicação e manutenção da obra em seu todo, para que suas informações sejam

facilmente recuperadas e sua natureza efêmera seja controlada.

Documentos e obras de arte inseridos em meios virtuais são exemplos de ferramentas

secundárias de educação nesse tipo de ambiente, ampliando os materiais didáticos e paradidáticos a

serem empregados em sala de aula por professores da Educação Básica. Porém, para que isso ocorra,

é importante que os professores sejam preparados durante sua formação no Ensino Superior e em

cursos de formação e atualização, como sugeriu a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

Um exemplo disso pode ser visto no Arquivo Nacional, com o o Roteiro de fontes do

Arquivo Nacional para a história luso-brasileira, que apresenta diferentes aspectos da documentação,

não identificadas em instrumentos de pesquisa, e também cria outra dinâmica de consulta,

relacionando documentos de diversas proveniências entre si. Foi criado um site temático, em que há

abas (sala de aula e documentos) com informações sobre os documentos e os próprios digitalizados,

possibilitando a sua utilização como fonte primária no ensino de história colonial.

Sobre a relação entre ensino de história e acervos arquivísticos, Heynemann, Ishaq, Duarte e

Zampa mostram a colaboração da instituição arquivo como uma importante tarefa para a principal

instituição arquivística brasileira, abrindo à área de pesquisa do Arquivo Nacional uma oportunidade

de reflexão referente aos arquivos, à produção historiográfica e ao ensino em história,

“problematizando a relação entre os conteúdos programáticosprevistos nos Parâmetros Curriculares

Nacionais (PCN's) e o acervo institucional” (HEYNEMANN; ISHAQ; DUARTE; ZAMPA, 2005, p.

174).

A interdisciplinaridade da história e da arquivologia, surgimento de novas pesquisas,

predomínio da história cultural, adoção de métodos de aprendizagem contrários ao binômio

memorização-reprodução e considerando a perspectiva crítica estimulam as transformações nos

192

domínios da historiografia e da arquivologia e interferem no ensino de história nas escolas

brasileiras.

Estudar a expressão escrita das sociedades, presentes nos documentos do Arquivo Nacional,

promove “o contato com a noção de discurso e de alteridade, com as diferenças culturais, com a

complexidade do tempo histórico, ultrapassando a fixidez de determinadas datas e eventos, com as

diferentes dimensões comportadas pelos registros deixados” (HEYNEMANN; ISHAQ; DUARTE;

ZAMPA, 2005, p. 174-175). A incorporação dos documentos no ensino incentiva as pesquisas e

propaga a ideia da história como campo de conhecimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEIGUELMAN, G. Reinventar a memória é preciso. In BEIGUELMAN, G.; MAGALHÃES, A. G.

Futuros possíveis: arte. Museus e arquivos digitais. São Paulo: Petrópolis, RJ: EdUSP, 2014. p. 12-

33.

DODEBEI, V. Ensaio sobre memória e informação. Morpheus. v.9, n.15, [ed. Especial], 2016.

Disponível em <http://www.seer.unirio.br/index.php/morpheus/article/view/5475/4929>. Acesso em:

10 janeiro 2017. p. 227-244.

LOPES, A. H. Performance e História (ou Como a onça, de um salto, foi ao Rio do princípio do

século e ainda voltou para contar a história). Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1994.

Textos de trabalho; 6. 20p

MACHADO, M. C. Encontros debatem ensino da cultura afro. Diversidade e inclusão, 2008.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/202- noticias/264937351/10259-sp-426467013.

Acesso em: 28 mai. 2016.

PORTO, H. M. O teatro de revista. Portal Luis Nassif. Disponível em:

http://blogln.ning.com/profile/TeatrodeRevista. Acesso em: 15 mai. 2016.

ROCHA, G. Desafios para uma educação antirracismo: os 14 anos da lei 10.639. Brasil de fato, São

Paulo, 9 janeiro 2017, Opinião. Disponível em:

<https://www.brasildefato.com.br/2017/01/09/desafios-para-uma-educacao-antirracismoos-14-anos-

da-lei-10639/>. Acesso em: 10 janeiro 2017.

SOUSA, A. P. de M.; RODRIGUES, A. S.; RODRIGUES, A. S.; OLIVEIRA, A. A. de. Princípios

da descrição arquivística: do suporte convencional ao eletrônico. Arquivística.net, Rio de Janeiro,

v.2, n. 2, p 38-51, ago./dez. 2006. Disponível em:

<http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/index.php/article/download/6719>. Acesso em: 11 de janeiro de

2016.