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F
Andreacute Giamberardino
enal
uris Ltda
N JURlS LTD A idade desta obra s por seus Autores
reia por qualquer I agraves caracteriacutesticas le direitos autorais e sectsect e Lei nordm 10695
ca e apreensatildeo e u 961098)
reservados agrave uris Ltda
)-NA-FONTE )RES DE LIVROS RI
gt criacutetica Massimo Pavarini Andreacute
~l - Itaacutelia 4 Direito penal - Brasil L
CDU 3438 025939
Sumaacuterio
PaTte I A pena hoje na criacutetica penoloacutegi 1
Capiacutetulo 1 A volt ao m undo peni tenciaacuteria 3
11 A aula de Michel Foucault no Colleacutege de France em 8 de janeishy
ro de 1975 3
12 Um iacutecone penitenciaacuterio e alguns caacutelcul s possiacuteveis 5
13 O divisor-de-aacuteguas penitenciaacuterio no M undo 8
14 O crescimento d a populaccedilatildeo carceraacuteria na uacuteltima deacutecada 11
15 Deacuteficits teoacutericos nas teorias exp licativas em penologia 12
16 Inexplicaacuteveis processos de rencarceramento 14
17 O ponto de vista dominante obre a pena 21
Capiacutetulo 2
Da pena que inclui agrave pena que exelui 27
21 Algumas premissas talvez pressupostas 27
22 Ainda pena justa contra pena uacutetil 31
23 Se a pena deve ser uacutetil 33 24 A in afastaacutevel nahlr za da pena como fato socia1 39
25 Mentiras talvez p ied osas 41
26 A justificaccedilatildeo da pena na soei dade da exclusatildeo 43
27 Ainda as funccedilotildees materiais d a pena 47 28 A pena no outro dir ito penal 49
Capiacutetulo 3
O retomo a uma penologiafundamentaliacutesta 51
31 Nos extremos do mundo 51
32 A incerteza fisioloacutegica das penas 53
33 N egociabilidade inefeti vidade das pena 56
34 Os limites ao negoacutecio p enal e as tentaccedilotildees da nova penologia 59
35 De uma penologia d cima a u ma penologia de baixo 62
36 Prison works contanto que 64
37 Das carreiras criminais aos criminosos de carreira 68
38 Preacute-visatildeo da periculosidade ou poacutes-visatildeo dos riscos 70
39 Economias do excesso e castigos descomedidos 73
310 A pena e as emoccedilotildees coletivas 76
CapiacutetuJo 4
Agraves margens da pen a na crise da pena 79
41 As boas man eiras de se impor intencion almente sofrimento
a outrem 79
42 O controle social hoje para aleacutem da cultura da pena 81
43 O controle social jaacute se libertou da necessidade de punir 83
44 O restorative paradigm na produccedilatildeo de uma nova ordem social 87
45 A med iaccedilatildeo penal e a nostalgia da velha ordem penaL 91
46 Um provaacutevel cenaacuterio futuro e uma esperanccedila 93
Capiacutetulo 5
A criminalidade punida n Brasi1 95
51 Premissas para a in terpre taccedilatildeo da tansticas penitenciaacute rias no
BrasiL 96
52Dim ensotildees objetivas da pena de prisatildeo 98 53 O aumento da se eridade das condenaccedilotildees e outras variaacuteveis 105
54 Regimes de cum primento e a era atildeo processual da pena pela prishy
satildeo cau telar 110
55 Penas Alternativas e Juizados Especiais p rocessos aparentes de des shy
carceranlento 114
56 Med idas de seguranccedila 118
57 A seletividade do sistema penitenciaacuterio dimensotildees subjetivas 119
571 Caacutercere e questatildeo de gecircnero 121
572 Idade 125 573 Etnia e cor da pele 129
574 Grau de instruccedilatildeo e estado ocupacional 1 O
O direito de punir na modernidade 137
Parte lI
Capiacutetulo 6
Sobre o escopo da pena
61 Ser e dever ser
62 As fun ccedilotildees reais
63 Os escopos ideoloacute
64 A emergecircncia hist
ereto
65 Os escopo de pre
651 A prevenccedilatildeo
652 A prevenccedilatildeo
653 A prevenccedilatildeo
654 A prevenccedilatildeo
66 Prevenccedilatildeo e peci
consti tucional
67 A cr e do escopo I
ta de ju ticcedila penal
671 A novas tenc
672 Garantismo F
68 Pessimismo penal
69 A penalagia tecno
610 A inefetividade d
611 O grande esafic
Capiacutetulo 7
Pena em abstrato e pena eJ 71 Apena em abstn
penal
72 A centralidade h~
73 A desintegraccedilatildeo
731 O doppio b
732 A fuga da
733 A ampliaccedilatildeo
7331 Alterna
64
de carreira 68 70
IIIlE~C11C1OS 73
76
79 sofrimento
79 81 83
87 91
93
95
da pena pela pri shy
aparentes de des shy
jmensoes subjetivas
96 98
105
110
114
118
119
121 125 129
130
137
Parte 11
Capiacutetulo 6
Sobre o escopo da pena 139
61 Ser e dever er do castigo lega l 139
62 As fu nccedilotildees reais da pena 140 63 Os escop ideoloacutegicos da pena em abstrato 141
64 A emergecircncia histoacuterica dos escopos utilitaris tas na pen em conshy
creto 143
65 Os escopos de p revenccedilatildeo da pena 146
651 A u pre enccedilatildeo geral negativa 146 652 A prev nccedilatildeo geral positiva 147
653 A pr venccedilatildeo esp cial positi ali 148 654 A prevenccedilatildeo especial nega tiva 149
66 Prevenccedilatildeo especial e a orientaccedilatildeo tel oloacutegica do sistema penal e
con tituci nal 150 6 7 A ri e do escopo de prevenccedilatildeo especial e do modelo correcionalis shy
ta de justiccedila p na 153
671As novas tendecircncias neoretributivas e de prevenccedilatildeo geraL 154 672 Garanti smo pena l e certeLa da pena 155
68 Pessimismo penoloacutegico 15h
69 A P n 10g1a tecnocraacutetica 158
6] O A inefetividade das penas e a funccedilatildeo pedagoacuteglCa do direito penal 159
611 O grande desafio 16~
Capiacutetulo 7
Pena em abShato e pena em concreto 165 71 Apena em abs trato como riteacuterio de mdivid ualizaccedilatildeo do iliacutecito
penal 166
72 A centrali dade histoacuterica do sistema monista de pena 1 6 73 A desintegraccedilatildeo do isl ma de penas 168
731 O doppio binario ou si t ma dlla li ta cumulati vo 168
732 A fuga da pena de prisatildeo e as poliacutetica 1e descarcerizaccedilatildeo 170
733 A ampliaccedilatildeo da gama sancionatoria 171
7331 Alterna tiva por raLOtildee middot de justiccedila 171
7332 Alternativas tendo a prevenccedilatildeo especial por escopo 172
7333 Alternativas em razatildeo de outras finalidades utilitaristas 174
74 Apena antecipada e a erosatildeo processual da pena 175
75 Da pena em abstrato agrave p na em concr to 176
76 O poder discricionaacuterio do juiz e os criteacuterios de aplicaccedilatildeo da pena 177
77 O poder discricionaacuterio do juiz para a reprovaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
a apliacutecaccedilatildeo da pena cons titucionalmente orientada 178
78 O novo reform ismo sancionatoacuterio e as razotildees es trutura is da pushy
niccedilatildeo 180
Capiacutetulo 8
As consequecircncias juriacutedicas do crim 183
81 Penas 183
811 Penas Principais 185 812 Efeitos da Condenaccedilatildeo 187
813 Reabilitaccedilatildeo 1R9
82 Medidas de Seguranccedila 191
821 Panorama 191
822 Pressupostos de aplicaccedilatildeo 192 823 Modalidades e outros aspectos 194
83 Excurso Sobre as poliacuteticas de no a prevenccedilatildeo 195
Capiacutetulo 9 A execuccedilatildeo das penas 201
91 A pena flexiacutevel 201
92 A di ferenciaccedilatildeo tratamental 204
93 O d ireito de exe u ccedilatildeo penal como direito jurisprudencial 205
94 Execuccedilatildeo das penas e n cessidade de deflaccedilatildeo do caacuterce re 208
95 Execuccedilatildeo das penas e humanizaccedilatildeo dos castigos 210
96 xecuccedilatildeo das penas e as p ropostas de vigilacircncia ele trocircn ica 212
Parte 111
Execuccedilatildeo PenaJ 215
Capiacutetulo 10
Fundaccedilatildeo e marcos legais 217
10 Col cnia
102 Impeacuteri
103 Do Impeacuterio agrave Rc
Brasil
104 Seacuteculo XX codific
Capiacutetulo 11 Direitos dos Presos e Tra ta
111 Introduccedilatildeo a rel i
sos
1111 Prem issas
1112 Direitos puacutet
112 O tratamento per
113 Assistecircncia
114 O trabalho do pr l
11 41 Premissas
11 42 Trabalho in
11 A3 Trabalho ex
1144 A crise do tI
1145 Do trabalho
blica ou P
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave P
121 O outro caacutercere
cial Criminal
1211 As Penas R
1212 O Juizado E
122 Benefiacutecios ~enitE
1222 Suspensatildeo I
12221 Natun
12222 Requi
12223 Aspecl
12224 CondI
pIes e
12225 Revog
12226 Efeito
riacuteodo
especial por escopo 172 finalidades utilitaristas 174
ai da pena 175 ~to 176 )s de aplicaccedilatildeo da pena 177 ~provaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
)rientada 178 zotildees estruturais da pushy
180
183
183
185
187
189
191
191
192 194
enccedilatildeo 195
201
201
204 urisprudencial 205 tccedilatildeo do caacutercere 208 stigos 210 lacircncia eletrocircnica 212
215
217
101 Colocircnia 217
102 Impeacuterio 219
103 Do Impeacuter io agrave Rep uacutebli ca ou a fu nda atildeo do penitenciaacuterio no
Brasil 223
104 Seacuteculo XX codificaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo p enal 225
Capiacutetulo 11
Direitos dos Presos e Tra tamento Penitenciaacuterio Ressocializante 229
11 1 Introduccedilatildeo a relaccedilatildeo juriacutedico-penitenciaacuteria e os direitos dos preshy
sos 230
1111 Premissas 230
1112 Direitos puacuteblicos subjetivos () 231
112 O tratamento penitenciaacuterio e o escopo educa tivo 239
11 3 Assi stecircncia 246
114 O trabalho do preso 251
1141 Premissas 251
1142 Trabalho interno 252
1143 Trabalho externo 254
1144 A crise do trabalho carceraacuterio 257
1145 Do trabalho carceraacuterio ao trabalho de utilidade puacuteshy
blica ou prestaccedilatildeo de serviccedilos agrave com unidade 260
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave Prisatildeo 265
121 O outro caacutercere as P nas Restritivas de Direito e o Juizado Espeshy
cial Criminal 265
1211 As Penas Restritivas de Direitos 266
1212 O Juizado Especial Crim inal 270
122 Benefiacutecio Peni tenciaacuterios 279
1222 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 283
12221 Natureza juriacutedica e finalidade 283
12222 Requisitos para concessatildeo 284
12223 Aspecto socioloacutegico 287
12224 Condiccedilotildees 1 gais e judicia is (distinccedilatildeo entre sursis simshy
ples e especial) 287
12225 Revogaccedilatildeo 288
12226 Efeitos da revogaccedilatildeo sobre a computabilidade do peshy
riacuteodo transcorrid o no sursis 290
12227 A expiraccedilatildeo do prazo sem revogaccedilatildeo como criteacuterio de
ecircxito positivo 291
1223 Livramento condicional 291
12231 Natureza e finalidade 291
12232 Requi ito 293
12233 Livramento condicional e reincidecircncia especiacutefica em cri shy
mes hediondos 297
12234 Condiccedilotildees modalidades de execuccedilatildeo do benefiacutecio 298
12235 A tmificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia do
art 75 sect 12 CP e a uacutemula 715STF) Faz-s remissatildeo ao ca shy
piacutetulo seguinte no item que trata da mesma questatildeo em reshy
laccedilatildeo ao requisito temporal da progressatildeo de regime 300
12236 Revogaccedilatildeo e Suspensatildeo 300
12237 Efeitos da revogaccedilatildeo e a questatildeo da contagem do tempo
de cumprimento de pena 301
1224 Prisatildeo domiciliar 302
1225 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 303
1226 Remiccedilatildeo da pena 307
12261 A perda dos dias remidos em decorrecircncia de fal ta grave 308
12262 A contagem do tempo remido e o requ is ito temporal de
outros benefiacutecios 310
Capiacutetulo 13
131 Progressatildeo e regressatildeo de regime 312
131 1 Fixaccedilatildeo do Regime Inicial de Cum primento de Pena 312
131 2 Progressatildeo de regime 315
13121 A interrupccedilatildeo do lapso temporal pelo cometimento de falta
grave 320
13122 A unificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia
do art 75 sect 1ordm CP e a Suacutemula 715STF) 321
13122 A questatildeo da falta de vagas em estabelecimento adequado
e da superlotaccedilatildeo 323
1313 Regressatildeo de regime 326
132 A diferenciaccedilatildeo tratamental 328
1321 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade criminal 330
13211 Medo do cr
1321 2 Tratamento
1322 Diferenciaccedilatildeo p(
13221 A discipline
13222 O Regime I
13223 Sistema Pel
Capiacutetulo 141
Processo de Execuccedilatildeo Pena
141 Conteuacutedo e natur
142 Oacutergatildeos da Execu~
143 A competecircncia de
144 Incidentes de exe (a) Conver
(b) lnciden
(c) Anistia
145 Procedimento
146 O direito de defe
Referecircncias Bibliograacutefi
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371
36 Prison works contanto que 64
37 Das carreiras criminais aos criminosos de carreira 68
38 Preacute-visatildeo da periculosidade ou poacutes-visatildeo dos riscos 70
39 Economias do excesso e castigos descomedidos 73
310 A pena e as emoccedilotildees coletivas 76
CapiacutetuJo 4
Agraves margens da pen a na crise da pena 79
41 As boas man eiras de se impor intencion almente sofrimento
a outrem 79
42 O controle social hoje para aleacutem da cultura da pena 81
43 O controle social jaacute se libertou da necessidade de punir 83
44 O restorative paradigm na produccedilatildeo de uma nova ordem social 87
45 A med iaccedilatildeo penal e a nostalgia da velha ordem penaL 91
46 Um provaacutevel cenaacuterio futuro e uma esperanccedila 93
Capiacutetulo 5
A criminalidade punida n Brasi1 95
51 Premissas para a in terpre taccedilatildeo da tansticas penitenciaacute rias no
BrasiL 96
52Dim ensotildees objetivas da pena de prisatildeo 98 53 O aumento da se eridade das condenaccedilotildees e outras variaacuteveis 105
54 Regimes de cum primento e a era atildeo processual da pena pela prishy
satildeo cau telar 110
55 Penas Alternativas e Juizados Especiais p rocessos aparentes de des shy
carceranlento 114
56 Med idas de seguranccedila 118
57 A seletividade do sistema penitenciaacuterio dimensotildees subjetivas 119
571 Caacutercere e questatildeo de gecircnero 121
572 Idade 125 573 Etnia e cor da pele 129
574 Grau de instruccedilatildeo e estado ocupacional 1 O
O direito de punir na modernidade 137
Parte lI
Capiacutetulo 6
Sobre o escopo da pena
61 Ser e dever ser
62 As fun ccedilotildees reais
63 Os escopos ideoloacute
64 A emergecircncia hist
ereto
65 Os escopo de pre
651 A prevenccedilatildeo
652 A prevenccedilatildeo
653 A prevenccedilatildeo
654 A prevenccedilatildeo
66 Prevenccedilatildeo e peci
consti tucional
67 A cr e do escopo I
ta de ju ticcedila penal
671 A novas tenc
672 Garantismo F
68 Pessimismo penal
69 A penalagia tecno
610 A inefetividade d
611 O grande esafic
Capiacutetulo 7
Pena em abstrato e pena eJ 71 Apena em abstn
penal
72 A centralidade h~
73 A desintegraccedilatildeo
731 O doppio b
732 A fuga da
733 A ampliaccedilatildeo
7331 Alterna
64
de carreira 68 70
IIIlE~C11C1OS 73
76
79 sofrimento
79 81 83
87 91
93
95
da pena pela pri shy
aparentes de des shy
jmensoes subjetivas
96 98
105
110
114
118
119
121 125 129
130
137
Parte 11
Capiacutetulo 6
Sobre o escopo da pena 139
61 Ser e dever er do castigo lega l 139
62 As fu nccedilotildees reais da pena 140 63 Os escop ideoloacutegicos da pena em abstrato 141
64 A emergecircncia histoacuterica dos escopos utilitaris tas na pen em conshy
creto 143
65 Os escopos de p revenccedilatildeo da pena 146
651 A u pre enccedilatildeo geral negativa 146 652 A prev nccedilatildeo geral positiva 147
653 A pr venccedilatildeo esp cial positi ali 148 654 A prevenccedilatildeo especial nega tiva 149
66 Prevenccedilatildeo especial e a orientaccedilatildeo tel oloacutegica do sistema penal e
con tituci nal 150 6 7 A ri e do escopo de prevenccedilatildeo especial e do modelo correcionalis shy
ta de justiccedila p na 153
671As novas tendecircncias neoretributivas e de prevenccedilatildeo geraL 154 672 Garanti smo pena l e certeLa da pena 155
68 Pessimismo penoloacutegico 15h
69 A P n 10g1a tecnocraacutetica 158
6] O A inefetividade das penas e a funccedilatildeo pedagoacuteglCa do direito penal 159
611 O grande desafio 16~
Capiacutetulo 7
Pena em abShato e pena em concreto 165 71 Apena em abs trato como riteacuterio de mdivid ualizaccedilatildeo do iliacutecito
penal 166
72 A centrali dade histoacuterica do sistema monista de pena 1 6 73 A desintegraccedilatildeo do isl ma de penas 168
731 O doppio binario ou si t ma dlla li ta cumulati vo 168
732 A fuga da pena de prisatildeo e as poliacutetica 1e descarcerizaccedilatildeo 170
733 A ampliaccedilatildeo da gama sancionatoria 171
7331 Alterna tiva por raLOtildee middot de justiccedila 171
7332 Alternativas tendo a prevenccedilatildeo especial por escopo 172
7333 Alternativas em razatildeo de outras finalidades utilitaristas 174
74 Apena antecipada e a erosatildeo processual da pena 175
75 Da pena em abstrato agrave p na em concr to 176
76 O poder discricionaacuterio do juiz e os criteacuterios de aplicaccedilatildeo da pena 177
77 O poder discricionaacuterio do juiz para a reprovaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
a apliacutecaccedilatildeo da pena cons titucionalmente orientada 178
78 O novo reform ismo sancionatoacuterio e as razotildees es trutura is da pushy
niccedilatildeo 180
Capiacutetulo 8
As consequecircncias juriacutedicas do crim 183
81 Penas 183
811 Penas Principais 185 812 Efeitos da Condenaccedilatildeo 187
813 Reabilitaccedilatildeo 1R9
82 Medidas de Seguranccedila 191
821 Panorama 191
822 Pressupostos de aplicaccedilatildeo 192 823 Modalidades e outros aspectos 194
83 Excurso Sobre as poliacuteticas de no a prevenccedilatildeo 195
Capiacutetulo 9 A execuccedilatildeo das penas 201
91 A pena flexiacutevel 201
92 A di ferenciaccedilatildeo tratamental 204
93 O d ireito de exe u ccedilatildeo penal como direito jurisprudencial 205
94 Execuccedilatildeo das penas e n cessidade de deflaccedilatildeo do caacuterce re 208
95 Execuccedilatildeo das penas e humanizaccedilatildeo dos castigos 210
96 xecuccedilatildeo das penas e as p ropostas de vigilacircncia ele trocircn ica 212
Parte 111
Execuccedilatildeo PenaJ 215
Capiacutetulo 10
Fundaccedilatildeo e marcos legais 217
10 Col cnia
102 Impeacuteri
103 Do Impeacuterio agrave Rc
Brasil
104 Seacuteculo XX codific
Capiacutetulo 11 Direitos dos Presos e Tra ta
111 Introduccedilatildeo a rel i
sos
1111 Prem issas
1112 Direitos puacutet
112 O tratamento per
113 Assistecircncia
114 O trabalho do pr l
11 41 Premissas
11 42 Trabalho in
11 A3 Trabalho ex
1144 A crise do tI
1145 Do trabalho
blica ou P
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave P
121 O outro caacutercere
cial Criminal
1211 As Penas R
1212 O Juizado E
122 Benefiacutecios ~enitE
1222 Suspensatildeo I
12221 Natun
12222 Requi
12223 Aspecl
12224 CondI
pIes e
12225 Revog
12226 Efeito
riacuteodo
especial por escopo 172 finalidades utilitaristas 174
ai da pena 175 ~to 176 )s de aplicaccedilatildeo da pena 177 ~provaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
)rientada 178 zotildees estruturais da pushy
180
183
183
185
187
189
191
191
192 194
enccedilatildeo 195
201
201
204 urisprudencial 205 tccedilatildeo do caacutercere 208 stigos 210 lacircncia eletrocircnica 212
215
217
101 Colocircnia 217
102 Impeacuterio 219
103 Do Impeacuter io agrave Rep uacutebli ca ou a fu nda atildeo do penitenciaacuterio no
Brasil 223
104 Seacuteculo XX codificaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo p enal 225
Capiacutetulo 11
Direitos dos Presos e Tra tamento Penitenciaacuterio Ressocializante 229
11 1 Introduccedilatildeo a relaccedilatildeo juriacutedico-penitenciaacuteria e os direitos dos preshy
sos 230
1111 Premissas 230
1112 Direitos puacuteblicos subjetivos () 231
112 O tratamento penitenciaacuterio e o escopo educa tivo 239
11 3 Assi stecircncia 246
114 O trabalho do preso 251
1141 Premissas 251
1142 Trabalho interno 252
1143 Trabalho externo 254
1144 A crise do trabalho carceraacuterio 257
1145 Do trabalho carceraacuterio ao trabalho de utilidade puacuteshy
blica ou prestaccedilatildeo de serviccedilos agrave com unidade 260
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave Prisatildeo 265
121 O outro caacutercere as P nas Restritivas de Direito e o Juizado Espeshy
cial Criminal 265
1211 As Penas Restritivas de Direitos 266
1212 O Juizado Especial Crim inal 270
122 Benefiacutecio Peni tenciaacuterios 279
1222 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 283
12221 Natureza juriacutedica e finalidade 283
12222 Requisitos para concessatildeo 284
12223 Aspecto socioloacutegico 287
12224 Condiccedilotildees 1 gais e judicia is (distinccedilatildeo entre sursis simshy
ples e especial) 287
12225 Revogaccedilatildeo 288
12226 Efeitos da revogaccedilatildeo sobre a computabilidade do peshy
riacuteodo transcorrid o no sursis 290
12227 A expiraccedilatildeo do prazo sem revogaccedilatildeo como criteacuterio de
ecircxito positivo 291
1223 Livramento condicional 291
12231 Natureza e finalidade 291
12232 Requi ito 293
12233 Livramento condicional e reincidecircncia especiacutefica em cri shy
mes hediondos 297
12234 Condiccedilotildees modalidades de execuccedilatildeo do benefiacutecio 298
12235 A tmificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia do
art 75 sect 12 CP e a uacutemula 715STF) Faz-s remissatildeo ao ca shy
piacutetulo seguinte no item que trata da mesma questatildeo em reshy
laccedilatildeo ao requisito temporal da progressatildeo de regime 300
12236 Revogaccedilatildeo e Suspensatildeo 300
12237 Efeitos da revogaccedilatildeo e a questatildeo da contagem do tempo
de cumprimento de pena 301
1224 Prisatildeo domiciliar 302
1225 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 303
1226 Remiccedilatildeo da pena 307
12261 A perda dos dias remidos em decorrecircncia de fal ta grave 308
12262 A contagem do tempo remido e o requ is ito temporal de
outros benefiacutecios 310
Capiacutetulo 13
131 Progressatildeo e regressatildeo de regime 312
131 1 Fixaccedilatildeo do Regime Inicial de Cum primento de Pena 312
131 2 Progressatildeo de regime 315
13121 A interrupccedilatildeo do lapso temporal pelo cometimento de falta
grave 320
13122 A unificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia
do art 75 sect 1ordm CP e a Suacutemula 715STF) 321
13122 A questatildeo da falta de vagas em estabelecimento adequado
e da superlotaccedilatildeo 323
1313 Regressatildeo de regime 326
132 A diferenciaccedilatildeo tratamental 328
1321 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade criminal 330
13211 Medo do cr
1321 2 Tratamento
1322 Diferenciaccedilatildeo p(
13221 A discipline
13222 O Regime I
13223 Sistema Pel
Capiacutetulo 141
Processo de Execuccedilatildeo Pena
141 Conteuacutedo e natur
142 Oacutergatildeos da Execu~
143 A competecircncia de
144 Incidentes de exe (a) Conver
(b) lnciden
(c) Anistia
145 Procedimento
146 O direito de defe
Referecircncias Bibliograacutefi
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371
64
de carreira 68 70
IIIlE~C11C1OS 73
76
79 sofrimento
79 81 83
87 91
93
95
da pena pela pri shy
aparentes de des shy
jmensoes subjetivas
96 98
105
110
114
118
119
121 125 129
130
137
Parte 11
Capiacutetulo 6
Sobre o escopo da pena 139
61 Ser e dever er do castigo lega l 139
62 As fu nccedilotildees reais da pena 140 63 Os escop ideoloacutegicos da pena em abstrato 141
64 A emergecircncia histoacuterica dos escopos utilitaris tas na pen em conshy
creto 143
65 Os escopos de p revenccedilatildeo da pena 146
651 A u pre enccedilatildeo geral negativa 146 652 A prev nccedilatildeo geral positiva 147
653 A pr venccedilatildeo esp cial positi ali 148 654 A prevenccedilatildeo especial nega tiva 149
66 Prevenccedilatildeo especial e a orientaccedilatildeo tel oloacutegica do sistema penal e
con tituci nal 150 6 7 A ri e do escopo de prevenccedilatildeo especial e do modelo correcionalis shy
ta de justiccedila p na 153
671As novas tendecircncias neoretributivas e de prevenccedilatildeo geraL 154 672 Garanti smo pena l e certeLa da pena 155
68 Pessimismo penoloacutegico 15h
69 A P n 10g1a tecnocraacutetica 158
6] O A inefetividade das penas e a funccedilatildeo pedagoacuteglCa do direito penal 159
611 O grande desafio 16~
Capiacutetulo 7
Pena em abShato e pena em concreto 165 71 Apena em abs trato como riteacuterio de mdivid ualizaccedilatildeo do iliacutecito
penal 166
72 A centrali dade histoacuterica do sistema monista de pena 1 6 73 A desintegraccedilatildeo do isl ma de penas 168
731 O doppio binario ou si t ma dlla li ta cumulati vo 168
732 A fuga da pena de prisatildeo e as poliacutetica 1e descarcerizaccedilatildeo 170
733 A ampliaccedilatildeo da gama sancionatoria 171
7331 Alterna tiva por raLOtildee middot de justiccedila 171
7332 Alternativas tendo a prevenccedilatildeo especial por escopo 172
7333 Alternativas em razatildeo de outras finalidades utilitaristas 174
74 Apena antecipada e a erosatildeo processual da pena 175
75 Da pena em abstrato agrave p na em concr to 176
76 O poder discricionaacuterio do juiz e os criteacuterios de aplicaccedilatildeo da pena 177
77 O poder discricionaacuterio do juiz para a reprovaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
a apliacutecaccedilatildeo da pena cons titucionalmente orientada 178
78 O novo reform ismo sancionatoacuterio e as razotildees es trutura is da pushy
niccedilatildeo 180
Capiacutetulo 8
As consequecircncias juriacutedicas do crim 183
81 Penas 183
811 Penas Principais 185 812 Efeitos da Condenaccedilatildeo 187
813 Reabilitaccedilatildeo 1R9
82 Medidas de Seguranccedila 191
821 Panorama 191
822 Pressupostos de aplicaccedilatildeo 192 823 Modalidades e outros aspectos 194
83 Excurso Sobre as poliacuteticas de no a prevenccedilatildeo 195
Capiacutetulo 9 A execuccedilatildeo das penas 201
91 A pena flexiacutevel 201
92 A di ferenciaccedilatildeo tratamental 204
93 O d ireito de exe u ccedilatildeo penal como direito jurisprudencial 205
94 Execuccedilatildeo das penas e n cessidade de deflaccedilatildeo do caacuterce re 208
95 Execuccedilatildeo das penas e humanizaccedilatildeo dos castigos 210
96 xecuccedilatildeo das penas e as p ropostas de vigilacircncia ele trocircn ica 212
Parte 111
Execuccedilatildeo PenaJ 215
Capiacutetulo 10
Fundaccedilatildeo e marcos legais 217
10 Col cnia
102 Impeacuteri
103 Do Impeacuterio agrave Rc
Brasil
104 Seacuteculo XX codific
Capiacutetulo 11 Direitos dos Presos e Tra ta
111 Introduccedilatildeo a rel i
sos
1111 Prem issas
1112 Direitos puacutet
112 O tratamento per
113 Assistecircncia
114 O trabalho do pr l
11 41 Premissas
11 42 Trabalho in
11 A3 Trabalho ex
1144 A crise do tI
1145 Do trabalho
blica ou P
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave P
121 O outro caacutercere
cial Criminal
1211 As Penas R
1212 O Juizado E
122 Benefiacutecios ~enitE
1222 Suspensatildeo I
12221 Natun
12222 Requi
12223 Aspecl
12224 CondI
pIes e
12225 Revog
12226 Efeito
riacuteodo
especial por escopo 172 finalidades utilitaristas 174
ai da pena 175 ~to 176 )s de aplicaccedilatildeo da pena 177 ~provaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
)rientada 178 zotildees estruturais da pushy
180
183
183
185
187
189
191
191
192 194
enccedilatildeo 195
201
201
204 urisprudencial 205 tccedilatildeo do caacutercere 208 stigos 210 lacircncia eletrocircnica 212
215
217
101 Colocircnia 217
102 Impeacuterio 219
103 Do Impeacuter io agrave Rep uacutebli ca ou a fu nda atildeo do penitenciaacuterio no
Brasil 223
104 Seacuteculo XX codificaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo p enal 225
Capiacutetulo 11
Direitos dos Presos e Tra tamento Penitenciaacuterio Ressocializante 229
11 1 Introduccedilatildeo a relaccedilatildeo juriacutedico-penitenciaacuteria e os direitos dos preshy
sos 230
1111 Premissas 230
1112 Direitos puacuteblicos subjetivos () 231
112 O tratamento penitenciaacuterio e o escopo educa tivo 239
11 3 Assi stecircncia 246
114 O trabalho do preso 251
1141 Premissas 251
1142 Trabalho interno 252
1143 Trabalho externo 254
1144 A crise do trabalho carceraacuterio 257
1145 Do trabalho carceraacuterio ao trabalho de utilidade puacuteshy
blica ou prestaccedilatildeo de serviccedilos agrave com unidade 260
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave Prisatildeo 265
121 O outro caacutercere as P nas Restritivas de Direito e o Juizado Espeshy
cial Criminal 265
1211 As Penas Restritivas de Direitos 266
1212 O Juizado Especial Crim inal 270
122 Benefiacutecio Peni tenciaacuterios 279
1222 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 283
12221 Natureza juriacutedica e finalidade 283
12222 Requisitos para concessatildeo 284
12223 Aspecto socioloacutegico 287
12224 Condiccedilotildees 1 gais e judicia is (distinccedilatildeo entre sursis simshy
ples e especial) 287
12225 Revogaccedilatildeo 288
12226 Efeitos da revogaccedilatildeo sobre a computabilidade do peshy
riacuteodo transcorrid o no sursis 290
12227 A expiraccedilatildeo do prazo sem revogaccedilatildeo como criteacuterio de
ecircxito positivo 291
1223 Livramento condicional 291
12231 Natureza e finalidade 291
12232 Requi ito 293
12233 Livramento condicional e reincidecircncia especiacutefica em cri shy
mes hediondos 297
12234 Condiccedilotildees modalidades de execuccedilatildeo do benefiacutecio 298
12235 A tmificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia do
art 75 sect 12 CP e a uacutemula 715STF) Faz-s remissatildeo ao ca shy
piacutetulo seguinte no item que trata da mesma questatildeo em reshy
laccedilatildeo ao requisito temporal da progressatildeo de regime 300
12236 Revogaccedilatildeo e Suspensatildeo 300
12237 Efeitos da revogaccedilatildeo e a questatildeo da contagem do tempo
de cumprimento de pena 301
1224 Prisatildeo domiciliar 302
1225 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 303
1226 Remiccedilatildeo da pena 307
12261 A perda dos dias remidos em decorrecircncia de fal ta grave 308
12262 A contagem do tempo remido e o requ is ito temporal de
outros benefiacutecios 310
Capiacutetulo 13
131 Progressatildeo e regressatildeo de regime 312
131 1 Fixaccedilatildeo do Regime Inicial de Cum primento de Pena 312
131 2 Progressatildeo de regime 315
13121 A interrupccedilatildeo do lapso temporal pelo cometimento de falta
grave 320
13122 A unificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia
do art 75 sect 1ordm CP e a Suacutemula 715STF) 321
13122 A questatildeo da falta de vagas em estabelecimento adequado
e da superlotaccedilatildeo 323
1313 Regressatildeo de regime 326
132 A diferenciaccedilatildeo tratamental 328
1321 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade criminal 330
13211 Medo do cr
1321 2 Tratamento
1322 Diferenciaccedilatildeo p(
13221 A discipline
13222 O Regime I
13223 Sistema Pel
Capiacutetulo 141
Processo de Execuccedilatildeo Pena
141 Conteuacutedo e natur
142 Oacutergatildeos da Execu~
143 A competecircncia de
144 Incidentes de exe (a) Conver
(b) lnciden
(c) Anistia
145 Procedimento
146 O direito de defe
Referecircncias Bibliograacutefi
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371
7332 Alternativas tendo a prevenccedilatildeo especial por escopo 172
7333 Alternativas em razatildeo de outras finalidades utilitaristas 174
74 Apena antecipada e a erosatildeo processual da pena 175
75 Da pena em abstrato agrave p na em concr to 176
76 O poder discricionaacuterio do juiz e os criteacuterios de aplicaccedilatildeo da pena 177
77 O poder discricionaacuterio do juiz para a reprovaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
a apliacutecaccedilatildeo da pena cons titucionalmente orientada 178
78 O novo reform ismo sancionatoacuterio e as razotildees es trutura is da pushy
niccedilatildeo 180
Capiacutetulo 8
As consequecircncias juriacutedicas do crim 183
81 Penas 183
811 Penas Principais 185 812 Efeitos da Condenaccedilatildeo 187
813 Reabilitaccedilatildeo 1R9
82 Medidas de Seguranccedila 191
821 Panorama 191
822 Pressupostos de aplicaccedilatildeo 192 823 Modalidades e outros aspectos 194
83 Excurso Sobre as poliacuteticas de no a prevenccedilatildeo 195
Capiacutetulo 9 A execuccedilatildeo das penas 201
91 A pena flexiacutevel 201
92 A di ferenciaccedilatildeo tratamental 204
93 O d ireito de exe u ccedilatildeo penal como direito jurisprudencial 205
94 Execuccedilatildeo das penas e n cessidade de deflaccedilatildeo do caacuterce re 208
95 Execuccedilatildeo das penas e humanizaccedilatildeo dos castigos 210
96 xecuccedilatildeo das penas e as p ropostas de vigilacircncia ele trocircn ica 212
Parte 111
Execuccedilatildeo PenaJ 215
Capiacutetulo 10
Fundaccedilatildeo e marcos legais 217
10 Col cnia
102 Impeacuteri
103 Do Impeacuterio agrave Rc
Brasil
104 Seacuteculo XX codific
Capiacutetulo 11 Direitos dos Presos e Tra ta
111 Introduccedilatildeo a rel i
sos
1111 Prem issas
1112 Direitos puacutet
112 O tratamento per
113 Assistecircncia
114 O trabalho do pr l
11 41 Premissas
11 42 Trabalho in
11 A3 Trabalho ex
1144 A crise do tI
1145 Do trabalho
blica ou P
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave P
121 O outro caacutercere
cial Criminal
1211 As Penas R
1212 O Juizado E
122 Benefiacutecios ~enitE
1222 Suspensatildeo I
12221 Natun
12222 Requi
12223 Aspecl
12224 CondI
pIes e
12225 Revog
12226 Efeito
riacuteodo
especial por escopo 172 finalidades utilitaristas 174
ai da pena 175 ~to 176 )s de aplicaccedilatildeo da pena 177 ~provaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
)rientada 178 zotildees estruturais da pushy
180
183
183
185
187
189
191
191
192 194
enccedilatildeo 195
201
201
204 urisprudencial 205 tccedilatildeo do caacutercere 208 stigos 210 lacircncia eletrocircnica 212
215
217
101 Colocircnia 217
102 Impeacuterio 219
103 Do Impeacuter io agrave Rep uacutebli ca ou a fu nda atildeo do penitenciaacuterio no
Brasil 223
104 Seacuteculo XX codificaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo p enal 225
Capiacutetulo 11
Direitos dos Presos e Tra tamento Penitenciaacuterio Ressocializante 229
11 1 Introduccedilatildeo a relaccedilatildeo juriacutedico-penitenciaacuteria e os direitos dos preshy
sos 230
1111 Premissas 230
1112 Direitos puacuteblicos subjetivos () 231
112 O tratamento penitenciaacuterio e o escopo educa tivo 239
11 3 Assi stecircncia 246
114 O trabalho do preso 251
1141 Premissas 251
1142 Trabalho interno 252
1143 Trabalho externo 254
1144 A crise do trabalho carceraacuterio 257
1145 Do trabalho carceraacuterio ao trabalho de utilidade puacuteshy
blica ou prestaccedilatildeo de serviccedilos agrave com unidade 260
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave Prisatildeo 265
121 O outro caacutercere as P nas Restritivas de Direito e o Juizado Espeshy
cial Criminal 265
1211 As Penas Restritivas de Direitos 266
1212 O Juizado Especial Crim inal 270
122 Benefiacutecio Peni tenciaacuterios 279
1222 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 283
12221 Natureza juriacutedica e finalidade 283
12222 Requisitos para concessatildeo 284
12223 Aspecto socioloacutegico 287
12224 Condiccedilotildees 1 gais e judicia is (distinccedilatildeo entre sursis simshy
ples e especial) 287
12225 Revogaccedilatildeo 288
12226 Efeitos da revogaccedilatildeo sobre a computabilidade do peshy
riacuteodo transcorrid o no sursis 290
12227 A expiraccedilatildeo do prazo sem revogaccedilatildeo como criteacuterio de
ecircxito positivo 291
1223 Livramento condicional 291
12231 Natureza e finalidade 291
12232 Requi ito 293
12233 Livramento condicional e reincidecircncia especiacutefica em cri shy
mes hediondos 297
12234 Condiccedilotildees modalidades de execuccedilatildeo do benefiacutecio 298
12235 A tmificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia do
art 75 sect 12 CP e a uacutemula 715STF) Faz-s remissatildeo ao ca shy
piacutetulo seguinte no item que trata da mesma questatildeo em reshy
laccedilatildeo ao requisito temporal da progressatildeo de regime 300
12236 Revogaccedilatildeo e Suspensatildeo 300
12237 Efeitos da revogaccedilatildeo e a questatildeo da contagem do tempo
de cumprimento de pena 301
1224 Prisatildeo domiciliar 302
1225 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 303
1226 Remiccedilatildeo da pena 307
12261 A perda dos dias remidos em decorrecircncia de fal ta grave 308
12262 A contagem do tempo remido e o requ is ito temporal de
outros benefiacutecios 310
Capiacutetulo 13
131 Progressatildeo e regressatildeo de regime 312
131 1 Fixaccedilatildeo do Regime Inicial de Cum primento de Pena 312
131 2 Progressatildeo de regime 315
13121 A interrupccedilatildeo do lapso temporal pelo cometimento de falta
grave 320
13122 A unificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia
do art 75 sect 1ordm CP e a Suacutemula 715STF) 321
13122 A questatildeo da falta de vagas em estabelecimento adequado
e da superlotaccedilatildeo 323
1313 Regressatildeo de regime 326
132 A diferenciaccedilatildeo tratamental 328
1321 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade criminal 330
13211 Medo do cr
1321 2 Tratamento
1322 Diferenciaccedilatildeo p(
13221 A discipline
13222 O Regime I
13223 Sistema Pel
Capiacutetulo 141
Processo de Execuccedilatildeo Pena
141 Conteuacutedo e natur
142 Oacutergatildeos da Execu~
143 A competecircncia de
144 Incidentes de exe (a) Conver
(b) lnciden
(c) Anistia
145 Procedimento
146 O direito de defe
Referecircncias Bibliograacutefi
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371
especial por escopo 172 finalidades utilitaristas 174
ai da pena 175 ~to 176 )s de aplicaccedilatildeo da pena 177 ~provaccedilatildeo e prevenccedilatildeo
)rientada 178 zotildees estruturais da pushy
180
183
183
185
187
189
191
191
192 194
enccedilatildeo 195
201
201
204 urisprudencial 205 tccedilatildeo do caacutercere 208 stigos 210 lacircncia eletrocircnica 212
215
217
101 Colocircnia 217
102 Impeacuterio 219
103 Do Impeacuter io agrave Rep uacutebli ca ou a fu nda atildeo do penitenciaacuterio no
Brasil 223
104 Seacuteculo XX codificaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo p enal 225
Capiacutetulo 11
Direitos dos Presos e Tra tamento Penitenciaacuterio Ressocializante 229
11 1 Introduccedilatildeo a relaccedilatildeo juriacutedico-penitenciaacuteria e os direitos dos preshy
sos 230
1111 Premissas 230
1112 Direitos puacuteblicos subjetivos () 231
112 O tratamento penitenciaacuterio e o escopo educa tivo 239
11 3 Assi stecircncia 246
114 O trabalho do preso 251
1141 Premissas 251
1142 Trabalho interno 252
1143 Trabalho externo 254
1144 A crise do trabalho carceraacuterio 257
1145 Do trabalho carceraacuterio ao trabalho de utilidade puacuteshy
blica ou prestaccedilatildeo de serviccedilos agrave com unidade 260
Capiacutetulo 12
Percursos Alternativos agrave Prisatildeo 265
121 O outro caacutercere as P nas Restritivas de Direito e o Juizado Espeshy
cial Criminal 265
1211 As Penas Restritivas de Direitos 266
1212 O Juizado Especial Crim inal 270
122 Benefiacutecio Peni tenciaacuterios 279
1222 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 283
12221 Natureza juriacutedica e finalidade 283
12222 Requisitos para concessatildeo 284
12223 Aspecto socioloacutegico 287
12224 Condiccedilotildees 1 gais e judicia is (distinccedilatildeo entre sursis simshy
ples e especial) 287
12225 Revogaccedilatildeo 288
12226 Efeitos da revogaccedilatildeo sobre a computabilidade do peshy
riacuteodo transcorrid o no sursis 290
12227 A expiraccedilatildeo do prazo sem revogaccedilatildeo como criteacuterio de
ecircxito positivo 291
1223 Livramento condicional 291
12231 Natureza e finalidade 291
12232 Requi ito 293
12233 Livramento condicional e reincidecircncia especiacutefica em cri shy
mes hediondos 297
12234 Condiccedilotildees modalidades de execuccedilatildeo do benefiacutecio 298
12235 A tmificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia do
art 75 sect 12 CP e a uacutemula 715STF) Faz-s remissatildeo ao ca shy
piacutetulo seguinte no item que trata da mesma questatildeo em reshy
laccedilatildeo ao requisito temporal da progressatildeo de regime 300
12236 Revogaccedilatildeo e Suspensatildeo 300
12237 Efeitos da revogaccedilatildeo e a questatildeo da contagem do tempo
de cumprimento de pena 301
1224 Prisatildeo domiciliar 302
1225 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 303
1226 Remiccedilatildeo da pena 307
12261 A perda dos dias remidos em decorrecircncia de fal ta grave 308
12262 A contagem do tempo remido e o requ is ito temporal de
outros benefiacutecios 310
Capiacutetulo 13
131 Progressatildeo e regressatildeo de regime 312
131 1 Fixaccedilatildeo do Regime Inicial de Cum primento de Pena 312
131 2 Progressatildeo de regime 315
13121 A interrupccedilatildeo do lapso temporal pelo cometimento de falta
grave 320
13122 A unificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia
do art 75 sect 1ordm CP e a Suacutemula 715STF) 321
13122 A questatildeo da falta de vagas em estabelecimento adequado
e da superlotaccedilatildeo 323
1313 Regressatildeo de regime 326
132 A diferenciaccedilatildeo tratamental 328
1321 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade criminal 330
13211 Medo do cr
1321 2 Tratamento
1322 Diferenciaccedilatildeo p(
13221 A discipline
13222 O Regime I
13223 Sistema Pel
Capiacutetulo 141
Processo de Execuccedilatildeo Pena
141 Conteuacutedo e natur
142 Oacutergatildeos da Execu~
143 A competecircncia de
144 Incidentes de exe (a) Conver
(b) lnciden
(c) Anistia
145 Procedimento
146 O direito de defe
Referecircncias Bibliograacutefi
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371
12227 A expiraccedilatildeo do prazo sem revogaccedilatildeo como criteacuterio de
ecircxito positivo 291
1223 Livramento condicional 291
12231 Natureza e finalidade 291
12232 Requi ito 293
12233 Livramento condicional e reincidecircncia especiacutefica em cri shy
mes hediondos 297
12234 Condiccedilotildees modalidades de execuccedilatildeo do benefiacutecio 298
12235 A tmificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia do
art 75 sect 12 CP e a uacutemula 715STF) Faz-s remissatildeo ao ca shy
piacutetulo seguinte no item que trata da mesma questatildeo em reshy
laccedilatildeo ao requisito temporal da progressatildeo de regime 300
12236 Revogaccedilatildeo e Suspensatildeo 300
12237 Efeitos da revogaccedilatildeo e a questatildeo da contagem do tempo
de cumprimento de pena 301
1224 Prisatildeo domiciliar 302
1225 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 303
1226 Remiccedilatildeo da pena 307
12261 A perda dos dias remidos em decorrecircncia de fal ta grave 308
12262 A contagem do tempo remido e o requ is ito temporal de
outros benefiacutecios 310
Capiacutetulo 13
131 Progressatildeo e regressatildeo de regime 312
131 1 Fixaccedilatildeo do Regime Inicial de Cum primento de Pena 312
131 2 Progressatildeo de regime 315
13121 A interrupccedilatildeo do lapso temporal pelo cometimento de falta
grave 320
13122 A unificaccedilatildeo das penas e o requisito temporal (incidecircncia
do art 75 sect 1ordm CP e a Suacutemula 715STF) 321
13122 A questatildeo da falta de vagas em estabelecimento adequado
e da superlotaccedilatildeo 323
1313 Regressatildeo de regime 326
132 A diferenciaccedilatildeo tratamental 328
1321 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade criminal 330
13211 Medo do cr
1321 2 Tratamento
1322 Diferenciaccedilatildeo p(
13221 A discipline
13222 O Regime I
13223 Sistema Pel
Capiacutetulo 141
Processo de Execuccedilatildeo Pena
141 Conteuacutedo e natur
142 Oacutergatildeos da Execu~
143 A competecircncia de
144 Incidentes de exe (a) Conver
(b) lnciden
(c) Anistia
145 Procedimento
146 O direito de defe
Referecircncias Bibliograacutefi
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371
rogaccedilatildeo como criteacuterio de
291
291
291
293 idecircncia especiacutefica em cri shy
297 ccedilatildeo do benefiacutecio 298 to temporal (incidecircncia do
1) Faz-se remissatildeo ao cashy
Ia mesma questatildeo em reshy
gressatildeo de regime 300
300
o da contagem do tempo
301
302
303
307 rrecircncia de falta grave 308 D requisito temporal de
310
312 ento de Pena 312
315 elo cometimento de falta
320 o temporal (incidecircncia
iTF) 321 3belecimento adequado
323
326
328 fade (rim inal 330
13211 Med o do crime e as emergecircncias 330
13212 Tratamento diferen ciado 335 1322 Diferenciaccedilatildeo por razotildees de periculosidade penitenciaacuteria 337
13221 A disciplina das faltas e sanccedilotildees disciplinares 337
13222 O Regim e Disciplinar Diferenciado (RDD) 342
13223 Sistema Peni tenciaacuterio Federal 345
Capiacutetulo 14
Processo de Execuccedilatildeo Penal 347
141 Conteuacuted o e n atureza do processo de execuccedilatildeo penal 347
142 Oacutergatildeos da Execuccedilatildeo Penal 352
143 A competecircncia do Ju iz de Execu atilde e o Juiz N atural 355
144 Incidentes de execuccedilatildeo 356
(a) Con ersotildees 356
(b) Incidentes de excesso u desvio 356
(c) Anistia e Indulto 356
145 Procedimen to 363
146 O direito de defesa na execuccedilatildeo 365
Referecircncias Bibliograacutefi as 371