Saúde Bucal Coletiva

Prof. Hubert Chamone Gesser, Dr.

GRUPO EDUCACIONAL UNIGRANRIO

FATENP - Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça

Sistema Único de Saúde

SUS

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Sistema Único de Saúde - SUS

Antes do SUS

1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou

um relatório, cujas bases constituíram o projeto de

Reforma Sanitária Brasileira.

Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª

Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura

mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da

exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento

nos hospitais conveniados a rede pública).

1988: Criação definitiva do SUS

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1988 SURGIMENTO DO SUS

Sistema Único de Saúde - SUS

Artigo 196.

A saúde é direito de todos e dever

do Estado, garantido mediante

políticas sociais e econômicas que

visem à redução do risco de doença

e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e

serviços para sua promoção,

proteção e recuperação.

Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988

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Anos 90

1990: efetivação e regulação do SUS, com

promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira

referindo-se a promoção da saúde e a organização dos

serviços e a segunda, à participação da comunidade e

o repasse de recursos do governo federal para as

demais instâncias.

1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde,

cujos objetivos eram a descentralização,

municipalização e participação popular através dos

Conselhos de Saúde

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CNS

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PRINCÍPIOS DO SUS

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UNIVERSALIDADE:

“A saúde é um direito de todos”o Estado tem obrigação de prover atenção a saúde.

INTEGRALIDADE:

A atenção à saúde inclui tanto os meios curativosquanto os preventivos; tanto os individuais quanto oscoletivos.

Princípios Ideológicos ou Doutrinários do SUS

Sistema Único de Saúde - SUS

Princípios Ideológicos ou Doutrinários do SUS

EQUIDADE:

Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o

sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém

disparidades sociais e regionais, as necessidades de

saúde variam.

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Princípios Organizacionais do SUS

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE:

ou também controle social, foi melhor regulado pelaLei nº. 8.142. Os usuários participam da gestão do SUSatravés das Conferências de Saúde, que ocorrem acada quatro anos em todos os níveis, e através dosConselhos de Saúde, que são órgãos colegiadostambém em todos os níveis.

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Princípios Organizacionais do SUS

HIERARQUIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO:

os serviços de saúde são divididos em níveis de

complexidade; o nível primário deve ser oferecido

diretamente à população, enquanto os outros devem

ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais

bem estruturado for o fluxo de referência e contra

referência entre os serviços de saúde, melhor a

eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de

saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é

responsável pela saúde de uma parte da população.

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Princípios Organizacionais do SUS

DESCENTRALIZAÇÃO:

Divide-se a organização da gestão em três esferas:

nacional, estadual e municipal, cada uma com

comando único e atribuições próprias.

Os municípios têm assumido papel cada vez mais

importante na prestação e no gerenciamento dos

serviços de saúde;

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Lei 8.080/1990

Dispõe sobre as condições para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, a organização e

o funcionamento dos serviços correspondentes e

dá outras providências.

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Lei 8.080/1990

- A saúde é direito fundamental do ser humano;

- É dever do Estado garantir a saúde;

- É dever do Estado formular e executar

políticas que visem a redução de riscos das

doenças e agravos.

Define como fatores determinantes à saúde: moradia,

alimentação, saneamento básico, meio ambiente,

trabalho, renda, educação, transporte, laser e acesso

aos bens e serviços.

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Lei 8.142/1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na

gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre

as transferências intergovernamentais de recursos

financeiros na área da saúde e dá outras

providências.

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Lei 8.142/1990

- Cada esfera de governo passa a ter:

• Conferência de Saúde e

• Conselho de Saúde

- Os recursos para as ações e serviços em saúde

serão repassados de forma automática e regular

para Estados, Municípios e ao Distrito Federal.