O Financiamento da Saúde ea EC 29/2000

Rodrigo Pucci de Sá e BenevidesSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Ministério da SaúdeRio de Janeiro, 13 de Junho de 2005

Ministério da Saúde - FIOCRUZ

2

O financiamento da saúde pré-88

Sistema de seguro social, via INAMPS:

Contribuições dos empregados e dos empregadores(folha de salários) gerenciadas pela UNIÃOAcesso: restrito aos contribuintesProblemas sérios de desequilíbrio financeiro(instabilidade da fonte):

• Expansão da cobertura• Mudança da pirâmide etária• Duas crises do petróleo (73 e 79)• Paralelamente à expansão dos serviços de acesso

universal

3

Princípios do SUS – CF/88

A CF/88 é o marco legal da criação doSUSUniversalidade de acessoIntegralidade da assistênciaParticipação da comunidadeDescentralização político-administrativa,com direção única em cada esferaRede regionalizada e hierarquizada

4

Regulamentação dos Princípios doSUS

Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90

Lei nº 8.142/90

Normas Operacionais Básicas (NOBs) –publicadas em 1991, 1993 e 1996

Norma Operacional da Assistência à Saúde(NOAS) – publicada em 2001 e republicada em2002

5

A CF 88 e o OSS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL:• consolida a noção de direito social (e não apenas

de contribuintes);

• atende à necessidade de estabilidade das fontesde financiamento das políticas sociais(instabilidade da cont. s/ folha de salários) ->diversidade da base do financiamento;

• perspectiva solidária do financiamento da SS.

• FSE/FEF/DRU

6

COFINS – Contribuição Social para oFinanciamento da SeguridadeCSLL – Contribuição Social sobre o LucroLíquidoCPMF – Contribuição Provisória sobreMovimentações FinanceirasContribuição previdenciáriaPASEP – Contribuição para a Formação doPatrimônio do Servidor PúblicoPIS – Programa de Integração SocialContribuição para o Plano de Seguridade dosServidores Federais

A composição do OSS

7

Efeitos:disputa dos 3 programas sociais pelosmesmos recursos (OSS) -> crescenteespecialização e segmentação de fontes

A Previdência Social ganha a guerra, em1993, quando cessa o repasse para Saúde

discussão sobre a necessidade deRECENTRALIZAÇÃO FISCAL e daredução do grau de rigidez do orçamento

Crise do financiamento federal

8

Criação da CPMF

Incentivos à descentralização via NOB93 e consolidação na NOB 96

Início dos estudos para a efetivaconsolidação do financiamentotripartite -> vinculação constitucionalde recursos via EC 29/2000

Quais foram as soluções para a crise dofinanciamento?

9

0155 – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(30,6%)

0,08%Fundo de Combate e Erradicaçãoda Pobreza

0,10%Custeio da Previdência Social

0,20%Financiamento das ações eserviços de saúde

2004DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Receita originada de lançamento a débito por instituição financeira em contascorrentes de empréstimos, em contas de depósitos de poupança, de depósitojudicial e de depósitos em consignação de pagamentos (Lei nº 9.311, de 24 deoutubro de 1996; IN nº 03, de 13 de outubro de 1997). (EC nº 37 de 12/06/2002).

ORÇAMENTO 2004F

ON

TE

S D

E F

INA

NC

IAM

EN

TO

10

Participação das CS no financiamento doMS, 1995-2003

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CPMF - Contribuição sobre a Movimentação Financeira

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor

11

A Vinculação Constitucional de

Recursos para a Saúde: A EC

29/2000

12

EC 29/2000

União, o montante aplicado no ano anterior corrigidopela variação nominal do PIB.

Estados, 12% da receita de impostos estaduais

Municípios, 15% da receita de impostos municipais

Para Estados e Municípios, foi definido um processode transição a partir do mínimo de 7% em 2000, atéatingir os percentuais, respectivamente, de 12% e15%, em 2004

13

Base de vinculação da União

União - art. 77, I:

• no ano 2000, o montante empenhado em ações eserviços públicos de saúde no exercíciofinanceiro de 1999 acrescido de, no mínimo,cinco por cento;

• do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado noanterior, corrigido pela variação nominal doProduto Interno Bruto – PIB.

14

Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursosmínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúdeserão equivalentes:"

III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinzepor cento do produto da arrecadação dos impostos a quese refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts.158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)“

§ 1º (...) os Municípios que apliquem percentuais inferioresaos fixados [no inciso] (...) III deverão elevá-losgradualmente, até o exercício financeiro de 2004,reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quintopor ano, sendo que, a partir de 2000, a aplicação será depelo menos sete por cento." (AC)

Vinculação das Receitas Estaduais e Municipais

15

Base de vinculação dos estadosResolução 322/CNS

(+) Receitas de Impostos Estaduais:ICMS, IPVA, ITCMD

(+) Receitas de Impostos Transferidos pela União:FPE, IRRF, IPI Exportação, ICMS Exportação(Lei Kandir)

(+) Receita de Dívida Ativa Tributária de Impostos

(-) Transferências Financeiras Constitucionais eLegais a MunicípiosICMS (25%) , IPVA (50%) , IPI Exportação(25%), ICMS Exportação - Lei Kandir (25%)

16

Base de vinculação dos municípios Resolução 322/CNS

(+) Receitas de Impostos Próprios MunicipaisIPTU, ISS, ITBI

(+) Receitas de Impostos Transferidos pelaUnião e pelo EstadoFPM, ITR, IRRF, ICMS, IPVA, IPIExportação, ICMS Exportação (Lei Kandir)

(+) Receita de Dívida Ativa Tributária deImpostos

17

A Resolução CNS 322, de08/05/2003

Necessidade de esforço coletivo na busca por umahomogeneização de interpretações por parte dosagentes públicos responsáveis pela aplicação da EmendaConstitucionalInsumos para Discussão – GT formado por CONASS, CONASEMS,MS, Conselho Nacional de Saúde, Comissão de Seguridade Socialda Câmara dos Deputados, ATRICON, Ministério Público Federal eComissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – “ParâmetrosConsensuais” – abr/2001

4 Seminários sobre Operacionalização da EC 29 (set/2001,dez/2001, mar/2002 e dez/2002

Resolução 316 de abr/2002

PLP 01/2003 – Aprovado nas 3 comissões (CSS, CTF, CCJ)

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Pessoal ativo e outras de custeio e de capital

Programas finalísticos e de apoio (administração)

Critérios:Destinadas às ações e aos serviços de acessouniversal, igualitário e gratuitoDe responsabilidade específica do setor de saúdeEm conformidade com objetivos e metas dos Planosde Saúde

As despesas com ações e serviços públicosde saúde

19

Assistência à saúde em todos os níveis de complexidade

Assistência farmacêutica

Vigilância sanitária

Vigilância epidemiológica e controle de doenças

Vigilância nutricional

Educação para a saúde

Saúde do trabalhador

Capacitação de RH

As despesas com ações e serviços públicosde saúde

20

P & D científico e tecnológico em saúde (por entidades do SUS)

Insumos (medicamentos, sangue e hemoderivados)

Saneamento básico e ambiental - associado a controle de vetores,

ações pequenas comunidades/domiciliares, Distritos Sanitários

Especiais Indígenas

Saúde nas penitenciárias (Termo de Cooperação específico)

Portadores de deficiência

Administração do SUS

As despesas com ações e serviços públicosde saúde

21

Pagamentos de aposentadorias e pensões

Assistência à saúde não universal (clientela fechada)

Merenda escolar

Saneamento básico (com recursos de taxas e tarifas e do Fundo de Combatee Erradicação da Pobreza)

Limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo)

Preservação e correção do meio ambiente

Assistência social não diretamente relacionadas ao SUS e não realizadaspelos gestores da saúde

Despesas não consideradas como ações eserviços públicos de saúde

22

SIOPS – Sistema de Informações sobre OrçamentosPúblicos em Saúde

Conselhos de Saúde

Auditoria de Sistema

Planos de Saúde e Relatórios de Gestão

Relatórios da LRF apresentados à sociedade e aos órgãosde fiscalização e controle, em especial aos Tribunais deContas (Portaria de 2001 da STN)

Como acompanhar e fiscalizar ocumprimento da Constituição?

23

(Despesa Total com Saúde - Transferências para o SUS) x 100

Receita de Impostos e Transf. Constit e Legais

Despesa Total com Saúde - gasto direta e indireta

Transferências - intergovernamentais

Receita de Impostos e TCeL - impostos próprios e

transferidos deduzidas as transferências

constitucionais intergovernamentais

O indicador EC 29 do SIOPS

24Fonte : SIOPS 04/04/2005

Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2000

25Fonte : SIOPS 04/04/2005

Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2001

26Fonte : SIOPS 04/04/2005

Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2002

27Fonte : SIOPS 04/04/2005

Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2003

28Fonte : SIOPS 04/04/2005

Situação de entrega do SIOPS - Piauí2002 e 2003

29Fonte : SIOPS 04/04/2005

Situação de entrega do SIOPSPiauí - 2004

30

Estimativa da Aplicação dos Recursos dos Governos Estaduais em SaúdeConforme a EC 29 e Resolução CNS 322 - 2003 (valores empenhados)

UFReceita de Impostos e

TCL

Despesa c/ Recursos Próprios

Despesa Mínima

Despesa inferior ao

mínimo

Despesa superior ao

mínimo% Aplicado % Mínimo

Diferença no %

Fonte

A B C=A*G D=B-A E=B-A F=B/A*100 G H=F-G I

AC 947,5 122,8 113,7 - 9,1 12,96 12,00 0,96 DEMONSTAM 2.462,0 631,0 295,4 - 335,5 25,63 12,00 13,63 DEMONSTAP 894,6 133,1 107,4 - 25,7 14,87 12,00 2,87 BALANÇOPA 3.265,7 344,7 336,0 - 8,7 10,56 10,29 0,27 SIOPSRO 1.335,7 139,3 138,0 - 1,4 10,43 10,33 0,10 DEMONSTRR 663,4 81,6 77,9 - 3,6 12,30 11,75 0,55 DEMONSTTO 1.393,1 157,8 145,3 - 12,5 11,32 10,43 0,89 SIOPSAL 1.605,7 143,8 160,6 (16,8) - 8,96 10,00 -1,04 SIOPSBA 6.746,5 715,8 709,1 - 6,8 10,61 10,51 0,10 SIOPSCE 3.797,1 356,2 420,3 (64,1) - 9,38 11,07 -1,69 SIOPSMA 2.491,0 148,5 249,1 (100,6) - 5,96 10,00 -4,04 SIOPSPB 1.928,5 151,0 192,9 (41,8) - 7,83 10,00 -2,17 BALANÇOPE 4.148,9 406,8 433,1 (26,4) - 9,80 10,44 -0,64 BALANÇOPI 1.467,6 107,8 146,8 (38,9) - 7,35 10,00 -2,65 DEMONSTRN 1.930,7 273,3 231,7 - 41,6 14,15 12,00 2,15 BALANÇOSE 1.552,7 156,4 155,3 - 1,2 10,07 10,00 0,07 SIOPSES 2.912,3 307,1 330,0 (22,9) - 10,54 11,33 -0,79 BALANÇOMG 10.842,9 678,6 1.084,3 (405,7) - 6,26 10,00 -3,74 BALANÇORJ 10.522,0 846,3 1.052,2 (205,9) - 8,04 10,00 -1,96 BALANÇOSP 35.613,1 3.789,1 3.675,3 - 113,8 10,64 10,32 0,32 BALANÇOPR 6.653,0 422,4 665,3 (242,9) - 6,35 10,00 -3,65 BALANÇORS 8.646,0 507,2 864,6 (357,4) - 5,87 10,00 -4,13 DEMONSTSC 4.403,0 464,9 470,7 (5,8) - 10,56 10,69 -0,13 SIOPSDF 3.745,4 418,3 439,7 (21,4) - 11,17 11,74 -0,57 SIOPSGO 3.728,5 345,9 412,7 (66,9) - 9,28 11,07 -1,79 BALANÇOMS 1.736,4 132,8 173,6 (40,8) - 7,65 10,00 -2,35 BALANÇOMT 2.548,9 241,8 254,9 (13,1) - 9,49 10,00 -0,51 SIOPS

TOTAL 127.982 12.224 13.336 -1.671 560 9,55 10,42 -0,87

SIOPS: NT 009/2005

31

Os 17 estadosque não

cumpriram aEC 29 em 2003

deixaram deaplicar R$ 1,67

bilhões emações de saúde

Estados que não cumpriram a EC 29 em 2003

UFDespesa com

Recursos Próprios (R$ milhões)

Despesa Mínima (R$ milhões)

Despesa inferior ao mínimo

(R$ milhões)% Aplicado % Mínimo

Diferença no %

AL 143,8 160,6 (16,8) 8,96 10,00 -1,04

CE 356,2 420,3 (64,1) 9,38 11,07 -1,69

MA 148,5 249,1 (100,6) 5,96 10,00 -4,04

PB 151,0 192,9 (41,8) 7,83 10,00 -2,17

PE 406,8 433,1 (26,4) 9,80 10,44 -0,64

PI 107,8 146,8 (38,9) 7,35 10,00 -2,65

ES 307,1 330,0 (22,9) 10,54 11,33 -0,79

MG 678,6 1.084,3 (405,7) 6,26 10,00 -3,74

RJ 846,3 1.052,2 (205,9) 8,04 10,00 -1,96

PR 422,4 665,3 (242,9) 6,35 10,00 -3,65

RS 507,2 864,6 (357,4) 5,87 10,00 -4,13

SC 464,9 470,7 (5,8) 10,56 10,69 -0,13

DF 418,3 439,7 (21,4) 11,17 11,74 -0,57GO 345,9 412,7 (66,9) 9,28 11,07 -1,79

MS 132,8 173,6 (40,8) 7,65 10,00 -2,35

MT 241,8 254,9 (13,1) 9,49 10,00 -0,51Total 5.679,4 7.350,8 (1.671,4) 7,98 10,33 -2,35

32

Estados que cumpriram a EC 29 em 2003

UF

Despesa com Recursos

Próprios (R$ milhões)

Despesa Mínima (R$ milhões)

Despesa superior ao

mínimo (R$ milhões)

% Aplicado % MínimoDiferença no

%

AC 122,8 113,7 9,1 12,96 12,00 0,96

AM 631,0 295,4 335,5 25,63 12,00 13,63

AP 133,1 107,4 25,7 14,87 12,00 2,87

PA 344,7 336,0 8,7 10,56 10,29 0,27

RO 139,3 138,0 1,4 10,43 10,33 0,10

RR 81,6 77,9 3,6 12,30 11,75 0,55

TO 157,8 145,3 12,5 11,32 10,43 0,89

BA 715,8 709,1 6,8 10,61 10,51 0,10

RN 273,3 231,7 41,6 14,15 12,00 2,15

SE 156,4 155,3 1,2 10,07 10,00 0,07

SP 3.789,1 3.675,3 113,8 10,64 10,32 0,32Total 6.544,9 5.985,0 559,8 11,52 10,54 0,99

33

Número Total de

Municípios

% do total

Número de Munic. com informação disponível

% dos municípios

com informação disponível

Cumpriu a EC 29 em 2003 4.053 73 4.053 86Não Cumpriu a EC 29 em 2003 640 11 640 14

Não enviou 2003 866 16Total 5.559 100 4.693 100

Situação

Cumprimento da EC 29pelos Municípios em 2003

34

15% das Receitas de Impostos Municipais - SIOPS 2003

35

Receitas de Impostos Municipais - SIOPS 2002

36

Receitas de Impostos Municipais por Região-SIOPS 2002% do Total

Região ICMS FPM ISS IPTU IPVA IRRF

Receita da

Divida Ativa

ITBILC

87/96

Multas e Juros

de Mora

IPI-Exp

ITROutros Impost

os

Receita Total

Norte 33 46 10 2 2 2 1 1 2 0 1 0 0 100

Nordeste 27 54 8 3 2 2 1 1 1 0 0 0 0 100

Sudeste 37 17 14 14 6 3 3 2 1 1 1 0 0 100

Sul 36 32 9 8 5 2 3 2 2 1 1 0 0 100

Centro-Oeste

37 36 8 5 4 2 1 3 1 1 0 1 0 100

Total 35 29 12 10 5 2 2 2 1 1 1 0 0 100

37

Resumo Geral do Cenário Fiscal

2004 2005

(a) (b) R$ bilhões %

III. Despesas Discricionárias 62,7 71,0 8,3 13,23

Ministério da Saúde 29,0 31,6 2,6 8,87Fundo de Combate à Pobreza 5,6 5,9 0,3 5,49Ministério da Educação 6,0 6,7 0,7 11,65Despesas Vinculadas à Receitas Operacionais 0,5 0,5Demais Despesas Discricionárias 22,1 26,3 4,2 18,88

VariaçãoDiscriminação

Obs: Dados preliminares apresentados pelo Ministério do Planejamento e sujeitos aalteração

38

Área SocialR$ milhões

Estimado Proposta Acréscimo a b b-a

DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 5.728,2 7.241,4 1.513,2 SAÚDE 29.006,0 31.506,7 2.500,7 EDUCAÇÃO 6.005,0 6.713,0 708,0 ESPORTE 110,0 149,0 39,0 CULTURA 213,6 230,8 17,2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.261,2 1.261,2 (0,0)TRABALHO E EMPREGO 650,3 705,6 55,3 DIREITOS HUMANOS 38,9 39,0 0,1 POLÍTICAS MULHERES 17,1 18,6 1,5 IGUALDADE RACIAL 12,8 13,2 0,4

TOTAL 43.043,1 47.878,5 4.835,4

2005Órgão

2004

Obs: Dados preliminares apresentados pelo Ministério do Planejamento e sujeitos aalteração

39

Alocação Eqüitativa segundo critérios denecessidade:Como ser mais justo e mais eficiente na alocação derecursos para estados e municípios

i) indicadores epidemiológicos,ii) indicadores sócio-econômicos,iii) indicadores demográficos;iv) indicadores financeiros (Receita MS e ReceitaPrópria)

InvestimentosRevisão dos PDIs na lógica da regionalizaçãoApresentação de orientações de critérios paraapresentação e emendas parlamentares deinvestimentosDefinição de diretrizes para alocação de recursos deinvestimentos

40

Impacto da EC 29

41

Despesa com Ações e Serviços de Saúde em % do PIB

1,891,59

1,78 1,671,88 1,85 1,87 1,84 1,75 1,85 1,93 1,93 1,92

-

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

42

A despesa do MS se reduziu quando comparada com as ReceitasCorrentes, de 9,6% em 1995 passou a um patamar em torno de 8%até 2001, reduzindo-se em seguida para 7% em 2002 e 2003.

Despesa com Ações e Serviços de Saúde em % das Receitas Correntes

9,61

7,91

8,82

7,61

8,428,06

7,777,21 7,07 7,26 7,23 7,23 7,20

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

199

5 1

996

199

7 1

998

199

9 2

000

200

1 2

002

200

3 2

004

200

5 2

006

200

7

43

Receitas Correntes em % do PIB

19,7 20,1 20,121,9 22,4 22,9

24,125,5

24,725,5

26,7 26,7 26,7

5

10

15

20

25

30

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Receitas Tributárias em % do PIB

7,4 6,9 6,7 7,4 7,7 7,1 7,6 8,0 7,4 7,3 7,7 7,7 7,7

5

10

15

20

25

30

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Receitas de Contribuições em % do PIB

8,810,2 10,7 10,3

11,712,7 13,4

14,4 14,515,5

16,6 16,6 16,6

5

10

15

20

25

30

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Receitas de Contrib. Sociais em % do PIB

8,710,0 10,5 10,1

11,5 12,3 12,9 13,2 13,214,2

15,2 15,2 15,2

5

10

15

20

25

30

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

44

Receitas Correntes em % do PIB

1 9 ,7 2 0 ,1 2 0 ,12 1 ,9 2 2 ,4 2 2 ,9

2 4 ,12 5 ,5 2 4 ,7 2 5 ,5

2 6 ,7 2 6 ,7 2 6 ,7

5

10

15

20

25

30

199

5

199

6 1

997

199

8 1

999

200

0 2

001

200

2

200

3 2

004

200

5 2

006

200

7

45

Receitas Tributárias em % do PIB

7 ,4 6 ,9 6 ,7 7 ,4 7 ,7 7 ,1 7 ,6 8 ,0 7 ,4 7 ,3 7 ,7 7 ,7 7 ,7

5

10

15

20

25

30

199

5

199

6

199

7 1

998

199

9

200

0

200

1 2

002

200

3

200

4 2

005

200

6

200

7

46

Receitas de Contribuições em % do PIB

8 ,81 0 ,2 1 0 ,7 1 0 ,3

1 1 ,71 2 ,7 1 3 ,4 1 4 ,4 1 4 ,5 1 5 ,5

1 6 ,6 1 6 ,6 1 6 ,6

5

10

15

20

25

30

199

5

199

6 1

997

199

8

199

9 2

000

200

1 2

002

200

3

200

4 2

005

200

6

200

7

47

Receitas de Contrib. Sociais em % do PIB

8 ,71 0 ,0 1 0 ,5 1 0 ,1

1 1 ,5 1 2 ,3 1 2 ,9 1 3 ,2 1 3 ,21 4 ,2 1 5 ,2 1 5 ,2 1 5 ,2

5

10

15

20

25

30

199

5

199

6

199

7 1

998

199

9 2

000

200

1

200

2 2

003

200

4 2

005

200

6

200

7

48

O Gasto com Saúde no Mundo

49

Gasto com Saúde em Países SelecionadosGasto com Saúde Pública e PrivadaEm % do PIB e US$ Médio2000 - Países Selecionados

Paises

Gasto Total com

Saúde - em % do

PIB

Gasto Público

com Saúde - em % do

PIB

Gasto Privado

com Saúde - em % do

PIB

% do Gasto

Privado

Gasto Total por Habitante - em US$

Médio

Gasto Total por Habitante - em US$ Internaci

onal Médio

Gasto Público

por Habitante - em US$

Médio

Gasto Público

por Habitante - em US$ Internaci

onal Médio

Alemanha 10,6 8,0 2,6 24,9 2.408 2.766 1.807 2.075 França 9,5 7,2 2,3 24,0 2.067 2.382 1.568 1.806 Canadá 9,1 6,5 2,6 28,9 2.102 2.580 1.490 1.828 Austrália 8,3 6,0 2,3 27,6 1.808 2.363 1.246 1.629 Portugal 8,2 6,0 2,2 26,8 938 1.512 642 1.036 Japão 7,8 6,0 1,8 23,3 2.890 2.002 2.245 1.555 Italia 8,1 6,0 2,1 26,3 1.518 2.047 1.114 1.502 EUA 13,0 5,8 7,2 55,7 4.540 4.540 2.005 2.005 Espanha 7,7 5,4 2,3 30,1 1.048 1.505 751 1.078 Uruguai 10,9 5,1 5,8 53,5 653 986 304 459 Argentina 8,6 4,7 3,9 45,0 683 1.099 377 607 Grécia 8,3 4,6 3,7 44,5 1.015 1.553 570 872 Africa do Sul 8,8 3,7 5,1 57,8 253 633 106 265 Brasil 8,3 3,4 4,9 59,2 265 556 108 227 Paraguai 7,9 3,0 4,9 61,7 112 323 43 124 México 5,4 2,5 2,9 53,6 327 501 150 229 China 5,3 1,9 3,4 63,4 45 200 17 73 índia 4,9 0,9 4,0 82,2 23 74 4 13 Fonte: The W orld Health Report 2002 e 2003 - OMS

50

Gasto Público com Saúde em 2001 (% doPIB) Brasil e Países do G7

8,1

7,36,7

6,3 6,2 6,2 6,2

3,2

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Alemanha França Canadá Itália Inglaterra Japão EUA Brasil

Fonte: World Health Report 2002 - OMS

51

Gasto Público com Saúde em 2001 (% doPIB) Brasil e Países Selecionados

6,4 6,4 6,3 6,2

5,6 5,5 5,45,1 5,1

3,7 3,6 3,63,2 3,1

2,72,4

2,0

0,9

0

1

2

3

4

5

6

7

Bélgica

Portug

alAust

rália

Holand

aÁust

riaEspa

nha

Hungri

aEslo

váqu

iaRúss

iaÁfri

ca do

SulTurq

uiaBra

sil

China

Índia

% d

o PI

B

Fonte: World Health Report 2002 - OMS

52

Gasto Público com Saúde em 2001 (% do PIBPaíses da América Latina)

6,2

5,1 5,0 4,9 4,8

3,8 3,7 3,6 3,53,2 3,1 3,1

2,7 2,62,3

0

1

2

3

4

5

6

7

Cuba

Argenti

naUrug

uai

Costa

Rica

Nicarág

uaVen

ezue

laColô

mbiaBolí

viaBras

ilChil

ePara

guai

PeruEqu

ador

% d

o P

IB

Fonte: World Health Report 2002 - OMS