sábado, 07 de maio de 2016 / ano viii - edição nº 422 ... · vacinação contra gripe foi...

SeçõeSPoder executivoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPodEr LEGISLAtIVo ............................... Câmara MunicipalPodEr JudICIárIo .............................................. Estadual

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 07 de Maio de 2016 / Ano viii - edição nº 422

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

Prefeitura Municipal promove Feira de

Integração em Itápolis nos dias 7 e 8 de maio

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Artesãos, pequenos produtores rurais e artistas da cidade irão expor

na Avenida Dr. Araldo do Amaral Arruda, no Sábado das 14h às 18h e

Domingo das 8h às 10h

Vacinação Contra Gripe foi normalizada nas UBSs de Itápolis

vAGAoBServAçõeScArGoSVAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

4Conhecimentos na área de ConcretagemAuxiliar de Produção1Experiência / CNH d / Curso de transporte ColetivoMotorista de ônibus

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Saúde: Castrações do Centro Municipal auxiliam no controle da procriação de animais na cidade Pág. 02

Saúde: Dentistas da Prefeitura desenvolvem Programa de Prevenção ao Câncer de Boca Pág. 10

Oportunidade: Curso de padeiro possibilita formação profissional Pág. 10

Maio Amarelo: Prefeitura inicia

ações de Conscienti-zação no Trânsito Pág. 09

Governo: Governador do Estado homologa por 180 dias Decreto de Situação de Emergência em Itápolis Pág. 02

Esporte: Secretaria de Esportes se prepara para Dia do Desafio Pág. 09


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Castrações do Centro Municipal auxiliam no controle da procriação de animais na cidadeAs castrações de cães e gatos

realizadas pela veteriná-ria da prefeitura no Centro de Castração Municipal “José Da-vanzo” já estão possibilitando o controle da procriação destes ani-mais na cidade. No Centro que foi inaugurado no dia 4 de abril, foram castrados 30 animais entre os dias trabalhados, consideran-do que nesse mês houve feriado e ponto facultativo, além dos finais de semana.

Segundo a veterinária Carla Wong, os animais castrados recebem toda a assis-tência necessária depois do procedimento, quando são monitorados até que estejam recuperados. O Centro de Castração Mu-nicipal conta com 8 baias e por isso é ne-cessário esperar a recuperação dos animais hospedados para fazer novas castrações. Em média, são castrados dois animais por

Itápolis é certificada como Cidade Resiliente aos desastres em Campanha da ONU

A campanha global “Construindo Ci-dades Resilientes: Minha cidade

está se preparando” é desenvolvida pela ONU – Organizações das Nações Uni-das para promover a gestão local de ris-co de desastres nas Américas. Itápolis se inscreveu para participar e, agora, está certificada como uma das cidades adep-tas as iniciativas preventivas.

“Depois dos problemas enfren-tados em Itápolis no início do ano, de-correntes das fortes chuvas ocorridas no dia 13 de janeiro, que prejudicaram a infraestrutura da cidade, iniciamos um

Governador do Estado homologa por 180 dias Decreto de Situação de Emergência em Itápolis

Foi publicado no Diário Oficial do Esta-do de São Paulo, o Decreto Nº 61.945

de 27 de abril de 2016, no qual está esta-belecida a homologação por 180 dias do Decreto feito pela Prefeitura de Itápolis sobre a Situação de Emergência em áreas do Município. O prefeito, Carlos Augusto Biella, havia tomado esta importante me-dida no mês de janeiro, quando a cidade foi muita afetada por fortes chuvas.

A partir da publicação do Decreto os órgãos estaduais estão autorizados, pelo governador Geraldo Alckmin, a prestar apoio complementar para recupe-ração das áreas afetadas.

“Apresentamos relatórios para o Governo do Estado demonstrando a situ-ação na qual a cidade encontrava-se de-pois das intensas chuvas do início do ano e, com isso, conseguimos está importante publicação, que se caracteriza como uma via imprescindível para conseguirmos re-cursos para recuperar as áreas atingidas em Itápolis”, explicou o prefeito.

Após decreto publicado pela Prefeitura, município consegue a decretação estadual

Vacinação Contra Gripe foi normalizada nas UBSs de Itápolis

Todo o país está enfrentando dificulda-des em adquirir vacinas contra a gripe

neste ano, devido ao reaparecimento dos casos de H1N1. Inclusive, em consultó-rios particulares e planos de saúde a va-cina está em falta, porque os laboratórios que fabricam a vacinação estão recebendo um grande número de pedidos, que supera a produção dos anos anteriores. Com isso a entrega das vacinas para a campanha da rede pública também sofreu alterações.

No sábado (30/04) os municípios, que disponibilizaram as vacinas encami-nhadas pelo Governo Federal e distribu-ídas pela Secretaria Estadual de Saúde, tiveram uma procura muito maior que o número de doses recebidas nas Unidades Básicas de Saúde. Itápolis foi uma das ci-dades que enfrentou este problema. Mas na terça-feira (03/05) a DRS (Direção Regional de Saúde) de Araraquara entre-gou uma nova remessa de vacinas para os municípios e a vacinação foi retomada em Itápolis, onde prossegue até o dia 20 de maio.

É importante ressaltar que o número

de vacinas é definido pelo Governo Fe-deral, baseado no número de pessoas que compõem cada grupo de risco, definido pelo Ministério da Saúde. Os grupos de risco foram divididos para receber a va-cinação. Nesta 1ª etapa estão sendo vaci-nados os: pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças entre 6 meses a menores de 5 anos de idade, indígenas, gestantes, puérperas e profissionais da área da saúde, dentro destes grupo já foram vacinadas mais de 3,2 mil pessoas em Itápolis. Mas os que ainda não se vacinaram devem procurar uma das UBSs do município ou dos distritos.

Já a 2ª etapa da vacinação, começa no dia 9 de maio, próxima segunda-feira, e será destinada as pessoas com comor-bidades (doenças crônicas), e os demais profissionais de saúde. Está vacina dispo-nibilizada pelo Governo Federal, é produ-zida para combater os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. A Campanha de Vacinação contra a Influenza (gripe) acontecerá nas Unidades Básicas de Saúde até o dia 20 de maio, das 7h às 17h.

Número de doses aplicadas o dia 04/05, no município de Itápolis: - Crianças de 6 meses à menores de 5 anos...............1.251 crianças vacinadas 59,86% de cobertura vacinal- Gestantes.................................................................194 gestantes vacinadas 53,30% de cobertura vacinal- Puérperas.................................................................46 puérperas vacinadas 76,67% de cobertura vacinal- Trabalhadores de Saúde..........................................571 trab. de saúde vacinados 73,30% de cobertura vacinal- Pessoas com 60 anos ou mais....................................3.211 pessoas acima de 60 anos 53,51% de cobertura vacinal Total de pessoas vacinadas no município: 5.251 pessoas com 56,50% de cober-tura vacinal.

dia, pois cada animal precisa permanecer cerca de 10 dias em recuperação, porque primeiramente estão sendo atendidos os animais de rua.“O importante é que con-seguimos iniciar este trabalho de saúde pú-blica dentro do município, nosso objetivo é conter o aumento do número de cães e gatos abandonados pela cidade, evitando a transmissão de doenças”, sintetiza o prefei-to, Carlos Augusto Biella.

trabalho preventivo, buscando soluções para recuperação das perdas e, para nos prepararmos para eventuais problemas”, explicou o prefeito.

O Chefe do Executivo destacou dois importantes resultados deste traba-lho: o recebimento deste certificado de Cidades Resilientes e a decretação esta-dual, que homologa a Situação de Emer-gência do município, através da qual o gestor municipal poderá requerer, de maneira ratificada pelo estado, recursos para serem investidos na recuperação da cidade.

Venha conhecer a Exposição “+ um corre” no Centro Cultural

PODER EXECUTIVOCARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



E x P E d I E N t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista responsável: Leonice Mondello MtB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

impressão: renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

LEI N° 3.253 DE 05 DE MAIO DE 2016.Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.242 de 12 de fevereiro de 2016..

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Art. 1º. O §1º do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “§1º. Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município de Itápolis repassará à Entidade R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), devendo ser pagos a razão de 1/12 por mês e, R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo ser transferidos a razão de 1/9 por mês, a serem pagos conforme Cronograma de Desembolso integrante do Plano de Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo.” Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITÁPOLIS, 05 DE MAIO DE 2.016.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

LEI N° 3.254 DE 05 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre alteração da lei 3.220 de 09 de dezembro de 2.015.

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas, projetos e atividades constantes da lei municipal 3.220 de 09 de dezembro de 2.015, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.016, conforme demonstrativos abaixo. 01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualidade, para o exercício de 2.016 no valor de R$31.325.860,02 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e dois centavos), permanece inalterado, sendo alterado apenas o valor das atividades abaixo relacionadas.1.01 – Atividade 2.413 – Denominada Manutenção Geral das Creches Municipais, para o exercício de 2.016 no valor de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais) passando para R$ 3.790.000,00 (três milhões setecentos e noventa mil reais) com uma redução de R$ 50.000,00;1.02 – Atividade 2.415 – Denominada Manutenção Geral do Ensino Fundamental, para o exercício de 2.016 no valor de R$ 5.820.000,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil reais) passando para R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais), com uma redução de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);1.03 - Atividade 2.310 – Denominada de Subvenções Sociais, para o exercício de 2.016 no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) passando para R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) com um aumento de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.



LEI N° 3.255 DE 05 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento vigente dotação abaixo relacionada no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Programa 0001 – Educar com Qualidade02.08.00 Secretaria de Educação02.08.01 Gabinete do Secretário e Dependências12.367.0001.2.310 Subvenções Sociais3.3.50.43.00 01.110.0000 Subvenções Sociais – Ficha 062 100.000,00Total dos Créditos Especiais 100.000,00

Artigo 2° - A presente suplementação de verbas de que trata o artigo 1º desta Lei, será coberto com recursos provenientes da anulação das dotações abaixo descriminadas do orçamento geral vigente:

Programa 0001 – Educar com Qualidade02.08.00 Secretaria de Educação02.08.02 Educação Infantil12.365.0001.2.413 Manutenção Geral Creches Municipais3.3.90.30.00 01.210.0000 Material de Consumo – Ficha 073 50.000,0002.08.04 Ensino Fundamental12.361.0001.2.415 Manutenção Geral Ensino Fundamental3.3.90.30.00 01.220.0000 Material de Consumo – Ficha 080 50.000,00Total de Anulações 100.000,00

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.



LEI N° 3.256 DE 05 DE MAIO DE 2016.“Altera a Lei Municipal n. 2427, de 03 de outubro de 2007, nas disposições referentes

à Zona Residencial Diferenciada - ZR 4, e dá outras providências.”

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Artigo 1°- Ficam criados os incisos III, IV e V no parágrafo 1° do artigo 23 – A Lei Municipal n. º 2427, de 03 de outubro de 2007, com a seguinte redação: Artigo 23 – A. Zona Residencial Diferenciada – ZR-4 corresponde à área predominantemente residencial, com padrão de ocupação unifamiliar e\ou multifamiliar, de média densidade populacional. § 1º A Zona Residencial Diferenciada – ZR-4 é circunscrita pelos seguintes perímetros:

III – Uma área de terras, designada Gleba “A”, com dois (2) hectares, trinta e oito (38) ares e cinqüenta e três (53) centiares, equivalentes a nove mil oitocentos e cinqüenta e sete (9857) décimos milésimos do alqueire, desmembrada de um todo maior, situada no perímetro urbano desta cidade com a seguinte descrição perimétrica: - tem início no marco M-01, definido pelas coordenadas N: 7.610.558,27m e E: 727.298,31m, situado na esquina da avenida Frei Paulo Luig com a rua Nasry Abdul Nour; deste, segue pelo alinhamento da rua Nasry Abdul Nour, até o marco M-01A, com azimute de 104°58’02’’ e distância de 18,14 m até o marco M-01ª; deste segue confrontando com a gleba B, de propriedade da Associação Lar São José, até o marco M-01B em curva à direita de 13,26 m; deste, segue confrontando com a gleba B, de propriedade da Associação Lar São José, até o marco M-01 C, com azimute de 160°09’29” e distância de 29,69 m; deste segue confrontando ainda com a gleba B, até o marco M-01D, em curva à esquerda de 33,42 m; deste, segue confrontando com a gleba B, até o marco M-01E, com azimute de 95°02’12” e 59,02 m; deste segue confrontando com a gleba B, até o marco M-01F, em curva à direita de 15,88 m; deste, segue confrontando com a gleba B, de propriedade da Associação Lar São José, até o marco M-27ª, com azimute de 196°06’21” e distância de 162,93 m; deste, segue pelo alinhamento predial da avenida Bento Cogo, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-28, com azimute de 284°13’30” e distância de 13,40 m; deste, segue pelo alinhamento predial da avenida Bento Cogo, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-29, com azimute 284°13’30” e distância de 75,58 m; deste, segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis (transcrição n° 3.886), até o marco M-30, com azimute de 15°18’22” e distância de 36,51 m; deste, segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis (transcrição n° 3.886), até o marco M-31, com azimute de 286°30’35” e distância de 58,51 m; deste, segue pelo alinhamento predial da avenida Frei Paulo Luig, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-32, com azimute de 16°56’57” e distância de 98,73 m; deste, segue pelo alinhamento da avenida Frei Paulo Luig, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-01, onde teve início, com azimute de 17°02’29” e distância de 68,67 m, fechando o perímetro. Imóvel objeto da matrícula nº 028020 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis.

IV – Uma área de terras, designada Gleba “B”, com treze (13) hectares, noventa e oito (98) ares e cinco (05) centiares, equivalentes a cinco (05) alqueires e sete mil, setecentos e setenta (7770) décimos milésimos do alqueire, desmembrada de um todo maior, situada no perímetro urbano desta cidade com a seguinte descrição perimétrica: - tem início no marco M-01A, situado a 18,14 m da esquina da avenida Frei Paulo Luig com a rua Nasry Abdul Nour; deste, segue pelo alinhamento da rua Nasry Abdul Nour, até o marco M-02, com azimute de 104°58’02’’ e distância de 23,93 m; deste segue confrontando com o lote 08 ( matrícula nº 10.991), propriedade de José Torres Filho e s/m Ivelize Valquíria Amarú Torres, até o marco M-03, com azimute de 104°58’02” e distância de 34,01 m; deste segue confrontando com lote 09 ( matrícula nº 7.711), propriedade de José Torres Filho e s/m Ivelize Valquíria Amarú Torres, até o marco M-04, com azimute de 104°58’02” e distância de 14,47 m; deste segue confrontando com lote 10 (matrícula nº 7.772), propriedade de Valsir Alexandrino Júnior, até o marco M-05, com azimute de 104°58’02” e distância de 1,43 m; deste segue confrontando com lote 10 (matrícula nº 7.772), propriedade de Valsir Alexandrino Júnior, até o marco M-06, com azimute de 95°02’12” e distância de 12,25 m; deste segue confrontando com lote 11 (matrícula nº 7.773), propriedade de Valsir Alexandrino Júnior, até o marco M-07, com azimute de 95°02’12” e distância de 13,92 m; deste segue confrontando com lote 12 (matrícula nº 7.774), propriedade de José Gonçalves do Amaral Neto e s/m Janete Maria Gaspani do Amaral, até o marco M-08, com azimute de 95°02’12” e distância de 14,24 m; deste segue confrontando com lote 13 (matrícula nº 8.636), propriedade de Antonio Henrique Bortolucci e s/m Ondina Terezinha Renesto Bortolucci, até o marco M-09, com azimute de 95°02’12” e distância de 13,81 m; deste segue confrontando com lote 14 (matrícula nº 8.612), propriedade de Francisco Juarez São Pedro e s/m Jocelei Rosa Dias da Costa São Pedro, até o marco M-10, com azimute de 95°02’12” e distância de 14,04 m; deste segue confrontando com a chácara Bela Vista (matrícula nº 23.323), propriedade de JFS- Construção e Comércio Ltda, até o marco M-11, com azimute de 95°02’12” e distância de 520,98 m; deste segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis (matrícula nº 18.738), até o marco M-12, com azimute de 95°02’12” e distância de 48,78 m; deste segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis (matrícula nº 18.738), até o marco M-13, com azimute de 95°02’12” e distância de 79,29 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-14, com azimute de 198°11’57” e distância de 22,55 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-15, com azimute de 188°04’11” e distância de 14,33 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-16, com azimute de 176°30’04” e distância de 6,68 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-17, com azimute de 183°19’24” e distância de 26,00 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-18, com azimute de 208°04’25” e distância de 12,49 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-19, com azimute de 234°41’30” e distância de 17,00 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-20, com azimute de 243°11’26” e distância de 8,42 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-21, com azimute de 213°33’01” e distância de 9,76 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi,



com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-22, com azimute de 195°08’11” e distância de 16,35 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-23, com azimute de 185°04’58” e distância de 15,06 m; deste segue pelo córrego Capoeirinha, à jusante, confrontando pela outra margem com terras de Luiz Carlos Bocchi e s/m Cacilda Aparecida Camargo Bocchi; Marta Aparecida Bocchi Amâncio; Deise Aparecida Bocchi; Deusa Tereza Bocchi; Júlio Bocchi; Cassiana Bocchi; Fernanda Bocchi; Celsa Fernanda Bocchi; Sidnei Bocchi e Marcelo Jocimar Bocchi, com usufruto em favor de Aparecida Martelli Bocchi (matrícula nº 535); até o marco M-24, com azimute de 174°24’23” e distância de 7,85 m; deste segue pelo alinhamento predial da avenida Bento Cogo, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-25 com azimute de 261°01’52” e distância de 49,12 m; deste segue pelo alinhamento predial da avenida Bento Cogo, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-26 com azimute de 262°36’22” e distância de 406,04 m; deste segue pelo alinhamento predial da avenida Bento Cogo, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-27 com curva à direita de 18,08 m; deste segue pelo alinhamento predial da avenida Bento Cogo, propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis, até o marco M-27 A, com azimute de 284°13’30” e distância de 209,30 m; deste segue confrontando com a gleba A, propriedade da Associação Lar São José, até o marco M-01F, com azimute de 16°06’21” e distância de 162,93m; deste, segue confrontando com a gleba A, até o marco M-01D, com azimute de 275°02’12” e distância de 59,02 m; deste, segue confrontando com a gleba A, até o marco M-01C, em curva à direita de 33,42 m; deste, segue confrontando com a gleba A, até o marco M-01B, com azimute de 340°09’39” e distância de 29,69 m; deste, segue ainda confrontando com a gleba A, propriedade da Associação Lar São José, até o marco M-01A, onde teve início, em curva à esquerda de 13,26 m, fechando o perímetro. Imóvel objeto da matrícula nº 028021 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis.

V – Uma área de terras, situada nesta cidade, com trinta e quatro mil e trinta e nove (34,039) metros e trinta e oito (38) centímetros quadrados, remanescente de um todo maior, cujo perímetro tem inicio no marco cravado na rua Nasry Abdul Nour (ex-rua “1”), a divisa do lote de Francisco Juares São Pedro; deste segue divisando com o lote de Francisco Juares São Pedro, no rumo de 21°37’30”SW e uma distância de 31,60 metros; chega-se ao marco cravado na divisa das terras da Associação do Lar São José de Itápolis; deste deflete à esquerda e segue por uma cerca, divisando com terras da Associação do Lar São José de Itápolis, no rumo de 69°21’32”SE e uma distância de 521,63 metros; chega-se ao marco cravado na divisa das terras da Prefeitura Municipal de Itápolis; deste deflete à esquerda e segue por uma cerca, linha seca, divisando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis, no rumo e distância de 21°21’36”NE e 62,87 metros; deste deflete à esquerda e segue ainda divisando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis nos rumos e distâncias de 67°16’23”NW e 95,64 metros, 67°39’34”NW e 249,40 metros, 67°42’56’’NW e 104,08 metros; chega-se ao marco cravado na divisa do lote de Mário Branco Peres; deste deflete à esquerda e segue divisando com o lote de Mário Branco Peres no rumo de 21°09’42”SW e distância de 32,45 metros; deste deflete à esquerda e segue divisando com o lote de Mário Branco Peres no rumo e distância de 67°42’56”NW e 52,62 metros; deste deflete à direita e segue divisando com o lote de Mário Branco Peres, no rumo de 21°08’52’’NE e distância de 5,00 metros; chegando ao marco cravado na divisa do lote de Antoninho Sérgio Brunaldi; deste deflete à esquerda e segue divisando com o lote de Antoninho Sérgio Brunaldi, com rumo de 68°17’33”NW e distância de 9,86 metros, chegando ao marco cravado junto a rua Nasry Abdul Nour (ex-rua “1”); deste deflete à esquerda e segue pela rua “1”, nos rumos e distâncias de 21°42’25”SW e 14,00 metros, e 68°17’47” e 10,00 metros; chega-se ao marco cravado na divisa do lote de Francisco Juares São Pedro, onde teve início, fechando o perímetro. Imóvel objeto da matrícula nº 23.323 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



TERMO DE ANULAÇÃO

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando que Câmara Municipal de Itápolis, encaminhou equivocadamente a esta Administração o Projeto de Lei 19/2016, sem aprovação em dois turnos, contrariando o disposto no §4º do artigo 179 do Regimento Interno da Câmara. Considerando que devido ao mencionado equívoco, o Chefe do Poder Executivo Municipal sancionou e publicou indevidamente a Lei 3.252 de 28 de Abril de 2.016, publicada no dia 30 de abril de 2016 na edição nº 420 do Semanário Mu-nicipal de Itápolis. Considerando ainda, que nos termos da Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

RESOLVE: Fica declarada nula a Lei Municipal nº 3.252 de 28 de Abril de 2.016, publicada no dia 30 de abril de 2016, na edição de nº 420 do Semanário Municipal de Itápolis.

Itápolis, 05 de maio de 2.016.

Carlos Augusto BiellaPrefeito Municipal de Itápolis

DECRETO N° 4.943 DE 05 DE MAIO DE 2016.Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento vigente dotação abaixo relacionada no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Programa 0001 – Educar com Qualidade02.08.00 Secretaria de Educação02.08.01 Gabinete do Secretário e Dependências12.367.0001.2.310 Subvenções Sociais3.3.50.43.00 01.110.0000 Subvenções Sociais – Ficha 062 100.000,00Total dos Créditos Especiais 100.000,00

Artigo 2° - A presente suplementação de verbas de que trata o artigo 1º desta Lei, será coberto com recursos provenientes da anulação das dotações abaixo descriminadas do orçamento geral vigente:

Programa 0001 – Educar com Qualidade02.08.00 Secretaria de Educação02.08.02 Educação Infantil12.365.0001.2.413 Manutenção Geral Creches Municipais3.3.90.30.00 01.210.0000 Material de Consumo – Ficha 073 50.000,0002.08.04 Ensino Fundamental12.361.0001.2.415 Manutenção Geral Ensino Fundamental3.3.90.30.00 01.220.0000 Material de Consumo – Ficha 080 50.000,00Total de Anulações 100.000,00

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.



PORTARIA N° 4.484 DE 03 DE MAIO DE 2016.Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itápolis.

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a resolução n° 237, de 14 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social e o que rege a NOB – SUAS- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, concernente a obrigatoriedade de um profissional de nível superior para a Secretaria Executiva do CMAS.

R E S O L V E Nomear Marinice Maria Branco Peres, portadora do RG 41.528.833-2, CPF 348.252.518-89, escriturária, para responder como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itápolis/SP.

Itápolis, 03 de maio de 2016.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

PORTARIA N° 4.485 DE 05 DE MAIO DE 2016.Dispõe sobre designação de Responsável Técnico.

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E Designar o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para exercer a função de Responsável Técnico dos Convênios firmados com o Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.



PORTARIA N° 4.486 DE 05 DE MAIO DE 2016.Dispõe sobre designação de Responsável Técnico.


R E S O L V E Designar o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para exercer a função de Responsável Técnico dos Convênios firmados com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde - FNS.



PORTARIA N° 4.487 DE 05 DE MAIO DE 2016.Dispõe sobre designação de Gestor e Responsável Técnico.


R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.





R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.





R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II



R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.





R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil – Subsecretaria de Relacionamento com Municípios.





R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem – Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.





R E S O L V E Designar o Senhor Flávio Yuki Kawakita, Contador da Prefeitura, C.R.C. n°SP302858/0-5 e o Senhor Luis Carlos Marini, Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA n° 060.170.966-9, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos convênios firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.



CONTRATO nº 85/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 73/2015 - CONTRATADA: SMAR APD INFORMATICA LTDA - OBJETO: contratação de empresa especializada na concessão de licença e uso de Software de Nota Fiscal Eletrônica, Declaração Eletrônica de Tomador e Prestador de Serviços e Declaração Eletrônica de Dados, contemplando licenças de uso, serviços de conversão, implantação, customização e treinamento para capacitação de pessoal técnico. VALOR: R$ 136.233,00. DATA: 04/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATO nº 86/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 37/2016 - CONTRATADA: SMAR APD INFORMA-TICA LTDA - OBJETO: Aquisição de instrumentos a serem usados pela Vigilância Sanitária e Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 1.330,00. DATA: 05/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 87/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 37/2016 - CONTRATADA: CIRURGICA ODONTO VIDA LTDA EPP - OBJETO: Aquisição de instrumentos a serem usados pela Vigilância Sanitária e Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 60,00. DATA: 05/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 88/2016 – MODALIDADE: Concorrência Pública nº 01/2016 - CONTRATADA: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. - OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de sistema pedagógico de ensino para os alunos da 1) Educação Infantil (mini maternal, maternal, nível I e nível II), com fornecimento de material pedagógico para os alunos e assessoria e material de apoio aos docentes, e da 2) Educação Fundamental (1º ao 9º ano)

com fornecimento de material pedagógico básico e complementar de inglês (1º ao 9º ano), de artes (1º ao 9º ano), de espanhol (6º ao 9º ano),para os alunos, incluindo assessoria pedagógica e material de apoio aos docentes. VALOR: R$ 678.300,48. DATA: 08/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATO nº 89/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 32/2016 - CONTRATADA: CAMPINAS MILITARY DEFENSE LTDA EPP - OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos de proteção individual para uso dos funcionários da municipalidade. VALOR: R$ 14.278,90. DATA: 11/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 90/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 32/2016 - CONTRATADA: DALSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA ME - OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos de prote-ção individual para uso dos funcionários da municipalidade. VALOR: R$ 2.265,90. DATA: 11/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 91/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 32/2016 - CONTRATADA: DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME - OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos de proteção individual para uso dos funcionários da municipalidade. VALOR: R$ 3.191,51. DATA: 11/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 92/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 32/2016 - CONTRATADA: DATA R. DE O. SANTIL EPI EPP - OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos de proteção individual para uso dos funcionários da municipalidade. VALOR: R$ 8.472,72. DATA: 11/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 93/2016 – MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 19/2016 - CONTRATADA: FERRARESI E CIA LIMITADA - OBJETO: O LOCADOR, pelo presente instrumento contratual, entrega a título de locação para o LOCATÁRIO um prédio de sua propriedade situado na Av. Francisco Porto, nº 1147 com esquina na Rua Bernardino de Campos, nº 620, Centro, nesta cidade de Itápolis, para destinação exclusiva do arquivo da vara do trabalho do município de Itápolis. VALOR: R$ 39.600,00. DATA: 11/04/2016. VIGÊNCIA: 28/02/2017.

CONTRATO nº 94/2016 – CONTRATADA: MAQMÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, em vista o constante e decidido no processo administrativo n° 23034.003470/2015-28, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO15/2015, para Registro de Preços, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. - OBJETO: aquisição de mobiliário escolar. VALOR: R$ 59.328,00. DATA: 14/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATO nº 95/2016 – CONTRATADA: OSMAR BORTOLUSSI ITÁPOLIS ME - OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra para reparos na rede elétrica. VALOR: R$ 7.950,00. DATA: 12/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 96/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 46/2016 - CONTRATADA: LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA EPP – OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, caixa de som e estantes de partitura desmontável e dobrável a serem usados no CEC Fundecitrus e na escola de ensino artístico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 8.937,70. DATA: 11/04/2016. VIGÊNCIA: 15/04/2016.

CONTRATO nº 97/2016 – MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 18/2016 - CONTRATADA: EQUIPAMENTOS CARDIOVASCULARES RIO PRETO LTDA – OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar procedimento de ABLAÇÃO para a paciente Aparecida Eliete Sacilotto Bianchi, conforme ordem judicial 1000272-09.2015.8.26.0274. VALOR: R$ 14.000,00. DATA: 20/04/2016. VIGÊNCIA: 07/10/2016.

CONTRATO nº 98/2016 – MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 18/2016 - CONTRATADA: SEMDOR SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA E TERAPIA DA DOR LTDA – OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar procedi-mento de ABLAÇÃO para a paciente Aparecida Eliete Sacilotto Bianchi, conforme ordem judicial 1000272-09.2015.8.26.0274. VALOR: R$ 300,00. DATA: 20/04/2016. VIGÊNCIA: 07/10/2016.

CONTRATO nº 99/2016 – CONTRATADA: VANESSA BECHAALANI – OBJETO: Contratação de um profissional com formação em medicina e com especialidade de Radiologia, para atender os pacientes da rede municipal de saúde, com emissão de laudo. VALOR: R$ 7.963,65. DATA: 20/04/2016. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) dias.

CONTRATO nº 100/2016 – CONTRATADA: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 35/2014/fnde/mec, para Registro de Preços, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. – OBJETO: aquisição de BRINQUEDOS para atender as necessidades de solicitação de adesão de entidades municipais, estaduais, federais e do DF. VALOR: R$ 996,20. DATA: 28/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATO nº 101/2016 – CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 35/2014/fnde/mec, para Registro de Preços, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. – OBJETO: aquisição de BRINQUEDOS para atender as necessidades de solicitação de adesão de entidades municipais, estaduais, federais e do DF. VALOR: R$ 7.366,00. DATA: 28/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATO nº 102/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 53/2016 - CONTRATADA: ANDRE LUIS DA SILVA SANTANA 21979003823 – OBJETO: Contratação de empresa para ministrar curso de canto e coral através de profissional qua-lificado, contratação de empresa especializada para ministrar, elaborar e promover atividades recreativas diversificadas, visando o entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal, realização de curso de capacitação e formação profissional em bordado industrial, realização de curso de capacitação e formação profissional em costura reta industrial, realização de curso de capacitação e formação profissional para confecção de bichinhos de pelúcia, realização de curso de capacitação e formação profissional de cabeleireiro, realização de curso de capacitação e formação profissional de manicure e pedicure, realização de curso de capacitação e formação profissional de artesanato em pintura de tecido, realização de curso de capacitação e formação profissional de artesanato em biscuit, pedraria, decoupage e mdf e realização de curso de capacitação e formação profissional de artesanato em cestaria de bambu, conforme solicitações do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 21.200,00. DATA: 28/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

CONTRATO nº 103/2016 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 53/2016 - CONTRATADA: MARLI AP. FRANCO DA SILVA CURSOS - ME – OBJETO: Contratação de empresa para ministrar curso de canto e coral através de profissional quali-ficado, contratação de empresa especializada para ministrar, elaborar e promover atividades recreativas diversificadas, visando o entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal, realização de curso de capacitação e formação profissional em bordado industrial, realização de curso de capacitação e formação profissional em costura reta industrial, realização de curso de capacitação e formação profissional para confecção de bichinhos de pelúcia, realização de curso de capacitação e formação profissional de cabeleireiro, realização de curso de capacitação e formação profissional de manicure e pedicure, realização de curso de capacitação e formação profissional de artesanato em pintura de tecido, realização de curso de capacitação e formação profissional de artesanato em biscuit, pedraria, decoupage e mdf e realização de curso de capacitação e formação profissional de artesanato em cestaria de bambu, conforme solicitações do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 56.400,00. DATA: 28/04/2016. VIGÊNCIA: 31/12/2016.

1º TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 04/2016 ORIGINADO PELO PREGÃO PRE-SENCIAL 107/2015 – CONTRATADA: CBB INDÚSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. DATA: 28/04/2016. Com fundamento no artigo 65, parágrafo 5º, da Lei Federal n°. 8.666/93, faz-se o aditamento do valor registrado, reajustado em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ficando o valor por tonelada a R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais).

02º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 177/2015 ORIGINADO PELA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2015 – CONTRATADA: BIOCYCLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO EIRELI - ME. DATA: 15/04/2016. Com



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

COMUNICADO Nº 09/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental informa que houve prorrogação no prazo de inscrição no CAR para os IMÓVEIS DE ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS, por mais um ano, ou seja, até dia 05 de maio de 2017. A decisão foi publicada com a Medida Provisória nº 724, de 04 de maio de 2016 e recebemos a informação no dia 05 de maio de 2017. Assim, informamos que continuaremos auxiliando os proprietários que possuam até 4 módulos fiscais (por CPF) até o final deste novo prazo. O telefone para contato da Secretaria é 3263-1036 e está localizada na Rua Fermino Benedito Gonçalves, nº 61, IV Centenário (antiga Ceagesp).

EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016 – nº 026/2016 – SMF

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITÁPOLIS – SP, nos termos do Art.142 à 145, do Código Tributário Nacional e artigo 30 à 37, da Lei Municipal 1602/93 – Código Tributário Municipal, NOTIFICA, todos os proprietário e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativos ao exercício de 2016 por meio deste EDITAL e entrega dos carnês, sendo efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a partir do dia 07 do mês de maio do ano de 2016.

Não recebendo o CARNÊ para pagamento do IPTU 2016, o contribuinte deverá comparecer no Departamento de Tri-butação, localizado na Avenida Florêncio Terra, nº 399 – Centro, Município de Itápolis-SP, para requerer a emissão da 2ª via do carnê, ou mesmo através do site oficial pelo endereço www.itapolis.sp.gov.br. Para evitar extravios de correspondências, mantenha seu endereço atualizado junto à Prefeitura.

A relação das inscrições imobiliárias com seus respectivos nomes e/ou razão social, conforme alude edital encontra-se afixada no Quadro Geral de Editais da Prefeitura do Município de Itápolis e na página da Internet da Prefeitura do Município de Itápolis, no endereço: www.itapolis.sp.gov.br.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 025/2016/SMF

O Coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, cientes da imposição de Notificação Preliminar sob Nº(s). 5795, 5796, 5910, 5920, 5921, 5922 , 5940 e 5887 referente ao exercício de 2016, haja vista a devolução da Notificação Preliminar pelos Fiscais Municipais ou pela Agência Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Mudou-se”, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição/CCM/CPF/CNPJ Motivo Nº Notificação

Rosangela Maria Paganini 10157-026-00 Limpeza de Imóvel - Retirada de Qualquer Material de Sobra ou Mato 5795/2016

Rosangela Maria Paganini 10157-026-00 Reparo de Muro/Mureta 5796/2016

Jair Francisco Alves 10639-015-00 Queimada Indevida Total/Parcial de Detritos na Área Urbana do Município 5910/2016

Valdenir Curpiniani 10750-136-00 Queimada Indevida Total/Parcial de Detritos na Área Urbana do Município 5920/2016

André Luiz Garcia 10750-137-00 Queimada Indevida Total/Parcial de Detritos na Área Urbana do Município 5921/2016

Antonio Carlos da Silva 10750-139-00 Queimada Indevida Total/Parcial de Detritos na Área Urbana do Município 5922/2016

Tereza Travensolo Ribeiro 05018-414-01Por Não Conservar Terrenos e Edificações Urbanas em Perfeito Estado de Asseio Ob-servadas as Exigências Sanitárias

5940/2016

João Adão dos Santos 00633-056-00 Limpeza de Imóvel - Retirada de Qualquer Material de Sobra ou Mato 5887/2016

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados das exigências salientadas reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 10 (dez) dias para “Limpeza de Imóvel - Retirada de Qualquer Material de Sobra ou Mato”, de 15 (quinze) dias para “Queimada Indevida Total/Parcial de Detritos na Área Urbana do Município”, de 30 (trinta) dias para “Por Não Conservar Terrenos e Edificações Urbanas em Perfeito Estado de Asseio Observadas as Exigências Sanitárias” e de 60 (sessenta) dias para “Reparo de Muro/Mureta”, contados a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento das exigências supracitadas culminarão em sanções previstas nas Leis Municipais 800/1977 e 2367/2007, com suas devidas alterações.

Itápolis, 06 de maio de 2016

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2016

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representada por seu Prefeito Municipal, Carlos Augusto Biella, convoca os candidatos abaixo descritos, aprovados no Processo Seletivo 01/2016, para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal, situada na Avenida dos Amaros, nº 737, Centro, munidos de todos os docu-mentos necessários, constantes no anexo I deste edital, até o dia 11 de maio de 2.016, no horário das 08h00 às 17h00, para fins de contratação. O não comparecimento ou não fornecimento de todos os documentos exigidos ensejará automaticamente na renúncia do cargo.

PEB III - HISTÓRIA03 MARCOS ROBERTO ALONSO04 CLEVERSON VINÍCIUS DE ARRUDA SABINO

Itápolis, 06 de maio de 2.016


ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)

efeito, com fundamento no artigo 57, § 1◦, II, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência e execução do contrato por igual período de 90 (noventa) dias, ou seja, até 15/07/2016, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 142/2013 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL 38/2013 – CONTRATADA: NGA JARDINÓPOLIS – NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. DATA: 04/04/2016. Com fundamento no artigo 57, inciso e II, da Lei Federal n°. 8.666/93, prorroga-se a vigência do referido contrato por 12 (doze) meses, ou seja, até 04 de abril de 2017, nas mesmas condições e valores anteriormente contratados, devendo-se, para tanto, proceder com o devido empenho, no valor total de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação, limpeza, higienização, soldagem e diversos de manutenção nos condicionadores de ar da Municipalidade, para a empresa AUGUSTINHO AMANCIO - ME – CNPJ/MF nº 00.489.550/0001-16, perfazendo-se o valor total de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 02 de Maio de 2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de peças e acessórios de reposição originais para uso nas máquinas e equipamentos que compõem a Frota do Município de Itápolis, para as empresas: a) J. MARANGONI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP – CNPJ/MF nº. 20.649.395/0001-65, no lotes 02 (Jonh Deere – 61% de desconto), 04 (Vicon - 61% de desconto), 10 (Case - 62% de desconto), 13 (Hubber Warco – 62% de desconto), 16 (Marchesan – 61% de desconto); 17 (Valtra – 61% de desconto); 18 (Inter New – 61% de desconto); 19 (Kamaq – 61% de desconto) e 20 (Baldan – 61% de desconto); b) ORIGINAL COMERCIO DE PEÇAS LTDA EPP – CNPJ/MF nº. 07.199.891/0001-04, nos lotes 06 (Muller – 62% de desconto), 21 (Ford – 62% de desconto) e 22 (Randon – 62% de desconto); c) FERRARINI COM.PEÇAS PARA TRATORES LTDA – CNPJ/MF nº. 60.345.675/0001-02, nos lotes 07 (JCB – 62% de desconto), 08 (New Holland – 62% de desconto), 11 (Massey Ferguson – 62% de desconto), 12 (Valmet – 62% de desconto), 14 (Caterpillar – 62% de desconto) e 15 (FIAT – 62% de desconto); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 02 de Maio de 2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização nas escolas municipais do Município de Itápolis e nos Distritos de Tapinas e Nova América, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para a empresa BRITO & BRITO DEDETIZADORA LTDA ME – CNPJ/MF nº 14.801.425/0001-04, perfazendo-se o valor total de R$ 14.788,80 (Quatorze mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 05 de Maio de 2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de diversas tintas látex, tintas esmalte e correlatos, para as empresas: a) A.C.A EMPREEN-DIMENTOS LTDA - ME – CNPJ/MF nº 17.789.664/0001-84, nos itens 04, 07, 09, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 28, 29, 34, 35 e 40, perfazendo-se o valor total de R$ 172.596,00 (Cento e setenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais); b) MORAES E PIVA TINTAS LTDA ME – CNPJ/MF nº 19.849.459/0001-92, nos itens 23, 24, 37, 38, 41, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, perfazendo-se o valor total de R$ 23.947,53 (Vinte e três mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos); c) SUELY SPAGNOLETTO PEREIRA EPP – CNPJ/MF nº 20.494.800/0001-13, nos itens 06, 08, 15, 19, 21, 26, 30, 31, 32, 36, 39 e 48, perfazendo-se o valor total de R$ 117.617,26 (Cento e dezessete mil seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos); d) GOGLIANO COMERCIO DE TINTA LTDA EPP – CNPJ/MF nº. 06.074.830/0001-40, nos itens 11, 22 e 47, perfazendo-se o valor total de R$ 2.735,80 (Dois mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 06 de Maio de 2016.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados que nos autos da licitação em epígrafe que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para uso da Central de Alimentos (Cozinha Piloto), a empresa vencedora do item 58 não apresentou a amostra no prazo estabelecido em edital após a convocação desta municipalidade. Ato contínuo abre-se nova sessão pública no dia 09 de Maio de 2.016 às 14 horas na sala de Licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, localizada na Avenida Florêncio Terra, nº 399 – Centro, neste município de Itápolis, para abertura do envelope habilitação da empresa CAJURU IND E COM. DE ALIMENTOS LTDA, detentora da melhor proposta subseqüente.

GEÓRGIA ALESSANDRA GOMESSecretária Municipal de Administração

Em conformidade com o Art. 1º do Decreto 4925 de 10 de março de 2016, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2016 será efetuado em forma de carnê em 08 (oito) parcelas mensais, ou cota única, e terá os seguintes vencimentos:

Cota única Parcela...............Vencimento até 16 de Maio 2016 Primeira Parcela...................Vencimento até 16 de Maio 2016 Segunda Parcela..................Vencimento até 15 de Junho 2016 Terceira Parcela...................Vencimento até 15 de Julho 2016Quarta Parcela.....................Vencimento até 15 de Agosto 2016 Quinta Parcela.....................Vencimento até 15 de Setembro 2016Sexta Parcela.......................Vencimento até 17 de Outubro 2016 Sétima Parcela.....................Vencimento até 16 de Novembro 2016Oitava Parcela......................Vencimento até 15 de Dezembro 2016

Os lançamentos do IPTU 2016 foram calculados nos termos da lei municipal nº 1602/1993 – CTM, e Planta Genérica de Valores Imobiliários – Decreto Municipal 4.893 de 12 de janeiro de 2016. O recolhimento dos tributos poderá ser efetuado nas Agências da Caixa Econômica Federal, Santander, Correspondentes Bancários e Casas Lotéricas.

Decorrido o prazo fixado para o pagamento, sem que haja sido formulada a reclamação ou não ocorrendo o recolhimento dos tributos devidos nos prazos previstos na tabela acima, sobre o valor total do débito incidirão os acréscimos legais pertinentes, nos termos da legislação em vigor.

O prazo para pagamento ou impugnação do lançamento será de 30 (trinta) dias, contados da notificação do sujeito passivo.

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Tributação

José Luiz Leme Maciel Fiscal Tributário

COMUNICADOSJOVENS NASCIDOS EM 1998 E ANOS ANTERIORES

TÊM ATÉ O DIA 30 DE JUNHO PARA FAzER OALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO

A Junta de Serviço Militar de Itápolis está comunicando aos jovens do sexo mas-culino nascidos no ano de 1998 e, em anos anteriores, que o prazo para o Alistamento Militar obrigatório, vai até o dia 30 de junho. Mas recomenda-se não deixar para última hora! Documentos necessários: 02 (duas) fotos 3x4 cm (recente) de paletó e gravata; Certidão de Nascimento (original e xerox); Identidade - RG (original e xerox); CPF (original e xerox); Declaração Escolar; Comprovante de residência (conta de água ou luz). O alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar de Itápolis, localizada na Avenida Valentim Gentil nº 731, no Hall de entrada da Biblioteca Municipal “Leão Machado”. O horário de atendimento da Junta é das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE ITÁPOLIS



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONCURSO PÚBLICO N.º 06/2013

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representada por seu Prefeito Municipal, Carlos Augusto Biella, no uso de suas atribuições conferidas por lei, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no concurso público 06/2013, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários, constantes no anexo I deste edital, até o dia 12 de maio de 2.016, no horário das 08h00 as 17h00, para fins contratação. O não fornecimento de todos os documentos exigidos implicará automaticamente na renuncia do cargo.

Classificação Nome Cargo 51º - Chymenni Alvarenga Garcia Escrituraria52º - Leonardo Duarte Barbosa Escriturário

Itápolis, 05 de maio de 2.016.


ANEXO IDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Cópia do CPF e RG e Comprovante de Residência: (para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

CÓPIAS LEGÍVEIS7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens.

AutarquiasSeção IV

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados visando o planejamento, a organização, a execução e a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, para a empresa INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA - UNIFIL – CNPJ nº 78.624.202/0001-00, cuja proposta financeira, excluído valor de reembolso, é o valor de R$ 1,00 (um real), sendo que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto repassará à contratada o percentual de 90% (noventa por cento) do valor das taxas de inscrições realizadas, consoante pactuado no referido certame licitatório realizado no dia 29 de abril de 2016. O valor das inscrições será de: R$ 18,00 para os cargos de nível fundamental (completo e incompleto); R$ 20,00 para os cargos de nível médio completo e R$ 22,00 para os cargos de nível superior completo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 05/2016Processo nº 14/2016

OBJETO: Contratação de serviços especializados para manutenção no CPD – T.I. do SAAE de Itápolis, compreendendo serviços corretivos e preventivos nos sistemas operacionais e aplicativos de softwares e também hardwares, abrangendo todo tipo de manu-tenção em informática (CPU, periféricos, cabeamentos, etc) visando manter o CPD e todas as suas funcionalidades em operação.Após análise detalhada dos elementos constantes dos autos (justificativa, orçamentos, parecer jurídico etc) e a conformidade do processo de dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFI-CO a dispensa de licitação mencionada acima para a empresa NILTON DINIz DE MORAES -ME, inscrita no CNPJ nº 13.766.667/0001-41 para a prestação dos serviços ora objeto desta dispensa de licitação.Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação nº: Dispensa de Licitação nº 05/2016 (Processo nº 14/2016).Empenho nº: 245 de 04/05/2016.Valor: R$ 7.644,00.

3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Número da conta bancária: conta corrente Caixa Econômica Federal ou Xerox do CPF, RG e Comprovante de

Residência: (para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

CÓPIAS LEGÍVEIS7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 06/2016Processo nº 15/2016

OBJETO: Aquisição de café, açúcar e produtos de limpeza para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis.Após análise detalhada dos elementos constantes dos autos (justificativa, orçamentos, parecer jurídico etc) e a conformidade do processo de dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFI-CO a dispensa de licitação mencionada acima para a empresa SUPERMERCADO BLENTAN LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.332.185/0001-06 para a aquisição dos produtos ora objeto desta dispensa de licitação.Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação nº: Dispensa de Licitação nº 06/2016 (Processo nº 15/2016).Empenho nº: 248 e 249 de 04/05/2016.Valor: R$ 7.808,97.

RAPHAEL ANTONIO POLETTI SCALICESuperintendente do SAAEI

PSF do Jardim 2000 passa atender em novo endereçoA Secretaria Municipal de Saúde comunica que desde quar-

ta-feira (4), o PSF (Programa Saúde da Família) que atendia junto à UBS do Jardim 2000 passou a realizar seus procedimentos em novo endereço: na Rua Domingos Talom, 653, Jardim São Lucas I. Os atendimentos serão realizados nos horários habituais das 7h às 17h. Já a UBS continuará funcionando no mesmo endereço: Rua Domingos Talom, 430.

Centro de Saúde, também, funcionará em novo endereçoA Secretaria Municipal de Saúde comunica

o Centro de Saúde mudou de endereço e passará a atender na segunda-feira, dia 09 de maio, na Ave-nida Francisco Porto, 429, defronte ao restaurante Princesa.



Combate a dengue é tema de Peça Teatral em Itápolis

Na tarde da terça-feira (26/04) um grupo de

teatro itapolitano estreou a apresentação da peça Reino das Águas Paradas, que trata do combate a dengue. A pri-meira apresentação ocorreu na escola Lurdita, e percor-reu as demais escolas muni-cipais e estaduais do muni-cípio. O grupo formado por jovens itapolitanos, incluin-do um grupo atendido pelo CRAS (Centro de Referên-cia de Assistência Social) é

coordenado pelo secretário de Desenvolvi-mento Social, que devido a sua experiência com teatro, é quem ensaia os novos atores. Inspirado nos noticiários sobre o aumento do número de casos de dengue no país, incluin-do Itápolis, a peça retratou a necessidade de estarmos atentos aos possíveis criadouros de dengue em nossas residências. O teatro foi uma forma divertida e diferente de orientar as crianças sobre a importância de combatermos a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Secretaria de Esportes se prepara para Dia do Desafio

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes participaram do lança-

mento regional do Dia do Desafio no Sesc de Catanduva. O evento contou com a participação do ex-atleta da seleção brasi-leira de vôlei masculino, José Montanaro Júnior. Durante o lançamento regional foi anunciado que no próximo dia 9 de maio acontecerá na cidade de Jundiaí o Lança-mento Nacional do evento, do qual Itápo-lis fará parte e nesta data saberá com qual cidade da América do Sul competirá. O Dia do Desafio já tem data marcada: acon-tecerá no dia 25 de maio.

Escolas municipais recebem kits para as aulas de educação física

Neste ano, os professores de Educação Física da EMEF “Profº José Toledo

de Mendonça” receberam kits esporti-vos contendo bolas de basquete, futsal e vôlei, rede de vôlei, cordas entre outros materiais para comple-mentar as aulas práticas da disciplina. Os kits foram adquiridos, pela Secretaria Municipal de Educação, para auxiliar os professo-res na realização das aulas, considerando a necessida-de pedagógica de cada ano escolar - 1º ao9ºano – para que fossem compatíveis com as faixas etárias e níveis de apren-dizagem.

As aulas de Educação Física na escola exercem um importante papel na formação do desenvolvimento físico e mental do aluno. O benefício acontece porque o exercício físico ajuda na cogni-

ção e melhora as ativida-des psicomotoras. “Sem-pre pensamos em agregar as diferentes disciplinas, para que os alunos possam evoluir no aprendizado, entendo a importância de cada conteúdo ensinado.

A Educação Física estimula os alunos a se exercitarem e terem hábitos saudáveis e isso serve para vida toda”, sintetizou a coordenadora pedagógica da escola.

Maio Amarelo: Prefeitura inicia ações de Conscientização no Trânsito

A Prefeitura de Itápolis adere durante este mês de maio, ao movimento Maio Ama-

relo, com ações voltadas para combater o nú-mero de mortes em acidentes de trânsitos. A Divisão de Trânsito, com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, estará promo-vendo ações de orientação no trânsito em vá-rios pontos da cidade com blitz educativas, panfletagens, coman-dos policiais e o traba-lho de conscientização nas escolas. O objeti-vo é colocar em pauta o tema segurança vi-ária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governo, empresas, entidades de classe, associações, e sociedade civil organizada para discutirem a questão.

Os índices oficiais de acidentes re-gistrados no município de Itápolis no ano de 2015 pelo Comando da Base do Corpo de Bombeiros, apontam 169 ocorrências. No entanto, estes números podem triplicar,

levando em consideração que em muitos acidentes os envolvidos não acionam a Po-lícia Militar, nem tão pouco, o SAMU ou o Corpo de Bombeiros.

Acidente de trânsito com motoO período das ocorrências de aciden-

tes envolvendo motos se manteve linear durante a maior parte do ano de 2015, osci-lando entre 1 a 4. Já no mês dezembro é notado um significa-tivo aumento, regis-trando 13 acidentes.

Curiosamente esta elevação no volume de acidentes ocorre justamente em um perío-do em que há o inicio das férias escolares e dos festejos do final do ano, fato ligado ao número de jovens fazerem uso deste tipo de veículo. Imprudência, desatenção, pro-blemas no asfalto e de sinalização, são fa-tos agravantes que propiciam o aumento da probabilidade de acidentes de trânsito.

Dados: Comando da Base de Bombeiros de Itápolis, ano 2015



Artesãos, pequenos produtores rurais e artistas da cidade irão expor na Avenida Dr. Araldo do Amaral Arruda, no Sábado das 14h às 18h e Domingo das 8h às 10h

É neste final de semana: Feira de Integração de Itápolis

Oportunidade: curso de padeiro possibilita formação profissional em Itápolis

Teoria e prática formam a mistura de me-todologias dos cursos de padeiro e de

auxiliar de padaria e confeitaria, que estão sendo realizados em Itápolis pela Prefeitura Municipal em parceira com o Senai. Duas turmas com 13 alunos cada, totalizando 26 participantes buscam a qualificação profis-sional. Este número de alunos é definido pela Senai devido a capacidade estrutural da car-reta onde acontece o curso. A unidade móvel é toda equipada para que os alunos aprendam na prática o ofício de padeiro.

Uma turma faz o curso de auxiliar de padaria e confeitaria no período da tarde, este grupo é formado por pessoas que participam dos programas sociais do CRAS (Centro de

Referência de Assistência Social) da Secreta-ria de Desenvolvimento Social. Outra turma participa do curso de padeiro, que está sendo disponibilizado pela Secretaria de Desenvol-vimento Econômico e é voltado para forma-ção profissional que capacitará o aluno para trabalhar no comércio ou indústria do ramo.

Marcela Baptista, que já tinha experiên-cia em confeitaria, viu no curso uma oportuni-dade para se profissionalizar, “estou amando o curso”. Jessica de Souza, que trabalhava com salgados, está entusiasmada: “é muita informação que nem imaginava que precisa-va saber para trabalhar nesta área”, contou a aluna do curso de auxiliar de padaria e con-feitaria.

Dentistas da Prefeitura

desenvolvem Programa

de Prevenção ao Câncer de Boca

A Secretaria de Saúde de Itápolis apro-veitou o primeiro dia da campanha

de vacinação contra gripe, no sábado (30/04), para realizar o Programa de Pre-venção ao Câncer de Boca, nas Unidades Básicas de Saúde do município. Os den-tistas da prefeitura examinaram as pesso-as acima de 60 anos para diagnosticar fa-tores de risco que indicassem a existência da doença.

Ao todo foram feitos 166 atendi-mentos preventivos, deste foram detecta-dos 3 casos suspeitos que foram encami-nhados ao CEO (Centro de Especialidade

Odontológica) para receber uma avalia-ção mais completa, caso seja necessário um tratamento mais específico, o pacien-te é encaminhado para Unesp de Arara-quara.

O exame rotineiro da boca, feito por um profissional de saúde, pode diagnos-ticar o início de lesões antes que elas se transformem em câncer.

O atendimento preventivo foi des-tinado aos idosos porque eles compõem o grupo de risco para a doença. Mas esta avaliação também é feita pelos profissio-nais do CEO.

Os fatores de risco mais conhecidos para este tipo de câncer são:

Tabaco: de acordo com a Or-ganização Mundial da Saúde, cerca de 90% dos pacientes diagnosticados com câncer de boca eram tabagistas. Quanto mais frequente for o ato de fu-mar, maiores serão as chances de de-senvolver câncer de boca.

Álcool: o consumo regular de bebidas alcoólicas aumenta o risco de

desenvolver câncer de boca. A associa-ção entre cigarro e bebidas alcoólicas potencializa o risco para câncer de boca.

Vírus HPV: Pesquisas compro-vam que o vírus HPV está relacionado a alguns casos de câncer de boca.

Radiação solar: A exposição ao sol sem proteção representa um risco para o câncer de lábios.

Além destes fatores, observa-se em pacientes com câncer de boca uma higiene bucal deficiente e uma dieta po-bre em proteínas, vitaminas e minerais e rica em gorduras.

Outra recomendação é a manu-tenção de uma dieta saudável, rica em vegetais e frutas. Aproveite estas dicas, para ter uma vida mais saudável e se prevenir desta e outras doenças.

Depois de realizar o cadastro de arte-sãos do município, que registrou mais

de 70 pessoas que trabalham nesta área, a Prefeitura Municipal de Itápolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, prepara a Feira de Integração de Itápolis “Dona Olafina Coletti da Silveira”, para os dias 7 e 8 de maio. Artesãos, pequenos produtores ruraise artistas da cidadepartici-parão da Feira que acontecerá na extensão da Avenida Dr. Araldo do Amaral Arruda, popularmente conhecida como Avenida das Pedras, localizada entre os Jardins Nova Redenção e Vitória. O público poderá con-ferir a exposição no sábado das 14h às 18h e no domingo das 8h às 10h.

Estarão expostos na Feira: Crochês,

Tricôs, Ponto Cruz, Biscuit, M.D.F., E.V.A., Bichos de Pelúcia, Pinturas em Tela e Tecido, Cerâmicas, Tapetes, Chine-los, Flores, Comidas Artesanais, como Li-cores e Doces, entre outros produtos con-feccionados ou cultivados por itapolitanos.

A Feira visa fortalecer a economia local, identificando e retirando da informa-lidade pequenos produtores, artesãos e fo-mentadores de pequenos negócios, criando assim uma dinâmica de geração de renda e novas oportunidades de auto-sustentação. A intenção é de, também, promover a arte, cultura, educação ambiental e sanitária, além gerar a revitalização das áreas de convívio e de integração da população do município.

sábado, 07 de maio de 2016 / ano viii - edição nº 422 ... · vacinação contra gripe foi...

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