26/05/201195XIX

O TEMPO - P. 11 - 26.05.2011

O TEMPO - P. 25 - 26.05.2011 NOTA FISCAL

MPE faz operação contra venda de sowares ilegais

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ESTAdO dE MINAS - 1ª - E P. 24 - 26.05.2011 GOLPE

Software para sonegar ICMSReceita Estadual, Ministério Público e PM estouram esquema de empresa de BH que vendia

programas adulterados para sonegação a padarias e supermercados. PÁGINA 24GOLPE MILIONÁRIO

Receita Estadual, Ministério Público e PM investigam uso por padarias e supermercados da capital de software adulterado para sonegar ICMS. Proprietários podem ser processados

Fraude e sonegação fiscal

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hOjE EM dIA - P. 17 A 19 - Eu ACREdITO - 26.05.2011

Encontro discute avanços nas alianças intersetoriais

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CONT... hOjE EM dIA - P. 17 A 19 - Eu ACREdITO - 26.05.2011

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CONT... hOjE EM dIA - P. 17 A 19 - Eu ACREdITO - 26.05.2011

Evento oferece o acesso a serviços, projetos e concursos

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ESTAdO dE MINAS - P. 10 - 26.05.2011

Alessandra Mello A relação de ficha-sujas nomeados para cargos em comissão

no governo do estado não para de crescer. O ex-prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho (PDT), é mais um nessa lista. Nomeado em 27 de janeiro para o cargo de assessor direto do governador Antonio Anastasia (PSDB), o ex-prefeito foi condenado em 2009 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa. José Leandro tem 23 dias para comunicar ao esta-do sua condenação, de acordo com o decreto publicado na semana passada por Anastasia. O decreto define os critérios para a ocu-pação de cargos em comissão, impedindo a nomeação de pessoas condenadas em segunda instância por crimes contra a administra-ção pública ou a vida.

Ontem, reportagem exclusiva do Estado de Minas revelou que a ex-prefeita de Ouro Preto Marisa Xavier (PDT), nomeada para o cargo de vice-presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), também foi condenada por improbidade. Segundo apurou a reportagem, tanto Marisa Xavier como José Leandro foram no-meados por indicação do secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB). O assessor do governador não retornou os pedidos de entrevista da reportagem para comentar o assunto.

Desde a entrada em vigor, no fim do ano passado, da lei minei-ra que proíbe a nomeação de fichas-sujas para cargos de confiança no primeiro e segundo escalões da administração pública, três já foram exonerados, entre eles o ex-vereador Wellington Magalhães (PMN), também indicado por Danilo de Castro para o cargo de vice-diretor geral da Administração de Estádios do Estado de Mi-nas Gerais (Ademg), condenado por compra de votos e abuso de

poder econômico. Além dele, foi exonerado o ex-deputado federal Edmar Moreira (PRB), nomeado para diretor da estatal mineira MGI Participações. O ex-deputado tem condenações na Justiça por dívidas trabalhistas. Semana passada o ex-prefeito de Três Pontas Tadeu José de Mendonça deixou o posto de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) por causa da reprovação por má gestão das contas de um dos convênios assinados por ele com o governo federal durante sua administração do município.

Motorista José Leandro foi condenado juntamente com Sin-val Augusto dos Santos (PDT), acusado pelo Ministério Público de receber ao mesmo tempo como vereador e motorista da prefeitura, apesar de não exercer o segundo ofício. Na época da condenação, o ex-prefeito alegou que não tinha como tomar conta de todos os funcionários do município, mas não conseguiu convencer os de-sembargadores. Na sentença, o relator do processo, desembarga-dor Edilson Fernandes, afirmou em seu voto que as alegações do ex-prefeito de que “não tinha como tomar conta, pessoalmente, de seus mais de dois mil servidores subordinados são irrelevan-tes para eximi-lo de sua responsabilidade”. “Sobretudo porque as provas revelam ter, no mínimo, consentido com o afastamento do trabalho”.

Na tentativa de evitar novos desgastes com a nomeação de fi-chas sujas para ocupar cargos de confiança no primeiro e segundo escalões do governo, Anastasia (PSDB) editou na quinta-feira pas-sada um decreto com regras que, somadas às previstas na legisla-ção federal, endurecem ainda mais a lei aprovada pela Assembleia no ano passado.

Fora da lei

Assessor também tem ficha sujaJosé Leandro Filho, auxiliar direto de Anastasia, tem menos de um mês para comunicar que foi condenado por improbidade administrativa e que, por isso, não pode ocupar cargo no governo

Leonardo Augusto A base aliada ao Palácio da Liberdade na Assembleia Legis-

lativa fez acordo ontem com a oposição para enviar ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) requerimentos cobrando in-formações sobre convênios que não teriam sido pagos a prefeituras do PT e PMDB e para realização de audiência pública sobre as condições de trabalho na Cidade Administrativa, a sede do governo do estado. Os textos já foram aprovados, mas aguardam definição de relator pela Mesa-Diretora. Com o acerto, a base de Anastasia, por sua vez, pretende votar as indicações para o comando de fun-dações e autarquias, que se arrastam na Casa desde 29 de março.

As apreciações dos nomes, no entanto, serão feitas a conta-gotas, ainda conforme o acordo. De um total de oito que estavam na pauta da terça-feira, apenas cinco foram votadas ontem e an-teontem. “A Assembleia só vota quando há consenso”, justifica o líder da maioria, Gustavo Valadares (DEM). Conforme a oposição, a estratégia das votações a passos lentos foi definida como forma de reação caso a bancada governista não cumpra o acordo.

Segundo o parlamentar do DEM, ainda restam cerca de 15 indicações a serem aprovadas pela Casa. Até o final da tarde de ontem a pauta do plenário, para hoje, ainda não havia sido libera-da. Com as votações dos últimos dias, restam três nomes na pau-ta: Marilena Chaves, para o comando da Fundação João Pinheiro (FJP), Jomara Alves da Silva, para presidente do Instituto de Pre-vidência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e Octávio Elísio Alves de Brito para o mesmo cargo na Fundação

Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplica-da em Águas (Hidroex).

Apesar de não obstruir, a bancada de oposição não partici-pou das votações. A argumentação é que os indicados já estão nos cargos, o que seria inconstitucional, segundo a bancada. Os de-putados contrários ao Palácio da Liberdade aguardam para hoje posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MP) sobre as nomeações antes do crivo da Assembleia.

Ontem, as indicações votadas foram as de Antônio Carlos de Barros Martins, para presidente da Fundação Hospitalar do Es-tado de Minas Gerais (Fhemig), José Élcio Santos Monteze para diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER) e Gerson Barros de Carvalho para o comando do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG).

Audiência O pedido para realização de audiência pública so-bre as condições de trabalho na Cidade Administrativa partiu de reclamações de servidores públicos insatisfeitos com os restauran-tes que funcionam na sede do governo e com a falta de transporte coletivo. Sobre os convênios que não teriam sido pagos a prefei-turas do PT e PMDB, partidos rivais de Anastasia na disputa pelo governo do estado no ano passado, a oposição afirma que municí-pios como Ouro Preto e Governador Valadares confirmaram não ter recebido o dinheiro, que seria para investimentos. Conforme a oposição, os recursos seriam para pagamento de compensações sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Acordo para votar indicações

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Após denúncia de radialista, o Ministério Públi-co de Minas Gerais irá investigar possíveis irregula-ridades na contratação de uma empresa que recebeu licitação para fazer festas em Esmeraldas, na região Central de Minas Gerais.

Conforme o denunciante, a empresa o contratou para anunciar eventos da Secretaria de Esportes e Cultura. No entanto, a organização não efetuou o pa-gamento que foi prometido. Indignado, o radialista ligou para a empresa, que alegou que o pagamento deveria ser feito pela prefeitura da cidade. Em con-trapartida, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Esmeraldas, afirma que o acerto do radialista é obrigação da empresa que o contratou, uma vez que a mesma já teria recebido verba para esse fim por meio de uma licitação.

Diante desse dilema, a Comarca de Esmeraldas, enviou um ofício para a prefeitura da cidade nes-ta terça-feira (24), que tem o prazo de 10 dias para apurar o caso e dar uma resposta aos envolvidos no caso.

hOjE EM dIA - P. 3 - 26.05.2011

Desembargador se diz injustiçado

O TEMPO - MG - CONAMP - 26.05.2011

MP apura suspeita de irregularidades em empresa que recebeu licitação para fazer festas em Esmeraldas

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O GLOBO - P. 4 - 26.05.2011

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O TEMPO - 1ª P. E P. 6 - 26.05.2011Com o aval do TCE

Prédio do Ipsemg será alugado por R$ 13 milTribunal de Contas autorizou a concessão do imóvel a uma rede hoteleira. MP havia

contestado o contrato, alegando que o valor de mercado do aluguel é R$ 208.394 por mês. Predio fica na praça da Liberdade. Página 6

ANA FLÁVIA GUSSENApenas 40 dias depois de de-

terminar a suspensão do processo licitatório que autorizava a utiliza-ção do prédio do Instituto de Pre-vidência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) por uma empresa do ramo hoteleiro, o Tribu-nal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu liberar o contrato de concessão do imóvel.

Assim, o consórcio formado pelo Grupo Fasano e pela incorpo-radora JHSF, que venceu a licita-ção, poderá alugar o imóvel por R$ 13,33 mil mensais ou comprá-lo por R$ 22,5 milhões. Os valores eram o principal avo da ação apresentada pelos deputados estaduais Antônio Júlio (PMDB) e Rogério Correia (PT). Os parlamentares apontaram supostas irregularidades no contra-to. Entretanto, ontem, por unanimi-dade, os conselheiros do TCE-MG julgaram a acusação improcedente.

A Corte entendeu que a pro-posta apresentada pelo consórcio vencedor da licitação “não carecia de reparos”. Assim, o corpo técnico do tribunal concluiu que o processo licitatório é regular. “Sem embargo dessa medida desobstrutiva para as-sinatura do contrato, entendo que a execução do instrumento contratu-al, nos próximos 30 meses em que serão efetivadas as melhorias no imóvel, deve ser acompanhada pelo tribunal”, destacou o conselheiro Wanderley Ávila, relator do proces-so no TCE-MG.

Já o conselheiro Licurgo Mou-rão assinalou, em seu voto, que “ao

TCE caberá desenvolver uma fisca-lização técnica concomitante ao de-senvolvimento das obras, inclusive com a elaboração de relatórios pe-riódicos”.

Suspensão. No último dia 14 de abril, o Ministério Público do Es-tado (MPE), por meio da procura-dora Sara Meinberg, havia pedido a suspensão da assinatura do contrato firmado entre o governo de Minas e o grupo hoteleiro, com base no “re-ceio de grave lesão ao erário”, em razão dos baixos valores.

Na ocasião, o corpo técnico do MPE havia divulgado parecer ale-gando que os valores reais de mer-cado para venda e locação do imó-vel seriam de R$ 57,65 milhões e R$ 208 mil mensais, respectivamente.

hotel de luxo

Polêmica se arrastava desde

2010As polêmicas em torno da con-

cessão do prédio do Ipsemg se es-tendiam desde o ano passado, quan-do o Executivo estadual realizou processo licitatório para utilização do imóvel.

De lá para cá, o tema motivou diversas manifestações e intensas discussões entre deputados estadu-ais no Parlamento mineiro.

O bloco de oposição fez críti-cas às condições contratuais, pelas quais o consórcio vencedor da lici-tação investirá R$ 41 milhões com as reformas do prédio, pagando ao governo aluguel de R$ 15 mil men-

sais por 35 anos, mas com direito a explorar o imóvel por 70 anos.

Com 12 andares e 12 mil me-tros quadrados de área construída, o prédio do Ipsemg, que fica na Praça da Liberdade, passa a ser adminis-trado pelo Grupo Fasano.

O imóvel foi adquirido com o objetivo de ser transformado em um hotel de luxo, visando à realização da Copa do Mundo de 2014. A Lei de Uso e Ocupação do Solo da ca-pital permite a construção de uma nova edificação no local, desde que sejam preservadas as características arquitetônicas do prédio. (Anderson Alves)

Base e oposição entram em acordo na Assembleia

Um acordo entre o bloco de oposição e a base de governo da As-sembleia Legislativa de Minas Ge-rais permitiu que fossem votados, em duas sessões, cinco das 31 in-dicações do governo do Estado em direção de estatais e autarquias.

Em troca de não obstruir as vo-tações, os oposicionistas exigem o pagamento de emendas atrasadas, a tramitação de projetos de lei de seus interesses, o repasse da compensa-ção das perdas do ICMS a prefei-turas petistas e peemedebistas e a aprovação de requerimentos e audi-ências públicas que, segundo o líder da oposição, Rogério Correia (PT), estariam “parados”.

O acordo foi fruto de uma reu-nião, realizada na manhã de ontem, entre o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), e os líderes de oposição e de governo. (AFG)

Pechincha .TCE liberou contrato; valor de mercado seria 15 vezes mais

Prédio do Ipsemg poderá ser alugado por R$ 13 milContestação havia sido apresentada pelos deputados de oposição na ALMG

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ESTAdO dE MINAS - P. 11 - 26.05.2011

CONT... O TEMPO - P. 6 - 26.05.2011

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hOjE EM dIA - P. 03 - 26.05.2011

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hOjE EM dIA - P. 17 - MINAS - 26.05.2011

O TEMPO - P. 23 - CIdAdES - 26.05.2011Saúde

Estado ignora a lei que exige seringas seguras

R$ 280 mil por mês, o quanto custa a vida de 3.037 mineirosValor facilitaria a captação de órgãos e tecidos no Estado, permitindo mais transplantes e reduzindo a fila de espera

hOjE EM dIA - P. 3 - 26.05.2011

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O TEMPO - P. 22 - 26.05.2011

NATÁLIA OLIVEIRAIndiferentes aos riscos que causam

e munidos de estratégias para despistar a tímida fiscalização, os caminhoneiros que passam pelo Anel Rodoviário protagoni-zam um festival de irregularidades. Ontem, em apenas uma hora, a reportagem de O TEMPO flagrou 75 motoristas de carretas e caminhões passarem livremente pela pista da esquerda, na altura do viaduto São Fran-cisco, na região Noroeste da capital. No local, não havia fiscalização.

Muitos motoristas, além de descum-prirem a norma de trânsito que os obriga a circularem pelo lado direito da pista, es-tavam em alta velocidade. Pela regra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em vigor desde fe-vereiro deste ano, veículos pesados não po-dem ultrapassar os 60 km/h.

Já entre os KMs 3 e 7, na chamada descida do Betânia, onde havia uma viatu-ra da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o comportamento dos motoristas era ou-

tro. Nos 60 minutos em que a reportagem acompanhou a ação dos policiais, apenas três caminhoneiros foram flagrados na pis-ta onde deveriam estar apenas os carros pequenos. Os infratores tiveram as placas anotadas.

Os abusos acontecem porque os mo-toristas criaram formas de burlar a fiscali-zação. E eles próprios assumem isso. As-sim que percebem que os policiais estão na rodovia, eles buzinam, piscam farol e até chegam a usar o celular para avisar colegas de estrada. “Eu ando pela esquerda quan-do não tem fiscalização e aviso os outros motoristas quando vejo a polícia”, disse o caminhoneiro Claudinei de Souza, 35.

A PMRv não informou números de flagrantes feitos diariamente no Anel, mas reconhece que não consegue evitar as in-frações dos caminhoneiros. Segundo o sol-dado Félix Freitas, as viaturas que ficam à margem da rodovia se revezam em trechos distintos dos 26,5 km do Anel. A priorida-de, no entanto, disse ele, é a descida do Be-

tânia por ser o trecho com maior incidência de acidentes. “Antes de chegar perto, um (caminhoneiro) avisa o outro e eles voltam para o meio ou para a direita. A gente acaba multando poucos”, disse.

Para fiscalizar os 33 mil caminhões que passam todos os dias pela rodovia, a PMRv conta apenas com quatro viaturas, uma base fixa e três motos. De janeiro a abril deste ano, 14 pessoas morreram em acidentes na via.

Condutor está mais abusadoEm fevereiro, quando a Polícia Mili-

tar Rodoviária (PMRv) anunciou que iria intensificar a fiscalização contra os ca-minhoneiros, após o acidente que matou cinco pessoas, em janeiro, a reportagem de O TEMPO foi à rodovia e mostrou que muitos motoristas insistiam em ignorar a lei. Na ocasião, em uma hora, seis moto-ristas foram vistos circulando pela pista da esquerda. Agora, mais abusados, foram 75 flagrantes em apenas 60 minutos. (NO)

Em uma hora, 75 flagrantesMotoristas usam até celular para avisar a colegas onde está a fiscalização policial

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hOjE EM dIA - P. 18 - MINAS - 26.05.2011

divinópolis

Família troca adolescente por drogas

Uma adolescente de 14 anos foi encaminhada para um abrigo de meninas ontem, em Divinópo-lis, região Centro-Oeste de Minas, depois que o Ministério Público recebeu denúncia de que ela estaria sendo “trocada” por drogas por membros

da própria família. Conforme apontado na denún-cia, a família estaria consentindo que um trafican-te abusasse sexualmente dela em troca de drogas.

As investigações estão correndo de forma separada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. O inquérito deve ser concluído em 30 dias e o promotor descartou a possibilidade de a ado-lescente voltar para casa durante o curso das apu-rações. (KA)

O TEMPO - P. 25 - 26.05.2011

Minas tem 355 crianças desaparecidasDos 2.337 casos de sumiço registrados entre 2.006 e março deste ano, a polícia conseguiu resolver 2.129

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hOjE EM dIA - 1ª - E P. 19 - 26.05.2011

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Polícia admite rever esquema de plantões

hOjE EM dIA - P. 21 - MINAS - 26.05.2011

Processos sem perícia em ValadaresMinistério Público entra na Justiça para obrigar que Estado realize exames psiquiátricos fundamentais em ações

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ESTAdO dE MINAS - P. 15 - 22.05.2011

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CONT... ESTAdO dE MINAS - P. 15 - 22.05.2011

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O promotor de Justiça Tito Souza do Amaral foi escolhido para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013. A escolha foi aprovada nesta terça-feira (24/5), pela Comissão de Constituição e Justiça do Se-nado.

Relator da indicação, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez elogios à conduta profis-sional de Tito, com quem trabalhou ao exercer os cargos de procurador-geral de Justiça de Goi-ás e secretário de Segurança Pública e Justiça do estado. Segundo o parlamentar, o indicado “é um crítico severo dos promotores de Justiça e procuradores da República que acabam preferin-do os holofotes e, com isso, acabam denegrindo injustamente a imagem do Ministério Público”.

Demóstenes destacou também que, devido ao trabalho realizado pelo promotor como ob-servador da CCJ do Senado, Tito terá a opor-tunidade, no CNMP, de fazer a interlocução do colegiado com o Legislativo. Ainda segundo o senador a ideia é que a classe política passe a interagir mais com a magistratura e o Ministério Público, pois parece existir um muro entre eles.

Ainda sobre a necessidade de diálogo, Tito lembrou que o papel dos promotores e procura-dores é solucionar os conflitos de maneira sim-ples e efetiva. A indicação de Tito foi aprovada por 21 votos, do total de 22. Foi registrada uma abstenção.

O STJ também, nesta terça-feira (24/5), aprovou a indicação desembargador José Láza-ro Alfredo Guimarães para ocupar a vaga do CNMP reservada ao Superior Tribunal de Jus-tiça.

A indicação do desembargador também foi aprovada por 21 votos e uma abstenção. Por de-terminação do presidente da CCJ, senador Euní-cio Oliveira (PMDB-CE), as indicações de Tito e Lázaro seguem para o Plenário do Senado. Com informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

CONSuLTOR juRídICO - SP - CONAMP - 26.05.2011

Conselho do Ministério Público tem novos integrantes

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O TEMPO - P. 25 - 26.05.2011

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O ESTAdO dE SP - P. A9 - 26.05.2011

BrasíliaA Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou ontem pela procedência integral de sete das 10 ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as leis estaduais que permitem a ex-governadores receber pensões por terem exercido cargos eletivos.

Nessas ações, assinadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a entidade denuncia a inconstitucionalidade do recebimento desses benefícios, “por considerar que a maioria das constituições estaduais que as concede viola a Constituição Federal”.

A OAB ressalta ainda que o pagamento dessas pensões ofende os princípios da impessoalidade e da moralidade, que veda a instituição de privilégios e tratamento desigual. “As leis estaduais instituíram verdadeira regalia baseada em condição pessoal do beneficiado, afirmou Ophir Cavalcante.

Até agora, a PGR se manifestou favoravelmente às ações contra o recebimento das aposentadorias no Paraná, Piauí, Para-íba, Acre, Rio Grande do Sul, Amazonas e Sergipe. A OAB de Minas não havia apresentado ação para contestar o benefício no Estado. A instituição iria aguardar um posicionamento da PGR antes de se manifestar. O governo do Estado alega ter, hoje, gas-to mensal de R$ 47.250 com o pagamento do benefício.

O TEMPO - P. 06 - 26.05.2011 Ex-governadores

Procuradoria quer o fim dos benefícios vitalícios

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HELENICE LAGUARDIACobranças como a Taxa de Abertura de

Crédito (TAC), que foi proibida pelo Banco Central há três anos, permanecem em vigor nas instituições financeiras. Mas na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ao advogado Eduardo Augusto Monteiro Silveira o direito de receber de volta os R$ 800 corrigidos que foram pagos como TAC ao banco GMAC S/A, da General Motors, pelo financiamento de um veículo, mais um salário mínimo de honorários. O banco tem dez dias para pagar e não pode mais recorrer.

Na sentença, após o banco ter recorrido da decisão, o juiz Christian Gomes Lima fri-sou que “a referida tarifa (TAC) teve sua co-brança excluída expressamente do rol de tari-fas autorizadas pelo Conselho Monetário Na-cional pelas Resoluções 3.518/07 e 3.693/09”. O juiz explicou ainda que é do credor o ônus da cobrança não podendo ser isso transferido ao consumidor.

A sentença disse também que o Banco GMAC S/A recorreu alegando a legalidade da cobrança em razão da liberdade de contratar. Procurado pela reportagem, o banco não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

O advogado Eduardo Augusto, que tam-bém defende outros consumidores sobre o mesmo assunto na Justiça, contou que com-prou um carro da GM, em 2009, por R$ 28 mil. Ao financiar parte do veículo, a conces-sionária informou a ele que o banco cobrava TAC, a tarifa para abertura de cadastro, em-butida no financiamento. “É um custo da ope-ração bancária e não é do cliente, o banco já está ganhando com os juros”, disse Eduardo Augusto.

A ação tramitou no Juizado Especial de Relações de Consumo, em Belo Horizonte, a sentença definitiva demorou um ano para sair. “O GMAC não quis fazer acordo, o juiz con-siderou procedente e condenou o banco a de-volver R$1.000 da TAC com juros e correção e um salário mínimo de honorários”, contou

o advogado. O autor da ação, Eduardo Augusto disse

que a cobrança da TAC está acontecendo em financiamentos de veículos, imóveis e crédi-to pessoal. Para o consumidor saber se está pagando a TAC, ele precisa pegar a cópia do contrato para saber o que foi financiado, já que a TAC vem diluída nas prestações. “No boleto da prestação, ela não aparece. A pessoa tem que solicitar uma cópia do contrato por-que a instituição não envia por conta própria. “Se o banco não enviar o contrato, pode entrar com a ação de exibição de documentos”, disse o advogado.

Abuso

Instituições cobram até R$ 1.500 para

abrir contaO presidente do Instituto Brasileiro de

Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, informou que o maior número de reclamações recebidas é sobre a cobrança da Taxa de Abertura de Cré-dito (TAC) nos contratos. “São cerca de 120 pessoas por mês que nos consultam sobre a legalidade da cobrança”, calculou.

Para José Geraldo, esses contratos não são transparentes. “Eu já vi cobrança de TAC de até R$ 1.500”, contou. José Geraldo afir-mou que não existe serviço prestado para justificar a cobrança da TAC porque só há o preenchimento de um cadastro pela institui-ção financeira. “ O banco é reincidente nas práticas abusivas contra os consumidores. Como a concorrência é pouca, os bancos vão continuar fazendo as cobranças indevidas”, criticou.

A coordenadora do setor de atermação do Juizado de Relações de Consumo de Belo Horizonte, Grazielle Vieira Rodrigues infor-mou que, apesar de não ter um levantamento

no juizado, o órgão recebe várias reclamações de consumidores que se sentem lesados em tarifas cobradas em contratos de financiamen-tos.

No juizado, na maioria das vezes, os ca-sos que chegam são relacionados ao financia-mento de carros e de crédito pessoal”. (HL)

Bancos driblam o consumidorA economista do Instituto de Defesa do

Consumidor (Idec) Ione Amorim disse que apesar das conquistas implementadas com as normas sobre a cobrança das tarifas, os bancos continuam encontrando um jeito de driblar o consumidor desatento.

“Cabe ao consumidor ficar atento ao que lhe é cobrado, para evitar que lhe sejam des-contadas taxas indevidas”, disse Ione Amo-rim.

Para a economista do Idec, as pessoas não costumam ter documentados os contratos. Por isso, podem se surpreender com as taxas extras. (HL)

O TEMPO - P. 10 - 26.05.2011Bancos.Tarifa não é autorizada pelo Conselho Monetário Nacional

Taxa de abertura de crédito não pode ser cobradaConsumidor precisa conferir contrato para saber se está sendo lesado

GIRO ECONÔMICO

MP na Câmara: encargos na conta de luz aprovados

Apesar das tentativas da oposição de barrar, principalmente, a prorrogação da cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), espécie de encargo que incide nas contas de luz dos consumidores, o governo conseguiu aprovar ontem a Medida Provisória nº 517, conhecida “MP Frankenstein”. Os destaques da oposição foram derrubados e, com isso, todos os pontos de interesse do governo foram preservados. O texto da MP segue para o Senado, para depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No caso do RGR, o encargo foi prorrogado por mais 25 anos, ou seja, até 2035. Também foi mantida a criação de um Regime Especial de Incentivos Nucleares (Renuclear) para estimular investimentos no setor.

ESTAdO dE MINAS - P. 24 - 26.05.2011

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O TEMPO - P. 19 - 26.05.2011

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