GOVERNODO

Esmo DO CEARK Secreraria do Planejamento e Gestao

Marco Referencial dos Povos Indigenas do Estado do Ceara

0 Estado do Ceara tem origem fortemente vinculada aos povos indige as. 0 proprio n nome do Estado provem de "ciara" ou "siara", que significa "canto dajandaia", que

na linguagem em tupi e um tip0 de papagaio. 1 De acordo com dados de 2006 da A FundagBo Nacional do indio - FU Al, o Estado

do Ceara tem uma populaq30 de 11.726 indigenas que se encontram rincipalniente I nos Municipios de Poranga, Aquiraz, Crateus, Trairi, Itarema, Maracan 13, Pacatuba,

Vigosa do Ceara e Caucaia. Contudo, de acordo com dados da d" NAD-IBGE, a

populagao indigena estimada no Ceara e de aproximadamente 21 .O1 pessoas em

2006.

b

Cerca de 40% por indigenas do Estado do Ceara s3o da etnia ~ a p e b a , residentes no

municipio de Caucaia. Contudo, a maior concentrag30 de indigena pertence ao s grupo Tremembe que representa 44,2% da populag30 indigena do sta ado.

0 s povos indigenas existentes no Ceara tem sido gradativamente in orporados em

politicas sociais especificas como saude e educag3o atuando i clusive como

professores ou agentes de saude, o que tem permitido a forma ao de novas

liderangas e a capacitaqao indigena de forma democratica e pa icipativa. lsso

indigenas nas politicas publicas do Estado.

1 mostra o legitimo interesse do estado em estimular a inserg30 dasl comunidades

I I

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De fato, o Estado do Ceara ao longo dos anos tem tentado mobilizar as chamadas

minorias como e o caso dos indigenas. Um exemplo disso foi a realiza~ao da la.

Conferencia Estadual de Politicas de Promo$ilo de lgualdade etico - racial, ainda em

2005, no Cer~tro de Treinamento em Extensilo Rural - CETREX, municipio de

Caucaia - CE, que contou com a participa~ao de 199 representantes de varias

entidades (84% do movimento negro e 16% do movimento indigena), para debater e

elaborar proposi~des nas tematicas: saude, educa~ilo, desenvolvimento rural e

urbano, violencia, seguranca publica, cultura e religiilo e gera~i lo de emprego e

renda.

Referida conferencia pern-~itiu o debate con-I as popula~des negras e indigenas, com

o objetivo de buscar urrl dialogo democratic0 e promover a interlocu$io direta da

sociedade civil e do Estado.

No inicio de 2007, foi lan~ado, atraves da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento

Social o Plano Estadual de Politicas de Promo@o da lgualdade ~ tn i co -~ac ia l que

preve entre outras a~des :

Criar um curso superior de educa~ilo indigena, nas universidades

estaduais;

Garantir no projeto Politico Pedagogic0 das escolas estaduais a Semana

dos Povos Indigenas;

Exigir a demarca~ao das terras indigenas para a constru~ilo de escolas

diferenciadas;

Estruturar e sistematizar o acervo acerca das tematicas dos negros e

indios;

Realizar diagnostic0 socioecon6mico, politico e cultural o Ceara no

enfoque etnico - racial; d

Criar um Centro de Referencia e Pesquisa Negra e indigend.

Estabelecer diretrizes curriculares para o ensino da historia e cultura;

Ofertar incentivos as universidades particulares para a imp1

para negros e indios;

Exigir o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educ

para as comurlidades indigenas e remanescentes quilom

diz respeito a educaqao diferenciada dos jovens e

capacitaqao dos professores;

Redirecionar o process0 de territorializaqao das areas e rhicro-areas de

abrangencia, identificando as comunidades indigenas; ,

Criar mecarlisnios de fortalecimento de vinculos de identifidaqao das

Priorizar as mercadorias de pequenos produtores afro-d e

indigenas, dentro da Central de Artesanato do Ceara-CEA

equipes de sa~jde com as comunidades indigenas;

Realizar projetos de combate a pobreza junto as

indigenas;

Estabelecer plano de formapi30 permanente e continua dob profissionais

lncentivar a criaqao de cooperativas e exportaqao do produtos, na s perspectiva de valorizaqao da cultura e do respeito ao trab Iho na propria

comunidade; a

comur~idades

que trabalham com a politica de assistencia social

diretamente com os lndigenas quanto as particularidades

que atuam

dessas etnias

no que concerne a mod0 de vida, demandas, potencialidadles;

Apoiar a formaqao de organizaqdes de economia solidaria (cooperativas

tradicionais e sociais e associa~des de produ~ao).

Essas e outras a ~ d e s foram indicadas a partir de objetivos pertencentes a grandes

eixos tematicos. 0 s principais objetivos sao: a promoqao do desenvolvimento social

das comunidades indigenas, a pronio~Zio e valoriza@o de sua cultura, artesanato e

folclore, a qualificaqao e capacitaqao profissional de indios e de outras etnias.

2. ASPECTOS JUR~DICOS E BASES LEGAIS

0 artigo 22 da Constitui~ao Federal de I988 determina que e de competgncia

exclusiva da Uniao legislar sobre populaqdes indigenas. Fica claro tambem, a partir

da Carta Magna, a garantia de proteq%o aos grupos indigenas, aos elementos

formadores de sua cultura, bem como a demarca~ao e prote@o das terras

indigenas.

De fato, a Constitui@o Brasileira estabelece no capitulo VIII, presente no titulo Vlll

da Constituiqao o direito dos povos indigenas onde afirma que "sao reconhecidos

aos indios sua organizaqao social, costumes, linguas, crenGas e tradiqdes, e os

direitos originarios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a Uniao

demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" (art.231).

Com rela~ao as terras indigenas a Constituiqao Federal garante a posse permanente

das terras tradicionalmente por eles ocupadas cabendo-lhes o usufruto exclusive das

riquezas do solo, dos rios e dos lagos conforme disposto ainda no artigo 231,

paragrafos 2' e 4O.

A mesma Constituipao Federal de 1998, no caput do artigo 5 O , deterrniha que "todos

s%o iguais perante a lei, sem distin~ao de qualquer natureza, garantind -se a vida, a

liberdade, a igualdade, a seguranGa e a propriedade ...". No camp ," dos direitos

sociais, proibe a Carta Magna a diferen~a de salbrios, de exercicio delfunGdes e de

CI-iterios de admissao por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (a igo 7O, inciso

XXX) . + ~

A Lei no. 6.001, de 19 de dezembro de 1973 que dispde sobre o ~stbtuto do lndio

regula a situapeo juridica dos indios e das comunidades indigenas db Pais com o

objetivo de preservar sua cultura e integra-10s de forma progressiva e h b rmoniosa.

As regras supracitadas demarcam no sistema juridic0 brasileir dispositivos

concretos asseguradores do principio da igualdade formal.

3. POVOS IND~GENAS NO CEARA I I I

De acordo com a FUNAl os principais povos indigenas existentes (no estado do

Ceara s%o os listados no quadro 1 e sao brevemente descritos a segui . Todos esses

povos perderam a lingua nativa e falam o portuguGs. Alem desse , o Conselho

lndigena Missionario-CIMO identifica o povo Anace, que habita os unicipios de

Caucaia e S%o Gon~alo do Amarante, sem terra definida. 0 mapa adi nte, indica as

terras indigenas e o respectivo municipio.

E. ~

('M

Fonte: SupenntendBncla Esladuel do Meio Ambiente - CearA (SEMACE), Fundapeo Nacional do indio (FUNAI). ~p .. ~~ - ~ .

Quadro 1 - Povos Indigenas no Ceara e Municipios onde Hdbitam

I Caninde 1 Aquiraz , ~

I

I

Tremem be 1 Trairi e ltarema I I

I Pitaguary I Maracanau e Pacatuba

Potiguara

I I 1 Tabajara 1 Viposa do Ceara I

Crateus

1 Tapeba 1 Caucaia L I I Fonte: Funda~ lo nacional do Indio(FUNA1)

Povo Kalaba~a 1

De acordo com o Conselho lndigena Missionario-CIMO existe

pertencentes a esse povo no estado que habita o municipio de Porangq.

Povo Caninde I

Ou Kaninde, s%o cerca de 150 segundo dados da FUNAI. 0 Con elho Nacional 5 Indigena-CIMO registra cerca de 1.040 indios pertencente a e se povo que 9 tambem habita os municipios de Aratuba e Caninde alem de Aquiraz 1

Povo Potiguara ~ Povo que falava a lingua tupi-guarani e que hoje, como os demais pov

fala apenas o portugues. Est%o localizados no municipio de Crateus. 1

Povo Tremembe I

No period0 colonial esse povo foi citado em documentos, em relatos d$ missionarios,

viajantes e cronistas como Trammambes ou Tararnmarnbes. I

0 s dados populacionais n3o s3o totalmente precisos, oscilando de acordo com a

fonte, nias remetem a um montante de 4 a 5 mil pessoas. De acordo com dados de

2006 da FLlNAl existem 5.183 indios Tremembe representando o grupo indigena

mais populoso do estado.

0 s Tremembe vivem no estado do Ceara, nos municipios de Itarema, Acarau e

Itapipoca. Em Itarema, vivem tanto perto da costa, sobretudo no distrito de Almofala,

como no interior, em area ja regularizada pela FUNAI, conhecida por Corrego do

Jo3o Pereira, que compreende o Capim-agu, S3o Jose e Telhas.

Nos seculos XVI e XVII, os Tremernbe ocupavam a extensa regi3o litorsnea que

segue do atual Para ao Ceara. Com a colonizag30 portuguesa, aldeamentos

missionarios foram criados, destacando-se o de Tutoia (MaranhZio), controlado pelos

jesuitas, e o do Aracati-mirim (Ceara), que era controlado por padres seculares.

A criagao da Miss30 do Aracati-mirim ocorreu muito provavelmente no primeiro

quartel do seculo XVIII. De fato, algumas sesmarias foram concedidas a padres

seculares na regi3o proxima a Miss30 entre 1724 e 1744, inclusive algumas se

referem as terras da Missam do tapuya Tramanbe. Depois chamada de Miss30 de

Nossa Senhora da Conceig3o dos Traniambes, ela consolidou-se como uma

irmandade, composta e administrada por religiosos e leigos, que floresceu com

extenso patrimdnio de terras e cabegas de gado.

Em 1766, a Miss30 tornou-se uma freguesia de indios e foi rebatizada de Almofala,

um topdnimo de origem arabe-portuguesa. No fim do seculo XVIII, porem, a

irmandade foi declinando pouco a pouco, perdendo grande parte de seu patrimdnio.

A povoag3o de Almofala continuou a ser habitada, porem, por populag3o indigena.

No fim do seculo XIX, a antiga povoag3o foi sendo coberta pouco a pouco por dunas

de areia. A partir de 1940, as dunas foram sendo paulatinamente desviadas pela

forga dos ventos, o que contribuiu outra vez para o crescimento da povoag30.

De meados do seculo XIX ao longo do seculo XX, os Tremembe fqram tratados

como 'caboclos", "remanescentes" ou "descendentes" de indios. Con udo como os

Tremembe mantem uma d a n ~ a especifica, o tor6m, eles passara a ter sua

identidade cada vez mais destacada.

1 I

Em meados da decada de 1990, os Tremembe passaram a rec

especialmente nas areas de educa@o e saude. Atualmente, a

estadual e os municipios estao encarregados de suprir os

diversos, contando ainda com a interven~ao direta de ONGs

Povo Pitaguari ~ Pitagual-i e a auto-denomina~ao do grupo que habita a serra de mesm nome. 0

termo e uma variante de Potiguara, etnia a qua1 estao historicamente r lacionados. 0

nome Pitaguari designa lugares nas serras altas, visiveis do mar, que sao ". marca~bes

do tesritorio dos antepassados. Dali provgm as plantas medicinais, a m a teria-prima

dos tran~ados, adornos e trajes de festa, as histdrias sobre os seres s&rados e a

memoria dos tempos de escravideo e liberdade do "povo das matas". ~ 0 grupo habita a serra Pitaguari, no municipio de Maracanau, no estad do Ceara.

0 s Pitaguari foram visitados pela FLlNAl em 1997 e em 2000 a Terra I ," digena

Pitaguari foi aprovada pelo orgso com uma area de 1.735,60 hectares. Referida

Terra lndigena engloba as localidades de Santo Ant6nio (incluindo a ~ l d e i a Nova,

Retiro e lpioca), Pau Branco, Olho d'Agua, Horto, Munguba e Jubaia, entre outras.

Santo Ant6nio 6 a mais populosa. Ha familias dispersas no alto da serja e outras que

vivem em meio a populapao urbana n8o indigena. Sua populaqSo 6 de cerca de 450

pessoas vivendo dentro da Terra lndigena e 300 nos arredores. 1

Fazem parte dos povos da familia lingijistica Tupi-Guarani, que, nos seculos XVI e

XVII, fixaram-se nas costas do Ceara em sucessivas migra~des procedentes de

Pernambuco, Paraiba e Rio Grande do Norte. Hoje os Pitaguari falam somente o

portugu6s.

Povo Tabajara

De acordo com o Conselho lndigena Missionario siio 445 os indios Tabajaras que

habitam os Municipios de V i~osa do Ceara e tambem Crateus.

PovoTapeba

De acordo com os registros da Funda~iio Nacional do indio-FUNAI, ate a decada de

oitenta, apenas os estados do Ceara, Piaui e Rio Grande do Norte, bem como o

Distrito Federal eram considerados sem a existQncia de indios.

No Ceara, entretanto, a presenGa indigena passou a ser reconhecida quando a

entiio Equipe de Assessoria as Comunidades Rurais, hoje Equipe de Apoio a

Questiio lndigena da Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar 110 murricipio de

Caucaia, junto a cole,tividade dos Tapeba.

A comunidade Tabeba que se concentra no municipio de Caucaia e composta por

cerca de 4.658 indios.

Com base nos fundamentos legais de apoio e reconhecimento ao

Diretrizes e Bases da Educa~ao que concedeu ao indio

diferenciada, a Secretaria de Educa~ao do Estado do Ceara

de noventa desenvolvendo a ~ b e s voltadas para a popula@o indigena.

No caso da educa~ao diferenciada, a atua~ao de professores indigenas foi

primeiramente viabilizada pela Secretaria de Educa@o do Estado do eara (Seduc),

com apoio da Associa@o Missao Tremembe.

Mais recentemente, outro modelo de educa~ao indigena passou a ser implementado

e oferecido pelo Departamento de Educa~ao da Universidade ~edera l do Ceara

(UFC), sendo apoiado pela FUNAI. ~ 0 objetivo do govern0 e proporcionar uma escola que atenda as dem culturais

e sociais dos povos indigenas do Estado buscando assim

proporcionem a efetiva~ao dos direitos garantidos aos indigenas.

De acordo com a Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola da Secretaria de

Educaqao do Estado do Ceara existem atualmente 38 escolas dir cionadas aos t povos indigenas no Estado, contando com 259 professores indigenas 5.047 alunos

pertencentes a diferentes etrrias indigenas. e Vale observar que os professores das escolas indigenas sao indigenas eleitos pela

propria comunidade que passam por um programa de forma~ao e professores i indigenas para iniciarem suas atividades. 0 process0 de escolha do professor

indigena 8 fundame~ital para o reconhecimento e apoio da comunida e e garante o

vinculo cultl-rral e de respeito mutuo. d I

De fato, a implanta~ao de escolas em terras indigenas e uma reivindica~iio das

proprias comunidades indigenas e por essa razao o govern0 tanto Federal quanto

estadual tem dado aten~i io especial a forma~iio de professores indigenas por

.entender ser essa uma condi~iio para uma educaG%o intercultural de qualidade.

Com esse objetivo em 2003 foi criado o nucleo escolar indigena do Ceara, o Nucleo

gestor, composto de diretor, coordenador pedagogic0 e secretario, escolhidos pela

propria comunidade e foi ainda ins,tituida a Comissiio lnterinstitucional de Educa~iio

Escolar Indigena.

Em 2004 foram diplomados no estado 170 professores do Curso Magisterio lndigena

e foram certificadas 20 lideran~as relativas a educa~ao indigena.

Atraves de reunides encor~,tros e seminarios que com a participa~iio de diversas

etnias a Secretaria de Educagiio do Estado do Ceara jmtamente corn a ComissAo

lnterinstitucional tem buscado atender aos anseios da comunidade indigena

presente no estado.

0 advent0 do Fundo de manuten~iio e Desenvolvimento da Educa~ao Basica e de

Valoriza~iio dos Profissionais da Educa~iio - FUNDEB, a partir de 2007, tornou

possivel o financiamento diferenciado da educa~iio indigenalquilombola oferecida

por estados elou municipios. Com os novos criterios de distribui~iio dos recursos do

fundo, garantiu-se para esta niodalidade de ensino, um investimento de R$ 1 .I 10 por

alunolano, valor 20% superior ao despendido com os alunos dos anos iniciais do

ensino fundamental urbano. Quatro mil alunos cearenses foram beneficiados no ano

de 2007, sendo 2,6 mil pertencentes a rede estadual de ensino. Para 2008, estima-

se um investimento de R$1.365 por alunolano, abrangendo um total de 6, l mil

alunos no estado, sendo 3,5 mil estudando em escolas do Governo do Estado.

0 ensino indigella vem crescendo nos ljltimos anos no Ceara, prin ipalmente no c ensino fundamental e nas escolas estaduais. Cerca de 80% dos aluno estudam em 4 escolas mantidas pelo Governo do Estado e 73% cursam series do Ensino

Fundamental. Dados do Censo Educacional2006 apontam que a

em terras indigenas se encontra em 16 municipios, e que apenas

concentram 70% dos alunos.

Tabela I : Alunos de escolas em terras indigenas por dependencia - 2096

1 D E ~ E N D ' N ~ ~ A

( TOTAL 871 2.687 1 Fonte: MECIIN EP

MUNICIPAL ESTADUAL

Tabela 2: Alunos de escolas em terras indigenas por municipio - 2006 1

MODALIDADE DE ENSINO INFANTIL 1 FUNDAMENTAL 1 MEDlO

CAUCAIA ITAREMA MARACANAU PORANGA MONSENHOR TABOSA CRATEUS ITAPIPOCA PORANGA PACATU BA AQUIRAZ ARATLI BA ACARAU QUlTERlANOPOLlS TAMBORIL NOVO ORIENTE

TOTAL 258 61 3

CANINDE TOTAL Fonte: MECIINEP

424 2.263

MODALIDADE DE ENSINO INFANTIL 1 FUNDAMENTAL MEDIO

0 102

1 TOTAL

I 682 2.978

A Secretaria da Educa@io do Ceara acompanha os resultados de todas as escolas

cearenses, inclusive as localizadas em areas indigenas, a partir do Sistema

Permanente de Avaliac;%o do Ensino do Ceara - SPAECE. A partir da aplica~%o de

exames de proficiencia pode-se dispor de indicadores de desew~penho das escolas e

informac;des fundamentais para o acompanhamento das atividades escolares e

corre~des de rumo.

Desde agosto de 1999, o Ministerio da SaQde, por intermedio da Fundac;%o Nacional

de Sa~ide (FUNASA), assumiu a responsabilidade de estruturar o Subsistema de

Atenc;%o a Saude Indigena, articulado com o Sistema ~ n i c o de Saude-SUS.

A inexistgncia, ate entao, de uma Politica Setorial no SUS que atendesse a

diversidade dos povos indigenas comprometia acesso adequado as ac;des de saude,

impossibilitando o exercicio da cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na

Constitui~%o, no que diz respeito ao atendimento diferenciado de saQde aos indios.

A proposta formulada pelo Ministerio da Saude/Funda@o Nacional de Saude foi

amplamente discutida com os atores envolvidos (Organiza~des e Lideran~as

Indigenas, Universidades, ONG, Secretarias Municipais e Estaduais de Saude etc.) e

aperfei~oada durante o process0 de constru@o da atual politics, em mais de 16

seminarios com participac;%o de todos os povos indigenas.

0 embasamento legal, alem das disposic;des constitucionais e das Leis no 8.080 e

8.142, se pautou na Medida Provisoria n.O 191 1-08, de 29/7/1999 e na Lei no 9.836,

de 231911 999, que estabeleceram a responsabilidade do Ministerio da

Saude/FundaGao Nacional de Saude e a defini~ao do Subsistema de At nqao a

Saude do Indigena. f

Portanto, no Estado do Ceara, assim como em todos os outros estados

atenqao basica a saude dos povos indigenas e de responsabilidade da

e orgao do Governo Federal. Contudo as atenqdes secundarias e

exercidas pelo estado atraves da Secretaria de Saude do Estado. 1

A FUNASA-CE, mantem programa de atenqao a saude dos povos indidenas no

Estado do Ceara que implantou distritos sanitarios especiais

seguir indica os municipios da area de abranggncia do

I I lndigena I Aldeias I I Municipios

I 1 Atendida 1 I I i Aquiraz 1 202 1 Kaninde

Populaqao

1 Caucaia 1 2491 ) 9 I Tapeba I I I I

ltarema 1 1609 I 9 I Tremembe

No. de

I I I

Maracanau ( 500 11 I Pitaguari

Etnia

A execuqao das aqdes de aten~ao basica a saude indigena s%o r alizadas com t

Total Geral

recursos do Governo Federal que atraves da contrata equipes multidisciplinares de

saude indigena como medicos, dentistas, auxiliares de em, agentes

indigenas de saude e agentes indigenas de saneamento treinamento

previo para saber lidar e melhor conhecer as

nas areas onde irao atuar. i

Fonte: FUNASA - 2002

4432 20 I

Nos problemas de saude de mais alta complexidade as comunidades indigenas s3o

atendidas em hospitais de referencia de municipios proximos ou em Fortaleza e para

tanto contam com sistema de remo~ao terrestre atraves de veiculo disponibilizado

pelo programa Distritos Sanitarios Especiais Indigenas - DSEI, aqui referido.

A FWNASA-Ceara, promove tambem campanhas de vacina~ao nas comunidades

indigenas. 0 trabalho e de responsabilidade da Divisao Especial de Salide lndigena

(Dsei), da FUNASA-Ceara.

A vacinagao e realizada em postos de saude situados em aldeias e cobrem vacinas

contra paralisia infantil, febre amarela, BCG, varicela (catapora), hepatite,

pneumonia, difteria/tetandcoqueluche, hemofilos e rubeola/caxumba e sarampo.

Durante o period0 de vacina~ao s2o oferecidos exames de preven~ao contra o

csncer de colo uterino para as mulheres indigenas na faixa etaria de 15 a 40 anos

alem de tratamento odontol6gico e de saude mental. 0 programa de saude mental

tem sido utilizado para minimizar os casos de alcoolismo nas comunidades

indigenas.

6. OUTRAS ACOES DIRECIONADAS AOS POVOS IND~GENAS NO CEARA

6.1 JOGOS ~ND~GENAS

Anualmente s3o prornovidas verdadeiras olirnpiadas corn as popula~bea indigenas

do Estado. Em 2807 ocorreu no municipia de Aquirhz a quarta ed i~%o da

competig%o, que une vhrias efnias.

A competiqao foi impsantada corn o objetivo de promover a inclusao so

do CearB, resgatar a eultura indigena e incentivar a prhtica de

A disputa acontece anualmente nas seguintes modalidades: atletismo

arco e fiecha, arremesss de lanqa, cabo d e guerra, corrida de tom,

braqs, friaftlfon revezado, travessia a nado e pesca.

Durante a competiq%o tambem s%o realizadas atividades culturais, c;om

mostras de artesanatos.

Em 2007 oito etnias de 12 municipios cearenses participaram do evendo:

Etnia Trernembe dos municipios de Acarau, de ltarema e de ltapipqca;

Etnia Tapeba, de Caucaia;

Etnia Pitaguary, de Maracanarj e Pacatuba;

Etnia Potiguara, de Tambol-il e Novo Oriente;

Etnia Tabajara, de Cratells;

Etnia Jenipapo Kaninde, de Aquiraz;

Etnia Kaninde, de Aratuba;

Etnia Tabajara Kalabaga, de Poranga.

6.2. PROJETOS DE INlClATlVAS COMUNITARIAS

Alguns projetos de iniciativas comunitarias incentivados pela Secretaria do Trabalho

e Desenvolvimento Social - STDS e pela Empresa de Assistsncia Tecnica e

Extensilo Rural do Ceara-EMATER-CE, bem como por organizaqdes nao

governamentais tem sido realizados em comunidades indigenas e que tem

contribuido para a melhol-ia da qualidade de vida de povos indigenas no Estado.

PROJETOS

I Criaqao de Galinha Caipira para corte e Pitaguary

consumo I

Plantando e Colhendo Saude 1 Tremembe I I

I I

Produqao de Leite para PromoqZio da

ltarema

Projeto de Horta Comunitaria I I

! Seguranqa Alimentar de Crianqas I Pitaguary Maracanau i

Projeto do Horto de Plantas Medicinais

lndigenas I 1 ~

Tapeba Caucaia

Pitaguary Pacatu ba

Produqao de Leite para promoqao da

seguranqa alimentar de crianqas

Indigenas

Jenipapo/Canide Aq u i raz

0 s dados aqui comentados foram obtidos a partir da Pesquisa ~acionall por Amostra

A populag80 total do Ceara de quase 8 milhdes sendo que a populaq8

indigena) corresponde a menos de 0,50% da populag80 total, conform

tabela a seguir.

de Domicilios-PNAD realizada pelo lnstituto Brasileiro de Geografia

IBGE. Trata-se, portanto, de dados amostras que devem vistos

principalmente considerando o tamanho do grupo. E de se salientar,

0 s dados da PNAD que serviram de base para os indicadores a seguir

se referem a uma popula~%o de cerca de 20 niil indigenas no estado.

e Estatistica-

com cautela

ainda que os

apresentados

0 Censo de

indigenas registrados na amostra s8o pessoas que se consideram indigenas e que

n8o necessariamente residem em reservas indigenas ou s8o efetivamente

indigenas. ~

2000 indicava uma populag80 em 2000 de 12.198 indios no estado. 1

Populaqiio residente no Estado do Ceari, por sexo, segundo cor ou raqa. Populagiio residente (%)

1 -

Cor ou raqa

Total 1 7 762 619 1 48.09 1 11,91 7.998.849 1 49,97 I 53,+ I I

I I

Ano

Total

2002 2004

Homem

Negra 1 65,73 49,06

33,25 Amarela e Indigena

Mulher

Wont* . IRGF nirrtnrin rlr P+==rn~ir~r P n n r d e n l r i n AP F r n n r ~ u n e Rpndimrntn Prsnlnisa Nmrinnal nnr Arnnvtr* AP n n r n i r i l i n ~ 7007

OJ6

Total 1 Homem I ~ u l q e r

50,94

66,75

17nflA

66,35

0,38

51,43

71,32

52,99

81,'r8 I

Conforme mostra o grafico a seguir, em 1996, eram 81 homens para cada grupo de

100 mulheres na populaqao indigena. Em 2006, sao aproximadamente 97 homens

para cada grupo de 100 mulheres. Uma variaqao positiva de 36,3% nesse indicador.

Grafico 1 - Razao de Sexo por Grupos de Cor ou R a ~ a no Ceara entre 1996 e

2006

lndigena Branca Preta Amarela Parda

Fonte: PNADIIBGE; IPECE 1996 2006

De 1996 a 2006 a populaqao indigena obteve a segunda maior taxa de crescimento

populacio~ial perdendo apenas para a populaq2o amarela cuja taxa de crescimento

foi de 24,5% no periodo.

Em 1996, menos da metade da populapeo indigena morava em zonas qrbanas. Em

2006, mais de 95% da popula~%o indigena esta vivendo em zonas urba

estado do Ceara.

E de se salientar que algumas localidades sofreram um processo de u/banizap%o ao

longo dos anos. E o caso por exemplo do IVlunicipio de Caucaia,

do grupo indigena Tapeba esse municipio passou por Llm

principalmente apos a constru~%o da ponte sobre o

provavelmente explica parcialmente a elevada taxa de urbaniza@o.

Grafico 2 - Taxa de Urbaniza~io da Popula~ io por Grupos de Co ou R a ~ a no

Ceara entre os anos 1996 e 2006 I

lndigena Branca Preta Amarela paIda

Fonte: PNADIIBGE; IPECE 1 1996 2006

0 grafico 3 a seguir, mostra a escolaridade media da Popula~Zio acima de 25

anos de ldade e abaixo de 65 anos de Idade, segundo os Grupos de Cor ou Raca

no Ceara entre os anos de 1996 e 2006

Grafico 3 - Escolaridade Media da \Popula~ao entre 25 e 65 Anos - 1996 a

2006

lndigena Branca Preta Amarela P arda

Fonte: PNADIIBGE; IPECE 1996 m 2006

Observa-se que a populacSio indigena obteve a maior taxa de crescimento (145%)

do nljmero medio de anos de estudo da populacZio entre 25 e 65 anos de idade, no

period0 de 1996 a 2006.

Com relapilo a frequencia escolar a populapilo indigena obteve 4ma variapilo

positiva de 27,4% na taxa de frequencia escolar entre as pessoas co idade de 7 a

24 anos conforme mostra o grafico 4. m Grafico 4 - Taxa de Freqiiiincia Escolar da Popula~Bo entre 7 e 24 +nos

lndigena Branca Preta Amarela Parda

Fonte: PNADIIBGE; IPECE

Observe-se ainda que a populap30 indigena manteve uma taxa lde freqiiencia

escolar liquida de 100% no ensino fundamental ao longo dos anos e dom relapilo ao

ensino medio a taxa de frequencia escolar liquida que era de 0% e@ 1996, o que

significa que n8o havia jovens indigenas frequentando o ensino mddio, em 2006,

esse percentual passou a ser de 20%. I

A despeito desse fato, comparativamente a outros grupos de raga ou cor, a

populagao indigena e o grupo que apresenta a menor taxa de freqijencia escolar

liquida no e~isino medio.

Com relagso a taxa de desocupagao a taxa de desocupagao da populagao indigena

passou de 0% em 1996 para 6,4% em 2006. lsso pode estar indicando que a

populagao indigena esta procurando emprego nas areas urbanas, visto que a taxa

de urbanizagio desse grupo aumentou consideravelmente entre os anos de 1996 e

2006.

Com relagao as ocl.lpagdes o percentual de ocupagdes informais na populagao

indigena que era de 78,1% em 1996, passou para 100% em 2006.

Grafico 5 - Renda Familiar Per Capita Media da Popula~iio Pobre, egundo os

Grupos de Cor e raGa no Ceara entre os anos de 1996 a 2006 s

lndigena Branca Reta Prrarda Parda

Fonte: PNADIIBGE; IPECE 4 1996 B 2006

0 grafico 5 indica que na populapiio indigena, o valor da renda familiar per capita

media entre os pobres cresceu 4,88% entre os anos de 1996 e 200 , ajudando a 1 diminuir a distgncia em relapiio a linha de pobreza.Tamben~, perce e-se um 4 elevado grau de homogeneidade dessa variavel entre os grupos decor ou rapa.

Grafico 6 - Percentual da Populacjao abaixo da linha de Pobreza

100

Fonte: PNADIIBGE; IPECE

Em media, as aposentadorias sao as maiores fontes de renda da populaG%o

indigena, visto que ela e mais que o dobro da renda media proveniente do trabalho

principal. As pensbes, tambem, possuem urn peso consideravel Iia renda farr~iliar da

popula~ao indigena.

Ainda com relap30 a renda a populaG30 indigena apresentou o menor nbel de

desigualdade de renda medido pelo Gini no ano de 2006. Esse indice s

estavel entre os anos de 1996 e 2006, em torno de 0.4. Grafico 7.

Grhfico 7 - Desigualdade de Renda (indice de Gini) entre os grbpos de Cor

ou R a ~ a no Ceara - 1996-2006 1

lndigena Branca Preta Amarela

1 1996 B 2006 Fonte: PNADIIBGE; IPECE

0 grafico 8 a seguir, compara o percentual da popula~ao indigena aba'ixo da linha da

pobreza com os demais grupos. I

Grafico 8 - Percentual da Popula~Ho abaixo da Linha de Pobreza, segundo os

grupos de Cor ou Raga no Ceara entre os anos de 1996 e 2006

Fonte: PNADIIBGE; IPECE

Apesar da populag%o indigena apresentar 85,5% de sua populagao abaixo da linha

de pobreza em 1996, houve uma redugao de 26,3 pontos percentuais nesse valor

em 2006, 59,2%. No entanto, a populagiio indigena apresenta os maiores

percentuais de pobreza em relagao aos demais grupos.

A renda Familiar per capita Media no Ceari em 1996 era de R$228,0

de R$ 268,9. Nesse period0 a renda familiar per capita media da

aumentou 50,34%, mas n%o o suficiente para ultrapassar o valor

(112 salario minimo, R$175,00).

8. ARCABOUCO ADlClONAL DAS SALVAGUARDAS 1

As informaqbes acima e em especial a enumeraq30 das atividades

Gmbito do Plano Estadual de Politicas de Promoqao da lgualdade

2007, demonstram claramente que o Estado do Ceara e

preparado e experiente na abordagem de questdes

orientaqbes do Banco Mundial e do Governo Federal.

No entanto, outros trabalhos sera0 realizados durante a implementa~a

emprestimo tais como:

atualizar informa~des sobre programas estatais;

verificar o impact0 dos Programas de Despesas Elegiveis do SWAP obre as

populaqdes indigenas; 1 tomar todas as medidas necessarias para garantir que as intervenqb

que afetem as popula~bes indigenas sejam realizadas em conformida

salvaguardas do Banco Mundial.

Com base no Quadro 1, a popula@o indigena do Ceara encontra-se e

municipios. Quarenta por cento destes est%o em Caucaia, que e urn m

vizinho a Fortaleza e que e altamente urbar~izado e industrializado. ,

De fato, a partir do Grafico 2 fica claro que pelo menos 95% da popula~ao indigena

do Ceara estimada em 21 .015 reside em areas urbanas de acordo com dados de

2006. Estas popula~bes estao completamente aculturadas e estao em sua maioria

se utilizando dos servi~os prestados pelo Governo como - educa~ao, saude, agua e

saneamento - assim como outros Cearenses. Por outro lado, existem comunidades

de povos indigenas que vivem em 16 municipios, incluindo 39 aldeias r ~ ~ r a i s que, em

alguns casos, ja sao beneficiaries da educagio diferenciada e outros servi~os

prestados pelos municipios, Estado e Governo Federal.

Com isto em mente, a primeira tarefa que sera executada nos primeiros 12 meses

apos a realizaGZio do emprestimo e uma avalia~ao para identificar a interface entre

as despesas elegiveis do Programa em educa~iio, saude e agualsaneamento e as

comunidades municipais indigenas. Niio esta, neste momento claro em que medida

os Programas de Despesas Elegiveis do SWAP estao envolvidos na presta~ao de

servi~os as comunidades indigenas, diferenciados ou nao, e quais outras entidades

(municipal, federal) t6m um papel fiscal, especifico e geral em garantir que servi~os

culturalmente apropriados sejam sao prestados.

Conseqiientemente, esta avaliaGZio ira determinar para cada Programa de Despesa

Elegivel setorial e comunidade indigena identificavel:

o tipo, a natureza e valor dos servi~os prestados e se os mesmos sao

suficientemente diferenciados para satisfazer as maneiras e necessidades culturais;

amplitude de cobertura;

responsaveis na determina~ao da natureza e volume de qualquer direcionamento

diferenciado de tais servi~os se relevante;

lacunas na cobertura;

lacunas culturais na presta~iio de servi~os diferenciados.

Essa avaliaqiio tambem verificara se e como o BID e seu emprestimo S ~ N E A R II

bem como o KFW, ambos fornecendo servi~os de abastecimento de

saneamento e parte dos Programas elegiveis do SWAP fornecem

comunidades indigenas.

Essa tarefa sera realizada com base nos or~amentos e atividades 2007 2008 e nas

propostas de or~amentos projetadas para 2009-201 1. 1

Progressos na realizaqilo da avalia~iio, na identifica~ilo das materias

ao EEP, bem como no desenvolvimento e implementa~iio de

controlados, avaliados e relatados pelo IPECE, que sera

atividades de monitoramento e avaliaq%o adequadas

0 s relatorios deverilo ser realizados a cada 12

de progress0 do EEP bem como os

Depois de concluido, o Governo estara em condi~des de avaliar quaisq er medidas

atenuantes necessarias para adaptar interven~des propostas as neces idades da ," comunidade. Um programa sera posteriormente destinado a consultar

as comunidades indigenas atingidas atraves dos progralnas de despesas

em educa~iio, saljde e agualsaneamento. As consultas seriio centradas

comunidades e lideres comunitarios e organiza~bes, mas tambem, se

envolvera autoridades municipais e Federais bem como agencias

questdes identificadas como resultados dessas consultas seriio registrados

partes intervenientes seriio envolvidas no desenvolvimento de solu~bes

ser apoiadas e implementadas pelas autoridades Governamentais

pela execu~ilo do Programa de Despesas Elegiveis-EEP.

amplamente

elegiveis

nas

necessal-io,

indigenas. As

e as

que devem

responsaveis

Na eventualidade de identificagao de problemas especificos err1 locais especificos

c~djas solugbes nao sejam satisfatoriamente desenvolvidas e implementadas, cabera

ao IPECE estimular as autoridades governamentais a resolverem a situagao. Se o

problema e de responsabilidade dos municipios ou do Governo Federal ou se houver

uma responsabilidade compartilhada entao IPECE incentivara as partes

intervenientes, incluindo as comunidades indigenas afetadas, para que se unam e

enfrentem a situagao e desenvolv%o uma solugao viAvel de forma tempestiva e

delltro do orgamento c~l ja execugao devera ser monitorada e reportada

semestralmente ou com maior frequencia dependendo da natureza e gravidade do

problema.

0 Governo do Ceara sera responsavel pela implementagao de boa fe de todas e

quaisquer recomendagbes que se refiram a especificidades culturais que integrem o

EEP do Estado. No caso de necessidade de financiamento o Governo podera utilizar

o corr~ponente de Assistgncia Tecnica desde que fundos n3o comprometidos estejam

disponiveis. Vale salientar que US$40,000 ja foram alocados ao componente de

Assistencia Tecnica do SWAP para a elabora~ao de um arcabougo integrado dos

indigenas que ira orientar e incluir a pesquisa acima mencionada. Esse arcabougo

deve tambem ser preenchido e aprovado pelo Banco no prazo de 12 meses da

declaragao de implementagao.

A conclusao da avaliagao no prazo de 12 meses da implementag30 do emprestimo

e o acompanhamento e elaboragao de relatorios de problemas identificados e de

aqbes de atenuagao devem ser incluidos como parte do co~itrato de emprestimo.

www.anai.org.br, ANAl (Associagao Nacional de Agao Indigenista)

Desenvolve atividades de divulgac;Bo e promoc;ao dos direitos dos povo

da regiao Nordeste do Brasil.

www.indigenasnoceara.hp~.in.com.br, lndigenas no Ceara

www.visaodosindios.com.br, indios na visa0 dos indios- lndios na visa0

www.cimo.orq.br, Conselho lndigena Missionario - ClMl

www.funai.org.br, Fundac;ao nacional do indio

www.stds.gov.br, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

www.socioambielnbtal.or~. Vieira, Jose Glelson, Universidade Estadual

Grande do Norte- UERN

Grupioni, Luis Donisete. Organizador. As Leis e a Educac;ao Escolar In(

Programa Parametros em Ac;%o de Educac;ao Escolar Indigena, Ministe

EducaMo. 2001.

Proposta de Educac;%o escolar Indigena. Comissao lnterinstituicional dc

Escolar indigena. Governo do Estado Ceara. 2006.

indigenas

os indios

o rio

gena:

I da

!ducac;ao