relatÓrio de gestÃo 2018estrategia.trt10.jus.br/images/docs/relatorios/relatorio... ·...
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GESTÃORELATÓRIO DE
2018
Composição
PRESIDENTEDesembargadora Maria Regina Machado Guimarães
VICE-PRESIDENTEDesembargador Brasilino Santos Ramos
DESEMBARGADOR (por ordem de antiguidade)João Amílcar Silva e Souza Pavan Flávia Simões Falcão Mário Macedo Fernandes Caron Ricardo Alencar Machado Elaine Machado Vasconcelos André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno Pedro Luís Vicentin Foltran Alexandre Nery de Oliveira José Ribamar Oliveira Lima Júnior José Leone Cordeiro Leite Dorival Borges de Souza Neto Elke Doris Just Cilene Ferreira Amaro Santos Grijalbo Fernandes Coutinho João Luis Rocha Sampaio
DIRETORES DOS FOROS DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DiREToR Do FoRo DE BRAsÍLiA-DFJuiz Rubens Curado Silveira
DiREToR Do FoRo DE TAGUATiNGA-DFJuiz Alexandre de Azevedo Silva
DiREToR Do FoRo DE pALmAs-ToJuiz Edisio Bianchi Loureiro
DiREToR Do FoRo DE ARAGUAÍNA-ToJuiz Rubens de Azevedo Marques Corbo
GESTORES ADMINISTRATIVOS
sECRETARiA-GERAL DA pREsiDÊNCiASecretário-Geral da Presidência: Charles Abrahão Chalub([email protected])
DiREToRiA-GERALDiretor-Geral: Rafael Alves Bellinello ([email protected])
sECRETARiA-GERAL JUDiCiÁRiASecretário-Geral Judiciário: Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho([email protected])
sECRETARiA DE TECNoLoGiA DA iNFoRmAção E ComUNiCAçÕEsSecretário: Gustavo de Almeida Rocha ([email protected])
sECRETARiA DA CoRREGEDoRiA REGioNALSecretário: Claudio Luis Gonçalves Garcia ([email protected])
sECRETARiA DE Apoio JUDiCiÁRioSecretária: Vânia Melo Dutra ([email protected])
sECRETARiA DE CÁLCULos JUDiCiAis EAssEssoRAmENTo ECoNÔmiCoSecretário: Eduardo de Oliveira Ramos ([email protected])
sECRETARiA DE ADmiNisTRAçãoSecretário: Gilvan Silva Pereira Ramos ([email protected])
sECRETARiA DE GEsTão DE pEssoAsSecretária: Marysol Bertolin Damasceno ([email protected])
sECRETARiA DE oRçAmENTo E FiNANçAsSecretária: Susan Carla Lavarini dos Santos ([email protected])
CooRDENADoRiA DE CoNTRoLE iNTERNoCoordenador: Wagner Azevedo da Silva ([email protected])
CooRDENADoRiA DE GEsTão EsTRATÉGiCACoordenadora: Fabiana Alves de Souza dos Santos ([email protected])
sECRETARiA EXECUTiVA DA EsCoLA JUDiCiALSecretária Executiva: Rosana Oliveira de Aragão Sanjad([email protected])
CooRDENADoRiA DE sisTEmAsCoordenador: Vander Luiz da Conceição ([email protected])
CooRDENADoRiA DE sUpoRTE Ao UsUÁRioCoordenador: Jorge Alexandre Martins ([email protected])
CooRDENADoRiA DE TECNoLoGiACoordenador: Edson Mateus de Sousa ([email protected])
CooRDENADoRiA DE Apoio Ao JUÍZo DE EXECUçÕEsE Ao JUÍZo DA iNFÂNCiA E DA JUVENTUDECoordenador: George Antonio de Sousa Rosa ([email protected])
CooRDENADoRiA DE AssisTÊNCiA Ao pEssoALCoordenador: Flavio Kobayashi ([email protected])
CooRDENADoRiA DE pEssoAL E DE iNFoRmAçÕEs FUNCioNAisCoordenadora: Ercília Maria Raposo Oliveira ([email protected])
CooRDENADoRiA Dos sERViços GERAisCoordenador: Almerindo Pinheiro de Souza ([email protected])
NÚCLEo DE RECURsosChefe: Cláudia Inês Amaral de Oliveira Gomes ([email protected])
NÚCLEo DE mANDADos JUDiCiAisChefe: Luiz Antônio dos Santos ([email protected])
GABiNETE DA pREsiDÊNCiAChefe de Gabinete: Cibele Quadrado de Moraes ([email protected])
BEm-ViNDos
Apresentamos o Relatório de Gestão do TribunalRegional do Trabalho da 10ª Região – Ano 2018.
Este relatório tem a finalidade de demonstrar para a sociedade brasi-leira, de maneira clara e objetiva, o que faz o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 – e de que forma são aplicados os recursos públicos destinados a proporcionar a atuação da Justiça do Trabalho no Distrito Fede-ral e no Estado do Tocantins, jurisdição da 10ª Região Trabalhista.
As informações aqui apresentadas foram sistematizadas cuidadosamen-te para que seja possível aos cidadãos e aos órgãos de controle a compreensão do funcionamento do TRT-10 no que tange ao aproveitamento dos recursos disponíveis e aos resultados atingidos com a utilização de tais meios. Consi-deramos os objetivos e as metas definidos para o exercício, tanto no que se refere à prestação jurisdicional trabalhista, atividade-fim do Órgão, quanto à esfera administrativa, responsável pelo suporte para que alcancemos a missão de “solucionar conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social”.
O Relatório de Gestão do TRT-10 – Ano 2018 foi aprovado pelo Tri-bunal Pleno, colegiado que assume a máxima instância de governança do Órgão. Conforme proposto pelo Tribunal de Contas de União, este relatório foi construído seguindo o formato de “relato integrado”, que preza pela con-cisão, clareza, coerência e conectividade das informações, entre outros atri-butos que favoreçam a assimilação dos conteúdos. Está assim estruturado:
Mensagem da Desembargadora Presidente do TRT-10 Este Relatório se inicia com uma breve apresentação da Excelentíssima De-
sembargadora Presidente dos direcionamentos mais marcantes da atual
gestão, assim como dos principais resultados alcançados diante dos obje-
tivos estratégicos e das prioridades definidas para o ano de 2018.
Capítulo 1: Planejamento Estratégico e Governança do TRT-10Neste Capítulo, serão tratados os temas: atuação do TRT-10, cenários de
impacto, planejamento estratégico, governança, riscos e controles internos
e perspectivas para os próximos anos.
Capítulo 2: Resultados da GestãoCapítulo em que serão demonstrados os principais projetos, iniciativas e
resultados em 2018, a partir dos objetivos estratégicos.
Capítulo 3: Conformidade e Eficiência da GestãoNeste Capítulo, encontram-se informações sobre como foram gerenciados
o orçamento e os demais recursos disponíveis para prover os resultados
da gestão.
Capítulo 4: Demonstrações ContábeisEstão demonstradas neste Capítulo a situação e a gestão financeira, orça-
mentária e patrimonial no exercício de 2018.
Esperamos que aprecie a leitura!
mENsAGEm DA DEsEmBARGADoRAPRESIDENTE DO TRT-10
Com muita fé e esperança, iniciei em março de 2018 a missão de presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Temos orientado a atual gestão na construção de uma nova cultura institucional, pautada pela integração e criatividade gerencial, como arcabouço da qualidade de vida no ambiente de trabalho e prestação jurisdicional cé-lere e de excelência. Além disso, desejamos avançar ainda mais na abertura ao diálogo franco e democrático com to-das as instituições essenciais à eficaz administração.
No atual contexto em que se inserem as insti-tuições públicas, já não há espaço para a descontinuidade, o retrabalho ou a improvisação. Estamos percorrendo um ca-minho sem volta rumo a uma mentalidade empreendedo-ra, onde os recursos precisam ser muito bem aproveitados sem, contudo, deixarmos de considerar a natureza pública de nossas atividades.
Os desafios nos tiram, muitas vezes, o fôlego. Esta-mos dando prosseguimento ao Imprescindível trabalho, já impulsionado em gestões anteriores, de contornar, de for-ma profissional e efetiva, o impacto arrebatador do corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho e, com a ge-ração de resultados consistentes para a sociedade, nos de-
fender contra os ataques em desfavor da Justiça do Trabalho no Brasil. Temos a certeza de que dias melhores virão, onde o Judiciário Trabalhista Brasileiro retomará o seu papel de destaque no cenário nacional e a magistratura laboral será valorizada como a real promotora da justiça social.
Esse pensamento otimista rege o espírito deste Re-latório de Gestão, por meio do qual o TRT-10 apresenta suas contas à sociedade. O objetivo é demonstrar, de for-ma simples, a complexidade de nosso funcionamento e os resultados obtidos a partir do esforço conjunto de magis-trados, servidores e colaboradores em 2018, buscando cor-responder aos critérios da inovadora metodologia de relato integrado.
Assim, será possível notar que obtivemos resultados relevantes em 2018 no alcance das nossas metas estratégi-cas. O ano de 2018 foi marcado pelo esforço no sentido de trazer inovações às práticas judiciárias, em especial na execução e na conciliação. Isso poderá ser visto nos bri-lhantes resultados obtidos pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), apresentados no Capítulo II.
Não é possível gerenciar o que não conseguimos medir, dessa forma, ao vislumbrar-mos as ações voltadas ao aperfeiçoamento dos dados e das informações estatísticas dispo-níveis nos sistemas do Tribunal, dando continuidade aos esforços de gestões anteriores, destaco a ênfase conferida ao tema por meio da criação da unidade funcional Divisão de Estatística e Pesquisa, no âmbito da Presidência do TRT-10.
Ressalto, ademais, o esforço coletivo - verdadeiro trabalho de equipe - no sentido de atender aos requisitos comprobatórios da nossa excelência na produção, gestão, organiza-ção e disseminação das informações administrativas e processuais, por meio do reconheci-mento obtido do Conselho Nacional de Justiça com o Selo Justiça em Números - categoria Ouro.
No capítulo de apresentação de resultados, será possível perceber também que a redução de casos novos nos possibilitou, além de julgar um número maior de processos do que os que foram ajuizados, focar na resolução de processos antigos, restando-nos um quantitativo modesto de ações pendentes de julgamento que tramitam a mais de 2 anos no TRT-10, tanto no primeiro quanto no 2º grau. Essa ênfase nos processos antigos, no entanto, impactou as metas referentes aos nossos tempos médios de julgamento.
No exercício de 2018, houve significativo esforço no que concerne ao alcance do objetivo estratégico de melhoria da qualidade e da segurança das instalações. Foi um ano em que nos dedicamos a encontrar soluções viáveis, com muita criatividade e competência das áreas técnicas, que culminaram em ações concretas perante aos órgãos superiores com o intuito de propiciar a mudança do edifício-sede para novas instalações, mais modernas e seguras. Ainda nesse objetivo, vale ressaltar o intenso trabalho para concretizar a futura
mudança do Foro de Taguatinga, o que contribuirá, sobremaneira, para a melhoria da qua-lidade de vida de todos os que frequentam a Justiça Trabalhista naquela cidade.
Importantíssimo fazer menção, outrossim, à consolidação da responsabilidade socio-ambiental no âmbito do TRT-10. Finalizamos 2018 com metas superadas que refletem a consciência já desenvolvida do público interno sobre o tema.
Nossos resultados revelam, ademais, o esforço institucional no sentido de fortalecer os processos de governança, de aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC e de me-lhorar a qualidade dos gastos públicos, objetivos estratégicos dignos de destaque.
Merecerão em 2019 atenção especial de nossa parte as dificuldades inerentes a medir o alcance de objetivos estratégicos como os relativos à equalização da força de trabalho, ao estímulo à integração e à visão sistêmica e à melhoria da comunicação institucional.
Por fim, faz-se necessário destacar que a gestão de pessoas é um tema que vem me-recendo a atenção institucional, principalmente nestes tempos em que não podemos re-compor nosso quadro funcional a partir de novas nomeações. Tal tendência será muito evidente em 2019, vez que, apesar de reconhecermos avanços, os resultados ensejaram a necessidade de efetivo alinhamento estratégico e de propostas mais assertivas para o obje-tivo de promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e da qualidade de vida no am-biente de trabalho. A boa notícia é que agora podemos contar com o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, instituído pela Resolução Administrativa nº 45/2018, aprovada pelo Egr. Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada em 27 de novembro de 2018, cuja competência é exatamente aprimorar modelo vigente de gestão de pessoas.
A figura ao lado representa uma síntese dos resultados alcançados quanto aos objetivos estraté-gicos em 2018.
O processo de elaboração deste documento propiciou-nos importantes aprendizagens. Espera-mos poder evidenciá-las ao leitor, na certeza de que, embora ainda tenhamos muito a caminhar, nossas contribuições foram valorosas.
Por fim, faço uso deste espaço para agradecer, mais uma vez, a todos que, de alguma forma, soma-ram para os resultados aqui apresentados.
Brasília, 1º de março de 2019
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Presidente do TRT-10
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO TRT-10 - Síntese dos resultados em 2018
Visão de futuro:
Criar e fomentar políticas e ações para uma prestação jurisdicional
célere e de qualidade
Estimular o surgimento e aadoção de boas práticas para
a efetividade da execução
Equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e
segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos
Melhorar a ComunicaçãoInstitucional
Melhorar a Qualidade eSegurança das Instalações
Fortalecer os Processos de Governança
Consolidar a ResponsabilidadeSocioambiental na 10ª Região
Melhorar a Qualidade do Gasto Público
Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e
da qualidade de vida no trabalho.
Estimular a integração e a visão sistêmica.
Aprimorar a infraestrutura e a governança de TI
Objetivo alcançado Objetivo parcialmente alcançado Objetivo sem medição
Ser instituição modelo de integração organizacional, com foco em boas prátcas administra-tivas e judiciais, e na valorização das pessoas, objetivando a melhor prestação jurisdicional.
1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10 _______________12
1.1 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO ________________12
Conheça o TRT-10! _____________________________________________________12
O TRT-10 no contexto nacional da Justiça do Trabalho ___________________13
1.2 AMBIENTE EXTERNO ___________________________________________________14
O ambiente externo à Justiça Trabalhista da 10ª Regiãoe os impactos internos em 2018 ________________________________________14
1.3 COMO O TRT-10 GERA VALOR PARA A SOCIEDADE ______________________15
Ambiente externo à justiça do trabalho _________________________________15
1.4 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ________________________________________19
Breve introdução ______________________________________________________19
Ciclo de Planejamento Estratégico do TRT-10 ___________________________20
1.5 O PLANO ESTRATÉGICO DO TRT-10 _____________________________________21
Os Nossos Compromissos com a Sociedade ____________________________22
Objetivos estratégicos e estratégias estabelecidas para alcançá-los _____23
Estruturas de governança ______________________________________________24
1.6 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS __________________________33
O papel da Auditoria Interna na governança e na gestão _________________33
Estágio atual da Gestão de Riscos no TRT-10 e avanços em 2018 ________34
Plano de Gestão de Riscos _____________________________________________34
2. RESULTADOS DA GESTÃO __________________________________________________39
2.1 Resultados da Atividade-Fim ____________________________________________39
2.2 Resultados da Prestação Jurisdicional em 2018 _________________________40
2.3 Resultados Alcançados Frente aos Objetivos Estratégicos _______________43
3. CONFORMIDADE E EFICIÊNCIA DA GESTÃO _________________________________ 75
3.1 ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO _____________75Gestão Orçamentária e Financeira ______________________________________75Gestão de Pessoas ____________________________________________________97Gestão de Licitações e Contratos _____________________________________131Gestão Patrimonial e Infraestrutura ____________________________________136Gestão da Tecnologia da Informação __________________________________142Gestão de Custos _____________________________________________________150Sustentabilidade Ambiental ___________________________________________151
4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ____________________________________________157
4.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS________________________________________157Contexto Legal _______________________________________________________157Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis _____157Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis _________________158Declaração do Contador ______________________________________________161Demonstrativos Contábeis ____________________________________________163
4.2 ANEXOS E APÊNDICES ________________________________________________167
sUmÁRio
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOE GOVERNANÇA DO TRT-10
capítulo1
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
10
1
Conheça o TRT-10!
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 – é um órgão da Administração Pública Federal, criado em 1982. Per-tence à Justiça do Trabalho, ramo especializado na estrutura do Poder Judiciário.
Conforme o Art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Tra-balho tem competência para processar e julgar questões específicas relacionadas às relações de trabalho, conforme se vê na Figura 1.1.
A Figura 1.2 demonstra a inserção da Justiça do Trabalho no contexto do Poder Judiciário, assim como as instâncias de jurisdição, como será explicado mais adiante.
Com jurisdição no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, nossa missão é: “solucionar os conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a cidada-nia e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social.”
Estamos trabalhando para atingir nossa visão de futuro, que é: “ser instituição modelo de integração organizacional, com foco em boas práticas administrativas e judiciais, e na valorização das pessoas, objetivando a melhor prestação jurisdicional.”
1.1 Visão Geral orGanizacional e ambiente externo
1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
Figura 1.1
Ações oriundas dasrelações de trabalho
Ações que envolvam exercício do direito
de greve
Ações que envolvam sindicatos
Ações deindenização por dano moral ou patrimonial,
decorrentes dasrelações de trabalho
Conflitos decompetência entre
órgãos com jurisdição trabalhista
Mandados desegurança, habeas
corpus e habeas data
Questões mais comuns resolvidas na esfera de atuação da Justiça do Trabalho(para saber mais, clique aqui. (INSERIR LINK para redação completa do Art. 114))
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
11
1
Supremo Tribunal Federal - STF
Supremo Tribunal de Justiça - STJ
3ª Instância ouinstância superior
Justiça doTrabalho
2ª Instância
1ª Instância
Tribunais deJustiça - TJs
TribunaisRegionais
Federais - TRFs
TribunaisRegionais
Eleitorais - TREs
Tribunais de Justiça Militar -
TJMs
TribunaisRegionais do
Trabalho - TRTs
Juízes de Direito Juízes Federais Juízes Eleitorais Juízes MilitaresJuízes doTrabalho
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Superior Tribunal Militar - STM
Tribunal Superior do Trabalho - TST
o TRT-10 no ConTexTo naCional da JusTiça do TRabalho
Jurisdição do TRT-10
A Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Su-perior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos Juízes do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça Trabalhista.
Constitucionalmente, os Juízes do Trabalho se vincu-lam administrativamente a um Tribunal Regional do Tra-balho e são considerados os órgãos de 1ª instância ou de 1º grau da Justiça do Trabalho.
Brevemente explicando, os Tribunais Regionais do Trabalho julgam de forma originária e de forma recursal.
Nessa última condição, os TRTs constituem a 2ª instância ou 2º grau da Justiça Trabalhista. Os magistrados de 2º grau são denominados desembargadores.
Existem, atualmente, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, distribuindo-se as Regiões Trabalhistas por todo o território nacional. O TRT-10 é um deles, sendo a sua atuação jurisdicional circunscrita ao Distrito Federal e ao Estado do Tocantins, como já mencionado.
Em termos de estrutura judiciária de 2º grau, a 10ª Região é formada por 17 desembargadores, que compõem
diferentes órgãos para análise e julgamento das ações, como o Tribunal Pleno, as Seções Especializadas e as Turmas. Quanto à estrutura judiciária de 1º grau, ao TRT-10 vincu-lam-se 88 juízes do trabalho, operando em 35 Varas do Tra-balho, instaladas em Brasília-DF (22), Taguatinga-DF (05), Gama-DF (01), Palmas-TO (02), Araguaína-TO (02), Gurupi-TO (01), Dianópolis-TO (01) e Guaraí-TO (01).
A Figura 1.3 abaixo demonstra a jurisdição territorial do TRT-10 e a localização das Varas do Trabalho.
Figura 1.2 Figura 1.3
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
12
1
Fatores favoráveis
No âmbito das relações institucionais do TRT-10, observa-se a intensificação na formação de parcerias institucionais para o alcance dos objetivos estratégicos.
A implementação de sistemas integrados nacionais e a incorporação de novas tec-nologias aplicáveis aos serviços prestados interna e externamente pela Justiça do Trabalho tem proporcionado a automatização de fluxos de trabalho, gerando, por sua vez, a neces-sidade de adaptação e de revisão de atividades operacionais, tanto administrativas quanto judiciais.
Fatores desfavoráveis
A mais notável influência externa ao TRT-10 em 2018 foi o contingenciamento dos recursos orçamentários, decorrente dos desdobramentos da EC nº 95/2016, que trata do estabelecimento de um teto constitucional de gastos da Administração Pública, prevendo a estabilização de aportes de recursos orçamentários desde 2016, o que perdurará pelos próximos anos.
Como efeito da EC nº 95, o ano de 2018 foi marcado também pela impossibilida-de de se efetuar novas nomeações de servidores, o que resultou na marcante redução do quadro funcional do Órgão, dadas as aposentadorias que foram concedidas. Ressalte-se a ausência de perspectivas quanto à recomposição do quadro funcional.
No ano de 2018, com o processo eleitoral, retomaram-se as críticas e ataques à Jus-tiça do Trabalho, tendo sido, mais uma vez, proposta a sua extinção sob a alegação de que esta Justiça se comporta como mecanismo impeditivo do desenvolvimento econômico do
país. A par das controvérsias e polêmicas geradas por tais discussões, os números apresen-tados neste Relatório retratam a importante atuação da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos sociais e na pacificação da sociedade.
Em termos de alterações legislativas, a entrada em vigor, no final de 2017, da Refor-ma Trabalhista (Lei 13.467/2017), repercutiu na quantidade de reclamações trabalhistas ajuizadas, tendo reduzido o número de casos novos no TRT-10. A figura 1.4 demonstra a
1.2 ambiente externo
o ambienTe exTeRno à JusTiça TRabalhisTa da 10ª Região e os impaCTos inTeRnos em 2018
CASOS NOVOS POR DISTRIBUIÇÃO (ITENS 26, 90026)
2016
59199 56676
43114
2017 2018
Evolução dos Casos Novos de 2016 a 2018
Figura 1.4
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
13
1
Ambiente externo à justiçA do trAbAlho
Fatores favoráveis Fatores desfavoráveis
• Parcerias com outras instituições;• Novas tecnologias aplicáveis à Justiça
do Trabalho;• Implantação de sistemas integrados
nacionais;• Redução da demanda processual.
• Contingenciamento de recursosorçamentários e impactos da EC 95/2016;
• Falta de perspectiva de recomposição dos quadros;
• Ataques à Justiça do Trabalho;• Redução da demanda processual.
diminuição da demanda de processos em 2018, comparati-vamente aos anos 2017 e 2016.
É prematuro afirmar que a redução da demanda à Justiça do Trabalho vai se consolidar como tendência nos anos vindouros, mas, sem dúvida, enquanto perdurar, con-substancia oportunidade de revisão de processos de traba-lho e de procedimentos, a fim de nos adaptarmos às severas exigências ambientais.
O quadro ao lado resume fatores favoráveis e desfa-
voráveis da Justiça do Trabalho, neste momento.
1.3 como o trt-10 Gera Valor Para a socieDaDe
Ao Poder Judiciário cabe interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulga-das pelo Executivo, aplicando-as aos casos concretos, para tanto. A função do Poder Judici-ário é garantir os direitos individuais, coletivos e difusos, com a finalidade de solucionar os conflitos no âmbito da sociedade, promovendo a Justiça. Qualquer cidadão tem o direito de solicitar ao Judiciário que se manifeste diante de disputas ou controvérsias, buscando o cumprimento das leis.
Como Órgão do Poder Judiciário, atuando de forma especializada, o TRT-10 gera valor para a sociedade ao receber e processar ações trabalhistas e outras peças processuais que tenham como tema a relação de trabalho, ao decidir sobre as questões ali apresentadas e ao encaminhar a execução dos eventuais devedores. O processamento das ações envolve a comu-nicação com as partes envolvidas, a apreciação de provas e a movimentação do processo. As decisões proferidas podem ser produzidas por um juiz ou por um colegiado de magistrados.
Figura 1.5
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
14
1
O TRT-10 também gera valor para a sociedade ao gerir os recursos disponíveis com eficiência e transparência, definindo objetivos institucionais, e direcionando os processos de gestão para o alcance de suas metas.
A cadeia de valor é uma representação gráfica. É uma ferramenta que serve para designar uma série de atividades relacionadas entre si e desenvolvidas por uma organização para satisfazer as necessidades dos seus usuários, internos e externos.
O objetivo da cadeia de valor do TRT-10 é identificar os principais fluxos de proces-sos que ocorrem internamente, demonstrando de que maneira geramos valor ao usuário final.
A Figura 1.6 demonstra a cadeia de valor finalística do TRT-10, aprovada pelo Co-mitê de Gestão Estratégica (CGE):
Figura 1.6
Cadeia de Valor do TRT-10
RECLAMAÇÕESTRABALHISTAS
RECURSOS
AÇÕES ORIGINÁRIAS
PEDIDO DECERTIDÕES
AÇÕESDIVERSAS
PEDIDOSDIVERSOS
Entradas(Insumos)
Macroprocessos
ÓRGÃOS REGULADORES E DIRECIONADORES
STF STJ TST CNJ CSJT TCU
GERIR ESTRATÉGIA
GERIR ORÇAMENTOS E RECURSOS FINANCEIROS
GERIRGOVERNANÇA
GERIR PESSOAS GERIR COMUNICAÇÃOINSTITUCIONAL
GERIR TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO
GERIR INFRAESTRUTURAE LOGÍSTICA
PROCESSOS DIRECIONADORES
PROCESSOS DE SUPORTE
PRESTAR JURISDIÇÃO
PROCESSOS FINALISTICOS
DECISÕESJUDICIAIS
JURISPRUDÊNCIAUNIFORMIZADA
HOMOLOGAÇÃODE ACORDOS
SENTENÇASEXECUTADAS
TÍTULOSEXECUTADOS
CERTIDÕES EDOCUMENTOS
PRODUÇÃONORMATIVA
Saídas(Produtos/
Resultados)
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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1
Como é administrado o TRT-10
A administração geral da 10ª Região Trabalhista cabe ao Tribunal Pleno, o órgão colegiado dos desembargadores, que se reúne uma vez ao mês, ordinaria-mente, para apreciação de questões administrativas. O Presidente é um desem-bargador eleito para um mandato de 2 anos, e possui delegação de competências para os assuntos administrativos, submetendo-os, conforme o caso, ao Tribunal Pleno. A Administração, tendo o Presidente como seu principal decisor, tem o papel de assegurar o provimento, a manutenção e a organização de recursos e pessoas, coordenando os esforços administrativos para garantir condições ade-quadas de funcionamento da Justiça do Trabalho de 1º Grau (Varas do Trabalho) e de 2º Grau (Gabinetes de Desembargador, Tribunal Pleno, Seções Especializa-das e Turmas).
A fim de oferecer a estrutura necessária ao pleno exercício da jurisdição, que é exclusiva do magistrado (juiz ou desembargador), um corpo de 1203 ser-vidores, entre ocupantes de cargos efetivos e requisitados de outros órgãos, é dis-tribuído por um total de 101 unidades funcionais judiciárias e administrativas, a fim de proporcionar o funcionamento do órgão. Esses servidores podem ser designados para funções comissionadas e cargos em comissão, escalonados em diferentes níveis e relacionados a atribuições técnicas ou gerenciais.
Estrutura Organizacional
A seguir está representado, de forma simplificada, o Organograma do TRT-10 (Figura 1.7), demonstrando as principais unidades funcionais.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
16
1
Figura 1.7
GABINETE ASSESSORIAESPECIAL
CDSIS CDTECCDSUPNISCSVOGCS
SCSJU SCSAD SCBAD SCSEI
SCA1G SCA2G SCTELSEGEPSEORF
NUEMP NUPBS NUCAN
SEADM
SCCJISCCSA STMFB
SCSEGSCMAN SCTRA PERTSOPATS NAMTSROPTSARGTSXERTS
SCALM SCCBE
CDSEG NUCON NULIC NUPRO NULOG NUAQS
VT do Gama-DFVT de Gurupi-TOVT de Guaraí-TOVT de Dianópolis-TO
SCAFT SCAFP SCAFA
SCSET
SCAEM STDPT
STADM STAOF STAGP
CDASPCDPES NUSAU
NUAFB NUMJU NUASC STCFB
FORO DEBRASÍLIA-DF
(22)
DIRETORDO FORO
DIRETORDO FORO
FORO DETAGUATINGA-DF
(5)
FORO DEPALMAS-TO
(2)
FORO DEARAGUAÍNA-TO
(2)
SCMRL
STCRESTBCR STAORSTFACSCPAS
STCRESERSA STFACSCQVT
STAPE STANS
NUPAG NNUDES
GABINETE ASSESSORIAESPECIAL
SEAJUSECAL
SGJUD-TP
NUREC SCPRENUARQ
SCCAL
SECRETARIADAS TURMAS
SECRETARIADAS VARAS DOTRABALHO
CEJUSCCDJUC
PRESIDÊNCIAVICEPRESIDÊNCIA
GABINETES DOSDESEMBARGADORES
(17)
2 SEÇÃOESPECIALIZADA
a1 SEÇÃOESPECIALIZADA
a TURMAS DEJULGAMENTO
(3)
OUVIDORIAJUDICIÁRIA
GABINETE DAPRESIDÊNCIA
ASSESSORIA DAPRESIDÊNCIA
SECRETARIADO GABINETE
ASSESSORIA SEÇÃO DEOUVIDORIA
COMISSÕESPERMANENTES
CONSELHO DA ORDEMDO MÉRITO DEDOM BOSCO
CONSELHODE SAÚDE
Comissão de Regimento InternoComissão de JurisprudênciaComissão de TecnologiaComissão de Responsabilidade SocioambientalComissão de Segurança
SECRETARIA-GERALDA PRESIDÊNCIA
ESCOLAJUDICIAL
DIVISÃO DEESTATÍSTICA E
PESQUISA
COMISSÃO DAREVISTA E OUTRAS
FUNDAÇÕESCONSELHO
CONSULTIVO DIRETORIA VICE-DIRETORIA
SCFJU SCEAD SCFTG SCPED SCAPE
CEDEST NUCOM SEDOC
ESPRO SCCER SCJOR
VARAS INDIVIDUAIS(4)
FOROSTRABALHISTAS
ASSESSORIADE REVISTA DIRETORIA GERAL
STCAD
COORDENADORIA DECONTROLE INTERNO
SECRETARIA-GERALJUDICIÁRIA
SECRETARIA DACORREGEDORIA
REGIONAL
SECRETARIA DETECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÕES
DIRETORDO FORO
DIRETORDO FORO
STDPP STDPA
SCPER
SCAOP
Tribunal Pleno
CENTRAL DE ASSESSORIA
DE APOIO AO 1 GRAUo
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRT-10
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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1
1.4 PlaneJamento estratÉGico
bReve inTRodução
Desde que teve início, o processo de planejamento estratégico do TRT-10 segue diretrizes normativas do Con-selho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ou seja, é formal e integra uma estratégia nacional. Além disso, por força de resolução, é plurianual.
O primeiro Plano Estratégico do TRT-10 vigorou no período de 2010 a 2014, tendo sido instituído formalmen-te em âmbito interno, a partir de determinação do CNJ contida na Resolução CNJ nº 70/2009, que preconizava aos Tribunais brasileiros elaborarem e aprovarem nos seus órgãos plenários os seus respectivos planejamentos estraté-gicos, alinhados à estratégia nacional, até o fim de 2009, com abrangência mínima de 5 anos.
Está em vigor no TRT-10 o Plano Estratégico para o período de 2015 a 2020, conforme diretrizes estabeleci-das pela Resolução CNJ nº 198/2014. Representado mais adiante, o atual Plano Estratégico do TRT-10 segue a Es-tratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, estando aderido aos Macrodesafios do Poder Judici-ário. Está também alinhado aos objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho, quais sejam:
• Assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir os direitos da cidadania;
• Assegurar a celeridade e a produtividade na pres-tação jurisdicional;
• Estimular a conciliação e as soluções alternativas de conflito;
• Gerir as demandas repetitivas e os grandes liti-gantes;
• Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais;
• Fortalecer os processos de governança e o comba-te à corrupção;
• Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida;
• Aperfeiçoar a gestão de custos;• Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC.
A Figura 1.8 a seguir ilustra o alinhamento do Plane-jamento Estratégico do TRT-10 com a Estratégia Nacional.
Figura 1.8 - Alinhamento do Planejamento Estratégico do TRT-10 com a Estratégia Nacional
Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020
Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020
Planejamento Estratégico do TRT-10 2015-2020
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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1
Embora o Plano Estratégico do TRT-10 tenha sido estabelecido com duração de 6 anos, o processo de planeja-mento estratégico se dá por ciclos anuais de gestão, vincu-lados a uma instância transversal de governança, o Comitê de Gestão Estratégica.
Em cada ciclo de gestão, estão compreendidas as fases: planejar, executar, monitorar e agir corretivamente.
Portanto, ano a ano, são planejadas e executadas iniciati-vas e projetos estratégicos, monitorados os avanços, com o auxílio de indicadores e metas, e avaliados os resultados, a fim de gerar aprendizagem para um novo ciclo de planeja-mento e execução, conforme demonstrado na Figura 1.9.
Esses ciclos de gestão estratégica anuais ocorrem tanto em relação ao Plano Estratégico do TRT-10, quanto
em relação à Estratégia Nacional. No pri-meiro caso, o processo se dá com pare-
ceres técnicos e discussões internas, que culminam nas Reuniões de
Análise da Estratégia – RAEs,
realizadas pelo menos uma vez a cada quadrimestre, ten-do ampla divulgação no âmbito do TRT-10 e incentivo à participação.
Quanto à elaboração das metas nacionais, ano a ano, é conduzido um processo participativo que envolve os Conselhos Superiores (CNJ e CSJT), consulta públi-ca, reuniões internas e reuniões com os demais Tribunais Regionais do Trabalho de médio porte (que formam um Subcomitê do qual o TRT-10 faz parte), para que sejam estabelecidas alterações ou ajustes nas metas do ano vin-douro. Esses processos participativos atendem ao que é de-terminado pela Resolução CNJ nº 221/2016.
CiClo de planeJamenTo esTRaTégiCo do TRT-10
Formularestratégiaplurianual
20152016
20172018
2019
2020
PRODUTOSAvaliarresultados
Planejariniciativas e
projetosestratégicos Metas Nacionais e
Regionais;
Portfólio de ProjetosEstratégicos;
Portfólio de IniciativasEstratégicas.
Executariniciativas e
projetosestratégicos
Monitorar aexecução
Figura 1.9
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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1
1.5 o Plano estratÉGico Do trt-10
O Plano Estratégico do TRT-10 foi for-mulado e é gerido com o auxílio da ferramenta Balanced Scorecard – BSC, mundialmente reco-nhecida por sua capacidade de facilitar o racio-cínio estratégico e o monitoramento do avanço entre o que foi planejado, a execução do planeja-mento e os resultados alcançados.
As boas práticas do BSC preconizam a uti-lização de um instrumento acessório ao Plano Estratégico, o mapa estratégico. Trata-se de repre-sentação que serve para comunicar rapidamente acerca da estratégia da organização, descrevendo, de forma gráfica, o conjunto de hipóteses de re-lação de causa e efeito entre os elementos estra-tégicos estabelecidos. Assim, os objetivos estraté-gicos (na parte inferior do mapa) deverão estar organizados em diferentes perspectivas, a fim de impulsionar o cumprimento da Missão da ins-tituição, tendo por balizamento os seus Valores, e buscando alcançar a Visão de Futuro, a qual focaliza a entrega de resultados para a sociedade.
A seguir,a Figura 1.10, apresenta o mapa estratégico do TRT-10:
Figura 1.10
MAPA ESTRATÉGICO DO TRT-10/2015-2020
VISÃO DE FUTURO: Ser instituição modelo de integração organizacional, com foco em boas prátcas administrativas e judiciais, e na
valorização das pessoas, objetivando a melhor prestação jurisdicional.
RESULTADO PARA A SOCIEDADE
COMPROMISSO COM A SOCIEDADE
PROCESSOSINTERNOS
Criar e fomentar políticas e ações para uma prestação jurisdicional
célere e de qualidade
Estimular o surgimento e aadoção de boas práticas para
a efetividade da execução
Equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e
segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos
Melhorar a ComunicaçãoInstitucional
Melhorar a Qualidade eSegurança das Instalações
Fortalecer os Processos de Governança
Consolidar a ResponsabilidadeSocioambiental na 10ª Região
Melhorar a Qualidade do Gasto Público
Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e
da qualidade de vida no trabalho.
Estimular a integração e a visão sistêmica.
Aprimorar a infraestrutura e a governança de TI
APRENDIZADO ECRESCIMENTO
• Acessibilidade
• Efetividade
• Meritocracia
• Celeridade
• Ética
• Participação
• ResponsabilidadeSocioambiental
• Comprometimento
• Desenvolvimento de Pessoas
• Integração
• Respeito à Pessoa Humana
MISSÃO: Solucionar os conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a
cidadania e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social.
• Inovação
• Qualidade de Vida
• Transparência
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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os nossos CompRomissos Com a soCiedade
• acessibilidade: Garantir o direito constitu-cional do cidadão de acesso ao Judiciário.
• celeridade: Ressaltar o combate à morosida-de na entrega da prestação jurisdicional.
• comprometimento: Assegurar à sociedade o comprometimento institucional de magistrados e servidores com a missão do TRT-10.
• Ética: Agir com honestidade e integridade em todas as suas ações e relações.
• efetividade: Alcançar resultados positivos em suas ações e objetivos.
• respeito à Pessoa Humana: Pautar suas ações com estrita observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, entendido como
valor supremo que atrai todas as demais garan-tias constitucionais.
• responsabilidade socioambiental: Atuar para a promoção da cidadania e para o uso racional de recursos naturais e bens públicos por meio de práticas sustentáveis.
• inovação: Buscar soluções inovadoras para a melhoria da prestação jurisdicional e acompa-nhar as tendências de modernidade, evidencian-do-se a criatividade e quebra de paradigmas.
• Participação: Fomentar a contribuição das pessoas, estimulando o sentimento de pertenci-mento à 10ª Região e de sua importância nas decisões e ações institucionais.
• Qualidade de Vida: Promover e zelar pela saúde e qualidade de vida das pessoas.
• transparência: Dar ampla divulgação aos normativos e definir parâmetros que possibili-tem o alinhamento interno e o direcionamento da Instituição, possibilitando a convergência das ações.
• Desenvolvimento de Pessoas: Ter pesso-as capacitadas, comprometidas e felizes na ins-tituição.
• integração: Mobilizar e integrar permanente-mente as pessoas no âmbito institucional.
• meritocracia: Valorizar o mérito como ins-trumento de gestão isonômica, considerando o contexto organizacional.
A missão do TRT-10, ou seja, nossa razão de ser, é “Solucionar os conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a cida-dania e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social”.
Estrategicamente, traçamos como Visão de Futuro: “Ser instituição modelo
de integração organizacional, com foco em boas práticas administrativas e judiciais, e na valorização das pessoas, objetivando a melhor prestação jurisdicional.”
Para tanto, nossas ações são orientadas pelo que internamente valorizamos de forma consciente. O TRT-10 se pauta nos seguintes atributos de Valor:
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Os objetivos estratégicos são grandes áreas de atuação, em que focamos nossos esforços de ação de forma a alcançar a visão de futuro. O TRT-10 possui 11 objetivos estratégicos, distribuídos em duas pers-pectivas organizacionais, como apresentado no mapa estratégico, sendo primeira Aprendizado e Cresci-mento, gerando impactos na perspectiva Processos Internos.
A partir da visão de futuro, podemos definir 5 princípios fundamentais: (a) Integração organi-zacional, (b) Boas práticas administrativas, (c) Boas práticas judiciais, (d) Valorização das pessoas e (e) Melhoria da prestação jurisdicional. Os 11 objetivos estratégicos possuem estreita correspondência com os princípios fundamentais da visão, como está de-monstrado na Figura 1.11, a qual apresenta o Mapa Integrado da Visão e Estratégias do TRT-10 2018, revelando também o quantitativo de projetos e ini-ciativas estratégicas formulados e levados a cabo para atingir os objetivos definidos.
Informações mais detalhadas sobre os objetivos estratégicos, projetos e iniciativas encontram-se no Capítulo 2 “Resultados da Gestão”.
NossaVisão
PrincípiosFundamentais
da Visão
BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS
INTEGRAÇÃO ORGANIZACIONAL
BOAS PRÁTICASJUDICIAIS*
VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS
MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Criação do Índice deIntegração e Visão Sistêmica;
Novo Portal do TRT-10.
Sistema de Custos.
-
Segurança 10;
Futura Sede.
CEJUSCs nos Foros
Consultoria Estratégica
ObjetivosEstratégicos
ProjetosEstratégicos
14 27 17 22 7Iniciativas
Estratégicas
5
11
MAPA INTEGRADO VISÃO E ESTRATÉGIAS DO TRT-10 2018
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Ser instituição modelo de integração organizacional, com foco em boas práticas administrativas e judiciais, e na valorização das pessoas, objetivando a melhor prestação jurisdicional.
OE3: Equalizar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcional-mente à demanda de processos.OE5: Melhorar a comuni-cação institucional.OE10: Estimular a integração e a visão sistêmica.
OE4: Consolidar a responsabi-lidade socioambiental na 10ª Região.OE7: Fortalecer os processos de governança.OE8: Melhorar a qualidade do gasto público.OE11: Aprimorar a infraestru-tura e a governança de TIC.
OE2: Estimular o surgimento e a adoção de boas práticas de efetividade da execução.
OE6: Melhorar a qualidade e segurança das instalações.OE9: Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e da qualidade de vida.
OE1: Criar e fomentar políticas e ações para uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.
obJeTivos esTRaTégiCos e esTRaTégias esTabeleCidas paRa alCançá-los
Figura 1.11
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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esTRuTuRas de goveRnança
Governança
A Governança é um tema relativamente novo no âm-bito interno que tem crescido nos últimos anos. A Gover-nança compreende os mecanismos liderança, estratégia e controle, que possibilitam a avaliação, o direcionamento e o monitoramento da atuação da gestão, com vistas à pres-tação de serviços de interesse da sociedade. Algumas inicia-tivas externas provocaram a estruturação e o desenho dessa nova área no Tribunal que tendo paulatinamente incorpo-rada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica. São elas:
• Tribunal de Contas da União aufere de forma periódica a maturidade da governança das insti-tuições públicas por meio de questionário estru-turado;
• Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a “Instituição da Go-vernança Judiciária” como um de seus macrode-safios constantes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, para o período 2015-2020;
• Resolução n.º 145/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, referente ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período 2015-2020, tem como objetivo estratégico “Fortalecer os pro-cessos de governança e o combate à corrupção”.
A Governança ainda não está formalmente institu-cionalizada, porém as bases para a sua implantação estão sendo construídas e o modelo está em desenvolvimento com as seguintes atribuições incorporadas:
• Proposta de direcionamento estratégico para a Alta Administração;
• Avaliação do desempenho e dos resultados do Tribunal;
• Gestão de resultados e prestação de contas (ac-countability);
• Transparência e divulgação das Metas e Indica-dores da Estratégica;
• Gestão de planos de ação e iniciativas partici-pativas;
• Outras atribuições estão sendo gradualmente in-seridas, prevendo-se para os próximos anos elevar a efetividade em:• Consultoria e coaching às unidades do Tribu-
nal nas atividades de implementação e acom-panhamento do planejamento estratégico;
• Desenvolvimento de ações de desdobramen-to do planejamento estratégico;
• Promoção do intercâmbio com outros órgãos e entidades em assuntos relacionados à mo-dernização da gestão pública;
• Assessoria às unidades do Tribunal, nas áreas de modernização administrativa e de normatização.
Controle da Governança
O monitoramento e o controle da governança envol-vem um conjunto de atividades, planos, métodos, indica-dores e procedimentos interligados, a fim de assegurar a conformidade dos atos de gestão e a detectar precocemente riscos ainda não adequadamente tratados.
No TRT-10, encontra-se em desenvolvimento o pro-cesso de monitoramento das práticas relacionadas com a gestão estratégica, gestão de pessoas, tecnologia da infor-mação e comunicação e contratações, que deverá ser re-alizado pelas respectivas áreas técnicas, podendo valer-se, inclusive, da adoção de práticas específicas e mecanismos definidos em conformidade com os parâmetros indicados pelo Tribunal de Contas da União, bem como em conso-nância com os relatórios de auditoria interna. Também em fase de implantação está a avaliação da governança por meio do acompanhamento dos resultados institucionais.
O mecanismo controle abrange os aspectos da trans-parência, prestação de contas e responsabilização, que tem como diretrizes:
• Estabelecer sistemas de gestão de riscos e de con-troles internos para melhoria do desempenho institucional;
• Manter função de auditoria interna, provendo condições para sua independência e proficiência;
• Assegurar que os controles internos adicionem valor à instituição;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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• Garantir às partes interessadas a prestação de contas, a responsabilização e a transparência.
A Figura 1.12 apresenta de forma esquemática o modelo de governança adotado na prática pelo TRT-10, com representação das principais instâncias interna e ex-ternas de governança. Ainda não há modelo de gover-nança formalmente instituído.
Sociedade
STF
TST
CNJ CSJTTCU
MPT, STJ, CGU,Entidades de Classe
e Outros Órgãos
Gestão TáticaSecretarias da Área
Administrativa
Gestão OperacionalUnidades da Área-Fim, Coordenadorias,
Núcleos, Seções e setores da Área Administrativa, Gerentes de Projetos
Instância Interna de Governança
Instância Interna de Apoio àGovernança
Instância Externa de GovernançaVinculada ao PJ
Instância Externa de GovernançaIndependente
AM
BIEN
TE E
XTER
NO
GES
TÃO
Governança de TIC
Comissão de Tecnologia,Comitê de Governança
de TIC e Comitê de Segurança da Informação
Governança Institucional
ALTA ADMINISTRAÇÃO Presidente, Vice-Presidente,
3 CJs 4 + substitutos
Comitê de GestãoEstratégica, Comitê de
Gestão de Risco eComitê Gestor Local de
Gestão de Pessoas
Ouvidoria, CDEST, CDCOIe Comissão de Ética
GO
VERN
AN
ÇA
Figura 1.12
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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Principais instâncias internas de Governança
a) alta administração
Os representantes da Alta Administração do TRT-10 são:
maria regina machado Guimarãesdesembargadora presidente
rafael alves bellinellodiretor-geral administrativo
marco aurélio Willman saar de carvalhosecretário-geral Judiciário
charles abrahão chalubsecretário-geral da presidência
brasilino santos ramosdesembargador vice-presidente
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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1
b) Comitês internos de governança institucional
A seguir estão relacionados os comitês formais, de composição fixada por normativos internos, as quais englobam magistrados e servidores. São responsáveis por prover direcio-namento, monitoramento, supervisão e avaliação da atuação da gestão em suas respectivas esferas.
• Comitê de Gestão Estratégica: Responsável pela análise e pelo acompanha-mento do Planejamento Estratégico do TRT-10, pelo estabelecimento e moni-toramento de indicadores e metas estratégicas e pela aprovação das estratégias adotadas para a consecução dos objetivos.
• Comitê de Gestão de Riscos: Responsável pela governança no que se refere à apreciação dos riscos para que o TRT-10 possa alcançar seus objetivos estratégicos.
• Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas: Recém-criado (novembro/2018) no âmbito do TRT-10, é responsável por propor e coordenar plano estratégico regional de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas, além de, entre outras atribuições, mo-nitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão de pessoas.
Principais instâncias internas de apoio à Governança Institucional
Coordenadoria de gestão estratégica – CdesT
A Coordenadoria de Gestão Estratégica do TRT-10 desenvolve atividades relaciona-das à gestão e ao planejamento, com destaque para o gerenciamento de projetos estraté-gicos e o acompanhamento de indicadores de desempenho e do cumprimento das metas estratégicas nacionais e regionais, seguindo as diretrizes dos conselhos superiores. Também é responsável pela implementação da governança institucional. Para os próximos anos, deverá incorporar o auxílio na otimização de processos de trabalho. Estão contidos em suas atribuições:
• Assessorar às unidades do Tribunal na elaboração, implantação e acompanha-mento de projetos e processos de trabalho;
• Alimentar e manter atualizados os sistemas de informações estatísticas (SIGEST e CNJ);
• Desenvolver as ações da pesquisa interna e externa;• Coordenar ações e iniciativas relacionadas à gestão de riscos;• Promover, coordenar e revisar a elaboração do planejamento estratégico;• Desenvolver o intercâmbio com o CNJ, CSJT, outras entidades da Justiça do
Trabalho e outros entes;• Promover a integração entre todos os instrumentos de planejamento;• Prestar orientações, analisar e acompanhar projetos estratégicos;• Organizar e promover Reunião de Acompanhamento da Estratégia;• Desenvolver a governança institucional.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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Coordenadoria de Controle interno – CdCoi
A Coordenadoria de Controle Interno do TRT-10 tem como finalidade precípua assessorar a governança do TRT, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, compro-vando a legalidade dos atos, avaliando os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em âmbito externo a Unidade de Controle Interno tem o dever de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, nos termos do Art. 74 da Cons-tituição Federal.
Internamente, a Portaria Presidência nº 28/2016 dispõe sobre as competências e o funcionamento da área, que é diretamente vinculada à Presidência.
secretaria da Corregedoria Regional – seCoR
Compete à Secretaria da Corregedoria Regional, de acordo com o Regulamento Geral de Secretaria:
a) assessorar o Juiz Corregedor durante a Correição Periódica Ordinária que se re-aliza, anualmente, nas Varas do Trabalho e nos Órgãos Auxiliares de Primeiro Grau;b) assessorar o Juiz Corregedor por ocasião das Reclamações Correicionais apresen-tadas pelas partes, seus advogados ou jurisdicionados;c) assessorar o Juiz Corregedor nos procedimentos administrativos denominados Pedidos de Providências;d) cuidar, em segredo de justiça, da tramitação do processo disciplinar previsto nos artigos 94 e 95 do Regimento Interno;e) coordenar a atividade da estatística judiciária do TRT da 10ª Região;f ) organizar a correspondência dirigida ao Juiz Corregedor;g) lavrar certidões, por determinação, sobre informações existentes em seus arquivos;
h) apresentar, anualmente, no mês de janeiro, relatório a respeito de suas atividades;i) organizar e manter em seus arquivos toda a documentação recebida no decorrer do exercício;j) secretariar os trabalhos relativos aos concursos públicos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto;k) executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com as suas finalidades.
ouvidoria
São competências da Ouvidoria, conforme o art. 3º da Resolução Administrativa 33/2000:
• receber consultas, diligenciar e prestar esclarecimentos a todo o cidadão, por escrito ou via telefônica, sobre qualquer ato praticado ou de responsabilidade de órgão integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, excepciona-dos os casos em que a lei, expressamente, assegurar o dever de sigilo ou regular procedimento próprio de apuração (Alteração da RA 33/2001);
• receber reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões dirigidos à atuação dos diversos órgãos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Re-gião, encaminhando-as, quando for o caso, aos setores administrativos compe-tentes, mantendo o interessado informado sempre que isso for possível, sobre as providências efetivamente adotadas (Alteração da RA 33/2001);
• sugerir à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região políti-cas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades prestadas pelos mais diversos órgãos da instituição, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas;
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• reduzir a termo todas as manifestações recebidas pela via telefônica, mantendo organizado e atualizado o arquivo dos documentos que lhe foram enviados;
• realizar, em parceria com outros setores do Tribunal, eventos destinados ao escla-recimento dos direitos e deveres do cidadão, incentivando a participação popular.
Comissão de ética
Compete à Comissão de Ética do TRT-10, conforme Resolução Administrativa nº 34/2017, dentre outras atribuições:
I - elaborar plano de trabalho específico, envolvendo, se for o caso, outras unidades do Tribunal, com o objetivo de criar sistema de informação, treinamento, acompanha-mento e avaliação de resultados da gestão de ética no Tribunal; II - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e propor ao Presidente do Tribunal solução aos casos omissos; III - instaurar de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, processo sobre con-duta considerada passível de violação às normas éticas; IV - propor ao Presidente do Tribunal, quando cabível, mediante parecer devidamente fundamentado e assinado pelos membros da comissão, com a ciência formal daquele cuja conduta ética esteja sendo apurada, a aplicação de censura ética; V - encaminhar ao Presidente do Tribunal, nos expedientes de competência da Co-missão, no bojo dos quais seja visualizada a configuração de ilícito administrativo, proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD; VI - solicitar a organização e o desenvolvimento, em cooperação com as unidades competentes, cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treina-mento e disseminação deste Código.
governança de TiC
O modelo de governança de TIC do TRT-10 tem por objetivo estruturar diretrizes e princípios na gestão de TIC em um processo dinâmico e interativo para organizar es-tratégica e operacionalmente os sistemas de informação, a infraestrutura, a governança, a segurança da informação e a gestão de TIC.
São duas unidades de assessoramento na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, uma responsável pelas ações relativas à Segurança da Informação e outra pelas ações de Governança de TIC, para assegurar que as metas e objetivos da TIC estejam vinculados aos objetivos estratégicos institucionais.
A governança de TIC é suportada pelos seguintes comitês e comissões:• Comissão de Tecnologia: principal instância da governança de TIC, responsável
pela elaboração, aprovação, e monitoramento da estratégia de TIC, é composta pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, dois Desembargadores e por um Juiz de primeiro grau;
• Comitê de Governança de TIC: composto pelos integrantes da Comissão de Tecnologia, pelo Diretor-Geral, pelo Secretário-Geral Judiciário e pelo Secretá-rio de Tecnologia da Informação e Comunicações. Tem como principal atribui-ção Coordenar a formulação das políticas e planos de TIC, bem como a alocação dos recursos destinados à TIC;
• Comitê de Segurança da Informação: integrado pelo Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente, por um representante da Comissão de Tecnologia, por um Juiz de primeiro grau, pelo Diretor-Geral, pelo Secretário-Geral Judiciário, pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações e pelo Chefe da Seção de Segurança. Sua principal atribuição é coordenar, implantar, divulgar e opera-cionalizar a Política de Segurança da Informação do Tribunal.
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Principais instâncias externas de Governança vinculadas aoPoder Judiciário
• Tribunal Superior do Trabalho - TST• Conselho Nacional de Justiça - CNJ• Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
Principais instâncias externas de Governança independente
• Tribunal de Contas da União - TCU
Principais canais de comunicação com a sociedade e as partes interessadas
ouvidoria
ApresentaçãoAs práticas de Gestão da Ouvidoria são mostradas neste relatório com o objetivo
de proporcionar uma ampla visão acerca das atividades desenvolvidas durante o ano de 2018. Preocupado com a qualidade e o aperfeiçoamento do atendimento e da prestação jurisdicional, o TRT-10, por meio da RA nº 33/2000, criou a Ouvidoria como um meio de comunicação entre a instituição e o seu público externo e interno.
A Ouvidoria é um órgão de serviço de natureza mediadora, eficaz na busca de solu-ções de conflitos. Possibilita ao usuário a livre manifestação de sua opinião por meio de re-clamações, sugestões, denúncias e elogios em relação à prestação jurisdicional, bem como a solicitação de informações. Visa garantir os direitos dos usuários, concretizando, assim,
além do princípio da eficiência, os princípios da ética e da transparência nas relações. Com o advento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), à Ouvidoria foi atribuída a responsabilidade de responder aos pedidos de acesso à informação, à qual somaram-se aquelas anteriormente mencionadas.
Desde a sua implementação, a Ouvidoria tem buscado facilitar, ao máximo, o acesso do cidadão à Unidade por meio dos seguintes canais de contato:
• Por carta: Endereço: SAS , Quadra 01, bloco D, 2º andar, sala 226Praça dos Tribunais Superiores, Brasília-DF / CEP: 70097-900
• Pelo telefone: 0800 644 3000• Por email: [email protected]• Por whatsapp: 61 99455-1010• Pelo formulário de Acesso à Informação
As consultas feitas por telefone são respondidas prontamente pela equipe da Ou-vidoria. As manifestações realizadas por meio do formulário eletrônico – via e-mail ou WhatsApp, são analisadas, sendo em grande parte, respondidas pela Ouvidoria. Algumas envolvem pesquisa pormenorizada e interlocução com as unidades afetas; outras, devido à especificidade da demanda, são encaminhadas às unidades competentes, após o que a Ouvidoria acompanha a sua tramitação para, posteriormente, fornecer a resposta adequa-da ao cidadão. Os atendimentos presenciais, quando necessário, são reduzidos a termo e recebem o tratamento/encaminhamento devido.
A Ouvidoria busca responder todas as manifestações dentro do prazo de 20 dias e procura restringir, ao máximo, os casos de impossibilidade de fornecer resposta ao cidadão. Em se tratando de pedidos de acesso à informação, a Ouvidoria acompanha os prazos es-tipulados na Lei nº 12.527/2011.
Por fim, destaca-se que as manifestações recebidas são oriundas, em sua grande maioria, do público externo: reclamantes e reclamados em ações trabalhistas.
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análise estatística do Desempenhoda ouvidoria
Em 2018, o total de manifestações registradas na Ouvidoria foi de 3.255, cujo detalhamento está demons-trado na Figura 1.13.
No tocante ao tempo de resposta às manifestações, a Ouvidoria esforça-se continuamente para que todas se-jam respondidas no prazo mínimo. Observa-se, na tabela a seguir, que o tempo de resposta tem sido inferior a dez dias; entretanto, há casos em que se faz necessário prazo mais elastecido para que possa ser encaminhada resposta definitiva ao cidadão.
Registra-se, por oportuno, que os pedidos de aces-so à informação foram atendidos dentro do prazo legal pre-visto no art. 11 da Lei nº 12.527/2011.
Para o acompanhamento mensal das manifestações, recomenda-se acessar a página de Estatísticas da Ouvidoria do TRT-10, onde essas informações estão organizadas.
TIPOLOGIA DAS MANIFESTAÇÕES
Pedidosde informação
1929
Reclamações654
Denúncias331%
Sugestões401%
Elogios463
Pedidos de Acesso à Informação
1364%
Ouvidoria
2701
Área Administrativa1505%Área Judiciária
404
ÁREAS RESPONDENTES
Site da Ouvidoria2022
Atendimentospresenciais
4
0%
Atendimentos telefônicos761
WhatsApp468
CANAIS
Respostas até 10 dias3092
Respostas commais de 10 dias
975%
TEMPO DE RESPOSTA
OUVIDORIA
60% 62%
24%14%14%
20%
83% 95%
12%
3.255MANIFESTAÇÕES
Figura 1.13-Infográfico:ManifestaçõespelaOuvidoria
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
30
1
assunTos demandados, poR Tipologia
Acesso à informação:
• Previsão de realização de concurso público;• Quantitativo de cargos vagos – Analista Judiciário/Administrativoe Técnico Judiciário;• Remuneração de magistrados e servidores;• Cópia de peças processuais.
Pedidos de informação:
• Informação processual diversa;• Tempo de permanência do processo na SECAL;• Acesso/funcionalidades/navegabilidade do PJe;• Certidão trabalhista.
Reclamações:
• Morosidade no andamento processual;• Demora na expedição de Alvará;• Demora na designação de data para realização de audiência;• Demora no julgamento de recursos trabalhistas;• Demora na prolação de sentença ou confecção de voto;• Reiteradas remarcações de audiências;• Reiterados adiamentos de audiências;• Demora na confecção/atualização de cálculos judiciais trabalhistas;• Atendimento insatisfatório ao público.
Denúncias:
No tocante às denúncias, observa-se que a maioria das manifestações registradas foram improcedentes, ou seja, não estavam no âmbito de competência do TRT-10 e/ou relacionavam-se a fatos que não estavam inseridos nas atribuições deste Regional. As de-mais abarcaram os seguintes assuntos:
• Extravio de processo trabalhista;• Falta de atendimento no posto médico situado no Foro Trabalhista de Brasília;• Ação Trabalhista aguardando julgamento há mais de um ano;• Morosidade no andamento processual.
Sugestões:
• Retornar o sistema de protocolo no drive-thru;• Gravação das sessões das turmas e/ou transmissão de áudio em tempo real;• Realização de parcerias com faculdades de Direito;• Serviço voluntário de práticas jurídicas;• Realização de curso de educação financeira por meio de instrutoria interna;• Alterar os requisitos de acesso à Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas, no
site do TRT-10.
Elogios:
Os elogios referiram-se ao trabalho desempenhado pelos magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados, considerado pelos manifestantes eficiente, célere, atencioso, respeitoso e proativo.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
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1
o papel da audiToRia inTeRna na goveRnança e na gesTão
Com o intuito de auxiliar a governança e a gestão no Tribunal, a definição das ações de auditoria incluídas no Plano Anual de Auditoria Interna – 2018, observou cri-térios como materialidade, criticidade, riscos, experiência adquirida com o acompanhamento de processos adminis-trativos, objetivos do plano estratégico, exigências da le-gislação aplicável, determinações e recomendações TCU, CSJT e CNJ, dentre outros.
Os temas foram diversificados, dentre os quais desta-cam-se: gestão orçamentária, gestão da frota, passivos de pessoal, precatórios, gestão de T.I. e gestão de compras e contratações, dentre outros. Foram programadas 23 (vin-te e três) auditorias para execução no exercício de 2018, das quais 13 (treze) foram concluídas, 04 (quatro) estão em fase final de execução, 03 (três) foram transferidas para 2019 e 03 (três) encontram-se em andamento diante da impossibilidade de conclusão no exercício de 2018, tendo emergido 40 recomendações. O status das auditorias pode ser visualizado na na figura 1.14.
Registre-se que todas as sugestões para o encaminha-
1.6 Gestão De riscos e controles internos
Figura 1.14 - Recomendações em auditorias da CDCOI
57%17%
Concluídas
Fase Final
Em Andamento13%
Transferidaspara 2019
13%
AUDITORIAS 2018
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
32
1
mento de recomendações foram acatadas pela Alta Admi-nistração e encaminhadas para as áreas responsáveis, não havendo registro de não atendimento.
Note-se as recomendações que ostentam o status de “em atendimento”, para serem cumpridas, exigem traba-lho conjunto de duas ou mais áreas da gestão, alteração de normativos, ou implementação de sistema informatizado, ou seja, ações que demandam maior tempo de implemen-tação, contudo, são objeto de monitoramento da Coorde-nadoria de Controle Interno.
As recomendações tiveram como foco o aprimora-mento dos controles internos, visando à redução dos riscos inerentes e o aperfeiçoamento da gestão.
Como exemplo, citam-se as recomendações para a gestão de precatórios/RPVs, que orientaram o aprimora-mento dos controles para detalhar a trilha do pagamento, com intuito de diminuir os riscos da interferência manual. Já na auditoria de passivos de servidores, as recomendações implicaram a revisão de todos os passivos, com aprimora-mento dos controles internos e redução dos riscos de regis-tros equivocados.
Releva esclarecer que como peça complementar ao presente Relatório de Gestão será juntado um Relatório de Atividades da Unidade de Controle Interno com informa-ções mais detalhadas, conforme exigido o sistema e-contas do TCU.
esTágio aTual da gesTão de Ris-Cos no TRT-10 e avanços em 2018
No cenário atual de imprevisibilidade, não há garan-tias que as organizações, públicas ou privadas, cumprirão de forma efetiva sua missão e alcançarão, com plenitude, seus objetivos. Somos uma coletividade complexa e sofre-mos influência interna e externa em todos os níveis e de diversas naturezas. O efeito das incertezas com que nos de-paramos ao realizarmos nossas rotinas de trabalho e inicia-tivas é chamado de “risco”.
No TRT-10, definimos o termo “risco” como “pos-sibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter im-pacto no cumprimento dos objetivos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O risco é medido em termos de impacto e de probabilidade.”.
A Gestão de Riscos, por sua vez, compreende o pro-cesso para identificar, avaliar, administrar e controlar po-tenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos do TRT-10.
A partir dessa noção, é fundamental que tomemos medidas para elevar as chances de atingir os resultados esperados, identificando tais incertezas e possibilidades de dificuldade ou de fracasso, agindo para minimizá-las e mantendo um estado de alerta para que eventuais opor-tunidades possam ser devidamente aproveitadas. Assim, cuidar da dimensão dos riscos torna-se atividade essencial de gestão.
Essas medidas se constituem em formas de controle interno da gestão, ou seja, reúnem um conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, de maneira integrada pela Ad-ministração e pelo corpo funcional, com a finalidade de enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável para a con-secução dos objetivos organizacionais.
Ao longo dos últimos anos, o TRT-10 vem se orga-nizando para poder alavancar devidamente essa nova esfera de gestão que é, evidentemente, muito necessária.
plano de gesTão de RisCos
Após a constituição de um modelo de gestão de ris-cos (Clique para ver a Política de Gestão de Riscos do TRT-10), bem como do Comitê de Gestão de Riscos, o TRT-10 se debruçou, em 2018, na elaboração, revisão e aprovação de um Plano de Gestão de Riscos.
O objetivo do Plano de Gestão de Riscos, composto também pelo Manual de Gestão de Riscos, é prover o Tri-bunal com ferramentas práticas e orientadoras do efetivo gerenciamento de riscos, contribuindo para uma prestação de serviços de excelência em termos de eficiência, transpa-rência e economicidade.
Para que seja possível gerir, é necessário planejar. O Plano de Gestão de Riscos nos auxiliará na melhoria
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
33
1
contínua dos processos de trabalho, levando em conta a dimensão dos riscos. A ideia é que, com o Plano, seja pos-sível responder às perguntas: “Como vamos identificar e lidar adequadamente com os riscos a que estamos expostos? Como podemos estar preparados para os novos riscos que surgirem? ”.
Dessa forma, como se trata de um instrumento de
planejamento, orientador das práticas de gestão de risco, é preciso testar o Plano de Gestão de Riscos num caso con-creto, para que possamos verificar se, de fato, o instrumen-to está adequado para o que se propõe. Em 2018, demos início também a um projeto-piloto que visa realizar esse teste, a fim de que possamos avançar na implantação de um modelo bem sucedido de gestão de riscos.
Responsabilidades pela gestão de riscos no TRT-10
Alta Administração
Comitê de Gestão de Riscos
Magistrados, Gestores e Servidores responsáeis pelos processos de trabalho, projetos e ações nos níveis estratégicos,
táticos ou operacionais
Deliberar sobre temas relevantes àgestão de riscos
Decidir os processos críticos de trabalho paraa gestão de riscos na sua dimensão de atuação;
Avaliar os níveis de risco dos processos críticos;
Priorizar riscos a serem tratados;Definir sobre as ações de tratamento a seremimplementadas ;Avaliar resultados do tratamento de riscos.
Figura 1.15
Resultados da gestão de riscos
No atual estágio da gestão de riscos no TRT-10, já te-mos definidas as 4 categorias de riscos que devemos enfatizar:
• Riscos estratégicos: associados à tomada de de-cisão que pode afetar negativamente o alcance dos objetivos da organização;
• Riscos operacionais: associados à ocorrência de perdas (produtividade, ativos e orçamentos) re-sultantes de falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, estrutura, pessoas, siste-mas, tecnologia, assim como de eventos externos (catástrofes naturais, greves, fraudes);
• Riscos de comunicação: associados a eventos que podem impedir ou dificultar a disponibili-dade de informações para a tomada de decisões e para o cumprimento das obrigações de accounta-bility (prestação de contas às instâncias controla-doras e à sociedade);
• Riscos de conformidade: associados ao não cumprimento de princípios constitucionais, le-gislações específicas ou regulamentações externas aplicáveis ao negócio, bem como de normas e procedimentos internos.
As responsabilidades envolvidas na gestão de riscos foram definidas pela Política de Gestão de Riscos e estão ilustradas na Figura 1.15.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
34
1
A Figura 1.16 apresenta o fluxo do processo de ges-tão de riscos no TRT-10, conforme definições presentes no Plano de Gestão de Riscos:
Assim, todo o fluxo deve ser permeado por intensa comunicação e consulta, pois o envolvimento das pessoas e unidades organizacionais no processo de gestão de ris-cos é fortemente influenciado por ações de comunicação e consulta, de modo que em todas as fases do processo -
identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos - é fundamental incluir a constante interação com as partes interessadas.
A comunicação e a con-sulta têm como objetivo faci-litar a troca de informações, levando em consideração os aspectos de confidencialidade, integridade e confiabilidade.
Anteriormente ao pro-
cesso de avaliação de riscos, deve haver o estabelecimento
do contexto, vez que o con-texto do processo de gestão de riscos varia de acordo com as necessidades do Tribunal. O propósito é definir os fatores internos e externos e os crité-rios de riscos.
O processo de avaliação
de riscos consiste na identifica-ção, análise e avaliação de riscos. A finalidade é proporcionar aos
tomadores de decisão e às partes responsáveis entendimento aprimorado dos riscos que poderiam afetar o alcance dos ob-jetivos, bem como a adequação e a eficácia dos controles em uso. Fornece uma base para decisões sobre a abordagem mais apropriada a ser utilizada para tratar os riscos.
Por fim, o tratamento de riscos tem como objetivo a implementação de uma ou mais ações de resposta aos ris-cos. Pode ser deflagrado quando, no processo de avaliação, forem fornecidas informações suficientes para determinar as ações necessárias capazes de reduzir os riscos a níveis aceitáveis. São opções de tratamento de riscos, que podem ser consideradas e aplicadas individualmente ou combina-das: evitar, transferir, mitigar ou aceitar o risco.
Na fase de monitoramento e análise crítica, bus-ca-se, dentre outros fins, proporcionar controles eficazes e eficientes no projeto e na operação, obter informações adicionais para melhorar a avaliação dos riscos e analisar os eventos, as mudanças, e aprender com o sucesso ou fracasso do tratamento do risco.
Etapas da implantação da gestão de ris-cos no TRT-10
A Tabela 1.1 abaixo demonstra o estágio em que se encontra a implantação da gestão de riscos no TRT-10, lis-tando as ações já efetuadas e as que estão por vir. Como pode ser observado, nesta fase ainda não é possível esta-belecer, de forma sistemática, mecanismos de controle ba-seados em riscos para alcançar os objetivos institucionais, muito embora tenhamos outros mecanismos de controle organizacionais.
Com
unic
ação
e c
onsu
lta
Mon
itora
men
to e
aná
lise
críti
caEstabelecimento do contexto
Processos de Avaliação de Riscos:
- identificação; - análise;- avaliação.
Tratamento de riscos
Figu
ra 1
.16-F
onte:A
daptad
ode
ABN
TNBR
310
00:200
9
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA DO TRT-10
35
1
etaPa aÇÕes sitUaÇão
PlaneJamento Da
Gestão De riscos
Estabelecimento de um modelo de gestão de riscos
Definiçãodepolíticainstitucionaldegestãoderiscos realizado
Definiçãodoprocessoinstitucionaldegestãoderiscos realizado
Definiçãodediretrizeselimitesparaexposiçãoarisco realizado
Definiçãodecritériosdeavaliaçãoderiscosinstitucionais realizado
Definiçãodecritériosdeavaliaçãoderiscosdefraudeecorrupção não realizado
Divulgação do modelo de gestão de riscos do TRT-10 realizado
execUÇão Das aÇÕes De PreVenÇão De riscos
Iníciodociclodegestãodosriscosorganizacionais
Aprovação de plano de gestão de riscos realizado
Implementação de projeto-piloto de teste da metodologia inserida no Plano de Gestão de Riscos em andamento
Identificaçãodosprocessosconsideradoscríticosparaoalcancedosobjetivosinstitucionais
não realizado. Aguardando o
término do proje-to-piloto para ser
iniciado.
Identificaçãodosativosdosprocessosconsideradoscríticos(ex.tecnologias,informações,pessoas,etc.)
Identificação,análiseeavaliaçãoderiscosquepodemafetaroalcancedosobjetivosinstitucionais(riscoscon-sideradoscríticos)
Informaçãoaosmembrosdasinstânciassuperioresdegovernançasobreosriscosconsideradoscríticos
Implantaçãodecontrolesinternosparatratarriscosconsideradoscríticosaoalcancedosseusobjetivos
Implantaçãodecontrolesinternosparatratarriscosconsideradoscríticosparaaprevençãodecasosdefraudee corrupção
Estabelecimentodecontrolesdedetecçãodetransaçõesincomuns,pormeiodetécnicasdeanálisededadose/ou outras ferramentas tecnológicas
Tabela 1.1
Resultados da Gestão
capítulo2
RESULTADOS DA GESTÃO
37
2
Ao considerarmos a cadeia de valor da atividade-fim do TRT-10, temos os resultados quantitativos demonstrados na figura abaixo:
2.1 RESULTADOS DA ATIVIDADE-FIM
2. RESULTADOS DA GESTÃO
Neste Capítulo serão demonstrados os resultados alcança-dos pelo TRT-10 em 2018, em relação à missão institucional e aos objetivos estratégicos, por meio de indicadores. Apresentare-mos também os desafios e as expectativas para os próximos anos.
Cadeia de Valor de Processos Finalísticos do TRT-10 (2018)
RECLAMAÇÕESTRABALHISTAS38.213
RECURSOS18.198
AÇÕES ORIGINÁRIAS654
PEDIDO DECERTIDÕES379.981
AÇÕESDIVERSAS6.635
Entradas(Insumos)
Macroprocesso Finalístico
PRESTARJURISDIÇÃO
DECISÕESJUDICIAIS
Saídas(Produtos/Resultados)
26.600
379.981 CERTIDÕES EDOCUMENTOS
ACORDOS HOMOLOGADOS EM FASE DE CONHECIMENTO16.253
ACORDOS HOMOLOGADOS EM FASE DE EXECUÇÃO2.186
SENTENÇASEXECUTADAS19.976
TÍTULOSEXECUTADOS486
JURISPRUDÊNCIAUNIFORMIZADA2
VERBETES3
Figura 2.17 - Resultados gerais da cadeia de valor da atividade-fim do TRT-10
RESULTADOS DA GESTÃO
38
2
A seguir, estão demonstrados, de forma gráfica, os resultados da prestação jurisdicional do TRT-10 em 2018.
2.2 RESULTADOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 2018
Figura 2.18 .1
Resultados da Prestação Jurisdicional do TRT-10 em 2018
63.700Casos Novos
16.253Acordos
Homologados
73.897Processos
Solucionados
107.641Total de
Processos
43.941Pendentes de Solução
(31/12/2017)
1 Grau: 33.2892 Grau: 10.652
o
o
1 Grau: 44.8482 Grau: 18.852
o
o
FASE DE CONHECIMENTO 1 E 2 GRAUo o
COM JULGAMENTODE MÉRITO
SEM JULGAMENTODE MÉRITO TOTAL
1 GRAUo
2 GRAUo
42.814 11.526
17.562 1.995
54.340
19.557
57.644Sentenças /
Acordãos
Com mérito: 60.376Sem mérito: 13.521
33.855Pendentes de Solução*
(31/12/2018)
1 Grau: 24.5972 Grau: 9.258
o
o
1 Grau: 16.2142 Grau: 39
o
o
* Dados sofreram ajustes de movimentação em 2017.
* A maioria dos acordos em processos de competência recursal são
hologados no 1º grau
RESULTADOS DA GESTÃO
39
2
R$ 796.144.725,36
25.591Em Arquivo Provisório
$
16.073Casos Novos
22.906ExecuçõesEncerradas
69.097Processos
em Execução
53.024Pendentes de Execução
(31/12/2017)
Execuções Iniciadas
55.975*Pendentes de Execução
(31/12/2018)
Execução: R$ 541.236.485,40Acordo: R$ 254.908.239,96
Valor pago aos Exequentes
Resultados da Prestação Jurisdicional do TRT-10 em 2018
FASE DE EXECUÇÃO 1º GRAU
* Dados sofreram ajustes de movimentação em 2017.
Figura 2.18.2
RESULTADOS DA GESTÃO
40
2
Figura 2.19 Figura 2.20
Extintos3.048
26%
Arquivamento5.042
44%Desistências
1.908
17%
Outras Decisões1.52813%
SEM EXAME DE MÉRITO11.526
JulgadosImprocedente
6.06414%
Extintos2451%
Conciliações16.214
38%
Julgados Procedenteem Parte
17.502
41%
Julgados Procedente2.7676%
PROCESSOS SOLUCIONADOS NO 1º GRAU
Outras Decisões220%
COM EXAME DE MÉRITO42.814
AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO 1º GRAU - 2018
Instrução26.712
37%Inicial36.799
51%
Conciliação - Execução1.5932%
Conciliação - Conhecimento2.4353%
Una4.6116%
Julgamento8851%
*No fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), não se realiza a audiência de julgamento
RESULTADOS DA GESTÃO
41
2
2.3 RESULTADOS ALCANÇADOS FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
O TRT-10 traçou objetivos estratégicos que sinali-zam os pontos de atuação onde o êxito é fundamental para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. São focos de mudanças e avanços esperados. Nesta seção, apresentaremos os resultados que foram alcançados em re-lação aos objetivos estratégicos, utilizando-nos, para tanto, dos indicadores definidos para cada objetivo.
De início, vale ressaltar que medir resultados, por si só, é um desafio. Dessa maneira, não foi possível determi-nar o desempenho de alguns objetivos estratégicos por es-tarmos encontrando dificuldades técnicas com os indicado-res, seja no estabelecimento de sua fórmula, seja na forma de mensurar.
Os quadros a seguir demonstram o desempenho em 2018 para os 11 objetivos estratégicos do TRT-10, com al-guns destaques de atuação institucional. O detalhamento das iniciativas e projetos estratégicos que tiveram lugar no ano, assim como as que já estão planejadas para 2019, está disponibilizado por meio do link no site da gestão estraté-gica do TRT-10.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1
Criar e fomentar políticas e ações para uma prestação jurisdicional
célere e de qualidade.
DESCRIÇÃO: Identificar necessidades, criar e /ou adaptar soluções de forma compartilhada e participativa, estimular mudanças e boas práticas consagradas, e promover iniciativas institucionais que se revertam em rotinas concretas a serem implantadas no cotidiano de trabalho, com foco na melhoria dos processos asseguradores da prestação jurisdicional célere e de qualidade.
Iniciativas Estratégicas:
• Classificação de autos findos.• Convênio de Cooperação Técnica com a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria Federal no Estado do TO.• Convênio com o TRE do Estado do TO.• Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília-DF. • Comunicação Eletrônica Via PJe.• Alerta no Pje de processos relevantes para as Metas Nacionais.• E-Carta.
Projetos Estratégicos:
• CEJUSCs nos Foros.• Consultoria Estratégica.
Resultado em 2018:
85% de desempenho(OBJETIVO PARCIALMENTE ALCANÇADO)
Este objetivo estratégico representa grandes e complexos desafios, pois abarca diferentes aspectos da prestação jurisdicional, tais como celeridade, produtivi-dade, redução do acervo processual, dentre outros. Destaca-se que os indicadores de celeridade, refletidos nos tempos médios, são impactados pelo julgamento de processos antigos.
RESULTADOS DA GESTÃO
42
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Tempo Médio de Duração do Processo – 1ª Instância(TMDP1c)
Reduzir o tempo entre o ajui-zamento e o julgamento das ações em 1ª Instância
185 dias 262 dias 58,28%
Tempo Médio de Duração do Processo – 2ª Instância (TMDP2)
Reduzir o tempo entre o ajui-zamento e o julgamento das ações em 2ª Instância
141 dias 153 dias 91,38%
Índice de Conciliação (ICONc) Aumentar os casos soluciona-dos por conciliação 44,40% 35,35% 79,6%
Índice de Processos Julgados (IPJ)
Julgar mais processos que os distribuídos 92% 107,47% 116,81%
Índice de Processos Antigos (IPA) Julgar processos mais antigos 90% 88,47% 98,30%
Índice de Ações ColetivasJulgadas em 1º grau(IACJ 1º grau)
Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau 98% 79,92% 81,55%
Índice de Ações ColetivasJulgadas em 2º grau(IACJ 2º grau)
Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau 98% 67,69% 69,07%
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.2
RESULTADOS DA GESTÃO
43
2
Destaques no objetivoestratégico nº 1
SISTEMAS NACIONAIS E DA JUSTIÇA DO
TRABALHO IMPLANTADOS NO TRT-10
O TRT-10 subordina-se administrativamente às orien-tações e determinações emanadas do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Na figura 2.21 são ilustrados os sistemas nacionais im-plantados no TRT-10, com destaque para o Sistema de Proces-so Judicial Eletrônico – PJe, o qual veio revolucionar a forma de condução dos processos judiciais no país, trazendo maior agilidade para todos os partícipes da relação processual.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desen-volvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participa-ção da Ordem dos Advogados do Brasil.
O empenho do TRT-10 em adotar todos os sistemas disponibilizados espelha a sintonia do órgão com as metas es-tabelecidas pelos órgãos superiores, indicadas na figura 2.21.
Figura 2.21
PJE
DEJT
e-DOC
CNDTBNDT
SIMBA
BACENJUD
CCS
INFOJUDRENAJUD
SERASAJUD
e-GESTÃO
SABB
e-REMESSA
RESULTADOS DA GESTÃO
44
2
cálculos judiciais
Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramen-to econômico – SECAL. A SECAL tem como atribuição principal a elaboração de cálculos de liquidação de senten-ça e emissão de pareceres técnico-contábeis trabalhistas em ações individuais e nas ações plúrimas, nas quais vários re-clamantes demandam contra um mesmo empregador.
Destaca-se que em 2018 foi editada a Recomenda-ção nº 4/2018, pela Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, cujo propósito foi promover a solução para o elevado represamento processual naquela unidade, dado o excesso de demanda dos últimos anos, demonstrados nas Figuras 2.22 e 2.23.
Na fig. 2.6 está representado o montante de processos
que aguardavam a realização de cálculos na SECAL do ano de 2017 que passou para o ano de 2018, e significativo au-mento do montante de 2018 que passou para 2019.
A figura 2.7 demonstra que o montante de processos recebidos pela SECAL em 2018, oriundos das varas traba-lhistas, superou o volume de processos remetidos (devolvi-dos) àquelas unidades, com cálculos realizados.
Figura 2.22 Figura 2.23
AÇÕES, PROJETOS E PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE IMPACTAM NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RESULTADOS
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
6.8692017/2018
8.7312018/2019
PROCESSOS EM TRÂMITE - SECAL - REMANESCENTES PROCESSOS EM TRÂMITE - SECAL - REMANESCENTES
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Recebidos Remetidos
29.104
27.256
2018
RESULTADOS DA GESTÃO
45
2
assistência jurídica a pessoas carentes
O TRT-10 dispõe de rubrica orçamentária específica para fazer frente às despesas decorrentes da realização de perícias (honorários periciais), demandadas pelas Varas do Trabalho da Região nos processos em tramitação, nos casos de concessão à parte do benefício da Justiça Gratuita.
A SGJUD-TP instrui e controla os processos admi-nistrativos pertinentes às Requisições de Pagamento de Honorários - RPHs na forma prevista na Portaria PRE-SG-JUD nº 05/2017, alterada pela Portaria PRE-SGJUD n.º 10/2018.
As requisições de pagamentos encaminhadas pelas Varas do Trabalho podem ser de natureza antecipada, quan-do uma parte do valor a ser pago é adiantado ao perito, para início dos trabalhos, considerando que o pagamento da perícia é realizado, via de regra, apenas quando findo o processo.
Registra-se, em síntese, que em 2018 foram pagas 2.040 (dois mil e quarenta) requisições de pagamento de honorários periciais-RPHs. O montante pago, em 2018, foi de R$ 3.436.610,22 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos.
banco de Dados de Peritos
O TRT-10 mantém um banco de dados de peritos que realizam as perícias determinadas pelos Juízos das Varas
do Trabalho da Região, banco este que é administrado pela SGJUD-TP. As diretrizes para o cadastramento são previs-tas na Portaria PRE-SGJUD nº 7/2010.
Em 2018 foram demandadas alterações no sistema de banco de peritos utilizado, a fim de permitir o cadastro de pessoas jurídicas, de forma a adequar aos termos da Resolu-ção do Conselho Nacional de Justiça n.º 233/2016.
A referida Resolução prevê a utilização de um siste-ma de Cadastro Nacional de Peritos e de Órgãos Técnicos pelos Tribunais, permitindo a ampliação do número de cre-denciados, maior transparência e isonomia nas designações desses profissionais auxiliares da Justiça.
O TRT-10 inicialmente aguardou o desenvolvimento do sistema nacional noticiado pelo CNJ, de forma a pos-sibilitar o cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos – CPTEC na forma prevista na citada Resolução. Ante a notícia de inexistir projeto em andamento para o desenvolvimento de tal sistema, o TRT-10 demandou o desenvolvimento pela área de Tecnologia da Informação – SETIN- de sistema próprio, que se encontra em fase de homologação.
credenciamento para prestação de serviço de Leiloeiro Oficial no âmbito do TRT-10
O TRT-10 trabalha com leiloeiros credenciados, na forma prevista no Edital de Credenciamento de Leilo-eiros n.º 1/2018, elaborado com base nas diretrizes estabe-lecidas no Provimento-Geral Consolidado do TRT da 10ª
Região para a atuação desses profissionais auxiliares dos Juízos. Os leiloeiros credenciados são designados pelos Juí-
zes das Varas do Trabalho para realizarem a venda dos bens ofertados em garantia na fase de execução processual.
gestão de Precatórios e de requisições de Pequeno valor – rPvs – seção de Precatórios
O TRT-10, por intermédio da Seção de Precatórios – SCPRE, realiza o controle e o gerenciamento da emissão e do pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPVs e dos Ofícios Precatórios a partir de demandas oriundas das Varas do Trabalho, cujos devedores são a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios do Tocantins.
Os precatórios são requisições expedidas pelos Juí-zos para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A RPV, por sua vez, é uma requisição de pagamento que se faz aos referidos entes públicos, independentemente da expedição de precatório, em razão do seu menor valor (valor inferior a 60 salários mínimos, no caso da União; 10 salários mínimos, no caso do DF e do Estado do Tocantins; e montantes variados, conforme o município, na forma pre-vista na Constituição Federal, a qual estabelece que cada ente pode instituir o valor limite para enquadramento em RPV).
As tabelas abaixo espelham as atividades pertinentes no ano de 2018:
RESULTADOS DA GESTÃO
46
2
UNIÃO
PRECATÓRIOS - REQUISIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
NaturezaRequisições Precatórios
Quantidade Valor Quantidade Valor
Alimentícia 21 3.637.438,05 21 3.637.438,05
Comum 14 361.753,49 14 361.753,49
Total 35 3.999.191,54 35 3.999.191,54
Precatórios - Dotação e Pagamento
Natureza Dotação Orçamentáriado exercício
Valores Pagos/Tipo de CredorSaldo a Pagar
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Alimentícia 3.813.490,00 3.436.352,08 296.115,70 0,00
Comum 379.262,00 - 376.864,22 0,00
Total 4.192.752,00 3.436.352,08 672.979,92 0,00
Tabela 2.3
RESULTADOS DA GESTÃO
47
2
UNIÃO
PRECATÓRIOS - REQUISIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
NaturezaRequisições Precatórios
Quantidade Valor Quantidade Valor
Alimentícia 17 1.776.040,63 17 1.776.040,63
Comum 10 197.198,85 10 197.198,85
Total 27 1.973.239,48 27 1.973.239,48
PRECATÓRIOS - DOTAÇÃO E PAGAMENTO
Natureza Dotação Orçamentáriado exercício
Valores Pagos/Tipo de CredorSaldo a Pagar
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Alimentícia 1.861.997,00 1.714.699,04 0,00 0,00
Comum 206.735,00 0,00 200.493,43 0,00
Total 2.068.732,00 1.714.699,04 200.493,43 0,00
Tabela 2.4
RESULTADOS DA GESTÃO
48
2
UNIÃO
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
VALORES PAGOS
Quantidade Valor
2017 2018 2017 2018
Administração Direta 351 433 2.996.822,89 4.136.557,86
Administração Indireta 717 822 5.829.245,58 8.955.147,78
TOTAL 1068 1255 8.826.068,47 13.091.705,64
Tabela 2.5
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PRECATÓRIOS A PAGAR
2018 2019
Quantidade Valor Quantidade Valor
351 433 2.996.822,89 4.136.557,86
717 822 5.829.245,58 8.955.147,78
1068 1255 8.826.068,47 13.091.705,64
Tabela 2.6
RESULTADOS DA GESTÃO
49
2
DISTRITO FEDERAL
VALORES PAGOS VALORES A PAGAR
Ordem Cronológica Super preferência Outros* Quantidade Valor
Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor731 270.193.130,72
03 629.858,02 144 5.896.280,56 01 721.121,29
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Municípios Estados
VALOR PAGO VALOR A PAGAR VALOR PAGO VALOR PAGO
Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor
14 3.151.949,51 36 5.572.718,80 23 1.812.707,86 12 618.215,07
Tabela 2.7
Tabela 2.8
* valor referente cessões de crédito deferidas no Precatório 00449/1994.
RESULTADOS DA GESTÃO
50
2
QUADRO SÍNTESE - PRECATÓRIOS
ENTE DEVEDOR PAGOS A PAGAR
UNIÃO 6.024.524,47 5.489.046,74
DISTRITO FEDERAL E ESTADOS* 3.163.687,17 270.811.345,79
MUNICÍPIOS 3.151.949,51 5.572.718,80
ECT 0,00 21.756.501,70
TOTAL 12.340.161,15 303.629.613,03
Tabela 2.9
* Somente ordem cronológica e cessão de crédito.
Figura 2.24
a Figura 2.24 apresenta esquematicamente
a situação atual de precatórios - valores
pagos e a pagar -, aglutinados por entes
devedores, que se encontram na
Jurisdição do TRT-10.
SITUAÇÃO ATUAL DE PRECATÓRIOS
RESUMO
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0
100,00%
UNIÃO
5.489.046,74
6.024.524,47
270.811.345,79
3.163.687,17
5.572.718,80
3.151.949,51
0,00
21.756.501,70
12.340.161,15
303.629.613,03
DF E ESTADOS MUNICÍPIOS ECT TOTAL
PAGOS
A PAGAR
RESULTADOS DA GESTÃO
51
2
Declaração de regularidade dePrecatórios – ratificação pelo TRT-10
Registra-se que, por força do disposto no art. 97, do ADCT, e no art. 22, inc. XV, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016 (com as alterações das Porta-rias Interministeriais 277 e 451/2017), que dispõe sobre as normas pertinentes às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, os Municípios e o Estado do Tocantins passaram a demandar ao TRT-10 a ratificação das declarações de regularidade quanto ao pa-gamento de Precatórios Judiciais, por meio de certidão, do-cumento este que é instruído e expedido pela SGJUD-TP.
No exercício de 2018, 162 Prefeituras e o próprio Governo do Estado do Tocantins demandaram ao Tribu-nal a certidão de regularidade.
serviço de emissão de certidõesvia internet – “certidão online”
Módulo que permite a emissão de Certidão de Dis-tribuição de Ações Trabalhistas, via Internet, com suporte na consulta ao nome que figura na base de dados das partes demandadas nesta Justiça Especializada. Permite ainda ve-rificar a autenticidade online, bastando o acesso à página do TRT-10 na Internet: www.trt10.jus.br.
Em 2018 foram realizados aprimoramentos no sis-tema em referência, passando a ser disponibilizada na In-ternet também a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé, do-cumento normalmente demandados às Varas do Trabalho,
visando a proporcionar aos jurisdicionados maior celerida-de na obtenção dessas certidões, e, às Varas, a otimização do tempo para o desenvolvimento de suas atividades.
banco de dados de advogados
Módulo de cadastro de advogados que permite a re-cuperação do nome e demais dados dos profissionais já ca-dastrados no banco de dados da OAB Nacional, inserindo-os nos sistemas de administração de processos do TRT-10. A sistemática permite a fidedignidade do banco de dados do Tribunal, evitando que estagiários e advogados recém-formados, ainda não registrados internamente, fiquem im-pedidos de atuar nesta Justiça Especializada.
A SGJUD-TP é responsável pela alimentação do sis-tema, realizando constante cadastro e saneamento de even-tuais inconsistências.
Calendário Oficial
Módulo que possibilita a visualização dos feriados nacio-nais e locais, das atividades institucionais previstas e normativos respectivos.
A SGJUD-TP é responsável pela alimentação e atualiza-ção da ferramenta em referência na página do TRT-10 na Inter-net, e nos demais sistemas que dependam da referida atualiza-ção, inclusive o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – Pje.
Digitalização de autos de processosA partir da implantação do Sistema PJe no Tribunal,
foi crescente a demanda por digitalização de processos físi-cos, gerando, por consequência, a necessidade de amplia-ção do contrato pertinente.
Empresa contratada: Associação de Centro de Treina-mento de Educação Física Especial – CETEFE, entidade sem fins lucrativos que promove a inclusão social de porta-dores de necessidades especiais.
Os serviços afins são realizados nas dependências do Foro Trabalhista de Brasília. A partir da edição Resolução Administrativa nº 80/2017, com previsão de que apenas os processos com tramitação em meio eletrônico poderão ser remetidos ao 2º Grau de Jurisdição, foi ampliado substan-cialmente o volume de processos físicos encaminhados à digitalização pelas Varas do Trabalho da Região.
nugeP – núcleo de gerenciamentode Precedentes
Em face de disposição constante do Novo Código de Processo Civil e da regulamentação constante da Resolução nº 235/2015 do CNJ, o TRT-10, por meio da Resolução Admi-nistrativa n.º 27/2018, instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, com vista a melhor gestão de preceden-tes e à uniformização jurisprudencial no âmbito da 10ª Região.
As atribuições inerentes ao NUGEP, afetas aos regis-tros, ficam a cargo da SGJUD-TP.
RESULTADOS DA GESTÃO
52
2
atuação do centro judiciário de Métodos consensuais de solução de Disputas doTRT da 10ª Região (CEJUSC- TRT-10)
Em 2018, o CEJUSC- TRT-10 realizou o total de 5.537 audiências. Estas audiências foram realizadas em di-ferentes fases processuais, abrangendo audiências iniciais, conciliações em conhecimento e em execução. Ao se ana-lisar a presença das partes, constatou-se a presença de am-bas as partes em 4.372 audiências designadas, resultando em 1.996 processos solucionados. Destaca-se ainda destes dados, o total bruto de 1.649 acordos celebrados no CE-
JUSC-TRT-10, computando R$57.954.865,50.Importante ressaltar que o espaço físico em que fo-
ram realizadas as audiências de conciliação em 2018 con-tava com 5 salas de audiência e uma sala privativa para as sessões individuais com as partes. Contudo, o espaço apesar de acolhedor e apropriado para o desenvolvimento do ra-pport e empatia, mostrou-se reduzido frente aos pedidos de inclusão em pauta e aos projetos em andamento de realiza-ção de todas as audiências inaugurais de algumas Varas do Trabalho. Desta forma, em janeiro de 2019, foi inaugura-do um novo espaço físico para o CEJUSC-TRT-10, com
7 salas de audiências e uma sala para sessões individuais, em dimensões maiores e entradas separadas, aumentando o conforto, logística e acesso. Com esta nova estrutura a unidade passa a ser capaz de realizar até 3.500 audiências por mês. A fim de aprimorar também a qualidade no aten-dimento, a Escola Judicial do TRT-10, em parceria com o CEJUSC-TRT-10, formou em 2018, por meio de cur-sos presenciais, 70 servidores como conciliadores judiciais. Não houve formação de conciliadores por meio da plata-forma EAD do CSJT.
Figura 2.25
Audiências em diferentes fases
processuais
5.537
Audiências com ambas Partes
Presentes
4.372Processos
solucionados
1.996
Acordos homologados
1.649Valores em
acordos
R$ 57.954.865,50
CEJUSC EM 2018
RESULTADOS DA GESTÃO
53
2
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2
Estimular o surgimento e a adoção de boas práticas de
efetividade da execução.
DESCRIÇÃO: Identificar necessida-des, meios e condições para o surgimento de iniciativas inovado-ras nos processos de execução, efetuar estudos e pesquisas de boas práticas já comprovadas, identificar as melhores formas de disseminação de boas práticas e favorecer a implantação de mudanças de rotinas voltadas para a melhoria dos níveis de efetividade da execução.
Iniciativas Estratégicas:
• Localização de saldo orçamentário executado a penhorar.• Acesso à plataforma da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados.• Acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB – SACI.• Robô BACENJUD.• Execução 10.• Concurso de Boas Práticas de Execução.• Projeto Movimentando a Execução.• Portal de Execução Trabalhista.
• Firmar convênios ou acordos de coopera-ção com: Agência Tocantinense de Saneamen-to – ATS; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB; CEB Distribuição; Energisa Tocantins. • Convênio com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.
Resultado em 2018:
170,58% de desempenho(OBJETIVO ALCANÇADO)
O resultado confirma o empenho do TRT 10ª Região em impulsionar as execuções e
garantir a efetividade da prestação jurisdicional em sua fase final.
• Convênio com a Junta Comercial do TO.• Convênio com a Junta Comercial do DF.• Projeto Centralização das Execuções.• Efetividade das Expropriações.• Projeto Certidão de Execução Frustrada.• PJE-SIF.• Central de Remessa de Arquivos de Protesto Judicial.
Iniciativas para 2019:
RESULTADOS DA GESTÃO
54
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Execução (IE)Baixar pelo menos 90% da quantidade de execuções ini-ciadas no período
92% 105,65% 114,84%
Índice de Redução do número de Execuções Individuais con-tra Grandes Devedores(IRGD)
Reduzir 2 pontos percentuais ao ano, chegando a 12% em 2020.
8% 13,12% 164,05%
Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes (IRA)
Reduzir o acervo entre penden-te dos dez maiores litigantes 100% 232,85% 232,85%
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.10
RESULTADOS DA GESTÃO
55
2
Destaques no objetivoestratégico nº 2
Convênios/acordos de cooperação técnica mantidos/renovados e instruídos em 2018
Entre as ações realizadas e iniciadas em 2018, desta-ca-se o empenho e apoio na realização de novas parcerias com diversas instituições públicas e até mesmo privadas – nos casos de centralização das execuções-, na forma de acordos de cooperação técnica, buscando prover, principal-mente às Varas do Trabalho da Região e demais unidades judiciárias envolvidas, novas ferramentas de auxílio à pres-tação jurisdicional, mormente aquelas afetas à execução processual – pesquisa patrimonial-, na busca de soluções para essa tormentosa fase processual.
A figura 2.26 apresenta esquematicamente os órgãos das esferas municipal, distrital, estadual e federal e, tam-bém, da esfera privada, com os quais o TRT-10 mantém ou realiza negociações para celebrar novas parcerias.
Figura 2.26
PARCERIAS DO TRT COM OUTROS ÓRGÃOS/INSTITUIÇÕES ÁREA JUDICIÁRIA
ESFERA DISTRITAL ESFERA ESTADUAL ESFERA FEDERAL ESFERA PRIVADA
RESULTADOS DA GESTÃO
56
2
Figura 2.27
Outros sistemas de apoio Jurisdicional
Além dos sistemas nacionais implantados, o TRT-10 se empenha na realização de acordos de cooperação técnica com vista à disponibili-zação de instrumentos para ampliar a efetividade da execução trabalhis-ta, destacados na figura 2.27.
Além dos sistemas nacionais disponibilizados pelo CNJ, pelo CSJT e pelo TST, o TRT-10 realiza acordos de cooperação técnica com outros órgãos com vista a prover as unidades judiciárias de 1º Grau – Varas do Trabalho, Centro Judiciário de Métodos Consen-suais de Soluções de Disputas–CEJUSC, Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude – CD-JEX, Núcleo de Mandados Judiciais, entre outras–, de ferramentas várias para auxiliar na prestação jurisdicional, principalmente na fase de execução processual.
Resultados de ações específicas de impulsionamento à execução judicial
Um dos problemas mais contundentes da Justiça do Trabalho se refere a tornar efetiva a decisão judicial, possibilitando o paga-mento dos débitos trabalhistas. Assim, medidas específicas se fazem necessárias nesse sentido. Em novembro de 2018, o TRT-10 insti-tuiu a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX). À unidade compete atuar nas execuções reunidas contra grandes devedores, assessorar o Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), atuar nas execuções fiscais reunidas no Núcleo de Execuções Fiscais e nas ações de competência do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude, no âmbito do TRT-10.
OUTROS SISTEMAS DE APOIO JURISDICIONAL UTILIZADOS PELO TRT-10SGJUD-TP
ESFERA DISTRITAL ESFERA ESTADUAL ESFERA FEDERAL
RESULTADOS DA GESTÃO
57
2
O Provimento CGJT nº 1/2018 regulamenta o Procedimen-to de Reunião de Execuções (PRE) no âmbito da Justiça do Traba-lho, com o objetivo de permitir o pagamento parcelado do débito, por meio de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) ou a expropriação do patrimônio dos devedores em prol da coletividade
dos credores por meio do Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
A figura 2.28 demonstra os grandes devedores com processos piloto tramitando na CDJEX, bem como os respectivos quantitati-vos de processos pendentes e processos solucionados em 2018:
Relação de REEFs da CDJEX
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
Fiança
Patrimonial
Adservis
PHASM
Conservo
Capita
l
Fortium
SETEC
Comun
idade E
ditora
Superm
aia
Grupo
OK
Processos Solucionados em 2018
Processos Pendentes nas Planilhas Consolidadas
178145
1517
90175
108
880978
515
80 29 26 74 14 18 45 487000000
Figura 2.28
Execuções reunidas contra grandes devedores e as atividades do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP)
RESULTADOS DA GESTÃO
58
2
R$ 11.822.150,61FIANÇA
FORTIUMR$ 2.507.644,18
COMUNIDADE EDITORAR$ 296.517,85
GRUPO OK(execução fiscal)
R$ 542.706,65
CONSERVOR$ 289.181,28
ADSERVISR$ 710.943,55
VALORES REPASSADO ÀS VARAS DO TRABALHO EM 2018
TOTAL: R$ 16.169.144,12
Figura 2.29
A maior parte dos recursos financeiros repassados aos credores trabalhistas foram identificados por meio da utilização de todas as ferramentas de investigação patrimo-nial disponibilizadas pelo Tribunal, em especial o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/Infoseg); Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (eRI-DFT); Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); Restrições Judiciais sobre veículos automotores (Renajud); Bacenjud; Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS); DETRAN/DF; Serasajud; Sistema Eletrônico de Inter-câmbio do COAF (SEI-C); Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), Rede Receita (HOD Serpro); Sistema de Informações ao Judiciário (Info-jud); Sistema de Informações Eleitorais (SIEL); consulta de contas judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI); Penhora Online (ARISP); Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e SIAFI.
Para que as pesquisas possam continuar produzindo bons resultados, encarece-mos a necessidade da realização de convênios para acesso à base de dados do Cadas-tro Nacional de Empresas Mercantis (CNE); Juntas Comerciais do Distrito Federal e do Tocantins; Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Sistema de Gestão de Precatórios (SGP); Sistema Público de Escrituração Digital (eFinanceira – SPED); Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG); dentre outros.
RESULTADOS DA GESTÃO
59
2
Execuções Fiscais em 2018
250
200
150
100
50
0
ExtintasRecebidas
350
300
56
307
Figura 2.30
Execuções fiscais reunidas no núcleo de execuções Fiscais.
No curso de 2018 foram recebidas e extintas a se-guinte quantidade de execuções fiscais (figura 2.30).
Convém destacar que a unidade tem extinguido exe-cuções fiscais de anos anteriores. Ao fim do exercício de 2018, a CDJEX possuía um passivo de 2.978 execuções fiscais em seu acervo.
ações de competência do juízoAuxiliar da Infância e da Juventude.
Tramita nesta Coordenadoria uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Re-gião (MPT) em desfavor do Distrito Federal, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das empresas Valor Ambiental Ltda e Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S.A. para apuração da responsabilidade na realização de traba-lho infantil de crianças e adolescentes no Aterro da Estru-
tural/Lixão da Estrutural.A ação foi extinta sem exame
do mérito com relação aos pedidos de estruturação e resgate dos me-nores das famílias, tendo em vista que o aterro foi desativado, e jul-gada parcialmente procedente para condenar os réus em indenizações por danos morais coletivos, que to-talizam R$ 19.500.000,00, a serem revertidas em benefício de institui-ções sem fins lucrativos a serem in-dicadas pelo MPT.
O atuação do 1º grau de jurisdição já foi exaurida, com o julgamento dos Embargos De-claratórios opostos pelas partes, aguardando-se, no momento, o de-curso dos prazos recursais.
Execuções trabalhistasdos Correios (PCCS/95).
A ação coletiva de nº 0082900-56.2007.5.10.0013, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal em face da Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos – ECT, garantiu o paga-mento de progressões devidas aos empregados da referida empresa pública com a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCCS) de 1995, originou diversas execuções in-dividuais, as quais foram distribuídas exclusivamente para a MM. 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF por ter sido reconhecida a prevenção daquele Juízo.
O volume de trabalho sobrecarregou as atividades da MM. 13ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, motivo pelo qual a Presidência do TRT da 10ª Região determinou a centralização de todas essas execuções na CDJUC, suce-dida pela CDJEX, conforme decisão exarada em processo administrativo.
Audiências realizadas pelas magistradas da Coorde-nadoria entre os principais advogados dos exequentes e o corpo jurídico da executada resultaram na apresentação de cálculos de comum acordo às partes, agilizando sobrema-neira a liquidação dos processos, cujos cálculos são dema-siadamente complexos, e, consequentemente, o pagamento dos valores e extinção dos feitos.
Nesse contexto, ao longo de 2018 foram expedidos cer-ca de 248 alvarás nessas execuções, totalizando o pagamento de R$ 6.577.743,14 aos empregados dos Correios, o que re-
RESULTADOS DA GESTÃO
60
2
284Audiências 645
Cidadãos atendidos
130Acordos envolvendoR$ 14.783.011,86
R$ 1.711.160,00Arrecadado com
os leilões
INSS: R$ 993.214,44IR: R$ 490.067,16
Bens oferecidos:R$ 21.875.468,70Bens apregoados:R$ 21.875.468,70
Semana Nacional
de Execução2018
Figura 2.31
sultou na extinção da mesma quantidade de processos.Restam pendentes na Coordenadoria aproximada-
mente 678 execuções, que estão sobrestadas aguardando a apresentação de cálculos por ambas as partes para a liquida-ção das contas, expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, a depender das somas alcançadas, pagamento aos credores e subsequente extinção.
Execuções da Embracon
As execuções trabalhistas da Embracon foram centra-lizadas na CDJEX para facilitar o pagamento dos credores com recursos advindos de penhora de precatório expedido pela MM. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1).
Ao longo de 2018 foram expedidos 9 alvarás nessas execuções, totalizando o pagamento de R$ 130.839,26 o que resultou na extinção da mesma quantidade de pro-cessos.
Restam pendentes na Coordenadoria 9 execuções com um saldo devedor aproximado de R$ 167.083,62. Foi transferido pela MM. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal um valor residual do precatório ali ex-pedido no valor de R$ 92.066,22, que está sendo utilizado para rateio entre os credores restantes, sendo-lhes possível pagar 56,94% dos valores totais de seus créditos.
Entre os dias 17 e 21 de setembro de 2018 foi realiza-da a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, evento de âmbito nacional organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
A CDJEX capitaneou a coordenação das atividades desenvolvidas no Regional. Foram alcança-dos, dentre outros, os seguintes resul-tados: investigação de 11 (onze) grupos econômicos indicados pelas Varas do Trabalho de todo o Regional (Maratona de Pesquisa Patrimonial); realização de 284 audiên-cias de conciliação em exe-cução, em parceria com o CEJUSC; homologação
de 130 acordos, somando um total de R$ 14.783.011,86; arrecadação de R$ 1.711.160,00 em leilões (Leilão Nacio-nal da Justiça do Trabalho); arresto de R$ 4.507.064,34 decorrentes de créditos das empresas investigadas no NPP/CDJUC; e bloqueio de R$ 28.074,31 via sistema Bacenjud
das pessoas físicas e jurídicas executadas na CDJEX.
Destacamos, ainda, que o TRT-10 ficou em
2º lugar dentre os Tribu-nais Regionais do Tra-balho de médio porte que mais arrecadaram recursos ao longo do evento.
Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2018
RESULTADOS DA GESTÃO
61
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Redução da Despro-porção da Força de Trabalho entre 1º e 2º graus (IRDFT)
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.11
Iniciativas Estratégicas:
Implantação de reestruturação funcional.
Resultado em 2018:
(Indeterminado)
A fórmula do indicador IRDFT ainda não foi formalmente instituída, estando em fase de proposta já elaborada. Assim, não temos como medir o alcance do objetivo, embora seja evidente a priorização do 1º grau e a busca por equalização da força de trabalho.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3
Equalizar a força de trabalho entre primeiro e segundo
graus, proporcionalmente à demanda de processos.
DESCRIÇÃO: Levantar informações, efetuar estudos, desenvolver
análises e promover discussões participativas com a finalidade de implementar parâmetros e ações
concretas e graduais para a distribuição de servidores, de
cargos em comissão e de funções de confiança na 10ª Região,
buscando a equalização entre os órgãos de primeiro e segundo
graus.
RESULTADOS DA GESTÃO
62
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Redução de Impac-to Ambiental (IRIA)
Reduzir 30% o impacto ambien-tal até 2020. 27,5% 32,3% 117,44%
Índice de Redução de Material de Consumo(IRMC)
Reduzir em 50% o gasto com material de consumo.
46% 61,63% 133,97%
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.12
OBJETIVO ESTRATÉGICO 4
Consolidar aresponsabilidade
socioambiental na10ª Região.
DESCRIÇÃO: Criar e manter mecanismos para medir e minimizar o impacto socioambien-tal das atividades inerentes ao funcionamento do Tribunal, identificando parâmetros de sustentabilidade e acompanhan-do‐os. Gerar o aproveitamento de condições internas já desenvolvi-das, com vistas a beneficiar a sociedade em ações que sejam alinhadas à missão institucional e aos valores do TRT 10.
Iniciativas Estratégicas:
• Eliminação de autos findos (Reciclagem).• Realização de campanhas educativas para redução do consumo e do gasto.• Retomada do grupo de multiplicadores, designa-dos “Agentes da Gente”.• Elaboração do Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos do DF.• Destinação apropriada da borra de café.• Campanha Descarte Consciente.• Distribuição de canecas de vidro para água e café.
Iniciativas para 2019:
• Iniciativas para 2019: Instalação de software para sensibilização e empenho do público interno com acompanhamento das impressões e relação à responsabilidade socioambiental.• Utilização da Ecofont.
Resultado em 2018:
125,70% de desempenho (OBJETIVO ALCANÇADO)
O desempenho deste objetivo é decorrente de um conjunto de ações implementadas ao longo dos anos, incluindo mudanças estruturais e de rotinas, sensibilização e empenho do público interno com relação à responsabilidade socioambiental.
RESULTADOS DA GESTÃO
63
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Satisfação com a Comunicação (ISCOM)
Atingir 70% de satisfação até 2020.
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.13
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5
Melhorar a comunicação institucional.
DESCRIÇÃO: Criar, estreitar e manter canais permanentes e efetivos de comunicação com o público interno e com a sociedade, a fim de favorecer os processos de trabalho, de fortalecer a imagem institucional, de fomentar a divulgação e o acesso às informações relevantes e de ampliar a participação nas ações institucionais.
Iniciativas Estratégicas:
• Utilização do Aplicativo WhatsApp na Ouvidoria.• WhatsApp Notícias.• Criação de Painéis de Movimentação Processual e de Produtividade no site do TRT-10.• Instalação e configuração de Unidade de Resposta Audível - URA para a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC.• Software Tarifador para PABX.• Carta de Serviços ao Cidadão no site do TRT-10.
Iniciativas para 2019:
• Proposta de questionário sobre o SEI.• Digitalização e divulgação na intranet dos boletins internos editados a partir de 1996.• Projeto modernização das centrais telefônicas PABX do TRT-10.• Instalação da funcionalidade SEI- Julgar no TRT-10ª Região.• Projeto aquisição de solução de sinalização digital (Digital Signage) para o TRT-10.
Projeto Estratégico:
• Novo Portal do TRT
Resultado em 2018:
(Indeterminado)
A pesquisa interna de satisfação com a comunicação foi realizada no final de 2018. Os resultados foram apurados e a fórmula de cálculo do indicador, que sofrerá modifica-ções pela alteração do formulário de pesquisa, ainda não foi definida. A satisfação do público externo com comunicação não foi medida em 2018, vez que estamos revendo a metodologia de pesquisa e o instrumento para tanto. A última pesquisa realizada em 2016 apurou o resultado de 50,01%.
RESULTADOS DA GESTÃO
64
2
OBJETIVO ESTRATÉGICO 6
Melhorar a qualidade e segurança das instalações.
DESCRIÇÃO: Assegurar ao público interno e externo instalações modernas e funcionais, adequadas aos serviços, e planejar e executar ações a fim de elevar os patamares de segurança dos prédios, redondezas e das pessoas, considerando as funções desempenhadas.
Iniciativas Estratégicas:
• Aquisição do novo Foro Trabalhista de Taguatinga.• Construção de cobertura metálica com telhas termo acústicas para o Bloco A2 do Prédio de Apoio do TRT-10.• Pesquisa Permanente de Satisfação do Usuário Externo no portal do TRT-10.
Projetos Estratégicos:
• Segurança 10.• Nova Sede do TRT.
Resultado em 2018:
413,58% de desempenho(OBJETIVO ALCANÇADO)
A satisfação do público interno com a segurança e com as instalações físicas depende de pesquisa realizada no final de 2018. Os resultados foram apurados e as fórmulas de cálculo dos indicadores, que sofrerão modifica-ções pela alteração do formulário de pesquisa, ainda não foram definidas. Os indicadores relativos à satisfação do público externo com a segurança e com as instalações físicas não foram medidos em 2018, vez que estamos revendo a metodologia de pesquisa e o instrumento para tanto.
RESULTADOS DA GESTÃO
65
2
Tabela 2.14
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice do Cumprimento do Plano de Obras (ICPO)
Aumentar em 36% o Índice de Cumprimento do Plano de Obras de 2014, até 2020.
24% 99,26% 413,58%
Índice de Satisfação do Públi-co Interno com as Instalações Físicas(ISPIIF)
-
Índice de Percepção Interna e Externa com a Segurança (IPIES)
-
Índice de Satisfação do Pú-blico Externo com as Instala-ções Físicas(ISPEI)
- 86%
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
RESULTADOS DA GESTÃO
66
2
OBJETIVO ESTRATÉGICO 7
Fortalecer os processosde governança.
DESCRIÇÃO: Formular, implantar e monitorar estratégias flexíveis e aderentes às especificidades do TRT-10, produzidas de forma colaborativa pelo Tribunal e pela sociedade. Buscar a eficiência operacional, a transparência institucional, o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Órgão, assim como a adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos.
Iniciativas Estratégicas:
• Mapeamento dos Processos de Trabalho.
Resultado em 2018:
100% de desempenho(OBJETIVO ALCANÇADO)
O TRT-10 tem focado no desenvolvimento da governança institucional. Isso fica demonstrado nos avanços quanto ao cumprimento dos quesitos estabelecidos pelo TCU em seu questionário IGovGeral.
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Governança Geral (IGovGeral)
Aumentar, em relação à última apuração, a pontuação alcan-çada em 15 pontos percentuais até 2020.
Entre 0% e 39,99% 51% 100%
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.15
RESULTADOS DA GESTÃO
67
2
Tabela 2.16
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Execução do Orça-mento Disponibilizado (IEOD)
Aumentar o Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado em relação à média de 2011, 2012 e 2013 em 5%, até 2020.
67,45% 97,92% 145,17%
Índice de Cancelamento de Restos a Pagar Total (ICRPT)
Reduzir 5% ao ano o Índice de Cancelamento de Restos a
Pagar Total até 2020.5% -38,39% 967,85%
Índice de Redução de Ins-crição de Restos a Pagar Não-processados (IRIRPnp)
Reduzir em 30% a inscrição de restos a pagar não-processa-
dos até 202020% -93,56% 667,81%
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
OBJETIVO ESTRATÉGICO 8
Melhorar a qualidade do gasto público.
DESCRIÇÃO: Identificar e utilizar mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias, de custeio, de investimentos e de pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Desenvolver uma cultura de otimização de recursos públicos e de redução do desperdício.
Iniciativas Estratégicas:
• Otimização na logística de material de consumo destinadas às unidades sediadas no Tocantins.• Desfazimento de bens inservíveis no âmbito às unidades sediadas no Tocantins.• Elaboração do Manual de Rotinas e Boas Práticas do Núcleo de Contratos.• Encontro dos Comitês Orçamentários.
Iniciativas para 2019:
• Adequação da frota de veículos oficiais.• Migração do Sistema de Material e Patrimônio da 24ª Região.• Desenvolvimento e aprimoramento do Sistema de faturamento eletrônico e autorizador digital.• Geração de energia fotovoltaica para o Foro Trabalhista de Brasília.
Projetos Estratégicos:
• Sistema Nacional de Custos da Justiça do Trabalho.
Resultado em 2018:
593,61% de desempenho(OBJETIVO ALCANÇADO)
O TRT 10 tem investido na melhoria da gestão de orçamento e finanças, o que se desempe-nho deste objetivo.
RESULTADOS DA GESTÃO
68
2
OBJETIVO ESTRATÉGICO 9
Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde
e da qualidade de vida.
DESCRIÇÃO: Identificar necessidades e efetuar diagnósticos, desenvolver de forma compartilhada e participativa e adotar políticas, métodos e práticas na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano no TRT 10. Promover programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados;à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas; à qualidade de vida e à saúde das pessoas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.
Iniciativas Estratégicas:
• Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho.• Vistorias do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA).• Oficinas de preparação para a Aposentadoria.• Programa Continuado de Educação para a Aposenta-doria.• Palestras de Preparação para a Aposentadoria.• Elaboração de perfil profissiográfico de servidores.• Acompanhamento individualizado de servidores.• Programa de Exames Periódicos extensivo a magistrados e servidores ativos.
Iniciativas para 2019:
• Preparação para envio de dados ao eSocial.• Implementação das medidas de controle de riscos ambientais.
Resultado em 2018:
90% de desempenho(OBJETIVO PARCIALMENTE ALCANÇADO)
Há anos, são notórias nossas dificuldades em alavancar consistentemente a gestão de pessoas no TRT 10, por vários motivos já conhecidos. Em 2018, avançamos no sentido de criar o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas, que virá a nortear as mudanças necessárias para impulsionar as importantes questões e definições inerentes a este Objetivo Estratégico.
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Governança E Gestão de Pessoas (IGovPes-soas)
Atingir a faixa “aprimorado”, até 2020, na avaliação do iGovPes-soas.
40% 36% 90%
Índice de Qualidade de Vida no Trabalho (IAQVT) -
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.17
RESULTADOS DA GESTÃO
69
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
Índice de Clima Organizacio-nal (ICO)
Índice de Integração e Visão Sistêmica(IIVS)
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.18
OBJETIVO ESTRATÉGICO 10
Estimular a integração e a visão sistêmica.
DESCRIÇÃO: Implementar ações voltadas à conscientização acerca da importância do entendimento e da observação das interligações entre as atividades das unidades do Tribunal, das conexõesintrínsecas e dos impactos decorrentes de práticas e procedimentos adotados. Implementar ações direcionadas ao desenvolvimento da cultura de visão sistêmica e compartilhada, promovendo a integração entre componentes das diversas unidades da instituição, a fim de favorecer a motivação e o comprometimento das pessoas com os objetivos do Tribunal.
Iniciativas Estratégicas:
• Projeto Estratégico Criação do Índice de Integração e Visão Sistêmica
Resultado em 2018:
(DESEMPENHO INDETERMINADO)
Medir o alcance deste Objetivo Estratégico continua sendo um desafio para o TRT-10. O IIVS deverá ser medido em 2019. O ICO ainda carece de estudos quanto à viabilidade de sua implementação.
RESULTADOS DA GESTÃO
70
2
INDICADORES METAS RESULTADO VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO DESEMPENHO
iGOVTICAtingir a faixa “aprimorado” na avaliação do iGovTI.
40% 59% 147,5%
Índice de Satisfação dos Usu-ários de TI (ISUTI) -
LEGENDA: Objetivo alcançado Parcialmente alcançado Atenção Não alcançado Indeterminado
Tabela 2.19
OBJETIVO ESTRATÉGICO 11
Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC.
DESCRIÇÃO: Promover o desenvolvimento interno da tecnologia de informação e comunicação para impulsionar melhorias nos processos de trabalho e oportunizar o uso racional de instrumentos, sistemas e meios disponíveis, em alinhamento com as estratégias nacionais de TIC.
Iniciativas Estratégicas:
• Distribuição de microcomputadores positivo c820 mini - tipo 1 e daten dc2b-u - tipo 2.• Projeto implantação de Portaria que institui os processos de gerenciamento de serviços de TIC no âmbito do TRT 10.• Atualização de Rede JT.• Projeto de implantação do Plano de Continuidade Operacional.• Atualização do Controlador de Domínio.
Novas Iniciativas para 2019:
• Projeto aquisição de equipamentos de digitalização de documentos (scanners).• Projeto aquisição de microcomputadores portáteis - notebooks de uso corporativo.• Projeto aquisição de impressora laser colorida (porte maior).• Atualização da Solução de Gabinete Virtual.• Atualização da solução de rede sem fio.
Resultado em 2018:
147,5% de desempenho(OBJETIVO ALCANÇADO)
Ao longo dos anos, podemos perceber avanços na tecnologia da informação e comunicações do TRT 10. Ainda que ainda não tenhamos o resultado do ISUTI, proveniente de pesquisa realizada ao final de 2018, pela evolução no iGovTI podemos apontar para o alcance deste objetivo.
RESULTADOS DA GESTÃO
71
2
Tabela 2.20
Tabela 2.21
Destaques no objetivo
estratégico nº 11
Em 2018, o TRT-10 Região alcançou a média de 0,67% na avaliação do IGovTIC JUD do CNJ, ocupan-do a posição 43 em relação à classificação geral, onde 92 órgãos foram avaliados. O nível de maturidade obtido foi classificado como satisfatório.
Em relação aos demais TRT´s, em 2018 a 10ª Região alcançou a posição de número 12 entre os 24 TRT´s pes-quisados. Houve um crescimento de 21,8 % em relação ao ano de 2017 e um incremento de 06 posições em relação à situação dos TRT´s em 2017.
CLASSIFICAÇÃO 2018
Segmento Porte Geral
12º (de 24) 14º (de 30) 43º (de 92)
Nota do Órgão Nível de Maturidade
0,67 Satisfatório
Conformidade eefiCiênCia da Gestão
capítulo3
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
73
3
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
A gestão orçamentária e financeira no âmbito do TRT-10 está alinhada às orientações normativas, constitucionais e legais. Ressalta-se também, que os pro-cessos de elaboração, execução e controle do orçamento pertinente ao exercício em análise, obedeceram aos princípios orçamentários, conferindo racionalidade, eficiência e transparência.
Salienta-se ainda, que a execução orçamentária e financeira transcorreu de acordo com o planejamento previsto no Plano Plurianual 2016 – 2019, no grupo Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
3.1 ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO
3. CONFORMIDADE E EFICIÊNCIA DA GESTÃO
Neste Capítulo, estão demonstradas as informações acerca da eficiência e conformidade legal das áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcan-ce dos resultados do TRT-10 em 2018.
83,06%
14,71%
Pessoal e Encargos Social
Investimentos2,23%
Outras DespesasCorrentes
495.224.625
13.290.146
87.705.135
LOA 2018
TOTAL: 596.219.906
Figura 3.32 - Distribuição da LOA por Grupo de Natureza da Despesa Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
74
3
Dotação Orçamentária:
A Lei Orçamentária Anual de 2018, Lei n° 13.587 de 2 de janeiro de 2018, fixou as despesas no âmbito des-te Regional para o exercício em análise no valor de R$
596.219.906. Desse montante, 83% foram destinados ao grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, 15% para o grupo “Outras Despesas Correntes” e 2% para “Investi-mentos”, conforme pode ser visto na figura 3.33.
No decorrer da execução orçamentária algumas do-tações inicialmente previstas na LOA revelaram-se insufi-cientes para a realização das Ações previstas nos programas de trabalho. Dessa forma, foi utilizado o instrumento legal “Créditos Adicionais” para alteração das dotações iniciais. Neste contexto, no final do exercício registrou-se um mon-tante de R$ R$ 614.881.891, o que corresponde a um incremento de 3% em relação à dotação inicial. Na figura 3.2 está evidenciada a alteração por Grupo de Despesas.
As informações quanto à alocação da dotação atuali-zada em cada ação constam nas figuras 3.34, 3.35 e 3.36.
Alteração da Dotação
Dotação FinalDotação Inicial
13.116.208
13.290.146
88.748.369
87.705.135
513.017.314
495.224.625
Investimentos
Outras DespesasCorrentes
Pessoal eEncargos Social
Figura 3.33 - Alteração da Dotação Inicial por Grupo de Natureza da Despesa Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
75
3
53,54%
Contribuição da União 11,15% Ativos Civis
da União
Aposentadorias ePensões Civis
da União
35,31%
Ações pertinentes ao grupo “Pessoal e Encargos Sociais”
Figura 3.34 - Dotação Final – Ações relativas ao grupo de natureza da despesa “Pessoal e Encargos Sociais”
Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
76
3
57,77%17,71%
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
13,31%
Apreciação de causas na Justiça do Trabalho
Assistência Juridica aPessoas Carentes
4,65%
Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Ajuda de Custopara Moradia
ou Auxílio-Moradia5,83%
Comunicação e Divulgação Institucional
0,73%
Ações pertinentes ao grupo “Outras Despesas Correntes”
Figura 3.35 - Dotação Final – Ações relativas ao grupo de natureza da despesa “Outras Despesas Correntes”
Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
77
3
63,65%
Apreciação de causas na Justiça do Trabalho
34,31%
Construção do Edifício-SedeForum Taguatinga
Construção do Edifício-Sede da VT de Dianópolis
2,04%
Ações pertinentes ao grupo “Investimentos”
Figura 3.36 - Dotação Final – Ações relativas ao grupo de natureza da despesa “Investimentos” Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
78
3
Em relação ao comparativo da dotação atualizada total nos 3 últimos exercícios, observa-se uma elevação na curva inerente ao exercício de 2017, conforme pode ser observado na Figura 3.37, fato explicado, principalmente, em decorrência da aquisição de imóvel para instalar o Foro Trabalhista de Taguatinga em sede própria, cuja
abertura de Crédito Especial, constante do PLN 26/2017, importou o montante de R$ 41.648.000.
As figuras 3.38 a 3.41 demonstram o comportamento da dota-ção nos últimos 3 anos.
201820172016
614.881.891,00
625.869.220,00
536.007.109,00
Comparativo da Dotação Atualizada
Figura 3.37 - Comparativo da Dotação Atualizada Total dos últimos 3 anos Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
79
3
201820172016
448.170.413,00
488.385.264,00
513.017.314,00
Comparativo da Dotação Atualizada - Pessoal e Encargos
Figura 3.38 - Comparativo da Dotação Atualizada “Pessoal e Encargos Social” dos últimos 3 anos Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
80
3
201820172016
88.748.369,00
81.779.140,00
82.908.813,00
Comparativo da Dotação Atualizada - Outras Despesas
Figura 3.39 - Comparativo da Dotação Atualizada “Outras Despesas Correntes” dos últimos 3 anos Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
81
3
13.116.208,00
14.056.816,00
4.927.883,00
201820172016
Comparativo da Dotação Atualizada - Investimentos
Figura 3.40 - Comparativo da Dotação Atualizada “Investimentos” dos últimos 3 anos Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
82
3
201820172016
0,000,00
41.648.000,00
Comparativo da Dotação Atualizada - Inversão Financeira
Figura 3.41 - Comparativo da Dotação Atualizada “Inversão Financeira” dos últimos 3 anos Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
83
3
Perfil do Gasto:
Adentrando no cenário da evolução da execução or-çamentária nos últimos anos, constata-se que ocorreu um aumento de 16% da execução orçamentária comparando os anos de 2016 e 2017. Importante mencionar que em
640.000.000
620.000.000
600.000.000
580.000.000
560.000.000
540.000.000
520.000.000
520.000.000
2016 2017 2018
Evolução dos Últimos Anos da Execução Orçamentária
Despesa Empenhada 534.207.277
520.334.037
520.334.037
621.501.088
597.562.251
597.057.963
589.411.274
587.692.967
587.679.021
Despesa Liquidada
Despesa Paga
Figura 3.42 - Evolução dos últimos 3 anos da execução orçamentária Fonte: Tesouro Gerencial
2017 foi registrado um empenho de R$ 40.829.000 relativo ao crédito especial para aquisição de imóvel a fim de instalar o Foro Trabalhista de Taguatinga em sede própria, o que ocasionou uma elevação na curva
da execução. Comparando o exercício de 2018 com o de 2016, nota-se uma evolução de, aproximadamente, R$ 55.000.000, o que corresponde a 10% de incremento inerente ao valor empenhado.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
84
3
No que tange ao exercício em análise, as despesas fi-xadas por meio da LOA de 2018 no âmbito deste Regional foram designadas para os seguintes grupos de natureza:
• Pessoal e Encargos Sociais: Despesas inerentes ao pessoal ativo, inativos e pensionistas, encargos so-ciais e contribuições;
• Outras Despesas Correntes: Despesas necessárias à manutenção do órgão, tais como material de consumo, benefícios, serviços de terceiros, etc.; e
• Investimentos: Despesas com materiais perma-nentes, execução de obras, softwares, etc.
Foi fixado o montante de R$ 596.219.906, atualizado posteriormente por meio dos Créditos Adicionais para R$ 614.881.891. Desse valor, empenhou-se R$ 589.411.274 nos grupos mencionados, o que representa 96%, aproxi-madamente, da dotação atualizada.
A composição das despesas empenhadas por grupo de despesas pode ser vista na figura 3.43.
Dentro de cada grupow elencado agregam-se ele-mentos de despesa que possuem as mesmas características, tendo como finalidade identificar o objeto do gasto. Na tabela 3.1 foram evidenciados os principais elementos per-tinentes a cada grupo, segregados conforme os estágios da despesa previsto na Lei nº 4.320/1964 (empenho, liquida-ção e pagamento).
85,36%
14,32%
Investimentos0,33%
Outras DespesasCorrentes
Pessoal e Encargos Sociais
Despesas Empenhadas em 2018 por Grupos de Despesa
Figura 3.43 - Evolução dos últimos 3 anos da execução orçamentária Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
85
3
Grupo deDespesa
Elemento de DespesaDespesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
R$ % R$ % R$ %
Pessoal eEncargosSociais
11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 263.861.500 52,45% 263.861.500 52,45% 263.861.500 52,45%
01 Aposentadorias e Reformas... 160.489.076 31,90% 160.489.076 31,90% 160.489.076 31,90%13 Obrigações Patronais 47.289.348 9,40% 47.289.348 9,40% 47.289.348 9,40%
Demais Elementos 31.452.228 6,25% 31.444.622 6,25% 31.444.622 6,25%
Total 503.092.152 100,00% 503.084.546 100,00% 503.084.546 100,00%
OutrasDespesasCorrentes
39 Outros Serviços de Terceiros P.J... 46.053.633 54,57% 45.744.185 54,73% 45.731.377 54,73%46 Auxílio-Alimentação 12.892.167 15,28% 12.892.167 15,43% 12.892.167 15,43%
40 Serviços de Tecnologia daInformação e Comunicação - PJ 5.125.953 6,07% 4.675.579 5,59% 4.675.579 5,60%
91 Sentenças Judiciais 5.072.433 6,01% 5.072.433 6,07% 5.072.433 6,07%36 Outros Serviços de Terceiros – P.F. 4.098.844 4,86% 4.098.844 4,90% 4.098.844 4,91%
Demais Elementos 11.144.733 13,21% 11.092.689 13,27% 11.092.555 13,27%
Total 84.387.763 100,00% 83.575.898 100,00% 83.562.956 100,00%
Investimentos
52 Equip. e Material Permanente 784.758 40,63% 570.123 55,22% 569.119 55,17%51 Obras e Instalações 709.462 36,73% 25.261 2,45% 25.261 2,45%
Demais Elementos 437.139 22,63% 437.139 42,34% 437.139 42,38%
Total 1.931.359 100,00% 1.032.524 100,00% 1.031.519 100,00%
TOTAL 589.411.274 587.692.967 587.679.021
Tabela 3.22 - Execução das Despesas por Grupos e Elementos em 2018 Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
86
3
52,45%
31,90%
Vencimentos e vantagensfixas - Pessoal CML
Aposent. RPPS, Reser.Remuner. e Reform. Militar
Obrigações Patronais 9,40%
Pensões do RPPS e do militar
3,59%
Despesas de exercícios anteriores
1,25%Outras despesas
variáveis - Pessoal Civil0,78%
Outros0,62%
Despesas Empenhadas: Pessoal e Encargos Sociais
Figura 3.44 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
87
3
54,57%
15,28%
Auxílio-alimentação
Outros serviços deterceiros PJ - OP.INT.ORC.
Serviços de Tecnologia daInformação e Comunicação
6,07%
Sentenças Judiciais 6,01%
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física
4,86%
Indenizações e Restituições4,78%
Outros Benefícios Assist. doServidor e do Militar
2,67%
Outros2,97%
Material de Consumo1,46%
Diaria - Pessoal Civil1,32%
Despesas Empenhadas: Outras Despesas Correntes
Figura 3.45 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
88
3
40,63%
36,73%
21,04%
Equipamentos e material permanente
Obras e Instalações
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
Diárias - Pessoal Civil1,59%
Despesas Empenhadas: Investimentos
Figura 3.46 - Investimentos
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
89
3
PROGRAMA AÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
R$ % R$ % R$ % R$ %
Previdência de inativos e
pensionistas da União
0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 181.169.479 29,5% 181.169.479 30,7% 181.169.479 30,8% 181.169.479 30,8%
Total 181.169.479 29,5% 181.169.479 30,7% 181.169.479 30,8% 181.169.479 30,8%
PrestaçãoJurisdicional Trabalhista
20TP Ativos civis da união 274.660.682 44,7% 274.660.682 46,6% 274.653.076 46,7% 274.653.076 46,7%
4256 Apreciação de causas na Justica do Trabalho 59.616.240 9,7% 49.096.517 8,3% 47.597.260 8,1% 47.583.313 8,1%
09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Funda-ções
57.187.153 9,3% 47.261.991 8,0% 47.261.991 8,0% 47.261.991 8,0%
212B Beneficios obrigatórios aos servidores civis, empregados 15.720.625 2,6% 15.203.643 2,6% 15.203.643 2,6% 15.203.643 2,6%
2004 Assistencia medica e odon-tologica aos servidores civis 11.815.755 1,9% 11.815.755 2,0% 11.815.755 2,0% 11.815.755 2,0%
216HAjuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes pub.
5.173.460 0,8% 5.168.784 0,9% 5.168.784 0,9% 5.168.784 0,9%
135CConstrução do Ed-Sede do Fórum Trabalhista de Tagua-tinga
4.500.000 0,7% 0,0% 0,0% 0,0%
4224 Assistência Jurídica a pes-soas carentes 4.126.176 0,7% 4.122.103 0,7% 4.122.103 0,7% 4.122.103 0,7%
2549 Comunicação e divulgação institucional 644.911 0,1% 644.911 0,1% 644.911 0,1% 644.911 0,1%
1M76Construção do Edificio-se-de da Vara do Trabalho de Dianopolis
267.410 0,0% 267.410 0,0% 55.966 0,0% 55.966 0,0%
Total 433.712.412 70,5% 408.241.795 69,3% 406.523.488 69,2% 406.509.542 69,2%
TOTAL 614.881.891 589.411.274 587.692.967 587.679.021
Tabela 3.23 - Execução das Despesas por Programas e Ações em 2018 Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
90
3
Desempenho Atual:
O desempenho orçamentário relativo ao exercício em análise apresentou alguns fa-tores intervenientes em decorrência da Resolução CNJ 195 e da Emenda Constitucional n° 95.
Diante disso, este Regional se viu frente ao desafio de aproveitar de forma absoluta-mente efetiva os recursos disponíveis, a fim de se manter o bom funcionamento das ativi-dades, bem como de possibilitar as mudanças importantes que se havia planejado.
O Encontro dos Comitês Orçamentários – ECO foi idealizado como resposta pro-cedimental do TRT-10 a fim de atender às condições preconizadas na Resolução CNJ 195/2014, e diante dos graves cortes orçamentários sofridos pelo Poder Judiciário, em especial a Justiça Trabalhista no ano de 2016, fundamentado em alguns pilares: Sustenta-bilidade orçamentária; Transparência dos gastos públicos; e Participação efetiva de magis-trados, servidores e sociedade civil.
Por conseguinte, os estudos técnicos realizados pelos Comitês acima citados fornece-ram parâmetros de priorização das demandas adequando o cenário de restrição de forma que não comprometesse as atividades no âmbito deste Regional.
Além disso, os Encontros dos Comitês Orçamentários promoveram uma celeridade no planejamento e na execução à medida que no exercício anterior já são conhecidas quais
as demandas que serão necessárias ao próximo exercício, permitindo a antecipação dos procedimentos licitatórios.
Também foi possível perceber que os ECO’s proporcionaram a promoção da susten-tabilidade orçamentária com amplo debate democrático, construindo um planejamento prático e transparente de aquisições e contratações para ambos os graus de Jurisdição, pos-sibilitando, a implementação de estratégias contingenciais por meio da responsabilidade compartilhada, gerando maior eficiência na otimização dos recursos.
Ainda, a restrição orçamentária supracitada decorreu dos seguintes fatores:• Limite de pagamento em razão da Emenda Constitucional n° 95 e Ato Conjunto
TST/CSJT 10/2018;• Impossibilidade de execução ou movimentação dos créditos orçamentários da
ação 135C – Construção do edifício-sede do Foro Trabalhista de Taguatinga em face da aquisição de edificação destinada àquele Foro;
• Execução de R$ 24.804.235 de despesas inscritas em restos a pagar que utilizou o lastro financeiro existente para as despesas orçamentárias de 2018, no mesmo montante.
A figura 3.24 detalha o desempenho deste Tribunal, segregando as despesas obriga-tórias das despesas discricionárias.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
91
3
ORÇAMENTO TOTAL
Orçamento Disponibilizado Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Considerando ação 09HB
614.881.891 589.411.274 587.692.967 587.679.021% 95,86% 95,58% 95,58%
Exceto ação 09HB
557.694.738 542.149.284 540.430.976 540.417.03097,21% 96,90% 96,90%
ORÇAMENTO DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Orçamento Disponibilizado Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Considerando ação 09HB
540.553.694 530.111.549 530.103.943 530.103.943% 98,07% 98,07% 98,07%
Exceto ação 09HB
483.366.541 482.849.559 482.841.953 482.841.953% 99,89% 99,89% 99,89%
ORÇAMENTO DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
Orçamento Disponibilizado Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
74.328.197 59.299.725 57.589.024 57.575.077% 79,78% 77,48% 77,46%
Tabela 3.24 - Desempenho orçamentário em 2018 Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
92
3
LIMITE DE PAGAMENTO TOTAL EM 2018
(Exceto Ação 09HB)Limite de pagamento LOA 557.694.738Limite adicional autorizado CSJT 7.660.911Total de limite de pagamento TRT-10 565.355.649
LIMITE DE PAGAMENTO TOTAL EM 2018
Limite de pagamento LOA 74.328.197Limite adicional autorizado CSJT 7.660.911Total de limite de pagamento TRT-10 81.989.108
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Limite de pagamento LOA 483.366.541
Tabela 3.25 - Limite de Pagamento em 2018 Fonte: Tesouro Gerencial
EXECUÇÃO FINANCEIRA TOTAL
(Exceto Ação 09HB)
Limite Pago Exercício Pago RP Total Pago565.355.649 540.417.030 24.804.235 565.221.265
% 95,59% 4,39% 99,98%
EXECUÇÃO FINANCEIRA - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Limite Pago Exercício Pago RP Total Pago483.366.541 482.841.953 761.907 483.603.860
% 99,89% 0,16% 100,05%
EXECUÇÃO FINANCEIRA - DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
Limite Pago Exercício Pago RP Total Pago81.989.108 57.575.077 24.042.328 81.617.405
% 70,22% 29,32% 99,55%Tabela 3.26 - Desempenho financeiro em 2018 Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
93
3
86%
Despesas Discricionárias
Despesas Obrigatórias
14%
Execução Financeira - Total Pago em 2018
Figura 3.47 - Execução financeira – total pago (valor do exercício + restos a pagar) Fonte: Tesouro Gerencial
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
94
3
Desafios:
• Adequar os contratos vigentes, bem como o atendimento das demandas, ao cenário de restrição financeira imposto com o advento da Emenda Constitucional n° 95 e Ato Conjunto TST/CSJT 10/2018;
• Alinhar a execução orçamentária ao limite financeiro, princi-palmente no que concerne aos Restos a Pagar;
• Assegurar que a restrição orçamentária não comprometa di-retamente a atividade-fim do Tribunal;
• Garantir a sustentabilidade e unicidade orçamentária sem que comprometa a execução orçamentária e evitando o suca-teamento de qualquer Grau de jurisdição diante da Resolu-ção CNJ 195 e da Emenda Constitucional n° 95;
• Desafio futuro: Executar o Orçamento de 2019 consideran-do a redução na LOA/2019 de despesas primárias de 2,5%, conforme preconizado no Ato Conjunto n° 10 TST/CSJT, de 27 de março de 2018, em observância ao disposto na Emenda Constitucional n° 95.
Ações futuras:
• Dar continuidade aos estudos técnicos realizados pelos Co-mitês Orçamentários de 1º e 2º Grau pertinentes a este Re-gional quanto à carteira de terceirizados, visando adequar as despesas a fim de garantir a sustentabilidade orçamentária nos próximos exercícios em função da Emenda Constitucio-nal n.º 95/2016;
• Ampliar discussão pelos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus quanto à priorização das demandas em face do cenário de restrição orçamentária;
• Integrar o processo de planejamento estratégico ao planeja-mento orçamentário e financeiro.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
95
3
GESTÃO DE PESSOAS
1. Conformidade Legal
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) integra a estrutura do TRT-10 e foi instituída, em 1.º de março de 2010, pela Resolução Administrativa n.º 49/2009.
Atualmente, a SEGEP é composta pelas seguintes unidades:
a) Setor Administrativo – STAGP
b) Coordenadoria de Assistência
ao Pessoal - CDASP
• Seção de Apoio ao Programa de Assistência à Saú-de – SCPAS
• Setor de Benefícios e Controle de Recursos – SCPAS
• Setor de Credenciamento – STCRE• Setor de Faturamento e Consignações – STFAC; • Setor de Atendimento Odontológico e Reembol-
so – STAOR
c) Coordenadoria de Pessoal e de Informações
Funcionais – CDPES
• Setor Administrativo – STADP• Seção de Cadastro de Servidores Ativos – SCCA-
SA• Seção de Cadastro de Juízes e Inativos – SCCJI d) Núcleo de Desenvolvimento
de Pessoas – NUDES
• Seção de Qualidade de Vida no Trabalho – SEQV• Seção de ResponsabilidadeSocioambiental –
SERSA• Seção de Gestão de Desempenho – STGDE• Setor de Estágio – STEST
e) Núcleo de Pagamento - NUPAG
f) Núcleo de Saúde – NUSAU
• Setor Administrativo – STACS• Setor Médico do Foro de Brasília – STMFB
As atribuições e a formulação de políticas e diretri-
zes desta Secretaria obedecem o estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, nas Resoluções do Conselho Superior da Jus-tiça do Trabalho e do Conselho Nacional da Justiça, e nos normativos internos que abrangem desde o ingresso do ser-vidor neste Tribunal até a conclusão da sua vida funcional.
2. Avaliação da força de trabalho
A força de trabalho do TRT-10 é composta por ser-vidores efetivos, divididos em 3 carreiras discriminadas na Lei n.o 11.416/2006, por servidores de outros órgãos (removidos, requisitados ou em exercício provisório), por servidores ocupantes de cargos comissionados sem vínculo e por magistrados membros de poder, totalizando, no en-cerramento do ano de 2018, 1.116 servidores, distribuídos entre o estado do Tocantins e o Distrito Federal, e 101 ma-gistrados.
O Tribunal conta com a força de trabalho de 120 servidores pertencentes a outros órgãos, requisitados e ce-didos.
Do Quadro de Pessoal deste Tribunal (Figura 3.48), 123 servidores estão cedidos para outros órgãos da Ad-ministração .
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
96
3
Total de Cargos - Magistrados
Cargo Providos Vagos Total de CargosJuiz substituto 50 3 53
Juiz do Trabalho 34 1 35Desembargador 17 0 17
101 4 105
* Total de cargos: 105* Total de cargos providos: 101* Total de cargos vagos: 4
Total de Cargos - Magistrados
Cargo Providos Vagos Total de CargosAnalista 455 23 478Técnico 590 41 631Auxiliar 3 2 5
1048 66 1114
* Total de cargos: 1.116* Total de cargos providos: 1.048* Total de cargos vagos: 66
Composição da Força de Trabalho
ServidoresServidores do quadro em exercício no órgão 955Servidores do quadro cedidos à outros órgãos 123Servidores requisitados de outros órgãos 120Ocupantes de cargos em comissão sem vínculo 5
Total 1203
Magistrados
Juiz substituto 50Juiz do Trabalho 34Desembargador 17
Total 101
* Total de cargos providos: 1.304
Figura 3.48
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
97
3
78,52%Servidor
do Quadro
Servidor de Outro Órgão
Magistrado
Servidor Comissionado
0,41%
12,76%
8,31%
COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRT-10: SITUAÇÃO FUNCIONAL
Figura 3.49
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
98
3
150
100
0
350
300
250
200
50
no TRT nas Varas nos Foros
Apoio Judiciário
Gabinetes
Administrativa
DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO POR ÁREA DE TRABALHO
Figura 3.50
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
99
3
300
200
0
700
600
500
400
100
Analista Técnico Auxiliar478 633 5
455
590
Providos
Vagos
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO POR CARREIRASOs cargos das carreiras de Analis-
ta Judiciário (Nível Superior), Técnico Judiciário (Nível Intermediário) e Au-xiliar Judiciário (Nível Fundamental), cujas atribuições e requisitos de ingres-so estão disciplinados pelo Ato n.º 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9/10/2008, estão estruturados em 3 áreas de ati-vidade (Judiciária , Apoio Especializa-do e Administrativa), subdivididas em especialidades, sendo a composição do Quadro de Pessoal Efetivo do TRT da 10ª Região, a seguinte:
Figura 3.51
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
100
3
Providos
Vagos
30
20
0
60
50
40
10
Desembargador Juiz Titular Juiz Substituto17 35 53
17
34
150
53
QUADRADO DA MAGISTRATURA
Os cargos de magistrados estão distribuídos em 3 categorias/níveis, a saber, Juiz do Trabalho Substituto, Juiz Titular de Vara do Traba-lho e Desembargador do Trabalho, assim distribuídos na 10.ª Região:
Figura 3.52
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
101
3
3002000 700600500400100
Masculino
Feminino
FORÇA DE TRABALHO POR GÊNERO
Magistrados Servidores
56%44%
Masculino
Feminino
DISTRIBUIÇÃO DE MAGISTRADOS POR GÊNERO
49%51%
Masculino
Feminino
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES POR GÊNERO
Figura 3.53
Figura 3.54
Figura 3.55
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
102
3
300
200
0
700
600
500
400
100
455
590
800
900
Amarela IndígenaNão Declarada1,69% 0,85%
Branca66,41% 0,08%
Negra2,62%
Parda28,34%
FORÇA DE TRABALHO POR ETNIA
Figura 3.56
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
103
3
600
400
0
1400
800
200
590
1200
1000
FísicaNão deficiente Auditiva Visual
MAGISTRADOS/SERVIDORES COM DEFICIÊNCIADe acordo com os registros constantes no Sistema de
Administração de Pessoal, laboram no TRT da 10ª Região 9 servidores portadores de deficiência física , 16 portadores de deficiência visual e 4 portadores de deficiência auditi-va. Tal informação, entretanto, pode ser subdimensionada, uma vez que pode haver servidores portadores de defici-ência que, por não terem ingressado em vaga específica ou por não a terem declarado à Administração, não tenham tal informação anotada em seus assentamentos funcionais.
Figura 3.57
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
104
3
Até 30 anos
150
100
0
350
300
250
200
50
400
De 31 a 40 anos De 41 a 50 anos De 51 a 60 anos Acima de 60 anos
DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
65
0 0 917
0
281
337
49 43
0
51
38
4
245
40
3 124
6
Magistrados Comissionados Do Quadro em Exercício De Outro Órgão
Por fim, quanto à idade, magistrados e servidores dividem-se no intervalo entre 24 e 71 anos
Figura 3.58
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
105
3
1500
1000
0
2500
2000
500
2016 2017 2018
554
1378
610
1348
637
1310
86 88 94
Inativos Inst. de PensãoAtivos
ATIVOS/ INATIVOS/ INSTITUIDORES DE PENSÃO
Figura 3.59
Constata-se que a força de trabalho do Tribunal vem sendo reduzida a cada ano, identificando-se como principais causas o alto índice de evasão de servidores, o significativo aumento do número de aposentado-rias, a supressão das autorizações para provimento de cargos vagos quando isso implique em aumento de despesas com pessoal, nos termos do art. 103, § 12, da Lei n.o 13.408/2016.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
106
3
R$ 30.471,11
R$ 28.974,55
R$ 27.500,17
R$ 17.442,23
R$ 10.630,86
R$ 6.296,00Auxiliar
Técnico
Analista
Juiz Substituto
Juiz Titular
Desembargador
TABELA DE REMUNERAÇÃO
Figura 3.60 - Valor do subsídio dos magistrados definido na Lei n.º 13.091/2015. Remuneração dos servidores (Vencimento + GAJ) definido pela Lei n.º 13.317/2016, considerando o valor definido para a Classe “C”, Padrão 13.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
107
3
CJ-4
0
10
CJ-3 CJ-2 CJ-1
12
20
30
40
50
60
0 0
49
7
3
14
1
21
7
1
Servidor do Quadro Comissionado Sem VínculoServidor de Outros Órgãos
OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO(ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO)
81,13%
14,15%
Servidor do Quadro
ComissionadoSem Vínculo
4,72%
Servidor de Outros Órgãos
PERCENTUAL DE CARGOS EM COMISSÃOOCUPADOS POR SERVIDORES DO QUADRO
Figura 3.61 Figura 3.62
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
108
3
300
200
0
700
600
500
400
100
800
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
até R$ 5.000,00
de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00
de R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00
de R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00
de R$ 20.000,01 a R$ 25.000,00
de R$ 25.000,01 a R$ 30.000,00
de R$ 30.000,01 a R$ 33.763,00
DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA SALARIAL
Figura 3.63
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
109
3
3. Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas
O recrutamento e a seleção de servidores e magis-trados para o TRT-10 é realizado por meio de concurso público na forma prevista em edital, que determina os re-quisitos para provimento dos cargos efetivos do seu quadro de pessoal.
O último concurso realizado por esta Corte, para provimento dos cargos de Técnico e Analista Judiciário, ocorreu em 5 de julho de 2012, foi homologado em 5 de setembro de 2013 e teve sua validade prorrogada até 4 de setembro de 2017.
No exercício de 2018, por questões orçamentárias, este Regional não recebeu autorização do Conselho Supe-rior da Justiça do Trabalho para a realização de novo cer-tame.
A alocação de pessoal nas unidades jurisdicionais de 1.º e 2.º graus ocorre em conformidade com a movimenta-
ção processual e obedece ao estabelecido na Resolução n.º 63/2010 do CSJT. Nas unidades administrativas e de apoio a alocação é realizada mediante a demanda dos gestores e a disponibilidade de pessoal.
No que se refere ao recrutamento interno de pessoas, no exercício de 2018 foi criado o “Banco de Oportunida-des” na intranet do Tribunal com o objetivo de facilitar a divulgação de funções comissionadas e cargos em comissão vagos nas unidades.
Contratação de estagiários
A Portaria PRE-DGA n.º 8/2014, de 18 de março de 2014, regulamenta o Programa de Estágio do TRT-10, que é da competência do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas – NUDES, ao qual o Setor de Estágio se encontra subordinado.
O quadro de estagiários foi organizado de modo a propiciar aos estudantes de nível superior e médio aprendi-
zado em áreas de formação variadas, observada a sua capa-cidade de absorção e a possibilidade de proporcionar-lhes a necessária orientação nas unidades funcionais.
O quadro oficial, aprovado pela Presidência do Tri-bunal, possui o total de 300 cargos de estagiários, sendo 166 de nível superior e 134 de nível médio.
Em 2018, o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiá-rios de nível médio foi de R$ 490,00 (quatrocentos e no-venta reais) e aos estudantes de nível superior de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
O valor do auxílio-transporte pago aos estagiários em 2018, por dia útil trabalhado, foi de R$ 10,00 (dez reais) para os que residem no Distrito Federal, de R$ 13,15 (treze reais e quinze centavos) para os do entorno do DF e de R$ 6,00 (seis reais) para os de Dianópolis e Guaraí e de R$ 7,00 para os de Palmas, Araguaína e Gurupi do Tocantins.
Quadro resumo (Tabela 3.27) das informações con-tratuais, quantitativas e financeiras de 2018:
Setor de Estágio – Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas
Informações sobre os contratos
Contrato ObjetoEmpresa
contratada(CNPJ)
Período contratual de execução de atividades contrata-das com prorrogação Nível de escolaridade mínimo exigido no pro-
cesso seletivoInício Fim
2014
Contratação de agente de integração para opera-
cionalizar o programa de estágio do TRT da 10.ª
Região
Centro de Inte-gração Empresa
Escola CNPJ 61600839/000 660
1.º/1/2015Prorrogado1.º/7/2017
30/6/2017Prorrogado31/12/2019
1º ano do ensino médio para estagiários de nível médio e do 2º ao 4º semestre para esta-
giários de nível superior, conforme definido em edital para cada curso.
Tabela 3.27 - Desempenho financeiro em 2018
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
110
3
O aumento da despesa de pessoal do Tribu-nal nos últimos 3 anos ocorreu em razão do rea-juste do Plano de Cargos e Salários concedido aos servidores do Judiciário (Lei n.0 13.317/2016), bem como do significativo aumento do número de aposentadorias.
2018
2017
2016
R$ 100.000.000,00 R$ 200.000.000,00 R$ 300.000.000,00 R$ 400.000.000,000
R$ 18.228.327,04
R$ 162.941.151,96
R$ 321.915.066,66
R$ 17.987.784,07
R$ 151.847.959,42
R$ 314.800.908,77
R$ 11.268.753,30
R$ 125.266.221,25
R$ 302.193.562,78
Ativos Inativos Pensionistas
EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
Figura 3.64
4. Detalhamento da despesa de pessoal
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
111
3
Despesas fixas
0,3
0,2
0
0,7
0,6
0,5
0,4
0,1
0,8
Gratificaçãonatalina
Exercícioanterior
Patronal Pessoalrequisitado
Vantagensviáveis
DETALHAMENTO DA DESPESA COM ATIVOS EM 2018
Figura 3.65
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
112
3
Figura 3.66
Servidores estáveis
197Servidores em estágio
probatório
268
PROGRESSÃO FUNCIONAL/ PROMOÇÃO
5. Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia.
Avaliação de Desempenho
No TRT-10, a avaliação de desempenho tem como ob-jetivo aferir os resultados do trabalho desenvolvido e a identi-ficação das potencialidades e deficiências de cada servidor em desenvolvimento na carreira.
Os servidores estáveis, ainda em desenvolvimento na carreira, são avaliados anualmente. Já os servidores em estágio probatório, são avaliados em 3 (três) etapas com duração de 10 (dez) meses cada. Os formulários avaliativos são padronizados de acordo com o agrupamento das categorias funcionais.
As avaliações com demandas específicas são analisadas e encaminhadas às áreas para providências, assim como os regis-tros formais de elogios oriundos das avaliações passam a cons-tar nos assentamentos funcionais dos servidores.
Desenvolvimento dos Servidores na Carreira (Progressão Funcional e Promoção)
O desenvolvimento dos servidores na carreira ocorre mediante progressão funcional (movimentação de um padrão para o seguinte) e promoção (movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte). Esse processo ocorre com interstício mínimo de 365 dias para os servidores estáveis e a cada 12 meses para os servidores em estágio probatório.
Servidores Estáveis
Servidores em Estágios Probatório
Servidores de outros órgãos em exercício no TRT-10
274
38
169
AVALIADOS
Figura 3.67
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
113
3
Os servidores que não se movimentaram na carrei-ra não obtiveram desempenho satisfatório em processo de avaliação e/ou não satisfizeram o critério de participação em eventos de capacitação durante o período de permanência na classe.
Estágio Probatório
Em 2018, 63 servidores tiveram o estágio probatório homologado e aprovado após se submeterem a avaliação es-pecial de desempenho. Adquiriram a estabilidade, passando a fazer jus a alguns benefícios, tais como licença para tratar de interesse particular, licença capacitação e pedido de redis-tribuição.
Meritocracia
O TRT-10 reconhece e valoriza o trabalho de seus ser-vidores públicos por meio das seguintes ações:
1. Ordem do Mérito de Dom Bosco - instituída em 11 de setembro de 1991, pela Resolução Adminis-trativa n.º 34/91, publicada no Diário da Justiça da União, Seção II, de 16 de setembro de 1991, por ocasião dos dez anos de instalação do TRT-10. Destina-se a agraciar personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho, especialmente ao TRT-10, que, por isso, deseja apontá-las como exemplo à sociedade de Brasília.
2. Prêmio de Excelência Funcional (SERVIDOR
10) - instituído pela Portaria da Presidência n.º 500, de 22 de agosto de 2007, alterada pela Por-taria da Presidência n.º 79, de 12 de setembro de 2018. Tem como objetivos o reconhecimento, a valorização e o incentivo à produtividade e me-lhoria dos serviços prestados. A premiação ocorre bienalmente, nos anos ímpares, por ocasião da comemoração do Dia do Servidor Público, no mês de outubro. Os servidores eleitos recebem troféu e diploma, têm o agraciamento registra-do nos assentamentos funcionais e os seus nomes divulgados nos sites interno (intranet) e externo (internet).
3. Homenagem por tempo de serviço - instituída
pela Resolução Administrativa n.º 29/2010, alte-rada pela Resolução Administrativa n.º 88/2014. Trata-se de homenagem aos servidores como uma forma de incentivo funcional pelo tempo de ser-viço dedicado a este Tribunal. Ocorre bienalmen-te, nos anos pares, por ocasião da comemoração do Dia do Servidor Público, no mês de outubro. São homenageados os servidores que completam 15, 25 e 30 anos de serviço no biênio. Os que completam 15 anos recebem bottom de metal na cor bronze, os que completam 25 anos, na cor prata e os que completam 30 anos, na cor ouro.
4. Homenagem aos Magistrados - instituída pela
30 anosde tempo de serviço
25 anosde tempo de serviço
15 anosde tempo de serviço
34Servidores
Homenagiados
87Servidores
Homenagiados
49Servidores
Homenagiados
Figura 3.68
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
114
3
Resolução Administrativa n.º 33/2018 a título de incentivo funcional pelo tempo de serviço pres-tado na magistratura do TRT-10. A premiação ocorre bienalmente, nos anos ímpares, e prefe-rencialmente em maio, no encerramento do En-contro Institucional de Magistrados do Regional.
7. Principais desafios e ações futuras:
Desafios
A recomposição da Força de Trabalho foi em 2018 e seguirá sendo em 2019 um dos principais desafios enfren-tados pelo TRT-10. O aumento do número de aposentado-rias acrescido das restrições para nomeação impostas pelo CSJT reduziram significativamente o número de servidores ativos.
Somando os 70 cargos vagos em 2018 à previsão de aposentadoria de 132 servidores, temos a projeção, para 2019, de 202 cargos vagos.
Sendo assim, gestão do conhecimento, bem como a redefinição dos processos de trabalho tornam-se desafios a serem enfrentados pela Administração.
Ações Futuras
Conforme a determinação contida na Resolução n.º 240/2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dis-põe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder
Judiciário, encontra-se em andamento a instituição do Co-
mitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do TRT-10. O Comitê terá composição multidisciplinar e tratará
de assuntos afetos a políticas e ações de Gestão de Pessoas.Com essa ação, espera-se que as ações de Gestão de
Pessoas, bem como as políticas a elas relacionadas possam ser mais efetivas e aderentes às necessidades da organização.
Diante do quadro que se apresenta, a Secretaria de Gestão de Pessoas produziu norma para regulamentar a prática do teletrabalho no âmbito do TRT-10 (Porta-ria PRE-DIGER n.º 31/2018, publicada em outubro de 2018).
Incentivar a prática do teletrabalho tem como objeti-vos esperados o aumento da produtividade, da motivação e a diminuição no número de aposentadorias e exonerações.
Como ação do Programa Saber Viver de Preparação para Aposentadoria está sendo construído o Primeiro En-
contro Anual de Servidores Aposentados do TRT-10. O evento tem como principais objetivos proporcionar mo-mento de reencontro e troca de experiências, ampliar a sensação de pertencimento e reconhecimento institucional e promover agradável momento de confraternização e es-treitamento de laços de amizade.
A intenção é que o evento aconteça em março, mês reservado ao recadastramento de aposentados e pensionistas.
Outra ação futura no âmbito desta Secretaria é a efe-tivação de um modelo de Consultoria Interna que atue de forma preventiva no acompanhamento das equipes e dos
servidores em assuntos relacionados a qualidade de vida no trabalho e suas dimensões, ao assédio moral, a conflitos na equipe e outros relacionados a Gestão de Pessoas.
Dentro da atuação no âmbito da Qualidade de Vida
no Trabalho, destacam-se algumas ações desenhadas para serem efetivadas em 2019:
• Expansão do Programa Saber Viver de Prepara-
ção Pré e Pós-Aposentadoria, com a execução do Primeiro Encontro de Aposentados do TRT/10.
• Execução, em parceria com outras Unidades do Tribunal, da Semana Interna de Prevenção de
Acidente de Trabalho (SIPAT).
• Contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de ergonomia e promoção de
saúde ocupacional.
No que se refere à saúde dos funcionários terceiri-
zados e estagiários, o Núcleo de Saúde está promovendo a contratação de Unidades Móveis de Saúde Bucal do SESC – Serviço Social do Comércio.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
115
3
1 Conforme a Resolução Administrativa n.º 62, de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Regulamento da Escola Judicial no âmbito do TRT-10.
Capacitação: Estratégia e Números
Visão geral organizacional e ambiente externo
A Escola Judicial do TRT-10 (EJUD 10) foi criada em 23 de março de 1994, na gestão do Desembargador Fer-nando Américo da Veiga Damasceno (Portaria PRE/GAB n.º 1, de 23 março de 1994, alterada pela Portaria PRE/GAB n.º 208, de 28 de fevereiro de 1996), atendendo à necessidade constitucional de promover cursos de atuali-zação profissional para magistrados (art. 93, inciso IV, da Constituição Federal de 1988) e tornou-se, à época, uma das primeiras Escolas de Magistratura Trabalhista do Brasil.
Inicialmente, seus objetivos focaram não só a atuali-zação por meio de cursos como também o aperfeiçoamento dos magistrados trabalhistas, com a oferta de eventos cultu-rais como palestras, fóruns, seminários e conferências, além
da criação de publicações para a divulgação de seus trabalhos jurídicos e doutrinários e da jurisprudência deste Regional.
À medida que o desenvolvimento e a inovação dos processos de trabalho em todas as áreas do TRT-10 se fize-ram presentes, não só a capacitação dos magistrados, mas também a dos servidores tornou-se uma exigência para a manutenção da excelência dos serviços prestados. Assim, por meio da Resolução Administrativa n.º 9, de 12 de mar-ço de 2002, o TRT 10.ª Região agrupou em uma única diretoria as atribuições do serviço de secretaria da Escola Judicial e do serviço de capacitação de pessoal, com a deno-minação de Serviço de Secretaria da Escola Judicial e de Ca-pacitação de Pessoal, vinculada à Presidência do Tribunal.
Em 2009, o TRT 10.ª Região editou a Resolução Ad-ministrativa n.º 49, de 16 de dezembro de 2009, que insti-tuiu o TRT Moderno. O Anexo III da Resolução unificou o Departamento de Capacitação de Pessoal com a Coordena-
doria de Apoio Administrativo à Escola Judicial, a qual pas-sou a constituir uma única unidade, com a denominação de Diretoria Técnica da Escola Judicial (DITEJ).
No ano de 2013, a Escola Judicial passou por alte-rações em sua estrutura organizacional conforme Emenda Regimental n.º 27, de 26 de março de 2013, bem como teve seu Regulamento aprovado conforme Resolução Ad-ministrativa n.º 62, de 26 novembro de 2013.
A EJUD 10 foi instituída para despertar e valorizar a consciência da educação judicial centrada na formação integral (inicial, continuada e especialização lato sensu) de magistrados e servidores1, tendo por objetivo geral propor e conduzir políticas de educação corporativa e de gestão de conhecimento organizacional.
A Escola Judicial funciona com a seguinte estrutura organizacional:
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
116
3
Presidente
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Vice-Presidente
Desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira
Membros:
Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
Juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima
Juíza Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes
Servidor Rafael Simões Espírito Santo
Presidente
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Vice-Presidente
Desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira
Membros:
Juíza Mônica Ramos Emery
Juiz Maurício Westin Costa
Servidora Anastácia Freitas de Oliveira
Diretora
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Vice-Diretor
Desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira
Secretaria-Executiva da Escola Judicial
Rosana Oliveira de Aragão Sanjad
Seção de Formação JurídicaSeção de Formação Técnico-
Administrativo e Gerencial Seção de Educação a Distância Seção de Pesquisa e DocumentaçãoSeção Administrativa e
de Apoio a Eventos
João Batista Português Júnior Flávia Naves David Amorim Boaventura Camone Cristiane Zanghelini Rosani Aparecida Amaral Frutuoso Ricardo Bittencourt Ibraim
DIREÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
Conselho ConsultivoComissão da Revista e
Outras Publicações
Figura 3.70
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
117
3
A Direção é composta por dois desembargadores escolhidos pelo Tribunal Pleno para mandato de 2 anos, coincidentes com o da Presidência do Tribunal.
O Conselho Consultivo da Escola é constituído de seis membros escolhidos pelo Tribunal Pleno para mandato coincidente com o da Direção da Escola. Possui a compe-tência de decidir sobre políticas e estratégias a serem adotadas pela Escola e de assessorar a Direção da EJUD 10 e opinar sobre assuntos e projetos relevantes de interesse da Escola. Vale destacar, ainda, que é competência do Conselho a aprovação do Plano Anual de Ca-pacitação da Escola Judicial.
A Comissão da Revista e outras publicações é integrada por cinco membros, com mandato coincidente com o da Direção da Escola. Entre suas competências, destaca-se a seleção de trabalhos doutrinários, de jurisprudência, de legislação e também de registros de atos de interesse da Justiça do Trabalho para divulgação na Revista do Tribunal e dos boletins impressos ou eletrônicos.
A Secretaria-Executiva da Escola é responsável pela organização, implementação e desenvolvimento dos seus serviços por meio da coordenação, da supervisão e da orientação
das atividades às Seções integrantes de sua estrutura.As Seções de Formação Jurídica, de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial
e de Educação a Distância são responsáveis pelo planejamento, formatação e contratação das ações educacionais de capacitação e aperfeiçoamento que visam a desenvolver com-petências e habilidades de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, observadas, entre outras, as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
A Seção Administrativa e de Apoio a Eventos provê o apoio necessário à logística de preparação, realização, controle, avaliação, registro e encerramento das ações educacionais de capacitação e aperfeiçoamento voltadas a magistrados, servidores, estagiários e terceiri-zados.
A Seção de Pesquisa e Documentação é responsável pelas atividades relacionadas ao acervo bibliográfico por meio da Biblioteca e pela edição de publicações – como a Revista do TRT da 10.ª Região – de artigos doutrinários e jurisprudência.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
118
3
Figura 3.71
TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA/
GESTÃO LÍNGUAS RESPONSABILIDADESOCIAL EDUCAÇÃO SAÚDE E QUALIDADE
DE VIDA
Hardware, software, sistemas de
comunicação, sistemas de
telecomunicações, gestão de
informações e de dados, segurança da informação e outros.
Normas jurídicas, jurisprudência,
elaboração de textos jurídicos, procedi-mentos e rotinas
judiciais, mediação, custas judiciais,
justiça restaurativa e outros.
Contratação e convênios, licitação, gestão de pessoas, gestão por compe-tências, gestão por projetos, gestão da qualidade, comuni-
cação, gestão estratégica, gestão
documental, secretariado,
finanças públicas, auditoria, adminis-tração de recursos materiais, organi-
zação de eventos e outros.
Cursos de línguas estrangeiras e de
português.
Gestão socioam-biental, sustentabili-
dade, cidadania e outros.
Educação corporati-va, formação de
docentes, formação de conteudista,
pedagogia, epistemologia,
metodologias de ensino-aprendiza-
gem.
Saúde e qualidade de vida dos
servidores e cursos específicos para
técnicos da área de saúde, caso o
tribunal possua.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
119
3
A Resolução CSJT n.º 159, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. No art. 2.º estão definidos alguns entendimentos:
• Ações de capacitação: cursos presenciais, semi-presenciais e a distância, grupos formais de es-tudos, treinamentos em serviço, programas de reciclagem, seminários, congressos, simpósios e correlatos, desde que contribuam para o desen-volvimento do servidor e estejam alinhados às estratégias institucionais da Justiça do Trabalho;
• Evento: ação de capacitação realizada na moda-lidade presencial, semipresencial ou a distância;
• Plano Anual de Capacitação (PAC): instru-mento de planejamento de ações de capacitação voltado para o desenvolvimento de competências necessárias que garantam a eficácia dos resultados almejados pelos Tribunais Regionais do Trabalho;
• Planejamento Estratégico: instrumento de pla-nejamento de iniciativa do Poder Judiciário, do Judiciário do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho com a definição de suas missões, vi-sões e valores institucionais, além dos objetivos e metas a alcançar.
Para fins de esclarecimentos, os eventos podem ser realizados na modalidade presencial, semipresencial ou a distância:
• Presencial: modalidade tradicional, todo o con-teúdo do curso é exposto por meio de aulas em que os participantes e professores estão fisicamen-te no mesmo local e ao mesmo tempo.
• A distância: modalidade que permite uma fle-xibilidade de aprendizado, por meio de aulas a distância, apoiadas em ferramentas tecnológicas de informação e comunicação.
• Semipresencial: modalidade presencial que ofe-rece algumas atividades na modalidade a distân-cia ou vice-versa.
Além disso, o art. 5º estabelece que o Plano Anual de Capacitação (PAC) é elaborado com base no levantamento das necessidades de treinamento e desenvolvimento, ava-liação de desempenho e/ou por competência, bem como a partir de outras demandas identificadas pelos Tribunais Re-gionais do Trabalho, em alinhamento com o Planejamento Estratégico.
Assim, a Escola Judicial para cada ação formativa relaciona a que objetivo estratégico essa ação educacional contribui para o alcance do objetivo estratégico do TRT
da 10.ª Região e consequente cumprimento da missão ins-titucional.
O art. 10 da Resolução CSJT n.º 159, de 27 de no-vembro de 2015, estabelece que os eventos de capacitação podem ocorrer da seguinte forma:
• Evento Interno: promovido e organizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, empregando instrutoria interna, terceiros contratados, con-forme legislação vigente, ou por cooperação com instituições públicas, mediante acordos ou con-vênios; e
• Evento externo: promovido e organizado por pessoa física ou jurídica contratada para este fim ou por cooperação com instituições públicas, me-diante acordos ou convênios.
A seguir, apresenta-se o conjunto quantitativo de ações formativas desenvolvidas pela EJUD 10 ao longo de 2018. Para demonstração e análise dessas ações realizadas, os registros foram agrupados considerando-se as áreas de conhecimentos adotadas pelo Ceajud – tecnologia da infor-mação; judiciária; administrativa/gestão; línguas; responsa-bilidade social; educação; e saúde e qualidade de vida –, com respectivas cargas horárias, modalidade e tipo.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
120
3
Em síntese, apresentam-se os números obtidos ao longo do ano nas ações formativas e de aperfeiçoamento realizadas pela EJUD 10 para magistrados e servidores.
Quantidade de Eventos por Tipo
Tipo 2014 2015 2016 2017 2018Interno 83 92 82 90 96Externo 84 73 52 78 103
Total 167 165 134 168 199Tabela 3.28
Tabela 3.29
Quantidade de Eventos e Horas-aula Realizados
Modalidade2014 2015 2016 2017 2018*
Eventos Eventos Horas Eventos Horas Eventos Horas Eventos Horas
Presenciais 151 151 3.074,5 112 2.001 117 2.179,5 170 3.141,5EaD 14 13 372 19 523 45 1.351 26 596
Semipresenciais 2 1 30 3 84 6 243,5 3 160Total 167 165 3.476,50 134 2.608 168 3.774 199 3.897,5
* Estão incluídos os eventos internos e externos promovidos pela EJUD 10, ofertados pela Enamat e por outros TRTs.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
121
3
Tabela 3.30
Quantidade de Magistrados e Servidores Capacitados
Magistrados Servidores
2014Quantitativo TRT-10 105 1.318
Quantitativo Capacitados* 94 803
2015Quantitativo TRT-10 103 1.295
Quantitativo Capacitados* 97 782
2016Quantitativo TRT-10 105 1.272
Quantitativo Capacitados* 92 713
2017Quantitativo TRT-10 105 1.244
Quantitativo Capacitados* 90 724
2018Quantitativo TRT-10 101 1203
Quantitativo Capacitados* 87 814
* Número efetivo de capacitados, sem considerar as repetições.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, conforme o art. 111-A, § 2.º, inciso I, da Constituição Federal.
A Resolução Administrativa TST n.º 1.140, de 1.º de junho de 2006, institui a Escola Nacional de Forma-ção e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Ena-mat, e um dos objetivos institucionais, conforme o art. 2.º,
incisos IV e V, é definir a política de ensino profissional para Magistrados, nas modalidades presencial e a distân-cia, e regulamentar os aspectos administrativos, tecnológi-cos e pedagógicos de sua execução no âmbito das Escolas Regionais, bem como coordenar o Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho, integrado pelas Es-colas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, para assegurar a sistematicidade e a organicidade da qualificação profissional do Magistrado.
O art. 8.º dessa mesma Resolução, estabelece que os
Cumprimento carga horária mínima– Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)
Tribunais Regionais do Trabalho deverão, contar, no âm-bito respectivo, com uma Escola Judicial, cujas atividades serão supervisionadas pela Enamat.
A Resolução Enamat n.º 13, de 13 de dezembro de 2013, estabelece em seu art. 1.º que o art. 3.º da Resolução Enamat n.º 9, de 15 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação “Os Magistrados do Trabalho vita-lícios deverão frequentar atividades de formação continua-da pelo período mínimo de 30 horas-aula por semestre, em atividades presenciais e/ou a distância, cabendo às Escolas
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
122
3
Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da formação continuada”.
Assim, analisados os registros existentes no sistema informatizado da Escola Judicial para o ano de 2018, regis-trou-se que apenas 25% de magistrados do TRT-10 cum-priram o mínimo de 30 horas-aula no primeiro semestre e que 74% alcançaram esse mínimo no segundo semestre.
Tabela 3.31 - Estão incluídos os eventos internos e externos promovidos pela EJUD 10, ofertados pela Enamat e outros TRTs.
Quantitativo de Eventos e Horas de Capacitação Ofertado para Magistrados – 2018
Semestres N.º de eventos N.º de horas
1.º Semestre 36 671
2.º Semestre 39 576
Total 75 1.247
Tabela 3.32
1.º Semestre
Quantitativo de Eventos Quantidade de Horas Quantidade de Magistrados
Tecnologia da Informação 5 32 21
Judiciária 18 329 125
Administração/Gestão 3 44 23
Educação 2 16 2
Línguas 2 50 2
Responsabilidade Social 1 2 15
Saúde e Qualidade de Vida 5 198 7
36 671
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
123
3
Tabela 3.33
2.º Semestre
Quantitativo de Eventos Quantidade de Horas Quantidade de Magistrados
Tecnologia da Informação 4 42 6
Judiciária 20 387 45
Administração/Gestão 6 51 8
Educação 1 8 1
Línguas 0 0 0
Responsabilidade Social 3 48 12
Saúde e Qualidade de Vida 5 40 22
39 576
Execução do Orçamento
Em observância ao disposto no art. 7.º, §2.º, da Re-solução CNJ n.º 159, de 12 de novembro de 2012, ao Ato Conjunto n.º 1/TST/CSJT/Enamat, de 4 de março de 2013, à Resolução n.º CNJ 192, de 8 de maio de 2014, a Escola Judicial do TRT-10 passou a ser dotada de autono-mia administrativa e financeira, inclusive com orçamento próprio.
O Diretor da EJUD 10, além de gestor, é o ordena-dor de despesas, competindo-lhe, entre outras atribuições, a análise e a decisão em todos os processos administrativos alusivos aos eventos de formação e aperfeiçoamento do pú-blico interno (magistrados, servidores e estagiários) e aos destinados ao público externo (procuradores, advogados,
peritos, entre outros).Mantendo as diretrizes operacionais para o menor
impacto orçamentário para o cumprimento da política de educação corporativa, exposta no Calendário de eventos 2018, foram priorizados os cursos in company e na moda-lidade a distância, bem como o uso de instrutoria, interna ou externa, com estímulo ao compartilhamento de expe-riências e ao aproveitamento intelectual de magistrados e servidores.
Mais ainda, a Enamat, tradicionalmente, patrocina parte dos recursos para a melhoria da estrutura física, de material e realização das ações de formação no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Traba-lho (SIFMT), do qual as Escolas Judiciais dos Tribunais
Regionais do Trabalho fazem parte.Em razão dos cortes orçamentários ocorridos em
2016, a Enamat limitou-se a custear algumas atividades for-mativas das Escolas Regionais. Assim, para a EJUD 10 foi autorizado o repasse de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para custear as despesas com honorários profissionais, coffee break, passagens aéreas e diárias para os instrutores e participantes do Seminário de Formação Continuada para Magistrados do TRT-10, realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro.
O orçamento público possui classificação para as re-ceitas e despesas orçamentárias para identificar a origem e destinação dos recursos orçamentários. No TRT da 10.ª Região, distingue-se os recursos utilizados nas ações educa-
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
124
3
cionais para os servidores e para os magistrados, respec-tivamente, Rubrica Capacitação de Recursos Humanos e Rubrica Formação e Aperfeiçoamento de Magistra-dos.
Abaixo o registro do valor do orçamento dispo-nibilizado e administrado pela Escola Judicial no ano de 2018.
Tabela 3.34
Valor do Orçamento Disponibilizado X Executado pela EJUD 10
Ano
Rubrica Capacitação de Recursos Humanos
Rubrica Formação eAperfeiçoamento de Magistrados Total
Disponibilizado % Executado Disponibilizado % Executado
20181R$ 962.850,00 – R$ 45.000,00 =R$ 917.850,00
98,23%
R$ 456.227,00 + R$ 85.000,00 = R$ 541.227,00 – R$ 123.248,71 = R$ 417.978,29
99,03% R$ 1.419.077,00
1 No início de 2018, o valor da rubrica Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados foi incrementado com R$ 85.000,00. Ao término do exercício, foi devolvido à Administração do TRT-10 o valor de R$ 123.248,71 da rubrica de formação e aperfeiçoamento de magistrados e R$ 45.000,00 da rubrica de capacitação de recursos humanos, para aproveitamento em outras despesas. Fonte: Registros em planilha da Escola Judicial e confirmado com os dados da SEORF.
Figura 3.72
Rubrica Capacitaçãode Recursos
Humanos
Disponibilizado Executado
R$ 962.850,00 98,23%
Rubrica Formação eAperfeiçoamento de
Magistrados
Disponibilizado Executado
R$ 456.227,00 99,03%
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
125
3
Administração/Gestão
6,4%
Outros
Judiciária
48,3%
17,6%24,3%
Tecnologia daInformação
Educação1,1%
Responsabilidade Social1,1%
Saúde e Qualidade
de Vida1,2%Línguas
0,0%
Rubrica de Formação e Aperfeiçoamentode Magistrados (2018)
Judiciária
Tecnologia daInformação
Outros4,98%
Pós-Graduação4,10%
Saúdee Qualidade de Vida
5,15%Responsabilidade
Social 0,24%Línguas
2,77%
Educação0,98%
Administração/Gestão
43,73%
23,61%
14,44%
Rubrica de Capacitação deRecursos Humanos (2018)
Figura 3.73 Figura 3.74
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
126
3
Judiciária
Administração/Gestão
Outros
Tecnologia daInformação
30,1%
32,6%
15,6%
12%
Pós-Graduação 2,6%
Saúde e Qualidade de Vida
3,7%
Responsabilidade Social0,6%
Línguas1,8%
Educação1,0%
Total Executado (2018)
Figura 3.75
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
127
3
Tabela 3.35
Quantitativode Eventos
Quantidadede Horas Servidores Magistrados Total Rubrica
Recursos HumanosRubrica
Magistrados
Tecnologia da Informação 29 472 417 27 444 R$ 130.352,86 R$ 91.547,47
Judiciária 69 1410,5 664 170 834 R$ 213.189,46 R$ 250.590,31
Administração/Gestão 51 1028 478 31 509 R$ 394.882,47 R$ 33.277,58
Educação 9 112 7 3 10 R$ 8.854,61 R$ 5.625,59
Línguas 6 150 229 2 231 R$ 25.051,30 0
Responsabilidade Social 6 74 51 27 78 R$ 2.143,21 R$ 5.790,00
Saúde e Qualidade de Vida 29 675 352 29 381 R$ 46.506,31 R$ 6.133,86
Pós-Graduação R$ 37.003,74 0
Outros R$ 45.000,00 R$ 126.298,26
199 3921,5 2198 293 2487 R$ 902.983,96 R$ 519.263,07
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
128
3
Eventos
Qtd Qtd Carga Horária
Tipos
Interno 92
Modalidades
Presencial 162 3.077,5 h
Externo 99 A Distância 26 620 h
Semi-presencial 3 160 h
Área do Conhecimento Eventos Carga Horária ServidoresRubrica de Capacitação de Recursos Humanos
MagistradosRubrica de Formação
e Aperfeiçoamento deMagistrados (RFAM)
Saúde e Qualidade de Vida 30 700 h 353 R$ 46.506,31 29 R$ 6.133,86
Responsabilidade Social 5 58 h 51 R$ 2.143,21 27 R$ 5.790,00
Línguas 6 150 h 229 R$ 25.051,30 2 R$ 0,00
Educação 6 88 h 7 R$ 8.854,61 2 R$ 5.625,59
Tecnologia da Informação 29 472 h 417 R$ 130.352,86 27 R$ 91.547,47
Judiciária 64 1.361,5 h 703 R$ 213.189,46 249 R$ 250.590,31
Administrativa/Gestão 51 1.028 h 478 R$ 394.882,47 31 R$ 33.277,58
Tabela 3.36 .1
Tabela 3.36 .2
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
129
3
GESTÃO DE LICITAÇÕESE CONTRATOS
A Gestão de Licitação e Contratos alinha-se direta-mente aos objetivos estratégicos relacionados abaixo, tendo como finalidade o aperfeiçoamento do planejamento das contratações, com a observância dos princípios básicos da Lei 8666/1993 – Licitações e Contratos (isonomia, legali-dade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo).
• Melhorar a qualidade do gasto público; • Fortalecer os processos de governança; • Aprimorar a infraestrutura e a governança de
TIC; • Consolidar a responsabilidade socioambiental.
Conformidade Legal
Para análise de termo de referência e demais docu-mentos que instruem as contratações deste Tribunal, foi instituída, pela Portaria PRE-DIGER 15/ 2017, a Equi-pe de Contratação, formada pelo Núcleo de Aquisições de Bens e Serviços, Núcleo de Licitações, Núcleo de Contratos e pelo Núcleo de Material e Logística. Além disso, em ob-servância ao parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/1993,
as minutas de edital e de contrato são remetidas à ASJUR (Diretoria-Geral) com vistas à análise jurídica dos instru-mentos citados.
A instituição da Equipe de contratação vai ao en-contro da exigência disposta na Instrução Normativa nº 5/2017, cuja definição se refere ao conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa exe-cução das etapas do Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.
Tem como função principal a análise dos instru-mentos básicos do procedimento licitatório (Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Minuta do Termo de Referência), otimi-zando e dando celeridade ao trâmite processual, bem como corrigindo as falhas identificadas e contribuindo com as unidades demandantes, tendo em vista a padronização das atividades envolvidas.
Contratações mais relevantes, sua asso-ciação aos objetivos estratégicos e justi-ficativas para essas contratações
As contratações mais relevantes do TRT-10, não consideradas as da área de Tecnologia da Informação, estão estreitamente atreladas ao seu funcionamento administrati-
vo, especialmente no que diz respeito aos serviços de tercei-rização, tais como o de vigilância, limpeza, apoio adminis-trativo e manutenção predial (vide Tabela 1.1).
Essas, por sua vez, encontram-se alinhadas aos obje-tivos estratégicos do TRT-10, conforme apresentados no Mapa Estratégico do Órgão, link: (http://estrategia.trt10.jus.br/index.php/planejamento-estrategico/estrategia-do-trt10/mapa-estrategico), conforme mencionado no item 3.
Vale destacar que os serviços terceirizados são contra-tados pelo TRT-10 por meio de empresa intermediária, na forma da lei, e visam suprir a ausência de mão de obra para realização das atividades meio, ficando a atividade principal do órgão a cargo do seu corpo funcional.
Detalhamento dos gastos das contra-tações mais relevantes, por finalidade e especificação dos tipos de serviços con-tratados para o funcionamento adminis-trativo
O TRT-10 despendeu em 2018 R$70.181.126,99 em contratações relativas a custeio e investimento, inclu-ídos os restos a pagar e as despesas originárias de outros exercícios.
Tais gastos podem ser subdivididos em três finalida-des, conforme consta do Gráfico (figura 3.76):
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
130
3
R$ 9.311.662,58
R$ 20.374.231,29
R$ 40.495.233,12
Tecnologia da Informação
Gastos Diversos
Funcionamento Administrativo
GASTOS POR FINALIDADE
Figura 3.76
O detalhamento dos gastos por finalidade será apresentado nos gráficos/tabelas se-guintes.
Informa-se ainda que os dados utilizados para confecção do presente relatório pode-rão ser obtidos no Portal da Transparência deste Tribunal pelo link http://www.trt10.jus.br/transparencia/?idTRT10M=153.
Tecnologia da Informação e ComunicaçãoOs gastos efetuados sob a rubrica “Tecnologia da Informação e Comunicação” serão
detalhados na seção específica deste Capítulo.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
131
3
Serviços em Geral
Outros Gastos
Veículos (aquisição, manutenção e combustível)
Materiais diversos
Energia e água
Locação de imóveis
R$ 27.940.114,31
R$ 1.599.870,55
R$ 2.217.338,35
R$ 3.663.042,69
R$ 3.542.798,93
R$ 1.532.068,29
GASTOS FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
Figura 3.77 Fonte: SIAFI e Núcleo de Contabilidade Analítica
Funcionamento Administrativo
Os gastos efetuados a título de funcionamento administrativo (R$ 40.495.233,12) subdividem-se em (Figura 3.77):
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
132
3
Os gastos com a rubrica “Serviços em geral” (R$ 27.940.114,31) constam de forma detalhada na Tabela 3.37:
SERVIÇOS EM GERAL VALORES
Manutenção Predial R$3.309.420,23
Vigilância R$6.871.041,13
Serviços domésticos (gar-çom/copeiragem/lavanderia) R$1.214.891,01
Limpeza e conservação R$4.424.829,10
Apoio Técnico - Administra-tivo R$10.880.574,07
Estiva e pesagem R$532.527,51
Manutenção e conservação de máquinas e equipamen-tos
R$321.382,95
Seguros em geral R$178.790,33
Outros serviços R$80.825,12
Serviço de publicidade legal R$125.832,86
TOTAL R$ 27.940.114,31
Tabela 3.37
Gastos diversos:
Os gastos não enquadrados nas duas categorias an-teriores (R$ 20.374.231,29) constam de forma discrimi-nada na figura 3.78.
Dentre os gastos elencados, precipuamente na ru-brica “aquisição de imóveis”, merece destaque a parcela paga a título de valor complementar, referente à aqui-
Outros
Aquisição de imóveis
Fortalecimento/Divulgação institucional
Treinamento/ Consultoria
Obras/ Reformas/ Manutenção de imóveis
R$ 12.042.911,18
R$ 1.481.686,29
R$ 1.730.595,94
R$ 3.058.187,34
R$ 2.060.850,54
GASTOS DIVERSOS
Figura 3.78 *Fonte: SIAFI e Núcleo de Contabilidade Analítica
sição de edificação, alvo de incorporação e ainda em construção, para abrigar o Foro Trabalhista de Taguatinga em sede própria (Contrato 203/2017), cujos valores despendidos estão descritos na tabela 3.38.
Valor Total do Imóvel R$ 40.829.000,00
Valor pago em 2017 R$ 28.668.088,82
Valor pago em 2018 R$ 12.042.911,18
Tabela 3.38 * Fonte: Núcleo de Contratos e Núcleo de Contabilidade Analítica
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
133
3
ENQUADRAMENTO QUANTIDADE VALOR
Dispensas de Licitação 28 R$239.380,60
Inexigibilidades de Licitação 12 R$ 208.667,10
Total 40 R$ 448.047,70
Tabela 3.39 *Fonte: Núcleo de Aquisições
Contratações diretas originárias do exer-cício de 2018: participação nos processos de contratação, principais tipos e justifi-cativas para realização (Tabela 3.39)
Este Tribunal tem privilegiado a contratação por in-termédio de licitação, nos moldes previstos no art. 2º da Lei 8.666/1993. Em 2018, foram realizados 77 procedi-mentos licitatórios, dentre as modalidades Pregão Eletrô-nico e Concorrência.
Ademais, o valor despendido pelo Tribunal a título de contratações diretas representa pequena parcela em rela-ção ao valor total pago de R$ 70.181.126,99, informado na página 129.
O detalhamento das contratações diretas originárias do exercício de 2018 consta da Tabela 3.37.
Cabe destacar que na contagem acima referida estão excetuadas as contratações pela Escola Judicial, as quais se-rão discriminadas em relatório próprio.
Principais tipos de aquisições/contratações diretas e inexigíveis:
• pequeno vulto (inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93);
• decorrentes de fracasso em procedimento licita-tório;
• assinaturas de periódicos e softwares
Entre as aquisições/contratações diretas destacam-se as de pequeno valor, com o objetivo de suprir as neces-sidades das unidades situadas em Tocantins (Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi e Palmas). Essas representam 45% da totalidade e se justificam pelas dificuldades em se identificar fornecedores, naquela Região, em condições de contratar com a Administração.
Entre as aquisições/contratações inexigíveis desta-cam-se as com o objetivo de adquirir/contratar assinaturas de periódicos ou softwares. Essas representam 75% da to-talidade e se justificam pelo fato de serem fornecidas por empresas que detêm exclusividade em sua produção e/ou comercialização.
Principais desafios e ações futuras
Um dos principais desafios da Gestão de Licitações e Contratos é conseguir atender, na quantidade e no tempo ne-cessário, às inúmeras necessidades do Órgão, diante de um ce-nário de restrição orçamentária e financeira em face dos limites de gastos impostos pela EC 95/2016.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
134
3
GESTÃO PATRIMONIALE INFRAESTRUTURA
A gestão patrimonial e de infraestrutura tem como principal objetivo garantir o melhor aproveitamento dos limitados recursos orçamentários na conservação, nas instalações e reformas dos imóveis de uso especial deste Tribunal, bem como na construção de novas edificações próprias, evitando os gastos com locação de terceiros, contribuindo assim para a consecução dos seguintes ob-jetivos estratégicos:
Consolidar a responsabilidade socioambiental na 10ª Região;
• Melhorar a qualidade e a segurança das insta-lações;
• Melhorar a qualidade do gasto público.• Conformidade legal
Conformidade legal
Todos os atos de gestão da despesa encontram-se em conformidade com a legislação em vigor, em espe-cial, com os artigos 37, 70 e 75 da Constituição Fede-ral/1988, Lei nº 4320/1964, Decreto-lei nº 200/1967, Instrução Normativa nº 205/1988, Lei Complementar nº 101/2000, Lei 8.429/1992 e demais instrumentos le-gais que regem a gestão patrimonial na Administração Pública.
Equipamentos/ Mobiliários
10.601.709,58
Aquisição de Imóvel
12.042.911,18
Veículos1.822.792,00
Reformas/Instalações
1.676.695,70
Obras em andamento1.029.075,05
Em 2018, o TRT-10 investiu R$ 27.173.183,52 em aquisição de imóvel, adaptações, obras de construção, ins-talação e reparo de sistemas de ar condicionado, CFTV, compra de equipamentos, mobiliários e veículos para “me-
lhorar a qualidade e segurança das instalações” e “promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e da qualidade de vida”, previstos no Mapa Estratégico (Figura 1.10).
Principais Investimentos de Capital (Infraestrutura e Equipamentos), avaliação do seu custo benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos.
Fonte: SIAFI/NUCANFigura 3.79
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
135
3
Resultados decorrentes e almeja-dos em face dos investimentos:
• melhoria da qualidade dos ambientes laborais, como iluminação, conforto térmico etc;
• aprimoramento e modernização das infraestruturas;
• melhoria da eficiência energética das edificações;
• incremento da segurança do público interno e externo;
Principais aquisições e obras/reformas executadas:
• inauguração da nova edificação destinada à Vara do Trabalho de Dianópolis para substituir a locação de terceiro;
• instalação da Vara do Trabalho do Gama-DF em imóvel cedido pelo TRE-DF;• reforma geral das coberturas das edificações que abrigam a Escola Judicial (Prédio de Apoio A2) e o Foro
Trabalhista de Araguaína-TO;• finalização da sede do Foro Trabalhista de Taguatinga;• renovação da frota de veículos conforme Plano de Substituição devidamente instruído e aprovado.
IMÓVEIS R$ 153.604.659,89
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS R$ 63.832.769,68
Atualmente o TRT-10 possui sob a sua gestão 21 imóveis (Edificações e Terrenos), cujo ativo patrimonial encontra-se assim avaliado (Fonte: Spiunet/ Sistema de Material e Patrimônio - SMP) (Figura 3.80).
A avaliação dos imóveis funcionais está a cargo da Superintendência de Patrimônio da União no DF.
Encontra-se em processo de incorporação o imóvel situado nos lotes 1 a 5 e 8 a 12, Bloco “O”, Quadra C12, Setor Central, Taguatinga – DF para abrigar a futura sede do Foro Trabalhista de Taguatinga-DF, cuja edificação atual é objeto de locação.
Não obstante o contrato de aquisição (203/2017) tenha sido celebrado em 22/12/2017, e haja vista a finalização do imóvel para obtenção do Habite-se, a edificação
ainda não foi efetivamente inserida no Sistema de Cadastramento e Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de “Uso Especial da União” - SPIUNET pela Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União no DF, na forma prevista na legislação em vigor - Ins-trução Normativa nº 22/2017 SPU/MPOG – que regulamenta os processos de aquisição, incorporação e regularização de imóveis da União.
A síntese dos registros existentes no SPIUNET dos imóveis sob a gestão deste Re-gional, por tipo de utilização e destinação, encontra-se disponível no sítio desta Casa, no seguinte endereço: https://www.trt10.jus.br/transparencia/patrimonio/?pagina=imoveis_uso_especial/imoveis_uso_especial.htm&idTRT10M=191.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
136
3
EM AQUISIÇÃO
CEDIDOS AO TRT
FUNCIONAL
TERCEIROS
PRÓPRIOS
0 5 10 15
1
2
4
2
12
NÚMERO DE IMÓVEIS - TRT-10
AVALIAÇÃO IMÓVEIS
EM AQUISIÇÃO
CEDIDOS AO TRT
FUNCIONAL
TERCEIROS
PRÓPRIOS
0,00
R$ 105.194.821,79
100.000.000,00 200.000.000,00
R$ 6.633.514,00
R$ 523.841,23
R$ 423.482,87
R$ 40.829.000,00
Figura 3.80
Figura 3.81
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
137
3
Distribuição Geográfica
Os imóveis sob a gestão do TRT-10, entre Edifícios e Terrenos, encontram-se assim distribuídos em números e percentil por região geográfica (Figuras 3.82 e 3.83 - Fonte: Spiu-net/Sistema de Material e Patrimônio (SMP)):
IMÓVEIS TRT-10
15
10
5
0
DF TO
11
4 5 1
EDIFÍCIO TERRENO
71%
29%
Distrito Federal 15
Tocantins6
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA
Figura 3.82 Figura 3.83
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
138
3
Desfazimento de Ativos
Em 2018, foram realizados 35 procedimentos de desfazimento de bens, entre transferências e doações, totalizando R$ 3.644.328,93, relativos a 2.458 itens (bens permanentes).
Foram favorecidos com os bens desfeitos institui-ções filantrópicas, entidades de ensino, hospitais públi-cos e outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, assim distribuídos (Figuras 3.84 e 3.85).
Importante consignar que o maior valor agregado ao desfazimento corresponde:
• ao plano de substituição dos aparelhos de ar condicionado por novas unidades com tec-nologia “inverter”, objetivando especialmente maior economia no consumo de energia elé-trica, em total observância aos objetivos estra-tégicos deste Tribunal.
• à atualização dos equipamentos de informáti-ca no sentido de comportar o avanço tecno-lógico dos sistemas utilizados no âmbito do Tribunal.
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL FILANTRÓPICA
2.085.379,35
149.026,83
1.242.325,47
167.597,28
DESFAZIMENTO 2018 (R$)
DESFAZIMENTO 2018 (NÚMERO DE ITENS)
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL FILANTRÓPICA
1.215
500
1.000
1.500
1.118
51 74
Figura 3.84
Figura 3.85
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
139
3
Locação de Imóveis e Equipamentos
Em 2018, manteve-se a locação de 02 imóveis para abrigarem o Foro Trabalhista de Taguatinga-DF e a Vara do Trabalho de Guaraí-TO. As locações relativas às edifica-ções que abrigavam a Vara Trabalhista do Gama-DF e Vara Trabalhista de Dianópolis-TO foram devolvidas aos seus proprietários em junho de 2018.
87%
Foro deTaguatinga - DF
1.320.000,00
Vara Guaraí - TO144.000,00
Vara Gama - DF38.410,41
3%
Vara Dianópolis15.834,20
1%
9%
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Figura 3.86
O TRT 10ª Região possui apenas um contrato de locação de equipamento (reprografia), que acarretou, no exercício de 2018, a despesa de R$ 20.210,82.
A figura 3.86, a seguir, demonstra o impacto finan-ceiro com locação de imóvel de terceiros.
Mudanças e desmobilizações relevantes
Em 2018, foram realizadas 02 mudanças, motivadas pela Cessão do Imóvel obtida do TRE-DF em favor da Vara Trabalhista do Gama-DF e pela finalização da construção do imóvel da nova sede da Vara Trabalhista de Dianó-polis - TO, ambas devidamente instaladas e em pleno funcionamento.
Para o exercício de 2019, projeta-se a economia com locação de imóveis da or-dem de R$ 121.806,60. Para o exercício de 2020, após a inauguração do Foro Tra-balhista de Taguatinga-DF, infere-se a eco-nomia de R$ 1.320.000,00.
Principais desafios e ações futuras
O TRT-10 tem como principal desafio a captação de recursos para:
• desmobilização da atual Sede, situada no Setor de Autarquias Sul, devido às condições precárias do imóvel, evidenciadas em laudo técnico, tendo como principal ação a locação e/ou aquisição de imóvel compatível com as atividades desenvolvi-das atualmente, mediante Chamamento Público.
• construção das edificações abaixo, conforme previsto no plano de obras, que atendam efeti-vamente às normas de ocupação exigidas pelos órgãos fiscalizadores:
• Depósito para abrigar processos judiciais, almo-xarifado e bens permanentes
• Nova sede da Vara do Trabalho de Guaraí/TO, atualmente abrigada em imóvel de terceiros (lo-cação).
• Reforma do Complexo do Prédio de Apoio (916 norte), destinado à Escola Judicial.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
140
3
GESTÃO DA TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO
Conformidade legal
A conformidade legal da Gestão de TI do TRT 10ª Região é assegurada pela aplicação de Normas estabelecidas pelo CNJ, CSJT e TCU, daquelas estabelecidas pelo Go-verno Federal, bem como das normas estabelecidas nas suas resoluções e portarias internas.
Montante de recursos aplicados em TI:
Recursos Aplicados em TI em 2018
Ações constantes da Lei Orçamentária Anual
PTRES 85113 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação
Grupo Empenhadas Liquidadas Pagas Pagos em RP
Custeio (33.90.40) 953.930,00 866.762,41 866.762,41 111.011,24
Investimento (44.90.52) 152.731,44 152.731,4 152.731,44 ---
Total 1.106.661,44 1.019.493,85 1.019.493,85 111.011,24
PTRES 107710 – Apreciação de Causas - Ações de Informática
Custeio (33.90.40) 4.172.023,12 3.808.817,05 3.808.817,05 394.985,43
Investimento (44.90.52) 579.830,92 579.830,92 579.830,92 2.594.583,63
Total 4.751.854,04 4.388.647,97 4.388.647,97 2.989.569,06
Ações inerentes a recursos descentralizados
PTRES 84847 - Manutenção do Sistema Nacional de Tecnologia da Informação
Custeio (33.90.40) 137.032,98 137.032,98 137.032,98 10.131,23
Investimento (44.90.52) 601.250,00 601.250,00 601.250,00 33.589,67
Total 738.282,98 738.282,98 738.282,98 43.720,90
Tabela 3.40
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
141
3
Tabela 3.41
Contratações mais relevantes de recursos de TI
Item Valor
Contrato de aquisição de microcomputadores portáteis – notebooks, incluindo garantia com serviço de assistência técnica “on-site”. R$ 601.250,00
Contrato de fornecimento e instalação de solução de tarifação telefônica para PABX R$ 39.500,00
Contrato de aquisição de solução de sinalização digital (digital signage). R$ 167.677,81
Aquisição de solução de armazenamento e serviços de instalação, treinamento e garantia. Valor da contratação: R$ 694.626,88
Prestação de serviços de telecomunicações de dados visando a atualização tecnológica da rede de longa distância - Rede Wan. R$ 391.818,30
Prestação de serviços de acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem. Valor da contratação: R$ 606.750,00
Prestação de serviços de manutenções preventivas programadas e corretivas, com fornecimento de todos os materiais, peças, ferramentas e outros recursos necessários para a execução do objeto, para os ambientes dos datacenters. R$ 1.502.725,00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico especializado, para a solução de armazenamento de dados (storage), IBM STORWIZE V5000. R$ 65.352,00
Solução de conectividade de rede sem fio composta por Access Points, controladora de wireless virtualizada, acessórios, serviços de confi-guração, transferência de conhecimento, suporte técnico on-site e garantia estendida de 60 meses. R$ 712.368,00
Contrato de fornecimento de solução de visualização e de descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendi-mento (self-service) e suporte técnico - BI-TABLEAU (QUBO Tecnologia e Sistemas - ME). R$ 75.803,04
Prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação, abrangendo serviços de sustentação de infraestrutura de TI. R$ 1.725.989,55
Total R$ 6.583.860,58
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
142
3
Tabela 3.42
Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI - Por cadeia de valor
Cadeia de Valor Iniciativa/Projeto Resultados
Atendimento aos Jurisdicionados
Instalação e configuração de Unidade de Resposta Audível - URA para a Central de Serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicações – TIC - Aprimoramento da infraestrutura e governança e TI.
Análise das especificações técnicas de TVs para o Sistema de Pauta Digital.
- Implantação do Projeto Pauta Digital e atendimento de demandas das unidades pertencentes ao TRT-10.- Celeridade às audiências, além de criar um ambiente de trabalho com recursos necessários ao bom desempenho das atividades.
Projeto de aquisição de solução de sinalização digital (Digital Signage) para o TRT-10.
- Fortalecimento da comunicação interna do TRT-10; - Contribuição para a celeridade da prestação jurisdicional; - Aprimoramento do parque tecnológico do TRT da 10ª Região; - Engajamento dos setores através da divulgação de índices, metas e resultados das ações do planejamento estratégico, mostrando a importância de cada esforço; - Divulgação da visão, missão e valores da Instituição, mostrando sempre o norte para os colaboradores.
Desenvolvimento e instalação do sistema para possi-bilitar a confecção e realização de Cálculo Trabalhista
em Lote
- Possibilitar a execução de cálculos trabalhista por grupo de processos (lote) visan-do a diminuição de tempo médio para liquidação de processos na Contadoria Judi-cial.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
143
3
Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI - Por cadeia de valor
Cadeia de Valor Iniciativa/Projeto Resultados
Atendimento aos Jurisdicionados
Instalação do sistema Pauta Digital para exibir as pau-tas de julgamento das Varas do Trabalho, com o de-vido chamamento à audiência, indicando número do processo, local (sala de audiência) e nome das partes.
- Aprimoramento da comunicação entre as Varas do Trabalho do Foro de Brasília durante o pregão de audiências. - Redução de conflitos entre pregões de audiências entre as Varas do Trabalho, mini-mizando o uso do sistema de som atual. - Disponibilizar aos jurisdicionados a situação de momento das audiências marca-das, em realização ou realizadas.
Desenvolvimento e instalação do novo Portal do TRT na internet.
- Modernizar o acesso às informações institucionais disponibilizadas no Portal do TRT na internet. - Disponibilizar informações gerenciais com o uso da ferramenta de B.I Tableau. - Aumentar o grau de satisfação dos usuários internos e externos quanto à navegabi-lidade, usabilidade e disponibilidade do Portal
Desenvolvimento e instalação do Sistema para Emis-são de Certidões Trabalhista – CERTIDÃO10. (Certidão Negativa, Certidão de Litigância e Certidão Objeto e Pé)
- Minimizar a incidência de pessoas e advogados ao TRT que buscam a confecção de certidões trabalhistas.
Desenvolvimento e instalação do Sistema Banco de Di-ligências e que possibilita a pesquisa de certidões de oficial de justiça, geradas no PJE. (SEI
- Diminuir o custo na produção de documentos decorrentes de diligências realizadas por oficiais de justiça. - Minimizar o retrabalho do Núcleo de Mandados. - Minimizar os deslocamentos para notificar partes em endereços que estejam incor-retos
Tabela 3.20 - Continuação
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
144
3
Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI - Por cadeia de valor
Cadeia de Valor Iniciativa/Projeto Resultados
Estratégia, Gestãoe Suporte
Projeto para aquisição de software tarifador para PABX.
- Melhorias na gestão dos serviços de telefonia. - Melhorias no controle integrado na utilização dos serviços de telefonia, asseguran-do uma eficiente utilização de recursos, como o apoio aos processos da organização e alinhamento estratégico.
Projeto aquisição de microcomputadores portáteis - notebooks de uso corporativo.
- Atualização tecnológica de notebooks instalados neste Tribunal, proporcionando maior facilidade e eficiência na rotina de trabalho dos magistrados, servidores e cola-boradores, permitindo-lhes uma maior rapidez nas suas atividades.
Distribuição do microcomputador positivo c820 mini - tipo 1.
- Substituição de parte do nosso parque computacional, dotando os usuários, unida-des judiciárias e administrativas deste tribunal, de equipamentos cobertos por perío-do de garantia técnica, os quais permitem um melhor desempenho das atividades.
Distribuição do microcomputador daten dc2b-u - tipo 2.
- Substituição de parte do nosso parque computacional, dotando os usuários, unida-des judiciárias e administrativas deste tribunal, de equipamentos cobertos por perío-do de garantia técnica, os quais permitem um melhor desempenho das atividades.
Projeto implantação de Portaria que institui os proces-sos de gerenciamento de serviços de TIC no âmbito do TRT-10.
- Aprimoramento da infraestrutura e a governança de TI deste Tribunal.
Tabela 3.20 - Continuação
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
145
3
Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI - Por cadeia de valor
Cadeia de Valor Iniciativa/Projeto Resultados
Estratégia, Gestãoe Suporte
Instalação do sistema de visualização e de descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio. BI – Tableau.
- Disponibilizar e possibilitar aos usuários internos o acesso à construção de relató-rios gerenciais próprios com acesso às bases de dados do TRT mantidas pela SETIN. - Diminuir a dependência da SETIN para extração de informações gerenciais.
Instalação do Portal de Priorização do 1º Grau, destina-do a veiculação de informações pertinentes à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Ju-risdição (Res. 194 CNJ).
- Disponibilizar e disseminar as ações e iniciativas afetas ao cumprimento das resolu-ções 219/2016, 195/2014, 194/2014 do CNJ referentes ao 1º Grau de Jurisdição.
Instalação do Portal da Execução Trabalhista. - Disponibilizar e disseminar as ações e iniciativas afetas à Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude.
Instalação (projeto piloto) do Sistema FolhaWeb-JT, que possibilitará a execução da folha de pagamentos de servidores e magistrados via web, com padroniza-ção em todos os Tribunais Regionais Trabalhistas
- Padronização nacional nos procedimentos para cálculo de folha de pagamento dos servidores. - Redução na dependência da SETIN para realização de ajustes e extração de dados afetos ao pagamento de servidores e magistrados.
Instalação (projeto piloto) do Sistema Integrado de Ges-tão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP-JT, que possibilitará a gestão de pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho. Proverá acesso às informações funcio-nais do servidor, tais como como lotação, remuneração, afastamentos, capacitação, Escola Judicial, gestão de contratos
- Padronização nacional nos procedimentos e ações que visem à gestão de pessoas. - Redução na dependência da SETIN para realização de ajustes e extração de dados afetos à gestão de pessoas.
Tabela 3.20 - Fim
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
146
3
Segurança da informação:
Principais iniciativas realizadas na área de segurança da informação: • Criação de diversos sites no SHAREPOINT (aplicativo da nuvem MICRO-
SOFT) para compartilhamento de informações e edição colaborativa de
documentos.
• Site para criação do Plano de Continuidade de TI do TRT-10, que atual-mente está com 20 documentos de referência sobre o tema.
• Site para auxílio ao refinamento e implantação da gerência de mudanças no âmbito do TRT-10, que atualmente está com 44 documentos de referência sobre o tema.
• Site de Segurança da Informação, criado para coleta, consolidação e divul-gação de notícias e informações sobre o tema SEGURANÇA DA INFOR-MAÇÃO, que atualmente está com 85 documentos.
• Diversas normas revisadas e publicadas.
• Definição do processo de gerenciamento de liberação e implantação, via Portaria PRE-SETIN 002/2018
• Definição do processo de gestão de mudanças de serviços de TIC no âmbi-to do TRT-10, via Portaria PRE-SETIN 003/2018
• Atualização da Norma de Segurança da Informação – NSI n.º 1/2013, que disciplina o uso de senhas para acesso aos recursos de Tecnologia da Infor-mação no âmbito do TRT-10, via Portaria PRE-SETIN 004/2018
• Atualização da Norma de Segurança da Informação – NSI n.º 2/2013, que disciplina o acesso à Internet no âmbito do TRT-10, via Portaria PRE-SE-TIN 005/2018
• Atualização da Norma de Segurança da Informação – NSI n.º 4/2015, que regulamenta o uso de redes sem fio (Wi-Fi) do TRT-10, via Portaria PRE-
SETIN 006/2018 • Instituição da NSI nº 10, que estabelece a política de backup de dados no
âmbito do TRT-10, via Portaria PRE-SETIN 007/2018 • Instituição da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes
Computacionais – ETIR – do TRT-10, via Portaria PRE-SETIN 008/2018• Publicação da nova Politica de Segurança da Informação – POSIC – do
TRT-10, em 29/05/2018, via Resolução Administrativa nº 21/2018. • Criação de campanha educativa para conscientização dos usuários do TRT-
10 sobre assuntos relacionados ao tema “Segurança da Informação”, com
proposta (já aprovada na 10ª REUNIÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO, realizada em 02/10/2018) de envio de emails a todos
os servidores do Tribunal. Essa ação foi iniciada - no âmbito da SETIN - em
27/04/2018, com envio de 35 (trinta e cinco) e-mails contendo 351 (trezen-
tas e cinquenta e uma) notícias relevantes sobre o tema SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO durante o ano de 2018.
Principais desafios e ações futuras:
1. Projeto modernização das centrais telefônicas PABX do TRT-102. Projeto para a aquisição de materiais de TIC3. Projeto aquisição de equipamentos de digitalização de documentos (scanners)4. Projeto aquisição de impressora laser colorida (porte maior)5. Projeto de aquisição de Ativos de Rede6. Projeto de aquisição de Firewall Camada 77. Projeto de aquisição de Solução de backup8. Projeto de aquisição de Servidores para o PJe9. Projeto CPTEC- Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos10. Projeto CRA - Central de Remessa de Arquivos
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
147
3
11. Projeto SABB- Sistema Automatizado de Bloqueio Bancário12. Projeto SCMP- Sistema de Controle de Material e Patrimônio13. Projeto e-Carta – Comunicação Eletrônica via PJE - ECT14. Projeto S.I.F. – Sistema Integrado de Informações Financeiras15. Projeto e-JUD – Escola Judicial16. Projeto PROGECOM – Gestão de Contratos17. Projeto SISCONV-JT - Sistema Nacional de Custos da Justiça do Trabalho18. Projeto NUGEP – Sistema de Gestão de Precedentes19. Projeto e-SINCOR - Sistema de Informações Correcionais e Apoio à Gestão20. Projeto Portal Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Dis-
putas21. Projeto Portal do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Aci-
dentes de Trabalho (Getrin)22. Campanha educativa para enviar e-mails sobre o tema23. “SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” para todos os servidores do TRT da
10ª Região.24. Criar norma para uso de e-mail institucional.25. Atualizar a NSI nº 9 (portaria PRE-SETIN nº 010/2017);26. Atualizar a NSI nº 08 (portaria PRE-SETIN nº 009/2017);27. Elaborar o PETIC/PDTIC,28. Responder aos questionamentos dos órgãos reguladores;29. Fazer o Plano Anual de Capacitação.
Principais desafios e ações futuras:
• Manutenção de serviço de qualidade, tendo em vista o déficit de quadro de pessoal efetivo na Secretaria de Tecnologia da Informa-ção e Comunicações deste Regional e o aumento de chamados in-ternos e externos;
• Atualização constante dos processos de negócio e das estratégias vitais para os serviços de suporte ao usuário;
• Adoção de melhores práticas na área de Tecnologia da Informação e Comunicações;
• Integração e otimização da comunicação entre os servidores, bem como entre os servidores e usuários internos e externos de Tecno-logia da Informação e Comunicações.
• Intensificação da atuação do escritório de projetos de TIC.
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
148
3
A Justiça do Trabalho, em atendimento à determinação do art. 50, §3º, da Lei Com-plementar 101/2000, iniciou, em 2007, estudos preliminares para criação de um sistema de custos que permitisse o acompanhamento da sua gestão orçamentária, financeira e pa-trimonial. A partir da criação do Grupo de Trabalho de Custos (Ato CSJT.GP.SG nº 398, de 29 de outubro de 2013), o processo de implantação do Sistema de Custos (SIC-JT) foi qualificado como um projeto, acompanhado pela Meta Estratégica nº 9 do Conselho Su-perior da Justiça do Trabalho, cuja implantação total está prevista para o final do exercício de 2020. O projeto piloto do sistema próprio foi desenvolvido e implantado no TST, en-tretanto, teve sua ampliação suspensa devido aos altos custos para aquisição de licenças de software necessário para a extração de dados, grande diversidade de sistemas corporativos em uso nos tribunais regionais, que dificultariam o processo.
Tendo em vista as limitações atuais, e considerando a posterior retomada da im-plantação do SIC-JT nos moldes inicialmente estabelecidos, o Comitê Gestor do Siste-
ma de Informação de Custos da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.GP.SG nº 320/2017, deliberou sobre a utilização da ferramenta de detalhamento de custos Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Dessa forma, foram selecionadas e agrupadas, em 22 objetos de custos, as contas de Natureza de Despesa Detalhada, que combinadas à segregação por instância judicial, geraram um total de 88 Centros de Custos possíveis. O enfoque encontra legalidade na Portaria STN 157/11, no §2º do Art. 3º, amplia a utilização do Sistema de Custos do Governo Federal (SIC-Gov) às unidades de gestão interna do Poder Judiciário, classificando-as como órgãos setoriais.
O Planejamento Estratégico do CSJT prevê, em 2019, a implantação do Sistema de Custos no TRT-10.
GESTÃO DE CUSTOS
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
149
3
SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL
Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições
O TRT da 10ª Região tem seguido os normativos federais e incluído critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisi-ções. O Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, aprovado pela Re-solução CSJT n.° 103/2012 e atualizações, tem sido utilizado para nortear a elaboração dos termos de referência. O assunto também foi disciplinado internamente por meio da Portaria PRE-DIGER n.° 15/2017, que dis-põe sobre os procedimentos para aquisições e contratações com sustentabilidade.
CONSUMO DE ENERGIA
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
5.296.014 5.335.0515.138.963 5.216.608 5.352.891 5.400.116
4.875.4514.407.558
4.175.610
ENERGIA (KWh)
Este Tribunal incentiva a redução do consumo de água, energia elétrica e papel desde 2010, tendo obtido durante esse período resultados significativos. A diminuição, em termos absolutos, foi de: 41,26% na utilização de água; 21,15% de energia e 66,42% de papel, quando comparado àquele exercício (figuras 3.87, 3.88 e 3.89).
A redução tem ocorrido em virtude de um conjunto de ações implementadas gradu-almente ao longo dos últimos anos, e previstas no Projeto TRT Responsável e no Plano de Logística Sustentável.
Ações para redução do consumo de recursos naturais
Figura 3.87
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
150
3
30.036 29.61231.209
27.36126.421
21.88019.767
17.968 17.644
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
ÁGUA (m )3
CONSUMO DE ÁGUA
Figura 3.88
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
151
3
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
21.532
18.678 19.09016.496
14.63013.707
11.4379.573
7.231
PAPEL (RESMAS)
CONSUMO DE PAPEL
Figura 3.89
As principais iniciativas realizadas em 2018 foram:
• Campanhas de sensibilização e adesão a datas comemorativas mundiais, com utilização de diversos tipos de mídias: divulgação de notícias, confecção de infor-mativos, fixação de cartazes, e-mail marketing e vídeos institucionais.
• Substituição progressiva dos aparelhos de ar-condicionado antigos por equipa-mentos com maior eficiência energética (tecnologia inverter). A troca foi iniciada
em 2017. • Substituição das lâmpadas fluorescentes utilizadas internamente por led. A troca
vem ocorrendo gradualmente. • Lavagem Ecológica da frota de veículos do Tribunal. o Elaboração e divulgação
de planilhas do consumo. • Acompanhamento dos planos de ação e dos resultados dos indicadores do Plano
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
152
3
de Logística Sustentável – PLS TRT-10. • Distribuição de canecas de vidro para água e
café, com a finalidade de diminuir considera-velmente o consumo de copos plásticos des-cartáveis. Para o sucesso da iniciativa e alcance dos objetivos, foi suspensa simultaneamente a distribuição de copos descartáveis às unidades administrativas e judiciárias, mantendo-se a entrega desse material somente às áreas respon-sáveis pelo atendimento ao público externo e participantes de eventos. As canecas começaram a ser utilizadas a partir de julho/2018, tendo ocorrido uma diminuição no consumo de des-cartáveis de 32,72%, quando comparado ao ano de 2017 (figura 3.90).
• Retomada do grupo de multiplicadores, desig-nados “Agentes da Gente”, por meio de capa-citação sobre consumo consciente e coleta se-letiva, bem como realização de gincana sobre descarte correto de resíduos. Participaram do treinamento 35 servidores. Por meio dos “Agen-tes da Gente” são disseminadas boas práticas, dirimidas dúvidas, obtidos feedbacks e recebi-das sugestões. Também foi criado um grupo no WhatsApp para troca de dicas.
CONSUMO DE COPOS DESCARTÁVEIS
COPOS (CENTOS)
2016 2017 2018
20.000
15.000
10.000
5.000
0
15.39314.792
9.952
Figura 3.90
Conformidade e efiCiênCia da Gestão
153
3
Redução de resíduos poluentes
O Tribunal tem estimulado continuamente a separa-ção adequada dos resíduos secos, de pilhas, baterias, lâm-padas fluorescentes, eletroeletrônicos, resíduos de saúde, mediante campanhas de orientação, visita às unidades, dis-tribuição de material informativo e realização de atividades lúdicas.
Os resíduos secos são encaminhados para reciclagem por meio do convênio firmado com a Central das Coo-perativas de Trabalho de Catadores do Distrito Federal e RIDE/DF – Rede Alternativa. Em 2018, foram recolhidas, aproximadamente, 35,7 toneladas de materiais. Desse to-tal, aproximadamente 23 toneladas referem-se à eliminação de autos judiciais findos, a cargo do Núcleo de Arquivo Geral e Seção de Gestão Documental.
Os resíduos não recicláveis são recolhidos pela Eco-sense Ambiental Ltda ME para disposição em aterro sani-tário (Contrato nº 020/2018).
A borra de café gerada nos prédios do Distrito Fe-deral é encaminhada para compostagem, por intermédio da parceria realizada com o Tribunal Superior do Trabalho.
Os resultados de 2018 são apresentados na tabela 3.21.
RESULTADOS 2018
AÇÃO/MATERIAL QUANTIDADE
Material enviado para reciclagem 35,72 toneladas
Doação de cartuchos e toners 375 unidades
Descarte adequado de baterias e no-breaks 390,00 Kg
Resíduos de saúde 89,87 kg
Descarte adequado de eletroeletrônicos (campanhas) 307,50 kg
Borra de café para compostagem 4,90 toneladas
Tabela 3.43
Em 2018, também, foi aprovado o Plano de Geren-ciamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal median-te Portaria da Presidência n.° 63/2018. A iniciativa objetiva aperfeiçoar a coleta seletiva, reduzir a geração de resíduos, propiciar a destinação/disposição ambientalmente apro-priada dos resíduos/rejeitos gerados nas dependências do Tribunal e minimizar o impacto social e ambiental.
Merece destaque ainda a ação realizada, nos dias 04 e 05 de outubro, para celebrar o Dia da Natureza: “TRA-GA 3 ITENS DE MATERIAL RECICLÁVEL E GANHA UMA MUDA DE PLANTA”. A iniciativa foi promovida na Sede do Tribunal e nos Foros Trabalhistas de Brasília e Taguatinga. Foram arrecadados 1.881 itens e distribuídas 347 mudas de plantas.
DemonstraçõesContábeis
capítulo4
Demonstrações Contábeis
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4
4.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Contexto LegaL
Quanto à administração das finanças e contabilidade do TRT-10, observa-se a Lei nº 4.320/1964, a Lei Comple-mentar 101/2000, e normativos contábeis.
Quanto aos orçamentos, são seguidas a Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Base de PreParação das de-monstrações e das PrátiCas ContáBeis
As Demonstrações Contábeis (DCON) do TRT-10 foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da
Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Pú-blico (NBCT SP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pú-blico (MCASP) 7ª edição e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional e nas mensagens emitidas Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
As DCON foram elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Administração Finan-ceira do Governo Federal (SIAFI) e tiveram como escopo as informações das contas contábeis da unidade orçamen-tária e gestora TRT-10.
As Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor pú-blico são compostas pelas seguintes demonstrações:
a) Balanço Orçamentário - traz a informação do or-çamento aprovado em confronto com sua execução,
ou seja, a receita prevista versus a arrecadada e a des-pesa autorizada versus a executada;b) Balanço Patrimonial - evidencia os ativos e pas-sivos;c) Demonstração das Variações Patrimoniais - nes-te demonstrativo é apurado o resultado patrimonial do período, fruto do confronto das variações patri-moniais aumentativas (receitas) com as variações pa-trimoniais diminutivas (despesas);d) Balanço Financeiro - visa demonstrar o fluxo fi-nanceiro no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas;e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) - visa demonstrar o fluxo financeiro no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas; e f ) Demonstração das Mutações do Patrimônio Lí-
quido (DMPL) - divulga as variações do patrimônio
4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Neste Capítulo, encontra-se a demonstração da situação e do desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão em 2018.
Demonstrações Contábeis
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4
líquido, bem como sua evolução no período.g) Notas Explicativas
Ressalta-se que a DMPL é obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades da Federação. Sendo assim, tal Demonstração não é apresentada por este Tribunal.
resumo dos PrinCiPais Critériose PoLítiCas ContáBeis
Listamos a seguir os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito deste Regional:
• Moeda funcional e saldos em moedas estrangeiras: a moeda funcional da União é o Real. Caso existam saldos em moeda estrangeira, estes serão conver-tidos para a moeda funcional, empregando-se a taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.
• Caixa e equivalentes de caixa: incluem dinheiro em caixa, conta única, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensu-rados e avaliados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. A conta única, derivada do Princípio de Unidade de Tesouraria (conforme art. 1º e 2º do De-creto nº 93.872/1986), é mantida no BACEN e acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas estatais dependentes.
• Créditos a curto prazo: compreendem os direitos a receber a curto prazo rela-
cionados, principalmente, com: (i) créditos tributários; (ii) créditos não tributá-rios; (iii) dívida ativa; (iv) empréstimos e financiamentos concedidos. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor original, acrescido das atualizações mone-tárias e juros. É constituído também ajuste para perdas, com base na análise dos riscos de realização dos créditos a receber
• Estoques: englobam o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades. Os estoques são avaliados e mensurados da seguinte forma: (i) nas entradas, pelo valor de aquisição ou produção/construção; e (ii) nas saídas, pelo custo médio ponderado.
• Ativo realizável a longo prazo: compreendem os direitos a receber a longo prazo principalmente com: (i) créditos tributários; (ii) créditos previdenciários; (iii) dívida ativa; (iv) empréstimos e financiamentos concedidos; (v) créditos de operações especiais. Os valores são avaliados e mensurados pelo valor original e, quando aplicável, são acrescidos das atualizações e correções monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações.
• Imobilizado: é composto pelos bens móveis e imóveis. Os bens são mensurados pelo custo de aquisição no reconhecimento inicial. Após, ficam sujeitos à de-preciação, amortização ou exaustão, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.
• Intangível: direitos que tenham por objeto bens incorpóreos. No TRT-10 são os softwares, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade, são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de
Demonstrações Contábeis
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produção. Após o reconhecimento inicial, os bens ficam sujeitos à amortização, quando tiverem vida útil definida, bem como procedimentos de reavaliação e redução ao valor recuperável.
• Depreciação, amortização e exaustão Bens Móveis: base de cálculo para a de-preciação, a amortização e a exaustão é o custo do ativo imobilizado, compre-endendo tanto os custos diretos como os indiretos. O método de cálculo dos encargos de depreciação é aplicável é o das quotas constantes. Como regra geral a depreciação dos bens móveis deve ser iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. Porém, quando o valor do bem adquirido e o valor da depreciação no primeiro mês sejam relevantes, ad-mite-se, em caráter de exceção, o cômputo da depreciação em fração menor do que um mês.As informações da depreciação dos bens móveis do TRT-10 são apuradas pelo Sistema de Mobiliário e Patrimônio - SMP, que utiliza como regra de cálculo os seguintes parâmetros:
� Método das cotas constantes; e � Utilização da tabela constante no Manual SIAFI - 020330 Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.
• Depreciação de Bens Imóveis: as informações da depreciação dos bens imó-veis são apuradas pelo Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da União - SPIUnet, que é gerido pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU, nos termos da Portaria Conjunta MF/MPOG nº 703, de 10 de dezembro de 2014.Para fins contábeis, após mensuração e lançamento nos sistemas corpora-tivos da SPU, os valores dos bens imóveis de uso especial da União, autarquias e fundações públicas federais são:
� atualizados sistemicamente, a cada ano, na data base de 31 de dezembro, independentemente da classificação;
• reavaliados, aqueles nos quais: � seja aplicado, a título de benfeitoria, valor percentual igual ou superior ao
estipulado pela SPU; � houver alteração de área construída, independentemente do valor investido; � seja comprovada a ocorrência de quaisquer sinistros, tais como incêndio,
desmoronamento, desabamento, arruinamento, dentre outros.Para fins da depreciação, a vida útil é definida com base no laudo de avaliação específico ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela SPU segundo a natureza e as características dos bens imóveis. Nos casos de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada é zerada e reini-ciada a partir do novo valor. O valor residual é estabelecido pela STN e comu-nicado à SPU.
• Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável: Os procedimentos para registro da reavaliação e redução a valor recuperável na Administração Pública Direta da União têm como base legal a Lei nº 4.320/1964, NBCASP, MCASP e Lei nº 10.180/2001. A metodologia de avaliação dessa indicação de redução ao valor recuperável e reavaliação, bem como a mensuração do valor, seguem as orien-tações do MCASP (Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais) e estão descritas de forma mais detalhada no Manual SIAFI, Macrofunção “02.03.35 – Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável”. Ressaltamos que o processo de Reavaliação dos Bens Móveis ainda não foi implementado, contudo já foi constituída comissão permanente e os primeiros resultados serão entregues no começo de 2019.
• Passivo: as obrigações são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos das variações mone-tárias e cambiais ocorridas até a data das demonstrações contábeis. Os passivos circulante e não circulante apresentam a seguinte divisão: (i) obrigações traba-lhistas, previdenciárias e assistenciais; (ii) empréstimos e financiamentos; (iii)
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fornecedores e contas a pagar; (iv) obrigações fiscais; (v) obrigações de reparti-ções a outros entes; (vi) provisões; e (vii) demais obrigações.
• Passivo circulante e não circulante: passivo circulante compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos es-tabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, indepen-dentemente do prazo de exigibilidade. O passivo não circulante compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis. Com-preende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.
• Provisões: a provisão registrada é composta do tipo de risco “trabalhista”, e sua classificação com relação à potencial saída de recursos é “possível”. São mensura-das pelo custo unitário, sujeitos a correção monetária e juros.
• Apuração de Resultados: são apurados os seguintes resultados: I. Patrimonial; II. Orçamentário; e III. Financeiro.I. Resultado Patrimonial: A apuração do resultado patrimonial implica a con-frontação das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e das variações patri-moniais diminutivas (VPD). As VPA são reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos fluirão e quando puderem ser mensuradas confiavelmen-te, utilizando-se a lógica do regime de competência. As VPD são reconhecidas quando for provável que ocorrerá decréscimos nos benefícios econômicos para a
União, implicando em saída de recursos ou em redução de ativos ou na assunção de passivos, seguindo a lógica do regime de competência. A apuração do resul-tado se dá pelo encerramento das contas de VPA e VPD, em contrapartida a uma conta de apuração. Após a apuração, o resultado é transferido para conta de Superávit/Déficit do Exercício. O detalhamento do confronto entre VPA e VPD é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais.II. Resultado Orçamentário: O regime orçamentário da União segue o descrito no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Desse modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. O resul-tado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias reali-zadas e as despesas orçamentárias empenhadas. Caso o resultado seja positivo, há superávit orçamentário; caso contrário, há déficit orçamentário.Também se podeverificar a existência de excesso ou insuficiência de arrecadação (previsão de receita menos receita realizada) e de sobra ou excesso de despesa (dotação menos despesa empenhada).III. Resultado Financeiro: é apurado tanto no Balanço Financeiro quanto na Demonstração dos Fluxos de Caixa. No Balanço Financeiro, apura-se con-frontando os ingressos e dispêndios, orçamentários e extra orçamentários que ocorreram durante o exercício e alteraram as disponibilidades do TRT-10. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, apura se confrontando o saldo atual e o sal-do anterior da linha Caixa e Equivalentes de Caixa. Caso a diferença for positiva, há superávit financeiro; caso contrário, há déficit financeiro.
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deCLaração do Contador
A conformidade contábil das demonstrações con-tábeis é realizada pelo Núcleo de Contabilidade Analíti-ca - NUCAN, de acordo com os procedimentos descritos no Manual SIAFI. Este é um processo que visa assegurar a integridade, fidedignidade e a confiabilidade das informa-ções constantes no SIAFI – Sistema Integrado de Admi-nistração Financeira, que é o sistema do Governo Federal onde são executados os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
As Demonstrações Contábeis do TRT-10 são as se-guintes:
a) Balanço Orçamentário - traz a informação do or-çamento aprovado em confronto com sua execução, ou seja, a receita prevista versus a arrecadada e a des-pesa autorizada versus a executada;b) Balanço Patrimonial - evidencia os ativos e pas-sivos;
c) Demonstração das Variações Patrimoniais - nes-te demonstrativo é apurado o resultado patrimonial do período, fruto do confronto das variações patri-moniais aumentativas (receitas) com as variações pa-trimoniais diminutivas (despesas);d) Balanço Financeiro - visa demonstrar o fluxo fi-nanceiro no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas;e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) - visa demonstrar o fluxo financeiro no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas; e f ) Demonstração das Mutações do Patrimônio Lí-quido (DMPL) - divulga as variações do patrimônio líquido, bem como sua evolução no período.
Estas demonstrações contábeis foram elaboradas ob-servando as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber: a lei 4.320/64, a lei complementar 101/2000 – LRF, as Nor-mas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público
– NBC TSP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª edição – MCASP e o Manual SIAFI.
Desafios
• Implantação da rotina de Reavaliação dos Bens Móveis, a qual aguardava normatização interna;
• Implantação do Sistema de Apuração de Custos, o qual é de prerrogativa do CSJT.
Ressalvas
Devido à complexidade, diversidade e amplitude de alguns processos de trabalho do TRT-10, na busca pela qualidade das nossas informações, temos ainda desafios a serem superados, conforme destacamos a seguir:
Implantação da rotina de Reavaliação do Bens Mó-veis, a qual aguardava normatização interna;
Melhora nos controles dos Passivos Administrativos de Pessoal, o qual apresentação pouca confiabilidade;
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DECLARAÇÃO
Declaro que as informações constantes das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, De-monstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxo de Caixa, regidos pela Lei nº 4.320/1964, pelas Normas Brasileiras Técnicas de Contabilida-de do Setor Público e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relativos ao exercício de 2018, refletem nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do TRT-10, exceto no tocante às ressalvas apontadas.
Brasília-DF, 29 de janeiro de 2019
Bruno Henrique Nunes PedrozoCRC nº 021117/O-4Contador TRT-10
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demonstrativos ContáBeis
Os demonstrativos contábeis cuja análise consta do item "5. Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis” podem ser acessados pelo link: http://estrategia.trt10.jus.br/images/docs/relatorios/ SEORF_demonstracoes_contabeis_2018.pdf
BALANÇO PATRIMONIAL DO TRT-10
A coluna “NE” inserida nos demonstrativos contábeis corresponde à numeração sequencial das Notas Explicativas.
ATIVO NE 2018 2017
Ativo circulante 31.586.104,26 40.144.792,48
Caixa e equivalentes de caixa 1 30.108.976,25 30.390.929,21
Demais creditos e valores a curto prazo 2 21.144,18 8.134.860,00
Estoques 3 1.323.797,31 1.561.304,94
Variacao patrimonial diminutiva paga antecipada 132.186,52 57.698,33
Ativo não circulante 188.777.200,38 172.895.377,06
Ativo realizavel a longo prazo 533.036,96 512.309,46
Demais creditos e valores a longo prazo 533.036,96 512.309,46
Imobilizado 4 183.704.626,65 169.215.861,27
Bens moveis 64.008.707,06 60.861.801,78
Bens imoveis 149.832.147,00 134.190.569,80
(-)Depreciacao, exaustao e amortizacao acumulada (30.136.227,41) (25.836.510,31)
Intangivel 5 4.539.536,77 3.167.206,33
Softwares 4.550.510,69 3.167.206,33
(-)Amortizacao acumulada (10.973,92) -
Total do Ativo 220.363.304,64 213.040.169,54
Tabela 4.44
Demonstrações Contábeis
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PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO NE 2018 2017
Ativo circulante 3.258.985,58 989.756,57
OBRIG TRABALHISTAS,PREVID E ASSIST A PAGAR-CP 6 869.621,35 146.621,97
FORNECEDORES E CONTAS A PA-GAR A CURTO PRAZO 67.156,26 264.238,45
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 7 2.322.207,97 578.896,15
Ativo não circulante 26.681.087,49 21.512.072,86
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PRE-VIDENCIARIAS 26.681.087,49 21.512.072,86
Patrimonio Liquido 190.423.231,57 190.538.340,11
RESULTADOS ACUMULADOS 8 190.423.231,57 190.538.340,11
RESULTADO DO EXERCÍCIO 8.862.371,97 83.627.510,87
SUPERAVITS OU DEFICITS EXERCI-CIOS ANTERIORES 190.538.340,11 113.808.234,92
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIO-RES (8.977.480,51) (6.897.405,68)
Total do Passivo + PL 220.363.304,64 213.040.169,54
Tabela 4.45
73,7%
26,2%
Recursos Ordinários6.717.851,65
Recursos Vinculados18.892.831,53
Figura 4.91
Demonstrações Contábeis
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4
Das disponibilidades financeiras que não estão comprometidas (superávit financeiro), cerca de 73,7% são recursos vinculados por lei e apenas 26,2% são recursos ordinários (livres).
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS CORRENTES 19.852.796,00 19.852.796,00 20.012.504,12 159.708,12
Receita Patrimonial 571.037,00 571.037,00 683.550,70 112.513,70
Exploração do PatrimônioImobiliário do Estado 571.037,00 571.037,00 683.550,70 112.513,70
Transferências Correntes 19.103.707,00 19.103.707,00 19.109.183,69 5.476,69
Outras Receitas Correntes 178.052,00 178.052,00 219.769,73 41.717,73
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 178.052,00 178.052,00 219.769,73 41.717,73
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
SUBTOTAL DE RECEITAS 15 19.852.796,00 19.852.796,00 20.012.504,12 159.708,12
DEFICIT 569.398.770,14 569.398.770,14
TOTAL 19.852.796,00 19.852.796,00 589.411.274,26 569.558.478,26
Tabela 4.46
Demonstrações Contábeis
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DESPESA
DESPESASORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADADESPESAS
EMPENHADASDESPESAS
LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DADOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES 582.929.760,00 601.765.683,00 587.479.915,48 586.660.443,40 586.647.501,63 14.285.767,52
Pessoal e Encargos Sociais 495.224.625,00 513.017.314,00 503.092.151,63 503.084.545,66 503.084.545,66 9.925.162,37
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 87.705.135,00 88.748.369,00 84.387.763,85 83.575.897,74 83.562.955,97 4.360.605,15
DESPESAS DE CAPITAL 13.290.146,00 13.116.208,00 1.931.358,78 1.032.523,52 1.031.519,03 11.184.849,22
Investimentos 13.290.146,00 13.116.208,00 1.931.358,78 1.032.523,52 1.031.519,03 11.184.849,22
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS 16 596.219.906,00 614.881.891,00 589.411.274,26 587.692.966,92 587.679.020,66 25.470.616,74
TOTAL 596.219.906,00 614.881.891,00 589.411.274,26 587.692.966,92 587.679.020,66 25.470.616,74
Tabela 4.47
Demonstrações Contábeis
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4
4.2 ANEXOS E APÊNDICES
Documentos e informações de elaboração da unida-de ou de terceiros úteis à compreensão do texto do relatório ou exigidos pelas normas do Tribunal de Contas da União na prestação de contas, entre os quais, declaração, pelos res-
ponsáveis pela governança, de integridade do relato inte-grado, conforme estabelece a Estrutura Internacional para Relato Integrado.
O objetivo do capítulo é organizar documentos e in-
formações úteis à compreensão do relatório, entre os quais, declaração, pelos responsáveis pela governança, de integri-dade do relato integrado, conforme estabelece a Estrutura Internacional para Relato Integrado.
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESASORÇAMENTÁRIAS NE
INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 1.234.920,73 3.133.265,70 3.120.811,13 3.120.811,13 1.111.106,69 136.268,61
Pessoal e Encargos Sociais 278.082,44 456.076,83 718.434,84 718.434,84 8.685,17 7.039,26
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 956.838,29 2.677.188,87 2.402.376,29 2.402.376,29 1.102.421,52 129.229,35
DESPESAS DE CAPITAL 851.689,82 20.805.571,13 21.018.647,65 20.965.437,65 357.643,67 334.179,63
Investimentos 851.689,82 8.644.659,95 8.975.736,47 8.922.526,47 239.643,67 334.179,63
Inversões Financeiras - 12.160.911,18 12.042.911,18 12.042.911,18 118.000,00 -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL 17 2.086.610,55 23.938.836,83 24.139.458,78 24.086.248,78 1.468.750,36 470.448,24
Tabela 4.48
Demonstrações Contábeis
166
4
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NEINSCRITOS EM
EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS EM 31DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIORPAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 258.773,01 104.034,55 214.461,50 147.761,77 584,29
Pessoal e Encargos Sociais - 43.472,48 43.472,48 - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes 258.773,01 60.562,07 170.989,02 147.761,77 584,29
DESPESAS DE CAPITAL - 450.037,98 446.095,98 3.942,00 -
Investimentos - 450.037,98 446.095,98 3.942,00 -
Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL 17 258.773,01 554.072,53 660.557,48 151.703,77 584,29
Tabela 4.49
Participaram da elaboração deste Relatório de Gestão todos os órgãos específicos e singulares integrantes do TRT-10. Ele é produto da construção coletiva e orientado pelas boas práticas preconizadas pelo Tribunal de Con-
tas da União.
PODER JUDICIÁRIO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
ÁREAS DIRETAMENTEENVOLVIDAS NO PROJETO
• Comitê Gestor Regional da Política Nacional de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do TRT da 10º
Região - CGR1G
• Comitê Regional do SIGEP-JT - CRSIGEP
• Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e
ao Juízo da Infância e da Juventude - CDJEX
• Coordenadoria de Assistência ao Pessoal - CDASP
• Coordenadoria de Controle Interno - CDCOI
• Coordenadoria de Gestão Estratégica - CDEST
• Coordenadoria de Pessoal e de Informações Fun-
cionais - CDPES
• Coordenadoria de Suporte ao Usuário - CDSUP
• Coordenadoria de Tecnologia - CDTEC
• Coordenadoria dos Serviços Gerais - CDSEG
• Diretoria-Geral - DIGER
• Foro Trabalhista de Brasília - FTBSB
• Gabinete da Presidência - GBPRE
• Grupo Gestor de 1º Grau - GG1G
• Núcleo de Arquivo Geral - NUARQ
• Núcleo de Comunicação Social - NUCOM
• Núcleo de Contabilidade Analítica - NUCAN
• Núcleo de Contratos - NUCON
• Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDES
• Núcleo de Manutenção e Projetos - NUPRO
• Núcleo de Material e Logística - NULOG
• Núcleo de Saúde - NUSAU
• Ouvidoria Judiciária - OUVJU
• Programa de Acompanhamento Funcional - PROAF
• Seção de Gestão Documental - SEDOC
• Seção de Governança de Tecnologia da Informação
- SCGOV
• Seção de Qualidade de Vida no Trabalho - SEQVT
• Seção de Responsabilidade Socioambiental - SERSA
• Seção de Transportes - SCTRA
• Secretaria de Administração - SEADM
• Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEP
• Secretaria de Orçamento e Finanças - SEORF
• Secretaria de Tecnologia da Informação e Comuni-
cações - SETIN
• Secretaria Executiva da Escola Judicial - SEEJUD
• Secretaria-Geral da Presidência - SGPRE
• Secretaria-Geral Judiciária - SGJUD
CONSOLIDAÇÃO DO CONTEÚDOCoordenadoria de Gestão Estratégica - CDEST
ARTENúcleo de Comunicação Social - NUCOM
Capa e Projeto Gráfico: Laissa Reis
Diagramação: Laissa Reis e Ana Luiza Amaral
Apoio: Ana Luiza Amaral
Foto: Laissa Reis
CRÉDITOS
GESTÃORELATÓRIO DE
2018