7/17/2019 Reforma de La Ley de Alimentación Para Trabajadores

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VALLES MARQUEZ HECTOR ABOGADO

(Mención Cumlaude)

TIPS LABORAL

ANÁLISIS SOBRE LA REFORMA DE LA LEY DE ALIMENTACIÓN PARATRABAJADORES

DECRETO: 8.166 FECHA: 25/04/2011 GACETA OFICIAL: 39.660FECHA: 26/04/2011 ENLACE: http://www. tsj. gov. ve/gaceta/Abril/2642011/2642011-3122. pdf#page=2

E st a r ef or ma , e n p ri me r l ug ar , m at er ia li za e l a nu nc io r ea li za do h ac e 2 a ño s p or el Ejecutivo Nacional, de que la mencionada ley seria de obligatorio c ump li mi ent o pa ra t oda s l as emp res as i nd ep end ien teme nt e del nú mer o d e t r ab a ja d or e s. C o mo y a s a be mo s a n te s s o la m en t e e s ta b an o b li g ad a s l a s e m pr e sa s c on m as d e 2 0 t ra ba ja do re s. P od em os o bs er va r d ic ho c am bi o e n l os s ig ui en te s artículos de la ley en mención:

ARTÍCULO 2 (DEROGADO)

“A los efectos del cumplimiento de esta ley, los empleadores del sector público y del sector privado que tengan a su cargo veinte (20) o más trabajadores, otorgarán el beneficio de una comida balanceada durante la jornada de trabajo......(omissis)”

ARTICULO 2 (MODIFICADO-VIGENTE)

“A los efectos del cumplimiento de esta ley, los empleadores del sector público y del sector privado, otorgarán a los trabajadores y las trabajadoras el beneficio de una comida balanceada durante la jornada de trabajo......(omissis)”

E n s e g u n d o l u g a r , p o n e f i n a l a i n c e r t i d u m b r e d e l o s p a t r o n o s r e f e r e n t e a c u a n d o s e pa ga l a ces ta t icke t. Ha y q ue men ci ona r, q ue a un qu e el r eg la men to d e l a p r e s e n t e l e y e n s u A r t í c u l o 1 9 e s t a b l e c e q u e d e b e p a g a r s e l a c e s t a t i c k e t c u a n d o e l t ra ba ja do r dej e d e p res ta r s er vic io s po r u na ca us a no i mpu ta ble a él , ex is tí a t od av ía l a l ag un a s ob re l as v ac ac io ne s y r ep os os p re y p os t n at al , l ic en ci as d e p at er ni da d e nt re o tr os . P ue s b ie n, a un qu e l a i nc or po ra ci ón d el n ue vo A rt íc ul o 6

p o n e f i n a c u a l q u i e r d u d a a l r e s p e c t o , e n m i o p i n i ó n , q u e d ó e n e l a i r e l a s o l u c i ó n a l os d ía s f er ia do s c ua nd o n o s ea n l ab or ad os p or e l t ra ba ja do r o t ra ba ja do ra . Considerando que por una parte, LOS DÍAS FERIADOS NO SON I MP UT AB LE S A L T RA BA JA DO R O T RA BA JA DO RA p or qu e n o f ue é l q ui en

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f ij ó o de cret ó el d ía f eri ad o, y t oma nd o e n c ue nt a p or l a o tra p art e qu e, LO S DIAS FERIADOS TAMPOCO SON IMPUTABLES AL PATRONO O P A T R O N , y a q u e e s e l E s t a d o q u i e n f i j a d i c h o s d í a s . E n m i o p i n i ó n , b a s a d o e n e l PRINCIPIO DE MAS FAVOR pienso que debe pagársele la cesta t icket al t ra ba ja do r o t ra ba ja do ra d ur an te l os d ía s f er ia do s p or n o s er i mp ut ab le a é l,

aplicando con primacía el Artículo 19 del reglamento de la presente ley.

A ho ra bi en, o tr o p un to a cla ra do po r es te Ar tí cu lo 6 i nco rp ora do a l a Le y d e A li me nt ac ió n p ar a T ra ba ja do re s, e n s u p ar ág ra fo ú ni co , t am bi én r es ue lv e l a i ncer ti du mb re d e ¿ Có mo cum pl e e l pa tr ono o p at ro na c on es ta o bl ig aci ón, c ua nd o e l t ra ba j ad or n o p ue de p re st ar s er vi ci o y l a e mp re sa u su al me nt e p ro ve e e st e b en ef ic io m ed ia nt e l as m od al id ad es d e l os n um er al es 1 , 2 , 5 y 6 ; e s d ec ir a t r a v é s d e c o m e d o r e s o e n t r e g a d e c o m i d a b a l a n c e a d a ? , e s t a b l e c i e n d o q u e “deberá

ser pagado mediante la provisión o entrega al trabajador o trabajadora, de cupones, tickets o tarjetas electrónicas de alimentación, mientras dure la situación que le

impida cumplir con la prestación del servicio.”

E l n ov ed os o A rt íc ul o 6 d e l a L ey d e A li me nt ac ió n p ar a T ra ba ja do re s e st ab le ce textualmente lo siguiente:

ARTICULO 6 (NUEVO)

“En caso que la jornada de trabajo no sea cumplida por el trabajador o trabajadora por causas imputables a la voluntad del patrono o patrona, o por una situación de riesgo, emergencia, catástrofe o calamidad pública derivada de hechos de la naturaleza que afectan directa y

personalmente al trabajador o trabajadora, pero no al patrono o patrona, impidiéndole cumplir con la prestación del servicio, así como en los supuestos de vacaciones, incapacidad por enfermedad o accidente que no exceda de doce (12) meses, descanso pre y post natal y permiso o licencia de

paternidad, no serán motivo para la suspensión del otorgamiento del beneficio de alimentación.

Parágrafo Único:

Cuando el otorgamiento del beneficio de alimentación se haya implementado a través de las modalidades previstas en los numerales 1, 2, 5 y 6 del Artículo 4 de la presente ley, el beneficio de alimentación deberá ser pagado mediante la provisión o entrega al trabajador o trabajadora, de cupones, tickets o tarjetas electrónicas de alimentación, mientras dure la situación que le impida cumplir con la prestación del servicio.”

E n t e r c e r l u g a r , e l A r t í c u l o 7 ( a n t e s A r t í c u l o 6 ) e n s u p e n ú l t i m o a p a r t e , r a t i f i c a l a o b l i g a c i ó n d e l os e mp le ad or es o e mp le ad or as , a q u e o ri en t en a s us t ra ba ja do re s y t ra ba ja do ra s e n l a c or re ct a u ti li za ci ón d e l a c es ta t ic ke t o to rg ad a e n c up on es , t ic ke t o t ar je ta e le ct ró ni ca . E st o q u ie re d ec ir , q ue l os p at r on os y p at ro na s d eb en d e a se gu r ar se d e c re ar l os m ec an is mo s q u e l e p er mi ta n p ro ba r a l a h or a d e u na i ns p ec ci ón l ab or al , e l c um pl im ie nt o d e e st a o bl ig ac ió n, p a r a e v i t a r u n a s a n c i ó n q u e o s c i l a e n t r e 2 5 U T y 5 0 U T . L o c u a l e n m i o p i n i ó n , a c o n s e j a r í a hacerlo mediante alguna de las alternativas siguiente:

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a. Entregándole a los trabajadores y trabajadoras recomendaciones por escrito sobre cómo utilizar la cesta ticket correctamente, al momento de iniciar el cumplimiento de dicha obligación. Asegurándose de que el trabajador le firme y coloque su huella dactilar en la copia de recibido que le quedará a la empresa y archivará en el expediente del trabajador o trabajadora.

b. Hacer charlas periódicas sobre la correcta utilización de la cesta ticket, asegurándose de

identificar los tópicos tratados en el acta de las mismas, y de que todos los presentes la firmen y coloquen su huella dactilar.c. Fijar carteles en el sitio de trabajo donde se oriente sobre la utilización adecuada de la cesta

ticket.

En cuart o lu gar, el A rtícu lo 6 d e la Reforma sup rime al Artículo 9 d e la Ley, ya qu e o b v i a m e n t e s e h a c e i n e f i c a z p o r e l c u m p l i m i e n t o o b l i g a t o r i o d e t o d o p a t r o n o o p a t r o n a c o n e l b e n e f i c i o d e a l i m e n t a c i ó n . P o r l o q u e y a n o e s n e c e s a r i o e v a l u a r l o s g r u p o s d e e m p r e s a p a r a

d e t er m in a r e l n ú me r o d e t r ab a ja d or e s. T o do s t i en e n q u e c u mp l ir i n de p en d ie n t em e nt e d e l a cantidad de trabajadores.

E n q ui nt o lu ga r, e l A rt íc ul o 7 d e l a R ef or ma m od if ic a e l A rt íc ul o 1 1 d e la L ey, d ej an do ú nicament e el carácter s upletorio del reglamen to de la Ley de Alimen tación para T ra ba ja do re s. Y a q ue l a f ac ul ta d d el e je cu ti vo d e a mp li ar e l s al ar io t op e, l a t ra sl ad ó a l parágrafo cuarto del Artículo 2 de esta Ley.

F in al me nt e, q u ie ro s eñ al ar q u e l a f ac ul ta d d e q u e e l p at ro no c on ce rt ad a o v ol un ta ri am en te d e c i d i e r a o t o r g a r a l o s t r a b a j a d o r e s e l b e n e f i c i o d e a l i m e n t a c i ó n a u n q u e t u v i e r a m e n o s d e 2 0 t rabajadores , f ue reemplazado por la facu lt ad de q ue el p at rono concert ad a o v ol un ta ri am en t e p ue d a o to rg ar a l os t r ab aj ad or es q u e s up er en l os 3 s al ar io s m ín im os d e i n g r e s o s , e l b e n e f i c i o d e a l i m e n t a c i ó n . L o q u e e s r a z o n a b l e y a q u e e l t o p e d e 2 0 t r a b a j a d o r e s ya no existe, pero el tope del salario sí.