politicas publicas

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politicas publicas

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  • Revista Electrnica de Psicologa Poltica Ao 11 Nmero 30 Julio/Agosto de 2013

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    Resea1 Un Enfoque Psicopoltico de las Polticas Pblicas

    Alessandro Soares da Silva2

    Obra: Psicologa Poltica Editora: UCR Cidade: San Jos, Costa Rica ISBN: 978-9968-936-78-1 Autora: Mirta Gonzlez Surez Pginas: 260

    Poucos so os livros no campo da Psicologia Poltica que superam a necessidade de

    apresentar-se como um manual no qual temas clssicos e contemporneos so apresentados como

    questes de interesse e mesmo definidores do que sejam os estudos psicopolticos. E por essa

    razo que o livro de Mirta Gonzlez Surez intitulado Psicologia Poltica merece destaque.

    A autora foi professora titular (catedrtica) da Escola de Psicologia da Universidade da Costa

    Rica e uma destacada feminista e militante nas causas de direitos humanos. Na faculdade de

    Psicologia ministrou entre outras disciplinas a de Processos Polticos e a de Psicologia Social.

    A obra foi publicada em 2008 pela editoria da Universidade da Costa Rica e merece ateno

    dos/das estudiosos/as dedicados s polticas pblicas e participao cidad desde uma perspectiva

    crtica resultante de experincias acadmicas e de militncia da prpria autora. Poderamos dizer que

    sua obra resultou em um texto acadmico competente e que nem por isso afasta-se de leitores que

    no estejam letrados nos mistrios da academia. De leitura fcil e didtica, a obra de Mirta

    Gonzlez Surez vem ampliar os esforos de autores como Silvia Lane (1984), Ignacio Martin-Bar

    (1985), Maritza Montero (1987), Ignacio Dobles e Vilma Leandro (2005), Graciela Mota Botello (1990,

    1999), Luis Oblitas Guadalupe e ngel Rodriguez Kauth (1999) e outros que se dedicaram em

    construir uma dada matriz latinoamericana de pensamento e ao poltica a partir do materialista

    histrico.

    Desde essa perspectiva, a autora procura conduzir seu/sua leitor/a anlise e caracterizao

    de fenmenos polticos, ao exerccio crtico sobre o poder e as relaes de poder, a uma

    compreenso mais aguda do que seja a violncia estatal e estrutural que oprimem a sujeitos e lhe

    dificulta o constituir-se enquanto sujeitos polticos e da poltica. Nesse caminho, ela deixa claro que

    1 Recibido: 05/Abril/2013. Aceptado: 05/Julio/2013.

    2 Editor da Revista Psicologia Poltica http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_serial&pid=1519-

    549X&lng=pt&nrm=i. Grupo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Poltica, Polticas Pblicas e Multiculturalismo www.each.usp.br/gpsipolim. Escola de Artes, Cincias e Humanidades - Universidade de So Paulo - www.each.usp.br

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    nem tudo que se prope como sada para a superao das desigualdades geradas no capitalismo so

    realmente libertadora e propiciadoras de autonomia e emancipao, sobretudo aquela que nascem

    desde ticas anti-marxistas.

    Uma das virtudes desta obra o fato de estar dirigida produo da conscincia cidad que

    permite a cada qual ser mais que um indivduo apassivado e tornar-se um ser ativo, que efetiva sua

    participao poltica em prol da democracia e das maiorias que so minorizadas mediante aes de

    poder que visam beneficiar parcelas nfimas da populao. No decorrer das pginas do livro fica claro

    a importncia que a noo de justia tem para a obra e para sua autora.

    A justia , destarte, um fenmeno social e um principio orientador da ao humana

    consciente, pois se dirige ao sujeito da ao imerso na vida cotidiana a ser revolucionada, a ser

    transformada (Heller, 1998) e, assim, inserido em diferentes conjunturas sociopolticas. Enfatizamos

    que ao afirmarmos que justia um elemento central na obra, pretendemos destacar que, para ns,

    seu objeto so os cidados as cidads comprometidos com o que se costuma chamar justia social. O

    livro constitui-se num espao de reflexo e formao cidad, em um instrumento no processo de luta

    por uma sociedade mais igualitria, em um aporta a quem deseja reetir e preparar-se para lutar por

    uma sociedade mais equitativa e inclusiva desde determinados princpios ticos.

    Gonzlez Surez inicia seu livro a partir de uma no muito longa discusso a cerca da

    psicologia poltica de modo a deixar claro que essa no uma subdisciplina da psicologia, mas um

    espao de fronteiras, um campo que se constri desde a interdisciplinaridade e que tanto a cincia

    poltica quanto a psicologia social tem muito a contribuir. Apesar disso, alguns ainda podem

    interpretar, pelo fato de a autora ser psicologia, que ela procurou contribuir para a consolidao de

    uma vertente da psicologia com base no materialismo histrico. Efetivamente no se resume em

    uma obra da psicologia Histrico-cultural ou Scio-histrica. O Livro supera essa limitao deixando

    entrever o papel da interdisciplinaridade em processos de mudana social. E em certa medida

    contribui para que a psicologia, ao menos parte do conhecimento psi se torne mais interdisciplinar,

    mais parte da rea das cincias sociais.

    Nesse movimento, a autora tece sua crtica psicologia que se centra no, e apenas no,

    indivduo para proporcionar-lhe sade mental. Para ela essa postura frgil e peca por no

    reconhecer a dimenso coletiva da sade e que depende de muito mais do que apenas

    conhecimentos psi. Para a autora h que se encarar a sade mental coletiva, pois relaes de

    poder e sociais afetam e atravessam a vida desse sujeito objeto da ateno psicolgica. De outra

    forma, a psicologia corre o risco de apenas contribuir para um processo nefasto de culpabilizao

    das vtimas do sistema. Em rescente artigo a autora destacou acerca desta obra que Psicologa

    poltica no es simplemente un rea ms de la Psicologa, sino que constituye un inters transversal

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    que procura, por medio de la incidencia en los diversos mbitos de poder, el desarrollo de la salud

    mental de la poblacin (Gonzlez Surez, 2012: 168).

    Claro est que a compreenso dos acontecimentos polticos sobre nossas vidas estratgico

    para a sobrevivencia humana em um mundo marcado pela competio e jogos de poder. Quase

    como um ato contnuo, fica clara a necessidade de se realizar uma anlise permanente do que

    supostamente sejam verdades, com o fim de suoperarmos procedimentos criados para enganar e

    garantir a submisso cordata autoridade.

    Dito de modo mais claro, o livro da professora Gonzlez-Surez est preocupado com

    debater Polticas Pblicas, pois por meio delas que Estado e cidado fazem viva a Sciencia do

    Governo (Le Bon, 1921). O livro discute em um primeiro momento a questo do poder e da educao

    para o poder. Num segundo, dedica-se s possibilidades de agir poltico dos atores que se envolvem

    com polticas pblicas e, de modo especial, com a ao do cidado que se assume como sujeito

    poltico e, finalmente, dedica-se a discutir polticas pblicas na perspectiva de transformar a

    sociedade na qual est inserido. Nesse sentido, a obra tem um fundo bastante militante e

    comprometido, pois, com sua linguagem simples e objetiva, procura aproximar-se dos atores sociais

    que se encontram atuando na vida cotidiana para produzir mudanas sociais. Segundo ela,

    A crena de que as aes devem provir desde o Estado, sem a participao dos grupos interessados;

    Falta de representatividade dos grupos menos privilegiados nos setores de poder donde se definem

    prioridades e se distribuem os recursos pblicos; Restrio de dados para que as organizaes

    participem com pleno conhecimento na priorizao, desenho e controle da implementao e avaliao

    (...) Predomnio dos interesses de eficincia econmica ao omitir a justia social e os direitos

    humanos (Gonzlez-Surez, 2008:214).

    Como no poderia deixar de ser, Mirta busca apresentar formas de incidir nas polticas

    publicas sorteando o intrincado caminho burocrtico e legal estatal com vistas a promover o

    desenvolvimento de um estado social de direito.

    Uma novidade do livro que Gonzlez Surez (2008) reivindica como figuras protagonistas

    na Psicologia Poltica a Paulo Freire (2002) e a Jos Carlos Maritegui, o que intensifica seu olhar

    marxiano da sociedade e das relaes humanas. Mas no s. Ela tambm realiza uma virada

    geopoltica que retira a psicologia Poltica de certa dependncia de um eixo estadunidense ou um

    europeu, fortalecendo o emergente eixo latinoamericano.

    A autora d continuidade ao debate ao questionar o sentido das pesquisas cientficas e o uso

    do mito da cientificidade baseada na ideia de neutralidade. Ao denunciar a manuteno da falcia da

    neutralidade cientfica, ela demonstra como essa postura apenas esconde as relaes de poder

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    presentes em todo o processo cientfico. Da escolha dos temas formulao das questes a serem

    investigadas h intenes e interesses, os quais transmitem e reproduzem formas de opresso

    (Deleule, 1972). O machismo e o racismo so mascarados, ficam protegidos sob o mato da

    neutralidade. Ficam invisveis e autorizados a orientar aes pr-sistemas de dominao-explorao

    (Safiotti, 1987). Mas mascaram-se tambm as origens sociais e econmicas dos problemas sociais, o

    que garante a segurana e estabilidade do sistema. Esto protegidos o Estado e as grandes empresas,

    pois a culpa , em ltima instncia, do prprio indivduo. Da nasce os justificantes de um suposto

    fatalismo latino-americano que s serve para a manuteno de um sistema opressor de poder.

    Mirta se associa quelas e aqueles que veem na ao do cientista uma ao que

    necessariamente deve transformar a realidade e, portanto, deve ser comprometida e no neutral

    (Deleule, 1972; Lane, 1984; Montero, 1987; Martn-Bar, 1991; Dobles e Leandro, 2005; Gonzlez

    Surez, 2009). O intelectual inevitavelmente se posiciona ou pela manuteno do status quo, ou pela

    transformao social comprometida com a superao da dialtica da excluso-incluso. Sua posio

    est deveras marcada: no justo ou mesmo lcito que um que quem constri o campo desde a

    perspectiva da mudana social atuem em campanhas polticas comercializando candidaturas a partir

    da construo artificial desses sujeitos, sobretudo quando estes encontram-se a servio de regimes

    ditatoriais.

    preciso, antes de tudo que se tenha discernimento frente ao poder e suas manifestaes.

    preciso discernir ideologizao inerente a ele, o que exige do/da analista uma capacidade de superar

    o bvio e manifesto, de modo a permitir un posicionamento consciente que impele ao poltica

    que permite a transformao da qualidade de vida de imensas maiorias.

    Ao analisar o fenmeno das relaes de poder, Mirta Gonzlez Surez (2008, 2009) monstra,

    por um lado, os limites na origem e atualidade da democracia e como os movimentos organizados

    contriburam para o alargamento das liberdades polticas e econmicas e, por outro, como so

    utilizadas tcnicas de manipulao de modo a perpetrar um status quo que debilita a participao

    poltica popular.

    Fica claro e evidente que a autora possui uma intencionalidade cientfica, um projeto poltico

    de carter libertador e democrtico. Ainda que seja crtica ao sistema, ela transmite ao/a leitor/a

    esperana e otimismo. E isso fundamental em um tempo no qual a participao cidad se v

    debilitada, pondo em perigo a prpria democracia e o exerccio democrtico como tal. Em um tempo

    no qual a indiferena, a incredulidade e a degradao da poltica desestimulam a participao

    popular, a leitura do livro um momento de refazer-se e reposicionar-se para que no permitamos

    que a poltica seja usurpada das mos dos cidados e cidads para um uso egosta e em benefcio

    prprio.

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    Para Mirta, a democracia precisa e pode ser aperfeioada e seus problemas s podem ser

    solucionados com o aprofundamento das prticas democrticas, com mais democracia. E para

    contribuir nesse processo a autora brinda aos/as leitores/as com uma proposta de mtodo de anlise

    que possibilita re-conocer a manipulao poltica, permitindo a quem tome conscincia de sua

    situao, condio de classe formular tticas e estratgias para estabelecer as lgicas de resistncias.

    O livro se centra em processos sociais e nem tanto em teorias polticas voltadas ao

    reivindicativa e deixa patente a existncia dum forte compromisso com a mudana social. Quem

    sabe por esta razo a autora tenha dado particular relevncia s prticas do Estado contra a

    populao e em especial ao chamado terrorismo de Estado que tem sido usado para criminalizar

    aos movimentos sociais. Muitos so os governos (inclusive os dito democrticos) que usam do

    terrorismo de Estado seja direta ou indiretamente, contra a populao. Nessa perspectiva, a obra de

    Mirta um verdadeiro dirio de campo que memorializa as prticas polticas de movimentos sociais

    que desejam transformar a poltica e as polticas pblicas ao passo que resistem a velhas prticas de

    manipulao. E isso deveras importante, sobretudo quando nos damos conta de que vivemos em

    uma Amrica Latina que s recentemente comea a enfrentar os horrores de um passado doloroso e

    triste: as ditaduras e as marcas que elas deixaram.

    A autora destaca o papel do empoderamento cidado mediante a apropriao de espaos

    participativos no campo das polticas pblicas. Para alguns isso pode ser uma fraqueza, pois tais

    polticas se constroem no mbito do possvel e no no plano da ruptura total com o sistema

    capitalista. Quem sabe por essa razo Mirta tenha dito na introduo de seu livro que ele era uma

    espcie de manual de sobrevivncia. As sadas que polticas pblicas participativas possibilitam ao

    cidado e a cidad na contemporeneidade so em certa medida um espao de possvel ao contra-

    hegemnico, mas que segue sendo um espao marcado pela fragilidade da sociedade civil e dos

    movimentos sociais frente aos grandes interesses. Ainda assim, Mirta investe na ideia de que

    necessrio ocupar estes espaos como forma de luta e resistncia. Algumas de suas posies nos

    fazem pensar em uma certa tendncia gramsciana de leitura da realidade.

    indubitvel que uma marca da obra de Mirta a utpica. Mas no uma utopia qualquer.

    No uma utopia marcada pela inao ou mesmo pela ideia de sonho. uma utopia que deseja

    fortemente materializar-se mediante aes cotidianas paupveis e que so confundidas por que seja

    mais incauto com reformas. No. A nosso ver a obra de Mirta Gonzlez Surez traz a marca de quem

    sempre esteve a frente de muitas lutas, que fez de sua vida um permanente espao dialtico

    comprometido com a justia e a transformao desta sociedade marcada pelas desventuras de um

    sistema que traz em si mesmo a marca da excluso. Nesse cenrio, a obra que aqui apresentamos se

    comsolida como um passo a mais na construo da Psicologia Poltica Latinoamericana e como um

    sopro de esperana a todas e todos que dia a dia lutamos por um outro mundo possvel.

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