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PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

Município de Mateiros (TO)

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ENÇÃO E COMBATE

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ENÇÃO E COMBATE

AOS INCÊN

CIOS FLORESTA

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ATIVO DE PREV

ENÇÃO E COMBATE

A

GURUPI - TO NOVEMBRO - 2013

Foto: Taylor Nunes

equipe técnica

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

CENTRO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS RODRIGO DE MORAES FALLEIRO - CHEFE

NÚCLEO DE INTERAGÊNCIAS E CONTROLE DE QUEIMADAS LARAH STEIL MARIANA SENRA DE OLIVEIRA NÚCLEO DE OPERAÇÕES E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS ANA MARIA CANUT CUNHA CLEMILTON FIRMINO DE MACEDO DEVALCINO FRANCISCO DE ARAÚJO GABRIEL CONSTANTINO ZACHARIAS JOSÉ ARRIBAMAR DE CARVALHO

GIZ/AMBERO PHILIPP BUSS ANGELA CORDEIRO

FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS

COORDENADOR MARCOS GIONGO EQUIPE TÉCNICA JADER NUNES CACHOEIRA ANTONIO CARLOS BATISTA DAMIANA BEATRIZ DA SILVA MARCELO RIBEIRO VIOLA JULIANA BARILLI ANDRE FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE BEUTLING PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA INGRIDY MIKAELLY PEREIRA SOUSA JESSICA NEPOMUCENO PATRIOTA

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 1 1 ‐ APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ...................................................................... 2

1.1 ‐ Caracterização da área ............................................................................... 2 Histórico ......................................................................................................... 2 Informações gerais e localização ...................................................................... 2 Clima............................................................................................................... 3 Uso do solo e vegetação .................................................................................. 4 Hidrografia ...................................................................................................... 6 Relevo ............................................................................................................. 7 Unidades de Conservação no município de Mateiros ......................................... 7 Situação fundiária ............................................................................................ 9 Conflitos ........................................................................................................ 10

1.2 ‐ Ações de prevenção e combate na região ............................................... 11 1.3 ‐ Histórico da ocorrência de incêndios ....................................................... 12 1.4 ‐ Áreas prioritárias para a proteção ........................................................... 18 1.5 ‐ Áreas com maior risco de incêndios ........................................................ 20

2 ‐ AÇÕES PREVENTIVAS ..................................................................................... 22 2.1 ‐ Centro de gerenciamento de fogo ........................................................... 22 2.2 ‐ Campanhas educativas ............................................................................. 23 2.3 ‐ Controle de queima e queima controlada ............................................... 26 2.4 ‐ Manejo de combustíveis .......................................................................... 28 2.5 ‐ Monitoramento meteorológico/risco de incêndios ................................ 29 2.6 ‐ Definição de sistema de vigilância/detecção de incêndios ..................... 30

3 ‐ AÇÕES DE PRÉ‐SUPRESSÃO ........................................................................... 32 3.1 ‐ Recursos humanos .................................................................................... 32 3.2 ‐ Contingente de brigadistas e de combate ............................................... 33 3.3 ‐ Demandas e capacitação .......................................................................... 34 3.4 ‐ Recursos materiais e serviços logísticos .................................................. 34 3.5 ‐ Facilidades para o combate ...................................................................... 37 3.6 ‐ Ações interagências e estabelecimento de parcerias .............................. 40

4 ‐ COMBATE A INCÊNDIO .................................................................................. 42 4.1 ‐ Sistema de acionamento .......................................................................... 42 4.2 ‐ Organização para o combate ................................................................... 43 4.3 – Desmobilização ........................................................................................ 43

5 ‐ SISFOGO ........................................................................................................... 44 6 ‐ PESQUISAS ....................................................................................................... 45 MAPA OPERATIVO (em anexo)

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ADAPEC Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins

ANAC Agência Nacional de Aviação Civil

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

APA Área de Proteção Ambiental

APAJ Área de Proteção Ambiental Jalapão

CAT Centro de Atendimento ao Turista

CCEA Centro de Capacitação e Educação Ambiental

CGF Centro de Gerenciamento de Fogo

CIPAMA Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental

CIPRA Companhia Independente de Policia Rodoviária e Ambiental

COEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente

COMATUR Conselho Municipal de Turismo

DERTINS Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins

DETRAN Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

ESEC Estação Ecológica

FAPTO Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins

GPS Global Positioning System

ha hectares

hab habitantes

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio Instituto Chico Mendes da Biodiversidade

IDHM Índica de Desenvolvimento Humano Municipal

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INMET Instituto Nacional de Meteorologia

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

JICA Agência Japonesa de Cooperação Internacional

km quilômetro

km² quilômetro quadrado

mm milímetro

MMA Ministério do Meio Ambiente

MODIS Moderate‐Resolution Imaging Spectroradiometer

MPE Ministério Público Estadual

MPF Ministério Público Federal

NATURATINS Instituto Natureza do Tocantins

ONG Organizações não Governamentais

PCH Pequena Central Elétrica

PEJ Parque Estadual do Jalapão

PFT Grupo de Pesquisas Florestais no Estado do Tocantins

PO Plano Operativo

Prevfogo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

ROI Registros de Ocorrências de Incêndios

RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural

RURALTINS Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins

SEAGRO Secretária de Agricultura e Pecuária

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEDUC Secretaria da Educação do Tocantins

SEMADES Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SEPLAN Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública

SisFogo Sistema Nacional de Informações sobre Fogo

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

SRTM Shuttle Radar Topography Mission

TAC Termo de Ajustamento de Conduta

TC Termo de Compromisso

TO Estado do Tocantins

UC Unidades de Conservação

UFT Universidade Federal do Tocantins

Plano operativo de prevenção e combate aos incêndios florestais – Mateiros (TO)

1

APRESENTAÇÃO

O Plano Operativo de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do município de Mateiros (TO) é decorrente do contrato n° VN 204‐147‐13 do Projeto: Manejo do Fogo PN 147 estabelecido entre a AMBERO Consulting GesellschaftmbH e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) que encontra‐se no âmbito do Projeto da Cooperação Técnica Alemã GIZ/AMBERO “Prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no Cerrado”.

A estruturação do presente documento teve como referência o Roteiro Metodológico para a elaboração de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de autoria do Prevfogo/IBAMA e as orientações do Termo de Referência, Anexo 1 do contrato.

Neste documento todas as referências espaciais descritas no texto são apresentadas em coordenadas geográficas (graus, minutos e segundos) no Sistema de Referência Geodésico SIRGAS 2000, sendo as figuras e mapas no mesmo sistema, porém na projeção UTM (Universal Transversa de Mercator) (fuso 23).


2

1 ‐ APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO

1.1 ‐ Caracterização da área

Histórico

O atual município de Mateiros (TO) inicialmente era um distrito subordinado ao município de Ponte Alta do Norte (Lei Municipal n° 53, de 24 julho de 1963). Em 1989 o município de Ponte Alta do Norte passou a ser denominado de Ponte Alta do Tocantins (Decreto Legislativo n° 1, de 01 de janeiro de 1989). Em 1991, o distrito de Mateiros foi elevado à categoria de município com a denominação de Mateiros, pela Lei Estadual n° 251, de 20 de fevereiro de 1991, alterada em seus limites, pela Lei Estadual n° 498, de 21 de dezembro de 1992, desmembrado do município de Ponte Alta do Tocantins.

A cidade recebeu o nome de “Mateiros” devido a grande quantidade de veados mateiros que existia na região. O município de Mateiros encontra‐se na parte central da região ecoturística do Jalapão. A comunidade ficou conhecida no Estado do Tocantins por seu artesanato de capim dourado onde passou a ser vendido em todo o país e em alguns lugares no exterior.

Informações gerais e localização

O município de Mateiros possui uma área de 9.681 km². Sua população estimada é de 2.223 habitantes (IBGE, 2010). A sede municipal de Mateiros (TO) localiza‐se em uma latitude de 10°32'51" S e a uma longitude de 46°25'16" O. Caracterizado pelo Bioma Cerrado o município encontra‐se no extremo leste do Estado do Tocantins. Mateiros faz divisa ao norte com os municípios de São Félix do Tocantins (TO), Alto da Parnaíba (MA) e Barreiras do Piauí (PI); ao leste com Formosa do Rio Preto (BA), ao sul com Rio da Conceição (TO) e a oeste com Almas (TO), Ponte Alta do Tocantins (TO) e Novo Acordo (TO) (Figura 1). Na região localizam‐se alguns atrativos naturais importantes como a Cachoeira da Formiga, Cachoeira da Velha, o Fervedouro, as Dunas do Jalapão, além de outros atrativos. Mateiros é o único município do Estado do Tocantins que faz divisa com o estado do Piauí.

Fonte: PFT (2013) Figura 1 ‐ Localização do município de Mateiros (TO).

O acesso ao município de Mateiros (parte Norte) pode ser realizado através do percurso envolvendo as rodovias TO‐020, trecho Palmas ‐ Novo Acordo (112 km de asfalto), TO 030, trecho Novo Acordo ‐ São Félix do Tocantins (136 km em leito natural), seguindo‐se depois pela rodovia


3

TO‐110 entre São Félix do Tocantins e Mateiros (87 km em leito natural), totalizando 199 km de estradas não‐pavimentadas (leito natural).

Pelo leste, o caminho entre Palmas e Mateiros percorre trechos de rodovias pavimentadas como a TO‐050 até Porto Nacional (52 km), que dá acesso à rodovia parcialmente pavimentada TO‐255, que passa por Ponte Alta do Tocantins (105 km de asfalto) até atingir o município de Mateiros (160 km em leito natural), totalizando 160 km de estradas não pavimentas (leito natural). Outra alternativa, é saindo de Palmas passando pelo distrito de Taquaruçu (30 km) seguindo em direção ao município de Santa Tereza e, em seguida chegando ao município de Ponte Alta para então percorrer os 160 km de estrada em leito natural.

Pelo sul, o acesso ao município de Mateiros, pode ser realizado a partir de Dianópolis (TO), tendo duas alternativas possíveis. A primeira seria utilizando a TO‐476 que dá acesso a Ponte Alta do Tocantins e a segunda utilizando a TO‐110 e passando pela localidade de Garganta dá acesso a sede municipal de Mateiros (TO).

Ainda, outro meio de acesso, é pelo lado leste do município, Estado da Bahia. Este acesso pode ser feito a partir da cidade de Formosa do Rio Preto (BA) pela BR‐135 em que são percorridos cerca de 15 km, sentido Cristalândia do Piauí (PI). O acesso é feito a direta da BA 225 (acesso a COACERAL) e que deverão ser percorridos 77 km em estrada de asfalto em condições precárias e outros 42 km de estrada em leito natural até a divisa dos estados da Bahia e Tocantins. Deste ponto, a estrada passa a ser denominada de TO 225 (33 km em leito natural). Os últimos 22 km (leito natural) pertencem à rodovia TO 110.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Mateiros é 0,607, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Em relação aos 139 outros municípios do Estado do Tocantins, Mateiros ocupa a 102ª posição, sendo que 101 (72,66 %) municípios estão em situação melhor e 38 (27,34 %) municípios estão em situação pior ou igual.

Clima

De acordo com a classificação climática de Thornthwaite, o município de Mateiros apresenta os tipos climáticos C2wA’a’’ e C2w2A´a`. A região C2wA’a’’, ocupa a maior parte do município de Mateiros e caracteriza‐se como um clima úmido subúmido com moderada deficiência hídrica no inverno, evapotranspiração potencial média anual de 1.500 mm, distribuindo‐se no verão em torno de 420 mm ao longo dos três meses consecutivos com temperatura mais elevada

A porção sul do município, abaixo do paralelo de latitude 10° 58' S, apresenta um clima tipo C2w2A´a`, um clima subúmido com pequena deficiência hídrica, evapotranspiração potencial média anual de 1.600 mm, distribuindo‐se no verão em torno de 410 mm ao longo dos três meses consecutivos com temperatura mais elevada.

Na figura 2 está apresentada a variação temporal dos principais elementos monitorados na Estação Meteorológica Automática de Superfície do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) localizada no município de Gilbués (PI), tendo como base os dados do período de maio‐2012 a junho‐2013, com exceção dos dados de precipitação que são da estação de Novo Acordo (TO) (média dos dados de 1985 a 2010).


4

Fonte: PFT (2013) adaptado do INMET (2013)

Figura 2 ‐ Dados climáticos médios da estação meteorológica de Gilbués (PI) e Novo Acordo (TO).

Na figura 2 observa‐se que a partir do mês de abril a umidade relativa do ar sofre forte declínio, e que se estende até os meses de setembro/outubro, aproximadamente. Observa‐se, para o mesmo período, que a velocidade do vento apresenta um comportamento inverso ao da umidade relativa do ar, atingindo os valores máximos no mês de agosto. O período seco do município se caracteriza intensivamente durante o período de maio a setembro. A direção predominante dos ventos da região é sudoeste (sendo no período seco a predominância da direção de 107°). Apesar da existência de uma estação meteorológica na sede do município de Mateiros (TO), a mesma não foi utilizada em função do fato que sua operação é muito recente (25 de outubro de 2012).

Uso do solo e vegetação

No município de Mateiros (TO), cerca de 14,4 % da área total do município não se encontram inseridas dentro de áreas naturais protegidas (Unidades de Conservação ‐ UC), ou seja, dos 962 mil hectares do município cerca de 137 mil ha não estão inseridos em UC. Nas áreas do município, inseridas em áreas protegidas (UC), 27,3 % pertencem a unidades de conservação de uso sustentável e 72,7 % de proteção integral. Nas áreas de uso sustentável encontram‐se duas unidades: APA Jalapão e a APA da Serra da Tabatinga que respectivamente ocupam uma área do município de Mateiros de 19,8 e 3,6 %. Existem quatro unidades de proteção integral, sendo: ESEC da Serra Geral do Tocantins, Parque Estadual do Jalapão, Parque Nacional das Nascentes do rio Parnaíba e o Monumento Natural Canyons e Corredeiras do rio do Sono (municipal) que representam respectivamente 37,3; 16,6; 8,3 e 0,02 % da área do município de Mateiros (TO) (Tabela 1).

Com base nos dados da SEPLAN (2012), o município de Mateiros possui grandes extensões de áreas de campo, abrangendo uma área total do município de cerca de 583 mil ha, representando cerca de 60,5 % da área do município. As áreas de campo estão presentes em todo o município de Mateiros, entretanto na porção oeste do município esta formação vegetacional apresenta‐se de maneira contínua (Figura 3).

Outra formação bastante representativa no município são as áreas de Cerrado Sentido Restrito que ocupam cerca de 25,3 % (244 mil ha) da área do município. As áreas de Cerrados Sentido Restrito apresentam forte concentração nos topos das serras, tais como: Serra do Espírito Santo, Serra da Estiva e Serra do Meio. Outras áreas extensas de Cerrado Sentido Restrito são encontradas na porção leste destas serras. Existem também outras áreas, um pouco menos extensas, localizadas nas proximidades dos rios Come‐assado e Galhão. Esta formação vegetacional também é encontrada em outras áreas, conforme se observa na figura 3.

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

5,0

0

10

20

30

40

50

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70

80

90

100

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Velocidade Mádia do Vento (m/s)

Umidade Relativa do Ar (%)

0

50

100

150

200

250

300

350

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0

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20

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50

60

70

80

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Precipitação

(mm)

Umidade Relativa do Ar (%)

Precipitação (mm) Umid. Relativa do Ar (%)


5

Fonte: PFT (2013) adaptado de SEPLAN (2012)

Figura 3 ‐ Vegetação e uso do solo no município de Mateiros (TO) (2007).

Tabela 1 ‐ Uso do solo do município de Mateiros (TO) em 2007 (hectares).

Tipologia APA

Jalapão %

APA Serra da Tabatinga

% ESEC Serra Geral do Tocantins

%

MN Canyons e Corredeiras do rio do Sono

%

Área Urbanizada 99,0 0,1 ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐

Agropecuária 545,0 0,3 ‐‐ ‐‐ 291,7 0,1 ‐‐ ‐‐

Cultura Temporária ‐‐ ‐‐ 15.714,8 45,5 32,4 0,01 ‐‐ ‐‐

Campo 128.937,5 67,8 4.370,5 12,7 241.858,3 67,3 47,3 21,3

Campo Rupestre 140,4 0,1 ‐‐ ‐‐ 1.983,2 0,6 ‐‐ ‐‐

Cerrado Sentido Restrito 38.389,0 20,2 14.462,4 41,9 73.592,7 20,5 39,6 17,8

Cerradão 1.804,3 0,9 ‐‐ ‐‐ 6.696,0 1,9 ‐‐ ‐‐

Mata de Galeria 2.131,4 1,1 ‐‐ ‐‐ 4.416,2 1,2 48,7 21,9

Praia e Duna ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ 194,1 0,1 ‐‐ ‐‐

Vereda 18.025,8 9,5 ‐‐ ‐‐ 30.078,0 8,4 81,1 36,5

Corpos D'água 172,0 0,1 ‐‐ ‐‐ 29,3 0,01 5,4 2,4

Total geral 190.244,2 100,0 34.547,7 100,0 359.172,0 100,0 222,1 100,0



6

Tabela 1 ‐ Uso do solo do município de Mateiros (TO) em 2007 (hectares) (continuação).

Tipologia

PN das Nascentes do Rio

Parnaíba

% Parque

Estadual do Jalapão

% Área do

município sem a presença de UC

% Total geral do município

%

Área Urbanizada ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ 99,0 0,01

Agropecuária ‐‐ ‐‐ 614,1 0,4 305,9 0,2 1.756,7 0,2

Cultura Temporária 2.036,5 2,5 ‐‐ ‐‐ 19.070,6 13,8 36.854,3 3,8

Campo 49.304,5 61,4 94.709,0 59,4 63.380,8 45,7 582.607,9 60,5

Campo Rupestre ‐‐ ‐‐ ‐‐ ‐‐ 787,3 0,6 2.911,0 0,3

Cerrado Sentido Restrito 26.647,8 33,2 39.279,7 24,6 51.363,0 37,1 243.774,1 25,3

Cerradão 39,9 0,01 3.521,8 2,2 100,7 0,1 12.162,6 1,3

Mata de Galeria ‐‐ ‐‐ 5.396,8 3,4 283,6 0,2 12.276,7 1,3

Praia e Duna ‐‐ ‐‐ 507,5 0,3 ‐‐ ‐‐ 701,7 0,1

Vereda 2.263,0 2,8 15.358,1 9,6 3.200,8 2,3 69.006,8 7,2

Corpos D'água ‐‐ ‐‐ 58,4 0,01 129,6 0,1 394,6 0,01

Total geral 80.291,7 100,0 159.445,4 100,0 138.622,3 100,0 962.545,5 100,0


Hidrografia

O Estado do Tocantins é dividido em dois grandes sistemas hidrográficos: rio Araguaia e rio Tocantins, que abrangem respectivamente 37,7 e 62,3 % de seu território. O município de Mateiros encontra‐se, em sua totalidade, no sistema hidrográfico do rio Tocantins. De acordo com a divisão hidrográfica estadual, inserem‐se no município duas importantes bacias: Bacia do Rio do Sono e a Bacia do Rio Balsas. No município de Mateiros, a Bacia do Rio Sono é a mais representativa abrangendo cerca de 97 % da área do município. Dentro da Bacia do Rio Sono destaca‐se a Sub‐bacia do Rio Novo (ao leste do município) e a Sub‐bacia do Rio Soninho (ao norte do município) que juntas abrangem aproximadamente 66 % do município de Mateiros (Tabela 2).

A rede hidrográfica é formada principalmente pelos rios: Novo, Soninho, Galhão, Come Assado, Brejo Frito Gordo, Ribeirão Brejão, rio Preto, Sono e Prata.

Tabela 2 ‐ Bacias e sub‐bacias hidrográficas presentes no município de Mateiros (TO).

Bacia Sub‐bacia Área (km2)

% Mapa

Rio Sono

1 ‐ Rio Novo 4.377,2 45,5

2 ‐ Rio Soninho 1.963,1 20,4

3 ‐ Rio Preto 811,6 8,4

4 ‐ Come Assado 670,3 7,0

5 ‐ Rio Galhão 1.339,7 13,9

6 ‐ Rio Sono 80,9 0,8

7 ‐ Rio Vermelho 93,5 1,0

Bacia do Rio Balsas

8 ‐ Ponte Alta 126,2 1,3

9 ‐ Rio Balsa 155,8 1,6

TOTAL 9.618,3 100,0


1

2 4 5

3

6

7

8

9


7

Relevo

O relevo predominante do município de Mateiros (TO) é formado por áreas de planícies com declividade iguais ou inferiores a 5 % (93,8 % do município). Algumas áreas isoladas apresentam declividades entre 5 a 10 %.

Existem também algumas áreas que apresentam maiores declividades, mas estas representam em sua totalidade cerca de 6,2 % do município, sendo especificamente: 0,85 % com declividade de 10 a 15, 0,19 % com declividade de 30 a 45 % e 5,16 % com declividade maiores do que 45 %. Estas regiões com maior declividade encontram‐se localizadas nas áreas de serra do município, tais como: Serra da Jalapinha, Serra do Espírito Santo, Serra do Porco, Serra da Onça, Serra do Meio, Serra da Estiva, Serra Geral de Goiás e Serra da Ponte Alta Grande (Morro do Fumo).

Unidade de Conservação no município de Mateiros

O Parque Estadual do Jalapão, a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins, a Área de Proteção Ambiental do Jalapão e a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba integram o Corredor Ecológico Jalapão e Chapada das Mangabeiras. O corredor foi criado em 2002 com a finalidade de garantir a redução da fragmentação do ecossistema, mantendo ou restaurando a conectividade da paisagem e facilitando o fluxo gênico entre populações, preservação as rotas migratórias dos animais silvestres endêmicos do Cerrado (Figura 4). A seguir são apresentadas resumidamente cada uma das UC citadas.

Parque Estadual do Jalapão

Criado pela Lei n° 1.203, de 12 de janeiro de 2001, pertence à categoria de Unidades de Conservação de proteção integral do Estado do Tocantins. O PEJ está inserido na região central do Jalapão com 158.885,5 ha, estando em sua totalidade situado no município de Mateiros (TO). O objetivo de criação do Parque é a proteção de um ecossistema frágil, coberto por uma extensa área de Cerrado ralo e campo limpo com veredas, bem como a fauna a ele associada. Sua fauna é representativa e abriga espécies raras e ameaçadas de extinção como o pato‐mergulhão (Mergus octocetaceus) e a águia‐cinzenta (Harpyalaetus coronatus).

Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins

A Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins foi criada por Decreto Presidencial, em 27 de setembro de 2001. A ESEC Serra Geral do Tocantins localiza‐se nos municípios de Almas, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição e Mateiros, no Estado do Tocantins, e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia. A criação da ESEC tem como objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.

A ESEC Serra Geral do Tocantins é uma das maiores do país e sua área totaliza 716.306 hectares, dos quais, cerca de 359 mil ha estão no município de Mateiros (TO), o que representa aproximadamente 50 % da extensão total da unidade de conservação. Os imóveis situados dentro da área cujos limites foram definidos no decreto já foram declarados de utilidade pública e, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, deverão ser indenizados e desocupados, pois esta categoria de unidade de conservação não comporta a presença de moradores, destinando‐se apenas a pesquisa científica, educação ambiental e preservação de amostras de ecossistemas.

Área de Proteção Ambiental do Jalapão

A APA Jalapão foi criada pela Lei nº 1.172, de 31 de julho de 2000, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar e incentivar o uso sustentável de seus recursos naturais. Apresenta uma área de 461.730 ha, abrangendo os municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. A localização da APA Jalapão


8

envolve o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), nas suas faces oeste, sul e leste. No município de Mateiros sua extensão é de 190 mil ha que representa cerca de 41 % da área total da unidade.

A paisagem na região da APA Jalapão é dominada por fitofisionomias campestres, com extensas manchas de formações savânicas, principalmente Cerrado ralo. Quase todas as fitofisionomias ocorrem sobre solos arenosos, variando apenas o relevo, a profundidade e a drenagem.

Área de Proteção Ambiental da Serra da Tabatinga

A APA da Serra da Tabatinga foi criada pelo Decreto nº 99.278 de 06 de junho de 1990, com objetivo de garantir a conservação da fauna e flora e do solo e proteger as nascentes do rio Parnaíba, assegurando a qualidade das águas e as vazões de mananciais da região, além das condições de sobrevivência das populações humanas ao longo do referido rio e seus afluentes. A unidade possui uma área de 35.185,10 ha estando inserida quase que toda sua totalidade no município de Mateiros (TO). Na APA da Serra da Tabatinga a maior parte das áreas é destinada para fins agrícolas, sendo a região do município com maior concentração desta atividade.

Fonte: PFT (2013)

Figura 4 ‐ Localização das unidades de conservação presentes no município de Mateiros (TO) e de suas proximidades.


9

Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba foi criado pelo decreto de 16 de julho de 2002, localizado nos platôs da Chapada das Mangabeiras e da Serra da Tabatinga. Parte da Área de Proteção Ambiental da Serra da Tabatinga tornou‐se porção do Parque. Possui uma área total aproximada de 729.813,55 ha, abrangendo os estados do Maranhão (46,2 %), Piauí (35,8 %), Tocantins (14,6 %) e Bahia (3,4 %), nos municípios de Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia, Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão, Gilbués, São Gonçalo do Gurguéia, Barreiras do Piauí e Corrente, no Estado do Piauí, e Mateiros, São Felix e Lizarda, no Estado do Tocantins.

O principal objetivo da sua criação é a proteção das nascentes do rio Parnaíba, a segunda maior bacia hidrográfica do nordeste, ameaçada pelo processo de ocupação da área e a utilização desordenada dos seus recursos naturais. As nascentes que estão preservadas nele são formadas a partir das ressurgências na Chapada das Mangabeiras. São elas que originam os cursos dos rios Lontras, Curriola e Água Quente, que, ao se unirem, formam o rio Parnaíba, que banha mais de 50 cidades nordestinas, em sua extensão de 1.750 km.

Situação fundiária

As áreas cadastradas na base de dados no INCRA somam um total de cerca de 587 mil ha das propriedades rurais existentes no município de Mateiros (TO). No município de Mateiros (TO) 32,6 % das propriedades apresentam uma área inferior a 500 ha e cerca de 73 % das propriedade possuem áreas inferiores a 1.500 ha que representam aproximadamente 44 % das áreas registradas no INCRA (Tabela 3).

Um fato bastante interessante, nos registros do INCRA, é a extensão total das áreas privadas, de 587 mil ha. No município de Mateiros (TO) as áreas passíveis de existência de terras privadas, são as Áreas de Proteção Ambiental e regiões sem a presença de UC, que totalizam 363 mil ha. Neste sentido, observa‐se que existem cerca de 224 mil ha a mais de áreas privadas em relação a extensão máxima suporte do município para esta finalidade.

Tabela 3 ‐ Estrutura fundiária do município de Mateiros (TO).

Classe de áreas das propriedades (ha)

Número de propriedade

% Área total dos imóveis

(ha) %

< 501 171 32,6 42.171 7,2

501 a 1000 93 17,7 71.201 12,1

1001 a 1500 120 22,9 148.673 25,3

1501 a 2000 53 10,1 91.140 15,5

2001 a 2500 38 7,3 88.838 15,1

2501 a 3000 33 6,3 89.856 15,3

3001 a 3500 8 1,5 24.810 4,2

3501 a 4000 6 1,1 22.659 3,9

> 4000 2 0,4 8.128 1,4

TOTAL 524 100,0 587.476 100,0

Fonte: PFT (2013) adaptado do INCRA (2013)

No município de Mateiros não estão presentes áreas de assentamentos rurais, entretanto existem algumas comunidades tradicionais. A comunidade Mumbuca e arredores é uma comunidade reconhecida como quilombola desde 2006 pela Fundação Palmares. Também existem na região outras comunidades que vem buscando o reconhecimento como Quilombola, tais como: Carrapato, Formiga e Ambrósio.


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Conflitos

No município de Mateiros existem diversos conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo bem como a construção de empreendimentos de infraestrutura. Os principais problemas presentes atualmente na região são:

Agropecuária: O uso do fogo pelas populações tradicionais no interior das Unidades de Conservação (PEJ e ESEC), sem tecnologias de uso controlado e prevenção, tem raízes históricas remotas. O escasso povoamento destas regiões, associado à ausência de tecnologias mais eficazes de cultivo e pastoreio, foi certamente um dos fatores que contribuíram para o uso indiscriminado do fogo como forma de preparo do solo para o cultivo e a pecuária extensiva de subsistência. Ainda predomina a pequena agricultura formada pelas roças de toco e em áreas dentro das matas ciliares em forma de rodízio. Ultimamente com o adensamento do entorno em uma vasta área dos Cerrados as tensões do adensamento rural vem exigindo das comunidades locais cuidados especiais com o uso do fogo. A atividade de bovinocultura em Mateiros (TO) é realizada em sua grande maioria em áreas de pastagem natural. Em algumas áreas são utilizadas pastagens plantadas. Informações levantadas durante os levantamentos de campo indicam que existem fortes restrições na implantação de áreas com o uso de pastagens plantadas. Os registros da ADAPEC indicam que o rebanho do município encontra‐se concentrado nas áreas em torno da sede do município (em pequenas e médias propriedades rurais) e nas proximidades da Comunidade Mumbuca. Entretanto, principalmente durante o período seco, o gado é distribuído em outras áreas para o pastoreio. O uso do fogo é uma prática bastante comum nestas áreas para a renovação da pastagem (capim nativo). A atividade agropecuária, na maioria das propriedades, possui um caráter de subsistência, venda para o consumo local e algumas vezes utilizado como moeda de troca. A atividade de bovinocultura ocorre também em áreas internas de unidades de conservação presentes no município de Mateiros (TO). Esta situação vem sendo discutida, e atualmente, um Termo de Compromisso (TC) vem sendo debatido entre a Associação Quilombola (Ascolombolas‐Rios) e a ESEC Serra Geral do Tocantins a fim de definir algumas formas e restrições da criação bovina nestas áreas.

Desapropriação e remarcação da área do Parque Estadual do Jalapão (PEJ): a quantidade de Unidades de Conservação existentes no Município transforma‐o em uma área ambientalmente protegida e restringe as alternativas de exploração dos recursos naturais. Desde sua criação, ainda persistem dentro da área do PEJ comunidades tradicionais e proprietários de terras residindo e provendo seu sustento. Estes ainda aguardam o posicionamento do Governo do Estado quanto às indenizações e realocação para efetuarem a desapropriação da área. Porém, dentre as comunidades, a comunidade da Mumbuca é remanescente de quilombolas, já reconhecido pela Fundação Palmares, restando ao INCRA à delimitação da área. Entretanto as atividades desenvolvidas por essas comunidades estão em desencontro com os objetivos do PEJ e da legislação. A fim de resolver o impasse da desapropriação e com o conflito gerado, o NATURATINS motivou‐se a levantar as discussões sobre os novos limites do PEJ, e, com recursos da ONG The Nature Conservancy contratou os serviços da empresa de consultoria com o intuito de “reabrir o processo”, desta vez com o objetivo de se chegar à definição de novos limites e para a redação de uma Minuta de Projeto de Lei com a definição das novas fronteiras dessa importante Unidade de Conservação. O trabalho realizado pela empresa de consultoria resultou na elaboração do documento onde são apresentados diversas alternativas e cenários que excluem e incorporam áreas ao Parque, acompanhados das análises realizadas na Reunião Técnica do dia 04 de abril de 2008, como uma forma de auxiliar o NATURATINS na sua tomada de decisão em relação aos limites da UC.


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Fundiários: há em Mateiros grande quantidade de terras com situação fundiária irregular na zona rural sendo preocupante, pois acarreta complicadores significativos para a implantação das Unidades de Conservação. A falta de definição efetiva dos limites do Parque Estadual do Jalapão e a não implantação definitiva das demais áreas, inclusive a área do próprio município, tem causado inquietude às numerosas comunidades residentes em áreas inseridas nessas UC, por se verem ameaçadas de remoção sem alternativas de subsistência.

Caça: ainda persiste na região uma grande pressão de caça, na qual também se faz o uso do fogo a fim de gerar rebrota para alimentação da fauna silvestre, em especial para atrair as emas e veados mateiros, quando então são alvos fáceis.

Capim Dourado: A região possui uma cultura de extração intensa do capim dourado, que apesar de estar normatizada por meio da Portaria NATURATINS nº. 362, de 25 de maio de 2007, e fiscalizada pelo órgão estadual NATURATINS, tem gerado grande pressão sobre a flora local, inclusive no interior das UC, sobrepondo‐se com as áreas de pastagens naturais. Esta prática esteve baseada na crença popular local de que o fogo contribui com a rebrota e melhoria de qualidade do capim, o que vem estimular o uso do fogo nas veredas, podendo provocar incêndios.

Obras: De acordo com inventário hidrelétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins (SEPLAN) existe previsão de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH Cachoeira da Velha) em Mateiros e em outros municípios vizinhos. Ainda, há o projeto para a pavimentação da TO 255 que liga Ponte Alta do Tocantins a Mateiros, além de projetos para levar asfalto de São Félix a Mateiros (78 km), de Mateiros a Ponte Alta do Tocantins (161 km) e também à divisa com a Bahia (54 km), bem como a construção de um aeroporto.

1.2 ‐ Ações de prevenção e combate na região

As ações de prevenção em Mateiros são realizadas por meio de várias atividades desenvolvidas por diversos órgãos e instituições de pesquisas que desde 2001, após a criação do Parque Estadual do Jalapão, intensificaram a execução de diversos projetos na região. Dentre estas ações destaca‐se o estreitamento das relações entre o Parque Estadual do Jalapão, por meio do NATURATINS, e as comunidades tradicionais e residentes do Parque e do entorno. Este entendimento tem permitido aos brigadistas o acompanhamento das atividades de queima para abertura de roças e de renovação de pastagens, bem como a introdução de informações quanto ao tema queimada e suas implicações.

Em março de 2011 foi realizada uma reunião na Procuradoria da República no Tocantins, onde foi retomado o debate para definição do termo de ajustamento de conduta (TAC) para convivência harmônica entre as comunidades tradicionais de remanescentes de quilombolas e as unidades de conservação estadual (Parque Estadual do Jalapão) e federal (Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins). Participaram o procurador da República Álvaro Manzano, o presidente do NATURATINS Alexandre Tadeu e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Palmares e das comunidades Mumbuca, Mata Verde e Carrapato. Todavia, após consultas em sites oficiais destes órgãos não foi possível confirmar se o TAC chegou a ser assinado, mas a previsão era de que fosse assinado em dezembro de 2011.

Outras ações foram realizadas, sendo que algumas ainda estão em andamento e tendem a se tornar atividades continuadas. Algumas dessas ações constam no quadro 8. No primeiro semestre de 2013, a equipe do Prevfogo/IBAMA, em parceria com a Prefeitura, RURALTINS e NATURATINS, com a cooperação técnica da GIZ por meio do Projeto Cerrado‐Jalapão realizam curso teórico‐prático de queima controlada voltado tanto para os funcionários de órgãos públicos como para brigadistas, mas, especialmente, para os pequenos produtores rurais.


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Nos primeiros anos de criação do Parque, as atividades de combate a incêndios florestais foram realizadas por meio de uma brigada voluntária, onde os brigadistas se organizaram e criaram a Associação da Brigada Civil de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Município de Mateiros (Fogo Apagou), uma das principais parceiras no combate. Atualmente, o PEJ forma a brigada de prevenção e combate a incêndios florestais contratando 8 brigadistas e, juntamente com outros 10 brigadistas cedidos pela Prefeitura formam o contingente para a execução dos trabalhos de manutenção do PEJ, em especial as atividades voltadas para a prevenção e combate às queimadas.

Como força tarefa na prevenção e combate a incêndios, o Prevfogo/IBAMA contrata brigadas desde 2009 e, para 2013 realizou a seleção e a contratação de 24 brigadistas para atuarem por um período de cinco meses. Ainda, tendo em vista que parte considerável da área da ESEC Serra Geral do Tocantins está inserida no município de Mateiros (TO) o ICMBio, também, contrata brigadas, mas, como a sede localiza‐se no município de Rio da Conceição (TO), conta com o apoio das brigadas de Mateiros no combate aos incêndios na área da ESEC que faz divisa com a área de Mateiros.

Ainda, como alternativa para a prevenção e apoio no combate, a brigada do PEJ tem realizado a confecção de aceiros negros dentro da área do Parque com espaçamentos de 50 m. Para este ano, até o mês de julho já haviam confeccionado 30 km de aceiros e a previsão é chegar aos 80 km. Além de servirem como barreiras na eventualidade de um incêndio, os aceiros facilitam no combate onde, dependendo da situação é realizado o contrafogo para impedir seu avanço.

1.3 ‐ Histórico da ocorrência de incêndios

Com base nos dados do Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais por satélite do INPE foram obtidas informações dos focos de calor nos últimos 5 anos do município de Mateiros (TO). Para as análises apresentadas neste trabalho foram utilizados somente os dados do satélite de referência (AQUA_M‐T), que mesmo indicando uma fração do número real de focos é mais indicado para analisar as tendências espaciais e temporais dos focos, tendo em vista que são utilizados o mesmo método e o mesmo horário de imageamento ao longo dos anos. Na figura 5 se observa o histórico dos focos de calor de 2008 a 2012, em que a média no período avaliado foi de 333 focos (AQUA_M‐T) ao ano. Os anos de 2010 e 2012 apresentaram valores acima da média em que foram identificados respectivamente 487 e 464 focos de calor.

Fonte: PFT (2013) adaptado de INPE (2013)

Figura 5 ‐ Número de focos de calor anuais no município de Mateiros (TO) do sensor AQUA_M‐T durante o período de 2008‐2012.


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A figura 6 apresenta a distribuição dos focos de calor nas diferentes unidades de conservação bem como nas demais áreas do município de Mateiros (TO) durante o período de 2008 a 2012. Verifica‐se que historicamente, no período avaliado, as áreas do Parque Estadual do Jalapão e da Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins são as regiões que apresentam maior concentração dos focos de calor no município de Mateiros (TO). Estas duas unidades de conservação, em 2012, representaram cerca de 65 % do total dos focos de calor ocorridos no município. Outra área também representativa é a Área de Proteção Ambiental Jalapão que em 2012 representou aproximadamente 21 % das ocorrências de focos de calor.


Figura 6 ‐ Distribuição dos focos de calor no município de Mateiros (TO) durante o período de 2008‐2012 (sensor AQUA_M‐T).

Quando analisamos isoladamente os focos de calor que ocorrem no município de Mateiros (TO) observamos que a principal tipologia vegetal onde ocorrem queimadas e incêndios florestais é o campo, onde em média ocorrem 63 % dos focos de calor (Figura 7). Outras formações vegetacionais presentes no município, tais como Cerrado Sentido Restrito e as áreas de vereda apresentam uma menor ocorrência, correspondendo, em média, respectivamente a 24,4 e 9,5 % dos focos de calor no período avaliado.


Figura 7 ‐ Distribuição dos focos de calor do satélite AQUA M‐T nas diferentes classes de uso do solo do município de Mateiros (TO).

7,711,7 13,3 12,7

7,80,0

0,61,8 0,5

0,2

21,3

22,2

29,2

20,2

20,9

22,6

27,5

25,9

23,0 30,8

38,1

32,725,5

42,6 34,1

10,35,3 4,3 1,0

6,3

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2008 2009 2010 2011 2012

% de focos de calor

PNNRP APAST APAJ PEJ EESGT Demais áreas

68,060,8 63,2

54,5

68,1

20,9

22,225,7

32,8

20,5

9,813,5

6,4 9,8 8,2

1,3 3,5 4,7 2,8 3,2

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2008 2009 2010 2011 2012

% de focos de calor

Campo Cerrado Sentido Restrito Vereda Outras


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Na figura 8 é apresentada a distribuição média dos focos de calor no município de Mateiros (TO), durante o período de 2008 a 2012. Observa‐se que o período crítico encontra‐se entre os meses de junho a setembro, sendo que os meses de agosto e setembro os mais críticos. Ainda nesta figura (8) observa‐se que a distribuição dos focos de calor está relacionada diretamente com as condições climáticas da região (período seco).

Fonte: PFT (2013) adaptado de INMET (2013) e INPE (2013)

Figura 8 ‐ Frequência média dos focos de calor nos diferentes meses do ano no município de Mateiros (TO).

No quadro 1, estão apresentadas as regiões de concentração dos focos de calor e áreas queimadas no município de Mateiros (TO). Para a elaboração dos mapas foram utilizados os dados do sensor AQUA_M‐T do período de 2008 a 2012. Para o processamento dos dados utilizou‐se o estimador de densidade de Kernel que é uma ferramenta geoestatística utilizada como alternativa para análises da visão geral da distribuição espacial dos focos de calor.

Neste mesmo quadro (1), são também apresentados resultados de trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Araújo et al. 2012) que utilizaram imagens MODIS para a delimitação das cicatrizes deixadas pelas queimadas e incêndios florestais. Neste trabalho, os autores, utilizaram como processo de validação dos dados as imagens Landsat. Observando visualmente os focos de calor podemos verificar uma boa proximidade dos resultados deste trabalho com os dados processados de focos de calor (estimador de densidade de Kernel).

Durante o período de 2008 a 2012, o ano com a maior extensão de área queimada foi 2011, seguido pelos anos de 2010 e 2012. Em 2011 foram queimados cerca de 50 mil ha, em 2010 31 mil ha e em 2012 23 mil ha.


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Quadro 1 ‐ Concentração dos focos de calor e áreas queimadas no município de Mateiros (TO) durante o período de 2008 a 2012.

2008

2009

2010


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Quadro 1 ‐ Concentração dos focos de calor e áreas queimadas no município de Mateiros (TO) durante o período de 2008 a 2012 (continuação).

2011

2012

Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (SisFogo) do Prevfogo/IBAMA, Registros de Ocorrências de Incêndios (ROI), para o município de Mateiros (TO) apresentam registros somente para o ano de 2010 e 2012 com um total de 88 registros. Apesar dos registros serem de grande relevância para a caracterização das queimadas e incêndios florestais da região, deve atentar para o fato de que os registros destas ocorrências estão relacionados diretamente com as ações das brigadas do Prevfogo, ficando os registros desta importante base de dados restritos às áreas de atuação das brigadas.

Ao analisar os 88 ROI do município de Mateiros (TO) observa‐se que a grande maioria das localidades das ocorrências estão concentradas em áreas de florestas públicas representando 45 % das ocorrências totais (Quadro 2). Outras localidades relevantes são as Áreas Florestais e as terras de Comunidades Tradicionais, que representam cada uma 23 % dos locais de ocorrência.

No que se refere ao método de detecção, o mais representativo é a atividade de rondas que representa 46 %, seguido dos alertas fornecidos por moradores do município com 20 %, monitoramento por satélite com 13 %; sobrevoos com 13 %, pontos de observação com 3 % e outras formas de detecção com 2 %. Nas atividades de combate aos incêndios florestais e


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queimadas registradas nos ROI o combate direto foi o mais representativo com 70 % das ocorrências, seguido da extinção natural com 20 % e o combate indireto com 10 % das ocorrências.

A maioria das causas dos incêndios florestais e queimadas combatidas em Mateiros (TO) são desconhecidas (58 %). Dentre as causas identificadas a renovação das pastagens é a mais frequente, representando cerca de 38 % das ocorrências. Destas a renovação das pastagens naturais é a mais representativa (34 %) do que a queima das áreas com pastagem plantada (4 %). Das outras causas identificadas nos ROI ainda são presentes 2 % de ocorrências relacionadas à queima de lixo e 2 % em função de outras causas.

Quando avaliados os tipos de vegetação dos locais de ocorrências e de combate às queimadas e incêndios florestais pelas brigadas observa‐se que a principais tipologias atingidas são:

Pastagens nativas ou campo limpo (42 %) e;

Brejo, várzeas ou veredas (39 %).

Nos registros também são observados outros tipos de vegetação em que foram realizadas operações de combate, como é o caso das áreas de pastagem cultivadas, áreas de regeneração/capoeira e áreas com floresta, em que respectivamente representaram cerca de 3, 5 e 11 % do total dos ROI.

Quadro 2 ‐ Avaliação estatística dos Registros de Ocorrências de Incêndios (ROI) da base de dados SisFogo/Prevfogo em 2010 e 2012.

Localidade das ocorrências Método de detecção

Forma de combate Causas dos incêndios

Área Florestal23%

Comunidade Tradicional

23%

Floresta Pública

45%

Propriedade Rural

9%

Ronda46%

Morador do município

20%

Sobrevôo13%

Monitor. por satélite

13%

Ponto de observação

6%

Outros2%

Combate Direto

70%

Combate Indireto

10%

Extinção natural

20%

Renovação da pastagem

natural34%

Renovação da pastagem

plantada4%

Desconhecida58%

Outras2%

Queima de lixo2%


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Quadro 2 ‐ Avaliação estatística dos Registros de Ocorrências de Incêndios (ROI) da base de dados SisFogo/Prevfogo em 2010 e 2012 (continuação).

Tipo de vegetação atingida

1.4 ‐ Áreas prioritárias para a proteção

Na definição das áreas prioritárias para a proteção contra incêndios adotou‐se basicamente as áreas de unidades de conservação do municipío como critérios para a delimitação dessas regiões. A escolha deste critéiro, para a definição das áreas prioritárias foi baseada no fato de que o programa de brigadas de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Prevfogo prevê como prioritária as UC. Entretanto é necessário uma elaboração mais detalhada das áreas de prioridades no interior das unidades de conservação, visto que o municipío apresenta grande parte de sua extensão coberta por UC. Assim, é necessária uma avaliação mais detalhada para avaliar as áreas com a presença de espécies raras ou ameaçadas de extinção, áreas intangíveis, atividades antrópicas dentro das UC, vegetações mais suscetíveis aos efeitos do fogo, atividades de risco na região, bem como outras informações pertinentes para a elaboração destes mapas.

As classes de prioridade foram definidas com base na existência ou não de UC, bem como nas diferentes categorias das UC (Proteção Integral e Uso Sustentável) existentes no município de Mateiros (TO). Assim as áreas com UC de proteção integral foram definidas com extrema prioridade, as UC de uso sustentável como de alta prioridade e as áreas não pertecentes a UC como de média prioridade. Na figura 9 é apresentado o mapa das áreas prioritárias para a proteção e para as ações de combates às queimadas e incêndios florestais no município de Mateiros (TO).

Pastagem Nativa ou

Campo Limpo42%

Brejo, Várzea ou Vereda

39%

Mata ou Floresta

11%

Área em regeneração

ou capoeira5%

Pastagem Cultivada

3%


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Figura 9 ‐ Áreas prioritárias para a proteção contra incêndios e queimadas em Mateiros (TO).

No quadro 3 é apresentada uma descrição sucinta das diferentes áreas numeradas no mapa da figura 9, das Áreas Prioritárias para a Proteção contra Incêndios Florestais e Queimadas, do município de Mateiros (TO).

Quadro 3 ‐ Descrição das áreas apresentadas no mapa das áreas prioritárias para a proteção contra incêndios florestais e queimadas de Mateiros (TO).

N° no mapa

Prioridade para proteção

Descrição da área

1 Alta APA Jalapão: nesta localidade encontra‐se o atrativo turístico da Cachoeira da Velha que faz divisa com o Parque Estadual do Jalapão (rio Novo).

2 Extremamente

alta Parque Estadual do Jalapão: nesta localidade encontram grande parte dos atrativos turísticos (Dunas, Fervedouro e Cachoeira do Formiga) bem com a Serra do Espírito Santo, Serra do Porco e Jalapinha.

3 Alta APA Jalapão: área em que se encontra grande parte da rodovia TO‐255, que liga Mateiros a Ponte Alta do Tocantins.

4 Extremamente

alta Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba: região entre o rio da Prata e o rio Come Assado, no extremo leste desta região, observa‐se que as atividades agrícolas estão próximas ao limite do Parque.

5 Média Áreas sem a presença de UC: região entre o rio Come Assado e o rio Galhão. Nesta região estão presentes atividades agrícolas nas áreas planas, que se encontram mais concentradas na porção leste.

6 Alta APA da Serra da Tabatinga: região quase que em sua totalidade coberta por área de atividade agrícola

7 Extremamente

alta ESEC Serra Geral do Tocantins: região onde se encontra a Serra Geral, a Serra da Estiva e a Serra do Meio. Nesta região são realizadas coletas do capim dourado.

8 Média Áreas sem a presença de UC: região de platôs com agricultura extensiva (cultivo de soja e milho), próximo a Vila Panambi e Fazenda Formosa.


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1.5 ‐ Áreas com maior risco de incêndios

Para a delimitação das áreas de maior risco de incêndios florestais e queimadas foram utilizadas informações locais obtidas durantes os levantamentos de campo associadas às outras informações, tais como: focos de calor, projetos executados anteriormente e a localização das comunidades. Na figura 10 é apresentado o mapa com as áreas com maior risco de incêndios florestais e ao fundo encontra‐se a espacialização dos dados de focos de calor (AQUA_M‐T) do período de 2008 a 2012. Neste mapa a coloração vermelha indica as áreas com maior frequência e a coloração verde as localidades com menor frequência de focos de calor.

Figura 10 ‐ Áreas de risco de incêndios florestais e queimadas no município de Mateiros (TO).

Com base nas informações obtidas durante a execução dos trabalhos de campo foi possível identificar alguns dos principais riscos de incêndios florestais e queimadas no município de Mateiros (TO). No quadro 4 é apresentada uma breve descrição das diferentes áreas delimitadas como de maior risco e também uma breve descrição dos riscos associados.

Para a elaboração de um mapa de risco de incêndios de forma mais precisa, é necessário um levantamento de informações mais detalhado. Em função da extensão do município de Mateiros (TO), bem como as dificuldades de acesso existentes, os levantamentos realizados foram bastante restritos quando analisamos a área total do município. Neste sentido para uma melhor definição das áreas de risco de incêndios florestais e queimadas é necessário coletar mais dados. Os brigadistas da região os que poderiam contribuir significativamente para a melhoria da qualidade destas informações e atualização desses dados.


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Quadro 4 ‐ Descrição das áreas de risco de incêndios florestais e queimadas do município de Mateiros (TO) apresentado no mapa da figura 10.

N° no mapa

Descrição da área

A Região que abrange o Parque Estadual do Jalapão e a APA Jalapão. Nesta região a principal causa está associada à criação de gado em que se utiliza o fogo para a renovação das áreas de pastagem natural.

B Região da APA Jalapão

C Região da ESEC Serra Geral do Tocantins onde se realiza coleta de capim dourado e queima de pasto natural, parte destes incêndios pode estar relacionada a estas atividades. Também nesta localidade ocorre a presença de caçadores que fazem uso do fogo.

D Região que não se encontra inserida em nenhuma UC. Nesta localidade nos platôs são presentes as atividades agropecuárias. Nesta região estão presentes pequenas criações de gado, bem como a prática da caça.

E Região da ESEC Serra Geral do Tocantins onde se realiza coleta de capim dourado, parte dos incêndios podem estar relacionados a esta atividade. Também nesta localidade encontram‐se a presença de caçadores que fazem uso do fogo.


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2 ‐ AÇÕES PREVENTIVAS

2.1 ‐ Centros de gerenciamento de fogo

Para o desenvolvimento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais faz‐se necessário a adoção de uma estrutura física e institucional definida, denominado como Centro de Gerenciamento de Fogo (CGF). Em Mateiros (TO) foram estabelecidos em 2013 dois Centros de Gerenciamento de Fogo: um do Parque Estadual do Jalapão (PEJ/NATURATINS) e outro do Prevfogo/IBAMA. Existe também o Centro de Gerenciamento do Fogo da ESEC Serra Geral do Tocantins (ICMBio), no município de Rio da Conceição (TO). Apesar do CGF da ESEC Serra Geral do Tocantins não está situado nos limites administrativos de Mateiros (TO), a maior parte das ações de prevenção e combate se concentram no município. Isto se deve principalmente pelo fato de que grande parte da UC estar inserida nos limites municipais de Mateiros (TO).

Com a finalidade de atender o PEJ e a APA Jalapão, o NATURATINS mantem uma brigada com 18 brigadistas contratados para trabalharem durante sete meses (de abril a outubro), sendo 10 contratados e mantidos pela Prefeitura com recursos do ICMS Ecológico. O atendimento às demais áreas do município de Mateiros (TO) fica a cargo da brigada do Prevfogo/IBAMA constituída por 24 brigadistas, sendo 01 Chefe de Brigada e 04 Chefes de Esquadrão. Com a atenção voltada para a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins o ICMBio mantem uma brigada com 42 brigadistas (Quadros 5 e 6).

Cada brigada possui sede própria, a que é mantida pelo NATURATINS em parceria com o município fica localizada na sede do Parque Estadual do Jalapão e, ainda, utiliza a estrutura do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) como apoio para realização de reuniões e acesso à internet. A brigada do Prevfogo possui sede no município instalada em uma casa alugada e mantida pela Prefeitura. Já a brigada do ICMBio, por este ficar sediado no município de Rio da Conceição (TO) a brigada também fica nesta sede (Quadro 7).

Quadro 5 ‐ Informações básicas sobre o Centro de Gerenciamento de Fogo do Parque Estadual do Jalapão.

Centro de Gerenciamento do Fogo do PEJ/NATURATINS

Equipe: Rejane Ferreira Nunes (Gerente do Parque Estadual do Jalapão)

Endereço: Sede do PEJ no Km 14 ‐ TO 255

Telefones: (63) 9948‐9910 / (63) 3534‐1072

Frequência rádio: não possuem

E‐mail: [email protected] / [email protected]

Atividades:

Administração do PEJ; apoio ao turista; integração com o entorno e educação ambiental; fiscalização; detecção de incêndios; acionamento, acompanhamento, manutenção e gerenciamento da brigada para as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no PEJ e na APA Jalapão.

Fonte: PFT (2013)

Quadro 6 ‐ Informações básicas sobre o Centro de Gerenciamento de Fogo do Prevfogo/IBAMA.

Centro de Gerenciamento do Fogo do Prevfogo/IBAMA

Equipe: Bruno Almeida Silva (Chefe de Brigada do Prevfogo/IBAMA)

Endereço: Sede do PEJ no Km 14 ‐ TO 255

Telefones: (63) 9946‐4945


E‐mail:

Atividades: Detecção de incêndios; acionamento, acompanhamento e gerencia da brigada para as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais em Mateiros (TO).

Fonte: PFT (2013)


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Quadro 7 ‐ Informações básicas sobre o Centro de Gerenciamento de Fogo do ICMBio.

Centro de Gerenciamento do Fogo do ICMBio

Equipe: Aquilas Ferreira Mascarenhas (Analista Ambiental do ICMBio)

Endereço: Av. Beira Rio. Quadra 02. Lote 06 ‐ Centro ‐ Rio da Conceição – TO

Telefones: (63) 3691‐1134 / (63) 3691‐1161


E‐mail: [email protected]

Atividades:

Fiscalização; controle e coordenação da atividade turística na ESEC; integração com o entorno e educação ambiental; detecção de incêndios; manutenção, acompanhamento, gerenciamento e acionamento da brigada para a prevenção e o combate aos incêndios florestais na ESEC Serra Geral.

Fonte: PFT (2013)

A princípio, o município de Mateiros conta com um contingente de brigadistas distribuído em três frentes de trabalho, cada qual destinado a uma determinada área. Todavia, apesar de praticamente realizarem as mesmas atividades, as coordenações são divididas e não há o devido entrosamento entre os Centros de Gerenciamento de Fogo. Desta forma, seria importante a criação de um único CGF a fim de englobar as atividades do NATURATINS e Prevfogo/IBAMA ou, a depender de questões logísticas, pode‐se criar uma sala de situação, com o estabelecimento de reuniões periódicas para definir um plano de trabalho para cada brigada. Este acordo permitiria a unificação das ações com o melhoramento da logística no estabelecimento das rotinas de trabalho, bem como facilitaria o contato com a sociedade, onde, por exemplo, reportariam a ocorrência de determinado incêndio a um único agente.

2.2 ‐ Campanhas educativas

As campanhas educativas em Mateiros (TO) basicamente são realizadas pelas brigadas dentro de sua esfera de competência, onde se realizam cursos de educação ambiental, de uso alternativo do fogo e queima controlada para as comunidades locais, especialmente para aquelas localizadas dentro das unidades de conservação.

Atualmente, a Prefeitura de Mateiros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, tem assumido a responsabilidade no desenvolvimento de ações de educação ambiental com a discussão junto às Escolas para elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) a fim de inserirem a Educação Ambiental na grade curricular das Escolas. Ainda, o município já conta com o Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerenciado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo (COMATUR). Em 2013, a Prefeitura de Mateiros, destinou 20 % do ICMS Ecológico municipal para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para as ações do Conselho dentre os quais a continuação da capacitação de professores por meio do Programa de Educação Ambiental ASAS do Jalapão.

O Programa de Formação dos Agentes de Sensibilização Ambiental do Jalapão – ASAS do Jalapão é uma das principais ações voltadas para a educação ambiental, consistindo na capacitação de educadores das escolas dos municípios pertencentes ao Corredor Ecológico da Região do Jalapão, sendo esta uma iniciativa conjunta do ICMBio, em cooperação técnica com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (SEMADES) e NATURATINS com o objetivo de criar um Corredor Ecológico para reforçar a preservação dos ecossistemas naturais que unem as UC da região do Jalapão. Os cursistas do ASAS do Jalapão receberam informações técnicas sobre o projeto; o Bioma Cerrado; o Jalapão, as riquezas, o turismo e as ameaças; UC, com enfoque especial nas UC que compõem o mosaico do Jalapão; e Corredores Ecológicos como estratégia de conservação da biodiversidade.

Outra ação de salutar importância na questão da educação ambiental foi a realização do Projeto Interinstitucional de Educação Ambiental de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE‐TO)


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com a participação da SEMADES, da SEDUC, NATURATINS, entre outras instituições, que culminou com a elaboração do Plano de Educação Ambiental de Mateiros que visa impulsionar e desenvolver educação ambiental.

Quanto ao processo de Educação Ambiental os diversos segmentos da sociedade e os órgãos públicos de Mateiros (TO) que firmaram o acordo do Protocolo do Fogo, preveem como principais atividades as seguintes ações:

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo e COMATUR: destinar os recursos capitaneados por meio do ICMS Ecológico em ações de apoio na formação de grupos de defensores da Natureza; elaborar e disponibilizar material educativo e informativo sobre a temática; realizar palestras nas comunidades/localidades enfocando os temas fogo, lixo, água e, outros; ministrar palestras de cunho educativo relacionadas ao fogo, aos segmentos organizados no município; implantar e manter a brigada municipal com ações durante todo o ano;

NATURATINS/PEJ: orientação técnica aos produtores rurais quanto ao manejo adequado dos recursos naturais; capacitação e reciclagem dos brigadistas; cessão de infraestrutura para realização de reuniões; realizar palestras enfocando os temas fogo, lixo, água; capacitar professores da rede pública municipal e estadual de ensino do município quanto ao efeito e uso do fogo sobre a biodiversidade;

Escolas Públicas Estaduais e Municipais: participar de blitz ecológica no Dia Mundial do Meio Ambiente com a distribuição de adesivos e folders; solicitar ao órgão ambiental a realização de palestras de preservação do Cerrado, abordando assuntos como as queimadas; promover palestras de conscientização com os pais e alunos sobre os riscos e prejuízos causados pelas práticas da queima do lixo doméstico; aulas expositivas sobre queimadas;

Outras entidades como a Associação da Brigada Civil de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Município de Mateiros; Comunidade Mumbuca ‐ Associação Capim Dourado do Povoado da Mumbuca; Comunidade Fazenda Nova ‐ Associação Esperança dos Pequenos Produtores da Fazenda Nova; Comunidade Galhão: promoverão orientações sobre época e métodos para a realização de queimadas controladas (calendário de queima) e conscientização sobre as consequências do uso inadequado do fogo; prevenção com orientação e apoio com os produtores; apoio na realização de aceiros nas propriedades cadastradas pelo NATURATINS.

Apesar de existirem ações de educação ambiental, as atividades educativas devem ser continuadas nas comunidades do município, em especial naquelas onde o uso de fogo ainda é constante como ferramenta no manejo do solo e junto aos artesãos e coletores/produtores do capim dourado, por meio de visitas “in loco”, haja vista que a maioria dos incêndios tem origem em ações negligenciais e com imperícia quanto ao uso do fogo.

Muitas das atividades de educação ambiental desenvolvidas no município de Mateiros (TO) vêm sendo realizadas durante a execução de diversos projetos realizados por diferentes instituições nacionais e internacionais. No quadro 8, são apresentados alguns projetos concluídos e em andamento no município de Mateiros (TO).


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Quadro 8 ‐ Projetos concluídos e em andamento no município de Mateiros (TO). Instituição Projeto Objetivos Principais ações Situação

Associação Onça D'Água

Rede Local de Uso Sustentado dos Recursos Naturais do Cerrado no entorno do Parque Estadual do Jalapão (Rede Jalapão)

Estimular o uso sustentado dos recursos naturais e a geração de renda, a qualidade de vida, a segurança alimentar e a dignidade das famílias agroextrativistas da região do Jalapão

‐ Ordenação da comercialização da produção artesanal;

‐ Apoio na criação de uma própria marca;

‐ Capacitação e apoiar às atividades de coleta e comercialização.

Em andamento

Estimular e apoiar as atividades agroextrativista, geração de renda, conservação e sustentabilidade na zona rural, políticas públicas

‐ Produção de mudas no viveiro do Parque Estadual do Jalapão;

‐ Orientações e organização das atividades produtivas.

Concluído

Associação Onça D'Água

Consolidação da Rede Local de Uso Sustentado dos Recursos Naturais do Cerrado (Rede Jalapão)

Estimular, capacitar e apoiar as atividades agroextrativista, bem como a sua comercialização

‐ Treinamento em assepsia, produção e embalagem de produtos artesanais a partir de frutos do Cerrado.

‐ Treinamento para coleta de sementes e uso sustentado das espécies do Cerrado

Concluído

Promoção de alternativas econômicas sustentáveis e estímulo à conservação nos municípios do entorno do Parque Estadual do Jalapão, Tocantins

Apoio em ações de políticas públicas, implantação do ICMS Ecológico; criação de UC municipal; prevenção e combate à incêndios florestais; ecoturismo.

‐ Pagamento de salários e benefícios às equipes de brigadistas que foram contratadas nos anos de 2007 e 2008;

‐ Pagamento de gastos com transporte, alimentação e estadia das brigadas;

‐ Aquisição de equipamentos.

Concluído

Conservation International do Brasil

CGP‐II (Parceria Global de Conservação‐II)

Implementar o Corredor do Jalapão.

‐ Formação de núcleos municipais de planejamento ambiental.

Concluído

Pequi ‐ Pesquisa e Conservação do Cerrado

Manejo de Capim Dourado no Jalapão

Desenvolver pesquisas quanto ao manejo e impacto do fogo nas áreas de capim dourado e divulgar os resultados.

‐ Realizar estudos sobre os efeitos do fogo nas populações de capim dourado;

‐ Divulgar amplamente pelo Jalapão os resultados dos estudos;

‐ Sensibilizar a comunidade com relação ao manejo adequado do fogo.

1º estudo concluído e outros em andamento

JICA Projeto Corredor Ecológico da Região do Jalapão

Criar um Corredor Ecológico para reforçar a preservação dos ecossistemas naturais que unem as UC da região do Jalapão; garantir a manutenção dos processos ecológicos nas áreas de ligação entre unidades de conservação Estruturação da gestão ambiental municipal; ASAS do Jalapão; Viabilizar arranjos Institucionais para a gestão do Corredor Ecológico

‐ Incentivo à preservação ambiental, através de investimentos e ICMS ecológico;

‐ Fortalecimento das comunidades, com alternativas de renda tais como: agricultura familiar, artesanato, pecuária intensiva e apicultura e ainda, o fortalecimento das instituições e órgãos municipais para auxiliar o Governo Estadual no combate a prática de destruição;

‐ Estruturação e fortalecimento de Conselhos Ambientais;

‐ Desenvolvimento de competências para a gestão ambiental local, voltado para Gestores Públicos, Atores e coparticipes da Gestão Ambiental;

‐ Mobilizar potenciais conselheiros para compor os Conselhos Ambientais de UC contribuindo com o fortalecimento institucional e gerencial do ICMBio;

‐ Acompanhar e participar de eventos cujo foco possa contribuir e intervir na implementação do processo de estruturação e fortalecimento de Conselhos Ambientais na Região CERJ.

Concluído

GIZ / KFW Projeto Cerrado Jalapão

Aprimorar a prevenção e o controle de queimadas irregulares e incêndios florestais na Região do Jalapão, contribuindo para a manutenção das funções do Cerrado como sumidouro de carbono de relevância global.

‐ Aprimorar a prevenção e o controle de queimadas irregulares e incêndios florestais na Região do Jalapão / Tocantins;

‐ Mapeamento de boas práticas de manejo e alternativas ao uso do fogo no Cerrado;

‐ Avaliação dos Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo;

‐ Reunir ações para Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado

Em andamento

Fonte: PFT (2013)


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De forma geral, são várias as ações de campanhas educativas que vem sendo realizadas no município de Mateiros (TO). Muitos dos moradores do município, durantes os levantamentos de campo, demonstraram insatisfação com muitas dessas ações. Os relatos indicam que existe uma maciça quantidade de ações teóricas de difícil aplicação prática em sua realidade local. Apesar da importância das campanhas educativas, as mesmas devem ser desenvolvidas de forma compatível com a realidade local e desenvolvidas de maneira mais prática. Neste sentido, no município de Mateiros é recomendável que sejam priorizadas ações de capacitação técnica e que ações de educação ambiental sejam desenvolvidas dentro dessas capacitações.

No quadro 9 são apresentadas algumas ações de campanhas educativas que podem vir a ser desenvolvidas no município de Mateiros (TO). Dentre essas ações pode‐se destacar, por exemplo, o Programa Bolsa Verde do Governo Federal que poderia ser uma alternativa de renda para as comunidades presentes no município de Mateiros (TO).

Quadro 9 ‐ Propostas de campanhas educativas no município de Mateiros (TO). Responsável pela ação

Local / público alvo Tipo de contato Tema Materiais necessários

Parceiros

INCRA CAT‐Mateiros /

Comunidades, assentados e pequenos produtores rurais

Palestra & minicurso Propriedade rural e desapropriação

Material educativo

Ministério Público Federal

Prevfogo CAT‐Mateiros /

Agropecuaristas e comunidade rural

Curso/capacitação ‐ atividade prática

Queima controlada, emissão de autorização, calendário de queima

Panfleto, material didático

Defesa Civil

SEAGRO Produtores rurais Treinamento Agricultura sustentável e

extrativismo Manuais SEBRAE

ICMBio Proprietários rurais e

proprietários dos pontos turísticos

Minicurso Metodologia e vantagens na

criação de RPPN Material

informativo IBAMA

MMA Toda a comunidade Mini curso, visitas técnicas Programa Bolsa Verde Material

informativo

SEMADES, Prefeitura, ICMBio

Brigada do Prevfogo

Crianças das escolas Oficina de educação ambiental Fogo na vegetação,

preservação Material didático

Secretaria Municipal do

Meio Ambiente e da

Educação

Brigada do PEJ PEJ‐CAT / Visitante, turistas, demais envolvidos com o

turismo

Elaboração e divulgação de material de apoio

Turismo consciente, proteção das belezas

naturais e risco de incêndio Panfletos NATURATINS

TV Anhanguera Mateiros e redondezas Divulgação de conteúdo

televisivo

Impacto das queimadas, divulgação dos contatos das brigadas, procedimentos para queima controlada

‐‐ SEMADES, IBAMA e ICMBio

SEMADES Mateiros Curso/capacitação Gestão ambiental e recursos

sólidos Material

informativo MDS

Fonte: Elaborado por PFT (2013)

2.3 ‐ Controle de queima e queima controlada

Queima controlada ou prescrita consiste na aplicação do fogo na vegetação nativa ou exótica sob determinadas condições ambientais que permitam que o fogo mantenha‐se confinado em uma determinada área atingindo aos objetivos do manejo.

Antes de 2012, na vigência da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o emprego do fogo era regulamentado por meio do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, onde, em seu artigo 2º previa a utilização do fogo em práticas agropastoris e florestais, mediante queima controlada dependente de prévia autorização, a ser obtida pelo interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente ‐ SISNAMA, com atuação na área onde se realizará a operação.


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Todavia, com o advento da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (novo Código Florestal), o uso do fogo passou a ser proibido, exceto nas situações previstas nos incisos I a III do artigo 38, onde, dentre estas, encontra‐se a utilização em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

No Estado do Tocantins a queima controlada é regulamentada por meio da Resolução COEMA/TO nº 07, de 09 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins e pela Portaria NATURATINS n° 374, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o uso do fogo como manejo de culturas para pequenos proprietários rurais, demais informações constam no quadro 10.

Quadro 10 ‐ Informações gerais sobre queima controlada no Estado do Tocantins. Informações Descrição Observações

Órgão responsável pela emissão de autorização

NATURATINS Somente a sede do Órgão em Palmas.

Lei estadual específica

Resolução COEMA/TO nº 07, de 09 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins e;

Portaria NATURATINS nº 374, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o uso do fogo como manejo de culturas para pequenos proprietários

rurais.

‐‐

Órgãos descentralizados de emissão

Não há. ‐‐

Principais finalidades de autorização

Realizar o controle do fogo; formar banco de dados dos usuários de queima controlada e repassar informação quanto aos procedimentos.

Geralmente os pequenos proprietários não possuem conhecimento a fim de se saber o tipo de material combustível.

Nº de focos de calor na região (mês/ano).

Vide item 1.3. ‐‐

Informações locais. Acompanhamento feito pelas brigadas quando a queima é comunicada

pelos agricultores. Quando em combate não há como os

brigadistas realizar o acompanhamento.

Demais informações pertinentes.

Criação da brigada municipal. A Prefeitura pretende implantar a

brigada municipal para atuar a partir de 2014.

Fonte: PFT (2013)

As autorizações de queima controlada no Estado são emitidas apenas pelo NATURATINS, na sede em Palmas, capital do Estado, seguindo o calendário de queima divulgado pela Defesa Civil, a seguir:

1º Período: maio, junho e julho Regiões Sul, Sudeste e Leste;

2º Período: junho e julho Regiões Central e Centro‐oeste e;

3º Período: agosto e setembro Regiões Norte, Nordeste e Noroeste.

Todavia, há de se apontar que o calendário da Defesa Civil não condiz com o do NATURATINS constante no anexo único da Portaria 374 estipulado de acordo com o quadro 11.

Quadro 11 ‐ Período de autorização de queimas controladas no ano de 2009. Período Datas Queima

1 Abril a junho & setembro a novembro mais adequado para a queima da pastagem

2 Maio a junho mais adequado para a queima de vereda

3 3 de julho a agosto proibida a queima

Fonte: PFT (2013) adaptado de NATURATINS (2012)

Em Mateiros são pouquíssimos os proprietários que utilizam a queima controlada com a devida autorização uma vez que a emissão é realizada somente em Palmas a, aproximadamente, 355 km o que acarreta em não cumprimento das técnicas corretas para a queima. Neste caso, recomenda‐se que haja uma interação junto ao NATURATINS para que disponibilize técnicos a fim de realizar as emissões ou, que faça a descentralização desta ação para os técnicos do PEJ e/ou Prefeitura (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo).


28

Atualmente, alguns residentes de dentro do PEJ e no entorno fazem o requerimento, pessoalmente ou por telefone, ao gerente do Parque para que a brigada faça o acompanhamento da queima e quando não estão em combate, os brigadistas realizam esta atividade, bem como instruem os agricultores quanto às técnicas para a queima. Esta atividade também é realizada pelas demais brigadas.

Nesse aspecto faz‐se necessário a ampla divulgação ou discussão junto aos representantes de todos os envolvidos ou demais instâncias de comunicação com a vizinhança a fim de dar maior amplitude quanto à necessidade de prevenção dos incêndios e queimadas na região, reforçando a disponibilidade para fornecer capacitação dos moradores em procedimentos de queima controlada e noções de segurança em combate, em especial abordando os procedimentos para a retirada da autorização no órgão competente.

Como as autorizações podem ser emitidas por qualquer órgão do SISNAMA é possível que esta ação seja realizada pela própria equipe do Parque, já que a gestão do Parque é feita pelo próprio NATURATINS. Para tanto, é imprescindível que seja adotado um formulário padrão, constando minimamente as seguintes informações:

Dados pessoais do interessado;

Dados do imóvel rural;

Localização, preferencialmente com as coordenadas geográficas;

Objetivos e finalidade da queima;

Área a ser queimada;

Data de realização da queima.

A par desta realidade as atividades de controle das queimadas deverão ser programadas anualmente, a fim de tornar possíveis visitas e cadastramento de todos os usuários do fogo. No quadro 12 são apresentadas ações que podem ser desenvolvidas para o melhor controle das queimas controladas.

Quadro 12 ‐ Sugestões de ações a serem desenvolvidas no município de Mateiros (TO) para o correto uso das queimas controladas e seu controle.

Ações de controle de queima Localização Época Observações Órgãos envolvidos

Cadastramento/vistoria PEJ e entorno Ano todo Cadastramento de todas as propriedades rurais

presentes no PEJ e no entorno. NATURATINS‐PEJ;

Prefeitura e RURALTINS

Descentralização Mateiros ‐‐ Mediante Termo de Cooperação ou Portaria descentralizar a competência para emissão da

autorização.

PEJ; Prefeitura‐Secretaria Municipal de

Meio Ambiente; RURALTINS e/ou

Prevfogo

Realização de queima controlada

Localidades e propriedades rurais

Conforme calendário

Acompanhar quaisquer usuários do fogo no dia da queima informando os procedimentos.

Brigadas do Prevfogo e do NATURATINS

Divulgação de alternativas ao uso do fogo e curso de queima controlada

Localidades e propriedades rurais

Ano todo Realizar cursos, treinamentos e dispor de recursos materiais para o manejo do solo destinado aos pequenos produtores rurais.

EMBRAPA; Governo do Estado; Prefeitura.

Fiscalização Mateiros Ano todo Elaborar estratégias para fiscalização e autuação daqueles que não cumprirem com as normas

legais.

IBAMA; NATURATINS; CIPRA.

Fonte: PFT (2013)

Devido à falta de regularização fundiária das propriedades do município de Mateiros (TO), atualmente muitos proprietários não têm condições de cumprir com exigências documentais para a emissão da autorização de queima controlada. Assim, deve‐se buscar alternativas legais para que essa situação não inviabilize o requerimento de solicitação desses proprietários.

2.4 ‐ Manejo de combustíveis

Em Mateiros (TO) a realização de aceiros fica mais concentrada na área do Parque Estadual do Jalapão (PEJ). Até o mês de julho deste ano a brigada do Parque já havia confeccionado entre 30 e


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40 km de aceiro com a expectativa de chegar aos 80 km. A equipe prioriza a área da sede do Parque e em seguida realizam aceiros delimitando áreas de maior risco, aquelas com 2 a 3 anos que não foram queimadas. A prioridade nas proximidades da sede do Parque tem como objetivo principal evitar que incêndios possam danificar e/ou destruir a infraestrutura do Parque.

Os aceiros realizados no PEJ são do tipo negro, onde se utiliza o fogo para a construção do mesmo, que de certa maneira minimiza os impactos ambientais e garante uma maior eficiência dos trabalhos. Além de ajudar a evitar a propagação das frentes de fogo, estes aceiros funcionam como pontos de apoio para as ações de combate das brigadas e muitas vezes podem ser área em que a fauna utiliza como escape.

Como, predominantemente, as comunidades e os pequenos produtores rurais são carentes em termos de equipamentos a realização de aceiros por estes fica prejudicada provocando certa preocupação uma vez que é comum o uso do fogo na abertura das roças de toco e da renovação das pastagens, bem como no manejo do capim dourado. Nestas áreas, quando feitos, os aceiros são confeccionados com métodos rudimentares.

No Protocolo do Fogo do município, como parte integrante da administração municipal a Associação Fogo Apagou se comprometeu a auxiliar na confecção dos aceiros nos limites das UC. No quadro 13 são exemplificadas algumas ações para o manejo de combustível.

Quadro 13 ‐ Sugestões para as ações de manejo de combustível.

Atividade Local Época Método Equipamentos Largura e

comprimento Pessoal envolvido

Confecção de aceiro

Entorno do PEJ; das localidades e comunidades e; da ESEC

Maio a julho

Roçagem

Trator traçado com implementos e equipamentos manuais

50m de largura em torno dos limites das áreas mais críticas.

Brigadistas PEJ; NATURATINS; ICMBio; Prevfogo e; Prefeitura

Manutenção dos aceiros

Dentro da área do PEJ e da ESEC

Maio a julho

Aceiro negro

Trator com implementos, pipa de 10.000l como jato bomba e equipe de brigadistas com material de combate

Aceiro negro de 50m de largura com 6m em cada lado feito com roçagem e limpeza com enxadas e rastelos

Brigadistas do PEJ e do ICMBio

Confecção de aceiros para manejo do capim dourado

Em torno das áreas de cultivo e colheita

Maio a agosto

Roçagem

Trator traçado com implementos e equipamentos manuais

50m de largura Brigadistas, artesãos e moradores das comunidades

Durante os levantamentos de campo, os gestores de algumas UC vêm tomando um posicionamento favorável à utilização/avaliação do fogo como ferramenta para o manejo do material combustível dentro das UC. Acreditam que a queima controlada, no interior das UC pode ser uma alternativa para melhorar o controle das ocorrências e a intensidades dos incêndios florestais. Além disso, acredita‐se que seu uso também poderá trazer benefícios a biodiversidade desses ecossistemas. Esse pensamento é originado de experiências positivas de outros países, entretanto é recomendável a realização de trabalhos de pesquisa para que se possa avaliar sua aplicação nestas áreas. Existem no Estado do Tocantins algumas universidades que poderiam se interessar no desenvolvimento de parcerias para o estudo/avaliação destas técnicas, como por exemplo: a Universidade Federal do Tocantins (UFT) através do Curso de Engenharia Florestal.

2.5 ‐ Monitoramento meteorológico/risco de incêndios

Os parâmetros meteorológicos como temperatura, precipitação, umidade relativa do ar, velocidade e direção do vento, bem como os dias sem chuva, são informações determinantes para a ocorrência de incêndios florestais. Os dados são obtidos pelas estações automáticas do INMET que podem ser consultadas pelo site: www.inmet.gov.br/sonabra/maps/automaticas.php (Quadro 14).


30

Aliado a estes fatores, o CGF deve acompanhar diariamente o site do INPE, que apresenta todos os dias um mapa de risco de incêndios para todo o Brasil disponível em: http://sigma.cptec.inpe.br/produto/queimadas/maparisco/risco_est.html.

Quadro 14 ‐ Estações meteorológicas no município de Mateiros (TO) e nas suas proximidades.

Local Latitude Longitude Tipo de dados coletados

Rotina de obtenção de informação

Mateiros (TO) 10,4342° S 45,9217° O Automática Página do INMET*

Gilbués (PI) 9,87472° S 45,3464° O Automática Página do INMET*

Alto Parnaíba (MA) 9,10817° S 45,9320° O Automática Página do INMET*

Dianópolis (TO) 11,5942° S 46,8472° O Automática Página do INMET*

* http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=estacoes/estacoesAutomaticas

2.6 ‐ Definição de sistema de vigilância/detecção de incêndios

A vigilância eficiente é ferramenta fundamental para a inibição de ações imprudentes, imperitas e criminosas. Considerando incêndios já em andamento, a vigilância é um dos fatores que permite que o combate seja iniciado nos estágios iniciais da ocorrência, quando ainda está em pequenas proporções.

Vigilância

Fixa: O município de Mateiros (TO) apresenta um relevo plano a suave‐ondulado e a

presença de algumas serras como a do Espírito Santo, Jalapinha e do Porco (mais detalhes

podem ser encontrados no item: 1.1 ‐ Caracterização da área), porém, de difícil acesso. No

município de Mateiros (TO) não existe nenhuma torre de observação, entretanto existem

alguns pontos que podem ser utilizados para a realização de observações. Esses pontos de

observações devem ser utilizados principalmente durantes as rondas, o que possibilita uma

maior eficiência desta atividade e uma resposta mais rápida na detecção dos incêndios.

Durante os levantamentos de campo foram identificados alguns pontos e regiões mais

elevados na topografia do município que podem ser utilizados para observações (Quadro

15). Na proximidade da sede municipal, na estrada sentido a Comunidade Mumbuca, cerca

de 5 km de Mateiros (TO) é possível ter uma boa visibilidade do entorno do município.

Outro ponto próximo a Mateiros (TO), com maior visibilidade, é a sede do Parque Estadual

do Jalapão. Neste local é possível ter uma boa visibilidade de parte da área PEJ e da ESEC

Serra Geral do Tocantins. É possível uma visão de toda planície até as imediações do Morro

do Fumo, bem como a Serra da Estiva e parte da Serra do Meio. No sentido leste, é possível

observar quase toda a região da porção sudeste da APA Jalapão e parte das áreas do

município que não possuem nenhum tipo de UC.

Quadro 15 ‐ Locais que podem ser utilizados como ponto de observação.

Local Coordenadas

Latitude Longitude

Sede do PEJ 10° 34' 28,49'' S 46° 30' 26,33'' O

Unidade do PEJ sem uso‐infraestrutura para instalação de brigada 10° 21' 20,41'' S 46° 30' 29,87'' O

Morro 10° 32' 28,96'' S 46° 25' 44,94'' O

Serra da Muriçoca 10° 24' 39,88'' S 47° 05' 53,80'' O

Morro do Fumo ‐‐ ‐‐

Mateiros (saída para a Comunidade Mumbuca) 10° 31' 15,82'' S 46° 26' 00,23'' O


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No que se refere à construção de torre(s) de observação é necessário uma avaliação

criteriosa para verificar sua a real necessidade e prioridade, visto que existem pontos de

observação com ampla visibilidade. Outro aspecto importante é a realização de um

mapeamento detalhado destes pontos de observação para a atualização do Plano Operativo

(PO). Apesar das brigadas normalmente serem compostas de pessoas da localidade, que

possuem bom conhecimento da região, essas informações são de extrema importância de

serem inseridas no PO para situações de emergência em que são acionados apoios de outras

brigadas. A identificação destes locais é de extrema relevância para a as atividades de

detecção, bem como durante o combate (planejamento e tomada de decisões). Neste

sentido, é recomendável que durantes as atividades das brigadas sejam feitos levantamento

destes pontos, bem como a descrição de sua visibilidade.

Móvel: A extensão territorial do município, aliada a dificuldade dos acessos em função

principalmente das condições das estradas, dificultam a eficiência da vigilância móvel para

detecção das queimadas e incêndios. As operações de ronda são de extrema importância e

devem ser conciliadas também com outras atividades, tais como: orientação das

comunidades quanto ao uso do fogo (queima controlada), educação ambiental, orientação

na emissão de licenças de queima, levantamento de informações para atualização do PO,

entre outras. No que se refere à frequência das rondas, deverá ser determinado pelo Chefe

da Brigada em função do período e do risco de incêndio existente. Na primeira parte deste

documento é apresentado o mapa das áreas de risco, bem como os locais de maior

ocorrência de incêndios nos últimos cinco anos que poderá ser utilizado como referência na

definição das rotas a serem realizadas. Em anexo a este Plano Operativo, encontra‐se o

mapa do município de Mateiros onde constam as principais vias do município.

On‐line: O método de vigilância mais empregado em Mateiros (TO) é o móvel por meio das

rondas. A vigilância online, quando realizada, é feita basicamente com as informações dos

focos de calor gerados pelo INPE (http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdqueimadas). Na

grande maioria dos casos, o uso desta ferramenta fica restrito aos gestores das UC, e não

pelo Chefe de Brigada. A grande demanda de atividades dos gestores das UC impossibilita

um acompanhamento diário dessas informações. Assim é de extrema relevância a realização

de uma capacitação eficiente dos Chefes de Brigada e de Esquadrão para a utilização desta

ferramenta, que tem como finalidade básica orientar as rondas e detecção de fogo ativo.

Além desta demanda, é necessário o treinamento do uso do GPS, bem como uma

capacitação referente a noções básicas de cartografia.

Vigilância complementar: A vigilância complementar, aquela onde o aviso é repassado pela

comunidade, é pouco utilizada em Mateiros, pois, nas localidades e nas comunidades não há

orelhões e o sinal de telefonia celular não cobre a maior parte da região. A comunicação,

quando feita, geralmente fica a cargo de um dos moradores daquela região de maior

conhecimento/respeito pelos moradores. Assim, apesar dos contatos das brigadas serem

amplamente divulgados são poucas as pessoas da zona rural que possuem condições de

contato. Todavia, em incêndios de maiores escalas geralmente alguém com maiores meios

se desloca para comunicar tal ocorrência.


32

3 ‐ AÇÕES DE PRÉ‐SUPRESSÃO

3.1 ‐ Recursos humanos

No município de Mateiros não existem equipes de brigadas permanentes. As brigadas são

contratadas anualmente sob a coordenação do IBAMA/Prevfogo, do NATURATINS/PEJ e do ICMBio,

em suas respectivas áreas de atuação, durante período de aproximadamente 5 a 7 meses. Estes

atuam na prevenção e combate a incêndios florestais, realizando atividades de orientação à

comunidade, monitoramento, apoio às queimas controladas, entre outros. A capacitação dos

brigadistas é realizada durante o processo de seleção das brigadas.

As brigadas são compostas, em sua maioria, por pessoas da própria região com escolaridade até o

Ensino Médio. A contratação de pessoas da própria região facilita bastantes as ações das brigadas,

pois possuem um bom conhecimento dos problemas locais relacionados com o fogo e das vias de

acesso da região. Além dos benefícios logísticos e operacionais, a contratação dos brigadistas

locais gera uma capacitação técnica local das técnicas de uso do fogo controlado e combate, bem

como uma conscientização da problemática do fogo na região. Desta forma, é de extrema

importância a continuidade da contratação preferencial das pessoas da comunidade.

No município de Mateiros (TO), em 2013, a brigada do Prevfogo/IBAMA foi formada por

brigadistas bastante jovens, até mesmo para exercer as funções de Chefe de Esquadrão e Chefe de

Brigada. Em razão da grande responsabilidade dessas funções, principalmente a do Chefe de

Brigada é recomendável que nas próximas seleções, dentro das possibilidades, sejam selecionados

pessoas com maior experiência. Nas atividades de levantamento de campo, observou‐se que

muitas vezes a função de Chefe de Brigada não foi realizada de acordo com as suas atribuições.

Desta forma, é importante também um acompanhamento e controle mais intenso das atividades e

ações de todas as brigadas contratadas no município de Mateiros (TO). No quadro 16 são

apresentados os contatos de recursos humanos dos diferentes Centros de Gerenciamento de Fogo

presentes no município de Mateiros (TO).

Quadro 16 ‐ Recursos humanos dos Centros de Gerenciamento de Fogo.

Recursos Humanos Existentes

Função Instituição Nome Atividades Telefone / E‐mail

Gerente Parque Estadual do

Jalapão (NATURATINS) Rejane Ferreira Nunes Coordenação Geral

(63) 3534‐1072

[email protected]

Chefe de Brigada Prevfogo/IBAMA Bruno de Almeida Silva

Coordenar as atividades da brigada

na logística, acionamento e

combate.

(63) 9946‐4945

Analista Ambiental ICMBio Aquilas Ferreira Mascarenhas

‐‐ (63) 3691‐1134/1161

Em função da existência de várias unidades de conservação no município de Mateiros (TO), existe

um contingente técnico na região bastante acima da média dos demais municípios do Tocantins.

Entretanto existe ainda grande demanda de recursos humanos para as atividades de gestão destas

UC e apoio nas ações de prevenção e combate no município de Mateiros (TO). Desta forma, no

quadro 17 são apontadas algumas demandas de recursos humanos existentes no município.


33

Quadro 17 ‐ Demanda de recursos humanos do Centro de Gerenciamento de Fogo de Mateiros (TO). Função Instituição Atividades Formação Resultados esperados

Técnico NATURATINS

Coletar, padronizar, ordenar e registrar as diferentes informações para auxiliar as ações de gestão das UC, bem como a atualização do Plano

Operativo (PO).

Técnico agropecuário ou florestal

Base cartográfica atualizada da região / Banco de dados das atividades realizadas e dados ambientais do município de Mateiros

/ Atualização do PO

Fiscal ambiental

NATURATINS Coordenar atividade de prevenção, educação ambiental e de fiscalização.

Engenheiro Florestal

e/ou Biólogo

Continuidades das ações de campanha de educação ambiental e seus resultados, bem como adequação destas ações a realidade local. Maior repressão as atividades ilegais

contra o meio ambiente.

3.2 ‐ Contingente de brigadistas e de combatentes

Em Mateiros (TO) em cada centro de gerenciamento do fogo há listas publicadas nos murais

contendo os nomes e contatos dos brigadistas, tanto do Prevfogo quanto do NATURATINS.

Geralmente os brigadistas são contratados um mês antes do período crítico que vai de julho a

setembro permanecendo os contratados até o mês subsequente. Neste sentido além das

obrigações básicas do Chefe de Brigada é importante a elaboração de relatórios das atividades das

brigadas. Às vezes, somente o plano de trabalho é elaborado ficando o relatório final a cargo tão

somente dos ROI, cuja destinação visa apenas o apontamento de uma determinada atividade.

Assim, recomenda‐se que todas as atividades das brigadas sejam registradas de forma ordenada

para o planejamento de ações futuras e definição das reais demandas locais. É recomendável que

o registro de todas as ações das brigadas sejam feitas em uma base de dados

estruturada/padronizada.

Quadro 18 ‐ Brigadistas contratados pelo Prevfogo, NATURATINS e Prefeitura de Mateiros. IBAMA NATURATINS/Prefeitura

Nome Cargo Telefone Nome Cargo Telefone

Bruno Silva Chefe de Brigada (63) 9946‐4945 Manoel de Oliveira Chefe de Brigada (63) 9957‐6477

Johne Chefe de Esquadrão (63) 9945‐5884 Claudemir Ribeiro Motorista (63) 9956‐1373

Geinivaldo Chefe de Esquadrão (63) 9982‐2843 Reinaldo Tavares Motorista (63) 9987‐9711

Martins Júnior Chefe de Esquadrão (63) 9954‐1658 Carlos César Combate (63) 9941‐9154

Valdir Ferreira Chefe de Esquadrão (63) 9964‐9568 Cleidimar Carso Combate (63) 9996‐0880

Amadeus Combate (63) 9953‐0584 Gerson Pereira Combate (63) 9978‐8803

Amilson Combate (63) 9941‐6128 Jarlene Chaves Combate (63) 9934‐6603

Adilson Combate (63) 9937‐5551 Hélio Pereira Combate (63) 9935‐9321

Cleomar Combate (63) 9967‐7372 Maurino Chaves Combate (63) 9941‐2293

Charles Combate (63) 9954‐9521 Orlando Paixão Combate (63) 9992‐5560

Cleyton Fé Combate (63) 9957‐0106 Romário Ribeiro Combate (63) 9983‐9733

Eugêncio Combate (63) 9929‐9538 Idério Evangelista Combate ‐‐

Edson Castro Combate (63) 9945‐6860

Edson Nero Combate (63) 9935‐9087

Pedro Combate (63) 9964‐6218

Ronan Combate (63) 9930‐7181

Ronaldo Alves Combate (63) 9943‐3186

Reginaldo Combate (63) 9934‐7164

Sérgio Cruz Combate (63) 9966‐4027

Sebastião Combate (63) 9931‐6624

Valdeir Combate (63) 9987‐1045

Wiriston Combate (63) 9996‐4410

Warles Combate (63) 9930‐9592


34

3.3 ‐ Demandas e capacitação

A formação dos brigadistas do Prevfogo/IBAMA é realizada quando da seleção onde o curso é

focado basicamente para o combate, prevenção, uso do fogo e queima controlada. Todavia,

outros temas e treinamentos são importantes para complementar a qualidade na prestação dos

serviços. No caso do município de Mateiros (TO) existe historicamente uma grande quantidade de

ROI com causas desconhecidas (58 % ‐ ver item 1.3). Neste sentido seria de grande importância a

realização de uma capacitação visando a realização de perícias em incêndios florestais e

queimadas. No quadro 19 são apresentadas estas e outras sugestões de capacitação que poderiam

contribuir nas ações das brigadas no município de Mateiros (TO).

Quadro 19 ‐ Demandas de capacitação.

Setor Demanda Atividade Instituição responsável pela contratação/disponibilização

de profissionais

Instituição responsável pela

capacitação

Centro de gerenciamento do

fogo Capacitação

Formação de liderança

NATURATINS SEMADES

Brigadistas Treinamento Queima controlada NATURATINS/Prevfogo/ICMBio IBAMA / NATURATINS

/ Defesa Civil

Brigadistas Aulas teóricas e

práticas Direção defensiva NATURATINS/Prevfogo/ICMBio DETRAN

Brigadistas e Centro de gerenciamento do

fogo Capacitação/orientação

Técnicas de perícia de incêndios florestais e queimadas

NATURATINS/Prevfogo/ICMBio IBAMA

Chefes de brigada e chefes de esquadrão

Capacitações Gestão de Brigadas IBAMA IBAMA

Após o curso de formação de brigadistas é necessário a realização do curso de gestão de brigadas,

com chefes de brigada e, quando possível, chefe de esquadrão, visando a capacitação para as

atividades de gerenciamento da brigada: elaboração de ROI, plano de trabalho, coleta de dados

para complementar as informações do PO, relatórios mensais, boletim de frequência,

monitoramento de focos de calor, GPS e utilização de aplicações computacionais para

manipulação e registro destes dados.

3.4 ‐ Recursos materiais e serviços logísticos

Infraestrutura

Atualmente, no município de Mateiros (TO), não existe instalação designada exclusivamente para

ações de combate e prevenção às queimadas e incêndios florestais para a brigada do

Prevfogo/IBAMA. No entanto, a prefeitura vem disponibilizando um imóvel durante a atuação da

brigada, geralmente uma casa com sala, cozinha, quartos, banheiro e instalação de ponto de

internet. Esta ação da prefeitura é prevista no Protocolo do Fogo e tem um caráter de

continuidade, segundo a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Na sede municipal de Mateiros (TO) existe o Centro de Capacitação e Educação Ambiental (CCEA)

que serve como base de apoio às ações da brigada do PEJ. Neste espaço são realizadas reuniões,

cursos e palestras em que é possível a utilização de microcomputador com acesso à internet.

O Parque Estadual do Jalapão ainda dispõe de quatro outras infraestruturas localizadas na área do

Parque. Uma delas está cedida à ADAPEC (Posto Rio Novo, próximo ao rio Novo, coordenadas

geográficas 10° 33' 23,53'' S e 46° 45' 23,65'' O) que a utiliza como posto fiscal. A outra atualmente

não está em uso, mas é constituída de área coberta e salas para abrigo de brigadistas (próximo ao


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ponto turístico Cachoeira do Formiga, coordenadas geográficas 10° 21' 20,41'' S e 46° 30' 29,87''

O). Ainda há uma subsede do PEJ servindo como abrigo ao fiscal na entrada para as Dunas

(coordenada geográficas 10° 36' 07,52'' S e 46° 39' 40,68'' O). A última também está localizada no

interior da unidade sendo esta a Base do Porco.

Como a área a ser monitorada é bastante extensa e a proximidade das equipes de brigada com as

principais áreas de ocorrência de incêndios é um fator de extrema importância, recomenda‐se que

as brigadas sejam distribuídas em outras localidades, levando‐se em consideração o mapa das

áreas prioritárias para a proteção contra incêndios e queimadas. Há de se considerar que,

conforme o mapa, as áreas com maiores riscos e ocorrências de incêndios são as que margeiam a

região onde estão presentes as localidades e as propriedades rurais. Todavia, deve‐se verificar os

custos na construção de infraestrutura básica uma vez que nestas regiões não há instalações para

locação ou cessão por parte de alguma entidade.

Equipamentos

Atualmente não existem equipamentos do poder público municipal destinado exclusivamente

para as atividades de combate e prevenção. Os equipamentos utilizados nas atividades de

combate são fornecidos aos brigadistas durante o período de sua atuação, salvo os do PEJ e do

ICMBio que são materiais permanentes nas atividades das UC. A respeito destes últimos deve‐se

dispensar atenção quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI) uma vez que é grande a

demanda e chega a faltar durante o período contratado. Quanto à brigada do Prevfogo os

equipamentos são de propriedade do IBAMA que os recolhem ao final das atividades dos

brigadistas. A relação dos equipamentos existentes atualmente, em 2013, no município de

Mateiros (TO) é apresentada no quadro 20.

Quadro 20 – Possíveis equipamentos de apoio para as ações de combate e prevenção aos incêndios florestais em Mateiros (TO).

Instituto Equipamento Quantidade

IBAMA

Enxada 8

Enxadão 2

Foice 4

Machado 2

Bomba costais 8

Abafadores 20

Pinga fogo 3

Garrafa de água 4

Facão 29

Pá 2

Lima 8

Rastelo 2

Pulasnkis 2

Mc Leod 2

Serrote 1

Computador (CPU, monitor) 1

Binóculo 1

GPS 1

Máquina fotográfica 2


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Quadro 20 – Possíveis equipamentos de apoio para as ações de combate e prevenção aos incêndios florestais em Mateiros (TO) (continuação).

Instituto Equipamento Quantidade

NATURATINS

Trator traçado com roçadeira e lâmina 1

Motosserra 2

Moto bombas 2

Pipa reboque de 10.000l com jato bomba 1

Enxadão 5

Enxada 6

Foice 5

Machado 5

Bomba costais rígidas 8

Abafadores 30

Pinga fogo 2

Cantil 15

Facão 25

Pá 5

Lima 5

Rastelo 6

Pulasnkis 2

Computador (CPU, monitor) 1

GPS 1

Veículos

Além dos equipamentos, durante o período de atuação da brigada do Prevfogo/IBAMA são

destinados dois veículos 4x4 locados, um para cada esquadrão, tanto para o transporte da equipe

quanto dos equipamentos.

As brigadas do PEJ/NATURATINS e do ICMBio possuem veículos destinados não só para o combate

como para os trabalhos de manutenção das UC, fiscalização e administrativos. Veículos do

NATURATINS cedidos ao Parque Estadual do Jalapão são:

2 Marruás novas;

1 Toyota Bandeirantes em bom estado de conservação;

2 L200 em manutenção;

1 L200 Triton seminova.

Devido às peculiaridades da região é importante destacar que o acesso aos locais de combate que

necessita de veículos 4x4, uma vez que as estradas, em sua maioria, são cheias de “tombadores”

de areais.

Rede de atendimento hospitalar

Na área de saúde o município de Mateiros não dispõe de um “pronto‐atendimento” para os casos

de emergências e nem mesmo possibilidade de análise laboratorial. Também não existe médico

residente no município e nem ambulância para o transporte de pacientes. Quando necessário, os

pacientes são encaminhados para Porto Nacional ou, em casos mais graves, para Palmas através

de veículos particulares ou coletivos, visto que não existe ambulância para o deslocamento. Desta

forma, os únicos veículos da Prefeitura, duas caminhonetes 4x4, frequentemente fazem o

transporte dos pacientes. No quadro 21 são apresentadas as informações referentes à unidade de

saúde presente em Mateiros (TO).


37

Quadro 21 – Rede de atendimento hospitalar presente no município de Mateiros (TO).

Estabelecimento Telefone Endereço Gestão Tipo de unidade

Centro Municipal de Saúde Cristo Rei (63) 3534‐1007 Rua 14, s/n ‐ CEP 77.593‐000

Centro Municipal

Centro de saúde/unidade básica

Combustível, alimentação e acomodações

Mateiros, por ser uma cidade ecoturística, possui diversas pousadas com as mais variadas opções

de acomodações. Quanto a restaurantes, a cidade de Mateiros também dispõe de alguns

estabelecimentos, porém, boa parte não tem a possibilidade de pagamento com o uso de cartões

magnéticos. Ainda, dependendo da localização do incêndio ou das atividades a serem

desenvolvidas há possibilidade de alojamento na sede do Parque Estadual do Jalapão. No quadro

22 são apresentados os principais locais para acomodação e alimentação presentes no município

de Mateiros (TO).

Quadro 22 ‐ Fornecedores de acomodações e alimentação em Mateiros (TO). Estabelecimento Telefone Endereço Responsável

Pousada Buritis do Jalapão (63) 3534‐1039 / 9957‐8981 /

9955‐5101 Rua: Hotêncio Tavares dos Santos ‐

Entre Qi:04 e Qi:05 Julio e Vera Mokfa

Pousada Vereda Topical (63) 3534‐1071 / 9947‐2577 Av. Tocantins Qi:27 Lt:05 ‐ Centro de Mateiros

Brígida Chagas Ferreira

Pousada Galhão (63) 9999‐3403 / 3225‐4078 /

9999‐3304 Povoado Galhão, TO 225 – Saída pra

Formosa do Rio Preto ‐ Bahia Eldourado e Herbeson

Pousada Rio Novo Fazenda Progresso

‐‐ TO 225 Antonio e Milma

Pousada Santa Helena (63) 3534‐1050/1099 / 9971‐

1058 / 9971‐1078 Av. Maranhão s/n. Saída para São Felix Mauro

Pousada da Tonha (63) 3534‐1213 / 9988‐3370 Rua: Aureliano Pereira dos Santos Qi:15

Lt:01 ‐ Centro Márcia e Oscar

Pousada Cardoso (63) 9957‐1416 Av. Maranhão Qi:13 Lt:11 Hilton Martins

Pousada União Tavares (63) 3534‐1018 Av. Maranhão Qi:19 Lt:02 ‐ Centro Vilneide e Iltamá

Pousada e Restaurante Rancho 21

(63) 9968‐5333/9956‐1049 Av. Maranhão, Centro Rozimar

Camping e Restaurante do Vicente

(63) 3534‐1195/9971‐8487 TO 110 – direção a São Félix do

Tocantins Vicente

Restaurante e churrascaria do Gaúcho

(63) 9982‐0244/9965‐0329 Av. Bahia, Lt 07, Centro Adelar e Carleane

Restaurante da Vila (63) 3534‐1092 Povoado Mumbuca Dona Nem

No Município há apenas um posto de combustível que atende toda a região, o Auto Posto Rally

(coordenada: 10° 32' 44,63'' S e 46 25' 15,56'' O), que oferece o serviço da TICKET CARD e

GOLDCARD (sistema utilizado para o abastecimento dos veículos utilizados pelas brigadas do

Prevfogo/IBAMA). Futuramente haverá outro posto de combustíveis, pois, está em construção o

Posto Barretão II. Quanto ao abastecimento de aeronaves o local mais próximo é o Aeroporto de

Correntes (120 km em linha reta de Mateiros ‐TO).

3.5 ‐ Facilidades para o combate

Rede viária

Quanto à rede viária no município de Mateiros (TO) não existe nenhuma estrada com

pavimentação asfáltica. Os acessos quase que em sua totalidade são de difícil trafegabilidade,


38

demandando veículos traçados, além de um bom conhecimento da região para a realização das

atividades de vigilância, prevenção e combate aos incêndios florestais. Os principais acessos e

estradas estão delimitados no Mapa Operativo (em anexo). A atualização das estradas e acesso é

uma informação de grande importância e também pode ser feita pelas brigadas durante suas

atividades. Para que isto ocorra, é necessária uma capacitação dos brigadistas para a coleta destas

informações para futuras atualizações. Essas informações são importantes não somente para o

deslocamento, mas também para o planejamento de ações de combate, pois dependendo da

localização dos incêndios as estradas podem ser utilizadas como pontos para o combate

(“aceiros”).

Captação de água e barreiras naturais

O município de Mateiros (TO) encontra‐se, em sua totalidade, no sistema hidrográfico do rio Sono

contando com vários pontos perenes de abastecimento para pipa e bombas costais, bem como

uma abundância de rios, riachos e córregos (mapa em anexo). Assim, a rede hidrográfica é

bastante rica, havendo grande quantidade de nascentes e córregos.

Quanto às barreiras naturais verifica‐se pelos mapas contidos na primeira parte deste documento

que Mateiros dispõem de uma rede hídrica rica em córregos e riachos, bem como de encostas de

serras e morros que servem como barreiras naturais, vindo auxiliar em uma possível mudança de

estratégia durante as ações de combate. Como já descrito anteriormente existem várias serras no

município tais como: Serra da Jalapinha, Serra do Espírito Santo, Serra do Porco, Serra da Onça,

Serra do Meio, Serra da Estiva, Serra Geral de Goiás e Serra da Ponte Alta Grande (Morro do

Fumo).

Pistas de pouso

No município de Mateiros (TO) foram identificadas, durante os levantamentos de campo, cinco

pistas de pouso, sendo que apenas uma delas é homologada pela ANAC. Todas as pistas de pouso

no município apresentam o revestimento da superfície com cascalho, com um comprimento

variando de 400 a 1.275 m e largura de 15 a 23 m. No quadro 23 estão listadas as pistas de pouso

no município e nas suas proximidades, com base nos dados da ANAC e nas informações coletadas

em campo.

Quadro 23 ‐ Pistas de pouso no município de Mateiros (TO) e nas suas proximidades.

Município

Coordenadas (WGS 84) Comprimento

(m) Largura(m)

Superfície Distância até

Mateiros ‐ Sede (em linha reta km)

Situação

Latitude Longitude

Mateiros ‐ TO 10° 33' 45" S 46° 25' 41" O 900 23 Cascalho 3 Não homologada


Mateiros ‐ TO 10° 25' 29" S 46° 04' 37" O 1.275 23 Cascalho 39 Homologada / Privada

Mateiros ‐ TO 10° 18' 15" S 46° 56' 30" O 1.200 20 Cascalho 64 Não homologada


Correntes ‐ PI 10° 27' 07'' S 45° 08' 11'' O 1.000 20 Asfalto 140 Homologada / Pública

Formosa do Rio Preto ‐ BA 11° 01' 21'' S 45° 11' 30'' O 1.400 30 Asfalto 145 Homologada / Pública

Luis Eduardo Magalhães ‐ BA 12° 06' 24'' S 46° 53' 48'' O 1.300 30 Asfalto 183 Homologada / Pública

Taguatinga ‐ TO 12° 26' 02'' S 46° 24' 02'' O 1.200 40 Terra 212 Homologada / Pública

Porto Nacional ‐ TO 10° 43' 01" S 48° 24' 01'' O 1.700 30 Asfalto 220 Homologada / Pública

Fonte: PFT (2013) e ANAC (2013)


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Sistemas de comunicação

O setor de comunicação no município de Mateiros é bastante deficiente havendo poucos telefones públicos na cidade e nenhum nas comunidades ou nas demais áreas do Município. Existe uma antena repetidora do sinal das TV abertas e uma rádio comunitária. Ainda, Mateiros (TO) não dispõem de agência bancária havendo apenas uma Lotérica, um mercado que presta serviços bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui) e uma agência do Banco do Brasil na sede dos Correios e Telégrafos.

A concessionária de telefonia fixa em Mateiros é a operadora Oi sendo que o sinal de telefonia

celular é fornecido apenas pela Operadora Vivo com cobertura predominantemente na cidade. O

sinal de internet, também fornecido pela Oi, atende parcialmente a cidade, porém, todos os

órgãos públicos têm acesso à rede mundial de computadores. Na sede do município também

existem serviços de internet via rádio. Na Comunidade Mumbuca existe um telefone público e

também acesso a internet.

O principal meio de contato com os brigadistas é via telefone celular dos membros da equipe, uma

vez que na sede, temporária, não há telefone fixo, salvo as sedes administrativas da Unidade de

Conservação que possuem telefone fixo. Com exceção dos órgãos situados dentro da área urbana

as demais áreas não possuem meios de comunicação. No quadro 24 são apresentados os

endereços e números dos telefones públicos existentes na sede municipal e no quadro 25 os

contatos das instituições e órgãos públicos presentes em Mateiros (TO).

Não existe também nenhum sistema de comunicação via rádio em operação no município. Por se

tratar de uma região com baixa cobertura de telefonia celular e fixa é de extrema importância a

implementação de um sistema de comunicação a rádio eficiente. Segundo informações obtidas

durante os levantamentos de campo está se buscando viabilizar a instalação de sistema de

comunicação via rádio e que esta ação provavelmente será executada com os recursos do Projeto

Cerrado Jalapão.

Quadro 24 ‐ Número dos telefones públicos existentes no município de Mateiros (TO).

Endereço Funcionamento Número do telefone público

Rua 2 Quadra 52 – Lote 6 24 horas (63) 3534‐1005

Rua Maranhão 24 horas (63) 3534‐1089

Rua 14 – Quadra 10 – Lote 11,12 24 horas (63) 3534‐1063

Rua Maranhão 24 horas (63) 3534‐1090

Av. Principal 24 horas (63) 3534‐1091

Rua Piauí 24 horas (63) 3534‐1087

Rua Tocantins – Quadra 26 – Lote 08 24 horas (63) 3534‐1093

Rua 3 24 horas (63) 3534‐1092

Rua Tocantins – Quadra 31 – Lote 01 24 horas (63) 3534‐1088

Rua Maranhão – Quadra 42 – Lote 03 24 horas (63) 3534‐1025

Fonte: PFT (2013) e ANATEL (2013)


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Quadro 25 ‐ Telefones de instituições e órgãos públicos presentes em Mateiros (TO).

Instituição Representante Legal /

Responsável Telefone

Coordenada

Latitude Longitude

Prefeitura Mateiros Júlio Mokfa (Prefeito) (63) 3534‐1008 10° 32' 45,55'' S 46° 25' 04,51'' O

Brigada (local) apoio Bruno Almeida Silva (63) 9946‐4945 10° 32' 42,80'' S 46° 25' 08,54'' O

Centro Municipal de Saúde Cristo Rei

Daniela (63) 3534‐1007 10° 32' 38,81'' S 46° 25' 04,88'' O

CEIT ‐ Centro de Exposição e Informação ao Turista

Sirlene Matos da Silva (63) 9957‐2804 10° 32' 46,90'' S 46° 24' 53,99'' O

CRAS ‐ Centro de Referência de Assistência Social

‐‐ ‐‐ 10° 32' 48,22'' S 46° 25' 09,61'' O

Câmara Municipal de Mateiros ‐‐ ‐‐ 10° 32' 47,81'' S 46° 25' 11,67'' O

Destacamento – Policia Militar ‐‐ ‐‐ 10° 32' 49,25'' S 46° 25' 13,30'' O

ADAPEC Pablo Evangelista ‐ Fiscal

Agropecuário (63) 3534‐1040 10° 32' 50,87'' S 46° 25' 09,73'' O

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Ana Claudia Pereira Batista (63) 3534‐1008 (63) 9952‐3478

10° 32' 45,55'' S 46° 25' 04,51'' O

Parque Estadual do Jalapão Rejane Ferreira Nunes (63) 9948‐9910 10° 21' 20,41'' S 46° 30' 29,87'' O

Unidade do PEJ Abandonado/Desativado ‐‐ 10/ 21' 20,41'' S 46° 30' 29,87'' O

CAT ‐ Mateiros ‐‐ ‐‐ 10° 32' 46,48'' S 46° 25' 08,04'' O

Sede do PEJ ‐‐ (63) 9953‐6152 10° 34' 28,49'' S 46° 30' 26,33'' O

Área de Proteção Ambiental da Serra de Tabatinga

‐‐ (63) 3691‐1134 10° 18' 15,00" S 46° 56' 30,00" O

NATURATINS João Leal Costa Neto (63) 3534‐1072 ‐‐ ‐‐

Associação Capim Dourado da Vila Mumbuca

Altair Dias Matos (63) 3576‐1092 ‐‐ ‐‐

Associação dos Produtores Rurais, Comércio e Turismo de São Félix do Tocantins

Dominel Tavares Corado (63) 9999‐5811 ‐‐ ‐‐

Escola Estadual Estefânio Teles das Chagas

Adriana de Carvalho Valentim (63) 9946‐3040 ‐‐ ‐‐

Comunidade Mumbuca Aldina Batista Rios (63) 9947‐7467 10° 20' 47,50'' S 46° 34' 10,44'' O

Comunidade Boa Esperança Adão Ribeiro Cunha (63) 9988‐3689 ‐‐ ‐‐

Associação Jalapoeira de Condutores Ambientais (AJACA)

Claudiana Matos da Siva ‐‐ ‐‐ ‐‐

Agrícola Rio Galhão João Pedro Ferras Bueno (63) 3534‐1006 10° 25' 47,00" S 46° 05' 11,00" O

Rota da Iguana Marcio Turcato (63) 9989‐6709 ‐‐ ‐‐

Fonte: Levantamento de Campo; PFT (2013)

3.6 ‐ Ações interagências e estabelecimento de parcerias

O município de Mateiros conta com um Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do

Fogo (Protocolo do Fogo), implantado no município em 2007 em processo de renovação. O

Protocolo é um acordo assinado de maneira voluntária pelos diversos segmentos organizados da

sociedade com o propósito de nortear os trabalhos de prevenção à ocorrência de queimadas e

incêndios florestais. Dentre os participantes estão: NATURATINS; RURALTINS de São Félix do


41

Tocantins; Prefeitura; Escolas Municipais; Comunidades Tradicionais; Brigada Prevfogo/IBAMA;

Associação Fogo Apagou e outros.

O estabelecimento de parceria com a Polícia Militar do Estado do Tocantins no contexto do PEJ e

do município de Mateiros (TO) pode ser viabilizado com a Companhia de Polícia Ambiental para a

implementação, em primeira instância, de operações eventuais no PEJ e zona de amortecimento,

e, posteriormente, para atuações sistemáticas de fiscalização em toda a região.

Da mesma forma, a Prefeitura de Mateiros deve ser a instância de interação governamental

municipal mais importante para o PEJ, uma vez que toda sua área está localizada neste município.

Dentre as diversas ações de parceria potencialmente factíveis entre as duas partes em causa,

pode‐se destacar a formação de brigadistas municipais de combate a incêndios, capacitação de

agentes ambientais voluntários nos moldes do disposto na Resolução CONAMA 03/88, capacitação

de guias e condutores de ecoturismo para atuar nas Unidades de Conservação, elaboração e

implantação da Agenda 21 municipal, em interação com o MMA, entre outras.

Dentre os diversos parceiros, apesar de não constarem oficialmente no Protocolo do Fogo, são de

significativa importância, pois, desempenham importante papel no desenvolvimento e fomento de

pesquisas, como se pode constar: as Universidades e Centros Educacionais; Associações e ONG,

entre outros.


42

4 ‐COMBATE A INCÊNDIO

4.1 ‐ Sistema de acionamento

Um sistema de acionamento bem definido, organizado, integrado e conhecimento de todos os

envolvidos é fundamental para a otimização dos recursos humanos e materiais, além de evitar

ações sobrepostas e desarticuladas.

O acionamento da brigada atualmente vem sendo feito por telefonia celular, quando a brigada

tem como base a sede do município. Neste sentido é importante que o número telefônico do

chefe da brigada seja repassado aos diferentes órgãos públicos do município, bem como divulgado

na comunidade.

O Prevfogo adota os formulários de acionamentos, o que é uma ferramenta para padronizar a

oficialização dos pedidos de apoio. Um sistema formal e padronizado de solicitar auxílio do

Prevfogo facilita a administração dos atendimentos e avaliação da real situação do quadro de

incêndios. Tal sistematização não é apenas um meio padronizado de comunicar a emergência e

requerer apoio, mas também de informar os meios disponíveis e recursos financeiros que são de

responsabilidade do requerente.

As brigadas localizadas nas áreas críticas devem ser as responsáveis pela realização dos primeiros combates na sua região; em caso de necessidade de apoio, a coordenação deverá ser acionada. Caso seja necessário, deverão ser acionados os diferentes níveis de combate. Em situações em que o incêndio não pode ser debelado apenas com as brigadas municipais e seus parceiros o chefe de brigada deverá contatar o Coordenador Estadual do Prevfogo (Superintendência). E nos caso que os recursos da Coordenação Estadual não sejam suficientes ainda para controlar o incêndio deverá fazer a comunicação ao Núcleo de Prevenção e Combate (Prevfogo‐Sede), conforme figura 11.

Figura 11 ‐ Fluxograma para o acionamento em diferentes níveis de combate.

STATUS DO INCÊNDIO

CARACTERÍSTICAS QUEM MOBILIZA OS RECURSOS?

ATIVIDADES BÁSICAS

INCIDENTE

NÍVEL 1

INCIDENTE

NÍVEL 2

INCIDENTE

NÍVEL 3

É local rotineiro e de pequenas proporções. Pode ser combatido inicialmente com os recursos da(s) brigada(s) e parceiros no município.

Chefe de Brigada

Acionar brigada;

Informar ao Coordenador Estadual do Prevfogo que, apoiado pelo Gerente do Fogo Estadual passa a acompanhar o incidente;

Confeccionar e enviar o ROI.

O incêndio não pôde ser debelado apenas com os recursos dos

parceiros municipais. Requer articulação de recursos estaduais do IBAMA e demais

entidades envolvidas.

Coordenador Estadual do Prevfogo

Mobilizar recursos do IBAMA no estado;

Acionar instituições parceiras no estado;

Informa ao Prevfogo Sede, que passa a acompanhar o

incidente;

Montar sala de situação simplificada.


O incêndio não pode ser controlado com os recursos disponíveis até

então. A complexidade da operação requer a mobilização de recursos de entidades de alcance nacional, seja do IBAMA ou demais parceiros.

Núcleo de Operações e

Combate (Sede)

Informar a Diretoria de Proteção Ambiental;

Acionar o NOA;

Acionar Defesa Civil quando couber;

Mobilizar equipe de reforço a partir do Prevfogo Sede;

Mobilizar recursos a partir das unidades do IBAMA;

Montar sala de situação;



43

4.2 ‐ Organização para o combate

A(s) equipe(s) e a(s) brigada(s) do município serão responsáveis pela realização dos primeiros combates aos incêndios florestais e queimadas, devendo seguir as instruções repassadas durante a capacitação ministrada pelo Prevfogo. Em caso de necessidade de apoio, a equipe deverá solicitá‐la aos parceiros.

A organização de infraestrutura de apoio ao combate é uma função do Centro de Gerenciamento do Fogo, e no caso do município de Mateiros (TO) deve ser feita de forma mais centralizada. Neste sentido, o CGF deverá ser responsável pelas seguintes ações:

Quantificar e qualificar as pessoas disponíveis para as ações de combate aos incêndios florestais;

Organizar e dar condições para que o acionamento das brigadas ocorra da maneira mais rápida possível;

Proporcionar condições de transporte e logística necessária para o deslocamento das brigadas;

Providenciar alojamento e alimentação para os combatentes, principalmente quando for necessária a realização de combates distantes da sede municipal;

Manter e disponibilizar uma lista atualizada de brigadistas na região;

Manter e disponibilizar lista atualizada dos recursos existentes na região;

Definir as funções e pessoas responsáveis pelas brigadas;

Definir os responsáveis para solucionar as demandas existentes durante as ações de combate, tais como: manutenção e compra de ferramentas e equipamentos; transporte de combatentes e distribuição de alimentação; fornecimento de água; informações para a imprensa; distribuição e de equipamentos e ferramentas;

Caso exista ampla capacitação das equipes na região, procurar estabelecer já no início do incêndio o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) e operar conforme seus preceitos.

4.3 ‐ Desmobilização

Ao término da operação de combate, deverá ser feita a desmobilização, que consiste em:

Recolhimento e manutenção dos materiais e equipamentos envolvidos no combate;

Quando utilizados ferramentas ou equipamentos de terceiros, realizar a devolução aos proprietários;

Avaliar a origem e causa do incêndio;

Preenchimento e envio do Registro de Ocorrência de Incêndios (ROI) na página do Prevfogo na Internet: (http://siscom.ibama.gov.br/sisfogo/);

Avaliar e registrar a eficiência do Plano Operativo, sugerindo as complementações ou alterações necessárias;

Avaliar a adoção de medidas que diminuam os impactos negativos do incêndio, como por exemplo o plantio de espécies nativas.


44

5 ‐ SISFOGO

O SisFogo, Sistema Nacional de Informações sobre Fogo, é um sistema do Prevfogo/Ibama onde é permitido consultar Bancos de Dados Geográficos com informações do ICMBio e do IBAMA. Está disponível na Internet no seguinte endereço: http://siscom.ibama.gov.br /sisfogo/. Ele permite cruzar informações e gerar relatórios sobre controle de material, registro de ocorrência de incêndio, relatório das atividades desenvolvidas pelas brigadas nas Unidades de Conservação Federais.

O SisFogo integra informações e permite a utilização dos dados com segurança e autonomia pelos usuários. O mesmo é dividido em subsistemas os quais serão implementados em etapas. Entre eles está o subsistema Registro de Ocorrência de Incêndios em Unidades de Conservação (já disponível), além de outros necessários à implantação do Sistema. O subsistema “Registro de Ocorrência de Incêndios” permite que os funcionários das Unidades de Conservação, Coordenadores Estaduais do Prevfogo, Gerentes do Fogo de Unidades, Estaduais e de Brigadas Municipais, Corpos de Bombeiros e Defesa Civil preencham relatórios com os dados referentes aos incêndios combatidos em Unidades de Conservação (Federais e Estaduais).

O relatório contém os dados referentes ao incêndio, mapa de área queimada, coordenadas do centro do incêndio, imagem da área queimada e fotos da área quando houver. O ROI busca principalmente uma melhora qualitativa das informações obtidas (Fonte: manual SisFogo/Prevfogo/IBAMA – Janeiro de 2009).

Desta forma, ao final das atividades de combate é de suma importância a inserção do Registro de Ocorrência de Incêndios (ROI) no SisFogo. Poderão ser impressos formulários para preenchimento no campo, que se encontra disponível na página do Prevfogo, para posterior inserção das informações na base de dados online. Estas informações são importantes para que se possa acompanhar as atividades dos brigadistas e, principalmente, nortear as ações futuras.

No município de Mateiros (TO) em 2010 e 2012 totalizaram somente 88 registros. Este valor aparentemente parece estar bem abaixo das ações realizadas pelas brigadas que vem trabalhando no município. Assim é necessário criar mecanismos para que todas as ocorrências sejam inseridas nesta base de dados. Outro fato é que, por exemplo, no ano de 2011, apesar da existência da brigada no município de Mateiros (TO), nenhum registro foi realizado no SisFogo.

Nos dados existentes no SisFogo do município de Mateiros, grande parte das causas são registradas como desconhecidas. Portanto é recomendável que os brigadistas sejam instruídos e capacitados para melhorar a qualidade das informações inseridas nesta importante base de dados. Por fim, é recomendável que sejam implementados novos módulos no SisFogo, afim de registrar, de forma padronizada as demais ações exercidas pelas brigadas e não somente os combates, tais como: ronda, educação ambiental, apoio em queima controlada, manutenções e outras.

Como o principal objetivo do SISFOGO é a integração das informações sobre fogo no país, é necessário que as outras Instituições presentes no município, como ICMBio e NATURANTINS, também insira as informações dos incêndios detectados por suas brigadas. Para tanto está sendo trabalhada uma nova versão do ROI, com o objetivo de padronizar as informações e possibilitar a inserção dos dados por todas as Instituições.


45

6 ‐ PESQUISAS

Este tipo de planejamento não tem a pretensão de estabelecer linhas e métodos de pesquisa acerca do tema fogo. No entanto, pode fazer referências às demandas e possibilidades locais neste sentido, buscando respostas a uma série de questões que podem auxiliar na gestão deste tema como:

Índices de risco de incêndios para as condições locais;

Comportamento do fogo para as condições locais;

Técnicas de queima controlada;

Efeitos e técnicas de uso do fogo no manejo do capim dourado;

Métodos práticos para a quantificação da carga de material combustível nas diferentes fisionomias vegetacionais presentes no município;

Impactos do fogo na flora e na fauna;

Alternativas locais ao uso do fogo;

Tecnologias de combate aplicáveis para as condições locais;

Recuperação de áreas queimadas etc.

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PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS - MATEIROS (TO)

MAPA

DATA MUNICÍPIO

ELABORAÇÃO:

PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS - MATEIROS (TO)

28/10/2013 MATEIROS - TO

MARCOS GIONGO

Localização

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Chapada das Mangabeiras

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