plano manejo pe jurupara

5/20/2018 Plano Manejo Pe Jurupara

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PARQUE ESTADUAL DO JURUPAR

Resumo Executivo

PLANO DE MANEJO


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Imagens da Capa:

Paisagem de represa no permetro do Parque Estadual do Jurupar Fausto Pires de Campos

Esquerda: Residncia rural de pau-a-pique no Bairro dos Paulo - Erika Marion Robrahn Gonzalez

Centro: Epidendrumsp. Renato Lima

Direita: Phasmahyla cochranae- Juan Camilo Arredondo

Este Plano de Manejo foi elaborado como parte integrante do Termo de Compensao Ambiental (TCCA), no mbito do

licenciamento ambiental objetivando a ampliao de Unidade Agroindustrial da Aucareira Virgolino de Oliveira S/A, no Municpio

de Jos Bonifcio, conforme Processo SMA 13.521/2006.

Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao, desde que citada a fonte.


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GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULOJos Serra

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEFrancisco Graziano Neto

FUNDAO FLORESTAL

PRESIDENTEPaulo Nogueira Neto

DIRETORIA EXECUTIVAJos Amaral Wagner Neto

DIRETORIA DE OPERAESBris Alexandre Cesar

DIRETORIA DE ASSISTNCIA TCNICAWanda Terezinha P. V. Maldonado

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAJos Carlos Geraci

NCLEO PLANOS DE MANEJOCristiane Leonel

GERNCIA VALE DO RIBEIRA E LITORAL SULDonizetti Borges Barbosa

PARQUE ESTADUAL DO JURUPARRinaldo Aparecido da Cruz Campanh

So Paulo, 28 de dezembro de 2009


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CRDITOS TCNICOS E INSTITUCIONAIS

FUNDAO FLORESTAL DO ESTADO DE SO PAULONcleo Planos de Manejo

EQUIPE DE ELABORAO DO PLANO DE MANEJODO PARQUE ESTADUAL DO JURUPAR

Coordenao GeralCristiane Leonel Ncleo Planos de Manejo

Coordenao Tcnica-ExecutivaAnna Julia Passold Instituto Ekos BrasilBruna Bianca Pasquini Ncleo Planos de Manejo

Grupo Tcnico de Coordenao

Fundao FlorestalBruna Bianca Pasquini Ncleo Planos de ManejoRinaldo Aparecido da Cruz Campanh Gestor do Parque Estadual do Jurupar

Instituto FlorestalCristina de Marco Santiago Diviso de Reservas e Parques EstaduaisSueli Herculiani Diviso de Reservas e Parques Estaduais

Instituto Ekos BrasilAnna Julia Passold Coordenadora de Projetos

SecretariaMaria Luci de Toledo Ncleo Planos de Manejo

Equipe do Parque Estadual do JuruparMaria Helena Braga Reis SecretriaSabrina Soares DAlmeida MonitoraAline Taminato Estagiria

Carlos Ribeiro da Silva Assistente de apoio pesquisaAntnio de Lima Assistente de manutenoIsaas Anselmo Domingues Assistente de manutenoLeonil Anselmo Domingues Assistente de manutenoAdemir da Silva Rocha Assistente de manutenoDcio Paulo Domingues Assistente de manutenoIgncio Soares Assistente de manutenoLivir Vieira Machado Assistente de manuteno


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Equipe Tcnica das reas Temticas

Meio Fsico

CoordenaoIsabel Cristina Moroz Consultor

ClimaSrgio Serafini Jnior Consultor

Recursos HdricosIsabel Cristina Moroz ConsultorFbio da Cunha Brito Colaborador

Geologia, Geomorfologia e PedologiaJos Mariano Caccia Gouveia ConsultorFbio da Cunha Brito Colaborador

Biodiversidade

CoordenaoRenato Augusto Ferreira de Lima Consultor

Vegetao e FloraRenato Augusto Ferreira de Lima Consultor

Andra Garafulic Aguirre Colaboradora

AvifaunaDennis Driesmans Beyer ConsultorLgia Maria de Avellar ColaboradoraCarolina Lima Neves Colaboradora

MastofaunaErika Hingst-Zaher ConsultoraFabio de Andrade Machado ColaboradorMarcus Vincius Brando de Oliveira Colaborador

HerpetofaunaHussam El Dine Zaher ConsultorMaurcio da Cruz Forlani Colaborador

IctiofaunaAlec Krse Zeinad ConsultorMauro Cornacchioni Lopes Colaborador - Engenheiro de Pesca

Participao especial

Isaas Anselmo Domingues Fundao Florestal


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Meio Antrpico

Ocupao Antrpica, Socioeconomia e Vetores de PressoMarcos Antnio de Melo Consultor

Daniel Takagi de Aquino EstagirioMichelle Odete dos Santos Estagiria

Patrimnio Cultural e Aspectos HistricosErika Marion Robrahn Gonzalez ConsultoraWagner Gomes Bornal ColaboradorRodrigo Silva ColaboradorRodolfo Luz ColaboradorSandra Regina Martins Sanchez ColaboradoraCarlos Frana Colaborador

Caracterizao Fundiria e Legislao IncidenteAna Carolina de Campos Honora Fundao FlorestalMaria Aparecida Sales Rezende Fundao FlorestalErasmo Henrique Belmar Arrivabene Colaborador

Planejamento Integrado

Avaliao Estratgica da UC e ZoneamentoAnna Julia Passold Instituto Ekos BrasilJos Vicente Vieira Consultor

Oficinas de PlanejamentoAnna Julia Passold Instituto Ekos BrasilDiego Gonzales Instituto Ekos BrasilJos Vicente Vieira Consultor

Programas de Gesto

Regularizao FundiriaAna Carolina de Campos Honora Fundao FlorestalMaria Aparecida Sales Rezende Fundao Florestal

Pesquisa e Manejo do Patrimnio Natural e CulturalCristina de Marco Santiago Instituto FlorestalHumberto Gallo Jnior Instituto FlorestalFernanda de Campos Bardelli Estagiria FundapJoceli Alves Domingues Estagiria

Uso PblicoFernanda Machado da Costa ConsultoraSueli Herculiani Instituto Florestal

Waldir Joel Instituto FlorestalElaine Alves Raimundo Estagiria


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Gabriela Mascarenhas da Silva Estagiria FundapTadeu Gaspareto Estagirio

Gesto Organizacional e Proteo Ambiental

Rose Pereira Muniz de Souza Consultora

Interao SocioambientalMarcos Antnio de Melo Consultor

Projetos Especficos

Projeto de Demolio de Benfeitorias e Remoo de Resduos, em reas Abandonadas ouReintegradas Fazenda do Estado de So Paulo, localizadas no Parque Estadual do Jurupar.Lorenz Meili Consultor

Termo de Referncia para Elaborao do Projeto de Recuperao das reas Degradadas eExecuo de um Projeto Piloto de Restaurao Florestal no Parque Estadual do Jurupar.Renato Augusto Ferreira de Lima Consultor

Termo de Referncia Preliminar para Elaborao Levantamento Complementar daPopulao Tradicional do Parque Estadual do Jurupar: acervo histrico cultural e uso dosolo.Cristina de Marco Santiago Instituto FlorestalSueli Herculiani Instituto Florestal

GeoprocessamentoGiorgia Limnios Consultora

Reviso e EdioAnna Julia Passold Instituto Ekos BrasilBruna Bianca Pasquini Ncleo Planos de ManejoCristiane Leonel Ncleo Planos de ManejoDiego Gonzales Instituto Ekos Brasil

EstagirioMarco Aurlio Lessa Villela Ncleo Planos de Manejo


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O PATRIMNIO NATURAL DO ESTADO DE SO PAULO E A GESTO DASUNIDADES DE CONSERVAO

A Secretaria do Meio Ambiente o rgo do Governo do Estado responsvel pelo

estabelecimento e implementao da poltica de conservao do Estado de So Paulo,considerando, dentre outras aes, a implantao e a administrao dos espaos territoriais

especialmente protegidos, compreendendo unidades de conservao de proteo integral e

de uso sustentvel.

A Fundao Florestal tem a misso de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do

Estado de So Paulo, visando conservao e a ampliao de florestas. Tais atribuies so

implementadas por meio de aes integradas e da prestao de servios tcnico-

administrativos, da difuso de tecnologias e do desenvolvimento de metodologias de

planejamento e gesto. Sua ao sustenta-se em quatro vertentes: conservao, manejo

florestal sustentvel, educao ambiental e ao integrada e regionalizada.

Criada pela Lei n 5.208/86, no final do governo estadual de Andr Franco Montoro, a

Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo - Fundao

Florestal, como passou a ser conhecida, surgiu na forma de um rgo de duplo perfil, ou

seja, uma instituio que implantasse a poltica ambiental e florestal do Estado com a

eficincia e a agilidade de uma empresa privada.

Vinculada Secretaria do Meio Ambiente, a Fundao Florestal vinha implantando uma viso

moderna de gesto ambiental, procurando mostrar que a atividade econmica, desde que

praticada na perspectiva do desenvolvimento sustentvel, pode gerar bons negcios,

empregos e capacitao profissional, ao mesmo tempo em que protege o patrimnio natural

e utiliza de maneira racional e sustentvel os recursos naturais.

Foi com este esprito que grandes mudanas ocorreram na Fundao Florestal a partir do

final de 2006. Inicialmente as Reservas Particulares do Patrimnio Natural - RPPN, at ento

atreladas ao Governo Federal, por meio do Decreto Estadual n 51.150, de 03/10/06,

passaram a ser reconhecidas no mbito do Governo Estadual, delegando Fundao

Florestal a responsabilidade de coordenar o Programa de Apoio s RPPN. Um ms depois, o

Decreto Estadual n 51.246, de 06/11/06, atribuiu Fundao Florestal a responsabilidade do

gerenciamento das reas de Relevante Interesse Ecolgico - ARIE, nas reas de domnio

pblico.

Ainda no final de 2006 foi institudo, atravs do Decreto Estadual n 51.453, de 29/12/06, oSistema Estadual de Florestas - Sieflor, com o objetivo de aperfeioar a gesto e a pesquisa

na maior parte das unidades de conservao do Estado de So Paulo. Os gestores desse

Sistema so a Fundao Florestal e o Instituto Florestal, contemplando, dentre as unidades

de conservao de proteo integral os Parques Estaduais, Estaes Ecolgicas e Reservas de

Vida Silvestre e, dentre as unidades de conservao de uso sustentvel, as Florestas

Estaduais, Reservas de Desenvolvimento Sustentvel e as Reservas Extrativistas. A Fundao

Florestal desenvolve, implementa e gerencia os programas de gesto nestas unidades

enquanto, o Instituto Florestal, realiza e monitora atividades de pesquisa.


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Em maio de 2008, novo Decreto Estadual n 53.027/08, atribui Fundao Florestal o

gerenciamento das 27 reas de Proteo Ambiental do Estado de So Paulo, at ento sob

responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratgico e Educao

Ambiental - CPLEA, como resultado de um processo de reestruturao interna da Secretaria

do Meio Ambiente do Estado de So Paulo.

Aps mais de dois anos da edio do Decreto que institui o Sieflor, um novo Decreto, o de

n 54.079 de 05/03/09 aperfeioa o primeiro. Aps um perodo de maturao, as instituies

envolvidas - Instituto e Fundao Florestal, reavaliaram e reformularam algumas funes e a

distribuio das unidades de conservao de tal forma que todas as Estaes Experimentais e

as Estaes Ecolgicas contguas a estas encontram-se sob responsabilidade do Instituto

Florestal, bem como o Plano de Produo Sustentada - PPS; Fundao Florestal coube a

responsabilidade da administrao e gesto das demais unidades de conservao do Estado,

bem como propor o estabelecimento de novas reas protegidas.

Considerando-se as RPPN e ARIE, acrescidas das unidades, gerenciadas pelo Sieflor e, maisrecentemente, as APA, a Fundao Florestal, passou, em menos de dois anos, a administrar

mais de uma centena de unidades de conservao abrangendo aproximadamente 3.420.000

hectares ou aproximadamente 14% do territrio paulista.

Trata-se, portanto, de um perodo marcado por mudanas e adaptaes que esto se

concretizando a medida em que as instituies envolvidas adequam-se s suas novas

atribuies e responsabilidades. A Fundao Florestal est se estruturando tecnicamente e

administrativamente para o gerenciamento destas unidades, sem perder de vista sua misso e

o esprito que norteou em assumir a responsabilidade de promover a gesto, ou o termo

cotidiano que representa o anseio da sociedade - zelar pela conservao do patrimnio

natural, histrico-arquelgico e cultural da quase totalidade das reas protegidas do Estado,

gerando bons negcios, emprego, renda e capacitao profissional s comunidades locais.


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AGRADECIMENTOS

A elaborao deste Plano de Manejo o resultado do trabalho de muitas pessoas

colaborando de diferentes formas e em diferentes etapas do processo, sendo impossvel

relacionar aqui cada uma delas. Contudo, algumas instituies e grupos de pessoas sedestacam no processo.

Primeiramente a todos os funcionrios e prestadores de servios do Parque Estadual do

Jurupar por sua dedicao, prestatividade e compreenso da importncia do processo de

elaborao do Plano de Manejo.

Os dirigentes da Fundao Florestal e do Instituto Florestal pela priorizao do Plano de

Manejo do Parque Estadual do Jurupar frente a tantos compromissos em suas agendas

institucionais.

Os funcionrios do Instituto Florestal e da Fundao Florestal que, em um exerccio de

dedicao, negociao e ponderao, conduziram a elaborao deste Plano de Manejo,apesar das dificuldades que se apresentaram at a sua concluso.

As prefeituras municipais de Ibina, Piedade e Juquitiba, pela cesso de espaos e,

principalmente, de seus tcnicos para participarem das oficinas e, a estes, pelo empenho e

dedicao nas discusses do Plano de Manejo.

A Polcia Militar Ambiental pelo seu interesse, presena nas oficinas e, acima de tudo,

crescente engajamento presencial nas aes de fiscalizao junto equipe do PEJU.

Aos funcionrios da Capital, pelo esforo em contribuir cada vez mais como parte dos que

zelam pelo PEJU.

Aos ocupantes do PEJU e Associaes de bairro, pela superao de distncias para participar

das oficinas, participao ativa e dedicao, apesar das incertezas e revoltas.

A Companhia Brasileira de Alumnio, pela cesso de espaos, prestatividade dos funcionrios

e crescente dedicao questo indissocivel que lhe o Parque Estadual do Jurupar.

As ONGs pela sua histrica dedicao regio e a APA Itupararanga pelo seu interesse em

ampliar territorialmente as discusses.

A Aucareira Virgolino de Oliveira S/A Acar e lcool que, com recursos financeiros de

Compensao Ambiental, possibilitou a contratao de equipe tcnica e conduo do

processo.Agradecemos, por fim, dedicao de toda a equipe tcnica envolvida na elaborao deste

Plano de Manejo, pelas vrias discusses, extensas e minuciosas revises, pelas reunies e

esforo em campo, contribuindo para um rico processo e consistente produto, com o

desejo que tragam bons desdobramentos para o nosso Parque Estadual do Jurupar.


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APRESENTAO

Em setembro de 2010 o Parque Estadual do Jurupar completr 18 anos, contudo traz em

sua histria outros 14 anos como Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque,

totalizando 32 anos como rea protegida, aguardando a realizao de estudos tcnicos maisaprofundados, com um olhar analtico voltado tomada de deciso e, portanto, ao

planejamento da unidade de conservao.

Aos 18 anos de idade, o Parque Estadual do Jurupar vai ganhar um presente que expressa

sua maioridade - o Plano de Manejo, instrumento que dever nortear todas as aes de

gesto do Parque e de sua Zona de Amortecimento, compatibilizando suas necessidades de

conservao, com o atendimento ao pblico e integrao com o ambiente externo e

sociedade.

O PE do Jurupar totalmente constitudo por terras pblicas, algo raro na realidade da

grande maioria das unidades de conservao de proteo integral do estado de So Paulo etambm do Brasil. Entretanto, o Cadastro Fundirio realizado pelo ITESP constatou que o

Parque possui grande quantidade de reas ocupadas - algumas por populaes tradicionais

que chegaram ao local antes da proteo legal incutida ao territrio, e outras tantas por

ocupaes irregulares advindas de especulao imobiliria.

Em meio a tantos desafios e incertezas, mas tambm desejo de encaminhar, com o devido

cuidado, o processo de regularizao fundiria e as ocupaes do Parque, a elaborao do

Plano de Manejo teve o mrito de mapear a situao fundiria, assim como a matriz

institucional do PE do Jurupar e reun-la nas oficinas, culminando com a instituio do

Conselho Consultivo.

O PE do Jurupar encontra-se estrategicamente localizado entre o Contnuo Ecolgico de

Paranapiacaba, o Parque Estadual da Serra do Mar, a APA Itupararanga e a Reserva Estadual

do Morro Grande, apresentando funo conectora e contribuindo com um extenso

corredor voltado manuteno da Mata Atlntica do Estado de So Paulo, apesar de parte

dos remanescentes florestais apresentar-se em estgio secundrio de conservao.

Sua localizao tambm contribui para proteo da bacia hidrogrfica do Alto Juqui,

abrangendo uma densa rede hdrica composta por formadores do rio Juqui, rio Juqui-

Guau e rio do Peixe. No por menos o PEJU rene em seu permetro, quatro usinas

hidreltricas, sendo ntidos os servios ambientais prestados, de manuteno da qualidade e

quantidade de gua.

Dentre outras caractersticas que se destacam no PEJU esto a biodiversidade e o

patrimnio histrico-cultural, inerente populao tradicional caipira ali presente h cerca

de 300 anos, testemunho de um perodo histrico da sociedade e da economia tradicional

rural paulista.

Os estudos contidos no Plano de Manejo trazem significativas contribuies para o

conhecimento do territrio, como tambm marcam presena nas questes referentes aos

desafios que se apresentam em sua implantao como reduzir a extrao de palmito,

encaminhar as aes de regularizao fundiria, conciliar a subsistncia e necessidades dos

ocupantes com a conservao do patrimnio natural, adequar o atendimento ao pblicovisitante, demolir os vestgios daquelas ocupaes abandonadas, recuperar reas degradadas,


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conter os avanos de espcies exticas introduzidas, particularmente peixes, garantir os

direitos e o modus vivendi da populao tradicional existente no seu interior, alm de atuar

na Zona de Amortecimento.

Nosso papel era exatamente esse - a partir dos diagnsticos tcnicos, caracterizar a reaprotegida e a partir das oficinas de planejamento identificar como este patrimnio natural

percebido pela comunidade e juntos - Fundao Florestal, equipe tcnica e comunidade

estabelecer o Zoneamento do territrio e as aes a serem tomadas.

Portanto com muito orgulho que a Fundao Florestal vem apresentar sociedade o Plano

de Manejo do Parque Estadual do Jurupar, ou PEJU, como se costuma dizer, e para que a

festa de aniversrio seja completa, temos tambm imensa satisfao em dizer que o

Conselho Consultivo do PEJU, passado o primeiro momento de entendimento do papel do

Conselho e de administrar com facilidade o estatuto que o rege, encontra-se preparado para

contribuir na gesto do PE do Jurupar.

Fica, ento, de imediato, o convite leitura deste Plano de Manejo, e em seguida de juntos,

Poder Pblico, Conselho Consultivo e sociedade implantarmos o Plano de Manejo do PEJU.

So Paulo, Dezembro de 2009

Jos Amaral Wagner Neto

Diretor ExecutivoFundao Florestal


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SUMRIO

1. Introduo............................................................................................................1

1.1 A Mata Atlntica.................... ....................... ....................... ....................... .................. ................... 1

1.2 O Parque Estadual do Jurupar ..................... ...................... ..................... ...................... ............. 1

1.3 Histrico de Criao do PEJU ................... ...................... ...................... ...................... ................ 4

2. Metodologia....................................................................................................... 15

2.1 Princpios e Diretrizes Metodolgicas................... ..................... ...................... ..................... .. 15

2.1.1 Base Tcnico-Cientfica....... ...................... ..................... ...................... ..................... ........ 15

2.1.2 Planejamento Integrado .................... ...................... ..................... ...................... ............... 15

2.1.3 Planejamento Participativo .................... ..................... ...................... ..................... ........... 16

2.1.4 Orientao Estratgica... ...................... ...................... ...................... ...................... ........... 16

2.2 Interao entre os Atores do Planejamento..................... ...................... ...................... ......... 16

2.2.1 Grupo Tcnico de Coordenao .................... ...................... ..................... .................... 17

2.2.2 Pesquisadores e Consultores .................... ...................... ...................... ...................... .... 17

2.2.3 Sociedade e Comunidades ...................... ...................... ..................... ...................... ........ 18

3. Caracterizaes Temticas do Parque Estadual do Jurupar e Regio..... 19

3.1 Avaliao do Meio Fsico...................... ..................... ...................... ..................... ................ ....... 19

3.1.1 Clima......................................................................................................................................19

3.1.2 Recursos Hdricos ..................... ...................... ...................... ....................... ................ ...... 19

3.1.3 Geologia, Geomorfologia e Pedologia............... ...................... ..................... ................. 25

3.2 Avaliao da Biodiversidade ............................................................................26

3.2.1 Vegetao e Flora ..................... ....................... ....................... ...................... ............... ....... 26

3.2.2 Fauna......................................................................................................................................28

3.3 Avaliao do Meio Antrpico.......................................................................... 37

3.3.1 Ocupao Antrpica, Scio-economia e Vetores de Presso ................. ............... 37

3.3.2 Patrimnio Histrico-Cultural Material e Imaterial ................... ..................... ........... 39

4. Zoneamento ......................................................................................................41

4.1 Critrios de Zoneamento........... ...................... ...................... ...................... ...................... ........ 41

4.2 Normas Gerais ..................... ....................... ....................... ....................... .................... ................ 42

4.3 Sntese das Informaes sobre as Zonas .................... ..................... ...................... ................. 44


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5. Programas de Gesto.......................................................................................53

5.1 Programa de Gesto Organizacional.............. ...................... ...................... ...................... ........ 53

5.2 Programa de Proteo Ambiental............. ..................... ...................... ..................... ................ 55

5.3 Programa de Regularizao Fundiria .................... ...................... ..................... ...................... . 565.4 Programa de Uso Pblico......................... ..................... ...................... ..................... ............... .... 58

5.5 Programa de Pesquisa e Manejo do Patrimnio Natural e Cultural .................. .............. 59

5.6 Programa de Interao Socioambiental .................... ...................... ..................... .................... 60

6. Projetos Especficos.................................................................................................61

6.1 Projeto de Demolio de Benfeitorias e Remoo de Resduos, em reas Abandonadas

ou Reintegradas Fazenda do Estado de So Paulo, localizadas no Parque Estadual do

Jurupar........................... ....................... ...................... ...................... ...................... ............ ................... .. 616.2 Termo de Referncia para Elaborao do Projeto de Recuperao das reas

Degradadas e Execuo de um Projeto Piloto de Restaurao Florestal no Parque Estadual

do Jurupar ................... ...................... ....................... ...................... ...................... ............. .................... . 62

6.3 Termo de Referncia Preliminar para Levantamento Complementar da Populao

Tradicional do Parque Estadual do Jurupar: acervo histrico cultural e uso do solo.........63

7. Referncias Bibliogrficas....................................................................................... 64


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Listas de Tabelas, Figuras e Mapas iii

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. rea dos municpios abrangidos pelo PEJU. ...................... ...................... ....................... .. 1

Tabela 2. Quadro sntese das oficinas realizadas durante o Plano de Manejo.........................18Tabela 3. Disponibilidade hdrica das principais sub-bacias do PEJU e entorno. ................... .. 20

Tabela 4. Resultados de anlises de qualidade da gua e pesticidas............................................22

Tabela 5. Anlises de potabilidade dos pontos de captao de gua das BAO do PEJU.......23

Tabela 6. Contribuio em rea (valores estimados) de cada fitofisionomia, em seus

diferentes estgios sucessionais, no PEJU e rea de abrangncia...................................................26

Tabela 7. Resumo dos principais resultados da avaliao da biodiversidade referentes aos

dados disponveis para o PEJU e sua rea de abrangncia. ................... ...................... ..................... 35

Tabela 8. rea total de cada zona no PEJU, expressos em hectares e porcentagem. ........... 41Tabela 9.Sntese das diretrizes e linhas de ao do Programa de Gesto Organizacional. . 54

Tabela 10.Sntese das diretrizes e linhas de ao do Programa de Proteo Ambiental.....55

Tabela 11.Sntese das diretrizes e linhas de ao do Programa de Regularizao Fundiria

........................................................................................................................................................................57

Tabela 12.Sntese das diretrizes e linhas de ao do Programa de Uso Pblico....................58

Tabela 13.Sntese das diretrizes e linhas de ao do Programa de Pesquisa e Manejo........59

Tabela 14.Sntese das diretrizes e linhas de ao do Programa de Interao Socioambiental

........................................................................................................................................................................60

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Enfoque da contribuio dos atores no planejamento..................................................16

Figura 2- Aproveitamento hidrulicos do rio Juqui. ................... ...................... ..................... ...... 21

LISTA DE MAPAS

Mapa 1. Acessos. .................... ....................... ....................... ...................... ....................... ............ ............. 2

Mapa 2. Uso da Terra e Cobertura Vegetal......................................................................................26

Mapa 3. Zoneamento do PEJU..............................................................................................................41

Mapa 4. Zoneamento e Zona de Amortecimento...........................................................................41


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iv Lista de Siglas

LISTA DE SIGLAS

AER Avaliao Ecolgica Rpida

AESFA Associao Ecolgica So Francisco de Assis

AMPAARC Associao dos Moradores e Proprietrios e Amigos das Adjacncias do Ribeiro e CampestreANVISA Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria

ASSIMORABOA Associao dos Moradores e Sitiantes do Rio Bonito e Adjacentes

BAO Base Operacional

CBA Companhia Brasileira de Alumnio

CEO Centro de Estudos Ornitolgicos

CETEC Centro Tecnolgico da Fundao Paulista de Tecnologia e Educao

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CLOFFSCA Check List of the Freshwaters Fishes of South and Central America

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONDEMA Conselho Municipal do Meio Ambiente

CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de SP

COTEC Conselho Tcnico e Cientfico do Instituto Florestal

DAEE Departamento de guas e Energia Eltrica

Dm Floresta Ombrfila Densa Montana

Ds Floresta Ombrfila Densa Submontana

EX Presumivelmente extinta na natureza

FF Fundao Florestal

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IF Instituto Florestal

ITESP Fundao Instituto de Terras do Estado de So PauloIUCN Unio Internacional de Conservao da Natureza

LIF Laudo de Identificao Fundiria

MMA Ministrio do Meio Ambiente

MP Ministrio Pblico

MZUSP Museu de Zoologia da Universidade de So Paulo

ONG Organizao No Governamental

PECB Parque Estadual Carlos Botelho

PEJU Parque Estadual do Jurupar

PESM Parque Estadual da Serra do Mar

PGE Procuradoria Geral do Estado

PPMA Projeto de Preservao da Mata Atlntica

RAS Regio Administrativa de Sorocaba

RMSP Regio Metropolitana de So Paulo (Grande So Paulo)

SinBiota Sistema de Informao do Programa Biota - FAPESP

SIRGH Sistema de Informaes para o Gerenciamento de Recursos Hdricos do Estado de So Paulo

SMA Secretaria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza

TAC Termo de Ajustamento de Conduta

UC Unidade (s) de Conservao

UGRHI Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos

UHE Usina HidreltricaUNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura


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Ficha Tcnica da UC v

Ficha Tcnica do Parque Estadual do Jurupar

Responsvel pelo Expediente Executivo Rinaldo Aparecido da Cruz Campanh

Endereo Fundao FlorestalRua do Horto, 931CEP: 02377-000

Telefones (11) 2997-5061- Fundao Florestal(15) 3494-5570 - BAO Juqui-Bonito

E-mail [email protected]

rea do Parque 26.250,47 haPermetro do Parque114,24 kmrea de Propriedade do Estado26.250,47 haNumero de VisitantesNo h dados de visitaoMunicpios Ibina (24.799,22 ha) Piedade (1.450,51 ha)Coordenadas Geogrficas23: 256011/7364432, 277332/736470823: 270196/7341897, 356445/7342468Data de Criao do Conselho Consultivo 29/07/2009

Legislao Especfica de Proteo

Decreto n 35.703, de 22/09/92 que dispe sobre a criao do

Parque, com rea de 23.900,47 ha, correspondente antiga

Reserva Estadual do 2 Permetro de So Roque (Decreto n

12.185, de 30/08/78).

Decreto n 35.704, de 22/09/92, que incorpora aos limites do

PEJU uma rea adicional de 2.350 ha doada pela CBA.

Zona Ncleo da Reserva da Biosfera do Cinturo Verde da

Cidade de So Paulo, reconhecida pela Unesco em 09/06/94.

Acessos ao Parque

Parte Norte

BAO Itaguapeva: Rodovia Raposo Tavares (SP-270), pela Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), segue-se pela Estrada

Municipal Itaguapeva ou Estrada Municipal Bairro Murundu.

Parte Sul

BAO Juqui-Bonito: Rodovia BR-116 (Rgis Bittencourt), na altura do km 332 no sentido Paran, localizado aps a

entrada principal para a cidade de Juquitiba. Percorre-se cerca de 10 km de trecho de terra pela Estrada do Frana e

Estrada do Verava, at a BAO Juqui-Bonito.

Fauna

Estima-se que um total de 587 espcies de vertebrados esteja presente no Parque, dos quais 94 pertencem ao grupo

da mastofauna, 258 da avifauna, 161 da hepertofauna e 74 da icitiofauna. Do nmero total de espcies registradas, 31

esto ameaadas de extino, 41 so consideradas endmicas e 38 so exticas.

Vegetao

Mata Atlntica, com as seguintes formaes vegetacionais: Floresta Ombrfila Densa Montana, Floresta Ombrfila

Densa Montana Secundria, Floresta Ombrfila Densa Submontana, Floresta Ombrfila Densa Submontana

Secundria, Floresta Ombrfila Densa Alto-Montana, Vegetao sobre afloramento rochoso, campo antrpico e

reflorestamento (pinus e eucalipto).

Ao reunir as diversas fontes de informao, foram selecionados registros referentes a 557 espcies da flora no PEJU.

Essas espcies esto distribudas em 103 famlias e 303 gneros. Dessas, 31 espcies foram classificadas como

ameaadas de extino, 41 endmicas e 38 exticas.

Atrativos

BAO Juqui-Bonito: Cachoeira do Rio Juqui-Bonito, Cachoeira do Rio Bonito, Cachoeira do Paredo e suas

respectivas trilhas de acesso. BAO Juqui-Gua:, Poo e seu respectivo acesso.

Pico do Descalvado e Trilha Interpretativa do Pico do Descalvado.

Estrada Parque Jurupar e Estrada Parque Juqui-Guau: percurso de bicicleta

Infraestrutura

Bases Operacionais

Sede e Escritrio

Residncias

Viveiro de mudas

Galpo

Veculos

Trs veculos tracionados (fiscalizao)

Um veculo tipo passeio

4 motos 200cc

1 barco de 15Hp


18/88

vi Ficha Tcnica da UC

Atividades Desenvolvidas

Proteo: o Parque conta com atividades de fiscalizao desenvolvidas por seus funcionrios e vigilantes terceirizados,

com as aes de segurana patrimonial de agentes da CBA e mantm operaes de fiscalizao conjuntas com a

Polcia Ambiental.

Uso Pblico: at o momento no h atividade regular de Uso Pblico. O Plano de Manejo contemplou o diagnstico eabertura de alguns atrativos da UC e, em conjunto com o Zoneamento, foram determinadas as regras de uso para

estes atrativos, com a finalidade de implementao futura.

Pesquisa: o Parque possui pesquisas de flora e fauna em andamento e apresenta grande potencial para este tipo de

atividade, frente ao seu fcil acesso, proximidade capital do Estado e representatividade do bioma Mata Atlntica.

Participao em Fruns e Grupos de Trabalho Locais e Regionais

No h.

Relaes Institucionais mais Importantes

Prefeituras de Ibina, Piedade e Juquitiba.

Companhia Brasileira de Alumnio: responsvel pelas usinas hidreltricas localizadas no permetro do Parque.

Rodovia Rgis Bittencourt (BR-116) prxima ao Parque e com possibilidade de duplicao.

Atividades Conflitantes Populao residente no interior do Parque, atividades de subsistncia, caa, pesca e extrao de produtos no

madeireiros (palmito), presena de animais domsticos e de criao, criao de peixes exticos e translocados e

presena de estruturas relacionadas gerao e transmisso de energia: da CBA so quatro usinas hidreltricas no

permetro da UC, e uma linha de transmisso e estruturas no interior da UC, enquanto, da Faixa Azul Indstria de

Mveis para Escritrio Ltda. h uma usina hidreltrica e estruturas associadas no interior da UC.

Equipe do Parque

Funo Principal Gesto: 01

Administrao: 01

Manuteno, proteo e fiscalizao: 08

Proteo e fiscalizao: 32 (empresa terceirizada Capital)

Limpeza e manuteno patrimonial: 03 (empresa terceirizada CCS)

Estagirio: 01

Vinculo Empregatcio Fundao Florestal: 02

Instituto Florestal: 08

Empresa terceirizadas: 35

Nvel de Escolaridade

(funcionrios da FF e IF, semconsiderar terceirizados eestagirios)

Superior completo: 01

Superior incompleto: -

Mdio completo: 02

Mdio incompleto: -

Bsico completo: 03 Bsico incompleto: 03

Sem escolaridade: 01

Total 46 pessoas


19/88

Introduo 1

1. Introduo

1.1 A Mata Atlntica

O que se conhece como Mata Atlntica lato sensu, bioma no qual o Parque Estadual do

Jurupar - PEJU se insere, inclui uma grande variedade de formaes florestais, ou

fitofisionomias, como a Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista, Floresta

Estacional Semidecidual, Florestas de Restinga, entre outras formaes florestais.

A degradao ambiental deste bioma se iniciou h mais de 500 anos e continua at os dias

atuais. Estima-se hoje que exista menos de 8% de sua extenso original (Galindo-Leal &

Cmara, 2003), sendo que a maior parte dela encontra-se em fragmentos florestais

pequenos, alterados e isolados (Morellato & Haddad, 2000).

Neste triste contexto de degradao, a criao e gesto de unidades de conservao da

natureza de extrema importncia para a conservao do que restou da Mata Atlntica. O

PEJU encontra-se em um dos maiores contnuos de Mata Atlntica ainda existente no pas,

assumindo importncia estratgica na conservao da diversidade biolgica e cultural

brasileira, juntamente com outras importantes unidades de conservao de proteo integral

como por exemplo, os Parques Estaduais da Serra do Mar, Carlos Botelho, Intervales e

Turstico do Alto Ribeira.

O desenvolvimento e a implantao de Planos de Manejo para essas UC ferramenta

fundamental para garantir um dos importantes objetivos dos Parques Estaduais: a

conservao da biodiversidade. Para tanto, essencial conhecer a diversidade biolgica

dentro da UC e saber como ela est distribuda no espao.

Este conhecimento, integrado aos outros temas estudados, permite o estabelecimento de

zonas que sero uma das principais ferramentas do gestor da UC para potencializar a

conservao das espcies e a utilizao dos recursos financeiros disponveis.

1.2 O Parque Estadual do Jurupar

O Parque Estadual do Jurupar est localizado na regio Sudeste do Estado de So Paulo, sob

as coordenadas UTM 23:256011/7364432, 277332/7364708; 23:270196/7341897,

356445/7342468, entre os municpios de Ibina e Piedade, que por sua vez fazem divisas comos municpios de Miracatu, Juquitiba e Tapira, j na regio do Vale do Ribeira. De seus

26.250,47 hectares, a maior parte abrangida pelo municpio de Ibina (Tabela 1).

Tabela 1. rea dos municpios abrangidos pelo PEJU.

PEJU inserido no municpio Municpio inserido no PEJUMunicpio rea total (ha)

hectares % hectares %

Ibina 105.890,49 81.091,27 23,42 24.799,22 94,47

Piedade 74.674,99 73.224,48 1,94 1.450,51 5,53

Fonte: BDG do Plano de Manejo (Limites municipais IBGE corrigidos na escala 1:50.000 e limites do PEJU).


20/88

2 Introduo

Ao todo, o PEJU conta com dez servidores pblicos, sendo que somente dois deles atuam

nas funes administrativas e de secretaria, e os outros oito na fiscalizao e proteo do

territrio, controle de acessos ao Parque, bem como manuteno dos equipamentos e das

Bases Operacionais - BAO: guas Claras, Roda dgua e Fumaa. Alm disso, 32

funcionrios terceirizados da empresa Capital atuam na segurana patrimonial das BAOItaguapeva, Descalvado, Juqui-Bonito e Juqui-Guau, e trs funcionrios terceirizados da

empresa CCS prestam servios gerais de limpeza e conservao predial em todas as BAO.

Um aspecto marcante no cenrio do Parque Estadual do Jurupar so as represas e usinas

hidreltricas da CBA, presentes nos limites do Parque. Ao todo, so quatro usinas

hidreltricas no permetro da UC construdas nas dcadas de 40, 50 e 60, o que confere ao

PEJU a particularidade de manter a maioria de seus limites, constituda por represas, rios e

crregos, de tal forma que aproximadamente 70% das divisas so formadas por cursos

dgua naturais e corpos dgua artificiais, e apenas 30% por linhas de divisas secas. A CBA

mantm ainda uma linha de transmisso (LT Fumaa-Frana) que atravessa o PEJU.Reconhecendo-se as funes imprescindveis, muitas vezes imensurveis, oferecidas pelos

ecossistemas naturais para a manuteno, recuperao e melhoria das condies adequadas

vida, s quais denominam-se servios ambientais, h que se considerar futuramente os

mecanismos de pagamento por tais servios oferecidos pelo PEJU.

A situao fundiria do PEJU complexa, considerando-se que na data de sua criao as

reas limtrofes ao Parque j haviam sido arrecadadas como devolutas pelo Estado, na ao

discriminatria do 2 Permetro de So Roque. Hoje, a ocupao humana no Parque um

dos grandes desafios, e h que considerar sobretudo o contexto dos moradores tradicionais

no planejamento.A ocupao humana na regio remonta aos sculos XVII e XVIII, com o estabelecimento de

pequenos povoados que serviam como local de pouso para descanso dos tropeiros, que

seguiam do sul do pas para a regio de Sorocaba. No territrio do PEJU, a ocupao

humana permanece, sendo parte dela remanescente dos sculos XVII e XVIII, e outra parte

composta por reas ocupadas desde a dcada de 50 at os dias de hoje. A presena destas

populaes conflitante frente aos objetivos do PEJU e pode ser considerada como o maior

vetor de presso unidade de conservao.

Como conseqncia desta ocupao e da condio scio-econmica da regio em que est

inserido - ao sul a regio do Vale do Ribeira e ao norte a regio de Ibina (reas de baixo

IDHM), inmeros vetores de presso so impingidos UC, corroborando ameaas

biodiversidade atravs de atividades predatrias como a caa, a pesca, a extrao de palmito,

a presena de animais domsticos, a criao de peixes exticos e translocados, a presena

de estruturas relacionadas gerao e transmisso de energia, e outras atividades que

ameaam a conservao do patrimnio natural do PEJU.

Outro importante vetor de presso que afeta negativamente o Parque a grande quantidade

de acessos externos e internos ao PEJU. As grandes vias de acesso ao Parque Estadual do

Jurupar so as Rodovias Regis Bittencourt - BR 116 e Raposo Tavares - SP 270, contudo, o

acesso, de fato, se d por meio de estradas viscinais de terra batida, algumas em estado de

conservao bastante precrio (Mapa 1. Acessos).


21/88

SP079

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RepresaCachoeirado Frana

RepresaCachoeirada Fumaa

RepresaSerraria

RepresaJurupar

Represada Barra

RepresaAlecrim

RepresaPorto Raso

LagodoTamandu

Base Jurupar

Base Descalvado

BaseItaguapeva

Base guasClaras

Base Fumaa/Vila CBA

Base Rodad' gua

Base Juqui-Guau

BaseJuqui-Bonito

PortariaPorto Raso

PortoPCHJurupar

Portaria Fumaa

Portaria EstradaParqueJurupar

Capela SantaCatarina

Capela SoSebastio

Bairro Barnabs

Fazenda Sama

Bairro Murundu

Vilalvio

Bairro do LajeadoBairro do Salto

Bairro daFazendinha

Bairro do Mono

Bairro Pedrado Largo

Bairro do Cafezal

Bairro daPedra Lisa

Bairro doRibeiroGrande

Bairro doRibeiroGrande

Bairro doBrao Grande

Bairro doBrao Grande

Bairro do Engano

Bairro Santa Rita

Bairro dos Farias

Bairro dos Justos

Bairro dos Pratas

Bairro dasSenhorinhas

Bairro BarraMansa

Bairro dos CarmosBairro Godinho

Bairro dosAlexandres

Bairro dos Juqui

Bairro doRioBonito Bairro dos

VitalinosBairro dosVitalino

Bairro dosFerreiras

Bairro do Juqui

Bairro das Ritas

Bairro dos Soares

Bairro dosPadeiros

Bairro dosPalmeiras

Bairro dos RosasBairro dos Rosas

Bairro dos Carmos

Bairro dos Garcias

Bairro dos Alves

Bairro dos Alves

Bairro dos Grilos

Bairro dos GrilosBairro dos Ribeira

Bairro do PiresBairro dosRodrigues

Bairro Verava

Bairro Boava

Bairro Tibrcio

Bairro PaiolGrande

Bairro do Pial

So PauloSo Paulo

DiademaDiadema

OsascoOsasco

ItapeviItapeviMairinqueMairinque

Taboo da SerraTaboo da Serra

EmbuEmbu

ItapecericaItapecericada Serrada Serra

CotiaCotia

Embu-Embu-GuauGuau

VargemVargemGrandeGrandePaulistaPaulista

So LourenoSo Lourenoda Serrada Serra

JuquitibaJuquitiba

AlumnioAlumnio

VotorantimVotorantim

IbinaIbina

PiedadePiedade

Salto deSalto dePiraporaPirapora

TapiraTapira

MongaguMongagu

255000

255000

300000

300000

7330000

7330000

7365000

7365000

Projeto:

Ttulo:

Plano de Manejo Parque Estadual do Jurupar

Acess os ao PEJU

Projeo: UTMDatum:SAD/69

Fuso:23 S

2 0 2 41

km

1:180.000

Fonte:Bases CartogrficasDigitaisIBGE eInstituto Florestal.Organizao:EquipeUso Pblico,2009.

Cartografia:GiorgiaLimnios

Legenda

BasesOp eracionais

Portarias

Localidades

Sedes municipais

Acessos

Rodovia Federal

Rodovia Estadual

AcessoPr incipal

AcessoSec undrio

Trilha

Corposd'gua

rea urbana

Limitemunicipal

PEdo Jurupar

BR

SP


22/88

Introduo 3

Os acessos oficiais ao PEJU so realizados a partir das BAO Juqui-Bonito (Parte Sul) e

Itaguapeva (Parte Norte), localizadas no permetro do Parque e que controlam a entrada de

pessoas ou veculos. O controle efetivo de entrada e permanncia no PEJU bastante

fragilizado pela existncia de diversos acessos ao PEJU e vias de circulao internas, sendo

que estas ltimas atendem CBA, ocupantes residentes e no residentes, motoqueiros e

mesmo jipeiros, alm de inmeras trilhas, algumas das quais interligam ocupaes rurais

internas ao Parque.

Inserido na bacia hidrogrfica do Ribeira de Iguape, sub-bacia do Alto Rio Juqui, o Parque

protege uma rea de Mata Atlntica representativa do Planalto Atlntico Paulista, mais

exatamente, de uma superfcie embutida deste planalto com cotas altimtricas

predominantes de 600-800 m, tendo compartimentos mais altos ao norte (onde os topos

ultrapassam os 1.000 m de altitude) e mais baixos ao sul, onde, j fora dos limites do Parque,

as cotas altimtricas diminuem progressivamente ao longo da Serra de Miracatu, at atingir

os baixos nveis da Baixada do Ribeira.O relevo do PEJU bastante dissecado, com alta densidade de drenagem e domnio de

declividades que variam de 5 a 20%. O clima da regio caracterizado como Cfb, quente de

inverno seco, com temperatura mdia anual de 22C.

Dados recentes, levantados por ocasio da elaborao deste Plano de Manejo, registraram

77 espcies da fauna e flora ameaadas de extino e 182 endmicas, segundo levantamento

de dados primrios e secundrios. Foram ainda inventariados mais de 300 novos registros de

ocorrncia de espcies para o Parque. A vegetao composta por duas principais

formaes: Floresta Ombrfila Densa Montana (Dm) e Floresta Ombrfila Densa

Submontana (Ds), esta ltima, com ocorrncia mais restrita a Parte Sul do Parque.

Contexto do PEJU no Bioma Mata Atlntica

O PEJU no se encerra em si mesmo, quando se pensa em conservao da natureza da

regio, pois juntamente com outras unidades de conservao existentes ao longo da Serra

do Mar, complementa o ContinuumEcolgico de Paranapiacaba

A importncia ambiental deste continuumde matas vai alm de seus aspectos fsico-naturais.

Ele possui tambm uma importncia cultural reconhecida pelo Condephaat da Secretaria de

Estado da Cultura, atravs da Resoluo n 40 de 06/06/85, que tomba a Serra do Mar e de

Paranapiacaba devido ao seu grande valor paisagstico, incluindo o tombamento no Livro doTombo Arqueolgico, Etnogrfico e Paisagstico, reconhecendo, assim, estreita relao

entre paisagem, arqueologia e etnografia.

O Tombamento consolidou a legislao ambiental de defesa ao patrimnio dessas unidades

de conservao, abrindo espao para o reconhecimento internacional, com a Declarao

pela Unesco, a partir de 1991, da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica no Estado de So

Paulo e, posteriormente, reconhecido como Stio do Patrimnio Natural Mundial da

Humanidade.

Em 1994, a Unesco reconheceu a Reserva da Biosfera do Cinturo Verde de So Paulo,

como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica, mas com identidade prpriadadas as peculiaridades do entorno de uma das maiores metrpoles do mundo.


23/88

4 Introduo

Alm de So Paulo, a Reserva da Biosfera do Cinturo Verde envolve outros 71 municpios

onde se concentram 10% de toda a populao brasileira.

O PEJU constitui zona ncleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica. Encontra-se em

posio geogrfica estratgica, que poder unir por meio de corredores ecolgicos a Serrade Paranapiacaba Serra do Mar, formando um imenso corredor que engloba tanto unidades

de conservao de uso sustentvel como de proteo integral, como os Parques Estaduais

Intervales, Turstico do Alto Ribeira, Estao Ecolgica de Xitu, Reserva Estadual do Morro

Grande, APA de Itupararanga e o Parque Estadual da Serra do Mar, sendo algumas dessas

reas vizinhas, outras sobrepostas, algumas muito prximas e outras interagem por meio das

Zonas de Amortecimento.

Esta faixa, alm de extensa, apresenta um elevado grau de conservao e grande variedade

climtica e de formaes vegetais, sendo seu estudo essencial para o entendimento da

evoluo da diversidade biolgica. Este corredor integra reas de Mata Atlntica do sul at o

norte do Estado de So Paulo, conectando tambm UC dos Estados adjacentes.

Entende-se que o valor ambiental e paisagstico do PEJU vai alm de seus limites territoriais,

sendo que esta UC compe juntamente com outras, uma expressiva rea contnua, onde a

conservao da Mata Atlntica remanescente e o uso responsvel do patrimnio natural

associados possuem papel central nas polticas conservacionistas implementadas pelo Estado.

1.3 Histrico de Criao do PEJU

A Situao Fundiria da RegioO processo que culminou com a criao do PEJU, oficialmente instalado a 22 de setembro

de 1992 pelo Governo do Estado de So Paulo, teve incio dcadas antes, com o

levantamento de terras devolutas presentes no territrio do Estado.

J nos anos de 1930, mas com mais intensidade nas trs dcadas seguintes, o governo do

Estado desencadeou uma varredura nos processos envolvendo terras em seu territrio,

posto que a suspeita da existncia de uma quantidade no desprezvel, e desconhecida, de

terras devolutas era bastante difundida na administrao estadual.

Tais levantamentos acabaram por confirmar a suspeita, sobretudo, nas regies de Sorocaba e

do vale do Paraba, justamente onde se encontrava o 2 Permetro de So Roque, a rea quese tornou o tronco principal de formao do atual PEJU.

As chamadas Terras Devolutas compem um desdobramento tardio, e inicialmente

regulamentado a partir da Lei de Terras do Imprio Brasileiro, de 18 de setembro de 1850,

que transformava a posse em propriedade e institua o retorno ao Estado de terras que no

fossem regularizadas a partir de ento, com a conseqente normalizao e revalidao dos

registros anteriores data.

Muitas terras, contudo, cedidas como posse antes de 1850, haviam sido abandonadas por

seus antigos proprietrios (muitos deles oriundos ainda do regime de sesmarias) ou no

foram regularizadas aps a promulgao da Lei n 601, de 1850.


24/88

Introduo 5

At a promulgao da chamada Lei de Terras, a terra compunha um elemento de posse

e no de propriedade, sendo todas elas pertencentes ao Reino (depois Imprio).

Com isso, a capacidade de disposio das terras era muito mais limitada por parte de seus

possuidores, posto que a venda, cesso, emprstimo, arrendamento ou qualquer outramodalidade de repasse da mesma - permanente ou temporrio - estava condicionada s

autorizaes do Imprio.

Uma vez que o possuidor das terras passava a ter a oportunidade de se transformar em

proprietrio tambm, mediante regularizao legal, sua relao passava a ser

profundamente diversa, incluindo, vale dizer, obrigaes fiscais para com o bem e sua

manuteno, fato que levou muitos proprietrios a no regularizarem e, conseqentemente,

perderem os direitos s terras j ocupadas.

Tal lei foi ratificada com a nova Constituio da Repblica, em 1891 e novamente em 1937,

com a Instaurao do Estado Novo de Getlio Vargas. O essencial que a regularizao da

legislao fundiria brasileira, a partir de 1850, aparelhava o Estado com ferramentas capazes

de recuperar terras que no houvessem sido reivindicadas ou regularizadas desde ento.

O 2 Permetro de So Roque foi, segundo Maria Aparecida Candido Salles Resende,

advogada, uma das reas de mais rpida definio e declarao como devoluta, visto que

outras na mesma regio permanecem em litgio at hoje.

J em 1959, cerca de vinte anos antes de ser declarada Reserva Estadual Florestal, as terras

do 2 Permetro de So Roque foram consideradas devolutas por sentena do M.M. Juiz de

Direito da Comarca de So Roque, e registradas em 04/07/60.

Quando do desencadeamento das chamadas aes discriminatrias, os ocupantes dasreas em questo foram convocados a apresentar documentao que demonstrasse a

regularidade da propriedade, diante do que nenhuma das 212 glebas existentes conseguiu

provar sua efetiva posse.

Tambm, diferentemente da situao das terras particulares, as terras pblicas no so

passveis de serem consideradas abandonadas, permitindo aes de usucapio pelos

ocupantes, o que no permitia aos ocupantes das glebas localizadas no 2 Permetro de So

Roque reivindicar sua ocupao centenria na rea, como plataforma para uma ao de

regularizao das propriedades.

Ainda assim, desde 1957 um instrumento legal permitia que o ocupante de terras devolutas

pudesse solicitar o reconhecimento do Estado de sua propriedade sobre a terra, desde que

atendidas algumas exigncias, tais como a moradia permanente, a exclusividade desse bem,

limitao de tamanho e relao de subsistncia com a terra. Uma vez atendidas as exigncias

o Estado poderia, se considerasse cabvel, efetuar a doao da terra para o ocupante.

Um processo de legitimao chegou a ser aberto contra a procuradoria do Estado de So

Paulo, a fim de permitir a regularizao das terras no 2 Permetro de So Roque com a

permanncia das famlias nas 212 glebas.

Entretanto, no comeo dos anos de 1970 o Servio Florestal (pertencente ainda Secretaria

de Agricultura e matriz do Instituto Florestal) entendeu que a rea possua atributos naturais

dignos de serem preservados. Em 1973 o IF instituiu um Grupo de Trabalho a fim de realizaros levantamentos na rea do 2 Permetro de So Roque.


25/88

6 Introduo

Segundo o Boletim Tcnico do IF n 20, 18.296,74 ha (77%) do 2 Permetro de So Roque

poderiam ser considerados como bem preservado, contra 5.465,26 ha (23%), de mata

derrubada.

Os recursos hdricos tambm eram significativamente positivos (o que chegou a propor olevantamento da possibilidade de utilizao desses recursos como aporte suplementar de

gua para o abastecimento da regio metropolitana de So Paulo), alm da riqueza da fauna e

flora regionais.

Instaurou-se, ento, um protocolo determinando o levantamento sistemtico dos recursos

da rea. O Grupo de Trabalho, composto por engenheiros agrnomos servio do IF,

identificou e ratificou as informaes a respeito da importncia da rea, bem como

desaconselhou a permanncia dos ocupantes na mesma, alegando a inadequao das terras

para a presena humana.

O resultado do trabalho foi publicado no Boletim Tcnico/IF n 20/76, e a criao de um

parque foi proposta como medida cabvel para tal situao (Alencar, 1976).

A base para tal demanda foi o artigo 5 do Cdigo Florestal (Lei n 4.771/65), e o Decreto

Lei Estadual de 1945, os quais definiam que o poder pblico poderia criar parques e outras

unidades de conservao a partir da arrecadao de terras devolutas, e excetuando-se as

atividades administrativas (como a cobrana de ingressos) nenhuma atividade de explorao

dos recursos naturais seria permitida em seus interiores.

Com esses instrumentos legais, abria-se caminho para a criao de um Parque Estadual e a

subseqente desocupao do 2 Permetro de So Roque, interrompendo seu processo de

degradao ambiental.

O trabalho se alongou de 1973 a 1976, contando, alm da equipe do IF, com membros de

organizaes civis, do Zoolgico de So Paulo e de rgos estaduais ligados ao uso das

guas. O processo foi concludo em 1978 por meio do Decreto n 12.185/78, o qual criou a

Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque, na antiga rea do 2 Permetro de

So Roque, primeiro passo para a criao do futuro Parque Estadual.

No claro o motivo pelo qual a unidade de conservao foi criada como Reserva Estadual

Florestal e no Parque Estadual logo no primeiro momento, mas, talvez, a carncia de

informaes mais aprofundadas tenha pesado na deciso final.

Outra possibilidade a de que se estivesse aguardando uma melhor definio macro-regional

para, assim como no caso do Parque Estadual da Serra do Mar (criado em 1977 a partir de

vrias reservas independentes, porm limtrofes), criar uma unidade de conservao maior

com a anexao de outros lotes de terreno.

Tambm era comum, desde a dcada de 40, o governo do Estado de So Paulo criar

Reservas Florestais como uma forma emergencial de se proteger reas de interesse, para

futura disposio conservacionista de carter mais amplo, de modo que, por fim, a idia de

Parque Estadual ainda tivesse de aguardar algum tempo, como no caso do Jurupar.


26/88

Introduo 7

A Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque, alocada ento na Seo Carlos

Botelho do IF, no recebeu os investimentos necessrios sua implantao, de modo que

cerca de dez anos aps a promulgao do Decreto, sua situao permanecia incerta, quadro

esse que era decorrente, em grande medida, da ausncia de polticas pblicas que

privilegiassem a rea.

Exemplo disso, ocorreu em novembro de 1987, quando o Secretrio Adjunto do Meio

Ambiente apresentou uma proposta para a liberao de recursos para a Reserva Estadual

Florestal do 2 Permetro de So Roque, no Projeto de Preservao da Mata Atlntica -

PPMA. Os recursos no foram liberados pelo governo do Estado, pois a rea no estava no

rol daquelas consideradas prioritrias.

Em 1978 foi criada a DRPE, a Diviso de Reservas e Parques Estaduais, qual a Seo Carlos

Botelho e, consequentemente, a Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque

ficaram alocadas.

Neste meio tempo, a estrutura administrativa do Estado de So Paulo foi reformulada e o IF

desligado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e alocado na Secretaria de Meio

Ambiente, criada em 1986. Com as mudanas ocorridas, a DRPE permaneceu no IF.

Por volta de 1988, tornara-se pblico que a comunidade regional intentava responsabilizar,

junto ao Ministrio Pblico, a Secretaria do Meio Ambiente pelo abandono em que se

encontrava a Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque.

Por conseguinte, a partir de uma ao da Mobilizao Social da SMA, o processo se

reverteu e transformou-se em prioridade para o Escritrio Regional de Planejamento de

Sorocaba, sendo referendado pelas prefeituras e pela sociedade civil organizada.

Na ocasio, foram aprovados, para o oramento da Secretaria do Meio Ambiente, recursos

para que a Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque utilizasse na

demarcao de suas terras, fiscalizao, ecoturismo, hospedaria, lazer, documentao em

geral e na orientao da comunidade.

Em seguida, o Condema de Piedade efetuou um levantamento da rea do 2 Permetro de

So Roque e encontrou diversas irregularidades no local, dentre elas o desmatamento de

rea natural, a atividade de fornos de carvo, a extrao de palmito e a presena da caa

predatria.

Constatou-se, tambm, que aproximadamente 1/3 da rea da Reserva estava ocupada

regular ou irregularmente. Em vista disso, o Condema sugeriu a implantao urgente de

uma Reserva Florestal, na forma de Parque Estadual, criando-se, assim, uma infraestrutura

pertinente para a preservao da fauna e flora do local.


27/88

8 Introduo

O Processo de Criao do PEJU

A alterao da categoria de manejo para Parque Estadual foi alavancada pelos resultados

atingidos com os estudos que demonstravam a riqueza da fauna e flora e abundncia de

recursos hdricos, bem como os vetores de presso incidentes na rea.Alm disso, as dificuldades na gesto da Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So

Roque mostraram a importncia de se reforar a salvaguarda do patrimnio em questo, de

modo que a categoria Parque Estadual - com aspectos de manejo melhores definidos,

notadamente pelo fato de possuir legislao especfica - se tornasse uma alternativa mais

pertinente.

O Decreto de Regulamentao dos Parques Estaduais n 2.541/86 - era aperfeioado e mais

especfico do que a que regia as Reservas (reas reservadas para algum fim, no

necessariamente para a proteo ambiental).

A proposta de transformao da Reserva em Parque Estadual do Jurupar foi elaborada peloGrupo de Trabalho criado junto Diretoria Geral do IF, em 1992.

Como resultado dos trabalhos, e empregando um conjunto de fotos areas da regio,

concluiu-se por uma proporo de 70% de reas conservadas e 30% em condio de

recuperao, dados estes que se mantiveram por aproximadamente duas dcadas.

Concomitantemente elaborao e envio da proposta de transformao da Reserva Estadual

Florestal do 2 Permetro de So Roque em Parque Estadual, o mesmo Grupo de Trabalho

remeteu a DRPE um projeto para a incorporao de outras duas glebas, alm da chamada

Gleba C - no includa na referida Reserva Estadual, - no futuro Parque Estadual do Jurupar.

Com cerca de 2.350 ha de extenso, a Gleba C foi considerada pelo Grupo de Trabalho comouma rea representativa quanto existncia de remanescentes da mata primitiva e da

importncia dos recursos hdricos ali presentes. A DRPE autuou a proposta e encaminhou-a

Diretoria Geral em setembro de 1992, e na seqncia o Diretor Geral Jos Luiz Timoni

redirecionou a proposta SMA para prosseguimento.

Em 22 de setembro de 1992, por meio do Decreto n 35.703, o Governador do Estado de

So Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, transformou em Parque Estadual do Jurupar a rea

correspondente Reserva Estadual Florestal do 2 Permetro de So Roque, com 23.900,47

ha, com a finalidade de proteger e conservar todo o complexo ecolgico ali existente.

Na mesma data da criao do PEJU, a CBA cedeu 2.350 ha situados em rea contgua a UC(parte dessas terras ainda aguardando regulamentao final), no Municpio de Piedade. A rea

foi agregada aos limites do PEJU mediante o Decreto n 35.704/92, ampliando o territrio

do PEJU para 26.250,47 ha.

As reas pertencentes a CBA foram incorporadas mediante negociao proposta e

encaminhada pelo IF, que se valeu do fato de que as reas preservadas pertencentes

empresa eram intocveis devido a prpria legislao e, alm do mais, fundamentais para a

manuteno das represas utilizadas na operao do alumnio. Logo aps a promulgao do

Decreto pelo Governador, o Secretrio do Meio Ambiente recebeu uma correspondncia

do presidente da CBA ratificando a doao dos 2.350 ha pleiteados para a composio do

PEJU, contudo, esta rea nunca foi incorporada, de fato pelo Parque Estadual do Jurupar.


28/88

Introduo 9

Cabe destacar que o termo Jurupar tem origem nos estudos realizados pela Associao

Ecolgica So Francisco de Assis - AESFA, criada no incio dos anos 90 e sediada em Piedade.

Tais estudos foram realizados com o interesse de subsidiar a criao do Parque Estadual,

tendo sido encaminhados ao IF j com a proposta do nome Parque Estadual do Jurupar.

Segundo Ruth Rodrigues Ayres de Arajo, membro da AESFA, o nome foi indicado por dois

motivos: i) ocorrncia na regio do mamfero Jupar Potos flavus, da famlia dos prociondeos,

arborcola, de hbito noturno e que se alimenta basicamente de insetos e frutos, hoje uma

espcie raramente avistada; e, ii) termo indgena Jurupar, do tupi-guarani garganta

dgua, utilizado para denominar a localidade conhecida como Cachoeira da Fumaa,

localizada no rio do Peixe, a montante da represa da PCH Jurupar.

Populaes Tradicionais: Transformaes e Desocupao

As mudanas ocorridas com a populao que habitava o territrio do PEJU no forammotivadas apenas e to somente pelas medidas tomadas visando a implantao desta UC.

Quando as primeiras equipes chegaram na rea do PEJU, ainda na dcada de 1970, o perfil

regional da populao ainda era majoritariamente caipira, com uma ocupao contnua de

pelo menos duzentos anos.

Nas 212 glebas que compunham o 2 Permetro de So Roque habitavam famlias que viviam,

em grande medida, do uso dos recursos naturais da regio e de agricultura de pequena

escala, quase que somente para subsistncia. Era esse perfil que permitia, ainda, naquela

poca, a definio dessa populao como tradicional.

At meados do sculo XX, a produo agrcola dessas famlias respondia pela parte maior de

sua alimentao e, a partir de um pequeno excedente, algum dinheiro obtido atravs da

venda desses produtos em praas maiores, as quais chegavam a ser as de Pinheiros e Santo

Amaro, j na Grande So Paulo.

Contudo, com o desenvolvimento da agricultura, a partir dos anos 50 e 60, a possibilidade

de venda desses excedentes diminuiu sensivelmente, fazendo com que os moradores das

antigas glebas do 2 Permetro de So Roque abandonassem essa modalidade de comrcio e

buscassem outras alternativas para a subsistncia.

A produo de carvo vegetal, a partir da extrao de madeira tornou-se uma das atividades

substitutas, o que acentuou significativamente a degradao da rea do 2 Permetro de So

Roque.

Tambm nessa poca, algumas famlias comearam a subdividir suas glebas originais para

vend-las a oriundos de outras regies, desejosos de estabelecer casas de veraneio. Parte

desse processo de diviso e venda ocorreu em decorrncia de um aumento progressivo da

fiscalizao pela Polcia Florestal, o qual tornou cada vez mais difcil a extrao da madeira

para carvo.

Apesar da ocupao pontual, a implantao dessas casas de veraneio acentuou tambm o

processo de degradao, alm de multiplicar os problemas jurdicos para a desocupao e

reintegrao das terras do Estado.


29/88

10 Introduo

Os membros das famlias passaram a se dividir entre as tarefas da agricultura familiar, da

produo de carvo, dos servios aos proprietrios de casas de veraneio e da CBA

estabelecida nas usinas hidreltricas existentes no permetro do PEJU.

Com a criao da Reserva Estadual Florestal e, depois, do Parque Estadual, as atividadesextrativistas - a produo de carvo, sobretudo - foram paulatinamente sendo bloqueadas,

com o agravamento da situao econmica das famlias, o que acelerou o processo de

abandono das terras.

Mesmo com a autorizao para a extrao controlada de certa quantidade de madeira, a

situao de penria cresceu continuamente entre os moradores da rea.

Como suas demandas pela regularizao foram indeferidas pela justia e diante do avano

das estruturas de proteo da UC, ficou claro para muitas das famlias que a desocupao

era apenas uma questo de tempo. Contudo, durante um breve perodo de tempo, logo

aps a criao da UC, houve um aumento significativo de moradores na rea do PEJU.

Parte desse aumento foi promovida pelo casamento de jovens, o que trouxe um excedente

populacional e estranho s populaes tradicionais. Este processo, entretanto, foi bloqueado

diante do agravamento das condies de manuteno financeira das famlias.

A Constituio Federal de 1988 e a Constituio Estadual de 1989 criaram, por outro lado,

um dispositivo legal para a proteo e permanncia de populaes tradicionais em suas reas

de ocupao ancestral, elemento este que foi definitivo para a criao dos quilombos

contemporneos ou para o reconhecimento da posse em outros quilombos histricos.

Entretanto, e infelizmente, para as populaes que ainda insistiam em permanecer na rea do

2 Permetro de So Roque, a exceo que se estabelece a esse princpio de posse aplica-sejustamente s reas consideradas de interesse ambiental.

Assim, o interesse ambiental do Estado prevalece sobre o direito tradicional terra, de

modo que, para os moradores da Reserva Estadual Florestal oriunda do 2 Permetro de So

Roque, os dispositivos das terras tradicionais constantes nas Constituies no foram teis

para sua permanncia na rea.

Segundo Sueli Herculiani, no comeo dos anos 90, quando da criao do Grupo de Trabalho

para reviso dos trabalhos desenvolvidos entre 1973 e 1976, a constatao da presena de

populaes locais com perfil diferenciado das demais foi uma absoluta surpresa. Esta

novidade exigiu a busca de apoio cientfico especfico, inclusive, pelo fato de que o conceito

de populao tradicional aplicado s unidades de conservao encontrava-se em fase

embrionria.

Reconhecer parte da populao moradora da UC como populao tradicional foi um

processo que partiu da constatao das peculiaridades culturais para a posterior

conceituao da situao. Mesmo considerando que esses tradicionais comportavam prticas

culturais sustentveis, elas foram enquadradas como simplesmente populao, posto que a

legislao no observa estas peculiaridades histricas e culturais.

De certa forma, a impossibilidade de oferecer tratamento diferenciado populao

tradicional residente na rea h mais de 200 anos, gerou uma frustrao significativa na

equipe do PEJU. Ainda assim, e em parte como decorrncia da diminuio dos tradicionaisna rea, a presena humana um problema fundamental para o Parque Estadual do Jurupar.


30/88

Introduo 11

A Implantao do PEJU

O primeiro gestor do PEJU foi Cristina de Marco Santiago, uma das responsveis pela

transformao da Reserva em Parque Estadual. No entanto, foi apenas com a Portaria do

Diretor Geral do IF, de 04/08/94, que o expediente do PEJU foi oficialmente entregue smos da engenheira florestal.

Sua gesto foi marcada pela criao da Base Alojamento na Vila Operria da CBA, localizada

na UHE Cachoeira da Fumaa (1992), pela reintegrao das Fazendas Tucano, km 8,5 e km

40 (1993) e pela implantao da Base de Fiscalizao do km 8,5 (1994).

Essas trs reas reintegradas em 1993 foram adquiridas por Dona Sylvia Jutha Labdsberger,

aproveitando-se do movimento de xodo regional das famlias tradicionais, e visando a

implantao de um plo de ecoturismo. Desde meados da dcada de 1980 a proprietria era

alvo de aes, por conta de danos ambientais, e de seguidas autuaes.

Aproveitando da ausncia de fiscalizao efetiva na UC, a proprietria chegou a empregaraproximadamente oitenta trabalhadores, ocupados em vrias atividades, entre elas a

agricultura de larga escala de kiwi e limo.

Com o incio da fiscalizao no PEJU, e de um congelamento das reas j empregadas pelas

famlias tradicionais, os embates com a proprietria das trs fazendas se tornaram mais

freqentes, at a culminncia na denncia ao Ministrio Pblico, com processo de

reintegrao de posse.

Aps a peritagem realizada na rea e encaminhamento ao MP, o processo resultou no

embargo das reas e no posterior Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (referente s

compensaes e procedimentos de recuperao das reas degradadas pela ao humana nastrs fazendas, bem como a definitiva retirada de seus moradores).

No processo de reintegrao das reas e de compensao da degradao, o PEJU obteve -

aps a falncia da empresa e do falecimento da proprietria - um veculo, um trator, a

construo de um viveiro de mudas e o custeio de insumos durante alguns anos, o que ficou

muito aqum dos prejuzos ambientais causados a UC. As benfeitorias existentes (casas e

dependncias gerais) foram em grande medida destrudas por ordem da proprietria, a fim

de impossibilitar a utilizao pelo poder pblico.

A primeira base operacional de apoio s atividades de campo do PEJU foi instaurada em

1993, mediante contrato de comodato com a CBA, permanecendo em funcionamento at1995, quando foi transferida para a Fazenda Sete Lagoas, localizada no km 8,5 da Estrada da

Cachoeira da Fumaa.

Hoje em dia a BAO Fumaa utilizada para alojar tcnicos e pesquisadores da FF e IF,

consultores da equipe de elaborao do Plano de Manejo, bem como pesquisadores de

universidades que realizam estudos na UC.

O movimento de implantao do PEJU foi gradual e, em certa medida, dificultoso. Em virtude

do pequeno quadro de funcionrios, a maior parte dos trabalhos iniciais esteve restrita

execuo de atividades de reconhecimento do territrio, oferecendo continuidade aos

levantamentos preliminares que resultaram na criao do Parque Estadual.


31/88

12 Introduo

Ao mesmo tempo, ampliou-se o trabalho com as comunidades locais no sentido de orientar

os ocupantes sobre a criao e implantao da UC - bem como de suas implicaes legais e

cotidianas na vida dos moradores.

No incio de 1993, moravam em terras do PEJU cerca de 80 famlias, com as quais foramdesenvolvidos trabalhos no sentido de resgatar a cultura local e estabelecer uma convivncia

no-predatria com o meio-ambiente (A Vanguarda de Ibina, 11/02/93). Nesse sentido, um

dos problemas recorrentes enfrentados pela administrao foi o da extrao ilegal de

palmito na rea sob domnio da UC.

Sobre este ltimo ponto, buscou-se valorizar o perfil sociocultural das famlias residentes nas

cercanias do PEJU ou dentro dele, atentado para as formas de manejo dos recursos naturais

utilizadas por essas pessoas, de modo a coorden-las com polticas de conservao da UC.

Entre 1993 e 1994 foram contratados, via concurso pblico, 21 funcionrios entre vigias,

trabalhadores braais e auxiliares de apoio pesquisa, alocados no PEJU. Neste processo de

aparelhamento do PEJU, sobretudo, nos termos dos recursos humanos, buscou-se oferecer

as vagas preferencialmente aos moradores da regio, mas isso no foi plenamente possvel,

entre outros motivos, pela resistncia dos locais administrao pblica, a qual, direta ou

indiretamente, havia promovido a desarticulao da estrutura original regional. Mesmo assim,

no incio dos anos 90, alguns moradores locais foram admitidos pelo concurso como

funcionrios do Parque.

Todavia, o plano de demisso voluntria institudo pelo Governo Estadual em meados dos

anos noventa ocasionou uma reduo sensvel no quadro funcional do PEJU, o que

inevitavelmente desacelerou o movimento de implantao da UC (SMA, 2004: 57-58).

Em meio a esses desdobramentos, novas ferramentas administrativas foram sendo criadaspara as atividades de fiscalizao, tais como termos de apreenso de materiais/equipamentos

e operaes conjuntas com a Polcia Militar Ambiental.

Em 1996, a administrao do Parque assumida por Alexandre de Carvalho, que por sua

vez, deixou o cargo meses depois, sendo nomeada a pedagoga Sueli Herculiani.

Nesta gesto, os trabalhos referentes implantao da infra-estrutura do Parque foram

privilegiados, bem como foram estreitados os vnculos com o Ministrio Publico, garantindo

sensvel avano no cumprimento da lei com relao populao residente no Parque, e os

investimentos oriundos dos TAC.

Em decorrncia dos benefcios advindos da celebrao dos TAC, foi possvel dar

tangibilidade a determinadas aes estratgicas na consolidao do PEJU, dentre elas:

reparao ambiental de reas degradadas por ocupantes irregulares; ampliao do

conhecimento das normas e das restries de uso incidentes sobre o PEJU, auxiliando na

diminuio das atividades antrpicas praticadas por infratores e ocupantes; e a

implementao/complexificao da infra-estrutura do Parque, visando aprimorar os

programas de proteo e gesto da UC (SMA, 2004: 58-59).

O PEJU foi anuente-beneficirio de outro TAC, assinado em 2000, com a CBA e mediao

do Ministrio Pblico, tendo como objetivo atenuar as intervenes praticadas pela CBA em

reas localizadas nas bordas da Estrada Frana-Fumaa (hoje denominada Estrada ParqueJurupar), no Municpio de Ibina.


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Introduo 13

Entretanto, pelo fato de no ter sido possvel recuperar o local em questo, decidiu-se por

um projeto de revitalizao para outra rea, tambm degradada, situada na antiga Fazenda

Tucano. Elaborado, o projeto acabou no sendo implantado por empecilhos de ordem

logstica e operacional, embora, continue pendente a execuo do projeto de compensao

ao dano causado.

O mesmo TAC culminou na definio de orientaes e critrios para a realizao de

manuteno em estradas situadas dentro do PEJU e doao de veculo adequado s

atividades de fiscalizao.

Em 2002, foi designado o pesquisador Paulo Emlio de Menezes Pimenta para assumir o

expediente do PEJU. Neste ano foi firmado mais um TAC que contemplou as reas

adjacentes e internas ao Parque que haviam sofrido interveno da CBA, em 1996. A

empresa deveria recompor as reas por ela degradadas, alm de outras de interesse

ambiental, processo esse que se encontra sob monitoramento at os dias de hoje.

Esta gesto ainda marcada pela construo de quatro novas bases operacionais no PEJU -

Descalvado, Itaguapeva, Juqui-Bonito e Juqui-Guau, atreladas ao Projeto de Preservao

da Mata Atlntica - PPMA em cooperao com o governo alemo. Dois anos depois houve a

reintegrao da Pousada guas Claras (hoje BAO guas Claras).

A Fundao Florestal

Em 29 de dezembro de 2006, o Decreto n 51.453 instituiu em seu artigo primeiro o

Sistema Estadual de Florestas - Sieflor, o qual tambm determinou a transferncia da gesto

das unidades de conservao, entre elas o PEJU, para a Fundao Florestal.Em 5 de dezembro de 2007, o Diretor Executivo da FF Jos Amaral Wagner Neto designou

o eclogo Rinaldo Aparecido da Cruz Campanh para responder pela gesto do PEJU no

perodo de 31/10/07 e 29/12/07, substituindo Paulo Pimenta, que se aposentara.

Contudo, a permanncia de Campanh frente do PEJU se estendeu para alm do perodo

inicialmente designado, sendo este at hoje responsvel pela gesto da UC.

Ao assumir a Pasta de Meio Ambiente, em janeiro de 2007, o Secretrio Xico Graziano

definiu os projetos prioritrios que norteariam sua gesto. Entre eles destaca-se a Gesto

das Unidades de Conservao, sendo o primeiro passo em direo gesto efetiva das UC a

elaborao dos Planos de Manejo.A fim de cumprir a poltica estabelecida e, dado que a grande maioria das reas legalmente

protegidas no dispunha de Plano de Manejo elaborado, a FF, rgo gestor da maior parte

das UC do Estado de So Paulo, se estruturou, criando, em maro de 2007, o Ncleo Planos

de Manejo - NPM com o objetivo de gerenciar a elaborao de Planos de Manejo.

Sob a coordenao da biloga Cristiane Leonel, neste mesmo ano, o NPM pleiteou e obteve

recursos financeiros da Cmara de Compensao Ambiental da Secretaria do Meio

Ambiente de So Paulo, para a elaborao do Plano de Manejo do Parque Estadual do

Jurupar.


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14 Introduo

Com os recursos financeiros liberados poucos meses depois, iniciaram-se os procedimentos

tcnico-administrativos para a contrao de empresa que coordenasse os trabalhos, tendo

sido iniciados em agosto de 2008, com uma equipe composta por 38 consultores externos,

quatro tcnicos do IF e sete da FF.

Em setembro de 2008, foi firmado o contrato entre a Fundao Instituto de Terras do

Estado de So Paulo - ITESP e a FF para aplicao de Laudo de Identificao Fundiria, com o

objetivo de diagnosticar a situao fundiria atual do PEJU, o que no desenvolvimento do

Plano de Manejo se mostrou fundamental para o encaminhamento da questo fundiria.

A gesto de Campanh tem sido conhecida, pela elaborao do Plano de Manejo,

transferncia da Sede Administrativa para o PEJU, com maior presena do rgo gestor no

local, contato com os ocupantes e prefeituras, promoo da visitao pblica, intensificao

das aes de fiscalizao, inclusive, em conjunto com a Polcia Militar Ambiental e

implantao do Conselho Consultivo.

Passado o primeiro momento de entendimento do papel do Conselho, este j se aproxima

da gesto e reconhece a importncia da UC, resultado de um esforo conjunto e contnuo

de todas as gestes at aqui retratadas.

Novas medidas vm sendo tomadas com o objetivo de estabelecer uma relao mais

prxima entre a gesto do PEJU, seus ocupantes e as populaes que residem no seu

entorno.


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Metodologia 15

2. Metodologia

2.1 Princpios e Diretrizes Metodolgicas

O Plano de Manejo do Parque Estadual do Jurupar, instrumento de gesto e manejo para os

administradores e instrumento de envolvimento, acompanhamento e controle para a

sociedade como um todo, formaliza o zoneamento do Parque e prope estratgias de

planejamento e gesto integradas aos processos de planejamento e desenvolvimento

regional, bem como atende s requisies legais da Lei no 9.985 de 2000 (SNUC) e seu

instrumento regulamentador, o Decreto Federal no4.340 de 2002.

Em consonncia com a proposta do Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de

Manejo de Unidades de Proteo Integral (Ibama, 2002), os seguintes princpios nortearam a

elaborao do Plano de Manejo: Base Tcnico-Cientfica, Planejamento Integrado,Planejamento Participativo e Organizao Estratgica, sendo que no escopo deste ltimo

princpio, foram desenvolvidos os Programas de Gesto e Projetos Especficos.

2.1.1 Base Tcnico-Cientfica

A primeira etapa da elaborao deste Plano de Manejo foi a construo de uma base

tcnico-cientfica que reuniu os dados secundrios disponveis e, posteriormente, a

elaborao de um panorama da situao atual do PEJU e seu contexto regional. Os trabalhos

de levantamentos secundrios, levantamentos primrios e as respectivas anlises, foram

realizados por equipe formada por consultores, funcionrios do IF, FF e do ITESP, sob acoordenao conjunta do Grupo Tcnico de Coordenao - GTC. Esta etapa foi

desenvolvida em duas frentes: o diagnstico e a avaliao do meio, que incluiu anlises sobre

o contexto regional e local.

2.1.2 Planejamento Integrado

Procurou-se facilitar ao mximo a aproximao entre a equipe do Ncleo Planos de Manejo,

o Gestor e funcionrios do Parque, os profissionais da FF, IF e ITESP e os consultores. Desta

forma buscou-se garantir a maior efetividade na futura implantao do Plano, atravs da

participao ativa, em sua elaborao, de quem trabalha no dia-a-dia do Parque.

O planejamento integrado tambm possibilitou a integrao de todas as abordagens

temticas, ponderando-as para o melhor desenho do Zoneamento e dos Programas de

Gesto.

Nesta fase do planejamento foi desenvolvida a avaliao estratgica do PEJU, incluindo os

fatores, tanto internos quanto externos, que impulsionam ou dificultam o alcance dos

objetivos para os quais ele foi criado. Os fatores que constituem o cenrio interno do

Parque so caracterizados como pontos fortes e pontos fracos e condicionam seu manejo, e

os fatores do cenrio externo so caracterizados como oportunidades e ameaas.


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16 Metodologia

2.1.3 Planejamento Participativo

A discusso com a sociedade e os parceiros institucionais, sobre as propostas de

zoneamento e os programas de gesto, foram fundamentais no sentido de possibilitar que o

Plano de Manejo do PEJU se tornasse mais ajustado realidade, atravs da incorporao dasdemandas s estratgias e aes previstas e recomendadas.

O planejamento participativo possibilitou a incorporao das vrias responsabilidades das

partes envolvidas, e o papel fundamental do Conselho Consultivo, recm formado, nas

relaes entre o Parque e as comunidades locais, para que os canais de comunicao e

integrao continuem abertos.

2.1.4 Orientao Estratgica

O Plano de Manejo do PEJU foi

plano manejo pe jurupara

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