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PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016 Câmara Especializada de Agronomia

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01 - Abertura, verificação do "quorum" e justificativas de faltas de Conselheiros. 02 – Leitura, discussão e aprovação das Atas Anteriores. 03 - Participação de Profissionais Interessados. 04 – Expediente.

4.1 - Correspondências 4.1.1 – Excepcionalidade 4.1.2 - Recebidas Providências. 4.1.3 - Recebidas Conhecimento.

05 - Ordem do Dia

5.1. Processos “ad referendum”.

5.2. Relato de Processos. 5.3. Distribuição de Processos.

06 – Conselheiros incumbidos de atender solicitação da Câmara 6.1 –– CONS. JÂNIO FAGUNDES BORGES

A – CI N. 056/2016 - CEA PROTOCOLO N. 658723 – REQUERIMENTO – ENG.AGRIM. E TÉC. AGROP. JOSÉ QUEIROZ SILVA. Encaminha solicitação de Consulta sobre atribuições para elaboração e execução do PRADA.

6.2 –– CONS. JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO A – CI N.061/2016 - CEA PROTOCOLO N. 1445944/16 – LEO CONSULTORIA AGROAMBIENTAL E

REFLORESTADORA. Solicita informações sobre diversas atividades pertinentes a Agronomia e /ou Florestal.

Enviado pelo E-mail n. 415/2016 em 01/08/2016

6.3 –– CONS. SIDENEI AMBRÓSIO TAMBOSI A – CI N.152/2015 - CEA PROTOCOLO N. 1444873/15 – OFÍCIO N. 5.786/DDSV/IAGRO – LUCIANO CHIOCHETTA – DIRETOR PRESIDENTE - IAGRO Encaminha para conhecimento e providências, cópia dos Termos de Fiscalização e de Notificação, lavrados em ação de fiscalização quanto a venda de produtos agrotóxicos, bem como a receita

agronômica citadas pelo Fiscal Estadual Agropecuário Eng. Agr. Aristides de Paula Leão, onde foram constatadas irregularidades conforme constam no CI n. 118, de 20/11/2015.

Recebido na CI N. 152/2016 - CEA em 11/05/2016

6.4 –– CONS. JUAREZ CASSER DA CUNHA CLEMENTE A – DECISÃO N. 405/2016 - CEA PROTOCOLO N. 1451958/16 – DENÚNCIA – ALEXANDRE MACHT MASTELA E ALMEIDA. Apresenta denúncia de infração ao Código de Ética Profissional, em face de: a) Alfredo Simões Malpeli e b) COPLAN – Projetos Agropecuários e Assistência Técnica S/C – EPP.

Recebido na DECISÃO N. 405/2016 – CEA em 13/07/2016

B – CI N. 062/2016 - CEA PROTOCOLO N. 1453486 – ENG. AGR. LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA Encaminha denuncia.

Recebido na CI N. 062/2016 - CEA em 08/08/2016

6.5 –– AT. JASON BRAIS BENITES DE OLIVEIRA A – DECISÃO N. 379/2016 - CEA - CEA


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CI N. 050/2016 - DFI Encaminha via original da Ata da Reunião realizada dia 14 de abril de 2016 na Inspetoria de Três Lagoas, tendo como participantes o Agente Fiscal Guilherme Rohwedder Neto e representantes da FIBRIA-MS.

Recebido na DECISÃO N. 379/2016 – CEA em 08/06/2016

6.6 –– TODOS OS CONSELHEIROS A – DECISÃO N. 797/2016 - CEA DECISÃO PL/MS N. 290/2016 – CREA-MS Dispõe sobre adoção da Tabela de Obras e Serviços – TOS.

Enviado pelo E-mail n. 416/2016 em 01/08/2016

Art. 51 - do Regimento do CREA-MS. Compete ao Conselheiro: § 1º - Cada Conselheiro deverá entregar os relatos no intervalo máximo de duas (2) reuniões da Câmara ou Plenário que sucederem aquela em que recebeu os processos,

sob pena de responsabilidade.

07 – Proposta de Conselheiros por Escrito.

08 – Assuntos Gerais:

09 – Palavra Livre.


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4 – EXPEDIENTE. 5.1 – CORRESPONDÊNCIAS:

4.1.1 – EXCEPCIONALIDADE APROVADA AD REFERENDUM:

A – PROTOCOLO N. 1453073/16 – ENG. AGR. RODRIGO METELLO DE OLIVEIRA. Requer excepcionalidade para responder tecnicamente pelas empresas: ANÁLISE AMBIENTAL LTDA e pela empresa FD ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELLI-ME.

B – PROTOCOLO N. 1452669/16 – ENG. AGR. ROGERIO FONTES PEREIRA. Requer excepcionalidade para responder tecnicamente pelas empresas: ANÁLISE AMBIENTAL LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME e pela empresa FI – GABRIEL ROMERO FONTANA ME.

C – PROTOCOLO N. 1453235/16 – ENG. AGR.PETER KRAUSPENHAR. Requer excepcionalidade para responder tecnicamente pelas empresas: VALERIA M.A. NEVES LOCAÇÕES

DE MÁQUINAS – ME e pela empresa E.M. AUGUSTO EIRELI-ME.

4.1.2 - PROVIDÊNCIAS:

001P – PROTOCOLO N. 381714/16 – ADILSON STIGUIVITIS LIMA – DELEGADO DA PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DE DOURADOS – 1ºDP-DOURADOS-MS. Envia Ocorrência N. 2744/2016. Comunicante: Eng. Agr. RALF DA SILVA BITTENCOURT.

002P – PROTOCOLO N. 1454493/16 – OF. CIRC. N. 1900/16 – CONFEA. Encaminha a Deliberação n. 0071/2016-CEEP, sobre a Proposta da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia – CCEAGRO com relação à responsabilidade técnica nos estabelecimentos de processamento de pescado.

003P - PROTOCOLO N. 1454702/16 – OFÍCIO/GAB/DILIG/IMASUL/MS/N. 066/2016 – RICARDO EBOLI GONÇALVES FERREIRA. Informa que não consta nos registro, daquele Instituto, resposta do OFÍCIO/GAB/DILIG/IMASUL/MS/N. 007/2016, referente à solicitação de esclarecimento quanto à atribuição do profissional Engenheiro Florestal para efetuar licenciamento ambiental de barragem.

004P - PROTOCOLO N. 1455314/16 – OF. CIRC. N. 2118/2016 – CONFEA. Encaminha cópia das Decisões PL-0817/2016, PL-0818/2016 e PL-0829/2016, que aprovaram respectivamente, a) Resolução n. 1076 de 05/07/16, que discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional; b) Resolução n. 1077 de 05/07/16, que institui as regras para gestão documental no âmbito do Sistema Confea/Crea; c) Decisão Normativa 108, de 05/07/16, que altera a Decisão Normativa n. 087, de 30/03/2011.

005P - PROTOCOLO N. 1455559/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 011/16 – CGI – CONFEA. Encaminha para manifestação Anteprojeto de Resolução n. 005/2016, que “Insere o título de Técnico em

Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea,para efeito de fiscalização profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00).

006P - PROTOCOLO N. 1455560/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 010/16 – CGI – CONFEA. Encaminha para manifestação Anteprojeto de Resolução n. 004/2016, que “regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea.”

007P - PROTOCOLO N. 1455561/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 0355/16 – SIS – APAR - CONFEA. Encaminha para análise e manifestação, matéria Legislativa de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua: Projeto de Decreto Legislativo – PDC 0482/2016, que susta o Decreto n. 5.786, de 24/05/2006, que “dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências”.

008P - PROTOCOLO N. 1455562/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 0356/16 – SIS – APAR - CONFEA. Encaminha para análise e manifestação, matéria Legislativa de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua: Projeto de Decreto Legislativo – PDC 0483/2016, que susta o Decreto n. 5.773, de 09/05/2006, que “dispõe


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sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino”.

009P – CI N. 121/16 – DJU – CREA-MS. Em atenção a Decisão n. 402/16 – CEA, referente ao Protocolo n. 1451093/16 – Requerimento - Oldemar Rodrigues; informa que existem ações judiciais neste sentido, em que figuram como partes alguns órgãos públicos e seus servidores concursados contra o CONFEA, para que não sejam obrigados a registrar-se e recolher a ART junto aos Crea’s.

010P – PROCESSO N. 103.589/04 – (PROT. 1455564/16). – PASTAS 1, 2, 3 E 4. INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL E TREINAMENTO ESPECIALZIADO - CATE ASSUNTO: CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.

4.1.3 - CONHECIMENTOS:

001C – PROTOCOLO N. 1454107/16 – OF. CIRC. N. 1754/16 – CONFEA. Encaminha Decisão PL-0624/2016, que aprovou a Resolução n. 1074 de 24/05/2016 que “Aprova a norma

geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências. Informa que a Resolução encontra-se disponível no site do Confea – www.confea.org.br/normativos.

002C – PROTOCOLO N. 1454108/16 – OF. CIRC. N. 1831/16 – CONFEA. Restituí, para conhecimento, processo n. 151262 de interesse da pessoa física MARCELO TAINÃ MENDONÇA DE MOURA.

003C – PROTOCOLO N. 1454288/16 e 1454749/16 – E-MAIL/S/N. MARA RÚBIA SOARES – ANALISTA-GTE– CONFEA. Encaminha para conhecimento Decisão n. 820/2016. Que aprovou a prorrogação da data de custeio de despesas com deslocamento aéreos, terrestres e diárias do Colégio de Presidentes, das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, da Coordenadoria de Comissões de Ética, dos Regionais, inerentes às reuniões que ocorrerão até 31/07/2016

004C – PROTOCOLO N. 1454576/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 176/2016 - GRI– CONFEA. Informa sobre a Conferência Internacional Água e Energia: Nova Abordagens Sustentáveis, no período 27 a 29/07/2016, em Brasília-DF.

005C – PROTOCOLO N. 1454579/16 – E-MAIL/S/N. RENATO DA COSTA OLIVEIRA – ASSISTENTE DA

COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL – CEF – CONFEA. Encaminha Decisão PL-0417/2016, que aprova a data de 11/11/2016, para as eleições de Conselheiros Federais e seus suplentes representantes de Grupos Profissionais, para mandatos de 1º/01/2017 a 31/12/2019.

006C – PROTOCOLO N. 1454725/16 – OFÍCIO –CIRCULAR N. 261/GAB/SEPAF – FERNANDO MENDES LAMAS – SECRETÁRIO DE ESTADO E PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR. Convida para participar de reunião dia 21/07/2016 das 14h00 às 17h00, na Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar em Campo Grande-MS,para discutir e deliberar sobre vários assunto.

007C – PROTOCOLO N. 1454758/16 – E-MAIL – JOSÉ GILBERTO PEREIRA DE CAMPOS – SUPERINTENDENTE DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. Encaminha para conhecimento Decisão PL_0837/2016, que aprova a concessão de diárias para 73ª SOEA e 9º CNP, e dá outras providências.

008C – PROTOCOLO N. 1454783/16 – E-MAIL – CONS. ENG. FTAL JUAREZ CASSER DA CUNHA CLEMENTE Informa sobre desistência de viagem.

009C – PROTOCOLO N. 1454819/16 – E-MAIL – CLÉCIA MARIA DE ABRANTES – ASSISTENTE DA

MESA DIRETORA DO PLENÁRIO.

http://www.confea.org.br/normativos


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Informa foram publicadas no DOU : a) Resolução n. 1076, que discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional; b) Resolução n. 1077, que institui as regras para gest ao documental no âmbito do Sistema Confea/Crea, ambas de 5/7/2016, bem como a Decisão Normativa 108, de 5/7/2016, que altera a Decisão Normativa n. 087, de 30/03/2011.

010C – PROTOCOLO N. 1455661/16 – OF. CIRC. N. 2238/2016 – CONFEA. Encaminha Decisão PL-0748/2016, que dá conhecimento do Despacho da Procuradoria Jurídica do Confea, onde se infere que a fiscalização do cumprimento das normas da ABNT não encontra respaldo legal, e contraria o art. 24 da Lei 5194/66, bem como o inciso V da Decisão Normativa n. 95/2012.

011C – PROTOCOLO N. 1445770/16 – E-MAIL – PROFª Drª ELAINE M. COSTA Solicita representante do CREA-MS para ministrar Palestra para turma de iniciação a Agronomia Regional do Curso de Agronomia da UFMS.

012C – ATA DA SESSÃO PLENÁRIA N. 396, REALIZADA EM 8/6/2016. 013C – ATA DA SESSÃO PLENÁRIA N. 397, REALIZADA EM 6/7/2016.

014C – PROTOCOLO N. 1454524/16 – E-MAIL – FRANCISCO RODRIGO BRASIL – CHEFE DO SELOG SUBSTITUTO - CONFEA Envia formulários para solicitação de ressarcimento de passagens.

PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016

Câmara Especializada de Agronomia

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06 – ORDEM DO DIA

6 .1 - HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS “AD REFERENDUM" :

PESSOA FÍSICA

PESSOA JURÍDICA

6 .2 - PROCESSOS RELATADOS: AUTO DE INFRAÇÃO E REVEIS.

PROCESSOS SF:

PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO Relato

2004036462 NATALINO CAVALLI SF - PF SINVAL VICENZI Considerando que o prazo prescricional de 03 anos de paralisação de processo disciplinar foi atingido, em consonância com o disposto na decisão pl n. 084/07 confea, somos pelo arquivamento da nai n. 2004036462.

2006000460 SPESSATO AVIACAO AGRICOLA LTDA

SF - PJ BRUNO ANDRADE TOMASINI

Considerando que o prazo prescricional de 03 anos de paralisação de processo disciplinar foi atingido, em consonância com o disposto na decisão pl n. 084/07 confea, somos pelo arquivamento da nai n. 2006000460.

2013001132

AGRISEIVA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA^

SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013001132, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.

2013001111 ANTONIO DE MEDEIROS BULLE

SF - PF JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001111, bem como pela

manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2013001117 ANTONIO VIEIRA CINTRA NETO


Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013001117, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.

2013002268 CASSEMIRO & BIFARONE


Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.

2013001445 D,D, TIZA DEDETIZAÇÃO LTDA-





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ME

2013003103 EDIMARA STELATTO FAI NEVES



2013001089 GERVASIO COCAROLI SF - PF JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001089, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2013003809

GRANFLOR - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS



2013005034

PLANAR PLANEJAMENTO ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA



2014002394

PLANCOPER

CONSULTORIA E PLANEJ. AGROPECUARIO LTDA


Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2014002394, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.

2014002413

PLANCOPER CONSULTORIA E PLANEJ. AGROPECUARIO LTDA


Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2014002413, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.

2014002415

PLANCOPER CONSULTORIA E PLANEJ.

AGROPECUARIO LTDA


Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2014002415, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau

mínimo.

2015000925

SALMAZO & CIA CULTIVO E MECANIZACAO DE CANA LTDA - ME



2013004746 SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS





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EMPRESAS DE MS

2015002222 THIAGO ANTONIO DE MELLO - DD NORTE DEDETIZAÇÃO



2012002243 ARI BASSO SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002243, bem como pela

manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau

mínimo.

2012002214 BATISTA MORETTO SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002214, em como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. Da lei n. 5.194/66 em grau máximo.

2012002200 DEOCLÉSIO LIRA SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA


2005007632 PEDRO SILVA VILLELA

SF - PF SINVAL VICENZI Considerando que o prazo prescricional de 03 anos de paralisação de processo disciplinar foi atingido, em consonância com o disposto na decisão pl n. 084/07 confea, somos pelo arquivamento da nai n. 2005007632.

2012002242 RODRIGO BORGES BASSO

SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA


2012002615 WALDEMAR SAIKKONEN



2012002614 WALDEMAR SAIKKONEN JUNIOR



PROCESSOS REVEIS:

PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO Relato

2012002842 LUIS FELIPE VIANA MELLA

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ



2013000461 THIAGO FERREIRA MANSANO CARLOS

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013000461, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau



9

máximo .

2012004101 LUCIANA MELLÃO CECCHI MARIUTTI

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2012004101, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2013000054 NADIR BORGES DE DEUS ARRUDA

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013000054, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.

2013000859 MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013000859, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2013000991 ILARIO GARCIA NOGUEIRA

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ


2013001100 JAQUELINE ANGELO DE SOUZA

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001100 bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2013001788 LUIZ HENRIQUE FERMINO

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ


2014005274 VALMIR PEDROSO REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2014005274, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2014002396 IVO VICENTE BASSO REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2014002369, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.

2015000705 MÁRIO MÁRCIO ARANTES

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ


2015001735 LICIBETY PAES FREIRE FAKIANI

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ


2015001732 EDUARDO PIRES FAKIANI

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ


2015002101 MADALENA LEMES DE OLIVEIRA

REVEL - PF

JORGE WILSON CORTEZ




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2009001458

ORGANOESTE IND E COMERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES LTDA

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ


2013000409 PLANEJE S/S REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ


2013000732

WILSON ROBERTO DE ALMEIDA-ME - DEDETIZADORA W.R.A.

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013000732, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2013001300

PLANCOPER CONSULTORIA E PLANEJ^ AGROPECUARIO LTDA

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013001300, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .

2015000271

DRIVOSKI CONSULTORIA - JAIR MARCOS DRIVOSKI - ME

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ


2015000976

CONTROLTECH CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ


2015001760 AGROSERV SÃO MARCOS LTDA EPP

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2015001760 bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo.

2015001762 AGROTERRA ARAÇATUBA LTDA

EPP

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ

Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015001762, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´á´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau

máximo .

2015001790

DA ROSA & FRANCA

LTDA EPP - TRATORVALLE

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ



2015001813

ENGESOLO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA EPP

REVEL - PJ

JORGE WILSON CORTEZ




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2012001448 ALTAMIRO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR

REVEL - PF

JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO

Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´b´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012001621 FABIANA APARECIDA RUEDA LIMIRO DA SILVA

REVEL - PF


Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´d´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2012002093 CLAUDIO JOÃO DE

MARCO

REVEL -

PF

JOSÉ ANTONIO

MAIOR BONO

Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na

alínea ´´d´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012002330 JULIANO RODRIGO MARCHETTI

REVEL - PF


Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´d´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012002639 FERNANDO MARTINS DE MOURA JR

REVEL - PF


Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012002989 EDVALDO OSMAR DA COSTA

REVEL - PF



2012002994 FRANCISCO OTAVIO BISCALCHIM

REVEL - PF



2012003001 JOANA MOREIRA MARQUES

REVEL - PF



2012003039 JAQUELINE ANGELO DE SOUZA

REVEL - PF



2012003158 ELVIS SEIJI TOMONAGA

REVEL - PF



2012003160 EWERTON DIAS NOVAES

REVEL - PF



2012003165 GIULIANO RENSI REVEL - PF



2012003235 ANTONIO SERGIO

PRANDINI

REVEL -

PF

JOSÉ ANTONIO

MAIOR BONO


alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012003264 CELSO DE SOUZA MARTINS

REVEL - PF



2012003269 CHRISTIANO STEDILE DUARTE

REVEL - PF



2012003275 CLEBER COELHO DE SOUSA

REVEL - PF



2012003456 JOSE MANOEL REVEL - JOSÉ ANTONIO Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na



12

SILVEIRA NETO PF MAIOR BONO alínea ´á´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012003285 GILSON RODRIGUES REVEL - PF



2012003448 JOSE CARLOS BRUN

FERREIRA

REVEL -

PF

JOSÉ ANTONIO

MAIOR BONO


alínea ´á´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2012003457 JOSE ROBERTO DE REZENDE HENDGES

REVEL - PF



2012003598 CLEVIO ANTONIO SILVA

REVEL - PF



2012001636 FLORESTAL BRASIL S/A

REVEL - PJ


Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´ć´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2012002264 LAP MOREIRA & CIA LTDA ME

REVEL - PJ



2012003710 AGRISUL AGRICOLA LTDA

REVEL - PJ


Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´ć´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2012002807 LEANDRO MARTINS DA COSTA

REVEL - PF

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA

Somos pela manutenção do ai nº 2012002807, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea á´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.

2012002808 LEANDRO MARTINS DA COSTA

REVEL - PF



2012002858 MARIA JULIANA FONTANARI DE CARVALHO

REVEL - PF



2012003292 RICARDO MANABU YAMAGUTI

REVEL - PF

MARCELO AUGUSTO DE

SOUZA BEXIGA


2014000428 MARIO GUIMARÃES BANDEIRA

REVEL - PF


Somos pela manutenção do ai nº 2014000428, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2014000429 BRUNO JEFFERSON DE OLIVEIRA REZENDE

REVEL - PF



2014000431 GIZELDA MARQUES DE SOUZA

REVEL - PF

MARCELO AUGUSTO DE

Somos pela manutenção do ai nº 2014000431, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea á´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.



13

SOUZA BEXIGA

2014000434 PEDRO SANTOS TEIXEIRA

REVEL - PF



2014000450 GIZELDA MARQUES DE SOUZA

REVEL - PF



2015000717 WILSON FERNANDO DURAN

REVEL - PF



2015002057 MARCIONILO ALVES DOS SANTOS

REVEL - PF



2015002082 JOSÉ PEREIRA FILHO REVEL - PF



2012004074 INTEGRAÇÃO RURAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

REVEL - PJ



2014000820

PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA

REVEL - PJ



2014000821


REVEL - PJ



2014000857

PROJEPORA

PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA

REVEL - PJ

MARCELO

AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA


2014000860


REVEL - PJ



2015001461 PROPLANTA PLANEJAMENTO E

REVEL - PJ

MARCELO AUGUSTO DE




14

ASSESSORIA RURAL LTDA

SOUZA BEXIGA

2015001462

PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA

REVEL - PJ



2015002052 FERREIRA &

FERNANDES LTDA.

REVEL -

PJ

MARCELO

AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA

Somos pela manutenção do ai nº 2015002052, com a aplicação da multa, conforme

previsto na alínea á´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.

2015000270

DRIVOSKI CONSULTORIA - JAIR MARCOS DRIVOSKI - ME

REVEL - PJ


Somos pela manutenção do ai nº 2015000279, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ć´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2015001464

PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA

REVEL - PJ



2015001759 AGROMAQUINAS MECANIZAÇÃO AGRICOLA LTDA ME

REVEL - PJ



2015001763 AGROTERRA ARAÇATUBA LTDA EPP

REVEL - PJ



2015001789 DA ROSA & FRANCA LTDA EPP - TRATORVALLE

REVEL - PJ


Somos pela manutenção do ai nº 2015001789, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ć´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2015001810 ELI CESAR CARIS ME - ECC MECANIZAÇÃO E TRANSPORTE

REVEL - PJ



2015001814

ENGESOLO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA EPP

REVEL - PJ



2015001817 PRIMELAB AMBIENTAL LTDA - ME

REVEL - PJ



2015001961 MEGA MECANIZAÇÃO REVEL - MARCELO Somos pela manutenção do ai nº 2015001961, com a aplicação da multa, conforme



15

AGRICOLA LTDA - ME PJ AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA

previsto na alínea ´c´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2015001962 MEGA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME

REVEL - PJ



6 .3 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO DT DISTR. DEVOLUÇÃO

2013005090 ANTONIELLY ARCE ROTTOLI REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013002965 CARVOARIA E REFLORESTADORA SÃO JORGE LTDA - EPP

REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2015002013 CAUTEX FLORESTAL LTDA REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2015002014 CAUTEX FLORESTAL LTDA REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2015001221 CENTRO ELDORADENSE ARMAZENAGEM CEREAIS LTDA


2013005098 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AMAMBAI REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013002970 EUCALYPTUS AGROFLORESTAL LTDA ME REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2014004462 GILBERTO SILVA DE MACEDO SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013003598 GRANEL QUIMICA LTDA SF - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013003605 GRANEL QUIMICA LTDA SF - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013005091 GUIDO STEIN REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2016000312 HELENA DE OLIVEIRA FRANCO REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013003120 JOÃO MARCOS PEDRO ROSA SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013004275 JULIO CESAR VIEIRA SPINDOLA REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013004458 LAUCIDIO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013005026 LUCAS ACACIO PILLON SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2016000311 MARCIO DE OLIVEIRA GOMES SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013005082 MARISTELA BARANCELLI GONZATTO REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013004422 MS SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA - ME/ MS DESINSETIZACAO


2013004474 NELSON CAMPOS REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2012004313 NEURO BULHÕES DE ALMEIDA SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013004277 PAULO CÉSAR TOBAL REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016



16

2013005096 PAULO SERGIO MARCAL SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2015001459 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA












2013000063 SANTA VERGINIA - AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA

SF - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013003764 SONIA ABEGÃO GUIMARO BARBEIRO REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013003101 VALDECIR GALENDE REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013003102 VALDECIR GALENDE REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016

2013004490 VALTER COSTA LEDO REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016


2014003589 A.L DOS SANTOS & CIA LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003767 ALAN ROCHA FLORES REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2015002016 BRUNO NUBIATO MORETTI REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003475 CACILDO DAGNO PEREIRA REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003130 CONTROLTECH CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA. REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003212 ENGESOLO SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003213 ENGESOLO SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003740 FÁBIO RAFAEL LEÃO FIALHO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003743 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016



2014003473 FRANCISCO ELIAS ABRÃO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003742 FREDERICO LOPES GUARITA MARQUEZ REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003471 HELIO CARRION POLIDORIO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016



17

2014001222 LUIZ EDUARDO CEDRONI SIMÕES REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003425 MARCELA MARQUES GONÇALVES PEREIRA NETO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2013005624 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016








2014002957 ROBERTO BIASOTTO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2013003811 ROGERIO POSSO FLORESTAL EPP SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2013004841 SEARA-IND E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIO LTD

SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2013004842 SEARA-IND E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIO LTD

SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003788 SOVERNIGO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2014003421 ULISSES NUMMAN GALVAN REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016

2013004845 VINICIUS SALVATI CAMPAGNARO SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016


2016000449 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016











2016000469 PLANAR PLANEJAMENTO ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA

SF - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016



18

2016000454 WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PF EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016


2014004954 CRISTINA MIDORI SEKIAMA ABELHA REVEL - PF VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016

2016000350 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
























19

EXTRA-SÚMULA

PROVIDÊNCIAS

011P – CI N. 125/2016 – DJU – CREA-MS. Referente: Protocolo n. 1453148 – Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada – HTP – Comércio e Serviços Ltda-Epp x CREA-MS. Encaminha cópia do presente mandamus em que o Autor requer em juízo tutela provisória de urgência que impeça o CREA-MS de lhe exige o registro, bem como de impor a contratação de um Engenheiro Agrônomo para usar como responsável técnico de suas atividades, e ainda, que obste qualquer medida administrativa a título de sanção, por suposto descumprimento da legislação que disciplina o exercício da engenharia mecânica.

012P - PROTOCOLO N. 1455772/16 – OF. CIRC. N. 2254/16 - CONFEA Encaminha para manifestação o Anteprojeto de Resolução n. 005/2016, que “ Insere o título de Técnico em

Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00).

013P - PROTOCOLO N. 1455773/16 – OF. CIRC. N. 2253/16 - CONFEA Encaminha para manifestação o Anteprojeto de Resolução n. 004/2016, que “ regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea.”

014P – ANEXO DO PROCESSO C N. 2549/2015 INTERESSADO: CREA-MS - UFMS ASSUNTO: DOCUMENTOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA COMPOR A RENOVAÇÃO DO TERÇO – ANO BASE 2015 – EXERCÍCIO 2016.

015P – CI N. 134/2016 – DJU Ref. Protocolo n. 1455719 – Tribunal Regional do Trabalho – Vara do Trabalho de Ponta Porâ-MS. Encaminha o expediente em epígrafe, para análise da CEA, considerando o assunto tratar-se de suposta prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural junto aos produtores rurais de oleaginosas para as safras 2014/2015 no assentamento Itamarati, sendo que o autor da reclamação trabalhista Dhiego Celestino da Silva, não possui registro profissional de Técnico Agrícola.

016P – CI N. 0545/2016 – DAR Solicita autorização das Câmaras e Plenário a inserção das seguintes atividades no novo Sistema Coorporativo de Serviços do CREA-MS, o CREAÁGIL: regularização de obra, execução e projeto no mesmo campo, licenciamento ambiental, estaqueamento, supressão vegetal, crédito rural.

017P – PROTOCOLO N. 1456021/16 – REQUERIMENTO – LEILA MÁRCIA TEBCHERANI Requer reanálise do pedido de Registro com fulcro na Resolução n. 473/02 do Sistema Confea/Crea, em razão de estar sendo lesionada por não poder exercer devidamente a sua profissão e por ter perdido vaga de emprego e, ainda, podendo vir a perder futuras vagas de emprego.

018P – PROTOCOLO N. 1456004/16 – REQUERIMENTO – ENG. AGR. ANTONIO LUIZ VIEGAS NETO Encaminha renúncia do Cargo de Conselheiro Suplente do CREA-MS.

019P – CI N. 101/2016 – DFI Encaminha via original do requerimento protocolizado sob o n. 1455748, relativo ao comunicado n. 9815-187, emitido para o Sr. JOVENAL DE OLIVEIRA DIAS, para análise e parecer quanto aos procedimentos a serem adotados.

020P – CI N. 176/2016 – DAT Solicita que as manifestações dos expedientes enviados pela Assessoria Parlamentar do CONFEA, sobre projetos de lei e outros normativos vinculados às profissões e atividades técnicas do Sistema Confea/Crea, sejam efetivadas diretamente nos links informados para devido recolhimento das contribuições em tempo hábil,e ,caso seja verificada a necessidade de manifestação do Plenário deste Regional, que tais análise sejam efetivadas pelos Coordenadores e suas respectivas Assessorias Técnicas, com registro da relevância da ementa.

021P – PROTOCOLO N. 1455052/16 – REQUERIMENTO - RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT


20

Solicita descompatibilização para pleitear vaga do Conselho Federal à partir de 10/08/2016 até a data de 01/12/2016, para concorrer a vaga de Conselheiro Federal pelo CREA-MS.

022P – PROTOCOLO N. 1456005/16 – REQUERIMENTO - JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS Solicita licença do cargo de Conselheiro Regional Titular do CREA-MS, especificamente da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, a partir de 11/08/2016 até data de 01/12/2016, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, para fins de candidatura de Conselheiro Federal, Modalidade Elétrica.

CONHECIMENTO:

015C – PROTOCOLO N. 1455952/16 – REQUERIMENTO – PROF. DRA. ELAINE M. COSTA

pauta da 467ª reuniÃo ordinÁria de …...protocolo n. 1453486 – eng. agr. leonardo araÚjo de...

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