PROYECTO PD 62/99 REV 3 (F)

PROYECTO PILOTO DE REFORESTAMIENTO PARA LA RECUPERACIÓN DE ÁREAS DEGRADADAS EN

LA REGIÓN DEL MEDIO RIO DOCE, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL”

MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS

SECUNDÁRIAS DA MATA ATLÂNTICA DO MÉDIO RIO

DOCE COM MONODOMINÂNCIA DA AROEIRA

Resultado 4 – Unidades Demonstrativas Implementadas do POA 03.

Atividade 4.11 – Elaborar planos simplificados de recuperação florestal das áreas com monodominancia da Aroeira.

Organização Internacional de Madeiras Tropicais - ITTO Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – SEMAD Instituto Estadual de Florestas - IEF

Belo Horizonte – 2006

1ª edição

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ÍNDICE

Preâmbulo..................................................................................................................... .03

1. Aroeirinha....................................................................................................................03

2. Apresentação............................................................................................................ 08

3. Introdução................................................................................................................. 09

4. Características Gerais do Médio Rio Doce............................................................... 11

5. Manejo Florestal ...................................................................................................... 12

6. Inventário Florestal................................................................................................... 13

7. O plano de Manejo Florestal ..................................................................................... 14

8. Técnicas a serem Utilizadas no Plano de Manejo Florestal.......................................17

9. Estimativas de Crescimento e Produção de Madeira................................................ 24

ANEXOS

Anexo 1. Definições Utilizadas neste Manual ............................................................. 27

Anexo 2. Lei Florestal Estadual ................................................................................. 33

Anexo 3. Elaboração de Plano de Manejo Florestal

para o IEF - Etapas a seguir ........................................................................ 35

Anexo 4. Endereço das Unidades do Sistema Estadual

de Meio Ambiente da Regional Rio Doce .................................................... 36

Anexo 5. Portaria n.º 83-N, de 26 de setembro de 1991.............................................38

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Preâmbulo

A ocorrência da Aroeirinha na Região do Médio Rio Doce está mais concentrada nas áreas de relevo mais acentuado, onde os solos são mais jovens e ou desprovidos do horizonte C e ou B. A predominância desta espécie e sua monodominância na área

perturbada ou desmatada, devem-se basicamente à capacidade de se multiplicar nas áreas onde o equilíbrio com as demais espécies da mata nativa foi rompido; foi

criada, então, uma condição favorável para a sua propagação tanto na via assexuada como brotação de cepa e raízes. Também, através de sementes que são produzidas em grande quantidade, são facilmente espalhadas pelo vento e possuem

alta capacidade de germinação.

A fixação das raízes da Aroeirinha se dá através de uma arquitetura extremamente favorável a sua penetração no solo, tanto em profundidade, através de uma eficiente

raiz pivotante que consegue romper as camadas mais adensadas do solo, como também pelo seu crescimento lateral e ou horizontal das raízes fasciculadas.

A cobertura florestal das áreas de ocorrência da Aroeirinha é muito favorecida pela ampla distribuição dos galhos, formando uma arquitetura do sistema aéreo desta

planta com uma contínua bifurcação e ou trifurcação do fuste, favorecendo ou criando uma área de sombrea- mento que ainda torna mais acentuada quando a área está em regeneração. Uma vez que a Aroeirinha possui uma grande capacidade

de emitir novos brotos em grande quantidade e de forma vigorosa, torna-se ainda mais restrita a entrada de luz para o crescimento do sub-bosque, o que torna esta

espécie dominante na área de sua ocorrência. Como se trata de uma planta decídua, heliófita, seletiva xerófita, e de forte

ocorrência nos terrenos com solos rasos, com forte restrição física e com afloramento de rochas, isto provoca pouca oferta de água para a planta, trazendo

como conseqüência, a queda total de suas folhas. Os solos tornam-se totalmente expostos à ação direta das gotas de chuva, o que predispõe que sofram grandes erosões em forma de voçoroca. Isto ocorre principalmente no inicio da estação

chuvosa, uma vez que as águas não são absorvidas pela superfície do solo e nem mesmo ter o seu impacto amortecido pela inexistência das folhas nas copas das

árvores. O contato direto da água com o solo desprovido de cobertura florestal faz com que estas chuvas causem grande erosão, tanto pela grande quantidade de energia nelas contida, como pela sua capacidade de causar escorrimento, através da

formação de enxurradas sobre a superfície do solo.

A Aroeirinha ocorre praticamente em todos os grandes biomas brasileiros, como a Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Mata Seca, Chaco e Pantanal do Matogrosso. Em Minas Gerais a sua ocorrência está mais concentrada nos municípios próximos às

calhas dos rios, que formam as sub-bacias da região do médio Rio Doce, tendo como referência o município de Governador Valadares, na região leste do Estado. Nesta

região, as áreas mais declivosas e com afloramento de rochas estão todas fortemente invadidas pela Aroeirinha, que predomina sobre qualquer outra espécie florestal. A ocorrência de sucessivas queimadas nas pastagens de capim colonião,

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muito comum nesta região, estimula a germinação das sementes de Aroeirinha e facilita o seu estabelecimento em função da ausência de plantas competidoras.

A madeira da Aroeirinha possui o alburno facilmente decomposto e diferenciado do cerne, que de grande resistência mecânica e praticamente imputrescível, é

considerada uma das madeiras mais resistentes e, segundo dito popular no interior de Goiás, “dura a vida toda e mais cem anos”, caso a sua utilização se restrinja

apenas ao cerne. Na região de Conselheiro Pena existem informações de madeiras de Aroeirinha que têm quase dois séculos de utilização sem entrar em processo de putrefação.

Região produtora de Aroeirinha

1. AROEIRA (MYRACRODRUON URUNDEUVA Fr. All.)

Classificação da Aroeirinha: A Aroeirinha é classificada cientificamente como: Reino Plantae, Divisão Anthophyta, Classe Magnoliopsida, Ordem Sapindales, Família Anacardiaceae, Gênero Myracrodruon, Espécie urundeuva pertence a família

Anacardiaceae, constituída por cerca de 600 espécies, representadas por arvores e arbustos distribuídos nas regiões tropicais e subtropicais. A espécie foi descrita como

Myracrodruon urundeuva por Freire Allemão em 1862. Em 1881, Engler transferiu o gênero Myracrodruon Fr. All a nível secção Astronium Jacq., que depois elevou essa secção a categoria de subgênero por Barkley. Santin e Leitão Filho em revisão

taxonômica do gênero Astronium, revalidaram o gênero para Myracrodruon. Como sinonímia botânica Astronium juglandifolium Griseb, Astronium urundeuva (Freire

Allemão) Engler.l Espécies Afins: A braúna (Schinopsis brasiliensis Engl.), também da família

Anacardiaceae, é espécie bastante próxima da aroeirinha. Muito semelhante, também, é Astronium fraxinifolium Schott, o gonçaleiro; as duas espécies se

separam pelos frutos e pela casca. A casca do gonçaleiro é muito mais lisa, quase íntegra.

Nomes populares: Aderno, almecega, aroeira-do-ceará, aroeira-do-cerrado, pandeiro, ubatan (MG), arendeúva, arendiuva, arindeúva, aroeira (em todo o Brasil).

Na Argentina, urundel, na Bolívia, cuchi e no Paraguai, urunde’y mi.

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Etimologia: O nome comum “aroeira” é corruptela de arara e da terminação eira, significando “árvore da arara”, por ser a planta em que, de preferência, essa ave

pousa e vive. O nome urundeuva vem de um conceito guarani para "incorruptivel na agua".

Características morfológicas: Altura de 6-14 m no cerrado e caatinga e, até 20-25 m em solos mais férteis da floresta latifoliada semidecídua.

Tronco: de 50-80 cm de diâmetro geralmente curto e tortuoso na Caatinga, porém, na floresta pluvial apresenta fuste com até 12 m de comprimento.

Ramificação: dicotômica a irregular, simpodial. Copa irregular, paucifoliada.

Casca: com espessura total até 15 mm. Casca externa castanha-escura, suberosa,

sulcada, subdividida em placas escamiformes aproximadamente retangulares nas árvores adultas; nas árvores jovens a casca é lisa, cinzenta e coberta de lenticelas. Casca interna avermelhada.

Folhas: compostas, imparipenadas, de inserção alterna, com 5 a 7 pares de folíolos

opostos, ovados, com até 5 cm de comprimento e 3 cm de largura. Os folíolos macerados exalam forte odor de terebintina. Flores: masculinas, sésseis, pequenas, de coloração púrpura; hermafroditas,

reunidas em panículas de até 20 cm de comprimento.

Fruto: drupa globosa, alada, escura, deiscente, até 5 mm de diâmetro, envolvida pelo cálice ampliado, formando uma espécie de estrela.

Semente: esférica, castanho-amarelada, alada, muito pequena.

Ocorrência: A Aroeirinha ocorre desde o Ceara até a Argentina e Paraguai, aparecendo em praticamente em todos os grandes biomas brasileiros, como a Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Mata Seca, Chaco e Pantanal do Matogrosso.

Encontrada principalmente na região semi-árida do Nordeste e mais comumente nas encostas de serras.

Utilidade: A Aroeira é utilizada popularmente como um produto de potencial madeireiro e grande utilização na medicina popular.

Como potencial madeireiro, é utilizada para confecção de moirões, esteios e

trabalhos de torno. A casca é empregada para curtir couro, contem 17% de tanino e o córtex produz uma resina impregnada de terebintina.A madeira é excelente para obras externas, como postes, estacas, dormentes, vigas e armações de pontes,

moendas de engenho, na construção civil, como caibros, vigas, tacos para assoalhos, ripas, para peças torneadas, etc. Alem disso a madeira serve para carvão e lenha de

boa qualidade. Poder calorífero da madeira = 4.582 Kcal/Kg. A árvore, pelas suas qualidades ornamentais, é indicada para a arborização em geral. Seu único inconveniente é a perda das folhas durante o inverno e provocar reações alérgicas a

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certas pessoas sensíveis que entrem em contato. A espécie é inadequada para fabricação de celulose.

A esta planta são atribuídas as seguintes atividades biológicas: Cicatrizante, antiinflamatória, antiulcerogenica, antidiarreicae fracamente ativo como molusticida.

Como e rica em tanino, a aroeira tem propriedade adstringente, dai o seu efeito de contrair, fechar, cicatrizar. Usa-se o decoto, ou infuso da entrecasca do caule e dos

ramos no tratamento das inflamações ovarianas. A casca, folha e raiz da aroeirinha são usadas tradicionalmente na medicina caseira,

na forma de chá e infusão em aguardente, como balsâmica e hemostática. A casca é também utilizada contra doenças respiratórias, urinárias, nas hemoptises e

metrorragias. Outros usos são mencionados: inflamação na garganta, para curar gastrite e como regulador menstrual. Por causa do tanino, a aroeirinha tem

propriedade adstringente, daí seu efeito de contrair, fechar, cicatrizar. É uma planta apícola, suas flores produzem pólen e apresentam interesse para a apicultura. As folhas desta espécie são usadas como forragem na Região Nordeste, principalmente

na época da seca. Espécie recomendada para solos compactos, consorciada com gramíneas.

Informações ecológicas: Planta decídua, heliófita, seletiva xerófita, característica de terrenos secos e rochosos; ocorre em agrupamentos densos, tanto em formações

abertas e muito secas (caatinga) até em formações muito úmidas e fechadas (floresta pluvial com 2.000 mm de precipitação anual).

Grupo sucessional: espécie secundária tardia.

Estágio sucessional: na vegetação secundária é comum tornar-se bastante freqüente por rebrota, com grande quantidade de plantas de todas as idades,

formando por vezes bosques quase puros. Invade pastagens. É árvore longeva. Habitat: ocorre em várias regiões fitoecológicas desde a floresta estacional semi-

decidual ate pantanal mato-grossense, passando pelo cerrado, caatinga e pela mata seca.

A espécie também tem sido observada nos bosques de galeria e na flora de áreas erodidas de calcário bambuí, no sudoeste da Bahia.

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O extrato de suas folhas, inibe a germinação da braquiária na concentração de 1,0ug.ml, e o extrato do caule inibe a germinação da soja

Clima e Solos:

Altitude: 17 m a 1.200 m.

Precipitação média anual: 500 mm a 2.000 mm. Regime pluviométrico: estacional, com chuvas concentradas no verão, ou chuvas

de verão com máxima no outono no Nordeste. Estação seca de 2 a 6 meses de duração na Região Centro-Oeste e Sudeste, com deficiência hídrica moderada a forte

e estação seca de 7 a 9 meses na região nordeste, com deficiência hídrica rigorosa. Embora resistente à seca, a aroeirinha sofre com a falta de umidade nos solos,

secando as pontas dos galhos; entretanto, não morre totalmente, mas a sua forma é prejudicada.

Temperatura média anual: 20°C a 29°C.

Temperatura média/mês mais frio: 16°C a 26°C. Temperatura média/mês mais quente: 22°C a 31°C.

Tipos climáticos (Koppen): Aw, Bsh e Cwa.

Solos: é espécie calcífila característica. As melhores populações desta espécie aparecem em solos calcários e rasos e situados em declives acentuados. Ocorre

naturalmente em solos de origem arenítica como basáltica. Sua presença é rara em solos profundos de terra-roxa, ou em terrenos de baixadas úmidas. Em plantios

experimentais, no Paraná, tem crescido melhor em solo com nível de fertilidade química elevada, bem drenado e com textura argilosa.

Biologia reprodutiva e Fenologia:

Sistema reprodutivo: espécie dióica ou monóica de fecundação cruzada. Floração: ampla e variável, de outubro a agosto: em outubro no Rio Grande do

Norte, em janeiro em Pernambuco, de março a abril no Ceará, maio a junho em Minas Gerais, de junho a agosto em São Paulo, de julho a agosto no Distrito Federal

e em agosto no Mato Grosso do Sul. Frutificação: frutos maduros de janeiro a novembro: de janeiro a fevereiro em

Minas Gerais, de junho a agosto em Pernambuco e no Maranhão, de agosto a setembro no Piauí, de agosto a novembro em São Paulo, em setembro no Ceará, de

setembro a outubro na Bahia e no Distrito Federal. Dispersão das sementes: anemocórica.

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Obtenção de sementes:

Semeadura: colher os frutos diretamente da árvore quando iniciar a queda espontânea. Em seguida levá-los ao sol para facilitar a remoção das sépalas através de esfregaço manual. A coleta de sementes é dificultada pelo reduzido tamanho, pois

assemelha-se a uma pimenta-do-reino; as sementes são aladas e de maturação rápida. Os frutos só devem ser coletados plenamente maduros, quando apresentam-

se firmes, com aspecto rugoso, coloração marrom-escuro e com início de dispersão, pois “de vez” não germinam. Outro problema é que o ponto ótimo de maturação ocorre na primavera, quando chuvas e vendavais podem inutilizar as sementes.

Sementes coletadas com alto teor de umidade germinam menos do que sementes coletadas com baixo teor de umidade.

Um quilograma do material assim preparado contém aproximadamente 65.000 frutos. A viabilidade das sementes em armazenamento é inferior a 5 meses.

Produção de mudas: As sementes (frutos) devem ser postas para germinar logo que colhidas e sem

nenhum tratamento, em canteiros com substrato arenoso enriquecido de matéria orgânica.

Semeadura: recomenda-se semear em sementeiras e depois repicar as mudinhas para o recipiente, geralmente saco de polietileno com dimensões mínimas de 20 cm de altura e 7 cm de diâmetro.

Tipo de germinação: plântulas faneroepígeas.

Período de germinação: inicia a germinação entre 4 a 40 dias após a semeadura. Faculdade germinativa: variável, de 35% até 95%.

Repicagem: a partir de quatro semanas após a germinação. Propagação vegetativa:

até mesmo partes verdes da árvore fincadas no solo brotam com vigor. Tempo total em viveiro: no mínimo três meses.

Sistema radicial: a planta jovem possui tecido de reserva, “tubérculo” na raiz principal.

Características especiais: mudas em raiz nua apresentam bom pegamento no campo.

Características silviculturais:

Exigência lumínica: espécie heliófila.

Tolerância ao frio: medianamente tolerante. Mudas afetadas por geadas apresentam boa recuperação, talvez devido à presença do tecido de reserva do

sistema radicial. Hábito de crescimento: apresenta geralmente forma péssima em plantio, com fuste curto, crescimento simpodial, não formando fuste principal, e com muitas ramificações mesmo sob espaçamento apertado.

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Melhoramento e conservação de recursos genéticos: Na área de conservação genética, estudos vêm demonstrando que a redução das

populações naturais tem levado a uma perda de genes adaptados a ambientes específicos de ocorrência das espécies arbóreas. A redução contínua no tamanho das populações as submete a perdas de variabilidade genética, por deriva genética

(SEBBENN e ETTORI, 2001). A deriva pode causar a depressão por endogamia e conseqüentemente, reduzir a capacidade adaptativa, fertilidade, vigor, porte e

produtividade, entre outras coisas (ALLARD, 1971; RITLAND, 1996). Myracrodruon urundeuva está na lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, na categoria vulnerável. Em São Paulo é considerada

espécie em perigo de extinção, sendo preservada “ex situ” através de populações base, sob a forma de testes de progênies e procedências. Estes testes evidenciaram

variabilidade genética entre procedências e progênies. Em ensaio, testando-se duas populações de aroeira, observou-se variação genética entre e dentro das populações

testadas, para as características altura e florescimento. Porém, o controle genético destas duas características foi baixo, devido à fase juvenil das plantas.

Crescimento e Produção: A Aroeirinha apresenta crescimento lento a moderado, atingindo produtividade máxima de até 5,50 m³/ha/ano. Estima-se uma rotação de 20 anos para a obtenção de mourões.

Características da Madeira: Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas

Tecnológicas (IPT) indicam que um pedaço de aroeira-preta do tamanho de uma caixa de fósforos suporta 6 toneladas de carga, sem se deformar. A característica de durabilidade é encontrada em apenas 1 a 5% das madeiras e apenas menos de 1%

delas são muito duráveis. De acordo com testes realizados pelo IPT, a aroeira-preta foi classificada como muito durável e está incluída no grupo das madeiras chamadas

imputrescíveis (Mainieri & Chimelo, 1989; Braga,1990). Além das propriedades mecânicas que formam uma barreira física de proteção, existe também uma barreira química, formada por substâncias produzidas pela

própria árvore, denominadas de extrativos, que possuem efeitos fungicida e inseticida. Essas substâncias se formam principalmente no processo de

transformação do alburno em cerne (Braga, 1990). Massa específica aparente: madeira muito pesada (1,00 a 1,21 g/cm³) a 15% de

umidade.

massa específica básica: 0,60 a 0,65 g/cm³. Cor: alburno branco ou levemente rosado. Cerne bege-rosado ou castanho-claro,

quando recém-cortado, escurecendo para castanho-escuro ou castanho-avermelhado-escuro, quando velha chegando ao negro.

Características gerais: superfície um tanto lustrosa e lisa ao tato; textura média e uniforme; grã irregular. Cheiro e gosto imperceptíveis.

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Durabilidade natural: cerne durável, imputrescível, sendo considerada a madeira mais resistente do Brasil. É tida, na prática, como madeira de alta resistência ao

apodrecimento e ao ataque de cupins de madeira seca. Segundo dito popular no interior de Goiás, “dura a vida toda, mais cem anos”. Entretanto, o alburno é facilmente atacado por insetos. Na região de Conselheiro Pena existem informações

de madeiras de Aroeirinha que têm quase dois séculos de utilização sem entrar em processo de putrefação.

Tratamento preservativo: apresenta permeabilidade extremamente baixa às soluções preser-vantes. Trabalhabilidade: apresenta fácil polimento.

Principais Pragas e Doenças : A madeira de árvores caídas desta espécie sofre, no

mato, ataque de coleóbroca, que perfura a madeira. O responsável pelas perfurações comuns em postes, é o Coleóptero Brasilianus bacordairei, que penetra nas galerias

enquanto as toras se acham derrubadas na mata.

2. APRESENTAÇÃO O manejo florestal sustentável de fragmentos florestais secundários remanescentes

da Mata Atlântica representa atualmente uma alternativa visível e legalizada de obtenção de produtos florestais que atende as necessidades dos produtores rurais e

gerem excedentes que possam resultar em melhoria da sua renda familiar.

Esta cartilha pretende compartilhar os conhecimentos acumulados dos trabalhos realizados e em andamento nas intervenções realizadas nas áreas de ocorrência da espécie florestal Aroeirinha, na região do Médio Rio Doce.

As informações contidas neste material são destinadas aos produtores rurais da

região do Médio Rio Doce, de modo que possam identificar formas de intervenção nas áreas florestais com monodominância da Espécie Aroeirinha, de forma que melhore a sua renda familiar, seja ambientalmente sustentável e de acordo com a

lei florestal, e tenha como conseqüência, a reversão da monodominância da Aroeirinha para uma floresta secundária de maior diversidade biológica.

Esperamos que as informações contidas neste documento possam servir para que o recurso florestal nativo da região do Médio Rio Doce possa ser utilizado de forma

sustentável e possa continuar cumprindo o seu papel no desenvolvimento sócio-econômico das comunidades rurais, com a garantia da conservação dos recursos

naturais para as futuras gerações.

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3. INTRODUÇÃO

A ocorrência da Aroeirinha na Região do Médio Rio Doce está mais concentrada nas

áreas de relevo mais acentuado, onde os solos são mais jovens e ou desprovidos do horizonte C e ou B. A predominância desta espécie e sua monodominância na área

perturbada ou desmatada, deve-se basicamente à capacidade de se multiplicar nas áreas onde o equilíbrio com as demais espécies da mata nativa foi rompido; foi

criada, então, uma condição favorável para a sua propagação tanto na via assexuada como brotação de cepa e raízes. Também, através de sementes que são produzidas em grande quantidade, são facilmente espalhadas pelo vento e possuem

alta capacidade de germinação.

A cobertura florestal das áreas de ocorrência da Aroeirinha é muito favorecida pela ampla distribuição dos galhos, formando uma arquitetura do sistema aéreo desta planta com uma contínua bifurcação e ou trifurcação do fuste, favorecendo ou

criando uma área de sombreamento, que ainda torna mais acentuada quando a área esta em regeneração. Uma vez que a Aroeirinha possui uma grande capacidade de

emitir novos brotos em grande quantidade e de forma vigorosa, torna-se ainda mais restrita a entrada de luz para o crescimento do sub-bosque, o que torna esta espécie dominante na área de sua ocorrência.

Como se trata de uma planta decídua, heliófita, seletiva xerófita, e de forte

ocorrência nos terrenos com solos rasos, com forte restrição física e com afloramento de rochas, isto provoca pouca oferta de água para a planta, trazendo como conseqüência, a queda total de suas folhas. Os solos tornam-se totalmente

expostos à ação direta das gotas de chuva, o que predispõe que sofram grandes erosões em forma de voçoroca. Isto ocorre principalmente no inicio da estação

chuvosa, uma vez que as águas não são absorvidas pela superfície do solo e nem mesmo ter o seu impacto amortecido pela inexistência das folhas nas copas das

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arvores. O contato direto da água com o solo desprovido de cobertura florestal faz com que estas chuvas causem grande erosão, tanto pela grande quantidade de

energia nelas contida, como pela sua capacidade de causar escorrimento, através da formação de enxurradas sobre a superfície do solo.

Em Minas Gerais a sua ocorrência está mais concentrada nos municípios próximos às calhas dos rios, que formam as sub-bacias da região do médio Rio Doce, tendo como

referência o município de Governador Valadares, na região leste do Estado. Nesta região, as áreas mais declivosas e com afloramento de rochas estão todas fortemente invadidas pela Aroeirinha, que predomina sobre qualquer outra espécie

florestal. A ocorrência de sucessivas queimadas nas pastagens de capim colonião, muito comum nesta região, estimula a germinação das sementes de Aroeirinha e

facilita o seu estabelecimento em função da ausência de plantas competidoras. Exemplos de espécies vegetais monodominantes (desequilíbrio populacional) em

Minas Gerais e no Brasil em florestas secundárias perturbadas e ou degradadas que carecem ser manejadas, tanto para a recuperação da sua função ambiental, como também para a produção de produtos florestais.

Nome Comum Nome Científico Bioma

Bambus (taquara) Chusquea, Merostachys Mata Atlântica

Lianas (cipós) (espécies diversas) Diversos

Aroeira da praia Schinus terebinthifolius Mata Litorânea

Aroeirinha Myracrodruon urundeuva Mata Atlântica

Goiaba Psidium catteianum Diversos

Samambaia Pteridium aquilinum Altitude

Babaçuais Orbignya martiana Amazônia

Candeia Eremanthus

erythropappus

Rupestre

Sansão do campo Mimosa caesalpiniaefolia Caatinga

Leucena Leucaena leucocephala Exótica

Angico vermelho Anadenanthera

macrocarpa

Mata Atlântica

Canudo de pito Mabea fistulifera Mata Atlântica

Modelos de recomposição florestal de áreas degradadas visando à recuperação das suas funções ambientais e ecológicas.

a) Retirada dos animais herbívoros domesticados; b) Retirada dos animais e isolamento através do cercamento das áreas;

c) Formação de ilhas de diversidade biológica animal e vegetal; d) Construção de poleiros com atrativos para agentes dispersores de sementes e

propágulos; e) Isolamento e controle de formiga e cipós; f) Isolamento, controle de formiga e cipós, semeadura direta de sementes pré-

germinadas;

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g) Isolamento, controle de formiga e cipós, semeadura direta e plantio de mudas para o enriquecimento com espécies longevas e com capacidade para crescerem em

condições de baixa intensidade luminosa (espécies clímax); h) Isolamento, controle de formiga e cipó, semeadura direta, plantio de mudas para o enriquecimento para cobertura florestal das clareiras e desbaste com eliminação

de parte da população da vegetação monodominante através de técnicas de anelamento;

i) Plantios florestais em consórcio de espécies arbóreas nas áreas abertas sem resiliência; j) Eliminação da rebrota das plantas dominadas ou codominadas, mantendo

somente as plantas dominantes com fuste reto em número que permita o seu crescimento (florestas manejadas para a produção de produtos florestais).

4. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MÉDIO RIO DOCE A região do Médio Rio Doce teve como característica mais marcante em termos ambientais a expressiva perda da sua cobertura florestal original nativa para a

formação de pastagem através da utilização de gramíneas exóticas africanas que ocupou toda a área rural da região. Este processo de substituição da vegetação

nativa pela pastagem foi extremamente favorecido pelo intenso uso das queimadas ainda muito comuns na região, que pelo elevado déficit hídrico torna a biomassa seca da gramínea altamente combustível provocando elevado nível de combustão e

expondo o solo a nível acentuado de erosão e lixiviação dos nutrientes e elevada perda da matéria orgânica.

Esta brusca perda de quase toda a cobertura florestal associada a um elevado nível de perturbação causada pela degradação do solo principalmente nas áreas mais

declivosas e pedregosas de solos rasos favoreceu o aparecimento de uma cobertura florestal excessivamente dominada pela espécie arbórea Aroeirinha (Myracroduon

urundeuva) representando na maioria dos fragmentos florestais da região um valor de mais de 95% de cobertura florestal, sendo observado apenas ocasionalmente o aparecimento do Angico cangalha (Peltophorium dubium) que representa menos de

5% da população das espécies arbóreas da região.

O sucesso da colonização destas áreas pela espécie florestal Aroeirinha pode ser compreendido em função da sua ampla capacidade de propagação tanto de forma

vegetativa através da brotação das raízes e cepas, como também da propagação sexuada através da produção de sementes em alta intensidade e de grande poder germinativo.

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Secundariamente, mas não menos importante para a sua propagação está a sua capacidade de inibir a resiniência das demais espécies florestais, seja através da sua

capacidade de sombreamento, como também através do seu possível efeito alopático de inibição de germinação das sementes das demais espécies florestais. De acordo com a PIER (Pacific Island Ecossytems at Risk) a Aroeira faz parte das

100 espécies invasoras do mundo, na lista de espécies invasoras que ameaçam a biodiversidade de ilhas do Pacífico, e esta entra as cem mais ameaçadoras.

Considerando na região do Médio Rio Doce a existência de cerca de 50 olarias de produção de tijolos furados com capacidade de produção de cerca de 300.000 tijolos

e que cada 1000 tijolos produzidos consome em média 1 metro cúbico stéreo, o que representaria um consumo anual de 180.000 metros cúbicos ou uma área explorada

de 1800 hectares, considerando uma produção de cerca de 100 stéreo para cada hectare explorado.

Considerando que a região do médio Rio Doce já não suporta mais o desflores-tamento e que uma parte significativa do consumo das olarias de produção de tijolo

vem de madeira clandestina, onde está incluída a exploração das ultimas reservas de espécies florestais da Mata Atlântica, achamos que este modelo atual na região

do Rio Doce tende a se esgotar, e a única saída para os produtores de tijolo na região será de adquirirem madeira originada de plano de manejo da Aroeirinha.

5. MANEJO FLORESTAL

O que é Manejo Florestal

O manejo florestal compreende o gerenciamento da floresta para a obtenção de produtos e serviços, respeitando-se as variáveis ambientais e sociais que garantem os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo. Deve ser gerido

através de princípios que assegurem o cumprimento da legislação, da racionalidade no uso dos recursos florestais, no zelo pela diversidade biológica, no respeito às

águas, solo e ao ar e no desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a atividade florestal.

O manejo florestal sustentável pode também ser compreendido como o uso racional do recurso florestal com o objetivo, não da simples preservação, mas também, a

utilização constante sem provocar um maior desequilíbrio ambiental e exaustão do recurso florestal.

Onde fazer o manejo florestal

O manejo florestal sustentável está sendo proposto para as florestas secundárias onde está ocorrendo um desequilíbrio populacional de espécies florestais com uma explosão demográfica de determinadas espécies florestais no caso a Aroeirinha

(Myracrodruon urundeuva Fr.All.) que na região do médio Rio Doce gera uma floresta com monodominância de mais de 95% do seu valor de cobertura com esta

espécie florestal.

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O manejo florestal da Aroeirinha esta sendo proposto visando atender de forma legal a grande demanda de madeira para a indústria de produção de tijolos existente na

região e que atualmente estão sendo atendidas através de madeira originada de exploração não sustentáveis e muitas não legalizadas.

Qual a clientela do manejo florestal

Produtores Rurais que possuem áreas florestais secundárias com monodominância da espécie florestal Aroeirinha que desejam incrementar e diversificar a capacidade produtiva de sua propriedade rural de forma sustentável e de forma legal.

Consumidores de produtos florestais, especialmente de lenha para fins energéticos

que desejam garantir o seu abastecimento de matéria-prima através de uma oferta constante e duradoura e dentro da lei e do código florestal.

6. INVENTÁRIO FLORESTAL Para a realização do manejo florestal é imprescindível que se conheça com detalhe a

área a ser manejada para estabelecimento do correto nível de intervenção de modo que a mesma não venha perder a sua capacidade de produção e consiga manter as

suas características iniciais. Para tanto é necessário que conheçamos quais as árvores existentes na propriedade, qual a quantidade, o tamanho, o volume disponível, sua capacidade de regeneração e ou de indivíduos em diferentes estágios

de crescimentos etc. Para se obter todas estas informações haverá necessidade de realizar o inventário

florestal, que consiste na medição de todas as árvores em parcelas localizadas dentro da floresta, de cujos valores médios oferecem uma boa representação dos valores da área total.

A partir da obtenção e análise dos dados de campo das parcelas inventariada representativa da área a ser manejada faz-se a caracterização tendo em vista as

diferentes espécies e o tamanho das árvores. Estas informações possibilitarão definir o tipo de exploração mais adequado a área a ser manejada.

Objetivo do Manejo Florestal (Plano de Intervenção)

A definição do que se espera obter com aplicação do manejo florestal é fundamental para que se consiga alcançar os resultados esperados, uma vez o mesmo não bem planejado e executado pode resultar em prejuízos tanto financeiro como ambiental.

Assim tem que deixar claro que o objetivo do plano pode ser único e ou múltiplo,

conforme a situação da área a ser manejada, mercado consumidor e valor de mercado do produto florestal a ser extraído da floresta.

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Os diferentes produtos madeireiros a serem extraídos do plano de manejo podem atender aos seguintes mercados:

Produção de lenha para atendimento de consumo domiciliar, padarias, olarias, cerâmicas, restaurantes, caldeiras industriais e outros;

Produção de estacas e mourões para a construção de cerca de contenção de

animais de criação e divisa de propriedade rural;

Extração de árvores de maior porte visando à produção de madeira para a

serraria;

Extração de produtos florestais diversos visando à produção de lenha e madeira e a restauração florestal através do controle da população monodominante de determinada espécie florestal.

17

7. O PLANO DE MANEJO FLORESTAL A elaboração do Plano de Manejo Florestal é regulamentada a nível federal pela

Instrução Normativa 001/1998 que define as informações técnicas necessárias, a documentação a apresentar e formulários específicos.

A nível estadual a elaboração do plano de manejo é regulamentada pela lei 14.309/02 e regulamentado pelo decreto 43.710/04 e condiciona a formalização do processo junto ao Instituto Estadual de Florestas a apresentação prévia dos

seguintes documentos:

a) Requerimento, através do preenchimento do formulário específico para a exploração através de plano de manejo florestal;

b) Certidão de Registro do Imóvel atualizada da propriedade ou documento que caracterize a justa posse;

c) Comprovante de pagamento dos emolumentos;

d) Apresentação do Inventário Florestal com responsável técnico ou censo realizado para áreas menores de 500 hectares (Plano de Manejo Simplificado);

e) Planta topográfica georeferenciada, sendo admitido croqui para pequenas proprie-

dades; f) Cópia do contrato social, se for o caso, do CNPJ ou CPF e Cartão de produtor rural;

g) Averbação da Reserva Legal ou proposta;

h) Anotação da Responsabilidade Técnica do técnico responsável junto CREA;

i) Outros.

Tratamentos silviculturais utilizados na execução do plano de manejo Os tratamentos silviculturais consistem em um conjunto de ações necessárias para

conduzir a floresta a uma nova produção. Os principais tratamentos são: o corte dos cipós, arbustos e arvores de pequeno porte; do anelamento e/ou envenenamento de

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espécies ou arvores indesejáveis competidoras visando aumentar o crescimento das arvores de interesse e melhorar a qualidade e a produção do povoamento.

Especificamente para Aroeira, o conjunto de métodos silviculturais vai variar de acordo com seu estagio de desenvolvimento, sua localização e sua finalidade. Os

principais métodos aplicados ao manejo florestal são os seguintes:

1) Situação A - Estágio inicial

A.1- Áreas com fins comerciais

O manejo nas áreas que encontram a Aroeirinha no inicio de seu crescimento, deve ser feito a fim de criar uma produção futura de madeira com rendimento comercial.A

área que vai ser manejada pode ser dividida em vários compartimentos, sendo que em cada parte terá etapas diferentes de desenvolvimento da espécie, tentando diminuir o ciclo de corte. Com isso, deve ser feita a amostragem e a relação

volumétrica para definir uma media econômica da produção de madeiras.

Na floresta deve ser feito o desbaste das cepas que produzem muitos brotos, aumentando a área entre as plantas, diminuindo assim a competição entre as árvores e fazer também a condução do fuste nas mudas que ficarem através do método de

abafação e a seleção de galhadas, para que cresçam com um tronco sem muitos dobramentos, com a menor quantia de galhadas e um diâmetro maior.

A.2- Áreas com fins ambientais

Para aumentar a biodiversidade nas áreas onde a Aroeirinha se encontra no estagio inicial, deve ser empregado o manejo, fazendo o desbaste do grande numero de

brotos, retirando a maioria dos indivíduos da Aroeirinha, deixando área livre para plantio de novas espécies.Como o material não terá nenhum proveito, ele devera ser

picado, secado e queimado.A queima serve para acabar com as cepas que poderiam render mais brotos e também limpa a área para a introdução de espécies pioneiras na região.Depois que estas espécies se fixarem, será introduzido às espécies secundarias,

dando uma sucessão ecológica na floresta, ate chegar ao clímax, fazendo com que o local recuperado volte a exercer seu papel ecológico.

2) Situação B – Estágio intermediário

B.1- Áreas com fins comerciais

Nas áreas onde a Aroeirinha encontra-se em diversos estágios, o manejo deve ser feito através de cortes seletivos, mantendo algumas árvores para produção de sementes e

cortar as que já tem valor comercial, que servirão como estacas, carvão e outros;

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devem retirar também as brotas que nascem das cepas, fazendo com que aumente a área entre as plantas, diminuindo a competição com as mudas que foram germinadas

por sementes, já que estas produzem menos galhadas. Nas árvores que ficarem, deve ser feito a condução do fuste a fim de manter um crescimento vertical, para aumentar o diâmetro do tronco.A área do manejo deve ser dividida em partes, não

necessariamente do mesmo tamanho, para que diminua o intervalo de tempo de corte (ciclo de corte) e determine junto a amostragem o volume de produção de madeira,

avaliando o custo/beneficio; trazendo renda em um lugar em que a terra estava sem uso.

B.2- Áreas com fins ambientais

O manejo onde se pretende recuperar a biodiversidade deve ser feito retirando o maior

numero de indivíduos de Aroeirinha, principalmente as árvores que já tem potencial para produzir sementes, e as galhadas não devem ficar no local, tentando evitar sua reprodução por dispersão por sementes e rebroto nas cepas. O local deve ser limpo e

adubado para facilitar a introdução de espécies pioneiras, e logo depois as espécies secundárias. É importante a presença de florestas não degradadas perto das áreas a

serem recuperadas, para que sirva como fonte de sementes e de propágulo das espécies da região, facilitando a sucessão ecológica ate que se atinja o clímax.

3) Situação C – Estágio avançado

C.1- Áreas com fins comerciais

Onde se encontra a Aroeirinha já adulta, o manejo deve ser empregado retirando o maior volume de madeira possível, para produção de mourões, estacas e lenhas

(trazendo um lucro imediato) e deve ser deixando árvores matrizes para produção de sementes e manter um ciclo através da regeneração natural. Esse ciclo é determinado pelo estoque florestal médio e pelo volume de madeira que a espécie consegue

produzir num determinado tempo. Depois do desbaste deve-se retirar toda galhada para que o novo ciclo seja através de germinação das sementes, que gera árvores

mais bem definidas, com troncos eretos, poucas galhadas e maior altura. C.2- Áreas com fins ambientais

O manejo nas áreas já dominadas pela Aroeirinha, onde pretende restaurar a

biodiversidade, deve ser feito com o desbaste do maior numero possível de indivíduos da espécie, principalmente as que produzem sementes, e não deixar as galhadas, para evitar a reprodução desta. Deve ser feito a limpeza da área e uma adubação como

também o controle de competição entre as espécies, e controle de pragas,para facilitar

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a adaptação de novas espécies e o processo natural de sucessão ecológica. É importante a restauração da biodiversidade da mata perto de áreas de pastagem, para

que a Aroeirinha pare de invadir esses locais e pare de impedir o crescimento das forrageiras. A área replantada perto de pastos deve o cuidado de ser cercada para que o gado não pise e mate as mudas.

8. TÉCNICAS A SEREM UTILIZADAS NO PLANO DE MANEJO FLORESTAL As técnicas a serem empregadas na aplicação do plano de manejo florestal serão

definidas em função dos objetivos do plano de manejo, das características da floresta a ser manejada, do produto madeireiro que se deseja obter e da necessidade de

restauração e ou controle de determinadas espécies florestais que estão mais freqüentes no povoamento florestal a ser manejado.

Sistema de corte seletivo: É feito pela seleção de arvores de acordo com uma serie de classe de idade e um recrutamento continuo, com o reabastecimento do

estoque através da regeneração natural, para que a razão entre o entre o número das arvores remanescentes nas mesmas classes sejam constantes.Desta forma obtém-se uma floresta balanceada.

Para implantação desse sistema é necessário um inventario para obter informações

sobre a viabilidade do sistema e determinar as unidades de exploração. Após a exploração deve ser um acompanhamento da regeneração natural, e se necessário deve ser aplicado a regeneração artificial.

Sistema em seleção de grupo ou sistema de corte seletivo em grupos: É um

sistema indicado para espécies que desenvolvem na sombra, numa forma típica do corte seletivo, na qual arvores isoladas são exploradas. Para espécies que sejam mais exigentes de luz, o sistema baseia na remoção de um pequeno grupo de

arvores na operação de exploração e derrubada, abrindo pequenas clareiras para que haja boa incidência de claridade.

O manejo nesse sistema, cada grupo é explorado num diâmetro entre 14 e 20 metros. Os cuidados para garantir a regeneração natural são os mesmos que os

adotados para sistemas porta sementes.

Sistema de árvores porta-sementes: Neste sistema é necessário ter grande dispersão de sementes, normalmente feita pelo vento, a partir de arvores fornecedoras de sementes para garantir a regeneração natural. A aplicação desse

sistema é simples e a cobertura vegetal é restabelecida com rapidez.A vantagem desse sistema são as despesas, que ficam muito baixas.

Sistema de corte em faixas: A regeneração dirigida neste sistema é conduzida em

estreitas faixas abertas nas floretas e pode ser dividida nos seguintes sistemas: sistema de faixas progressivas, alternadas, em cunha, cobertura de faixas e faixas em grupo.

Este sistema difere um pouco dos outros mais deixa o estrato superior visando proteger o solo como nos outros sistemas.

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Desbaste das Aroeiras: A Aroeira apresenta alto fuste, com composição fechada do

dossel e alta densidade, por isso a incidência de luz no solo fica muito baixa, impossibilitando o crescimento de espécies pioneiras e secundarias, necessitando de um desbaste ou raleamento.

Sugerimos uma escolha criteriosa das árvores matrizes, que serão poupadas; e o

corte das árvores ao seu redor num raio de aproximadamente de cinco metros, priorizando indivíduos de DAP ≤ 10 cm. Dentro desta área, poderão ser aneladas outras árvores para substituição gradual de espécies secundarias iniciais.

Depois do desbaste, os galhos e troncos podem ser dispostos em leiras seguindo o sentido contrario da inclinação do terreno, a fim de se servir como barreira física

contra o lixiviação do solo e diminuindo a velocidade das águas pluviais, amenizando as enxurradas e erosão.

Práticas de conservação do solo e água: Construção de caixas de retenção de água, juntamente com os troncos e galhadas cortados, usados para diminuir a

velocidade das águas pluviais e a contenção do solo, com o objetivo de reter a áqua, contribuindo para a manutenção da umidade no solo e aumentando a recarga dos

lençóis freáticos. Introdução de espécies florestais: Após o desbaste da Aroeira, deve abrir covas e

adubá-las antes da introdução das espécies. Será necessário um levantamento identificando as espécies que existiam no local antes da degradação da área,

espécies atrativas da fauna, espécies adaptadas às condições do solo, enriquecimento com o maior numero de espécies, combinação de espécies pioneiras, secundarias inicias e secundarias tardias, combinação de espécies de cobertura e de

diversidade; para a produção das mudas que serão introduzidas.

Situação A – Estagio inicial Áreas onde a maioria das plantas de Aroeirinha se encontram no inicio de seu

crescimento, com ate 2 metros de altura, com pouca biomassa e um volume de madeira muito baixo, por pouca ou quase inexistência do fuste.A área tem pouca

biodiversidade e o manejo visa a produção futura de madeira e/ou controle do crescimento da Aroeirinha.

Esta situação é bastante comum nas áreas de pastagem degradadas, que sofreram continuas queimada onde a presença de capim já não cobre mais toda a superfície

do solo, formando muitas vezes os chamados “pelados”, onde existe pouca ou nenhuma competição com outras espécies de plantas. Esta situação favoreceu a germinação e a ploriferação da espécie da Aroeirinha.

Nesta situação o proprietário rural ainda utiliza as pastagens de forma extensiva

uma vez que o gado encontra algumas pastagens que não foi abafada pelas plantas de Aroeirinha. Os pastoris feitos de forma descontrolada pelo gado, favorecem ainda mais o crescimento da Aroeirinha, uma vez que as folhas novas da Aroeirinha não

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são aproveitadas pelo gado, muito pelo contrario, pois possui substancias tóxicas que impedem o gado de utilizá-la como forrageira.

O controle das plantas de Aroeirinha pelo proprietário rural, feita através da supressão da parte da aérea, por ocasião da invasão do pasto, estimula ainda mais a

multiplicação das Aroeirinhas pela sua grande capacidade de brotação, transformando a cepa em uma planta muitas vezes com mais de 15 pequenos

fustes, que abafa o crescimento de outras espécies de plantas em sua volta.As tentativas de controle da brotação não são eficientes uma vez que a mesma vai brotar todas às vezes quando cortada a parte área.

A.1 - Estágio inicial regenerando por sementes

23

Foto 01 - Aroeirinha Conselheiro Pena alta resolução – 130.

Esta foto mostra a área de pastagem invadida pelas plantas de Aroeirinha onde ainda se observa a ocorrência pequena de pastagem e algumas árvores adultas remanescentes de outras espécies florestais.

A.2 - Estágio inicial regenerando por brotação

Foto 02 – Brotação Aroeira Conselheiro Pena alta resolução – 197

Mostra a brotação da cepa da Aroeirinha onde se observa uma grande emissão de

brotos em diferentes estágios de desenvolvimento, ilustrando uma situação onde uma planta cortada que foi capaz de produzir uma fonte composta de mais de 20 pequenos fustes gerando em sua volta uma grande área de abafamento da

vegetação em sua volta.

Situação B – Estágio intermediário Nesta fase, a Aroeirinha dissemina-se por vastas áreas de pastagem e áreas

degradadas, ocupando quase a totalidade do local. Os proprietários quase nunca manuseiam a área e já existem Aroeirinhas maduras, capazes de produzir sementes

que o vento espalha pelo local. Com isso, essa espécie se multiplica com facilidade, já que encontra o solo sem fertilidade e desmatado, deixando as condições favoráveis para seu desenvolvimento.

Espalhada na região, a Aroeirinha não permite que outras espécies de plantas desenvolvam, pois ela é monodominante e também porque ela faz abafamento e

sombra nas áreas próximas, não deixando que as forrageiras cresçam. Isso faz com que haja pouca biodiversidade na área.Tem um potencial madeireiro baixo, devido a variação de estágios da planta, sendo mais utilizado como lenha pela comunidade,

devido ao pequeno diâmetro das arvores. O manejo nessas áreas pretende aumentar a produção madeireira para aumentar também valor econômico do local.

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B.1 – Estágio intermediário regenerando por sementes

Foto 03 - Aroeira Conselheiro Pena alta resolução – 004

Podemos observar nesta foto uma área de pasto invadido pela espécie de

Aroeirinha, onde se encontra ela em vários estágios de desenvolvimento e com poucos fustes, que demonstra que foi semeada por sementes e também a ocorrência

de pastagem.

B.2 – Estagio intermediário regenerando por brotação

25

Foto 04- Aroeira Conselheiro Pena alta resolução – 183.

Esta foto mostra área de pasto degradado e a Aroeirinha invadindo o local em diversos estágios, com alto fuste, que indica que já houve o desbaste da espécie e pouca incidência de pastagem e de outras espécies arbóreas.

Situação C – Estagio avançado

Neste estagio, encontramos áreas já dominadas pela espécie de Aroeirinha, onde as maiorias de seus indivíduos se encontram adultos.Com isso a reprodução dela é

facilitada pelo fato de ter grande quantia de arvores que produzem sementes.Nestes locais dificilmente se encontram outras espécies, seja pela degradação da área feita

através de queimadas sucessivas e desmatamento antes da invasão ou pela dominância espécie.Locais onde já houve alguma supressão da Aroeirinha, a floresta se encontra com uma densidade maior, com um numero maior de fustes, devido a

facilidade de rebrota das cepas. O potencial madeireiro é alto, devido ao grande numero de indivíduos na idade adulta, podendo trazer um lucro imediato para o

proprietário.O manejo deve ser feito para trazer o máximo de lucro possível, mas mantendo um ciclo da floresta, para que produza mais arvores no menor tempo possível; ou para recuperação de APP’s, aumentando a diversidade de espécies e

trazendo de volta as funções biológicas do local.

C.1 – Estagio avançado regenerando por sementes

26

Foto 05 – Aroeirinha Conselheiro Pena alta resolução – 001

Mostra a concentração de Aroeirinha em um estagio que a maioria da população esta na idade madura, com pouco fuste, numa área de pastagem aonde o capim aonde não aparece junto Aroeirinha e com pouca incidência de outras espécies.

C.2 – Estagio avançado regenerando por brotação

Foto 06 – Aroeirinha Conselheiro Pena alta resolução – 131

Esta foto mostra Aroeirinha invadindo área do pasto através de regeneração por

rebrotas das cepas, com pouco capim e outras espécies.

9. ESTIMATIVAS DE CRESCIMENTO E PRODUÇÃO DE MADEIRA

A estimativa de produção de madeira das áreas manejadas vai variar de acordo com

as condições edafoclimáticas e das condições que se encontra a floresta a ser manejada.

As condições que se encontram as florestas na região do Médio Rio Doce podem ser assim enumeradas:

1) Florestas onde a maioria da população florestal esta com indivíduos em estágio

inicial de crescimento, com baixa produção volumétrica. 2) Florestas onde a maioria da população arbórea está com indivíduos em estágio

médio de crescimento com produção volumétrica de 50 a 100 metros cúbicos stereo por hectare.

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3) Florestas onde a maioria da população arbórea está com indivíduos em estágios avançados de crescimento, com produção volumétrica de 100 a 150 metros cúbicos

stereo por hectare. No primeiro caso, o plano de manejo será empregado mais no sentido de disciplinar

e controlar a quantidade de indivíduos arbóreos a serem deixados por área, visando a sua exploração futura.

Estimativa de produção volumétrica de madeira por hectare para os diferentes estágios sucessionais e de qualidade de sitio com e sem Manejo Florestal.

Estagio Sucessional Qualidade do Sitio

------ Baixa Media Alta Inicial sem manejo 20 30 40

Inicial com manejo 40 60 80 Médio sem manejo 30 40 50 Médio com manejo 60 80 100

Clímax sem manejo 40 50 60 Clímax com manejo 80 100 120

Parâmetros Econômicos a serem considerados

Preço de venda da madeira na fazenda de área não manejada 15,00 Reais o metro cúbico

Preço de venda da madeira na fazenda de área manejada 20,00 Reais o metro cúbico

Estimativa de renda bruta para cada hectare explorado com e sem manejo florestal

Área sem manejo e em estagio inicial de crescimento baixa qualidade. (20 x 15,00 R$ 300,00)

Área com manejo e em estagio inicial de crescimento com manejo.

(40 x 20,00 R$ 800,00)

Área sem manejo e em estágio médio.

(30 x 15,00 R$ 450,00)

Área com manejo e em estágio médio. (60 x 20,00 R$ 1200,00)

Área sem manejo – clímax. (40 x 15,00 R$ 600,00)

Área com manejo – clímax.

28

(80 x 20,00 R$ 1.600,00)

Item Operação Unid Quant

Valor (R$)

1. 1.1

1.2

CUSTO DE OPERAÇÃO Elaboração do projeto por profissional

habilitado. Averbação da área de reserva legal em cartório

Un

Un

1

1

2.000,00

200,00

Subtotal 1 2.200,00

2. 2.1 2.2

2.3

2.4

CUSTO DE IMPLANTAÇÃO Preparação de aceiros externos Vistoria previa (IBAMA)

Confecção da placa indicativa para o projeto

Confecção da placa indicativa para os talhões

M² Un

Un

Un

5.784 1

1

20

314,16 135,75

50,00

300

Subtotal 2 799,91

3.

3.1

CUSTO DE EXPLORAÇÃO

Corte de estaca / mourão

Un

94.82

94.820,00

29

3.2 3.3

Corte de lenha Vistoria de acompanhamento (IBAMA)

St ano

0 1.624

9

6.496,00 1.221,75

Subtotal 3 17.199,7

5

4.

4.1

CUSTO DE MANUTENÇÃO

Conservação de aceiros externos

ano

9

540,00

Subtotal 4 540,00

Total 20.739,66

Item Produtos Unidade Quantidade Valor

Unitário

Valor Total

(R$)

1

2 3

Estaca

Mourão Lenha

Un.

Un. St.

89.500

5.320 1.624

0,60

0,65 6,00

53.700,00

3.458,00 9.744,00

Total 66.902,00

Estimativa de Renda Bruta por hectare (R$)

Estágio inicial Sem manejo 300,00

Com manejo 800,00

Estágio médio Sem manejo 450,00

Com manejo 1.200,00

Clímax Sem manejo 600,00

Com manejo 1.600,00

Anexo 1

Definições Utilizadas neste Manual

Aceiro: Caminho aberto na vegetação da área de manejo florestal ou em seu perímetro, para evitar a propagação do fogo, divisão em parcelas ou talhões ou ainda para

circulação de carga ou pessoas.

Área degradada: Área coberta ou não por vegetação que passou para uma categoria com maior grau de deterioração, por ação microclimática ou antrópica, e que não desempenha mais

suas funções ecológicas originais.

Área de manejo florestal: Área, objeto de certificação, definida para o propósito de práticas de manejo florestal sustentável.

30

Área de preservação permanente:

Área protegida nos termos da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de

fauna e flora, o solo, assegurando o bem-estar das populações humanas. Entre outras situações, são definidas como APP as margens de cursos d’água, terrenos

com elevada declividade, topo de morro e entorno de nascentes. Área de proteção ambiental:

Área constituída por terras públicas ou privadas. As condições para realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão

estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público,

observadas as exigências e restrições legais. Área de reserva legal:

Área localizada no interior de um imóvel, excetuada a área de preservação permanente, destinada ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e

reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas.

Aspecto ambiental: Elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode

interagir com o meio ambiente. Aspecto ambiental significativo:

É aquele aspecto que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo.

Capoeira: Vegetação que se desenvolve após a derrubada de uma mata nativa, podendo apresentar o porte entre 4 e 15 m de altura. É, portanto, uma vegetação secundária

de ambiente florestal.

Corredor ecológico ou de biodiversidade: É um mosaico de usos da terra que conectam fragmentos de floresta natural através da paisagem. O objetivo do corredor é facilitar o fluxo genético entre populações,

aumentando a chance de sobrevivência a longo prazo das comunidades biológicas e de suas espécies componentes. Além disso, o corredor também pretende garantir a

manutenção em grande escala dos processos ecológicos e evolutivos. Para cumprir seu objetivo deve possuir estrutura arbórea que permita o deslocamento da fauna florestal.

Critério:

Expressão da postura em face de parâmetros ou requisitos que traduzem a adesão a um princípio e que se relaciona ao estado ou à dinâmica de um sistema.

Direito de uso:

31

Direito para o uso dos recursos florestais que podem ser definidos pelos costumes locais, acordos mútuos ou prescritos por outras entidades com direito de acesso.

Estes direitos podem restringir o uso de certos recursos em níveis específicos de consumo ou a técnicas específicas de colheita.

Direito legal: Direito de uso e posse da terra adquirida com o respaldo das legislações federal,

estadual ou municipal vigentes. Direito tradicional não-predatório:

Direito de uso de recursos naturais de uma propriedade, por uma população tradicional, sem comprometer a sustentabilidade desses recursos.

Diversidade biológica:

Diversidade de espécies, comunidades e populações existentes em um determinado ecossistema.

Ecossistema: Complexo dinâmico de plantas, animais e microorganismos e seu ambiente abiótico,

interagindo como uma unidade funcional. Ecótono:

São fronteiras entre duas comunidades, onde ocorre substituição gradativa das espécies típicas de cada uma delas.

Edáfico: Pertencente ou relativo aos solos.

Entorno: Utiliza-se o conceito de um raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação, assim como definido pela Resolução nº 13 do Conama, de 06/12/1990, em seu

artigo 2º.

Espécie: Espécie, subespécie ou uma população geograficamente isolada.

Espécies nativas: São consideradas como espécies nativas aquelas que originalmente ocorrem no

território em estudo. Espécies, mesmo que da Mata Atlântica, mas de outra região foram consideradas como exóticas.

Espécie endêmica: Espécie nativa de ocorrência limitada a certos ambientes ou determinada área

geográfica com auto-ecologia restrita a um hábitat específico. Espécie ameaçada:

32

Espécie que por diversos motivos enfrenta uma alta probabilidade de extinção se continuarem as pressões diretas sobre ela ou sobre seu hábitat.

Espécie rara: Espécie que possui populações naturais pouco numerosas ou que encontram

localizadas em hábitats restritos.

Floresta: Comunidade vegetal constituída predominantemente de espécies florestais arbóreas, em qualquer estágio de seu desenvolvimento, e outras plantas que crescem

próximas, seu solo, flora e fauna, suas inter-relações e os recursos e valores a ela atribuídos.

Floresta estacional decidual:

Floresta que possui como característica a queda das folhas na época seca do ano em mais de 50% de seus indivíduos arbóreos.

Floresta estacional semidecídua: Floresta que possui como característica a queda das folhas na época seca do ano em

25% a 50% de seus indivíduos arbóreos. Esta tipologia vegetal predomina na região em foco.

Floresta ombrófila densa: Floresta na qual a maior parte das árvores mantém suas folhas ao longo de todo o

ano. Esta tipologia vegetal é presente em zonas de talvegue e em algumas encostas da região em estudo.

Impacto ambiental: Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo

ou em parte, das atividades, dos produtos ou serviços de uma organização. Indicador:

Parâmetro quantitativo ou qualitativo que descreve, de forma objetivamente verificável e não ambígua, as características do ecossistema florestal ou do sistema

social relacionado a este ecossistema, ou descreve elementos do manejo florestal e dos processos produtivos conduzidos no ecossistema florestal.

Inventário pré-exploratório Censo florestal ou inventário a 100% é o levantamento de todas as árvores de valor

comercial de interesse do manejo, existentes em uma unidade de colheita anual. As atividades do censo devem ser realizadas de um a dois anos antes da extração, envolvendo demarcação dos talhões, abertura de trilhas de orientação e

identificação, localização e avaliação dos indivíduos.

Malha viária: Conjunto de estradas e caminhos utilizados para locomoção, transporte de máquinas e equipamentos, e suprimento de insumos e produtos na área de manejo florestal.

33

Manejo florestal: Gerenciamento da floresta para obtenção de produtos e serviços, respeitando-se as

variáveis ambientais e sociais que garantem os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo. [NBR 14789]

Mata Atlântica (MA): Floresta Atlântica ou Mata Atlântica no seu sentido amplo refere-se à vegetação

florestal ocorrente na porção leste do Brasil, se adentrando para o interior do território do país em alguns trechos, a exemplo de Minas Gerais.

Mata ciliar: Vegetação arbórea constituída por espécies nativas existentes nas margens de

cursos d’água.

Meio ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Organização:

Companhia, corporação, firma, empresa ou instituição, ou parte ou combinação delas, pública ou privada, sociedade anônima, limitada ou com outra forma estatutária, que têm funções e estrutura administrativa próprias.

Parte interessada:

Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelas atividades da unidade de manejo florestal.

População indígena: Conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo

isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem, contudo, estarem neles integrados. Os índios são considerados:

a) Isolados – quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem

poucos e vagos informes mediante contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

b) Em vias de integração – quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua

vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;

c) Integrados – quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no

pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

População local:

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Grupo humano adjacente às áreas de manejo florestal.

População tradicional: População vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de

baixo impacto ambiental.

Posse: Ocupação, acesso ou uso de uma unidade de área particular ou de seus recursos associados.

Princípio:

Legislação ou regra fundamental que serve de base para ação e é expressa na forma de objetivo ou atitude em relação à função do ecossistema florestal e aos aspectos

pertinentes do sistema social que com esse ecossistema se relaciona. Produto agrotóxico:

Produtos e agente de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos

agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de

seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e os produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de

crescimento. Produto florestal:

Todos os produtos obtidos da floresta, madeireiros e não madeireiros.

Recomposição:

Conjunto de medidas que visam ao restabelecimento de áreas degradadas com aproveitamento de alguns elementos da vegetação anterior.

Recuperação: Processo pelo qual um ecossistema é manejado objetivando o restabelecimento de

uma ou mais de suas funções e serviços.

Reserva legal: Considera-se Reserva Legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, ressalvada a de preservação permanente, representativa do ambiente

natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos,à conservação da biodiversidade

e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas, equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total da propriedade.

Resiliência:

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Capacidade que um determinado ambiente possui de retornar às suas características originais após ter sofrido uma intervenção.

Sustentabilidade: Uso sensato, apropriado e eficiente dos recursos, de maneira ambientalmente

responsável, socialmente justa e economicamente viável, de forma que o atendimento das necessidades atuais não comprometa a possibilidade de uso pelas

futuras gerações. Unidades de Conservação (Ucs):

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com

objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (SNUC – Lei nº 9.985, de 18 de

julho de 2000). Vegetação ribeirinha:

Vegetação nativa existente às margens de cursos d’água que sofre influência fluvial. Podendo ou não ser constituída por vegetação florestal e, neste caso, também é

definida como mata ciliar.

ANEXO 2

Lei Florestal Estadual

A Lei Estadual do Estado de Minas Gerais nº 14.309 e seu decreto regulamentador n° 43.710 de 19 de Junho de 2002, estabelece os seguintes procedimentos para a

aplicação do Plano de Manejo:

Art.55 – A exploração de vegetação nativa por pessoa física ou jurídica visando exclusivamente à composição de suprimento industrial, às atividades de carvoejamento, à obtenção de lenha, madeira e de outros produtos e subprodutos

florestais, somente será realizada por meio de plano de manejo analisado e aprovado pelo IEF, que fiscalizará e monitorará sua aplicação.

§ 1° - Para os fins previstos neste artigo, conceitua-se plano de manejo florestal como sendo o conjunto de ações planejadas e aplicadas à floresta, visando à

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obtenção de resultado previamente esperado, mantendo-a em permanente equilíbrio ecológico.

§ 2° - Serão admitidos para o Plano de Manejo Florestal as seguintes modalidades:

I - plano de manejo florestal sustentado, entendido como a exploração sustentada, por parcelas anuais, de acordo com o ciclo de corte de cada tipologia, através de

corte seletivo, não se permitindo o corte raso e a destoca, de conformidade com a normatização do IEF;

II – plano de manejo florestal simplificado, entendido como a exploração sustentada através de corte seletivo, não sendo permitido o corte raso e a destoca onde, a

critério técnico, poderá ser explorada, de uma só vez, toda a área liberada, retornando a mesma após o fechamento de ciclo de corte, conforme peculiaridades

regionais, de acordo com a normatização do IEF; III- plano de manejo florestal simplificado em faixas, entendido como a exploração

sustentada em faixas, através do corte raso sem destoca, admitido apenas em regiões específicas do Estado, assim declaradas pelo IEF como Zona Especial para o

Desenvolvimento de Técnicas de Manejo Florestal Simplificado em Faixas, onde a área de intervenção não poderá ser superior a 50% (cinqüenta por cento) da área total do talhão e as faixas remanescentes deverão intercalar as faixas exploradas,

sempre em dimensão igual ou superior às mesmas, a critério técnico, permitindo assim a dispersão de sementes para a regeneração das áreas sob intervenção.

§ 3° - As Zonas Especiais para o Desenvolvimento de Técnicas de Manejo Florestal Simplificado em Faixas poderão ser declaradas pelo IEF em qualquer ecossistema,

após estudos realizados em conjunto com instituição de ensino e pesquisa, que assegurem tecnicamente a possibilidade de recuperação do estoque da floresta em

seu estágio atual de regeneração, após a aplicação da técnica proposta.

§ 4º - Os estudos a que se referem o § 3° poderão ser realizados através de avaliações temporais de explorações feitas em anos anteriores, verificando-se os

aspectos de regeneração natural, ou por meio da instalação de parcelas amostrais que permitam o acompanhamento do desenvolvimento da floresta.

§ 5º - Nas modalidades de plano de manejo a que se referem os incisos I e II do § 2°, fica limitado em até 50% (cinqüenta por cento) o nível de intervenção de área

basal, visando a obtenção de resultado previamente esperado, não sendo permitido o corte raso e a destoca, salvo os casos especiais e aceiros, corredores, estradas e infra-estrutura previstos no Plano de Manejo e aprovados pelo IEF.

§ 6º - O corte e a colheita no Plano de Manejo Florestal sustentado poderão ser

executados em talhões sucessivos ou alternados.

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Art. 56 – O Plano de Manejo Florestal deverá ser elaborado e executado por profissional habilitado na forma da lei.

Art. 57- O IEF realizará o monitoramento e a fiscalização da execução dos planos de

manejo florestal, competindo-lhe:

I - monitoramento dos aspectos técnicos, atendo-se sobretudo, à observância de seu ciclo de rotação;

II - a periódica fiscalização de seu cumprimento;

III – vistoria técnica de encerramento ao final da exploração anual da gleba e da rotação final, constante do plano.

Parágrafo único – O IEF expedirá normas complementares de elaboração, execução e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal.

ANEXO 3

ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL PARA O IEF - ETAPAS A SEGUIR

Definição da

Propriedade e Área de Mata

Inventário Florestal

Estimativa de

Estoque e Espécies

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Definição do

Tipo de Exploração

Definição do

Ciclo de Corte

Definição de

Talhões

Viabilidade Técnica e

Econômica

Plano de Manejo

Apresentação ao IEF

Análise e Vistoria

Aprovação pelo

IEF e Autorização para

Corte do 1°

Talhão

Exploração

ANEXO 4

ENDEREÇO DAS UNIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DA REGIONAL RIO DOCE

Regional Rio Doce – Governador Valadares COPAM Leste Mineiro – Governador Valadares Rua Barão do Rio Branco, 337 – Centro – Rua Afonso Pena, 2270 –

Centro – Cep: 35010-030 Cep: 35010-000

Tel: (33) 3277- 8686 errdsup@ief.mg.gov.br Tel: (33) 3271-4988 copam@ief.gov.br

Núcleos:

Conjunto de Documentação

Necessária

Anualmente:

Vistoria e Autorização pelo

IEF e Exploração De 1 Talhão

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Núcleo Operacional de Caratinga

Av. Olegário Maciel, 448 – Centro – Cep: 35300-000 Núcleo Operacional de Conselheiro Pena

Rua Agenor de Andrade, 1491 – Centro – Cep: 35240-000

Núcleo Operacional de Guanhães Rua Barão do Rio Branco, 112 B – Centro – Cep: 39740-000

Núcleo Operacional de Timóteo Rua Cinco, 88 – Alto Timirim – Cep: 35182-388

Agências:

Açucena Praça Edson Miranda, 89 – Centro – Cep: 35150-000

Aimorés

Rua Raul Soares, 292 – Centro – Cep: 35200-000 Bom Jesus do Galho

Rua Ver. José da Silva Jacob, 59 – Prédio da Câmara – Cep: 35340-000

Coroaci Praça Padre Sady Rabelo, 54 – Caixa Postal 20 – Cep: 39710-000

Governador Valadares Rua Belo Horizonte, 250 - sala 203 – 35010-050

Ipanema Rua 7 de Setembro, 728 – Centro – Cep: 36950-000

Ipatinga

Av. M.Jorge Selim de Salles, sn° - 6° andar – Centro – Cep: 35160-011 Mantena

Av. Getúlio Vargas, 53 – sala 01 – Centro – Cep: 35290-000

Peçanha Praça do Rosário, 334 – Centro – Cep: 39700-000

Sabinópolis Av. Cristal, 28 – Operários – Cep: 39750-000

Taparuba Av. Arminda Medeiros, 29 – Centro – Cep: 36953-000

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Tarumirim Praça Monsenhor Horta, 356 – Centro – Cep: 35140-000

ANEXO 5

Portaria n° 83-N, de 26 de Setembro de 1991

A Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei nº 7.735,

de 22 de Fevereiro de 1989 e artigo 83, item VII do Regime Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 445, de 16 de Agosto de 1989, tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965¹, resolve:

Art. 1.º. Fica proibido o corte e exploração da Aroeira legítima ou Aroeira do Sertão

(Astronium urundeuva), das Baraúnas (Melanoxylon brauna e Schinopsis brasiliensis), do Gonçalo Alves (Astronium fraxinifolium) em floresta Primária. Parágrafo único. Entende-se por Floresta Primaria a vegetação arbórea

denominada floresta estacional semidecidual onde estão caracterizadas as florestas

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aluvial e submontana. Apresenta-se estruturalmente compostas por árvores altas e fustes normalmente finos e retilíneos. Nessa formação existe uma densa submata de

arbustos e uma enorme quantidade de plântulas de regeneração. Dentre os arbustos destacam-se representantes das famílias Myrtaceae, Melastomataceae e Rubitaceae.

Art. 2.º. A exploração da Aroeira ou Aroeira do Sertão (Astronium urundeuva) das Baraúnas ou Braunas (Melonoxylon brauna e Schinopsis brasiliensis) e do Gonçalo

Alves (Astronium fraxinifolium) em Floresta Secundaria, só poderá ser efetivada através de Plano de Manejo florestal de Rendimento Sustentado, dependendo de projeto previamente aprovado pelo Ibama.

Parágrafo único. Entende-se por Floresta Secundaria, aquela onde há surgimento de espécies arbóreas tais como Sucupira (Bondichila spp e Pterodon spp),

Carvoeiro ( Sclerolobium spp), Piqui (caryocar spp), Aroeira (Astronium spp), Baraúnas ou Braunas (Melonoxylon brauna e Schinopsis brasiliensis), Gonçalo Alves

(Astronium), entre outros, e uma formação de porte de estrutura diversa onde se constata modificações na sua composição que na maioria da vezes devido a atividade do homem, podendo apresentar-se em processo de degradação ou mesmo em

recuparação.

Art.3.º. A exploração da Aroeira Legítima ou Aroeira do Sertão (Astronium urundeuva), das Braunas ou Baraúnas (Melonoxylon brauna e Schinopsis brasiliensis) e do Gonçalo Alves (Astronium fraxinifolium) nos estágios de vegetação denominados

de cerrradão e cerrado só poderão ser efetivados através de Planos de Manejo Sustentado previamente aprovados pelo Ibama.

§ 1.°. Entende-se por cerradão a vegetação xeromórfica, de esgalhamento profuso, provido de grandes folhas coriáceas, perenes em sua maioria e com casca corticosa não apresentando estrato arbustivo nítido, e o estrato graminoso é

distribuído em tufos dispersos, entremeados de plantas lenhosas raquíticas. § 2.º. Entende-se por cerrado forma de vegetação xenomófica com fisionomias

diversas, de arbórea-lenhosa, com porte quase florestal, a gramineolenhosas onde se destacam as espécies de Angico-jacaré, (Piptadenia spp), Aroeira (Astronium spp), Jacarandá (Machaerium spp) entre outros.

Art.4.º. As espécies florestais indicadas no art. 1º. do Decreto de 31 de maio de

1991, provenientes dos estoques declarados nos termos do art. 4º. poderão ser transportados e comercilizados, mediante Guias Florestais identificados com carimbo especial ou declaração equivalente da Gerência Técnica do Ibama.²

Art.5º. Fica proibida a exploração em qualquer tipo de formação florestaldas

espécies Aroeira Legítima ou Aroeira do Sertão (Astronium urundeuva), das Braunas ou Baraúnas (Melonoxylon brauna e Schinopsis brasiliensis) e do Gonçalo Alves (Astronium fraxinifolium) em áreas de preservação permanente,conforme

estabelecem os artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 4.771/65 e as alterações da Lei 7.803, de 18 de julho de 1989.

Art.6.º.Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

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Tânia Maria Tonelli Munhuz Presidente

(DOU de 30.09.91) 2 A Portaria n.º 38, de fevereiro de 1992 suspendeu o fornecimento e proibiu o uso da Guia Florestal em

todo o território nacional A portaria n.º. 139 de 5 junho de 1992 instituiu a Autorização para transporte de Produto

Florestal -ATPF, pág. 214, neste tema

A Portaria n.º. 44-N, de 6 de abril de 1993 regulamentou o uso da ATPF e do Regime Especial de Transporte – RET, pag. 226, neste Tema.