1MODALIDADESDE

LICITAO

2Modalidades de Licitao

A modalidade indica o procedimento que ir reger a licitao.

So modalidades:- Concorrncia- Tomada de Preos- Convite - Concurso- Leilo- Prego (Lei n 10.520/02)

3Valor previsto para a contratao.

4Concorrncia

Lei n 8.666/93: Modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qualificao exigidos no edital para execuo de seu objeto.

5Caractersticas da concorrncia:

9 ampla participao;9 divulgao: 45 dias (empreitada

integral, melhor tcnica ou tcnica e preo) ou 30 dias (demais) entre a

ltima publicao e a apresentao das propostas;

69 julgamento por comisso;9 admite pr-qualificao dos licitantes;9 admite qualquer tipo de licitao;9Sistema de Registro de Preos.

7A concorrncia deve ser utilizada para:

* Obras e servios de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00

* Compras e servios: acima de R$ 650.000,00

* Compras e alienaes de bens imveis da Administrao (exceto os adquiridos por procedimentos judiciais ou dao em pagamento);

8Observao importante !!!

Acima de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqenta milhes de reais) obrigatria a realizao de Audincia Pblica 15 dias antes da publicao do edital.

9Tomada de Preos

Lei n 8.666/93: Modalidade de licitao entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao.

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Caractersticas da Tomada de Preos:

9 cadastramento prvio;9 maior celeridade que a concorrncia;9 ampla publicidade;

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Cabe tomada de preos:

* Obras e servios de engenharia:at R$ 1.500.000,00

* Compras e servios:at R$ 650.000,00

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ConviteLei n 8.666/93: licitao entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa, a qual afixar, em local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedncia de 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas.

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Caractersticas do convite:

9 mais clere e menos complexa;9 publicidade reduzida (no h exigncia

de publicao no dirio oficial ou em jornais de grande circulao);

9 a Administrao convida cadastrados ou no;

9 mnimo 3 (trs) interessados;

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9 prazo para apresentao da proposta: 5 dias;9 a Administrao deve afixar em local

apropriado cpia do instrumento convocatrio;

9 os cadastrados no convidados que tomarem conhecimento do procedimento podero manifestar seu interesse de participar em at 24 horas antes da apresentao das propostas;

9 os convidados podem ser cadastrados ou no, mas precisam ser do mesmo ramo do objeto.

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O convite permitido para:

* Obras e servios de engenharia:at R$ 150.000,00

* Compras e servios:at R$ 80.000,00

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Concurso

Lei n 8.666/93: a modalidade de licitao entre quaisquer interessados para escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores, conforme critrios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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Caractersticas do concurso:

9 para a escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico;

9 interessado apresenta o trabalho pronto;

9 o prazo entre a publicao do edital e a data para apresentao dos trabalhos deve ser compatvel;

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9 no final do procedimento, em regra, no h contratao, mas premiao ou remunerao;

9 o prmio pode ser um bem economicamente mensurvel ou uma honraria de outra natureza;

9 a antecedncia mnima entre a publicao do edital e a apresentao dos trabalhos deve ser de 45 dias.

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Leilo

Lei n 8.666/93: licitao entre quaisquer interessados para a venda de bens mveis inservveis para a Administrao ou de produtos legalmente apreendidos ou empenhados, ou para a alienao de bens imveis previstas no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliao.

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Resumindo, o leilo poder ser utilizado para vender:

*bens mveis: inservveis ou legalmente apreendidos ou empenhados;

*bens imveis: adquiridos por procedi-mentos judiciais ou por dao em pagamento.

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Caractersticas do leilo:

9 utilizado para alienar bens.9 utiliza o tipo de licitao maior lance;9 o edital deve fixar as regras que sero

utilizadas para definir o vencedor do certame.

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Prego

Modalidade instituda pela Lei n 10.520/02* e regulamentada, no mbito federal, pelo Decreto n 3.555/00 e pelo Decreto n 5.450/05 (prego eletrnico).

* A Lei n 10.520/02 resultado da converso da MPv n 2.182-18, de 2001, que, por sua vez, originou da MPv n 1.655, de 1998.

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O art. 2 do Decreto n 3.555/00 define prego como: a modalidade de licitao em que a disputa pelo fornecimento de bens ou servios comuns feita em sesso pblica por meio de propostas de preos escritas e lances verbais.

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Caractersticas do prego:

9 realizado em sesso pblica;9 para contratao de bens e servios

comuns;

9 mais clere; 9 etapa de apresentao de propostas

escritas e etapa de lances verbais;

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9 admite apenas o tipo menor preo.

9 renovao das propostas por lances verbais;

9 pregoeiro e equipe de apoio.

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Bens e servios comuns: aqueles cujo padro de desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos no objeto do edital, em perfeita conformidade com as especificaes usuais praticadas no mercado, de acordo com o disposto no Anexo II (Decreto n 3.555/00).

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Exemplos:- gua mineral;- materiais de limpeza e conservao;- mobilirio;- veculos automotivos;- servio de apoio administrativo;- servios de jardinagem;- servios de manuteno;- etc.

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O prego, de acordo com o Decreto n 3.555/00, no pode ser utilizado para:

9 contratao de obras ou servios de engenharia;

9 alienaes;9 locaes imobilirias.

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O Decreto n 5.504, de 2005, tornou obrigatria a utilizao da modalidade prego, de preferncia na forma eletrnica, para as contrataes de bens e servios comuns realizadas em virtude de transferncias voluntrias de recursos pblicos da Unio, decorrentes de convnios ou instrumentos congneres, ou consrcios pblicos.

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9 os licitantes devem apresentar declarao de cumprem os requisitos de habilitao;

9 os licitantes devero possuir dois envelopes, um com a proposta e outro com a documentao;

Prego Presencial

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9 os licitantes entregam ao pregoeiro o envelope com a proposta, que ser aberta imediatamente e seus requisitos sero analisados;

9 o autor da proposta de valor mais baixo e os autores das propostas com preos at 10% (dez por cento) superiores proposta de valor mais baixo passaro para a fase de lances.

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Exemplo:

Empresa A R$ 195.000,00Empresa B R$ 180.000,00Empresa C R$ 189.000,00Empresa D R$ 210.000,00

* A proposta de menor valor da Empresa B, R$ 180.000,00.

* 10% da proposta de menor valor R$ 18.000,00, ento iro para afase de lances as propostas de at R$ 198.000,00.

* Portanto, iro para a fase de lances as empresas A, B e C.

* A empresa D ficar de fora da fase de lances por apresentar um valor superior aos 10%.

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9 no havendo pelo menos 3 ofertas nesse limite estabelecido, os autores das melhores propostas, at o mximo de 3, iro para a fase de lances;

9 critrio de julgamento menor preo;9 o pregoeiro decidir sobre a aceitabilidade

da proposta classificada em primeiro lugar na etapa de lances verbais;

9 aceita a proposta, o pregoeiro abrir o envelope com os documentos de habilitao;

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9 atendidas as exigncias do edital o licitante ser declarado vencedor;

9 se a proposta no for aceitvel ou se o licitante no atender s condies de habilitao, o pregoeiro dever analisar as propostas ou documentaes subseqentes, conforme o caso;

9 no momento de verificar a aceitabilidade da proposta, o pregoeiro pode negociar diretamente com o proponente com o objetivo de obter um preo melhor;

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9 declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar sua inteno de recorrer. Sendo-lhe concedido o prazo de 3 dias para apresentar o recurso;

9 os demais licitantes podero apresentar contra-razes no prazo de 3 dias;

9 decididos os recursos, o pregoeiro far a adjudicao do objeto ao vencedor;

9 a autoridade competente homologar o certame;

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Prego EletrnicoOs procedimentos enumerados abaixo foram extrados do Decreto n 5.450/05, que regulamenta o prego eletrnico no mbito federal:

9 os interessados devero se credenciar no SICAF e remeter, no prazo, as propostas por meio eletrnico;

9 os licitantes devero obter sua chave de acesso e sua senha para participar do certame;

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9 o pregoeiro desclassificar as propostas que no atendam aos requisitos do edital;

9 as propostas classificadas iro para a fase de lances;

9 aps a fase de lances, o pregoeiro encaminhar ao licitante que apresentou o menor preo uma contraproposta;

9 o pregoeiro analisar a proposta e, posteriormente, os documentos de habilitao;

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9 se os documentos de habilitao estiverem de acordo com o edital, o pregoeiro declarar o licitante como vencedor;

9 os licitantes devem manifestar sua inteno de recorrer;

9 adjudicao;9 homologao.

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Recapitulando:

Para escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico.ConcursoPara contratao de bens ou servios comuns.Prego

Para alienao de bens mveis inservveis ou produtos legalmente apreendidos ou empenhados; para alienao de bens imveis adquiridos por procedimentos judiciais ou por dao em pagamento.

Leilo

At 80.000,00At 150.000,00Convite

At R$ 650.000,00

At R$ 1.500.000,00

Tomada de Preos

Acima de R$ 650.000,00

Acima de R$ 1.500.000,00Concorrncia

Compras e Servios

Obras e Servios de EngenhariaModalidades

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Tipos de Licitao

So critrios de julgamento das propostas apresentadas por licitantes:

* menor preo;* melhor tcnica;* tcnica e preo;* maior lance.

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Menor PreoA proposta mais vantajosa ser aquela que apresentar o menor preo.

Maior LanceA proposta mais vantajosa ser aquela que apresentar o maior lance ou a maior proposta. Utilizado na modalidade leilo ou concorrncia.

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Melhor TcnicaSo avaliados critrios de ordem tcnica para a escolha da proposta mais vantajosa.

Nesse tipo de licitao o licitante deve apresentar um envelope com a proposta tcnica, outra com os preos e outra com os documentos de habilitao.O edital de uma licitao melhor tcnica deve estabelecer o preo mximo que ser pago, as notas mnimas necessrias e os critrios objetivos para fixao de pontuao.

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Tcnica e Preo

A escolha ser baseada na mdia ponderada calculada com base nas propostas de preo e de tcnica.

Nesse tipo os documentos tambm so apresentados em envelopes separados: proposta tcnica, preo e habilitao

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Importante !!!

Os tipos de licitao no se aplicam a modalidade concurso, que deve ter seus critrios objetivos de julgamento estabelecidos de acordo com seu objeto.