informe sobre o plan de pago a provedores das … · establecemento dun mecanismo de financiamento...

INFORME SOBRE O PLAN DE PAGO A PROVEDORES DAS ENTIDADES LOCAIS DE

GALICIA EXERCICIO 2013

Índice

Índice - 1

ÍNDICE

I. INTRODUCIÓN ........................................................................................................... 1

I.1 ANTECEDENTES .............................................................................................................................. 1

I.2 OBXECTIVOS .................................................................................................................................. 2

I.3 ALCANCE E PROCEDEMENTOS DE FISCALIZACIÓN ......................................................................... 2

I.3.1. FONTES DE INFORMACIÓN ........................................................................................................................................2

I.3.2. ÁMBITO OBXECTIVO..................................................................................................................................................2

I.3.3. ÁMBITO SUBXECTIVO ................................................................................................................................................3

I.4 NORMATIVA LEGAL ........................................................................................................................ 3

I.5 LIMITACIÓNS AO ALCANCE ............................................................................................................ 4

II. RESULTADOS DO TRABALLO .................................................................................... 5

II.1 O MECANISMO PARA O FINANCIAMENTO DO PAGO A PROVEDORES ........................................... 5

II.1.1. PROCEDEMENTOS DO RDL 4/2012 ...........................................................................................................................5

II.1.2 IMPORTE FINANCIADO POLO MECANISMO DE PAGO A PROVEDORES. ......................................................................6

II.1.3 COMPARATIVA COA INFORMACIÓN DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO 2011 ......................................................8

II.1.4 ANÁLISE DAS FACTURAS FINANCIADAS POLO MECANISMO. ...................................................................................12

II.2 PLANS DE AXUSTE. ...................................................................................................................... 13

II.2.1. PLANS DE AXUSTE APROBADOS .............................................................................................................................13

II.2.2. MEDIDAS DE AFORRO CONTEMPLADAS NOS PLANS DE AXUSTE. ...........................................................................15

II.2.3. SEGUIMENTO DA EXECUCIÓN DOS PLANS DE AXUSTE. ..........................................................................................20

III. CONCLUSIÓNS ....................................................................................................... 23

IV. RECOMENDACIÓNS ............................................................................................... 25

ANEXOS ...................................................................................................................... 27

Índice de Cadros

Índice de cadros - 1

INDICE DE CADROS

CADRO 1: TOTAL DE ENTIDADES ACOLLIDAS AO MECANISMO DE FINANCIAMENTO. ........................................................................................ 7

CADRO 2: PRINCIPAIS SOLICITUDES DE FINANCIAMENTO. ................................................................................................................................. 7

CADRO 3: DEVOLUCIÓN DAS CANTIDADES FINANCIADAS POR MODALIDADE. .................................................................................................. 8

CADRO 4: ESTADO DE CONTABILIZACIÓN DOS IMPORTES FINANCIADOS. .......................................................................................................... 9

CADRO 5: COMPARATIVA DAS FACTURAS PENDENTES DE PAGO..................................................................................................................... 10

CADRO 6: COMPARATIVA DAS FACTURAS PENDENTES DE IMPUTAR AO ORZAMENTO. ................................................................................... 11

CADRO 7: MAIORES DIFERENZAS ENTRE IMPORTES FINANCIADOS E CONTABILIZADOS ................................................................................... 11

CADRO 8: ENTIDADES CON MAIORES IMPORTES SEN REXISTRAR CONTABLEMENTE. ....................................................................................... 12

CADRO 9: PLANS DE AXUSTE APROBADOS. ..................................................................................................................................................... 15

CADRO 10: AFORROS PREVISTOS NOS PLANS DE AXUSTE APROBADOS. .......................................................................................................... 15

CADRO 11: AFORROS PREVISTOS NAS MEDIDAS DE INGRESOS POR TIPO DE ENTIDADE. ................................................................................. 16

CADRO 12: AFORROS PREVISTOS NAS MEDIDAS DE GASTOS POR TIPO DE ENTIDADE. ..................................................................................... 18

CADRO 13: AFORROS PREVISTOS NOUTRAS MEDIDAS POR TIPO DE ENTIDADE. ............................................................................................... 20

CADRO 14: SEGUIMENTO DOS AFORROS PREVISTOS POR TIPO DE ENTIDADE. ................................................................................................. 22

CADRO 15: SEGUIMENTO DOS AFORROS PREVISTOS EN MATERIA DE GASTOS POR CAPÍTULO. ....................................................................... 23

CADRO 16: SEGUIMENTO DOS AFORROS PREVISTOS EN MATERIA DE INGRESOS POR MEDIDA. ...................................................................... 23

Índice de Anexos

Índice de Anexos - 1

ANEXOS

ANEXO 1: ENTIDADES ACOLLIDAS AO MECANISMO DE FINANCIAMENTO........................................................................................................ 29

ANEXO 2: ENTIDADES CON PLAN AXUSTE APROBADO..................................................................................................................................... 34

ANEXO 3: ENTIDADES SEN PLAN DE AXUSTE. .................................................................................................................................................. 38

ANEXO 4: TIPO DE SOPORTE NORMATIVO DAS MEDIDAS DE INGRESOS. .......................................................................................................... 40

ANEXO 5: ENTIDADES QUE REMITEN INFORMACIÓN INCOMPLETA. ................................................................................................................. 41

ANEXO 6: ENTIDADES QUE CANCELAN ANTICIPADAMENTE O PLAN DE AXUSTE. ............................................................................................ 41

Índice de Siglas

Índice de Abreviaturas - 1

SIGLAS

ICO Instituto de Crédito Oficial

RDL RDL

MINHAP Ministerio de Facenda e Administración Pública

TRLRFL Texto refundido da Lei reguladora das Facendas Locais

TRLCSP Texto refundido da Lei de Contratos do Sector Público

Informe sobre o plan de pago a provedores. Exercicio 2013

Informe - 1

I. INTRODUCIÓN

I.1 ANTECEDENTES

O contexto de crise económica e financeira xera unha forte caída da actividade económica e

importantes limitacións para obter financiamento e acudir ao crédito, o que trae como

consecuencia a xeración de problemas de liquidez nos axentes económicos e significativas

demoras no cumprimento das obrigas de pago. Situación que tamén afecta ás Administracións

públicas como consecuencia da necesidade de cumprir cos obxectivos de estabilidade

orzamentaria.

No caso da Administración Local, a forte caída da actividade económica e a correlativa baixada

da recadación de recursos ocasiona retrasos acumulados no pago das obrigas contraídas cos

seus provedores, coa conseguinte incidencia negativa na liquidez das empresas.

Coa finalidade de eliminar a morosidade das Administracións públicas téñense posto en marcha

unha serie de medidas urxentes dende o exercicio 2009.

Así, por RDL 5/2009 do 24 de abril crease un mecanismo de pago a provedores, para facilitar ás

entidades locais o saneamento de débedas pendentes de pago que as autorizaba a concertar

operacións de endebedamento no caso de que o remanente de tesourería fose negativo.

Posteriormente, por RDL 8/2011do 1 de xullo aprobase unha nova medida para o financiamento

das obrigas pendentes de pago das entidades locais, que lles permite concertar operacións de

crédito a longo prazo co Instituto de crédito oficial (ICO) que debían dedicarse ao abono de

obrigas vencidas e esixibles á data do 30 de abril de 2011.

Finalmente, e ante a persistencia dos gastos faltos de pagamento das entidades locais cos seus

provedores, póñense en marcha novas medidas e así, apróbase o RDL 4/2012 do 24 de febreiro

polo que se determinan obrigas de información e procedementos necesarios para o

establecemento dun mecanismo de financiamento para o pago ós provedores das entidades

locais, que se complemento coa creación dun Fondo para o financiamento dos pagos a

provedores, mediante RDL 7/2012, do 9 de marzo. Con esta medida financiáronse as obrigas

pendentes de pago das entidades locais a 31 de decembro de 2011, definidas no ámbito de

aplicación do RDL 4/2012.

O Programa anual de traballos do Consello de Contas de Galicia para o exercicio 2015,

aprobado polo Pleno da Institución o día 22 de decembro de 2014, inclúe a realización dun


Informe - 2

informe sobre o plan especial de pagamento a provedores das Corporacións locais galegas e as súas

repercusións na súa xestión, a efectos do seu recoñecemento polo Parlamento de Galicia.

I.2 OBXECTIVOS

Como obxectivos da fiscalización establecéronse os seguintes:

1. Analizar a contía das obrigas pendentes de pago das entidades locais de Galicia ao finalizar o

exercicio 2011.

2. Determinación da contía concreta que as entidades locais de Galicia demandan do

mecanismo de financiamento para o pago a provedores previsto no RDL 4/2012.

3. Análise dos plans de axuste aprobados polos plenos das entidades locais de Galicia que

acudiron ao mecanismo de financiamento, para garantir ao Fondo o reembolso das obrigas

financiadas.

I.3 ALCANCE E PROCEDEMENTOS DE FISCALIZACIÓN

I.3.1. FONTES DE INFORMACIÓN

Para acollerse ao plan especial de pago, as entidades locais debían remitir por medios

electrónicos ao Ministerio de facenda e administración pública, MINHAP, unha relación

certificada polo interventor local, de todas as facturas incluídas no ámbito de aplicación dos

devanditos plans.

O Consello de Contas de Galicia ten solicitado do MINHAP que dese acceso á oficina virtual para

poder facer a análise das relacións de facturas transmitidas, acceso que foi denegado, téndose

obtido exclusivamente por mediación do Tribunal de Cuentas a información referida

exclusivamente ao primeiro mecanismo de financiamento do pago a provedores regulado polo

RDL 4/2012.

I.3.2. ÁMBITO OBXECTIVO

O artigo 2 do RDL 4/2012 delimita o seu ámbito obxectivo de aplicación, sendo obxecto de

financiamento todas as facturas ou solicitudes de pago que cumprisen os seguintes requisitos:

- Que fosen facturas ou solicitudes de pago por obrigas vencidas, liquidas e esixibles pendentes

de pago, que entrasen nos rexistros da entidade local antes do 1 de xaneiro de 2012.


Informe - 3

- Que fosen obrigas derivadas dunha prestación de obra, servizo ou subministración incluídas

no ámbito de aplicación da lei de contratos do sector público

Posteriormente, o RDL 7/2012 que regula o Fondo, ampliou este ámbito obxectivo ás obrigas

contraídas na execución de contratos de xestión de servizos públicos na modalidade de

concesión.

I.3.3. ÁMBITO SUBXECTIVO

O ámbito subxectivo de aplicación establecido polo RDL 4/2012 abarca a todas as entidades

locais mencionadas no artigo 3 da Lei 7/1985, reguladora das Bases de réxime local, así como a

todos os seus organismos e entidades dependentes que pertenzan integramente ás mesmas.

En consecuencia, quedan incluídos no ámbito de aplicación do RDL 4/2012 a totalidade de

concellos e Deputacións provinciais, así como os seus organismos autónomos, entidades públicas

empresariais, sociedades mercantís e entidades sen ánimo de lucro pertencentes integramente ás

entidades anteriores

I.4 NORMATIVA LEGAL

As disposicións reguladoras dos aspectos referentes ao mecanismo de financiamento para o

pago a provedores das entidades locais son as seguintes:

RDL 4/2012, do 24 de febreiro, polo que se determinan obrigas de información e

procedementos necesarios para establecer un mecanismo de pago a provedores das entidades

locais.

RDL 7/2012, do 9 de marzo, polo que se crea o Fondo para o financiamento dos pagos a

provedores.

Real decreto lexislativo 2/2004, do 5 de marzo, polo que se aproba o texto refundido da lei

reguladora das facendas locais (TRLRFL).

Lei 30/2007, do 30 de outubro, pola que se aproba a lei de contratos do sector público, así

como o Real decreto lexislativo 3/2011, do 14 de novembro, polo que se aproba o texto

refundido da lei de contratos do sector público (TRLCSP).

Lei 6/1985, do 24 de xuño, do Consello de Contas de Galicia.

Resolución do 25 de xuño de 1992, pola que se dispón a publicación do Regulamento de


Informe - 4

réxime interior do Consello de Contas de Galicia.

I.5 LIMITACIÓNS AO ALCANCE

Como se indicou no punto I.3.1 anterior, o Consello de Contas non consegue acceso á oficina

virtual do MINHAP, obténdose exclusivamente por mediación do Tribunal de Cuentas a

información referida exclusivamente ao primeiro mecanismo de financiamento do pago a

provedores regulado polo Real decreto 4/2012.

En consecuencia, quedan fóra do ámbito deste informe as medidas para o financiamento das

débedas comerciais das entidades locais aprobadas con posterioridade á aprobación do RDL

4/2012, en concreto:

- As contidas no RDL 4/2013, do 22 de febreiro, de medidas de apoio ao emprendedor, que

amplía o ámbito subxectivo de aplicación do RDL 4/2012, incluíndose tamén ás

mancomunidades e entidades locais de Pais Vasco e Navarra. No ámbito obxectivo abarca

ademais ás obrigas derivadas de contratos de colaboración público privados, contratos privados

de arrendamento, convenios, contratos nos sectores da auga, enerxía, transportes e servizos

postais, encomendas de xestión, concesións administrativas e concesións de obra pública, sendo

o seu ámbito temporal coincidente co do RDL 4/2012.

- As incluídas no RDL 8/2013, do 28 de xuño, de medidas urxentes de loita contra a

morosidade, que inclúe no seu ámbito subxectivo a concellos, deputacións provinciais, cabildos,

consellos insulares, mancomunidades e consorcios de ámbito integramente local que non se

atopasen en proceso de disolución, abarcando ás obrigas derivadas de todo tipo de contratos

administrativos, contratos nos sectores da auga, enerxía, transportes e servizos postais, contratos

de arredamento de bens inmobles, concertos sanitarios e educativos, convenios de colaboración

que inclúan unha contraprestación, indemnizacións por expropiacións, concesións

administrativas, transferencias a entidades sen ánimo de lucro e subvencións á investigación. O

ámbito temporal abarcaba ás obrigas vencidas con anterioridade ao 31 de maio de 2013.


Informe - 5

II. RESULTADOS DO TRABALLO

II.1 O MECANISMO PARA O FINANCIAMENTO DO PAGO A PROVEDORES

II.1.1. PROCEDEMENTOS DO RDL 4/2012

O procedemento establecido polo RDL 4/2012 para o abono das obrigas liquidas, vencidas e

esixibles incluídas no seu ámbito de aplicación constituíu no seguinte:

- As entidades locais debían remitir por medios electrónicos ao Ministerio de Facenda e

Administración Pública, MINHAP, unha relación certificada polo interventor local, de todas as

facturas incluídas no ámbito de aplicación do RDL 4/2012. O envío do listado certificado debía

realizarse antes do 15 de marzo de 2012, data que posteriormente se amplía en dúas fases ata o

8 de maio de 2012. Ata esa data, as entidades locais poden introducir modificacións, retirar

facturas xa pagadas e aclarar e liquidar facturas conflitivas.

- Esa relación de facturas faise pública concedéndose aos provedores o acceso as mesmas para

comprobar a súa inclusión na mesma e solicitar certificados por aquelas facturas pendentes que

non figurasen na relación, certificado que implicaba que as facturas afectadas se incluísen nos

listados de obrigas vencidas e esixibles.

- Posteriormente as entidades locais envían un Plan de axuste, aprobado polo Pleno da

entidade, cuxa duración debe estenderse ao período de tempo necesario para reembolsar o

importe das obrigas financiadas polo Fondo que se constituirá por RDL 7/2012.

- Unha vez valorado positivamente o devandito Plan polo MINHAP, os Plenos das entidades

locais aproban a formalización da operación de crédito. No caso de valoración negativa do Plan

de axuste ou da non presentación do mesmo, o importe das facturas aboadas aos provedores

devólvese mediante retención na participación nos ingresos do Estado.

- Como complemento ao RDL 4/2012, por RDL 7/2012 constitúese o Fondo para o

financiamento dos pagos a provedores, establecéndose o seu réxime xurídico e as condicións de

execución das operación destinadas ao pago das obrigas pendentes de pago das entidades locais

e das comunidades autónomas que se acolleran ao mecanismo extraordinario de financiamento

para o pago a provedores.

- Para a obtención dos recursos, o Fondo concertou una operación de crédito con varias

entidades financeiras e asumiu a titularidade dos créditos concedidos ás entidades locais. O


Informe - 6

abono das facturas realizouse a través do ICO e, o reembolso a realizar polas entidades locais

efectuouse, ben a través da amortización da operación de crédito, ben mediante a retención por

parte do MINHAP dos pagos por participación nos ingresos do Estado.

- As condicións da operación de crédito detalláronse na Orde PRE/773/2012 do 16 de abril,

polo que se fai público o Acordo da Comisión delegada do Goberno para asuntos económicos do

1 de marzo de 2012:

o Dous anos de carencia na devolución do principal

o Período máximo de amortización de 10 anos, permitíndose amortizacións anticipadas

o Tipo de xuro aplicable equivalente ao custo de financiamento do Tesouro público

incrementado nun máximo de 115 puntos básicos, ao que se engade unha marxe de

intermediación máxima de 30 puntos básicos.

o A participación nos ingresos do Estado actúa como garantía da devolución da

operación.

- Finalmente, para o caso de que o reembolso dos créditos fose realizado mediante a retención

na participación nos ingresos do Estado, o importe total financiado polo Fondo sería

reembolsados polo MINHAP de acordo coas retencións que fose practicando á entidade local.

II.1.2 IMPORTE FINANCIADO POLO MECANISMO DE PAGO A PROVEDORES.

As entidades locais de Galicia que acudiron ao mecanismo para o financiamento do pago a

provedores (por ter obrigas pendentes de pago incluídas no ámbito de aplicación do RDL 4/2012)

foron 180 (179 concellos e 1 deputación provincial).

Estas entidades financiaron 162.719 facturas correspondentes a 6.544 provedores, por un

importe total de 196.963.966,24 €.

No cadro seguinte recóllese a distribución do fondo por tipo de entidade e tramo de poboación:


Informe - 7

Cadro 1: Total de entidades acollidas ao mecanismo de financiamento.

ENTIDADES Nº ENTIDADES HABITANTES IMPORTE TOTAL % €/HAB

CONCELLOS 179 1.955.232 193.426.629,10 98,20% 98,93

1-Máis de 50.000 habitantes 5 818.766 27.606.459,55 14,02% 33,72

2-De 20.001 a 50.000 habitante 10 294.963 29.775.525,65 15,12% 100,95

3-De 10.001 a 20.000 habitante 25 353.250 56.617.448,25 28,75% 160,28

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 33 235.069 34.284.364,54 17,41% 145,85

5-Menos de 5.000 habitantes 106 253.184 45.142.831,11 22,92% 178,30

DEPUTACIÓNS 1

3.537.337,14 1,80%

TOTAL 180 1.955.232 196.963.966,24 100,00% 100,74

De acordo co importe financiado, os concellos que máis necesidade tiveron de acudir a este

mecanismo de financiamento foron os correspondentes ao tramo de poboación de entre 10.001

e 20.000 habitantes. O maior financiamento por habitante corresponde ao tramo de menos de

5.000 habitantes.

As entidades que cuantitativamente solicitaron máis financiamento do mecanismo figuran no

cadro seguinte

Cadro 2: Principais solicitudes de financiamento.

PROVINCIA ENTIDADE TOTAL HABITANTES €/HAB

A Coruña Santiago de Compostela - P1507900G 12.811.845,32 95.671 133,92

Pontevedra Cangas - P3600800A 11.382.325,94 26.087 436,32

Lugo Viveiro - P2706700H 9.200.009,16 16.108 571,15

Pontevedra Mos - P3603300I 8.038.557,75 15.267 526,53

Pontevedra Ponteareas - P3604200J 7.067.677,52 23.409 301,92

A Coruña A Coruña - P1503000J 7.056.111,16 246.146 28,67

Pontevedra Sanxenxo - P3605100A 5.059.306,98 17.604 287,40

Pontevedra Moaña - P3602900G 4.832.471,36 19.291 250,50

Pontevedra Vilagarcía de Arousa - P3606000B 4.513.879,99 37.621 119,98

Ourense Xinzo de Limia - P3203300C 3.952.113,71 10.358 381,55

A Coruña Ferrol - P1503700E 3.924.658,04 71.997 54,51

As entidades locais comprometéronse ao reembolso das cantidades financiadas polo Fondo

maioritariamente mediante as amortizacións do crédito formalizado coas entidades financeiras

(119 entidades, que representan o 66,11% do total). Optaron polas retencións nas participacións

nos tributos do Estado 40 entidades que representan o 22,22% do total, mentres que as

restantes 21 entidades (11,67% do total) combinaron ambas vías. Atendendo a este criterio, a

distribución por entidades e tramos de poboación foi o seguinte:


Informe - 8

Cadro 3: Devolución das cantidades financiadas por modalidade.

ENTIDADES IMPORTE FONDO CREDITO

FINANCEIRO %

RETENCION PIE

%

CONCELLOS 193.426.629,10 175.313.426,95 90,64% 18.113.202,15 9,36%

1-Máis de 50.000 habitantes 27.606.459,55 23.713.901,67 85,90% 3.892.557,88 14,10%

2-De 20.001 a 50.000 habitante 29.775.525,65 22.692.233,57 76,21% 7.083.292,08 23,79%

3-De 10.001 a 20.000 habitante 56.617.448,25 55.083.142,33 97,29% 1.534.305,92 2,71%

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 34.284.364,54 32.722.183,53 95,44% 1.562.181,01 4,56%

5-Menos de 5.000 habitantes 45.142.831,11 41.101.965,85 91,05% 4.040.865,26 8,95%

DEPUTACIÓNS 3.537.337,14 3.537.337,14 100,00% 0,00 0,00%

TOTAL 196.963.966,24 178.850.764,09 90,80% 18.113.202,15 9,20%

A relación nominal de entidades acollidas ao mecanismo, importe financiado e modalidade de

devolución figura no anexo 1 deste informe.

II.1.3 COMPARATIVA COA INFORMACIÓN DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO 2011

II.1.3.1. Estado de contabilización das facturas financiadas

Procedeuse a efectuar unha comparación das cifras financiadas con cargo ao Fondo tendo en

conta a situación contable das mesmas segundo o comunicado polas entidades locais, coa cifra

de acredores pendentes de pago do exercicio corrente e de exercicio pechado ao finalizar o

exercicio 2011, e coa cifra de acredores por obrigas pendentes de imputar ao orzamento,

obténdose os seguintes resultados:

a) Agrupación de facturas por estado de contabilización.

Na relación de facturas ou solicitudes de pago por obrigas liquidas, vencidas e esixidas remitidas

polos interventores locais debíase informar da situación de contabilización da factura. De acordo

coa información remitida á oficina virtual, o importe total de facturas financiadas con cargo ao

fondo desagrégase nos seguintes estados de contabilización:

1. Facturas pendentes de pago, isto é, facturas contabilizadas con cargo ao orzamento do

exercicio ou de exercicio anteriores, que a 31 de decembro de 2011 estaban pendentes

de pago.

2. Facturas pendentes de imputar ao orzamento; en relación a estas facturas, débese

precisar que os artigos 173.5 e 176 do RDL 2/2004 impiden dunha banda facer fronte

aos compromisos de gastos adquiridos sen consignación orzamentaria por ser nulos de


Informe - 9

pleno dereito e doutra prohiben como regra xeral que ao orzamento dun exercicio se

imputen obrigas derivadas de prestacións realizadas no exercicio anterior. Dada esta

situación, e para evitar o enriquecemento inxusto da Administración, o artigo 60.2 RD

500/1990 establece que corresponde ao Pleno a competencia para o recoñecemento

extraxudicial de créditos, precepto que debe interpretarse de xeito restritivo. En relación

a estas obrigas, a conta “(413) Acredores por operacións pendentes de aplicar ao

orzamento” recolle as obrigas derivadas de gastos realizados ou bens e servizos

recibidos que non se aplicaron ao orzamento sendo procedente dita aplicación.

3. Facturas sen rexistro contable de ningún tipo. Inclúe as facturas que foron obxecto de

recepción no rexistro administrativo da entidade local antes do 1 de xaneiro de 2012 e

que non figuran en ningún dos estados anteriores.

Cadro 4: Estado de contabilización dos importes financiados.

ENTIDADE FACTURAS PTES

PAGO

FACTURAS PTES APLICAR

ORZAMENTO

FACTURAS NON REXISTRADAS

TOTAL

CONCELLOS 95.576.163,64 48.208.822,34 49.641.643,12 193.426.629,10

1-Mais de 50.000 habitantes 9.843.462,42 5.883.809,49 11.879.187,64 27.606.459,55

2-De 20.001 a 50.000 habitantes 18.126.308,69 5.344.163,38 6.305.053,58 29.775.525,65

3-De 10.001 a 20.000 habitantes 28.660.528,60 15.305.356,83 12.235.894,49 56.201.779,92

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 20.108.988,11 9.950.760,88 4.861.300,01 34.921.049,00

5-Menos de 5.001 habitantes 18.836.875,82 11.724.731,76 14.360.207,40 44.921.814,98

DEPUTACIÓNS 1.497.618,73 0,00 2.039.718,41 3.537.337,14

TOTAL 97.073.782,37 48.208.822,34 51.681.361,53 196.963.966,24

O importe das facturas pendentes de imputar ao orzamento que foron obxecto de financiamento

polo Fondo ascendeu a 48.208.822,34 €. Ademais, as entidades locais rexistraron na súa

contabilidade durante o exercicio 2012, con ocasión da elaboración dos listados a remitir ao

MINHAP, un importe total de 51.681.361,53 €, que corresponden a facturas que non aparecían

nos seus estados contables, o que pon de manifesto que a información contable sobre estas

obrigas non é fidedigna. A ausencia de rexistro contable das obrigas pendentes de imputar ao

orzamento afecta ao cálculo do déficit da entidade local e supón unha grave deficiencia no

contido da información das contas anuais.

En relación ás facturas pendentes de imputar ao orzamento e facturas sen rexistro contable, o

TRLRFL sinala que cando se produzan incumprimentos no procedemento de execución do

orzamento que dean lugar á ordenación de gastos ou pagos sen crédito orzamentario, poderanse


Informe - 10

esixir responsabilidades ao órgano competente para ordenar o gasto e ao interventor se non

manifestou a súa discrepancia polo importe dos gastos e pagos liquidados sen crédito. Porén, o

artigo 5 do RDL 4/2012 indica que a expedición das relacións certificadas de facturas implicará

no seu caso a contabilización das obrigas pendentes de pago, sen que isto supoña

responsabilidade do interventor nos termos do TRLRFL.

II.1.3.2. Comparativa coas cifras rexistradas na contabilidade.

a) Facturas pendentes de pago

Dado que os importes financiados polo Fondo correspondían na súa maior parte a obrigas que se

imputaron ou se deberon imputar aos capítulos 2 “Gastos correntes en bens e servizos” e

capítulo 6 “Investimentos reais” do orzamento de gastos, a comparación das cifras financiadas

polo Fondo efectuouse coas obrigas pendentes de pago nos devanditos capítulos e que figuran

nas respectivas contas xerais remitidas ao Consello de Contas de Galicia .

O resultado desta comparación reflicte que, por termo medio, se financiaron con cargo ao Fondo

o 31,42% das obrigas pendentes de pago, co detalle por tipo de entidade que se amosa no

cadro seguinte:

Cadro 5: Comparativa das facturas pendentes de pago.

ENTIDADE TOTAL FONDO TOTAL CAPÍTULOS

2 e 6 %

CONCELLOS 95.576.163,64 291.298.737,86 32,81%

1-Mais de 50.000 habitantes 9.843.462,42 74.561.068,10 13,20%

2-De 20.001 a 50.000 habitantes 18.126.308,69 47.289.828,67 38,33%

3-De 10.001 a 20.000 habitantes 28.660.528,60 67.005.670,92 42,77%

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 20.108.988,11 42.603.578,17 47,20%

5-Menos de 5.001 habitantes 18.836.875,82 59.838.592,00 31,48%

DEPUTACIÓNS 1.497.618,73 17.648.084,79 8,49%

TOTAL 97.073.782,37 308.946.822,65 31,42%

b) Facturas pendentes de imputar ao orzamento.

A comparativa das obrigas pendentes de imputar ao orzamento financiadas polo Fondo coas que

figuraban rexistradas contablemente nas contas anuais do exercicio 2011 pon de manifesto que

se financiaron o 68,88% dos importes que as entidades locais recoñecían como pendente de

imputar ao orzamento.


Informe - 11

Cadro 6: Comparativa das facturas pendentes de imputar ao orzamento.

ENTIDADES PENDENTE APLICAR

FINANCIADO POLO FONDO

PENDENTE APLICAR NAS CONTAS

ANUAIS %

CONCELLOS 48.208.822,34 67.811.327,09 71,09%

1-Mais de 50.000 habitantes 5.883.809,49 18.390.056,18 31,99%

2-De 20.001 a 50.000 habitantes 5.344.163,38 8.970.181,43 59,58%

3-De 10.001 a 20.000 habitantes 15.305.356,83 16.400.561,88 93,32%

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 9.950.760,88 14.719.759,09 67,60%

5-Menos de 5.001 habitantes 11.724.731,76 9.330.768,51 125,66%

DEPUTACIÓNS 0,00 2.176.325,44 0,00%

TOTAL 48.208.822,34 69.987.652,53 68,88%

Ademais, comprobase a existencia de entidades locais que tiñan rexistradas facturas pendentes

de imputar ao orzamento por importe inferior á cantidade que finalmente solicitaron ao Fondo

neste epígrafe. Así, ata 38 entidades estaban nesta situación, sendo as entidades que maior

diferenza presentaban entre os seus estados contables e financiamento solicitado as seguintes:

Cadro 7: Maiores diferenzas entre importes financiados e contabilizados

PROVINCIA ENTIDADE PENDENTE APLICAR FINANCIADO POLO

FONDO

PENDENTE APLICAR NAS

CONTAS ANUAIS DIFERENZA

Pontevedra Gondomar - P3602100D 1.657.261,82 0,00 1.657.261,82

Ourense Os Blancos - P3201300E 1.032.607,55 0,00 1.032.607,55

Pontevedra Marín - P3602600C 1.014.088,99 0,00 1.014.088,99

Ourense A Bola - P3201500J 907.179,72 0,00 907.179,72

Pontevedra Moaña - P3602900G 858.465,53 0,00 858.465,53

Ourense Porqueira - P3206300J 626.714,44 0,00 626.714,44

Ourense Xunqueira de Espadañedo - P3203800B 592.727,17 0,00 592.727,17

Pontevedra Portas - P3604000D 482.692,60 0,00 482.692,60

Ourense O Pereiro de Aguiar - P3205900H 478.636,46 0,00 478.636,46

Ourense Verín - P3208600A 1.257.221,27 792.534,84 464.686,43

c) Facturas sen rexistrar.

Finalmente, 134 entidades financiaron obrigas non imputadas ao orzamento con cargo ao

Fondo, que tampouco se atopaban rexistradas na contabilidade, o que pon de manifesto que a

información contable sobre estas obrigas non era fidedigna.

En termos absolutos, as entidades que tiñan importes superiores a un millón de euros sen

rexistrar contablemente son as seguintes:


Informe - 12

Cadro 8: Entidades con maiores importes sen rexistrar contablemente.

PROVINCIA ENTIDADE IMPORTES NON REXISTRADOS

Lugo Viveiro - P2706700H 7.735.943,60

A Coruña A Coruña - P1503000J 7.056.111,16

Pontevedra Vigo - P3605700H 2.990.514,47

Pontevedra Cangas - P3600800A 2.582.922,69

Pontevedra Catoira - P3601000G 2.444.149,43

Ourense Deputación Provincial Ourense - P3200000B 2.039.718,41

Pontevedra Ponteareas - P3604200J 1.917.243,59

Lugo Chantada - P2701600E 1.199.804,32

Pontevedra O Porriño - P3603900F 1.192.207,07

Pontevedra Vilagarcía de Arousa - P3606000B 1.083.237,12

Lugo Sarria - P2705700I 1.081.898,05

A Coruña Santiago de Compostela - P1507900G 1.018.073,78

Toda esta análise pon de manifesto:

- Que o Fondo tan só financiou unha parte das obrigas pendentes de pago e doutros gastos

pendentes de imputar ao orzamento ou non rexistrados contablemente, polo que continuaba

existindo un volume importante de obrigas pendentes. A ampliación do mecanismo de

financiamento que se regula no exercicio 2013 ten como obxectivo a cobertura destas obrigas

que quedaron fóra da aplicación do primeiro mecanismo.

- Que a información contable sobre estas obrigas non é fidedigna. A ausencia de rexistro

contable das obrigas pendentes de imputar ao orzamento afecta ao cálculo do déficit da

entidade local e supón unha grave deficiencia no contido da información das contas anuais.

II.1.4 ANÁLISE DAS FACTURAS FINANCIADAS POLO MECANISMO.

A relación de facturas financiadas con cargo ao mecanismo regulado polo RDL 4/2012 foi

elaborada polas propias entidades locais, que remitiron os listados de gastos e facturas

pendentes de pago a 31 de decembro de 2011 ao MINHAP.

Da relación inicial retíranse diversos gastos e facturas, por ter sido pagadas no transcurso da

implantación do mecanismo, ben por existir algún tipo de conflito coa factura (como por exemplo

facturas que non se derivaban da execución de contratos administrativos, discrepancias entre o

importe inicialmente certificado e o importe real, ou facturas con deficiencias formais).

Despois desa depuración, o número total de provedores aos que se lle pagan as facturas


Informe - 13

pendentes ascendeu a 6.544 e o número total de facturas aboadas sumaron 162.719.

Un total de 59 empresas acumulan o 50,16% do importe total das facturas pagadas a través

deste mecanismo. O número de autónomos aos que se lles aboan facturas é de 1.947 (29,75%),

sendo o importe total aboado a este colectivo 12.580.501,85€ (6,39% do importe total

financiado)

A maior parte dos provedores relacionados teñen por finalidade social a xestión de residuos

sólidos ou limpeza viaria, subministración de enerxía, construción e servizos financeiros.

Centrando a análise nas 59 empresas que acumulan o 50,16% do importe financiado sinálase:

- As entidades locais tiñan un volume significativo de facturas pendentes con entidades

dedicadas á limpeza viaria e recollida de residuos sólidos urbanos. O importe total aboado a este

subgrupo de empresas ascendeu a 11.480.212,54 €, que representan o 5,83% do total

financiado. Tres empresas (CESPA, AQUAGEST e SOGAMA) acumulan máis de 10 millóns de

euros de facturas pendentes.

- As empresas de enerxía recibiron pagos por importe de 31.780.712,08 € (16,14% do total

financiado) acumulándose ese total en 7 empresas. En particular, unha delas recibiu

16.655.703,76 € de facturas pendentes, o 8,46% do total financiado.

- As empresas de construción recibiron pagos por obrigas pendentes coas entidades locais por

importe de 47.335.052,46 €, o 24,03% do total do Fondo

- Finalmente, outro tipo de entidades que recibiron importantes contías foron as entidades

financeiras, ás que se lle aboaron obrigas pendentes de pago por importe de 8.206.482,86 €,

que representan o 4,17% do total do Fondo.

Esta tipoloxía de obrigas pendentes de pago pon de manifesto a incapacidade das entidades

locais de atopar recursos cos que financiar o exercicio das competencias propias que lles outorga

a normativa local.

II.2 PLANS DE AXUSTE.

II.2.1. PLANS DE AXUSTE APROBADOS

Unha vez cuantificado o importe total das facturas pendentes de pago a financiar polo

mecanismo, as entidades locais estaban obrigas a remitir un Plan de axuste, aprobado polo

Pleno da entidade. Unha vez valorado positivamente polo MINHAP, os Plenos das entidades


Informe - 14

locais aproban a formalización da operación de crédito. No caso de valoración negativa do Plan

de axuste ou da non presentación do mesmo, o importe das facturas aboadas aos provedores

devólvese mediante retención na participación nos ingresos do Estado.

Segundo o artigo 7 do RDL 4/2012, o plan de axuste a aprobar polas entidades locais

estenderase durante o período de amortización previsto para a operación de endebedamento,

debendo os orzamentos anuais que se aproben ser coherentes con mesmo. En todo caso, o seu

contido deberá cumprir uns requisitos mínimos:

a) Recoller ingresos correntes suficientes para financiar os seus gastos correntes e a

amortización das operacións de endebedamento.

b) Conter previsións de ingresos correntes coherentes coa evolución dos ingresos efectivamente

obtidos nos exercicios anteriores (2009 a 2011).

c) Incluír un adecuado financiamento dos servizos públicos prestados mediante taxa ou prezos

públicos.

d) Recoller a descrición e calendario de aplicación das reformas estruturais a implantar.

e) Atender calquera outros requisitos que se establezan pola Comisión Delegada do Goberno

para Asuntos Económicos.

Das 180 entidades locais de Galicia que acudiron ao mecanismo, 144 remitiron plans de axuste e

36 optaron directamente pola retención na PIE. Porén, tres entidades que remitiron plan de

axuste viron rexeitado o mesmo (os concellos de Os Blancos, Sarreaus e Ponteareas), por non

recoller ingresos correntes suficientes para financiar os seus gastos correntes e a amortización

das operacións de endebedamento, incluída a operación a formalizar no marco do RDL 4/2012

(Art.7.2.a do mesmo), así como por non recoller un adecuado financiamento dos servizos

públicos prestados mediante taxa ou prezos públicos. (Art.7. 2. c).

En conclusión, o 78,33% das entidades acollidas ao mecanismo do RDL 4/2012 presentaron e

viron aprobado un plan de axuste para a devolución dos importes financiados polo Fondo, e o

21,67% tiveron que financiar o devandito reembolso mediante retencións na PIE.


Informe - 15

Cadro 9: Plans de axuste aprobados.

ENTIDADES PLANS AXUSTE % RETENCIÓN PIE % TOTAL

CONCELLOS 140 78,21% 39 21,79% 179

1-Mais de 50.000 habitantes 3 60,00% 2 40,00% 5

2-De 20.001 a 50.000 habitantes 7 70,00% 3 30,00% 10

3-De 10.001 a 20.000 habitantes 20 80,00% 5 20,00% 25

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 26 78,79% 7 21,21% 33

5-Menos de 5.001 habitantes 84 79,25% 22 20,75% 106

DEPUTACIÓNS 1 100,00% 0 0,00% 1

TOTAL 141 78,33% 39 21,67% 180

II.2.2. MEDIDAS DE AFORRO CONTEMPLADAS NOS PLANS DE AXUSTE.

Os plans de axuste aprobados polo MINHAP contemplan a adopción de medidas en materia de

gastos e ingresos e outro tipo de axustes, que dan lugar a unha previsión de aforros por importe

total de 243.060,87 miles de euros. Destes, o 55,32% procederán de incrementos na recadación

de ingresos, o 37,62% de axustes en materia de gastos e o 7,06% restante doutro tipo de

medidas a adoptar, de acordo co seguinte detalle:

Cadro 10: Aforros previstos nos plans de axuste aprobados.

(miles de euros)

ENTIDADES PREVISIONS

GASTOS %

PREVISIONS INGRESOS

% PREVISIONS

OUTROS % TOTAL

CONCELLOS 90.176,26 37,31% 134.343,97 55,59% 17.166,61 7,10% 241.686,84

1-Máis de 50.000 habitantes 11.500,70 33,49% 16.899,57 49,21% 5.941,94 17,30% 34.342,21

2-De 20.001 a 50.000 habitante 11.107,75 19,64% 45.442,92 80,36% 0,00 0,00% 56.550,67

3-De 10.001 a 20.000 habitante 24.150,76 36,25% 34.519,72 51,81% 7.957,68 11,94% 66.628,16

4-De 5.001 a 10.000 habitantes 19.238,13 55,68% 14.264,07 41,28% 1.050,00 3,04% 34.552,20

5-Menos de 5.000 habitantes 24.178,92 48,73% 23.217,69 46,80% 2.216,99 4,47% 49.613,60

DEPUTACIONS 1.259,77 91,68% 114,26 8,32% 0,00 0,00% 1.374,03

TOTAL 91.436,03 37,62% 134.458,23 55,32% 17.166,61 7,06% 243.060,87

a) Medidas de ingresos.

As medidas de ingreso contempladas son as seguintes:

- Medida 1: Suba de tipos impositivos e supresión de beneficios fiscais de implantación

voluntaria.

- Medida 2: Reforzo da eficacia da recadación executiva e voluntaria (sinatura de convenios


Informe - 16

de colaboración co Estado e/ou coas CCAA).

- Medida 3: Potenciar a inspección tributaria para descubrir feitos impoñibles no gravados.

- Medida 4: Correcto financiamento de taxas e prezos públicos.

- Medida 5: Outras medidas polo lado dos ingresos.

Os importes previstos de aforros a acadar coa implantación das mesmas ascende a 134.458,23

miles de euros, que procederían no seu 80,88% de subas tributarias (68,10% da medida 1 e

12,78% da medida 4), sendo a súa distribución por medida e tipo de entidade a seguinte:

Cadro 11: Aforros previstos nas medidas de ingresos por tipo de entidade.

(miles de euros)

MEDIDAS

CONCELLOS

Deputacións TOTAL Máis de 50.000

hab.

De 20.001 a 50.000

hab.

De 10.001 a 20.000

hab.

De 5.001 a 10.000

hab.

Menos de 5.000 hab.

TOTAL

Medida1: Subidas tributarias. 11.275,40 37.252,79 21.924,56 8.891,53 12.224,33 91.568,61 0,00 91.568,61

Medida 2. Eficacia da recadación

3.136,00 2.065,46 2.360,56 127,54 1.470,40 9.159,96 0,00 9.159,96

Medida 3: Inspección tributaria 460,00 1.986,87 1.579,30 985,75 1.078,97 6.090,89 0,00 6.090,89

Medida 4: Taxas e prezos públicos.

1.708,91 1.801,63 6.808,34 2.443,69 4.305,73 17.068,30 114,26 17.182,56

Medida 5: Outras medidas 319,26 2.336,17 1.846,96 1.815,56 4.138,26 10.456,21 0,00 10.456,21

TOTAL 16.899,57 45.442,92 34.519,72 14.264,07 23.217,69 134.343,97 114,26 134.458,23

Destes aforros previstos, o 44,68% teñen a súa orixe en decisións normativas da entidade local,

(pola solicitude á Dirección Xeral de Catastro de aplicación de actualización dos valores catastrais

dos inmobles urbanos por aplicación de coeficientes en función do ano de entrada en vigor dos

correspondente valores do concello, tal como prevé o artigo 16.2 da Lei 16/2012, do 27 de

decembro, por la que se aproban diversas medidas tributarias dirixidas á consolidación das

finanzas públicas, así como pola eliminación de beneficios fiscais). Outro 27,94% dos aforros

previstos están afectados na súa orixe por diferentes tipos de decisións normativas e outro

22,04% dos mesmos non especifican a orixe do dos aforros previstos, circunstancia que anticipa

a dificultade no seguimento das medidas adoptadas ao longo da vixencia dos plans de axuste. O

detalle dos soportes normativas por tipo de medida de axuste pode consultarse no anexo 4 deste

informe.


Informe - 17

(miles de euros)

MEDIDAS E SOPORTES

TRAMOS DE POBOACIÓN

DEPUTACIÓN DE OURENSE

TOTAL % Máis de 50.000

hab.

De 20.001 a 50.000

hab.

De 10.001 a 20.000 hab.

De 5.001 a 10.000

hab.

Menos de 5.000 hab.

Sen especificar 0,00 28.954,00 100,00 70,34 504,23 0,00 29.628,57 22,04%

Norma local 4.060,40 7.350,46 21.153,49 9.323,89 18.070,01 114,26 60.072,51 44,68%

Norma estatal 0,00 895,86 4.108,75 697,59 1.207,43 6.909,63 5,14%

Norma Autonómica 0,00 201,10 74,38 275,48 0,20%

Varios 12.839,17 8.242,60 8.956,38 4.172,25 3.361,63 37.572,03 27,94%

TOTAL 16.899,57 45.442,92 34.519,72 14.264,07 23.217,69 114,26 134.458,22 100,00%

b) Medidas de gastos.

As medidas de gastos que se contemplan nos plans de axuste son as seguintes:

Medida 1: Redución de custos de persoal (redución de soldos ou efectivos)

Medida 2: Regulación do réxime laboral e retributivo das empresas públicas.

Medida 3: Limitación de salarios nos contratos mercantís ou de alta dirección.

Medida 4: Redución do número de conselleiros dos Consellos de Administración das empresas do

sector público.

Medida 5: Regulación das cláusulas indemnizatorias de acordo á reforma laboral en proceso.

Medida 6: Redución do número de persoal de confianza e a súa adecuación ao tamaño da

entidade local.

Medida 7: Eliminación de contratos externalizados que atendendo ao seu obxecto poden ser

prestados polo persoal da entidade local.

Medida 8: Disolución daquelas empresas que presenten perdas superiores á metade do seu

capital social.

Medida 9: Realización de estudios de viabilidade y análise custe/beneficio en todos os contratos

de investimento a realizar durante a vixencia do plan.

Medida 10: Redución da celebración de contratos menores.

Medida 11: Non execución de investimentos inicialmente previstos.

Medida 12: Redución de cargas administrativas aos cidadáns e empresas


Informe - 18

Medida 13: Modificación da organización da entidade local.

Medida 14: Redución da estrutura organizativa da entidade local.

Medida 15: Redución da prestación de servizos de tipo non obrigatorio.

Medida 16: Outras medidas polo lado dos gastos.

O detalle por medida e tipo de entidade que se amosa no seguinte cadro:

Cadro 12: Aforros previstos nas medidas de gastos por tipo de entidade.

(miles de euros)

MEDIDAS DE GASTOS

CONCELLOS

Deputación TOTAL % Máis de 50.000

hab.

De 20.001 a 50.000

hab.

De 10.001 a 20.000

hab.

De 5.001 a 10.000

hab.

Menos de 5.000 hab.

Medida 1: Redución custos persoal 3.335,00 4.641,72 8.480,36 6.459,95 8.512,98 459,77 31.889,77 34,88%

Medida 2: Regulación réxime laboral empresas públicas.

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

Medida 3: Limitación de salarios nos contratos mercantís ou de alta dirección.

0,00 0,00 0,00 0,00 105,00 0,00 105,00 0,11%

Medida 4: Redución do número de conselleiros.

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

Medida 5: Regulación das cláusulas indemnizatorias de acordo á reforma laboral en proceso.

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

Medida 6: Redución do número de persoal de confianza.

0,00 397,05 90,00 0,00 262,06 0,00 749,11 0,82%

Medida 7: Contratos externalizados que considerando o seu obxecto poden ser prestados polo persoal municipal actual.

250,00 1.001,49 926,44 559,98 573,89 0,00 3.311,81 3,62%

Medida 8: Disolución de empresas con perdas.

230,00 0,00 0,00 1.128,42 0,00 0,00 1.358,42 1,49%

Medida 9: Estudio de viabilidade e análise custe/beneficio.

0,00 0,00 450,00 150,00 0,00 0,00 600,00 0,66%

Medida 10: Redución de contratos menores.

200,00 346,00 1.896,77 2.012,40 1.034,13 0,00 5.489,30 6,00%

Medida 11: Non execución investimentos.

0,00 30,00 2.446,66 720,18 879,92 0,00 4.076,76 4,46%

Medida 12: Redución de cargas administrativas

200,00 0,00 0,00 10,00 3,00 0,00 213,00 0,23%

Medida 13: Modificación da organización da corporación local

400,00 0,00 173,78 106,26 90,61 0,00 770,65 0,84%

Medida 14: Redución da estrutura organizativa

0,00 0,00 90,00 207,92 232,93 0,00 530,85 0,58%

Medida 15: Redución de servizos non obrigatorio.

0,00 594,00 2.052,13 1.152,13 2.014,70 210,00 6.022,96 6,59%

Medida 16: Outras medidas. 6.885,70 4.097,49 7.544,62 6.730,90 10.469,71 590,00 36.318,41 39,72%

TOTAL 11.500,70 11.107,75 24.150,76 19.238,13 24.178,92 1.259,77 91.436,03 100,00%

Como se aprecia, as principais fontes de aforro previstas eran a redución de custos de persoal

(mediante a conxelación das retribucións do persoal ao servizo do sector público e da oferta de


Informe - 19

emprego público previstas no RDL 20/2011, do 30 de decembro, de medidas urxentes, e

mediante a supresión da paga extraordinaria e da paga adicional de complemento específico,

prevista no RDL 20/2012, do 13 de xullo, de garantía da estabilidade orzamentaria, medidas

ambas que no seu conxunto supoñen o 34,88% dos aforros previstos).

A outra principal fonte de aforros era a denominada outras medidas sen especificar, que acadan

o 39,72% dos aforros previstos, existindo tres tipos de medidas nas que no se prevía ningunha

actuación de axuste (medida 2: regulación réxime laboral empresas públicas, medida 4: redución

do número de conselleiro e medida 5: regulación das cláusulas indemnizatorias de acordo á

reforma laboral en proceso.) E son realmente insignificantes os aforros previstos en materia de

redución de cargas administrativas (0,23% do total de aforros) ou reestruturación da entidade

local (0,84%), redución de gasto no obrigatorio (6,59%) ou análise de viabilidade ou

racionalidade do gasto (0,66%).

Ao igual que ocorre coas medidas de ingreso, a maioría dos aforros previstos en materia de

gastos teñen a súa orixe en decisión normativas propias das entidades locais (56,73%), se ben

outro 27,46% dos aforros previstos teñen a súa orixe en diferentes tipos de normas e outro

11,40% dos aforros previstos non teñen especificado a súa orixe, o que novamente anticipa a

dificultade no seguimento das medidas adoptadas ao longo da vixencia dos plans de axuste.

(miles de euros)

MEDIDAS E SOPORTES

TRAMOS DE POBOACIÓN

Deputacións TOTAL % Máis de 50.000

hab.

De 20.001 a 50.000 hab.

De 10.001 a 20.000 hab.

De 5.001 a 10.000 hab.

Menos de 5.000 hab.

Sen especificar 0,00 6.121,43 659,03 776,62 2.870,79 0,00 10.427,87 11,40%

Norma local 2.535,00 3.583,42 18.108,49 11.051,15 15.334,70 1.259,77 51.872,53 56,73%

Norma estatal

0,38 2.681,25

164,61

2.846,24 3,11%

Norma autonómica

360,33 544,16 277,48

1.181,97 1,29%

Varios 8.965,70 1.402,52 2.341,66 6.866,20 5.531,34

25.107,42 27,46%

TOTAL 11.500,70 11.107,75 24.150,76 19.238,13 24.178,92 1.259,77 91.436,03 100,00%

c) Outro tipo de medidas.

Finalmente, o outro tipo de medidas contempladas nos plans foron as seguintes:

Medida 1: Publicación anual nas memorias das empresas das retribucións dos máximos

responsables e directivos

Medida 2: Estimación realista dos dereitos de dubidoso cobro


Informe - 20

O seu detalle previsto nos plans de axuste amósase no cadro seguinte:

Cadro 13: Aforros previstos noutras medidas por tipo de entidade.

(miles de euros)

MEDIDAS

CONCELLOS

Deputación TOTAL Máis de 50.000

habitantes

De 20.001 a 50.000 habitante

De 10.001 a 20.000 habitante

De 5.001 a 10.000

habitantes

Menos de 5.000

habitantes

Medida 2: Estimación realista dos dereitos de dubidoso cobro

2.354,77 0,00 6.913,24 1.050,00 1.744,69 0,00 12.062,70

Outras 3.587,17 0,00 1.044,44 0,00 472,30 0,00 5.103,91

TOTAL 5.941,94 0,00 7.957,68 1.050,00 2.216,99 0,00 17.166,61

O total dos aforros previstos proceden de decisións da entidade local, salvo no caso de outras

medidas a adoptar, nos que a súa orixe está sen especificar.

II.2.3. SEGUIMENTO DA EXECUCIÓN DOS PLANS DE AXUSTE.

O seguimento dos plans de axuste é una fase fundamental dentro deste mecanismo de pago a

provedores, e por iso foi regulado no RD 7/2012, que prevé a elaboración dun informe periódico

do interventor da entidade local sobre a execución do plan de axuste, informe que será

presentado ao MINHAP con periodicidade trimestral e co contido determinado

regulamentariamente.

Ademais, debe terse en conta que por RD 4/2014, do 4 de xullo, de aprobación de medidas

urxentes para o crecemento, a competitividade e a eficiencia, posibilita a cancelación das

operacións de préstamo formalizadas polas entidades locais co Fondo para o financiamento dos

pagos a provedores, coas seguintes condicións:

a) A nova operación de endebedamento terá, como máximo, o mesmo período de amortización

que reste para a cancelación completa das operacións de crédito que a entidade Local teña

subscritas co mencionado Fondo.

b) Que a nova operación de endebedamento xere unha diminución da carga financeira que

supoña un aforro financeiro.

c) Non se poderá incorporar a garantía da participación nos ingresos do Estado.

d) Deberá destinarse na súa totalidade á amortización anticipada total ou parcial dos préstamos

formalizados co Fondo para o financiamento dos pagos a provedores.

Nestas condicións, se a entidade local cancela totalmente os préstamos formalizados co Fondo e


Informe - 21

ademais ten cumprido cos límites de débeda recollidos no TRLRFL, co obxectivo de estabilidade

orzamentaria e coa regra de gasto, e o seu período medio de pago non excede do establecido na

normativa sobre morosidade, quedará sen vixencia o plan de axuste aprobado que posibilitou a

súa concertación.

A información obtida das entidades locais en relación á execución dos plans de axuste, presenta

unha serie de carencias que se concretan nos seguintes aspectos:

- O contido dos informes trimestrais de seguimento dos plans de axuste estableceuse polo

Ministerio a nivel de capítulo do orzamento, cando nos plans os aforros se especificaban a

nivel de medidas de ingresos e de gastos. Esta circunstancia, engadida ao feito de que os

plans de axuste contemplan outro tipo de medidas que non están catalogadas nin coas de

ingresos nin coas de gasto, dificultan o seguimento e formulan dúbidas á capacidade real do

MINHAP para realizar unha análise e seguimento de toda esa información.

- Un total de 27 entidades non remitiron ao Consello de Contas a información solicitada sobre

a execución dos plans de axuste.

- 21 entidades remiten a información de xeito incompleto ou erróneo.

Coas limitacións anteriores, a análise da información facilitada polos concellos, permite formular

as seguintes evidencias:

a) 10 entidades locais indican que non cumpriron total ou parcialmente coa obriga de remisión

de información ao MINHAP. A relación das mesmas pode consultarse no anexo 5 deste

informe.

b) 28 entidades locais procederon á cancelación do plan de axuste antes do 31 de decembro de

2014:

- 8 o fan acollidas á posibilidade de refinanciamento contida no RDL 4/2014.

- 10 entidades locais cancelaron o plan de axuste por acadar coas medidas implantadas

uns aforros suficientes para a amortización das operacións de préstamo co Fondo.

- Do resto de entidades (10), non se obtivo información acerca das causas da cancelación.

c) 16 entidades indican que cancelaron o plan de axuste ao longo do ano 2015.

- 2 entidades locais acóllense ao plan de aforro e investimento da Deputación Provincial

de A Coruña, que posibilita o seu destino á cancelación das operacións de préstamo


Informe - 22

formalizadas co Fondo.

- 8 entidades locais tiveron a posibilidade de refinanciamento.

- 1 entidade cancela por acadar os aforros suficientes para a amortización do crédito.

- De 5 entidades locais, non se ten información das causas de cancelación.

d) Das 93 entidades locais que tiñan o plan vixente a 31 de decembro de 2014 só se dispón de

información completa respecto a 67 delas. No tocante a estas entidades, a información

reflectida nos plans de axuste relativas as medidas de aforro previstas e os aforros declarados

na información trimestral de seguimento dos mesmos, amosa que se teñen acadado por

termo medio o 64,25% dos obxectivos globais de aforro contidos no plan de axuste.

Cadro 14: Seguimento dos aforros previstos por tipo de entidade.

(miles de euros)

TRAMOS DE POBOACIÓN GASTOS INGRESOS

PREVISIÓNS REALIZACIÓNS % PREVISIÓNS REALIZACIÓNS %

Máis de 50.000 habitantes 5.421,70 2.025,80 37,36% 3.319,66 2.540,06 76,52%

De 20.001 a 50.000 habitante 8.200,28 7.153,30 87,23% 9.009,69 9.160,77 101,68%

De 10.001 a 20.000 habitante 15.539,98 5.512,67 35,47% 22.154,08 12.234,77 55,23%

De 5.001 a 10.000 habitantes 8.910,38 11.081,18 124,36% 7.627,89 3.496,67 45,84%

Menos de 5.000 habitantes 9.465,85 7.668,46 81,01% 7.129,65 4.205,38 58,98%

TOTAL 47.538,18 33.441,41 70,35% 49.240,97 31.637,65 64,25%

(miles de euros)

TRAMOS DE POBOACIÓN OUTROS TOTAL

PREVISIÓNS REALIZACIÓNS % PREVISIÓNS REALIZACIÓNS %

Máis de 50.000 habitantes 0,00 0,00 0,00% 8.741,36 4.565,86 52,23%

De 20.001 a 50.000 habitante 0,00 0,00 0,00% 17.209,96 16.314,07 94,79%

De 10.001 a 20.000 habitante 7.957,68 0,00 0,00% 45.651,74 17.747,44 38,88%

De 5.001 a 10.000 habitantes 0,00 0,00 0,00% 16.538,27 14.577,85 88,15%

Menos de 5.000 habitantes 2.025,99 0,00 0,00% 18.621,49 11.873,84 63,76%

TOTAL 9.983,67 0,00 0,00% 106.762,82 65.079,06 60,96%

A maior parte destes logros obtéñense, na vertinte de gastos, polos aforros xerados en materia

de gastos de persoal (35,27%) e noutro tipo de gastos sen especificar (43,82%).


Informe - 23

Cadro 15: Seguimento dos aforros previstos en materia de gastos por capítulo.

(miles de euros)

CAPITULO GASTOS

PREVISIÓNS REALIZACIÓNS %

Capítulo 1 Gastos de Persoal 18.034,45 11.794,62 35,27%

Capítulo 2 Gastos en bens correntes e servizos 8.575,03 4.766,75 14,25%

Capítulo 4 Transferencias correntes 0,00 721,87 2,16%

Capítulo 6 Investimentos reais 2.065,76 1.504,27 4,50%

Outros 18.862,94 14.653,90 43,82%

TOTAL 47.538,18 33.441,41 100,00%

Mentres que pola vertinte de ingresos, o 67,40% dos logros proceden da medida 1 Subidas

tributarias, e o 13,06% do aforro está sen especificar.

Cadro 16: Seguimento dos aforros previstos en materia de ingresos por medida.

(miles de euros)

MEDIDA INGRESOS

PREV. REALZ. %

Medida1: Subidas tributarias. 31.512,82 21.324,35 67,40%

Medida 2. Eficacia da recadación 4.574,11 2.977,33 9,41%

Medida 3: Inspección tributaria 2.359,10 1.140,19 3,60%

Medida 4: Taxas e prezos públicos. 5.741,11 2.065,36 6,53%

Medida 5: Outras medidas 5.282,49 4.130,42 13,06%

TOTAL 49.469,62 31.637,65 100,00%

III. CONCLUSIÓNS

1. O número de entidades locais de Galicia que acudiron ao mecanismo para o financiamento do

pago a provedores ascendeu a 180. Esas entidades financiaron 162.719 facturas

correspondentes a 6.544 provedores, por un importe global de 196.963.966,24 €. De esa

cantidade, 178.850.764,09 € (90,80%) financiouse mediante operacións de crédito formalizadas

polo Fondo para o financiamento do pago a provedores, e os 18.113.202,15 € restantes (9,20%

do total) mediante retencións na participación nos ingresos do Estado.

2. A análise das facturas totais a financiar polo Fondo revela que o 49,29% do importe total das

mesmas (97.073.782,37 €) se corresponde con facturas contabilizadas con cargo aos

orzamentos do exercicio ou exercicios anteriores e que a 31 de decembro de 2011 estaban

pendentes de pago.


Informe - 24

3. O importe a financiar correspondente a facturas que reflicten compromisos de gasto

adquiridos sen consignación orzamentaria, razón pola que figuran como pendentes de aplicar ao

orzamento, ascende á contía de 48.208.822,34 € (24,48% do total a financiar). Ademais, as

entidades locais rexistraron na súa contabilidade durante o exercicio 2012, con ocasión da

elaboración dos listados a remitir ao MINHAP, un importe total de 51.681.361,53 € (26,24% do

total a financiar), correspondentes a facturas que non aparecían nos seus estados contables.

4. A comparativa das facturas pendentes de pago, pendentes de imputar ao orzamento ou sen

rexistrar financiadas polo mecanismo, coas cifras rexistradas na contabilidade das entidades

locais pon de manifesto que, por termo medio, se financiaron con cargo ao Fondo o 31,42% das

obrigas pendentes de pago e o 68,88% das facturas pendentes de aplicar nas contas anuais.

5. As cifras anteriores poñen de manifesto que o Fondo tan so financiou unha parte das obrigas

pendentes de pago e doutros gastos pendentes de imputar ao orzamento ou non rexistrados

contablemente, polo que continuaba existindo un volume importante de obrigas pendentes. A

ampliación do mecanismo de financiamento que se regula no exercicio 2013 ten como obxectivo

a cobertura destas obrigas que quedaron fora da aplicación do primeiro mecanismo.

6. O RDL 4/2012 permitiu o afloramento de facturas sen rexistrar, sen que tal rexistro supoña a

esixencia de responsabilidades por eses gastos e pagos liquidados sen crédito. O afloramento

destas facturas pon de manifesto que a información contable sobre estas obrigas non é

fidedigna. A ausencia de rexistro contable das obrigas pendentes de imputar ao orzamento

afecta ao cálculo do déficit da entidade local e supón unha grave deficiencia no contido da

información das contas anuais.

7. A maior parte dos provedores afectados pola facturas pendentes de pago teñen por obxecto

social a xestión de residuos sólidos ou limpeza viaria, a subministración de enerxía, a construción

ou a prestación de servizos financeiros. Esta tipoloxía de obrigas pendentes de pago pon de

manifesto a incapacidade das entidades locais de atopar recursos cos que financiar o exercicio

das competencias propias que lles outorga a normativa local.

8. O contido dos informes trimestrais de seguimento realizase a nivel de capítulo orzamentario,

cando nos plans os aforros se especificaban a nivel de medidas de ingreso e de gastos. Esta

circunstancia, engadida ao feito de que os plans de axuste contemplan outro tipo de medidas

que non están catalogadas nin coas de ingresos nin coas de gasto, dificultan a análise e

seguimento de toda esa información.


Informe - 25

9. O acollemento ao mecanismo de financiamento para o pago aos provedores das entidades

locais de Galicia e a consecuente aprobación dun plan de axuste ten escasa repercusión na

xestión das mesmas. En materia de gastos, o peso do axuste trasladase aos custos de persoal,

apreciándose o escaso impacto dos aforros previstos en materias como a redución de cargas

administrativas (0,23% do total de aforros), reestruturación da entidade local (0,84%), redución

de gastos non obrigatorios (6,59%) ou análise de viabilidade ou racionalidade do gasto (0,66%).

En materia de ingresos, o peso do axuste trasladase directamente aos cidadáns mediante a

obtención de maior recadación tributaria pola vía de actualizacións de valores catastrais e suba

de tipos en impostos, taxas e prezos públicos, tendo as medidas de carácter organizativo (como

son a mellora da eficacia dea recadación ou de inspección tributaria) un menor impacto.

IV. RECOMENDACIÓNS

1. As entidades locais deben adoptar medidas de xestión do gasto público que obriguen á

imputación ao orzamento e á contabilización de todas as obrigas.

2. Facer efectivas as responsabilidades previstas nas distintas normas para o caso de non

cumprimento das normas de gasto público.

3. Que se amplíen os requisitos para a concesión de subvencións ás entidades locais

contemplados no decreto 193/2011, do 6 de outubro, da Consellería de Presidencia,

Administracións Públicas e Xustiza para incluír como causa de prohibición o incumprimento das

obrigas de remisión de información aos distintos órganos administrativos ou o incumprimento do

prazo máximo de pago aos provedores contemplado na normativa sobre morosidade comercial.


Informe - 27

ANEXOS


Informe - 29

Anexo 1: Entidades acollidas ao mecanismo de financiamento.

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE NOME ENTIDADE

TOTAL FINANCIAMENTO

CRÉDITO FINANCEIRO

RETENCIÓN PIE

A Coruña Concello A Baña - P1500700H 200.531,28 200.531,28 0,00

A Coruña Concello A Coruña - P1503000J 7.056.111,16 7.056.111,16 0,00

A Coruña Concello A Pobra do Caramiñal - P1506800J 1.529.754,51 1.529.754,51 0,00

A Coruña Concello Abegondo - P1500100A 84.609,84 0,00 84.609,84

A Coruña Concello Ames - P1500200I 1.590.868,69 1.590.868,69 0,00

A Coruña Concello Ares - P1500400E 2.803.177,63 2.803.177,63 0,00

A Coruña Concello Boiro - P1501100J 201.214,01 0,00 201.214,01

A Coruña Concello Brión - P1501300F 77.145,71 0,00 77.145,71

A Coruña Concello Camariñas - P1501600I 406.689,95 406.411,78 278,17

A Coruña Concello Carballo - P1501900C 651,71 0,00 651,71

A Coruña Concello Cariño - P1509500C 1.689.758,68 1.689.758,68 0,00

A Coruña Concello Carnota - P1502000A 1.267.173,22 1.267.173,22 0,00

A Coruña Concello Carral - P1502100I 3.046.680,69 3.046.680,69 0,00

A Coruña Concello Cedeira - P1502200G 17.509,74 0,00 17.509,74

A Coruña Concello Cee - P1502300E 813.582,68 813.582,68 0,00

A Coruña Concello Cerceda - P1502400C 671.733,86 671.733,86 0,00

A Coruña Concello Cesuras - P1502600H 118,00 0,00 118,00

A Coruña Concello Corcubión - P1502800D 39.584,34 29.813,41 9.770,93

A Coruña Concello Coristanco - P1502900B 1.606.335,23 1.573.946,48 32.388,75

A Coruña Concello Culleredo - P1503100H 2.142.652,74 2.142.652,74 0,00

A Coruña Concello Curtis - P1503200F 24.576,30 0,00 24.576,30

A Coruña Concello Dodro - P1503300D 498.587,82 498.587,82 0,00

A Coruña Concello Fene - P1503600G 0,00 0,00 0,00

A Coruña Concello Ferrol - P1503700E 3.924.658,04 3.924.658,04 0,00

A Coruña Concello Fisterra - P1503800C 200.643,05 200.643,05 0,00

A Coruña Concello Frades - P1503900A 166.924,91 166.924,91 0,00

A Coruña Concello Laxe - P1504100G 862.706,13 942.904,83 -80.198,70

A Coruña Concello Lousame - P1504300C 299.099,81 299.099,81 0,00

A Coruña Concello Malpica de Bergantiños - P1504400A 274.685,27 274.685,27 0,00

A Coruña Concello Mañón - P1504500H 3.373,28 0,00 3.373,28

A Coruña Concello Muros - P1505400J 999.913,79 979.552,85 20.360,94

A Coruña Concello Negreira - P1505700C 968.220,83 968.220,83 0,00

A Coruña Concello Oleiros - P1505900I 931.721,87 931.721,87 0,00


Informe - 30

PROVINCIA TIPO


TOTAL FINANCIAMENTO

CRÉDITO FINANCEIRO

RETENCIÓN PIE

A Coruña Concello Ordes - P1506000G 2.738.282,90 2.735.386,16 2.896,74

A Coruña Concello Ortigueira - P1506200C 1.655.211,13 1.655.211,13 0,00

A Coruña Concello Oza dos Ríos - P1506400I 122.439,02 0,00 122.439,02

A Coruña Concello Paderne - P1506500F 157.564,54 157.564,54 0,00

A Coruña Concello Padrón - P1506600D 504.784,61 511.126,59 -6.341,98

A Coruña Concello Ponteceso - P1506900H 1.687.698,78 1.680.624,57 7.074,21

A Coruña Concello Porto do Son - P1507200B 590.852,62 586.328,62 4.524,00

A Coruña Concello Rianxo - P1507300J 1.226.295,56 1.226.295,56 0,00

A Coruña Concello Ribeira - P1507400H 864.919,36 864.919,36 0,00

A Coruña Concello Rois - P1507500E 371.818,56 371.818,56 0,00

A Coruña Concello Santiago de Compostela - P1507900G 12.811.845,32 12.733.132,47 78.712,85

A Coruña Concello Sobrado - P1508100C 33.704,79 0,00 33.704,79

A Coruña Concello Teo - P1508300I 1.285.981,77 1.285.981,77 0,00

A Coruña Concello Tordoia - P1508500D 1.301.183,72 1.301.183,72 0,00

A Coruña Concello Val do Dubra - P1508900F 580.099,89 580.099,89 0,00

A Coruña Concello Valdoviño - P1508800H 135.130,46 0,00 135.130,46

A Coruña Concello Vedra - P1509000D 257.875,19 257.875,19 0,00

Lugo Concello A Fonsagrada - P2701800A 364.270,52 364.270,52 0,00

Lugo Concello A Pastoriza - P2704400G 14.977,47 0,00 14.977,47

Lugo Concello A Pobra do Brollón - P2704700J 108.155,68 108.155,68 0,00

Lugo Concello A Pontenova - P2704800H 590.446,22 590.446,22 0,00

Lugo Concello Alfoz - P2700200E 91.822,99 91.822,99 0,00

Lugo Concello Antas de Ulla - P2700300C 943.887,89 0,00 943.887,89

Lugo Concello As Nogais - P2703700A 226,09 0,00 226,09

Lugo Concello Baralla - P2703600C 349.562,46 349.562,46 0,00

Lugo Concello Barreiros - P2700500H 2.429.855,45 2.429.855,45 0,00

Lugo Concello Begonte - P2700700D 159.228,99 0,00 159.228,99

Lugo Concello Burela - P2706800F 1.102.692,56 1.097.906,19 4.786,37

Lugo Concello Castro de Rei - P2701000H 53.259,98 0,00 53.259,98

Lugo Concello Cervo - P2701300B 723.504,73 723.504,73 0,00

Lugo Concello Chantada - P2701600E 2.633.298,71 2.633.298,71 0,00

Lugo Concello Cospeito - P2701500G 2.305.950,61 2.305.950,61 0,00

Lugo Concello Folgoso do Courel - P2701700C 12.209,70 0,00 12.209,70

Lugo Concello Foz - P2701900I 944.630,53 0,00 944.630,53

Lugo Concello Guitiriz - P2702200C 265.761,68 258.831,28 6.930,40


Informe - 31

PROVINCIA TIPO


TOTAL FINANCIAMENTO

CRÉDITO FINANCEIRO

RETENCIÓN PIE

Lugo Concello Láncara - P2702600D 99.220,02 99.220,02 0,00

Lugo Concello Lourenzá - P2702700B 300.724,63 300.724,63 0,00

Lugo Concello Meira - P2702900H 428.793,98 428.793,98 0,00

Lugo Concello Mondoñedo - P2703000F 1.445.280,87 1.445.280,87 0,00

Lugo Concello Monforte de Lemos - P2703100D 613.815,13 583.541,80 30.273,33

Lugo Concello Negueira de Muñiz - P2703500E 24.238,31 0,00 24.238,31

Lugo Concello O Páramo - P2704300I 170.600,65 170.866,15 -265,50

Lugo Concello O Saviñao - P2705800G 500.045,05 500.045,05 0,00

Lugo Concello Ourol - P2703800I 311.697,32 311.697,32 0,00

Lugo Concello Palas de Rei - P2704000E 639.090,65 639.090,65 0,00

Lugo Concello Pol - P2704600B 435.430,96 435.430,96 0,00

Lugo Concello Quiroga - P2705000D 87.962,15 0,00 87.962,15

Lugo Concello Rábade - P2705600A 220.245,66 220.245,66 0,00

Lugo Concello Ribadeo - P2705100B 1.528.204,20 1.528.204,20 0,00

Lugo Concello Riotorto - P2705400F 432.966,07 432.966,07 0,00

Lugo Concello Sarria - P2705700I 1.916.182,83 1.916.182,83 0,00

Lugo Concello Sober - P2705900E 137.910,10 137.910,10 0,00

Lugo Concello Taboada - P2706000C 914.087,71 914.087,71 0,00

Lugo Concello Vilalba - P2706500B 1.883.398,05 1.883.398,05 0,00

Lugo Concello Viveiro - P2706700H 9.200.009,16 9.200.009,16 0,00

Ourense Concello A Bola - P3201500J 914.938,32 895.702,40 19.235,92

Ourense Concello A Gudiña - P3203500H 576.049,70 576.049,70 0,00

Ourense Concello A Mezquita - P3204900I 416.609,76 416.609,76 0,00

Ourense Concello A Pobra de Trives - P3206400H 149.079,42 149.079,42 0,00

Ourense Concello A Rúa - P3207300I 922.268,04 922.268,04 0,00

Ourense Concello Allariz - P3200200H 2.264.057,70 2.264.057,70 0,00

Ourense Concello Amoeiro - P3200300F 75.210,70 0,00 75.210,70

Ourense Concello Avión - P3200500A 597.348,09 597.348,09 0,00

Ourense Concello Baltar - P3200600I 160.134,13 160.134,13 0,00

Ourense Concello Bande - P3200700G 154.451,71 154.451,71 0,00

Ourense Concello Baños de Molgas - P3200800E 222.129,95 222.129,95 0,00

Ourense Concello Barbadás - P3200900C 415.668,33 0,00 415.668,33

Ourense Concello Beariz - P3201200G 150.084,95 150.084,95 0,00

Ourense Concello Boborás - P3201400C 189.612,01 189.612,01 0,00

Ourense Concello Calvos de Randín - P3201700F 231.518,73 231.518,73 0,00


Informe - 32

PROVINCIA TIPO


TOTAL FINANCIAMENTO

CRÉDITO FINANCEIRO

RETENCIÓN PIE

Ourense Concello Carballeda de Avia - P3201900B 246.180,75 244.401,99 1.778,76

Ourense Concello Cartelle - P3202100H 249.651,28 249.651,28 0,00

Ourense Concello Castrelo de Miño - P3202300D 397.884,81 394.429,63 3.455,18

Ourense Concello Castrelo do Val - P3202200F 816,35 0,00 816,35

Ourense Concello Castro Caldelas - P3202400B 413.508,34 413.508,34 0,00

Ourense Concello Entrimo - P3203100G 135.455,78 135.455,78 0,00

Ourense Concello Esgos - P3203200E 49.987,10 0,00 49.987,10

Ourense Concello Gomesende - P3203400A 90.355,90 0,00 90.355,90

Ourense Concello Larouco - P3203900J 114.792,48 114.792,48 0,00

Ourense Concello Lobeira - P3204200D 157.355,64 0,00 157.355,64

Ourense Concello Lobios - P3204300B 140.735,29 140.735,29 0,00

Ourense Concello Maceda - P3204400J 676.828,46 676.828,46 0,00

Ourense Concello Maside - P3204600E 562.538,31 562.538,31 0,00

Ourense Concello Melón - P3204700C 108.259,08 0,00 108.259,08

Ourense Concello Montederramo - P3205000G 236.044,06 236.044,06 0,00

Ourense Concello Muíños - P3205200C 377.869,36 377.869,36 0,00

Ourense Concello Nogueira de Ramuín - P3205300A 1.332.677,09 1.332.677,09 0,00

Ourense Concello O Barco de Valdeorras - P3201000A 10,44 0,00 10,44

Ourense Concello O Carballiño - P3202000J 1.634.612,17 1.634.612,17 0,00

Ourense Concello O Pereiro de Aguiar - P3205900H 478.636,46 478.636,46 0,00

Ourense Concello Os Blancos - P3201300E 1.361.045,50 0,00 1.361.045,50

Ourense Deputación Ourense - P3200000B 3.537.337,14 3.547.301,83 -9.964,69

Ourense Concello Ourense - P3205500F 823.330,56 0,00 823.330,56

Ourense Concello Padrenda - P3205700B 156.751,59 196.106,53 -39.354,94

Ourense Concello Petín - P3206100D 537.185,77 537.185,77 0,00

Ourense Concello Piñor - P3206200B 271.366,36 364.834,57 -93.468,21

Ourense Concello Porqueira - P3206300J 661.177,16 661.177,16 0,00

Ourense Concello Quintela de Leirado - P3206700A 82.801,10 82.801,10 0,00

Ourense Concello Rairiz de Veiga - P3206800I 576.548,57 576.653,15 -104,58

Ourense Concello Ribadavia - P3207000E 2.247.285,90 2.247.285,90 0,00

Ourense Concello Rubiá - P3207400G 92.053,65 92.053,65 0,00

Ourense Concello San Amaro - P3207500D 480.508,72 480.508,72 0,00

Ourense Concello San Cristovo de Cea - P3207700J 513.552,31 513.552,31 0,00

Ourense Concello San Xoán de Río - P3207100C 144.748,39 144.748,39 0,00

Ourense Concello Sarreaus - P3207900F 68.333,06 0,00 68.333,06


Informe - 33

PROVINCIA TIPO


TOTAL FINANCIAMENTO

CRÉDITO FINANCEIRO

RETENCIÓN PIE

Ourense Concello Trasmiras - P3208300H 95.093,14 95.093,14 0,00

Ourense Concello Verín - P3208600A 1.515.917,28 1.507.349,00 8.568,28

Ourense Concello Vilamartín de Valdeorras - P3208900E 398.262,46 398.262,46 0,00

Ourense Concello Vilar de Barrio - P3209000C 120.785,83 0,00 120.785,83

Ourense Concello Xinzo de Limia - P3203300C 3.952.113,71 3.952.113,71 0,00

Ourense Concello Xunqueira de Ambía - P3203700D 421.328,31 421.328,31 0,00

Ourense Concello Xunqueira de Espadañedo - P3203800B

604.252,16 604.252,16 0,00

Pontevedra Concello A Cañiza - P3600900I 147.461,04 146.252,36 1.208,68

Pontevedra Concello A Guarda - P3602300J 656.942,27 0,00 656.942,27

Pontevedra Concello A Lama - P3602500E 265.528,32 265.528,32 0,00

Pontevedra Concello Agolada - P3602000F 1.298.815,55 1.298.815,55 0,00

Pontevedra Concello Arbo - P3600100F 314.321,65 0,00 314.321,65

Pontevedra Concello Barro - P3600200D 1.162.908,97 1.162.908,97 0,00

Pontevedra Concello Bueu - P3600400J 1.114.618,49 1.059.020,05 55.598,44

Pontevedra Concello Caldas de Reis - P3600500G 946.870,11 946.870,11 0,00

Pontevedra Concello Cangas - P3600800A 11.382.325,94 11.382.325,94 0,00

Pontevedra Concello Catoira - P3601000G 2.444.149,43 2.445.576,23 -1.426,80

Pontevedra Concello Cerdedo - P3601100E 237.153,59 237.153,59 0,00

Pontevedra Concello Covelo - P3601300A 725.223,08 725.223,08 0,00

Pontevedra Concello Crecente - P3601400I 131.893,69 131.171,72 721,97

Pontevedra Concello Cuntis - P3601500F 221.016,13 0,00 221.016,13

Pontevedra Concello Dozón - P3601600D 186.550,69 243.142,70 -56.592,01

Pontevedra Concello Forcarei - P3601800J 195.501,36 195.501,36 0,00

Pontevedra Concello Gondomar - P3602100D 1.657.261,82 1.657.261,82 0,00

Pontevedra Concello Marín - P3602600C 1.265.864,98 1.718.553,27 -452.688,29

Pontevedra Concello Meis - P3602800I 826.307,50 826.307,50 0,00

Pontevedra Concello Moaña - P3602900G 4.832.471,36 4.832.471,36 0,00

Pontevedra Concello Mos - P3603300I 7.991.816,58 8.038.557,75 -46.741,17

Pontevedra Concello O Grove - P3602200B 831.907,99 826.009,28 5.898,71

Pontevedra Concello O Porriño - P3603900F 1.878.390,14 1.878.390,14 0,00

Pontevedra Concello Oia - P3603600B 149.600,11 149.600,11 0,00

Pontevedra Concello Ponteareas - P3604200J 7.067.677,52 0,00 7.067.677,52

Pontevedra Concello Portas - P3604000D 591.361,71 591.361,71 0,00

Pontevedra Concello Redondela - P3604500C 14.962,85 0,00 14.962,85


Informe - 34

PROVINCIA TIPO


TOTAL FINANCIAMENTO

CRÉDITO FINANCEIRO

RETENCIÓN PIE

Pontevedra Concello Salceda de Caselas - P3604900E 798.683,11 798.683,11 0,00

Pontevedra Concello Salvaterra de Miño - P3605000C 1.583.299,84 1.583.299,84 0,00

Pontevedra Concello Sanxenxo - P3605100A 5.059.306,98 5.059.306,98 0,00

Pontevedra Concello Silleda - P3605200I 1.155.410,67 1.155.410,67 0,00

Pontevedra Concello Vigo - P3605700H 2.990.514,47 0,00 2.990.514,47

Pontevedra Concello Vilaboa - P3605800F 172.343,23 0,00 172.343,23

Pontevedra Concello Vilagarcía de Arousa - P3606000B 4.513.879,99 4.513.879,99 0,00

Pontevedra Concello Vilanova de Arousa - P3606100J 3.536.156,97 3.524.867,74 11.289,23

TOTAL 196.963.966,24 179.795.330,67 17.168.635,57

Anexo 2: Entidades con plan axuste aprobado.

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO

POBOACIÓN NOME ENTIDADE

A Coruña Concello 1-Máis de 50.000 habitantes A Coruña - P1503000J

A Coruña Concello 1-Máis de 50.000 habitantes Ferrol - P1503700E

A Coruña Concello 1-Máis de 50.000 habitantes Santiago de Compostela - P1507900G

A Coruña Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Ames - P1500200I

A Coruña Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Culleredo - P1503100H

A Coruña Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Oleiros - P1505900I

A Coruña Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Ribeira - P1507400H

A Coruña Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Ordes - P1506000G

A Coruña Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Rianxo - P1507300J

A Coruña Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Teo - P1508300I

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes A Pobra do Caramiñal - P1506800J

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Ares - P1500400E

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Camariñas - P1501600I

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Carral - P1502100I

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Cee - P1502300E

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Cerceda - P1502400C

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Coristanco - P1502900B

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Malpica de Bergantiños - P1504400A

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Muros - P1505400J

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Negreira - P1505700C

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Ortigueira - P1506200C

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Padrón - P1506600D

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Ponteceso - P1506900H


Informe - 35

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO


A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Porto do Son - P1507200B

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Vedra - P1509000D

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Baña - P1500700H

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Cariño - P1509500C

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Carnota - P1502000A

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Corcubión - P1502800D

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Dodro - P1503300D

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Fisterra - P1503800C

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Frades - P1503900A

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Laxe - P1504100G

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Lousame - P1504300C

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Paderne - P1506500F

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Rois - P1507500E

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Tordoia - P1508500D

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Val do Dubra - P1508900F

Lugo Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Monforte de Lemos - P2703100D

Lugo Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Ribadeo - P2705100B

Lugo Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Sarria - P2705700I

Lugo Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Vilalba - P2706500B

Lugo Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Viveiro - P2706700H

Lugo Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Burela - P2706800F

Lugo Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Chantada - P2701600E

Lugo Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Cospeito - P2701500G

Lugo Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Guitiriz - P2702200C

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Fonsagrada - P2701800A

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Pobra do Brollón - P2704700J

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Pontenova - P2704800H

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Alfoz - P2700200E

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Baralla - P2703600C

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Barreiros - P2700500H

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Cervo - P2701300B

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Láncara - P2702600D

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Lourenzá - P2702700B

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Meira - P2702900H

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Mondoñedo - P2703000F


Informe - 36

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO


Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes O Páramo - P2704300I

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes O Saviñao - P2705800G

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Ourol - P2703800I

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Palas de Rei - P2704000E

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Pol - P2704600B

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Rábade - P2705600A

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Riotorto - P2705400F

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Sober - P2705900E

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Taboada - P2706000C

Ourense Deputación

Ourense - P3200000B

Ourense Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante O Carballiño - P3202000J

Ourense Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Verín - P3208600A

Ourense Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Xinzo de Limia - P3203300C

Ourense Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Allariz - P3200200H

Ourense Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes O Pereiro de Aguiar - P3205900H

Ourense Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Ribadavia - P3207000E

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Bola - P3201500J

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Gudiña - P3203500H

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Mezquita - P3204900I

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Pobra de Trives - P3206400H

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Rúa - P3207300I

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Avión - P3200500A

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Baltar - P3200600I

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Bande - P3200700G

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Baños de Molgas - P3200800E

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Beariz - P3201200G

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Boborás - P3201400C

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Calvos de Randín - P3201700F

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Carballeda de Avia - P3201900B

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Cartelle - P3202100H

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Castrelo de Miño - P3202300D

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Castro Caldelas - P3202400B

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Entrimo - P3203100G

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Larouco - P3203900J

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Lobeira - P3204200D


Informe - 37

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO


Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Lobios - P3204300B

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Maceda - P3204400J

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Maside - P3204600E

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Montederramo - P3205000G

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Muíños - P3205200C

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Nogueira de Ramuín - P3205300A

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Padrenda - P3205700B

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Petín - P3206100D

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Piñor - P3206200B

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Porqueira - P3206300J

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Quintela de Leirado - P3206700A

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Rairiz de Veiga - P3206800I

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Rubiá - P3207400G

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes San Amaro - P3207500D

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes San Cristovo de Cea - P3207700J

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes San Xoán de Río - P3207100C

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Trasmiras - P3208300H

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Vilamartín de Valdeorras - P3208900E

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Xunqueira de Ambía - P3203700D

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Xunqueira de Espadañedo - P3203800B

Pontevedra Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Cangas - P3600800A

Pontevedra Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Marín - P3602600C

Pontevedra Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Vilagarcía de Arousa - P3606000B

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Bueu - P3600400J

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Caldas de Reis - P3600500G

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Gondomar - P3602100D

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Moaña - P3602900G

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Mos - P3603300I

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante O Grove - P3602200B

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante O Porriño - P3603900F

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Sanxenxo - P3605100A

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Vilanova de Arousa - P3606100J

Pontevedra Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes A Cañiza - P3600900I

Pontevedra Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Salceda de Caselas - P3604900E

Pontevedra Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Salvaterra de Miño - P3605000C


Informe - 38

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO


Pontevedra Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Silleda - P3605200I

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Lama - P3602500E

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Agolada - P3602000F

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Barro - P3600200D

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Catoira - P3601000G

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Cerdedo - P3601100E

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Covelo - P3601300A

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Crecente - P3601400I

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Dozón - P3601600D

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Forcarei - P3601800J

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Meis - P3602800I

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Oia - P3603600B

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Portas - P3604000D

Anexo 3: Entidades sen plan de axuste.

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO


A Coruña Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Carballo - P1501900C

A Coruña Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Boiro - P1501100J

A Coruña Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Fene - P1503600G

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Abegondo - P1500100A

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Brión - P1501300F

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Cedeira - P1502200G

A Coruña Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Valdoviño - P1508800H

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Cesuras - P1502600H

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Curtis - P1503200F

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Mañón - P1504500H

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Oza dos Ríos - P1506400I

A Coruña Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Sobrado - P1508100C

Lugo Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Castro de Rei - P2701000H

Lugo Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Foz - P2701900I

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes A Pastoriza - P2704400G

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Antas de Ulla - P2700300C

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes As Nogais - P2703700A

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Begonte - P2700700D

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Folgoso do Courel - P2701700C


Informe - 39

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE TRAMO


Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Negueira de Muñiz - P2703500E

Lugo Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Quiroga - P2705000D

Ourense Concello 1-Máis de 50.000 habitantes Ourense - P3205500F

Ourense Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante Barbadás - P3200900C

Ourense Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante O Barco de Valdeorras - P3201000A

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Amoeiro - P3200300F

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Castrelo do Val - P3202200F

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Esgos - P3203200E

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Gomesende - P3203400A

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Melón - P3204700C

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Os Blancos - P3201300E

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Sarreaus - P3207900F

Ourense Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Vilar de Barrio - P3209000C

Pontevedra Concello 1-Máis de 50.000 habitantes Vigo - P3605700H

Pontevedra Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Ponteareas - P3604200J

Pontevedra Concello 2-De 20.001 a 50.000 habitante Redondela - P3604500C

Pontevedra Concello 3-De 10.001 a 20.000 habitante A Guarda - P3602300J

Pontevedra Concello 4-De 5.001 a 10.000 habitantes Vilaboa - P3605800F

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Arbo - P3600100F

Pontevedra Concello 5-Menos de 5.000 habitantes Cuntis - P3601500F


Informe - 40

Anexo 4: Tipo de soporte normativo das medidas de ingresos.

(miles de euros)

MEDIDAS E SOPORTES

CONCELLOS

Deputacións TOTAL Máis de 50.000 hab.

De 20.001 a 50.000 hab.

De 10.001 a 20.000 hab.

De 5.001 a 10.000 hab.

Menos de 5.000 hab.

Medida 1 11.275,40 37.252,79 21.924,56 8.891,53 12.224,33 0,00 91.568,60

Sen especificar 27.625,00 0,00 0,00 174,80 0,00 27.799,80

Norma local 700,40 1.385,50 12.539,50 5.188,48 9.427,15 29.241,02

Norma estatal 895,86 2.691,02 697,59 1.137,43 5.421,90

Varios 10.575,00 7.346,43 6.694,05 3.005,46 1.484,95 29.105,88

Medida 2 3.136,00 2.065,46 2.360,56 127,54 1.470,40 0,00 9.159,96

Sen especificar 1.224,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.224,00

Norma local 2.900,00 541,46 300,00 62,07 1.132,40 4.935,93

Norma estatal 852,00 852,00

Norma autonómica 56,00 56,00

Varios 236,00 300,00 1.208,56 65,47 282,00 2.092,03

Medida 3 460,00 1.986,87 1.579,30 985,75 1.078,97 0,00 6.090,89

Sen especificar 0,00 105,00 0,00 0,00 3,00 0,00 108,00

Norma local 460,00 1.821,87 1.505,66 865,75 998,13 5.651,41

Norma estatal 70,00 70,00

Varios 60,00 73,64 120,00 7,84 261,48

Medida 4 1.708,91 1.801,63 6.808,34 2.443,69 4.305,73 114,26 17.182,56

Sen especificar 0,00 0,00 0,00 0,00 217,13 217,13

Norma local 0,00 1.801,63 6.808,34 2.164,87 3.861,01 114,26 14.750,11

Varios 1.708,91 278,82 227,59 2.215,32

Medida 5 319,26 2.336,17 1.846,96 1.815,56 4.138,26 0,00 10.456,21

Sen especificar 0,00 0,00 100,00 70,34 109,30 0,00 279,64

Norma local 1.800,00 0,00 1.042,72 2.651,32 5.494,04

Norma estatal 565,73 0,00 565,73

Norma autonómica 201,10 18,38 219,48

Varios 319,26 536,17 980,13 702,50 1.359,26 3.897,32

TOTAL 16.899,57 45.442,92 34.519,72 14.264,07 23.217,69 114,26 134.458,22


Informe - 41

Anexo 5: Entidades que remiten información incompleta.

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE NIF NOME

A Coruña Concello P1500200I Ames

A Coruña Concello P1509500C Cariño

A Coruña Concello P1503800C Fisterra

A Coruña Concello P1503900A Frades

Lugo Concello P2701500G Cospeito

Lugo Concello P2702600D Láncara

Ourense Concello P3206400H A Pobra de Trives

Ourense Concello P3205700B Padrenda

Ourense Concello P3208600A Verín

Pontevedra Concello P3605200I Silleda

Anexo 6: Entidades que cancelan anticipadamente o plan de axuste.

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE NIF NOME

A Coruña Concello P1501600I Camariñas

A Coruña Concello P1502400C Cerceda

A Coruña Concello P1504300C Lousame

A Coruña Concello P1505400J Muros

A Coruña Concello P1505700C Negreira

A Coruña Concello P1505900I Oleiros

A Coruña Concello P1506000G Ordes

A Coruña Concello P1506500F Paderne

A Coruña Concello P1507400H Ribeira

A Coruña Concello P1509000D Vedra

Lugo Concello P2703600C Baralla

Lugo Concello P2702200C Guitiriz

Lugo Concello P2704300I O Páramo

Lugo Concello P2703800I Ourol

Lugo Concello P2705600A Rábade

Ourense Concello P3200800E Baños de Molgas

Ourense Concello P3200000B Deputación de Ourense

Ourense Concello P3204300B Lobios

Ourense Concello P3204600E Maside

Ourense Concello P3205900H O Pereiro de Aguiar

Ourense Concello P3207400G Rubiá

Ourense Concello P3207100C San Xoán de Río


Informe - 42

PROVINCIA TIPO

ENTIDADE NIF NOME

Pontevedra Concello P3602000F Agolada

Pontevedra Concello P3600200D Barro

Pontevedra Concello P3600500G Caldas de Reis

Pontevedra Concello P3601800J Forcarei

Pontevedra Concello P3602100D Gondomar

Pontevedra Concello P3602200B O Grove

informe sobre o plan de pago a provedores das … · establecemento dun mecanismo de financiamento...

Documents