governo do distrito federal polÍcia militar do …

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO MAIOR

SEÇÃO DE ORÇAMENTO

RELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO 2016

Brasília-DF, 30 de maio de 2017


FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Relatório de Gestão 2016 apresentado ao Tribunal

de Contas da União, por meio da Subsecretaria do

Tesouro do Governo do Distrito Federal -

SUTES/GDF da Polícia Militar do Distrito Federal

como prestação de contas anual. O Governo do

Distrito Federal tem o dever legal de o fazer

termos do art. 70 da Constituição Federal,

elaborado de acordo com os dispositivos e normas

legais baixadas pelo Tribunal de Contas da União e

demais diplomais pátrios que regem a matéria.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF

CNPJ: 08.942.610.0001/16

Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Área 4. Palácio Tiradentes

70.610-200 Brasília - DF

Telefones: (61) 3190-5416 61 99970-9210

Internet: www.pmdf.df.gov.br

Brasília-DF, 30 de maio de 2017.

http://www.pmdf.df.gov.br/

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

BOPE- Batalhão de Operações Especiais da PMDF;

BPCães- Batalhão de Policiamento de Cães da PMDF;

BPChoque- Batalhão de Policiamento de Choque da PMDF;

BPEsc- Batalhão de Policiamento Escolar da PMDF;

BPM - Batalhão de Polícia Militar;

BPMA- Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMDF;

BPRv – Batalhão de Policiamento Rodoviário da PMDF;

BPTran- Batalhão de Policiamento de Transito da PMDF;

BRCG – Boletim Reservado do Comando-Geral;

CAP – Capitão;

CB – Cabo;

CEL – Coronel;

CI – Centro de Inteligência da PMDF;

CIADE - Central Integrada de Atendimento e Despacho da SSP/DF;

CME - Comando de Missões Especiais da PMDF;

CNMPC - Curso Nacional de Multiplicador de Policia Comunitária;

CNPPC - Curso Nacional de Promotor de Policia Comunitária;

COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar;

CPP- Centro de Políticas Públicas da PMDF;

CPRL- Comando de Policiamento Regional do Leste da PMDF;

CPRM- Comando de Policiamento Regional Metropolitano da PMDF;

CPRO- Comando de Policiamento Regional do Oeste da PMDF;

CPRS- Comando de Policiamento Regional do Sul da PMDF;

DCC- Departamento de Controle Correcional da PMDF;

DGP- Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF;

DICC – Diretoria de Controle Contábil da PMDF;

DITel- Diretoria de Telemática da PMDF;

DLF- Departamento de Logística e Finanças da PMDF;

DOp – Departamento Operacional da PMDF;

DOU – Diário Oficial da União;

DPMT – Diretoria de Patrimônio Manutenção e Transporte da PMDF;

EDUCS - Programa de Educação para Cidadania e Segurança;

FSPMDF - Fundo de Saúde da Policia Militar do Distrito Federal;

GEPES – Sistema de Gerenciamento de Pessoal da PMDF;

IPM – Inquérito Policial Militar;

IT – Inquérito Técnico;

LDO- Lei de Diretriz Orçamentária;

LOA- Lei Orçamentária Anual;

MAJ – Major;

PA – Processo Administrativo;

PMDF – Policia Militar do Distrito Federal;

PPA – Plano Plurianual;

PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência;

RA – Região Administrativa;

RF – Reforma;

ROTAM- Rondas Ostensiva Tático Móvel da PMDF;

RPMon- Regimento de Polícia Montada da PMDF;

RR – Reserva Remunerada;

SCIA – Setor Complementar de Industria e Abastecimento;

SD – Soldado;

SGO - Sistema Geral de Ocorrências da PMDF;

SGT – Sargento;

SIAFI- Sistema Integrado de Administração Financeira;

SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria;

SIGGO- Sistema Governamental de Gestão Orçamentária.

SPOA- Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração;

SSP/DF- Secretaria de Estado de Segurança Pública;

ST – Subtenente;

SUTES- Subsecretaria do Tesouro do DF;

TC – Tenente-Coronel;

TEN – Tenente;

UPM – Unidade Policial Militar

LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

Tabela 1. Indicadores do PPA 2016-2019.

Tabela 2. Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica.

Tabela 3. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação.

Tabela 4. Programa de Governo constante do PPA – Com Medidas de Contenção.

Tabela 5. Programa de Governo constante do PPA – Reajuste de Indenização de Moradia.

Tabela 6. Programa de Governo constante do PPA – Economia Orçamentária.

Tabela 7. Programa de Governo constante do PPA – Recursos Economizados.

Tabela 8. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação Portaria MPOG.

Tabela 9. Programa de Governo constante do PPA – Despesa Insuficiente.

Tabela 10. Programa de Governo constante do PPA – execução interna corporis e externa corporis.

Tabela 11. Programa de Governo constante do PPA – Temático.

Tabela 12. Programa de Governo constante do PPA – Temático 2.

Tabela 13. LOA 2016.

Tabela 14. Diferença entre a Proposta Orçamentária PMDF e a LOA 2016.

Tabela 15. Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

Tabela 16. Despesas correntes (Empenhadas, Liquidadas e não processadas).

Tabela 17. Despesas Executadas Diretamente Pela Uj, Por Modalidade De Contratação –

Créditos Originários.

Tabela 18. Apreensão de drogas no acumulado em 2016.

Tabela 19. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016.

Tabela 20. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016 – Por Semestre.

Tabela 21. Criminalidade acumulada em 2016.

Tabela 22. Indicadores de Criminalidade 2016.

Tabela 23. Despesas de Pessoal no Exercício Financeiro de 2016.

Tabela 24. Controle dos Ressarcimentos de Servidores Cedidos por Órgão.

Tabela 25. Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total.

Tabela 26. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total.

Tabela 27. Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores.

Tabela 28. Atendimentos Médicos realizados em 2016.

Tabela 29. Relatório informativo anual da Ouvidoria 2015/2016.

Tabela 30. Relatório de Produtividade da Ouvidoria PMDF.

Tabela 31. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Ativos e Passivos pág. 1.

Tabela 32. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Ativos e Passivos pág. 2.

Tabela 33. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Receitas Orçamentárias pág. 1.



Tabela 36. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Ingressos.

Tabela 37. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP variações Patrimoniais pág. 1.

Tabela 38. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Variações Patrimoniais pág. 2.

Tabela 39. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Variações Patrimoniais pág. 3.

Tabela 40. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Fluxo de Caixa pág 1



Tabela 43. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Ingressos

Tabela 44. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Receitas Orçamentárias

Tabela 45. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Receitas e Despesas Orçamentárias

Tabela 46. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Despesas Orçamentárias

Tabela 47. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Ativos e Passivos pág. 1

Tabela 48. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Ativo e Passivo pág. 2

Tabela 49. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Variações Patrimoniais pág. 1



Tabela 52. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Fluxo de Caixa pág. 1



Tabela 55. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF - Ingressos

Tabela 56. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Ativos e Passivos pág. 1

Tabela 57. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Ativos e Passivos pág. 2

Tabela 58. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Despesas Orçamentárias pág. 1



Tabela 61. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Fluxo de Caixa pág. 1



Tabela 64. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Variações Patrimoniais pág. 1



Tabela 67. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP – Ingressos.

Tabela 68. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Receitas Orçamentárias pág. 1

Tabela 69. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Receitas Orçamentárias pág. 2

Quadro 1. Identificação de Gestão Agregado.

Quadro 2. Normas de criação e finalidade da unidade jurisdicionada.

Quadro 3. Recursos Empregados e resultados alcançados .

Quadro 4. Tempo médio de atendimento PMDF.

Quadro 5. Produtividade Mensal da PMDF em 2016.

Quadro 6. Atendimentos para Educação Infantil e séries iniciais.

Quadro 7. Produção Anual do Teatro Lobo Guará.

Quadro 8. Atendimentos do Grupo Rodovia.

Quadro 9. Atendimentos do DDH.

Quadro 10. Público atendido pelo DPCOM em 2016.

Quadro 11. Público atendido pelo PROVID em 2016.

Quadro 12. Público atendido pela Equoterapia e Escola de Equitação em 2016.

Quadro 13. Demanda dos órgãos externos.

Quadro 14. Avaliação do Sistema de Controle Interno.

Quadro 15. Força de Trabalho da UPC - Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal – SEGEP.

Quadro 16. Distribuição da Lotação Efetiva.

Quadro 17. Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas.

Quadro 18. Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.

Quadro 19. Quantidade de Veículos na frota da PMDF Fonte: DPMT-DLF/PMDF.

Quadro 20 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Gestão Financeira.

Quadro 21 - Indicadores De Gestão - Perspectiva de Processos Internos.

Quadro 22 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Sociedade.

Gráfico 1 . Apreensão de Drogas.

Gráfico 2. Comparativo da Ouvidoria das Demandas de 2016.

Figura 1. PMDF no transito em 2016.

Figura 2. Organograma da Auditoria da PMDF.

SUMÁRIO

1. VISÃO GERAL .......................................................................................................pág 12

1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada....................................................................pág 12

1.2. Finalidade e competências ....................................................................................... . pág 13

1.3. Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da unidade .............. pág 13

1.4. Organograma ........................................................................................................... pág 14

2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS .......................... pág 16

2.1. Planejamento Organizacional ................................................................................... pág 16

2.2. Descrição sintética dos objetivos do exercício .......................................................... pág 17

2.3. Estágio de implementação do planejamento estratégico ........................................... pág 18

2.4. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos....... pág 20

2.5. Desempenho Orçamentário ........................................................................................ pág 23

2.6. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da

unidade ............................................................................................................................. pág 24

2.7. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário ................................................ pág 33

2.8. Restos a pagar de exercícios anteriores ..................................................................... pág 37

2.9. Informações sobre a realização das receitas .............................................................. pág 38

2.10. Informações sobre a execução das despesas ........................................................... pág 40

2.11. Desempenho operacional ....................................................................................... pág 42

2.12. Apresentação e análise de indicadores de desempenho .......................................... pág 42

2.13. Informações e indicadores sobre o desempenho operacional .................................. pág 45

2.14. Outros resultados operacionais ................................................................................ pág 46

3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

3.1. Descrição das estruturas de governança .................................................................... pág 57

3.2. Informações sobre dirigentes e colegiados ................................................................ pág 73

3.3. Gestão de riscos e controles internos ......................................................................... pág 75

4. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO .......................................................................... pág 83

4.1. Gestão de pessoas ..................................................................................................... pág 83

4.2. Estrutura de pessoal da unidade ................................................................................ pág 85

4.3. Demonstrativo das despesas com pessoal ................................................................. pág 86

4.4. Gestão de riscos relacionados ao pessoal................................................................... pág 88

4.5. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários....................................................... pág 91

4.6. Gestão do patrimônio e infraestrutura........................................................................ pág 92

4.7. Gestão da frota de veículos........................................................................................ pág 92

4.8. Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais

sobre veículos nessas condições........................................................................................ pág 92

4.9. Gestão da tecnologia da informação.......................................................................... pág 99

4.10. Gestão ambiental e sustentabilidade...................................................................... pág 101

4.11. Gestão de fundos e de programas........................................................................... pág 102

4.12. Informações sobre o Fundo de Saúde da PMDF.................................................... pág 102

5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE...................................................... pág 104

5.1. Canais de acesso do cidadão.................................................................................... pág 104

5.2. Carta de Serviços ao Cidadão................................................................................... pág 105

5.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários............................................. pág 105

5.4. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da

unidade.................................................................................... ....................................... pág 109

5.5. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .......... pág 109

6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................. pág 110

6.1. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ............ pág 110

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU........................................ pág 149

7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ................................ pág 150

7.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ... pág 150

8. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES ........................................................ pág 157

9. ANEXOS E APÊNDICES........................................................................................ pág 171

APRESENTAÇÃO – VISÃO GERAL

1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG:

001929

Identificação da Unidade Prestadora de Contas UPC

Denominação Completa: Polícia Militar do Distrito Federal – Fundo Constitucional do

Distrito Federal

Denominação Abreviada: PMDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal UO 73.901

UG 170.392 UGs agregadas a Polícia Militar do Distrito Federal nº 170.393, 170.484 e

170.485

Código SIORG:

001929 Código na LOA: 73901

Código SIAFI:FCDF 170392 E PMDF

170393 (DLF) ,170484 (DGP) e 171485

(DSAP) da PMDF

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Administração Pública em Geral CNPJ: 08.942.610/0001-16

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de

Contato: (061) 3190-5416 (061) 99970-9210

(061)

3190-5400

Endereço Eletrônico: [email protected] [email protected]

Página na Internet: http://www.pmdf.df.gov.br

Endereço Postal: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Área Especial 04, Setor Policial Sul,

Quartel do Comando Geral, Brasília, DF, CEP 70.610-200

Quadro 1. Identificação de Gestão Agregada.

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

http://www.pmdf.df.gov.br/

VISÃO GERAL

1.1. Finalidade e Competências Institucionais

A Polícia Militar do Distrito Federal tem a sua missão definida na Carta Magna,

mais especificamente no Art. 144, § 5º, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a

preservação da ordem pública;” em todo o Distrito Federal, podendo ainda realizar atividades

de policiamento ostensivo na região do entorno, mediante a celebração de convênio com os

estados limítrofes.

O principal programa de governo (Ação pela vida) do Governo do Distrito

Federal, executado pela Corporação, em conjunto com os outros órgãos do sistema de

segurança pública, e coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito

Federal, tem por objetivo reverter os níveis de criminalidade, de forma imediata e

permanente, transformando o Distrito Federal em um modelo de qualidade, eficiência e

eficácia em segurança pública, trabalhando com ênfase na filosofia de Polícia Comunitária e

na cultura da paz.

Promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão

imediata da criminalidade e da violência, com ênfase no respeito aos direitos humanos e na

participação comunitária, buscando sempre disseminar a cultura da Paz, e a promoção do bem

estar comum.

1.2. Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da Unidade

Normas Relacionadas às Unidades Prestadoras de Contas-UPC Agregadora e Agregadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e finalidade da unidade jurisdicionada:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê:

Art. 21 – Compete à união:

Item XIV – Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito

Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por

meio de fundo próprio.

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a

preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Item V – polícias militares e corpos de bombeiros militares,

Parágrafo 5º – Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (...)

Norma(s) que estabelece(m) a estrutura orgânica no período de gestão sob exame:

Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977 - Dispõe sobre a Organização Básica da Policia Militar do Distrito

Federal, e dá outras providencias. Decreto Federal nº 7.165 de 2010, decreto GDF nº 37.321, de 06 de maio

de 2016 e decreto GDF nº 38.068, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Polícia Militar do Distrito

Federal.

Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade Jurisdicionada de que trata as contas.

Lei nº 7.289/84 alterada pela Lei nº 7.475/86 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia

Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Prestadoras de Contas UPCs

Lei 10.486/02 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências

Lei 12.086/09 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros

Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos

6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de

1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002;

revoga as Leis nos

6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de

1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991,

8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995;

revoga dispositivos das Leis nos

7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de

15 de julho de 2005; e dá outras providências.

Dec. Fed. 7.165/10 - Regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe

sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

Decreto GDF nº 37.321, de 06 de maio de 2016 e Decreto GDF nº 38.068, de 20 de março de 2017, que

reestrutura a Polícia Militar do Distrito Federal.

Quadro 2. Normas de criação e finalidade da unidade jurisdicionada.

1.3. O Organograma ainda está sendo reajustado em conformidade com as alterações

realizadas na estrutura da Corporação abaixo apresentamos o resumo da nova estrutura

da PMDF.

Por força dos novos marcos regulatórios – Lei nº 12.086 de 06 de novembro de

2009 (que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de

Bombeiros Militar do Distrito Federal) e do Decreto nº 7.165 de 29 de Abril de 2010 (que

dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal), e por dois Decretos

do GDF que reestrutura a Polícia Militar do Distrito Federal, a nova estrutura organizacional

da PMDF apresenta moderno modelo, baseado nas arquiteturas organizacionais funcional e

departamental, entretanto em razão do detalhado processo de ajustamento interno, o

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128388/lei-6450-77



organograma ainda não está finalizado. Porém, este novo modelo tem como finalidade a

orientação dos processos corporativos a uma gestão mais ágil e orientada a resultados, ficando

assim constituído seu organograma geral:

1.3.1. Comando

Comando Geral

Subcomandante Geral

1.3.2. Órgão de Planejamento Estratégico

Estado Maior, composto das seções de:

- Planejamento de Pessoal.

- Inteligência Estratégica, ciência e Tecnologia.

- Operações e Doutrinas.

- Logística.

- Assuntos Institucionais e Comunicação Social.

- Orçamento.

- Projetos.

- Analise Criminal.

- Legislação.

- Gestão de Qualidade.

1.3.3. Órgão de Apoio ao Comando Geral

Gabinete do Comandante Geral.

Secretária Geral.

Centro de Inteligência.

Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

Centro de Comunicação Social.

1.4.4. Órgãos de Direção Geral e suas Setoriais

Departamentos operacionais:

Comando de Policiamento Regional Metropolitano.

Comando de Policiamento Regional Oeste.

Comando de Policiamento Regional Leste.

Comando de Policiamento Regional Sul.

Comando de Missões Especiais.

Departamento de gestão de pessoal:

- Diretoria de pessoal militar.

- Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis.

- Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho.

- Diretoria de Recrutamento e Seleção.

- Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência.

Departamento de Logística e Finanças:

- Diretoria de Apoio Logístico e Finanças.

- Diretoria de Projetos.

- Diretoria de Controle Contábil.

- Diretoria de Patrimônio, manutenção e Transporte.

- Diretoria de Telemática.

Departamento de Educação e Cultura:

- Diretoria de Formação.

- Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão.

- Diretoria de Especialização e Educação Continuada.

- Diretoria de ensino Assistencial.

- Diretoria de Ensino Assistencial.

- Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural.

- Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento.

- Academia de Polícia Militar de Brasília.

Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal:

- Diretoria de Assistência Médica.

- Diretoria de assistência Odontológica.

- Diretoria de Assistência ao Pessoal.

- Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos.

- Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira.

Departamento de Controle e Correição:

- Auditoria.

- Ouvidoria.

2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

2.1. Planejamento Organizacional

Programas temáticos

A corporação não é responsável por nenhum Programa temático previsto no

PPA 2016/2019, do Governo Federal. Apenas por conta da Criação do Fundo Constitucional

do Distrito Federal, criado por meio da Lei nº 10.633/2002, com o fim executar o orçamento

dentro do Programa 28.845.0903 - Operação Especial Transferência Constitucional

Obrigatória, está inserida dentro fundo meramente contábil, apenas para transferência de

recurso. Contudo, a Corporação é responsável por programa temático dentro do PPA

2016/2019 do Governo do Distrito Federal. Assim, no início do exercício financeiro de 2017,

a Polícia Militar do Distrito Federal já avaliou e informou ao Planejamento do GDF (através

do Sistema de Gestão Governamental - SIGGO), seu desempenho por meio de indicadores

de desempenho. Salienta-se que a elaboração do PPA da Polícia Militar do DF dentro do

GDF, baseou-se no Plano Estratégico da Corporação, por fim cumpre-nos acrescentar, que em

abril de 2017, seguindo orientação da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do

Governo do Distrito Federal elaboramos o relatório de avaliação do último exercício

financeiro do PPA 2016/20119, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

2.2. Descrição sintética dos objetivos do exercício

Planejamento das Ações

A Polícia Militar do Distrito Federal pautou seus últimos estudos na excelência

e no alinhamento com as melhores práticas gerenciais. Práticas estas já adotadas por

organizações e empresas líderes em seus setores. A Corporação buscou profissionalizar sua

gestão administrativa e aprimorar seus processos, lançando em fevereiro de 2011 seu plano

estratégico, documento constituído com base nas demandas da sociedade e que tem como

escopo o aprimoramento dos processos internos, ou seja, excelência em gestão por resultados

dentro de uma visão patrimonialista do orçamento e gerencial de processos, e a aproximação

da Corporação com o cidadão.

No entanto, este documento constituiu apenas o primeiro ciclo, ou seja, sua

concepção. Ao fomentar o acompanhamento e aprimoramento do sistema de gestão

estratégica por toda a Corporação, em 2013 e 2014 o Plano Estratégico da PMDF foi revisado

e desdobrado em planos diretores das áreas administrativas e operacionais. Também nesse

período, foi publicado o Plano de Riscos da Corporação e implantado o processo de gestão de

riscos institucionais.

Nesse viés, conforme alvitra à adequada gestão administrativa, revisões

periódicas dos procedimentos vêm sendo realizadas, com o apropriado e contínuo

monitoramento de todo o ambiente, ajustando-o às novas tendências. Ocorre que a dinâmica

de autocrítica não é simples e exige uma perfeita avaliação dos indicadores de desempenho

institucional, um processo técnico de gestão estratégica que envolve comparações entre o

previsto e o alcançado, e perfeito alinhamento aos objetivos, desafios e metas. Porém, estes

não serão empecilhos para a Polícia Militar do Distrito Federal, que busca a todo custo o

aprimoramento de seu processo gerencial e visa atender melhor a sociedade no desempenho

de seu negócio.

2.3. Estágio de implementação do planejamento estratégico

No ano de 2016 a PMDF deu andamento a diversas iniciativas de seu Plano

Estratégico. As mais destacadas destas compuseram a pasta do Acordo de Resultados do

Governo do Distrito Federal, programa governamental que estabelece projetos prioritários

anuais. Para o ano de 2016, a PMDF estabeleceu sua pasta do Acordo de Resultados com os

projetos e resultados descritos abaixo:

Aprimoramento das ações de mediação de conflito

Status: Projeto concluído

Resultados: Inserção da disciplina de mediação de conflitos nas grades

curriculares de todos os cursos de formação e especialização da PMDF; Aprimoramento das

ações do PROVID com extensão para mais duas cidades (São Sebastião e Brazlândia);

Implantação do PROJUV; Expedição, pelo Centro de Políticas Públicas da PMDF, uma nova

metodologia de policiamento comunitário contendo ações específicas tratando sobre a

mediação de conflitos.

Implementação do sistema de análise criminal


Resultados: Através da reestruturação administrativa da PMDF a seção de análise

criminal foi centralizada nos comandos regionais; Todos os comandos regionais têm sua seção

de análise criminal operando com o suporte do sistema Gênesis; Dentre os 3.000 (três mil)

computadores adquiridos pela PMDF, uma parcela está sendo distribuída para aprimorar a

estrutura das seções de análise criminal, atendendo melhor as suas demandas;

Implantação do Sistema de comunicação TETRA


Resultados: Equipamentos foram distribuídos para as unidades operacionais da

PMDF; Todas as regiões operacionais têm cobertura da comunicação TETRA através da

instalação de rádios móveis em viaturas e bases fixas nas unidades operacionais.

Implantação do COPOM – Central de Operações da Polícia Militar do

Distrito Federal

Status: Não concluído (75% do projeto concluído). Previsão para após março de

2017.

Resultados: Computadores e mobiliário já foram adquiridos; Processo de

elaboração de protocolos em fase final.

Construção de 5% do Colégio Militar Tiradentes (CMT)

Status: Não concluído (75 % do projeto concluído). Previsão até março de 2017

Resultados: Projeto para construção do colégio está pronto desde o primeiro

semestre de 2016, sendo o edital de concorrência publicado em 31 de agosto. Entretanto, em

29 de setembro o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão do projeto

pronto apresentando medidas corretivas; Após adequações, no início de 2017 foi autorizada a

continuidade de concorrência. O projeto entrou novamente no Acordo de Resultados para o

ano de 2017, dessa vez com uma nova meta.

Aquisição de coletes balísticos

Status: Projeto não concluído (75 % concluído). Previsão até março de 2016.

Resultados: A ata de registro de preço já foi assinada; O empenho dos coletes já foi

efetuado; O Exército Brasileiro emitiu as licenças para produção e entrega dos coletes. A

empresa vencedora do certame (CBC) ainda está dentro do prazo previsto para produção e

entregas dos coletes;

Além disso, é importante ressaltar que o Plano Estratégico e os Planos Diretores

norteiam a atuação da Corporação, determinando a governança de desenvolvimento de suas

atividades. Além disso, a Corporação também utiliza a gestão de projetos como suporte para

desenvolvimento de suas iniciativas, tendo sido publicada em 30 de dezembro de 2015 a

Portaria PMDF n° 990/2015, que instituiu a Metodologia de Gestão de Portfólio de Programas e

Projetos Institucionais da Polícia Militar do Distrito Federal (MG3P/PMDF), tendo sido

efetivamente implantada durante o ano de 2016.

Nesse sentido, em 2016 a Gestão por Processos alcançou os seguintes resultados:

Estruturação do Portfólio de Projetos da Corporação;

Reuniões de alinhamento com seções do EM e OPMs diversas;

Workshop para subportfólios e oficiais do Alto-Comando com vistas à

divulgação metodologia de Gestão do Portfólio de Programas e Projetos da

PMDF (MG3P);

Realizou o 3º Ciclo de Avaliação de Maturidade Institucional em Projetos da

PMDF;

Alinhamento de projetos em andamento com a MG3P;

Reformulação da Comissão Permanente de Gestão de Imóveis da PMDF;

Lançamento dos programas Cidade da Polícia Militar e os Comandos

Especializados;

2.4. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos

planos

Além dessas iniciativas e processos, diversos estudos foram realizados

institucionalmente durante o ano de 2016. Esses estudos envolveram policiais de todas as

áreas da Corporação em comissões, sendo os principais listados abaixo:

Revisar os macroprocessos de comunicação e criação do Plano de Ação de

Comunicação da Polícia Militar;

Estudo e cumprimento das etapas de implementação da Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P), conforme Plano de Trabalho e Termo de Adesão

celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal e o Governo Federal, por

intermédio do Ministério do Meio Ambiente;

Estudar e apresentar proposta sobre a quantidade mínima, ideal e máxima de

viaturas (administrativas, operacionais 4 rodas, operacionais 2 rodas, veladas 4

rodas, veladas 2 rodas, transporte de pessoal tipo VAN, ônibus e micro-ônibus,

caminhões, e outras viaturas especiais como veículos blindados, tratores, etc.)

que cada Unidade da Corporação deverá ter em carga para o cumprimento de seu

mister;

Elaboração do Manual de Policiamento Ciclístico;

Estudar a Reestruturação Administrativa e Operacional da PMDF;

Gerir as atividades relacionadas ao Estudo e Divulgação das Doutrinas de

Policiamento de Trânsito, Ambiental e Ordem Pública;

Revisão de Legislação de Saúde Pericial e Redução do Absenteísmo na Polícia Militar

do Distrito Federal;

Estabelecimento de Parâmetros de Distribuição do Efetivo Operacional da Polícia

Militar do Distrito Federal;

Elaborar Manual de Gestão Orçamentária;

Estudar o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal

(RUPM/PMDF, Decreto Distrital n.º 34.128/2013;

Criar o Manual de Rádio Comunicação e Plano de Comunicação da PMDF;

Estudar a aplicação do cão Policial na Atividade Policial Militar;

Elaborar o Manual de Policiamento de Trânsito;

Realizar estudo para fins de aprimoramento da execução de ações de mediações

de conflitos, doutrina de trabalho e material de Polícia Comunitária;

Estudar a Gestão da Segurança da Informação dentro da Polícia Militar do

Distrito Federal;

Estabelecer o modelo de Governança de Tecnologia da Informação dentro da

Polícia Militar do Distrito Federal;

Elaborar e apresentar proposta de regulamentação do Policiamento Ciclístico no

âmbito da Corporação;

Estudar e elaborar o Manual de Policiamento de Choque Montado;

Estudar, avaliar e revisar a Legislação de Pessoal da Polícia Militar do Distrito

Federal;

Realizar estudo para Regulamentação da Atividade Aérea dentro da PMDF;

Estudar, alterar e deliberar sobre a proposta já existente do Manual de Policiamento

Ostensivo de Controle de Massas, bem como sua remessa para fins de implantação e

divulgação a toda Corporação por meio dos cursos;

Estudar, revisar e atualizar o Manual de Policiamento Ostensivo Geral M-1-PMDF;

Realizar estudo da Criação do Centro de Assistência Religiosa;

Elaborar ferramenta para construção de Projetos de Cooperação Técnica

Internacional;

Estudo para elaboração das Diretrizes do Moto patrulhamento;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento

de Logística e Finanças – DLF e órgãos subordinados;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa da Secretaria de

Relações Institucionais – SRI e órgãos subordinados;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento

Operacional – DOP e órgãos subordinados;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento de

Gestão de Pessoal – DGP e órgãos subordinados;


Controle e Correição – DCC e órgãos subordinados;


Saúde e Assistência ao Pessoal – DSAP e órgãos subordinados;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Centro de

Comunicação Social – CCS;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Gabinete do

Comandante Geral – GCG e órgãos subordinados;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Estado Maior;

Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Centro de Políticas

Públicas (CPP);

Coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de ensino e pesquisa no âmbito da

corporação;

Realizar estudo para padronização dos tipos de motocicletas para futuras aquisições da

PMDF;

Realizar estudo e elaborar proposta de Manual e Regulamento dos Equipamentos de

Proteção Individual – epis na PMDF;

Avaliar as demandas de Tecnologia da Informação, objetivando a implantação do

novo Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.;

Realizar estudo com o objetivo de implementar o Sistema Eletrônico de Informação –

SEI na Polícia Militar do Distrito Federal.;

Para realização de estudos e criação do Manual de Logística da Polícia Militar do

Distrito Federal;

Realizar estudo e elaborar o Manual de referência em Operações Especiais a ser

aplicado na Polícia Militar do Distrito Federal;

Realizar estudo e apresentar proposta de Portaria da Comissão Permanente de

Captação de Recursos para a PMDF;

Realizar estudo e apresentar proposta de criação do Batalhão Unificado de

Motopatrulhamento;

Realizar estudo e apresentar proposta de implementação de plano de aquisição e

renovação de frotas na Polícia Militar do Distrito Federal;

Revisar o Manual de Identidade Visual – MIV da PMDF;

Realizar estudo visando o levantamento de soluções de Sistemas e Tecnologias da

Informação em uso na Corporação e buscar o subsídio para o processo de elaboração

de PDTI;

Realizar estudo visando apresentar ações inerentes a Segurança Computacional no

âmbito da PMDF, buscando avaliação dos riscos e vulnerabilidades em ambiente de

sistemas e tecnologias e propor as medidas de proteção dos recursos computacionais

da Corporação, mitigando ameaças e ataques cibernéticos;

Realizar estudo visando a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação

(PDTI), a fim de elaborar trabalhos referentes ao desenvolvimento do biênio

(2017/2019);

Controlar, coordenar e supervisionar áreas temáticas de auditoria, assuntos internos e

inquéritos policiais militares junto ao Departamento de Controle e Correição da

Polícia Militar do Distrito Federal (DCC), com a finalidade de conferir celeridade

apuratória e eficiência administrativa aos setores designados;

Estudar e apresentar proposta do Manual de Armamento, Munição e Tiro para

aplicação na Polícia Militar do Distrito Federal;

Estudar e apresentar proposta do Manual de Escolta de Custódia de Policiais Militares

para aplicação na Polícia Militar do Distrito Federal;

Estudar e apresentar proposta do Manual de Polícia Judiciária Militar para aplicação

na Polícia Militar do Distrito Federal;

Realizar estudo para elaboração do mapeamento de processos de logística da

Corporação;

Estudar o efetivo no formato de QODE das Unidades Especializadas;

2.5.Desempenho Orçamentário

A Corporação, tem se esforçado para pôr em prática seu Plano Estratégico, desta

forma em 2012 foi criado o Escritório de Projetos com o intuito de Gerenciar os Projetos

Institucionais. Aliado a este fato, houve a aquisição do Sistema TI, direcionado ao controle e

Gerenciamento destes projetos. A melhoria dos processos de gestão institucional continua em

pleno desenvolvimento. Neste contexto são fatores críticos de sucesso o alcance dos objetivos

previamente definidos:

O estabelecimento de parcerias estratégicas com os diversos segmentos

públicos e privados;

A definição de políticas públicas de integração entre os diversos órgãos do

setor de Segurança Pública;

A destinação orçamentária compatível com o atendimento das demandas;

A disponibilidade de recursos humanos em quantidade adequada,

capacitados, motivados e disciplinados;

A dotação de recursos logísticos adequados;

A existência de infraestrutura de informações, tecnologias e inteligência.

2.6.Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de

responsabilidade da unidade

Foi definido para o quadriênio 2016-2019, seis indicadores de desempenho

direcionados para o Processo Finalístico da Corporação e Gestão Orçamentária e

Financeira dos investimentos. Estes indicadores estão no PPA 2016/2019, do Governo do

Distrito Federal, e serão objeto de avaliação quando da apresentação do Relatório de

Avaliação do PPA 2016/2019 do Governo do Distrito Federal que diz respeito a prestação

de Contas dos recursos do Tesouro do GDF, e são os a seguir descritos:

Indicadores do PPA 2016-2019 GDF com as Metas Propostas e as Metas Alcançadas no

Exercício Financeiro de 2016

Descrição

Indicador

Unidade

Medida Resultado

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano

2016 2017 2018 2019

Quantidade de palestras PROVID

(Policiamento de Prevenção Orientada

a Violência Doméstica).

Unidade

Desejado 1.500 1.500 1.500 1.500

Alcançado 2.339 - - - - - - - - - - - -

Ocorrências policiais atendidas por

RA. Unidade

Desejado

Alcançado

17.600 18.800 20.000 21.200

20.913 - - - - - - - - - - - -

Efetivo diário empregado no

policiamento ostensivo. Unidade

Desejado 2.818 2.800 2.795 2.834

Alcançado 2.906 - - - - - - - - - - - -

Operações policiais realizadas por RA. Unidade Desejado 1.050 1.100 1.150 1.200

Alcançado 4.732 - - - - - - - - - - - -

Apreensão de drogas. Kg Desejado 600 630 660 690

Alcançado 2.190 - - - - - - - - - - - -

Índice de aprovação de recursos com

investimento. %

Desejado 100 100 100 100

Alcançado 59,43 - - - - - - - - - - - -

Tabela 1. Indicadores do PPA 2016-2019.

Ao realizarmos a análise dos indicadores acima, novamente em janeiro de 2016,

constatamos que foi alcançado a meta desejada no efetivo diário empregado na atividade fim,

isto notadamente deveu-se a REESTRURAÇÃO DA CORPORAÇÃO o que enxugou

sobremaneira o efetivo de Policiais Militares na área meio e os realocou na atividade fim da

PMDF. Além disto, os demais indicadores tiveram todas as suas metas propostas alcançadas

conforme pode ser observado na tabela acima.

TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - E

desempenho físico financeira das ações orçamentárias dentro do FCDF, por Plano

Orçamentário destinado a Corporação.

INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS – Não há programa temático por

se tratar de uma operação especial transferência constitucional obrigatória, há execução

físico financeiro das ações por plano orçamentário dentro do Programa de Operação

Especial.

Identificação do Programa de Governo

Código

Programa 0903-Operações Especiais dentro das três UGs da PMDF.

Título Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)

Esfera

Global PPA

2016-2019 GDF

Exercício financeiro

de 2016

Dotações Lei

Orçamentária

2016 DOTAÇÃO

INICIAL

Dotação/Posição

2016 DOTAÇÃO

AUTORIZADA

NO SISTEMA

SIAFI

TOTAL

EMPENHADA NO

EXERCÍCIO 2016

0rçamentos Fiscal e da

Seguridade Social - OFSS

3.910.647.707,00

3.639.767.667,00 3.566.683.769,58 3.566.683.769,58

Orçamento de

Investimentos - OI 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Fontes 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.910.647.707,00 3.639.767.667,00 3.566.583.769,58 3.566.583.769,58

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2016 (em R$ 1,00)

Lei Orçamentária 2016

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de Investimento

Despesa

Empenhada

Despesa

Liquidada Despesa Paga

Restos a pagar (inscrição

2016

Despesa Realizada Processados e Não

Processados

3.566.583.769,67 3.529.720.504,77 3.529.404.349,18

37.179.420,49 0,00

Tabela 2. Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica.


28.845.0903.00NS.0053 Plano Orçamentário 0002

PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES

FUNDO CONSTITUCIONAL – DF

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 a) Valor

Remanesc

ente (d –

e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.022.432.064,00 1.022.432.064,00 00

b) Outras Fontes

c) Subtotais (a + b)

d) Valor Global Previsto no PPA

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar

Valores Pagos Processados Não Processados

1.148.636.497,57 1.148.636.497,57 O0,00 00,00 1.148.636.497,57

Tabela 3. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação.

Nesta ação, houve a necessidade de suplementação face o crescimento da

despesa com os excessivos e legais pedidos de Policiais Militares para o ingresso na Reserva

Remunerada (Aposentadoria).


28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002

PESSOAL ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 b) Valor

Remanesc

ente (d –

e) g) Previsto no PPA h) Fixado na LOA

e) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.074.215.609,00 1.944.647.107,00

00 f) Outras Fontes

g) Subtotais (a + b)

h) Valor Global Previsto no PPA




1.591.165.291,43 1.591.141.712,87 O0,00 23.578,56 1.591.141.712,87

Tabela 4. Programa de Governo constante do PPA – Com Medidas de Contenção.

A economia orçamentária havida nesta ação foi em decorrência das medidas de

contenção de despesa realizada pela Corporação e ainda devido a migração de orçamento para

as despesas com os inativos, ressalte-se que a Subsecretaria do Tesouro e Gestora do FCDF

remanejou para outro órgão 182 (cento e oitenta e dois) milhões de reais, deste Grupo de

natureza de despesa, o que fez com a Corporação empenhasse a folha de pessoal do mês de

dezembro de 2016 com recursos do orçamento de 2017, situação que se repete ano após ano.



OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA FOLHA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 c) Valor

Remanesc

ente (d –

e) i) Previsto no PPA j) Fixado na LOA

i) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 207.688.923,00 207.688.923,00

00 j) Outras Fontes

k) Subtotais (a + b)

l) Valor Global Previsto no PPA




264.229.925,37 264.229.925,37 O0,00 00,00 264.229.925,37

Tabela 5. Programa de Governo constante do PPA – Reajuste de Indenização de Moradia.

Esta despesa em decorrência do pagamento do reajuste da indenização de

moradia, devida a partir de 1º de setembro de 2016, teve que ser suplementada conforme pode

ser observada na análise dos números da execução.


28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0002

BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS



Fontes de Recursos Valores do Exercício 2016 d) Valor

Remanesc

ente (d – k) Previsto no PPA l) Fixado na LOA

e)

m) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 177.621.960,00 169.891.200,00

00 n) Outras Fontes

o) Subtotais (a + b)

p) Valor Global Previsto no PPA




141.970.424,36 141.970.424,36 O0,00 00,00 141.970.424,36

Tabela 6. Programa de Governo constante do PPA – Economia Orçamentária.

Esta despesa teve uma economia orçamentária em decorrência da passagem

para reserva remunerada de Policiais Militares (APOSENTADORIA), situação em que não é

devido o referido benefício, o valor economizado serviu para suplementar as despesas com

Pessoal Inativo.



BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DE AUXÍLIO NATALIDADE E FUNERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 e) Valor

Remanesc

ente (d –

e) m) Previsto no PPA n) Fixado na LOA

q) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.471.688,00 2.471.688,00

00 r) Outras Fontes

s) Subtotais (a + b)

t) Valor Global Previsto no PPA




2.181.688,00 2.075.955,33 O0,00 105.732,67 2.075.955,33

Tabela 7. Programa de Governo constante do PPA – Recursos Economizados.

Os recursos que foram economizados neste GND foi cancelado e suplementado

na despesa com pré-escolar conforme necessidade apontada abaixo.



BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS POLICIAIS MILITARES DA

PMDF



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 f) Valor

Remanesc

ente (d –

e) o) Previsto no PPA p) Fixado na LOA

u) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.080.260,00 6.080.260,00

00 v) Outras Fontes

w) Subtotais (a + b)

x) Valor Global Previsto no PPA




13.950.533,27 13.950.533,27 O0,00 00,00 13.950.533,27

Tabela 8. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação Portaria MPOG.

Esta despesa teve que ser suplementada em virtude do reajuste concedido a

esse benefício por meio de uma portaria do MPOG de janeiro de 2016, que reajuste o valor

per capita por dependente de R$ 90,00 para R$ 321,00.



OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO

DISTRITO FEDERAL



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 g) Valor

Remanesc

ente (d –

e) q) Previsto no PPA r) Fixado na LOA

y) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 140.000.000,00 79.527.341,00

00 z) Outras Fontes

aa) Subtotais (a + b)

bb) Valor Global Previsto no PPA




79.527.339,00 63.247.655,10 O0,00 16.279.683,00 63.100.338,76

Tabela 9. Programa de Governo constante do PPA – Despesa Insuficiente.

Esta despesa, exercício após exercício vem sendo insuficiente muito embora

tenhamos solicitado valores mais significativos não conseguimos a aprovação razão pela qual

alguns projetos de contratação de serviços, software entre outros tiveram que ser preteridos,

pois não tinham como prosperar face a insuficiência orçamentária apresentada.



DESPESAS DE CAPITAL/INVESTIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 h) Valor

Remanesc

ente (d –

e) s) Previsto no PPA t) Fixado na LOA

cc) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 68.768.000,00 48.000.000,00

00 dd) Outras Fontes

ee) Subtotais (a + b)

ff) Valor Global Previsto no PPA




13.799.671,09 213.969,26 O0,00 13.585.701,83 213.969,26

Tabela 10. Programa de Governo constante do PPA – execução interna corporis e externa corporis.

Este Grupo de Natureza de Despesa, vem sendo atingido por toda a execução

interna corporis e externa corporis, pois ano após ano os investimentos da Corporação serve

para suplementar despesas da PMDF devido ao não atendimento da Proposta Orçamentária e

ainda, de outros órgãos que são assistidos pelo FCDF. Pesa ainda, o fato da Corporação não

ter condições de cumprir as orientações do órgãos de controle, pois o orçamento de

investimento na maioria dos anos fica contingenciado por todo o exercício, sendo liberado

apenas no final, concentrando desta forma, a execução em um único mês obrigando inclusive

a inscrição em RPNP, fato este que ocorre por circunstâncias alheia a vontade da Corporação,

o que faz com que todo o seu Plano Anual de Aquisição de Bens e Serviços feito com

antecedência de no mínimo 12 meses, alicerçado inclusive em seu plano estratégico em pleno

vigor seja prejudicado. Desta forma, gostaríamos de ter nossa proposta atendida e no

orçamento liberado já no início do exercício para não impactar todo o nosso planejamento

geral.


28.845.0903.00FM.0053 Plano Orçamentário 0002

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS – OUTRAS

DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 i) Valor

Remanesc

ente (d –

e) u) Previsto no PPA v) Fixado na LOA

gg) Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social 245.831.280,00 144.028.496,00

00 hh) Outras Fontes

ii) Subtotais (a + b)

jj) Valor Global Previsto no PPA




144.498.365,82 137.740.565,87 O0,00 6.757.799,95 137.571.726,62

Tabela 11. Programa de Governo constante do PPA – Temático.

Este Grupo de Natureza de Despesa, ano após ano tem que ser suplementado

face ao não atendimento da proposta orçamentária da Corporação o que não foi diferente

neste exercício financeiro, tendo que ser cancelado quase 100% dos recursos de investimento

da saúde é suplementado no custeio da assistência médica, além disto buscou fontes

alternativas e uma das saídas foi solicitar ao Governo do Distrito Federal suplementação por

meio do orçamento Distrital, sendo suplementado em R$ 40 milhões de reais, além da

suplementação via SIAFI. Portanto necessário se faz que a SUTES gestora do FCDF, atenda a

proposta da Corporação pois há todo um planejamento feito antecipadamente na Corporação

para evitar que isso ocorra. A Fonte 106 que diz respeito ao Fundo de Saúde da Polícia

Militar do DF, que complementa o custeio da assistência médica da PMDF, será tratado em

tópico próprio.


28.845.0903.00FM.0053 Plano Orçamentário 0002

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS –DESPESAS

DE CAPITALI/INVESTIMENTOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF



Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2016 j) Valor

Remanesc

ente (d –

e) w) Previsto no PPA x) Fixado na LOA

kk) Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social 15.000.000,00 15.000.000,00

00 ll) Outras Fontes

mm) Subtotais (a + b)

nn) Valor Global Previsto no PPA




533.371,93 480.725,90 O0,00 52.646,03 480.725,90

Tabela 12. Programa de Governo constante do PPA – Temático 2.

Este Grupo de Natureza de Despesa teve quase sua totalidade cancelada e

suplementada para outras despesas correntes custeio da assistência médica dada a

insuficiência orçamentária apresentada nesta despesa, sendo sobremaneira prejudicados todos

os investimentos previamente planejados para ocorrerem na assistência médica da Corporação

vale salientar que isto é recorrente face, repito, ao não atendimento da proposta orçamentária

da Corporação por parte da Subsecretaria do Tesouro e Gestora do Fundo Constitucional do

Distrito Federal.

2.7. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

Fatores Intervenientes da execução do orçamento do exercício financeiro de 2016

A execução físico-financeira do orçamento de 2016 da Corporação sofreu

interveniência de vários fatores principalmente externos, principalmente dada a insuficiência

orçamentária do GDF para honrar seus compromissos, sobretudo no que tange as despesas de

pessoal dentro do orçamento do Tesouro Distrital. Assim, já no começo do exercício o

orçamento de investimento da Corporação aprovado na Lei Orçamentária em

R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões de reais) foi contingenciado em 100% (cem por

cento), sendo liberado no último mês do exercício financeiro o valor de R$ 13.800.000,00

(Treze milhões e oitocentos mil reais),valendo salientar que comprometeu toda a sua

execução e os investimentos da Corporação, inclusive grande parte deste recurso, foi inscrito

como Restos a Pagar Não Processados (RPNP), o que impacta diretamente a execução de

2017, pois torna-se passivo financeiro que muitas das vezes não vem acompanhado de seu

respectivo financeiro para o cumprimento da obrigação empenhada. Cumpre-nos informar

ainda que da proposta orçamentária da Corporação enviada a SUTES/GDF para ser enviada a

SOF, via SIOP, para o exercício em análise, sofreu um corte um no seu nascedouro de

R$ 313.731.257,00 (trezentos e treze milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e

cinquenta e sete reais) o que trouxe sérias consequências danosas a gestão da Corporação,

principalmente nas despesas de pessoal, custeio da assistência médica e custeio dos serviços

administrativos de manutenção da Corporação.

Com esses cortes na proposta, a PMDF teve que abrir mão de seu investimento

para honrar as despesas correntes, pois serviços essenciais da Corporação estavam quase

sendo paralisados, sendo que a parte da assistência médica foi afetada com paralisação de

alguns serviços essenciais a saúde da família policial militar. Vale aqui alertar que a falta de

recursos, por falta de atendimento a proposta da Corporação é recorrente, exercício após

exercício.

Isto vem afetando toda a gestão da Corporação fazendo com que investimento

essenciais de equipamentos e comunicação não sejam realizados por falta de recurso, o que

traz sérios prejuízos ao processo finalístico da Corporação. Mais a mais, nunca é demais

lembrar que o órgão de controle externo RECOMENDA aos órgãos que realize a gestão de

seu orçamento de forma que a execução da despesa fique distribuída equitativamente durante

o exercício financeiro, porém a PMDF devido ao bloqueio de seu orçamento pela setorial de

orçamento, pois o FCDF não pode ser contingenciado, não consegue realizar sua execução da

forma recomendada. Sendo assim, necessário se faz que o orçamento dos órgãos não sofra

tanta ingerência para que não fique prejudicada a recomendação do órgão de controle externo.

O Tribunal de contas do Distrito Federal por meio da Decisão nº 1038/2017,

recomenda a Polícia Militar do Distrito Federal que adote providencias no sentido de conferir

maior eficiência à execução orçamentária e financeira levada a efeito no âmbito do Fundo

Constitucional do Distrito Federal, de modo a evitar que haja ocorrência de expressivo

volume de cancelamentos e reinscrições de restos a pagar. Dentro deste viés, cumpre nos

informar que os cancelamentos ocorre para suplementar áreas prioritárias como

assistência médica, custeio da folha e despesa do Grupo 1 – Pessoal sobretudo inativo,

devido ao não atendimento da proposta orçamentária da Corporação. Além disto a

inscrição em restos a pagar, na maioria das vezes ocorrem devido o bloqueio do orçamento

sobretudo de investimento e a liberação intempestiva, para que possa ser empenhado,

liquidado e pago no exercício de vigência do orçamento, isto ocorre devido a ingerência da

Setorial de Orçamento SUTES-GDF, e as externalidades, como já frisamos algumas vezes.

Portanto, como ponto pacífico para resolvermos essa questão, é necessário que

a SUBSECRETARIA DO TESOURO DO GDF e GESTORA DO FCDF, não faça bloqueios

no orçamento e libere todo o orçamentário já no começo do exercício financeiro, e que, a

proposta orçamentária da Corporação que é fruto de planejamento de um ano, alicerçado no

Plano Estratégico da Corporação seja aprovada. Nesta ótica vale informar que a Polícia

Militar já faz seu plano interno de orçamento que nada mais é do que o Plano Anual de

Aquisição de Bens e Serviços para o exercício, com antecedência de no mínimo 12 meses,

baseado nos referencias monetários propostos, sendo assim, não é justificável haver

contingenciamentos e bloqueios orçamentários sendo que já houve um prévio planejamento.

Apresentamos abaixo tabela que corrobora com os argumentos aqui citados, onde há uma

diferença a menor entre o proposto e o aprovado para o exercício da prestação de contas em

questão.

LOA 2016

1-Pessoal 3-ODC 4-Investimentos

Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal 1.944.647.107 79.527.341 48.000.000

Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da

Policia Militar do Distrito Federal 1.022.432.064

Custeio da Folha 207.688.923

Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia

Militar do Distrito Federal 169.891.200

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos

Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal 6.080.760

Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral 2.471.688

Assistência Médica e Odontológica aos

Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar

do Distrito Federal

144.028.584 15.000.000

Total

2.967.079.171 609.688.496 63.000.000

3.639.767.667

Tabela 13. LOA 2016.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2016


Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal 2.074.215.609 125.000.000 91.000.000


Policia Militar do Distrito Federal 1.022.432.064



Militar do Distrito Federal 169.891.200


Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal 6.080.760

Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral 1.650.000



do Distrito Federal

242.831.279 15.000.000

Total

3.096.647.673 750.851.251 106.000.000

3.953.498.924

DIFERENÇA ENTRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2016 E A LOA 2016


Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal - 129.568.502 - 45.472.659 - 43.000.000


Policia Militar do Distrito Federal - -



Militar do Distrito Federal -


Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal -

Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral 821.688



do Distrito Federal

- 98.802.695

Total

- 129.568.502 - 141.162.755 - 43.000.000

- 313.731.257

Tabela 14. Diferença entre a Proposta Orçamentária PMDF e a LOA 2016.

2.8. Restos a pagar de exercícios anteriores

Restos a Pagar não Processados

Ano de

Inscrição Montante 01/01/2016 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2016

2016 14.766.847,82 14.076.520,56 3.991,67 942.953,92

2015 2.027.596,99 1.506.215,68 00,00 231.619,31

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição Montante 01/01/2016 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2016

2016 172.661,23 92.738,48 00,00 29.945.308,48

2015 33.118.498,63 29.985.793,04 203.113,45 2.929.592,14

2014 10.277.136,92 9.162.724,22 486.980,05 627.432,65

Tabela 15. Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

2.9.Informações sobre a realização das despesas

Unidade

Orçamentária: 73.901 Código UO: UGO:

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa

Empenhada

Liquidada

RP não processados

Valores Pagos

1. Pessoal 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016

319001 914.382.268,89 739.587.377,25 914.382.268,89 739.587.377,25 0,00 0,00 914.382.268,89

319003 234.254.228,68 206.467.882,09 234.254.228,,68 206.459.969,18 0,00 7.912,91 234.254.228,68

319011 707,46 1.087,24 707,46 1.087,24 0,00 0,00 707,46

319012 1.478.763.193,74

1.511.176.159,

52 1.478.739.615,18 1.510.954.492,27

23.578,56 221.667.25 1.478.739.615,18

3. Outras Despesas

Correntes

339008 16.132.221,27 6.105.526,55 16.026.488,60 6.105.526,55 105.732,67 0,00 16.026.488,60

339015 16.775,11 185.453,52 16.775,11 185.453,52 0,00 0,00 16.775,11

339019 25.169.536,52 26.916.157,13 25.169.536,52 26.916.157,13 0,00 0,00 25.169.536,52

339046 141.970.424,36 152.560.513,83 141.970.424,36 152.560.513,93 0,00 0,00 141.970.424,36

339059 80.279,86 72.527,90 80.279,86 72.527,90 0,00 0,00 80.279,86

339092 393.785,13 912.399,12 393.785,13 0,00 0,00 912.399,12 393.785,13

339093 250.136.097,91 148.186.910,65 249.998.150,56 148.185.501,31 137.677,35 1.409,34 249.842.303,13

339039 202.506.607,27 125.755.707,75 185.539.784,95 105.889.425,48 16.966.822,32 14.351.601,00 185.417.889,70

339030 15.527.143,53 27.558.405,69 12.151.005,99 20.494.822,70 3.376.137,54 4.482.233,96 12.150.079,67

339031 14.610,00 125.566,80 14.610,00 125.566,80 0,00 0,00 14.610,00

32, 92 ,47 ,37 e

demais elementos 9.441.212,86 92.300.777,46 4.406.810,62 62.415.641,39 4.112.013.80 4.903.571,15

4.369.324,03

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016

449052 12.743.635,62 30.407.586,43 605.287,76 6.947.271,59 12.138.347,86 23.460.314,84 605.287,76

449051 0,00 305.333,07 0,00 65.123,07 0,00 240.210,00 0,00

449092 89.407,40 503.773,10 89.407,40 502.350,02 0,00 1.423,08 89.407,40

Tabela 16. Despesas correntes (Empenhadas, Liquidadas e não processadas).

2.10. Informações sobre a execução das despesas

Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2016 2015 2016 2015

1. Modalidade de Licitação

(a+b+c+d+e+f+g) 55.282.702,93 74.826.607,46 55.134.460,21 74.504.649,74

a) Convite

b) Tomada de Preços 0,00 65.123,07 0,00 65.123,07

c) Concorrência 0,00 290.719,72 0,00 290.719,72

d) Pregão 55.245.918,93 74.470.764,67 55.097.676,21 74.148.806,95

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 36.784,00 36.784,00

2. Contratações Diretas (h+i) 16.073.234,85 22.735.690,06 15.779.234,85 22.735.690,06

h) Dispensa 3.552.181,15 7.584.757,96 3.258.181,15 7.584.757,96

i) Inexigibilidade 12.521.053,70 15.150.932,10 12.521.053,70 15.150.932,10

3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 0,00 822.180,81 0,00 822.180,81

k) Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

l) Diárias 0,00 822.180,81 0,00 822.180,81

5. Outros (NÃO SE

APLICA/INEXIGÍVEL/DISPENSA) 130.116.418,04 129.435.102,77 129.948.505,11 129.342.364,29

6. Total (1+2+3+4+5) 201.472.355,82 227.819.581,10 200.862.200,17 227.404.884,90

Tabela 17. Despesas Executadas Diretamente Pela Uj, Por Modalidade De Contratação – Créditos Originários.

2.11. Desempenho operacional

O Sistema de indicadores operacionais atuais da PMDF é constituído basicamente por

indicadores de produtividade inseridos na base de dados recentemente adotada pela PMDF

denominada Gênesis. Para mensurar os indicadores de produtividades condicionados ao

acionamento da PMDF. Esses indicadores são essenciais, mas não fornecem uma visão precisa e

correta do impacto da corporação sobre o fenômeno criminal. Evidentemente, o que se requer da

Polícia Militar é a prevenção, sua missão precípua. Entretanto, a ausência de qualquer indicador de

desempenho de prevenção criminal em alto nível de gestão policial é ampla e mundialmente

reconhecida. Os problemas na elaboração desses indicadores tem sido observados periodicamente

por pelo menos duas décadas. Estes incluem dificuldades em medir a ausência de eventos (crimes),

motivo pelo qual esses indicadores não devem ser vistos sob a ótica restrita do atingimento de

metas.

2.12. Apresentação e análise de indicadores de desempenho

Recursos de policiais e viaturas empregados

Os dados referentes às atividades operacionais desenvolvidas pela PMDF no atendimento

emergencial, por meio de viaturas, com acionamento pela Central Integrada de Atendimento e

Despacho, CIADE, através do telefone 190, são as seguintes:

RECURSOS EMPREGADOS

Quadro 3 – Recursos Empregados e resultados alcançados.

TEMPO DE ATENDIMENTO

Quadro 4. Tempo médio de atendimento PMDF

PRODUTIVIDADE POLICIAL ACUMULADO 2016ONTE:

RIM/GÊNESIS/PMDF. Período do dia 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016. ProdutivF - 2016

PRODUTIVIDADE MENSAL PMDF - 2016

INDICADORES TOTAL 1º

SEMESTRE

TOTAL 2º

SEMESTRE

ACUMULADO

A - VEÍCULOS

RECUPERADOS

4441 3779 8220

B - CELULARES

RECUPERADOS

2510 2315 4825

C - AUTUAÇÕES DE

TRÂNSITO

91744 114901 206645

D - NOTIFICAÇÕES

POR ALCOOLEMIA

3065 5152 8217

ACM/GÊNESIS/PMD

Quadro 5. Produtividade Mensal da PMDF em 2016

TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO PMDF

1º SEMESTRE 2º SEMESTRE MÉDIA

09m41seg 11m53seg 11 m07seg

AUTUAÇÕES NO TRANSITO 2016onte

A

Apreensão de Drogas acumulado – 2016

INDICADORES

1º SEMESTRE 2º SEMESTRE TOTAL

Kg % Kg % Kg %

A - MACONHA 184,2 81,36 1748,2 81,36 1932 88 , 22

B - COCAÍNA 16,2 7,155 36,9 7,1555 53,1 2,42

C - CRACK 26 11,48 178,5 11,48 205 9,36

Tabela 18. Apreensão de drogas no acumulado em 2016.

Figura 1- PMDF no Transito em 2016 Fonte: /GÊNESIS Período de 01 a 30 NOV- atualizado 01/12/2016

2.13. Informações e indicadores sobre o desempenho operacional

Para apresentar o desempenho operacional da Corporação, referente ao ano de 2014,

buscou-se dados nos arquivos do sistema Gênesis. Sistema Geral de Banco de Dados administrado

pela PM3 do Estado Maior da Corporação, divisão responsável pela Análise Criminal de toda a

Corporação.

Outro ponto a se considerar é que em decorrência de uso de técnicas de Análise Criminal que

tem sido implantada pela PMDF, após lançamento do seu Plano Estratégico, vários números de

produtividade de Atendimento ao público estão sendo revistos, mediante nova metodologia de

sistematização e análise de dados.

COCAÍNA – 53,1 Kg: 3%

MACONHA – 1.932 Kg: 88%

CRACK – 205 Kg: 9%

GRÁFICO 1 – Apreensão de Drogas Gênesis/PMDF. Período de 01 a 31 de Dezembro de 2016. Dados atualizados em 03/01/2017

2.14. Outros resultados operacionais

2.14.1 Produtividade Policial Janeiro a Dezembro de 2016 – Mês

PROCEDIMENTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL A – OCORRÊNCIAS ATENDIDAS 19767 20478 21811 20810 22465 21052 21898 20200 20538 21467 19867 20613 250966 B – FLAGRANTES 680 628 684 674 713 679 738 584 636 688 640 611 7955 C - P.A.A.I. 305 313 421 402 404 390 405 364 396 337 327 244 4308 D - TERMOS CIRCUNSTANCIADOS 288 287 301 282 278 305 290 248 176 181 185 238 3059 E - ARMAS DE FOGO APREENDIDAS 166 170 160 166 194 144 169 167 168 181 183 155 2023 F - AIR SOFT APREENDIDOS 4 2 1 1 3 3 2 1 2 4 7 2 32 G - PESSOAS MAIORES DE IDADE DETIDAS 3243 3221 3282 3267 3259 3189 3179 2703 2672 2701 2696 2571 35983 H - PESSOAS MAIORES DE IDADE AUTUADAS EM FLAGRANTE 842 769 855 845 910 878 923 755 804 878 831 771 10061

I - MENORES DE IDADE APREENDIDOS 466 449 596 546 563 628 637 561 614 568 581 517 6726 J - MEDIAÇÃO POLICIAL 1760 2326 2473 2451 2625 2466 2630 2477 2266 2616 2238 2385 28713 K - VISITA PROVID REALIZADA 736 674 721 538 510 83 594 677 595 563 675 665 7751 Tabela 19. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016.

2.14.2 PRODUTIVIDADE Policial Janeiro a Dezembro de 2016 – Semestre

PROCEDIMENTOS

1º SEMESTRE 2º SEMESTRE ACUMULADO VARIAÇÃO

2015 2016 2015 2016 2015 2016 ABS %

A - OCORRÊNCIAS ATENDIDAS 126848 126383 121321 124583 248169 250966 2797 1 ,11%

B – FLAGRANTES 3534 4058 3831 3897 7365 7955 590 7,42%

C - P.A.A.I. 1823 2235 1902 2073 3725 4308 583 13 ,53%

D - TERMOS CIRCUNSTANCIADOS 1322 1741 1442 1318 2764 3059 295 9 ,64%

E -ARMAS APREENDIDAS 1023 1000 922 1023 1945 2023 78 3 ,86%

F - PESSOAS MAIORES DE IDADE DETIDAS 18336 19461 19347 16522 37683 35983 -1700 -4 ,72%

G - PESSOAS MAIORES DE IDADE AUTUADAS EM FLAGRANTE 4575 5099 4772 4962 9347 10061 714 7 ,10%

H - MENORES DE IDADE APREENDIDOS 2894 3248 3562 3478 6456 6726 270 4 ,01%

I - MEDIAÇÃO POLICIAL 14209 14101 14122 14612 28331 28713 382 1 ,33%

J - VISITA PROVID REALIZADA 1193 3982 3333 3769 4526 7751 3225 41 ,61%

Tabela 20. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016 – Por Semestre.

2.14.3 Criminalidade acumulada 2016

Tabela 21. Criminalidade acumulada em 2016.

2.14.4. Indicadores de Criminalidade 2016.

Tabela 22. Indicadores de Criminalidade 2016.

INDICADOR 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE ACUMULADO VARIAÇÃO

2015 2016 2015 2016 2015 2016 ABS %

HOMICÍDIO 315 292 284 263 599 555 -44 -7

LATROCÍNIO 24 21 19 17 43 38 -5 -12

TENTATIVA DE HOMICÍDIO 507 460 463

491

970 951 -19 -2

ESTUPRO 311 321 298

345

609 666 57 9

ROUBO A RESIDÊNCIA 305 459 364 433 669 892 223 33

ROUBO A TRANSEUNTE 15940 19627 13693 17542 29633 37169 7536 25

ROUBO DE VEÍCULO 2475 2674 2200 2811 4675 5485 810 17

ROUBO EM COMERCIO 1445 1526 1150 1184 2595 2710 115 4

ROUBO A COLETIVO 1078 1257 1262 1776 2340 3033 693 30

FURTO EM VEÍCULO 6711 6698 4351 5731 11062 12429 1367 12

LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO 3830 4054 3416 3580 7246 7634 388 5

2.14.5. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

O Plano Estratégico da PMDF 2011-2022 inaugurou uma nova instância de

sistema de gestão administrativa. Esse sistema administrativo empreende iniciativas para

readequar estruturas organizacionais, modelos de gestão, recursos humanos e materiais em

prol da sociedade. Nesse contexto de inovação, a Estratégia institucional é definida na p. 38,

ipsis litteris:

A PMDF, que tem como missão promover a segurança e o bem-estar

social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e

da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação

comunitária, pretende chegar ao ano de 2022 sendo reconhecida

como instituição policial moderna e de referência nacional na

prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência,

pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de

policiamento comunitário, na análise criminal, no policiamento

orientado a problemas e na qualidade profissional de seus

integrantes. (grifo nosso)

Assim, indicadores e ações são estabelecidos a partir das iniciativas estratégicas

(IE) com o intuito de cumprir objetivos advindos dos diagnósticos e das análises dos diversos

cenários futuros. Isto é, conhecendo onde nos encontramos e onde queremos chegar.

São Iniciativas Estratégicas estabelecidas para a formação em Polícia

Comunitária:

Capacitar 700 (setecentos) policiais militares como multiplicadores de Polícia

Comunitária até 2014;

Capacitar 7.000 (sete mil) policiais militares como promotores de Polícia

Comunitária até 2014;

2.14.6. Produtividade do Centro de Políticas Públicas da PMDF

a) Programa Educacional de Resistência as Drogas – Proerd

O Proerd é uma adaptação brasileira do programa norte-amercinao D.A.R.E –

Drug Abuse Resistance Education, surgido em 1983, desenvolvido e aplicado pelo

Departamento de Polícia e o Distrito Escolar Unificado da Cidade de Los Angeles/EUA. No

Brasil, o programa foi implantado em 1992 pelo Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e

hoje é adotado em todo Brasil.

A Polícia Militar do Distrito Federal trabalha com o programa desde o ano de

1998 nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal e adota os três currículos:

- Proerd para Educação Infantil e séries iniciais do ensino fundamental;

- Proerd para 5º e 7º anos do ensino fundamental;

- Proerd para Pais e Responsáveis.

Neste programa, pedagogicamente estruturado em lições e com uma linguagem

acessível às faixas etárias a que se destina, há uma variedade de atividades interativas que

permitem o aprendizado cooperativo, ministradas obrigatoriamente por um policial militar

fardado, que além da presença física em sala de aula, como educador social, tem ainda a

oportunidade de fortalecer o trinômio: Polícia Militar, Escola e Familía. Dessa forma, propicia

a formação de uma rede protetiva crescente contra as drogas (lícitas e ilícitas), e possibilita a

conscientização sobre possibilidades saudáveis para os estudantes e familiares a lidarem com

os diversos temas vivenciados na fase do desenvolvimento ora experimentado, no ano de

2016 foi aplicado conforme as informações contidas nos grados abaixo elencados.

Atendimentos para Educação Infantil e séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 3º ano), de

5º a 7º anos, Pais e Responsáveis:

1º a 2º semestre Público

Escolas Públicas Atendidas 106

18922 Escolas Particulares

Atendidas

58

Total de Escolas 164 -

Palestras 58 6298

Quantitativo de Espectadores 25220

Quadro 6. Atendimentos para Educação Infantil e séries iniciais.

O Proerd atendeu, no ano de 2016 um quantitativo de 25220 pessoas.

b) Programa de Educação Ambiental Lobo Guará – Prealg

As ações desenvolvidas pelo Programa de Educação Ambiental Lobo Guará no

ano de 2016, ocorreram de duas formas, a saber:

Teatro Lobo Guará: O grupo de teatro é um dos currículos do Programa

de Educação Ambiental e se desenvolve prioritariamente, com a

apresentação de peça teatral aos alunos do Ensino Fundamental (crianças

de 7 a 12 anos) de escolas públicas e particulares do Distrito Federal e, em

excepcional, nos eventos sociais ou campanhas educativas. O foco dessa

ação é a prevenção da prática de crimes ambientais onde aborda temas

relacionados com tráfico de animais silvestres, contrabando e maus tratos

de animais, caça e pesca predatória e queimadas, utilizando-se da

prevenção primária por meio da conscientização e participação dos alunos e

crianças na preservação do meio ambiente para as presentes e futuras

gerações.

Curso de Guardiões Ambientais: O curso, segundo currículo do

Programa, é destinado aos alunos do 5º ano do ensino fundamental, com o

intuito de proporcionar a prevenção aos crimes ambientais, bem como

proporcionar atividades que levarão aluno a pensar e criar novos desafios e

novas experiências com a preservação e conservação do meio ambiente

sustentável.O programa é desenvolvido em 13 horas aulas, sendo 09 horas

aulas expositivas (englobando atividades extraclasse e diversificadas), 02

horas aulas práticas (passeio a uma área ecológica),01hora aula para a

apresentação da Peça Teatral do Programa e 01 hora aula para culminância

da formatura do Curso. Durante o programa são abordados temas

relacionados ao meio ambiente, biodiversidade, cadeia alimentar, fauna,

flora, desmatamento e reflorestamento, tráfico de animais silvestres, crimes

ambientais, importância da água, lixo, os 05 “R”(Repensar, Recusar,

Reduzir, Reutilizar e Reciclar) e mudança de atitude frente ao meio

ambiente.

Produção Anual do Teatro Lobo Guará


Escolas Particulares Atendidas 12

Eventos Sociais Atendidos 26

Total de Apresentações Teatrais 181

Quantitativo de Espectadores 39585

Produção Anual do Curso de Guardiões Ambientais



Quantitativo de Turmas do 3º Ano

Fundamental


Fundamental


Fundamental

83


Fundamental

Quantitativo de Alunos Formados 1915

Quadro 7. Produção Anual do Teatro Lobo Guará.

O Prealg atendeu, no ano de 2016 um quantitativo de 41500 pessoas.

b) Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito – Teatro Rodovia

As ações desenvolvidas pelo Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito

(Teatro Rodovia) durante o ano de 2016, que desenvolve o projeto educativo de trânsito

através de espetáculo teatral nas Escolas Públicas e Particulares do Distrito Federal para os

alunos do 1º ao 5 ano do ensino fundamental e em eventos sociais, além de apresentação do

teatro de rua em campanhas educativas com uso de personagens alusivos aos temas

relacionados ao trânsito (cinto de segurança, uso correto de cadeirinhas, faixa de pedestres,

uso correto da via, uso do aparelho celular, entre outros), tendo como público alvo pedestres,

ciclistas, motociclistas, motoristas e usuários da via em geral.:

Grupo de Teatro Rodovia Quantidade



Campanhas Educativas e Outros Eventos 20

Total de Atendimentos 83

Público Total 22259

Quadro 8. Atendimentos do Grupo Rodovia.

O Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito (Teatro Rodovia) atendeu

no ano de 2016 um quantitativo de 22.259 pessoas.

d) Divisão de Direitos Humanos – DDH

A Divisão é responsável pela pasta de Direitos Humanos da Corporação no

atendimento ao público interno e externo, no público interno estão inclusos os cursos de

aperfeiçoamento, extensão e profissionalizante na disciplina Direitos humanos e segurança.

atividades eventos público

1 Formação e aperfeiçoamento de operadores da

segurança pública

15 1.575

2 Reuniões com a sociedade civil para os direitos

humanos

16 112

3 Palestras em direitos humanos 07 850

4 Oficina para os direitos humanos 03 27

total 41 2.564

Quadro 9. Atendimentos do DDH

e) Divisão de Polícia Comunitária – DPCOM

Quadro 10. Público atendido pelo DPCOM em 2016

f) Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID

O Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica -

PROVID é uma estratégia de policiamento, baseado na filosofia de polícia comunitária, com a

abordagem orientada para a solução do problema de violência doméstica, atuando na

prevenção e enfrentamento desse problema, juntamente com a rede de apoio, por meio de

ações de prevenção primária e secundária, dividido nos seguintes eixos orientadores:

Prevenção Primária: Ações de campanhas voltadas para prevenção

a violência doméstica, em especial ações educativas;

Prevenção Secundária: Intervenção, acompanhamento e

monitoramento nas famílias em contexto de violência doméstica e

familiar, por meio de policiamento ostensivo e visitas solidárias e

comunitárias;

Articulação em rede: Objetiva encaminhar e divulgar aos

envolvidos no contexto de violência doméstica as políticas públicas e

ações disponíveis na comunidade e órgãos governamentais para

interromper o ciclo da violência.

O policiamento de Prevenção Orientada a Violência Doméstica – PROVID está

regulamentado na Corporação pela PORTARIA PMDF Nº 985, de 17 de novembro de 2015,

que revogou a portaria anterior.

Público Atendido em 2016

Cursos Pessoas

Reuniões Comunitárias com a Participação da PMDF 210

Palestras Desenvolvidas por Policiais Militares Comunitárias 12

Curso de Promotor de Policia Comunitária (PPMM e Comunidade) -

Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária -

Total 222

Diante da situação, e em conformidade com a iniciativa estratégica do item 11.3.3 do

Planejamento Estratégico 2011-2022 da Corporação, desde o início do ano de 2014 vem

sendo implementado gradativamente o policiamento em algumas unidades policiais militares,

estando em plena execução atualmente em 12 (doze) unidades: 2º BPM (Taguatinga), 4º BPM

(Guará), 9º BPM (Gama), 10º BPM (Ceilândia Norte), 11º BPM (Samambaia), 13º BPM

(Sobradinho), 14º BPM (Planaltina), 16º BPM (Brazlândia), 21º BPM (São Sebastião), 25º

BPM (Núcleo Bandeirante), 26º BPM (Santa Maria) e 27º BPM (Recanto das Emas)

realizando todas as atividades estabelecidas na referida portaria.

Quadro 11. Público atendido pelo PROVID em 2016.

g) Equoterapia e Escola de Equitação

Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo numa

abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o

desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. No ano de 2016 houve um

quantitativo de 3.815 atendimentos praticantes no Centro de Equoterapia e 5.840

atendimentos na escola de equitação.

h) Quadro síntese dos atendimentos em 2016

Programa Público atendido

Programa Educacional de Resistência às

Drogas - Proerd

25.220

Programa de Educação Ambiental – Lobo

Guará

41.500

Grupo de Prevenção e Educação para o

Trânsito – Teatro Rodovia

22.259

Divisão de Polícia Comunitária 222

Produtividade Qtd Qtd Público

Palestras Ministradas 50 2339

Participação em Reuniões Comunitárias 167 ---

Visitas Solidárias e Comunitárias às Famílias em

Contexto de Violência Doméstica

8.298 8.298

Provid 10.637

Divisão de Direitos Humanos 2.564

Equoterapia e Escola de Equitação 9.655

TOTAL 112.057

Quadro 12. Público atendido pela Equoterapia e Escola de Equitação em 2016.

3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS.

3.1. Descrição das estruturas de governança

Para melhor planejar, organizar e coordenar a aplicação do policiamento

ostensivo, visando atender os anseios da população, dando maior mobilidade, flexibilidade e

redimensionando a distribuição do efetivo na área do Distrito Federal, criou-se o

Departamento Operacional (DOp), Órgão de Direção Geral, sendo este responsável pelo

policiamento ostensivo na área do Distrito Federal, competindo-lhe ainda a realização do

planejamento, coordenação, fiscalização e controle dos cinco comandos de policiamento a ele

diretamente subordinados.

Com o advento dos citados mandamentos legais, conforme dispositivos

constantes na Lei Federal nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, posteriormente

regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e por dois Decretos do

GDF, a PMDF ainda encontra-se em processo de ajustamento interno, entretanto, a atual

estrutura de governança da Polícia Militar do Distrito Federal traz a seguinte descrição:

DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016.

Regulamenta o inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977,

definindo os órgãos de apoio e de execução da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 100, incisos V, VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em

vista o previsto nos arts. 31, 48, inciso II, e 49 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977,

D E C R E TA:

TÍTULO I

DA ESTRUTURA GERAL

Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal estrutura-se em Comando Geral e em órgãos de

apoio e de execução.

§ 1º O Comando Geral, tratado pelo Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, compreende o

Comandante-Geral; o Subcomandante-Geral; o Estado-Maior, o órgão de planejamento

estratégico; os Departamentos, órgãos de direção geral; as Diretorias, órgãos de direção

setorial; as Comissões; e as Assessorias.

§ 2º Os órgãos de apoio destinam-se ao atendimento das necessidades de pessoal, logística,

serviços, saúde, ensino e instrução, executando, mediante diretrizes e ordens, as atividades

meio da Corporação com vistas a propiciar o cumprimento de suas competências e

atribuições.

§ 3º Os órgãos de execução cuidam, em nível tático e operacional, das atividades de polícia

ostensiva e de preservação da ordem pública, realizando, por intermédio de diretrizes e

ordens, a atividade fim da Corporação para o desenvolvimento de suas missões e destinações.

TÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DE APOIO

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA

Art. 2º A Polícia Militar do Distrito Federal possui os seguintes órgãos de apoio:

I - Subordinados ao Comandante-Geral:

a) Gabinete do Comandante-Geral;

b) Secretaria de Relações Institucionais;

c) Centro de Comunicação Social;

d) Centro de Inteligência; e

e) Centro de Políticas Públicas.

II - Subordinado ao Departamento Operacional:

a) Gabinete Operacional da Ordem Pública.

III - Subordinados ao Departamento de Educação e Cultura:

a) Academia de Polícia Militar de Brasília;

b) Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento;

c) Centro de Treinamento e Especialização; e

d) Colégio Militar Tiradentes.

IV - Subordinado ao Departamento de Logística e Finanças:

a) Centro de Manutenção.

V - Subordinados ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal:

a) Centro Médico;

b) Centro Odontológico;

c) Centro de Capacitação Física;

d) Centro de Perícias e Saúde Ocupacional; e

e) Centro de Assistência Social.

VI - Subordinado ao Comando de Missões Especiais:

a) Centro de Medicina Veterinária.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA

Seção I

Do Gabinete do Comandante-Geral

Art. 3º Compete ao Gabinete do Comandante-Geral assessorar o Comandante-Geral e o

Subcomandante-Geral na área de documentação, de material, de transporte e nos assuntos

Técnico jurídicos e planejar, orientar, coordenar e executar as atividades do sistema de

documentação administrativa, de manutenção das instalações e de segurança orgânica do

Quartel do Comando Geral da Corporação.

Seção II

Da Secretaria de Relações Institucionais

Art. 4º Compete à Secretaria de Relações Institucionais assessorar e coordenar as relações

institucionais do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal no âmbito dos

Poderes dos entes da federação, do Ministério Público, dos órgãos de controle externo,

dos organismos internacionais e das entidades públicas e privadas, incluindo, o terceiro

setor, com o propósito de desenvolver parcerias e atividades de cooperação e capacitação

mútuas, de modo a promover os interesses da Corporação.

Seção III

Do Centro de Comunicação Social

Art. 5º Compete ao Centro de Comunicação Social planejar, desenvolver, coordenar e

executar as atividades do sistema de comunicação social da Corporação, observadas as

diretrizes do Estado-Maior, e assessorar o Comandante-Geral nos assuntos de interesse

institucional que envolvam tais atividades.

Seção IV

Do Centro de Inteligência

Art. 6º Compete ao Centro de Inteligência planejar, orientar, coordenar e controlar as

atividades de inteligência no âmbito da Corporação e executar ações relativas à obtenção e

análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Comando

Geral da Corporação, em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de

Segurança Pública e com as diretrizes do Estado-Maior.

Seção V

Do Centro de Políticas Públicas

Art. 7º Compete ao Centro de Políticas Públicas planejar, coordenar, orientar e controlar,

observadas as diretrizes do Estado-Maior, as atividades relativas ao trato de políticas

públicas no âmbito da corporação e assessorar o Comando Geral no desenvolvimento de

programas sociais preventivos de segurança pública e na implementação e consolidação

das políticas relacionadas, dentre outras, à igualdade racial e de gênero, à Agenda

Ambiental e à filosofia de polícia comunitária e de direitos humanos.

Seção VI

Do Gabinete Operacional da Ordem Pública

Art. 8º Compete ao Gabinete da Ordem Pública planejar, coordenar, controlar e

operacionalizar, observadas as diretrizes do Estado-Maior, as atividades de preservação,

manutenção e restabelecimento da ordem pública, que serão desenvolvidas no exercício

das atividades de polícia ostensiva, por meio do poder de polícia administrativa e de ações

de controle de distúrbios civis, com vistas à garantia da tranquilidade, da segurança e da

salubridade públicas.

Seção VII

Da Academia de Polícia Militar de Brasília

Art. 9º Compete à Academia de Polícia Militar de Brasília supervisionar, coordenar,

fiscalizar, controlar e desenvolver, observadas as diretrizes do Estado-Maior, os cursos de

formação de Oficiais e Praças da Corporação e, eventualmente, de integrantes de outros

órgãos, assegurando a sua qualificação inicial para o desempenho das primeiras funções

das carreiras policiais militares.

Seção VIII

Do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento

Art. 10. Compete ao Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento supervisionar,

coordenar, fiscalizar, controlar e desenvolver, observadas as diretrizes do Estado-Maior,

os cursos de habilitação, aperfeiçoamento e extensão para Oficiais e Praças da Corporação

e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos, garantindo o preparo do efetivo para

as missões afetas à Corporação.

Seção IX

Do Centro de Treinamento e Especialização

Art. 11. Compete ao Centro de Treinamento e Especialização supervisionar, c o o r d e n

ar, fiscalizar, controlar e desenvolver, observadas as diretrizes do Estado-Maior, os cursos

de especialização e de manutenção de conhecimentos para os policiais militares da

Corporação e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos.

Seção X

Do Colégio Militar Tiradentes

Art. 12. Compete ao Colégio Militar Tiradentes, integrante do Sistema de Ensino do DF

executar os ensinos de nível fundamental e médio com vistas ao atendimento prioritário

dos dependentes dos policiais militares do DF, por ser órgão de apoio ao ensino

assistencial da Corporação, observadas as diretrizes do Ministério da Educação e do

Comandante Geral da P M D F.

Seção XI

Do Centro de Manutenção

Art. 13. Compete ao Centro de Manutenção prover e fiscalizar a manutenção, reparação,

conservação e adaptação de viaturas, embarcações e equipamentos afins da Corporação e

criar instrumentos que permitam o controle de qualidade desses bens e dos serviços

executados, observadas as diretrizes do Estado-Maior.

Seção XII

Do Centro Médico

Art. 14. Compete ao Centro Médico executar todas as atividades médico-hospitalares da

Corporação e prover assistência médico-domiciliar, em todos os níveis e de acordo com a

sua capacidade, aos beneficiários do sistema de saúde, observadas as diretrizes do Estado-

Maior e as normas do Regulamento Geral de Assistência Médica e Odontológica da

instituição no que se refere aos assuntos de sua competência.

Seção XIII

Do Centro Odontológico

Art. 15. Compete ao Centro Odontológico planejar, integrar, coordenar, controlar e

realizar procedimentos odontológicos de nível primário e secundário, com ênfase na

prevenção oral, e prestar apoio técnico-profissional na área odontológica aos demais

órgãos da Corporação, observadas as diretrizes do Estado-Maior e as normas do

Regulamento Geral de Assistência Médica e Odontológica da Corporação no que se refere

aos assuntos de sua competência.

Seção XIV

Do Centro de Capacitação Física

Art. 16. Compete ao Centro de Capacitação Física planejar, coordenar, executar e

controlar programas de promoção à melhoria ou manutenção do desempenho físico, do

bem-estar e da higidez dos militares da Corporação, observadas as diretrizes do Estado-

Maior, e desenvolver programas específicos de condicionamento físico de acordo com o

programa de prevenção ao risco ambiental e o controle médico de saúde ocupacional

realizados pelo Centro de Perícias e Saúde Ocupacional.

Seção XV

Do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional

Art. 17. Compete ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional executar todas as atividades

de perícia médica e odontológica no âmbito da Corporação e elaborar programa de

prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação, observadas as diretrizes

do Estado M a i o r.

Seção XVI

Do Centro de Assistência Social

Art. 18. Compete ao Centro de Assistência Social executar todas as atividades relativas à

assistência médica, psiquiátrica, psicológica e social não executadas pela Diretoria de

Assistência Médica, observadas as diretrizes do Estado-Maior.

Seção XVII

Do Centro de Medicina Veterinária

Art. 19. Compete ao Centro de Medicina Veterinária prestar assistência médico-

veterinária aos equinos e caninos criados ou mantidos pela Corporação e aos animais sob

a guarda do Comando de Policiamento Ambiental, observadas as diretrizes do Estado

Maior.

TÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA

Art. 20. A Polícia Militar do Distrito Federal possui os seguintes órgãos de execução que

são subordinados ao Departamento Operacional:

I - regionais de nível tático:

a) II Comando de Policiamento Regional Metropolitano - II CPRM;

b) II Comando de Policiamento Regional Oeste - II CPRO;

c) II Comando de Policiamento Regional Leste - II CPRL; e

d) II Comando de Policiamento Regional Sul - II CPRS.

II - especializados de nível tático:

a) Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran;

b) Comando de Policiamento Escolar - CPEsc; e

c) Comando de Policiamento Ambiental - CPAm.

III - regionais de nível operacional:

a) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Metropolitano - CPRM, órgão de

direção setorial operacional:

1. 1º Batalhão de Polícia Militar - 1º BPM, "Batalhão Pioneiro";

2. 3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM, "Batalhão JK" e

3. 5º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM, "Batalhão Esplanada".

b) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Oeste - CPRO, órgão de direção

setorial operacional:

1. 2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM, "Batalhão Dois de Ouro";

2. 11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM; e

3. 17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM.

c) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Leste - CPRL, órgão de direção




d) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Sul - CPRS, órgão de direção


1. 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM, "Sentinela do Gama"; e


e) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Metropolitano - II CPRM:

1. 4º Batalhão de Polícia Militar - 4º BPM;

2. 6º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM, "Batalhão Rio Branco";


4. 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM e


f) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Oeste - II CPRO:

1. 8º Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM, "Guardião de Ceilândia";



g) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Leste - II CPRL:




h) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Sul - II CPRS:




IV - especializados de nível operacional:

a) subordinados ao Comando de Missões Especiais, órgão de direção setorial operacional:

1. Batalhão de Operações Especiais - BOPE;

2. Batalhão de Policiamento com Cães - BPCães;

3. Batalhão de Policiamento de Choque - BPChoque;

4. Batalhão de Patrulhamento Tático Motorizado - ROTAM;

5. Batalhão de Aviação Operacional - BAvOp;

6. 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM, "Batalhão Judiciário"; e

7. Regimento de Polícia Montada - RPMon, "Regimento Coronel Rabelo".

b) subordinados ao Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran:

1. Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTran, "Batalhão Coronel Azevedo"; e

2. Batalhão de Policiamento Rodoviário - BPRv.

c) subordinados ao Comando de Policiamento Escolar - CPEsc:

1. 1º Batalhão de Policiamento Escolar - 1º BPEsc;

2. 2º Batalhão de Policiamento Escolar - 2º BPEsc;

3. 3º Batalhão de Policiamento Escolar - 3º BPEsc; e

4. 4º Batalhão de Policiamento Escolar - 4º BPEsc.

d) subordinados ao Comando de Policiamento Ambiental - CPAm:

1. Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, vindo a ser designado, historicamente,

de "Batalhão Coronel Sampaio";

2. 1º Batalhão de Policiamento Rural - 1º BPR;



5. Batalhão de Policiamento Turístico - BPTur.

Parágrafo único. Os órgãos de execução regionais e especializados de nível operacional,

denominados, respectivamente, Batalhões de área, Batalhões especializados e Regimento

de Polícia Montada, são subunidades dos órgãos de direção setorial operacional e dos

órgãos de execução regionais e especializados de nível tático aos quais estejam

subordinados.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA

Seção I

Dos Órgãos de Execução Regionais de Nível Tático

Art. 21. Compete ao II Comando de Policiamento Metropolitano, ao II Comando de

Policiamento Oeste, ao II Comando de Policiamento Leste e ao II Comando de

Policiamento Sul, denominados Comandos de Policiamento Regionais, órgãos de nível

tático com viés operacional, o planejamento, a coordenação, a organização, a supervisão e

o controle das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no

âmbito dos órgãos de execução regionais de nível operacional a eles subordinados, sob a

coordenação e o planejamento geral do Departamento Operacional, observadas as

diretrizes do E s t a d o M a i o r.

Seção II

Dos Órgãos de Execução Especializados de Nível Tático

Art. 22. Compete aos Comandos de Policiamento de Trânsito, Escolar e Ambiental,

órgãos de nível tático com viés operacional, o planejamento, a coordenação, a

organização, a supervisão e o controle das atividades de polícia ostensiva e de preservação

da ordem pública no âmbito dos órgãos de execução especializados de nível operacional a

eles subordinados, observadas as diretrizes do Estado Maior.

§ 1º O Comando de Policiamento de Trânsito empregará efetivo especializado no

policiamento das vias urbanas e rurais do Distrito Federal.

§ 2º O Comando de Policiamento Escolar empregará efetivo especializado no

policiamento escolar do Distrito Federal.

§ 3º O Comando de Policiamento Ambiental executará o policiamento especializado

voltado para a proteção do meio ambiente em todo o Distrito Federal, por meio do

policiamento florestal, lacustre, de mananciais, rural, urbano e turístico.

§ 4º Por intermédio do Comando de Policiamento Ambiental e dos órgãos de execução de

nível operacional a ele subordinados, a Polícia Militar do Distrito Federal atuará como

órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

TÍTULO IV

DO PESSOAL

CAPÍTULO I

DA ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE APOIO E EXECUÇÃO

E DAS NOMEAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES

Art. 23. O titular da Diretoria de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de

Pessoal exercerá, cumulativamente, a função de Chefe do Gabinete Operacional da Ordem

Pública.

§ 1º O Chefe do Gabinete Operacional da Ordem Pública, Subchefe do Departamento

Operacional, substituirá o Chefe deste órgão de direção geral em seus impedimentos e

afastamentos legais.

§ 2º O Chefe da Seção Operacional do Departamento Operacional exercerá,

cumulativamente, a função de Subchefe do Gabinete Operacional da Ordem Pública e

substituirá o Chefe desse Gabinete em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 24. O titular da Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal

exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do Comando de Policiamento

Escolar.

Parágrafo único. O Comandante do 1º Batalhão de Policiamento Escolar, Subcomandante

do Comando de Policiamento Escolar, substituirá o Comandante desse órgão de execução

de nível tático em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 25. O titular da Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural e Cultura

exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do Comando de Policiamento

Ambiental Parágrafo único. O Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental,

Subcomandante do Comando de Policiamento Ambiental, substituirá o Comandante desse

órgão de execução de nível tático em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 26. O titular da Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão do Departamento de

Educação e Cultura exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do Comando de

Policiamento de Trânsito.

Parágrafo único. O Tenente-Coronel da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares

mais antigo entre os Comandantes dos órgãos de execução especializados de nível

operacional subordinados ao Comando de Policiamento de Trânsito será o

Subcomandante desse órgão de execução de nível tático, que substituirá o respectivo

titular em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 27. O titular da Diretoria de Projetos do Departamento de Logística e Finanças

exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II Comando de Policiamento

Regional Metropolitano.

Parágrafo único. O Chefe da Seção de Apoio ao Ensino da Diretoria de Formação do

Departamento de Educação e Cultura exercerá cumulativamente a função de Chefe da

Seção Operacional do II Comando de Policiamento Regional Metropolitano.

Art. 28. O titular da Diretoria de Formação do Departamento de Educação e Cultura

exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II Comando de Policiamento

Regional Oeste.

Parágrafo único. O Chefe da Seção de Apoio ao Ensino da Diretoria de Aperfeiçoamento

e Extensão do Departamento de Educação e Cultura exercerá cumulativamente a função

de Chefe da Seção Operacional do II Comando de Policiamento Regional Oeste.

Art. 29. O titular da Diretoria de Especialização e Educação Continuada do Departamento

de Educação e Cultura exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II

Comando de Policiamento Regional Leste.

Parágrafo único. O Chefe da Seção de Apoio ao Ensino da Diretoria de Ensino

Assistencial do Departamento de Educação e Cultura exercerá cumulativamente a função

de Chefe da Seção Operacional do II Comando de Policiamento Regional Leste.

Art. 30. O titular da Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho do Departamento

de Gestão de Pessoal exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II Comando

de Policiamento Regional Sul.

Parágrafo único. O Subchefe do Gabinete do Comandante-Geral exercerá

cumulativamente a função de Chefe da Seção Operacional do II Comando de

Policiamento Regional Sul.

Art. 31. Os Chefes das Seções Operacionais dos órgãos de direção setorial operacional e

dos órgãos de execução regionais de nível tático serão os Subcomandantes desses órgãos e

substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 32. Os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares mais

antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas às Diretorias, órgãos

de direção setorial, serão nomeados Subdiretores desses órgãos e substituirão os

respectivos titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 33. O exercício cumulativo das funções referidas nos artigos anteriores não ensejará

qualquer ônus ao erário.

Art. 34. Os titulares do Gabinete do Comandante-Geral, da Secretaria de Relações

Institucionais, do Centro de Comunicação Social, do Centro de Inteligência e do Centro

de Políticas Públicas, órgãos de apoio ao Comandante-Geral, serão nomeados entre os

Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

Parágrafo único. Os Subchefes dos órgãos de apoio de que trata o caput deste artigo serão

nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares

mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esses órgãos e

substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 35. Os titulares da Academia de Polícia Militar de Brasília e do Centro de Altos

Estudos e Aperfeiçoamento, órgãos de apoio ao Departamento de Educação e Cultura,

serão nomeados entre os Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

Parágrafo único. Os Subcomandantes dos órgãos de apoio de que trata o caput deste artigo

serão nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais

Militares mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esses

órgãos e substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 36. Os titulares do Centro de Treinamento e Especialização, do Colégio Militar

Tiradentes e do Centro de Manutenção, órgãos de apoio subordinados, respectivamente,

ao Departamento de Educação e Cultura e ao Departamento de Logística e Finanças, serão

nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.


nomeados entre os Oficiais Superiores da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares

mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esses órgãos e

substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 37. O titular do Centro de Capacitação Física, órgão de apoio ao Departamento de

Saúde e Assistência ao Pessoal, será nomeado entre os Oficiais Superiores da ativa do

Quadro de Oficiais Policiais Militares.

Parágrafo único. O Subchefe do órgão de apoio de que trata o caput deste artigo será o

Oficial Superior da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares mais antigo entre os

Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esse órgão, que substituirá o titular

em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 38. Os titulares do Centro Médico, do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional e do

Centro de Assistência Social, órgãos de apoio ao Departamento de Saúde e Assistência ao

Pessoal, serão nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais

Policiais Militares de Saúde Médico.


nomeados entre os Oficiais Superiores da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares

de Saúde Médico mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas

a esses órgãos e substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 39. O titular do Centro Odontológico, órgão de apoio ao Departamento de Saúde e

Assistência ao Pessoal, será nomeado entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de

Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista.


Oficial Superior da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista mais

antigo entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esse órgão, que

substituirá o titular em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 40. O Tenente-Coronel da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde

Veterinário será nomeado titular do Centro de Medicina Veterinária, órgão de apoio ao

Comando de Missões Especiais.


Oficial Superior da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Veterinário

mais antigo entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esse órgão, que

substituirá o titular em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 41. O Subchefe do Gabinete Operacional da Ordem Pública e os Subcomandantes dos

órgãos de direção setorial operacional e dos órgãos de execução regionais de nível tático

serão nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais

Militares.

Art. 42. Os titulares dos órgãos de execução regionais e especializados de nível

operacional serão nomeados, conforme o caso, entre os Tenentes-Coronéis e Majores da

ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

Parágrafo único. Os Subcomandantes dos órgãos de execução de que trata o caput deste

artigo serão os Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares mais antigos

entre os Oficiais desse Quadro, lotados no subsequente órgão de execução, após o

respectivo Comandante.

3.2.Informações sobre dirigentes e colegiados

Com relação aos dirigentes e colegiados da Polícia Militar do Distrito

Federal, o DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016, destina o TÍTULO V – Da

ESTRUTURA REGIMENTAL para definir suas competências e finalidades.

DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016

TÍTULO V

DA ESTRUTURA REGIMENTAL

Art. 43. A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição das

atribuições gerais dos órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal e as competências dos

seus titulares, de acordo com a organização básica e os limites de efetivo definidos em lei,

ficarão a cargo do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Comandante-

Geral da Corporação, em relação aos órgãos de apoio e de execução.

Parágrafo único. Para o cumprimento das competências e missões atribuídas aos órgãos da

Polícia Militar do Distrito Federal, o Comandante-Geral da instituição aprovará, por meio

de Portaria, o seu Regimento Interno e baixará os atos normativos complementares, os

quais, em conjunto, definirão a organização interna, o funcionamento e o detalhamento

das competências dos órgãos ativados na sua Estrutura Regimental e disporão sobre as

atribuições específicas dos seus titulares, a distribuição do efetivo da Corporação no

âmbito da sua estrutura e os limites territoriais de atuação dos órgãos de direção setorial

operacional e dos órgãos de execução.

Art. 44. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal aprovará o Quadro de

Organização e Distribuição de Efetivo - QODE, respeitado o efetivo fixado em lei, e o

Plano de Articulação Operacional, que estabelecerá os limites territoriais de atuação dos

órgãos de direção setorial operacional e dos órgãos de execução em observância às

políticas e estratégias de segurança pública do Distrito Federal.

Art. 45. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, segundo as

necessidades do Distrito Federal e a evolução da Corporação, poderá, mediante aprovação

do Governador do Distrito Federal, criar ou extinguir órgãos de apoio e de execução.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 46. O Estado-Maior, os órgãos de direção geral, os órgãos de direção setorial, os

órgãos de direção setorial operacional, os órgãos de apoio, os órgãos de execução

regionais de nível tático e os órgãos de execução especializados de nível tático farão a

gestão integrada das estruturas administrativas e das subunidades a eles subordinadas

observando a otimização e a centralização das atividades meio e terão as suas sedes

administrativas necessariamente agrupadas, exceto nas situações em que a medida denote

contrariedade com o interesse público.

Art. 47. O Departamento Operacional, os órgãos de direção setorial operacional e os

órgãos de execução regionais de nível tático terão, em sua estrutura, uma Seção

Operacional.

Art. 48. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de um órgão de direção setorial

operacional e de um órgão de execução regional de nível tático é denominado região.

Art. 49. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de um órgão de execução

regional de nível operacional é denominado área.

Art. 50. A gestão operacional dos órgãos de direção setorial operacional, dos órgãos de

execução regionais de nível tático, dos órgãos de execução especializados de nível tático,

dos órgãos de execução regionais de nível operacional e dos órgãos de execução

especializados de nível operacional será orientada por resultados, terá por norte a

racionalização e otimização do emprego do pessoal e dos recursos materiais mediante

práticas de administração gerencial e levará em consideração análises tecnicamente

orientadas por fatores relacionados à criminalidade nos níveis qualitativo e quantitativo a

partir das variáveis existentes.

Art. 51. As atribuições dos órgãos de execução regionais e especializados de nível

operacional serão tratadas no Regimento Interno da Polícia Militar do Distrito Federal, a

ser aprovado pelo Comandante-Geral da Corporação, mediante Portaria.

Art. 52. A Secretaria Geral da Corporação passa a ser denominada Secretaria de Relações

Institucionais.

Art. 53. O Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Corporação passa a ser

denominado Centro de Políticas Públicas.

Art. 54. A Polícia Militar do Distrito Federal deve adequar-se ao teor deste Decreto no

prazo de até 180 dias, período no qual as disposições do Decreto nº 31.793, de 11 de

junho de 2010 terão aplicabilidade transitórias.

Art. 55. Fica revogado o Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010.

Brasília, 06 de maio de 2016.

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

3.3. Gestão de riscos e controles internos

a) A Gestão de Riscos

Os processos de gestão de riscos desenvolvidos na Polícia Militar do Distrito

Federal (PMDF) foram estabelecidos por meio de um sistema estabelecido pela da

Portaria do Comando-Geral n⁰ 916, datada de 01 de agosto de 2014. Os procedimentos

desenvolvidos encontram-se embasados pelo Método Grumbach e atuam com fina relação

com os objetivos estratégicos da PMDF, sendo desenvolvido pela Seção de Inteligência

Estratégica, Ciência e Tecnologia (SIECT) do Estado-Maior da Corporação de forma a

identificar, analisar e avaliar riscos.

O processo de gestão de riscos da PMDF está estruturado para elaborar estudos

prospectivos, planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de gestão de riscos

da Corporação subsidiando a tomada de decisão do alto comando com relação aos riscos.

A sua estrutura básica está nucleada no Estado-Maior e compreende a Comissão

Permanente de Gestão de Riscos, a Assessoria de Auditoria de Riscos e Comunicação, as

Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos e os Órgãos de Execução dos Controles.

As Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos foram definidas com base na

estrutura organizacional da PMDF conforme a seguir:

I. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Pessoal;

II. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos Operacionais;

III. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Saúde e Assistência ao

Pessoal;

IV. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Logística e Finanças;

V. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Educação e Cultura;

VI. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Controle e Correição.

VII. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Comunicação;

VIII. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Inteligência; e

IX. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Polícia Comunitária e DH.

Esse sistema, da forma como se encontra posto, prevê que seus critérios

estabelecem bases para a mensuração das probabilidades, os impactos dos eventos de

risco, as naturezas das causas e por fim, consequências. A Portaria supracitada estabelece

os processos acima citados e ainda, o processo de comunicação e consulta, como parte das

atribuições destinadas a Seção de Inteligência Estratégica, Ciência e Tecnologia do

Estado-Maior. Às áreas de negócio, a portaria confere a responsabilidade de monitorar os

riscos e definir os planos de contingência dos riscos.

Durante o processo de implantação do sistema de Gestão de Riscos da PMDF

(2014), além do Plano de Riscos institucional, também foram mapeados e ponderados 23

(vinte e três) riscos nas diversas áreas da Corporação. Estes são monitorados pelas

Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos, que também têm como competência

definir planos de contingência dos riscos a elas alocados. Estas são compostas de um

Presidente, um Secretário e no mínimo 5 (cinco) membros designados pelo Presidente são

monitorados e ações de mitigação desenvolvidas pelos órgãos responsáveis.

Além disso, todos os setores organizacionais podem realizar a identificação e

análise dos riscos; avaliação e tratamento dos riscos; implantação de controle e avaliação

de sua efetividade; monitoramento dos controles e das medidas para implementá-las;

promoção da integração das atividades de controle de riscos; promoção da comunicação e

consulta às partes interessadas; e auditamento da gestão de riscos.

Atualmente o sistema de Gestão de Riscos da PMDF está implantado, mas seus

processos ainda necessitam de mais regularidade e continuidade. Esforços estão sendo

feitos para que exista maior sensibilização institucional quanto a importância desse

processo, o que é natural, por ser uma novidade e nem todos os gestores institucionais

estarem familiarizados com o tema.

b) Controle Interno

A Auditoria da Polícia Militar do Distrito Federal é um Órgão recém-criado,

iniciando suas atividades o final do ano de 2010. Nos termos do Artigo 54, do Decreto Federal

nº 7.165, de 29 de abril de 2010, foi dimensionado como órgão de direção setorial,

subordinado ao Departamento de Controle e Correição da Corporação. A Unidade está

formalmente estruturada em quatro Seções:

I - Seção Administrativa:

Secretaria;

Subseção de Pessoal; e

Subseção de Logística.

II - Seção de Auditoria Financeira;

III - Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio;

IV - Seção de Tomada de Contas Especial:

Subseção de Diligências e Controle Financeiro;

Subseção de Análise de Danos ao Erário; e

Subseção de Instrução e Correição de Inquéritos Técnicos.

Cabe ressaltar que as subdivisões da Seção Administrativa e da Seção de Tomada de

Contas Especial, apesar de não estarem formalmente descritas no Decreto Distrital nº

31.793/10, o estão no organograma interno, apresentado a seguir.

Figura 2. Organograma da Auditoria da PMDF.

O BRCG nº 049, de 17 de setembro de 2012, traz a publicação da Portaria PMDF

Reservada nº 810, de 05de setembro de 2012, que apresenta o QODE da Unidade, onde há a

destinação de 41 (quarenta e um) policiais militares para a Unidade. Atualmente a Auditoria

conta com o maior número de policiais militares existentes em sua breve história, são eles no

total de 26 (vinte e seis) militares, no entanto cabe ressaltar que alguns deles estão próximos

da Reserva Remunerada e com isto este número tende a cair no próximo ano. Pelo que se sabe

serão pelo menos três oficiais e duas praças que completam trinta anos de serviço em 2014.

A Unidade apresenta diferenças internas de distribuição de efetivo, uma vez que

houve a decisão de não desestruturar a STCE, que continua com efetivo robusto

(comparativamente às outras seções), pois trabalha com rotinas operacionais já consolidadas e

bem distribuídas; a Seção Administrativa também não demanda cuidados específicos, uma

vez que suas rotinas são consolidadas pela administração policial militar. As duas Seções de

Auditoria na realidade funcionam como uma só, pois devido ao reduzido efetivo e algumas

rotatividades durante o ano, exigiu a centralização dos trabalhos, das informações e dos

controles. Se por um lado esta centralização traz benefícios na hora de coordenar as demandas

e respostas aos Órgãos de Controle Externos e Internos, por outro dificulta a sistematização

das rotinas específicas de cada Seção. Outra situação é o leque variado de atribuições

vinculadas aos diversos processos existentes na PMDF (isto gera necessidade de

conhecimentos específicos, dentro e fora da Corporação, para o desenvolvimento dos

trabalhos). Alguns cursos realizados orientaram a atuação profissional. As demandas internas

e externas também tiveram papel didático neste sentido, pois servem para, aos poucos, traçar

procedimentos de atuação (tanto internos, quanto externos).

AUDITORIA SPARK:

Foi confeccionado o Relatório de Nº 003/2016-SAF e encaminhado para o Sr.

Ricardo Yamasaki Santiago – CEL QOPM, até então Chefe do Departamento de Controle e

Correição – DCC/PMDF, onde não vislumbrava dano ao erário. Posteriormente, foi solicitada

nova análise, a qual foi respondida pelo Of. nº 2481/2016 – SAAP revelando não haver

condições desta Auditoria emitir um parecer técnico, pois as documentações enviadas para

análise não estavam íntegras, faltando partes do processo para análise, deixando o auditor sem

capacidade de emitir um parecer técnico sobre a legalidade dos fatos. (concluída).

AUDITORIA GENESIS-SGO:

Foi confeccionado o Relatório Nº 005/2016-SAF e encaminhado ao DLF e ao

CEMAN para conhecimento e providências cabíveis. Foi solicitado que houvesse divulgação

aos comandantes de UPM’s os dados apresentados no Relatório, visando o comprometimento

de todo o efetivo da Corporação na alimentação do Sistema Gênesis. (Concluída)

AUDITORIA GENESIS-SGO:

Foi confeccionado o Relatório Nº 005/2016-SAF e encaminhado ao DLF e ao

CEMAN para conhecimento e providências cabíveis. Foi solicitado que houvesse divulgação

aos comandantes de UPM’s os dados apresentados no Relatório, visando o comprometimento

de todo o efetivo da Corporação na alimentação do Sistema Gênesis. (Concluída).

AUDITORIA FESTA JUNINA DO 4ºBPM:

Foi confeccionado o Relatório Nº 010/2016-SAF e encaminhado ao Sr.

Subcomandante Geral para conhecimento e providencias cabíveis. Diante da falta de

regulamentação e protocolos de ações definidas acerca da realização de festas juninas e ou

eventos congêneres no interior dos quartéis da PMDF, sugeriu-se a suspensão de todos os

eventos desta natureza até que seja concluída e elaborada a devida regulamentação (circular

ou portaria), pela Comissão PMDF nº 20, instaurada pelo Chefe do Estado-Maior da PMDF,

em 31 de julho de 2015. (Concluída).

AUDITORIA DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DAS VTRS PALIO WEEKEND:

Foi confeccionado o Relatório Nº 011/2016-SAF e encaminhado ao

Comandante do CMan para conhecimento e providências cabíveis. Desta forma, foi sugerido

no relatório que fosse instaurado procedimento no sentido de justificar as possíveis

inconsistências e caso as justificativas não fossem suficientes para sanar as referidas

inconsistências demonstradas no relatório, os autos sejam remetidos à Corregedoria para as

medidas necessárias. (Em andamento)

AUDITORIA FESTA JUNINA DO CEPOM:

Foi confeccionado o Relatório Nº 013/2016-SAAP e encaminhado ao Sr.

Corregedor Geral e a Comandante do CAEp para conhecimento e providencias cabíveis.

Foram encontradas inconsistências que são antagônicas a circular nº 77/2015 – SGC, o que

foi solicitada as devidas justificativas para tais. (Em andamento)

AUDITORIA FESTA JUNINA DA APMB:

Foi confeccionado o Relatório Nº 014/2016-SAAP e encaminhado ao Sr. Corregedor

Geral e a Comandante da APMB para conhecimento e providencias cabíveis. Foram

encontradas inconsistências que são antagônicas a circular nº 77/2015 – SGC, o que foi

solicitada as devidas justificativas para tais. (Em andamento)

Demanda dos órgãos externos Total

Tribunal de Contas do Distrito Federal 04

Tribunal de Contas da União 02

Secretaria de Transparência e Controle do GDF 23

Controladoria Geral da União 04

Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal 01

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 03

Quadro 13. Demanda dos órgãos externos.

Avaliação do Sistema de Controles Internos

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UPC percebem os controles internos

como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e

dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UPC são

percebidos por todos os servidores e funcionários nos

diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UPC é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são

padronizados e estão postos em documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação

dos funcionários e servidores dos diversos níveis da

estrutura da UPC na elaboração dos procedimentos, das

instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são

acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da

competência da UPC

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a

consecução dos resultados planejados pela UPC. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão

formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a

consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem

interna ou externa) envolvidos nos seus processos

estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de

ocorrência desses riscos e a conseqüente adoção de medidas

para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos

operacionais, de informações e de conformidade que podem

ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X


14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a

identificar mudanças no perfil de risco da UPC, ocasionadas

por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de

modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a

gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de

fragilidades nos processos internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade

instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir

eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e

inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para

diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UPC, claramente

estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UPC são apropriadas e funcionam

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UPC possuem custo apropriado ao

nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UPC são abrangentes e razoáveis e

estão diretamente relacionados com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UPC é devidamente identificada,

documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas

adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UPC são dotadas de

qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível à UPC é apropriada, tempestiva, atual, precisa e

acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos

grupos e indivíduos da UPC, contribuindo para a execução das

responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da

UPC, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua

estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UPC é constantemente monitorado para

avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X


29. O sistema de controle interno da UPC tem sido considerado adequado e

efetivo pelas avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UPC tem contribuído para a melhoria de

seu desempenho. X

Considerações gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da

UPC.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UPC,

porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da

UPC.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UPC,

porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UPC.

Quadro 14 – Avaliação do Sistema de Controle Interno.

4. AREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

4.1.Gestão de pessoas

A atividade de gestão de pessoas na Polícia Militar do Distrito Federal era exercida

inicialmente pela Diretoria de Pessoal, instituída pelo artigo 19 da Lei 6.450 de 14 de outubro de

1977, órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, execução, controle

e fiscalização das atividades relacionadas ao pessoal.

Em 2009, com o advento da Lei 12.086/09, a supracitada diretoria deu origem ao

atual Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) que, conforme regulamentação do Decreto

31.793/10, subdivide-se:

a) Diretoria de Pessoal Militar.

b) Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência.

c) Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis.

d) Diretoria de Promoção de Avaliação e Desempenho.

e) Diretoria de Recrutamento e Seleção.

Deu-se a estas diretorias a competência de executar as atividades relacionadas à

gestão de pessoas no âmbito da PMDF, de acordo com as políticas e diretrizes estratégicas de

pessoal na Corporação.

Dentre os principais objetivos deste departamento podemos citar:

a) Em perspectiva da gestão financeira, otimizar a execução orçamentária e

financeira de pagamento de pessoal fomentando estudos do impacto financeiro de cargos e

salários.

b) Em perspectiva de aprendizado e crescimento, otimizar o ingresso de pessoal na

PMDF, regulamentando os processos de ingresso e incorporação. Incrementar a especialização e

capacitação. Implantar metodologias de controle e fiscalização de atividades de pessoal.

Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos e a alocação de pessoal nas Unidades Operacionais e

administrativas. A continua atualização do sistema de informações de controle de alterações e

assentamento de pessoal e modernizar o processo de recrutamento e seleção de pessoal.

FORÇA DE TRABALHO DA PMDF

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Ingressos no

Exercício CEDIDOS

DENTRO E FORA

DO GDF Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos

(1.1 + 1.2) 18.673 12.482 595

1.1. Membros de poder e agentes

políticos

1.2. Servidores de Carreira

(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 18.673 12.482 595

1.2.1. Servidores de carreira

vinculada ao órgão

1.2.2. Servidores de carreira em

exercício descentralizado


exercício provisório

1.2.4. Servidores requisitados de

outros órgãos e esferas servidores

civis 368 368 0 0

2. Servidores com Contratos

Temporários

3. Servidores sem Vínculo com a

Administração Pública

4. Total de Servidores (1+2+3) 19.041 12.850 595

Quadro 15 – Força de Trabalho da UPC - Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal – SEGEP

4.2.Estrutura de pessoal da unidade


Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1)

3.856

11.722


(1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5)

3.816

11.722

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao

órgão

1.1.3. Servidores de carreira em exercício

descentralizado


provisório

1.1.5. Servidores requisitados de outros

órgãos e esferas

40

-

2. Servidores com Contratos Temporários



4. Total de Servidores (1+2+3)

3.856

11.722

Quadro 16 – Distribuição da Lotação Efetiva

4.3.Demonstrativo das despesas com pessoal

Tipologias dos Cargos em Comissão e das

Funções Gratificadas

Lotação

Ingressos no

Exercício

Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão

1

.1.1. Cargos Natureza Especial 09 09

1

2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

1

.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão

1

.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado

1

.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas

1

.2.4. Sem Vínculo

1

.2.5. Aposentados

3. Funções Gratificadas 490 490

2

.3.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 490 490

2


Descentralizado

2

.3.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas

4. Total de Servidores em Cargo e em Função

(1+2) 499 499

Quadro 17 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31/12)

1. AREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

1.1.Gestão de pessoas

A atividade de gestão de pessoas na Polícia Militar do Distrito Federal era exercida

inicialmente pela Diretoria de Pessoal, instituída pelo artigo 19 da Lei 6.450 de 14 de outubro de

1977, órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, execução, controle

e fiscalização das atividades relacionadas ao pessoal.

Em 2009, com o advento da Lei 12.086/09, a supracitada diretoria deu origem ao

atual Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) que, conforme regulamentação do Decreto

31.793/10, subdivide-se:

f) Diretoria de Pessoal Militar.

g) Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência.

h) Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis.

i) Diretoria de Promoção de Avaliação e Desempenho.

j) Diretoria de Recrutamento e Seleção.

Deu-se a estas diretorias a competência de executar as atividades relacionadas à

gestão de pessoas no âmbito da PMDF, de acordo com as políticas e diretrizes estratégicas de

pessoal na Corporação.

Dentre os principais objetivos deste departamento podemos citar:

a) Em perspectiva da gestão financeira, otimizar a execução orçamentária e

financeira de pagamento de pessoal fomentando estudos do impacto financeiro de cargos e

salários.

b) Em perspectiva de aprendizado e crescimento, otimizar o ingresso de pessoal na

PMDF, regulamentando os processos de ingresso e incorporação. Incrementar a especialização e

capacitação. Implantar metodologias de controle e fiscalização de atividades de pessoal.

Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos e a alocação de pessoal nas Unidades Operacionais e

administrativas. A continua atualização do sistema de informações de controle de alterações e

assentamento de pessoal e modernizar o processo de recrutamento e seleção de pessoal.

FORÇA DE TRABALHO DA PMDF


Lotação Ingressos

no

Exercício

Ingressos no

Exercício CEDIDOS

DENTRO E FORA

DO GDF Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos

(1.1 + 1.2) 18.673 12.482 595

1.1. Membros de poder e agentes

políticos


(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 18.673 12.482 595

1.2.1. Servidores de carreira

vinculada ao órgão


exercício descentralizado


exercício provisório

1.2.4. Servidores requisitados de

outros órgãos e esferas servidores

civis 368 368 0 0

2. Servidores com Contratos

Temporários



4. Total de Servidores (1+2+3) 19.041 12.850 595

Quadro 15 – Força de Trabalho da UPC - Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal – SEGEP

1.2.Estrutura de pessoal da unidade


Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1)

3.856

11.722


(1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5)

3.816

11.722

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao

órgão


descentralizado


provisório

1.1.5. Servidores requisitados de outros

órgãos e esferas

40

-

2. Servidores com Contratos Temporários



4. Total de Servidores (1+2+3)

3.856

11.722

Quadro 16 – Distribuição da Lotação Efetiva

1.3.Demonstrativo das despesas com pessoal

Tipologias dos Cargos em Comissão e das

Funções Gratificadas

Lotação

Ingressos no

Exercício

Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão

1

.1.1. Cargos Natureza Especial 09 09

1

2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

1

.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão

1


Descentralizado

1

.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas

1

.2.4. Sem Vínculo

1

.2.5. Aposentados

3. Funções Gratificadas 490 490

2

.3.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 490 490

2


Descentralizado

2

.3.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas

4. Total de Servidores em Cargo e em Função

(1+2) 499 499

Quadro 17 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31/12)

DESPESAS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Auxílios Fardamento

e Alimentação

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2016

2015

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios

2016 1.925.977.466,56

258.926.928,18 377.616.511,83 386.335.806,33 16.026.488,60 167.139.960,88 16.775,11 2.454.757,10 969.772,69 3.135.464.467,28

2015 1.511.177.246,76

270.028.957,49 318.866.974,82 318.773.104,93 158.666.040,38

185.453,52

964.674,61 2.578.662.452,51

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2016

2015

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2016

2015

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2016

2015

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2016

2015

Tabela 23 – Despesas de Pessoal no Exercício Financeiro de 2016.

4.4.Gestão de riscos relacionados ao pessoal

Controle dos Ressarcimentos de Servidores Cedidos por Órgão

ÓRGÃO DEVIDO RESSARCIDO

Administração Regional da Candangolândia - RA XIX R$ 36.107,31 R$ 36.107,31

Administração Regional da Nucleo Bandeirante R$ 47.396,45 R$ 47.396,45

Administração Regional de Águas Claras - RA XX R$ 201.455,59 R$ 201.455,59

Administração Regional de Itapoã - RA XXVII R$ 114.015,95 R$ 102.365,21

Administração Regional de Planaltina R$ 44.371,80 R$ 44.371,80

Administração Regional de Samambaia - RA XII R$ 124.984,42 R$ 124.984,42

Administração Regional de Sobradinho II - RA XXVI R$ 21.382,19 R$ 0,00

Administração Regional de Vicente Pires - RA XXX R$ 84.350,62 R$ 63.794,58

Administração Regional do Guará R$ 288.971,01 R$ 288.971,01

Administração Regional do Lago Sul R$ 98.519,34 R$ 86.435,57

Administração Regional do Riacho Fundo II - RA XXI R$ 36.460,28 R$ 36.460,28

Administração Regional do SCIA - RA XXV R$ 34.063,74 R$ 34.063,74

Câmara Legislativa do Distrito Federal R$ 1.142.801,31 R$ 121.949,31

Governo do Estado do Amapá R$ 98.004,42 R$ 0,00

Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do GDF R$ 460.938,60 R$ 460.938,59

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural R$ 3.087,42 R$ 3.087,42

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do GDF R$ 55.471,98 R$ 55.471,98

Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer R$ 110.152,41 R$ 93.669,93

Secretaria de Estado da Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF. R$ 133.772,61 R$ 133.772,61

Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável R$ 32.031,66 R$ 0,00

Secretaria de Estado de Saude R$ 70.324,27 R$ 0,00

Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude R$ 757.873,34 R$ 757.873,34

TOTAL R$ 3.996.536,72 R$ 2.693.169,14

Tabela 24 – Controle dos Ressarcimentos de Servidores Cedidos por Órgão.

AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO 19ºBPM:

Foi confeccionado o Relatório Nº 001/2016-SAPP e encaminhado ao Sr.

Wellington Alberto Silva Mendes – MAJ QOPM, Comandante em exercício do 19º

BPM/PMDF, para conhecimento e providencias cabíveis. Foram encontradas possíveis

inconsistências e as respostas não satisfizeram todas. Assim, foi instaurado procedimento

administrativo constatando irregularidades e resultou no cancelamento do serviço voluntário

gratificado. (concluída).

AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO BPCHOQUE:

Foi confeccionado o Relatório Nº 002/2016-SAF e encaminhado a Sra. Cláudia

Cylene Marinho Dos Santos – TC QOPM – Ouvidora / PMDF e ao Sr. Carlos André da Silva

– TC QOPM – Comandante do BPChoque/PMDF, para conhecimento e providencias em

relação a inconsistência encontrada a qual referiu-se ao serviço voluntário gratificado

executado indevidamente por um policial lotado no BPChoque desse modo, foi solicitado ao

comando daquela UPM que apresentasse o referido oficial para que se manifestasse quanto

ao ressarcimento do valor percebido. Em resposta a apresentação do referido policial, foi

encaminhado a esta Auditoria o Of. nº 028/2016 – SSJD, datado de 08MAR2016 que

justificava a execução devidamente autorizada do serviço voluntário gratificado. (concluída) .

AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO DA ROTAM:

Foi confeccionado o Relatório Nº 006/2016-SAF e demonstrado as

inconsistências e encaminhado para o Comandante da Unidade que elaborou o PIP Nº

2016.100.0129.0447. As soluções do PIP satisfizeram as inconsistências com, algumas

deficiências, para as quais foram solicitadas abertura de procedimento administrativo em que

o caso requeira para que se estabeleça responsabilidade administrativa e, assim sendo,

proceder no ressarcimento ao erário, pelo não cumprimento da portaria. (Em andamento)

AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO DO 17ºBPM:

Foi confeccionado o Relatório Nº 009/2016-SAF e encaminhado ao

Comandante do 17ºBPM para conhecimento e providências cabíveis. Foi solicitada a

instauração de procedimento administrativo no sentido de justificar as possíveis

inconsistências, devendo em casos injustificados, o policial ressarcir o valor correspondente

as GSV, sem prejuízo de apuração e eventual sanção disciplinar, conforme previsto no art. 40

da Portaria PMDF nº 970, de 18 de junho de 2015. Auditoria continua em andamento.

AUDITORIA DEPENDENTES PMDF:

Foram confeccionados Relatórios de Nº 004, 004.1, 004.2, 004.3, 004.4, 004.5,

004.6, 004.7, 004.8 e Relatório Final/2016-SAF , encaminhados ao DGP/DPP e Chefe de

Estado Maior. Estes relatórios geraram o recadastramento de todos os integrantes – Ativos e

Inativos da PMDF. (Concluída).

Foram autuados 47 (quarenta e sete) P.A, 181(cento e oitenta e uma) Notas de

Correição e 246(duzentos e quarenta e seis) Inquéritos Técnicos. Existe ainda, outros

1205(mil duzentos e cinco) processos que foram tramitados na Auditoria da PMDF, via

SICOP – Sistema de Controle de Processos/GDF, além dos vários Processos provenientes dos

Tribunais de Justiça.

4.5.Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

Gestão De Pessoas, Terceirização De Mão De Obra E Custos Relacionados

Unidade Contratante

Nome: Polícia Militar do DF

UG/Gestão: 170393 CNPJ: 08.942.610.0001/16

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2013 L O 054.0002.226/2013 04.944.460.0001/29 1/4/2013 1/4/2015 A

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quadro 18 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.

4.6.Gestão de patrimônio e infraestrutura

Com relação as informações solicitadas neste item (4.6) elas foram inseridas

conforme tópico 4.7 a seguir, especificados bem a bem.

4.7. Gestão de frota de veículos

Quantidade de veículos em uso na frota da PMDF.

TIPO/MODELOS QUANTIDADE

ADMINISTRATIVAS 320

AERONAVES 5

CARRO VELADO 231

EMBARCAÇÕES 18

EMPLEMENTOS 31

ESPECIALIZADAS 39

MOTOS 1.040

MOTOS VELADA 55

NÃO ESPECIALIZADAS 15

OPERACIONAIS 2.187

TOTAL 3.941

Quadro 19 – Quantidade de Veículos na frota da PMDF Fonte: DPMT-DLF/PMDF

4.8.Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações

gerenciais sobre veículos nessas condições.

A destinação de veículos inservíveis ou fora de uso na Polícia Militar do Distrito

Federal obedece a PORTARIA PMDF Nº 766, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, alterada

pela PORTARIA PMDF N.º 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, ambas do Comandante

Geral da PMDF que institui os critérios para indicação da condição de descarga/alienação das

viaturas conforme texto na integra:

PORTARIA PMDF N.º 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre a instituição de critérios para indicação da

condição de descarga/alienação das viaturas da PMDF e

dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência prevista no artigo 4º da Lei nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo

3º do Decreto Federal nº 7.165/2010,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/1997, bem como nos Decretos Distritais nº

16.109/1994 e 32.880/2011;

Considerando a necessidade do estabelecimento de critérios que norteiem a seleção de

viaturas a serem enquadradas na situação de descarga e/ou alienação no âmbito da PMDF.

RESOLVE:

Art. 1º Os veículos automotores que integram a frota da Polícia Militar do Distrito Federal –

PMDF terão sua indicação de destinação à descarga/alienação realizada pelo Departamento de

Logística e Finanças - DLF, por meio da Diretoria de Patrimônio, Manutenção e Transporte -

DPMT, mediante a aplicação dos critérios apresentados nesta Portaria.

§ 1º São denominadas viaturas policiais militares os veículos oficiais pertencentes ao

patrimônio da PMDF, bem como os veículos cedidos, locados e aqueles objeto de convênio.

§ 2º Para os fins desta Portaria, consideram-se membros do sistema de logística da PMDF o

Estado-Maior - EM, representado pela Seção de Logística do EM, o Departamento de

Logística e Finanças e as Subseções de Logística, ou equivalentes, das Seções

Administrativas das Organizações Policiais Militares (OPM) da PMDF.

§ 3º Para fins de aplicação desta Portaria, adotar-se-ão os seguintes conceitos:

I - Sistema de Logística: conjunto de OPM e demais elementos subordinados que realizam o

planejamento, a coordenação, a fiscalização e/ou a execução de atividades relacionadas à

administração, aquisição, conservação e manutenção do patrimônio da PMDF;

II - Viaturas convencionais: veículos automotores de, no mínimo 2 (duas) rodas, utilizadas

para o desempenho das missões policiais militares consideradas rotineiras, excetuadas as

viaturas com características especiais e exclusivas, destinadas à missões das Unidades

Policiais Militares especializadas as quais não podem ser executadas por viaturas que não

possuam tais características;

III - Viaturas especiais: veículos automotores de, no mínimo 2 (duas) rodas que, devido às

suas características especiais e exclusivas, são aplicadas apenas na execução de missões

específicas e/ou privativas de unidades especializadas;

IV - Subseções de logística: subseção, subordinada à Seção Administrativa da OPM,

responsável pela administração e controle dos bens patrimoniais em carga, bem como pelo

monitoramento do uso e conservação dos referidos bens;

V - Tabela FIPE: tabela de avaliação de veículos automotores fornecida pela Fundação

Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e

Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Esta tabela apura o valor médio de

mercado dos veículos e é gerada com base em pesquisas realizadas em todo o País. Assume

um valor médio de mercado para cada ano e modelo de veículo, nacional e/ou importado.

Art. 2º Esta Portaria utilizará a classificação de viaturas conforme a previsão contida no artigo

segundo da Portaria PMDF 752 de 19 de agosto de 2011.

Art. 3° Todas as OPM da PMDF deverão manter registros atualizados relativos às viaturas

sob sua guarda e responsabilidade, os quais deverão conter, no mínimo, informações relativas

à média de quilometragem percorrida pelas viaturas em níveis semanal, mensal e anual;

consumo de combustível, detalhamento quanto ao histórico de manutenções realizadas na

viatura, incluindo o custo de cada manutenção e o custo total acumulado ao longo do tempo,

bem como quanto ao registro de panes e defeitos observados nos itens componentes da

viatura; além de outros dados que sejam definidos pelos integrantes do sistema de logística da

PMDF.

§ 1º A fim de possibilitar e auxiliar no cumprimento do prescrito neste artigo, a Seção de

Logística do Estado-Maior disponibilizará planilhas eletrônicas contendo a relação e o

formato dos dados mínimos a serem coletados, devendo as OPM solicitá-los e apanhá-los na

referida seção, preenchendo-os conforme orientação fornecida.

§ 2º É também atribuição das OPM alimentar, com dados relativos às suas viaturas, os

sistemas informatizados de controle da frota empregados na Corporação.

§ 3º Os Comandantes, Chefes e Diretores são responsáveis por assegurar o fiel cumprimento

do disposto neste artigo em suas respectivas OPM.

§ 4º A fim de possibilitar o cumprimento do prescrito neste artigo, o Centro de Manutenção –

CMAN fornecerá aos representantes das OPM, no ato de devolução da viatura manutenida à

unidade detentora de sua carga, todos os dados relativos ao tipo de serviço realizado, ao custo

das peças substituídas e dos serviços prestados, bem como as informações relativas às notas

fiscais emitidas pelo prestador do serviço.

§ 5º No cumprimento das medidas previstas no parágrafo anterior, o CMAN não é obrigado a

fornecer cópia xerográfica das notas fiscais relativas ao serviço prestado e/ou peças utilizadas,

apenas as informações nela contidas.

Art. 4º Serão utilizados três critérios para indicação da situação de descarga/alienação das

viaturas da Corporação:

Art. 4º Serão utilizados quatro critérios para indicação da situação de descarga/alienação das

viaturas da Corporação: (Redação dada pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

I – Quilometragem percorrida;

II – Ano de fabricação e;

III – Custo de manutenção, isolado ou acumulado.

IV – Viaturas envolvidas em sinistro. (Incluído pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

§ 1º Para fins de referência no cálculo do valor limite para o critério ‘custo de manutenção’

será

utilizada a avaliação contida na tabela FIPE para veículo que contenha as mesmas

características de marca, modelo, ano de fabricação, combustível e potência do motor que a

viatura em estudo.

§ 2º Caso a tabela FIPE não esteja mais sendo produzida, utilizar-se-á outra tabela de

referência que tenha características semelhantes e que permita a realização da avaliação das

viaturas nos mesmos moldes da referida tabela.

Art. 5º Os valores considerados como limites para incidência no critério quilometragem’ são

os seguintes:

I - Viaturas convencionais de quatro ou mais rodas, movidas a álcool ou gasolina: 180.000 km

(cento e oitenta mil quilômetros);

II - Viaturas de duas rodas (motocicletas): 100.000 km (cem mil quilômetros);

III - Viaturas convencionais de quatro ou mais rodas, movidas a diesel ou biodiesel: 250.000

km (duzentos e cinquenta mil quilômetros).

Art. 6º O limite para a incidência no critério ‘ano de fabricação’ é de 5 (cinco) anos completos

de uso, para as viaturas movidas à álcool ou gasolina e de 7 (sete) anos completos de uso para

as viaturas movidas à diesel ou biodiesel. Em ambos os casos, o prazo será contado a partir do

ano de fabricação constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

da viatura.

Art. 7º A indicação para descarga/alienação de viatura pertencente ao patrimônio da PMDF

ocorrerá quando:

I -Houver incidência simultânea nos limites estabelecidos para os critérios ‘quilometragem’ e

‘ano de fabricação’;

II - Quando o valor acumulado com gastos de manutenção da viatura, durante sua vida útil,

for igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor de um veículo similar à viatura

segundo avaliação contida na tabela FIPE;

III - Quando o custo de uma única manutenção/reparação a ser realizada for igual ou superior

a 50% (cinquenta por cento) do valor de um veículo similar à viatura segundo avaliação

contida na tabela FIPE;

IV - Quando o valor gasto com a manutenção da viatura em um único exercício financeiro for

igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de um veículo similar à viatura

segundo avaliação contida na tabela FIPE.

V- Houver sinistro envolvendo viatura. (Incluído pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

§ 1º Por ocasião do encaminhamento da viatura para manutenção, o responsável pela

Subseção de Logística da OPM ou equivalente, deverá estar de posse do valor remanescente

(saldo autorizativo) para que se atinja o valor limite previsto no critério custo de manutenção

de acordo com a avaliação percentual feita a partir da tabela FIPE para aquele dia.

§ 2º Antes de liberar a execução do serviço e, de posse do respectivo orçamento, o CMAN

deverá verificar os gastos acumulados com manutenção para viatura a ser manutenida de

modo a assegurar que ela não ultrapassará os percentuais previstos nesta Portaria.


deverá identificar os gastos acumulados com a manutenção de cada viatura, realizando

registro próprio para fins de controle, devendo, ainda, informar ao DPMT as viaturas que se

enquadram nos percentuais previstos na presente norma, com a finalidade de possibilitar que

àquela Diretoria realize a instrução de novo processo de aquisição de viaturas. (Redação dada

pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

§ 3º A aplicação dos limites estabelecidos nesta Portaria se dará de forma gradativa, por um

período de 2 anos, sendo que ao final deste prazo, toda a frota pertencente ao patrimônio da

PMDF, deverá estar enquadrada nos limites acima estabelecidos. (Incluído pela Portaria

PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

§ 4º Em caso de sinistro envolvendo viatura o CMAN deverá avaliar por meio de laudo

técnico a viabilidade de concerto dentro dos os parâmetros estabelecidos na presente Portaria.

(Incluído pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

Art. 8º Quando for atingido o limite no critério ‘ano de fabricação’ e não houver sido atingido

o limite no critério ‘quilometragem’, adotar-se-ão as seguintes medidas:

I - Se a quilometragem rodada pela viatura for igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento)

do limite para a sua categoria, a indicação para descarga/alienação ficará adiada por mais dois

anos ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no artigo quarto desta Portaria, o

que ocorrer primeiro.

II - Se a quilometragem rodada estiver entre 50% (cinquenta por cento) e 80% (oitenta por

cento) do limite para a categoria da viatura, a indicação para descarga/alienação ficará adiada

por mais um ano ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no artigo quarto

desta Portaria, o que ocorrer primeiro.

III - Se a quilometragem rodada pela viatura estiver entre 80% (oitenta por cento) e 98%

(noventa e oito por cento) do limite para a sua categoria, a indicação para descarga/alienação

ficará adiada por mais seis meses ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no

artigo quarto desta Portaria, o que ocorrer primeiro.

IV - Se a quilometragem rodada estiver acima de 98% (noventa e oito por cento) do limite

para a categoria da viatura, a indicação para descarga/alienação será adiada por mais dois

meses ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no artigo quarto desta Portaria,

o que ocorrer primeiro.

§ 1º A apuração da quilometragem de referência para enquadramento nos itens acima ocorrerá

quando for atingido o limite previsto no critério ano de fabricação. As apurações subsequentes

ocorrerão de acordo com a projeção do período para o atingimento do valor limite, o qual será

projetado com base na média de quilômetros rodados mensalmente pela viatura.

§ 2º Os parâmetros previstos nos itens I a IV deste artigo, desde que não haja incidência nos

limites previstos para o critérios custo de manutenção, serão aplicados, no máximo, até que

sejam atingidos os seguintes limites de prorrogação:

I - Viaturas movidas à álcool ou gasolina: 3 (três) anos ;

II - Viaturas movidas à diesel ou biodiesel: 5 (cinco) anos.

Art. 9º A verificação quanto ao atingimento dos limites previstos para cada critério, bem

como a previsão de quando serão atingidos, será sistematicamente realizada pelas OPM a fim

de prover os dados necessários ao planejamento do Estado-Maior e para o levantamento

quantitativo do DLF a ser utilizado na substituição e/ou incremento da frota da PMDF.

§ 1º O DLF, por meio da DPMT, deverá realizar o levantamento quanto ao tipo e o número de

viaturas que serão descarregadas/alienadas sempre que houver plano para aquisição de

viaturas para PMDF utilizando, para tanto, os critérios previstos nesta Portaria.

§ 2º Além do levantamento realizado nos moldes do parágrafo anterior, o DLF, por meio da

DPMT, deverá realizar levantamentos, no mínimo, nos meses de março e novembro, de modo

a manter dados atualizados para descarga/alienação das viaturas pertencentes à frota da

PMDF.

§ 3º Os dados obtidos a partir dos levantamentos tratados no parágrafo anterior serão

compilados em relatórios próprios os quais deverão ser remetidos ao Chefe do DLF e ao

Chefe do Estado-Maior até o dia 15 dos meses de abril e dezembro, respectivamente.

§ 4º O resultado obtido a partir da aplicação dos critérios desta Portaria deverá ser levado em

consideração como base para a aquisição de novas viaturas destinadas à substituição daquelas

que tenham sido indicadas para descarga/alienação, possibilitando a distribuição das novas

viaturas, preferencialmente, às unidades que terão suas viaturas descarregadas/alienadas.

Art. 10. A proposta de distribuição de viaturas adquiridas em razão da aplicação dos critérios

desta Portaria deverá fazer parte do processo de aquisição de viaturas elaborado pelo DLF.

Art. 11. O teor desta Portaria não se aplica às viaturas especiais, às ambulâncias, às viaturas

de transporte de tropa, os comandos-móveis e outras viaturas não enquadradas nas

características das viaturas convencionais da PMDF.

Parágrafo único. A indicação para descarga/alienação das viaturas elencadas neste artigo será

realizada após a emissão de Parecer Técnico elaborado por comissão nomeada pelo Chefe do

DLF, da qual participará um representante da OPM detentora da carga, um do CMAN e um

da DPMT.

Art. 12. O DLF consultará o Departamento de Educação e Cultura - DEC a fim de verificar o

interesse em manter na Corporação, para fins de constituição de acervo histórico, exemplares

de viaturas da PMDF.

§ 1º O DEC, por meio da Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural –

DPPHC deverá manifestar formalmente ao DLF, mediante proposta contendo justificativa e

projeto de recuperação da viatura, o seu interesse pela destinação do bem ao acervo histórico

da PMDF.

§ 2º O DLF, observando a disponibilidade de recursos, determinará a recuperação da viatura

no exercício financeiro em que for apresentado o projeto ou, caso não haja disponibilidade de

recursos, encaminhará o projeto ao Estado-Maior solicitando a inclusão da despesa no

exercício seguinte.

Art. 13. O CMAN deverá relatar ao Chefe da DPMT as irregularidades verificadas nas

viaturas, bem como os evidentes casos de inobservância de cuidados quanto à conservação

dos bens confiados às OPM de modo a propiciar a individualização da responsabilidade pela

alteração, a qual poderá alcançar os comandantes, chefes e diretores de OPM quando estes

não tiverem adotado as medidas cabíveis no sentido de prevenir a ocorrência das

irregularidades, conforme previsão contida no Decreto 16.109 de 1º de dezembro de 1994.

Parágrafo único. O Chefe do DLF determinará a realização de inspeções, agendadas ou

inopinadas, nas OPM para verificação do estado geral de conservação da frota da PMDF, bem

como levantamento das necessidades para que as medidas de conservação sejam

rotineiramente adotadas.

Art. 14. O Estado-Maior e o DLF deverão acompanhar os resultados da aplicação dos critérios

previstos nesta Portaria e poderão propor modificações a qualquer tempo, desde que

devidamente justificadas e amparadas por estudos técnicos e de viabilidade.

Parágrafo único. Visando uma revisão completa dos efeitos da aplicação destes critérios, o

EM, em conjunto com o DLF, deverá promover, após cinco anos contados da data de entrada

em vigor desta Portaria, um novo estudo para o ajustamento dos critérios por ela instituídos,

ou para a criação de novos critérios, de modo a adequá-los à nova realidade da Corporação.

Art. 15. O DLF deverá baixar Instrução Normativa, no prazo de 30 (trinta) dias contados do

início da vigência deste instrumento, contendo os procedimentos que devem ser adotados

pelas OPM a fim de dar pleno cumprimento às regras estabelecidas nesta Portaria. (Revogado

pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)

Art. 16. As OPM deverão promover, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados

a partir da publicação desta Portaria, as adequações necessárias a fim de dar cumprimento às

prescrições nela contidas.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DAVI GOUVEIA – CEL QOPM

Comandante-Geral

PORTARIA PMDF N.º 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera a Portaria PMDF nº 766/2012, de 27 defevereiro

de 2012, que dispõe sobre a instituição de critérios para

indicação de descarga/alienação das viaturas da PMDF

e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

sua competência prevista no art. 4º da Lei Federal n° 6.450 / 1977, combinado com inciso IV

do art. 3º do Decreto Federal nº 7.165 / 2010.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 4o e acrescer o inciso IV da Portaria PMDF Nº 766, de 27 de

fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Serão utilizados quatro critérios para a indicação de descarga/alienação das viaturas

da Corporação:

IV – Viaturas envolvidas em sinistro.

Art. 2º Alterar o § 2º e acrescer o inciso V , § 3º e § 4º no artigo 7o da Portaria PMDF Nº 766,

de 27 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7º [...]

V- Houver sinistro envolvendo viatura.


deverá identificar os gastos acumulados com a manutenção de cada viatura, realizando

registro próprio para fins de controle, devendo, ainda, informar ao DPMT as viaturas que se

enquadram nos percentuais previstos na presente norma, com a finalidade de possibilitar que

àquela Diretoria realize a instrução de novo processo de aquisição de viaturas.

§ 3º A aplicação dos limites estabelecidos nesta Portaria se dará de forma gradativa, por um

período de 2 anos, sendo que ao final deste prazo, toda a frota pertencente ao patrimônio da

PMDF, deverá estar enquadrada nos limites acima estabelecidos.

§ 4º Em caso de sinistro envolvendo viatura o CMAN deverá avaliar por meio de laudo

técnico a viabilidade de concerto dentro dos os parâmetros estabelecidos na presente Portaria.

Art. 2º Revoga-se o art. 15 da Portaria PMDF Nº 766, de 27 de fevereiro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

É salutar ainda informar com relação a gestão de recursos de alienação de bens móveis, que

no exercício em curso realizou uma alienação de bens móveis inservíveis (LEILÃO), sendo

arrecadado pouco mais de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que são receita

próprias de capital que ingressam em um conta específica e são recursos que irão serem

empregados de acordo com a regra, em um bem de capital dentro do Fundo de Modernização

e Reequipamento e Reaparelhamento da Polícia Militar do Distrito Federal.

SUAMY SANTANA DA SILVA – CEL QOPM

Comandante Geral da PMDF

4.9.Gestão de tecnologia da informação

A Polícia Militar do Distrito Federal em 31 de março de 2014 editou a Portaria

PMDF Nº 899 que aprovou a criação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação visando

dar desdobramento ao Plano Estratégico PMDF no que tange as soluções de TI.

Ao editá-la levou-se em consideração o que já previa Portarias anteriores tais

como a 763 de 16/01/12 que publicou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação. A

Portaria Nº 871 de 30/07/13 que criou na PMDF o Comitê Estratégico de Tecnologia da

Informação e a Portaria PMDF Nº 891 de 17/01/14 que estabeleceu o processo para

contratação e aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, conforme disposto na

Instrução Normativa nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN-04/2010 – SLTI/MPOG.

A Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações na PMDF está a cargo

da Diretoria de Telemática, órgão subordinado ao Departamento de Logística e Finanças. A

diretoria está estruturada da seguinte forma:

a) Seção de Banco de Dados (SBD). Compete à SBD identificar, captar e

administrar os dados de interesse da Corporação, garantindo segurança,

integridade e níveis de acesso, dentro dos critérios pré-estabelecidos.

b) Seção de Infraestrutura e Comunicações (SIC). Compete à SIC o

gerenciamento da interconectividade entre os diversos segmentos de redes

de comunicação eletrônica de dados corporativos, assegurando o

funcionamento das estruturas e provendo suporte aos recursos físicos e

lógicos que lhes são cabíveis.

c) Seção de Desenvolvimento de Sistemas (SDS). Compete à SDS os

processos de gerenciamento, projetos de análise, desenvolvimento,

implantação, integração e documentação de sistemas de informação, em

conformidade com as necessidades corporativas identificadas.

d) Seção de Atendimento ao Usuário (SAL). Compete à SAL o gerenciamento

das ações e provimento das soluções voltadas ao atendimento das

necessidades de suporte tecnológico aos usuários.

e) Seção de Segurança, Testes e Qualidade (SSTQ). Compete à SSTQ o

gerenciamento das ações voltadas à gestão da segurança da informação,

contingenciamento e continuidade de negócios de TIC, a realização de

processos de testes de software e a garantia da qualidade das soluções de

tecnologias da informação em uso na Corporação, dos processos internos e

dos controles internos necessários à gestão da TIC, ajustada às melhores

práticas de mercado.

f) Seção Administrativa (AS). Compete à AS a coordenação, fiscalização e

controle das atividades referente a assuntos administrativos, de pessoal, de

logística e expediente da Diretoria de Telemática.

Relação dos sistemas e a função de cada um deles

O modelo de gestão de segurança da informação adotado pela Corporação segue

as recomendações das normas internacionais ISO/IEC 17.799 (27.002) e 27.001, ratificadas

nacionalmente pela série de normas ABNT NBR ISO/IEC 27001: Sistemas de Gestão da

Segurança da Informação e ABNT NBR ISO/IEC 27002: Código de pratica para a gestão da

segurança da informação.

Sistema de Gerenciamento de Conteúdo

JOOMLA

É um Sistema de gestão de conteúdos (Content Management System - CMS)

desenvolvido a partir do CMS Mambo. É desenvolvido em PHP e pode ser executado no

servidor Web Apache ou IIS e base de dados MySQL. Recém adotado para a prática de

geração de portais institucionais (ainda a ser consolidado).

Sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD)

SQL SERVER

A Diretoria de Telemática tem atualmente o SQL Server como principal Sistema

Gerenciador de Banco de Dados. O SQL Server 2000 está sendo usado nas aplicações que

utilizam o ASP Net, o Visual Basic, as replicações do SGO e do DHL. Dentro as aplicações

do ASP estão os sistemas legados, dentre eles: Logística, Pessoal, Saúde, Protweb, etc. Dentro

do Visual Basic estão a parte financeira de Saúde e as alterações e assentamentos do GEPES (

pessoal).

MySQL

O banco de dados o MySQL estão sendo utilizados em aplicações desenvolvidas

na ferramenta MAKER como o Sistema de serviço Voluntário e o sistema desenvolvido para

a Corregedoria . O novo protocolo eletrônico está sendo desenvolvido em PHP (em

desenvolvimento).

4.10. Gestão ambiental e sustentabilidade

A Polícia Militar do Distrito Federal instituiu a Comissão nº 06 de 29 de janeiro de

2016, para cumprir as etapas de implementação da Agenda Ambiental na Administração

Pública – A3P no âmbito da corporação.

Além da adesão à A3P, foi conferido, pelo Ministério do Meio Ambiente, o Selo A3P

de Sustentabilidade na Administração Pública, em reconhecimento pelo empenho na

implementação da Agenda e pela adesão formal ao programa A3P. Assim, PMDF foi incluída

na rede A3P, que visa o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os entes

participantes.

Como consequência à adesão ao Programa A3P, o primeiro fruto do trabalho da

comissão supracitada foi a elaboração e publicação da Portaria PMDF nº 1.036 de 09 de

março de 2017, que estabelece boas práticas de gestão e uso de água nas Unidades da PMDF.

Para a redução do consumo de papel e suprimentos de impressão, está em fase de

implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) que, conforme experiência em

diversos órgãos públicos do Distrito Federal, deve reduzir de forma substancial o uso de

impressão para a tramitação de documentos na corporação.

Estão em fase de estudos técnicos, propostas de planos de gerenciamento de resíduos

sólidos produzidos pela corporação. Nesse sentido, os estudos visam convênios com

organizações e cooperativas que lidam com o tratamento de resíduos recicláveis e não

recicláveis.

4.11. Gestão de fundos e de programas



4.12. Informações sobre o Fundo de Saúde da PMDF


Modalidade de

Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2016 2015 2016 2015

1. Modalidade de

Licitação

(a+b+c+d+e+f+g) 0,00 0,00 0,00 0,00

a) Convite

b) Tomada de Preços

c) Concorrência

d) Pregão

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado

de Contratações Públicas

2. Contratações Diretas

(h+i) 0,00 0,00 0,00 0,00

h) Dispensa

i) Inexigibilidade

3. Regime de Execução

Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

j) Suprimento de Fundos

4. Pagamento de

Pessoal (k+l) 0,00 0,00 0,00 0,00

k) Pagamento em Folha

l) Diárias

5. Outros (NÃO SE

APLICA/INEXIGÍVEL) 13.472.026,04 10.173.464,34 13.472.026,04 10.093.541,59

6. Total (1+2+3+4+5) 13.472.026,04 10.173.464,34 13.472.026,04 10.093.541,59

Tabela 25 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total

Relatório de Gestão referente aos Recursos do Fundo de Saúde da PMDF Fonte

106000 com o Resumo dos Atendimentos feitos aos Usuários do Sistema de Saúde da

Corporação.


DESPESAS CORRENTES

Grupos

de

Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

3. Outras

Despesas

Correntes 2016

2015

2016 2015 2016

2015

2016 2015

39 9.530.148,00 5.623.982,86 9.474.705,84 5.514.680,87 55.442,16 109.301,99 9.474.705,84 5.514.680,87

93 4.000.000,00 4.442.357,25 3.997.320,20 4.442.357,25 2.679,80 0,00 3.997.320,20 4.362.434,50

30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32, 47 e 92 0,00 240.367,89 0,00 216.426,22 0,00 23.941,67 0,00 216.426,22

Tabela 26 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante

01/01/2016 Pagamento

Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2016

2016 133.243,66 126.355,15 6.888,51

2015

2014

2013 Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante

01/01/2016 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2016

2016 79.922,75 79.922,75

2015

2014

Tabela 27 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores

ATENDIMENTO REALIZADO AOS USUÁRIOS DOS SISTEMA DE SAÚDE DA

CORPORAÇÃO PELO ÓRGÃOS INTERNOS E PELA REDE CREDENCIADA EM 2016

MESES UNIDADES - ÓRGÃOS INTERNOS E

PELA REDE CREDENCIADA EM 2016

CMED CPSO CASO CENTRO ONDONTOLOGICO

REDES CREDENCIADAS

TOTAL

JANEIRO 6.852 3.934 7.440 2.312 18.730 39.268 FEVEREIRO 6.743 4.399 6.249 9.703 22.212 49.306 MARÇO 8.909 5.069 5.316 12.164 26.727 58.185 ABRIL 7.844 4.265 5.366 10.184 25.254 52.913 MAIO 5.933 3.749 4.694 10.432 16.545 41.353 JUNHO 5.882 3.804 4.156 8.613 10.284 32.719 JULHO 4.637 4.299 4.566 2.179 10.159 25.850 AGOSTO 6.236 3.486 3.236 1.250 13.001 27.209 SETEMBRO 6.937 3.423 3.444 14.359 13.934 42.097 OUTUBRO 6.136 3.093 2.093 13.110 13.378 31.674 NOVEMBRO 5.779 2.398 3.288 13.332 11.870 30.888 DEZEMBRO 4.751 3.003 2.201 10.757 10.414 13.417 TOTAL

ANUAL

76.639 44.922 52.049 108.395 192.508 474.513

Tabela 28 – Atendimentos Médicos realizados em 2016.

5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

5.1.Canais de acesso do cidadão

O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito da

sociedade garantido pela Constituição Federal.

Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e

procedimentos para que todos possam exercer esse direito, foi aprovada em 2011, no

Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Governo do Distrito Federal está aplicando a Lei de Acesso à Informação

desde 2012, quando foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso às

informações especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril

de 2013.

O Sistema e-Sic (Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão) permite que

qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a

Corporação.

Em especifico, a PMDF disponibiliza para sociedade o site da Corporação

www.pmdf.df.govr.br . Nele o cidadão fica bem informado das atividades realizadas pela

Polícia Militar do Distrito Federal,

O site disponibiliza um Link intitulado “Transparência” onde a sociedade toma

conhecimento das licitações, pregões homogados, decisões de tribunais, leilões, auditoria

militar e tem acesso a outras informações cujo objetivo é bem informar a população do

exercício da atividade de polícia cidadã que desenvolve a PMDF.

5.2.Carta de Serviços ao Cidadão

Além dos canais de acesso já citados acima, a PMDF disponibiliza a população

do Distrito Federal uma linha direta com a Ouvidoria da PMDF onde o Cidadão poderá

tecer elogios ou fazer uma denúncia que poderá ser aberta, sigilosa ou anônima.

Um outro órgão onde o cidadão brasiliense sempre encontra apoio para

denunciar ações policiais que sejam julgadas incondizentes ou inapropriadas é o

Departamento de Correição (Corregedoria). Ali sempre que chega uma denúncia,

rapidamente é instaurada uma apuração preliminar visando investigar o fato, e punir, se

for o caso, o policial que não justificar corretamente suas ações.

http://www.pmdf.df.govr.br/

5.3.Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

Dados Referentes aos Atendimentos Realizados pela Ouvidoria da PMDF em 2015

comparado com 2016.

Este quesito visa avaliar o grau de satisfação do cidadão em relação à

informação prestada pela PMDF em resposta a sua demanda. Não obstante, também, é

avaliado o atendimento dado ao cidadão pela Ouvidoria PMDF, para que se possa

aprimorar e qualificar ainda mais seus integrantes para uma melhor prestação de serviço a

sociedade, comparamos ainda número de solicitação diversa de um ano para o outro.

RELATÓRIO INFORMATIVO ANUAL – 2015/16 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE

NATUREZA 2015 2016 %

DENÚNCIA 382 256 -32,98%

DENÚNCIA ENVOLVENDO PM 114 88 -22,81%

ELOGIO 260 283 8,85%

RECLAMAÇÃO 608 364 -40,13%

RECLAMAÇÃO DE CONDUTA TÉCNICA 160 137 -14,38%

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E DADOS 12 19 58,33%

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

DIVERSAS

612 525 -14,22%

SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO 438 420 -4,11%

SUGESTÃO 63 46 -26,98%

TOTAL 2.649 2.138 -19,29%

Tabela 29 – Relatório informativo anual da Ouvidoria 2015/2016.

O presente relatório foi realizado por meio da coleta de dados no Sistema

Ouvidoria PMDF.

Os dados coletados foram inseridos em gráficos e tabelas e divididos por: tipo de

demanda, quantidade de demanda, tipo de público.

Os dados estatísticos apresentados nos relatórios elaborados pela Subseção de

Estatística, são trabalhados com foco na população e não na amostra, ou seja, o grupo inteiro

que está disponível no sistema. Como os dados da população são de fonte confiável, é

possível afirmar que as tabelas, gráficos e análises realizadas refletem o que está realmente

acontecendo.

a. População: Grupo inteiro, total dos dados disponíveis. Os dados e os gráficos

apresentados são precisos, refletem o que está acontecendo de fato;

b. Amostra: Pequena parcela do todo. Neste caso, as estatísticas apontam uma

direção, ou refletem um possível cenário. Esse método é muito utilizado nas pesquisas

eleitorais, por isso são apresentadas margens de erro para mais ou para menos.

RELATÓRIO INFORMATIVO 2016 - RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE

NATUREZA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ANUAL

DENÚNCIA 19 23 43 22 27 30 12 17 14 9 8 32 256

DENÚNCIA ENV PM 7 14 8 3 4 5 3 7 7 8 7 15 88

ELOGIO À PM 9 15 3 5 1 16 12 2 1 1 6 7 78

ELOGIO AO POLICIAL 15 3 26 13 19 27 21 17 11 19 17 17 205

RECLAMAÇÃO 20 17 35 21 17 15 14 18 14 20 9 164 364

RECL. DE COND. TÉCNICA 7 14 10 11 12 16 11 18 5 8 12 13 137

SOLIC. DE DOC. E DADOS 1 0 3 2 1 1 3 0 1 1 4 2 19

SOLIC. DE INF. DIVERSAS 60 67 58 53 71 58 48 51 14 15 8 22 525

SOLIC. DE POLICIAMENTO 24 47 38 31 38 45 29 48 21 13 14 72 420

SUGESTÃO 4 2 3 5 7 4 4 1 1 7 1 7 46

TOTAL 166 202 227 166 197 217 157 179 89 101 86 351 2138

TABELA 30 – Relatório de Produtividade da Ouvidoria PMDF.

Gráfico 2 – Comparativo da Ouvidoria das Demandas de 2016.

382

114 260

608

160

12

612 438

63

2.649

256 88

283 364

137 19

525 420

46

2.138

DENÚNCIA DENÚNCIAENVOLVENDO PM

ELOGIO RECLAMAÇÃO RECLAMAÇÃO DECONDUTATÉCNICA

SOLICITAÇÃO DEDOCUMENTOS E

DADOS

SOLICITAÇÃO DEINFORMAÇÕES

DIVERSAS

SOLICITAÇÃO DEPOLICIAMENTO

SUGESTÃO TOTAL

2015 2016

COMPARAÇÃO DE DEMANDAS

5.4.Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da

unidade.

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC

O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito da

sociedade garantido pela Constituição Federal.

Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e

procedimentos para que todos possam exercer esse direito, foi aprovada em 2011, no

Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Governo do Distrito Federal está aplicando a Lei de Acesso à Informação desde

2012, quando foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso às

informações especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril

de 2013.

O Sistema e-Sic (Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão) permite que

qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a

Corporação.

5.5.Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, ser viços e instalações

No que ser refere às exigências de acessibilidades previstas no Decreto

5.296/2004 mais especificamente no que tange os requisitos do Artigo 11 da Lei

10.098/2000 a Polícia Militar procurou incluir tais requisitos em todos os contratos

firmados para a construção de novas edificações das UPMs, como bem demonstra as

Unidades Operacionais do 1º Batalhão de Policiamento Escolar situado na cidade de

Águas Claras-DF e 1º Batalhão de Polícia Militar no setor Policial Sul. Unidades

reformadas ou construídas nesses moldes dispõem de rampas de acesso, elevadores para

cadeirantes, vagas reservadas de estacionamento próximas dos acessos de circulação de

pedestre, devidamente sinalizadas, acessos ao interior da edificação livrem de barreiras

arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa

portadora de deficiência ou mobilidade reduzida, itinerários com comunicação horizontal

e vertical com as dependências e serviços dos edifícios e banheiros acessíveis dotados de

equipamentos e acessórios que facilitem a utilização por pessoa portadora de deficiência.



ESTADO MAIOR

SEÇÃO DE ORÇAMENTO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE 2016 INCLUSIVE A

INSCRIÇÃO DE RPNP DAS TRÊS UGS 170.393 DLF-PMDF, 170.484 DGP.PMDF E

170.385 DSAP-PMDF

Mês de referência: 31 de dezembro de 2016 UG Executora: 170484 DESPESA DE PESSOAL GND 1

CUSTEIO DA FOLHA E BENEFÍCIOS

DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS

PAGAS DESPESAS INSCRITAS RPNP

31900109 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PESSOAL CIVIL

26.540.581,49

26.540.581,49

26.540.581,49

31900115 COMPL. APOSENTADORIA - PESSOAL MILITAR

3.106.208,94

3.106.208,94

3.106.208,94

31900117 VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - PESSOAL MILIT

294.680.446,94

294.680.446,94

294.680.446,94

31900121 PROVENTOS - PESSOAL MILITAR

156.311.144,09

156.311.144,09

156.311.144,09

31900122 VANTAGENS INCORPORADAS - PESSOAL MILITAR

364.883.382,80

364.883.382,80

364.883.382,80

31900123 AUXILIO-INVALIDEZ - PESSOAL MILITAR

5.188.607,25

5.188.607,25

5.188.607,25

31900126 13 SALARIO - PESSOAL MILITAR

63.671.897,38

63.671.897,38

63.671.897,38

31900301 PENSOES CIVIS

6.291,14

6.291,14

6.291,14

31900302 PENSOES MILITARES

215.357.282,12

215.357.282,12

215.357.282,12

31900303 13 SALARIO - PENSOES CIVIS

7.725.319,09

7.725.319,09

7.725.319,09

31900304 13 SALARIO - PENSOES MILITARES

11.165.336,33

11.165.336,33

11.165.336,33

1.148.636.497,57 1.148.636.497,57

1.148.636.497,

57 -

31901146 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO

707,46

707,46

707,46

31901201 SOLDO

282.562.506,46

282.538.927,90

282.538.927,90 23.578,56

31901204 ADICIONAL MILITAR

195.782.936,90

195.782.936,90

195.782.936,90

31901206 ADICIONAL DE HABILITACAO

81.453.022,40

81.453.022,40

81.453.022,40

31901208 GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO

1.943.446,04

1.943.446,04

1.943.446,04

31901209 GRATIFICACAO DE FUNCAO DE NATUREZA ESPECIAL

167.536.464,90

167.536.464,90

167.536.464,90

31901210 GRATIFICACAO DE SERVICO VOLUNTARIO.

89.447.017,24

89.447.017,24

89.447.017,24

31901211 VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE.

479.578.709,70

479.578.709,70

479.578.709,70

31901242 FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

38.315.332,15

38.315.332,15

38.315.332,15

31901243 ADICIONAL NATALINO

100.380.552,53

100.380.552,53

100.380.552,53

31901245 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

34.169.464,36

34.169.464,36

34.169.464,36

31901287 COMPLEMENTACAO SALARIAL - PESSOAL MILITAR

7.593.741,06

7.593.741,06

7.593.741,06

31909114 SENT.JUD.NAO TRANS JULG CARAT CONT AT CIVIL

76.502,59

76.502,59

76.502,59

31909115 SENT.JUD.NAO TRANS JULG CARAT CONT INAT CIVIL

812.990,24

812.990,24

812.990,24

31909203 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR

112.576,19

112.576,19

112.576,19

31909212 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR

1.948.395,78

1.948.395,78

1.948.395,78

31909415 IND.LIC.ESP(MP 2215-10/2001 E LEI 10486/2002)

109.450.925,43

109.450.925,43

109.450.925,43

1.591.165.291,43

1.591.141.712,87

1.591.141.712,

87 23.578,56

33901514 DIARIAS NO PAIS

16.775,11

16.775,11

16.775,11

33901901 AUXILIO-FARDAMENTO PARA MILITARES.

25.169.536,52

25.169.536,52

25.169.536,52

33905901 PENS.INDENIZ.ORIUND.DEB.PERIOD.VINC.SENT.JUD

80.279,86

80.279,86

80.279,86

33909208 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR

393.785,13

393.785,13

393.785,13

33909318 AJUDA DE CUSTO - PESSOAL MILITAR

41.183.067,62

41.183.067,62

41.183.067,62

33909319 INDENIZACAO DE TRANSPORTE - PESSOAL MILITAR

14.364,74

14.364,74

14.364,74

33909320 INDENIZACAO DE MORADIA - PESSOAL MILITAR

197.372.116,39

197.372.116,39

197.372.116,39

264.229.925,37 264.229.925,37

264.229.925,37 -

33900802 AUXILIO FUNERAL ATIVO MILITAR

1.510.374,62

1.404.641,95

1.404.641,95 105.732,67

33900806 AUXILIO NATALIDADE ATIVO MILITAR

671.313,38

671.313,38

671.313,38

2.181.688,00 2.075.955,33

2.075.955,33

105.732,67

33900810 AUXILIO-CRECHE MILITAR 13.950.533,27 13.950.533,27

13.950.533,27

33904602 AUXILIO-ALIMENTACAO MILITARES

141.970.424,36 141.970.424,36

141.970.424,36

33904602 AUXILIO-ALIMENTACAO MILITARES

152.560.513,83 152.560.513,83

152.560.513,63

Mês de referência: 31 de dezembro de 2016 UG Executora: 170393 LOGÍSTICA GERAL DA PMDF

CUSTEIO E INVESTIMENTO DA MANUTENÇÃO PMDF

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS DESPESAS INSCRITAS

EM RPNP

33903001 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

424.160,37

315.586,20

315.586,20

108.574,17

33903002 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIACAO

34.878,84

10.829,45

10.829,45

24.049,39

33903004 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

2.847,40

2.166,50

2.166,50

680,90

33903006 ALIMENTOS PARA ANIMAIS

1.389.238,30

856.711,02 856.711,02

532.527,28

33903007 GENEROS DE ALIMENTACAO

344.645,18

335.611,33 335.611,33

9.033,85

33903012 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTECNICO

445.796,65

91.200,00

91.200,00

354.596,65

33903016 MATERIAL DE EXPEDIENTE

308.634,12

303.795,02 303.795,02

4.839,10

33903017 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

4.447,70

4.447,70

33903018 MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO

26.270,19

9.764,79

9.764,79

16.505,40

33903019 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

10.625,00

10.625,00

33903020 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO

85.701,00

85.701,00 85.701,00

33903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA

47.000,00

47.000,00 47.000,00

33903022 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO

55,00

55,00

55,00

33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

101.171,25

101.171,25

33903024 MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES

8.153,00

8.153,00

8.153,00

33903025 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS

7.795,00

7.795,00

33903026 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO

14.710,15

14.710,15 14.710,15

33903027 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO

186.485,00

186.485,00

33903028 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA

230.312,50

70.000,00 70.000,00

160.312,50

33903032 SUPRIMENTO DE AVIACAO

1.202.833,62

1.144.859,75 1.144.859,75

57.973,87

33903034 SOBRESSAL. MAQ.E MOTORES NAVIOS E EMBARCACOES

73.811,55

73.811,55

33903039 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS

9.001.670,42

8.029.763,44 8.029.763,44

971.906,98

33903057 MATERIAL DE MARCACAO DA FAUNA SILVESTRE

1.400,00

1.400,00

1.400,00

33903105 ORDENS HONORIFICAS

14.610,00

14.610,00 14.610,00

33903702 LIMPEZA E CONSERVACAO

5.820.698,74

2.796.100,85 2.796.100,85

3.024.597,89

33903704 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS

2.272.996,56

1.188.056,87

1.150.570,28

1.084.939,69

33903901 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

52.100,00

52.100,00

52.100,00

33903903 COMISSOES E CORRETAGENS

20.506.948,90

15.289.910,35 15.289.910,35

5.217.038,55

33903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

13.670,42

13.670,42 13.670,42

33903908 MANUTENCAO DE SOFTWARE

3.334.200,00

2.959.200,00 2.959.200,00

375.000,00

33903910 LOCACAO DE IMOVEIS

3.568.611,28

3.017.421,40 3.017.421,40

551.189,88

33903912 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.075.860,00

3.050.001,80

2.948.763,80

25.858,20

33903914 LOCACAO BENS MOV. OUT.NATUREZAS E INTANGIVEIS

2.537,50

2.320,00

2.320,00

217,50

33903919 MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS

2.442.995,33

2.243.491,89 2.243.491,89

199.503,44

33903922 EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS

18.192,00

18.192,00

18.192,00

33903923 FESTIVIDADES E HOMENAGENS

2.720,00

2.720,00 2.720,00

33903943 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA

4.176.545,68

3.929.550,35 3.929.550,35

246.995,33

33903944 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

6.292.087,77

5.392.087,77 5.392.087,77

900.000,00

33903947 SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL

5.510,00

4.889,32 4.889,32

620,68

33903948 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO

6.027.921,04

4.648.550,94 4.641.386,19

1.379.370,10

33903950 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

61.840,00

55.267,00

53.840,00

6.573,00

33903956 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

486.000,00

486.000,00

486.000,00

33903958 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

1.270.503,19

1.247.322,08 1.247.322,08

23.181,11

33903963 SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS

21.890,40

7.830,40 7.830,40

14.060,00

33903969 SEGUROS EM GERAL

450.000,00

450.000,00 450.000,00

33903983 SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS

2.351.695,97

1.994.957,18

1.994.957,18

356.738,79

33903985 SERVICOS EM ITENS REPARAVEIS DE AVIACAO

1.424.685,17

1.309.991,75

1.309.991,75

114.693,42

33903995 MANUT.CONS.EQUIP. DE PROCESSAMENTO DE DADOS

671.040,53

671.040,53

671.040,53

33903997 COMUNICACAO DE DADOS

783.707,16

652.412,65 652.412,65

131.294,51

33904710 TAXAS

9.368,65

9.368,65 9.368,65

33904727 MULTAS INDEDUTIVEIS

137,89

137,89 137,89

33909239 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ

395.696,20

395.696,20 395.696,20

33909293 INDENIZACOES E RESTITUICOES

13.080,00

13.080,00 13.080,00

33909317 PERDAS COM APLICACAO FINANCEIRA

2.476,22

2.476,22

33914710 TAXAS

4.370,16

4.370,16 4.370,16

79.527.339,00 63.247.655,10 63.100.338,76 16.279.683,90

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS DESPESAS INSCRITAS

EM RPNP

44903993 AQUISICAO DE SOFTWARE

1.500.000,00

1.500.000,00

44905208 APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.

8.843,77

8.843,77

8.843,77

44905212 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

33.186,04

27.329,68 27.329,68

5.856,36

44905224 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO

3.343.120,56

3.343.120,56

44905234 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

72.874,98

61.200,00

61.200,00

11.674,98

44905235 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

6.705.093,00

10.420,00

10.420,00

6.694.673,00

44905238 MAQ., FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA

8.808,41

8.028,41

8.028,41

780,00

44905246 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

162.000,00

162.000,00

44905248 VEICULOS DIVERSOS

1.819.000,00

1.819.000,00

44905250 VEICULOS FERROVIARIOS

8.740,00

8.740,00 8.740,00

44905251 PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS

48.596,93

48.596,93

44909252 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

89.407,40

89.407,40

89.407,40

13.799.671,09 213.969,26 213.969,26 13.585.701,83

Mês de referência: 31 de dezembro de 2016 UG Executora: 170485 DSAP PMDF ASSISTÊNCIA

MÉDICA

DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS

PAGAS DESPESAS

INSCRITAS RPNP

33903009 MATERIAL FARMACOLOGICO 100

3.578,04 1.172,04

1.172,04

2.406,00

33903010 MATERIAL ODONTOLOGICO 100

206.136,63 155.530,62

155.530,62

50.606,01

33903011 MATERIAL QUIMICO 100

25.740,40 25,20

25,20

25.715,20

33903014 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 100

12.328,74 7.846,70

7.846,70

4.482,04

33903019 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

100

6.200,00 6.200,00

6.200,00

33903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA 100

360,00

360,00

33903022 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO

100

14.812,00 14.412,00

14.412,00

400,00

33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 100

15.450,00 15.450,00

15.450,00

33903025 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS

100

51.891,67 27.871,09

26.944,77

24.020,58

33903028 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 100

22.884,74 21.005,00

21.005,00

1.879,74

33903029 MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO 100

7.483,15 7.483,15

7.483,15

33903035 MATERIAL LABORATORIAL 100

12.728,00 5.000,00

5.000,00

7.728,00

33903036 MATERIAL HOSPITALAR 100

310.448,32 246.659,64

246.659,64

63.788,68

33903041 MATERIAL P/ UTILIZACAO EM GRAFICA 100

7.893,90 7.893,90

7.893,90

33903043 MATERIAL P/ REABILITACAO PROFISSIONAL

100 876.565,70 307.150,00

307.150,00

569.415,70

33903215 MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE 100

20.500,00 15.500,00

15.500,00

5.000,00

33903901 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

100

12.997,00 12.997,00

7.997,00

33903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 100 3.988.836,33 3.973.885,98

3.973.885,98

14.950,35

33903910 LOCACAO DE IMOVEIS 100

569.782,51 536.782,51

536.782,51

33.000,00

33903916 MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

100

21.220,00 19.580,00

19.580,00

1.640,00

33903917 MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100

92.192,28 80.359,10

75.959,10

11.833,18

33903920 MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

100

2.665,50 2.665,50

33903946 SERVICOS DOMESTICOS 100

10.380,23 8.712,95

8.712,95

1.667,28

33903948 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO 100

26.600,00 26.600,00

26.600,00


100

126.934.840,31 121.132.952,88

121.132.952,88

5.801.887,43

33903951 SERVICOS DE ANALISES E PESQUISAS CIENTIFICAS

100

7.995,00 7.995,00

7.995,00

33903978 LIMPEZA E CONSERVACAO 100 2.759.987,77 2.755.920,36

2.755.920,36

4.067,41

33909239 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 100 904.364,66 903.933,64

903.933,64

431,02

33909301 INDENIZACOES 100

2.006,00 2.006,00

2.006,00

33909302 RESTITUICOES 100

8.071,43 8.071,43

8.071,43

33909308 RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA

100

7.547.349,91 7.414.828,58

7.258.981,15

132.521,33

33909399 DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

100

6.375,60 6.375,60

6.375,60


100

7.700,00 7.700,00

7.700,00

144.498.365,82 137.740.565,87 137.571.726,62 6.757.799,95


106

9.530.148,00 9.474.705,84

9.474.705,84

55.442,16

33909308 RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA

106 4.000.000,00 3.997.320,20

3.997.320,20

2.679,80

13.530.148,00 13.472.026,04 13.472.026,04

58.121,96

44905208 APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.

100 529.256,23 480.725,90

480.725,90

48.530,33

44905210 APARELHOS E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSOES

100

699,90

699,90

44905234 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

100

3.415,80

3.415,80

533.371,93 480.725,90 480.725,90 52.646,03

Com relação aos demonstrativos contábeis, referidos na lei 4.,320 de 1964 seja eles: Balanço

patrimonial, balanço financeiro, balanço orçamentário, variações contábeis e fluxo de caixa

das três UGs ficou prejudicada estando os arquivos a disposição em meio físico.

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE

CONTROLE

7.1.Tratamento de determinações e recomendações do TCU

Com relação as demandas dos órgãos controle, elas constam do RAINT –

Relatório de Auditoria Interna da PMDF, e ainda, há demandas que estão sendo controladas

neste exercício financeiro de 2017, endo como prazo para cumprimento o mês de agosto de

2017 e estão todas em andamento na Auditoria Interna da PMDF. Em conformidade com as

determinações da CGU, as respostas deverão a partir deste exercício constarem do sistema

criado para esse fim portanto deve-se verificar o tópico que trata da Auditoria e dos

mecanismos de controle lançado no presente relatório.

7.2.Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno.



7.3.Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por danos ao Erário

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO

DANOS MATERIAIS EM VIATURAS

PEOCEDIMENTO UPM MARCA MODELO PRÉFIXO PLACA

TOMBAMENTO INQUÉRITO TÉCNICO SITUAÇÃO

054.000.047/11 4º BPM GM BLAZER 55.1814 JGL/1241/DF 03600.120.509 IT.159/09 TCDF

054.000.365/11 4º BPM RENAULT CLIO 55.1710 JGL/5207/DF 03600.102.745 IT 150/10 CGDF

054.000.589/11 4º BPM GM BLAZER 55.1911 JGL/3481/DF 03600.120.517 IT 137/10 ARQUIVADO

054.000.593/11 4º BPM VW POLO 55.1327 JFP-8806/DF 03600.085.981 IT 164/10 AUDITORIA/PMDF

054.000.790/11 4º BPM VW PARATI 55.121 JJU-5611/DF 03600.129.670 IT 21/11 ARQUIVADO

054.000.903/11 4º BPM GM BLAZER 55.2026 JHE-1761/DF 00200.130.249 IT 161/11 ARQUIVADO

054.001.059/11 4º BPM FORD FISTA 55.711 JJU-7461/DF 03600.131.201 IT 186/10 ARQUIVADO

054.001.076/11 4º BPM GM

RENAULT

BLAZER

CLIO

55.2033

55.1713

JHE-1831-DF

JJE-5237/DF

00200.130.287

03600.102.754

IT 05/11 ARQUIVADO

054.001.710/11 4º BPM RENAULT CLIO 55.1715 JJE-5257/DF 03600.102.756 IT 148/10 ARQUIVADO


054.000.135/11 BOPE MOTOS YAMAHA 44.080.

44.075

JEF-5811/DF

JEF-5721/DF

03600.106.880

03600.106.873

IT 038/10 ARQUIVADO

054.000.507/11 BOPE MOTOS YAMAHA 44.075 44.076

JEF-5721/DF JEF-5791/DF

03600.106.873 03600.106.880

IT 48/10 ARQUIVADO

054.000.508/11 BOPE GM BLAZER 55.1846 JGL-1601/DF 03600.000.455 IT 81/10 ARQUIVADO

054.000.940.11 BOPE IVECO DALLI 33.114 JKH-4113/DF 03600.091.322 IT 193/10 ARQUIVADO

054.000.364/11 9º BPM RENAULT CLIO 55.1750 JJQ-0873/DF 03600.102.689 IT 62/09 ARQUIVADO

054.000.941/11 9º BPM MOTO HONDA 44.735 JKH-0622/DF 03600.087.345 IT 85/10 ARQUIVADO

054.001.305/11 9º BPM MOTOS YAMAHA 44.1172 44.1176

JHE-3731/DF JHE-3771/DF

00200.128.350 00200.128.354

IT 164/10 ARQUIVADO


054.001.457/11 9º BPM FIAT PÁLIO 55.2124 JHO-8311/DF 03600.150.352 IT 45/11 ARQUIVADO

054.001.842/11 9º BPM FIAT PÁLIO 55.2130 JHO-8371/DF 03600.150.358 IT 53/11 AUDITORIA/PMDF

054.000.420/11 CP GM BLAZER 55.1871 JGL-1551/DF 03600.120.459 IT 161/10 ARQUIVADO


054.000.681/11 20º BPM GM BLAZER 55.1886 JGL-3591/DF 03600.120.555 IT 181/09 CGDF

054.001.300/11 20º BPM GM BLAZER 55.2053 JHE-4771/DF 00200.130.234 IT 213/10 AUDITORIA/

PMDF




054.000.605/11 27º BPM FORD FIESTA 55..046 JHE-5551/DF 00200.130.651 IT 144/10 ARQUIVADO


054.001.075/11 27º BPM GM PRISMA 55.9109 JIB-9969/DF 03600.147.180 IT 017/11 ARQUIVADO

054.000.468/11 13º BPM GM BLAZER 55.1951 JHE-0881/DF 03600.122.126 IT 69/10 PGDF


054.000.929/11 13º BPM GM BLAZER 55.1529 JKH-2941/DF 03600.091.007 IT 172/10 ARQUIVADO

054.001.019/11 13º BPM VW SANTANA 55.1219 JFP-3106/DF 03600.085.141 IT 206/10 ARQUIVADO

054.001.302/11 13º BPM GM BLAZER 55.2042 JHE-1921/DF 00200.130.253 IT 132/10 TCDF


054.000.510.11 11º BPM RENAULT CLIO 55.1705 JJE-5737/DF 03600.102.749 IT 100/10 ARQUIVADO

054.000.511/11 DAL FIAT PÁLIO 11.189 JFP-6651/DF 03600.113.965 IT 95/11 ARQUIVADO


054.002.228/11 26º BPM GM BLAZER 55.1569 JKH-4381/DF 03600.090.991 IT 87/11 CGDF

054.000.536/11 1º BPM VW POLO 55.1294 JFP-9126/DF 03600.085.962 IT 130/10 ARQUIVADO


054.001.711/11 1º BPM VW PARATI 55.096 JJU-4421/DF 03600.129.627 IT 026/11 AUDITORIA/

PMDF


054.000.590/11 25º BPM FORD FISETA 55.063 JHE-5721/DF 00200.130.666 IT 143/10 ARQUIVADO

054.000.592/11 25º BPM MOTO HONDA 44.849 JKH-3302/DF 03600.088.269 IT 183/10 CGDF

054.001.841/11 25º BPM MOTO YAMAHA 44.1351 JHO-5301/DF 03600.150.599 IT 70/11 ARQUIVADO

054.000.594/11 DOP NISSAN X TERRA 55.1560 JKH-2101-DF 00200.100.004 IT 157/10 ARQUIVADO

054.000.469/11 DOP GM BLAZER 55.1525 JKH-3231/DF 03600.090.984 IT 27/10 TCDF

054.000.595/11 8º BPM FORD FIESTA 55.025 JHE-5341/DF 00200.130.628 IT 182/10 ARQUIVADO

054.000.677/11 8º BPM GM BLAZER 55.1934 KHE-0711/DF 03600.122.109 IT 199/10 ARQUIVADO

054.001.306/11 8º BPM RENAULT CLIO 55.1690 JJE-5707/DF 03600.102.733 IT 19/11 ARQUIVADO

054.001.840/11 8º BPM GM BLAZER 55.1936 JHE-0731/DF 03600+122.111 IT 50/11 ARQUIVADO

054.000.596/11 BPMA GM S/10 22.113 JFP-7836/DF 00200.094.172 IT 174/10 TCDF

054.000.676/11 24º BPM GM BLAZER 55.1984 JHE-1241/DF 03600.122.162 IT 03/11 CGDF

054.001.057/11 24º BPM FIAT VW

PÁLIO PARATI

55.186 55.2173

JJU-9281/DF JHO-8801/DF

03600.133.596 03600.150.401

IT 30/11 ARQUIVADO

054.000.678/11 1º BPESC MOTO HONDA 44.794 JKH-1212/DF 03600.087.333 IT 41/09 ARQUIVADO

054.000.931/11 1º BPESC VW POLO 55.1340 JFP-9276/DF 03600.085.937 IT 86/10 ARQUIVADO

054.000.930/11 28º BPM FIAT PÁLIO 55.986 JKH-3303/DF 03600.091.389 IT 192/10 CGDF


054.001.133/11 2º BPM FORD FIESTA 55.016 JHE-5251/DF 00200.130.619 IT 35/11 ARQUIVADO

054.002.229/11 2º BPM FIAT PÁLIO 55.2099 JHO-8111/DF 03600.150.331 IT 80/11 ARQUIVADO

054.001.058/11 21º BPM GM PRISMA 11.337 JJU-6651/DF 03600.129.863 IT 195/10 TCDF


054.001.017/11 CI GM VECTRA 55.9068 JJU-6291-DF 03600.129.929 IT 01/11 CGDF

054.001.846/11 CI FIAT PÁLIO 55.907 JKH-1003-DF 03600.091.338 IT 91/11 ARQUIVADO

054.001.020/11 16º BPM GM BLAZER 55.1530 JKH-2981-DF 03600.091.000 IT 03/11 ARQUIVADO

054.001.847/11 16º BPM FIAT PÁLIO 55.2156 JHO-8631-DF 03600.150.384 IT 73/11 ARQUIVADO

054.001.230/11 DGP MOTO HONDA 44.602 JKH-2302-DF 03600.087.536 IT 42/11 ARQUIVADO

054.001.301/11 BAVOP VW SANTANA 55.1261 JFP-3676-DF 03600.085.198 IT 22/11 ARQUIVADO

054.001.303/11 GCG RENAULT CLIO 55.9030 JJE-8021-DF 03600.108.626 IT 32/11 ARQUIVADO

054.001.304/11 17º BPM FIAT PÁLIO 55.2158 JHO-8651-DF 03600.150.386 IT 38/11 ARQUIVADO

054.001.391/11 3º BPM GM BLAZER 55.2072 JHE-6601-DF 03600.127.471 IT 209/10 ARQUIVADO

054.001.456/11 DSAP FIAT DOBLO 11.243 JHN-6463-DF 03600.122.097 IT 51/11 ARQUIVADO

054.001.454/11 3º BPTRAN FIAT IVECO 55.1584 JKH-2483-DF 03600.091.017 IT 160/10 ARQUIVADO

054.011.844/11 DEC GM PRISMA 11.351 03600.129.877 IT 176/10 ARQUIVADO

054.001.848/11 3º BPTRAN MOTO HONDA 44.883 JKH-3752-DF 03600.088.228 IT 89/11 ARQUIVADO

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO 2011

EXTRAVIO DE ARMAS

PROCEDIMENTO UPM MARCA/ MODELO Nº SERIE

TOMBAMENTO IPM/SIND. SITUAÇÃO

054.000.209/11 CPRM PISTOLA MARCA TAURUS SDO-68919 03600.128.900 IPM-0113/10 ARQUIVADO

054.000.363/11 3º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SZC-91389 03600.093.133 IPM-0011/11 ARQUIVADO

054.002.227/11 3º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SBM-40219 03600.110.250 IPM-0139 ARQUIVADO

054.000.381/11 EM REVOLVER MARCA TAURUS RL-706.159 03600.066.796 IPM-0203/10 ARQUIVADO

054.001.135/11 EM PISTOLA MARCA TAURUS SDO-69034 03600.129.015 IPM-0037/11 ARQUIVADO

054.001.683/11 EM PISTOLA MARCA TAURUS SBM-39739 03600.109.770 IPM-0171/09 ARQUIVADO

054.000.505/11 1º BPTRAN PISTOLA MARCA TAURUS SZC-97242 03600.094.467 IPM-0161/10 ARQUIVADO

054.000.928/11 27º BPM REVOLVER MARCA TAURUS RL-783.444 03600.075.863 IPM-0196/09 ARQUIVADO

054.001.228/11 DITEL PISTOLA MARCA TAURUS SBM-39 03600.109.863 IPM-0010/11 ARQUIVADO

054.001.307/11 17º BPM REVOLVER MARCA TAURUS RL-706659 03600.064.796 IPM-0017/11 ARQUIVADO

054.001.429/11 1º BPESC PISTOLA MARCA TAURUS SBM-40422 03600.110.453 IPM-0136/09 ARQUIVADO

054.001.477/11 12º BPM REVOLVER MARCA TAURUS RJ-698592 03600.059.782 IPM-0222/09 ARQUIVADO

054.001.601/11 GCG PISTOLA MARCA TAURUS SDO-69347 03600.129.328 IPM-0089/10 ARQUIVADO

054.002.230/11 8º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SAS-42575 03600.104.520 IPM-0125/11 ARQUIVADO

054.002.231/11 8º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SAM-80602 03600.100.582 IPM-0108/11 ARQUIVADO


EXTRAVIO DE COLETES BALÍSTICOS


TOMBAMENTO IPM/SIND SITUAÇÃO

054.000.007/11 6º BPM COLETE BALÍSTICO 03 (TRÊS)

CARREGADORES PISTOLA

82121342

SZC-97105

03600.094.330

03600.023.990

SIND. 2009.032.0129.0998 ARQUIVADO

054.001.085/11 6º BPM COLETE BALÍSTICO 54591 03600.136.605 IPM-0016/11 ARQUIVADO




054.000.591/11 BOPE COLETE BALÍSTICO 631039 00200.107.566 IPM-0021/11 ARQUIVADO

054.001.018/11 2º BPM COLETE BALÍSTICO 83119647 03600.106.194 SIND. 0288/10 ARQUIVADO


054.001.229/11 14º BPM COLETES BALÍSTICOS 54341 03600.136.355

03600.101.751

IPM-0024/11 ARQUIVADO



054.002.067/11 DGP COLETE BALÍSTICO 59706 03600.145.080 IPM-109/11 ARQUIVADO



EXTRAVIO DE ALGEMAS



054.001.585/11 2º BPM 01 (UMA) ALGEMA, 02 (DUAS)

TONFAS 21 (VINTE E UMA)

MUNIÇÕES CAL.38

03600.058.679

03600.058.680

03600.058.681

IPM-0210/10 ARQUIVADO


EXTRAVIO DE CARREGADORES



054.001.684/11 14º BPM 02 (DOIS) CARREGADORES PT .40 C/ 30 (TRINTA ) MUNIÇÕES CAL..40, 01 (UM) SPRAY DE PIMENTA E 01

(UM) COLETE BALÍSTICO

SAM-81771 03600.136.355 IPM-0024/11 ARQUIVADO

054.001.849/11 20º BPM 01 (UM) CARREGADOR DE PISTOLA CAL. 40 E 10 (DEZ)

MUNIÇÕES

SUJ-99322 00200.108.197 IPM-0213/10 ARQUIVADO

054.001.389/11 1º BPM 01 (UM) CARREGADOR PISTOLA 14 (QUATORZE) MUNIÇÕES . 40

SZC-91142 03600.092.886 IPM-0137/07 ARQUIVADO


EXTRAVIO DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS



054.000.506/11 BOPE 01 (UMA) CANETA DE ALTA ROTAÇÃO E 01 (UM)

MICROCOMPUTADOR 01 (UM) CONTRA ÂNGULO

E-02524

B-53855

SIND. 1229/09 ARQUIVADO

0,54.001.953/11 7º BPM 01 (UM) PURIFICADOR DE AGUA MARCA LATINA 03600.121.700 SIND. 0728/10 CGDF

8. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Metodologia De Cálculo Os Indicadores De Gestão Da Polícia Militar Com Os Resultados Alcançados

PERSPECTIVA DA GESTÃO FINANCEIRA

OBJETIVO

ESTRATÉGICO INDICADOR MASTER

COMPOSIÇÃO

NÍVEL 1

COMPOSIÇÃO

NÍVEL 2

COMPOSIÇÃ

O NÍVEL 3

FÓRMULA DE

CÁLCULO

DESCRIÇÃO DO

INDICADOR

RESPONSÁVEL

PELO INDICADOR PERIODICIDADE

VALOR MENSURADO EM

2016

1.1 ASSEGURAR OS

RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

NECESSÁRIOS

1.1 RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

NECESSÁRIOS

ASSEGURADOS

1.1.1 ÍNDICE DE

EVOLUÇÃO DO

ORÇAMENTO

((CRÉDITOS

APROVADOS NA LOA

NO ANO/CRÉDITOS

APROVADOS NA LOA

NO ANO ANTERIOR)-

1) x 100

O INDICADOR VISA

ACOMPANHAR A

EVOLUÇÃO DA

RECEITA ANO A ANO,

VERIFICANDO SE SEU

AUMENTO ESTÁ

COMPATÍVEL COM A

NECESSIDADE DA

PMDF.

SEÇÃO DE

ORÇAMENTO DO

EM

ANUAL 14,22%

1.1.2 ÍNDICE

DE

APROVAÇÃO

DE RECURSOS

(RECURSOS

APROVADOS NA

LOA / RECURSOS

SOLICITADOS) x

100

O INDICADOR

VISA MENSURAR

QUANTO DO

QUE FOI

SOLICITADO

PARA

INVESTIMENTO,

A PARTIR DO

PLANEJAMENTO

ORÇAMENTÁRIO,

FOI APROVADO

PELO TESOURO.

ANUAL 92,06%

1.2 GARANTIR

A EXECUÇÃO

FINANCEIRA

DOS RECURSOS

ORÇAMENTÁRI

OS

1.2 GARANTIA

DA EXECUÇÃO

FÍSICO-

FINANCEIRA DO

ORÇAMENTO

1.2.1 ÍNDICE

DE

APLICAÇÃO

DE RECURSOS

EM CUSTEIO

(RECURSOS

APLICADOS /

RECURSOS

APROVADOS NA

LOA) x 100

MENSURAÇÃO

DO PERCENTUAL

DE RECURSOS

APLICADOS PARA

CUSTEIO EM

RELAÇÃO AOS

RECURSOS

ORÇAMENTÁRIO

S APROVADOS

NA LOA

SEÇÃO DE

ORÇAMENTO

DO EM

SEMESTRAL (FEV E

AGO) 10,87%

1.2.2 ÍNDICE

APLICAÇÃO

DE RECURSOS

PARA

PAGAMENTO

DE PESSOAL

(RECURSOS

APLICADOS /

RECURSOS

APROVADOS NA

LOA) x 100

MENSURAÇÃO

DO PERCENTUAL

TOTAL DE

RECURSOS

APLICADOS EM

PARA

PAGAMENTO DE

PESSOAL EM

RELAÇÃO AOS

RECURSOS

APROVADOS NA

LOA

SEMESTRAL (FEV E

AGO) 75,27%

1.2.3 ÍNDICE

APLICAÇÃO

DE RECURSOS

EM

INVESTIMENT

O

(RECURSOS

TOTAIS

APLICADOS EM

INVESTIMENTO /

RECURSOS

TOTAIS – FOLHA

DE PAGAMENTO)

MENSURAÇÃO

DO PERCENTUAL

TOTAL DE

RECURSOS

APLICADOS EM

INVESTIMENTO

EM RELAÇÃO AO

TOTAL DE

RECURSOS

(EXCETO FOLHA

DE

PAGAMENTO).

SEMESTRAL (FEV E

AGO) 5,69%

Quadro 20 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Gestão Financeira.

PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS

OBJETIVO


COMPOSIÇÃO

NÍVEL 1

COMPOSIÇÃO

NÍVEL 2

COMPOSIÇÃ

O NÍVEL 3

FÓRMULA DE

CÁLCULO

DESCRIÇÃO DO

INDICADOR

RESPONSÁVEL


2.1 FORTALECER O

DESENVOLVIMENT

O DOS RECURSOS

HUMANOS

2.1

FORTALECIMENTO

DO

DESENVOLVIMENTO

DOS RECURSOS

HUMANOS

2.1.1

CAPACITAÇÃO

2.1.1.1

FORMAÇÃO

POLICIAL

(RM) = MP/NS

(MP) = Σ (Fi x Vi)

ONDE:

- RM = RANKING

MÉDIO

- MP = MÉDIA

PONDERADA

- Fi = FREQUÊNCIA

OBSERVADA DE

CADA RESPOSTA

PARA CADA ITEM DA

ESCALA.

- Vi = VALOR DE

CADA RESPOSTA.

- NS = NÚMERO DE

SUJEITOS

AVALIAÇÃO DA

QUALIDADE DA

FORMAÇÃO DO

POLICIAL PARA

ATUAÇÃO NA

ATIVIDADE FIM/MEIO

(APLICAÇÃO DE

PESQUISA DE

OPINIÃO)

DEC ANUAL

2.1.1.2

APERFEIÇOAM

ENTO E ALTOS

ESTUDOS

POLICIAL

(RM) = MP/NS

(MP) = Σ (Fi x Vi)

ONDE:

- RM = RANKING

MÉDIO

- MP = MÉDIA

PONDERADA

- Fi = FREQUÊNCIA

OBSERVADA DE

CADA RESPOSTA

PARA CADA ITEM DA

ESCALA.

- Vi = VALOR DE

CADA RESPOSTA.

- NS = NÚMERO DE

SUJEITOS

AVALIAÇÃO DA

QUALIDADE DO

APERFEIÇOAMENTO

DO POLICIAL PARA

ATUAÇÃO NA

ATIVIDADE FIM/MEIO

(APLICAÇÃO DE

PESQUISA DE

OPINIÃO)

ANUAL

2.1.1.3

PROGRAMA

DE

ATUALIZAÇÃO

BIENAL EM

SEGURANÇA

PÚBLICA

2.1.1.3.1

INDICE DE

ATUALIZAÇÃ

O

(QUANTIDADE DE

POLICIAIS

CAPACITADOS/EFETI

VO ATIVO) x 100

MENSURAÇÃO DO

PERCENTUAL DO

EFETIVO QUE

REALIZA

TREINAMENTOS DO

POP

PERIODICAMENTE

DEC BIENAL 0

2.1.1.3.2

EFETIVIDADE

DO

PROGRAMA

(RM) = MP/NS

(MP) = Σ (Fi x Vi)

ONDE:

- RM = RANKING

MÉDIO

- MP = MÉDIA

PONDERADA

- Fi = FREQUÊNCIA

OBSERVADA DE

CADA RESPOSTA

PARA CADA ITEM DA

ESCALA.

- Vi = VALOR DE

CADA RESPOSTA.

- NS = NÚMERO DE

SUJEITOS

AVALIAÇÃO DA

QUALIDADE DOS

TREINAMENTOS DO

PABSP (APLICAÇÃO

DE PESQUISA DE

OPINIÃO)

BIENAL

2.1.1.4

ESPECIALIZAÇÃ

O POLICIAL

2.1.1.4.1

EFETIVIDADE

DA

ESPECIALIZA

ÇÃO

(RM) = MP/NS

(MP) = Σ (Fi x Vi)

ONDE:

- RM = RANKING

MÉDIO

- MP = MÉDIA

PONDERADA

- Fi = FREQUÊNCIA

OBSERVADA DE

CADA RESPOSTA

PARA CADA ITEM DA

ESCALA.

- Vi = VALOR DE

CADA RESPOSTA.

- NS = NÚMERO DE

SUJEITOS

AVALIAÇÃO DA

QUALIDADE DOS

CURSOS DE

ESPECIALIZAÇÃO

POLICIAIS

(APLICAÇÃO DE

PESQUISA DE

OPINIÃO)

DEC ANUAL

2.1.2 SAÚDE

2.1.2.1 PERDA

DA FORÇA DE

TRABALHO

POR MOTIVOS

DE SAÚDE

2.1.2.1.1

ABSENTEÍSM

O

[TOTAL DE DIAS DE

AFASTAMENTO /

(NÚMERO DE

POLICIAIS DA ATIVA x

330)] x 100

MENSURAÇÃO DA

QUANTIDADE DE

DIAS EM QUE

POLICIAIS MILITARES

ESTIVERAM

AFASTADOS DO

TRABALHO POR

MOTIVO DE SAÚDE

NO ANO CORRENTE DSAP ANUAL

2.1.2.2 BIENAL

(TOTAL DE APTOS NA

BIENAL / NÚMERO

DE POLICIAIS QUE

REALIZOU BIENAL NO

PERÍODO) x 100

MENSURAÇÃO DO

PERCENTUAL DO

EFETIVO APTO NOS

EXAMES PERIÓDICOS

DE SAÚDE PARA A

ATIVIDADE POLICIAL

2.1.2.3 TAF

(TOTAL DE

APROVADOS NO TAF

/ NÚMERO DE

POLICIAIS DA ATIVA)

x 100

MENSURAÇÃO DO

PERCENTUAL DO

EFETIVO APTO NOS

TESTES DE APTIDÃO

FÍSICA PARA A

ATIVIDADE POLICIAL

CCF SEMESTRAL

2.1.2.4

QUALIDADE

DOS SERVIÇOS

DE SAÚDE

(RM) = MP/NS

(MP) = Σ (Fi x Vi)

ONDE:

- RM = RANKING

MÉDIO

- MP = MÉDIA

PONDERADA

- Fi = FREQUÊNCIA

OBSERVADA DE

CADA RESPOSTA

PARA CADA ITEM DA

ESCALA.

- Vi = VALOR DE

CADA RESPOSTA.

- NS = NÚMERO DE

SUJEITOS

PESQUISA DE

SATISFAÇÃO PELOS

SERVIÇOS

PRESTADOS PELO

SISTEMA DE SAÚDE

DA PMDF

DSAP ANUAL

2.1.2.5 INDICE

DE ABSORÇÃO

DA DEMANDA

(NÚMERO DE

ATENDIMENTOS

INTERNOS / NÚMERO

TOTAL DE

ATENDIMENTOS) x

100

MENSURAÇÃO DO

PERCENTUAL DE

ATENDIMENTOS

INTERNOS (FEITOS

PELOS CENTROS

MÉDICO E

ODONTOLÓGICO DA

PMDF) EM RELAÇÃO

AO TOTAL DE

ATENDIMENTOS

(INTERNOS E

EXTERNOS)

DSAP ANUAL

2.2 APRIMORAR A

GESTÃO DOS

RECURSOS

2.2

HUMANOS APRIMORAMENTO

DA GESTÃO DOS

RECURSOS

HUMANOS 2.2.1 ÍNDICE DE

DEFASAGEM DO

EFETIVO.

[1 - (EFETIVO

PRESENTE / EFETIVO

PREVISTO] x 100

MONITORA A

DEFASAGEM DO

EFETIVO, OU

PERCENTUAL QUE

FALTA PARA

RECOMPLETAMENTO

DO EFETIVO

PREVISTO EM LEI.

DGP

SEMESTRAL 28,53% de défcit de

efetivo

2.2.2 ÍNDICE DE

ROTATIVIDADE

DE EFETIVO

(TURNOVER)

(Nº DE POLICIAIS

QUE INGRESSAM - Nº

DE POLICIAIS QUE

SAEM / EFETIVO DA

PM EM 31DEZ DO

ANO ANTERIOR) x

100

MONITORA O

PERCENTUAL DE

POLICIAIS MILITARES

QUE SAEM DA PMDF,

COMPARADO COM A

QUANTIDADE QUE

INGRESSA

ANUALMENTE NA

CORPORAÇÃO.

ANUAL 11,1% de diminuição de

efetivo na PMDF em 2016

2.2.3 INDICE DE

MOVIMENTAÇÃ

O DE EFETIVO

(Nº DE

MOVIMENTAÇÕES /

TOTAL DO EFETIVO) x

100

MONITORA O

PERCENTUAL DE

MOVIMENTAÇÕES

REALIZADAS NA

CORPORAÇÃO EM

RELAÇÃO AO

EFETIVO TOTAL

EXISTENTE

SEMESTRAL

25,72% do efetivo foi

movimentado durante o

ano de 2016

2.3 ESTIMULAR O

DESENVOLVIMENT

O TÉCNICO-

CIENTÍFICO EM

SEGURANÇA

PÚBLICA

2.3

DESENVOLVIMENTO

TÉCNICO-CIENTÍFICO

EM SEGURANÇA

PÚBLICA

2.3.1 ARTIGOS

CIENTÍFICOS

PUBLICADOS.

QUANTIDADE TOTAL

DE TRABALHOS

CIENTÍFICOS

PUBLICADOS NO

ANO

QUANTIFICAR O

TOTAL DE

TRABALHOS

CIENTÍFICOS

PUBLICADOS

ATRAVÉS DO ISCP,

ANUALMENTE.

DEC ANUAL 13

2.3.2 POLICIAIS

MILITARES

CAPACITADOS

EM ANÁLISE

CRIMINAL

QUANTIDADE TOTAL

DE POLICIAIS

MILITARES

CAPACITADOS EM

ANÁLISE CRIMINAL

NO ANO

QUANTIFICAR TOTAL

DE POLICIAIS

MILITARES

CAPACITADOS EM

NÍVEL DE PÓS-

GRADUAÇÃO LATO

SENSO EM ANÁLISE

CRIMINAL,

ANUALMENTE.

0

2.3.3 POLICIAIS

MILITARES

CAPACITADOS

EM NORMAS ISO

NÚMERO DE

POLICIAIS MILITARES

CAPACITADOS EM

TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO,

GOVERNANÇA

CORPORATIVA,

INVESTIMENTOS EM

TI, GERENCIAMENTO

DE PROJETOS,

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO E

PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICONO

ANO

QUANTIFICAR OS

POLICIAIS MILITARES

CAPACITADOS EM

TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO,

GOVERNANÇA

CORPORATIVA,

INVESTIMENTOS EM

TI, GERENCIAMENTO

DE PROJETOS,

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO E

PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO.

0

2.3.4 POLICIAIS

MILITARES

TECNÓLOGOS

EM SEGURANÇA

E ORDEM

PÚBLICA

NÚMERO DE

POLICIAIS MILITARES

CAPACITADOS EM

CURSO SUPERIOR DE

TECNÓLOGO EM

SEGURANÇA E

ORDEM PÚBLICA NO

ANO

QUANTIFICAR OS

POLICIAIS MILITARES

CAPACITADOS EM

CURSO SUPERIOR DE

TECNÓLOGO EM

SEGURANÇA E

ORDEM PÚBLICA

20

2.4 INCREMENTAR

AS ATIVIDADES

DISCIPLINARES E

2.4 INCREMENTO

CORRECIONAIS DAS ATIVIDADES

DISCIPLINARES E

CORRECIONAIS

2.4.1

INQUÉRITOS

POLICIAIS

MIILTARES

CONCLUÍDOS NO

PRAZO

REGULAMENTAR

(IPM’s CONCLUÍDOS

DENTRO DO PRAZO

REGULAMENTAR /

TOTAL DE IPM’s

CONCLUÍDOS) x 100

INDICADOR VISA

MENSURAR O

PERCENTUAL DE

INQUÉRITOS

POLICIAIS MILITARES

CONCLUÍDOS NO

PRAZO

REGULAMENTAR

DCC

ANUAL

2.4.2

SINDICÂNCIAS

SOLUCIONADAS

(TOTAL DE

SINDICÂNCIAS

SOLUCIONADAS NO

PERÍODO / TOTAL DE

SINDICÂNCIAS

INSTAURADAS NO

PERÍODO) x 100

INDICADOR VISA

MENSURAR O

PERCENTUAL DE

SINDICÂNCIAS

SOLUCIONADAS NO

DCC EM RELAÇÃO À

QUANTIDADE DE

SINDICÂNCIAS

INSTAURADAS PELO

DCC

SEMESTRAL

2.4.3 ANÁLISE DE

PROCESSOS

DEMISSIONAIS

TEMPO MÉDIO DE

ANÁLISE E SOLUÇÃO

DE PROCEDIMENTOS

ADMINISTRATIVOS

DEMISSIONÁRIOS

INDICADOR VISA

MEDIR O TEMPO

MÉDIO DECORRIDO

ENTRE O OPINATIVO

DO COLEGIADO

INSTRUTÓRIO E A

SOLUÇÃO DOS

PROCEDIMENTOS

ADMINISTRATIVOS

DEMISSIONÁRIOS

ANUAL

2.5 PROMOVER A

MOTIVAÇÃO DOS

RECURSOS

2.5 MOTIVAÇÃO DOS

HUMANOS RECURSOS

HUMANOS.

2.5.1 PESQUISA

DE MOTIVAÇÃO

NO TRABALHO

(RM) = MP/NS

(MP) = Σ (Fi x Vi)

ONDE:

- RM = RANKING

MÉDIO

- MP = MÉDIA

PONDERADA

- Fi = FREQUÊNCIA

OBSERVADA DE

CADA RESPOSTA

PARA CADA ITEM DA

ESCALA.

- Vi = VALOR DE

CADA RESPOSTA.

- NS = NÚMERO DE

SUJEITOS

INDICADOR VISA

MEDIR O

PERCENTUAL DE

SATISFAÇÃO GERAL

DA CORPORAÇÃO

QUANTO A

ASPECTOS COMO

CLIMA

ORGANIZACIONAL,

MOTIVAÇÃO,

SATISFAÇÃO NO

TRABALHO, PRAZER E

SOFRIMENTO NO

TRABALHO, ETC.

ISCP/EM BIENAL

2.5.2 ÍNDICE DE

UTILIZAÇÃO DE

ENSINO

ASSISTENCIAL.

QUANTIDADE DE

POLICIAIS COM

FILHOS EM IDADE

ESCOLAR

MATRICULADOS NO

CMT / QUANTIDADE

DE POLICIAIS COM

FILHOS EM IDADE

ESCOLAR.

INDICADOR

MENSURA

PROPORÇÃO ENTRE

A QUANTIDADE DE

POLICIAIS MILITARES

COM FILHOS EM

IDADE ESCOLAR (A

PARTIR DO 6º ANO)

MATRICULADOS NO

COLÉGIO MILITAR

TIRADENTES E

POLICIAIS MILITARES

QUE POSSUEM

FILHOS EM IDADE

ESCOLAR.

CMT ANUAL 337

Quadro 21 - Indicadores De Gestão - Perspectiva de Processos Internos.

PERSPECTIVA DA SOCIEDADE

OBJETIVO


COMPOSIÇÃO

NÍVEL 1

COMPOSIÇÃO

NÍVEL 2

COMPOSIÇÃ

O NÍVEL 3

FÓRMULA DE

CÁLCULO

DESCRIÇÃO DO

INDICADOR

RESPONSÁVEL


4.1 FOMENTAR O

RESPEITO AOS

DIREITOS

HUMANOS E

GARANTIAS

CONSTITUCIONAIS.

4.1 PERCEPÇÃO DE

RESPEITO AOS

DIREITOS HUMANOS

PELA PMDF

PESQUISA DE

OPINIÃO REALIZADA

PELO ISCP EM

CONJUNTO COM CCS

E EM PARA AVALIAR

A PERCEPÇÃO DA

POPULAÇÃO E DOS

POLICIAIS MILITARES.

ISCP/CCS/EM BIENAL

4.2 MELHORAR A

QUALIDADE DOS

SERVIÇOS

PRESTADOS À

POPULAÇÃO

4.2 PERCEPÇÃO DE

QUALIDADE DOS

SERVIÇOS

PESQUISA DE

OPINIÃO REALIZADA

PELO ISCP EM

CONJUNTO COM CCS

E EM PARA AVALIAR

A PERCEPÇÃO DA

POPULAÇÃO E DOS


ISCP/CCS/EM BIENAL

4.3 AUMENTAR A

CONFIANÇA DA

POPULAÇÃO EM

RELAÇÃO À POLÍCIA

4.3 PERCEPÇÃO DE

CONFIANÇA NA

PMDF

PESQUISA DE

OPINIÃO REALIZADA

PELO ISCP EM

CONJUNTO COM CCS

E EM PARA AVALIAR

A PERCEPÇÃO DA

POPULAÇÃO E DOS


ISCP/CCS/EM BIENAL

4.4 ELEVAR A

SENSAÇÃO DE

SEGURANÇA DA

POPULAÇÃO

4.4 SENSAÇÃO DE

SEGURANÇA

PESQUISA DE

OPINIÃO REALIZADA

PELO ISCP EM

CONJUNTO COM CCS

E EM PARA AVALIAR

A PERCEPÇÃO DA

POPULAÇÃO E DOS


ISCP/CCS/EM BIENAL

Quadro 22 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Sociedade.


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIA DO TESOURO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL

1 – DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

1.1 - Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,

financeira e patrimonial da UPC.

O processo de verificação da conformidade contábil ocorre, mensalmente, de forma a

obedecer ao calendário estabelecido pelo Governo Federal para o fechamento contábil do mês, quanto

às consistências das informações contábeis, sintética e analítica, bem como a conformidade dos

registros realizados pelos executores de cada unidade gestora. Para tanto, são verificadas e analisadas,

por meio do SIAFI, as seguintes transações: CONRAZÃO, BALANSINT e Balancete, bem como os

“módulos auditores” CONDSAUD, para fins de registro da conformidade contábil dos atos e fatos

da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras do FCDF, utilizando o

módulo “CONFORM”.

A instância responsável pela realização de tal conformidade é a UG 170392 (Fundo

Constitucional do Distrito Federal), coordenada pela Coordenação de Gestão do Fundo

Constitucional do Distrito Federal – CFCDF.

1.2- Informações sobre a quantidade de ocorrências relativas à ausência da conformidade de

gestão da UG.

A seguir são apresentadas as ocorrências observadas durante o exercício da unidade gestora.

A unidade gestora apresenta justificativas, documentos anexos.

1.3 - Ocorrências observadas durante o exercício em cada uma das classificações, alerta ou

ressalva, observadas durante o exercício – conformidade de registro de contábil da UG 170393

Mês/Dia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Mês

jan 4 12 13 32 45 22 55 24 15 23 71 29 61 31 45 30 21 533

Fev 24 35 12 16 3 11 34 34 5 27 50 5 2 75 24 22 55 434

Mar 21 26 34 27 31 5 60 24 41 19 10 25 16 19 60 37 19 61 39 2 8 584

Abr 51 42 31 2 19 3 13 66 25 46 27 8 36 12 21 5 407

Maio 22 4 37 25 5 22 32 18 41 20 69 114 9 30 6 16 470

Jun 27 14 48 8 37 24 6 12 2 9 53 34 19 38 26 78 24 23 16 24 65 2 589

Jul 30 11 11 16 37 4 13 1 1 51 27 39 24 12 16 8 21 28 46 27 42 465

Ago 3 34 12 32 37 81 11 50 6 15 22 28 11 15 25 382

Set 65 15 24 3 16 25 4 24 61 54 10 20 59 12 14 11 35 80 4 16 552

Out 14 28 42 52 8 1 43 22 22 36 26 31 18 38 21 23 11 3 90 529

Nov 39 26 26 9 20 13 37 19 64 45 64 55 39 36 20 34 7 65 618

Dez 43 78 32 98 52 34 20 26 24 15 11 71 17 46 42 93 33 46 98 55 34 106 10 1.084

TOTAL DIA 300 193 172 175 193 191 206 122 60 132 166 121 141 242 266 348 159 278 227 301 284 371 282 195 171 210 240 275 345 157 124 -

TOTAL GERAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6.647

PMDF - UG 170393 - Falta de Conformidade de Gestão em 2016 - Quantidade documento por mês/dia

O quadro acima demonstra as restrições contábeis ocorridas em 2016, sendo que as

inconsistências dos registros contábeis verificadas, no SIAFI, foram regularizadas no final do

exercício, demonstrando que houve adequação da execução orçamentário-financeira do exercício em

referência.





DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Denominação completa (UPC) Código da UG

Fundo Constitucional do Distrito Federal – Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF 170393

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do

Governo Federal-SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações

Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de

2016, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora acima identificada

que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília – DF, Data Março de 2017

Cleide Aparecida Rocha Nogueira CRC nº DF015-218-0-1

R EST R IÇÃ O GR UP O Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

- - Alerta - - - - - - - - - - - - -

645 e 674212 e

221Ressalva - - - - - - - - 1 1 1 - 3

Total mês - - - - - - - - - - - 1 1 1 - 3

170393

ÓRGÃO 25915 - FCDF - CONFORMIDADE CONTÁBIL COM RESTRIÇÕES E RESPECTIVOS GRUPOS EM 2016

UG

C ÓD IGO

STATUSMÊS TOTAL

GERAL

UG




















gestão da UG.





Mês/Dia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Mês

jan 3 10 15 81 3 14 48 30 31 30 28 15 12 37 357

Fev 20 6 3 42 9 35 37 80 44 34 39 63 26 26 32 54 65 77 692

Mar 13 40 18 2 77 3 2 45 6 56 4 4 22 42 45 6 385

Abr 46 40 6 20 17 2 38 10 34 13 47 45 36 70 84 508

Maio 0

Jun 30 30

Jul 77 6 8 91

Ago 44 28 72

Set 0

Out 0

Nov 28 13 27 68

Dez 13 45 13 71

TOTAL DIA 79 46 21 161 62 10 112 129 2 45 40 89 58 59 194 44 34 43 140 76 34 26 48 32 148 163 99 67 194 0 19 0

TOTAL GERAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.274

PMDF - Depto. de Saúde e Assistência Médica - UG 170485 - Falta de Conformidade de Gestão em 2016 - Quantidade documento por mês/dia




referência.







Fundo Constitucional do Distrito Federal – Departamento de Saúde e Assistência de Pessoal -

PMDF 170485







Local Brasília – DF Data Março de 2017



- - Alerta - - - - - - - - - - - - -

674 221 Ressalva 1 1 1 - - - - - - - 1 - 4

Total mês - - - 1 1 1 - - - - - - - 1 - 4


TOTAL

GERAL

UG

170485

UG STATUS

C ÓD IGO MÊS




















gestão da UG.





Mês/Dia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Mês

jan 23 23 3 1 5 1 10 21 87

Fev 14 5 8 5 8 9 17 4 20 7 97

Mar 22 2 3 4 7 3 41

Abr 0

Maio 0

Jun 2 2

Jul 2 2 4

Ago 0

Set 0

Out 0

Nov 0

Dez 0

TOTAL DIA 36 2 5 31 23 0 3 7 0 7 4 2 0 7 5 0 0 8 9 0 2 0 0 17 5 20 10 21 7 0 0 0

TOTAL GERAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 231

PMDF - Depto. de Gestão de Pessoal - UG 170484 - Falta de Conformidade de Gestão em 2016 - Quantidade documento por mês/dia


- - Alerta - - - - - - - - - - - - -

675 221 Ressalva 1 1 1 1 - - 1 - - - - - 5

Total mês - - - 1 1 1 1 - - 1 - - - - - 5

170484


UG

C ÓD IGO

STATUSMÊS TOTAL

GERAL

UG




referência.







Fundo Constitucional do Distrito Federal – Departamento de Gestão de Pessoal - PMDF 170484







Local Brasília – DF Data Março de 2017


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