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A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARÁ NO FINAL DO SÉCULO XIX: QUESTÕES SOBRE POLÍTICA, LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO.

William Gaia Farias∗

No Pará o período de transição da Monarquia à República foi bastante conflituoso

devido as disputas pelo poder inauguradas ou inflamadas pela referida transição. Partidos políticos, capoeiras, trabalhadores urbanos, policiais militares e bombeiros se envolveram em conflitos relacionados às disputas pelo poder. Assim, um olhar atento a este momento de transição pode revelar um leque de temáticas importantes a História Militar da Amazônia. No entanto, neste artigo meu interesse é analisar a relação entre os conflitos e as transformações nas formas de organização e legislação da polícia militar no final do século XIX. Também pretendo entender os parâmetros para atuação e formação dos policiais militares definidos pelos regulamentos militares do estado do Pará, bem como suas condições de trabalho no período que de 1886 a 1894. Nesta linha de atuação as fontes priorizadas foram os regulamentos militares, relatórios de governos, ofícios, jornais obras raras.

Palavras-chave: Pará, polícia militar, legislação,

1 - INTRODUÇÃO

Na historiografia paraense são incipientes os estudos sobre organização, recrutamento,

formação, condições de vida e trabalho e ações dos militares durante a Primeira República, o

que dificulta a apreensão da atuação deste segmento social. No Pará, três regulamentos para

força pública entraram em vigor na transição de regime político. O primeiro regulamento no

recorte temporal priorizado nesta pesquisa foi publicado em 1886 quando o presidente de

província criou o Corpo de Policial da Província do Pará a partir da fusão do Corpo de Polícia

e do Corpo de Guarda Urbana1. O segundo regulamento destacado foi publicado em 1891,

quando as disputas político-partidárias levaram a duas revoltas lideradas por integrantes do

Partido Republicano Democrático – PRD (oposicionista) com a adesão das praças do Corpo

∗ Professor Adjunto IV da Faculdade de História – FAHIS e do Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia – PPHIST da Universidade Federal do Pará- UFPA. Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Atualmente realiza Estágio Pós-Doutoral em História na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. 1 Arquivo Público do Estado do Pará – APEP. Fundo: Legislativo. Serie: Leis e decretos. Sub-séire: Actos do Governo da Província do Gram-Pará. Anno de 1886. Regulamento orgânico do Corpo Policial da Província do Pará.

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de Polícia2. Diante da participação das praças na revolta, o governo logo dissolveu3 a

corporação e para substituí-la criou o Corpo Militar de Infantaria4. O terceiro foi em 1894,

ainda no primeiro governo republicano constitucional no Pará, Lauro Sodré, quando o mesmo

fez outra investida, sendo a mais profunda reorganização da força pública5 até aquele

momento, o que de certa forma contribuiu para criar condições possíveis para que em 1897,

sob a administração de José Paes de Carvalho, o governo enviasse as tropas paraenses para

lutar na Guerra de Canudos6.

Investigar a organização e atuação dos militares na sociedade paraense significa buscar

a compreensão sobre as possíveis transformações e atribuições da polícia diante da passagem

de uma província regida pelo poder central para um estado com autonomia federativa

estabelecida em função da mudança de regime político. É justamente neste ponto que vejo

como necessário reconstruir a trajetória da referida corporação na transição de regime

político. No entanto, adentrar às casernas e compreender suas formas de organização,

formação e teias de relações sociais requer o entendimento sobre sua legislação, condições

materiais, formas de ingresso, carreira militar e relação com o conjunto da sociedade civil e

suas agências privadas de hegemonia.

Sendo uma instituição de âmbito estadual a polícia militar apresenta características

distintas quando comparada as forças armadas, sobretudo no que se trata da organização, das

relações sociais e do envolvimento nos jogos políticos. Estas questões são apresentadas por

historiadores que se dedicam a pesquisar a atuação dos militares em diferentes pontos do país,

dentre os quais merecem destaque Marcos Bretas, André Rosemberg, Renato Lemos e

Cláudia Mauch7. Trata-se de pesquisas que se ocuparam do policiamento em grandes centros

2 Um Democrata. [Dr. Américo Santa Rosa]. Os sucessos de junho ou o último motim político do Pará. Belém: Imprensa de Tavares Cardoso & Cia, 1891. 3 APEP. Fundo: Legislativo. Serie: Leis, decretos e portarias de 1891. Sub-série: Decreto dissolvendo o Corpo Militar de Polícia 1891. Decreto n. 352 de 15 de junho de 1891. 4 APEP. Fundo: Legislativo. Serie: Leis, decretos e portarias 1891. Sub-série: Reorganização do Serviço de Segurança Pública 1891. Decreto n. 371 de 11 de julho de 1891. 5 APEP. Fundo: Legislativo. Serie: Leis e decretos 1894. Sub-série: Regulamento da Força Pública do Pará 1894. Decreto de 11 de setembro de 1894. 6 FARIAS, William Gaia. “A Brigada Militar do Pará na Guerra de Canudos”. In: Alpha. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas – UNIPAM. 2010. N. 11. 7 BRETAS, Marcos. A guerra das ruas: o povo e a polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1994. ROSEMBERG, André. De chumbo a festim: uma história da polícia paulista no final do

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urbanos abordando o envolvimento de policiais em questões políticas e em suas relações

sociais forjadas na articulação com outros sujeitos tais como capangas e integrantes de

partidos políticos, além do papel da polícia militar na repressão as práticas consideradas como

desordeiras e imorais pelas elites e governantes, o entendimento das hierarquias no campo

militar, organização institucional e questões ligadas à relação entre militares, justiça e justiça

militar.

2 - MILITARES NO PARÁ: PESSOAL E INSTALAÇÕES NO SÉCULO XIX

No Pará, o corpo de polícia foi criado pela primeira vez ainda no período colonial, em

1820, pelo Marechal de Campo Manoel Marques. Na ocasião o Corpo contava com 92 praças

e era regido pelo regulamento de 1801 da Guarda Real da Polícia de Lisboa8.

Se no início o efetivo policial militar era tão limitado, durante as décadas de 1830 e

1840, em alguns momentos, passou a ser significativo, o que também ocorreu com os efetivos

do Exército e da Marinha chegando a números superiores a qualquer outro período do século

XIX. O policiamento militar era conduzido pelo Corpo de Caçadores da Polícia que contava

com um efetivo de 229 homens da Marinha com 101 militares e do Exército com 1015, além

de 115 da Guarda Policial. Na década de 1830, em função da repressão contra os revoltosos

da Cabanagem este efetivo, circunstancialmente, aumentou em até dez vezes. Mas nas

décadas seguintes ocorreu a expressiva diminuição do efetivo militar no Pará9.

Chegando a década de 1880 as condições das instalações das unidades do Exército e da

Marinha e da corporação policial militar no estado do Para não eram tão diferentes no final do

século XIX. Desta forma, as autoridades militares e civis frequentemente apresentavam os

problemas nos relatórios de governo.

Império. São Paulo: EDUSP, 2010. LEMOS, Renato Luís do Couto Neto e. “A Justiça Militar na República”. In: CASTRO, Celso; D’ARAUJO, Maria Celina; SOUZA, Adriana Barreto de; LEMOS, Renato Luís do Couto Neto e. (Orgs.). 200 anos de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CPDOC⁄FGV, 2007.. MAUCH, Cláudia. Ordem pública e moralidade: imprensa: imprensa e policiamento urbano em Porto Alegre na década de 1890. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004. 8 MARRECA, Orvácio Deolindo da Cunha. Histórico da Polícia Militar do Pará: desde seu início (1820) até 31 de dezembro de 1939. Belém: Oficinas Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1940. P. 41. 9Arquivo Público do Estado do Maranhão – APEM. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Dicionário geográfico e etnográfico do Brasil. Volume 2 (Estados). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922. P. 221

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O 4º Batalhão de Artilharia (Belém) estava com as paredes parcialmente estragadas e

não contava com acomodações para o corpo da guarda onde ficavam os militares de serviço e

prontidão. As instalações do 15º Batalhão de Infantaria (Belém) estavam em situação

deplorável e até a segurança estava ameaçada, uma vez que o muro que delimitava a área do

quartel, em 1889 estava em obra a 15 anos. No relatório do presidente da província

considerava-se que até mesmo a indisciplina era motivada pela falta de pessoal, pela difícil

escala de serviço e precariedade das instalações. A Enfermaria Militar (Belém) funcionava em

um prédio alugado na travessa São Mateus que não reunia as “condições imprescindíveis”

para a atividade a qual fora destinado e a farmácia também funcionava em uma pequena casa

alugada10.

No ano de 1889, o 4º Batalhão de Artilharia contava com um efetivo de 26 oficiais e

240 praças, sendo que seu efetivo completo deveria ser de 37 oficiais e 350 praças. O 15º

Batalhão de Infantaria contava com 26 oficiais e 194 praças, quando seu efetivo completo,

segundo a legislação, era de 37 oficiais e 350 praças. Portanto, os dois quartéis do Exército

contavam com efetivos tão limitados quanto o Corpo de Policial da Província e também

tinham que atuar na capital e no interior e ainda guarnecer as regiões de fronteira. Os quartéis

ainda se encontravam com a estrutura física bastante comprometida. Também era crítica a

situação infra-estrutural da Fortaleza da Barra e da Fortaleza de Óbidos11 e do depósito de

pólvora do Aurá (Belém).

A extensão territorial da região amazônica era expressiva para a diminuta presença

militar. Contando com o efetivo do Pará, do Amazonas e ainda com o do Maranhão, havia em

1889 quatro batalhões, sendo um de artilharia e três de infantaria, sete fortalezas, das quais

duas ficavam no Pará, três no Amazonas e duas no Maranhão. A província do Pará era

guarnecida pelos militares do Exército, pois, além de dois batalhões e duas fortalezas,

dispunha de pequenos efetivos de corpos de fronteira e guarnições do Amazonas, das colônias

prisionais D. Pedro II na margem esquerda do rio Araguary (transferida em 1907, para a

margem direita do rio Oiapoque) e a Colônia São João do Araguaia, em área de floresta no sul

10 APEP. Fundo: Executivo. Relatório do presidente da província Miguel José d’Almeida Pernambuco. Belém: Typographia de A. F. Costa, 1889. P 60 -61. 11 Ibid.

5

do Pará e ainda da Fortaleza Militar de Óbidos no Baixo Amazonas (Oeste paraense). O

Amazonas também contava com uma colônia militar e prisional, no Rio Branco12.

No norte o único Arsenal de Marinha era situado em Belém, já no Amazonas a única

unidade da Marinha era a Capitania do Porto, em Manaus. Ademais, o estado do Pará contava

ainda com uma Capitania do Porto e uma Escola de Aprendizes Marinheiros, também

localizados na capital e de faróis fixos e flutuantes localizados nas margens dos rios e pontos

considerados estratégicos.

Se as condições das instalações do Exército e da Marinha não eram animadoras, a

polícia militar paraense não devia nada neste quesito. A cavalaria quando ainda era apenas um

piquete estava em uma área alugada e inadequada, com as cavalariças em péssimas condições,

devido ao telhado bastante danificado. O chefe de polícia reclamava que o prédio do Corpo de

Policial da Província não era próprio e o aluguel no valor de trezentos mil reis (300$000) era

considerado alto demais. Assim, a proposta da referida autoridade policial era a

desapropriação do terreno ao lado do prédio onde funcionava o Corpo de Polícia para fazer as

instalações da cavalaria13.

Na última década da Monarquia a situação da força pública da província do Pará era

marcada pela precariedade. Tanto na capital como em outros municípios, havia dificuldade

para manter um policiamento eficaz devido o número reduzido de policiais e a extensão

territorial da província. Na realidade, até mesmo o Rio de Janeiro que despontava do status de

capital do Império sentia a falta de pessoal para a composição da força pública. De acordo

com Fábio Faria Mendes, a falta de homens era um problema que atingia todo o país no que

diz respeito ao efetivo do Exército, da Marinha e do Corpo de Polícia. Por isso, mesmo a lei

do recrutamento por sorteio, tornou-se uma alternativa mais aceitável do que o recrutamento

forçado14.

12 Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 1922. Op. Cit. 13 APEP. Falla com que o Exm.o Snr. d.r Miguel José d'Almeida Pernambuco, presidente da provincia, abrio a 2.a sessão da 26.a legislatura da Assembléa Legislativa Provincial do Pará em 2 de fevereiro de 1889. Pará, Typ. de A.F. da Costa, 1889.p. 59. 14 MENDES, Fábio Faria. “A ‘Lei da Cumbuca’: A revolta contra o sorteio militar.” In: Estudos históricos. CPDOC ⁄FGV. Rio de Janeiro. Vol. 12. N. 22. 1998.

6

A insuficiência do efetivo da força policial era assunto freqüente nos relatórios de

presidentes de província. Este, por exemplo, foi o caso de 1888 que destacava a dificuldade

para o policiamento da cidade que já estava bastante povoada, o que era agravado ainda pelo

fato de ter que atender o interior e as requisições das autoridades judiciais para condução da

escolta de presos entre as localidades, a guarda da cadeia de São José e dividindo alguns

postos com militares do Exército. Também pesava o fato dos militares do Corpo de Polícia

não serem “todos idôneos e disciplinados”15.

No ano de 1888, os baixos vencimentos das praças era fator negativo para o aumento

do efetivo do Corpo de Polícia da Província, dificultando o alcance do número fixado pela lei

que previa um efetivo de 477 homens16. Assim o efetivo policial foi oscilante no século XIX,

sendo que seu aumento só ocorreu no início da República, possivelmente em função da

melhoria dos vencimentos do soldo,17 talvez possibilitado pelo incremento das condições da

economia paraense em função da exportação do látex para os grandes centros industriais do

mundo18. No ano de 1889, o efetivo do Corpo de Policial da Província era de 498 praças,

sendo que 50 formavam o piquete de Cavalaria e 333 realizavam policiamento na capital e em

vários destacamentos do interior. Na capital paraense atuavam 165 praças entre as atividades

de rondas, patrulhas e guarda do quartel e da cadeia. Desta forma faltavam apenas 73 para

preencher o número fixado pela lei19. No entanto, ainda cabiam as justificativas de que o

principal problema para garantir o efetivo de praças era a grande diferença entre os baixos

soldos dos militares e a alta média de salários na província. Todavia, esse argumento requer a

analise da média salarial dos trabalhadores civis e dos soldos dos policiais militares. No

entanto, sobre os efetivos previstos o quadro abaixo possibilita acompanhar o período.

15 APEP. Fundo: Executivo. Relatório do presidente da província Miguel José d’Almeida Pernambuco. Belém: Typographia de A. F. Costa, 1888, p. 8. 16Ibid.. 17 APEP. Fundo: Corpo de Infantaria do Pará. Serie: Folhas de Pagamento. Anos: 1893 e 1897. Fundo: Regimento Militar. Serie: Folha de Pagamento. Anos: 1895, 1897 e 1898. 18 SARGES, Maria de Nazaré. Belém: riquezas produzindo a Belle-Époque – 1870/1012. Belém: Paka-Tatu, 2000. SILVA, Moacir Fecury. O desenvolvimento comercial do Pará no período da borracha. Niterói, 1978. Dissertação (Mestrado). Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense. 19 REGO, Orlando Moraes do. Retrospecto histórico da Polícia Militar do Estado do Pará (1822 –1930). Belém: IHGB, 1981. p. 86.

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Quadro do efetivo da força pública do Pará

Anos 1886 1887 1888 1889 1890 1891 1892 1893 1894 1895

Efetivo 480 527 527 498 677 677 518 597 597 1000

Com se vê o crescimento do efetivo previsto pelos governantes no período foi de

108,34% em doze anos. No entanto é notório que o período republicano, efetivamente nos seis

primeiros anos o número de militares previsto para força pública dobrou. O aumento mais

significativo do período estudado se deu durante a administração de Lauro Sodré. É bom

considerar que o regulamento de 1894 que definia o efetivo para 1895 contabilizava o Corpo

de Bombeiros que também era militar, o que os regulamentos de 1891 não contabilizaram.

Contudo, por fora do efetivo contabilizado, o regulamento de 1894 também elevou os

batalhões patrióticos “General Tibúrcio” e “15 de Novembro” a condição de corpos

provisórios de linha. Mas isso ocorreu por bem pouco tempo, pois pelo Decreto de 30 de abril

de 1894 todos os oficiais e praças foram licenciados por tempo indeterminado, sendo

convocados apenas em caso de extrema urgência, pois teriam cessado “os poderosos motivos

pelos quais foram, por decreto de 24 de janeiro último, incorporados à força pública

estadual”20. Na verdade estes batalhões patrióticos surgiram do apoio prestado por grupos

que, além de apoiarem Sodré contra seus opositores, defenderam as posições do governo

federal contra a Revolta da Armada no Rio de Janeiro que de certa forma alavancou alguns

conflitos no Pará.

A falta de pessoal e os salários baixos não se restringiam aos policiais militares. As

dificuldades para nomeações de delegados e subdelegados eram grandes, pois muitos não

aceitavam ser nomeados e outros quando aceitavam passavam pouco tempo no cargo. Não

tinham motivações financeiras, pelo menos no que se refere a salários, pois os cargos não

eram remunerados. Em 1889 o chefe de polícia ao apresentar esta situação como uma

dificuldade para garantir o bom policiamento argumentava que só seria possível melhorar

com a remuneração das autoridades e com o aumento do efetivo das praças do Corpo de

20 Regulamento da Força Pública do Pará 1894. Decreto de 30 de abril de 1894. Op. Cit.

8

Polícia da Província. Como providencia propõe “mandar engajar em outras províncias as

praças que faltam para completar o número fixado”.

As atividades policiais eram diversas e as necessidades enormes, o que muitas vezes

levava a reclamações e propostas por parte das autoridades da força pública. Este foi o caso da

reclamação do chefe de polícia devido ao não atendimento de um pedido de abertura de duas

vagas para médicos do Corpo de Policial para suprir a necessidade das autópsias e corpo de

delito. Neste sentido a autoridade policial defendia a extinção do cargo de médico do Corpo

de Polícia para criação do cargo de médico da polícia pára que, além de inspeções a oficiais e

praças, fizessem diligências de medicina legal21. Como sugestão para garantia de recursos

destinados ao pagamento dos novos contratados propõe-se a criação de impostos sobre

serviços de expedição de passaporte, matrícula de carros, guia de pólvora, sobre preso

recolhido a cadeia pública.

3 - VENCIMENTOS: O QUE RECEBIAM OS MILITARES?

Como dito anteriormente, na província a média de salário era alta, o que dificultava a

composição do Corpo de Polícia que pagava soldos baixos. A maioria das reclamações era

referente aos vencimentos das praças, por isso se referiam as diárias baixas, pois o soldo era

contabilizado em diárias e assim foram apresentados nas tabelas de vencimentos de todos os

regulamentos. Portanto, apenas os soldos dos oficiais eram contabilizados com referência

mensal.

Para a compreensão sobre a composição dos vencimentos de oficiais e praças e seus

aumentos e reduções no período pesquisado é importante verificar o quadro abaixo.

21 Falla com que o Exm.o Snr. d.r Miguel José d'Almeida Pernambuco. Op. Cit P. 56.

9

10

Quadro de vencimentos de oficiais de 1887 a 1894

Posto Vencimentos Total no período 1887 1890 1891

1891 1894

Soldo Soldo Correção Soldo Correção Soldo Correção Soldo Correção

Tenente – coronel 180$000 180$000 0

260$000 44,45%

44,45%

Major 150$000

150$000

0 230$000

53,34%

230$000 0

230$000

0

53,34%

Capitão 150$000

140$000

- 6,67% 150$000

6,67%

140$000

- 6,67%

140$000 0

- 6,67%

Tenente 120$000

120$000 0 120$000 0

100$000

- 16,67%

140$000

40%

16,67%

Alferes 90$000 90$000 0 90$000 0 90$000 0 90$000 0 0

Quadro de gratificações para oficiais (1887-1894)

Posto

Gratificação para oficiais

Total no período 1887 1890 1891

1891 1894

Grat. Grat. Correção Grat. Correção Grat. Correção Grat. Correção

11

Tenente – coronel 150$000 100$000 - 50% ? 100$000 - 33,34% 100$000 0 - 50%

Major 90$000 50$000 - 44,44% 80$000 - 11,11% 70$000 - 12,50% 70$000 0 - 20,83%

Capitão 75$000 50$000 - 33,33% ? ? 60$000 10% 60$000 0 - 23,33%

Tenente 60$000 20$000 - 66,67% 20$000 0 30$000 50% 30$000 0 - 16,67%

Alferes 60$000 20$000 - 66,67% 20$000 0 30$000 50% 30$000 0 16,67%

Quadro de vencimento de praças de 1887 a 1894.

Posto

Vencimentos

Total no período 1887 1890 1891

1891 1894

Soldo Soldo Correção Soldo Correção Soldo Correção Soldo Correção

1° Sargento

1$600

1$620 1,25%

1$620 0 2$550

57,41%

2$600

1,96%

60,62%

2° Sargento

1$500

1$520 1,34%

1$520

0 2$450

61,18%

2$500

2,04%

64,56%

Furriel 1$300 1$420 9,23% 1$420 0 N⁄C N⁄C 2$400 69,02% 78,25%

Cabo 1$250 1$370 9,60% 1$370 0 2$350 71,55% 2$300 - 2,13% 79,01%

12

Soldado 1$200

1$320 10%

1$320

0 2$120

60,60

2$100

0,94%

75,64%

13

Estes quadros foram criados a partir de dados apresentados nos regulamentos de

reorganização da força pública e nos decretos publicados para definir os vencimentos anuais

de oficiais e praças. Estes dados foram os únicos encontrados até esta fase da pesquisa, mas já

possibilitam, pelo menos em alguns pontos, entender as mudanças a respeito dos vencimentos

recebidos por oficiais e praças no tempo da transição de regime político. No entanto, acredito

que as tabelas de vencimentos de militares eram publicadas quando entrava em vigor um novo

regulamento e, por isso, acompanhavam os regulamentos ou eram publicadas em decretos

complementares.

Em 1886 houve a mudança de regulamento que instituiu o Corpo Policial da Província

do Pará, mas a tabela de vencimentos de oficiais e praças publicadas neste regulamento está

bastante rasurada a ponto de não permitir a identificação dos valores. De todo modo, a Lei n.

1327 de 19 de dezembro de 1887 definiu a tabela de vencimento válida para o ano de 1888.

Em novembro de 1889, por ocasião da Proclamação da República, a polícia paraense

foi convertida em Corpo Provisório de Linha pela Junta do Governo Republicano do Pará

para que o primeiro governo do novo regime decidisse os rumos das instituições diante da

transformação da província em estado. Contudo, pelo decreto 149A de 3 de julho de 1890

Justo Leite Chermont, o primeiro governador republicano do Pará, transformou o Corpo

Provisório de Linha em Corpo de Militar de Polícia. Nesta ocasião mais uma tabela de

vencimentos de militares foi publicada.

No quadro acima há duas colunas referentes ao ano de 1891. Isso se dá porque neste

ano houve a publicação de duas tabelas de vencimento em função de dois motivos. Primeiro

pela mudança de governador e, portanto, de orientações sobre as despesas públicas. Na

ocasião Lauro Sodré, após ser eleito primeiro governador constitucional da República no Pará

sucedeu ao capitão da armada Duarte Hert Bacellar P. Guedes na administração do estado.

Segundo porque houve a extinção do Corpo Militar de Polícia quando esta corporação já

contava com tabela de vencimentos, sendo assim, com a criação do Corpo de Infantaria do

Pará e, portanto de seu regulamento, uma nova tabela de vencimentos foi anexada ao

regulamento.

14

A última tabela de vencimentos de militares, cujos dados se apresentam nos quadros

acima, é a de 1894, também sendo publicada anexa ao regulamento que reorganizou a força

pública do Pará com a denominação de Regimento Militar do Estado.

Para composição dos quadros, ora apresentados na opção de direcionamento que

interessa neste artigo levei em consideração, sempre que possível, os vencimentos pagos à

cavalaria (soldos, gratificações e etapas), uma vez que havia distinção. As praças da cavalaria

recebiam vencimentos mais altos. Considerando todas as graduações da hierarquia das praças

a diferença entre soldo de praças da cavalaria para da infantaria era em média 1% a 5 %,

tendo como base a média dos soldos de todas as graduações. Outra questão relevante para esta

análise é o fato do quadro apresentar as gratificações gerais, ou seja, dos oficiais das

companhias e não as gratificações por postos do estado maior, salvo o caso dos oficiais

superiores que só existiam no estado maior. Fiz esta opção por entender que as gratificações

gerais eram mais comuns na composição dos vencimentos alcançando todo o oficialato. Por

isso desconsiderei os casos de capitão secretário, tenente ajudante, tenente quartel mestre,

alferes ajudante, alferes quartel mestre, alferes secretário, bem como das distinções em 1ª, 2ª,

3ª e 4ª classes, criadas pelos regulamentos de 1894...

No que trata da diferença dos soldos pagos no período os oficiais superiores tiveram as

maiores vantagens, talvez pelas suas origens no Exército, já a legislação as vezes enfatizava a

necessidade de equiparação de soldo com o dos oficiais em atividade no Exército brasileiro.

Na realidade, a considerar apenas os soldos, os oficiais subalternos obtiveram menores

vantagens, sobretudo os capitães que no período tiveram redução de soldo em - 6,67% e os

alferes que não tiveram nem redução nem aumento.

Se durante o período as mudanças nos valores dos soldos, significaram mais

desvantagens aos oficiais subalternos, com as gratificações não ocorreu o mesmo. A

gratificação, enquanto elemento de complementação do vencimento chega a 1894 com um

saldo positivo, mesmo que, ainda nos casos dos oficiais subalternos de modo geral não

significasse grande melhoria em relação aos vencimentos pagos no final da Monarquia. No

entanto, na soma geral dos recursos recebidos, o período republicano trouxe relativas

vantagens para todo o oficialato, pois além do soldo e das gratificações, teve início o

15

pagamento da etapa (dinheiro pago para a alimentação dos militares) a todos os oficiais. No

regulamento de 1887, só as praças recebiam a etapa. No período de 1890 a 1894 etapa atingiu

um reajuste de 78,85% para tenente-coronel, 69,13% para major e 111,12% para capitão,

tenente e alferes. Portanto, em termos agregados e percentuais para o oficialato aí estava a

maior vantagem do período republicano.

Os vencimentos das praças, sem dúvida foram os que atingiram os resultados mais

positivos no período, sobretudo durante os anos de 1891 a 1894, quando o menor índice de

aumento do soldo foi o do primeiro sargento que atingiu 59,37. No quadro geral, durante todo

o período as praças receberam os melhores incrementos em seus soldos, sempre superiores a

60%. Os furriéis, cabos e soldados foram os que em termos percentuais receberam melhores

aumentos, sendo que os mais generosos índices ocorreram entre 1891e 1894.

Nas companhias, ou seja, fora do estado maior, pelos regulamentos, as praças não

tinham direito a gratificações, recebendo apenas soldos e etapas. Diferente do caso dos

oficiais, as praças desde o regulamento de 1887 já recebiam etapas diárias, salvo o caso dos

solteiros, sem família sob suas responsabilidades que eram arranchados no quartel. De 1887 a

1890 a etapa paga as praças sofreu uma considerável redução (- 52,95% para sargentos, - 36%

para cabos e - 33,33% para soldados). Contudo, em 1891, ainda no governo de Duarte

Bacellar P. Guedes, o aumento da etapa foi de 100%, além de que o valor passou a ser único,

anulando-se as diferenças entre as etapas pagas a um primeiro sargento e um soldado, por

exemplo. Em 1887 as etapas diárias pagas eram as seguintes: 1$700 para primeiros e

segundos sargentos, 800 para furriéis, 1$250 para cabos e 1$200 para soldados. Em 1891 o

valor da etapa diária passou a 1$600, independente da graduação da praça.

A partir do regulamento de 1891, já no governo de Lauro Sodré, os valores das etapas

pagas foram suprimidos das tabelas de vencimentos de praças. Tanto no regulamento de 1891

que criou o Corpo de Infantaria, como no de 1894 que reorganizou a força pública

denominando-a de Regimento Militar do Pará, só há valores de etapas diárias fixadas para

oficiais. No entanto, nos mesmos regulamentos se deliberava que as etapas diárias pagas as

praças seriam reajustadas de acordo com os preços dos alimentos, tendo-se como parâmetro

as cotações semestrais feita junto aos fornecedores que atendiam a força pública. É bom

16

lembrar que o aumento da extração e exportação do látex, como bem informa a historiografia

amazônica, levou a carestia dos gêneros alimentícios, por isso a iniciativa de deixar a critério

da cotação dos gêneros pode ser uma significativa alternativa para correção da etapa para as

praças, pois a fixação anual poderia corroer rapidamente os valores. Esta iniciativa de

correção semestral, no entanto alcançou apenas as praças. A etapa dos oficiais, a contar de

julho de 1891 _ início do governo de Lauro Sodré que na ocasião criou o Corpo de Infantaria

_ até 1894 quando reorganizou a força pública e criou o Regimento Militar do Pará, atingiu a

média de correção de 12,77%.

Trata-se de uma medida razoável quando se tem em conta que a finalidade das etapas

diárias era garantir alimentação para os militares, porém o que não fica claro é porque as

etapas dos oficiais não seguiram o mesmo parâmetro de reajuste das praças, ou seja, de acordo

com as cotações.

Portanto, levando-se em conta a somatória soldo + etapa, as praças tiveram um

expressivo reajuste, embora para além da mudança de regime e da política voltada aos

militares é necessário considerar que à medida que o século XIX terminava o preço dos

alimentos subiam, pois o aumento da exploração e comercialização do látex intensificava a

busca por gêneros alimentícios. Ademais, uma comparação detalhada dos valores da etapa

diária com os soldos, pode apontar para os limites do poder aquisitivo e padrão de vida dos

militares. A primeira vista, por não se tratar de um período tão longo, parece que os

vencimentos dos militares tiveram significativa melhoria no alvorecer republicano. Não

obstante, somente com a conclusão da pesquisa, com a análise dos preços de gêneros

alimentícios nas tabelas dos governos e a comparação com os vencimentos de outras

categorias de trabalho seja possível afirmar até que ponto os reajustes nos vencimentos dos

militares significaram um atrativo a carreira. Mas neste primeiro momento estes dados sobre

os vencimentos são importantes por permitir ir além de afirmativas desacompanhadas de

dados.

4 – ENTRE AS CASERNAS E AS RUAS: CONFLITOS, POLÍCIA E POLÍTICA

17

O final do século XIX foi um momento significativo para a relação entre a polícia

militar e vários setores da sociedade, pois havia um processo de transformação que estreitava

as relações sociais, principalmente nos grandes centros urbanos. Sob o signo da ordem e da

disciplina a polícia era reordenada recebendo novas atribuições de acordo com os problemas

oriundos de questões políticas e sociais que para os governos deveriam ser resolvidas com a

prevenção, ajuste de condutas, execução da legislação e o uso da força. Neste sentido, a

primeira vista o caso paraense parece não se distanciar do que anota Cláudia Mauch sobre a

polícia no Rio Grande do Sul ao defender que a corporação militar deveria atuar como

agência de manutenção da ordem imposta pelos governos e o braço armado de imposição ao

cumprimento de legislações e normas de condutas elaboradas pelos donos do poder22.

Logo no primeiro ano de vigência do Governo Provisório as disputas político-

partidárias a publicação de vários artigos sobre divergências entre os militares, principalmente

por parte do jornal oposicionista O Democrata23. Nas disputas pela imprensa, o jornal

situacionista A República fazia sua parte em defesa do governo, como no caso da edição de

um artigo cujo objetivo era evitar as polêmicas acerca desses estranhamentos entre os

militares. Procurava-se estabelecer o campo de atuação das forças federais e estaduais, além

de defender o governador Justo Chermont de contribuir para o acirramento dos conflitos entre

militares. Afirmava-se que as tropas federais tinham seus valores por defenderem a honra

brasileira nos campos de batalha e, dentro de uma concepção liberal, explicavam que a

importância do Corpo de Polícia era a de atuar na sociedade com a tarefa de defender a

propriedade e garantir a tranqüilidade pública, além de preservar a “... fortuna e impedir que

os máos instintos se manifestem e subvertam a sociedade ...”24 , neste viés seguia-se a base da

matriz jus naturalista, que apreende o papel da policia, tal como a do Estado, como

instituições que existem em função da garantia dos direitos individuais, principalmente o da

propriedade, contra todos os que os colocassem em perigo. Por esse motivo o Corpo de

22 MAUCH, Cláudia. Ordem pública e moralidade: imprensa e policiamento urbano em Porto Alegre na década de 1890. Santa Cruz do Sul: EDUNISC/ANPUH-RS, 2004. BRETAS. Op. Cit. 1998. 23 O jornal O Democrata, era órgão do Partido Republicano Democrático criado no dia 18 de novembro de 1889 que tinha como base os membros do extinto Partido Liberal. Assim, na mesma data, o periódico também resultou da transformação do jornal O Liberal do Pará em O Democrata. 24 A República. Belém, 03/12/1890, p.1.

18

Polícia ficou aquartelado por alguns dias para precaver-se devido à “ordem expressa de não ir

a rua”, pois as praças estavam sendo perseguidos pelos soldados do 4º Batalhão de Artilharia

que pretendiam vingar a morte de seu companheiro.25

Em 1891 quando o clima de tensão entre republicanos históricos e adesistas

republicanos no interior do estado resultou na morte de dezenas de polícias no evento que

ficou conhecido como a Revolta do Capim e, em seguida, levou a eclosão da Revolta de 11 de

Junho de 1891 na capital paraense com a expressiva adesão das praças do Corpo Militar de

Polícia ao lado dos revoltosos. Neste mesmo ano, em função do envolvimento dos policiais na

revolta também ocorreu à dissolução da referida corporação (com abertura de processo e

punição dos militares envolvidos) e a criação do Corpo Militar de Infantaria que passou a ser

regido por um novo regulamento e teve reajuste significativo dos soldos e etapas26.

Em 1890, cerca de 20 militares da Marinha promoveram alguns “distúrbios” pela

cidade de Belém. Portando rifles, os marinheiros provocaram as patrulhas do Corpo de

Polícia. Às 10 horas da manhã estes militares, ao passarem pela 9ª Estação Policial insultaram

as sentinelas do quartel. Os marinheiros prosseguiram e à noite na “... rua João Ricardo

esquina da rua Barão de São Felix ...” agrediram uma patrulha de policiais militares deixando

feridas as praças Bertholdo Teixeira e Raymundo Pereira, bem como as pessoas que tentaram

evitar a agressão. Policiais militares e transeuntes participaram da perseguição que resultou na

prisão de dois marinheiros que tiveram seus rifles apreendidos pelo tenente Maceió,

comandante da 7ª estação27. Ao noticiar os desentendimentos entre militares, os democratas

afirmavam que os conflitos teriam aumentado e que “... a grande parte destas rixas tem logar

entre os praças alistados depois de 15 de Novembro ...”, pois levaram para as casernas os

ressentimentos de lutas de que haviam participado quando ainda eram civis.

Sob o título “Corpo de Polícia”, O Democrata de 20/08/1890, se colocava como

defensor dos soldados e recrutas do Piquete de Cavalaria do Corpo de Polícia, que estariam

sendo vítimas de maus tratos, castigos e xingamentos por parte do sargento Antão. No

25 A República. Belém, 06/08/1891, p. 1. 26 FARIAS, William Gaia. A construção da República no Pará (1886 -1897). Rio de Janeiro. 2005. Tese. (Doutorado em Historia social). Niterói: Departamento de Historia. Universidade Federal Fluminense. 2005. 27 O Democrata. Belém, 15/08/1890, p. 1.

19

entanto, a culpa novamente era atribuída ao governo, pois em várias ocasiões os militares

agredidos já haviam se manifestado na imprensa e o governo nada teria feito para evitar tais

acontecimentos e ainda mantinha o sargento na corporação, uma vez que; “Antão diz ser

protegido de altos personagens, por isso continua no que era e a cevar seu ódio nos pobres

soldados que tiveram a coragem de o repellir energicamente e de fazer a imprensa registrar os

seos desmandos ...”28. Como protegido do governo republicano, o sargento Antão continuaria

instigando os soldados e recrutas e mandando prender na solitária todos os que reclamavam

de maus tratos. Naquele momento, cinco soldados estariam na solitária e oito no xadrez, e

tudo isso com o consentimento do inspetor do Corpo de Polícia29.

O Democrata de 23/08/1890, no artigo “Mais um derrubado no Corpo de Polícia”

trata-se do capitão José Cordeiro do Amaral do comando da corporação que “... incorreu na

gravíssima falta de não acceder aos empenhos da baixa politicagem do governador d’este

estado na decantada eleição escolar.”30. Assim criticava-se o governador Justo Chermont por

autoritarismo e perseguição política aos funcionários públicos e militares que não fossem seus

correligionários. A discussão em torno da questão prosseguiu, e os democratas encarregaram-

se de informar sobre as alterações no comando da polícia, o que talvez fosse uma boa

oportunidade para atingir o governo31. Assim, os democratas, logo em seguida, também

retomaram a crítica ao governo no momento em que Walderino Zózimo Ferreira da Silva foi

nomeado capitão do Corpo de Polícia. Para os democratas a única explicação para a

nomeação do referido oficial era sua posição de integrante do grupo de comando do PRP, o

que seria uma desmoralização do governo que nomeava um homem com passado

problemático na vida militar, visto que havia sido expulso da Marinha. Os democratas não

publicaram um documento com o objetivo de comprovar a dispensa do capitão Walderino

quando ocupara o posto de comissário da Marinha, dois meses antes da nomeação para o

Corpo de Polícia32.

28 O Democrata. Belém, 20/08/1890, p.2. 29 Ibid. 30 O Democrata. Belém, 23/08/1890, p. 1. 31 O Democrata. Belém, 24/08/1890, p.1. 32 O Democrata. Belém, 29/08/1890, p. 1.

20

Com a efervescência das disputas entre republicanos e democratas dois

acontecimentos destacaram o Corpo de Polícia. O primeiro aconteceu no início de junho de

1891. O jornal O Democrata noticiou a terceira expedição da polícia que seguiu para o Capim

sob o comando do capitão de polícia Francisco Antônio de Souza Camisão, resultando em

outro conflito sangrento entre policiais e moradores da localidade, quando; “o capitão

reunindo à sua força as do destacamento de S. Domingos, seguio para a bocca do Pyrajaura,

onde fica o sítio de nosso dedicado amigo capitão João Francisco da Luz. A força

desembarcou sob o comando do alferes Reginaldo”33. Do tiroteio foram mortos, um sargento,

dois cabos e seis soldados, além de ficarem feridos dezenove soldados, dos quais treze foram

recolhidos ao hospital de caridade. Um corneteiro desapareceu, mas foi encontrado no dia

seguinte bastante ferido. Estas baixas foram apenas da tropa governista, não havendo

informações de nenhuma baixa entre os revoltosos. Nem mesmo o número de revoltosos

entrincheirados era do conhecimento dos oficiais da polícia.34O segundo acontecimento foi

em Belém, mas está bastante relacionado ao avento ocorrido em São Domingos do Capim. Na

madrugada de 11 de junho, (dia previsto para a abertura do Congresso Estadual Constituinte),

o democrata Francisco Xavier da Veiga Cabral, vulgo Cabralzinho, e seus homens seguiram

para o quartel e tomaram de assalto às sentinelas que nem chegaram a preparar as armas,

ficando assim os revoltosos com a passagem livre, uma vez que tinham vencido o primeiro

obstáculo. Em seguida um sargento abriu-lhes o portão, passando muitos homens “em grande

algazarra” gritando “viva a República e viva o Partido Democrático”35, sedentos em render os

oficiais, depor o governador e dar posse ao dirigente do PRD, evitando assim a eleição de

Lauro Sodré ao governo do estado do Pará.

O grupo tomou o armamento e a munição existentes no quartel e, com o apoio das

praças da polícia alcançou as ruas. Para elevar a ação e ao mesmo tempo chamar atenção de

todos os insatisfeitos que pretendessem ingressar no grupo, Cabralzinho teria ordenado que a

banda de música tocasse para “... dar vivas ao passo que o governador reforçava os seus meios

de defeza em palacio que estava fortemente defendido por bombeiros, artilharia e

33 O Democrata. Belém, 06/06/1891, p. 1. 34 Ibid.m. 35 A República. Belém, 27/06/1891, p. 2

21

metralhadoras ...”36. Com esse “desfile” barulhento e desafiador, dirigiram-se ao quartel do

15º Batalhão, localizado no bairro de Nazaré, mas os militares desta corporação não aderiram

ao movimento, o que levou alguns revoltosos a se dispersar por temer o fracasso da revolta.

Contudo, Veiga Cabral ainda seguiu com mais 40 homens armados para a chácara Cacaolinho

(à época, periferia de Belém situada a margem do rio Guamá), a fim de preparar nova ação

contra o governador Huet Bacellar.37.

A adesão das praças do Corpo de Polícia foi articulada pelo sargento Antonio Moreira

da Silva que após ter certeza de que as praças facilitariam a invasão do quartel e se juntariam

aos revoltosos combinou tudo com Cabralzinho para garantir que não encontraria resistência.

O sargento Antonio Moreira da Silva e o alferes André Cursino Lobo haviam providenciado

armamentos e munições que posteriormente foram encontrados em suas casas.38. Como a

invasão foi articulada com policiais os revoltosos não encontraram resistência que

comprometesse a empreitada39.

A participação do Corpo Militar de Polícia ao lado dos revoltosos levou o governo a

decretar a dissolução da referida corporação e, em seu lugar, a criação do Corpo Militar de

Infantaria, além de instaurar inquérito e punir militares enviando-os para Colônia Prisional de

São João do Araguaia.

5 – CONCLUSÕES

Na primeira década republicana o efetivo da polícia militar aumentou

consideravelmente, passando por reorganizações no sentido de uma modernização

institucional. É verdade, que durante o curto período do governo provisório este processo se

apresentou acanhado com Justo Chermont, e bastante complicado com Duarte Bacellar.

Porém, no governo de Lauro Sodré, desde o início, a atenção a força pública foi bem mais

profunda. Lauro Sodré, parece ter tirado lições das experiências de seu antecessor com a

36 Ibidem. 37 O Democrata. Belém, 12/08/1891, p. 1. 38 Ibid. 39 Ibid.

22

polícia, sobretudo, com as praças, após o envolvimento nas revoltas de 1891, o que

certamente deve ter pesado bastante para as investidas em questões relacionadas a polícia. É

bom considerar que Sodré, era um oficial do Exército, integrante da mocidade militar da Praia

Vermelha, positivista que, logo no alvorecer republicano demonstrou sua identificação com o

jacobinismo brasileiro (um radicalismo republicano de inspiração francesa com força na

década de 1890).

A rebeldia no Corpo Militar de Polícia e seu envolvimento na revolta ao lado do

partido oposicionista e contra o governo, possivelmente, não foram motivadas por questões

econômicas (apesar das praças não serem beneficiados com aumento nos soldos). Contra o

governo de Bacellar também havia a insatisfação a respeito dos rigores disciplinares aplicados

as praças do Corpo pelo chefe de polícia Manoel Januário Bezerra Montenegro, em várias

ocasiões divulgadas na imprensa. Neste sentido, a iniciativa de criar o Corpo de Infantaria em

1891, já com vencimentos bem mais altos, seria uma forma de conquistar a corporação

policial, evitando novas investidas contra os governos republicanos.

No período de atuação de Sodré à frente do governo do estado, a corporação policial

rapidamente foi se distanciando da imagem de um corpo marcado pela debilidade. Esta

investida no fortalecimento da força militar do Pará pode ser percebida nas reorganizações de

1891 e principalmente de 1894, quando a estrutura do Regimento Militar do Pará passou a ser

mais complexa e aparentemente, em termos técnicos e operacionais, mais eficiente, sendo em

certa medida, inspirado na estrutura organizacional do Exército. Por isso, ao chegar o ano de

1897, a polícia paraense pôde ser enviada para Canudos para lutar contra os conselheiristas do

sertão nordestino.

Conquanto, é preciso considerar a possibilidade da modernização da força pública no

Pará ser uma das faces de um amplo processo que levou a várias transformações, de certa

forma, bem relacionadas a valorização da borracha no mercado internacional. No Pará este

processo atingiu a capital com muita força, o que paulatinamente pode ter evidenciado

questões que exigiram o melhor cuidado com a segurança púbica. Era importante adequar a

força pública às novas exigências do capital, não sendo diferente com as novas formas de

23

convivência e diferentes tipos contestações e disputas. Enfim, como manter a ordem sem as

devidas adequações?