E L G O B I E R N O AUTÓNOMO D E S C E N T R A L I Z A D O M U N I C I P A L D E L CANTÓN B A B A

C O N S I D E R A N D O :

Q u e , e l artículo 2 4 d e la Constitución Política d e la República d e l E c u a d o r , p r e s c r i b e q u e : " las p e r s o n a s t i e n e n d e r e c h o a la recreación y a l e s p a r c i m i e n t o , a la práctica d e l d e p o r t e y a l t i e m p o l i b r e " . Y, e l s e g u n d o i n c i s o d e l artículo 4 5 d e la N o r m a S u p r e m a e s t a b l e c e : " las niñas, niños y a d o l e s c e n t e s t i e n e n d e r e c h o (...) a la educación y c u l t u r a , a l d e p o r t e y recreación...";

Q u e , e l n u m e r a l 7 d e l artículo 2 6 4 d e la C a r t a M a g n a e s t a b l e c e c o m o c o m p e t e n c i a d e l o s g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s : " P l a n i f i c a r , c o n s t r u i r y m a n t e n e r la i n f r a e s t r u c t u r a física y l o s e q u i p a m i e n t o s d e s a l u d y educación, así c o m o l o s e s p a c i o s públicos d e s t i n a d o s a l d e s a r r o l l o s o c i a l , c u l t u r a l y d e p o r t i v o , d e a c u e r d o c o n la Ley" ;

Q u e , según l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 8 1 d e la Constitución d e la República d e l E c u a d o r , c o r r e s p o n d e a l E s t a d o p r o t e g e r , p r o m o v e r e l d e p o r t e , la educación física y la recreación, a c t i v i d a d e s q u e c o n t r i b u y e n a la s a l u d , b i e n e s t a r , formación y d e s a r r o l l o i n t e g r a l d e las p e r s o n a s ; p o r c o n s i g u i e n t e , es t a r e a d e l E s t a d o i m p u l s a r e l a c c e s o m a s i v o a l d e p o r t e y a las a c t i v i d a d e s d e p o r t i v a s , a u s p i c i a n d o la preparación y participación d e l o s d e p o r t i s t a s e n c o m p e t e n c i a s n a c i o n a l e s e i n t e r n a c i o n a l e s y f o m e n t a n d o la participación d e las p e r s o n a s c o n d i s c a p a c i d a d , así c o m o , g a r a n t i z a r l o s r e c u r s o s e i n f r a e s t r u c t u r a q u e p e r m i t a n e l d e s a r r o l l o d e l d e p o r t e e n g e n e r a l ;

Q u e , c o n f o r m e l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 5 4 l i t e r a l q ) d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización, e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l t i e n e , e n t r e o t r a s , la función d e " P r o m o v e r y p a t r o c i n a r las c u l t u r a s , las a r t e s , a c t i v i d a d e s d e p o r t i v a s y r e c r e a t i v a s e n b e n e f i c i o d e la c o l e c t i v i d a d d e l cantón";

Q u e , l o s artículos 9 0 ; 9 1 y 9 3 d e la Ley d e l D e p o r t e , Educación Física y Recreación, e s t a b l e c e n la obligación d e l o s d i f e r e n t e s n i v e l e s d e g o b i e r n o , d e p r o g r a m a r , p l a n i f i c a r , e j e c u t a r e i n c e n t i v a r las prácticas d e las a c t i v i d a d e s d e p o r t i v a s y r e c r e a t i v a s , q u e i n c l u y a n a l o s g r u p o s d e atención p r i o r i t a r i a , m o t i v a n d o a l s e c t o r p r i v a d o p a r a e l a p o y o d e e s a s a c t i v i d a d e s ; y , d e n t r o d e s u circunscripción c a n t o n a l , podrán o t o r g a r la personería jurídica d e las o r g a n i z a c i o n e s d e p o r t i v a s , d e c o n f o r m i d a d c o n las d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D e s C E h n i t A 1 . I Z A D O M U N I C I P A L D E

B A B A

e n la p r e s e n t e Ley, a excepción d e las o r g a n i z a c i o n e s p r o v i n c i a l e s o n a c i o n a l e s . El a p o y o a l d e p o r t e b a r r i a l y p a r r o q u i a l , deberá s e r c o o r d i n a d o p o r m e d i o d e l o s g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s , q u i e n e s asignarán l o s r e c u r s o s p a r a su f o m e n t o , d e s a r r o l l o e i n f r a e s t r u c t u r a ;

Q u e , e l artículo 9 4 d e la Ley d e l D e p o r t e , Educación Física y Recreación, d i s p o n e : "Los G o b i e r n o s Autónomos D e s c e n t r a l i z a d o s ejecutarán a c t i v i d a d e s d e p o r t i v a s , r e c r e a t i v a s , c o n u n espíritu p a r t i c i p a t i v o y d e relación s o c i a l , p a r a la a d e c u a d a utilización d e l t i e m p o l i b r e p a r a t o d a la población. Estas a c t i v i d a d e s d e p o r t i v a s fomentarán e l d e p o r t e p o p u l a r y e l d e p o r t e p a r a t o d o s , sea e n i n s t a l a c i o n e s d e p o r t i v a s o e n e l m e d i o n a t u r a l , p a r a l o c u a l contarán c o n e l r e c o n o c i m i e n t o y a p o y o d e d i c h o s g o b i e r n o s " ;

Q u e , e l A r t . 1 0 2 d e la Ley d e l D e p o r t e , Educación Física y Recreación, d e t e r m i n a : "Serán r e s p o n s a b i l i d a d e s d e l M i n i s t e r i o S e c t o r i a l y d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s , v a l o r a r , p r o m o v e r , a p o y a r y p r o v e e r los r e c u r s o s económicos e i n s t a l a c i o n e s d e p o r t i v a s p a r a e l d e s a r r o l l o d e los d e p o r t e s a n c e s t r a l e s y j u e g o s t r a d i c i o n a l e s , g a r a n t i z a n d o sus u s o s , c o s t u m b r e s y prácticas a n c e s t r a l e s " ;

Q u e , e l artículo 1 0 5 d e la Ley d e l D e p o r t e , Educación Física y Recreación, d i s p o n e : "El E s t a d o , l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s y las o r g a n i z a c i o n e s d e p o r t i v a s , podrán h a c e r la e n t r e g a d e c u a l q u i e r t i p o d e i n c e n t i v o a las y l o s d e p o r t i s t a s p a r a s u preparación y participación e n c o m p e t e n c i a s o f i c i a l e s n a c i o n a l e s e i n t e r n a c i o n a l e s " ;

Q u e , e s n e c e s a r i a la creación d e u n a Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol q u e b e n e f i c i e a la niñez y a d o l e s c e n c i a d e n u e s t r o cantón;

Q u e , e n e l p e r f i l d e c o b e r t u r a d e l D e p a r t a m e n t o d e Educación, C u l t u r a y D e p o r t e s , está e l d e p r o m o c i o n a r c e n t r o s d e diversión s a n a y e s p a r c i m i e n t o c o m u n a l ;

Q u e , e s t a Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol servirá p a r a i n c o r p o r a r a u n c o n s i d e r a b l e número d e niños, niñas y a d o l e s c e n t e s , p a r a q u e p a r t i c i p e n d e l d e p o r t e más p r a c t i c a d o e n e l m u n d o c o m o es e l fútbol.

En u s o d e las a t r i b u c i o n e s q u e le c o n f i e r e n l o s artículos 5 7 , l i t e r a l a ) ; y 3 2 2 d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización.

< 3 N O A U T Ó N O M O

^ A B A E X P I D E la s i g u i e n t e :

O R D E N A N Z A Q U E C R E A L A E S C U E L A M U N I C I P A L D E FÚTBOL D E L CANTÓN B A B A

CAPÍTULO I CREACIÓN Y O B J E T I V O S

A r t . 1 . - En la c i u d a d d e Baba se c r e a la Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol, b a j o e l c o n t r o l d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , p o r i n t e r m e d i o d e l D e p a r t a m e n t o d e Educación, C u l t u r a y D e p o r t e s .

A r t . 2.- La creación d e la Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol t i e n e c o m o f i n a l i d a d p r o p e n d e r a la formación d e p o r t i v a i n t e g r a l d e l o s niños, niñas y a d o l e s c e n t e s d e l cantón, m e d i a n t e la realización d e a c t i v i d a d e s , c o m p e t e n c i a s d e p o r t i v a s i n t e r n a s y e x t e r n a s ; y la preparación d e d e p o r t i s t a s b a j o la supervisión d e p e r s o n a s r e s p o n s a b l e s y c a p a c i t a d a s e n la d i s c i p l i n a d e l fútbol.

A r t . 3.- Esta Escue la promocionará las a c t i v i d a d e s d e p o r t i v a s d e n t r o y f u e r a d e l cantón, constituyéndose e n u n c e n t r o d e formación d e d e p o r t i s t a s q u e r e p r e s e n t e n a l cantón B a b a , p a r a l o c u a l deberá r e g i s t r a r s e e n las i n s t i t u c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s a sus i n t e g r a n t e s a p a r t i r d e l o s c i n c o años d e e d a d .

A r t . 4.- La Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol estará c o n s t i t u i d a p o r u n D i r e c t o r i o . Los niños, niñas y a d o l e s c e n t e s q u e l i b r e y v o l u n t a r i a m e n t e d e s e e n p e r t e n e c e r a la Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol, obtendrán p r e v i a m e n t e la autorización d e sus p a d r e s y d e l e q u i p o d e p r o f e s i o n a l e s a c a r g o d e e s t a d i s c i p l i n a , según evaluación d e sus i n c l i n a c i o n e s y a p t i t u d e s .

A r t . 5.- Los niños, niñas y a d o l e s c e n t e s q u e p e r t e n e z c a n a la Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol, q u e t e n g a n 5 o más años, serán r e g i s t r a d o s e n la Federación E c u a t o r i a n a d e Fútbol p a r a l o s f i n e s l e g a l e s p e r t i n e n t e s .

CAPÍTULO II R E S P O N S A B I L I D A D E S

A r t . 6.- El D i r e c t o r i o estará i n t e g r a d o d e la s i g u i e n t e m a n e r a :

a ) P r e s i d e n t e ( a ) : El A l c a l d e o A l c a l d e s a o s u d e l e g a d o ( a ) . b) V i c e p r e s i d e n t e ( a ) : El P r e s i d e n t e (a) d e l o s P a d r e s d e F a m i l i a . c) S e c r e t a r i o ( a ) : El C o o r d i n a d o r (a) M u n i c i p a l d e D e p o r t e s . d ) V o c a l N° 1 : C o o r d i n a d o r (a) M u n i c i p a l d e C u l t u r a . e ) V o c a l N° 2: R e p r e s e n t a n t e d e l o s P a d r e s d e F a m i l i a d e la Escuela

M u n i c i p a l d e Fútbol. f ) V o c a l N° 3: J e f e d e P r o f e s o r e s d e la Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol.

La constitución d e e s t e D i r e c t o r i o se efectuará cada d o s años. S u s m i e m b r o s tendrán v o z y v o t o , a excepción d e l S e c r e t a r i o (a) q u i e n sólo tendrá v o z .

A r t . 7.- Es r e s p o n s a b i l i d a d d e l S e c r e t a r i o (a) d e la Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol p r e s e n t a r e l P l a n A n u a l d e A c t i v i d a d e s , así c o m o l o s p r o y e c t o s q u e c o n s i d e r e n e c e s a r i o s p a r a s u n o r m a l d e s e n v o l v i m i e n t o .

A r t . 8.- La Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol d e b e c u m p l i r y h a c e r c u m p l i r las o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n la Ley d e l D e p o r t e y las demás l e y e s q u e r e g u l a n las a c t i v i d a d e s d e e s t e t i p o .

A r t . 9.- La Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol estará c o o r d i n a d a p o r e l señor A l c a l d e / A l c a l d e s a o s u d e l e g a d o y p o r e l D e p a r t a m e n t o M u n i c i p a l d e Educación, C u l t u r a y D e p o r t e s .

A r t . 10.- Q u e d a f a c u l t a d o e l D i r e c t o r i o p a r a la constitución y conformación d e l C l u b D e p o r t i v o M u n i c i p a l e n las d i f e r e n t e s categorías, p a r a p a r t i c i p a r e n l o s c a m p e o n a t o s d e fútbol a n i v e l l o c a l , p r o v i n c i a l , n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l .

CAPÍTULO III RÉGIMEN ECONÓMICO

A r t . 1 1 . - Cada año e l D e p a r t a m e n t o d e Educación, C u l t u r a y D e p o r t e s d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , elaborará la p r o f o r m a p r e s u p u e s t a r i a q u e g a r a n t i c e e l f i n a n c i a m i e n t o d e u n i f o r m e s , i m p l e m e n t o s d e p o r t i v o s , remuneración d e p r o f e s o r e s , g a s t o s d e v i a j e s , h o s p e d a j e y alimentación d e la delegación d e la e s c u e l a , d e a c u e r d o c o n e l c a l e n d a r i o d e a c t i v i d a d e s e s t a b l e c i d o p a r a e l m i s m o p e r i o d o . El p r e s u p u e s t o f i n a n c i e r o regirá p a r a t o d o e l año f i s c a l .

« N O A U T Ó N O M O m U L I C A D O M U N I C I M L D E

^ A B A

^ ^ s g s ^ . A r t . 12.- Serán f o n d o s d e la Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol la asignación »Ao/\a q u e se a s i g n e p a r a e s t a a c t i v i d a d e n e l p r e s u p u e s t o a n u a l d e l

G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a ; así c o m o o t r o s i n g r e s o s q u e se c r e e n p a r a e s t e o b j e t i v o ; y las d o n a c i o n e s q u e se r e c i b a n d e p a r t e d e i n s t i t u c i o n e s públicas y p r i v a d a s .

A r t . 13.- S o n b i e n e s d e la Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol l o s q u e se o b t u v i e r e n p o r c o m p r a o donación.

A r t . 14.- La ejecución d e l p r e s u p u e s t o d e la Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol, estará a c a r g o d e l D e p a r t a m e n t o d e Educación, C u l t u r a y D e p o r t e s ; d e i g u a l m a n e r a , d i c h o d e p a r t a m e n t o u n a v e z q u e c o n c l u y a e l año f i s c a l presentará a l D i r e c t o r i o la liquidación d e l p r e s u p u e s t o .

D I S P O S I C I O N E S F I N A L E S

A r t . 15.- La Escuela M u n i c i p a l d e Fútbol podrá r e a l i z a r c o n v e n i o s c o n o t r a s i n s t i t u c i o n e s d e carácter s i m i l a r , t e n d i e n t e a l l o g r o d e sus o b j e t i v o s .

A r t . 16.- El R e g l a m e n t o I n t e r n o y las r e f o r m a s q u e s e a n n e c e s a r i a s r e a l i z a r , deberán s e r e l a b o r a d a s p o r e l D i r e c t o r i o d e la Escue la M u n i c i p a l d e Fútbol y a p r o b a d a s p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l .

A r t . 17.- Q u e d a n d e r o g a d a s las o r d e n a n z a s e x p e d i d a s c o n a n t e r i o r i d a d a la p r e s e n t e , así c o m o c u a l q u i e r o t r a o r d e n a n z a q u e se le o p o n g a .

A r t . 18.- La p r e s e n t e O r d e n a n z a entrará e n v i g e n c i a l u e g o d e s e r a p r o b a d a p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l y s a n c i o n a d a p o r la A l c a l d e s a d e l G o b i e r n o M u n i c i p a l d e l cantón Baba u n a v e z c u m p l i d a s las f o r m a l i d a d e s d e Ley; s i n p e r j u i c i o d e s u publicación e n l o s m e d i o s p r e v i s t o s e n e l A r t . 3 2 4 d e l C O O T A D .

D a d o y f i r m a d o e n la sa la d e s e s i o n e s d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , a l o s q u i n c e días d e l m e s d e o c t u b r e d e l año d o s m i l q u i n c e . -

K> A U T Ó N C

3 A B A S E C R E T A R I O G E N E R A L D E L G A D M D E B A B A . -

C E R T I F I C O : Q u e la ''ORDENANZA QUE CREA LA ESCUELA MUNICIPAL DE FÚTBOL DEL CANTÓN BABA'', f u e d i s c u t i d a , a n a l i z a d a y a p r o b a d a p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , e n las S e s i o n e s O r d i n a r i a s c e l e b r a d a s e l j u e v e s u n o d e o c t u b r e y j u e v e s 1 5 d e o c t u b r e d e l año d o s m i l q u i n c e . -

B a b a , 15 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 .

A b g . ^ ^ n u e l A v i l e s A l v a r i o S E C R E T A R I O G E N E R A L

De c o n f o r m i d a d c o n las d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n e l Artículo 3 2 2 d e l C O O T A D , habiéndose o b s e r v a d o e l trámite l e g a l y e s t a n d o d e a c u e r d o c o n la Constitución y las L e y e s d e la República, s a n c i o n o la p r e s e n t e ''ORDENANZA QUE CREA LA ESCUELA MUNICIPAL DE FÚTBOL DEL CANTÓN BABA".

B a b a , 2 2 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 .

Abg/wíónica^alazar H i d a l g o A L C A L D E S A D E L G A D M D E B A B A

Proveyó y firmó la "ORDENANZA QUE CREA LA ESCUELA MUNICIPAL DE FÚTBOL DEL CANTÓN BABA'', la señora A b o g a d a Mónica S a l a z a r H i d a l g o , A l c a l d e s a d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , a l o s veintidós días d e l m e s d e o c t u b r e d e l año d o s m i l q u i n c e .

B a b a , 2 2 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 .